adoção das novas nbc tsp pelos entes federados · (“cpc 00” r1) 2016 revogação da res. cfc...
TRANSCRIPT
Câmara Técnica Debate / CRC-SC
Adoção das novas NBC TSP pelos entes federados
2
Contexto histórico
O desenho atual do processo de convergência
A nova Estrutura Conceitual
Por que IPSAS?
NBC TSP x NBC T 16
Conclusões
3
Contexto histórico
O desenho atual do processo de convergência
A nova Estrutura Conceitual
Por que IPSAS?
NBC TSP x NBC T 16
Conclusões
4
Contexto Histórico
Orientações Estratégicas para a CASP
• Documento editado em 2008: • Reafirmar a condição da Contabilidade aplicada
ao Setor Público como ciência e seu objeto de estudo: o patrimônio público
• Desenvolvimento conceitual
5
Contexto Histórico
Orientações Estratégicas para a CASP
a) convergência aos padrões internacionais;
b) implementação de procedimentos e práticas contábeis que
permitam o reconhecimento, a mensuração, a avaliação e a
evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público;
c) implantação de sistema de custos no âmbito do setor público
brasileiro;
d) melhoria das informações que integram as Demonstrações
Contábeis e os Relatórios necessários à consolidação das contas
nacionais;
e) possibilitar a avaliação do impacto das políticas públicas e da
gestão, nas dimensões social, econômica e fiscal, segundo aspectos
relacionados à variação patrimonial.
6
Contexto Histórico
Orientações Estratégicas para a CASP
Diretriz 1: Desenvolvimento
Conceitual
Diretriz 2: Convergência às
IPSAS
Diretriz 3:
Fortalecimento Institucional
• DIRETRIZES ESTRATÉGICAS:
7
• FORMA DE TRABALHO:
Diretriz 1: Desenvolvimento
Conceitual
Diretriz 2: Convergência às
IPSAS
Diretriz 3:
Fortalecimento Institucional
Frentes de Trabalho do
GA/NBC TSP e dos Subgrupos
Temáticos
Irão determinar a forma de
atuação
Contexto Histórico
Orientações Estratégicas para a CASP
8
Contexto Histórico
Orientações Estratégicas para a CASP
• FRENTES DE TRABALHO DO GA/NBC TSP:
Subgrupo de Convergência:
Consolidar as NBC TSP e convergi-las às Normas
Internacionais
Subgrupo de Custos:
Desenvolver conceitualmente e fomentar o uso da
Informação de Custos no Setor Público
Subgrupo de Disseminação:
Promover a disseminação das NBC TSP e da temática de Contabilidade e Custos no
Setor Público
Subgrupo de Governança e Articulação Institucional:
Realizar articulações com Órgãos de Controle,
Legislativo, Reguladores, Academia e demais Entidades
Subgrupo de Práticas:
Estimular a troca de experiências práticas em Contabilidade e Custos
Aplicados ao Setor Público
9
Contexto Histórico
O Grupo Assessor hoje:
• ACADEMIA (4 Doutores e 3 Mestres)
• SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• ESTADOS E DF (RS, ES e SC)
• REPRESENTANTES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCU e TCDF/IRB)
• EM 2017 DEVERÁ SER ACRESCENTADO UM REPRESENTANTE DOS MUNICÍPIOS
10
Contexto histórico
O desenho atual do processo de convergência
A nova Estrutura Conceitual
Por que IPSAS?
NBC TSP x NBC T 16
Conclusões
11
Processo de Convergência no Setor Público
IPSAS
fontes normativas internacionais
(cerca de 80 países adotaram ou estão em vias de adotar)
NBC TSP
convergência e adaptação à realidade brasileira
(Decreto-Lei nº 9.295/1946 e Lei nº 12.249/2010)
MCASP
normas para a consolidação das contas da Federação
(arts 50 e 51 da LRF)
12
IPSAS
Análise da aplicabilidade no Brasil
Consulta pública de aspectos relevantes
Análise das contribuições e elaboração de minuta de
NBC TSP
Consulta pública de minuta de NBC TSP
NBC TSP Publicada
Análise das alterações necessárias no MCASP e
consulta pública
MCASP Publicado com vigência para o exercício
seguinte
Revisão da taxonomia para incorporação de novas
validações
Validação dos novos procedimentos na MSC ou
DCA
Processo de Convergência no Setor Público
13
Calibrando o Processo de Convergência
Filtro normativo
PIPCP
IPSAS NBC TSP
- Aplicabilidade - Operacionalidade - Maturidade contábil dos
entes - Materialidade na
consolidação - Diretrizes institucionais
Implantação
14
Processo de Convergência no Setor Público
PCASP DCASP
Procedimentos
Contábeis
Patrimoniais
PCP
Procedimentos
Contábeis
Específicos
PCE
Procedimentos
Contábeis
Orçamentários
PCO
Consolidação
das contas dos
entes da
Federação
Portaria nº
634/2013
Prazos
atuais:
Implantados em toda a
Federação
(coleta da DCA pelo
Siconfi somente no
padrão PCASP)
Prazos definidos
conforme ato
normativo
específico da STN
Aplicabilidade
imediata
Aplicabilidade
imediata
Aplicabilidade
imediata
Plano de Implantação dos PCP
(Portaria STN nº 548/2015)
15
Release 1
(EC e receitas)
- EC
- IPSAS 23 (receita sem contraprestação)
- IPSAS 9 (receita com contraprestação)
- IPSAS 19 (provisões, passivos e ativos
contingentes)
- IPSAS 12 (estoques)
-IPSAS 32 (concessões)
Release 2 (Propriedades para
Investimento, Imobilizado, Intangível
e Impairment)
- IPSAS 16 (propriedades para
investimento)
- IPSAS 17 (imobilizado)
- IPSAS 31 (intangível)
- IPSAS 21 (impairment ANGC)
-IPSAS 26 (Impairment AGC)
Release 3 (Demonstrações
contábeis e passivos relevantes)
- IPSAS 1 (DC)
- IPSAS 2 (DFC)
- IPSAS 24 (BO)
- IPSAS 5 (encargos de empréstimos)
- IPSAS 39 (benefícios a empregados)
Release 4 (Participações em outras entidades e
combinações)
- IPSAS 34 (DC em separado)
- IPSAS 35 (DC consoliadadas)
- IPSAS 36 (coligadas e negócios conjuntos)
- IPSAS 37 (contratos conjuntos)
- IPSAS 38 (participações)
- IPSAS 40 (combinações)
Release 5 (Demais procedimentos
contábeis 1ª parte)
- IPSAS 3 (Políticas contábeis,
estimativas e erros)
- IPSAS 4 (taxas de câmbio)
- IPSAS 14 (eventos subsequentes)
- IPSAS 11 (contratos de construção)
Release 6 (Demais procedimentos
contábeis 2ª parte)
- IPSAS 13 (leasing)
- IPSAS 27 (agricultura)
- IPSAS 28
- IPSAS 29
- IPSAS 30
(instrumentos financeiros)
Release 7 (Evidenciação)
- IPSAS 22 (GGS)
- IPSAS 18 (informação por
segmento)
- IPSAS 20 (partes relacionadas)
- IPSAS 33 (adoção inicial)
Release 8 (demais normas)
Obs: desde que não haja conexão com as normas de uma
determinada release
CONCLUÍDA (Normas
incorporadas na 7ª edição do MCASP)
EM ANDAMENTO
(conclusão: agosto de
2017)
NÃO INICIADA (conclusão: março de
2018)
NÃO INICIADA (conclusão:
setembro de 2018)
NÃO INICIADA (conclusão: agosto de
2019)
NÃO INICIADA (conclusão:
abril de 2020)
NÃO INICIADA (conclusão: fevereiro de
2021)
NÃO INICIADA (conclusão:
setembro de 2021)
MCASP 7ª EDIÇÃO
(vigência: 2017-2018)
MCASP 8ª EDIÇÃO (vigência: 2019-2021)
MCASP 9ª EDIÇÃO (vigência: 2022 em diante)
16
2ª Release em andamento
Etapa 1 1ª minuta de norma
Etapa 2 Etapa 3 Consulta pública
Etapa 4 Elaboração da minuta
final Etapa 5 Publicação
Apresentação de aspectos gerais acerca
da IPSAS
Período para elaboração da
1ª minuta
Apresentação de minuta de resolução do
CFC convergida
Revisão final e aprovação da minuta a ser submetida à
consulta pública
Período destinado à
consulta pública
Avaliação e deliberação do
resultado da consulta pública
Período destinado à
preparação da minuta final da norma para o page-by-page
review
Page-by-page review,
aprovação prévia pelo GA e submissão à CT e Plenária
Norma aprovada e
publicada no DOU
10ª reunião dez/2016
jan/2017 11ª reunião
fev/2017 12ª reunião mar/2017
abr e mai/2017
14ª reunião jun/2017
jul/2017 15ª reunião
ago/2017 ago/2017
17
Normas em consulta pública • NBC TSP 6 – Propriedades para Investimento • NBC TSP 7 – Ativo Imobilizado • NBC TSP 8 – Ativo Intangível • NBC TSP 9 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo
Não Gerador de Caixa • NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo
Gerador de Caixa
• Prazo: 09/06 (60 dias de consulta)
18
Contexto histórico
O desenho atual do processo de convergência
A nova Estrutura Conceitual
Por que IPSAS?
NBC TSP x NBC T 16
Conclusões
19
Histórico sob a ótica do IPSASB/IFAC
Projeto Conceptual Framework
• Contexto: • Críticas às IPSAS • Necessidade de um guia para a elaboração de
normas específicas do setor público • Convergência IPSAS x IFRS • Projeto da Estrutura Conceitual das IFRS • Discussão da Governança do IPSASB e incremento da
participação de entidades internacionais
20
Histórico sob a ótica do IPSASB/IFAC
Projeto Conceptual Framework
• Iniciado em nov/2006 e concluído em out/2014 (quase 8 anos de duração!)
• Assegurar que as IPSAS fossem editadas a partir
de um núcleo (metáfora da “cebola”)
• A sua observância não é compulsória. • Não é uma IPSAS.
21
Histórico sob a ótica do CFC/STN
Projeto Estrutura Conceitual
• Contexto: • Diretrizes para retomar o processo de convergência
no setor público • Reestruturação do GA/NBC TSP • Necessidade de convergência como norma
22
Estrutura Conceitual
O que é uma Estrutura Conceitual?
• Conceitos-base para a elaboração das Demonstrações Contábeis e outros demonstrativos (RCPGs)
• Conceitos-base para a elaboração das demais normas (“norma das normas”)
• Características: Generalidade e Estabilidade
23
Conteúdo da Estrutura Conceitual Convergida
• Prefácio • Capítulo 1 – Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual • Capítulo 2 – Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral
das Entidades do Setor Público • Capítulo 3 – Características Qualitativas • Capítulo 4 – Entidade que Reporta a Informação Contábil • Capítulo 5 – Elementos das Demonstrações Contábeis • Capítulo 6 – Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis • Capítulo 7 – Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis • Capítulo 8 – Apresentação de Informação nos RCPGs • Disposições Finais
ASPECTOS GERAIS E CONCEITUAIS
TÉCNICA CONTÁBIL
EVIDENCIAÇÃO
VIGÊNCIA E REVOGAÇÕES
24
1993
Publicação da Res. CFC nº 750/1993
Dispunha sobre os “Princípios
Fundamentais de Contabilidade” (PFC).
2008
Resolução CFC nº 1.111/2008
Interpretação dos PFC sob a perspectiva
do setor público.
NBC T 16.1 a 16.10
2010
Passou a dispor sobre os “Princípios de Contabilidade”.
Exclusão do princípio da atualização
monetária.
2011
Aprovação da NBC TG – EC para Elaboração
e Divulgação de Relatório Contábil-
Financeiro
(“CPC 00” R1)
2016
Revogação da Res. CFC nº 750/1993
Aprovação da NBC TSP – Estrutura
Conceitual.
Revogação da Resolução CFC nº 750/1993
Princípios
Voltada para o usuário da informação contábil
(resposta a críticas à Contabilidade pelos próprios usuários)
Instrumentos basilares da contabilidade como ciência
(não deixarão de existir por não estarem normatizados!)
Estrutura Conceitual
25
Contexto histórico
O desenho atual do processo de convergência
A nova Estrutura Conceitual
Por que IPSAS?
NBC TSP x NBC T 16
Conclusões
26
Por que IPSAS? • Adequação ao Acordo do CFC com a IFAC
(Statement of Membership Obligations - SMOs)
• Cerca de 80 países as adotaram ou estão em vias de adotá-las (comparabilidade). Países
desenvolvidos que não adotaram: resistência de cunho político e não técnico (ex. Alemanha)
• Comparabilidade internacional é fundamental no contexto atual!
(Banco Mundial, BID, OCDE, FMI, agências de classificação de risco etc)
• É necessário “reinventar a roda”? Um padrão exclusivo é adequado em quais circunstâncias?
• Normas complexas para tratarem de situações e transações complexas. É necessário evitar
o livre julgamento profissional e a “criatividade”.
• Permite troca de experiências e benchmarks internacionais em práticas contábeis e de
auditoria no setor público.
27
CASP hoje:
CASP
Criatividade fiscal
Questionamento sobre o
papel dos TCs
Crise Fiscal
PIS/PASEP
Depósitos judiciais
Securitização de Recebíveis
(Direitos Creditórios)
Créditos tributários e
da DA
Passivo atuarial
Cessão de bens
Concessões e PPP
Consórcios públicos
Exploração econômica da
folha de pagamento
Investimentos nas empresas
estatais Transferências constitucionais e voluntárias
Complexidade das transações do
setor público
Crise fiscal e institucional
Necessidade de controle mais
efetivo das contas públicas Solução:
28
Pesquisa da PwC*
Fonte: : 2016
29
Pesquisa da PwC*
Fonte: : 2016
30
Contexto histórico
O desenho atual do processo de convergência
A nova Estrutura Conceitual
Por que IPSAS?
NBC TSP x NBC T 16
Conclusões
31
ALINHAMENTO CONVERGÊNCIA
Reduz comparabilidade
Mais simples
Adaptado à realidade local
Pode ter customização excessiva
Possíveis vantagens:
Possíveis desvantagens:
Podem ser superficiais
Podem permitir a “criatividade”
Custo elevado
Comparabilidade
Aborda transações complexas
Compart. de experiências
Complexidade excessiva
Possíveis vantagens:
Possíveis desvantagens:
Exige preparo profissional
elevado
Antecipa situações ainda não
verificadas
Instrumentaliza a auditoria
Alinhamento ou convergência?
Dá previsibilidade
Podem ser de mais fácil
entendimento
32
Por que mudar?
NBC T 16:
• Importantíssimo marco na CASP, mas tinham que evoluir • Contaminação por viés orçamentário • Superficialidade e tratamento de questões não muito relevantes • Conceitos conflitantes entre as próprias normas • Não acompanharam a evolução das transações no setor público • Possuíam lacunas significativas (ex.: concessões, receitas sem
contraprestação, peculiaridades da depreciação, outras transações complexas etc)
• Campo de aplicação não muito claro • Permitiam interpretações das mais distintas
33
Contexto histórico
O desenho atual do processo de convergência
A nova Estrutura Conceitual
Por que IPSAS?
NBC TSP x NBC T 16
Conclusões
34
Pilares do Processo de Convergência
Capacitação
Sistemas
Normas e Procedimentos
35
Benefícios do Processo de Convergência
• Alinhamento às boas práticas internacionais
• Estatísticas fiscais aprimoradas
• Planejamento fiscal adequado
• Avaliação integral e controle do patrimônio
• Transparência
• Melhoria da qualidade do gasto público
Obrigado!