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ADOÇÃO DAS IPSAS PELOS GOVERNOS DOS PAÍSES: HARMONIZAÇÃO OU
PADRONIZAÇÃO?
Raquel Luz de Lima
Mestre em Ciências Contábeis
Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis – Universidade de Brasília
Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Faculdade de Economia, Administração,
Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas – FACE. 1º Andar – Sala B1 54/7 –
CEP: 70910-900 – Brasília - DF
E-mail: [email protected]
Diana Vaz de Lima
Doutora em Ciências Contábeis
Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis – Universidade de Brasília
Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Faculdade de Economia, Administração,
Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas – FACE. 1º Andar – Sala B1 54/7 –
CEP: 70910-900 – Brasília - DF
E-mail: [email protected]
Janaina Fernandes Gonçalves
Graduada em Ciências Contábeis
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais - Universidade de Brasília
Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Faculdade de Economia, Administração,
Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas – FACE. 1º Andar – Sala B1 54/7 –
CEP: 70910-900 – Brasília - DF
E-mail: [email protected]
RESUMO
Ao passo em que o processo de globalização da atividade econômica reforça a necessidade de
harmonizar princípios e práticas contábeis, as International Public Sector Accounting
Standards (IPSAS) têm se tornado referência internacional para o desenvolvimento de
sistemas de contabilidade do Setor Público em todo o mundo. Diante desse cenário, o presente
estudo tem como objetivo analisar a forma como vem sendo realizada a adoção das IPSAS
pelos governos dos países. Assim, para tratar a questão da pesquisa, foi efetuada uma consulta
junto à Federação Internacional dos Contadores (IFAC) acerca do status de adoção das IPSAS
nos países e, posteriormente, foram coletados artigos, no mês de outubro de 2016, no Portal
de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),
buscando identificar se os países que adotaram as normas internacionais têm optado pela
harmonização ou pela padronização. A seleção dos artigos foi feita mediante uma busca
avançada associando o nome de cada um dos 39 países que foram considerados pela IFAC
como já adotantes de seus padrões com o termo IPSAS. Da amostra selecionada, após análise
de conteúdo, verificou-se que a maioria dos países tem buscado o aumento da
comparabilidade a partir da harmonização em detrimento da padronização.
Palavras-chave: IPSAS; Convergência; Harmonização; Padronização; Contabilidade Pública.
Área Temática: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (CPT)
1 INTRODUÇÃO
Segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a globalização da economia,
juntamente com a disseminação de empresas multinacionais, a necessidade de alternativas de
investimentos para o desenvolvimento dos países emergentes e a expansão dos mercados de
capitais com a oferta de ações em bolsas de valores internacionais, destacaram ainda mais a
urgência do desenvolvimento e adoção de procedimentos padronizados de contabilidade
(CFC, 2007, p. 10).
Barbosa (2009, p. 1) preconiza que as realidades contábeis dos países mostram uma
diversidade de padrões que dificultam o trabalho de análise das demonstrações financeiras.
Além disso, a falta de padronização entre os países, segundo o autor, é uma das principais
dificuldades para a comparabilidade das entidades, sejam elas públicas ou privadas. Para Choi
e Meek (2011, p. 250), a comparabilidade foi e continua sendo uma das forças que
impulsionou esse movimento para harmonização da contabilidade. Dessa forma, esse cenário globalizado vem reforçando a importância da contabilidade
que, deixando de ter sua utilidade limitada ao campo doméstico, passa a servir também de
instrumento de processo decisório em nível internacional (Niyama, 2010, p. 15).
Nesse contexto, na visão de Nobes e Parker (2008, p. 75), deve ser feita uma distinção
entre os termos padronização (standardization) e harmonização. De acordo com os
pesquisadores, o primeiro termo está relacionado a um conjunto de regras mais rígidas e
restritas enquanto a harmonização está relacionada a um processo que visa o aumento de
comparabilidade, estabelecendo diferentes limites no seu grau de variação.
De acordo com Lima e Lima (2016, p. 5) citando Zeff (2007), o termo convergência
passou a ser adotado na área contábil no final de 1990, inclusive por organismos de
normatização nacional, relacionando-o ao aumento da compatibilidade dos padrões. As
autoras ainda relatam que na perspectiva de Brusca e Martínez (2015), a harmonização e a
convergência internacional podem se tornar uma realidade através da adoção das IPSAS.
Choi e Meek (2011, p. 250) apontam que o termo "convergência" é mais utilizado em
relação ao termo " harmonização". Para os autores, nenhum dos processos implica
necessariamente em substituição de padrões nacionais pelos internacionais, ou seja, ambos
podem coexistir. Como aponta García (1995), citado por Fuertes (2008), cada processo tem
um impacto diferente sobre a comparabilidade dos relatórios financeiros: o processo da
harmonização ajuda a tornar a tarefa de comparar a informação contábil mais fácil, mas não
cria comparabilidade, ao contrário do processo de padronização.
Diante do exposto, considerando que as IPSAS têm se tornado referência internacional
para o desenvolvimento de sistemas de contabilidade do setor público (Christiaens et al.,
2015) e que o processo de globalização da atividade econômica ao redor do mundo tende
também à globalização dos princípios e práticas contábeis (Nobes, 2011), o presente estudo
tem como objetivo analisar a forma como vem sendo realizada a adoção das IPSAS pelos
governos dos países.
Para tratar a questão da pesquisa, inicialmente foi realizada consulta junto à
International Federation of Accountants (IFAC) acerca do status de adoção das IPSAS nos
países. Em um segundo momento, foi feita uma consulta no portal de periódicos da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no mês de outubro
de 2016, com a finalidade de coletar informações sobre a adoção das normas internacionais
nos países que foram considerados pela IFAC como já adotantes das IPSAS.
Assim, nos artigos selecionados, buscou-se evidências no sentido de classificar se a
adoção das IPSAS por parte desses países tem se dado por meio da diminuição da assimetria
da informação contábil (convergência) ou se pela erradicação das diferenças entre os padrões
locais e as IPSAS (padronização).
Além desta introdução, o estudo possui mais quatro Seções. A Seção 2 apresenta o
referencial teórico e normativo da pesquisa, mostrando o alcance e a aplicabilidade das IPSAS
e os conceitos de harmonização e padronização. A metodologia utilizada no estudo é
apresentada na Seção 3. Na Seção 4, é efetuada a análise da adoção das IPSAS pelos governos
dos países, identificando, através de análise de conteúdo, como a literatura caracteriza esse
processo. As considerações são apresentadas na Seção 5, seguidas das referências utilizadas e
por fim, do apêndice.
2 REFERENCIAL TEÓRICO E NORMATIVO
2.1 Alcance e Aplicabilidade das IPSAS
Fundada em 1977, a IFAC é composta por mais de 175 membros e associados em
mais de 130 países e jurisdições, representando quase três milhões de contadores (IFAC,
2016). O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) é o comitê da
IFAC responsável pela elaboração das IPSAS, e busca contribuir para o desenvolvimento,
adoção e implementação de padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor
público em todo o mundo (IFAC, 2016).
Para Mapurunga et al. (2011, p. 98), o IPSASB, antes conhecido como Public Sector
Committee - PSC, foi criado em 1986, mas, somente em 1997 iniciou o programa de
desenvolvimento de normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Em
2004, o PSC mudou o nome para IPSASB, com o objetivo de emitir normas internacionais de
contabilidade aplicadas ao setor público promover a aceitação e a convergência internacional
destas normas, e também publicar outros documentos que auxiliem na evidenciação das
demonstrações contábeis (IFAC, 2016).
Segundo informações disponíveis no sítio da IFAC, até o momento foi desenvolvido e
publicado um conjunto de 38 IPSAS, três orientações práticas e uma diretriz em regime de
caixa. A primeira estrutura conceitual para entidades do setor público foi emitida em outubro
de 2014, (IFAC, 2016).
De acordo com a IFAC, o objetivo do IPSASB é servir ao interesse público pelo
desenvolvimento de normas de alta qualidade para a elaboração de demonstrações contábeis
por entidades do setor público, facilitando a convergência das normas nacionais às normas
internacionais, melhorando, assim, a qualidade e uniformidade das demonstrações contábeis
ao redor do mundo (IFAC, 2016).
O IPSASB esclarece que as IPSAS foram desenvolvidas com a finalidade de
normatizar questões que dizem respeito a demonstrações contábeis para fins gerais de todas as
entidades do setor público, a partir das seguintes premissas (IFAC, 2016):
i. São convergentes às International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidas
pelo International Accounting Standards Board (IASB), adaptando-as ao contexto do
setor público quando conveniente. Segundo o IPSAS, nesse processo busca-se, sempre
que possível, manter o tratamento contábil e o texto original dos IFRS, a não ser que
haja um aspecto peculiar ao setor público que justifique um posicionamento diferente;
ii. Tratam de temas relacionados à elaboração de demonstrações contábeis para o setor
público que não foram tratados de forma abrangente em IFRS existentes, ou para os
quais o IASB não desenvolveu IFRS correspondente.
O IPSASB reconhece o direito de os Governos e normatizadores em âmbito nacional
estabelecerem normas e diretrizes contábeis para fins de elaboração de demonstrações
contábeis nas suas jurisdições, estimulando a adoção das IPSAS e a convergência das normas
nacionais às IPSAS. Também, esclarece que as demonstrações contábeis só podem ser
consideradas como estando em conformidade com as IPSAS se estiverem em conformidade
com todas as exigências de cada IPSAS aplicável (CFC, 2010).
De acordo com Brusca, Gómez-Villegas e Montesinos (2016, p. 53), é importante
esclarecer como a informação financeira produzida nas IPSAS e outras informações como o
orçamento, as estatísticas das finanças públicas e da contabilidade nacional irão convergir de
fato. Os pesquisadores comentam que a convergência vem se dando por critérios diferentes,
gerando problemas de interpretação e avaliação por usuários e gestores, que não têm
conhecimento especializado de tais assuntos, havendo uma pressão crescente para enfrentar
esses e outros desafios, porque, nos últimos anos, tem havido algumas iniciativas a nível
internacional para implementar ou adotar as IPSAS.
Ainda segundo os autores, uma das discussões na forma de implementação/adoção das
IPSAS tem sido sobre a harmonização ou padronização destas. "[...] o único ponto de referência no campo internacional é o modelo IPSAS, o
processo será de adoção em países que querem modernizar a sua contabilidade em
regime de caixa. Em jurisdições que já têm a contabilidade pelo regime de
competência, o processo pode envolver a harmonização. Consequentemente, a
abordagem na área internacional pode ser caracterizada pela palavra
'implementação', significando a incorporação das IPSASs (por adopção ou
harmonização) pelo sistema legal competente." (Brusca, Gómez-Villegas &
Montesinos. 2016, p.)
Na visão do IPSASB, a partir da adoção das IPSAS os países estarão dando um salto
de qualidade e comparabilidade nas informações prestadas pelos organismos públicos ao
redor do mundo (IFAC, 2016). Na América Central, a maioria dos países, em maior ou menor
grau, tomaram medidas destinadas a deixar os seus sistemas de contabilidade governamental
em conformidade com as normas da IPSASB (Araya-Leandro, Caba-Pérez & López-
Hernandez, 2016, p. 267).
No Brasil, de acordo com Lima e Lima (2016, p. 9), o processo de convergência do
setor público aos padrões internacionais de Contabilidade iniciou-se em 2007, quando foi
publicado o documento intitulado "Orientações Estratégicas para o Desenvolvimento da
Contabilidade Pública do Brasil", com vistas a reafirmar a contabilidade pública como ciência
e o patrimônio como seu objeto de estudo, definir as IPSAS como padrão de referência.
2.2 Convergência versus Padronização
Choi e Meek (2011, p. 250) afirmam que os esforços para a harmonização da
contabilidade internacional aceleraram principalmente durante os anos 90, acompanhando a
globalização dos negócios internacionais, os mercados de valores mobiliários e o crescimento
da troca de informações entre as companhias.
Durante esse processo, Matos et al. (2013, p. 70) observaram a presença de mais de
um termo ao se falar em diminuição da assimetria da informação contábil nas relações entre
diferentes países: "harmonização", "convergência" e "padronização".
Para Niyama (2010, p. 38), o conceito de padronização possui um significado
impositivo, pois representa "um processo de uniformização de critérios, não admitindo
flexibilização". Choi e Meek (2011) também consideram a padronização como a imposição de
um conjunto rígido e estreito de regras, sem flexibilização, aplicando o mesmo padrão
contábil para diversas situações. Segundo Taulea (2009, p. 283), a padronização está refletida
na emissão de postulados, princípios e normas contábeis.
Relativamente à harmonização, de acordo com Castro Neto (1998, p. 58), pode ser
conceituada como o processo de padrões contábeis internacionais para algum tipo de acordo
tal que as Demonstrações Contábeis de diferentes países sejam preparadas segundo um
conjunto comum de princípios de mensuração e disclosure.
Para Lima e Lima (2016, p. 5), citando Tay e Parker (1990) e Nobes e Parker (2008),
deve ser feita uma diferenciação quanto à harmonização de regra (de jure) da harmonização
de práticas (de facto), pois, a harmonização de facto é mais útil do que de jure. Também,
segundo os pesquisadores, há a questão da uniformidade, onde dois ou mais conjuntos de
regras ou práticas são os mesmos. Desta forma, em princípio, pode-se ter harmonia sem ter
necessariamente a uniformidade, e vice-versa.
Fuertes (2008, p. 327) defende que a principal diferença entre harmonização e
padronização está no grau de rigidez da adoção dos padrões contábeis, uma vez que a
"harmonização envolve uma redução nas assimetrias contábeis, enquanto a normalização
implica a erradicação de qualquer assimetria". Ao citar Van Hulle (1989), a pesquisadora
aponta que a harmonização visa garantir que as normas contábeis sejam comparáveis e
equivalentes, mas não envolve o estabelecimento de padrões precisamente uniformes em
todos os países, que seria um processo mais intimamente ligado ao conceito de padronização.
Para Mapurunga, Menezes e Peter (2011, p. 88), a convergência também visa reduzir
as divergências contábeis entre os países, mas não com o intuito de padronização, tendo em
vista que cada país possui características próprias, devendo ser respeitadas as necessidades
específicas de cada um desses.
Na visão de Santos e Almeida (2012, p. 24), a convergência seria, portanto, "uma
aproximação de critérios, procedimentos, métodos utilizados em um país com os adotados
internacionalmente, de forma flexível (pois há uma sobreposição do padrão normativo
nacional ao internacional)". Os pesquisadores destacam que há uma sutil diferença conceitual
entre os termos convergir e harmonizar no tocante à eliminação gradual das diferenças e o
aumento da comparabilidade das práticas, respectivamente, mas nada que possa influenciar,
possivelmente, os efeitos práticos provocados pelas duas performances. Para os autores, a
convergência de normas ou a harmonização de normas, enfim, são termos perfeitamente
aceitáveis. Já Niyama e Silva (2009, p. 16) afirmam que o termo convergência está ligado à
uma ideia de “movimento em direção a”, indicando um processo de adoção para uma
linguagem comum.
Em suma, pode-se dizer que o termo convergência está ligado ao processo, podendo
ocorrer mediante a harmonização das normas do país às normas internacionais, isto é, há uma
aproximação, mas, o país leva em consta suas especificidades ao elaborar suas próprias
normas ou mediante uma padronização, em que o país adotaria os padrões contábeis das
IPSAS sem flexibilizações. Cabe ressaltar que para Rocha (2006, p. 25) a padronização é um
termo forte e difícil de ser colocado em prática.
3 METODOLOGIA
Considerando que o objetivo deste estudo é analisar a forma como vem sendo
realizada a adoção das IPSAS pelos governos dos países, este trabalho consiste em uma
pesquisa de caráter exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa e procedimento de
pesquisa bibliográfica. Para Gil (2002, p. 44), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com
base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos, e os
exemplos mais característicos desse tipo de pesquisa são sobre investigações de ideologias ou
aquelas que se propõem à análise das diversas posições acerca de um problema.
Em termos procedimentais, em janeiro de 2016 foi enviada consulta por e-mail ao
IPSAB, solicitando informações sobre o status atual da implementação das IPSAS ao redor do
mundo. Na mesma semana, o Board enviou, em resposta ao e-mail, uma relação de 96 países,
segregada pelo nível de governo (Federal, Estadual ou Municipal), o status de adoção
(planejado, em progresso ou adotado) e o tipo de padrão (caixa ou competência), cujas
informações foram adaptadas para fins deste estudo, conforme Quadro 1.
Quadro 1 - Status de adoção das IPSAS pelos países
País Status País Status País Status
Afeganistão Em andamento Filipinas Adotado Nicarágua Adotado
África do Sul Adotado França Adotado Nigéria Em andamento
Albânia Planejado Gâmbia Em andamento Nova Zelândia Adotado
Argentina Planejado Gana Em andamento Panamá Em andamento
Armênia Em andamento Geórgia Em andamento Papua-Nova Guiné Adotado
Austrália Adotado Grécia Sem planos Paquistão Planejado
Áustria Adotado Guatemala Em andamento Peru Adotado
Bangladesh Em andamento Honduras Em andamento Polônia Planejado
Barbados Em andamento Iêmen Em andamento Portugal Planejado
Bélgica Em andamento Ilhas Cayman Em andamento Quênia Adotado
Bolívia Adotado
Ilhas
Salomão Adotado Quirguistão Planejado
Bósnia e
Herzegovina Adotado Indonésia Em andamento Reino Unido Adotado
Botswana Planejado Israel Adotado
República de
Azerbaijão Em andamento
Brasil Em andamento Jamaica Em andamento República Dominicana Planejado
Butão Planejado Japão Adotado Rússia Em andamento
Camboja Em andamento Jordânia Em andamento Sérvia e Montenegro Adotado
Canadá Adotado Kosovo Adotado Seychelles Em andamento
Cazaquistão Adotado Kuwait Em andamento Sri Lanka Planejado
Chile Em andamento Laos Planejado Suécia Adotado
China Em andamento Lesoto Planejado Suíça Adotado
Chipre Adotado Letônia Adotado Tailândia Planejado
Cidade do
Vaticano Em andamento Libéria Em andamento Tajiquistão Adotado
Cingapura Sem planos Lituânia Adotado Tanzânia Adotado
Coréia Em andamento Macedônia Em andamento Timor-Leste Adotado
Costa Rica Em andamento Madagascar Adotado Turcomenistão Adotado
Emirados
Árabes
Unidos Em andamento Malásia Em andamento Turquia Em andamento
Eslováquia Adotado Malawi Adotado Ucrânia Em andamento
Eslovênia Planejado Maldives Planejado Uganda Planejado
Espanha Em andamento Malta Adotado Uzbequistão Planejado
Estados
Unidos Adotado México Adotado Vanuatu Em andamento
Estônia Adotado Mongólia Adotado Zâmbia Em andamento
Fiji Adotado Nepal Planejado Zimbábue Planejado
Fonte: Adaptado da IFAC (2016).
Para atingir o objetivo do trabalho, em seguida, foram selecionados os governos dos
países que se apresentavam com o status de "adotado", resultando na seleção de 39 países. Na
sequência, foi feita uma consulta no Portal de Periódicos CAPES/MEC, no mês de outubro de
2016, a fim de levantar a literatura que abordasse o processo de convergência no setor público
nesses países. Foi realizada uma busca avançada, em inglês, associando o nome cada país
com o status de "adotado" e o termo IPSAS. Dos resultados apresentados pelo Portal da
Capes, foram selecionados apenas os artigos revisados pelos pares, e, desses, foram
eliminados os resultados cujo tema não fosse relacionado ao desta pesquisa.
Registre-se que em alguns países a busca no Portal trouxe os termos de forma isolada,
gerando resultados acima da média dos demais: Áustria (21 resultados), França (95
resultados), Israel (19 resultados), Japão (23 resultados), Suécia (29 resultados) e Suíça (23
resultados). Nesses casos, a análise se deu de forma individual mediante a leitura de cada
texto, buscando encontrar conjuntamente o nome do País associado com o termo IPSAS.
Destaca-se, também, que os países Sérvia e Montenegro foram classificados como um só pelo
documento obtido junto à IFAC, apresentados com o status de adotado, porém, para o
presente trabalho, foram pesquisados separadamente.
Assim, a busca para 39 países com status de adotado resultou em uma amostra total
para revisão da literatura de 41 artigos, nos quais passou-se a fazer uma análise de conteúdo,
que, segundo Martins e Theóphilo (2009, p. 99), permite buscar a essência do disposto em um
texto e seu detalhamento, descrevendo, segundo Bardin (1997), o conteúdo emitido no
processo de comunicação, seja ele por meio de falas ou de textos.
Ainda sobre a análise de conteúdo, Bardin (1997, p. 101) afirma que para a
interpretação dos dados os resultados brutos são tratados de maneira a serem significativos e
válidos, podendo ser a partir de um recorte, agregação e enumeração, permitindo atingir a
representação do conteúdo. Registre-se que, para fins deste estudo, os temas-eixo da pesquisa
foram considerados como sendo as medidas tomadas pelo governo do respectivo país para a
adoção as IPSAS, para, posteriormente, categorizá-las em harmonização ou padronização.
Assim, para levantar as primeiras impressões acerca da adoção das IPSAS a partir dos
artigos selecionados, foram efetuados recortes dos textos encontrados como resultado da
busca no Portal da CAPES, pela ótica da unidade de registro de objeto ou referente,
recortando o texto em função de temas-eixo, agrupando-se à sua volta tudo o que o locutor
exprime a seu respeito.
Ressalta-se que alguns artigos contemplaram mais de um país e que nem todos os
artigos forneceram informações sobre o processo de adoção das IPSAS nos 39 países
relacionados pela IFAC com status de adotado. Dessa maneira, como limitação deste estudo,
cabe esclarecer que houveram recortes nos quais os autores tratavam o tema de forma indireta
ou abrangente, portanto, nesses casos, não foi possível determinar claramente a forma de
adoção das normas no país.
4 ADOÇÃO DAS IPSAS PELOS GOVERNOS DOS PAISES: HARMONIZAÇÃO OU
PADRONIZAÇÃO?
Do total de 39 países analisados, 16 não obtiveram resultados na busca no Portal da
CAPES, ou o(s) artigo(s) resultante(s) da busca não continha(m) informações relevantes para
a pesquisa, portanto, não foi possível classificar a forma de adoção das IPSAS por esses
países. Dos 23 países que obtiveram resultados, e que esses resultados possuíam informações
sobre o processo de adoção das IPSAS, a maioria teve sua literatura se referindo ao processo
somente como uma diminuição da assimetria contábil governamental, conforme Quadro 2.
Quadro 2 – Classificação dos processos de adoção das IPSAS nos Governos dos Países
Países Achados Evidências Classificação
África do Sul Agu Sylvia, 2016
Adoção integral das IPSAS por
regime de competência Padronização
Salaroli, Almeida e Gama, 2015 - -
Austrália
Robb e Newberry, 2007 - -
Pina, Torres e Acerete, 2007
Alto grau de disclosure conforme
recomendações das IPSAS/ Regime
de competência foi introduzido no seu
sistema de contabilidade do setor
público/ Adoção das IFRS
Harmonização
Abolhallaje et al., 2014
Implementou com sucesso a
contabilidade por competência,
atendendo às normas IPSAS
-
Áustria
Christiaens et al., 2015 - -
Torres e Pina, 2001 - -
Biondi, 2016 - -
Tikk, 2010 - -
Pina, Torres e Acerete, 2007 - -
Rodríguez Bolívar e Galera, 2016 - -
Adhikari e Gårseth-Nesbakk, 2016
Nos últimos anos introduziram algum
grau de regime de competência nas
suas dotações, mas excluíram vários
elementos importantes do orçamento
Harmonização
Jesus e Jorge, 2015
Introduziu orçamento por regime de
competência, no entanto, as bases do
regime de competência ainda são
aplicadas de diferentes formas nos
países
Harmonização
Anessi-Pessina e Cantù, 2016 - -
Agu Sylvia, 2016 - -
Araya-Leandro, Caba-Pérez, López-
Hernández, 2011 - -
Bolívia Nenhum achado - -
Bósnia e
Herzegovina Pina, Torres, 2003
Diferenças no nível de implementação
da contabilidade de competência entre
os países estudados/trabalhando no
regime de competência
Harmonização
Canadá Abolhallaje et al., 2014
Implementaram com sucesso a
contabilidade de regime de
competência, cumprindo as normas
IPSAS/ orçamento é baseado no
regime de competência
Padronização
Cazaquistão Nenhum achado - -
Chipre Biondi, 2016 - -
Rodríguez Bolívar e Galera, 2016 - -
Eslováquia Štangová e Víghová, 2014 Processo contínuo de harmonização
das IPSAS e das IFRS Harmonização
Estados Unidos
Torres e Pina, 2001 Concordam numa série de objetivos
básicos Harmonização
Abolhallaje et al., 2014
Implementação da contabilidade por
regime de competência e dos
relatórios por regime de competência
Harmonização
Tikk, 2010 Implementaram a contabilidade de
exercício e os relatórios de Harmonização
Países Achados Evidências Classificação
competência e beneficiam-se das
informações contidas nos relatórios de
competência em diferentes áreas,
nomeadamente
Estônia
Christiaens et al., 2015 - -
Biondi, 2016 Modelo misto Harmonização
Rodríguez Bolívar e Galera, 2016 - -
Ellwood e Greenwood, 2015 - -
Adhikari e Gårseth-Nesbakk, 2016
Adotantes de média intensidade:
alguns elementos do regime de
competência em seus níveis de
governo central, quer para a
elaboração de relatórios, quer para o
orçamento, ou em ambos.
Harmonização
Tikk, 2010
Os novos regulamentos gerais da
contabilidade do setor público já se
baseavam nas IPSAS/ muito
semelhantes às IPSAS
Harmonização
Fiji Goddard et al., 2015 - -
Christiaens et al., 2015
A harmonização vertical é forte no
Reino Unido e na Suécia e é fraca ou
apenas parcial em Itália, França e
Espanha
Harmonização
França
Biondi, 2016 - -
Tikk, 2010 - -
Abolhallaje et al., 2014 Implementou a contabilidade por
competência de forma abrangente -
Pina, Torres e Acerete, 2007
Aplicando a contabilidade por
competência - com diferentes níveis
de desenvolvimento
Harmonização
Rodríguez Bolívar e Galera, 2016 - -
Adhikari e Gårseth-Nesbakk, 2016
Adotante de média-intensidade:
Alguns elementos de competência em
seus níveis de governo central, tanto
para elaboração de relatórios ou
orçamento ou em ambos.
Harmonização
Jesus e Jorge, 2015
Orçamentos, execução orçamentária e
elaboração de relatórios orçamentais
baseiam-se no princípio de caixa ou
de caixa modificado, portanto, ambos
os tipos de informação (caixa e
competência)
Harmonização
Anessi-Pessina e Cantù, 2016 - -
Ilhas Salomão Nenhum achado - -
Israel Adhikari e Gårseth-Nesbakk, 2016
Adotante de baixa intensidade: segue
o regime de caixa no nível central Harmonização
Christiaens et al., 2015 - -
Japão
Yamamoto e Noguchi, 2013
As IPSAS são um marco de referência
para as autoridades de contabilidade
do setor público estabelecer suas
próprias normas
Harmonização
Abushamsieh; López-Hernández;
Ortiz-Rodríguez, 2014
Ainda está usando regime de caixa de
contabilidade -
Tikk, 2010 Adoção da contabilidade por
competência a partir do ano de 2007 -
Países Achados Evidências Classificação
Adhikari e Gårseth-Nesbakk, 2016
Relatórios com base no regime de
competência integral são elaborados
embora o regime de caixa seja o
regime legal/ Adoção da contabilidade
de competência a nível estadual a
partir do ano de 2007
Harmonização
Goddard et al., 2015 - -
Javed Siddiqui, 2013 - -
Agu Sylvia, 2016 - -
Nenhum achado - -
Kosovo Christiaens et al., 2015 - -
Letônia Biondi, 2016
Adoção das IPSAS 28, 29 e 30
referentes a instrumentos financeiros é
problemática para maioria dos
Estados-Membros da União Europeia,
Europa/ Padrões não suficientemente
adaptados para as características do
setor público.
-
Adhikari, Pawan e Gårseth-
Nesbakk, 2016
Adotante de média intensidade:
Alguns elementos de competência em
seus níveis de governo central, tanto
para elaboração de relatórios ou
orçamento ou em ambos.
Harmonização
Lituânia
Christiaens et al, 2015 - -
Biondi, 2016
Adoção das IPSAS 28, 29 e 30
referentes a instrumentos financeiros é
problemática para maioria dos
Estados-Membros da União Europeia,
Europa/ Padrões não suficientemente
adaptados para as características do
setor público.
-
Oulasvirta, 2012 Inspirado nas IPSAS Harmonização
Rodríguez Bolívar e Galera 2016 - -
Adhikari e Gårseth-Nesbakk 2016
Adotante de média intensidade: alguns
elementos de competência em seus
níveis de governo central, tanto para
elaboração de relatórios como para
elaboração do orçamento
Harmonização
Madagascar Christiaens et al., 2015 - -
Malawi Agu Sylvia, 2016 - -
Goddard et al., 2015 - -
Malta
Jones e Caruana, 2015
Inicialmente com base nas IPSAS,
mediante o desenvolvimento, em
2002, de normas contábeis para o
Governo de Maltam, conhecidas como
MGAS/ Em 2011 houve decisão de
abandonar o projeto MGAS e adotar
integralmente as IPSAS
Padronização
Caruana, 2016
O sistema de contabilidade deve estar
em conformidade com as normas
IPSAS e as IFRS
-
Lara-Martínez; Coutiño e Chávez,
2012
Publicação da Lei Geral de
Contabilidade Governamental, em
2008, para harmonizar as informações
contábeis
Harmonização
Países Achados Evidências Classificação
México Adhikari e Gårseth-Nesbakk, 2016
Adotante de baixa intensidade: segue
o regime de caixa no nível central Harmonização
Nenhum achado - -
Mongólia Nenhum achado - -
Montenegro Araya-Leandro, Caba-Pérez, López-
Hernández, 2011 - -
Nicarágua
Araya-Leandro, 2011
Abordagem média às disposições da
IPSAS 1 / tendem a seguir a
abordagem recomendada pela IPSAS
Harmonização
Laswad e Redmayne,2015
No setor público há a adopção de
vários padrões/ As normas Entidades
do terceiro setor devem se basear nas
IPSAS
Harmonização
Nova Zelândia
Robb e Newberry, 2007
Os reformadores contábeis
governamentais promoveram a adoção
de mudanças similares no estilo do
setor privado, aplicando as IFRS
diretamente / Como as IPSAS
baseiam-se nas IFRS, pode-se dizer
que há uma adoção das IPSAS
indiretamente
Harmonização
Abolhallaje et al., 2014
Com base na lista de IPSAS (Normas
Internacionais de Contabilidade do
Setor Público), a Nova Zelândia
implementou com êxito a
contabilidade de exercício, em acordo
com as IPSAS/ Ocorre devido a
similaridades da IPSAS às IFRS.
Harmonização
Pina, Torres, 2003
Maior grau de divulgação
recomendado pelas IPSAS/ no qual o
regime de competência, incluindo a
depreciação, foi integrado aos
sistemas de contabilidade do setor
público, incluindo seus sistemas
orçamentários e contábeis
Harmonização
Caruana, 2016 - -
Sinclair e Bolt, 2013
Abordagem multi-normas/ Existem
um conjunto de normas para cada
setor, isto é, empresas, setores
públicos e terceiro setor. Para o
terceiro setor, a Nova Zelândia propõe
utilizar as IPSAS
Harmonização
Papua-Nova
Guiné Nenhum achado - -
Peru Brusca; Gómez‐Villegas e
Montesinos, 2016
O processo de implantação é também
uma adaptação dos padrões locais às
IPSAS, isto é, há uma aplicação
indireta (normatização baseada em
regras)/ Direção Geral de
Contabilidade Pública decidiu
desenvolver seus próprios padrões
contábeis, principalmente a partir da
utilização das IPSAS como referência,
em vez de continuar com adoção
direta das normas internacionais.
Harmonização
Países Achados Evidências Classificação
Quênia
Christiaens et al., 2015
Apesar de ter uma raiz um pouco
anglo-saxônica, adere ao sistema de
contabilidade de caixa
-
Van Helden e Ouda, 2016 - -
Agu Sylvia, 2016 - -
Mihret e Bobe, 2014 - -
Reino Unido Christiaens et al., 2015 Harmonização vertical é forte no
Reino Unido Harmonização
Sérvia Nenhum achado - -
Suécia
Biondi, 2016 - -
Oulasvirta, 2012
O país tem uma estratégia de seguir os
princípios das IPSAS quando
apropriado / A adaptação de regras
específicas das IPSAS ocorre apenas
quando o governo muda as regras
existentes, que foram formuladas
antes da existência das normas
internacionais/ Na Suécia as normas
são inspiradas nas IPSAS
Harmonização
Tikk, 2010 - -
Pina, Torres e Acerete, 2007
Outros países com pontuações mais
altas (mais de 70%), como a Espanha,
Finlândia, Suécia ou nos EUA,
apresentam demonstrações financeiras
pelo regime de competência, mas
mantém o processo orçamentário em
regime de caixa ou modificado
Harmonização
Monteiro e Gomes, 2013
Governo que manteve o orçamento de
caixa após a introdução da
contabilidade por competência
Harmonização
Rodríguez Bolívar e Galera, 2016 - -
Adhikari e Gårseth-Nesbakk, 2016
Suécia adotou a contabilidade por
regime de competência numa época
anterior às IPSAS
Harmonização
Goddard et al., 2015 - -
Javed Siddiqui, 2013 - -
Christiaens et al., 2015 - -
Suíça
Equey Balzli e Morard, 2012 - -
Oulasvirta, 2014 Principalmente inspiradas pelas
IPSAS Harmonização
Tikk, 2010 - -
Monteiro e Gomes, 2013 - -
Adhikari e Gårseth-Nesbakk, 2016
Introduziram nos últimos anos um
certo grau de regime de competência,
mas eles têm vários elementos
importantes excluídos do orçamento
Harmonização
Jesus e Jorge, 2015 Recentemente introduziram
orçamentos baseados em competência -
Javed Siddiqui, 2013 - -
Agu Sylvia, 2016 - -
Tajiquistão Goddard et al., 2015
Apesar das fraquezas inerentes
enfrentadas pela implementação das
IPSAS, todas as demonstrações
financeiras dos Conselhos da
Tanzânia foram classificadas como
"totalmente conforme as IPSAS"
Padronização
Países Achados Evidências Classificação
Tanzânia
Christiaens et al., 2015 - -
Abushamsieh; López-Hernández;
Ortiz-Rodríguez, 2014 - -
Araya-Leandro, Caba-Pérez, López-
Hernández, 2011 - -
Van Helden e Ouda, 2016 - -
Agu Sylvia, 2016 - -
Timor-Leste Nenhum achado - -
Turcomenistão Nenhum achado - -
Fonte: Elaboração própria.
A partir dos estudos analisados, pode-se inferir que a adoção das IPSAS por parte dos
governos dos países tem ocorrido na maior parte mediante a harmonização das normas
nacionais aos padrões internacionais em detrimento da padronização. Essa tendência pela
harmonização destaca a contabilidade como ciência social aplicada, que leva em consideração
na normatização características institucionais do país, tais como aspectos culturais, sistemas
legais e outros.
Cabe ressaltar que alguns países que são apontados como adotantes das IPSAS pela
IFAC, como os Estados Unidos, a Austrália e a Nova Zelândia, na realidade, criaram normas
que foram bases para sua construção, possuindo, naturalmente, um grau de similaridade com
as mesmas (Robb & Newberry, 2007, p. 726).
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo teve como objetivo analisar a forma como vem sendo realizada a
adoção das IPSAS pelos governos dos países, a partir do conhecimento do status de adoção
das IPSAS conforme informações disponibilizadas pela IFAC e mediante revisão da
literatura, efetuando consulta junto ao portal de periódicos da CAPES, associando o nome
cada país com o status de "adotado" e o termo IPSAS.
A revisão de literatura mostrou que o conceito de padronização possui um significado
mais impositivo, resultando em um processo de uniformização de critérios, no qual não se
admite flexibilização. E que a principal diferença entre harmonização e padronização está
associada ao grau de rigidez em que os padrões contábeis são adotados.
Quanto as IPSAS, as pesquisas apontam que têm se tornado referência internacional
para o desenvolvimento de sistemas de contabilidade do setor público, e que o processo de
globalização da atividade econômica ao redor do mundo tende também à globalização dos
princípios e práticas contábeis.
Ao analisar as ações desenvolvidas pelos governos dos países que se apresentavam
com o status de "adotado" em relação às IPSAS, pode-se concluir que os estudos verificados
evidenciaram que os governos têm buscado o aumento da comparabilidade, visando a redução
da assimetria da informação contábil, e, para isso, a maioria dos países tem optado pela
harmonização das normas de contabilidade aplicadas ao setor público em detrimento da
padronização. Dessa forma, infere-se que as características institucionais do país são
relevantes para a normatização contábil no setor público.
Ademais, considerando os achados deste estudo, recomenda-se que pesquisas futuras
sobre o tema analisem também os países que estão em processo de adoção às IPSAS, visando
verificar a forma pela qual estes vêm realizando seus respectivos processos. Recomenda-se,
por fim, limitar os dados da pesquisa para artigos mais recentes, já que muitos países
obtiveram o status de adotado há pouco tempo, ou entraram em processo de adoção
recentemente, uma vez que em artigos mais antigos algumas informações podem não refletir a
atual situação de adoção das IPSAS pelos países.
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