agem agÊncia metropolitana da baixada santista · do plano de desenvolvimento urbano integrado...

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017

AGEM

AGÊNCIA METROPOLITANA DA

BAIXADA SANTISTA

AGEM/BAIXADA SANTISTA – RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017

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Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho Governador

Márcio França

Vice-Governador

Samuel Moreira da Silva Junior Secretário da Casa Civil

Edmur Mesquita

Subsecretário de Desenvolvimento Metropolitano

Prefeitos da Região Metropolitana da Baixada Santista

Caio Mateus Prefeito de Bertioga

Ademário da Silva Oliveira

Prefeita de Cubatão

Válter Suman Prefeita de Guarujá

Marco Aurélio Gomes dos Santos

Prefeito de Itanhaém

Artur Parada Prócida Prefeito de Mongaguá

Luiz Maurício

Prefeita de Peruíbe

Alberto Pereira Mourão Prefeito de Praia Grande e Presidente do CONDESB

Paulo Alexandre Barbosa

Prefeito de Santos

Pedro Gouvêa Prefeito de São Vicente

Agência Metropolitana e Fundo de Desenvolvimento

Helio Hamilton Vieira Junior Diretor-Executivo da Agem-BS

Renata Abibe Ferrarezi Bernardino

Diretora Adjunta-Administrativa da Agem-BS

Fernanda Faria Meneghello Diretora Adjunta-Técnica da Agem-BS

Tenisson Azevedo Junior Presidente do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano


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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO – Agem-BS a caminho dos 20 anos...............................................................................4

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA METROPOLITANA.........................................................................5

AGEM – FINALIDADES E ATIVIDADES..................................................................................................6

Acompanhamento de projetos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.....................................6

Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)..........................................................................7

Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos....................................................................7

Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação (SIMA)..............................................................8

Sistema de Informações Metropolitanas (SIM/Emplasa – CDHU).......................................................8

Projeto Tocando Santos.........................................................................................................................8

Gestão Compartilhada da Cadeia Velha de Santos................................................................................8

PRESTAÇÃO DE CONTAS..........................................................................................................................10

Balanço Orçamentário da Agem-BS....................................................................................................10

Balanço Patrimonial.............................................................................................................................11

Balanço Financeiro..............................................................................................................................12

CONDESB E CÂMARAS TEMÁTICAS.....................................................................................................13

EQUIPE TÉCNICA........................................................................................................................................14


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APRESENTAÇÃO

AGEM-BS a caminho dos 20 anos

Antes de iniciar o ano em que completa duas décadas – foi criada em 23 de dezembro de 1998 pela Lei

Complementar 853 –, a Agência Metropolitana da Baixada Santista encerrou 2017 com a realização de

trabalhos fundamentais para a garantir a integração, planejamento urbano e execução das funções públicas de

interesse comum na Região Metropolitana da Baixada Santista.

Os esforços se concentraram, principalmente, nos debates (técnicos e públicos) e ações para elaboração

do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), como determina o Estatuto da Metrópole (Lei Federal

13.089/2015), do Plano Regional de Gestão dos Resíduos Sólidos (com IPT e Cetesb/Fehidro), na elaboração

do Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação (SIMA) e do Sistema de Informações Metropolitanas

(SIM/Emplasa/CDHU). Os trabalhos destacam o pioneirismo da Agem, inclusive, como modelo para outras

regiões metropolitanas do Estado, como é o caso do SIM e do PDUI.

Tais esforços, porém, não diminuíram a atenção ao papel da Agem como agente técnico do Fundo de

Desenvolvimento Metropolitano, realizando análises dos projetos apresentados pelas prefeituras, medições e

vistorias das obras: 115 projetos estão em acompanhamento, 12 deles apresentados em 2017.

Importante destacar, ainda, a participação dos diretores e técnicos da Agência nos debates sobre

habitação, segurança pública, geração de emprego e renda, políticas sociais e melhoria nos serviços de saúde,

entre outros temas regionais que têm pautado as reuniões das Câmaras Temáticas do Conselho de

Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) – e do próprio Conselho – e a atuação de diversas entidades

e organizações governamentais e não-governamentais da região.

Merece destaque, ainda, as articulações para, em gestão compartilhada com a Secretaria da Cultura do

Estado, garantir a reabertura e manutenção da Cadeia Velha, patrimônio histórico e referência para os

movimentos culturais de Santos e região. Os procedimentos administrativos e burocráticos estão em fase final

e a sede da Agem deve ser transferida para a Cadeia Velha no final de março/início de abril de 2018, dividindo

o espaço com o Projeto Guri, que já tem no prédio um novo polo de formação musical para jovens.

Em 2016, celebramos os 20 anos da criação da Região Metropolitana da Baixada Santista. Em 2018, a

Agência Metropolitana atingirá este marco, tendo consolidada sua importante função no processo de

desenvolvimento regional integrado e planejado.


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Estrutura de Governança Metropolitana

A Região Metropolitana completou 20 anos em 2016 (Lei Complementar 815/1996).

Constituída por nove municípios: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia

Grande, Santos e São Vicente.

1,8 milhão de moradores fixos = 4% da população paulista. Na temporada, chega a receber até 5

milhões de pessoas.

As taxas de crescimento populacional na região demonstram uma saturação na área central (Santos

e S. Vicente), com a expansão para as ´pontas` (Bertioga, ao norte; Praia Grande e Mongaguá, sul).

Pelos dados do IBGE (2016): Bertioga (2,45%), Praia Grande (1,82%) e Mongaguá (1,70%) são os

municípios que mais cresceram.

Cubatão (0,69%), São Vicente (0,69%) e Santos (0,09%) apresentam os menores índices.

Itanhaém, Peruíbe e Guarujá apresentaram, respectivamente, taxas de: 1,26%, 1,04 e 0,70%.

O crescimento médio da Baixada Santista, em relação a 2015, foi de 0,89%.


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AGÊNCIA METROPOLITANA: FINALIDADES E ATIVIDADES-2017

Atua como agente técnico junto ao Fundo Metropolitano, realizando medições e vistorias das obras

aprovadas pelo Fundo.

Importante ressaltar que a Agem participa do Comitê Gestor do Fundo, mas não administra os recursos.

A Agem recebe as solicitações (projetos) das prefeituras, faz a análise técnica com base nos pré-

requisitos legais previstos pelo Fundo e apresenta a proposta para homologação do Condesb, formado

pelos nove prefeitos mais representantes de órgãos estaduais na região.

Acompanhamento de projetos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano

Atualmente, a Agem Baixada Santista acompanha 118 projetos (dados até 30/11).

São 39 projetos em andamento (execução/contratação) e 79 em prestação de contas (objeto concluído).

Em 2017, entraram 14 novos projetos (contabilizados entre os 36 em andamento) – ver abaixo:

Em 20 anos de Região Metropolitana, o Fundo Metropolitano financiou cerca de 250 projetos, com

investimentos da ordem de R$ 100 milhões.

Fontes de recursos: 50% do Governo do Estado e 50% dos Municípios (cotas-partes).

O governo estadual chegou a depositar R$ 5 milhões e os Municípios mais R$ 5 milhões.

Em 2015, no entanto, a previsão orçamentária de depósito do Estado, que era de R$ 5,5 milhões, foi

reduzida para R$ 5 milhões.

Deste valor, foram contingenciados R$ 1,25 milhão: o total depositado foi de R$ 3,75 milhões.

Em 2016, o valor previsto para o Estado era de R$ 1 milhão. Em razão do agravamento da crise, houve

contingenciamento de R$ 300 mil. Foram depositados R$ 700 mil.

Para 2017, a previsão inicial era de que o Governo do Estado depositasse R$ 1 milhão. Houve

contingenciamento de R$ 350 mil: o Estado depositou R$ 650 mil.


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Entre 2011 e 2017, o Governo do Estado aportou no Fundo cerca de R$ 27 milhões.

No mesmo período, os Municípios aportaram cerca de R$ 26 milhões (dados até outubro/2017).

Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) – Estatuto da Metrópole

Um ano após a Agem concluir o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS),

foi promulgada a Lei Federal 13.089 (12 de janeiro/2015), que institui o Estatuto da Metrópole.

O Estatuto determina a todas as regiões metropolitanas e aglomerados urbanos que elaborem seus

respectivos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs), que devem ser transformados em

lei estadual até janeiro de 2018.

O PMDE-BS acabou por colocar a Baixada Santista na vanguarda em relação ao Estatuto.

Para elaborar o PDUI da região, a Agem promoveu, a partir de julho de 2016 e ao longo de 2017,

oficinas temáticas com a participação de técnicos das prefeituras e de órgãos estaduais, especialistas

em assuntos relacionados aos eixos estratégicos e representantes da sociedade civil.

Além disso, foi criado um hotsite específico, com informações sobre o Estatuto e todo o processo de

elaboração do PDUI da Baixada Santista (www.agem.sp.gov.br/estatutodametropole).

Os eixos estratégicos (funções públicas de interesse comum) do PDUI são cinco: ´Planejamento e

Desenvolvimento Econômico`, ´Habitação e Desenvolvimento Urbano`, ´Mobilidade e Logística`,

´Saneamento e Meio Ambiente` e ´Políticas Sociais`.

Participação da sociedade – em 2017, a proposta foi discutida com a sociedade civil organizada em

Oficinas Temáticas e Audiências Públicas nos nove municípios: cerca de 500 pessoas participaram.

Durante as audiências e via e-mail/hotsite foram registradas 183 propostas (manifestações de entidades

da sociedade civil organizada e individuais): sugestões relacionadas a Mobilidade e Logística (53),

Planejamento e Desenvolvimento Econômico (35), Políticas Sociais (24), Meio Ambiente e

Saneamento (19), Participação e Divulgação (15), Termelétrica em Peruíbe (15), Habitação e

Desenvolvimento Urbano (13) e Governança (9).

Em setembro, foi realizada a Oficina Regional que elegeu representantes de três entidades para cada

um dos cinco eixos, sendo 1 titular e 2 suplentes, totalizando 15 representantes.

Estes representantes se uniram aos técnicos das prefeituras e de órgãos estaduais que integram a

Câmara Temática de Planejamento do Condesb para elaborar a minuta de projeto de lei do PDUI.

O grupo concluiu a minuta em novembro: a proposta foi apresentada para homologação do Condesb,

dia 28 de novembro, durante reunião ordinária em Mongaguá.

Por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos, o documento será encaminhado ao

governador Geraldo Alckmin e, do Executivo, deve seguir para a Assembleia Legislativa de SP.

A CT de Planejamento e os representantes da sociedade acompanham as novas etapas.

Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Importante trabalho, cujo objetivo é apontar soluções para a gestão adequada dos resíduos na região,

considerando os aspectos ambientais, econômicos e sociais. Vale ressaltar que o tema exige ações

urgentes, em função da proximidade do prazo para esgotamento do Aterro Sanitário do Sítio das Neves

(maio de 2019), em Santos, onde sete dos nove municípios depositam cerca de 2 mil toneladas/dia.

O Plano de Resíduos foi elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), contratado pela

AGEM com recursos (R$ 700 mil) do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Tem como

agente técnico a Cetesb.

O estudo foi feito em quatro etapas e concluído em março de 2018.

As etapas são: Mobilização Social e Divulgação, Panorama dos Resíduos Sólidos na RMBS,

Prognósticos dos Resíduos na RMBS e Diretrizes e Estratégias para a implantação do Plano.

Participação da sociedade – O processo de elaboração do Plano conta com a participação da sociedade

civil: foi debatido em Oficina Temática (março, no Sesc-Santos), em três Oficinas Microrregionais

(Peruíbe, Praia Grande e Guarujá) e três Audiências Públicas Microrregionais (Bertioga, São Vicente

e Itanhaém), realizadas entre junho e julho.

No início de 2018, foram realizadas uma Oficina Regional (Mongaguá – 31/01) e a Audiência Pública

final (Praia Grande – 07/03) regionais, no início de 2018, para apresentação final.

A Agem criou um hotsite sobre todo o processo: www.agem.sp.gov.br/planoderesiduossolidos.

http://www.agem.sp.gov.br/estatutodametropole

http://www.agem.sp.gov.br/planoderesiduossolidos


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Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação (SIMA)

A Agem está elaborando, por contrato com consultoria especializada, o Sistema de Informações,

Monitoramento e Avaliação (SIMA): investimento do Fundo (R$ 1,3 milhão).

O objetivo do SIMA é manter atualizadas e sob fiscalização e acompanhamento as orientações de

planejamento e metas definidas para o desenvolvimento integrado da região.

O SIMA estava previsto no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE, de 2014) e

tornou-se mais urgente e necessário após a promulgação do Estatuto da Metrópole e a elaboração do

Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

Sistema de Informações Metropolitanas (SIM/Emplasa - CDHU)

Técnicos da Agência Metropolitana (Agem) trabalham em conjunto com técnicos das áreas de

Habitação das prefeituras da Baixada Santista (CT de Habitação do Condesb), da Emplasa, CDHU e

da Universidade Federal do ABC (UFABC) na elaboração do Sistema de Informações Metropolitanas

(SIM) para o segmento habitacional, com dados georreferenciados.

Além de garantir dados mais atualizados sobre o setor – por exemplo, assentamentos precários,

cortiços, áreas urbanizadas, ocupações irregulares e déficit habitacional –, há o trabalho de mapear e

padronizar conceitos técnicos que fundamentam as políticas públicas habitacionais.

A ideia é garantir que os dados de todos os municípios estejam no SIM até dezembro.

Em seguida, a Câmara Temática de Habitação do Condesb, CDHU e UFABC vão definir critérios de

prioridades e concluir a primeira fase do projeto.

O trabalho que vem sendo realizado na Baixada Santista servirá de base para a elaboração do Plano

Metropolitano de Habitação, anunciado pelo secretário estadual Rodrigo Garcia.

Trata-se de um projeto piloto para as demais Regiões Metropolitanas: a RM de Campinas anunciou

que adotará o sistema e a RM de São Paulo colocou o tema em discussão.

Projeto Tocando Santos

O projeto consiste em uma série anual de concertos, oferecendo ao público oportunidade de conhecer

importantes grupos sinfônicos do Estado de São Paulo. Parceria da Agem/Subsecretaria de Assuntos

Metropolitanos e Sesc-Santos.

Objetivo é difundir o repertório clássico, viabilizando o acesso do público à música instrumental

orquestrada e a formação de plateia.

A programação da 23ª edição, em 2017, incluiu dez concertos. Entre as atrações: Orquestra Sinfônica

de Heliópolis, Banda Sinfônica Jovem do Estado, Jazz Sinfônica, as orquestras sinfônica de Santos,

Campinas e Santo André, Sinfônica da Fundação das Artes de S. Caetano do Sul.

Gestão compartilhada da Cadeia Velha

A Cadeia Velha de Santos, patrimônio histórico construído em 1839, foi sede, também, da Câmara

Municipal e Casa de Justiça. Mais recentemente, abrigou o projeto Oficinas Culturais Pagu (Patrícia

Galvão, mulher de grande influência do Modernismo e na luta pela liberdade de expressão, ficou presa

em uma das celas do prédio, hoje preservada).

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Cultura, investiu R$ 11 milhões na reforma do

prédio, que ao longo dos anos se transformou em referência para o movimento cultural da região.

Com a necessidade de reduzir gastos e devido às modificações promovidas pela Secretaria da Cultura

nos contratos com os municípios para realização das oficinas culturais, a Cadeia Velha ficou fechada.

Por intermédio do subsecretário de Estado de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, chegou-se

a um acordo com a Secretaria da Cultura: uma gestão compartilhada daquele patrimônio histórico.

Esse modelo de gestão permitiu a reabertura do espaço: o Projeto Guri ocupa a área no térreo e a Agem

se incorpora às características históricas da Cadeia Velha, ocupando o andar superior. Vai colaborar


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para a preservação do imóvel e para elevar o debate sobre política cultural a um nível metropolitano.

Também garantirá, de maneira articulada e planejada, os espaços aos movimentos culturais.

A transferência atendeu exigências técnicas, administrativas e de caráter patrimonial (o prédio é

patrimônio histórico e cultural, todas as intervenções foram avaliadas por órgãos competentes).

A assinatura do termo de permissão de uso com a Agem foi formalizado em maio. A partir daí, foram

abertos os processos visando às adequações necessárias para a efetivação da mudança.

Em seis meses, cerca de 20 processos administrativos foram abertos (obras e serviços) e concluídos

por meio de pregões: rede lógica e elétrica, manutenção de caixas d`água e elevador, instalação de

portas de vidro, transporte dos móveis e equipamentos, entre outros.


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Prestação de Contas Balanço Orçamentário da Agência Metropolitana (Agem) – 2017


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Balaço Patrimonial da Agem – 2017


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Balanço Financeiro da Agem/BS – 2017


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CONDESB E CÂMARAS TEMÁTICAS

Em 2017, além das reuniões ordinárias mensais, o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista

(Condesb) promoveu encontros temáticos com base em prioridades definidas no início do ano: saúde,

geração de emprego, segurança pública, mobilidade e habitação. Também promoveu reunião de

secretários municipais ligados a esses temas prioritários.

Reuniões ordinárias foram realizadas de forma itinerante e não apenas na sede da Agem, em Santos.

Em agosto, foi reformulada a estrutura dos Eixos Temáticos e de suas respectivas Câmaras Temáticas

(CTs): as CTs de Transportes de Passageiros e Trânsito, de Transporte de Cargas e Logística e de

Sistema Viário Regional foram reunidas na CT de Mobilidade e Logística, dentro Eixo de Mobilidade.

Foi criada a CT de Direitos Humanos (Eixo de Políticas Públicas Sociais), agrupando as Câmaras de

políticas públicas para as Mulheres, Pessoas com Deficiência, Igualdade Racial, Juventude e Drogas.

Foram mais de 80 reuniões das Câmaras Temáticas do Condesb, além de encontros de grupos de

trabalhos específicos definidos por algumas CTs. Representantes da Agem participaram de todas elas.

Em 2017, em função do PDUI, do Plano de Resíduos Sólidos, dos sistemas de informações (SIMA e

SIM/Emplasa) e do IV Encontro Metropolitano de Tecnologia da Informação e Comunicação e IV

Workshop de Geoprocessamento (TIC), os esforços estiveram bastante concentrados nas CTs de

Planejamento, Meio Ambiente, Habitação, TIC.

A CT TIC elaborou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da região e

participou da Oficina Agile Lego Challenge.

Destaque, também, para a CT de Agropecuária, Pesca e Economia Solidária, que promoveu o segundo

curso de Formação de Gestores em Economia Solidária, com cerca de 40 representantes da região.

As CTs de Cultura e Turismo também promoveram reuniões itinerantes pela região, com foco no

debate sobre ações de valorização do patrimônio histórico, cultural e turístico da Baixada.

Na CT de Mobilidade e Logística o destaque foi a realização, no segundo semestre, do curso de

extensão ´Cidades Inteligentes e Sustentáveis`, em parceria com a Faculdade de Tecnologia Rubens

Lara (Santos), destinado a técnicos das prefeituras da Região Metropolitana: cerca de 40 alunos.

A CT de Saúde tem trabalhado com foco, principalmente, na ampliação do número de leitos SUS, na

redução da fila de cirurgias eletivas e no combate à mortalidade infantil, entre outros temas.

A CT de Defesa Civil debateu e acompanhou as discussões sobre o projeto de uma Usina Termelétrica

em Peruíbe, proposta rejeitada pela população, pelo poder público local (Executivo e Legislativo).

As reuniões ordinárias do Condesb (da 206ª até a 217ª), além de ocuparem a sede da Agem, em Santos

(24/janeiro, 22/fevereiro, 23/maio e 20/dezembro), foram realizadas nos demais municípios da região:

Guarujá (24/março), Itanhaém (24/abril), Praia Grande (29/junho), Bertioga (27/julho), Cubatão

(29/agosto), Peruíbe (26/setembro), São Vicente (31/outubro) e Mongaguá (28/novembro).


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EQUIPE DE TRABALHO – 2017

Hélio Hamilton Vieira Junior – Diretor Executivo

Fernanda Faria Meneghello – Diretora-Adjunta Técnica

Renata Abibe Ferrarezi Bernardino – Diretora-Adjunta Administrativa

Márcio Aurélio de Almeida Quedinho – Diretor Técnico III

Fernando Murilo Lobão Soares – Diretor Técnico III (até 15/09/2017)

Ricardo Lucca Molin – Diretor Técnico III

José Carvalho Conceição – Diretor Técnico II

Claudio Antônio Fernandes – Diretor Técnico I

José Francisco da Silva – Assessor Técnico VI

Marcos Augusto da Silva Ferreira – Assessor Técnico VI

Gustavo Prado Ignácio – Assessor Técnico VI

Carolina de Souza Prieto – Assessor Técnico III

Monica Godeny Acrane Moreira – Assessor Técnico III (até 06/02/2017)

Karla Soares de Araujo – Assessor Técnico II

Karla Priscilla Vieira – Assessor De Gabinete II

Renato Canellinni José – Assessor De Gabinete II

Jéssika do Nascimento Rodrigues – Assessor De Gabinete I

Rosangela da Silva Moraes – Assessor De Gabinete I

Ariel Alexandre dos Santos – Assessor De Gabinete I

Leonardo Linhares Ribeiro – Assessor De Gabinete I

Ana Lúcia Buccolo Marques – Fundação Florestal

Carlos Alberto Sampaio da Luz – DAEE

Francisco Carlos Felippelli – Secretaria de Planejamento e Gestão

Francisco Gomes da Costa Neto – SEADE (até 18/04/2017)

Julio Penin dos Santos – Centro Paula Souza

Luciana Freitas Lemos dos Santos – Secretaria de Planejamento e Gestão

Shriley Aparecida Jacob – Casa Civil

Sania Cristina Dias Baptista – EMPLASA

Vicente de Paulo Belmiro – EMPLASA

ESTAGIÁRIOS

Bárbara Vieira de Araújo de Oliveira – Jornalismo

Fernanda Cuculo Abdul Hak Antelo – Arquitetura (até 30/10/2017)

Felipe dos Anjos Sevilhano – Informática

Felipe Gibertoni Santiago – Informática (até 03/07/2017)

José Raphael Vieira de Carvalho – Engenharia Civil

Matheus Martins Bueno – Informática

Rafaella Garcia de Almeida – Arquitetura

agem agÊncia metropolitana da baixada santista · do plano de desenvolvimento urbano integrado...

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