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CONTRATO DE GESTÃO ENTRE MINISTÉRIO DA
SAÚDE E ANVISA
REVISÃO DO QUADRO DE INDICADORES E METAS
Reunião do Conselho Consultivo da Anvisa
20 de junho de 2008
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OS INDICADORES DO CONTRATO DE GESTÃO
EM 2007:
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Grupo de Trabalho do Contrato de Gestão
Publicação do 2º Contrato de Gestão entre Ministério da Saúde e Anvisa, 21/12/2007
*vigência de 01/01/07 até 31/12/2009*
Proposta de Metodologia
Relatórios Técnicos
Integração entre
instrumentos
CONTEXTO EM 2007:
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OS INDICADORES DO
CONTRATO DE GESTÃO
EM 2008:
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CONTEXTO EM 2008:
[mar/08] 28ª REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ANVISA: indicadores de resultado/impacto e maior alinhamento aos preceitos de controle e participação social.
[abr/08] Oficina para definição das contribuições e indicadores da Anvisa para o PROGRAMA MAIS SAÚDE.
[mai-jul/08] Fóruns Regionais de Visa: um ano do PDVISA.
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Agregação dos indicadores vigentes e os do Mais Saúde por eixos do PDVISA
Discussão/construção dos indicadores segundo critérios técnicos e políticos
Rol de indicadores consenso do GT:
de 62 para 36 indicadores
PROCESSO DE TRABALHO EM 2008:
Incorporação dos indicadores da Anvisa no Mais Saúde
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PROCESSO DE TRABALHO EM 2008:
Incorporação dos indicadores da Anvisa no Mais Saúde
Agregação dos indicadores vigentes e os do Mais Saúde por eixos do PDVISA
Discussão/construção dos indicadores segundo critérios técnicos e políticos
Rol de indicadores consenso do GT:
de 62 para 36 indicadores
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EXEMPLO DA ETAPA DE AGREGAÇÃO DOS INDICADORES POR EIXO DO PDVISA
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PROCESSO DE TRABALHO EM 2008:
Incorporação dos indicadores da Anvisa no Mais Saúde
Agregação dos indicadores vigentes e os do Mais Saúde por eixos do PDVISA
Discussão/construção dos indicadores segundo critérios técnicos e políticos
Rol de indicadores consenso do GT:
de 62 para 36 indicadores
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CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA SELEÇÃO E
CONSTRUÇÃO DO ROL DE INDICADORES
FUNÇÃOCOORDENAÇÃO OU
REGULAÇÃO
DIMENSÃOESTRUTURA, PROCESSO
OU RESULTADOS
OPORTUNIDADE
POLÍTICA
VIABILIDADE
TÉCNICA
ABRANGÊNCIA EFETIVIDADE DAS AÇÕES
RISCO
SANITÁRIO
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PROCESSO DE TRABALHO EM 2008:
Incorporação dos indicadores da Anvisa no Mais Saúde
Agregação dos indicadores vigentes e os do Mais Saúde por eixos do PDVISA
Discussão/construção dos indicadores segundo critérios técnicos e políticos
Rol de indicadores consenso do GT:
de 62 para 36 indicadores
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INDICADOR/ META
EIXO I - ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNVS, NO ÂMBITO DO SUS
1Percentual de distribuidores que comercializam insumos farmacêuticos ativos de produtos controlados credenciados ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)
2Razão entre Autorizações Especiais de Funcionamento deferidas e o número de estabelecimentos que dispensam medicamentos de controle especial cadastrados
3Percentual de redução do tempo de conclusão dos processos peticionados de medicamentos de importância estratégica para o país, atendidos os pré-requisitos legais e normativos (RDC 16/2007)
4Percentual de áreas portuárias e aeroportuárias com planos de ação implantados para a redução de fatores de riscos ocupacionais
5Proporção de investigações concluídas em relação aos eventos adversos graves notificados no Programa de Farmácias Notificadoras
6Nº de estados c/ ações de VISA voltadas à diminuição da exposição do trabalhador rural aos agrotóxicos
7Percentual de áreas de relevância em saúde pública correlacionadas a Portos, Aeroportos, Fronteira e Recintos Alfandegados como Centros de Orientação à Viajantes instalados
8 Percentual de implantação do Laboratório de Controle do Tabaco
9Nº estados desenvolvendo ações do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA)
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INDICADOR/ META
EIXO I - ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNVS, NO ÂMBITO DO SUS
10 Número de estados e municípios com plano de ação monitorado
11 Percentual de implantação de plano de ação da Anvisa
12Nº de estados (Lacens) com as ações pactuadas referentes a laboratórios já implementadas
13Nº de Protocolos de Cooperação Técnica Firmados com os Lacens para a estruturação das redes laboratoriais.
14Nº de estados e municípios utilizando o Sistema de Informação de Vigilância Sanitária
15Definição de uma Política de Educação para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária Indicador: Política definida
16Percentual de horas de capacitação por servidor por ano em relação às horas de trabalho
17Percentual de gestores, titulares e substitutos, capacitados pelo Programa de Desenvolvimento Gerencial até 2009
18 Número de inspeções nacionais e internacionais realizadas
19Razão entre os certificados de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) emitidos e o número desses certificados requeridos.
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INDICADOR/ META
EIXO II - AÇÃO REGULATÓRIA: VIGILÂNCIA DE PRODUTOS, DE SERVIÇOS E DE AMBIENTES
20Percentual de falso-negativos em testes do Programa de Avaliação Externa da Qualidade em Sorologia
21 Percentual de análise das peças publicitárias de medicamentos sob prescrição captadas
22Percentual de renovação de registro/ revalidação de medicamentos novos que consideram informações de farmacovigilância e farmacoeconomia.
23Percentual de redução de petições de pós-registro de medicamentos sem análise concluídas.
24Índice de conclusão de processos de importação de materiais, insumos e produtos destinados ao desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas dentro do prazo
25Nº de alimentos processados analisados quanto ao perfil nutricional (quantidade de açúcar livre, sódio, gorduras saturadas e ácidos graxos trans)
26N º de estados com programa nacional de avaliação de alimentos (Cquali e PAMVet) implementado
27Número de ações implementadas em decorrência do observatório de regulação de medicamentos
28Percentual de manifestação da Anvisa por meio da anuência prévia nos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos
29Percentual de redução de exigências em processos de petições de registro de dispositivos médicos
30Número de negociações internacionais implementadas em fóruns regionais, bilaterais e multilaterais, para fortalecer a imagem e a atuação da Anvisa no cenário internacional
31Número de ações de cooperação internacional, previstas nos projetos assinados, implementadas com o objetivo de fortalecer os conhecimentos e práticas de vigilância sanitária
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INDICADOR/ META
EIXO III - A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CONTEXTO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Redução da letalidade derivada das intoxicações por substâncias químicas, notificadas pela Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Renaciat) no Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa)
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EIXO IV - PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
33N° de marcadores contemplados em instrumentos de parceria firmados para o desenvolvimento de marcadores fitoterapicos nacionais
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EIXO V - CONSTRUÇÃO DA CONSCIÊNCIA SANITÁRIA: MOBILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
34Percentual de resposta finalizada ao cidadão em tempo hábil (15 dias úteis), pela Ouvidoria.
35Nº de consultas públicas em que os participantes obtiveram resposta quanto a análise de suas contribuições
36 Percentual de implantação da central de atendimento.