agenda 21 saquarema rj

Saquarema

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AGENDA 21 COMPERJ

Grupo Gestor:

Petrobras Gilberto Maldonado Puig

Ministério do Meio Ambiente

Karla Monteiro Matos (2007 a junho de 2010) Geraldo Abreu (a partir de julho de 2010)

Secretaria de Estado do Ambiente (RJ)

Carlos Frederico Castelo Branco

Equipe:

Coordenação Geral: Ricardo Frosini de Barros Ferraz

Coordenação Técnica: Patricia Kranz

Redação: Arilda TeixeiraJanete AbrahãoKátia Valéria Pereira GonzagaPatricia KranzThiago Ferreira de Albuquerque

Pesquisa: Mônica Deluqui e Ruth Saldanha

Revisão de Conteúdo: Ruth Saldanha

Revisão: Bruno Piotto e Fani Knoploch

Leitura Crítica: Cláudia Pfeiffer

Edição de Texto: Vania Mezzonato / Via Texto

Colaboração: Ana Paula CostaBruno PiottoHebert LimaLiane ReisLuiz NascimentoNathália Araújo e Silva

Fomento dos Fóruns: Ana Paula Costa

Colaboração: Leandro QuintãoPaulo BrahimRoberto Rocco

Projeto Gráfi co: Grevy Conti Designers

Seleção e Tratamento de Imagens:

Maria Clara de Moraes

Fotos: Ana Paula Costa Jorge Luís Miranda da SilvaMara Lucia Nunes dos SantosMilena AlmeidaPaulo LuloRoberto RoccoRossinni MaracaVera Lucia FelgueirasBanco de Imagens Petrobras / Beto Paes Leme

Impressão: Stilgraf

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MEMBROS DO FÓRUM DA AGENDA 21 DE SAQUAREMA

Primeiro Setor

Luiz Carlos de Oliveira - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Isaurinha de Resende - Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania

João Batista Alves Pereira - Emater

Jorge Mathias do Nascimento - Secretaria Municipal de Saúde

Marlucia Pinto de Oliveira Silva - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca

Rafael Pinheiro - Câmara Municipal

Suplente

Sandra Bittencourt - INSS

Segundo Setor

Carlos Cesar da Motta – Cia da Pizza

Christina Maria Serdeira Valle – Sorveteria Zero Grau

Dulce Tupy Caldas – Tupy Comunicações S/C Ltda.

José Mariano da Paixão – Eletrônica Qualitec

Nurimar dos Santos Mendonça – Ju e Nu Confecções Ltda

Thatiana Mazzo – MR Refrigeração Ltda

Suplente

Rita Maria Cristina Daumas Pereira Lopez – Daumas Academia

Terceiro Setor

Aldo Francisco Coelho – Sociedade Bem Viver de Saquarema

Almir Pereira da Silva – Renascer Obras Sociais

Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB

Marques Guilherme Ourique – ONG Poabas Brasil

Nanci Xavier – Associação Prof issional dos Artesãos Autônomos de Saquarema

Vera Lucia da Silva Felgueiras – Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Suplente

Irmã Maria de Lourdes Basílio – Centro Social Madre Maria das Neves

Comunidade

Dilmar Marmelo Santana – Cooperativa dos Beneficiadores do Pescado e Pescadores de Saquarema (Cobepps)

Ismênia Queiroz Caldeira – Associação de Moradores de Itaúna

Jorge Luis Miranda da Silva – Associação de Moradores do Condado de Bacaxá

Layla Garr ido Pereira – Associação de Moradores e Amigos da Restinga de Jaconé

Lucia Regina Peçanha – Associação de Moradores do Castelinho e Gravatá

Nilce Mary de Souza Cezar Machado – Associação de Moradores e Amigos do Boqueirão

Suplente

Carine Rodrigues de Souza – Colônia de Pescadores Z-24

Um dos principais empreendimentos da história da Petrobras, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) deverá entrar em operação em 2013. Situado em Itaboraí, vai transformar o perfil socioeconômico de sua região de inf luência.

Ciente da necessidade de estabelecer um relacionamento positivo com as comunidades sob inf luência direta de suas operações, a Petrobras, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e organizações da sociedade civil, desenvolveu uma metodologia para implementar a Agenda 21 Local nos municípios localizados no entorno do Comperj.

Em todo o mundo, já foram desenvolvidas mais de 5 mil Agendas 21 Locais, e diversas empresas utilizaram ou utilizam a Agenda 21 em seus processos de planejamento e alinhamento com a sustentabilidade. No entanto, não se conhece experiência anterior que tenha fomentado um processo em escala semelhante, nem que empregue a Agenda 21 como base de política de relacionamento e de comunicação, o que torna esta expe-riência uma estratégia empresarial inédita.

A implementação de Agendas 21 Locais colabora para estruturar modelos sustentáveis de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que esclarece o papel de cada setor social nesse processo. Além disso, neste caso, contribui para que os municípios se preparem mais adequadamente para os impactos e oportunidades advindos do desenvolvimento impulsionado pelo Comperj e por outras empresas que se instalarão na região.

A Agenda 21 Comperj expressa o compromisso por parte da Petrobras, do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e de todos os demais envolvidos, de promover um desenvolvimento pautado na sustentabilidade no entorno da região em que o Comperj se insere.

Esse esforço só foi possível devido à ampla participação de toda a sociedade. Assim, agradecemos a todas as instituições, empresas, associações e cidadãos que, voluntaria-mente, dedicaram seu tempo e esforços ao fortalecimento da cidadania em seus municí-pios em busca de um modelo de desenvolvimento que leve qualidade de vida para todos.

Estendemos nosso agradecimento também a todas as prefeituras e câmaras de vereado-res, ao Poder Judiciário e a outros representantes do Primeiro Setor por sua participação ativa nesse processo.

Esperamos que a Agenda 21, fruto de trabalho intenso e amplo compromisso, contribua para a construção de um futuro de paz e prosperidade para esta e as próximas gerações. Transformá-la em realidade é uma tarefa de todos.

Grupo Gestor da Agenda 21 Comperj

Agenda 21 Saquarema

Um instrumento de Gestão Integrada e participativa

A Agenda 21 é um compromisso socioambiental fi rmado pela comunidade internacional durante a célebre Confe-rência Rio-92. Propondo o modelo de desenvolvimento sustentável, a Agenda 21 pretende resguardar a qualidade de vida das gerações futuras. Assim, 172 países, entre eles o Brasil, aprovaram a Agenda 21, assumindo um novo modelo de civilização, onde predominam o equilíbrio ambiental, a justiça social e a paz entre os povos.

Na prática, a Agenda 21 é um processo de planejamento participativo de um país, estado, município ou região. Esse processo deve envolver toda a sociedade na discussão dos principais problemas sociais e ambientais, formando parcerias e compromissos para a busca de soluções a curto, médio e longo prazos. Na definição da Secretaria Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (SEA-RJ), a “Agenda 21 trata da construção de um plano de ação (...) a ser adotado global, nacional e localmente, envolvendo governos, empresas privadas e sociedade civil, tendo o ambiente como tema transversal do modelo de desenvolvimento”.

Segundo a Agenda 21 Brasileira, elaborada através de ampla mobilização pública de 1997 a 2002, uma das principais tarefas que se colocam para os gestores é o cumprimento da Agenda 21, tendo em vista o futuro das cidades sus-tentáveis, com inserção social e oportunidades para todos. Neste sentido, trata-se de um processo de transformação permanente, que incorpora uma nova maneira de gestão, integrada e participativa. É também uma ferramenta para a construção de um município com mais consciência ecológica, necessária ao desenvolvimento sustentável.

Em 2007, o governo do Estado, através da SEA, criou a Superintendência da Agenda 21 do Rio de Janeiro. Agora, é chegada a vez de os municípios criarem suas Agendas 21 Locais. O município de Saquarema já começou este processo, através da Lei no 985, de 29 de abril de 2009, que institui o Fórum da Agenda 21 Local. Também foi criado, recentemente, o Programa de Educação Ambiental, nas escolas. Estamos desenvolvendo programas de replantio de mudas nativas na Praia de Itaúna. Fizemos um convênio com os pescadores e agricultores locais para adquirir diretamente seus produtos para a merenda escolar. E acabamos de criar um consórcio entre quatro municípios para a construção de um aterro sanitário, a fim de resolver o problema do lixo.

São os primeiros passos no sentido de consolidar uma cultura ambiental em Saquarema, para edificar a so-ciedade que queremos e estamos construindo dia a dia, envolvendo todos os atores sociais.

Franciane Motta

Prefeita de Saquarema

Um processo de desenvolvimento sustentável

A Agenda 21 é um processo que teve início na famosa Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Na ocasião, 179 países assinaram a Agenda 21 Global, que em seus 40 capítulos que preconiza o desenvolvimento sustentável, conciliando proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Anos depois, após um amplo debate que envolveu representantes do governo e da sociedade civil, o Brasil aprovou sua Agenda 21, adotando o padrão do desenvolvimento sustentável, com este novo olhar sobre o planeta. A Agenda 21 Brasileira definiu seis temas básicos: agricultura sustentável, cidades sustentáveis, infraestrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais, redução das desigual-dades sociais, ciência e tecnologia com sustentabilidade.

Hoje, em todo o País, cerca de 200 municípios estão vivendo seus processos de construção de uma Agenda 21 Local. Saquarema há anos vem tentando consolidar sua Agenda 21. A primeira tentativa foi há mais de 12 anos, quando a sociedade civil organizada promoveu um grande debate na Câmara Municipal, para sensibilizar o Poder Executivo e o Legislativo. Outra tentativa foi quando se elaborou um Plano de Desenvolvimento Susten-tável, no âmbito do Programa Comunidade Ativa, uma extensão do antigo Programa Comunidade Solidária, do governo federal. Agora, estamos na terceira tentativa, construindo dia a dia o nosso Fórum da Agenda 21 Local, depois de termos aprovado nosso Plano Local de Desenvolvimento Sustentável.

Nesta terceira fase, a Agenda 21 de Saquarema teve início a partir de uma reunião de sensibilização com cerca de mil pessoas, promovida pela Caravana Comperj em 2007, preparatória de uma grande reunião realizada posteriormente em Itaboraí, quando foram eleitos quatro representantes, por setor, de cada município, para compor um Fórum da Agenda 21, com o patrocínio da Petrobras, Ministério do Meio Ambiente e Secretaria de Estado do Ambiente. Em seguida, realizaram-se reuniões setoriais no município, contemplando os segmentos setor público, empresarial, Organizações Não Governamentais (ONGs) e comunidade (associações de morado-res, pescadores e agricultores). Aos poucos, Saquarema começou a constituir seu Fórum da Agenda 21 Local, inclusive nos termos da lei sancionada em 14 de novembro de 2007 e retificada em 29 de abril de 2009.

Durante todo esse processo, houve inúmeras reuniões nos bairros, no Centro e na Câmara Municipal, envol-vendo centenas de cidadãos saquaremenses. Várias instituições colaboraram com o Fórum da Agenda 21 de Saquarema, como o Centro Paroquial da Igreja de Santo Antônio; o Lyons Clube de Saquarema; o Fly Shop-ping, em Bacaxá; a Cinéia House Fest; a Associação de Moradores Castelinho Gravatá; o Centro Social Madre Teresa das Neves; a Colônia de Pesca Z-24; a Pousada Recando d’Itália; a OAB em Saquarema; o Street Show, em Jaconé, entre outras que abriram espaço para nossas reuniões.

Assim, num processo natural, através de consenso, foram escolhidos os representantes da sociedade civil or-ganizada (ONGs), empresários, funcionários públicos e membros de associações comunitárias para compor o

Fórum da Agenda 21 de Saquarema, em busca do desenvolvimento sustentável do município, visando a uma melhor qualidade de vida para todos nós e para as futuras gerações. Hoje, o Fórum da Agenda 21 de Saquarema é constituído por 28 membros, que representam o conjunto da sociedade. Missão: planejar o desenvolvimento sustentável local que todos almejam. Desafio: garantir um futuro saudável para todos os cidadãos de Saquarema.

Coordenação do Fórum da Agenda 21 de Saquarema

Jorge Mathias do Nascimento

1o Setor

Dulce Tupy Caldas

2o Setor

Almir Pereira da Silva

3o Setor

Layla Garrido Pereira

Comunidade

SumárioDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGENDA 21 15 A Agenda 21 Local 14 A Agenda 21 no Brasil 15

O COMPERJ 16 Agendas 21 Locais na Região 16 Premissas 17 Organização da Sociedade 17 Metodologia 18 Desafios e Lições Aprendidas 22

O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA 25 Um pouco da história de Saquarema 25 Processo de construção da Agenda 21 Local 26

AGENDA 21 DE SAQUAREMA 29 Para ler a Agenda 29 Vetores Qualitativos 30 Vocação e Visão 33

ORDEM AMBIENTAL 35 Recursos Naturais 36 Recursos Hídricos 43 Biodiversidade 48 Mudanças Climáticas 52

ORDEM FÍSICA 57 Habitação 58 Saneamento 62 Mobilidade e Transporte 66 Segurança 69

ORDEM SOCIAL 73 Educação 74 Educação Ambiental 77 Cultura 79 Saúde 82 Grupos Principais 85 Padrões de Consumo 90 Esporte e Lazer 92

ORDEM ECONÔMICA 95 Geração de Trabalho, Renda e Inclusão Social 96 Agricultura 104 Indústria e Comércio 108 Turismo 112 Geração de Resíduos 116

MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO 119 Ciência e Tecnologia 120 Recursos Financeiros 124 Mobilização e Comunicação 129 Gestão Ambiental 132

GLOSSÁRIO (SIGLAS) 142PARTICIPANTES 146CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS 152

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGENDA 21

A sustentabilidade não tem a ver apenas com a biologia,a economia e a ecologia, tem a ver com a relação que mantemos com nós mesmos, com os outros e com a natureza.(Moacir Gadotti)

A vida depende essencialmente do que a Terra oferece – água, ar, terra, minerais, plantas e animais. Todavia, há algumas décadas, esses recursos naturais vêm dando sinais de esgotamento ou de degradação, principalmente em função do consumo dos seres humanos, que estão se apropriando de cerca de 20% da produção mundial de matéria orgânica. Como um planeta com recursos em grande parte finitos pode abrigar e prover a crescente população de seres humanos e as demais espécies que nele vivem?

Evidências científ icas sobre os crescentes problemas ambientais levaram a Organização das Nações Unidas (ONU) a reunir 113 países, em 1972, no primeiro grande evento internacional sobre o meio ambiente – a Conferên-cia das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. Uma das conclusões do encontro foi que era preciso rever a própria noção de desenvolvimento. Para tanto, foi criada a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, que, em 1987, publicou o relatório “Nosso Futuro Comum”, no qual foi consagrado o conceito de “desenvolvimento sustentável”.

A Comissão declarou que a economia global, para atender às necessidades e interesses legítimos das pessoas, deve crescer de acordo com os limites naturais do planeta e lançou o conceito de sustentabilidade. “A humanidade tem a capacidade de tornar o desenvolvimento sustentável – de assegurar que ele atenda às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das futuras gerações de satisfazer suas próprias necessidades.”

Em busca desse novo modelo de desenvolvimento, em 1992 a ONU convocou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro e que ficou conhecida como Rio-92. Tratou-se, na época, do maior evento voltado para o meio ambiente até então realizado pela ONU, contando com a representação de 179 nações e seus principais dirigentes.

Um dos principais resultados da Rio-92 foi o documento do Programa Agenda 21, que aponta o desenvolvimento sustentável como o caminho para reverter tanto a pobreza quanto a destruição do meio ambiente. O documento lista as ações necessárias para deter, ou pelo menos reduzir, a degradação da terra, do ar e da água e preservar as f lorestas e a diversidade das espécies de vida. Trata da pobreza e do consumo excessivo, ataca as desigualdades e alerta

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para a necessidade de políticas de integração entre questões ambientais, sociais e econômicas.

Em seus 40 capítulos, o documento detalha as ações esperadas dos governos que se comprometeram com a Agenda 21 e os papéis que cabem a empresá-rios, sindicatos, cientistas, professores, povos indígenas, mulheres, jovens e crianças na construção de um novo modelo de desenvolvimento para o mundo.

A Agenda 21 localMais de dois terços das declarações da Agenda 21 adotadas pelos governos nacionais participantes da Rio-92 não podem ser cumpridos sem a cooperação e o compromisso dos governos locais. Em todo o documento há uma forte ênfase na “ação local” e na administração descentralizada.

Mais precisamente, a ideia da elaboração das Agendas 21 Locais vem do capítulo 28 da Agenda 21, o qual afirma que é no nível local que as ações ocorrem concretamente e, assim, as comunidades que usam os recursos naturais para sua sobrevivência é que podem ser mais eficientemente mo-bilizadas para protegê-los.

A Agenda 21 Local é um processo de elaboração de políticas públicas volta-das para o desenvolvimento sustentável e de sua implementação por meio da formação de parcerias entre autoridades locais e outros setores, orientando-os rumo ao futuro desejado.

O processo de construção de Agendas 21 Locais se inicia com um levantamento dos problemas, preocupações e potencialidades de cada território, seguido da elaboração de um plano local de desenvolvimento sustentável, de forma consensual e com ampla participação de todos os setores da sociedade.

A construção das Agendas 21 Locais se dá por meio dos Fóruns de Agenda 21, espaços de diálogo onde representantes de diversos setores da sociedade se reúnem regularmente para acompanhar a construção das Agendas 21 Locais e a viabilização dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável.

A construção de Agendas 21 Locais é um processo contínuo – e não um único acontecimento, documento ou atividade. Não existe uma lista de tarefas a executar, mas uma metodologia que envolve uma série de ativi-dades, ferramentas e abordagens que podem ser escolhidas de acordo com as circunstâncias e prioridades locais, e que deverão ser constantemente trabalhadas e atualizadas.

“A Agenda 21 é um processo muito importante neste momento e fortalece

a participação popular nas tomadas de decisões

nas políticas públicas em Saquarema.”

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A Agenda 21 no BrasilO processo de elaboração da Agenda 21 brasileira se deu entre 1996 e 2002, e foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS). Durante esse período, cerca de 40 mil pessoas em todo o País foram ouvidas, em um processo que valorizava a participação cidadã e democrática.

No ano seguinte ao término da sua elaboração, a Agenda 21 brasileira foi alocada como parte integrante do Plano Plurianual (PPA) do governo fede-ral – o que lhe proporcionou maior força política e institucional – e deu-se início à fase de implementação.

A Agenda 21 brasileira cita quatro dimensões básicas no processo de cons-trução do desenvolvimento sustentável:

Ética – demanda que se reconheça que o que está em jogo é a vida no planeta e a própria espécie humana;

Temporal – determina a necessidade de planejamento a longo prazo, rompendo com a lógica imediatista;

Social – expressa o consenso de que o desenvolvimento sustentável só poderá ser alcançado por uma sociedade democrática e mais igualitária;

Prática – reconhece que a sustentabilidade só será conquistada por meio da mudança de hábitos de consumo e de comportamentos.

Assim como nos demais países, a Agenda 21 brasileira não pode ser cumprida sem a cooperação e o compromisso dos governos locais.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Agenda 21 Local é o Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de determinado território que en-processo de planejamento participativo de determinado território que en-volve a implantação de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e volve a implantação de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), que estrutura as prioridades locais de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidas as responsabilidades do governo e dos demais setores também definidas as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.projetos e ações.

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O COMPERJO Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos principais empreendimentos da Petrobras no setor petroquímico, está sendo construído no município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.

Quando entrar em operação, o complexo agregará valor ao petróleo nacional e reduzirá a necessidade de importação de derivados e produtos petroquímicos. Além disso, atrairá novos investimentos e estimulará a criação de empregos diretos, indiretos e por efeito renda, modificando o perfil socioeconômico da região do leste f luminense.

Para mais informações sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, acesse o site www.comperj.com.br

Mapa 1: Área de atuação da Agenda 21 Comperj

Agendas 21 locais na regiãoO projeto Agenda 21 Comperj é uma iniciativa de responsabilidade socio-ambiental da Petrobras, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, que formam o Grupo Gestor do projeto. É parte do programa de relacionamento que a companhia está promovendo junto aos 15 municípios localizados nas proximidades do Comperj: Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis. Juntos, estes municípios re-presentam uma área de 8.116 km2, com mais de oito milhões de habitantes, dos quais seis milhões correspondem à população do município do Rio de Janeiro.

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O objetivo do projeto é criar e fomentar processos de Agenda 21 Locais, con-tribuindo para o desenvolvimento sustentável em toda a região e melhorando a qualidade de vida de seus habitantes, hoje e no futuro.

O projeto Agenda 21 Comperj foi realizado simultaneamente em todos os municípios participantes, com exceção do Rio de Janeiro. Este município se encontra na fase de Consolidação Municipal (ver Metodologia), devido à complexidade local e aos planos de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda em elaboração.

A descrição e os documentos gerados em cada etapa podem ser encontrados no site www.agenda21comperj.com.br.

Com o lançamento das Agendas e a implementação dos Fóruns Locais em cada município, o projeto é encerrado, e os Fóruns passam a ser acompanhados pelo Programa Petrobras Agenda 21 e a se relacionar diretamente com o Comperj.

Uma vez finalizadas, as Agendas 21 passam a ser uma referência para a Uma vez finalizadas, as Agendas 21 passam a ser uma referência para a implantação de políticas públicas e ações compensatórias e de responsabi-implantação de políticas públicas e ações compensatórias e de responsabi-lidade socioambiental de empresas que deverão se instalar na região.lidade socioambiental de empresas que deverão se instalar na região.

PremissasO projeto Agenda 21 Comperj adota as premissas de construção de Agenda 21 preconizadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA):

Abordagem multissetorial e sistêmica, que envolve as dimensões econô-mica, social e ambiental;

Sustentabilidade progressiva e ampliada, ou seja, construção de consensos e parcerias a partir da realidade atual para o futuro desejado;

Planejamento estratégico participativo: a Agenda 21 não pode ser um documento de governo, mas um projeto de toda a sociedade;

Envolvimento constante dos atores no estabelecimento de parcerias, aberto à participação e ao engajamento de pessoas, instituições e organizações da sociedade;

Processo tão importante quanto o produto;

Consensos para superação de entraves do atual processo de desenvolvimento.

Organização da sociedadeO projeto Agenda 21 Comperj substituiu a divisão paritária da malha social entre governo e sociedade civil, comumente adotada, pela divisão em quatro setores – público, privado, sociedade civil organizada e a comunidade – no

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intuito de identificar mais detalhadamente as demandas locais, fortalecendo a representação dos diversos segmentos.

SETORES REPRESENTAÇÃO

Primeiro Prefeituras, Câmaras de Vereadores, poderes Legislativo e Judiciário, órgãos e empresas públicos

Segundo Empresas de capital privado, associações e federações do setor produtivo

Terceiro ONGs, sindicatos, associações de classe, clubes, fundações

Comunidade Associações de moradores e de pescadores, e cidadãos em geral

MetodologiaA metodologia do Projeto Agenda 21 Comperj é constituída de cinco etapas:

1) Mobilização da Sociedade;

2) Construção Coletiva;

3) Consolidação Municipal;

4) Formalização dos Fóruns Locais;

5) Finalização das Agendas.

A descrição resumida dessas etapas e dos produtos delas resultantes se en-contra nas tabelas das páginas seguintes e de forma mais detalhada no site www.agenda21comperj.com.br.

Para executar as quatro primeiras fases, foram contratadas, por meio de licitação, quatro Organizações Não Governamentais – Instituto Ipanema, Instituto de Estudos da Religião - Iser, Rodaviva e Associação de Serviços Ambientais - ASA –, encarregadas da mobilização dos setores sociais e da facilitação de oficinas.

Para o acompanhamento da fase de Finalização das Agendas, incluindo re-dação, diagramação, impressão e eventos de lançamento, foram contratados consultores especializados.

Como resultado deste processo, as diferentes demandas da sociedade foram identi-fi cadas e sistematizadas em um mapeamento detalhado do cenário local, contem-plando anseios, propostas e visões dos quatro setores dos municípios abrangidos.

Com a sociedade local representada nos Fóruns de maneira paritária e com um objetivo comum, foi possível construir os Planos Locais de Desenvolvi-mento Sustentável.

“A Agenda 21 valorizou o local onde vivemos, hoje contamos com um Fórum onde as pessoas podem expor suas ideias sobre sustentabilidade e buscar colocá-las em prática”

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ETAPAS ATIVIDADES RESULTADOS/PRODUTOS RESPONSABILIDADES

Mobilização da SociedadeMarço de 2007 a Janeiro de 2008

Caravana Comperj, em cada município, para: • Apresentar o Comperj, o projeto de Agenda 21 e as demais ações planejadas para a região;

• Identificar lideranças e atores estratégicos locais;

• Sensibilizar e mobilizar os setores;

• Envolver a comunidade no processo;

• Divulgar o calendário de eventos relacionados à Agenda 21.

Na região:• 15 Caravanas Comperj realizadas;

• 1.589 representantes do poder público, 900 da iniciativa privada, 850 do Terceiro Setor e 5.038 munícipes em geral, movimentos populares e associações de moradores mobilizados para a fase seguinte do processo;

• Fórum Regional da Agenda 21 Comperj criado em reunião com a presença de 2.700 pessoas.

MMA/SEA/Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação e responsabilidade operacional

Construção ColetivaJaneiro a Setembro de 2008

Seis reuniões por setor em cada município para:• Fortalecer os setores, identificar seus interesses e promover o alinhamento da visão de cada um sobre o município;

• Realizar o Levantamento das Percepções Setoriais (LPS), identificando preocupações e potencialidades;

• Elaborar Planos de Ação Setoriais;

• Eleger sete representantes de cada setor.

Na região:• 369 reuniões ordinárias e 197 extraordinárias realizadas;

• 292 representantes eleitos para participação nas atividades da fase seguinte.

Em cada município:• Estágios de desenvolvimento do município em relação aos 40 capítulos da Agenda 21 Global identificados (Vetores Qualitativos)1;

• Preocupações e potencialidades de cada setor identificadas;

• Planos Setoriais elaborados;

Setores sociais fortalecidos e integrados.


Fundação José Pelúcio (UFRJ)

ONGs Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Fórum Regional Agenda 21 Comperj

Coordenaçãoestratégica

Coordenaçãoexecutiva

Responsabilidadeoperacional

Monitoramento

1 Os Vetores Qualitativos foram elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a construção do desenvolvimento sustentável em empresas. Esta ferramenta defi niu uma escala que possibilitou a identifi cação do estágio no qual o município se encontrava em relação a cada um dos 40 capítulos da Agenda 21, ajudando os participantes a relacioná-los com a realidade local e planejar aonde gostariam de chegar.

Ao final das cinco etapas, as Agendas 21 Comperj compõem um mosaico do contexto regional e oferecem uma visão privilegiada do cenário no qual o Complexo Petroquímico será instalado, indicando as potencialidades que podem ser aproveitadas em benefício de todos, fortalecendo a cidadania e a organização social.

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Consolidação MunicipalNovembro de 2008 a Junho de 2009

Duas ofi cinas com os representantes dos quatro setores de cada município para: • Integrar os setores, orientando-os para um objetivo comum: o desenvolvimento sustentável do município;

• Obter consenso sobre os estágios dos vetores estabelecidos pelos quatro setores;

• Obter consenso sobre as preocupações e potencialidades elencadas pelos quatro setores;

• Identificar a vocação e construir uma visão de futuro para o município com base na realidade local, bem como oportunidades e demandas decorrentes da implantação do Comperj;

• Elaborar um plano de ação com base nos temas estruturantes de planejamento;

Elaborar o detalhamento preliminar de propostas para viabilizar o plano de ação.

Na região:30 oficinas de 20 horas cada.

Em cada município:• Consenso acerca das preocupações e potencialidades municipais e estágios dos vetores identificados;

• Planos de ação municipais elaborados;

• Primeira versão de Vocação e Visão de Futuro do município;

• Propostas de ação detalhadas, prioridades e próximos passos estabelecidos e possíveis parceiros e fontes de financiamento identificados;

• Setores sociais integrados em um Fórum da Agenda 21.

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Consultoria

Coordenaçãoestratégica e executiva

Responsabilidade operacional e metodológica

ILTC2

“Espero que

através deste trabalho possamos crescer e que

por meio dele surjam projetos, melhorias para os moradores, crescimento da cidade através da sustentabilidade e, acima

de tudo, através das parcerias”

2 ILTC – Instituto de Lógica, Filosofi a e Teoria da Ciência

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Formalização dos Fóruns LocaisJulho a Dezembro de 2009

Duas ofi cinas em cada município para:• Orientar os Fóruns para sua organização, estruturação e formalização através de projeto de lei ou decreto;

• Desenvolver o Regimento Interno;

• Aprimorar a vocação e a visão de futuro municipal;

• Realizar a análise técnica das propostas de ação.

Na região:• 28 oficinas e diversas visitas técnicas realizadas;

• Portal na internet para relacionamento e divulgação do projeto lançado.

Em cada município:• Decreto ou projeto de lei criando o Fórum da Agenda 21 Local aprovado;

• Regimento interno do Fórum elaborado;

• Fórum organizado com estruturas de coordenação, secretaria executiva e grupos de trabalho;

• Primeira versão do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável finalizada;

• Segunda versão da vocação e da visão de futuro municipal desenvolvida;

• Propostas de ação analisadas tecnicamente.

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA


Responsabilidade operacional e metodológica

Finalização das AgendasJaneiro de 2010 a Junho de 2011

Consultoria e serviços para:• Pesquisar dados estatísticos e informações técnicas;

• Levantar e produzir material visual;

• Redigir, editar, revisar, diagramar e imprimir as Agendas.

Duas ofi cinas em cada município, para:• Validar os textos de diagnósticos;

• Atualizar e validar as propostas de ação.

Cinco encontros de coordenação dos Fóruns de Agenda 21 Locais para:• Promover a integração e fomentar o apoio mútuo entre os Fóruns locais.

Encontros, reuniões locais e contato permanente para:• Fortalecer a integração do Fórum com o poder público local;

• Desenvolver e fomentar o Fórum Local.

Na região:• 28 oficinas e diversos encontros e reuniões locais e regionais realizados;

• Comitê Regional da Agenda 21 Comperj estruturado para apoiar os Fóruns e planejar e facilitar ações regionais ou intermunicipais.

Em cada município:• Fórum de Agenda 21 Local em funcionamento;

• Agenda 21 Local publicada e lançada;

• Site do Fórum Local em funcionamento;

• Vídeo da Agenda 21 local produzido.


Consultores contratados


Responsabilidade técnica e operacional

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DESAFIOS E LIÇÕES APRENDIDASProcessos participativos são sempre muito complexos. A ordem de grandeza deste projeto – 15 municípios envolvidos e mais de 8 mil participantes di-retos – se por um lado o tornava mais estimulante, por outro aumentava os desafios para o sucesso da iniciativa.

O primeiro deles foi o fato de se tratar de um projeto iniciado pela Pe-trobras tendo como elemento def inidor do terr itório de atuação os mu-nicípios inf luenciados pela implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Em geral, processos de Agenda 21 Local são iniciados pelo poder público municipal ou por organizações da sociedade civil, sendo, por vezes mais difícil obter a adesão do Segundo Setor. Além disso, empresas do porte da Petrobras despertam resistências e expectativas muitas vezes desmedidas.

No entanto, a atenção dedicada ao projeto, coordenado e acompanhado pela Petrobras, e a transparência na condução dos processos minimizaram posturas negativas e foram decisivas para conseguir o comprometimento de todos os participantes.

A inovação metodológica de iniciar o trabalho dividindo os segmentos so-ciais foi bem-sucedida, propiciando que os interesses ficassem bem definidos e alinhados internamente nos setores e, depois, igualmente representados. Embora o sistema simplificado de indicadores – os Vetores Qualitativos – precise ser aperfeiçoado, ficou clara sua utilidade para que todos tomassem conhecimento do conteúdo da Agenda 21. No entanto, a complexidade de alguns temas e a falta de correspondência de outros com a realidade local dificultaram a compreensão de alguns participantes.

O tempo dedicado às etapas iniciais constituiu uma limitação para uma me-lhor identificação de lideranças representativas, para que novas pessoas se incorporassem ao processo e para a capacitação dos participantes em tantos e tão variados temas. Estes percalços foram trabalhados nas etapas seguintes.

Outra questão foi o equilíbrio delicado entre usar a mesma metodologia para todos os municípios e fazer as adaptações necessárias às diferentes reali-dades encontradas. Quanto mais o processo evoluía, mais as diferenças se acentuavam. Mesmo assim, foi possível alcançar um resultado que ref lete as peculiaridades de cada município e o grau de maturidade de cada grupo mantendo uma estrutura semelhante e apoiando a todos da mesma forma.

A construção do consenso em torno das preocupações, potencialidades e ações identificadas foi bem-sucedida graças à concordância em torno de ob-jetivos comuns, ao estabelecimento de regras claras e à ação de facilitadores experientes. A consolidação dos Fóruns requer uma boa compreensão do que

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é representatividade e tempo para que esta se desenvolva. O debate sobre o Regimento Interno foi um momento rico e determinante para a sustentabili-dade dos Fóruns. Assim, foi encaminhado sem pressa, com foco nos valores que cada grupo desejava adotar e por meio do desenvolvimento de critérios para a tomada de decisão.

A criação de um portal com um site para cada município, com notícias atuali-zadas, divulgação de oportunidades, editais e boas práticas, biblioteca, vídeos e ferramentas de interatividade, como o chat, traz inúmeras possibilidades de comunicação, funcionando como uma vitrine do projeto e uma janela dos Fóruns para o mundo.

Além de democratizar e dar transparência às atividades de cada Fórum Local, o portal proporciona a troca de experiências entre eles, criando uma sinergia para seu desenvolvimento. As limitações de acesso à internet na região são uma barreira que esperamos seja superada em breve.

Finalmente, a integração entre os saberes técnico e popular é um dos aspectos mais gratificantes do processo e foi conduzida cuidadosamente com a cons-trução dos textos das Agendas a partir do contato constante com os Fóruns. As preocupações e potencialidades indicadas por consenso nas reuniões foram suplementadas por informações técnicas obtidas de diversas fontes, como institutos de pesquisa, prefeituras e agências governamentais diversas.

O processo de consulta continuou durante a etapa de finalização da Agenda. Sempre que as informações coletadas divergiam da percepção dos partici-pantes e quando incongruências ou questões técnicas eram identificadas, os consultores se dedicavam a dirimir as dúvidas, por telefone, e-mail ou em reuniões presenciais. Os Fóruns também se empenharam em qualificar o trabalho realizado, que foi aprimorado progressivamente. A evolução deste processo pode ser verificada nos documentos postados no site de cada município na internet.

Ao longo do processo foram necessárias diversas adaptações, naturais em pro-cessos participativos, já que estes, por sua natureza, não ocorrem exatamente de acordo com o planejado. Todos os envolvidos aprenderam a f lexibilizar suas expectativas e atitudes em prol do bem comum.

O resultado que apresentamos agora é a síntese deste percurso de mais de três anos, durante os quais foram construídas novas relações e aprofundado o entendimento de todos os envolvidos sobre o modelo de desenvolvimento almejado para a região. A diversidade é uma premissa da sustentabilidade e, assim como a participação, demanda transparência e responsabilidade individual e coletiva pelos resultados alcançados.

Um processo de Agenda 21 Local é a construção participativa do consenso possível entre interesses diversos, com o objetivo comum de promover a

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qualidade de vida e a justiça social, sem perder de vista os limites impostos pelo planeta e tendo um futuro sustentável como horizonte comum.

A Agenda 21 publicada é o início da jornada rumo a este futuro.

Membros do Fórum da Agenda 21 de Saquarema

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O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA

Área total: 354.675 km²

População: 74.221 (IBGE – 2010)

Economia: Serviços e indústria

PIB: 724.588 milhões (2008)

Participação PIB estadual: 0,23% (Ceperj – 2007)

A região hidrográfi ca das lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá cobre uma super-fície de cerca de 310 km2 e se situa, em grande parte, no município de Saquarema.

O relevo da região é constituído por serras, colinas e amplas baixadas formadas por resting as e material trazido pelos rios. Nas baixadas dominam as lagoas e extensos brejos periféricos, drenados em parte pelo governo do Estado do Rio de Janeiro nos idos de 1950 e, posteriormente, por proprietários rurais e empresas imobiliárias.

As matas de baixada foram quase totalmente suprimidas, inclusive as situadas às margens dos rios, substituídas por pastagens. No entanto, parcelas de Mata Atlântica ainda podem ser vistas nas montanhas, e uma amostra valiosa de mata de restinga se encontra preservada na Reserva Ecológica de Jacarepiá.

A região é cor tada pelas rodovias RJ-106 (Amaral Peixoto) e RJ-128 (Latino Melo – Bacaxá) e era servida pela Estrada de Ferro Maricá até o f inal dos anos 1960.

Um pouco da história de Saquarema2 A mando de D. João III, Martin Afonso de Souza organizou uma frota, com-posta de duas naus, um galeão e duas caravelas. As embarcações zarparam do Porto de Lisboa em três de dezembro de 1530, chegando à Baia de Todos os Santos, hoje chamada de Salvador, no ano seguinte.

Em março de 1531, Martin Afonso de Souza reiniciou sua viagem para o sul do país. Com o passar dos dias, após contornar a região de Cabo Frio, atracou no costão rochoso localizado em frente ao antigo Morro do Canto, situado próximo a praia da Barra Nova. Nesse local, encontrou um número razoável

2 Fontes: http://www.portalsaquarema.com/historia.htm e CD fornecido aos participantes da Ofi cina Local, elaborado pelo ILTC segundo a metodologia estabelecida.

Produto Interno Bruto (PIB) –Produto Interno Bruto (PIB) – Indicador que mede a produção de um território, segundo três grupos principais: agropecuária (agricul-tura, extrativa vegetal e pecuária); indústria (extrativa mineral, trans-formação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil); e serviços (comércio, transporte, comunicação e serviços da adminis-tração pública, entre outros).

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de selvagens da tribo dos Tamoios, obedientes à chefia de um índio chamado de ”Sapuguaçu” e que chamavam o local onde habitavam de Sacoa-y-rema, que significa “lago sem conchas”.

Outra versão para o nome do município é que os tamoios apelidaram a lagoa de Socó-Rema, que quer dizer bandos de socós (ave pernalta que era vista em abun-dância na lagoa). Com a evolução da linguagem, passou a chamar-se Saquarema.

Os índios eram ótimos canoeiros e viviam em choças construídas com tron-cos de árvores e palhas trançadas. Aliados dos franceses, sempre foram combatidos pelo então governador do Rio de Janeiro, Antonio Salêma. Em 4 de agosto de 1575, as forças do governo – que reuniam 400 portugueses e 700 índios – cercaram a aldeia, num lugar hoje conhecido por campo do Maranguá, e travaram lutas cruéis.

Quatro anos depois, o imperador D. João III, buscando uma solução menos dis-pendiosa para o problema da colonização do Brasil, dividiu o País em capitanias hereditárias. Dessa forma, as terras do atual município de Saquarema passaram a pertencer a Martin Afonso de Souza, como parte da Capitania de São Vicente.

Dada a extensão do território da capitania, muitos anos se passaram antes que as terras de Saquarema recebessem os benefícios da civilização. Só em 1594, os padres da Ordem do Carmo obtiveram a doação de algumas sesmarias e iniciaram a construção de um convento que chamaram de Santo Alberto, no lugar hoje denominado Carmo.

Por volta de 1660, foi erguida uma capela em honra a Nossa Senhora de Na-zaré de Saquarema. Pouco tempo depois de inaugurada, foi reconhecida como capela curada e filial da Matriz de Nossa Senhora de Assunção do Cabo Frio.

Em 1755, em vista do progresso observado na localidade, o governo concedeu ao curato de Nossa Senhora de Nazaré de Saquarema o status de freguesia. Em 1820, foi solicitada ao bispo permissão para levantar a nova matriz em um ponto mais central, com maior facilidade de acesso ao povo. Apesar da oposição de alguns tradicionalistas, homens, mulheres e crianças iniciaram a construção do novo templo, no qual trabalharam gratuitamente até que as obras fossem concluídas, em 1837.

Segundo uma lenda difundida pelos antigos pescadores locais, “o templo estava em condições precárias por volta de 1820 e tentaram construir a igre-ja em outro lugar, mas a imagem da santa teimava em reaparecer no local original, o que determinou a construção da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazareth no promontório à beira-mar, em 1837”.

Em 1841, o visconde de Baependi, então vice-presidente da província, resol-veu elevar a freguesia à categoria de município. O artigo 1º dessa lei rezava: “Fica criada uma vila, no arraial denominado Nossa Senhora de Saquarema, conservando o mesmo título. A nova vila pertencerá à comarca de Cabo Frio”.

Lagoa de Saquarema nos anos 70, vista do bairro de Areal

Imagem de N. Sra. de Nazareth com mais de 300 anos, encontrada “por milagre” nas pedras onde foi construída a Igreja Matriz

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Em 6 de fevereiro de 1859, os habitantes de Saquarema protestaram junto às autoridades e conseguiram a reintegração na categoria de vila, em 29 de janeiro de 1861. Já no período republicano, em 3 de janeiro de 1890, foi elevada à categoria de cidade.

Em 1947, o padre José Zimmermann transformou a gruta, localizada próximo à Igreja Matriz, em um lugar religioso, com a colocação da imagem de N. S. de Lourdes, formando, assim, um conjunto arquitetônico turístico-religioso.

O Processo da Agenda 21 Local em Saquarema

Apesar de não ter havido um processo explícito de Agenda 21 Local em Sa-quarema, o município teve experiências com outros processos de planejamento participativo e mobilização comunitária, como o DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável) e o Programa de Economia Solidária, do governo federal.

Em 16 de maio de 2007, a Caravana Comperj da Petrobras visitou Saquarema para divulgar o empreendimento e as ações de relacionamento propostas para a região, convidando lideranças a participar do processo de construção da Agenda 21 Local.

Em 25 de setembro daquele ano, em reunião em Itaboraí, com a presença de cerca de 2.700 pessoas dos 14 municípios do entorno do Complexo Petroquí-

Dinâmica de grupo com o Fórum da Agenda 21 de Saquarema

Gruta Nossa Senhora de Lourdes

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mico do Rio de Janeiro, foi escolhido um representante de cada segmento social (governo, empresariado, ONGs e comunidade), por município, para formar o Fórum Regional da Agenda 21 Comperj.

Assim, cada município tinha quatro representantes neste Fórum, que ficou responsável pelo monitoramento dos encontros e pelo andamento das Agendas 21 municipais. O Fórum Regional tinha caráter consultivo ao Grupo Gestor e a tarefa de facilitar a integração de ações regionais ou de grupos de municípios.

Em dezembro de 2007, quatro ONGs – ASA, Instituto Ipanema, Instituto Roda Viva e Iser – iniciaram o trabalho de mobilização específica para cada setor, utilizando as estratégias mais adequadas a cada um.

Em Saquarema, desde o início da mobilização, houve alta adesão do governo municipal, que se comprometeu com o processo e dele participou. O Segundo Setor também demonstrou interesse desde o começo, criando um grupo que cresceu e se consolidou, mantendo uma mobilização constante. Da mesma forma, as lideranças do Terceiro Setor e da comunidade aderiram à causa com empenho desde a primeira reunião. O número de participantes sempre foi expressivo, e a participação, motivada, embora o município tenha um vasto território, sem transporte disponível para ligar as diversas regiões.

Em janeiro de 2008, iniciou-se uma rodada de três reuniões para o levan-tamento das percepções de cada segmento, utilizando Vetores Qualitativos elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a promoção do desenvolvimento sustentável em empresas. Esta ferramenta definiu uma escala que possibilitou a identificação do estágio no qual o município se encontrava em relação a cada um dos 40 capítulos da Agenda 21, ajudando os participantes a planejar aonde gostariam de chegar.

Após a leitura do título dos capítulos e da descrição de cada estágio, era solicitado aos participantes que escolhessem aquele que melhor retratasse Saquarema. Nas duas reuniões seguintes, os resultados orientaram a produção de um painel de preocupações e potencialidades locais.

Foram realizados mais três encontros por setor, nos quais os participantes definiram as ações necessárias para prevenir ou mitigar as questões identi-ficadas como preocupações e para aproveitar, da melhor forma possível, as potencialidades levantadas.

Na última dessas reuniões, cada setor indicou cinco representantes e dois suplentes para compor o Fórum da Agenda 21 de Saquarema, totalizando 28 componentes.

A Fase de Consolidação do processo foi o momento de reunir os quatro setores para consolidar coletivamente as potencialidades e preocupações apontadas por cada um deles. Em 8 de dezembro de 2008, os representantes de Saqua-rema viajaram até Rio Bonito para trabalhar nas oficinas de consolidação. A

Ofi cina realizada em março 2009

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partir dela, os resultados setoriais foram estruturados, e o Fórum da Agenda 21 de Saquarema ficou constituído.

O Fórum da Agenda 21 de Saquarema, que tem caráter consultivo e deli-berativo, conta com várias lideranças que contribuíram para o desenvolvi-mento do processo, principalmente por sua participação em outros Fóruns, Conselhos e entidades religiosas. Alguns membros participam de vários Conselhos Municipais atuantes e articulam a reativação daqueles que têm desempenho insatisfatório.

O grupo fez grande esforço para mudar a lei que fixou critérios de compo-sição do Fórum 21 Local em 2007, estabelecendo uma composição conforme os princípios e diretrizes de paridade e consenso. Em 29 de abril de 2009, a Prefeitura de Saquarema reconheceu, em publicação no Diário Ofi cial, o Fórum da Agenda 21 do município.

De 15 a 17 de março de 2009, foi realizada a oficina para iniciar o processo de construção de vocação e visão de futuro, consolidar as ações em propostas e iniciar seu detalhamento. Este trabalho foi realizado com uma nova estrutura, agrupando os 40 capítulos da Agenda 21 Global conforme suas afinidades em: Ordem Física, Ordem Ambiental, Ordem Social, Ordem Econômica e Ordem Meios de Implementação, divididos em temas.

Em 15 de maio de 2009, foi realizada uma oficina em Saquarema para atuali-zar os trabalhos e fortalecer o Fórum. Nesse período, também foi desenvolvido um portal na internet, voltado para a comunicação dos Fóruns e a divulgação do projeto e de seus resultados – www.agenda21comperj.com.br – com um site para cada município. Atualizados frequentemente, eles dispõem de uma área interna com ferramentas de comunicação que permitem o contato entre os membros dos Fóruns.

Em novembro de 2009, foram contratados quatro consultores para desenvolver e implementar uma metodologia de fortalecimento dos Fóruns e trabalhar na elaboração das Agendas.

Em 2010, após uma análise dos resultados alcançados, iniciou-se uma nova rodada de oficinas para aprimorar o trabalho. Foram realizadas três reuni-ões com o Fórum de Saquarema para fazer as modificações necessárias. O município vem implementando ações que constam de sua Agenda 21 – e o Fórum organizou um mutirão para limpeza dos rios.

Em 19 de março, 1o de outubro e 3 de dezembro de 2010, foram realizadas reuniões com todos os coordenadores para promover a troca de experiências e fomentar ações regionais estratégicas.

O Fórum se mantém ativo, reúne-se regularmente e vem desenvolvendo di-versas atividades como o Seminário sobre Resíduos Sólidos realizado em 17 de novembro de 2010.

Visita à Prefeita Franciane Motta para apresentação do programa da Agenda 21

Primeira reunião dos coordenadores dos Fóruns da Agenda 21 Comperj

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AGENDA 21 DE SAQUAREMA

Para ler a AgendaEste trabalho é resultado do empenho e esforço voluntários de moradores de Saquarema, que atuaram em conjunto com técnicos e consultores nas diversas fases do projeto Agenda 21 Comperj.

O trabalho foi dividido em cinco ORDENS e 24 TEMAS referentes aos 40 capítulos da Agenda 21. Cada tema apresenta a situação do município de acordo com os dados e informações mais recentes.

EIXOS ESTRUTURANTES

TEMAS CAPÍTULOS DA AGENDA 21 GLOBAL

ORDEM AMBIENTAL

Recursos Naturais 10, 11, 12, 13, 16

Recursos Hídricos 17 e 18

Biodiversidade 15

Mudanças Climáticas 9, 15 e 18

ORDEM FÍSICA Habitação 7

Saneamento 18 e 21

Mobilidade e Transporte 5

Segurança 3, 23, 25, 26, 27

ORDEM SOCIAL Educação, Educação Ambiental e Cultura

36

Grupos Principais 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29

Saúde 6

Esporte e Lazer 23, 24, 25, 26, 27, 36

Padrões de Consumo 4

ORDEM ECONÔMICA

Geração de renda e inclusão social

3

Agricultura 3, 14, 32

Indústria e Comércio 3, 30

Turismo 3, 36

Geração de Resíduos 19, 20, 22

MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

Ciência e Tecnologia 31, 35

Recursos Financeiros 2, 33, 34, 37

Comunicação e Mobilização 8, 40

Gestão Ambiental 1, 8, 28, 38, 39 40

“Eu espero que nos próximos dez anos possamos olhar e

dizer que o nosso trabalho funciona, que somos um município que conta com

uma participação popular ativa.”

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Saquarema

Estão elencadas também, e evidenciadas por fontes em itálico, as preocupações dos moradores e as potencialidades do município, conforme percebidas e apontadas por consenso pelos participantes do processo.

Logo após um breve diagnóstico da situação em que se encontra o municí-pio, estão listadas as propostas e seus respectivos níveis de prioridade (alta - •, média - • ou baixa - •). As propostas reúnem um conjunto de ações, elaboradas para solucionar as preocupações elencadas, e de estratégias que promovam o melhor aproveitamento das potencialidades identificadas.

As ações estão subdivididas em LINHAS DE ATUAÇÃO. Dessa forma, é possí-vel identificar todas as ações de uma agenda, segundo a atividade demandada para sua execução, independentemente do tema.

Ao final de cada TEMA encontram-se reunidos os possíveis parceiros e as possíveis fontes de financiamento elencadas para as propostas de seus temas.

No site www.agenda21saquarema.com.br está disponível a Ficha de Detalha-mento de cada proposta, com a lista dos possíveis parceiros para sua execução, os especialistas da cidade que podem colaborar com o projeto, as fontes de fi -nanciamento identifi cadas e os primeiros passos para sua implementação, além das PERCEPÇÕES, dos PLANOS SETORIAIS e demais resultados.

No CD encartado nesta publicação encontram-se todos os resultados do processo e uma versão digital da Agenda 21 de Saquarema.

Vetores Qualitativos e os 40 capítulos da Agenda 21 de Saquarema

A tabela da página seguinte apresenta o resultado da consolidação das percepções de todos os que participaram da Fase de Construção Coletiva da Agenda 21 de Saquarema, avaliando a situação do município em relação a cada um dos capítulos da Agenda 21 Global.

Estágios da tabela:

1 – Quase nada foi feito

2 – Já existem ações encaminhadas

3 – Já há alguns resultados

4 – Estamos satisfeitos

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Capítulos da Agenda 21Estágio

1 2 3 4

1 Preâmbulo

2 Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento e nas políticas internas

3 Combater a pobreza

4 Mudar os padrões de consumo

5 Dinâmica demográfica e sustentabilidade

6 Proteger e promover a saúde humana

7 Promover assentamentos humanos sustentáveis

8 Integrar o meio ambiente e o desenvolvimento nas tomadas de decisão

9 Proteger a atmosfera

10 Integrar o planejamento e o gerenciamento dos recursos do solo

11 Combater o desflorestamento

12 Gerenciar ecossistemas frágeis: combater a seca e a desertificação

13 Gerenciar ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das montanhas

14 Promover o desenvolvimento rural e a agricultura sustentáveis

15 Conservar a diversidade biológica

16 Gerenciamento responsável ambientalmente da biotecnologia

17 Proteção dos oceanos, todos os mares, inclusive internos, e áreas costeiras, e a proteção, uso racional e desenvolvimento de seus recursos para a vida

18 Proteger a qualidade e suprimento dos recursos de água limpa: aplicação de abordagens integradas ao desenvolvimento, gerenciamento e uso dos recursos hídricos

19 Gerenciar de forma ambientalmente responsável os produtos químicos tóxicos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional de resíduos e produtos perigosos

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Capítulos da Agenda 21Estágio

1 2 3 4

20 Gerenciar de forma ambientalmente sustentável os resíduos perigosos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional de resíduos perigosos

21 Gerenciar de forma ambientalmente responsável os resíduos sólidos e os relacionados ao esgotamento sanitário

22 Gerenciar de forma segura e ambientalmente responsável os resíduos radioativos

23 Fortalecer o papel dos principais grupos sociais

24 Ação global para as mulheres pelo desenvolvimento sustentável e equitativo

25 Crianças e jovens e o desenvolvimento sustentável

26 Reconhecer e fortalecer o papel dos povos indígenas e suas comunidades

27 Fortalecer o papel das Organizações Não-Governamentais: parceiras para o desenvolvimento sustentável

28 Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21

29 Fortalecer o papel dos trabalhadores e sindicatos

30 Fortalecer o papel da indústria e dos negócios

31 Comunidade científica e tecnológica

32 Fortalecer o papel dos fazendeiros

33 Recursos e mecanismos financeiros

34 Tecnologia ambientalmente responsável: transferência, cooperação e capacitação

35 Ciência para o desenvolvimento sustentável

36 Promover a educação, consciência pública e treinamento

37 Mecanismos nacionais e internacionais de cooperação para a capacitação em países em desenvolvimento

38 Arranjos institucionais internacionais

39 Instrumentos e mecanismos legais internacionais

40 Informação para a tomada de decisões

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Vocação e Visão“Uma visão sem ação não passa de um sonho.Ação sem visão é só um passatempo. Mas uma visão com ação pode mudar o mundo.”(Joel Baker – vídeo: A Visão do Futuro)

A vocação é o conjunto de competências, recursos e produtividade local de um município em todos áreas: econômica, ambiental, artística-cultural, turística, educacional.

A visão de futuro define o que se espera do município no futuro, inspirando e motivando as pessoas a fazer as melhores escolhas nos momentos de decisão e a enfrentar com perseverança a espera pelos resultados.

Os participantes do processo de construção da Agenda 21 de Guapimirim fizeram uma série de reuniões para construir a vocação e visão de futurodo município. Um primeiro resultado foi revisto na Oficina Local, sendo que o município ainda trabalha para chegar à versão definitiva.

“Eu espero que nos próximos dez anos possamos olhar e dizer que o nosso trabalho funciona, que somos um município que conta com uma participação popular ativa.”

Vocação

Uso sustentável da pluralidade de recursos naturais, culturais e históricos do município.

Visão de FuturoSer referência no marco regulatório de políticas públicas articuladas e

integradas.

Ter capital natural e serviços ambientais valorizados.

Prover educação e capacitação de mão de obra em todos os níveis

Desenvolver e diversificar os serviços culturais e tecnológicos.

Ser polo de turismo integrado às características ambientais e culturais do município.

Ser gerador de emprego e renda na área rural, com fixação das famílias no campo.

Ter cobertura universal de qualidade em saneamento, educação, saúde, segurança e transporte.

Ordem Ambiental1

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RECURSOS NATURAISChamamos de recursos naturais tudo o que obtemos da natureza com os objetivos de desenvolvimento, sobrevivência e conforto da sociedade. São classificados como “renováveis” quando, mesmo explorados por algum tem-po em determinado lugar, continuam disponíveis, e como “não renováveis” quando inevitavelmente se esgotam.

A vida humana depende dos recursos naturais – terra, água, f lorestas, re-cursos marinhos e costeiros – e de suas múltiplas funções. Tanto os seres humanos quanto os demais seres vivos, agora e no futuro, têm direito a um meio ambiente saudável, que forneça os meios necessários a uma vida digna. Para isto, é preciso manter os ecossistemas, a biodiversidade e os serviços ambientais em quantidade e qualidade apropriadas.

Não é possível pensar em um futuro para a humanidade sem construir uma relação adequada entre o homem e a natureza que o cerca. E essa magnífica variedade de formas de vida não pode ser vista apenas como “recursos na-turais”, sem a valorização dos inúmeros benefícios intangíveis que nos traz.

Localizada na Região dos Lagos, Saquarema é constituída por ele-vações que integram a Serra do Mar, formando um arco ao norte, delimitado por colinas e por amplas baixadas de restingas. Nas planícies próximas às praias e no entorno da Lagoa de Saquarema existem brejos – áreas sujeitas a inundações periódicas.

O município possui um mosaico de ecossistemas, como lagoas, praias, mon-tanhas, restingas, brejos e cachoeiras, que deveria ser preservado. Segundo dados da Fundação SOS Mata Atlântica, Saquarema ainda é coberta por remanescentes f lorestais que correspondem a 13% de seu território. A vege-tação original é quase toda formada por densas f lorestas, que ainda podem ser encontradas nos locais mais acidentados das encostas. Nas áreas de bai-xada existem diversas localidades propícias à implementação de Unidades de Conservação (UCs), como restingas, manguezais, brejos salinos e brejos de água doce.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vem estudando, junto aos represen-tantes municipais e da sociedade civil, a criação do Parque Estadual da Costa do Sol, que se estenderá de Saquarema até Cabo Frio.

Saquarema possui a Reserva Ecológica de Jacarepiá, uma Unidade de Con-servação de Proteção Integral, responsável pela proteção de cerca de 1.250 hectares de restinga, ecossistema associado à Mata Atlântica. A Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Mato Grosso II, com cerca de 50 hectares, foi recentemente reconhecida pelo Inea.

Mata At lânt ica –Mata At lânt ica – Um dos bio-mas mais ricos em biodiversidade do mundo, chegou a ocupar quase todo o litoral brasileiro. Devido ao intenso desmatamento, iniciado com a chegada dos colonizadores por tugueses, atualmente restam apenas 7% de sua área or iginal. Considerada uma das fl orestas mais ameaçadas do planeta, nela estão localizados mananciais hídricos es-senciais ao abastecimento de cerca de 70% da população brasileira.

Unidades de Conservação (UC) –Unidades de Conservação (UC) – Áreas de proteção ambiental legal-mente instituídas pelas três esferas do poder público (municipal, esta-dual e federal). Dividem-se em dois grupos: as de proteção integral, que não podem ser habitadas pelo ho-mem, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais em atividades como pesquisa cientí-fi ca e turismo ecológico; e as de uso sustentável, onde é permitida a pre-sença de moradores, com o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais (World Wildlife Fund – WWF).

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A APA de Massambaba e a RPPN Mato Grosso abrangem cerca de 9% do território das Unidades de Conservação de uso sustentável do município, que abriga ainda a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) de Jaconé, com vegetação em razoável estágio de conservação. Essas localidades estão inseridas no Corredor Ecológico da Serra do Mar e são prioritárias para a preservação da Mata Atlântica.

Mapa 2: Descrição da cobertura vegetal no município de Saquarema.

Fonte: Eia da abertura da barra de Saquarema

Corredor ecológico ou de biodiver-Corredor ecológico ou de biodiver-sidade –sidade – Faixa de vegetação que l iga grandes f ragmentos f lores-tais ou Unidades de Conservação, separados pela atividade humana (estradas, agr icultura, clareiras abertas pela atividade madeireira etc.), proporcionando à fauna o livre trânsito entre as áreas pro-tegidas e , consequentemente, a troca genética entre as espécies. É uma das principais estratégias utilizadas na conservação da bio-diversidade de determinado local.

Reservas Particulares de Patri-Reservas Particulares de Patri-mônio Natura l (RPPN) –mônio Natura l (RPPN) – Áreas particulares cujas características naturais justif icam sua preserva-ção. Destinadas por seus proprietá-rios a serem protegidas em caráter perpétuo, devem ser reconhecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e seus proprie-tários passam a gozar de alguns be-nefícios, como isenção do Imposto Territorial Rural.

Lagoa de Saquarema

42

Gráfi co 1: Proporções do uso do solo no município de Saquarema

Fonte: Fonte: Eia da abertura da barra de Saquarema

Áreas de Proteção Ambienta l Á reas de Proteção Ambienta l (APA) –(APA) – Áreas naturais (incluindo recursos ambientais e águas juris-dicionais) legalmente instituídas pelo poder público, com limites de-finidos e características relevantes, com objetivos de conservação e sob regime especial de administração, às quais se aplicam garantias ade-quadas de proteção.

Área de Relevante Interesse Ecoló-Área de Relevante Interesse Ecoló-gico (Arie) –gico (Arie) – Áreas que têm pouca ou nenhuma ocupação humana, constituídas por terras públicas ou privadas. Sua finalidade é a manu-tenção dos ecossistemas naturais de importância regional ou local. Seu uso deve regular, a cada caso, atividades que possam pôr em risco a conservação dos ecossistemas, a proteção especial das espécies endêmicas ou raras, ou a harmonia da paisagem.

0 10 20 30 40 50

Área urbanade baixa densidade

Solo exposto

Área de reflorestamento

Área agrícola 0,1%

0,1%

0,2%

0,6%

Área urbanade média densidade

Praia 0,7%

2,1%

Área inundável

Mata atlântica 5,5%

6,1%

Restinga

Área urbana 6,8%

8,7%

Corpos d´água 9,3%

Pastagem

Vegetação secundária 15,2%

44,5%

43

Mapa 3: Mapeamento do uso do solo no município de Saquarema.

Fonte: Eia da abertura da barra de Saquarema

Embora o município apresente formações pioneiras e refúgios preservados, o uso desordenado dos recursos naturais vem aumentando. Os participantes do Fórum temem que o Plano Diretor não esteja sendo bem executado e que não contemple a defesa dos ecossistemas locais. A retirada excessiva e sem controle de minerais (de areia, em especial) foi apontada como uma questão a solucionar.

O desmatamento na região avança sobre trechos pequenos e médios da Mata Atlântica que já estão isolados entre si, reduzindo as chances de conectá-los a fragmentos de vegetação mais extensos e, portanto, ecologicamente viáveis. Mesmo estas áreas f lorestadas mais extensas também estão sendo afetadas pelo desmatamento. Além disso, foram registrados desmatamentos no interior e em zonas de amortecimento das Unidades de Conservação.

O interesse da população pela manutenção dos serviços ambientais prestados pelas áreas fl orestadas e pela conservação dos ecossistemas frágeis é um ponto positivo para a preservação dessas áreas. Mas o crescimento urbano desordenado e as atividades econômicas que causam a degradação das serras e de outros ecossistemas podem comprometer a instituição de cobrança pelos serviços ambientais prestados.

A existência de um sistema de informação voltado para os ecossistemas de montanhas, ainda que precário, contribui para impedir o desmatamento de-sordenado na área da Serra do Mato Grosso – assim como de outras encostas –, que favorece o deslizamento de terra durante os períodos mais chuvosos. O

Plano Diretor –Plano Diretor – Lei municipal que estabelece diretr izes para a ade-quada ocupação do município. É o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal. Sua principal f inalidade é or ientar o poder público e a iniciativa privada no que se refere à construção dos espaços urbano e rural, e à oferta dos serviços públicos essenciais, vi-sando assegurar melhores condições de vida à população.

Serviços ambientais - Serviços Serviços ambientais - Serviços úteis oferecidos pelos ecossis-úteis oferecidos pelos ecossis-temas, como regulação de gases temas, como regulação de gases (produção de oxigênio e seques-(produção de oxigênio e seques-tro de carbono), conservação da tro de carbono), conservação da biodiversidade, proteção de solos, biodiversidade, proteção de solos, belezas cênicas e regulação das belezas cênicas e regulação das funções hídricas.funções hídricas.

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grupo defende que a população seja preparada para ajudar na proteção e no desenvolvimento sustentável das montanhas, de forma a evitar a ruptura dos serviços ambientais que elas prestam.

Há preocupação com a falta de informações e de infraestrutura para combater o desfl orestamento, pois o setor responsável pela fi scalização, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não funciona. Uma das soluções propostas pelo grupo para o manejo dos ecossistemas do município é o apoio de especialistas que atuem no planejamento das atividades relacionadas ao meio ambiente – como o ecoturismo e outras atividades sustentáveis.

Os participantes entendem que a falta de conscientização generalizada dificul-ta a tomada de decisões em relação ao meio ambiente. Sugerem a realização de campanhas educativas que promovam a mobilização comunitária, já que a população do município é receptiva a este tipo de ação. Campanhas para plantar árvores, por exemplo, podem ser uma estratégia importante, uma vez que há possibilidade de aumentar a cobertura vegetal da Mata Atlântica no município por meio de refl orestamento. Eles também identificam na comuni-dade pessoas que podem ser capacitadas para atuar como fi scais da natureza. Uma das preocupações do grupo é o uso excessivo de asfalto, que ocasiona a impermeabilização do solo e favorece os alagamentos.

Segundo a população, é preciso conscientizar os vereadores e o prefeito em relação ‘a necessidade de refl orestamento na região. O estímulo a uma participação mais ativa das autoridades locais nas questões relacionadas ao meio ambiente pode superar os problemas causados pela omissão do poder público e viabilizar a tomada de decisões favoráveis à gestão participativa e ao desenvolvimento sustentável.

Rio Tingui em Sampaio Correa

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PROPOSTAS

• Alta prioridade • Média prioridade • Baixa prioridade

• Melhoria da gestão dos recursos naturais Gestão pública

1. 1. Criar Unidades de Conservação, de Usos Restrito e Susten-tável, para preservar o patrimônio ambiental local.

2. 2. Integrar as Secretarias Municipais para promover a apli-cação das leis ambientais voltadas à preservação dos ecos-sistemas e definir as informações que devem constar na elaboração dos projetos participativos.

3. 3. Viabilizar a implantação de Unidades de Conservação, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Planejamento4. 4. Utilizar as informações existentes sobre ecossistemas lo-

cais, experiências com Educação Ambiental e resultados de pesquisas, para viabilizar a elaboração de novos projetos.

5. 5. Promover, gerenciar e divulgar a necessidade de preservação de recursos naturais, em consonância com a retomada do crescimento e a melhoria dos padrões de distribuição de renda no município.

Infraestrutura6. 6. Aumentar a cobertura de área verde no município mediante

a construção de praças, parques, campos e zonas esportivas, entre outros.

Elaboração de programas7. 7. Elaborar Programas de Recuperação de Áreas Degradadas.

Articulação8. 8. Manter relacionamento permanente com universidades e

órgãos técnicos estaduais e federais que realizam pesquisas no município, solicitando a divulgação de resultados.

• Estratégias para o planejamento e fiscalização dos recursos naturais Fiscalização

1. 1. Cobrar maior eficiência na fiscalização, a fim de coibir a extração predatória dos recursos minerais.

2. Implantar um serviço de Disque Denúncia (0800) para aten-der a reclamações sobre degradação ambiental.

Infraestrutura3. 3. Cobrar melhoria na infraestrutura da Guarda Ambiental

municipal e do Batalhão Florestal.

Articulação4. 4. Articular com a Câmara Municipal, o Poder Judiciário (in-

clusive o Ministério Público), o Poder Executivo e o Fórum da Agenda 21 Local a gestão de recursos naturais voltada ao desenvolvimento sustentável do município.

Comunicação5. 5. Fornecer informações sobre recursos naturais no município

e convocar reuniões e palestras abertas à participação da sociedade civil.

6. 6. Produzir mecanismos de comunicação e otimizar os exis-tentes (folhetos, informativos, cursos destinados a crianças e adultos).

7. 7. Divulgar a existência das áreas de Proteção Ambiental (APA) de Massambaba, Área de Relevante Interesse Ecoló-gico (Arie) do Formigueiro e Reserva Florestal de Vilatur.

8. 8. Divulgar o Código Ambiental Municipal aprovado em 2010.

• Redução dos impactos ambientais no complexo lagunar de Saquarema Planejamento

1. 1. Produzir mudas das espécies nativas da Mata Atlântica, em especial de restingas e manguezais.

Fiscalização2. 2. Fiscalizar a restinga, brejos e manguezais, com o objetivo de

preservar a vegetação nativa, com punição dos infratores e desapropriação ou retirada das edificações construídas em áreas de reserva, dependendo da legalidade da ocupação.

3. 3. Monitorar áreas de restingas e manguezais.

4. 4. Intensificar a fiscalização e o controle da exploração dos recursos naturais de lagoas, rios e praias.

• Prioridade aos serviços ambientais Capacitação

1. 1. Promover a apropriação técnica do estudo de serviços am-bientais desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, com vistas a sua aplicabilidade no ecossistema Mata Atlântica.

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Planejamento2. 2. Identificar, nas universidades, especialistas em sistemas de

créditos de carbono, clima e recursos hídricos.

3. 3. Pesquisar os incentivos fiscais e financeiros existentes para estruturar a manutenção de f lorestas em pé (ICMS-Verde, pagamento para produtor de água, crédito de carbono e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, entre outros).

4. 4. Criar circuitos de ecoturismo rural para estimular o paga-mento por serviços ambientais prestados.

Gestão pública5. 5. Definir os critérios de avaliação para monitorar os projetos

relacionados ao tema.

6. 6. Ampliar o rigor na concessão de autorizações e outorgas (revisão dos critérios) para a exploração de recursos mine-rais (areia).

Possíveis parceirosAlerj . Associação Comercial, Industrial e Agropastorial de Saquarema . Associações de Moradores . Câmara Municipal

. Colônia de Pesca Z-24 . Comitê de Bacia Lagos São João . Concessionária Águas de Juturnaíba . Conselho Gestor da APA Massambaba . Conservação Internacional do Brasil . Emater . Empresas associadas ao Comperj . Fundação Cide . Fundação SOS Mata Atlântica . Ibama . IBGE . Inea . Ministérios (Meio Ambiente, Cidades) . MP . OAB . ONGs . SEA . Sebrae . Secreta-rias Municipais (Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Desenvol-vimento Urbano) . Sindicatos . Surfrider Foundation . Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . Universidades . WWF.

Possíveis fontes de financiamentoAmpla . Banco do Brasil . Basf . BNDES . Consórcio Intermunici-pal Lagos São João . Fecam . Finep . FNMA . Fundação Bradesco . Fundação Gessy Lever . Fundação O Boticário de proteção a natureza . LDO . LOA . Programa Petrobras Ambiental . Química Amparo (Produtos Ypê).

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Poluição –Poluição – Alteração das proprie-dades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente pelo lançamento de substâncias sólidas, líquidas ou gasosas que se tornem efetiva ou potencialmente nocivas à saúde, à segurança e ao bem-estar da po-pulação, ou causem danos à fl ora e à fauna.

Assoreamento –Assoreamento – Deposição de sedi-mentos (areia, detritos etc.) origina-dos de processos erosivos, transpor-tados pela chuva ou pelo vento para os cursos d’água e fundos de vale. Provoca a redução da profundidade e da correnteza dos rios, dif icul-tando a navegação e diminuindo a massa de água superfi cial.

Bacia hidrográfi ca –Bacia hidrográfi ca – Área drenada por um rio principal e seus afl uentes, incluindo nascentes, subafl uentes etc. É a unidade territorial de plane-jamento e gerenciamento das águas.

RECURSOS HÍDRICOSA água é essencial à vida no planeta. Embora seja um recurso renovável, seu consumo excessivo, aliado ao desperdício e à poluição, vem causando um déficit global, em grande parte invisível. Cada ser humano consome direta ou indiretamente quatro litros de água por dia, enquanto o volume de água necessário para produzir nosso alimento diário é de pelo menos 2 mil litros. Isso explica por que aproximadamente 70% da água consumida no mundo vão para a irrigação (outros 20% são usados na indústria e 10% nas residências).

Segundo a ONU, cerca de um terço da população mundial vai sofrer os efeitos da escassez hídrica nos próximos anos. A análise do ciclo completo de uso e reúso da água aponta o desaparecimento de mananciais como poços, lagos e rios, e destaca a pouca atenção dada à diminuição das reservas subterrâneas.

O Brasil conta com recursos hídricos em abundância, o que levou à dissemi-nação de uma cultura de despreocupação e desperdício de água. No entanto, o País enfrenta problemas gravíssimos: muitos cursos d’água sofrem com poluição por esgotos domésticos e dejetos industriais e agrícolas, e falta proteção para os principais mananciais.

O uso sustentável dos recursos hídricos depende do conhecimento da co-munidade sobre as águas de sua região e de sua participação efetiva em seu gerenciamento.

A região hidrográfi ca das lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá cobre uma superfície de cerca de 310 km2. Suas respectivas bacias hidro-gráficas situam-se, em grande parte, no município de Saquarema, que está inserido de forma integral na região hidrográfica RH VI – Lagos São João, integrando o Comitê de Bacia Lagos São João e o Consórcio Intermunicipal de mesmo nome. Na planície costeira, de oeste para leste, a primeira lagoa é a de Jaconé, seguida por Saquarema e Jacarepiá.

Saquarema é conhecida pela diversidade de biomas aquáticos. Seus rios nascem e fazem todo o percurso dentro dos limites do município. Esta re-gião limita-se, a oeste, com a Bacia da Lagoa de Maricá; ao norte, com as bacias da Baía de Guanabara e do Rio São João; e, a leste, com a Bacia da Lagoa de Araruama.

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O aumento da especulação imobiliária na região acarreta o desmatamento da mata ciliar e das fl orestas próximas às nascentes – que causa o assoreamento de rios e lagoas –, bem como o uso indevido de manguezais, restingas e turfas, transformados em áreas urbanizáveis.

Segundo relatos da população, a ocupação predatória e desordenada da orla marítima por quiosques, barracas e moradores, bem como o plantio de espécies exóticas (amendoeiras e casuarinas) causam a destruição de uma faixa de vegetação pioneira de restinga. Outra preocupação é com a falta de limpeza das praias, agravada pelo descarte de entulho de obras da construção civil em suas areias. A circulação irregular de off-roads, bugres e motos nas praias (inclusive na Praia de Vilatur-APA de Massambaba) contribui para a degradação do ambiente.

Outro problema é o desvio dos recursos hídricos para fi nalidades diversas, o que resulta na redução da lâmina d’água de rios e lagoas. A exploração e a comercialização indiscriminada das reservas de água potável das nascentes e águas subterrâneas para o abastecimento da cidade, por meio de carros-pipa, também contribuem para a escassez dos recursos hídricos. Não por acaso, é co-mum faltar água na cidade, principalmente em temporadas turísticas e feriados.

Paralelamente, a população se preocupa com a possibilidade de desvio das águas do Reservatório de Juturnaíba para o Comperj, o que prejudicaria ainda

Comitê de Bacias Hidrográf icas Comitê de Bacias Hidrográf icas –– Colegiados instituídos por lei, no âmbito do Sistema Nacional de Re-cursos Hídricos e dos Sistemas Esta-duais. Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, tais comitês têm papel deliberativo, são compostos por representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários de água, e podem ser ofi cialmente instalados em águas de domínio da União e dos estados.

Mata ciliar –Mata ciliar – Vegetação presente na margem de rios, lagos, nascen-tes, represas e açudes. Consideradas áreas de preservação permanente, as matas ciliares protegem as margens contra a erosão, evitando o assorea-mento, permitem a conservação da fl ora e da fauna e regulam os fl uxos de água.

A Lagoa de Saquarema, que já foi uma grande produtora de pescados e crustáceos,

ainda provê o sustento de pescadores artesanais

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Lençol freático –Lençol freático – Depósito de água natura l no subsolo, águas sub-terrâneas que alimentam os r ios perenes, garantindo a presença de água durante todo o ano. A profun-didade do lençol freático depende de vários fatores.

mais o abastecimento já precário da população local, e com o uso da água das nascentes pelas empresas que constroem o polo industrial.

Uma das estratégias propostas para solucionar estas questões é buscar o apoio das autoridades locais para promover ações de conservação dos recur-sos hídricos. No município não há mapeamento, fi scalização ou projeto de conscientização sobre a proteção de nascentes, áreas de montanha e lençol freático. O grupo entende que é preciso aproveitar a boa atuação do Comitê de Bacias no município para desenvolver políticas públicas e a oportunidade de implantação do Rio Rural Bird (Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas), que contará com aporte de recursos do Banco Mundial e do Tesouro do estado na microbacia do Rio Roncador.

Nas áreas costeiras, a preocupação é com o pouco controle e fi scalização da atividade pesqueira predatória, devido à falta de políticas integradas para combatê-la. O desconhecimento sobre tipos de embarcação e produtos que circulam na costa do município estimula a prática da pesca predatória – in-compatível com a legislação –, especialmente por parte dos barcos pesqueiros que vêm de outras localidades.

Também causa indignação a proteção insufi ciente da zona costeira por parte da Capitania dos Portos, Guarda Costeira, Ibama, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Serviço de Salva Mar e Associação de Surfe de Saquarema, devido à falta de recursos.

A praia de Itauna é um dos pontos de surfe mais famosos do Brasil

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PROPOSTAS


• Mobilização popular para a preservação dos recursos hídricos Comunicação

1. 1. Informar a população quanto à importância da preservação das nascentes dos rios do município, destacando o fato de estarem em seu território.

2. 2. Promover a participação dos diversos atores sociais no Comitê de Bacias e Subcomitê das Lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá.

Capacitação3. 3. Capacitar a sociedade civil para a gestão dos recursos hí-

dricos, enfatizando a participação das mulheres.

Planejamento4. 4. Fortalecer o Subcomitê de Bacia das Lagoas de Saquarema,

Jaconé e Jacarepiá junto ao Comitê de Bacia Lagos São João.

• Programa de proteção ao complexo lagunar Estudos técnicos

1. 1. Estudar a viabilidade técnica e ambiental da instalação do canal vertedouro da Lagoa de Jacarepiá (água doce) para a Lagoa de Araruama (água salgada).

Comunicação2. 2. Tornar públicos os resultados dos estudos sobre o sistema

lagunar e a hidrografia de Saquarema e estimular novas pesquisas, utilizando essas informações em projetos de melhorias das condições destes ecossistemas.

3. 3. Divulgar os resultados dos estudos científicos relacionados aos recursos hídricos da região, para que se tornem ferra-mentas para a elaboração de projetos.

4. 4. Utilizar as informações desses estudos para a elaboração de projetos.

Elaboração de programas e projetos5. 5. Elaborar um projeto para a dragagem e revitalização do

Canal Salgado, responsável pela renovação das águas que ligam a Lagoa de Saquarema à Lagoa de Jaconé.

Planejamento6. 6. Acompanhar o alargamento do canal da barra da Lagoa de

Saquarema, a fim de melhorar a navegabilidade das embar-cações permitidas por lei.

• Proteção das áreas costeiras Fiscalização

1. 1. Analisar a capacidade de abrangência da Capitania dos Portos de Arraial do Cabo (fiscalização e monitoramento das embarcações e produtos que circulam em Saquarema).

2. 2. Realizar o monitoramento costeiro dos campos petrolíferos de Uruguá e Tupi, entre outros, especialmente do pré-sal.

3. 3. Fiscalizar os resíduos dos postos de abastecimento de com-bustível que escoam para os lençóis freáticos, córregos, lagoas e mar.

Infraestrutura4. 4. Criar infraestrutura urbana para a preservação da praia,

adotando as seguintes medidas:

• criar um departamento específico para as praias na em-presa responsável pela limpeza urbana;

• instalar placas educativas e informativas;

• disponibilizar mais lixeiras em locais de acesso ao público e recolher o lixo com mais frequência;

• monitorar as excursões que chegam ao município (Secre-taria de Turismo) e distribuir folhetos educativos;

• dotar a empresa responsável pela limpeza da orla de equipamentos mais eficientes na limpeza da areia;

• promover campanhas de educação ambiental, priorizando a sensibilização e a conscientização dos banhistas.

Planejamento5. 5. Organizar os donos de quiosques próximos a lagoas e praias,

de forma a promover uma estrutura adequada de limpeza no seu entorno.

• Gerenciamento de rios e lagoas Gestão pública

1. 1. Retirar os obstáculos construídos irregularmente ao longo do canal de Jaconé.

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Fiscalização2. 2. Fiscalizar e controlar a exploração dos recursos naturais

na Lagoa de Saquarema.

Comunicação3. 3. Divulgar o relatório anual enviado pelo Inea, com informa-

ções de f luxo e vazão de água para monitoramento.

Elaboração de programas e projetos4. 4. Elaborar programas de recuperação de áreas degradadas,

monitorando a qualidade dos recursos hídricos durante as etapas de realização dos projetos.

5. 5. Desenvolver programas de recuperação de áreas de recarga hídrica, mediante a recomposição da cobertura vegetal.

Possíveis parceirosAmpla . Câmara Municipal . Cedae . Colônia de Pesca Z-24 . Comitê de Bacia Lagos-São João . Concessionária Águas de

Juturnaíba . Conservação Internacional do Brasil . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fundação SOS Mata Atlântica . Ibama . Inea . Ministérios (Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrá-rio) . MP . ONGs . SEA . Secretarias Municipais (Agricultura, Abastecimento e Pesca, Meio Ambiente, Turismo) . Surfrider Foundation . Universidades . WWF.

Possíveis fontes de financiamentoAmpla . Banco do Brasil . BNDES . Fecam . Firjan . FNMA . Fundação Gessy Lever . Fundação O Boticário de Proteção a Natureza . PAC . Programa Petrobras Ambiental . Química Amparo (Produtos Ypê).

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BIODIVERSIDADEA biodiversidade é a base do equilíbrio ecológico do planeta. Sua conser-vação deve se concentrar na manutenção das espécies em seus ecossistemas naturais, por meio do aumento e da implantação efetiva das áreas protegidas, que asseguram a manutenção da diversidade biológica, a sobrevivência das espécies ameaçadas de extinção e as funções ecológicas dos ecossistemas.

A biodiversidade interfere na estabilização do clima, na purificação do ar e da água, na manutenção da fertilidade do solo e do ciclo de nutrientes, além de apresentar benefícios culturais, paisagísticos e estéticos.

As principais formas de destruição da diversidade biológica são urbaniza-ção descontrolada, ocupação irregular do solo, exploração mineral, des-matamentos e fragmentação de ecossistemas, queimadas, superexploração de recursos naturais, utilização de tecnologias inadequadas na produção f lorestal, pesqueira, agropecuária e industrial, indefinição de políticas pú-blicas e implantação de obras de infraestrutura sem os devidos cuidados. Acrescentam-se ainda a introdução de espécies exóticas da f lora e da fauna e a comercialização ilegal de espécies silvestres.

O Brasil possui 25% da biodiversidade mundial, reunindo uma riqueza difícil de mensurar, pois há espécies que sequer foram identificadas. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima o valor do patrimônio genético brasileiro em US$ 2 trilhões (quatro vezes o PIB nacional). As cifras em jogo são altas. Produtos da biotecnologia (biodiversidade explorada), como cos-méticos, remédios e cultivares, constituem um mercado global que chega a US$ 800 bilhões por ano, cifra semelhante à do setor petroquímico.

Saquarema chama a atenção por seus recursos naturais preservados. Segundo os participantes do Fórum, o ecossistema e a paisagem do muni-cípio abrigam uma variedade de rios, lagoas, fl orestas, praias e cachoeiras. A existência da APA de Massambaba, da Reserva Ecológica Municipal de Jacarepiá - Parque Municipal de Vilatur, da RPPN Mato Grosso e da Arie de Jaconé, além de fragmentos de fl orestas da Mata Atlântica, garante a vida de diversas espécies nativas e endêmicas, como o pássaro ”formigueiro do litoral”, a borboleta-da-praia, o maguari e o pica-pau-amarelo, caracterizando uma rica biodiversidade.

Arie –Arie – Área de Relevante Interesse Ecológico – área declarada relevante por ato do Poder Público devido a características extraordinárias ou por abr igar exemplares raros da fauna ou da f lora regional, exige cuidados especiais para a conserva-ção de suas características naturais.

Os frutos do “cactus da praia” (Opuntia ficus-indica) são comestíveis

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Mapa 5: Áreas Prioritárias para a preservação da biodiversidade

Fontes: IBGE, MMA, Petrobras (2010)

A falta de conhecimentos sobre a importância da preservação da biodiversi-dade leva ao desaparecimento de espécies da fauna e fl ora nativas da região. O grupo aponta a necessidade de mapear a biodiversidade local e elaborar programas e projetos para sua preservação, o que é difi cultado pela falta de divulgação das pesquisas científi cas realizadas por universidades, fundações e outros órgãos ambientais (públicos e particulares). Tal preocupação se estende aos estudos sobre a biologia marinha e lagunar do município.

A falta de atualização do inventário de recursos naturais disponíveis e das potencialidades para o uso sustentável dos recursos naturais de Saquarema favorece a extinção de muitas espécies. Contudo, o Con-sórcio Intermunicipal Lagos São João possui uma relação das espécies de peixes já catalogadas na Lagoa de Saquarema.

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A realização de programas de Educação Ambiental para que a população tenha acesso às informações reunidas sobre a fauna e a fl ora existentes no município é uma das propostas voltadas para a promoção da exploração sus-tentável dos recursos naturais.

Gaivotas

55

PROPOSTAS


• Programa de preservação da biodiversidade local Estudo técnico

1. 1. Realizar o levantamento da biodiversidade local.

Elaboração de programas e projetos2. 2. Desenvolver programas e projetos que promovam a preserva-

ção das espécies n ativas da fauna e da f lora, principalmente as ameaçadas de extinção.

Planejamento3. 3. Fomentar a ampliação dos corredores ecológicos existentes

na região.

4. 4. Recuperar a cobertura vegetal em áreas estratégicas para a preservação da biodiversidade, através de Sistemas Agro-f lorestais e Áreas de Preservação Permanents.

Gestão pública5. 5. Ativar o horto f lorestal para o plantio de mudas de espécies

nativas da Mata Atlântica.

6. 6. Apoiar a criação do “Parque Estadual da Costa do Sol”.

Comunicação 7. 7. Informar a população sobre os resultados das pesquisas.

8. 8. Realizar seminários e palestras para a divulgação dos es-tudos científicos sobre a biodiversidade do município.

Articulação9. 9. Realizar parcerias com universidades para estudos e pes-

quisas relacionados à biodiversidade da região.

Infraestrutura 10. 10. Instalar um Centro de Recuperação de Animais Marinhos

(Cram), com o objetivo de acolher e reabilitar animais res-gatados nas praias e arredores.

Possíveis parceirosCâmara Municipal . Empresas associadas ao Comperj . Escola Nacional de Botânica Tropical (ENBT) . Fundação SOS Mata Atlântica . Ibama . Inea . Inea . Instituto de Pesquisas do Jar-dim Botânico do Rio de Janeiro . Ministério do Meio Ambiente . ONGs . Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) . SEA . Sebrae . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Universidades . WWF.

Possíveis fontes de financiamentoBNDES . Caixa Econômica Federal . CNPq . Faperj . Fecam . Finep . FNMA . Fundação O Boticário de Proteção a Natureza . LDO . LOA . Pibic . Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) . Programa Petrobras Ambiental.

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MUDANÇAS CLIMÁTICASO aumento da concentração dos gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera contribui para a retenção de calor na Terra, provoca a elevação da tempera-tura média do planeta e é a principal causa das mudanças climáticas. Isso se deve, principalmente, à queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral), ao desmatamento, às queimadas e aos incêndios f lorestais.

As principais consequências do agravamento do efeito estufa são: tempe-raturas globais médias mais elevadas, resultando em ruptura dos sistemas naturais; mudanças nos regimes de chuva e nos níveis de precipitação em muitas regiões, com impactos na oferta de água e na produção de alimentos; maior incidência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, tempestades, enchentes, incêndios e secas; elevação do nível do mar e alterações de ecossistemas, como o aumento de vetores transmissores de doenças e sua distribuição espacial.

Na maioria dos países, a maior dificuldade para controlar a emissão de GEE reside na queima de combustíveis fósseis para a obtenção de energia. Já no Brasil, as principais causas são as queimadas e as emissões dos veículos automotores. A temperatura média no País aumentou aproximadamente 0,75 ºC no século 20, o que tem intensificado a ocorrência de secas e enchentes, e provocou o surgimento de fenômenos climáticos que não ocorriam no Brasil, como furacões.

O clima de Saquarema apresenta verão quente, úmido e chuvoso, e inverno frio e seco. Com base nos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet, 2006), a temperatura média anual é de 25 °C e a precipitação média anual varia de 800 mm a 1.200 mm.

O desmatamento dos remanescentes f lorestais de Mata Atlântica favorece o aumento da temperatura, além de modificar a umidade relativa do ar. Segundo a população, o aquecimento global provocou avanços do mar, causando erosão e destruição da orla da praia.

No município não há preocupação com a proteção da atmosfera. A ocupação desordenada do solo também promove o aumento do número de veículos que circulam no município e não há uma fi scalização efetiva da frota automotiva que vise à melhoria da qualidade do ar na região – fatos que contribuem para o aumento da concentração dos gases de efeito estufa.

A atuação do poder público é fundamental para a gestão ambiental – e a instalação do Comperj reforçou as com a manutenção da qualidade do ar na região. O grupo afirma que é preciso também haver maior conscientização da população sobre as questões relacionadas às mudanças climáticas, visando

Erosão –Erosão – Processo pelo qual a ca-mada superfi cial do solo é retirada pelo impacto de gotas de chuva, ventos e ondas, e é transportada e depositada em outro lugar. Desgaste do solo.

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à adoção de boas práticas. A realização de trabalhos sistemáticos de cons-cientização (desde as fases escolares mais elementares até as últimas séries) é importante para promover a participação popular na tomada de decisões referentes ao tema.

O aumento da circulação de veículos em Saquarema preocupa a população

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PROPOSTAS


• Contribuição do município para minimizar os efeitos das mudanças climáticas Gestão pública

1. 1. Rever o Plano Diretor Participativo do município no que diz respeito às áreas de abrangência dos setores rural e urbano, evitando a expansão imobiliária sobre áreas estratégicas do ponto de vista de manutenção da cobertura vegetal.

2. 2. riar instrumentos que regulem a emissão de gases estufa pelas indústrias instaladas no município, especialmente no condomínio industrial.

3. 3. Criar incentivos fiscais para renovar a frota automotiva, reduzindo o f luxo de veículos que liberam gases estufa acima do permitido.

Planejamento4. 4. Criar um Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas no

Fórum da Agenda 21 Local que possibilite o diálogo com a população, especialistas e representantes do poder públics.

5. 5. Promover o plantio de mudas em todos os bairros.

Comunicação 6. 6. Realizar trabalho sistemático de conscientização em es-

paços de educação, formal e informal, buscando promover mudanças comportamentais.

7. 7. Realizar palestras, seminários, feiras de ciências e outros eventos sobre questões relacionadas aos gases estufa, crédito de carbono, mudanças climáticas, medidas preservacionistas e informações divulgadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas no planeta.

Possíveis parceirosCâmara Municipal . Colônia de Pesca Z-24 . Comitê de Bacia Lagos São João . Concessionária Águas de Juturnaíba . Conselho Gestor da APA de Massambaba . Emater . Empresas associadas ao Comperj . Fundação Cide . Fundação SOS Mata Atlântica . Ibama . IBGE . Inea . Ministérios (Meio Ambiente, Cidades) . ONGs . SEA . Sebrae . Secretarias Municipais (Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Desenvolvimento Urbano) . Surfrider Foundation . Universidades . WWF.

Possíveis fontes de financiamentoBanco do Brasil . BNDES . Conservação Internacional do Brasil . Fecam . FNMA . Fundação Bradesco . Fundação O Boticário de Proteção a Natureza . Programa Petrobras Ambiental . Química Amparo (Produtos Ypê).

Ordem Física2

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HABITAÇÃOA Agenda 21, em seu capítulo 7, afi rma que o acesso à habitação segura e sau-dável é essencial para o bem-estar físico, psicológico, social e econômico das pessoas e que o objetivo dos assentamentos humanos é melhorar as condições de vida e de trabalho de todos, especialmente dos pobres, em áreas urbanas e rurais.

Essa menção especial aos mais pobres se deve ao fato de que estes tendem a estar nas áreas ecologicamente mais frágeis ou nas periferias das grandes cidades. Moradores instalados em assentamentos precários estão mais sujeitos a problemas como falta de saneamento e de serviços públicos adequados e a desastres naturais, como inundações e deslizamentos de terra.

O déficit habitacional do Brasil é de 5,8 milhões de domicílios. Com os projetos de habitação popular no País sendo guiados pelo menor preço, é importante considerar os novos parâmetros propostos pela construção sustentável ao se planejarem os investimentos necessários para atender a essa imensa demanda.

Além de evitarem o desperdício de água e de energia, novas tecnologias garantem conforto e segurança, e facilitam a utilização de materiais que causam menos impactos ambientais. As habitações sustentáveis também se mostram mais econômicas e eficientes a médio prazo.

Saquarema divide-se em três distritos: Saquarema, Bacaxá e Sampaio Corrêa. Segundo informações do Anuário Estatístico Cide 2008 (Censo 2000), sua população cresceu 3,68% ao ano, em média, nos últimos dez anos – um crescimento menor do que o registrado na Região das Baixadas Litorâneas (4,31%) e maior que o do Estado do Rio de Janeiro (1,3%) no mesmo período.

Os participantes do Fórum da Agenda 21 Local informaram que faltam políticas públicas efi cientes de ocupação do solo urbano e de promoção do desenvolvimento sustentável. Eles temem uma explosão demográfi ca com a implantação do Comperj.

O município não tem Secretaria de Urbanismo, e a Secretaria de Obras não é atuante. Há um Plano Diretor municipal para orientar a expansão urbana, que ainda não foi publicado. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a elaboração de um Plano Local de Habitação, com investimentos de R$ 66.100,00.

Em Saquarema há terras improdutivas que poderiam ser destinadas a as-sentamentos, mas ainda faltam propostas para solucionar o problema das ocupações irregulares das Unidades de Conservação.

Déficit habitacional –Déficit habitacional – Número de domicílios improvisados, inadequa-dos para se viver e/ou onde existe coabitação familiar e/ou onde famí-lias pobres pagam um aluguel que excede 30% da sua renda familiar.

Assentamentos precá r ios –Assentamentos precá r ios – 1) Favelas, vilas, mocambos; 2) Lote-amentos irregulares e moradores de baixa renda; 3) Cortiços; 4) Conjun-tos habitacionais degradados (Fonte: Ministério das Cidades).

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O uso inadequado e a ocupação desordenada do solo levam à destruição da restinga, do mangue e da faixa marginal de praias, rios e lagoas, e à ocupação desordenada das encostas das montanhas.

Os loteamentos irregulares aumentam as áreas de desmatamento e os riscos de queimadas, ocasionando o fi m das nascentes.

Outras questões importantes são a falta de acesso às informações, de fi scali-zação dos assentamentos em áreas sujeitas a alagamentos e de drenagem dos terrenos baixos. Há um plano de emergência para as áreas de risco, elaborado pela Defesa Civil, porém a infraestrutura e os recursos humanos são insufi -cientes para atender às emergências de todo o município.

Há uma quantidade signifi cativa de moradias sem titularidade, o que expõe as famílias a situações de vulnerabilidade. A população está preocupada também com o crescimento do número de moradores de rua.

Plano Diretor –Plano Diretor – Lei municipal que estabelece diretr izes para a ade-quada ocupação do município. É o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal. Sua principal f inalidade é or ientar o poder público e a iniciativa privada no que se refere à construção dos espaços urbano e rural, e à oferta dos serviços públicos essenciais, vi-sando assegurar melhores condições de vida à população.

Moradias na Praia da Vila e parte do Centro de Saquarema

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PROPOSTAS


• Ações para a melhoria da infraestrutura urbana Gestão pública

1. 1. Rever o cadastro municipal de nomenclatura e numeração das vias e residências.

2. 2. Investir em mecanismos como isenção ou descontos em impostos para promover melhorias nas casas e calçadas.

Infraestrutura3. 3. Estruturar o mobiliár io urbano (placas de sinalização,

bocas-de-lobo, pontos de ônibus, orelhões, postes de luz).

4. 4. Sinalizar as vias públicas.

5. 5. Melhorar a iluminação pública em extensão de cobertura e qualidade.

6. 6. Asfaltar as principais vias de acesso de Maricá a Saquarema (Av. Beira Mar).

7. 7. Asfaltar outras vias importantes, contemplando os três distritos de Saquarema.

8. 8. Implantar um sistema de drenagem, inclusive nas vias de acesso já asfaltadas.

• Construção de uma política pública para ordenamento territorial Gestão pública

1. 1. Monitorar o uso do solo.

2. 2. Revisar no Plano Diretor Participativo as áreas de abran-gência dos setores urbanos e rurais.

3. 3. Rever o Plano Diretor Participativo, def inindo as áreas urbanas e rurais a serem utilizadas, de acordo com o Zo-neamento Ecológico-Econômico do município.

Planejamento4.4. Analisar os diferentes modelos de urbanização e desenvolver

critérios adequados à realidade local a partir do estudo do Plano Diretor para aplicação em projetos urbanísticos (ex.: projetos que evitem impermeabilização do solo, arborização inadequada, poluição dos recursos hídricos etc).

Comunicação5. 5. Realizar ações de divulgação para estimular a regulari-

zação fundiária.

Infraestrutura6. 6. Melhorar a infraestrutura das instituições responsáveis pela

fiscalização.

Fiscalização7. 7. Fiscalizar os loteamentos de construções imobiliárias.

• Estímulo aos programas de habitação Estudo técnico

1. 1. Realizar o levantamento das terras do município, através de informações existentes no Serviço de Patrimônio local, com o objetivo elaborar um diagnóstico da demanda habitacional.

Estudos técnicos2. 2. Realizar o levantamento fundiário de terras do município,

pesquisando no Serviço de Patrimônio local.

3. 3. Elaborar um diagnóstico da demanda habitacional no município.

Articulação4. 4. Realizar parcerias com especialistas para a elaboração e

execução de programas habitacionais.

5. 5. Articular-se com o Conselho para tratar das questões de desen-volvimento sustentável com o Ministério Público para diminuir o apoio de políticos às construções ilegais em áreas de proteção.

Comunicação6. 6. Informar a população sobre como proceder em caso de pro-

blemas nas encostas e áreas sujeitas a alagamento.

Fiscalização7. 7. Cobrar maior controle e f iscalização nas áreas de r isco

(encostas, alagados, faixa marginal de lagoas, de áreas de proteção, rios e praias), a fim de evitar novas ocupações.

Elaboração de projeto8. 8. Remover a população que habita nas áreas de encostas,

entorno das lagoas e demais Áreas de Preservação Perma-nentes, com realocação adequada.

Possíveis parceirosCâmara Municipal . Conselho Municipal de Habitação . Corpo de Bom-beiros . Crea . Defesa Civil . DER . MP . Prefeitura Municipal . Secretarias Estaduais (Saúde e Defesa Civil, Ambiente, Obras) . Secretarias Muni-cipais (Habitação, Meio Ambiente, Obras e Desenvolvimento Urbano).

Possíveis fontes de financiamentoBNDES . Caixa Econômica Federal . Empresas associadas ao Comperj . LOA . PAC.

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SANEAMENTOSaneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

Esgoto Sanitário

Os participantes da Agenda 21 Local temem que a precariedade da infraestru-tura de saneamento básico do município destrua o frágil ecossistema da região.

Segundo informações obtidas na prefeitura, a cobertura da rede de esgotos também é precária: a maioria dos bairros utiliza fossas sépticas (com ou sem fi ltros anaeróbicos), e/ou o esgoto é despejado diretamente nas lagoas e nos rios.

A empresa Águas de Juturnaíba começou a operar, em 1998, nos municípios de Saquarema, Silva Jardim e Araruama, substituindo a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo os dados fornecidos pela prefeitura mu-nicipal, em 2010 cerca de 40% da população urbana era atendida pela rede de esgoto – ainda falta atingir a universalização da rede de coleta e tratamento de esgoto. Segundo os participantes, o saneamento básico e a rede pluvial são insufi cientes, pois só atendem a uma parcela muito pequena da população, no Centro da cidade.

Em Bacaxá, há uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) compacta, com capacidade de até 35 litros/segundo, para tratar o esgoto oriundo da Bacia do Rio Bacaxá.

Os participantes veem com bons olhos a possibilidade de a Nova Cedae assumir o abastecimento de água e o tratamento de esgoto do 3º distrito.

Estação de Tratamento de Esgotos Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) –(ETE) – Infraestrutura que trata as águas residuais de origem doméstica e/ou industrial, comumente chama-das de esgotos sanitários ou despe-jos industriais. Após o tratamento, elas são escoadas para o mar ou rio com um nível de poluição aceitável (ou são “reutilizadas” para fi ns do-mésticos) através de um emissário, conforme a legislação vigente para o meio ambiente receptor.

A coleta e tratamento de esgoto ainda não atende todo o município

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Falta fi scalização das residências e estabelecimentos comerciais em relação ao uso de fossas, fi ltros e sumidouros e das ligações clandestinas de esgotos que poluem o meio ambiente , contaminam o solo e o lençol freático.

Há expectativa positiva quanto à negociação com a empresa concessionária do serviço de exploração de águas e esgotos (Águas de Juturnaíba), no sentido de antecipar as obras de expansão da rede.

Outra importante questão a resolver é a insufi ciência da cobertura da rede de galerias fl uviais.

Abastecimento de Água

Em Saquarema, o abastecimento de água é precário, especialmente em Jaconé, e a maioria das casas utiliza carros-pipa ou recorre a poços artesianos, sendo que alguns destes estão contaminados por chorume ou esgoto doméstico. De acordo com levantamento realizado pela Prefeitura em 2009, somente 40% da população possuem rede de esgoto e água encanada. Segundo os parti-cipantes do Fórum, ainda não foi implantado o projeto de abastecimento de água para o 3º distrito (em fase de licitação). Ainda não há projetos para os bairros do 1º e 2º distritos.

Saquarema não possui capacidade hídrica sufi ciente para o abastecimento de água de todos os bairros. Uma grande preocupação é com a falta de saneamento básico, que leva poluição às reservas de água potável e contamina o lençol freático, o que pode vir a comprometer a qualidade da água no município.

Resíduos Sólidos

Dados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos mostram que, em 2010, foram coletadas 50,1 toneladas/dia de resíduos sólidos em Saquarema, cujo destino era um vazadouro a céu aberto, de propriedade da prefeitura, localizado no 2º distrito, a 6 km do Centro.

Segundo o grupo, há preocupação com o aumento da produção de lixo e falta um programa de reciclagem para todo o município.

Eles também defendem a colocação de lixeiras pela cidade e uma solução mais adequada para o lixão em Bacaxá. Saquarema faz parte do Consórcio Inter-municipal da Região dos Lagos de Manejo de Resíduos Sólidos – junto com Araruama, Silva Jardim e Arraial do Cabo – e vai abrigar o aterro sanitário que receberá o lixo dos demais municípios.

Existe coleta de lixo efi ciente em alguns bairros, realizada por empresas ter-ceirizadas, e a distribuição do serviço no município é regular.

A rede coletora de esgotos está sendo aumentada

Aterros –Aterros – Existem três formas de disposição de resíduos em ater-ros: os aterros sanitários, que rece-bem os resíduos de origem urbana (domésticos, comerciais, públicos, hospitalares etc.); os industr iais (somente para resíduos considerados perigosos); e os aterros controlados para lixo residencial urbano, onde os resíduos são depositados e rece-bem uma camada de terra por cima. Na impossibilidade de reciclar o lixo por compostagem acelerada ou a céu aberto, as normas sanitárias e ambientais recomendam a adoção de aterro sanitário e não controlado.

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Faltam conscientização e cobrança junto ao comércio local e aos comercian-tes de quiosques e barracas quanto à destinação do lixo que produzem e à separação do lixo reciclável.

Apesar da existência de associações e cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos, falta um sistema de coleta seletiva de lixo. Outra iniciativa é a co-leta seletiva nas escolas, através do recém-lançado Programa de Educação Ambiental (PEA) e das iniciativas particulares de coleta e reciclagem de lixo, próximo ao lixão do Rio da Areia e em pelo menos dois bairros, onde se recolhe também óleo de cozinha.

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PROPOSTAS


• Criação de um sistema de captação e escoamento das águas pluviais Articulação

1. 1. Realizar parcerias com o poder público local para desenvol-ver estratégias que solucionem o problema dos alagamentos e da quantidade de lama após as fortes chuvas, assim como o abastecimento de água irregular.

Planejamento2. 2. Acompanhar a aplicação efetiva do Plano Di retor Participativo.

Infraestrutura3. 3. Construir um sistema de distribuição das águas pluviais

que permita o escoamento até os pontos estratégicos, con-siderando a topografia do município.

4. 4. Criar um sistema integrado de escoamento, tratamento e distribuição de águas pluviais.

• Medidas para o fornecimento de água potável e tratamento de esgoto Articulação

1. 1. Articular com a empresa concessionár ia do serviço de distribuição de águas e coleta de esgoto a necessidade de antecipar as metas de obras de expansão da rede.

2. 2. Estabelecer parcerias com o Inea e a Concessionária Águas de Juturnaíba para estudar a tecnologia mais adequada à solução dos problemas de esgoto no município.

Gestão pública3. 3. Solicitar o cumprimento do contrato com a Cedae relacio-

nado à ampliação da rede de água e esgoto no 3º distrito

4. 4. Regularizar a situação das empresas particulares que trans-portam e distribuem a água de nascentes e subterrâneas para abastecimento do município, de forma a conferir mais transparência aos seus serviços.

5. 5. Alterar o cronograma de expansão da concessionária dos serviços de água e esgoto, reduzindo os prazos acordados com o poder público para solucionar os problemas de dis-tribuição de rede.

Infraestrutura6. 6. Assegurar a rede de esgoto e água necessária para atender

à totalidade da população.

7. 7. Instalar fossas anaeróbicas nas residências que não possuem esta infraestrutura.

8. 8. Instalar banheiros públicos nos distritos e químicos em períodos de festas.

Fiscalização9. 9. Fiscalizar o cronograma de obras da concessionária dos ser-

viços de água, se possível reduzindo os prazos de execução.

10. 10. Cobrar maior rigor na fiscalização das ligações clandestinas ou irregulares de água e esgoto.

11. 11. Criar uma ouvidoria para atender a emergências dos serviços de água e esgoto.

12. 12. Fiscalizar o despejo irregular de esgoto nas lagoas, no mar e no canal.

13. 13. Fiscalizar os caminhões coletores de resíduos de fossas do-miciliares, para que se tenha conhecimento da destinação do material transportado.

14. 14. Fiscalizar intensamente o cumprimento da lei sobre os filtros anaeróbicos nas obras em andamento e nas futuras.

Estudos técnicos15. 15. Realizar a avaliação ambiental estratégica da exploração

da água, permitindo identificar os impactos ambientais a partir de sua demanda e oferta.

• Estabelecimento de um sistema de coleta de lixo regular, eficiente e universal para todo o município Infraestrutura

1. 1. Instalar coletores de lixo (móveis e em postes) em praias e ruas, com espaçamento padrão entre eles e sinalização educativa, realizando sua manutenção.

Comunicação2. 2. Criar campanhas educativas para informar a população,

permanente e f lutuante, sobre o destino mais adequado dos resíduos sólidos, domiciliares, empresariais e hospitalares.

3. 3. Informar a mão de obra da construção civil local, bem como empregados domésticos, quanto à importância de desenvol-ver boas práticas no destino dos resíduos.

Gestão pública4. 4. Regularizar a passagem, em todos os bairros do município,

do caminhão coletor de lixo.

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5. 5. Implantar o programa de garis comunitários, visando à limpe-za regular e à coleta de entulhos nas áreas menos atendidas.

6. 6. Intensificar e promover a limpeza das praias, principalmente em períodos de ressaca e na alta temporada.

Fiscalização7. 7. Fiscalizar os projetos existentes (ex.: Estação de Tratamento

de Esgoto – ETE em Saquarema, Itaúna e Bacaxá).

8. 8. Cobrar maior fiscalização do despejo de entulhos de obras em locais não apropriados.

9. 9. Desenvolver mecanismos de denúncia de más práticas no despejo de resíduos (entulhos de obra e restos de jardinagem, entre outros).

• Criação de programa de coleta seletiva e reciclagem Gestão pública

1. 1. Criar um programa municipal de coleta seletiva e reciclagem.

Articulação2. 2. Realizar parcerias entre o empresariado e as cooperativas de

reciclagem, para que haja melhor seleção e aproveitamento do lixo.

3. 3. Articular com outros municípios a possibilidade de desen-volver programas de reciclagem de produtos específicos, para a otimização de resultados.

Planejamento4. 4. Estimular a criação de cooperativas para treinar as pessoas

envolvidas no processo de coleta seletiva e de reciclagem (adequação do espaço de armazenamento).

5. 5. Buscar recursos financeiros para a criação e o fortaleci-mento de cooperativas de coleta e reciclagem de lixo.

6. 6. Estimular a reciclagem do lixo em seus vários subprodutos (ex.: óleo de cozinha, plásticos, vidros, fibra de coco e ma-riscos, entre outros).

Infraestrutura7. 7. Instalar uma usina de reciclagem, em caráter experimental.

8. 8. Instalar equipamentos de coleta seletiva no município, principalmente na orla e em locais de grande circulação.

Comunicação9. 9. Informar a população sobre a necessidade da diminuição

progressiva do lixo gerado por habitante no município, através de programas de reciclagem.

10. 10. Usar o equipamento de coleta seletiva como espaço publi-citário do Fórum da Agenda 21 Local e seus parceiros.

Fiscalização11. 11. Fiscalizar o cumprimento das normas de segurança (uso de

equipamentos obrigatórios para os catadores, como botas e luvas, entre outros).

Possíveis parceirosAssociações de moradores . Câmara Municipal . Cedae . Con-cessionárias Águas de Juturnaíba . Consórcio Intermunicipal Lagos São João . Cooperativas . Empresas associadas ao Comperj . Inea . Instituições religiosas . Ministério das Cidades . ONGs . Prefeitura Municipal . Prolagos . Concessionária Águas de Juturnaíba . SEA . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Universidades.

Possíveis fontes de financiamentoBanco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . Empresas associadas ao Comperj . LOA . PAC.

70

MOBILIDADE E TRANSPORTEPraticamente todos os aspectos da vida moderna estão ligados a sistemas de transporte que permitem o deslocamento de pessoas, matérias-primas e mercadorias. Nosso ambiente, economia e bem-estar social dependem de transportes limpos, eficientes e acessíveis a todos. No entanto, os meios de transporte disponíveis são insustentáveis e ameaçam a qualidade de vida e a saúde da população e do planeta.

Nos últimos 30 anos, os investimentos públicos no Brasil privilegiaram a infraestrutura voltada para a circulação dos automóveis. Além da poluição atmosférica e sonora, este modelo de transportes gera um trânsito caótico e violento, que causa acidentes com milhares de mortes todos os anos.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o setor de transportes já é responsável por um quarto das emissões de dióxido de carbono em todo o mundo. A tendência é que entre 2005 e 2030 essas emissões aumentem 57%, sendo 80% deste crescimento nos países em desenvolvimento e, em sua grande maioria, provenientes de carros particulares e caminhões.

Sistemas de transportes sustentáveis demandam uma boa distribuição de serviços nos bairros, de forma a reduzir a necessidade de deslocamentos, assim como transporte público de qualidade e ciclovias.

Os principais acessos a Saquarema são a RJ-106 e a RJ-128, que atra-vessa o município no sentido sul-norte, alcançando a Via Lagos em Rio Bonito. A RJ-118 liga o distrito de Sampaio Correia à localidade de Ponta Negra, em Maricá. O percurso litorâneo é servido pela RJ-102, enquanto a RJ-132 liga a fronteira de Saquarema e Araruama ao município de Arraial do Cabo pela restinga de Massambaba. Os participantes do Fórum Agenda 21 acham positiva a acessibilidade ao município, porém reclamam da falta de pavimentação da RJ-102, que difi culta o acesso da população aos serviços essenciais.

Saquarema é atendida por linhas de ônibus que fazem ligação com Rio de Janeiro, Araruama, Cabo Frio, Rio Bonito e Niterói. O município também possui um aeródromo com pista de pouso para aeronaves de pequeno porte.

O transporte público é precário e não atende a todo o município

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Mapa 6: Localização das principais estradas existentes no município de Saquarema

Fonte: DNER (2010)

O transporte público é caro e precário em todo o município – e algumas localidades não são abrangidas. Nos horários de pique, principalmente no horário escolar, os ônibus circulam lotados. A empresa de ônibus que atende Saquarema tem apenas 18 linhas o que não é suficiente para atender todos os 30 bairros do município. Na área rural falta transporte público, pois os ônibus só circulam na Rodovia Amaral Peixoto.

O monopólio regional de empresas de transportes coletivos é responsável pela precariedade da prestação dos serviços, que não atendem às necessidades da população de forma satisfatória.

Os participantes entendem que a Via Lagos não deveria cobrar pedágio dos carros com placa de Saquarema – e já existe um movimento popular no mu-nicípio com esse objetivo.

Não há vans regularizadas à noite na rota dos bairros movimentados pela vida noturna. Devido à precariedade apontada, o grupo considera que a proibição dos transportes alternativos prejudica a população e defende sua legalização ou a abertura de licitação para escolher novas empresas.

Também falta transporte escolar que atenda às necessidades dos alunos no município, pois o passe oferecido não é sufi ciente. O município carece ainda de meios de transporte adequados às pessoas com necessidades especiais.

Há 4 ciclovias no município: a de Saquarema e Bacaxá; a que liga Jaconé a Sampaio Corrêa, a da Orla da Lagoa de Saquarema e, finalmente, a do bairro do Boqueirão.

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• Gestão racional dos transportes Articulação

1. 1. Negociar junto à Concessionária Via Lagos a isenção de pedágio para veículos licenciados em Saquarema.

Gestão pública2. 2. Elaborar uma lei que regulamente a instalação de taxímetros.

3. 3. Rever o Plano Diretor Participativo, incluindo o planeja-mento de transportes como prioridade.

4. 4. Promover a transparência nos processos licitatórios da con-corrência pública entre empresas de transporte, viabilizando a integração do serviço para todo o município, inclusive em finais de semana e feriados.

Planejamento5. 5. Estimular a criação de cooperativas de transporte alterna-

tivo (vans e motos) para atuarem legalmente no município, facilitando o deslocamento de usuários.

6. 6. Promover o acesso ao transporte escolar exclusivo, aten-dendo aos alunos em todos os distritos do município.

7. 7. Promover o uso de bicicletas, visando minimizar a emissão de gases gerados por outros tipos de transporte.

Comunicação 8. 8. Criar campanhas de divulgação para o incentivo à utilização

de combustíveis alternativos, como biodiesel e etanol.

Infraestrutura9. 9. Racionalizar os horários e a frequência do transporte pú-

blico em todos os distritos.

10. 10. Cobrar melhor sinalização nas áreas rurais.

Fiscalização11. 11. Cobrar a fiscalização da frota de caminhões, ônibus e uti-

litários, a fim de minimizar a emissão de gases poluentes.

Melhorando a acessibilidade do município

Estudos técnicos1. 1. Mapear as calçadas e prédios de uso público que não aten-

dam ao critério de acessibilidade.

PROPOSTAS


Gestão pública2. 2. Elaborar e/ou fiscalizar o cumprimento da lei municipal

que fixa as regras para construção e uso de calçadas.

Planejamento3. 3. Manter rotina de fiscalização.

4. 4. Reivindicar junto às empresas de transporte local a melhoria do acesso de moradores.

5. 5. Adequar à legislação vigente os meios de transporte para a locomoção de pessoas com necessidades especiais.

Comunicação6. 6. Orientar moradores e comércio local quanto às novas regras

da lei de acessibilidade.

Infraestrutura7. 7. Melhorar as condições de acesso e circulação de veículos

nas áreas rurais.

8. 8. Melhorar a oferta do serviço de transporte entre a serra e outras partes do município.

Possíveis parceirosAssociações de Moradores . Câmara Municipal . Concessio-nária Via Lagos . Cooperativas de transportes alternativos . DER . Detran . Detro . DNIT . Inea . Prefeitura Municipal . SEA . Secretarias Municipais (Obras e Desenvolvimento Urbano, Transporte e Serviços Públicos, Educação, Meio Ambiente) . Sindicato dos taxistas.

Possíveis fontes de financiamentoBNDES . Caixa Econômica Federal . CT-Transporte . Empresas associadas ao Comperj . LOA . PAC.

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SEGURANÇAJustiça e paz são aspirações humanas legítimas. Sua falta representa uma perda para a qualidade de vida. Segurança é um tema que transcende as ações policiais e judiciais de repressão e contenção da violência armada e prevenção de mortes.

Relaciona-se diretamente com a redução da evasão escolar, distribuição de renda, inclusão social, atenção básica à saúde, reforma urbana e rural, e solução das questões habitacionais. Ao tratar do tema, também é preciso dedicar atenção especial às questões que envolvem violência doméstica, de gênero, racismo e todo tipo de intolerância.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), só a crimi-nalidade violenta custa cerca de R$ 140 bilhões por ano ao País. Os custos totais da criminalidade são estimados em 10% do PIB brasileiro. Portanto, segurança pública também está relacionada a desenvolvimento econômico.

No Rio de Janeiro, com indicadores de segurança no mesmo patamar dos de países em guerra, o desafio da construção de um Estado seguro e acolhedor para seus cidadãos é a questão de fundo por trás de todos os objetivos. Con-quistar a redução e o controle da violência armada implica compromissos e processos de longo prazo, com financiamento continuado e envolvimento de amplos setores da sociedade, aliados a políticas públicas eficazes.

Em Saquarema, como nos demais municípios do estado, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) é o órgão responsável pela segurança pública estadual. A partir de 1999, para estruturar o setor, foram criadas as Áreas Inte-gradas de Segurança Pública (Aisp), reunindo um batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pmerj) e uma ou mais Delegacias de Polícia Civil (Pcerj).

Cada Aisp criou um Conselho Comunitário de Segurança para avaliar suas respectivas áreas e a qualidade do serviço prestado pela polícia além de contribuir com a adoção de soluções integradas e acompanhar os resultados. Até o final de 2010, a Seseg concluirá o Projeto de Pesquisa de Análise Pre-liminar do Impacto do Comperj na área da Segu rança Pública, com o objetivo de dimensionar seu sistema e traçar estratégias.

Saquarema faz parte da Aisp 25 junto com Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Araruama, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Armação de Búzios. O muni-cípio é atendido pelo 25º Batalhão da Polícia Militar e pela 124ª Delegacia Policial – e tem Guarda Municipal com efetivo de 60 guardas treinados no Rio de Janeiro ou localmente.

Os participantes se preocupam com o atendimento precário às mulheres em situações de risco (ex.: violência contra a mulher).

Delegacia de Saquarema

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PROPOSTAS


• Valorização da vida Articulação

1. 1. Articular com os vários representantes da segurança pública a integração entre suas ações e competências.

Capacitação2. 2. Solicitar a capacitação da Guarda Municipal para criar laços

solidários com a população e gerenciar apropriadamente o trânsito nas áreas principais.

Infraestrutura3. 3. Solicitar a ampliação da rede física de Segurança Pública,

com a instalação de novos postos da Polícia Militar em áreas estratégicas.

4. 4. Solicitar o aumento do efetivo de policiais militares aloca-dos no município.

5. 5. Solicitar o aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros, além de adequar o horário de atendimento na praia nos períodos de férias e feriados.

6. 6. Solicitar a ampliação da frota disponível (quadriciclos, mo-tos e bugres) para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

7. 7. Criar um serviço de perícia médica em Saquarema.

8. 8. Criar um serviço de remoção de cadáveres no município.

• Promovendo o fortalecimento do Conselho Comunitário de Segurança Gestão pública

1. 1. Fortalecer o Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública, já atuante.

Comunicação2. 2. Criar mecanismos de interlocução direta com os órgãos

competentes para prevenir e solucionar os problemas rela-cionados ao tema.

3. 3. Convocar a população a participar ativamente do Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública.

• Proteção das mulheres Gestão pública

1. 1. Formalizar uma Coordenadoria de Proteção à Mulher vítima de violência.

Comunicação2. 2. Divulgar leis, como a Lei Maria da Penha, que garantam às

mulheres proteção contra a violência.

Infraestrutura3. 3. Instalar centros de apoio às mulheres.

Planejamento4. 4. Acompanhar a instalação, prevista na Lei 4.646/05, da De-

legacia da Mulher, com profissionais especializados nesse tipo de atendimento.

Possíveis parceirosAssociações de Moradores . Câmara Municipal . ISP . Minis-tério Público . ONGs . PMERJ . Prefeitura Municipal . Seseg . Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

Possíveis fontes de financiamentoBNDES . Finep . LDO . LOA . PAC . Pronasci.

Ordem Social3

78

EDUCAÇÃODe acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a educação, em todas as suas formas, molda o mundo de amanhã, instrumentalizando indivíduos com habilidades, perspectivas, conhecimento e valores necessários para se viver e trabalhar.

O capítulo 36 da Agenda 21 Global afi rma que a educação e a consciência pública ajudam as sociedades a desenvolver plenamente suas potencialidades e que o ensino, tanto formal quanto informal, é indispensável para modifi car a atitude das pessoas, de forma a capacitá-las para avaliar e enfrentar os obstáculos ao desenvolvimento sustentável. Para despertar a consciência ambiental e ética, também são fundamentais valores e atitudes, técnicas e comportamentos que favoreçam a participação pública efetiva nos processos decisórios.

Segundo o Relatório de Acompanhamento de Indicadores do Milênio na Região do Conleste (2009), o acesso ao Ensino Fundamental é praticamente univer-salizado nas grandes cidades brasileiras, e, em geral, as crianças chegam a ele na idade adequada. Todavia, o índice de reprovação ainda é elevado, o que impede que muitas concluam esse nível de ensino.

Apesar da adoção de políticas para reverter essa situação, continuam altas as taxas de reprovação, demandando ações mais eficazes de correção do f luxo escolar. Entre elas se incluem maior atenção às condições materiais de trabalho na escola, aumento do tempo de permanência dos alunos em suas dependências e investimentos na formação de professores e educadores.

Em Saquarema, o atendimento à demanda por escolas está distribuí-do entre 74 estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio (50 municipais, 6 estaduais e 19 particulares).

Na Educação Infantil há apenas nove creches para toda a cidade, sendo seis municipais e três privadas. Considerando a inserção crescente da mulher no mercado de trabalho, é necessário universalizar o atendimento em creches e pré-escolas. Ao longo da escolarização até o Ensino Médio, a demanda dimi-nui. Entre as possíveis razões deste fato estão evasão, retenção e consequente defasagem idade-ano escolar.

O município não contava com nenhum curso para formação técnico-profis-sional, deixando uma grande demanda sem atendimento. Ainda em 2011 será inaugurada a maior Escola Técnica da Região dos Lagos, com capacidade para 1.000 alunos, inclusive com cursos de petróleo e gás, para atender à demanda do Comperj. A deficiência na formação de mão de obra especializada gerou o interesse de instituições públicas de ensino em se instalarem no município (UFF e UFRJ), o que poderá sanar esta lacuna.

Índice de Desenvolv imento da Índice de Desenvolv imento da Educação Básica (Ideb) –Educação Básica (Ideb) – Mede a qualidade da educação numa escala que vai de zero a dez. É calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão), no desempenho dos alunos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e na Prova Brasi l. Quanto maior for a nota da institui-ção no teste e quanto menos repe-tências e desistências ela registrar, melhor será sua classifi cação. A par-tir deste instrumento, o Ministério da Educação traçou metas de desem-penho bianuais para cada escola e cada rede até 2022. Em 2008, todos os 5.563 municípios brasileiros ade-riram ao compromisso.

Escola Municipal Castelo Branco

Mais creches estão sendo construídas em Saquarema

79

Tabela 1: Idebs observados em 2005, 2007 e 2009 e metas para a rede municipal

Ideb Observado Metas Projetadas

Município 2005 2007 2009 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais 3.3 4.1 4.4 3.4 3.7 4.1 4.4 4.7 5.0 5.3 5.6

Anos finais 3.3 4.1 4.4 3.4 3.7 4.1 4.4 4.7 5.0 5.3 5.6

Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar.

Gráfi co 2: Número de matrículas efetuadas

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (2010)

O município tem o Centro de Atendimento Integral para Crianças e Jovens Especiais (Caie), voltado para a inclusão, em Bacaxá.

2009200820072006200520042003200220012000

Total Privado Total EstadualTotal Municipal

0

3.000

6.000

9.000

12.000

15.000

2.023

2.577

9.228

4.7575.091

11.744

Novas escolas públicas estão sendo construídas no município

80

• Melhoria no sistema educacional Gestão pública

1. 1. Ampliar o número de vagas nas creches municipais.

2. 2. Elaborar um plano de cargos e salários do magistério mu-nicipal.

3. 3. Assegurar o acesso ao transporte escolar, exclusivo e gra-tuito, aos alunos da rede municipal que residam em áreas mais afastadas do município.

4. 4. Promover a inclusão digital para todos os estudantes da rede pública de ensino.

Capacitação5. 5. Realizar cursos de reciclagem, para constante atualização

dos professores.

6. 6. Qualifi car os profi ssionais da área de ensino no município (professores, psicopedagogos e assistentes sociais, entre outros).

Infraestrutura7. 7. Criar novas unidades de creches no município.

8. 8. Aproveitar melhor os espaços físicos da escola, criando acessibilidade às pessoas com necessidades especiais.

9. 9. Viabilizar o acesso à internet nas escolas municipais.

10. 10. Construir uma rede integrada de bibliotecas, com acervo de vídeos e áudios.

Planejamento11. 11. Realizar eventos que promovam a integração da família com

a escola.

PROPOSTAS


Comunicação12. 12. Divulgar para a população residente no entorno das escolas

as atividades realizadas por estas, através de voluntariado.

• Obtenção de recursos internacionais para a formação técnica Planejamento

1. 1. Desenvolver mecanismos que promovam a captação de in-vestimentos para a formação técnica por parte de empresas estrangeiras a serem instaladas no município.

2. 2. Promover a inserção no mercado de trabalho dos jovens que serão formados pela escola técnica.

Comunicação 3. 3. Divulgar as potencialidades do município em relação às

oportunidades de empregos.

Possíveis parceirosAssociações de Moradores . Câmara Municipal . Entidades Religiosas . Escolas . Faetec . Firjan . MEC . ONGs . Prefeitura Municipal . Sebrae . Secretaria Municipal de Educação . Seeduc . Senac . Sepe . Universidades.

Possíveis fontes de financiamentoEmbaixada da Alemanha . Embaixada da Alemanha . FAT . Finep . Fundação Educar . Fundeb . Instituto Claro . Instituto Oi Futuro . LOA.

81

EDUCAÇÃO AMBIENTALTrata-se de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade cons-troem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltados para a conservação do meio ambiente e dos bens de uso comum, essenciais à qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Seu papel é educar e conscientizar as populações sobre a importância da preservação do meio ambiente, oferecendo-lhes, ao mesmo tempo, opções de subsistência e opor tunidades para melhorar sua qualidade de vida, mostrando que as comunidades locais são as principais beneficiárias das atividades de conservação.

No Brasil, para que esses objetivos sejam atingidos, a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99 e Decreto 4.281/02) estabelece que os temas ambientais devem estar presentes durante todo o processo de escolarização, até o Ensino Superior, de forma transversal, em todos os níveis e disciplinas.

Para que uma Agenda 21 Local seja bem-sucedida, é necessário um amplo entendimento dos propósitos e do conteúdo da Agenda 21. Assim, a Educação Ambiental tem uma importância central neste processo. É por meio dela que se pode promover a capacidade de compreensão das questões ambientais e do desenvolvimento, que levam à participação no processo e à mudança de valores necessários à construção de um mundo sustentável.

Em Saquarema faltam campanhas ambientais de preservação da natureza e da diversidade biológica.

Não existe divulgação dos estudos científi cos sobre os ecossistemas locais, bem como dos poucos programas de Educação Ambiental, o que dificulta o acesso dos moradores ao conhecimento sobre as riquezas naturais de Saquarema e a importância de preservá-las.

O potencial identificado no município para a realização de eventos e campa-nhas de Educação Ambiental dirigidos para grupos focais específi cos, a partir de atividades de ONGs, Consórcio Intermunicipal Lagos São João, associações, igrejas e outras entidades, deve ser aproveitado de forma a suprir a ausência de um programa ampliado de Educação Ambiental.

Os participantes do Fórum apontaram que já foi criada uma política em escala local voltada para a Educação Ambiental permanente e transversal, como a Agenda 21 Escolar. Alguns projetos, aparentemente bem intenciona-dos, introduzem conceitos de Educação Ambiental, capitaneados pelo Fórum Local da Agenda 21. Mas o grupo indicou que considera importante suprir também a ausência de um programa de orientação da comunidade para gerar o desenvolvimento sustentável do município como um todo.

82

Em 2010, foi criado um Programa de Educação Ambiental (PEA) fruto da parceria entre a Prefeitura e o Instituto Ambiental Reciclar voltada para ações de reciclagem nas escolas do município.

O Projeto Pólen, citado pelo grupo, é fruto de medida mitigadora para o licenciamento ambiental de atividades de exploração de gás e petróleo e foi concebido pelo Núcleo de Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nupem/UFRJ), a partir de discussões com técnicos da Petrobras e do Ibama. Envolve 13 muni-cípios f luminenses e visa à formação de recursos humanos em Educação Ambiental no processo de gestão. A primeira etapa do projeto (novembro de 2005 a dezembro de 2006) compreendeu um diagnóstico socioambiental realizado nesses municípios e nos polos de Educação Ambiental, que estão sendo implantados sob a liderança dos cursistas em cada um dos municípios beneficiados com o projeto3.

3 Contatos com o projeto em Saquarema podem ser feitos através do e-mail: [email protected] ou através da Escola Municipal Orgé Ferreira dos Santos – Bairro de Itaúna – Saquarema/RJ – CEP 28990-000.

Permacultura –Permacultura – Síntese das práti-cas agrícolas tradicionais com ideias inovadoras. Unindo o conhecimento secular às descobertas da ciência moderna, proporciona o desenvol-vimento integrado da propriedade rural de forma viável e segura para o agricultor familiar. O projeto per-macultural envolve o planejamen-to, a implantação e a manutenção conscientes de ecossistemas pro-dutivos, que tenham a diversidade, a estabilidade e a resistência dos ecossistemas naturais. Ele resulta na integração harmoniosa entre as pessoas e a paisagem, provendo ali-mentação, energia e habitação, entre outras necessidades materiais e não materiais, de forma sustentável.

83

PROPOSTAS


• Fortalecimento da Educação Ambiental Capacitação

1. 1. Capacitar e treinar os professores em temas relacionados ao desenvolvimento sustentável.

2. 2. Capacitar os moradores da comunidade para atuarem como guias ecológicos.

Planejamento3. 3. Convocar a comunidade escolar para a realização de pales-

tras, gincanas, peças de teatro e concursos culturais que abordem a temática da Educação Ambiental.

4. 4. Estabelecer um compromisso das empresas instaladas no município com o meio ambiente local, através da realização de programas de Educação Ambiental.

5. 5. Introduzir nas palestras e cursos de formação informações sobre o ecossistema local, principalmente restingas e manguezais.

Gestão pública6. 6. Integrar as Secretar ias Municipais e as instituições de

ensino, destacando a importância de desenvolver ações estratégicas que promovam a preservação dos recursos naturais do município.

Comunicação7. 7. Realizar campanhas de conscientização de moradores e tu-

ristas sobre a preservação das riquezas naturais da cidade.

• Fortalecimento dos programas de Educação Ambiental Gestão pública

1. 1. Fortalecer a Educação Ambiental que já se realiza através do Programa de Educação Ambiental da Rede de Ensino Municipal e do Projeto Pólen (Nupem/UFRJ/Petrobras), responsáveis pelo sistema de informação em Educação Ambiental na região.

Comunicação 2. 2. Desenvolver campanhas de participação comunitária (ex.:

“Adote a Sua Rua”).

3. 3. Promover cursos, palestras, of icinas e seminários sobre legislação ambiental para a população.

4. 4. Informar a população sobre a possibilidade do uso econô-mico sustentável dos recursos naturais.

5. 5. Informar a população sobre a riqueza e a importância da biodiversidade da região.

6. 6. Informar a população sobre a necessidade de gerir os re-cursos terrestres através de manejo sustentável.

Articulação7. 7. Realizar parcerias para viabilizar a distribuição de infor-

mativos que esclareçam a população sobre a importância da preservação ambiental.

Capacitação8. 8. Realizar cursos de capacitação em manejo de recursos naturais.

9. 9. Promover cursos para a formação de agentes ambientais comunitários.

Possíveis parceirosAssociações de Moradores . Conselho Gestor da APA Massamba-ba . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . Fundação SOS Mata Atlântica . Inea . Ministério do Meio Ambiente . ONGs . SEA . Secretarias Municipais (Agricultura, Abastecimento e Pesca, Meio Ambiente, Educação) . Universidades . WWF.

Possíveis fontes de financiamentoAmpla . Banco do Brasil . BNDES . BVS&A . Fecam . Finep . FNMA . Fundação Bradesco . Fundação O Boticário de Proteção a Natureza . LOA . Programa Petrobras Ambiental . Química Amparo (Produtos Ypê).

84

CULTURASegundo a Unesco, a diversidade cultural, produto de milhares de anos de histó-ria e fruto da contribuição coletiva de todos os povos, é o principal patrimônio da humanidade. As civilizações e suas culturas também resultam da localiza-ção geográfi ca e das condições de vida que cada uma oferece, o que se traduz na riqueza e diversidade de formas de viver e sobreviver da espécie humana.

A cultura representa as formas de organização de um povo, seus costumes e tradições, que são transmitidos de geração a geração, como uma memória coletiva, formando sua identidade e, muitas vezes, mantendo-a intacta, apesar das mudanças pelas quais o mundo passa.

A identidade cultural é uma das mais importantes riquezas de um povo, pois representa um conjunto vivo de relações sociais e patrimônios simbólicos, historicamente compartilhados, que estabelece a comunhão de determinados valores entre os membros de uma sociedade. Trata-se de um conceito de ta-manha complexidade, que pode ser manifestado de várias formas e envolver situações que vão desde a fala até a participação em certos eventos.

A diversidade cultural é um dos pilares da identidade brasileira e fator de sustentabilidade do desenvolvimento do País. O maior desafio nesta área é enfrentar a pressão que o desenvolvimento exerce sobre as estruturas tradi-cionais – sejam físicas, como sítios arqueológicos ou patrimônios históricos, sejam imateriais, como conhecimentos e práticas das populações.

Desigualdades no acesso à produ-Desigualdades no acesso à produ-ção culturalção cultural

Entretenimento –Entretenimento – Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema alguma vez no ano; 92% nunca frequenta-ram museus; 93,4% jamais visita-ram uma exposição de arte; 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança , embora 28,8% sa iam pa ra dança r. Ma i s de 90% dos municípios não possuem salas de cinema, teatro, museus e espaços culturais multiuso.

Livros e bibliotecas –Livros e bibliotecas – O brasileiro lê, em média, 1,8 livro per capita/ano (contra 2,4 na Colômbia e 7 na França, por exemplo); 73% dos li-vros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população. O preço médio do livro de leitura corrente é de R$ 25,00, elevadíssimo quando comparado com a renda do brasi-leiro nas classes C/D/E. Dos cerca de 600 municípios brasileiros que nunca receberam uma biblioteca, 405 f icam no Nordeste, e apenas dois no Sudeste.

Acesso à internet –Acesso à internet – 82% dos brasi-leiros não possuem computador em casa; destes, 70% não têm acesso à internet (nem no trabalho, nem na escola).

Profissionais da cultura –Profissionais da cultura – 56,7% da população ocupada na área de cultura não têm carteira assinada ou trabalham por conta própria.

(Fonte: http://www.unesco.org/pt/brasilia/culture/access-to-culture/#c37219).

O antigo prédio da prefeitura hoje abriga a Casa de Cultura Walmir Ayala

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Saquarema tem grande riqueza cultural: além das inf luências indí-genas, possui traços de diversos grupamentos étnicos, como as populações afrodescendentes, as comunidades quilombolas e a população caiçara.

Em Saquarema acontece a Festa de Nazareth mais antiga do Brasil. Os pri-meiros registros da festa no município datam de 1640, data da construção da igreja que depois foi reconstruída no século 19 e hoje é a Igreja Matriz, tombada pelo Iphan. No município, vários outros espaços ref letem o mul-ticulturalismo presente em sua história, como a Igreja de Santo Antônio, Casa de Cultura, que abriga a Biblioteca Pública, Capela de São Pedro em Jaconé (ambas tombadas pelo Inepac), e Teatro Municipal Mário Lago.

Entre as ações culturais, destacam-se a feira de artesanato da Praça Oscar de Macedo Soares; a Feira Cultural de Saquarema; a Folia de Reis; e o Projeto Cinesesc, uma parceria entre a prefeitura e o Cine-Sesc que leva cinema às comunidades, de forma itinerante e gratuita, por meio de um caminhão adaptado para funcionar como uma cabine de projeção.

Também merece menção a Casa do Nós, em Bacaxá, uma filial do grupo Nós do Morro (do Vidigal, Rio de Janeiro), que promove teatro experimental e po-pular de grande impacto; a Casa da Cultura Walmir Ayala, que foi a primeira Câmara Municipal de Saquarema, no século 19, e é tombada pelo Iphan e pelo Inepac, onde são realizadas exposições e aulas de pintura e artesanato.

Seus museus são o Templo do Rock, pertencente ao cantor Serguei e já visitado por mais de 20 mil pessoas; o Museu do Vôlei, no Centro de Desenvolvimento do Vôlei, em Barra Nova; e o Museu do Sambaqui, no Sambaqui da Beirada, em Barra Nova.

Os sítios arqueológicos estão sendo preservados pelo Departamento de Ar-queologia do Museu Nacional/UFRJ. Quatro sambaquis – Beirada, Pontinha, Manitiba e Jaconé – restaram dos mais de 20 identificados pelos profissionais.

Dentre os principais problemas apontados pelos participantes estão a falta de projetos de preservação dos sambaquis identifi cados. Há necessidade urgente de preservá-los e protegê-los contra a invasão constante das áreas onde se encontram. A reivindicação se justifica pelo estado de degradação dos rema-nescentes de sambaquis no município.

Sambaqui –Sambaqui – Em tupi “monte de conchas”, são depósitos compostos por materiais orgânicos, como restos de conchas e ossos, empilhados ao longo do tempo. Os mais antigos surgiram há 6.500 anos. Pesquisa-dores encontraram neles restos de esqueletos humanos, indicando que também eram cemitérios.

Sambaqui da Beirada

86

PROPOSTAS


• Valorização dos sambaquis Infraestrutura

1. 1. Sugerir um sistema de segurança, com guarita para guardas, a fi m de garantir a preservação dos sambaquis remanescentes.

2. 2. Fornecer a infraestrutura necessária para receber grupos de visitantes, com informações relevantes sobre os sambaquis.

3. 3. Criar um memorial Lina Kneipp, no sambaqui da Pontinha, onde existe o registro de uma cerimônia funerária, única na América Latina.

Planejamento4. 4. Criar uma rota pré-histórica que integre os quatro samba-

quis remanescentes para a realização de visitas guiadas.

Capacitação5. 5. Capacitar jovens locais para atuarem como guias nas visi-

tações aos sambaquis.

Comunicação6. 6. Realizar campanhas de conscientização popular sobre a

importância histórica dos sambaquis.

7. 7. Divulgar a existência dos sambaquis através de todos os recursos de mídia.

• Fortalecimento da cultura de Saquarema Estudos técnicos

1. 1. Realizar um levantamento da história e cultura do município com a participação dos moradores.

Planejamento2. 2. Elencar projetos representativos que valorizem os aspectos

histórico-culturais do município.

3. 3. Identificar talentos locais, para realizar programas de pro-fissionalização.

4. 4. Mapear a existência de artesãos no município, identificando suas localidades.

5. 5. Realizar ações que potencializem a identidade do artesanato local, como no caso da produção da cerâmica de barro vermelho.

6. 6. Inserir no currículo escolar, como temas transversais, a arte, o artesanato, a cultura e o folclore locais.

Capacitação7. 7. Capacitar os artesãos para a produção e venda de seus produtos.

8. 8. Promover cursos que resgatem a importância da continui-dade das festas tradicionais.

Infraestrutura9. 9. Criar um museu histórico do município.

10. 10. Criar um centro cultural para atividades de teatro, cinema, música, dança, videoteca e biblioteca, entre outras.

Comunicação11. 11. Divulgar a importância da tradição cultural das folias de

Reis e do Divino, das festas religiosas e das datas cívicas do município.

12. 12. Divulgar, através da Secretaria de Turismo, a existência da tradicional Feira de Artesanato em sites e fôlderes.

Possíveis parceirosAssociação de Artesãos de Saquarema . Associações de Morado-res . Crea . Entidades Religiosas . Inepac . Iphan . ONGs . Secre-tarias Municipais (Educação, Cultura, Turismo) . Universidades.

Possíveis fontes de financiamentoBNDES . Faperj . Finep . LDO . LOA . Ministérios (Cultura, Ci-ência e Tecnologia) . Programa Petrobras Cultural.

87

SAÚDEA Agenda 21 brasileira afirma em seu objetivo 7 – “Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS” – que a origem ambiental de diversas do-enças é bem conhecida e que o ambiente natural e as condições de trabalho, moradia, higiene e salubridade, tanto quanto a alimentação e a segurança, afetam a saúde, podendo prejudicá-la ou, ao contrário, prolongar a vida.

Segundo a Agenda 21 Global, o desenvolvimento sustentável depende de uma população saudável. No entanto, os processos de produção e de desenvolvi-mento econômico e social interferem nos ecossistemas e podem colaborar para a existência de condições ou situações de risco que inf luenciam nega-tivamente o padrão e os níveis de saúde das pessoas.

As principais questões ambientais que afetam a saúde humana envolvem a poluição decorrente da falta de saneamento, a contaminação do meio ambiente por poluentes químicos, a poluição atmosférica e os desastres ambientais.

Atualmente, além de se reconhecer a interdependência entre saúde, desen-volvimento econômico, qualidade de vida e condições ambientais, aumenta a consciência de que a capacidade humana de interferência no equilíbrio ambiental acarreta responsabilidades da sociedade sobre seu destino e o da vida no planeta.

Em Saquarema, os participantes do Fórum da Agenda 21 acham que as políticas públicas de saúde são precárias. O programa de planejamento familiar da Secretaria da Saúde, por exemplo, atende somente à metade da população e não divulga devidamente os programas de planejamento familiar e orientação sexual para os jovens.

O Programa de Saúde da Família (PSF) está presente no município, mas não implantado em toda a sua amplitude. O Programa Saúde do Trabalhador está im-plantado. Falta divulgação de programas de alimentação e aleitamento materno.

Saquarema conta com uma policlínica com várias especialidades (inclusive odontologia e fi sioterapia. O Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, se encontra interditado pela Vigilância Sanitária. Um novo hospital público está sendo construído em Bacaxá, com 80 leitos e uma UTI. O município conta com três Postos de Saúde de Urgência que funcionam 24 horas, 12 Postos para Atendimento à Saúde da Família e um Posto de Saúde Central.

De maneira geral, faltam instalações, aparelhagem, mão de obra especializada e gestão nas unidades de saúde. Segundo os participantes, o problema poderia ser sanado com a utilização dos royalties do petróleo, caso fossem destinados à saúde. A construção de um novo hospital público está quase concluída.

88

São necessários investimentos para melhorar o atendimento 24 horas nos postos de urgência.

O município conta com um Conselho de Saúde voltado para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e das políticas de atendimento à população.

Os participantes do Fórum reivindicam melhor divulgação dos programas de vacinação pública para animais.

Os problemas com a disseminação das drogas precisam ser discutidos, come-çando pela precariedade do Centro de Atendimento Psicossocial, que existe, mas é mal divulgado e pela ausência Conselho Municipal de Políticas Antidrogas.

Na área ambiental, falta dar destinação e tratamento satisfatórios ao lixo hos-pitalar no lixão e dentro das unidades de saúde. Faltam também informação e fi scalização relacionadas às questões de saúde e meio ambiente.

Os postos de saúde de Saquarema precisam melhorar seu atendimento

89

PROPOSTAS


• Melhoria no sistema de saúde Infraestrutura

1. 1. Ampliar o atendimento do Programa Saúde da Família (médico generalista, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde), já estabelecido em 12 bairros, para a cobertura completa de todo o município, priorizando os bairros de Bacaxá, Jaconé e Porto da Roça.

2. 2. Ampliar o Programa de Saúde Bucal para todos os PSF do município.

3. 3. Instalar um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf ) a fim de prover a integralidade da assistência à saúde (fisio-terapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, psicólogo e outros).

4. 4. Ampliar a oferta de especialistas no ambulatório para aten-der à grande demanda da população.

Gestão pública5. 5. Instalar o Programa Saúde na Escola (PSE).

6. 6. Universalizar os serviços de assistência à saúde.

7. 7. Incluir os portadores de anemia falciforme em programas específicos (ex.: diabetes e hanseníase, entre outros).

Comunicação8. 8. Divulgar a existência do Conselho Municipal de Saúde

juntamente com o calendário de reuniões.

• Melhoria na qualidade da assistência aos portadores de transtornos mentais Infraestrutura

1. 1. Instalar um Centro de Atendimento Psicossocial (Caps), com psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

2. 2. Fortalecer o Programa de Saúde Mental do município.

Elaboração de programas3. 3. Elaborar um programa de atendimento específico para de-

pendentes químicos.

Comunicação4. 4. Realizar campanhas educativas, visando à prevenção do

uso de drogas psicoativas.

• Melhoria na infraestrutura do Hospital de Bacaxá Infraestrutura

1. 1. Acompanhar a futura reforma da estrutura física do Hospital de Bacaxá (pintura, rachaduras, vazamentos).

2. 2. Buscar assistência multiprofi ssional na UTI para o futuro Hos-pital de Bacaxá (fi sioterapeuta e nutricionista, entre outros).

• Controle de epidemias e endemias Comunicação

1. 1. Criar campanhas educativas para esclarecer a população quanto aos problemas de saúde causados pelo caramujo africano.

2. 2. Divulgar nos veículos de comunicação locais, de forma permanente, os riscos da dengue, orientando a população sobre os cuidados para evitar a proliferação do mosquito vetor da doença.

Planejamento3. 3. Desenvolver estratégias para combater o mosquito da den-

gue. Criar sistema de multa para residências que não obser-varem os procedimentos necessários de combate à dengue.

Gestão pública4. 4. Assegurar a visitação constante dos agentes de saúde às

residências em todos os bairros.

5. 5. Criar uma ouvidoria do SUS para atender a denúncias re-lacionadas à saúde.

• Destino dos resíduos hospitalares Fiscalização

1. 1. Fiscalizar a destinação correta do lixo hospitalar, evitando o contato direto da população com este tipo de resíduo.

Capacitação2. 2. Capacitar os funcionários das unidades de saúde para o

manejo correto dos resíduos hospitalares.

90

• Melhoria no sistema de comunicação da saúde familiar e orientação sexual Comunicação

1. 1. Divulgar a importância da realização de exames periódicos como medida de prevenção ao câncer de próstata.

2. 2. Divulgar a importância da realização periódica de exames para prevenir o câncer do colo de útero e de mama.

3. 3. Divulgar a atuação do programa DST/Aids no município.

Planejamento4. 4. Elaborar um calendário de visitação em escolas, comunida-

des carentes, grupos religiosos e associações de moradores.

5. 5. Retomar o Programa Redução de Danos, com distribuição de preservativos e seringas.

6. 6. Intensificar os projetos de orientação sexual no município.

Comunicação7. 7. Divulgar junto à população a existência de programas de

planejamento familiar.

• Melhoria do sistema de saúde para os grupos principais Comunicação

1. 1. Divulgar a existência do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (Paimsca).

2. 2. Elaborar campanhas educacionais sobre orientação sexual nos espaços escolares formais e não formais.

Elaboração de programas3. 3. Elaborar um Programa de Atenção à Saúde do Idoso.

• Melhoria do atendimento nos Postos Únicos de Saúde (postos 24 horas) Gestão pública

1. 1. Assegurar a permanência da equipe de saúde completa nos postos 24 horas.

2. 2. Solicitar maiores investimentos na manutenção dos equi-pamentos dos postos 24 horas.

• Melhoria do padrão de atendimento na saúde Gestão pública

1. 1. Elaborar um plano de cargos, carreira e salários para os profissionais de saúde.

2. 2. Realizar concurso público para preenchimento dos cargos.

Capacitação3. 3. Promover cursos de atualização para os profi ssionais de saúde.

4. 4. Exigir formação universitária para administração hospitalar.

• Melhoria da vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica Gestão pública

1. 1. Fornecer recursos materiais para as ações de Vigilância Sanitária, ambiental e epidemiológica.

2. 2. Atualizar o Código Sanitário do município.

3. 3. Fortalecer o Programa de Saúde do Trabalhador.

Capacitação4. 4. Capacitar funcionários para as ações de vigilância sanitária,

epidemiológica e ambiental.

Comunicação5. 5. Divulgar a existência de campanhas de vacinação, princi-

palmente a antirrábica.

Possíveis parceirosAssessoria de Comunicação Social . Conselhos Estaduais (Anti-Drogas, Saúde) . Conselho Municipal de Saúde . Coren . CRM . CRP . Ministério da Saúde . MP . ONGs . Prefeitura Municipal . Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil . Secretarias Mu-nicipais (Educação, Saúde) . TCE . Universidades.

Possíveis fontes de financiamentoEmpresas associadas ao Comperj . Faperj . Finep . Fundação Ford . Johnson & Johnson Corporate Giving Program . LOA . LDO . Ministér io da Saúde . Nat ional Organizat ion For Hearing Research.

91

GRUPOS PRINCIPAISA Agenda 21 Global define como grupos principais as mulheres, crianças e jovens, povos indígenas, ONGs, autoridades locais, trabalhadores e seus sin-dicatos, comerciantes e industriários, a comunidade científica e tecnológica, agricultores e empresários. É desses grupos que o documento cobra compro-metimento e participação para a implementação dos objetivos, políticas e mecanismos de ação previstos em seu texto.

Sendo um processo democrático e promotor da cidadania, a construção da Agenda 21 Local não pode deixar de considerar as necessidades e interesses de outros grupos, como afrodescendentes, ciganos, idosos, pessoas com de-ficiência, homossexuais, travestis e outras minorias.

A Agenda 21 brasileira vai além e destaca como uma de suas prioridades a neces-sidade de diminuir as desigualdades sociais no País para garantir as condições mínimas de cidadania a todos os brasileiros, enfatizando a importância de pro-teger os segmentos mais vulneráveis da população: mulheres, negros e jovens.

É na Seção III, dedicada ao fortalecimento do papel dos grupos principais, que a Agenda 21 Global propõe o desenvolvimento de processos de consulta às populações locais para alcançar consenso sobre uma “Agenda 21 Local” para a comunidade. No Capítulo 28, recomenda que os países estimulem todas as suas autoridades locais a ouvirem cidadãos e organizações cívicas, comunitárias, empresariais e industriais locais para obter as informações necessárias para formular as melhores estratégias, aumentando a consciência em relação ao desenvolvimento sustentável. Para a legitimidade e sucesso deste processo, é fundamental a inclusão de representantes de todos os grupos sociais.

Em Saquarema, os diversos grupos étnicos locais precisam ser mapeados para melhor entendimento da sua cultura, de forma a valorizar o histórico dos grupos tradicionais, organizados durante o processo de formação do município.

Na visão dos participantes do Fórum da Agenda 21 Local, falta resgatar os valores culturais da região e promover a participação dos representantes das comunidades tradicionais no resgate da cultura e nos espaços de tomada de decisão, inclusive das políticas públicas. Estas comunidades podem repre-sentar mais diversidade para a vida cultural do município.

Para os participantes, o município não promove o fortalecimento do papel dos grupos principais nem lhes oferece apoio institucional. Uma das conse-quências é a falta de conscientização e participação das populações nativas e de seus membros nas tomadas de decisão e formação de políticas públicas.

Todavia, afi rmaram que existem comunidades caiçara e quilombola, e destacaram a importância da preservação destas culturas tradicionais e de seu conhecimento

92

sobre ervas medicinais, artesanato, confecção de redes de pesca e culinária para a identidade cultural de Saquarema. Eles também se preocupam com a ausência de políticas locais que favoreçam os pescadores artesanais.

As culturas tradicionais (ex.: coco e banana, entre outras) e o extrativismo vegetal de fi bras naturais (ex.: taboa, foram identificados como um potencial para o município, e poderiam ser mais bem exploradas.

Uma iniciativa nesse sentido é o Projeto Especial de Integração Social da Pesca (Peispa), que a Colônia de Pescadores de Saquarema Z-24 desenvolveu com apoio da prefeitura e patrocínio do programa Petrobras Fome Zero. O projeto visava promover a melhoria da qualidade de vida dos pescadores artesanais e seus familiares, oferecendo cursos de capacitação voltados às atividades pesqueiras. Resultou na publicação de um livro e na formação de uma cooperativa de pescadores e benefi ciadores de pescado.

É preciso aproveitar os grupos organizados existentes e promover sua inte-gração e acesso às informações, como as agendas de reuniões e os conteúdos das políticas públicas e seus resultados.

Saquarema conta com o Conselho Municipal do Idoso, justificado pelo alto índice de longevidade do município, e com um Centro de Convivência.

Um dos problemas apontados pelos participantes é inexistência de rampas nas calçadas o que difi culta a mobilidade, principalmente de idosos, cadeirantes e outros portadores de necessidades especiais.

Com grande população de jovens, o município conta com uma Secretaria da Infância e Adolescência e com um Conselho Tutelar, que atuam com difi culdade em termos de recursos materiais e humanos.

Falta incentivo para que os jovens tomem parte na tomada de decisões em políticas públicas, embora já participem de forma organizada em áreas como teatro, surfe, igrejas, Coletivo Jovem. Há projetos que atendem às crianças e à juventude local em parceria com instituições particulares.

Uma dessas iniciativas é o Projeto Jovem em Ação, do Programa de Atendimento Integral à Família (Paif), em que os participantes recebem noções de turismo e de secretariado, além de orientações sobre como abrir uma empresa de turismo.

O Programa Caminhos para a Vida é uma ação da iniciativa privada em par-ceria com a prefeitura, que qualifica para o mercado de trabalho jovens de 16 a 21 anos em situação de risco social que estudam em escolas de cidades próximas à Via Lagos, como Saquarema. Durante as aulas, eles adquirem conhecimentos de informática, manutenção e montagem de computadores e atendimento ao cliente, além de orientações para o autoconhecimento, pla-nejamento pessoal, ética e cidadania.

O Projeto PEISPA oferece capacitação aos pescadores de Saquarema

93

No município, faltam políticas de inclusão de gênero e há pouca participação das mulheres nas grandes decisões, e há pouco conhecimento das políticas públicas exis-tentes. Além disso, não há um Conselho de Políticas Públicas dedicado às mulheres.

No entanto, Saquarema elegeu duas mulheres nas eleições de 2008: a prefeita e uma vereadora. O município tem uma associação voltada às questões femi-ninas e conta com um movimento de mulheres que lutou pela criação da Co-ordenadoria de Políticas para as Mulheres, vitória alcançada em maio de 2010

A população de Saquarema conta com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – para o acompanhamento de famílias e indi-víduos que tenham tido os direitos violados ou sofrido alguma violência – e com um Conselho de Assistência Social.

No município, há diversas ONGs e Associações de Moradores e de Profi ssionais (pescadores e artesãos, entre outros), mas não há participação expressiva dos sindicatos e das associações existentes (rural e de pesca, entre outras). Apesar da demanda crescente que possibilita a criação de novas ONGs e parcerias, a falta de interesse da sociedade nos problemas do município contribui para a dissolução de tais grupos por falta de apoio e credibilidade.

Falta controle na criação e na fi scalização das ONGs e intercâmbio de co-nhecimento e fortalecimento entre aquelas que são atuantes no município. E não há programas que estimulem o fortalecimento institucional de ONGs, associações ou instituições fi lantrópicas.

A Associação de Moradores e Amigos de Boqueirão é uma das mais ativas de Saquarema

94

PROPOSTAS


• Fortalecimento do Conselho Tutelar Comunicação

1. 1. Divulgar as datas das eleições, locais de voto e ações do Conselho Tutelar.

• Melhorias nos serviços oferecidos aos idosos Gestão pública

1. 1. Fortalecer as ações realizadas pelo Conselho Municipal do Idoso.

Fiscalização2. 2. Fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Idoso.

Comunicação3. 3. Informar a população sobre a importância de respeitar os

idosos.

Planejamento4. 4. Promover atividades esportivas, culturais e demais tipos de

eventos voltados aos idosos.

5. 5. Promover eventos que comemorem o Dia do Idoso.

6. 6. Realizar eventos em praças públicas que promovam o bem-estar do idoso.

• Valorização dos grupos tradicionais Estudos técnicos

1. 1. Pesquisar e catalogar os povos indígenas, caiçaras e quilom-bolas, visando ao estabelecimento de condições necessárias à sua plena cidadania.

2. 2. Realizar um levantamento dos conhecimentos locais sobre ervas medicinais, artesanato, confecção de redes de pesca e culinária, entre outros.

Gestão pública3. 3. Elaborar uma política pública para a valorização das popu-

lações tradicionais existentes em Saquarema.

Planejamento4. 4. Valorizar o histórico dos grupos tradicionais, organizados

durante o processo de formação do município.

5. 5. Promover a participação dos representantes das comunida-des tradicionais nos espaços de tomadas de decisão.

• Melhorias nos serviços oferecidos aos jovens Elaboração de programas

1. 1. Desenvolver programas e projetos que promovam a parti-cipação dos jovens em eventos de esporte e lazer.

2. 2. Elaborar programas de formação de jovens educadores ambientais, com incentivo financeiro através de bolsas de estudo.

Capacitação3. 3. Promover o acesso à formação técnica e ao mercado de

trabalho.

Comunicação4. 4. Divulgar os programas e eventos voltados aos jovens.

• Ações desenvolvidas pela Diretoria da Infância e da Juventude Comunicação

1. 1. Divulgar, de forma transparente, as ações da Diretoria da Infância e da Juventude, assim como a aplicação das verbas de seu fundo municipal.

2. 2. Desenvolver um plano de comunicação, com o objetivo de divulgar a existência de programas voltados para a promo-ção da infância e adolescência.

• Políticas para a juventude Elaboração de programas

1. 1. Elaborar programas de orientação vocacional.

Comunicação 2. 2. Promover encontros com profissionais especializados, vi-

sando à orientação vocacional dos jovens.

3. 3. Divulgar os grupos de movimentos sociais formados por jovens.

• Inserção das questões de gênero Gestão pública

1. 1. Criar o Conselho Municipal da Mulher.

95

Infraestrutura2. 2. Instalar uma Delegacia da Mulher (Deam) ou um Núcleo

Especializado de Atendimento à Mulher (Neam).

Comunicação 3. 3. Realizar palestras em associações de moradores e grupos

religiosos para divulgar os direitos da mulher.

4. 4. Divulgar a Lei Maria da Penha de combate à violência do-méstica.

Planejamento5. 5. Criar uma comissão para assegurar os direitos da mulher,

identificando as vulnerabilidades de gênero.

6. 6. Apoiar a criação de um centro de negócios da mulher.

7. 7. Criar grupos de mulheres artesãs, visando a sua profissio-nalização.

8. 8. Promover a participação da mulher nas políticas públicas de Saquarema.

Capacitação9. 9. Capacitar mulheres para o cultivo de hortas familiares.

• Fortalecimento das ONGs locais Planejamento

1. 1. Realizar um levantamento das ONGs legalizadas existentes no município.

2. 2. Promover o intercâmbio entre ONGs.

3. 3. Cobrar maior transparência das ações realizadas pelas ONGs estabelecidas no município.

4. 4. Articular encontro mensal do poder público com as asso-ciações de moradores e ONGs.

Comunicação 5. 5. Criar no Fórum da Agenda 21 Local um espaço de diálogo

permanente entre as organizações públicas, as associações de moradores e outras ONGs.

• Fortalecimento dos sindicatos Planejamento

1. 1. Mapear os sindicatos existentes no município.

2. 2. Identificar, com os profissionais sindicalizados, as propostas de planos de ação estratégicos para o seu fortalecimento.

3. 3. Estimular o desenvolvimento das associações de classe e movimentos sociais locais.

4. 4. Reativar o Sindicato dos Servidores Municipais.

Comunicação5. 5. Divulgar as ações dos sindicatos à população.

6. 6. Informar os sindicatos sobre a importância de sua respon-sabilidade nas questões socioambientais e com o desenvol-vimento sustentável.

Possíveis parceirosAssociação de Moradores . Associação de Surfe . Câmara Municipal . Coletivo Jovem do Rio de Janeiro . Colônia de Pescadores Z-24 . Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa . Conselhos Municipais (Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente) . Entidades Religiosas . FIA . Juizado de Menores . Ministérios (Justiça, Trabalho) . MP . ONGs . Prefeitura Municipal . Rits . SEA . Sebrae . Secretaria Estadual de Promoção Social e Direitos Humanos . Secretarias Municipais (Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Promoção Social) . Sepe . Sindicatos dos Trabalhadores Rurais . Universidades.

Possíveis fontes de financiamentoAmerican Express Foundation . Banco do Brasil . Empresas associadas ao Comperj . FAT . Fecam . Finep . Fundação Ford . Fundeb . Fundo de Defesa dos Direitos Difusos . LDO . Levi Strauss do Brasil . LOA . Minc . Unimed.

96

PADRÕES DE CONSUMOA pobreza e a degradação ambiental estão estreitamente relacionadas. Enquanto a primeira tem como resultado determinados tipos de pressão ambiental, segundo a Agenda 21, as principais causas da deterioração inin-terrupta do meio ambiente mundial são os padrões insustentáveis de consu-mo e produção, especialmente nos países industrializados. Motivo de séria preocupação, tais padrões de consumo e produção provocam o agravamento da pobreza e dos desequilíbrios.

É muito comum confundir “consumir” com “fazer compras”. Consumir é um ato muito mais presente em nossas vidas. Todos os dias consumimos água, alimentos, combustíveis etc. Como cada um desses elementos se origina do planeta e nele permanece depois de usado, o consumo interage diretamente com a sustentabilidade e pode ser um poderoso instrumento para alcançá-la.

Tomar consciência dos hábitos de consumo, pensar sobre todos os materiais presentes em cada objeto, sua origem e destinação final requer uma revisão de hábitos, costumes e valores. A fim de atingir a escala necessária para fazer a diferença, todas as esferas sociais precisam estar envolvidas nesta transformação: governos, empresas, ONGs e cidadãos. As mudanças neces-sárias são profundas, mas o movimento do consumo consciente afirma que o poder de promovê-las está ao alcance de cada um, em sua própria vida, em seus atos cotidianos.

Em Saquarema, falta uma política pública que incentive mudanças nos padrões de consumo da população, mas os participantes do Fórum 21 Local têm a expectativa de que o aumento da renda – esperado com a implantação do Comperj – possa trazer novos e saudáveis hábitos de consumo. Por outro lado, temem que haja um aumento desenfreado de consumo pelas pessoas de maior poder aquisitivo, que termine por elevar também o custo dos alimentos e dos serviços. No município, não existe um posto do Procon para atendimento permanente ao consumidor.

A educação para o consumo responsável e sustentável não está na agenda e na ordem do dia das políticas e práticas públicas do município. Apenas ações pontuais da iniciativa privada ou de governos são insuficientes para promover uma mudança cultural e de prática social. Um exemplo é a inefi ciência do programa de economia de energia, proposto e incentivado pelas empresas de fornecimento do setor elétrico do município.

Consumo responsável –Consumo responsável – Signi-fi ca adquirir produtos eticamente corretos, ou seja, cuja elaboração não envolva a exploração de seres humanos e animais e não provoque danos ao meio ambiente.

97

PROPOSTAS


• Fortalecimento da economia solidária Elaboração de programas

1. 1. Fortalecer o Programa de Economia Solidária.

Comunicação2. 2. Divulgar a importância da economia solidária para o de-

senvolvimento do município.

3. 3. Promover campanhas educativas sobre o consumo cons-ciente e a permacultura (utilização sustentável dos recursos naturais).

4. 4. Divulgar as ações do Procon, de economia solidária e do uso sustentável dos recursos naturais.

Planejamento5. 5. Promover a venda direta de produtos agrícolas e artesanais

através do Galpão do Produtor Rural, em Madressilva.

6. 6. Promover a venda direta do pescado através dos estandes doados pelo Ministério da Pesca.

• Uso sustentável das fontes energéticas Planejamento

1. 1. Desenvolver ações que visem premiar cidadãos e empresas que promovam o uso de energias alternativas (solar e bio-combustíveis, entre outras).

Comunicação2. 2. Informar a população sobre a existência de técnicas de

captação de energia solar.

3. 3. Divulgar a importância da redução do consumo de energia.

• Mudanças nos padrões de consumo Gestão pública

1. 1. Elaborar políticas públicas de incentivo à mudança dos padrões de consumo da população.

Possíveis parceirosAmpla . Associações de Moradores . Concessionária Águas de Juturnaíba . Empresas associadas ao Comperj . MP . Ministérios (Pesca e Aqüicultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento) . ONGs. Petrobras . Prefeitura Municipal . Sindicatos.

Possíveis fontes de financiamentoAmpla . Empresas associadas ao Comperj . FAT . Fecam . LOA . PAC . Petrobras.

98

ESPORTE E LAZERO conceito de qualidade de vida, embora subjetivo, independentemente da nação, cultura ou época, relaciona-se a bem-estar psicológico, boas condições físicas, integração social e funcionalidade.

O esporte e o lazer são fatores de desenvolvimento local pelos benefícios que proporcionam à saúde física e mental dos seres humanos e pela oportunidade que oferecem de desenvolvimento individual e convivência social. São ativi-dades reconhecidas pelas Nações Unidas como direitos humanos e, portanto, devem ser promovidas em todo o mundo.

Atividades esportivas são uma ferramenta de baixo custo e alto impacto nos esforços de desenvolvimento, educação e combate à violência em várias sociedades, e o lazer é fundamental para a qualidade de vida dos indivíduos.

Ambos têm o poder de atrair e mobilizar a juventude, promovendo a inclu-são e a cidadania, valores como respeito ao outro e à natureza, aceitação de regras, trabalho de equipe e boa convivência social. Além disso, atividades de esporte e lazer geram empregos e renda.

Em Saquarema, os participantes do Fórum da Agenda 21 Local destacaram a possibilidade de utilização das lagoas de Saquarema para a prática de esportes náuticos não motorizados, aproveitando as potencialida-des existentes para criar no município uma infraestrutura adequada a esta modalidade esportiva.

Em relação aos esportes radicais, existem duas rampas de vôo livre e o mu-nicípio abrigou vários campeonatos estaduais, nos últimos anos. O Centro de Desenvolvimento do Vôlei abriga várias seleções, desde a juvenil até a adulta, masculina e feminina, e tem atividades durante o ano inteiro. O município também sedia campeonatos de futebol americano.

Saquarema possui uma população jovem que justificaria a existência de in-fraestrutura para a prática de esportes e tornasse o município a capital das atividades esportivas de interesse do segmento jovem.

A Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer promove, em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura, os Jogos Estudantis de Saquarema, que futuramente deverão transformar-se em uma Olimpíada Estudantil; e o Projeto Botinho, em parceria com o Grupamento do Mar, que oferece a crianças noções de cidadania e primeiros socorros.

Os participantes do Fórum destacaram a falta de um programa específi co de colônia de férias (com cobrança de taxas para a participação de pessoas não residentes no município).

Centro de Treinamento da Confederação Brasileira de Voleibol

O Boa Vista Sport Club é o principal clube de futebol de Saquarema

O Projeto Botinho ensina crianças e jovens a ter mais segurança no mar

99

PROPOSTAS


• Valorização dos esportes náuticos Estudo técnico

1. 1. Levantar o potencial dos esportes náuticos na lagoa.

Infraestrutura2. 2. Construir uma marina, com toda a infraestrutura urbana e

náutica necessária.

Comunicação 3. 3. Divulgar para a população a importância de uma marina

no município, possibilitando um turismo de alto nível.

• Valorização do surfe Planejamento

1. 1. Resgatar a prát ica do surfe como matr iz espor t iva do município.

2. 2. Promover a prát ica do surfe em vár ios pontos da orla marítima.

3. 3. Retomar a realização de grandes campeonatos nacionais e internacionais de Long Board, do Super Surf, do WCT e de outros.

Infraestrutura4. 4. Criar a praça do surfista, ao lado da Associação de Surfe de

Saquarema, em Itaúna.

5. 5. Criar o Museu do Surfe.

Comunicação6. 6. Divulgar a escolinha de surfe existente na Escola Municipal

Orgé Ferreira dos Santos como projeto-piloto para as demais escolas do município.

7. 7. Divulgar os diversos eventos de surfe na cidade, incluindo a seletiva Petrobras de Surfe.

8. 8. Divulgar as profissões relacionadas ao surfe.

• Desenvolvimento do voleibol Infraestrutura

1. 1. Otimizar o espaço do Centro de Desenvolvimento de Voleibol durante o recesso da seleção, para treinamento das equipes de vôlei locais.

Planejamento2. 2. Realizar um evento anual de voleibol envolvendo as redes

estudantis públicas e particulares, no mesmo modelo do 1º Festvoley, ocorrido em 2008.

3. 3. Promover visitas guiadas da rede escolar ao Centro de De-senvolvimento de Voleibol, incluindo o Museu do Vôlei.

4. 4. Promover campeonatos de vôlei de praia.

• Incentivo aos esportes radicais Planejamento

1. 1. Promover a prática do voo livre.

2. 2. Promover campeonatos locais, estaduais e nacionais de voo livre.

Comunicação 3. 3. Divulgar o calendário de atividades anuais da Associação

de Voo Livre.

• Esporte para a juventude Planejamento

1. 1. Promover campeonatos estudantis dos diversos segmen-tos esportivos.

2. 2. Criar um calendário anual de eventos esportivos.

Infraestrutura3. 3. Melhorar as condições das equipes de vôlei do município.

4. 4. Cr iar um Centro Comunitár io de Espor te e Lazer (co-ber to) em local de fáci l acesso à comunidade, para a prát ica de espor tes.

5. 5. Criar um cartão de identificação dos atletas (passe-atleta), garantindo livre acesso aos transportes coletivos.

• Esporte na terceira idade Infraestrutura

1. 1. Criar um centro de esporte e lazer para a terceira idade.

Planejamento2. 2. Desenvolver programas de ginástica ao ar livre, com a

contratação de profissionais especializados.

3. 3. Promover a prática dos esportes radicais com a utilização dos recursos naturais existentes no município.

100

Possíveis parceirosAgências de Viagem . Associação de Surfe . Associação de Voo Livre de Sampaio Corrêa . CBV . CDV . Clubes Locais . Colônia de Pescadores Z-24 . Comitê de Bacias Lagos São João . Empresas associadas ao Comperj . Inea . Marinha do Brasil . ONGs . Pre-feitura Municipal . Sebrae . Secretarias Municipais (Educação, Esporte e Lazer, Turismo) . Senai . Sesc . Universidades.

Possíveis fontes de financiamentoAmBev . Banco do Brasil . Empresas associadas ao Comperj . FAT . Finep . LDO . LOA . Mtur . Oi Futuro.

Ordem Econômica4

104

Princípios dos Empreendimentos Princípios dos Empreendimentos SustentáveisSustentáveis– Substituem itens produzidos na-cional ou internacionalmente por produtos criados local e regional-mente;– Assumem responsabilidade por seus efeitos no mundo natural;– Não exigem fontes exóticas de ca-pital para se desenvolver e crescer;– Empenham-se em processos de produção humanos, dignos e intrin-secamente satisfatórios;– Criam objetos duráveis e de uti-lidade em longo prazo, cujo uso ou disposição fi nal não prejudicarão as futuras gerações;– Transformam seus consumidores em clientes por meio da educação.

(Paul Hawken)

GERAÇÃO DE TRABALHO, RENDA E INCLUSÃO SOCIAL

As mudanças climáticas e seus impactos, e a degradação do meio ambiente em geral, têm implicações signifi cativas para o desenvolvimento econômico e so-cial, para os padrões de produção e de consumo e, portanto, para a criação de empregos e geração de renda.

Ao contrário do que muitos afi rmam, a transição para a sustentabilidade pode aumentar a oferta de emprego e a geração de renda. A relação direta entre o mundo do trabalho e o meio ambiente constitui a essência dos chamados em-pregos verdes – trabalhos e atividades que contribuem para a preservação ou restauração da qualidade ambiental, com remuneração adequada, condições de trabalho seguras e respeito aos direitos dos trabalhadores.

Os empregos verdes podem ser o caminho para enfrentar tanto a degradação ambiental, reduzindo os impactos da atividade econômica, quanto o desafi o social representado por 1,3 bilhão de pessoas no mundo em situação de pobre-za. Eles podem benefi ciar trabalhadores com diferentes níveis de qualifi cação e são encontrados em uma ampla gama de setores da economia, tais como os de fornecimento de energia, reciclagem, agrícola, construção civil e transportes.

Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, em 2008, o Brasil tinha aproximadamente 2,6 milhões de empregos verdes – o que representava 6,73% do total de postos formais de trabalho – e que a oferta desse tipo de emprego no País vem crescendo a uma taxa anual de cerca de 2%.

Saquarema é um dos 87 municípios do Estado do Rio de Janeiro que recebem royalties pela exploração e produção de petróleo – o que justifica a alta participação do município no PIB regional. Em 2010, o repasse desses recursos ao município somou R$ 6.856.152,63.

No per íodo 2002-2007, sua economia correspondia a 4,47% do PIB da região das Baixadas Litorâneas. No Comperj, este município faz parte da Região de Inf luência Ampliada e respondeu, no mesmo período, por 0,28% do PIB da região4.

O perf il do setor produtivo do município encontra-se no Gráf ico 2. Em todos os setores da economia, o porte predominante de estabelecimento é a microempresa.

4 IBGE, em parceria com órgãos estaduais de estatística (Fundação Cide), Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa.

105

Gráfi co 3: Número de estabelecimentos por setor conforme o tamanho

Fonte: Sebrae, base de dados Rais/2007.

Em 2002, cerca de 90% da renda do município foi gerada no setor de serviços (Gráfico 3). Este percentual caiu para 78% em 2004, mas voltou ao patamar anterior em 2007. A indústria manteve sua posição relativa em menos de 10% em 2002, aumentou sua partici-pação em 2004, chegando a mais de 20%, mas retornou à casa dos 10% em 2007.

Cabe ressaltar a participação da administração pública no setor de serviços, que em 2002 correspondeu a quase 40%; em 2004, chegou a 25% e, em 2007, a 26,8%. A participação da agricultura permaneceu pequena (menos de 1%).

Gráfi co 4: Participação relativa dos setores no PIB do município em 2002, 2004 e 2007

Fonte: IBGE 2008

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

Micro

Pequena

Média

Grande

66 1 0 0 412 6 1 0 51 7 1

4.058

66 6 14

ServiçosComércioIndústriaAgropecuária

1.334

Royalt ies –Royalt ies – Uma das compensa-ções f inanceiras relacionadas às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural que as companhias petrolíferas pagam aos estados e municípios produtores. A legislação prevê regras diferentes para a distr ibuição dos royalties em função da localização do campo produtor, se em terra ou no mar.

0

20

40

60

80

100

%

2002

2004

2007

1,43 1,56 0,869,90

21,23

7,94

88,66

77,21

91,20

38,99

25,68 28,16

Administração Pública

ServiçoIndústriaAgropecuária

106

A população total do município em 2007 era de 62.174 habitantes, quando 96,1% das pessoas residiam na área urbana, e 3,9%, na área rural�. A maior parte da população tem idade acima de 15 anos (Gráfico 4).Fonte: Fundação Cide. Anuário Estatístico 2008

Gráfi co 5: Distribuição da população entre as faixas etárias em 2007

Considerando-se a idade estimada para a população economicamente ativa, a PEA do município de Saquarema em 2007 correspondia a 78,84% da sua população. No mesmo período, 38,29% da PEA estavam ocupados com carteira assinada – e 32,43% eram assalariados.

Gráfi co 6: Porcentagem da população economicamente ativa em 2007

Fonte: IBGE, Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (2008).

Esses dados ratificam a preocupação manifestada pelo grupo com o desem-prego e a desigualdade social no município. Chama atenção a diferença entre o PIB per capita, que cresceu 107% entre 2002-2007, chegando ao montante

9,31% 9,44% 9,16% 9,54%

16,33%

27,73%

18,50%

50 anos +30 a 49anos

20 a 29anos

15 a 19anos

10 a 14anos

5 a 9anos

0 a 4anos

%

0

10

20

30

40

0

10

20

30

40

50

60

70

80%

72,10

56,79

40,9433,39

% da PEA ocupadaque é assalariada

% da populaçãoque é PEA ocupada

% da PEA ocupada% da populaçãoque é PEA

107

de R$ 11.228, enquanto a renda média dos trabalhadores, em período equi-valente, permaneceu em R$ 435,86.

Esse cenário ref lete o perfil do mercado de trabalho. A baixa qualificação limita as opções de emprego e reduz o salário médio. Por outro lado, a de-ficiência de mão de obra qualificada desestimula investimentos, porque o empresário tem consciência de que terá que empregar mão de obra de outras regiões, o que representa mais custo.

Em Saquarema, há um polo industrial em fase de implantação, mas a oferta de empregos e serviços é pequena. A expectativa dos participantes é que se amplie a geração de emprego e renda com a instalação do Comperj e das empresas de segunda e terceira geração que serão atraídas pelo empreendi-mento. Segundo os participantes, não existe capacitação técnica para a mão de obra local. A exceção seria o grande número de jovens que estão sendo capacitados em radiologia.

O potencial econômico de Saquarema é muito diversificado, mas, para aten-der à demanda do Comperj, no setor de prestação de serviços, por exemplo, o município necessita adotar políticas de promoção do trabalho, porque a capacitação de nível técnico é inefi ciente, e adequar o perfi l profi ssional às funções. O grupo acrescenta que a informalidade nos serviços e a desquali-fi cação profi ssional predominam no município, onde há uma escola técnica estadual em construção. Eles afirmam também que as leis relativas ao mercado formal de trabalho não são cumpridas.

No âmbito das políticas sociais, o grupo ressaltou o trabalho da Secretaria de Promoção Social e de diversos projetos de inclusão social, mas, ainda assim, demonstrou preocupação com a ausência de uma política pública de geração de emprego e renda.

108

Mapa 7: Densidade de pobreza no Estado do Rio de Janeiro

Fonte: Estratégias de ação para a conservação da biodiversidade no Estado do Rio de Janeiro (2009), in Anuário Estatístico do Rio de Janeiro, Fundação Ceperj (http://www.ceperj.rj.gov.br).

109

PROPOSTAS


• Políticas públicas para o desenvolvimento social Gestão pública

1. 1. Ampliar a rede de saúde.

2. 2. Integrar as ações de fi scalização do cumprimento das leis trabalhistas, em parceria com os governos estadual e federal.

Planejamento3. 3. Criar um balcão de empregos com a finalidade de divulgar

as oportunidades na região.

4. 4. Promover a produção de artesanato, valorizando a matéria-prima local.

5. 5. Identifi car oportunidades de trabalho existentes no município.

Capacitação 6. 6. Elaborar grade com cursos técnicos de cur ta duração,

voltados às áreas de turismo, hotelaria, meio ambiente, tecnologias limpas, agricultura e pesca.

7. 7. Realizar cursos de capacitação para atender às demandas mais imediatas, a partir da instalação do Comperj.

8. 8. Capacitar empresários locais para promover o gerenciamento de seus recursos humanos.

Infraestrutura9. 9. Construir um Centro de Integração Regional, para atender

às demandas do Comperj.

10. 10. Criar um centro de capacitação e exposição de artesãos.

Elaboração de projetos11. 11. Elaborar projetos que promovam a geração de emprego e renda.

12. 12. Elaborar projetos de responsabilidade social, em parceria com as empresas.

Possíveis parceirosFirjan . Ministérios (Desenvolvimento Social, Trabalho) . Pro-minp . Sebrae . Secretarias Municipais (Promoção Social, Saúde).

Possíveis fontes de financiamentoAshoka . Banco do Brasil . Basf . BNDES . Caixa Econômica Federal . FAT . Fundação Ford . Proger.

110

AGRICULTURAA Agenda 21, em seu Capítulo 32, afirma que a agricultura ocupa um terço da superfície da Terra e constitui a atividade central de grande parte da população mundial. Segundo o documento, as atividades rurais ocorrem em contato estreito com a natureza – a que agregam valor com a produção de recursos renováveis –, ao mesmo tempo em que a tornam vulnerável à exploração excessiva e ao manejo inadequado.

A agricultura é sustentável quando é ecologicamente equilibrada, economi-camente viável, socialmente justa, culturalmente apropriada e orientada por um enfoque holístico. Este modelo de agricultura respeita a diversidade e a independência, utiliza os conhecimentos da ciência moderna para se desen-volver e não marginaliza o conhecimento tradicional acumulado ao longo dos séculos por grandes contingentes de pequenos agricultores em todo o mundo.

Um modelo sustentável de agricultura produz alimentos saudáveis para os consumidores e os animais, não prejudica o meio ambiente, é justo com seus trabalhadores, respeita os animais, provê sustento digno aos agricultores e apoia e melhora as comunidades rurais. Além disso, deve manter nossa capa-cidade futura de produzir alimentos, distribuindo-os com justiça, mantendo a qualidade do meio ambiente e preservando a diversidade cultural e biológica das variedades tradicionais de plantas cultiváveis.

Saquarema tem terras disponíveis e bem localizadas para a agricultura – pois ficam próximas à rodovia que leva aos grandes centros consumidores –, além de contar com o trabalho atuante da Associação dos Pequenos Produ-tores Rurais do município. A existência da lagoa de Saquarema e da costa marítima faz da atividade pesqueira uma fonte de renda representativa para a economia municipal.

A agropecuária local é caracterizada pela predominância da agricultura familiar, desenvolvida em pequenas propriedades. A qualidade do solo é boa para o cultivo de determinadas culturas (mandioca, banana, coco, limão, cana e maracujá), e o município também tem boa vocação agropastoril e para a silvicultura.

Apesar de ser um município produtor, as políticas locais de incentivo ao setor agropecuário ainda são insufi cientes. Segundo o grupo, não há investimentos na área da agricultura convencional ou da agricultura sustentável, o que ref le-te os problemas enfrentados pelos agricultores. Este quadro vem se alterando com o desenvolvimento de políticas direcionadas ao fomento da organização rural para a produção agropecuária com sustentabilidade. Estas políticas são aprovadas pelo COMPAP-SQ (Conselho Municipal de Política Agrícola e

O solo de Saquarema é propício ao cultivo da banana

111

Pesqueira de Saquarema), constituído pelas instituições que prestam serviços ao produtor rural e ao pescador, e por aquelas que os representam.

Além disso, o setor convive com a destruição das áreas cultiváveis em função da pecuária de corte, com queimadas e desmatamentos para a prática da agri-cultura, inclusive a de subsistência. O grupo se queixa da pouca divulgação das reuniões do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira (Compap).

A Emater foi muito citada devido às boas orientações prestadas sobre o con-trole de uso das substâncias tóxicas pelos produtores rurais e aos estudos e manejos corretos que promove, como os realizados em conjunto com a Colônia Z-24. Mas o grupo diz que a transferência da tecnologia da Emater é precária, pois falta apoio do poder público ao controle efi ciente das pragas e às ativida-des desenvolvidas (recursos humanos, fi nanceiros e materiais do município).

Segundo a Emater, as ações de assistência ao setor são executadas através de visitas técnicas as propriedades, disponibilização de serviços de análise e preparo de solo, comercialização (programa de merenda escolar), cursos técnicos, campanhas, excursões e demonstrações práticas que visam a trans-ferência de tecnologias disponibilizadas pela pesquisa ao produtor rural, pescador artesanal e sua família.

Os participantes ressaltaram que há incentivo no município para a criação de cooperativas agrícolas, mas defenderam o fortalecimento das organizações locais de agricultores.

Eles consideram importante adotar medidas de conscientização, capacitação e incentivo aos pequenos produtores rurais, que levem conhecimentos técnicos e subsídios para sua permanência no campo.

Na avaliação do grupo, a desatenção do poder público é responsável pelo êxodo rural, devido à diminuição do interesse dos produtores locais pela agricultura, que preferem trabalhar como meeiros, comprando produtos agrícolas para revenda. Em decorrência disso, o crescimento urbano está invadindo a área rural e inviabilizando uma produção local capaz de suprir as necessidades de abastecimento. Há, principalmente, uma evasão de jovens rurais em busca de oportunidades devido à baixa remuneração obtida pelos produtos agrícolas, em função da ausência de uma logística de comerciali-zação e agregação de valor aos produtos.

Eles defendem a ampliação do estímulo à agricultura sustentável e biológica e afi rmam que há potencial no município que justifi caria o incentivo à agricultura orgânica. Para eles, há uso indevido de agrotóxicos e falta controle e fi scaliza-ção dos tipos de insumos usados na produção agrícola local. O grupo defende ainda a volta de eventos agrícolas e rurais realizados no município no passado. A pouca fi scalização no uso do receituário agronômico/veterinário na venda

Saquarema também é um produtor de coco

112

de insumos agropecuários contribui para o uso indevido destes, colocando em risco a saúde de pessoas e animais.

Saquarema foi recentemente incluída no programa Rio Rural, fruto de uma parceria da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca com a Emater-Rio, que conta com recursos de R$ 700 mil do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

O Rio Rural é um programa de desenvolvimento sustentável que atua em microbacias hidrográficas para garantir água de qualidade a toda a popula-ção do Estado do Rio de Janeiro, melhorando as condições de vida de quem vive no campo por meio de incentivo às práticas sustentáveis na agricultura.

Em Saquarema, o projeto será iniciado em duas microbacias: a do Rio Ronca-dor, onde será construído um sistema de abastecimento de água para Jaconé, e a do Rio Mole. Serão criadas fossas biodigestoras para transformar dejetos em biofertilizantes. Também está prevista a criação de um posto avançado da colônia de pescadores em Jaconé.

A pesca reúne grupos que trabalham de forma sustentável, buscando a ma-nutenção da diversidade e do banco pesqueiro, e outros que adotam práticas desordenadas e predatórias, incompatíveis com a legislação. A maior preocu-pação é com a falta de políticas integradas para combater a pesca predatória, resultante do pouco controle e fi scalização dessa atividade.

As políticas locais que favorecem pescadores artesanais são insufi cientes, e os trabalhadores enfrentam falta de infraestrutura para a comercialização direta do pescado ao consumidor fi nal, como um mercado de peixe e mais fábricas de gelo.

Mas existem boas iniciativas em algumas comunidades, como o Projeto Es-pecial de Integração Social da Pesca Artesanal (Peispa), em parceria com Conônia Z-24, em Caiçaras, patrocinado pela Petrobras. O primeiro ano do projeto enfatizou a promoção de cursos para filhos de pescadores. No segundo e terceiro anos, foram criadas uma cozinha industrial e uma cooperativa, que conta com 25 cooperados e 45 pessoas que se formaram nos cursos. A prefeitura tem uma parceria com a cooperativa para a compra de produtos destinados à merenda escolar.

Apesar dos pontos positivos, como a existência da Emater e da Colônia de Pesca Z-24 faltam eventos turísticos que divulguem a produção pesqueira (Festival do Camarão).

A pesca é uma atividade tradicional no município

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PROPOSTAS


• Fortalecimento do papel do agricultor Gestão pública

1. 1. Dotar a Secretaria Municipal de Agricultura de infraestrutura adequada para fi scalizar ações ilícitas e desenvolver políticas públicas que melhorem as condições do produtor rural.

2. 2. Desenvolver ações que estimulem a f ixação do homem no campo.

3. 3. Promover o controle social das ações dos órgãos compe-tentes.

4. 4. Cobrar transparência nos processos de seleção pública de projetos agrícolas.

5.5. Cr iar incentivos que for taleçam e ampliem o setor agrí-cola e pecuário.

6.6. Cr iar escolas técnicas para estimular o desenvolvimento de técnicas agrícolas.

Elaboração de programas e projetosElaboração de programas e projetos7. 7. Elaborar programas e projetos que valorizem o setor agrícola

do município.

Planejamento8. 8. Identif icar mecanismos que promovam a valorização da

agricultura familiar.

9. 9. Contratar mais especialistas para desenvolver ações que promovam o aumento de produção e diversificação agrícola.

Comunicação 10. 10. Divulgar ações que informem e esclareçam a população

sobre o setor agrícola e pecuário.

• Gerenciamento das áreas agrícolas Infraestrutura

1. 1. Melhorar a infraestrutura da Emater (equipamentos de informática e veículos, entre outros).

Fiscalização 2. 2. Formalizar parcerias com órgãos fi scalizadores para coibir

agressões ambientais e o uso indiscriminado de agrotóxicos.

Planejamento3. 3. Promover a adequação das propriedades rurais de acordo

com os princípios agroecológicos e a legislação ambiental.

Gestão pública4. 4. Promover o cumprimento da Lei do Receituário Agronômico.

Comunicação 5. 5. Divulgar conhecimentos técnicos sobre a utilização correta

de agrotóxicos aos pequenos produtores rurais.

6. 6. Realizar campanhas educativas permanentes sobre o geren-ciamento das áreas agrícolas junto à população rural.

7. 7. Divulgar continuamente as atividades do Conselho Muni-cipal de Política Agrícola e Pesqueira.

Capacitação 8. 8. Capacitar os proprietários rurais através de oficinas e ati-

vidades práticas, como o Aprender Fazendo.

• Controle e fiscalização da pesca predatória Gestão pública

1. 1. Criar uma Secretaria Municipal de Pesca.

2. 2. Elaborar políticas integradas para o combate à pesca predatória.

3. 3. Criar um entreposto pesqueiro.

4. 4. Disponibilizar recursos para capacitação e desenvolvimento da atividade pesqueira (fortalecimento da Colônia) e imple-mentar políticas integradas para combater a pesca predatória.

Capacitação5. 5. Realizar cursos de capacitação para os pescadores desen-

volverem estratégias de combate à pesca predatória.

Fiscalização6. 6. Apoiar a fiscalização das atividades de pesca predatória na

região (ex.: barcos que não respeitam o limite costeiro para pesca, uso de rede de arrastos e bombas).

7. 7. Cobrar da Guarda Costeira maior efi cácia na fi scalização.

Infraestrutura8. 8. Auxiliar na criação de uma estrutura municipal de fiscali-

zação das atividades pesqueiras, devidamente estruturada e articulada com o Inea.

114

• Estratégias para a valorização das atividades pesqueiras Infraestrutura

1. 1. Criar um Mercado de Peixe.

Planejamento2. 2. Fortalecer a cooperativa de pescadores, para agregar valor

ao pescado local.

Gestão pública3. 3. Criar o entreposto de pesca, com lotação de equipe técnica

na diretoria de pesca da Secretaria Municipal de Agricul-tura, visando proporcionar assistência técnica qualificada ao pescador artesanal e monitoramento das condições do sistema lagunar e costeiro.

• Estímulo à preservação dos cultivos locais Planejamento

1. 1. Buscar mais apoio técnico para os produtores rurais promo-verem o resgate do cultivo de coco, banana, cana-de-açúcar e limão, entre outros.

2. 2. Realizar feiras de produtores rurais.

3. 3. Realizar feiras de exposição de artesanato feito à base de fibras produzidas pelas comunidades rurais e pesqueiras.

Comunicação4. 4. Utilizar a mídia local para a divulgação das culturas e dos

processos de produção existentes.

• Potencialização do uso do solo Comunicação

1. 1. Informar aos produtores rurais a importância de desenvolver práticas agrícolas sustentáveis.

Capacitação2. Capacitar os produtores rurais para o melhor aproveitamento

do solo, trazendo maior rentabilidade à produção.

Fiscalização3.3. Reforçar a fi scalização do cumprimento da lei da “Reserva Legal”.

4. 4. Fiscalizar o uso indevido dos perímetros de áreas verdes, utilizados com o argumento de agricultura de subsistência, e definir uma área máxima de plantio.

Gestão pública5. 5. Fornecer orientação técnica para a implantação e manuten-

ção de atividades agropecuárias.

6. 6. Repassar os recursos financeiros, em tempo hábil, para que a Emater viabilize a realização de suas atividades.

7. 7. Assegurar a liberação de recursos necessários para equipar a Secretaria Municipal de Agricultura (aquisição de “pa-trulha motomecanizada”, acompanhamento aos produtores, estruturas de comercialização e outros).

8. 8. Realizar concurso público para a contratação de técnicos no setor agropecuário.

9. 9. Disponibilizar um serviço de denúncia para combater o desmatamento ilegal.

Estudo técnico10. 10. Realizar um estudo da área agrícola e estabelecer marcos

para conter o crescimento da área urbana.

• Promoção da agricultura sustentável Gestão pública

1. 1. Disponibilizar linhas de crédito rural destinadas à im-plantação de projetos que visem aumentar as f lorestas e os sistemas agrof lorestais.

Estudos técnicos2. 2. Realizar estudos destinados ao manejo de sistemas agrof lo-

restais, adaptados às condições locais.

Planejamento3. 3. Criar um calendário agrícola, com a organização e acom-

panhamento de eventos rurais.

Elaboração de projetos4. 4. Desenvolver projetos que contemplem a agricultura familiar.

Articulação5. 5. Realizar parcerias que favoreçam os produtores rurais.

Comunicação6.6. Comunicar às lideranças locais a necessidade de fortalecer

e valorizar a classe produtora, incentivando o empreende-dorismo.

7.7. Promover reuniões com os agricultores locais, seus repre-sentantes e os referidos órgãos (Secretaria de Agricultura, Emater, Conselhos), identificando estratégias de ação para fortalecê-los.

Capacitação8. 8. Realizar mais cursos técnicos em agropecuária e engenharia

fl orestal.

9. 9. Capacitar os agricultores para a organização de uma coo-perativa agrícola.

10. 10. Capacitar os jovens e agricultores interessados em instalar unidades demonstrativas sustentáveis, estimulando a uti-lização de Sistemas Agrof lorestais (SAFs).

115

• Produção limpa através da agricultura orgânica Estudo técnico

1. 1. Mapear as áreas improdutivas existentes no município.

Comunicação2. 2. Promover campanhas de conscientização, divulgando os

benefícios da produção agrícola orgânica.

3. 3. Promover campanhas educativas sobre a importância da produção orgânica.

Infraestrutura4. 4. Estimular a criação de um mercado popular para incremen-

tar o escoamento da produção orgânica local.

Planejamento5. 5. Criar hortas orgânicas, comunitárias e escolares.

6. 6. Identificar as possíveis fontes de financiamento para via-bilizar a produção agrícola sustentável.

Elaboração de projetos7. 7. Elaborar projetos que estimulem as práticas agrícolas sus-

tentáveis (pneu-manilha e adubos orgânicos, entre outras).

Capacitação8. 8. Capacitar os produtores rurais para a utilização racional de

recursos naturais (ex.: compostagem).

9. 9. Capacitar os produtores rurais para a produção de alimen-tos orgânicos.

• Transferência de tecnologias agrícolas sustentáveis Comunicação

1. 1. Difundir o conhecimento de técnicas agroecológicas nas escolas públicas.

2. 2. Promover campanhas de divulgação das ações realizadas pela Emater.

Possíveis parceirosAmpla . Anvisa . Associação de Artesãos de Saquarema . Câ-mara Municipal . Capitania dos Portos . Colônia de Pescadores Z-24 . Comitê de Bacia Lagos São João . Concessionária Águas de Juturnaíba . Conselhos Municipais (Meio Ambiente, Saúde) . Embrapa . Emater . Empresas associadas ao Comperj . Fiperj . Fundação O Boticário de Proteção a Natureza . Fundação SOS Mata Atlântica . Ibama . Inea . Ministérios (Ciência e Tecnolo-gia, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Aqüicultura e Pesca) . MP . ONGs . Procuradoria Geral do Mu-nicípio . Sebrae . Secretarias Estaduais (Agricultura, Ambiente) . Secretarias Municipais (Agricultura, Abastecimento e Pesca, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Promoção Social) . Sindicatos dos Trabalhadores Rurais . Universidades . WWF.

Possíveis fontes de financiamentoAmpla . Banco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . Conservação Internacional do Brasil . CT- Agro . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fecam . Finep . FNMA . Funbio . Fundação O Boticário de Proteção a Natureza . GE Fund . HSBC . LDO . LOA . Ministérios (Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ciência e Tecnologia) . Pais . Planfor . Prodetab.

116

INDÚSTRIA E COMÉRCIOEm seu Capítulo 30, a Agenda 21 reconhece que a prosperidade constante, obje-tivo fundamental do processo de desenvolvimento, resulta principalmente das atividades do comércio e da indústria. Mas alerta que o setor econômico deve reconhecer a gestão do meio ambiente como uma de suas mais altas prioridades. Não é possível ter uma economia ou uma sociedade saudável num mundo com tanta pobreza e degradação ambiental. O desenvolvimento econômico não pode parar, mas precisa mudar de rumo para se tornar menos destrutivo.

As políticas e operações empresariais podem desempenhar um papel impor-tante na redução do impacto sobre o uso dos recursos e o meio ambiente por meio de processos de produção mais eficientes, estratégias preventivas, tec-nologias e procedimentos mais limpos de produção ao longo do ciclo de vida de um produto. É necessário estimular a inventividade, a competitividade e as iniciativas voluntárias para estimular opções mais variadas e efetivas.

A competitividade também exige das indústrias e do comércio a adequação a esta tendência, o que está propiciando o surgimento de produtos e serviços ambientais que visam à diminuição dos danos ao meio ambiente.

A contribuição deste setor para o desenvolvimento sustentável pode aumentar à medida que os preços de bens e serviços ref litam cada vez mais os custos ambientais de seus insumos, produção, uso, reciclagem e eliminação, segundo as condições de cada local.

Saquarema enfrenta falta de qualifi cação profi ssional específi ca para co-mércio, indústria e serviços, e de estímulo e incentivo ao comércio formal.

Apesar da existência da Comissão de Emprego e Renda, do Clube de Diretores Lojistas e outros, os participantes do Fórum Local defendem a atração de mais indústrias de pequeno porte, que ajudariam a promover o desenvolvimento local. Segundo eles, a indústria moveleira local não está adequada às normas de desenvolvimento sustentável.

Há um Pólo Industrial de Sampaio Corrêa com várias indústrias se instalando, inclusive uma de PVC.

Tabela 2: Projeções para a relação entre valor adicionado e PIB a partir da instalação do Complexo Petroquímico

Valor Adicionado/PIB (2015)

Município Cenário conservador Cenário otimista

Saquarema 5,37% 10,74%

Rio de Janeiro 0,02% 0,05%

Fonte: Fundação Getulio Vargas (2008).

Comércio no centro Bacaxá, um dos principais bairros de Saquarema

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PROPOSTAS


• Mecanismos para a promoção do comércio local Planejamento

1. 1. Promover o retorno das atividades do Sebrae e Senac ao município a fim de identificar os potenciais para negócios e fortalecer o empreendedorismo.

2. 2. Elaborar um banco de dados sobre oferta e demanda de mão de obra.

Infraestrutura3. 3. Criar um polo expositivo nas indústrias do Comperj (feiras e

eventos que divulguem os produtos e serviços disponíveis).

Capacitação 4. 4. Realizar cursos de capacitação em parceria com as empresas

que se instalarão no município.

• Seminário sobre futuros impactos causados pela instalação do Comperj Comunicação

1. 1. Realizar seminários com a participação de especialistas que informem sobre os impactos causados pela instalação do Comperj.

• Políticas municipais para a geração de emprego e renda na área da indústria Capacitação

1. 1. Realizar cursos de capacitação para promover a qualificação da mão de obra local.

Comunicação2. 2. Divulgar a indústria moveleira por meio de eventos, mate-

rial gráfico e informações transmitidas pelos veículos de comunicação de massa.

3. 3. Convidar os responsáveis pelo setor de comércio, indústria e serviços a participar de palestras e seminários sobre de-senvolvimento sustentável, a serem promovidos pelo Fórum da Agenda 21 Local.

Planejamento4. 4. Realizar eventos periódicos que fomentem as discussões

sobre o fortalecimento do setor industrial local.

Gestão pública5. 5. Fomentar a implantação de leis de incentivos fiscais para

as indústrias que se estabelecerem no município.

Possíveis parceirosEmpresas associadas ao Comperj . Firjan . Ministérios (Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social) . Prominp . Rede Ceape . Sebrae . Secretaria Estadual do Trabalho e Renda . Secretarias Municipais (Promoção Social, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) . Senac . Senai.

Possíveis fontes de financiamentoBanco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . FAT . Fenape . Ministérios (Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social) . Planfor . Proger.

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TURISMOO turismo está entre as atividades econômicas que mais dependem da con-servação e valorização do meio ambiente natural e construído, especialmente para os destinos cujo destaque são os atrativos relacionados à cultura e às belezas naturais. É considerado sustentável quando consegue alcançar os resultados econômicos desejados respeitando o meio ambiente e o desenvol-vimento das comunidades locais.

Os turistas, cada vez mais, favorecem empreendimentos que minimizam a poluição, o desperdício, o uso de energia, de água e de produtos químicos tóxicos. Visitantes satisfeitos, que levam consigo novos conhecimentos e recomendam aos amigos que tenham a mesma experiência, são a garantia de sucesso de um destino turístico.

Um ambiente saudável e preservado, no qual há respeito pela diversidade humana, natural e cultural é o ideal para a prática sustentável do turismo. Se essas condições não são asseguradas, o destino começa a declinar e deixa de gerar os benefícios a que se propõe.

O desenvolvimento do turismo sustentável deve respeitar a legislação vigen-te, garantir os direitos das populações locais, conservar o ambiente natural e sua biodiversidade, considerar o patrimônio cultural e os valores locais, e estimular o desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos.

Negócios turísticos sustentáveis empregam e capacitam a população local, compram produtos da região e usam serviços também locais. Cooperam com a manutenção de hábitats naturais, sítios históricos e lugares que se destacam pela beleza da paisagem.

Em Saquarema , o turismo ecológico é uma potencialidade a explorar, pois o município possui um mosaico único – com praias, lagoas, rios, lagos e montanhas –, vegetação abundante e Mata Atlântica, além de reunir condições geográfi cas propícias à prática de todas as atividades ligadas ao ecoturismo e ao turismo de aventura. No município há hotéis-fazenda, pesque-pague, pousadas, rampa de voo livre, cachoeiras, lagos e montanhas que são uma importante fonte de renda para os moradores do município.

Portanto, o município tem muita possibilidade de incrementar o turismo rural e ecológico e, com a mudança de visão do poder público, pode incentivar o desenvolvimento sustentável no setor , e também a produção de artesanato e a agricultura familiar.

Entretanto, na visão do grupo, o turismo e sua cadeia produtiva não são estimulados como uma alavanca para o desenvolvimento sustentável.

Saquarema tem vocação para o turismo ecológico

119

O grupo entende que, para aproveitar todas as potencialidades – ecoturismo nas montanhas, atividades de turismo ecológico rural (trilhas e cavalgada, entre outros) e esportes ligados à natureza (náuticos, voo livre, surfe, vôlei de praia e pesca esportiva) e eventos culturais e religiosos (Feira Cultural, Festa de Nossa Senhora de Nazaré, entre outros) –, é preciso melhorar a infraestrutura local, que não conta, por exemplo, com acesso planejado às áreas turísticas.

O município atrais diversos praticantes de esportes ligados à natureza

120

PROPOSTAS


• Estruturação do potencial turístico Capacitação

1. 1. Capacitar e reciclar os profissionais de redes hoteleiras, gastronômica e comércio em geral, para melhor atendi-mento ao turista.

2. 2. Oferecer cursos de línguas estrangeiras aos profissionais do setor de turismo.

3. 3. Realizar cursos de capacitação voltados às áreas de higiene pessoal e do ambiente de trabalho.

Fiscalização4. 4. Ampliar a fiscalização da Vigilância Sanitária.

5. 5. Atualizar o cadastro de pousadas e hotéis existentes no município, fiscalizando o cumprimento das normas.

Infraestrutura6. 6. Criar escolas técnicas voltadas à promoção do turismo (ex.:

formação de guias turísticos, entre outros).

Planejamento 7. 7. Criar rotas turísticas, valorizando as potencialidades locais

(turismo religioso, artesanato e esportes, entre outros).

8. 8. Fomentar a participação da iniciativa privada para forta-lecer a vocação turística local.

9. 9. Promover os vários segmentos do turismo no município como uma alternativa para a geração de emprego e renda.

10. 10. Contatar especialistas para desenvolver atividades turísti-cas sustentáveis.

Articulação11. 11. Realizar parcerias para a promoção de atividades relacio-

nadas a esportes radicais, inclusive em áreas particulares.

Comunicação 12. 12. Divulgar os atrativos turísticos que o município oferece.

• Desenvolvimento do turismo local Planejamento

1. 1. Identificar e divulgar as trilhas existentes no município.

2. 2. Promover a prática de esportes aquáticos nas lagoas de Ja-coné, Saquarema e Jacarepiá, desde que não causem danos ao meio ambiente.

3. 3. Promover atividades esportivas em áreas de montanhas, lagoas, praias e cachoeiras.

Articulação4. 4. Realizar parcerias para apoiar a prática do voo livre e outras

atividades esportivas.

Gestão pública5. 5. Estimular a exploração sustentável do ecoturismo, através

da divulgação das potencialidades locais.

6. 6. Apoiar o desenvolvimento do turismo local, gerando inter-câmbio entre os municípios.

7. 7. Divulgar o calendário de atividades culturais do município.

• Fomento ao ecoturismo e turismo radical Elaboração de programas e projetos

1. 1. Elaborar projetos que evidenciem os ecossistemas locais (restingas, manguezais e sambaquis, entre outros), permi-tindo aos turistas e moradores conhecer melhor a região.

2. 2. Desenvolver programas e projetos que fortaleçam a voca-ção turística.

Articulação3. 3. Realizar parcerias para executar ações voltadas ao ecotu-

rismo e a esportes radicais.

Planejamento4. 4. Criar roteiros turísticos para as áreas de montanha.

5. 5. Incentivar as empresas que possam explorar o potencial turístico local de maneira sustentável.

6. 6. Desenvolver mecanismos de remuneração para os jovens que desenvolvam atividades ligadas ao turismo (Projeto Social de Geração de Renda).

Infraestrutura7. 7. Assegurar a melhoria da infraestrutura de fiscalização em

áreas de montanha.

8. 8. Fornecer infraestrutura adequada ao atendimento da de-manda do turismo.

9. 9. Criar estrutura para promover o monitoramento do tu-r ismo local.

121

Capacitação10. 10. Realizar capacitação para planejar e executar atividades

turísticas sustentáveis.

Comunicação11. 11. Divulgar o patrimônio natural local, visando desenvolver

práticas turísticas sustentáveis.

12. 12. Informar a população sobre a importância de preservação das áreas de serra e montanha, lagos, rios e mar do município.

Gestão pública13. 13. Elaborar políticas públicas, em caráter participativo, para

fortalecer as atividades que contemplem as vocações turís-ticas do município.

14. 14. Elaborar políticas públicas voltadas ao fomento do ecotu-rismo, como vem sendo realizado na Serra do Mato Grosso.

• Desenvolvimento do turismo rural Elaboração de projetos

1. 1. Elaborar projetos sustentáveis, voltados ao turismo rural, com o aproveitamento da mão de obra local, em parceria com o poder público.

Gestão pública2. 2. Promover o turismo rural a partir da organização e análise

do potencial local para estas atividades (área física, produ-tores e parcerias).

Possíveis parceirosAssessoria de Comunicação Social . Comitê de Bacia Lagos São João . Corpo de Bombeiros . Embratur . Guarda Municipal . Ibama . ICMBio . Inea . Ministérios (Trabalho e Emprego, Tu-rismo) . Pmerj . Riotur . SEA . Sebrae . Secretarias Municipais (Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Cultura) . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoBNDES . FAT . LDO . LOA . Prodetur.

122

GERAÇÃO DE RESÍDUOSAs atividades industriais, agroindustriais, hospitalares, de transportes, serviços de saúde, comerciais e domiciliares produzem grandes volumes de resíduos sólidos sob a forma de plásticos, metais, papéis, vidros, pneus, entulhos, lixo eletrônico, substâncias químicas e alimentos. Para piorar este quadro, a maioria dos muni-cípios não conta com mecanismos de gerenciamento integrado desses resíduos.

Substâncias químicas perigosas de origem orgânica, como os organoclorados, ou inorgânica, como metais pesados (chumbo e mercúrio, entre outros), pro-vocam doenças e não se degradam na natureza. Pilhas, baterias de telefones celulares, lâmpadas de mercúrio e outros resíduos perigosos têm em sua composição metais pesados, altamente tóxicos, não biodegradáveis e que se tornam solúveis, penetrando no solo e contaminando as águas.

Já os resíduos infectantes gerados pelos serviços de saúde constituem risco pelo potencial de transmissão de doenças infectocontagiosas, uma vez que nem sempre são coletados, tratados, eliminados ou dispostos corretamente. É urgente a diminuição, o gerenciamento, a reciclagem e a reutilização dos resíduos gerados ao longo de todas as fases do processo econômico, consi-derando que muitos deles podem ser reaproveitados, beneficiando a todos.

Em Saquarema, falta controle da utilização de substâncias tóxicas e conhe-cimento informações sobre o manejo e os arranjos regionais para a criação de um programa de recolhimento de embalagens de produtos e materiais tóxicos. O grupo citou como exemplo a coleta e a destinação inadequadas do lixo hospitalar.

Classes dos resíduosClasses dos resíduos

1 –1 – Perigosos – Apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição es-peciais;

2 –2 – Não inertes – Não apresentam periculosidade. (ex.: lixo doméstico);

3 –3 – Inertes – Não contaminam a água, não se degradam ou não se decom-põem quando dispostos no solo (se degradam muito lentamente). Muitos deles são recicláveis (ex.: entulhos de demolição, pedras e areias retirados de escavações).

Tabela 3: Relação entre origem e classes de resíduos e responsáveis por seu Tabela 3: Relação entre origem e classes de resíduos e responsáveis por seu descartedescarte

Origem Possíveis Classes Responsável

Domiciliar 2 Prefeitura

Comercial 2, 3 Prefeitura

Industrial 1, 2, 3 Gerador do resíduo

Público 2, 3 Prefeitura

Serviços de saúde 1, 2, 3 Gerador do resíduo

Portos, aeroportos e terminais ferroviários

1, 2, 3 Gerador do resíduo

Agrícola 1, 2, 3 Gerador do resíduo

Entulho 3 Gerador do resíduo

Fonte: http://ambientes.ambientebrasil.com.br/residuos/residuos/classes_dos_residuos.html

123

Segundo eles, há pouca fi scalização das atividades poluentes dos postos de gasolina e dos licenciamentos ambientais e uso indiscriminado de produtos tóxicos, que podem gerar doenças e danos ambientais.

Outra queixa se refere à falta de planejamento emergencial e de gerenciamento de possíveis riscos radioativos, embora o município conte com um sistema de coleta e tratamento de resíduos radioativos feito pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

A preocupação do grupo se deve à difi culdade de resolução de problemas emergenciais de impacto ambiental, por falta de infraestrutura e despreparo dos órgãos responsáveis.

Sobre o escoamento dos resíduos, os participantes consideram que há pouca fi scalização e capacitação dos motoristas de caminhões para o exercício da profi ssão. Saquarema convive com o risco de possíveis acidentes na Rodovia Amaral Peixoto, que serve o município.

Apesar das queixas, os participantes enumeram bons projetos no município, como os pontos de coleta de baterias de celulares e os estudos de manejos corretos, realizados pela Emater e Colônia Z-24, para a gestão dos resíduos das atividades pesqueiras.

124

PROPOSTAS


• Estratégias para o descarte de substâncias tóxicas Planejamento

1. 1. Terceirizar os serviços de coleta de lixo hospitalar.

Fiscalização 2. 2. Fiscalizar e monitorar o destino dado ao lixo hospitalar

no município.

3. 3. Cumprir a legislação relacionada ao descarte de pilhas e baterias.

Capacitação4. 4. Promover programa de capacitação sobre o manuseio de

resíduos tóxicos, incluindo os resíduos hospitalares.

Comunicação5. 5. Informar a população sobre a importância do descarte de

pilhas e baterias em pontos específicos de coleta.

• Controle de substâncias tóxicas Comunicação

1. 1. Realizar palestras informativas e distribuir cartilhas aos produtores rurais, com o fim de sensibilizá-los.

2. 2. Informar a população sobre os riscos causados pela mani-pulação de produtos tóxicos.

Fiscalização3. 3. Fiscalizar a venda e utilização de produtos tóxicos.

Estudo técnico4. 4. Mapear a utilização de substâncias tóxicas no município,

de acordo com a legislação vigente.

• Medidas a serem adotadas em casos de acidentes com substâncias tóxicas e perigosas Planejamento

1. 1. Definir um plano de ação específ ico, com envolvimento integrado dos governos municipal, estadual e federal.

Infraestrutura2. 2. Melhorar a infraestrutura dos órgãos competentes (equipa-

mentos e técnicos).

3. 3. Melhorar as vias de acesso, para o caso de escoamento emergencial.

Comunicação4. 4. Divulgar à população os planos de atendimento emergencial

para resíduos perigosos.

Fiscalização5. 5. Fiscalizar as frotas de caminhões que transportam substân-

cias perigosas nas principais vias de acesso do município.

• Concessão de licenciamento ambiental aos empreendimentos instalados no município Fiscalização

1. 1. Cobrar maior rigor na fiscalização dos postos de gasolina quanto ao cumprimento das normas em vigor.

2. 2. Monitorar os riscos de poluição marinha decorrente de even-tual desastre ambiental na Bacia de Campos, entre outros.

• Adequação do manejo dos resíduos da pesca Capacitação

1. 1. Capacitar os funcionários das indústrias pesqueiras no ma-nejo dos resíduos gerados pelo beneficiamento de pescado.

Planejamento2. 2. Transformar os resíduos da pesca em adubo para a agricul-

tura e ração para a pecuária.

• Gerenciamento dos resíduos radioativos Planejamento

1. 1. Definir estratégias que atendam aos possíveis riscos cau-sados por produtos radioativos.

Infraestrutura2. 2. Criar um ponto de coleta de material radioativo, com desvio

e transporte para São Pedro D’Aldeia.

Comunicação3. 3. Desenvolver um plano de comunicação, educação e sensibi-

lização sobre resíduos radioativos nas escolas.

125

Possíveis parceirosANP . Anvisa . Cnen . Colônia de Pescadores Z-24 . Conselhos Municipais (Saúde, Meio Ambiente) . Corpo de Bombeiros . De-partamento de Polícia Rodoviária Federal . DER . DNIT . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fiocruz . Ibama . Inea . Marinha do Brasil . Ministérios (Meio Ambiente, Pesca e Aqüicultura) . ONGs . Secretarias Estaduais (Saúde e Defesa Civil, Ambiente) . Secretarias Municipais (Agricultura, Abas-tecimento e Pesca, Meio Ambiente, Promoção Social, Educação, Saúde) . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoAção Comunitária do Espírito Santo . Banco do Brasil . BNDES . Cnen . CNPq . Comissão Européia . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Fecam . Finep . FNMA . LDO . LOA . Pibic . Projeto Peispa.

Meios de Implementação5

128

CIÊNCIA E TECNOLOGIASegundo a Agenda 21, o desafio relacionado a este tema é utilizar o conhe-cimento científico e tecnológico em busca de soluções inovadoras em prol do desenvolvimento sustentável. E um dos papéis da ciência é oferecer in-formações que permitam desenvolver políticas adequadas à gestão cautelosa do meio ambiente e ao desenvolvimento da humanidade.

A ciência e a tecnologia devem colaborar para a adoção de técnicas de manejo e uso adequado dos recursos ambientais, melhorando a qualidade de vida das populações e permitindo sua participação na elaboração de estratégias de desenvolvimento local.

A fim de alcançar esses objetivos são necessárias ações para melhorar, atua-lizar e ampliar, ao longo do tempo e de forma permanente, as bases de dados científicos existentes. Isto exige o fortalecimento das instituições de pes-quisas, o estímulo aos cientistas e a ampliação das fontes de financiamento, além de uma aproximação das instituições científicas e tecnológicas e dos cientistas com a população.

Segundo a Unesco, o Brasil aplica aproximadamente 1,4% do PIB em ciência e tecnologia, sendo que 1,02% do PIB são investimentos diretos em pesquisa e desenvolvimento. Mas observa que o País enfrenta o desafio de fazer com que os investimentos cheguem de forma mais homogênea à população e possam efetivamente melhorar sua qualidade de vida.

Saquarema tem uma variedade de recursos naturais (mar, lagoa, rios e montanhas) e há muito interesse científi co pela região, com projetos rela-cionados aos sambaquis, à geografi a, à biodiversidade, entre outros. Mas os participantes do Fórum ressaltaram que não há uma secretaria especial para tratar da área de ciência e tecnologia, nem escolas técnicas – o que indica a necessidade de mais investimentos. Segundo eles, há no Ciep Astrogildo Pereira um projeto em parceria com o Museu Nacional/UFRJ para capacitar jovens cientistas no ramo da arqueologia.

Falta um programa que estimule a cooperação entre Saquarema e a comunidade científi co-tecnológica para promover o desenvolvimento sustentável, e de um termo de compromisso que garanta a divulgação de informações obtidas em estudos e pesquisas na região. A falta de divulgação desse tipo de informação foi identificada como uma fragilidade, já que ocasiona a descontinuidade das pesquisas. Não há no município um programa voltado ao fortalecimento científi co do manejo sustentável.

A mão de obra disponível na agricultura, na pesca sustentável e no turismo foi identificada como um potencial.

129

O município não possui e não apoia programas de transferência de tecnologia voltados ao desenvolvimento sustentável (principalmente na questão do lixo) e há poucos incentivos para capacitação e orientação de pequenos empreen-dimentos que utilizem bases científi co-tecnológicas adequadas.

O grupo defende a criação de um espaço público para a inclusão digital.

Biotecnologia –Biotecnologia – Aplicação tecno-lógica que usa organismos vivos ou seus derivados para fabricar ou modif icar produtos ou processos. Especialmente utilizada na agri-cultura, nas ciências dos alimentos e na medicina.

130

PROPOSTAS


• Gestão integrada de capacitação e formação profissional Infraestrutura

1. 1. Criar um centro de estudos e pesquisas sobre a biodiversi-dade do ambiente aquático e desenvolvimento do cultivo de peixes e crustáceos.

Planejamento2. 2. Revitalizar o projeto de inclusão digital e estendê-lo a todos

os distritos.

Articulação3. 3. Realizar parcerias com instituições de ensino para imple-

mentação e financiamento de pesquisas científicas e tecno-lógicas nos setores pesqueiro, oceanográfico, agropecuário, turístico e ambiental.

• Implementação de biotecnologia no município Estudo técnico

1. 1. Promover estudos iniciais para introduzir a biotecnologia no município.

Elaboração de projetos e programas2. 2. Desenvolver programas e projetos voltados ao desenvolvi-

mento de tecnologias ambientalmente saudáveis.

Articulação 3. 3. Realizar parcerias institucionais para implementar a bio-

tecnologia no município.

4. 4. Realizar parcerias com universidades para desenvolver estudos e pesquisas.

Comunicação 5. 5. Disseminar informações sobre biotecnologia ambientalmen-

te saudável.

• Programa de tecnologias alternativas Gestão pública

1. 1. Criar uma Secretaria de Ciência e Tecnologia no município.

Articulação2. 2. Promover o intercâmbio com outros municípios e insti-

tuições de pesquisa para a transferência de tecnologias alternativas e ambientalmente viáveis.

3. 3. Criar parcerias com universidades, ONGs e empresas para desenvolver novos estudos e pesquisas nas diferentes linhas de atuação.

Planejamento4. 4. Pesquisar novas tecnologias, que não agridam o meio ambiente.

Comunicação5. 5. Divulgar a aplicação de tecnologias alternativas em todo o

município.

6. 6. Solicitar às universidades que atuam no município (UFF, UFRJ, UFRRJ, Fiocruz, UVA, entre outras) que forneçam os resultados das pesquisas realizadas.

Infraestrutura7. 7. Instalar um campus avançado na área de tecnologias sus-

tentáveis, com a participação de universidades.

Capacitação8. 8. Promover a capacitação para absorver conhecimentos em

bases científ ico-tecnológicas adequadas ao desenvolvi-mento sustentável.

Possíveis parceirosAssociações de Moradores . Cefet . Câmara Municipal . Conselho Gestor da APA Massambaba . Cooperativas . Coppe . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Faetec . Fiocruz . Fundação Cide . IBGE . Inea . Ministérios (Ciência e Tecnologia, Educação, Meio Ambiente) . MP . ONGs . Prefeitura Municipal . Secretarias Estaduais (Ciência e Tecnologia, Ambiente, Edu-cação) . Secretarias Municipais (Meio Ambiente, Educação) . Sindicatos . Universidades.

Possíveis fontes de financiamentoCaixa Econômica Federal . CNPq . Finep . Faperj . FNMA . MCT . Pibic.

131

RECURSOS FINANCEIROSO cumprimento dos objetivos da Agenda 21 Global exige um f luxo substancial de recursos financeiros, sobretudo para os países em desenvolvimento, que ainda necessitam resolver questões estruturais para que sejam construídas as bases de um desenvolvimento sustentável.

No plano local, o fortalecimento da capacidade das instituições para a im-plementação da Agenda 21 também exige financiamento, e um dos principais desafios enfrentados nesse processo é a identificação de mecanismos para obter recursos financeiros que viabilizem a execução dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável.

A busca de fi nanciamento deve não só considerar os recursos conhecidos como também buscar novas fontes, ampliando e diversifi cando as alternativas exis-tentes para os diferentes processos e localidades. Essa tarefa demanda competên-cias e capacidade técnica para quantifi car de forma adequada as necessidades, planejar e desenvolver projetos que permitam a captação, além de monitorar e controlar a aplicação dos recursos e o andamento das ações contempladas.

Nesse sentido, destaca-se a importância de processos de capacitação e forma-ção de quadros locais que possam desenvolver de forma adequada os projetos e atuar de forma transparente na utilização dos recursos disponibilizados. Já para o monitoramento e controle, é importante implementar mecanismos eficientes e criar estratégias que promovam a transparência na prestação de contas à sociedade.

A participação da sociedade deve permear todo o processo, desde a escolha da destinação dos recursos obtidos, visando à eficácia de sua aplicação, até seu acompanhamento ao longo da utilização.

Saquarema conta com fundos públicos e privados que patrocinam projetos de fortalecimento e desenvolvimento da Agenda 21 Local (ex.: FNMA, PDA, Petrobras Ambiental), mas a população desconhece as fontes e os mecanis-mos de fi nanciamento, como no caso do Comitê de Bacias Lago São João e do Subcomitê da Bacia da Lagoa de Saquarema.

Segundo os participantes, não há um Fundo Municipal da Agenda 21 para fi nanciamento de ações , nem mecanismos que direcionem parte dos recursos oriundos da atividade turística para projetos de desenvolvimento sustentável. Diante deste quadro, sugeriram que o Fórum da Agenda 21 Local contribua para a articulação de parcerias (governos, Sistema S e demais iniciativas privadas). Na avaliação do grupo, a sociedade tem interesse em conhecer os mecanismos e as fontes de fi nanciamento para o desenvolvimento da Agenda 21 e há ONGs no município que podem contribuir neste sentido.

132

Eles afi rmaram haver pessoas que não acreditam que a Agenda 21 seja efetiva-mente implantada na cidade e creditam isso à falta de informação sobre as po-líticas e projetos municipais voltados ao meio ambiente e ao desenvolvimento.

Sobre transferência de tecnologia, dizem que não há recursos para as áreas de artesanato, cultivo agrícola e reciclagem de lixo e de outros materiais.

O desconhecimento dos mecanismos de cooperação (nacional e internacional) no município e a indisponibilidade de informação sobre as possibilidades de organização e utilização de mecanismos jurídicos internacionais foram identificados como entraves.

Apontaram ainda a falta de divulgação e discussão sobre padrões interna-cionais como riscos para a sustentabilidade local, que podem ser agravados com a futura instalação de empresas nacionais e internacionais sem respon-sabilidade socioambiental.

Citaram a ausência de um centro de intercâmbio que promova a capacitação da mão de obra local e a falta de intercâmbio entre organizações governamentais, não governamentais e empresariais voltadas ao comércio do crédito de carbono como questões a superar para que o município alcance a sustentabilidade.

O ICMS Ecológico pode ser uma boa fonte de recursos para ações no âmbito da gestão ambiental sustentável, já que a estimativa de distribuição para Saquarema em 2010 é de R$ 453.259,00 assim distribuídos: tratamento de esgoto (R$ 318.607,00) e Unidades de Conservação (R$ 134.651,00)5. Estes recursos podem ser ampliados com a instalação do aterro sanitário.

No âmbito municipal, as receitas totais somaram R$ 101,70 milhões em 2008, enquanto que as despesas totais foram de R$ 102,28 milhões, constituindo um aumento de 129% em receita entre 2003 e 2008, e um aumento de 105% em despesas no mesmo período. A tabela a seguir traz alguns dos indicadores do TCE para 2008 em Saquarema.

5 Fonte: Secretaria de Estado do Ambiente – SEA – Link ICMS Ecológico – Tabela Estimativa de Distribuição de ICMS Ecológico em 2010 (total: R$ 73 milhões).

ICMS-Verde –ICMS-Verde – A legislação tradi-cional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevê que 25% dos recursos arre-cadados pelo governo estadual do Rio de Janeiro sejam repassados às prefeituras, segundo cr itér ios como número de habitantes e área ter r itor ia l . Com a aprovação da Lei do ICMS-Verde, o componente ecológico foi incorporado a essa distribuição, tornando-se um dos seis índices estabelecidos para o cálculo do imposto. Dependendo do tipo de política que adotar em favor do meio ambiente, o município terá direito a maior repasse do imposto. O índice de repasse do ICMS-Verde é composto da seguinte forma: 45% para áreas conservadas (Unidades de Conservação, reservas particu-lares e áreas de proteção perma-nentes); 30% para qualidade da água; e 25% para a administração dos resíduos sólidos. As prefeituras que criarem suas próprias Unidades de Conservação terão direito a 20% dos 45% destinados à manutenção de áreas protegidas. Os índices para a premiação dos municípios são elaborados pela Fundação Cide.

(Fonte: Centro de Informações de Dados do Rio de Janeiro)

133

Tabela 4: Descrição dos índices econômicos no município de Saquarema

Índice Nomenclatura Fórmula Valor Descrição Série Histórica

1 Indicador de equilíbrio orçamentário

receita realizada/despesa executada

0,9943 Há R$ 99,43 para cada R$ 100 executados.Superávit execução

Ver Gráfico 7

2 Indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa

despesas de custeio/receitas correntes

0,84 De toda a receita corrente, 84% está comprometida com o custeio do funcionamento da máquina administrativa

Ver Gráfico 8

3 Autonomia financeira

receita tributária própria/despesas de custeio

0,273 Apenas 27,3% de toda a receita do município é proveniente do próprio.

Ver Gráfico 9

4 Esforço tributário próprio

transferencias correntes e de capital/receita realizada

0,551 Do total de receitas do município, 55,1% vêm de transferências

Ver Gráfico 10

5 Carga tributária per capita

receita tributária própria+cobrança dívida ativa/população

371,54 Ao longo do período (2008), cada habitante contribuiu em média com R$ 371,54 para o Fisco municipal

Ver Gráfico 11

6 Investimentos per capita

investimentos/população do município

262,02 Cada habitante recebeu da administração pública, R$ 262,02 em forma de investimentos

Ver Gráfico 12

7 Grau de investimento investimentos/receita total 17,48% Os investimentos públicos representam 17,48% da receita total do município

Ver Gráfico 13

8 Liquidez corrente Ativo financeiro/ Passivo financeiro

1,19 Para cada parte devida, existe 1,19 vezes mais receita para pagar.

Ver Gráfico 14

Fonte: TCE, Estudo Socioeconômico do Município de Saquarema 2009

Gráfi co 7: Indicador de equilíbrio orçamentário

0

1

2

200820072006200520042003

0,88711,0195 1,0335 1,0250 0,9981 0,9943

0

1

2

200820072006200520042003

1,030,93 0,90 0,90 0,91 0,84

Gráfi co 8: Despesas de custeio

134

Gráfi co 9: Autonomia fi nanceira

Gráfi co 10: Esforço tributário próprio

Gráfi co 11: Carga tributária per capita

Gráfi co 12: Investimentos per capita

Gráfi co 13: Grau de investimento

Gráfi co 14: Liquidez corrente

0,0

0,1

0,2

0,3

200820072006200520042003

0,1740,197 0,203

0,267 0,2560,273

0,0

0,2

0,4

0,6

200820072006200520042003

0,3110,337

0,312

0,394

0,0015

0,551

0

100

200

300

400

200820072006200520042003

165,28 160,40192,65

289,98

360,15 371,54

0

70

140

210

280

200820072006200520042003

91,27113,60

86,22

134,47

140,44

262,02

0

5

10

15

20

25

200820072006200520042003

11,72%13,63%

9,72%12,18%

10,17%

17,48%

%

0

1

2

3

200820072006200520042003

0,35

0,721,00

1,24

2,47

1,19

135

PROPOSTAS


• Estímulo à mudança da cultura política Planejamento

1. 1. Fortalecer a participação popular no acompanhamento e alocação dos recursos da prefeitura.

Articulação2. 2. Convidar os funcionár ios da prefeitura e especialistas

para par t icipar das reuniões do Fórum da Agenda 21 Local, com o intuito de promover sinergias e parcer ias para otimizar resultados.

Gestão pública3. 3. Criar um fundo municipal para dar apoio f inanceiro ao

fortalecimento da Agenda 21 Local.

• Incentivo à captação de recursos Capacitação

1. 1. Realizar cursos de capacitação para desenvolver projetos e captar recursos junto às instituições financiadoras.

Planejamento2. 2. Captar recursos estaduais para o município mediante fo-

mento de arranjos regionais.

Elaboração de programa3. 3. Elaborar programa de captação de recursos, estabelecendo

metas e cronogramas.

• Estímulo a parcerias intermunicipais e internacionais Planejamento

1. 1. Captar recursos de empresas privadas e de capital misto para o patrocínio de projetos realizados por ONGs.

2. 2. Promover uma feira de negócios com foco em inovação tecnológica e gestão pública participativa.

Articulação3. 3. Identifi car eventuais parceiros institucionais internacionais.

4. 4. Buscar o apoio do empresariado local para a apresentação de propostas que promovam a sustentabilidade ambiental.

5. 5. Buscar intercâmbio com países que apresentem desenvol-vimento sustentável.

6. 6. Promover cooperação técnica com outras cidades, para conferir maior visibilidade às ações locais.

Capacitação7. 7. Promover treinamento em cooperação internacional para

os técnicos.

8. 8. Realizar capacitação para desenvolver a aplicabilidade dos mecanismos e instrumentos jurídicos internacionais no município.

Possíveis parceirosCâmara Municipal . Consulados . Empresas associadas ao Comperj . FGV . ONGs . Prefeitura Municipal . Secretarias Municipais (Administração, Fazenda) . TCE . TCU.

Possíveis fontes de financiamentoBVS&A . Caixa Econômica Federal . Comissão Européia . Finep . FNMA . LDO . LOA.

136

MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃOA participação, essencial em um processo de Agenda 21 Local, tem a função de aproximar o cidadão da gestão e das políticas públicas. Dessa maneira, ele conquista espaço, garante a elaboração de um planejamento que ref lita as necessidades locais e acompanha sua implantação.

A mobilização social é parte importante do processo de fomento à participa-ção. Ela acontece quando um grupo de indivíduos se reúne e decide agir para um bem comum. Fazer parte de um processo de mobilização é uma escolha que depende das pessoas se verem ou não como responsáveis e capazes de transformar sua realidade.

O desenvolvimento local depende do acesso a informações organizadas e disponibilizadas com transparência a todos os interessados. Para que possam participar efetivamente dos processos decisórios e inf luenciar as políticas locais, os cidadãos devem estar bem informados sobre os problemas, opor-tunidades e potenciais da região.

Embora haja uma quantidade considerável de dados produzidos, é preciso sistematizá-los e atualizá-los para que se transformem em informação útil para as populações e que sua divulgação seja ampla e democrática entre os diferentes segmentos sociais.

O desafio é promover formas de organizar, disponibilizar e divulgar as in-formações de modo integrado, coerente e acessível a todos, para que elas se tornem ferramentas eficazes de participação social.

O grupo de Saquarema percebe a população receptiva à política am-biental. No entanto, informou que o município não estimula a mobilização e a participação da sociedade na tomada de decisões – por meio de Conselhos, plebiscitos, audiências públicas, fóruns, seminários – e identificou a falta de divulgação, integração e alcance dos projetos existentes como um entrave à participação social.

Enfatizaram que datas comemorativas, como Dia da Água (22 de março), Dia do Meio Ambiente (5 de junho), Dia Estadual da Limpeza dos Rios (20 de janeiro), Dia da Árvore (19 de agosto) e Dia de Nossa Senhora de Nazaré (8 de setembro), são potenciais oportunidades de envolvimento da população, bem como o emprego de canais de comunicação – TV regional, jornais e rádio.

Reconhecem a existência de iniciativas de instituições e grupos que promo-vem a cooperação e o fortalecimento institucional (ex.: Agenda 21, Colônia de Pesca, Coletivo Jovem, Associação de Surfe de Saquarema, Confederação Brasileira de Vôlei) como uma potencialidade local e atestam a abertura da comunidade para a conscientização.

137

Porém, preocupam-se com a falta de gerenciamento e socialização das informa-ções sobre meio ambiente e desenvolvimento (o município não tem capacidade para coleta e aferição de dados). E ainda identifi cam a necessidade de informar e conscientizar a população sobre o meio ambiente, bem como de estabelecer canais de comunicação entre o poder público e a população para que as pes-soas saibam a quem recorrer em caso de ocorrência de problemas ambientais.

Reconheceram, ainda, que no processo inicial houve dificuldades na divulga-ção da organização do Fórum da Agenda 21 em Saquarema. Outro problema é a inexistência de divulgação adequada do calendário de reuniões ordinárias do Subcomitê da Bacia da Lagoa de Saquarema e do Comitê da Bacia Lagos São João, assim como de informações transparentes sobre a utilização de recursos advindos da outorga de uso da água.

O grupo se preocupa com o desafi o de divulgar os resultados e atividades do Fórum da Agenda 21 para toda a população da cidade.

O Fórum da Agenda 21 de Saquarema realizou em novembro de 2010 o I Seminário sobre Resíduos Sólidos no município, ao qual compareceram cerca de 100 pessoas. Autoridades locais, especialistas e professores envolvidos com o processo de educação ambiental debateram questões ligadas à gestão dos resíduos sólidos para esclarecer a população sobre a construção de um aterro sanitário no município.

I Seminário sobre Resíduos Sólidos realizado em Saquarema por iniciativa do Fórum da Agenda 21

138

• Monitoramento do estado do meio ambiente e da realidade local Articulação

1. 1. Promover parcer ias com o Ministér io Público e outras instituições para verificar o monitoramento da qualidade ambiental do município.

Fiscalização2. 2. Aumentar os recursos humanos e materiais necessários à

fiscalização ambiental.

Planejamento3. 3. Estabelecer parâmetros para identifi car os estágios de degra-

dação ambiental, monitorando periodicamente o município.

Comunicação4. 4. Elaborar relatórios parciais para divulgar os resultados do

monitoramento.

5. 5. Divulgar as ações do Ministério Público no município.

6. 6. Distribuir os relatórios técnicos com os resultados do mo-nitoramento da qualidade ambiental da região.

• Disseminação de informações sobre desenvolvimento sustentável Planejamento

1. 1. Realizar um levantamento das informações e dados priori-tários a serem coletados.

2. 2. Identif icar os profissionais a serem treinados para obter informações e dados necessários à gestão pública.

3. 3. Promover a cultura de preservação ambiental através do apoio da mídia local (emissoras de rádio e jornais, entre outros).

4. 4. Elaborar um calendário anual de eventos ambientais.

Articulação5. 5. Criar parcerias para viabilizar a coleta de dados e informa-

ções municipais.

• Estratégia de divulgação no município Comunicação

1. 1. Criar um portal de informações com divulgação turística e um balcão de atendimento na Rodovia Amaral Peixoto.

2. 2. Disseminar a existência do site do projeto, para a comuni-cação entre os diferentes setores.

3. 3. Criar postos de ouvidoria pública para manter uma interface com a população.

4. 4. Promover mais encontros como o processo da Agenda 21 entre diferentes setores.

5. 5. Promover a participação comunitária em processos de pla-nejamento e gestão pública.

Possíveis parceirosCâmara Municipal . Conselhos Municipais . Fundação Cide . Fundação Mudes . IBGE . Ministérios (Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento) . MP . ONGs . Prefei-tura Municipal . Secretarias Estaduais (Educação, Cultura, Ambiente) . Secretarias Municipais (Meio Ambiente, Turismo, Educação, Cultura, Agricultura, Abastecimento e Pesca) . Tu-risrio . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoFaperj . Fecam . FNMA . LDO . LOA.

PROPOSTAS


139

GESTÃO AMBIENTALNos últimos anos, os municípios brasileiros vêm assumindo um papel cada vez mais efetivo na gestão das políticas públicas, dentre elas a política ambiental. Desde 1981, a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) define o papel do poder local dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, transformou o município em ente autônomo da federação e lhe facultou o poder de legislar suplementarmente sobre a política ambiental, em especial sobre questões de interesse local.

Gestão é o ato de administrar, ou seja, usar um conjunto de princípios, nor-mas e funções para obter os resultados desejados. A gestão ambiental de um território deve cuidar para que este não se deteriore, conservando as carac-terísticas que se deseja e aprimorando aquelas que necessitam de melhoria. Para isto, é preciso conscientizar e capacitar administradores e funcionários para que possam desempenhar seu papel, suas responsabilidades e atribuições.

Uma gestão participativa, como pede a Agenda 21, entende que poder local não é apenas a Prefeitura, mas o conjunto de poderes instituídos, a sociedade civil organizada, outras esferas sociais, o poder público estadual e federal e as relações que estabelecem entre si. Uma boa gestão ambiental depende do bom funcionamento deste conjunto e tem como atribuições cuidar das áreas importantes para o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos.

O grupo manifestou preocupação quanto ao atendimento defi ciente de alguns órgãos responsáveis pelo meio ambiente, que agem sem planeja-mento e sem fi scalização adequada e efi ciente, prejudicando as Unidades de Conservação do município.

Consideraram como ameaças à gestão ambiental sustentável: falta de equi-pamentos e informações científi cas adequados à proteção integral do meio ambiente; falta de um Centro de Informações Ambientais no município; ausên-cia de integração entre os órgãos de fi scalização; e falta de responsabilidade ambiental por parte de empresários, veranistas, turistas e moradores.

Afirmaram que a organização social existente no município procura criar, ain-da que com pouco apoio, espaços onde as informações sejam disponibilizadas à população, ocorrendo discussões sobre a realidade e o futuro de Saquarema.

Foi lamentado que as questões ambientais, na maioria das vezes, não são consideradas nos processos de tomada de decisões, diferentemente das ques-tões econômicas, e que faltam políticas públicas que promovam a integração entre meio ambiente e desenvolvimento (comprometimento do poder público, qualifi cação dos servidores, distribuição correta dos recursos públicos).

Sinalizaram também a falta de um Plano de Desenvolvimento Sustentável Municipal.

A gestão envolve:A gestão envolve:

– Escolha inteligente dos serviços públicos oferecidos à comunidade;

– Edição de leis e normas claras, simples e abrangentes de defesa ambiental local;

– Aplicação das leis, penalizando quem causa algum tipo de dano ambiental;

– Formação de consciência ambiental;

– Geração de informações que deem suporte às decisões;

– Democratização das instituições, para que permitam e estimulem a participação de cidadãos e cidadãs;

– Planejamento do desenvolvimento sustentável local;

– Implementação das políticas ne-cessárias para realizá-lo.

Fonte: Programa Nacional de Capacitação – volume 1 – MMA.

140

Reconheceram a necessidade de instrumentos de planejamento ambiental, como o levantamento de áreas degradadas e a definição clara sobre os limites municipais, já que há confl ito dos moradores em relação aos limites entre Sa-quarema, Maricá, Rio Bonito e Araruama, apesar dos marcos feitos pelo IBGE.

Informaram a existência de ONGs e associações que poderiam participar das ações ligadas à gestão ambiental, como no planejamento citado acima.

Os participantes conhecem várias Unidades de Conservação ambiental, como: Áreas de Preservação Permanentes (APPs), a Área de Preservação Ambiental (APA) de Massambaba, a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Formi-gueiro do Litoral, em Jaconé, que preservam grande diversidade biológica (fauna e fl ora), e sabem da existência de recursos naturais inexplorados.

Embora algumas Unidades de Conservação municipais estejam sendo criadas, os participantes do Fórum se mostraram preocupados com o cumprimento de seus planos de manejo.

Informaram que o processo de construção da Agenda 21 está iniciado no que se refere ao parâmetro institucional, ou seja a aprovação da Lei Municipal 904, de 14/12/2007. E acrescentaram que havia uma inadequação da legislação quanto à paridade da composição do Fórum municipal (que não contemplava a repre-sentação do setor comunitário), que foi superada através da Lei Municipal 985, de 24/04/2009, que defi ne a paridade entre os setores participantes do Fórum.

Apontaram a necessidade de capacitação de recursos humanos em processos de cooperação nacional e internacional, principalmente com cooperação técnico-científi ca, visando obter créditos de carbono, e consideraram a exis-tência de potencial humano que se beneficiaria com a capacitação na área de cooperação internacional (setor público, privado e ONGs).

Avaliaram que a ausência de programas específi cos para o conhecimento de mecanismos que estabeleçam arranjos institucionais internacionais prejudica o desenvolvimento de ações locais de sustentabilidade. Devido a este desconhe-cimento, o município realiza poucos contatos com entidades internacionais, nos âmbitos tanto esportivo, quanto ecológico e social.

Apontaram a existência do Fundo Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Contudo, a população indica que este último não está em funcionamento.

Citaram como ameaças ao desenvolvimento local sustentável: o desconheci-mento sobre a integração de redes/sistemas abertos de informação voltados à transferência de tecnologias ambientalmente saudáveis; a falta de integração entre os órgãos de fomento (nos âmbitos municipal, estadual e federal); e a falta de integração entre as secretarias e as instituições de ensino para a divulgação de informações sobre os recursos naturais.

141

PROPOSTAS


• Projeto Casa Verde Planejamento

1. 1. Criar um centro de referência sobre práticas ambientais em parceria com instituições especializadas.

2. 2. Fortalecer as instituições municipais, dando apoio à sua organização, legalização e fortalecimento institucional e à profissionalização de seu corpo técnico.

3. 3. Resgatar dados e informações relevantes sobre o meio am-biente local.

4. 4. Sistematizar e documentar as informações ambientais e as práticas sustentáveis desenvolvidas no município.

Comunicação5. 5. Criar campanhas de sensibilização, ressaltando a importân-

cia da preservação e conservação ambiental das riquezas naturais do município.

• Elaboração de uma política ambiental eficiente Gestão pública

1. 1. Cumprir o Plano Diretor Participativo, que deverá ser pu-blicado e divulgado.

2. 2. Rever e adequar os limites geográficos do município com Maricá, Rio Bonito e Araruama.

3. 3. Implementar o Parque da Cidade de Saquarema, em Vilatur.

4. 4. Criar um corredor ecológico que interligue os distr itos do município.

Planejamento5. 5. Formar comissões para participar da revisão da Lei Orgânica

do Município, com vistas a melhorias das políticas públicas.

Elaboração de programas e projetos6. 6. Elaborar programas e projetos, visando ao desenvolvimento

de políticas públicas ambientais no município.

• Fortalecimento da Agenda 21 no município Articulação

1. 1. Articular e reunir per iodicamente todas as Secretar ias Municipais para promover ações integradas.

2. 2. Assegurar o comprometimento dos órgãos públicos em re-lação à Agenda 21 Local, para gerar capacidade de análise crítica das situações estratégicas que envolvam o município.

3. 3. Continuar envolvendo o procurador e os vereadores para que defendam a Agenda 21 Local.

Capacitação4. 4. Nivelar os conhecimentos sobre cooperação internacional,

permitindo o desenvolvimento de capacidades organizacio-nal, humana, tecnológica e financeira locais.

5. 5. Capacitar periodicamente a equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

6. 6. Formar multiplicadores a partir de projetos voltados à ca-pacitação técnica da equipe de meio ambiente, educadores e outros interessados no município.

7. 7. Capacitar especialistas em direito internacional no município.

• Fortalecimento da Secretaria e do Conselho Municipal de Meio Ambiente Infraestrutura

1. 1. Melhorar a infraestrutura para operacionalização da Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente (veículos, impressora, cartucho, computador etc.).

Articulação 2. 2. Realizar parcerias com órgãos ambientais regionais, esta-

duais e federais.

Gestão pública3. 3. Viabilizar, através da Lei Orçamentária, a concretização de

ações de preservação e conservação ambiental.

4. 4. Viabilizar a dotação orçamentária e a liberação dos recursos para esta Secretaria.

5. 5. Compor o quadro técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com profissionais atuantes na área ambiental (engenheiro f lorestal, agrônomo, geólogo, técnicos).

6. 6. Integrar as políticas de meio ambiente, agricultura e pesca do município.

7. 7. Criar o Código Ambiental para promover uma política de pagamento de serviços ambientais no município, entre ou-tras atividades.

142

Comunicação8. 8. Divulgar o uso dos recursos f inanceiros (planejamento

e aplicação).

9. 9. Divulgar quem integra o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Possíveis parceirosCâmara Municipal . Empresas associadas ao Comperj . MP . Prefeitura Municipal . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoBVS&A . Empresas associadas ao Comperj . Fecam . Finep . FNMA . LDO . LOA.

143

GLOSSÁRIO / SIGLAS

CIID – Centro Internacional de Investigações para o Desenvolvimento

CIIE – Centro de Integração Empresa Escola

CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Coapi-Rio – Cooperativa de Apicultores do RJ

COB – Comitê Olímpico Brasileiro

Codin – Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos

Commads – Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Conade – Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência

Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente

Coppe – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia

COREN – Conselho Regional de Enfermagem

Crea – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

CRM – Conselho Regional de Medicina

CRT – Concessionária Rio-Teresópolis

CT-Energ – Fundo Setorial de Energia

CT-Hidro – Fundo Setorial de Recursos Hídricos

CT-Infra – Fundo Setorial de Infraestrutura

CT-Transporte – Fundo Setorial de Transportes Terrestres

DER – Departamento de Estradas de Rodagem

Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens

Abes – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

Abrae – Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional

Abratur – Associação Brasileira de Turismo Rural

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Apherj – Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro

Asdi – Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

Bird – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

BNDES – Banco de Desenvolvimento Econômico Social

BVS&A – Bolsa de Valores Sociais e Ambientais

Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CBB – Confederação Brasileira de Basquete

Cbratur – Congresso Brasileiro da Atividade Turística

CBV – Confederação Brasileira de Voleibol

CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas

Cedae – Companhia Estadual de Água e Esgoto

Cefet – Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

Cenpes – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello

144

Detran – Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro

Detro – Departamento de Transportes Rodoviários

Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento

Emater – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Faetec – Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro

Faperj – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro

FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador

Febracoop – Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro

Fecam – Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano

Fenape – Federação Nacional de Apoio aos Pequenos Empreendimentos

Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro

FGV – Fundação Getulio Vargas

Finep – Financiadora de Estudos e Projetos

Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz

Fiperj – Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro

Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FNMA – Fundo Nacional de Meio Ambiente

Frida – Fundo Regional para a Inovação Digital na América Latina e Caribe

Funama – Fundação Nacional do Meio Ambiente

Funbio – Fundo Brasileiro para Biodiversidade

Fundescab – Fundo de Desenvolvimento

IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil

Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Idec – Instituto de Defesa do Consumidor

Ieca – Instituto de Estudos Científicos Ambientais

Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Inea – Instituto Estadual do Ambiente

Inepac – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural

Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ISP – Instituto de Segurança Pública

Iterj – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social

MEC – Ministério da Educação e Cultura

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Pais – Produção Agroecológica Integrada e Sustentável

Parnaso – Parque Nacional da Serra dos Órgãos

145

PDA – Programa de Desenvolvimento Ambiental

Pesagro – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro

Pibic – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica

Planfor – Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador

Procon – Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor

Prodetur – Programa de Desenvolvimento do Turismo

Prominp – Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural

Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Rebal – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais

Rits – Rede de Informação do Terceiro Setor

Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto

SEA – Secretaria de Estado do Ambiente

Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

Sesc – Serviço Social do Comércio

Sesi – Serviço Social da Indústria

Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção Civil

Suipa – Sociedade União Internacional Protetora dos Animais

SUS – Sistema Único de Saúde

TurisRio – Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro

Uenf – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Uerj – Universidade do Estado do Rio de Janeiro

UFF – Universidade Federal Fluminense

UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro

UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância

UniRio – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Unisol – União e Solidariedade das Cooperativas Empreendimentos de Economia Social do Brasil

WWF – World Wildlife Fund for Nature

146

PARTICIPANTES

Primeiro Setor Primeiro Setor

Aldemir Pacheco - Câmara Municipal

Alexandre Santos - Prefeitura Municipal de Saquarema

Aluízio Antônio de Souza - Inea

Ana A. Alves Quintanilha - Prefeitura Municipal de Saquarema

Ana Paula P. G. Fortunato - Secretaria Municipal de Educação

Antonio F. Alves Neto - Prefeitura Municipal de Saquarema

Bruno Pedrosa Carmo - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Calebi Portulino das Chagas - Colégio Municipal Padre Manoel

Cilene Bragança de Morais - Prefeitura Municipal de Saquarema

Clara Manaia dos Santos - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca

Cláudio A. A. da Silva - Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania

Claudir Paixão da Silva - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca

Cristiane Vasconcelos Varajão - Escola Municipal Ismênia de Barros Barroso

Eduardo Teixeira D. C Filho

Edwilson Jorge Filho - Emater

Elaine T. Santos Magalhães - Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

Eliane Alves de Aquino - Secretaria Municipal de Educação

Elzo S. Silveira - Câmara Municipal

Emília Perdonati - Secretaria Municipal de Saúde

Erasmo G. R. Bussinger - Inea

Fabiano da S. Oliveira - Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação

Fabíola Nora Cortines Ferreira - Escola Municipal Ismênia de Barros Barroso

Franciene Melo - Prefeitura Municipal de Saquarema

Francisco José Amorim - Secretaria Municipal de Governo

Gelciléia Alves Marins - Secretaria Municipal de Educação

Gervasio F. de Oliveira - Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação

Gilcira Pereira dos Santos - Secretaria Municipal de Infância e Juventude

Gilda Regina Ferreira da Silva - Escola Municipal Orgé Ferreira dos Santos

Hailson A. Ramalho - Prefeitura Municipal de Saquarema

Hamilton Nunes - Prefeitura Municipal de Saquarema

Hermínio Ramalho - Prefeitura Municipal de Saquarema

Ian Schwarifwer Alves

Isaurinha de Resende - Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania

João Batista Alves Pereira - Emater

João Carlos de S. Fonseca

Jorge Mathias do Nascimento - Secretaria Municipal de Saúde

José Carlos da Silva Junior - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Léa Alves Marins

147

Leandro da Silva Melo - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Luciana Molto - Prefeitura Municipal de Saquarema

Luiz Carlos de Oliveira - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Luiz Fernando de Oliveira - Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

Luzinéa Vignoli - Prefeitura Municipal de Saquarema

Maria Ana Sobral Vieira

Maria Aparecida Rezende - Secretaria Municipal de Educação

Maria Aparecida S. de Rezena - Cederj

Maria C. da Costa Lessa - Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania

Maria de Fátima G. Monteiro - Colégio Municipal Gustavo C. da Silveira

Maria Thereza V. dos Santos - Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania

Marlúcia Pinto de Oliveira Silva - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca

Marta Ourique da Silva - Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação

Miriam Lourdes de Melo Sikigudi - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Nilson Colocci - Prefeitura Municipal de Saquarema

Palmira J. da Silva - Escola Municipal Lauriano da Silva

Reis Moreira - Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação

Rinaldo Alves - Inea

Rosângela Pires de Aguiar Cunha - Escola Municipal Luciana S. Coutinho

Sandra Nazareth de S. Machado - Escola Municipal Lucio Nunes

Sandra Santanna A. de Almeida - Escola Municipal Presidente Castelo Branco

Silvia Marins - Colégio Municipal Gustavo C. da Silveira

Silvia Vignoli - Prefeitura Municipal de Saquarema

Simone Monteiro Salgado - Secretaria Municipal de Turismo

Solange Santos da Cruz - Secretaria Municipal de Infância e Juventude

Valdemir Dias O. Silva - Inea

Valdinei Abreu da Silva - Escola Municipal Clotilde de O. Rodrigues

Valeria S. Amorim Pardellos - Emater

Valmira J. da Silva - Escola Municipal João Laureano

Valter V. Almeida - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Zadir Pereira dos Santos - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca

Segundo Setor Alexandre Corsa

Álvaro Vaz da Silva - Rottary Club de Saquarema

Celso Caciano Brito - Brito e Bonda Turismo Ltda.

Christina Maria Serdeira Valle - Sorveteria Zero Grau

Dulce Tupy Caldas - Tupy Comunicações S/C Ltda.

Edimilson Gomes Soares

Givaldo de Araújo Aguiar - OAB

Jorge do Amparo B. Pinto

José Carlos Andrade dos Santos - Loja Maçônica Novo Horizonte de Saquarema

José Carlos Salles dos Santos - Crea

José Pereira Irmão

Manoel Carlos de Alburquerque - Lions Clube

Marco Antonio Telles de Leiros - Jornal Litoral de Saquarema

Maria Tereza Albuquerque - Lions Clube

Marluce de Sá Domingues

148

Miguel Saraiva - OAB

Nurimar dos Santos Mendonça - Ju e Nu Confecções Ltda.

Renato Benevenuto - Núcleo Clube de Regatas Vasco da Gama

Rita Maria Daumas

Ronaldo Machado de Oliveira - Crystal Administradora

Rossini Maraca Maranhão

Salo Felzen - Spin Produções Ltda.

Sandra C. A. Bittencourt - Bazar Tia Cotinha Ltda.

Sérgio Fernando F. Martins - Veterinária Filhotes e Mascotes

Thatiana Mazzo - Pousada D’Italia

Vendoval Clemente de Araújo - Vandaimes Locação de Andaimes

Terceiro Setor Adelina Fonseca de Aragão - Sociedade Bem Viver

de Saquarema

Aldo Francisco Coelho - Sociedade Bem Viver de Saquarema

Almir Pereira da Silva - Renascer Obras Sociais

Anabelle Gares

Antonieda Batista da Silva

Artur Cesar Marques de Goes - Centro de Informação, Triagem e Tratamento de Dependências Químicas (Associação Cittradeq)

Carla Dárc dos Santos - Instituto nas Ondas do Futuro

Carla M. Rodrigues Proença

Carmen Dárc dos Santos - Instituto nas Ondas do Futuro

Cauby Nascimento - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Cecília D. Rodrigues Proença - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Dayse Brasil - Lar das Crianças Especiais de Saquarema

Debora Makiane F. Costa

Denise Cavalcanti Fortino - Associação de Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema (Ameas)

Denise Cristina Maria Soares de Mesquita

Dilmar Marmelo Santana - Cooperativa dos Beneficiadores do Pescado e Pescadores de Saquarema (Cobepps)

Dolores Panazio

Edgar P. Filho - Projeto Pro-Educar

Edgard Pereira Martins

Edite Alves Barros

Edson Ferreira Fonseca - ONG Poabas Brasil

Edson Valle de Oliveira - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Elizabete de Souza Fonseca Costa - Primeira Igreja Batista em Barra Nova

Elmira Souza da Costa - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Eloiza Gonçalves Maciel - Centro de Informação, Triagem e Tratamento de Dependências Químicas (Associação Cittradeq)

Fábio Ourique da Silva - ONG Poabas Brasil

Fátima de Oliveira Pinho - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Felipe Cunha

Francisco José Conti - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Helita Tavares - Núcleo de Formação Política Professor Milton Santos

Hilton Seixas Pereira - Associação de Surfe de Saquarema

Hosé Garcia Gomes - Sociedade Espírita Laços de Amor e Verdade

Irene Sirinode - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

149

Irmã Célia Maciel - Centro Social Madre Maria das Neves

Irmã Maria de Lourdes Basílio - Centro Social Madre Maria das Neves

Irmã Sonia Marinho - Associação Beneficente Carmelita

Jaime dos Santos Coutinho

Janaína Monteiro do Nascimento - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Jaqueline Vieria Monteiro - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Jeffe Aguiar - Associação de Surfe de Saquarema

João Bayones - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

João Francisco - Sindicato de Trabalhadores Rurais de Saquarema

Joaquim Marins de Carvalho - Sindicato de Trabalhadores Rurais de Saquarema

Jorge do Amparo B. Pinto

José Domingos Mattos da Silva

José Faustino de Aragão Filho - Sociedade Bem Viver Saquarema

José Luiz de Pina

Larissa Marinho - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Letícia Monteiro do Nascimento - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Lise Márcia Pimenta do Nascimento - Associação de Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema

Lucy Costa de Souza - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Luis Augusto de Matos - Associação de Surfe de Saquarema

Luis Felipé Diniz Martins - Solares - Ação Social

Luiz Barroso - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Mãe Dolores de Xangô - Candomblé Dolores de Xangô

Marcelo Mourão Dias Rosário - Centro de Informação, Triagem e Tratamento de Dependências Químicas (Associação Cittradeq)

Marcia Barthel Rosa - ONG Poabas Brasil

Marcia Fustagno - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Marcio Santos Prudencio

Maria Alice - Núcleo de Formação Política Professor Milton Santos (Numisa)

Maria Aparecida Pereira de Souza

Maria Aparecida Pereira Martins

Maria Cecília de A. Oliveira - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Maria F. dos Santos - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Maria Marcia Trece Pires - Associação de Artesãos Arte por Arte Brasil

Maria Nazareth Teixeira - Sociedade Bem Viver de Saquarema

Maria Salete Carvalho Pereira da Costa - Centro Social Madre Maria das Neves

Maria Solange - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Marilia da Conceição Pereira - Centro de Informação, Triagem e Tratamento de Dependências Químicas (Associação Cittradeq)

Marilza de Castro Souza - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Marques Ourique - ONG Poabas Brasil

Mary J. Morales - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Maurício Pereira Nunes - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Mauro Sergio Santos Gomes - Associação de Surfe de Saquarema

150

Miriam N. P - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema.

Nanci Xavier - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Nelson Alzemam Proença - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Nivea Rafaela Silva de Miranda - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Orlando Amorim - Clube dos Anos Dourados

Otavio da Silva Oliveira - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Padre Jorge Ignaczuk - Pastoral da Paróquia de Santo Antônio

Pastor Nelson Leal - Assembleia de Deus de Bacaxá

Antonio Mendonça Mendes - Sociedade Bem Viver de Saquarema

Quelita de O. Nascimento

Ricardo Ramos da Silva - Núcleo de Formação Política Professor Milton Santos

Rita de Cássia - Projeto Pro-Educar

Rodrigo Maia

Rosa Maria R.Pereira Gardner

Rual Cruz de A. Costa - União Cristã Espírita Amor e Verdade

Rui Santos Gonçalves - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Seixa Beatriz

Sol Angel Lacon - Instituto nas Ondas do Futuro

Susana Rosa da Silva

Tania Maria Batista Aboith

Terezinha Ruade - Associação de Artesãs Arte por Arte Brasil

Thais Helena de Araújo Seda - União Cristã Espírita Amor e Verdade

Tulio Cesar - Instituto de Integração Social

Ubiratan Carreiro do Nascimento

Vera Lúcia da S. Felgueiras - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Vera Lúcia F. Marinho - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Vladimir Sacramento

Comunidade Adenilda Correa de Azevedo

Adriana Guilhermina de Barros

Aldecir Ribeiro

Alex Bruno Calcirta de Souza

Aloísio Celso de Souza Pinto

Ana Carolina B. Menezes

Ana Cristina Duffrayer da Silva

Ana Maria de Araújo

Ana Maria do Nascimento Gomes

Ana Paula Mattos da Silva

Ana Paula Vicente

Anacleto Medeiros da Fonseca

André Luiz Carvalho

Andrea Mattos

Ângela Pacheco do Couto

Angélica Graciano Moreira

Antonio Brasil de Andrade

Antônio Carlos da Costa

Antonio Carlos de Mello

Antônio Cezar Carvalho de Souza

Antonio Jose Simonim Ramalho

Antonio Maximiano

Anylcio Telles

Argemiro Zager Faria Tinoco - Associação de Moradores do Castelinho

Artur S. Andrade

Aryana Carvalho de Almeida

Aurenice A. B. Pinto

151

Avelino Pereira Jorge

Benedito Gomes de Jesus

Betsabah Maria Azevedo Silva

Cacilda Ribeiro dos Santos

Cândido do Carmo Henriques

Carine Rodrigues de Souza - Colônia de Pescadores Z-24

Carla Brito de Araújo

Carlos Alberto Barro da Silva

Carlos Alberto Ribeiro dos Santos

Carlos Antonio de Oliveira

Carlos Daniel Costa Goyen

Carlos Gimenes Parra - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé

Carlos Henrique de Luceno

Carmem Brito de Araújo

Célia Maria Lopes de Souza

Celia Souto Azevedo

Celso Moreira de Sá

Claudia B. Motta

Cleber Oliveira Soares

Cristiano Queiroz Pereira - Associação de Moradores do Condado de Bacaxá

Dandara Renault Macedo

Darci Friggo - Associação de Moradores de Agro-Brasil

David de Oliveira Silva - Primeira Igreja Batista em Jaconé

Delfim Manoel Pereira

Delmar Antônio Cardoso

Denilson de Oliveira

Denise da Silva Anesi

Diolinda de Jesus Santos - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé

Edimilson Santana da Silva

Edivan Marins de Farias

Elaine Cristina Coelho Araújo

Elenir Siqueira Alves

Elga Alves de Oliveira

Eliana Bonates

Elias de Jesus Ramires

Elisete Alves Duffrayer - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé

Eliseu Alves da Silva - Igreja Presbiteriana de Saquarema

Elvira Peixoto de Souza

Elydia Salvador Gapanairez - Associação de Moradores Castelinho e Gravatá

Enilza Roseane Andrade Silva

Eny Ventura de Mello

Erica Pinto de Oliveira

Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo

Euvira Moura

Flávio Toledo

Francisca Pinheiro

Francisco de Assis Brito

Francisco Menezes

Gabriel Oliveira da Silva

Gabriella Mendes de Almeida

Georgina dos Santos Alves

Geraldo Nascimento da Silva

Gianna de Araújo

Gilian Batista Carvalho Pinto

Giluando de Araújo Aguiar

Giovanni Monteiro da Silva Nicolich

Guaraci de Souza Macedo

Haroldo Oliveira Monteiro - Cooperativa de Catadores de Materiais Reaproveitáveis de Saquarema

Hilma Amelia Monteiro - Cooperativa de Catadores de Materiais Reaproveitáveis de Saquarema

Inaldo Sebastião Rangel

152

Iraci Maria de Jesus

Isis P. Montes

Ismênia P. Caldeira - Associação de Moradores e Amigos de Itaúna

Ivone Friggo - Associação de Moradores do Boqueirão

Jacy Silva Lima - Associação de Moradores e Amigos de Vilatur

Jair Barreto Medlado

Jania Catarino Pinto

Janice Ribeiro dos Santos

Jéssica Darling Gomes de Souza

Joacílio Ramos de Souza

Joelcio Francisco Gomes

Jorge dos Santos

Jorge Evangelista dos Santos - Associação de Moradores e Amigos de Vilatur

Jorge Luís Miranda

Jorge Luiz Moreira

Jorge Moreira do Carmo - Associação de Moradores do Condado de Bacaxá

Jorgina B. Leal

José Freitas Rodrigues

José Garcia Gomes

José Gonçalves Alves Filho

José Guetano Lopes

José Joaquim Macedo Moreira Lima

José Luiz Onaissis

Jozenilda Azevedo dos Santos

Jupira Efigênia dos Santos

Justino Schinzel de Souza

Khawana Faker

Layla Garrido Pereira - Associação de Moradores e Amigos da Restinga de Jaconé

Leide Jane Baêta Victorino de Souza

Leonardo Pereira Bezerra

Liane Cramalho

Lilian Cristiane de S. B. Marins

Lourdes Pepicon da Fonseca

Lúcia Corrêa de Araújo

Lucia de Saldanha da Gama Gracie

Lucia Regina Peçanha - Associação de Moradores Castelinho e Gravatá

Luciana Machado Ramos de Souza

Luciana Santos Lopes

Luciane dos Santos Costa de Oliveira

Luciane Ducraux de Abreu

Luciano dos Santos Pinto

Lucimar Lage

Lucy Coimbra de Matos

Luia Regina A. Peçanha

Luis Anderson de Almeida Medeiros

Luis Carlos Lopes - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé

Luiz Clóvis de Moura

Luiz da Cunha

Luiza dos Santos da Cunha

Manolo Gomes de Sá

Mara Lúcia Nunes dos Santos - Associação de Moradores e Amigos de Vilatur

Marcele Pontes da Silva

Marcello de Moura Estevão

Marcelo Aleixo dos Santos

Marcelo Augusto Vaz Teixeira

Marcelo de Moura Estevão

Marcia Regina B. Berardinelli

Marcio Antonio de Oliveira

Marcio Marques de Almeida

Marcos Xavier - Colônia de Pesca Z-24

Margarete Monteiro da Silva

Mari Henrique dos Santos

153

Maria Alice Correia

Maria Amável Barreto Pontes

Maria Aparecida P. Montes

Maria da Conceição de Souza Cardoso

Maria da Silva de Melo

Maria das Graças Teixeira Martins

Maria de Assunção Rente

Maria do Carmo Bertele

Maria do Carmo C. Maximiano

Maria Gravada Silva de Rezende

Maria Jose Silva Santos - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé

Maria Ribeiro

Maria Zélia de Sá

Mariana Lima

Marília das C. Pereira dos Santos

Mário Amaral Dias

Marisa da Silva - Igreja Batista Central

Marlúcia Pinto Prata

Martinho Antônio Nicolich

Mary Crescencio Chagas

Matheus Alves de Souza Neto - Colônia de Pescadores Z-24

Matheus de M. C. L. Rocha

Moema Angélica Teixeira Neves

Monaliza Correa de Azevedo do Nascimento

Mônica de Freitas

Naira Maria Garcia Ranauro

Nallu Pontes Menezes

Natanaélia Teixeira Santos

Nei Ribeiro da Cunha - Câmara Comunitária

Neusa Pereira Garrrido

Neusa Pinheiro Aguiar

Neusa Renault da Silva Oliveira

Nilcemary de Souza Machado - Associação de Moradores e Amigos do Boqueirão

Nilton Dias Martins

Norival da Costa - Colônia de Pescadores Z-24

Norma Ribeiro

Olívia Margarita Castillo Morales

Patricio Outro da Conceição

Paulo César Alves Lopes - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé

Paulo Cesar da C. Aguiar

Paulo Cotrin - Associação dos Amigos da Lagoa de Jacarepiá

Paulo Drude de Lacerda

Paulo Nunes da Silva

Possedonio Machado

Ricardo Maciel Mendes - Colônia de Pescadores Z-24

Ricardo Tadeu Bandeira de Carvalho

Rita de Cássia de M. G. Mello

Rita de Cássia Rios Rabello

Roberto C. Silva

Robson Ribeiro Gomes

Rogéria Mendes de Almeida

Rojairo Marmello Kerheisrbaumer

Ronaldo C. de Freire

Rosa Lea da Cruz

Rosa Maria Francisca Gomes da Silva

Rosa Maria L. Freire

Sandra Maria da Conceição

Sandra Renault da Silva Oliveira

Sebastião Gomes

Selma Gomes - Intercâmbio Cultural Franco-Brasileiro

Selmma Ameri

Sérgio Aluisio de F. Alvarenga

154

Severina de Mello - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé

Shirley do Amaral Abreu - Colônia de Pescadores Z-24

Sianiz Cunha Carvalho

Silas Pires da Costa

Silvana Teixeira Rodrigues de Rezende

Silvino Anesi

Sonia Maria Costa Goyen

Stuttigart Estigarribia Candeira de Lyra

Sueli Aparecida da Silva Furtado

Sylvia Ribeiro

Tânia Regina da Silva de Almeida

Teresa Cristina Dias

Tereza Cristina Figueiredo Melo - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé

Thais Alves Marins

Thiago Cavaggioni Simonin Ramalho

Thiago Ferreira Gallindo - Associação de Moradores e Amigos de Vilatur

Vaguina de Souza

Valdira Maria de Lima Parra

Valnete C. de Almeida

Vânia L. A. Monte

Vânia Schinzel

Vera Maria da S. Toledo

Vilma de Almeida

Vinícius Mendes Perales

Vladimir Vieira do Sacramento - Colônia de Pescadores Z-24

Walace Conceição de Oliveira

Walter Sílvio Carneiro de Macêdo

Wanderley de Almeida

Webson de Macedo e Silva

Wemerson Oss Florentino

Zaine dos Santos Coutinho - Colônia de Pescadores Z-24

Zedequias Francisco Caciano

Zelia Frutuoso Pereira

155

PROJETO AGENDA 21 COMPERJ – CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS

Petrobras

Gerente de Relacionamento Gilberto Puig Maldonado

Gerente de Relacionamento Corporativo Carmen Andrea Ribeiro Vianna Santos

Coordenador da Agenda 21 Comperj Ricardo Frosini de Barros Ferraz

Assessor (mobilização à construção coletiva)

Caroline Vieira Nogueira

Assessor (formalização à finalização) Luiz Cesar Maciel do Nascimento

Encarregado de Logística Paulo Brahim

Ministério do Meio Ambiente

Diretora do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental

Karla Monteiro MatosGeraldo Abreu

Assessor técnico (consolidação municipal)

Márcio Ranauro

Assessor técnico (consolidação municipal)

Luis Mauro Ferreira

Secretaria de Estado do Ambiente

Superintendente do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21

Carlos Frederico Castello Branco

Etapas mobilização da sociedade à formalização do Fórum

Instituto Ipanema

Coordenadora Geral Ninon Machado de Faria Leme

Coordenadora Técnica Maria de Lourdes Davies Freitas

Técnico Eduardo Peralta Vila Nova de Lima

Técnico Jaime Bastos Neto

Técnico Mônica Engelbrecht Deluqui

Assistente Técnica (construção coletiva) Cristiane Vieira Jaccoud do Carmo Azevedo

Assistente Técnica (construção coletiva) Fernanda Leopardo

Assistente Técnico Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro

Assistente Técnico (construção coletiva) Leonardo Fernandez Casado Barcellos

Assistente Técnico (construção coletiva) Nilmar Vieira Magalhães

Assistente Técnica (construção coletiva) Polita de Paula Gonçalves

Assistente Técnica Priscila Amaro Lopes

Assistente de Apoio Helena Maria de Souza Pereira

156

ISER

Coordenadora Geral (construção coletiva)

Samyra Crespo

Coordenador do Projeto Claudison Rodrigues

Coordenadora Financeira Dioney Brollo

Coordenador de Produção Wagner Sabino

Técnica Márcia Gama

Técnica Patricia Kranz

Técnica (construção coletiva) Ana Batista

Técnica (construção coletiva) Renata Bernardes

Técnica (consolidação municipal) Nathalia Araújo e Silva

Assistente de Coordenação (construção coletiva)

Martha Guimarães

Assistente Técnico/Financeiro Hebert Lima

Assistente de Produção (construção coletiva)

Camila Rodi

Assistente Administrativo (consolidação municipal)

Fernando Pereira

Rodaviva

Coordenadora Geral (construção coletiva)

Cláudia Jurema Macedo

Coordenador do Projeto Claudison Rodrigues

Coordenadora Financeira Rozender Smaniotto

Coordenador de Produção Wagner Sabino

Coordenador Regional Vladimir Falcão

Técnica Isabel Macedo

Técnico Marcelo Arantes

Técnica (construção coletiva) Tânia Jandira

Técnica (consolidação municipal) Nathalia Araújo e Silva

Assistente Técnico Hebert Lima

Assistente Administrativo (consolidação municipal)

Fernando Pereira

Assistente de Coordenação (construção coletiva)

Martha Guimarães

Assistente de Produção (construção coletiva)

Camila Rodi

Administração (construção coletiva) Rosangela Ferrão

Tesoureiro Jose Pedro Mendes

Suporte Técnico (construção coletiva) Raimundo Nonato

157

ASA

Coordenador Geral Roberto Rosa Olivella

Gerente do Projeto Cláudia Passos Sant’Anna

Coordenador Técnico Roberto Wagner Rocco

Coordenador de Campo (construção coletiva)

Leandro Quintão

Técnica Ana Paula Costa de Paula e Silva

Técnico Thiago Albuquerque

Técnico Flavio Vizeu Soares Bezerra

Técnico (construção coletiva) Alex Bernal

Técnica (construção coletiva) Christiane Nascimento Santos

Técnica (construção coletiva) Gisele Renault

Técnica (construção coletiva) Nathália Araújo e Silva

Técnica (construção coletiva) Priscila Amaro Lopes

Técnica (construção coletiva) Patricia Themoteo Teixeira

Técnica (construção coletiva) Renata Villaça

Técnico (construção coletiva) Thiago Vasquinho Siqueira

Assistente de Relatoria (construção coletiva)

Tatiana de Sá Ferreira

Apoio Administrativo Heidi Marques

Consultorias:

Fundação José Pelúcio – Ladec / UFRJ (construção coletiva)

José Luiz de Santana Carvalho

ILTC (consolidação municipal) Lucila Martínez Cáceres

Etapa de Finalização das Agendas

Consultorias:

Coordenadora Técnica Patricia Kranz

Consultor Ana Paula Costa de Paula e Silva

Consultor Thiago Ferreira de Albuquerque

Consultor Mônica Engelbrecht Deluqui

Consultor Roberto Rocco

Consultor Leandro Quintão

Técnica Maria Aparecida de Oliveira

Produção de vídeo Wellington Gomes de Oliveira

www.agenda21saquarema.com.br

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agenda 21 saquarema rj

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