Air letTóxi Aéreo

PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS - CHAMAMENTO PÚBLICO N0 008/LALI-

2/SBSP/2018

À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

Gerência Geral de Serviços de Logística Administrativa

Gerência de Licitações

Coordenação de Licitação de Concessão de Áreas Grupo A - LALI-2

Setor Comercial Sul, Quadra 04 Ed. Centro Oeste 10 andar - Brasilia/DF

Seguem anexos os documentos necessários da licitação em comento, conforme item 9.2 do

respectivo edital, quais sejam:

9.2 Para participação, deverão ser entregues os documentos abaixo relacionados:

a) Carta de apresentação (CARTA DE INTENÇÃO), obrigatoriamente assinada

por representante legal da empresa interessada, assim como o(s) documento(s) que

comprove(m) sua condição como representante legal da empresa;

b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

c) Somente poderão operar na área a ser concedida, empresas homologadas e/ou

habilitadas pela ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, para o

desempenho das atividades pertinentes ao objeto do presente chamamento.

d) Para a participação, as empresas interessadas deverão comprovar que exercem

atividade pertinente ao objeto da presente licitação. Essa exigência deverá ser

atendida através da apresentação:

d.!) Do Contrato Social e/ou do Estatuto Social, cujo objeto seja pertinente

ao objeto do presente chamamento;

Avenida Olavo Fontoura, 1.078 - Lote C - Setor IA - Santana. Silo Pauio/SP - CEPo 02012.021

-

.~!;~!!:letd.2) Do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo

(CHETA) emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), se

a empresa interessada pretender realizar a atividade de Táxi Aéreo;

d.3) Do Certificado de Homologação de Empresa (CHE) ou Certificado de

organização de Manutenção (COM), válido e emitido pela Autoridade

Aeronáutica, relacionado com o estabelecimento de uma oficina de

manutenção aeronáutica, se pretender realizar tal atividade;

dA) A atividade de Hangaragem à terceiros é caracterizada como atividade

comercial e só poderá ser desenvolvida por pessoa jurídica que tenha

atividade compatível em seu contrato / estatuto social;

d.S) A atividade de hangaragem de aeronaves próprias poderá ser realizada

por empresa interessada que possua aeronave(s) de sua propriedade,

arrendada(s) ou fretada(s) para uso próprio. Para o cumprimento do

requisito acima, a empresa interessada deverá apresentar:

d.S.l) Certificado de aeronavegabilidade da aeronave;

d.S.2) Certificado de matrícula da aeronave que conste o nome do

proprietário ou do explorador da aeronave;

d.S.3) O vínculo da aeronave acima com a empresa interessada

deverá ser devidamente comprovado.

Brasília, 24 de janeiro de 2019.

Atenciosamente,

AIR JET TÁXI AÉREO LTDA.

Avenida Olavo Fontoura, 1.078 - Lote C - Setor IA - Santana - São Paulo/SP - CEPo 02012-021

Air lerT6xi Aéreo

CARTA DE APRESENTAÇÃO

AIR JET TÁXI AÉREO LTDA.,sediada à Avenida Olavo Fontoura, NO1078, Setor C,

Lote la, Santana, CEP: 02012-021 cidade de São Paulo -SP, inscrita no CNPJ N0

07.751.659/0001-29, por seu representante legal GILBERTO LEME MENIN,

brasileiro, advogado, casado, portador do RG nO 25.756.929-7, inscrito no CPF nO

272.494.708-84 e na OAB/SP nO187.542, vem, por meio desta, manifestar interesse

em participar da licitação para concessão de uso de área, com investimento,

destinada à exploração comercial de táxi aéreo, hangaragem de aeronaves próprias

e/ou terceiros e/ou oficina de manutenção de aeronaves, localizada no aeroporto de

São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre - SBSP, em São Paulo - SP - nos

moldes da Lei nO13.303/2016.

e janeiro de 2019.

R JET TÁXI AÉREO LTDA.

"o TABEUÃO OLMIRA LIMA ~.v. Dr.Cardoso de Melo, 18SS,CEP; 05( . H.'C"TI4d~ 11,Na'... VilaOlrmpla.EsqulnaeomaRuaFunçh .SiioPaulo'SP

BtII J<NoR<>MrlG de Ollv.lr. ~Im. PABX; 11 305S-5100. www.15rwtas.com- ~-:'.,,:\. h. " . I~-_.:"47" '~.zf;l'A;!;./: -:.l'-

r"tOnileeVoor"' SEl'UHI\OCil . SEM VALOR ECm;JiilCO. a(S.;.,. . e:','GILllERTOlEIIE' If.llIH; a' qual' toof ,. e]lO>lta ee •. tcartorio, _'~ ' >~,,~> ~ ,- -:;

. -,'''<: .,

Avenida Olavo Fontoura, 1.078 - Lote C - Setor IA - Santana" Silo Paulo/SP - CEP: 02012-021

,:~""",,..:;:,~,:':.:::::~::~t:E~.:.~~~:~::~::::;7.7,:.:i5. TABEUÃO DE NOTAS' ,

SÃO PAULO - SP "

COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DESAo PAULO\ TABELlAo'JOAO R08ER-Tg DE OUJEIRA lI~A

P;08296 R:O18996

Livro 2809' pags 317 12 Traslado Fls 01

PROCURAÇÃOBASTANTEQUE FAZ:AIR JETTAXI-AÉREOLTDA.,

I~i 111111111111111111~III ~IIIIIIIIIIIIIIIIIIII m [IIIII~ I110592602080 '107,000386996-2

entretanto, ISOLADAMENTE ou EM CONJUNTO, independente da ordem de nomeação, poderão ~co'

ajustar preços, prazos, formas e condições de pagamento, receber, passar recibos, dar quitªçií.G~tO \ '

estabelecer cláusulas e condições, faz~r, rescindirl alterar, prorrogar, retificar e ra.tifjtªr~qff~~~~~£':>a~ç(' '~''ul.ç.'1o'.ÇI..'f,j\<;' -poO • to eio\{

contratos de quaisquer espécie e finalidade, aceitar condições e obrigações, firm'~C\k~t~~~'jiiI"''''.\,-'J a te e'!'(\\

AV DR CARDOSO DE MELLO 1855 CJ31 - VL 'ótiMt:;6tMo PAULO SP CEP 04548-005 \S3>.\'

rONEIFAK 11-30585100 ~

.....C

AOS

VINTE (20) dias do mês de DEZEMBRO e 2017 (DOIS MIL EDEZESSETE);nesta Cid'ade e Comarca da

Capital do Estado de São Paulo, em diligência na Rua LoJrenço Marques, 1'58, Vila Olímpia, onde a

chamado vim, perante mim,PATRICIA PAGLlARINI, Substituta do 15QTabelião de Notas, instalado àAvenida Dr. Cardoso de Melo nQ 1855, conjunt~ 31,compareceu como' outorgante:AIR JET TAXI

AÉREO LTDA.. com sede nesta cidade de' São Paulo, Capital, na Avenida' Olavo Fontoura, nQ 1078,

Setor C, Lote l-A, Santana, CEP 02012-020, inscrita no CNPJ/MF sob n2 07.751.659/0001-29, com,seu contrato social consolidado em data de 02/06/2017 devidamente registrado na JUCESPsob nQ

267.887/17-6 em 27/06/2017, cuja cópia ficaráarquivada nesta serventia na pasta 1264, sob,nQ09,

juntamente com a ficha cadastral emitida peia JUCESP,sendo neste ato, nos termos da cláusula 5',

de seu mencionado contrato social, representada por seu administrador FERNANDO FAGUNDES

PARRILLO, brasileiro, casado,administrador de empresas, portador da cédula de 'identidade RG

11.782.988-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nQ 103.821.S78-18,residente e domiciliado nesta

cidade de São Paulo, Capital, na Rua Lourenço Marques, 158, 14Q andar, Vila Olímpia,CEP 04547~

100,0 qual deciara sob responsabilidade civil e criminal não ter ocorrido mudança na representação/ '.

da empresa outorgante.O presente foi por mim identificado à vista dos dócumentos mencionados e

ora exibidos em seus respectivos originais, do que dou fé. Então pela empresa outorgante, na forma

em que é representada, me foi dito que, pelo presente instrumento e nos melhores termos de

direito, nomeia e constitui como seus procuradores:TERESA,CRISTINA CAMPOS MELLO, brasileira,

separada judicialmente, advogada, RG nQ7,993.301-SSP/SP , CPF/MF nQ 763,328.888-49 e OAB/SP /

NQ101.648 e GILBERTO LEME MENIN, brasileiro, casado, advogado, RG nQ25.756,929-7, CPF/MF nQ

272.494.708-84 e OAB/SP NQ 187.542, todos com endereço comercial nesta Capital na sede da

outorgante, a quem confere amplos e gerais poderes para gerir e administrar os negócios da

outorgante, podendo firmar contratos da sociedade referentes à aquisição e alienação_a qualquer

título e ôneração de bens móveis e imóveis dentro do território nacionall

assinando, para t,anto, os

instrumentos públicos e particuiares competentes que tenham por objeto 'bens e direitos

pertencentes à outorgante; representá-Ia perante bancos e estabelecimentos bancarios, inclusive

Banco Central do Brasil, podendo tudo assinar em n9me e do interesse da outorgante,OS PODERES

ATÉ AQUI CONFERIDOS SERÃO EXERCIDOSEM CONJUNTO, POR DOIS OUTORGADOS, os quais, /

jl"r""'H"'OOl~rat~'l~(!O Lolr,n"tI.tlu""1194~)"=.~i~ .~.

(

\

.~ \

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILEstado de São Paulo"

Icompromissos e acordos; resolver e regularizar quaisquer pendências e/ou irregularidades, ,bem

t como cumprir exigências e formalidades; prestar infor~ações e esclarecimentos; fazer

','\ declarações; representá-Ia e';; juízo, em qualqu'er instância administrativa e' judicial e em todas as,repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, agências reguiadoras e

. .' \ ,,/

fiscalizadoras, ANS - Agência Nacional de Saúde, Secretaria da Receita Federal,' ANAC- Agência

/.. Nacional de Aviação Civil, INFRAERO,Vigilância Sanitária, Conselhos e entidades de classe, PROCONI '\ I I

- Serviço de Proteção ao Consumidor, IDEC- Instituto de Defesa do Consumidore demais' pessoas

jurídicas de direito público em quaisquer de ~!=us departamentos, assinando, requ'erendo,

recorrendo e praticando o que for do i~teresse da outorgante, podendo, ainda constituir

advogad~s, substabelecendo os"poderesque lhes são conferidos pelo pre'sente ma;;dato, enfim,. ,

para o perfeito desempenho deste mandato, poderão os outorgados praticar todos os atos

indispensáveis, por mais especiais que sejam, o que tudo d~rá a outórgante por bom, firme e

valioso,O PRESENTEMANDATO TERÁ PRAZO DE VALIDADE ATÉ 31/1Z/Z019. Observando sempre

as restrições contratuais contidas no seu mencionado contrato social na cláusula 52 parágrafo i2.,A qualificação dos procuradores, bem como os dados referentes ao objeto desta procuração foram

fornecidos pela outorgante na forma como vem representada e que por eles se 'responsabiliza,E de

como assim o disse, dQque dou fé, pediu-me e eu lhe lavrei esta escritura, a qual feita e lhe sendo- - -- ,lida, em voz alta, aceito-a por achá-Ia conforme, outorga e assina,Em ,cumprimento à déterminação

constante do Provimento CG, Nº 13/2012, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado de'.São Paulo, foi efetuada. a consulta ao banco de dados da Central sendo HASCH

cZ9f.9b99.39f4.472b.53dd.de45.e~74.75b4.b8Zf.1607 Emolum!=ntos,Ao Tabelião: R$ 255,06;,6.0

Estado: R$ 72,48; Ao Ipesp:R$ 37,36; Imposto ao Município: R$ 5,44; Ao MP: R$ 12,24; Ao Registro

, Civil: R$ 134,42; Ao Tribunal de Justiça: R$ 17,50; À Santa Casa: R$ Z,56 - Total: R$ 428,30 - Guia,nº50/2017 Eu, Patricia Pagliarini, substituta do Tab~eliã,o/~ lavrei e subscrevo /// FERNANDO

FAGUNDES PARRIL~O/// Nada Mais, Traslada em segui Porto, por fé que o presente traslado é,cópia fiel do original lavrado nestas notas, no li ta Z8. pág;n s 317/318:"

'. .

. : ......,,'...

.\

, ,

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/ i

• REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

rue-!~

INÚMERO I ICOMPLEMENTO1078 SETOR: C: LOTE: l-A:

I MUNIClplOSAOPAULO

ITELEFONE(11) 4085-9000

COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURACADASTRAL 15/09/2005

NÚMERO DE INSCRIÇÃO07.751.659/0001.29MATRIZ

ENDEREÇO ELETRONICOVANIA.FAZECAS@PREVENTSENIOR.COM.BR

TITULO DO ESTABElECIMENTO (NOME DE FANTASIA)PREVENT SENIOR AIR

INOME EMPRESARIALAIR JET TAXI AEREO LTDA.

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL51.12-9-01 - Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripula Ao

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDÁRIAS33.16-3-01 • Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutençlo na pista52.40-1-99. Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem73.19..0-99 • Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente64.62-0-00 • Holdlngs de instituições não-financeiras86.21 ~-o2 • Serviços m6veis de atendimento a urgências, exceto por un móvel70.20-4-00 • Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica especifica85.99-6-G4 •.Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial52.40 ..1-01 ..Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem46.14-1-00 .. Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves51.12.g.99 • Outros servi os de trans rte aéreo de assa eiros não ..regular

c DIGO E DESCRIÇÁO DA NATUREZA JU DICA206.2 • Socledede Empresária Limitada

I LOGRADOUROAV OLAVO FONTOURA

ICEP I IBAIRROIOISTRITO02.012-021 SANTANA

1 ~ FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)

ISITUAÇÃO CADASTRALATIVAIMOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

I ~O ESPECIAL

I IDATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL15/09/2005

I I~ SITUAÇÃO ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nO1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 23/01/2019 às 19:05:35 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

ANACComprovante da Consulta Nada Consta de Multas

CNPJ NOME

07751659000129 AIR JET TAXI AEREO LTDASITUAÇÃO OÍVIDA CORRENTE

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVAL- ,,--.,---=..::.:.:..:.::;:.:..:.::..:,..:=Consta processo de multa por infração ao CBAer com exigibilidade suspensa.

SITUAÇÃO DíVIDA ATIVA

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOL- ~--::.=..:.:.::..::.:.::Não consta débito Inscrito em Divida Ativa para esse nllmero de: CNPJ consultado.Comprovante emitido às: 1B:46:31 do dia 23/01/2019 (hora e data de Brasília).

PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS, FAVOR LIGAR PARA O "FALE COM A ANAC" 163 OU CONTATARO SETOR DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA.

EMAIL: cobranca@anac.gov.brCORRESPONDÊNCIA: Setor Comercial Sul Qd. 09 Lote C,

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A-3° andar,Brasília - DF - Brasil, CEP 70.30B-200.

I VOLTF'!R!

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• ••• ••• •• ••• ••••• •

• •• • •• • •• • ••o •••• •

• ••• ••• •• ••• ••••• •

• oo • •• • • ••••••• o •• •

. JUCESP PROTOCOLOa 0.376.047/18-5

m~l~mml\\mm\IlI1II\I~1

11" ALTERAÇÃODECONTRATOSOCIAL

AIR JET TAXI AÉREO LTDA.

CNPJ/MF: 07.751.659/0001-29

NIRE: 35.220.180.252

Pelo presente instrumento particular,

(i) PREVENT SENIOR PARTICIPAÇÕES S.A., com seus atos societários

registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE

35.300.486.200, em 10/12/2015, inscrita no CNPJ/MF sob nO

09.285.822/0001-30, com sede na Rua Lourenço Marques nO 158, 140

andar, Vila Olimpia, CEP04547-100, São Paulo/SP, neste ato representadapor seu diretor, Fernando Fagundes Parrillo, abaixo qualificado; e

(ii) FERNANDO FAGUNDES PARRlLLO, brasileiro, casado sob o regime de

separação total de bens, na vigência da Lei 6.515/77, administrador de

empresas, portador da Carteira de Identidade RGnO11.782. 988-2 SSP/SP,

inscrito no CPF/MFsob nO 103.821.578-18, domiciliado nesta Capital, com

endereço comercial na Rua Lourenço Marques, nO 158, 140 andar, VilaOlímpia, CEP04547-100, São Paulo/SP;

únicos sócios desta sociedade empresária, sob o tipo limitada, que gira nesta praça

sob denominação social de AIR JET TAXI AÉREO LTOA., estabelecida na AvenidaOlavo Fontoura, nO 1078, Setor C, Lote l-A, Santana, São Pauio/SP, CEP02012-

021, com seu contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de São/

Paulo, sob NIRE 35.220.180.252, em 15/09/2005, inscrita no CNPJ/MF sob n.O07.751.659/0001-29 ("Sociedade"), resolvem de pleno e comum acordo e na

eguir descritas:

• • • • ••• •• ••• • • • • • • • •• • • • • • • •• • • • •• • ••• • • • • • • • • •• • • ••• • •

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I. Ampliar o objeto social da Sociedade, mediante à inclusão das atividadesde:

a) serviço aéreo especializado (SAE), nas modalidades de combate aincêndios e operações com carga externa; e

b) importação, exportação e comercialização de aeronaves, partes,

peças, ferramental, suprimentos, componentes aeronáuticos e aeromédicos;

lI. Uma vez completamente integralizado o capital social da Sociedade,

decidem os sócios aumentá-lo em R$ 24.351.000,00 (vinte e quatro

milhões, trezentos e cinquenta e um mil reais), mediante a emissão de

24.351.000 (vinte e quatro milhões, trezentas e cinquenta e uma mil)

quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, todas subscritas pela

sócia PREVENT SENIOR PARTICIPAÇÕESS.A., cuja integralização se darános seguintes termos:

• 8.351.288 (oito milhões, cinquenta e uma mil, duzentas e oitenta e

oito) quotas, integralizadas mediante a conversão do saldo da conta

contábil Adiantamento para Futuro Aumento de Capital; e

• 15.999.712 (quinze milhões, novecentas e noventa e nove mil,

setecentas e doze) quotas, serão integralizadas até 31/12/2018, emmoeda corrente nacional, em bens móveis ou imóveis;

III. Diante as modificações acima, as Cláusulas 4" e 8" do' Contrato Social daSociedade passam a figurar com a . tes redações:

FeiiiJedeLuna:ÃlVes'"ESCREVENTf A1110k:~o

CUSTAS CONTRIB. P/V:':'P.aA, R.! 1'"

• • • • ••• •• ••• • • • • • • • •• • • • • • • •• • • • •• • ••• • • • • • • • • •• • • ••• • •

• ••• • •• •• • •• • •••• •

• • • • • •• • • • • • •• • •• • • • • • • • •• ••• • • ••• • • •• • • • • • • •••• • • • ••• •

"Cláusula 4" A sociedade tem por objeto social a exploração dasseguintes atividades:

(i) transporte aéreo público de pessoase cargas na modalidade de táxiaéreo;

(v)

(iv)

(li)

(ili)

(vi)

(vii)

(viii)

(Ix)

prestação de serviços aeromédicos;

importação, exportação e comercialização de aeronaves, partes,

peças, ferramental, suprimentos, componentes aeronáuticos eaeromédica;

manutenções preventivas até o nível de complexidade demanutenção de linha;

serviço aéreo especializado (SAE), nas modalidades de

aeroinspeção, aeropublicidade, aerofotografia, aeroreportagem,

combate a incêndios e operações com carga externa;

assessoria técnica aeronáutica;

hangaragem;

consultoria em gestão empresarial;

participação no capital social de outras pessoas jurídicas, comoquotista ou acionista;

(x) treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial;

(xi) operação dos aeroportos e campos de aterrissagem;

Parágrafo Único: No que tange aos serviços indicados na alínea "viii", a

sociedade não irá realizar consultoria técnica especifica, que demande

'habilitação legal, e/ou estejam vinculadas a conselhosprofissionais. "

"Cláusula 88

integralizado, éo capital social, totalmente subscrito e parcialmente

sessenta e seis milhões,

m 66.441.000 (sessenta

f'êiioede' . . ,ESCREVENiE A.UTORIZADO

CUSTAS CONTRlb. PI '1ERBJ-I - R::' ,;.~

//Ó

\

o o o o o •• •• ••o o o o • • o o •o • o • • o o •• o • • •• o ••o o • • • • o • • oo • • ••• • o

o o•• o •• o• o •• • •o •• o

o • o o • oo • • • o • •• • o

• • • • • • • • •o ••• • • ••• • o •• • • • • • o •••• • • o •• o •

e seis milhões, quatrocentas e quarenta e uma mil) quotas, do valor

nominal de R$ 1,00 (um real) cada, distribuídas entre os sócios na seguinteconformidade:

(i) a sócia PREVENTSENIOR PARTICIPAÇÕESS.A., detém 66.440.999

(sessenta e seis milhões, quatrocentas e quarenta mil, novecentas e

noventa e nove) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada,

totalizando R$ 66.440.999,00 (sessenta e seis milhões, quatrocentos

e quarenta mil, novecentos e noventa e nove reais), das quais

50.441.287 (cinquenta milhões, quatrocentas e quarenta e umas mil,

duzentas e oitenta e sete) quotas se encontram totalmente

integralizadas e 15.999.712 (quinze milhões, novecentas e noventa

e nove mil, setecentas e doze) quotas se encontram pendentes deintegralização;

(li) o sócio FERNANDOFAGUNDESPARRILLO, detém 1 (uma) quota, do

valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 1,00 (um real).

Parágrafo 10 A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de

suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização docapital social.

Parágrafo 20 Ao menos 80% (oitenta por cento) do capital social da

sociedade pertencerão a brasileiros, limitação essa que prevalecerá

inclusive no caso de eventuais aumentos do capital social.

Parágrafo 3° Ocapital social será completamente integralizado até

31/12/2018, em moeda corrente nacional, em bens móveis ou imóveis. "

I,-Ó

-FeiiiJede"Lüiid €~OESCREVENTE AUTORIZADO

CUSTAS CONTRItI. P! VERBA. R$ 3.5C

• • • • ••• •• ••• • • , • • • • •• • • • • • • •• • • • •• • • •• • • • • • • • • •• • • ••• • •

• ••• • •• •• • •• • •••• •

• • • • • •• • • • • • •• • •• • • • • • • • •• •• • • • ••• • • •• • • • • • • •••• • • • ••• •

IV _ Em virtude das modificações promovidas, os sócios decidem reescrever e

consolidar o contrato social da Sociedade, que mutuamente outorgam eassinam nestes termos:

"CONTRATOSOCIAL DA

AIR JET TAXI AÉREOLTDA.

Capitulo I - Da Denominação, Sede Social e Duração

Cláusula I' A sociedade gira sob denominação social de Alr Jet TaxiAéreo Ltda., sob o nome fantasia de Prevent Senior Air e se rege por estecontrato pelas normas legais que lhe forem aplicáveis_

Cláusula 2' A sede da sociedade é na Avenida Olavo Fontoura, nO 1078,Setor C, Lote l-A, Santana, São Paulo/SP, CEP02012-021.

Cláusula 3" O prazo de duração da sociedade é indeterminado_

Capitulo 11 - Do Objeto

Cláusula 4"atividades:

A sociedade tem por objeto social a exploração das seguintes

--Feii"õedeLunã AvesESCREVENTE AUTORI?AJlO

CUSTAS CONTRIB. Pf VERBA - R::. :>,eo

(I) transporte aéreo público de pessoas e cargas na modalidade de táxi aéreo;(il) prestação de serviços aeromédicos;

(iii) Importação, exportação e comercialização de aeronaves, partes, peças,

ferramental, suprimentos, componentes aeronáuticos e aeromédica;

(iv) manutenções preventivas até o nível de complexidade -de manutenção delinha;

• • • • ••• •• ••• • • • • • • •• • • • • • • •• • • • •• • ••• • • • • • • • • •• • • ••• • •

• ••• • •• •• • •• • •••• •

• • • • • •• • • • • • •• • •• • • • • • • • •• ••• • • ••• • • •• • • • • • • •••• • • • ••• •

(v) serviço aéreo especializado (SAE), nas modalidades de aeroinspeção,

aeropublicidade, aerofotografia, aeroreportagem, combate a incêndios eoperações com carga externa;

(vi) assessoria técnica aeronáutica;(vii) hangaragem;

(viii) consultoria em gestão empresarial;

(ix) participação no capital social de outras pessoasjurídicas, como quotista ouacionista;

(x) treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial;

(xi) operação dos aeroportos e campos de aterrissagem;

Parágrafo Único: No que tange aos serviços indicados na alínea "viii", a

sociedade não irá realizar consultoria técnica especifica, que demande habilitaçãolegal, e/ou estejam vinculadas a conselhos profissionais.

Capítulo 111- Da Administração

Cláusula 5' A sociedade é administrada e representada pelo sócioFERNANDOFAGUNDESPARRILLO, que ocupa o cargo de administrador e se

encontra individualmente investido de amplos poderes para representar a

sociedadeem juízo e fora dele, ativa e passivamente, inclusive perante repartiçõespúbiicas e autarquias federais, estaduais e municipais, instituições financeiras,

estabelecimentos bancários, sociedades de economia mista, praticando todo onecessário e conveniente ao funcionamento regular da sociedade.

Parágrafo 10 Oadministrador pode nomear procuradores para representara sociedade, discriminando no respectivo instrumento o prazo de vigência e os

poderes conferidos, sendo que na inexistência de prazo de vigência da procuração,

automaticamente entender-se-á como outorgada pelo prazo de 6 (seis) meses, a

contar de sua assinatura. As procuraçõe" 'udicia" poderão ser outorgadas por

o • o • ••• •• o •• • • • • o • o• o • • • • • •• o • • •• o ••• • • • • • • • • •o • • ••• o •

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Parágrafo 2° É expressamente vedado, sendo nulo e inoperante em

relação à sociedade, qualquer ato que a envolver em obrigações estranhas ao

objetivo social, tais como fianças, avais, endossose quaisquer garantias em favorde terceiros.

Parágrafo 3° A administração e representação da sociedadeserão sempreexercidas por brasileiros, residentes no Brasil.

Cláusula 6" Ossócios poderãoatribuir a administração a um terceiro, que

não faça parte do quadro societário, desde que tal deliberação seja realizadaatravés de Ata ou Alteração no Contrato Social, que serão levados a registro norespectivo órgão.

capítulo IV - Do Pró-Labore

Cláusula 7" O administrador fará jus à retirada de pró-labore,importância essa que sendo.eventualmente paga, será então levada à conta de

despesas administrativas da sociedade, conforme deiiberado em Reunião deQuotistas.

capítulo V - Do Capital Social

Cláusula a" O capital social, totalmente subscrito' e parcialmente

integralizado, é de R$ 66.441.000,00 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e

quarenta e um mil reais), dividido em 66.441.000 (sessenta e seis milhões,quatrocentas e quarenta e uma mil) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (umreal) cada, distribuídas entre os sócios na seguinte conformidade:

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(i) a sócia PREVENT SENIOR PARTICIPAÇÕESS.A., detém 66.440.999(sessenta e seis milhões, quatrocentas e quarenta mil, novecentas e noventa

e nove) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$

66.440.999,00 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta mil,

novecentos e noventa e nove reais), das quais 50.441.287 (cinquenta

milhões, quatrocentas e quarenta e umas mil, duzentas e oitenta e sete)

quotas se encontram totalmente integralizadas e 15.999.712 (quinze

milhões, novecentas e noventa e nove mil, setecentas e doze) quotas seencontram pendentes de integralização;

(ii) o sócio FERNANDOFAGUNDESPARRlllO, detém 1 (uma) quota, do valornominal de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 1,00 (um real).

Parágrafo 10 A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas

quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Parágrafo 20 Ao menos 80% (oitenta por cento) do capital social da

sociedade pertencerão a brasileiros, limitação essa que prevalecerá inclusive nocaso de eventuais aumentos do capital social.

Parágrafo 3° O capital social será completamente integralizado até31/12/2018, em moeda corrente nacional, em bens móveis ou imóveis.

Cláusula 9a As quotas da sociedade são indivisíveis e cada uma delas dádireito a um voto nas deliberações sociais.

Parágrafo Único: Todas as deliberações sociais serão tomadas por maioria de

voto, entendendo-se como maioria os sócios representantes da maior parte docapital social integralizado, salvo quórum diverso previsto na lei nO10.406/02.

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Capítulo VI - Direíto de Preferência e Cessão de Quotas

Cláusula 10 As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão sercedidas ou transferidas sem o expresso conhecimento do outro sócio, que terá o

direito de preferência na aquisição de quaisquer quotas da sociedade que foremoferecidas à venda.

Parágrafo lONa eventualidade de qualquer sócio desejar vender ou

transferir a totalidade ou parte das quotas que possuir na sociedade, deverá antes

notificar o outro sócio, por meio de carta, estipulando o preço pretendido e demais

condições de venda ou de transferência. O outro sócio terá, então, um prazo de30 (trinta) dias, a contar do recebimento da referida carta, para comunicar, por

escrito, se deseja ou não adquirir a totalidade ou apenas parte das quotas a quetêm direito.

Parágrafo 2°. Não havendo interesse do outro sócio ou não sendo o direito

de preferência afinal exercido, pOderá o sócio ofertante alienar a terceiros as

quotas ofertadas, por preço não inferior e condições não mais vantajosas que asda primeira oferta.

Cláusula 11 Os sócios não poderão oferecer ou dar suas quotas emgarantia do cumprimento de quaisquer obrigações pessoais ou mesmo assumidas

em nome da sociedade, ficando expressamente vedada a transferência de quotas,

por meio de cessão, penhor, caução, ou qualquer outra disposição de vontade ouforma de dação em garantia.

~ 16 MAIO

Capitulo VII - Da Retirada e Exclusão de Sócios

cláusula 12 A morte, interdição, dissensão, insolvência, falência,recuperação judicial ou extrajudicial, retirada ou a exclusão de qualquer um dos

sócios são incidentes que não dissolverão a sociedade, que continuará existindo

com o sócio remanescente. Esse terá o direito de adquirir as quotas do sóciofalecido, interditado, insolvente, falido, recuperando, retirante ou excluído pelo

valor apurado em balanço levantado especialmente para esse fim, na forma das

cláusulas seguinte, sendo vedada a entrada na sociedade, como sócio, dos

herdeiros ou sucessores do sócio falecido, interditado, insolvente, falido,

recuperando, retirante ou excluído, exceto havendo anuência expressa do sócioremanescente quanto ao referido ingresso de sócio.

Cláusula 13 Osócio que desejar se retirar da sociedade deverá comunicara decisão, por escrito, ao outro sócio, com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias deantecedência,

Cláusula 14 Em caso de separação judicial, o sócio separando deverádiligenciar no sentido de reservar para si suas quotas sociais, compensando-ascom outros bens do patrimônio do casal. Não sendo isso possível e uma vezpartilhadas tais quotas, os demais sócios, pelo voto da maioria do capital social(excluindo o sócio separando), poderão, a seu exclusivo critério, recusar oingresso na sociedade do ex-cônjuge que receber as quotas partilhadas, Nessecaso, os haveres deste último serão apurados e pagos na forma do disposto nacláusula imediatamente posterior.

Cláusula 15 Ao sócio interdito, insolvente, falido, recuperando, retirante,excluído ou herdeiros do sócio falecido, serão pagos os respectivos haveres combase no balanço geral que será levantado dentro do prazo de 90 (noventa) diasda data do evento, pagamento esse a ser feito em pelo menos 12 (doze) parcelasmensais, iguais e sucessivas, devidamente corrigidas pelo Índice Geral de PreçosMédios - IGP-M, da Fundação Getúli s, vencendo a primeira delas em 30(trinta) dias contados da data do

CARTÓRIO 00 15. TABELIÃO

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esc~EveNTEAUTOR~DOCUSTAS CONTRIB. PI VERBA. R$ 3.50

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capítulo VIII - Da Reunião de Quotistas

Cláusula 16 A reunião de sócios não terá caráter obrigatório, devendo ser

realizadas sempre que os sócios julgarem conveniente para a condução dos

negócios sociais, No entanto, sendo realizada reuniões, serão dispensadas asformalidades de convocação previstas no Parágrafo 30, do Artigo 1.152, da Lei nO

10.406 de 2002, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, porescrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia,

Cláusula 17 Os quotistas poderão ser convocados para as reuniões

através de Carta com Aviso de Recebimento (AR) ou protocolo, correio eletrônico(e,mail) com aviso de recebimento ou edital.

Cláusula 18 Quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre amatéria que seria objeto das reuniões, estas serão dispensáveis (CCArtigo 1.072,Parágrafo 30),

Cláusula 19 Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos nocontrato, o disposto na SeçãoV, do Capítulo IV, Subtítulo n, Título n, Livro n, do

CÓdigoCivil, nos termos do Parágrafo 60, do Artigo 1.072 do mesmo diploma legal.

capítulo IX - Do Exercício Social e Balanço

Cláusula 20 O exercício social coincidirá com o ano civil.

Cláusula 21 Ao fim de cada exercício social será levantado o balançogeral, distribuindo-se os lucros ou repartindo-se os prejuízos entre os sócios, em

consonância com o deliberado na Reunião Geral ou Reunião de Quotistas,

Felioe deTu'na Aive;ESCREVENTE AUTORIZADO

CUSTAS CONTRIS, PI VERBA. RS 3,50

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Parágrafo Único: Poderão ser distribuídos lucros aos sóciosdesproporcionalmente às respectivas participações no capital social da sociedadee antes do término do exercício social, através de Balanços e/ou BalancetesIntermediários, mensais, trimestrais e semestrais, em consonância com alegislação vigente.

capítulo X • Da Extinçio da Sociedade

Cláusula 22 A sociedade será dissolvida mediante deliberação dos sócios

correspondentes, no mínimo, a 3/4 (três quartos) do capital social (CC art. 1.076,I) e nos demais casos previstos em lei.

Parágrafo Único: As modificações do contrato social da sociedade dependerão

sempre de prévia autorização da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC,para,posto Isso, serem arquivadas perante o Registro de Comércio.

capítulo XI • Do Foro e Legislação Aplicável

Cláusula 23 Para todas as questões oriundas deste contrato, fica eleito o

Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por maisprivilegiado que seja.

Cláusula 24 Os casos omissos no presente instrumento serão resolvidos

de comum acordo entre os sócios, buscando subsídios na legislação aplicável àssociedades limitadas e supletivamente pelas normas da lei nO6.404/76.

-_ •...........•....•• -...•Felioe deESCREVENT

CUSTAS CONTRIB,

Declara o administrador não estar impedido de exercer a administração da

sociedade em virtude de lei especial ou por terem sido condenados ou estarem

sob os .efeitos da condenação de pena que vede, ainda que temporariamente, o

acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ousuborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema

financeiro nacional, contra as n as d defesa da concorrência, contra asrelações de con~-!-e:' .0" E OT, pnedade (CC art. 1.011, ~ 10).

III\,IVEHTK;AÇÃO' - , "Ç:O esenl.12o::tJptil rep"'os1tári.ea e-x i . conforme~~.éOuoJt.

5.PautJ, ~g~~ 16M.~~

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E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 3

(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para quecumpram as formalidades legais.

São Paulo, de Fevereiro de 2018.

S S.A.

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Testemunhas:

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SCS, Quadra 09, lote C, Torre A. 6~ Andar, Edifício f'lIrque CidadE' Corporate - Bairro Setor Comercial Sul. Bras!lia/DF, CfP 70308.200Teleftme: e Fax:@fax_unidade@-www,anac.gov,br

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~ A <lutenllcidade deste documento pode ser conferida no sile hllps-!.mtCIJll.~ anal- gQv.hri~clla!ltentiçidade. infonnnndo {Icódigo \'erificador 1427719 e o cÚdigCl. CRC 821"1:57SF.

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15/05/2018 SEIIANAC-1812155 - Certificado AlTE

fi~NACAG~NaA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SCS, Quadra 09, tole C, Torre A. 6~ Anda', Eclificlo Parque Cíd"ôe Corpor3le - Bairro S.lor ComercIal SVI,Br.uma/OF, CEP 70308-200Telefcne: e fa~; @fa~_unldade@ - www.anac.lov.br

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DocumClltn assinado eletronicamente por Julio Giampa Schcibcl. Gerenle Téenico. Substiluto, em 14'05/2018. às 15:51, eonrnrme horarin oficial de Brasília,com o emprego de certificado digitai emitido no âmbito da ICP-BrnsiL com fundamento no art 6°, caput, do Decreto n" 8 5',9. de 8 Jc üU!uhm d,~"'O15W d(' Série do Certificado: 1196012503606157259

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• I!l~A autenticidade deste documcnto podc ser conferida no sitc h1ip-i;sjslrOlas jlllilC.gOV b(.'srj:aJl!fnljcjdade, informando o código verificador 18J21 ~~ c o cÚdlgoCRC 6:'iCC55DR.

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Refe ••!ncia: Processe n9 00065.023418{201B.91 SEI n918t2155

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SCS, Qu~dre 09, Lote C, Torre A . 62 Andar, Ediffcio Parque Cidade Corporate - Bairro Setor COmerc.la\ Sul, Brasllla/DF, CEP 70308-200Telefone: e Fax:@fax_unldade@.www.anic.gov.br

_. ~-- -- .._---------- _._----_._._-[Jocumctllo assinado eletromcamente por Julio Giampa Scheibel. Gerente Técnico. Substituto, em 14/05/201 &. às 15.51. conforme horário ofiCIai de Rrasiha.com o emprego de certificado dlgílal emitido no âmbito da ICP-Brasil, com fundamento no art, 6", caput, do Decreto D~R 539, de S d" oPlnho Jl' 20 J ".N" de Série do Certificado: 11%01250J60615725Q

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. l!J~ .~A autentIcidade deste docl1Illcnlo pode ser conferida no site Iilln-llsjS!flllaS atlac.gQ\, br/scjialltcnticldadc, mformando (l código verificador 1812154 c (l cÚdJgo

C'RC 87611':591.I .l!J .

Refer!ncla: Processo nl 00065.023478/2018-91 5EI n2181215-4

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07/05/2018 SEI/ANAC- 1789025- CertificadoALTE

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SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A. 62 Ar.dBr, Edifício PiHq•••e Cld,de Corpçr.lte - Bairro Selor Comercial Sul, Brils~iI/OF. CEP 70308-200Telefo!'ll!: e Fa~; @flIx_unld,1de@ _www.lInllC.aov.br

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I A autcnticidade deste documcntro pode ser conferida no silc Iillp','isjS}ç!Das ª!ljlC go\' br,"sejijl!llen1icjdade. informando o código \'crificadlll 178902!i c o código. CRC f<'139H766

-- ----- -----------------------------Referência: Processo n~ 00066.530264/2017-85 SEI n' 17S9Q25Thís dnrumrnt wns sígned w;lh n digillll rertífícllte aec(lrdíng 1(lICP.8ruíl, trt, CP. copUlo frnm Decree n' 8.539. 10/0812015, lhe tlJlhenticity nfthís document Ctn be ehecled~' using lhe QR clJ'de or by dlr~lngOI' lhe hype,lin~ ahovc. When requestcd. ,"(olm lhe highlighled ,"elir;~,íon code tOO lhe ("B(" code

IMPRIMIR Q Q'RTII"CAPO t. ~lANnR'\ SORIlQ pA AERONA\'t'

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26/01/2018 SEI/ANAC - 1458857 - Certificado ALTE

'if~NACAG~NCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVil

SCS, Quadra 09, Lote c, Torre A 6~ A~dar, Edlffdo Parque Cidade corporllte. Bairro Setor Comercial Sul, BrasHiajOF, CEf>70308-]00Telefone: e Fax:@fax_unidade@'www.i!Inac.gov.br

•• • __ • - ' __ '_~ ._ •• • ~ __ ~ •• o ••

Docul1lC"nto assinado eletronicamente por Ludana F'trreira da Silva, Gerente Tétnlu, em 25101/2018, às 15:20, conforme horârio ofIciai de Brasíha. 1;0111nemprego de certIficado digital emitidu no âmbito da ICP-Brasil. com fundamento nu art. 6°, caput, do Decreto nO 8 51q dt' 8 de outubro d" "O}~.N" de Séne do Certificado: I 196011404060Q732OJ

A aulCnltcidade deste documento pode ser conferida no site ht1p'lISfS!Cmas.anac go\' br,'scjiautcnticidqde. informando o código verificador 14SHRS7 l' li código. CRC F37S2847

Refllfênciôll: Proc~!~, n'! 00066.530254/2017-85 SEI n'!14588S7

'1111sdocum~1l1 "as slgncd \\IIlh a d'fpl.1 ccrl,f,cale accordinB lO ICI'.Brasll, Iln 6°, caput, frOln Decree n° 8,539, IOl08/2015 The aulhenllCtty oflhlS docuJll('nl can bc chcckcd br uSHlg lhe OR codc (lr hy c1lc~lt1~<'n lhe hyperhnk ~tx>H' Whcn requeslcd, mfOftll1hc hlghh,!;hted \'CrlnCIII'on code and lhc CRC ("ode.

l~lrR!,\llR O C'FBTlfIC'A!)Q F MANHB A 1I0R[}Q IM At'BONA\'E

file:///C:lUsers/Diogo/AppData/Local/MicrosofUWindows/INetCache/Content.OutlooklZOX4GHUAlCertificado_ALTE_1458857 .html 1/1

07/11/2018 SEI/ANAC - 2396246 - Certificado ALTE

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILAGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILREGISTRO AERONÁUTICO BRASiLEIRO

CERTIFICADO DE AERONAVEGABIL1DADEAirworthiness Certificate

ti~ANAC

6883

1 MARCAS DE NACIONALIDADE EMATRlCULA - NAT/ONALITY ANOREGISTRAT/ON MARKS

PR-XFC

2 FABRlCANlE E MODELO - 3 N" DE SÉRIE -MANUFACTURER ANO A/RCRAFT SERIALMOOEL NUMBER

EUROCOPTERFRANCEEC 15581

4 CAlEGORIA DEHOMOLOGAÇÃO -CERT/F/CAT/ON CATEGORY

TRANSPORTE

5 AUTORIDADE EMISSORA E BASE LEGAl-/SSU/NG AUTHORITY ANO LEGAL BAS/S

Este certificado de aeronavegabilidade foi emitido conforme Anexo 8 da Convenção Internacional sobre Aviação Civil, de 7 dedezembro de 1944, o Código Brasileiro de Aeronáutica, e 19 de dezembro de 1986 e o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil(RBAC) aplicável à categoria de homologação acima mencionada, para a aeronave acima identificada, a qual é consideradaaeronavegável enquanto mantida e operada de acordo com as limitações perbnentes, a menos que previamente suspenso oucancelado.

This cerlmeate Df a;rworlhiness 15 issued in Bccordsnce with Annex 8 cf lhe Convention on Inlernalional CMI Aviation ofDecember 7, 1944, lhe Brazilian Aeronautical Cede of December, 1986 and lhe Brazílien CMI Avia/íon Regulatíon (RBAC)appticab/e to lhe calegory fOf lhe above identified aircraft, which is considered to be ainvorthy whi/e maintained and operatedIn Bccordance with lhe retavant limitaffons, unless previously suspended or canceled

6 lERMOS E CONDiÇÕES - TERMS AND CONOmONS

Esta aeronave está em conformidade com o padrão de rurdo, de acordo com o Volume I do Anexo 16 da OACI.

Tl1is a;rcraft complies with the oo;se standard, pursuanl lo Volume J of Annex 16 af JCAO

DATA DE EMISSÃO DO CAISSUEOATE

06/11/2018

Documento assinado eletronicamentc pClr Luciana Ferreira da Sih'o, Gercnte T«niea, em 07/1112018. as 10:24, conforme horario oficial de Br.lSilliI. ellm nemprego de certificado digitai emitido no àmbito da ICP.Brasil, com fundamento no art, 6". capu!. do DeClclü n~ g 5-W.j!c g (I..:QlI!llbw de ....I)! '.N° de Série do CcrtJfkado: 1196011404060973203

•

!lI! I!): fi. autenticidade deste documento pode ser eonlcrida no site .!illIr/isistcmas nUj1c_go\',brisci!autcnticidadc. informando o código verilicndor 2396246 c o códíg<l

. ". CRC 9004F2CA.

I!J .

Referf:nda: Prcx:esso n2 00065.054727/2018-90 SEI n' l396246

Ths documcnt ''IM slgllC'd \\"11hR digitai certificate ltt(>rdm& lnlC'P-Brasil. an. 6', ClPu1, frc>m Dccrce n' ~ j.19. 10iOSJ::!OI~. The lulhemicily ofthis document can bcchecl..ed by Ullllll jh~ QH. codeor h)" clickinllon thl' h} pcrhnk nhove When requested, IIltorm the highlighted Vetlfll::atlon code 3nd the CRC cOOe.

IMPIUMIR O ct'R1U'If"PO E MAlSTt.R,.\ RORpO DAAERON,\\'t'

file :/I/C:/Users/Diogo/AppData/LocallMicrosoft/Windows/INetCachelContent.OutlooklBBYCYNS5/Certificado_ALTE_2395245.html 1/1

07/11/2018 SEI/ANAC - 2396236 - Certificado ALTE

~.OLAVO FOUTOURA 'IOJ!, SETOR C, LOTE t-A, SAHTAHA • SAO PAULO

IEUROOOPTER FRANCE

I q.rtjfy 11>111lhe .'ICl1lI!~ncriMd Ibc:W has b+en :iuly ~ltIwe<1ln \tIe Sft;zilil" ~Uli,*, ReqlsWy", In atc>l'O.nw IIflIh..•••!nU 7 04th, Inl~Uc.n.1Civil.6.'oIlllio"Cor.VlInloOl'01 ~mb9l' i. 19"", IIná IN- 8IaoIlli"n ~......r.jllll Colt. ~ 0.0. •••'* 19. j9B~

':e<1,fim QW •••• "nave .l:i •••• dncribl fol o..i<bmem. inllJita "'" R~;,tn,MIIUniIutico BnullRiro, da.lD'do CIIm o anuo 7 d. alITn<1qlo so~ ."lIgioa..,II"IM"lcilll"!!, da ; 'li. :l,,~OO)dt 19,", e o6drgo Bf,"I,-Io;)(l.A~iuti-=-. d~ 1!!'<:!I.xz.I!\!:lIoM 1~.

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IRUA AMADOR 8IJEUO. 414. BLOCO C, i' IUI()AR, !lAHTOAMARO. !AO PAULO

ISAlffAHDEil. tEASNIG S A, ARREtro.MERCAtITlL~~I--'

.~ ...,.....IARREN~MelfTO MERCAflnUCE!SAO DE uso

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DOCUJllCIlIO<lssinado elclronicamcnte por Luciana Ferreira dA Silva, (;frente Técnica, em 0711112018, às 10:24, conforme horario oficial de Bmsilia, com (\emprego d.: certIficado digitai emitido no Iimbilo da ICP-Brasil. com fundamento no art. 6Q

• caput, do Dçere!o n~ 8 5,9. de 8 de Qulllbro de '015.N° de Série do Certificado: 11960]1404060973203

I!)I fi. autcnticidadc deste documento podc ser conferida no sl1e bJ.!r.::I:slstcm<lsanac.go\' br':sçi.'jlutcntiqdadc. informando o côdigo \'erilicador 2396236 c o códign. CRC AB821 DOtl.

Afferentill: Processo oI 00065.054727/2018.90 5EI ot 2396236

f1.Ls document "as si~ocd "'lh /I d,gllal cerl,fíCllte according tIlICP.BlllSd, /In, 6", capu1. fmm Decree n' S S.lQ, 10/0812015. lhe authenticity Ilflh,s dOCumenlclln he cilecked h} uSllllllhe QR code nr by d'c~inllOn lhe hyperlllll.: abo\"e When requcsted. ;nform lhe h'ghllllhled "cuf,atlon code and lhe CRC code .

.z."PR!j\1IR O URT!flrAI)O)' MANTER'\ BORDO IM Af:RO:So\\'E:

file:/I/C:/Users/Diogol AppData/Local/Microsoft/Windows/INetCacheIContenI.DullooklBBYCYNS51Certificado _ALTE_2396236,html 1/1

Ob"'VIl\lO'l'I" Rp'l1I~.r--' -fã .-ou" esti .,., ClNIfonnldJlQ. com O p8ettlo ,. nrldo, de ac:onIo com IJVoJulll.l do __ 18

cs. GlQ. Tbls .Ircratl c:ompIes wttft dI.1IObie sbnclwd, l*lSlIlnt to Votu•• l of,.l!IIIP 16 ofICAo.

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AlR lET TAXI AfREO LmAI'.tI" C"'I,II~.<IO <Hl ,11l•• on"""9"bilid~ .• nnutllia ,,,nlotmol (I """",0 11(lo ~ .abrll Avt~ Clvlllnl""f;l;iCl<1r.I. dio 1 de <!-""'IIM <Ia 19014 "CiWl<go

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n.,~ C ••. I~fÇ;l~'" ~I" 'l~l>OdPJ' __ 11.'•••••••"'" e ~l \110 "'ICIf""I_1 CMl"'~11cm~ ~l c!uc;mnwr 1, 19« _ SfU~l3n "'Ir l ••• 01~ ,~"

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~!I ." REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO ., , ~i~

I, i ~ CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE ~!::,,~~i.t Airworthiness Certlficate Dr AV".C"'O o.•."

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_: 05/01/2017 23/11/2022~",---.------ ------e----------------.:,.-"..\--" ~ "."-~......,.~~~-" ~~, ~~ ~ ,I, ••~, "

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILAGIôNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILREGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO

CERTIFICADO DE MATRIcULACerliflcate of Reglstratlon

~JANAC"'l;r"l;U, N~t,<;,,,"\111•.••.' •.~,I;o r'.", •.

SP

N' l!1IlSf'''I~t.t1 S"iftl H~mt>.'l

14334

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!OIPJ.O>Ft('-.:wlIIc.dwerolT~) II ,12.120.263/0001-13 I

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Isp ICHl'U'CI'fr~e-wdT~1 jI 07.751.659/0001-29 I.

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I HEUBRASPR-OSPI.l"~.l,,11.l<>d~lf

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R PADRE MARtO FONTANA - M -APT 71-A-ALTO DA - SAO PAULO0,..••"", rO~.I""1I,

AIR JET TAXI AEREO LTOAEnd••nço (Mel.",!,- - .._----------o,,/lXtRh'yg,fIilNTOURA 1078 SETOR C. LOTEl-A, SA - $AO PAULOr-- -

CESSA0 OI! USOCC;tf,fll:oQ•••••• t'll"l""" 'QrIl' llesalullci lle,,;d:llTlenr•• Ma'>I' nI'lAl>\llilra~"'uIlI:<> a'ullelra. do -elo COfl\o "'''''') 1 <111Co~ ItObroA.!.ç.lio CMlln!,'''.cI<)rt,I,I;I. file d~ de 194~,• OCOCIllIo!l••••••"" d" A"rvn.t_. C1.1I d. d",umbro d. 111M

1 cllf!,l~ Ihftl nittntlIdI'"lIfMd.~ "'ai ""-'Ir ",Kffol 111Ih' C"","'" Ao-.cr'" -.11flC'O wllh1llll AIIMJc 7 tIA Intem.liIWUIICwlIAvllllorl C<!•••• 1!lklol of<lllloomiWI<7. lli~( •••d ~araJ'IJI.n~Or~,-, UI, Il1es.

D.l. d. E~p.d'ç"o IE'II_dlt>otl DB1D)r- ----- -.---------

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IJF ,

SP 1.. .

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f..' .97751659/9991-29,.\

SAO PAULOCNP-I-CPF

.*****.*~******~.

AEREO LTOATAX~

Revisão

16

Data

16/01/2019

261.032.222-49

297.229.468-89

142.381.258-19

103.821578-18

294.781.578-50

ligação Aérea SistemáticaSpecific Ai!" Route

CPFNatura! Persons Re Ister of Brazil

O

CNPJCompany Reglstration Number07.751.659/0001-29

e

Air Jet Taxi Aéreo LTOA

o COA

, São Paulo - SP, SBMT, 02012-021

, São Paulo - SP, SBMT, 02012-021

, São Paulo - SP, SBMT, 02012-021

w 2607111 - Especificações Operativas 135

ai de AdministraçãoKe PersonnelNome Completo

Full Name

e Graciotti

cações Operativas - RBAC 135Operations Specificafions

ação Complementarommuler Operatlon

hi Tsuchida

gundes Parrillo

nlo_consulta_externa.php?9libXMqGnN7 gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b. . 1/5

o do Nascimento Silva

rrnações do Operadorrator Information

•.. 17/011'2019 SEI/ANAC

fi~NAC Especifi

AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILNATlU{..JAL CIVIL A\lIArtOi>J AGENCY - BRAZ/l

1.lnfoODe

Razão Social do OperadorCorporate Name Df the OperatarAir Jet Táxi Aéreo LTOANúmero do COA Data de em issão dCOA Number COA Date2008-06-4CML-00-0 1 27/04/2016Espécie de servicoKind of serv;ce

0 Operação por Demanda O OperOn Demand Operation C

Endereço da Sede OperacionalAddress of Principal Base of Operat;onsAvenida Olavo Fontoura, 1078, Setor C -Lote 1-A - SantanaEndereço da Base Principal de OperaçõesArldress of Maln Operatiolls BaseAvenida Olavo Fontoura. 1078. Setor C - Lote 1-A - SantanaEndereço da Base Principal de ManutençãoAddress of Maio Maintellonce BaseAvenida Olavo Fontoura, 1078, Selor C - Lote 1-A - SantanaEndereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de OperaçõesAddress(es) oi Opcrations Base(s)

Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de ManutençãoAddress(es) of Maintenance Base(s)

2.Pesso

Cargo RBACRegu/afion FunctionGestor Responsável Fernando Fa

ChairrnanGerente de Segurança Operacional William Hitos

Sefe/y MenngerDiretor de Operações Marcelo JorgDfreclor or Opera/ions

Piloto Chefe Jesse DragonChie! Pifot

Diretor de Manutenção Aloízio SérgiDirector af Maintenance

Ilttps:llsistemas,anac.gov,brlsei/modulos/pesquisa/md _pestL docume

17/01/2019 SEI/ANAC - 2607111 - Especificações Operativas 135 • •

.~NACEspecificações Operativas. RBAC 135 Revisão

Operatíons Specifications 16AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Air Jet Táxi Aéreo LTDAData

NATIONAL CIVil IIVIATfON AGENCY - DRAZIL16101/2019

3. Área de OperaçõesArea of onerations

Aeronave Internacional DescriçãoA;rcraft lnternational Description

PP-IVO NãoExceto Amazõnia Legal e Plataforma ContinentalNo

PR-JGC NãoExceto Amazônia Legal e Plataforma ContinentalNo

PR-OSP NãoNo -

PR-PJD NãoTerritório Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)No

PR.XFC NãoTerritório Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (lhroughout Brazil, except Fernando de Noronha)No

PT.YRC NãoExceto Arnazônia Legal e Plataforma ContinentalNo

PT.YSB NãoNo -

4. Autorizações Especificas e IsençõesSpecific Perm;ts and Exemptions

a. Autorizações EspecificasSpecific PermitsAutorização Descrição

Permit Descrlptlon. O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permil)

b.lsençõesExemlJtions

Aeronave DescriçãoA/rcraft Description

PP-IVO O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (lhe aperator does nol have anyexemption trem regulation requirements)

PR-JGC O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (lhe operator does not have anyexemption trom regulation requirements)

PR-OSP O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (lhe operator does not have anyexemption trem regulation requirements).

PR.PJD O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have anyexemption trom regulation requirements)

PR.XFC O operador não possui nenhum lipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have anyexemption trom regulation requirements)

PT-YRC O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (lhe operator does nol have anyexemption trom regulation requirements)

PT.YSB O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have anyexemption trom regulation requirements)

5. Manutenção de AeronavesAircraft Maíntenance

a. Manutenção em BaseIn-Base Maintenance

b. Manutenção Fora de BaseOff-Base Maíntenance

https:llsistemas.anac.gov.brlseilmodulosfpesquisafmd -pes~documento_consulta _externa.php?9UbXMqGnN7 gSpLFOOgUOFziRouBJ5VnVL5b.. 2f5

'i~NACAGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILNATIONAL CIViL AI'IATlON AGENCY ~BR,t.ZIL

SEIIANAC. 2607111. Especificações Operalivas135

Especificações Operativas. RBAC 135Operatíons Specifications

AirJetTáxiAéreo LTDA

Revisão

16

Dala16/01/2019

6. Aeronaves AutorizadasAuthorized Alrcraft

a. Aeronaves de Asa FixaFixed~W;ngAirera'!

(") o o '"o, " ~'" I;>~ o • '"'" ~ (") õl a-o ~,5. m • Z~ 'i: s: • , '" õ " "s: • s: • , <C <; o .- ~ m ~ '" <fi m5, a o x • • 3 ç " (") " s: m "tl "tl ~ ~ " I

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1 pR.PJD LEARJET 31A 214 8 S N N N N N N S N S N N N N N N N N N N N

b. Aeronaves de Asa RotativaRo!arv-Wina Aí,.eraft

(") o '"o, " ;o~

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~ X

1 PP.IVO AIRBUS HElICOPTER AS 350 B2 4452 5 S N N N N S N S N N N N N N N N N2 PR-JGC A1RBUS HELlCOPTER EC 135P2 852 8 S N N N N S N S N S N N N N N N N3 rR~OSP AIRBUS HEUCOPTER AS 350 83 4334 5 S N N N N N N S N N N N N N N N N4 PR.XFC AIRBUS HELlCOPTER EC 155 B1 8883 9 S N N N N N N S N N N N N N N N N5 PT.YRC BELL HELlCOPTER 206B 4333 4 S N N N N N N S N N N N N N N N N6 PT-YSB AIRBUS HELlCOPTER AS 385 N2 AS.6523 8 S N N N N S N S N S N N N N N N N

7.Operações PBN Autorizadas e Códigos dos EquipamentosPermifted PBN Operations and Equ;pments

'" ;o ";o z "tl;: z "tl :o z <:o .•• :o :o :o z "tl - :o z '"iif ~z z z

~ - ~ z .. " •3 ~ ~ ~ '" .• " :o oc ~ • ~ .. "- ~ ~ <: ,(") <.- • ~ .•õ. • :< (") z• o I ~•

1 PP.IVO Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não2 PR.JGC Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não3 PR.OSP Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não4 PR.PJD Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não5 PR-XFC Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não6 PT.YRC Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não7 PT.YSB Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

https:IIStstemas.anac.gov. brlsei/modulos/pesquisa/rnd-pesq_ documento_consulta _extema.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b.. 315

17/01/2019

AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILNATIONAL CIVIL AVIATlON AGENCY - BRAZIL

SEI/ANAC - 2607111 - Especificações Operativas 135

Especificações Operativas. RBAC 135Operations Specifications

Air Jet Táxi Aéreo LTDA

Revisão

16Data

16/01/2019

8. Siglas e AbreviaturasAcronvms and Abbreviatlons

Sigla Descrição Sigla Descriçâo

AOS Vigilãncia Dependente AutomáticaEtopsAulomatie Dependent SurveiJIance Ex!ended Tw{n Engine OperatlOns

AEM Transporte de Passageiros EnfermosGoag Gerência de Operações da Aviação Geral

A/r MedicaI Transpor! Mal10gement af General Aviatio/1 Operatloos af ANAC

CA Certificado de AeronavegabilidadeGTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais

Cettíficate af AiJworthiness (CofA) Techoical Mannoelllenl of OpefiJl101l8J Sfandards af Anac

CAT 11Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria11 HUDInstrument LéJfJdíl)g Sysfem of Category 1/ Head Up Dispfay

CATIIISistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria

NAT-111MNPS

Jllslrumenl Land/nq Syslem of Cateqorv fIJ NortfJ Atlantic-MinimurJl Navígatiof) Performanco Speclflcaflon

CCA Configuração Cargueira AprovadaOFS Operação em Plataforma

Approve(/ Cama Cúnfiauralion Off-Sflore Optltation

CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa JuridicaPAX Passageiro

Comoany Rogistratioll Number of Brazil Passenqer

COA Certificado de Operador AéreoPBN Navegação Baseada em Performance

Air Openito!"s Certificale Performance.Bar;ed N(lviaallan

Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação CivilCompaflV MMedal Brozilian Civil Aviation Rogulation

CPDLCRegulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica

Cofltrofler~Pilot Data L.ink CommunicationsRBHA Brazilian Aeronau/Ícal Certificatio/! Regulalioll (ber:olllillg

dísused]

DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegaçao de ÁreaDangerous Goods Transport Ama Naviqation

EDTO RNP Desempenho de Navegação RequeridoExtcnded DlVerSIO/l Time Operatio/l Reauimd Navigation Perform,wce

EFB RVSM Separação Vertical Minima ReduzidaEle/moic Flig1Jt Bag Reduced Vertical Sepllrarian Minima

EFVS SPO Superintendência de Padrões OperacionaisEnhanced FIiOht Visiol) Svstem Deparlment af Operatíons StalJdard~ af Ana:::

RevisãoRevision number

161514131211109876

9. Controle de RevisõesControl of Revisions

Resumo das modificaçõesSummar of chan es

Inclusão da aeronave modelo EC155 B1 marcas PR-XFCInclusão da aeronave Learjet 31A marcas PR-PJD

Inclusão das aeronaves PP-IVO e PR-JGC na frota da empresaInclusão de Aloizio Sérgio do Nascimento Silva como diretor de manutenção.

Alteração do piloto chefe - Inclusão de Jesse DragoneExclusão da aeronave PP-MTX

Inclusão da aeronave matricula PR-OSP.Inclusão da aeronave PP-MTX.

Alteração do Diretor de ManutençãoAlteração do Diretor de Operações e Piloto Chefe.

Alteração do Endereço do Escritório Administrativo e Base de Operação

ProcessoProcess lIumber

00066.026483/2018-4500066.018126/2018-1100066.018126/2018-1100066.013355/2018-3100066.014926/2018-5500066.004692/2018-3800066.035587/2016-8900066.046672/2015-9100066.040073/2016-4500066.040320/2016-1100066.046658/2015--98

sei! ti Documento a~sinado elctronican~enlc por Joel Seba.tiao Maia Junior, Gerente Técnico. em 17/01/2019. às 13:57.,mln.tlJroll L!J confomlC horano ofiCIal de Brasllia, com fundamento no art. 6°) ~ ]0, do Decreto nO;>8,539, de li de outuhro de 2(1).l!'1e1r6rJc.1

I A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitc http's:fjsistemas.anac.go\',br/sei/autcnLiçidaJ~, informando. o código verificador 2607111 e o código CRC 248B4F78.

https:lIsistemas.anac,gov.brlsei/modulos/pesquisa/md J)eslL documento _ consulta_ externa,php?9LibXMqGnN7 gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b.. 4/5

~ '17101'2019 SEI/ANAC - 2607111 - Especificações Operativas 135

~-===============Referência: Processo nº 00066.026483/2018-45 SEI n2 2607111

htlpS:/lsislemaS.anac.gov.brlsei/modulos/pesquisa/md Jlesq_ documento _consulta_ exlema.php?9LibXMqGnN7 gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b. . 5/5

CERTIFICADO DE OPERADOR AÉREOAIR OPERATOR'5 CERTIFICA TE (AOe)

Manual Geral de Operaçlles(GenerolOperatluns Manual)

PONTOS DE CONTATO OPERAOONAL

Informações detalhadas para contatos, a qualquermomento, com o pessoal de gerenciamentooperacional da empresa de transporte aéreo estãolistadas no seguinte'documento que se encontra abordo daIs) aeronave(s):

OPERAnOIVAi POINT5 OFCONTACTContott detóJ/$~ at'which operatfanal management.ccin.becont(Jcted WitholltTJndue de!ay, ore listed In fo!lowlnfl documenr:

Nome comercial (000 Troding N(Jme)

AIR JETTAXI A~REO LTOA

Nome da empresa (Operator's nome)

AIRJETTAXI AÉREO LTOA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASilFEDERATIVE REPUBL/C ar BRAZIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVilNATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY

Endereço. (AddreS5):Av. Olavo Fontoura, 1078 - Setor C- lote l-A - BairtoSantana - São Paulo - SPeEP: 02012A)21

AOC #; 2008-06-4CMl.OO'-Ol

Validade (f'plr(Jt/oa):

Este certificado, emitido de acordo com a legislaçãoemvígor, terá validade iUmitada; salvo em caso de'cancelamento, suspensão ou revogação pelaAutoridade de Aviação Civil Brasilêira,

lMs Certl[rróte shall rem<J1nv<Jlidfor on unlimited duratlón, unle ••saaner cance/led, suspended or revoked b.~the National CivilAviar:ion Àgency.

Telefone (plwlle): +5511 4085.9135... Email: Wiltiam.tsuchida@ailjet.com.hr

O presente documento certifica que seu detentor-está autorlzadoa realizar operações comerciais de transporte aéreo público, segundo o Regulamento Brasileiro deAviação Civil (RBAC)135, conforme definido nas Especificações Operativas em anexo, de acordo com o Manual Geral de Operações aceito e em conformidade com as.demais normas, regulamentos e padrões estabelecidos pela Agência Nadonal de Aviação Civil,lhls celti/icat:e <"rli/ies thal its ha/d., ;. aiJthorlzed tci per/rJrm comlnereia! oir operotlons (mder me requlrements 0/ lhe Btazllloll CMtA viatíoll Reg ot/oo (RB/\C) 135, as de/ined in the óttached Operotlon.Speciftcatfon5~ in acmrdonce with the -Geneml Operorions Manual and comp~anci! wifh rl,lles, requlremel?t5 and stondards estabJlshed by lhe Natfc!. DI CiVil Aviotion AgenCy,

Local e data da emissão {Pl.c•.• nd dateo/issu.} Nome e Assinatura (NameandSlgn.ture) 1AI . ~j

Brasflla,\27 de abril de 2016 M rc sVínicius Fernandes RamosBnz.HIa,APr 27th 2016 Gerência de Operações da Aviaçãp Geral (GOAGJ- Brasflía

General Al/iation Operorions Oversight Mónagemeftt - Hrãsilia". -------- --._----------------------