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Albertina NobreOJPRN
Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização
Registo Predial
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Albertina NobreOJPRN
Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoÓrgãos e sua competência territorial
Registo predial
Conservatórias do registo predial
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoÓrgãos e sua competência territorial
Conservatórias do registo predial
Sede dos concelhos
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoÓrgãos e sua competência territorial
Várias conservatórias do registo predial
Concelhos mais populosos Concelhos de menor dimensão
Anexação com outras conservatórias(registo civil,comercial ou automóvel)
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoÓrgãos e sua competência territorial
A sua competência coincide com a área do concelho
1 Concelho 1 Conservatória de registo predial
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoÓrgãos e sua competência territorial
A sua competência abrange apenas as freguesias do concelho definidas em portaria MJ
1 Concelho Várias Conservatórias de registo predial
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoÓrgãos e sua competência territorial
Os registos são feitos na conservatória da situação dos prédios.
A partir de 1 Janeiro de 2009 desaparece a competência territorial das conservatórias. O registo é efectuado em qualquer conservatória de registo predial.
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoSuportes documentais do registo
Os suportes físicos da informação:
Livro Diário/em suporte informáticoFichas/ em suporte informáticoVerbetesBase de dados –SIRP(Sistema Integrado de Registo Predial
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoSuportes documentais do registo
Livro DiárioDestina-se à anotação especificada e cronológica dos pedidos de registo e respectivos documentos (22º)
Portaria nº1089/90, 30 de Outubro, alterada pela Portaria nº1306/93, 27 de Dezembro
Nas conservatórias de registo predial submetidas a tratamento informático
O livro Diário pode ser substituído pela listagem diária das anotações de apresentação dos pedidos de registo, obtida por meios informáticos e rubricada pelo conservador.
Livro A
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoSuportes documentais do registo
Fichas São efectuadas as descrições, as inscrições, os averbamentos e as anotações.
São ordenadas por freguesias e, dentro de cada uma delas, pelos respectivos números de descrição(23º)
Portaria nº1089/90, 30 de Outubro, alterada pela Portaria nº1306/93, 27 de Dezembro
As fichas podem ser substituídas pela introdução em suporte informático dos actos de registo confirmados pelo conservador.
Nas conservatórias de registo predial submetidas a tratamento informático
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoSuportes documentais do registo
Livro das descrições
Livro B
Artº22º
Descrições de prédios submetidos a registo, os averbamentos e as cotas de referência dos livros das inscrições.
Livro das inscrições
Livro G
Inscrições dos factos que importem aquisição ou divisão dos prédios descritos e respectivos averbamentos.
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoSuportes documentais do registo
Artº22º
Descrições de outros factos admitidos a registo e respectivos averbamentos.Livro de inscrições
diversas
Livro FLivro de registo de dúvidas e recusas
Livro de registo de emolumentos.
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoSuportes documentais do registo
Ficam arquivados pela ordem de apresentação os documentos que serviram de base à realização dos registos , bem como o comprovativo do pedido.
Artº24º
Arquivo de documentos:
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoSuportes documentais do registo
Ficheiro
Artº24º
real
pessoal
Para efeitos de busca há:
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoSuportes documentais do registo
Ficheiro
Artº24º
É constituído por verbetes indicadores dos prédios, em papel ou suporte informático, ordenados por freguesias nos seguintes termos:
real
-prédios urbanos, por ruas e números de polícia;
-prédios urbanos, por artigos de matriz;
-prédios rústicos, por artigos de matriz precedidos das respectivas secções, sendo cadastrais;
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Organização do registoSuportes documentais do registo
Ficheiro
Artº24º
É constituído por verbetes indicadores dos proprietários ou possuidores dos prédios, ordenados alfabeticamente.
pessoal
Do verbete pessoal deve constar o nome, estado e residência dos proprietários ou possuidores, o número da descrição do prédio e a freguesia onde se situa.
Protecção de dados pessoais – 109º-A nº1Apenas os dados relativos à situação jurídica de qualquer prédio podem ser comunicados a qualquer pessoa que o solicite.
Afecto ao se
rviço in
terno
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Organização do registoSuportes documentais do registo
É função do sistema registral dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário, podendo qualquer pessoa pedir certidões dos actos de registo e dos documentos arquivados, bem como obter informações verbais ou escritas sobre o conteúdo de uns e de outros.