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Alinhando a Escrituração Contábil ao Sistema Público de Escrituração Digital
Angelo Márcio
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O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
Lei 10.406/2002 (Novo Código Civil), art. 1.179
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Obrigatoriedade da Escrituração Contábil
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Lei 10.406/2002
TIPOS DE SOCIEDADE
SOCIEDADE
EMPRESARIA SIMPLES
JUNTA COMERCIAL CARTÓRIO
NOME COLETIVO
COMANDITA SIMPLES
LTDA S/A S/S COMANDITA POR AÇÕES
ABERTA FECHADA
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Lucro Real
Lucro Presumido
EPP´s: Faturamento entre 360.000 e 3.600.000 por ano
Micro empresas: Faturamento até 360.000 por ano Optantes pelo Simples
Não Optantes pelo Simples
78.000.000
ART. 7º da LEI 12.814/2013
REGIMES DE APURAÇÃO Lei Complementar 123/2006
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Simplificação da Escrituração Contábil
As microempresas as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas, conforme regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Lei complementar 123/2006, art. 27
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Os profissionais de contabilidade estão obrigados a aplicar a ITG 2000. O item 2 da referida Interpretação determina que a mesma deve ser adotada por todas as entidades, independente da natureza e do porte, na elaboração da escrituração contábil, observadas as exigências da legislação e de outras normas aplicáveis, se houver.
Aprovada pela Resolução CFC nº 1.330/11
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Obrigação do Profissional de Contabilidade
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“O Sistema Público de Escrituração Digital - Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
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(Redação dada pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013)
Criação do SPED
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SEFAZ Livro
Eletrônico
RFB
SEFAZ
SEFIN DMSP
GIM
DACON, DCTF, DIRF, DIPJ
PIS, COFINS, CPRB, IR, CSLL, IPI
UNIÃO
ICMS
ESTADOS
ISSQN
MUNICIPIOS
CONTRIBUINTE Antes do SPED
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Após o SPED
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PIS, COFINS, CPRB, IR, CSLL, IPI
UNIÃO
ICMS
ESTADOS
ISSQN
MUNICIPIOS
CONTRIBUINTE
SEFIN
SEFAZ
RFB
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MP 2.200/2001 O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade.
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Assinatura Digital
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Sistema Público de Escrituração Digital
EFD CONTRIBUIÇÕES
EFD ICMS/IPI
EFD REINF
NFS - e
E-FINANCEIRA
ECF FCONT
NF - e
NFC - e
ECD
CT - e
E-SOCIAL
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Arquivo TXT
PIPER
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Obrigações Acessórias
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Arquivo XML
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Documentos Fiscais
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CONSUMIDOR FINAL
COMÉRCIO VAREJISTA
COMÉRCIO ATACADISTA
INDÚSTRIA
Cadeia Mercantil
ICMS
PIS
COFINS
ICMS
PIS
COFINS
ICMS
PIS
COFINS
Tributos
plurifásicos
Mercadorias: Serviços:
PRESTADOR
TOMADOR ISS
PIS
COFINS
Tributos Retidos na Fonte
PJ - NF modelos 1 e 1A PJ - NFS modelos 3 e 3A
PF - NF modelos 2 e 2D PF - NF modelos 2 e 2D
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COMÉRCIO VAREJISTA
COMÉRCIO ATACADISTA
PRESTADOR
INDÚSTRIA
Aglutinação das Cadeias Mercantis
TOMADOR
ICMS
ICMS
ICMS
ICMS
NF modelos e modais: 7 – Rodoviário
8 – Rodoviário
9 – Aquaviário
10 - Aéreo
11 - Ferroviário
27 - Ferroviário
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Ao todo são 94 tributos no Brasil
Impostos Contribuições Taxas
Tributo definido pelo Art. 5º do CTN
Código Tributário Nacional
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Abordagem História
Fiscalização da Receita Federal
1965 1995 2005
web
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MANAD SVA
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Detalhamento EFD
CRÉDITOS
RETENÇÕES
ÍTENS NF
ÍTENS NFS
FATURAMENTO
SERVIÇOS
VENDAS RETENÇÕES
CRÉDITOS
Contribuições
Lei 10.925/2004
Lei 10.833/2003
Lei 13.137/2015
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IRPJ LUCRO PRESUMIDO
RECEITAS FATURAMENTO
DESPESAS
Contábil Fiscal
RESULTADO ADIÇÕES
EXCLUSÕES
Detalhamento ECF
LUCRO REAL
CSLL
20
IRPJ
CSLL
RIR/99 Art. 249
RIR/99 Art. 250
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Contábil
Documentos Fiscais
Valores
Plano de Contas
Classificação
Quantitativo Qualitativo
Contas
Livro Diário Livro Diário
BALANÇO
DRE
BALANÇO
DRE
Razão
Detalhamento ECD
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REGISTRO I050
1. ATIVO
1.1. CIRCULANTE
1.1.1. DISPONIVEL
1.1.1.2. BANCOS C/ MOVIMENTO
1.1.1.2.1. BANCO DO BRASIL
1.1.1.2.1.1. AGÊNCIA 247
1.1.1.2.2. BANCO ITAÚ
1.1.1.2.2.1. AGÊNCIA 0198
1.1.1.2.2.1. AGÊNCIA 0199
Mapeamento do Plano Referencial
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
5
6
6
REGISTRO I051
1. ATIVO
1.01. CIRCULANTE
1.01.01. DISPONIBILIDADES
1.01.01.02. DEPÓSITOS BANCÁRIOS A VISTA
1.01.01.02.01. BANCO CONTA MOVIMENTO – NO PAÍS
1.01.01.02.02. BANCO CONTA MOVIMENTO – NO EXTERIOR
TIPO
S
S
S
S
S
A
S
A
A
TIPO
S
S
S
S
A
A
PLANO DE CONTAS DO SISTEMA CONTÁBIL PLANO DE CONTAS REFERNCIAL DA RECEITA FEDERAL
NÍVEL
1
2
3
4
5
5
A relação “DE” – “PARA” na ECD não é obrigatória desde o ano-calendário 2014.
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23
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Lançamento Contábil
Resolução CFC nº 1020/2005 a) Data; b) Conta(s) devedora(s); c) Conta (s) credora(s); d) Histórico; e) Valor do registro contábil; f) Número do lançamento para identificar, de forma unívoca, todos os registros
eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.
Dia 06/10/2016
C Banco c/ movimento..................12.000,00
Aquisição a vista de móveis para o imobilizado conf. NF nº 1510 do fornecedor Modelo Móveis Ltda.
D Móveis e Utensílios....................12.000,00
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25
REGISTRO I050
1. ATIVO
1.1. CIRCULANTE
1.1.1. DISPONIVEL
1.1.1.2. BANCOS C/ MOVIMENTO
1.1.1.2.1. BANCO DO BRASIL
1.1.1.2.1.1. AGÊNCIA 247
1.1.1.2.2. BANCO ITAÚ
1.1.1.2.2.1. AGÊNCIA 0198
1.1.1.2.2.1. AGÊNCIA 0199
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
5
6
6
TIPO
S
S
S
S
S
A
S
A
A
PLANO DE CONTAS DO SISTEMA CONTÁBIL
Código de Aglutinação
REGISTRO J100
100 ATIVO
110 CIRCULANTE
120 DISPONIVEL
130 BANCOS C/ MOVIMENTO
130.1 BANCO DO BRASIL
130.2 BANCO ITAÚ
BALANÇO PATRIMONIAL CÓDIGO
AGLUTIN.
100
110
120
130
130.1
130.1.1
130.2
130.2.1
130.2.2
TIPO
S
S
S
S
A
A
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Razão Auxiliar – Z Art. 1.183 do Código Civil
Balancetes Diários e Balanços – B Art. 1.185 do Código Civil
Diário Auxiliar – A § 1º alínea “b” do Art. 1.184 do Código Civil
Diário Geral com Escrituração Resumida – R § 1º do Art. 1.184 do Código Civil
Diário Geral – G Art. 1.180 do Código Civil
Livros Abrangidos
(Art. 2º da IN 787/07)
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Lei 10.406/2002 O artigo 1177 do Código Civil trata da responsabilidade civil do contabilista. Caso o erro contido no balanço tenha sido involuntário, causado por imperícia, o profissional deve responder a quem prestou o serviço. Se o contador tiver conhecimento do erro ao divulgar o balanço, ele responderá à Justiça e outras entidades da mesma forma que o proprietário da empresa.
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Responsabilidade Solidária
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Compartilhamento das Informações
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Reflexão (Autor desconhecido)
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Presidência da República Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
Lei 8.137/90
Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
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contadorangelocosta.blogspot.com.br