LIVROSLIVROSLIVROSLIVROSLIVROSLIVROSLIVROSLIVROSLIVROSLIVROS ANO 16 - Nº 185

SETEMBRO DE 2010

ALEXANDRE ATHENIENSE

TRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITO

EUNICE NUNES, especial para o "Tribuna"

Fotos Augusto Canuto

“A cada dia, a forma de advogar está mudando”

le é ligado em tec-nologia da informa-ção e não pára depesquisar o impactoque o Direito e aAdvocacia sofrem

com a chegada dos novos instrumen-tos digitais. E é do alto dos 23 anos deexperiência como advogado nas áreasde Propriedade Intelectual nas mídiasdigitais, crimes eletrônicos, responsa-bilidade civil de provedores, práticasprocessuais por meio eletrônico, con-tratos, relação de consumo na inter-net, política de segurança de dados nasempresas, privacidade on-line retiradade conteúdos indevidos da internet,que Alexandre Atheniense afirma quea reforma do Código de Processo Civilfoi muito tímida e não atende à novarealidade que se desenha num futuromuito próximo.

“O código poderia ter mudado mui-to mais, se os juristas já tivessem ofoco nas práticas processuais por meioeletrônico. Não o fizeram por falta defamiliaridade com o assunto e tambémporque o número de processos digitaisainda é muito pequeno em relação aototal. Quando se tiver 50% dos proces-sos em formato digital, vai se ter ritosprocessuais completamente diferentesdos que existem hoje. E sem risco ne-nhum dos direitos do jurisdicionado,porque tudo será mais transparente”,afirma, acrescentando que “a cada dia,a forma de advogar está mudando” eque “o modelo de negócio da Advoca-cia vai mudar; a forma de ganhar di-nheiro da Advocacia vai mudar”. Se-gundo ele, “novos serviços vão surgir,outros vão desaparecer”.

E foi pensando nessas mudanças quedurante três anos e meio AlexandreAtheniense estudou profundamente a Lei11.419/06, que trata dos atos proces-suais por meio eletrônico, e pesquisouos sistemas adotados nos 92 tribunaisbrasileiros. Esse trabalho resultou no li-vro Comentários à Lei 11.419/06, publi-cado pela Editora Juruá, que, em suaspróprias palavras, é uma espécie de vademecum das práticas processuais pormeio eletrônico. “Escrevi pensando no

advogado, para que ele saiba qual é aprática que está em uso em qualquertribunal e que ele pode adotar desde jásem sair do escritório”, declara. Antes,ele já havia publicado Internet e o Direi-to, onde tratou do impacto que a redemundial de computadores teria nas re-lações entre as pessoas.

Alexandre diz que o ideal seria que ostribunais se unissem e adotassem um sósistema, o que facilitaria a vida dos ad-vogados. Reconhece, porém, que isso épraticamente impossível. Admite, tam-bém, o risco de se criar uma espécie deapartheid digital, mas acredita que os tri-bunais estão atentos a esse problema, ealerta que “é preciso que as pessoas per-cebam que a hora do processo digitalchegou”. Diz que “todo mundo acha

essa ideia muito mo-derna, mas estãopensando que é paradaqui a cinco ou seisanos”. Segundo ele,“não é. As mudançasjá estão aí. Talvez umadvogado paulista nãotenha isso tão nítidoporque o processo deinformatização do Tri-bunal de Justiça de SãoPaulo está andandomuito devagar. Masem Sergipe, em Bra-sília, no Amazonas,que também está bemavançado, a percep-ção é outra”.

Tribuna do Direito — Em agosto, o STF, oTribuna do Direito — Em agosto, o STF, oTribuna do Direito — Em agosto, o STF, oTribuna do Direito — Em agosto, o STF, oTribuna do Direito — Em agosto, o STF, oSTJ e o TST entraram numa fase decisiva rumoSTJ e o TST entraram numa fase decisiva rumoSTJ e o TST entraram numa fase decisiva rumoSTJ e o TST entraram numa fase decisiva rumoSTJ e o TST entraram numa fase decisiva rumoao processo digital. A Advocacia, a Magistra-ao processo digital. A Advocacia, a Magistra-ao processo digital. A Advocacia, a Magistra-ao processo digital. A Advocacia, a Magistra-ao processo digital. A Advocacia, a Magistra-tura e o Ministério Público estão preparadostura e o Ministério Público estão preparadostura e o Ministério Público estão preparadostura e o Ministério Público estão preparadostura e o Ministério Público estão preparadospara isso?para isso?para isso?para isso?para isso?

Alexandre Atheniense — Alexandre Atheniense — Alexandre Atheniense — Alexandre Atheniense — Alexandre Atheniense — Ainda não. A capa-citação quanto a práticas de atos processuais pormeio eletrônico é uma necessidade inerente a to-dos os atores processuais. Esta demanda exigeque as pessoas estejam preparadas não apenaspara conhecer as peculiaridades relativas às mu-danças processuais, mas também vários aspectospráticos quanto à operação nos portais que foramcriados. A impressão é que advogados, procura-dores e magistrados acham que o uso das práti-cas processuais por meio eletrônico é uma mu-dança importante, mas que só deve se tornar re-alidade dentro de uns cinco anos. Esta é uma ava-liação falsa. A mudança já foi feita e está efetiva-da, pelo menos em relação aos tribunais superio-res. Não há uniformidade quanto ao momento deefetivar esta transição do processo em papel parao processo digital nos 92 tribunais brasileiros. Daí,o advogado paulistano, por exemplo, que militeno Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o con-tingente de processos digitais ainda é muito pe-queno em relação ao total do acervo em papel,não consegue perceber a necessidade prementepela capacitação quanto às práticas processuaispor meio eletrônico, pois o seu cotidiano ainda nãoexige isso dele.

TD — O senhor tem uma estimativa de quantoTD — O senhor tem uma estimativa de quantoTD — O senhor tem uma estimativa de quantoTD — O senhor tem uma estimativa de quantoTD — O senhor tem uma estimativa de quantopode ser o ganho em celeridade em relação àpode ser o ganho em celeridade em relação àpode ser o ganho em celeridade em relação àpode ser o ganho em celeridade em relação àpode ser o ganho em celeridade em relação àtramitação do processo em papel?tramitação do processo em papel?tramitação do processo em papel?tramitação do processo em papel?tramitação do processo em papel?

Alexandre —Alexandre —Alexandre —Alexandre —Alexandre — Em regra, a economia geradapelo abandono de atos burocráticos relativos aomanuseio do papel nos autos judiciais tem pro-porcionado uma economia de 40% no tempo detramitação dos processos em formato digital. Estetempo pode ser ainda maior se houver uma mu-dança na organização de recursos humanos noJudiciário, de forma a propiciar um contingentemaior de pessoas para ajudar no suporte decisó-rio do magistrado.

CPC vai ter de mudar, de novoCPC vai ter de mudar, de novo

EE “““““Advogados, prAdvogados, prAdvogados, prAdvogados, prAdvogados, procuradorocuradorocuradorocuradorocuradores ees ees ees ees emagistrados acham que amagistrados acham que amagistrados acham que amagistrados acham que amagistrados acham que a

mudança só deve acontecermudança só deve acontecermudança só deve acontecermudança só deve acontecermudança só deve acontecerdentro de cinco anos”dentro de cinco anos”dentro de cinco anos”dentro de cinco anos”dentro de cinco anos”

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mudança só deve acontecermudança só deve acontecermudança só deve acontecermudança só deve acontecermudança só deve acontecerdentro de cinco anos”dentro de cinco anos”dentro de cinco anos”dentro de cinco anos”dentro de cinco anos”

SETEM BRO DE 20102TRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITO

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TD — Essa nova realidade exi-TD — Essa nova realidade exi-TD — Essa nova realidade exi-TD — Essa nova realidade exi-TD — Essa nova realidade exi-ge uma nova forma de advogar?ge uma nova forma de advogar?ge uma nova forma de advogar?ge uma nova forma de advogar?ge uma nova forma de advogar?

Alexandre —Alexandre —Alexandre —Alexandre —Alexandre —Não tenho dúvidas.A desmaterialização dos autos judici-ais irá modificar o modelo de negócioda Advocacia. Outros serviços que es-tão passando pela mesma transição deindependência do papel sofrem o mes-mo impacto. Escritórios de Advocaciaque atuam em Brasília atrelando a suareceita essencialmente ao cumprimen-to de diligências como buscar cópiasde peças processuais ou protocolo, porexemplo, estão com as atividades emrisco. Em compensação, outros negó-cios irão surgir como, por exemplo, oLeilão Judicial Eletrônico no TJ-SP. Estetipo de serviço antes era restrito aosleiloeiros. Esta reserva de mercadoacabou. A mudança será para melhor,mas, os advogados têm de ficar aten-tos ao surgimento de novas oportuni-dades de serviço. Na área da tecnolo-gia da informação e o Direito, tem-secomprovado o surgimento de novosnegócios, como elaboração de políticade segurança da informação e da re-putação de pessoas, empresas e mar-cas na mídia digital. Estas atividades,até pouco tempo, sequer existiam naAdvocacia. Isto mostra que, na medi-da em que os dados passam a ter mai-or valor agregado, e este fato gera in-teresse para um maior número de pes-soas, novos serviços advocatícios sur-girão. Com o avanço da desmateriali-zação dos autos judiciais, é inegável queo impacto desta mudança vai afetar ain-da mais o exercício da Advocacia.

TD — TD — TD — TD — TD — E-mailE-mailE-mailE-mailE-mail é correspondên- é correspondên- é correspondên- é correspondên- é correspondên-cia ou não para efeitos de sercia ou não para efeitos de sercia ou não para efeitos de sercia ou não para efeitos de sercia ou não para efeitos de serprotegido pelo sigilo das comuni-protegido pelo sigilo das comuni-protegido pelo sigilo das comuni-protegido pelo sigilo das comuni-protegido pelo sigilo das comuni-cações?cações?cações?cações?cações?

Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Para a legislaçãobrasileira, e-mail e correspondênciasão conceitos distintos. O correioeletrônico não pode ser equiparado àcorrespondência para fins de intercep-tação do conteúdo. Ainda que fosseforçada esta comparação, se chegaráà conclusão que o e-mail, quando nãoestiver sendo transmitido com o usoda certificação digital, equivale a umcartão postal escrito a lápis. Isto signi-fica que o conteúdo, pode ser acessa-do e alterado sem deixar vestígios.Quanto ao sigilo, ambos possuem prote-ção em decorrência da prerrogativa deinviolabilidade da intimidade, vida priva-da e honra, tanto das pessoas físicasquanto jurídicas. A quebra deste sigilo sóse dará por autorização judicial.

TD — O empregador pode lerTD — O empregador pode lerTD — O empregador pode lerTD — O empregador pode lerTD — O empregador pode lere-mails e-mails e-mails e-mails e-mails dos empregados?dos empregados?dos empregados?dos empregados?dos empregados?

Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — A resposta é casu-ística. Em regra pode, pois o empre-

gador estará exercendo o poder dire-tivo, bem como zelando pelos atos pra-ticados pelo empregado em decorrên-cia de eventuais práticas de vazamen-to de informações, concorrência des-leal, assédio sexual, acessos não au-torizados ou outros ilícitos relativos aoconteúdo das mensagens intercambi-adas. A exceção ocorre quando o em-pregador toma decisões com base noconteúdo monitorado que se refere àacepção ampla da intimidade, vida pri-vada e honra do empregado. Quando oempregador for motivado a tomar de-cisões contra o empregado em decor-rência do acesso a informações origina-das do e-mail que se referem à vidadoméstica, relações familiares e afeti-vas em geral, fatos, hábitos, local, nome,imagem, pensamentos, segredos, ori-gens e planos do empregado, esta pro-va será considerada como ilícita. Já exis-tem várias decisões nesse sentido

TD — Como guardar TD — Como guardar TD — Como guardar TD — Como guardar TD — Como guardar e-mailse-mailse-mailse-mailse-mailspreservando a autenticidade, jápreservando a autenticidade, jápreservando a autenticidade, jápreservando a autenticidade, jápreservando a autenticidade, jáque as mensagens impressas emque as mensagens impressas emque as mensagens impressas emque as mensagens impressas emque as mensagens impressas empapel são consideradas por algunspapel são consideradas por algunspapel são consideradas por algunspapel são consideradas por algunspapel são consideradas por algunsmeras cópias?meras cópias?meras cópias?meras cópias?meras cópias?

Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — A informação ge-rada em formato digital só será admi-tida como original se houver o empre-go da criptografia assimétrica, com ouso da assinatura digital. Na maioriadas vezes, a informação precisa ser pre-servada mesmo sem o uso deste re-curso. Nestes casos, a solução é ela-borar uma ata notarial para tornar ine-

quívoca a prova de fatos que aconte-cem no meio eletrônico.

TD — Como deve ser a políticaTD — Como deve ser a políticaTD — Como deve ser a políticaTD — Como deve ser a políticaTD — Como deve ser a políticada informação em computadoresda informação em computadoresda informação em computadoresda informação em computadoresda informação em computadorescompartilhados?compartilhados?compartilhados?compartilhados?compartilhados?

Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — A elaboração de polí-tica de segurança da informação é umserviço indispensável para qualquer em-presa que quer proteger o patrimôniodurante o processo de migração dosnegócios para o cenário digital em trocado manuseio do papel. A informação ad-quiriu valor próprio há muito tempo. Éimportante tomar medidas para prote-ção de dados na empresa. As normas deconduta de relacionamento entre o em-pregador e os empregados, parceiros eprestadores de serviço, devem regula-mentar de forma expressa e transparen-te todas as formas de acesso, utilizaçãoe compartilhamento dos recursos de tec-nologia da informação disponíveis. Essasnormas devem ser atualizadas pelo me-nos uma vez por ano. Se não houver umsistema eficiente que permita o monito-ramento, preservação e geração de pro-vas, todo o trabalho poderá ter efeitospráticos limitados.

“P“P“P“P“Para a legislaçãoara a legislaçãoara a legislaçãoara a legislaçãoara a legislaçãobrasileira, brasileira, brasileira, brasileira, brasileira, e-maile-maile-maile-maile-mail e e e e e

correspondência sãocorrespondência sãocorrespondência sãocorrespondência sãocorrespondência sãoconceitos distintos”conceitos distintos”conceitos distintos”conceitos distintos”conceitos distintos”

“P“P“P“P“Para a legislaçãoara a legislaçãoara a legislaçãoara a legislaçãoara a legislaçãobrasileira, brasileira, brasileira, brasileira, brasileira, e-maile-maile-maile-maile-mail e e e e e

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“A informação em formato digital só será admitida como original se houver oemprego da criptografia assimétrica”

3SETEMBRO DE 2010

LIVROSLIVROSLIVROSLIVROSLIVROSLIVROSLIVROSLIVROSLIVROSLIVROSTRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITO

“Será inevitável fazer uma novareforma do Código de Processo Civil”

TD — A internet precisa ser re-TD — A internet precisa ser re-TD — A internet precisa ser re-TD — A internet precisa ser re-TD — A internet precisa ser re-gulamentada? Em que aspectos?gulamentada? Em que aspectos?gulamentada? Em que aspectos?gulamentada? Em que aspectos?gulamentada? Em que aspectos?

Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Muito menos do quese pode imaginar. São necessários al-guns avanços, como a aprovação da leide crimes cibernéticos que cria 13 no-vos tipos penais para punir condutas quesurgiram a partir do uso de sistemasinformatizados. No futuro será neces-sário criar uma lei que regulamente deforma mais detalhada a proteção de da-dos pessoais e a privacidade on-line. OBrasil está dando início ao projeto deuma nova carteira de identidade, o RIC,que irá gerar um valioso banco de da-dos. Isso contribuirá para aumentar opoder de controle estatal sobre a vidados brasileiros, uma vez que ficará muitomais fácil cruzar informações. Já teveinício uma discussão legislativa sobre osriscos deste novo modelo. É preciso fi-car atento, pois a regulamentação teráde ser bem detalhada e deverá definircomo controlar as atividades de quemirá controlar os dados. Um pouco maisadiante, quando o volume de autos di-gitalizados estiver alcançando uma mas-sa de dados considerável e os atoresprocessuais já estiverem mais acostu-mados com as práticas processuais pormeio eletrônico, será inevitável fazeruma nova reforma do Código de Pro-cesso Civil.

TD — Mas já? Acabaram de pro-TD — Mas já? Acabaram de pro-TD — Mas já? Acabaram de pro-TD — Mas já? Acabaram de pro-TD — Mas já? Acabaram de pro-por um novo Código de Processopor um novo Código de Processopor um novo Código de Processopor um novo Código de Processopor um novo Código de ProcessoCivil.Civil.Civil.Civil.Civil.

Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Os sistemas de tra-mitação de autos digitalizados estarãomais aperfeiçoados, a infraestrutura detráfego de dados será mais eficiente e ahaverá uma massa crítica mais apuradavisando estudar meios para tornar a tra-mitação mais transparente e célere. Oprojeto de mudança atual do Código deProcesso Civil ficou aquém do esperadono tocante às mudanças provocadas pelachegada do processo eletrônico. Isso nãosignifica crítica, mas apenas uma cons-tatação de que os juristas que estavamà frente do projeto ainda têm dificuldadenatural para lidar com a adoção de ritosprocessuais informatizados. É compre-ensível, pois o volume dos autos que es-tão tramitando no Brasil em formato di-gital não supera 5% do total.

TD — O chamado marco civil daTD — O chamado marco civil daTD — O chamado marco civil daTD — O chamado marco civil daTD — O chamado marco civil dainternet representa algum avanço?internet representa algum avanço?internet representa algum avanço?internet representa algum avanço?internet representa algum avanço?

Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Ainda não se sabequal será o efeito prático. O que se viude positivo foi a tentativa de debatervários tópicos que farão parte do pro-jeto com a sociedade. A iniciativa detestar um processo de construção co-laborativo para elaborar um possívelprojeto de lei foi válido, embora nãoseja o modelo ideal. A metodologiaadotada para o projeto tinha como ob-jetivo propor o uso da tecnologia parabuscar uma condução mais transparen-te e participativa em comparação àcondução do projeto dos crimes ciber-néticos, que possui alguns temas emcomum com o marco civil, como é ocaso da discussão sobre o tempo depreservação de dados dos provedores.Conduzir um projeto que trata de te-mas tão profundos apenas à distânciaé temerário. Por mais que as ferramen-tas sejam colaborativas, nada se com-para a um encontro presencial, aindaque por videoconferência. Além disso,quem detém a infraestrutura para ge-renciar e hospedar todos os conteúdosdos debates precisa expor por meio deregras ainda mais claras como serãoos procedimentos que serão adotadosIsto não está claro. Esta condução podesofrer mudanças ou manipulações semque sejam perceptíveis para a maioriadas pessoas.

“““““A nova carteira de identidadeA nova carteira de identidadeA nova carteira de identidadeA nova carteira de identidadeA nova carteira de identidade(RIC) irá gerar um valioso(RIC) irá gerar um valioso(RIC) irá gerar um valioso(RIC) irá gerar um valioso(RIC) irá gerar um valioso

banco de dados”banco de dados”banco de dados”banco de dados”banco de dados”

“““““A nova carteira de identidadeA nova carteira de identidadeA nova carteira de identidadeA nova carteira de identidadeA nova carteira de identidade(RIC) irá gerar um valioso(RIC) irá gerar um valioso(RIC) irá gerar um valioso(RIC) irá gerar um valioso(RIC) irá gerar um valioso

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SETEM BRO DE 20104TRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITOTRIBUNA DO DIREITO

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TD — E quais são os mecanis-TD — E quais são os mecanis-TD — E quais são os mecanis-TD — E quais são os mecanis-TD — E quais são os mecanis-mos que se dispõe para controlarmos que se dispõe para controlarmos que se dispõe para controlarmos que se dispõe para controlarmos que se dispõe para controlaras atividades e a integridade dasas atividades e a integridade dasas atividades e a integridade dasas atividades e a integridade dasas atividades e a integridade dasinformações de quem gerencia osinformações de quem gerencia osinformações de quem gerencia osinformações de quem gerencia osinformações de quem gerencia osconteúdos das propostas encami-conteúdos das propostas encami-conteúdos das propostas encami-conteúdos das propostas encami-conteúdos das propostas encami-nhadas para o marco civil?nhadas para o marco civil?nhadas para o marco civil?nhadas para o marco civil?nhadas para o marco civil?

Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Como foi a primei-ra vez que a discussão de um projetode lei aconteceu pela internet, teve olado bom de ter motivado parte da so-ciedade, especialmente os que estãofamiliarizados com a internet, a se in-teressarem por debater um tema queaté então não havia sido amplamentediscutido sequer no meio acadêmico.O lado ruim foi o tempo exíguo dispo-nivel para as contribuições. Foi com-plicado chegar a conclusões com o cur-to período de tempo. É preciso apri-morar o método de trabalho, pois ain-da se está tentando encontrar uma ma-neira mais rica de gerar conhecimentoa partir do processamento de tantainformação. Não é uma tarefa fácil. Épossível, por exemplo, agregar e visu-alizar de forma mais clara todos os con-

teúdos gerados a partir das contribui-ções da sociedade, do meio acadêmi-co, das instituições privadas e gover-namentais sobre um determinadotema. Desta forma, seria possível vi-sualizar de forma mais nítida o posi-cionamento de cada segmento portema. Quanto aos temas tratados,discussões sobre a proteção de da-dos pessoais e a preservação de da-dos dos provedores para ajudar nocombate aos crimes cibernéticos sãorelevantes. O Brasil necessita de umalegislação mais apurada para prote-ger os dados do cidadão, a exemplodo que acontece na Espanha e na Ar-gentina. A proteção de dados está

assegurada apenas pelo conceito ge-nérico de privacidade previsto naConstituição de 1988. Naquela épo-ca, estava-se ainda há oito anos dachegada da internet aos lares brasi-leiros.

TD — Não havia bancos deTD — Não havia bancos deTD — Não havia bancos deTD — Não havia bancos deTD — Não havia bancos dedados eletrônicos, declaração dedados eletrônicos, declaração dedados eletrônicos, declaração dedados eletrônicos, declaração dedados eletrônicos, declaração deImposto de Renda eletrônica, nemImposto de Renda eletrônica, nemImposto de Renda eletrônica, nemImposto de Renda eletrônica, nemImposto de Renda eletrônica, nemYoutubeYoutubeYoutubeYoutubeYoutube, , , , , OrkutOrkutOrkutOrkutOrkut...............

Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Alexandre — Não havia nada dis-so. Era muito mais difícil expor as pes-soas. Hoje, está-se em vias de adotaruma identidade digital para cada cida-dão, gerando um imenso e inestimávelbanco de dados que pode ser utilizado

para fins que escapam ao controle. Asociedade ainda não percebeu isto. Épreciso estipular mecanismos para evi-tar danos maiores aos cidadãos emdecorrência do cruzamento de dados.Uma lei mais aprimorada sobre prote-ção de dados iria ajudar a minimizarestes problemas. A exigência da pre-servação dos registros eletrônicos pe-los provedores por um determinadolapso de tempo é motivo de muita po-lêmica. Há quem diga que o artigo quetrata do tema no projeto de crimes ci-bernéticos será retirado do texto e quea proposta para este controle será ob-jeto de um novo projeto de lei, que podeser o próprio marco civil. Seja comofor, é necessário que haja uma regula-mentação sobre este assunto de formaimediata, pois esta prática, que deveser tomada por provedores de acesso econteúdo da internet, é fundamentalpara que haja um instrumento que as-segure maior eficácia ao procedimentode identificação de autoria para quempratica ilícitos por meio eletrônico.

“O Brasil necessita de uma“O Brasil necessita de uma“O Brasil necessita de uma“O Brasil necessita de uma“O Brasil necessita de umalegislação mais apurada paralegislação mais apurada paralegislação mais apurada paralegislação mais apurada paralegislação mais apurada para

proteger os dados do cidadão”proteger os dados do cidadão”proteger os dados do cidadão”proteger os dados do cidadão”proteger os dados do cidadão”

“O Brasil necessita de uma“O Brasil necessita de uma“O Brasil necessita de uma“O Brasil necessita de uma“O Brasil necessita de umalegislação mais apurada paralegislação mais apurada paralegislação mais apurada paralegislação mais apurada paralegislação mais apurada para

proteger os dados do cidadão”proteger os dados do cidadão”proteger os dados do cidadão”proteger os dados do cidadão”proteger os dados do cidadão”

ineiro de Belo Hori-zonte, Alexandre Athe-niense pertence àquinta geração de ad-vogados na família.Formado pela Uni-

versidade Federal de Minas Gerais em1987, especializou-se em legislação dainternet e propriedade intelectual noBerkman Center da Harvard Law Scho-ol. O interesse pela informática surgiuno último ano do colégio. O pai, que tam-bém é advogado, foi um dos primeirosdo país a incorporar o computador à ro-tina do escritório, nos idos de 1981. EAlexandre teve uma tarefa destacada:coube-lhe a missão de montar o bancode dados de jurisprudência a partir dasfichas arquivadas no escritório.

Mas não ficou nisso: “Meu pai sem-pre atuou no Tribunal de Justiça do Es-tado de Minas Gerais e nos tribunaissuperiores. Tive a ideia de pesquisar operfil dos desembargadores e dos mi-nistros e também a forma como elesjulgavam determinadas questões. Aí,fornecia-lhe as informações completassobre aqueles que iam julgar o caso dele,especialmente o entendimento demons-trado em julgados anteriores sobre amesma matéria. E deu certo.”

A partir daí, tanto os estudos, quan-to a carreira de advogado foram sedelineando a partir da evolução dasnovas tecnologias e da própria inter-net. Alexandre recorda que a internet

começou a chegar à casa das pessoasem 1996, mas que na virada do século,com os provedores de acesso gratuito eo amplo acesso à informação, criou-seum novo mercado, em que os negóciospassaram a desenvolver-se também àdistância. “Isso teve um impacto tremen-do no Direito, porque na medida em queos atos de manifestação de vontade pas-sam a dar-se por meio eletrônico, come-

Da quinta geração de advogados

çam a surgir uma série de incidentes nasmais diversas áreas, abrindo um novoleque de opções profissionais.”

Diante da nova realidade, resolveuespecializar-se em Harvard. “Fiz umcurso que me abriu de vez os horizon-tes na área da Tecnologia da Informa-ção. Vi como é que a internet já estavaimpactando no Direito Constitucional,na questão da privacidade e de tantos

outros aspectos. Voltei com uma vi-são multidisciplinar em relação à in-formática e à internet”, relata.

Logo depois que voltou ao Brasil,em 2001, começou a se preparar paranão só alargar a oferta de serviçoscomo advogado, mas também paralecionar. “Os temas relacionados à Tec-nologia e à Informação não estão sen-do tratados nas faculdades de Direito.Já aconteceu a mudança de paradig-ma, mas as faculdades de Direito ain-da não se deram conta. É preciso atu-alizar as grades curriculares para con-templar também a revolução tecnoló-gica naquilo que diz respeito ao Direi-to”, afirma ele, que coordena o cursode pós-graduação lato sensu em Di-reito de Informática da Escola Superi-or de Advocacia (ESA) da OAB-SP.

Quando não está pesquisando no-vas tecnologias ou advogando, Alexan-dre dedica-se a correr o mundo: “Ado-ro viajar, diz. Conheço 78 países e jádei três voltas ao mundo por avião”,acrescentando que adora “também fo-tografar os lugares” por onde passa.“É gratificante!”, completa.

Casado em segundas núpcias comFabiana, Alexandre tem dois entea-dos: João Victor, (11 anos), e Bernar-do, (9 anos). Sempre que dá, a famí-lia viaja junto. Entre os destinos pre-feridos estão os países da Ásia, emespecial Mianmar (antiga Birmânia),onde já esteve duas vezes.(ENENENENEN)

Em Mianmar (antiga Birmânia), um dos roteiros preferidos

MÁlbum de Família