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MARINHA DO BRASIL

JC/MF/21.2.3 DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS 001

PORTARIA No 110/DPC, DE 8 DE MAIO DE 2015.

Altera as Normas da Autoridade Martima para o Servio de Praticagem NORMAM-12/DPC (1a Reviso).

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Portaria no 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no artigo 4o, da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurana do Trfego Aquavirio - LESTA), resolve:

Art. 1o Alterar as Normas da Autoridade Martima para o Servio de Praticagem (NORMAM-12/DPC), aprovadas pela Portaria no 78/DPC, de 15 de abril de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio (DOU) de 18 de abril de 2011; alterada pela Portaria no 100/DPC, de 19 de maio de 2011, publicada no DOU de 20 de maio de 2011 (1a Modificao); alterada pela Portaria no 206/DPC, de 30 de setembro de 2011, publicada no DOU de 11 de outubro de 2011 (2a Modificao); alterada pela Portaria no 95, de 23 de maio de 2012, publicada no DOU de 30 de maio de 2012 (3a Modificao); alterada pela Portaria no 202/DPC, de 5 de outubro de 2012, publicada no DOU de 8 de outubro de 2012 (4a Modificao); alterada pela Portaria no 27/DPC, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2013 (5a Modificao); alterada pela Portaria no 328/DPC, de 11 de novembro de 2013, publicada no DOU de 13 de novembro de 2013 (6a Modificao); Portaria no 194/DPC, de 8 de agosto de 2014, publicada no DOU de 11 de agosto de 2014 (7a Modificao), Portaria no 227/DPC, de 10 de setembro de 2014, publicada no DOU de 11 de setembro de 2014 (8a Modificao) e Portaria no 77/DPC, de 6 de abril de 2015, publicada no DOU de 13 de abril de 2015 (9a Modificao) conforme abaixo especificado. Esta modificao denominada 10a Modificao.

I - No Captulo 2 - DOS PRTICOS: 1. Na Seo II - DA CERTIFICAO, DA QUALIFICAO DO

PRATICANTE DE PRTICO E DO EXAME DE HABILITAO PARA PRTICO: 1.1 No item 0222 - CERTIFICAO: 1.1.1 Na alnea b: 1.1.1.1 Substituir o texto pelo seguinte:

b) O prazo de validade do Certificado de Habilitao de Praticante de Prtico ser de 21 (vinte e um) meses a contar da data de sua emisso, que ser a estabelecida, no Edital de Homologao do Resultado Final do Processo Seletivo, para a apresentao do candidato, selecionado para primeiro grupo, na CP/DL/AG com jurisdio sobre a ZP para onde foi distribudo.; e

1.2 No item 0223 - QUALIFICAO DO PRATICANTE DE

PRTICO:

MARINHA DO BRASIL (Continuao da Port no 110/2015, da DPC.................................................................................) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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1.2.1 Na alnea b: 1.2.1.1 Substituir o texto pelo seguinte: b) O prazo para a concluso do Programa de Qualificao ser de,

no mnimo, 12 (doze) meses e, no mximo, de 18 (dezoito) meses, contados da data de emisso do Certificado de Habilitao de Praticante de Prtico. Excepcionalmente, o prazo mnimo para a concluso do Programa de Qualificao poder ser alterado pela DPC, para uma ou mais ZP..

Art. 2o As alteraes de que trata o Art. 1o entraro em vigor 90 (noventa)

dias a contar da publicao desta Portaria. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

CLUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS Vice-Almirante

Diretor ONILTON MARINHO DA SILVA

Primeiro-Tenente (AA) Encarregado da Secretaria e Comunicaes

AUTENTICADO DIGITALMENTE Distribuio: Listas: 003, 0031, 0032, 5 e 80, DPC-0110, DPC-03, DPC-04, DPC-10, DPC-20, DPC-201, DPC-21, DPC-2101, DPC-2102, DPC-212, DPC-2123, DPC-21231, DPC-60 e Arquivo. Organizaes Extra-Marinha: Conapra.

Diretor