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SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ
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https://www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/Regin/ReginServicos
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http://www.miracema.rj.gov.br
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EMPRESAS - COM REGISTRO JUCERJA
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EMPRESAS - SEM REGISTRO JUCERJA
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CONSULTA DE SOLICITAÇÃO
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Este estabelecimento não foi enquadrado como um processo simplificado. Neste caso, para regularização junto ao Corpo de Bombeiros, será necessário solicitar o Laudo de Exigências e posteriormente o Certificado de Aprovação. Para a solicitação do Laudo de Exigências, será necessário elaborar um projeto técnico ou um projeto de segurança contra incêndio e pânico, dependendo das características do estabelecimento. Para mais informações, favor acessar o site: www.dgst.cbmerj.rj.gov.br ou comparecer a unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima do estabelecimento. - uma ou mais das atividades econômicas não se enquadram no processo simplificado.
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PROCESSO SIMPLIFICADOCBMERJ
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O processo simplificado de regularização no Corpo de Bombeiros já está disponível. Para acessar o sistema, favor utilizar o número do protocolo da Junta da Comercial e o CNPJ da empresa. A guia (boleto), referente ao emolumento, está disponível para impressão. Para acessar o processo simplificado, utilize a página: http://emolumentos.funesbom.rj.gov.br/cbmerj/processosimplificado. Para mais informações, acesse o site da DGST (www.dgst.cbmerj.rj.gov.br).
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http://emolumentos.funesbom.rj.gov.br/cbmerj/processosimplificado
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O processo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros foi concluído. O Certificado de Aprovação Simplificado já está disponível para impressão. Para acessar o processo simplificado, utilize a página: http://emolumentos.funesbom.rj.gov.br/cbmerj/processosimplificado.
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www.dgst.cbmerj.rj.gov.br
INFORMAÇÕES CBMERJ
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SOLUCIONAR PENDÊNCIAS
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EMISSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ SANITÁRIO E LICENÇAS AMBIENTAIS
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VIGÊNCIA DO ALVARÁ
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VIGÊNCIA DE 90 DIAS
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O presente ALVARÁ PROVISÓRIO subordina–se à legislação relativa ao uso e ocupação do solo, ao Código de Posturas e ao Código Tributário do Município, sendo sua concessão podendo ser restringida visando resguardar o interesse público.
Conforme o parágrafo 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.553/2014, o presente ALVARÁ PROVISÓRIO possui validade de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado mediante requerimento por mais 90 (noventa) dias, findo o qual será AUTOMATICAMENTE CANCELADO, na forma do parágrafo 1º do artigo 7º da mesma lei.
ATENÇÃO
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VIGÊNCIAFINAL DO EXERCÍCIO
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O Alvará de Localização não dispensa o atendimento aos dispositivos legais de Prevenção e combate a Incêndio, de Vigilância Sanitária, de Legislação Ambiental e de Segurança Pública junto aos órgãos jurisdicionados competentes.
ATENÇÃO
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FIM