amadora sempre em movimento n.º 18 - jul / ago 2013
DESCRIPTION
Boletim Municipal bimensal da Câmara Municipal da AmadoraTRANSCRIPT
02
FICH
A TÉ
CNIC
A • DiretorJOAQUIM MOREIRA RAPOSO
• EditoraSÍLVIA RODRIGUES
• ProduçãoTKS - Innovation Agency
• ColaboradoresNUNO FERNANDESNUNO CRUZMIGUEL CABRITARICARDO RODRIGUESANTóNIO FOGAçASUSANA BRISSOS
• FotografiasNUNO FERNANDESCARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA
• DesignTKS - Innovation Agency
• PropriedadeMUNICÍPIO DA AMADORA
• ImpressãoFLAT FIELD, LDA
• Publicação Bimestral
• Distribuição Gratuita
• Tiragem82.000 EXEMPLARES
• ISSN1647-8096
• Depósito Legal315293/10
• Publicação anotada na ERC
Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595)TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82www.cm-amadora.pt
sumário
04TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO
JÁ ESTAMOS NO FACEBOOKwww.facebook.com/municipioamadora
_________08
___________________________12
_______________________________ 16
______________________________ 31
_____________________________ 32
_______________________________ 37
_________________________________ 39
INTERVENÇÃO ESPAÇO PÚBLICO
EDUCAÇÃO
SOLIDARIEDADE
FREGUESIAS
SEGURANÇA
AMBIENTE
CULTURA
AMADORA, CIDADE PROMOTORA DA SAÚDE E DOBEM-ESTAR
03
EDiToriAL
“AmADorA - SEMPRE EM MOVIMENTO” Com a chegada do verão, os dias são mais convidativos para a prática de atividades ao ar livre. Quer seja em família, com amigos ou até mesmo sozinho, as caminhadas ganham cada vez mais adeptos, por ser uma das melhores formas de promoção do bem-estar e de saúde. A Câmara Municipal da Amadora tem apostado, nos últimos anos, na promoção do recreio ao ar livre, garantindo um conjunto de ligações pedonais para a prática desportiva e de lazer. Por isso, neste número do boletim municipal, damos-lhe a conhecer algumas dessas pistas de caminhada, de um total de circuitos no concelho que já somam cerca de 15 quilómetros de extensão. Ainda nesta edição mostramos-lhe, como de costume, algumas intervenções que estão a ser feitas no espaço público para melhorar a qualidade de vida de quem escolheu o nosso Município para morar ou trabalhar. A requalificação do Largo da Igreja e do Jardim Roque Gameiro, na Venteira, são um claro exemplo de um trabalho que tem vindo a ser feito na melhoria do espaço público. E, porque as pessoas estão sempre em primeiro lugar, continuamos a apostar em equipamentos de apoio às crianças e aos seniores. Neste período de férias escolares vamos avançar com a requalificação de várias escolas de jardim de infância e 1.º ciclo, e estamos ainda a construir a Creche da Atalaia, equipamento com capacidade para 74 crianças. No início deste mês entrou ainda em funcionamento a Unidade de Apoio ao Cuidador, resultado de uma parceria entre a Câmara Municipal da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, que pretende ser uma resposta temporária para pessoas dependentes nas atividades da vida diária, pessoas idosas em situação de isolamento, pessoas acamadas, sem resposta ao nível da integração em serviços da rede social ou jovens e adultos com deficiência, sem resposta ao nível da integração em serviços da rede social.Nesta edição do Boletim Municipal pode ainda, e como sempre, consultar as diversas atividades culturais, desportivas e recreativas que dinamizamos a pensar em si, na participação ativa de todos os que residem na Amadora ou simplesmente escolhem o nosso território para aqui passarem bons momentos de lazer.
|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|
04
A prática desportiva informal tem ganhado adeptos
um pouco por todo o concelho, fruto do largo inves-
timento que a Câmara Municipal da Amadora tem reali-
zado na construção de equipamentos de lazer e despor-
to, nomeadamente em circuitos pedonais. “A criação de
uma rede de vias pedonais associadas em locais privile-
giados a instalações e equipamentos de lazer e desporto,
de utilização livre e informal, transforma a própria cidade
numa entidade promotora da saúde e do bem-estar”,
salienta a vice-presidente da Câmara Municipal, Carla
Tavares.
Num concelho com cerca de 24 quilómetros quadrados,
existem atualmente mais de 15 quilómetros de pistas de
caminhada, onde pode usufruir de um estilo de vida ativo
e desafiador. Deixamos-lhe aqui sugestões de alguns dos
principais locais no concelho onde pode reafirmar que a
Amadora é, sem dúvida, uma cidade em movimento.
AmADorA, CiDADE promoTorA DA SAÚDE E DOBEM-ESTARNUMA CIDADE DENSAMENTE URBANA, URGE CRIAR CONDIçõES PARA QUE O BEM-ESTAR E O LAZER SEJAM UM PILAR DO DIA A DIA DA POPULAçãO AMADORENSE.
Contactos para mais info:www.cm-amadora.pt | 21 436 90 [email protected]
PARqUE CENTRAL DA AMADORA
Situado no coração da cidade, o Parque Central da Ama-
dora é um equipamento vocacionado para a família.
Com três áreas distintas (Jardim Zeca Afonso, Jardim
do Lago e Zona Desportiva), está ligado por circuitos pe-
donais e estações de recreio infantil e juvenil.
CARACTERÍSTICAS:
• 16 Estações de exercício (6 no Parque Zeca Afonso e 10
nas zonas desportivas e do lago) • 2 Circuitos pedonais
(nível de dificuldade baixo): 860 metros e 200 metros
05
URBANIzAÇÃO ALTO DA MIRA
Circuito de manutenção distribuído por três zonas verdes
e apetrechado com estações de exercício. Integra ainda
um parque de BMX e um polidesportivo.
CARACTERÍSTICAS:
• 7 Estações de exercício • Piso de lajeta em betão
• 1 Percurso pedonal (nível de dificuldade média)
com 730 metros • Via ciclável • Parque BMX
PARqUE URBANO RIO DA COSTA Parque de recreio e lazer situado junto ao Dolce Vita Tejo da Amadora. Além de equipamentos direcionados para crianças e jovens, este parque possui 2 zonas de manutenção com estações de exercício físico. CARACTERÍSTICAS: • 7 Estações de exercício • Piso em terra batida • 2 Circuitos pedonais (nível de dificuldade média): 530 metros e 530 metros • Via ciclável
ILHA MáGICA DO LIDO
Localizado na freguesia da Venteira, entre a Ribeira
de Carenque e a Ribeira da Amadora, o parque da Ilha
Mágica do Lido tem como tema a água e os desportos
radicais. Possui um circuito de manutenção integrado
no interior do parque e integra ainda um skate parque.
CARACTERÍSTICAS:
• 7 Estações de exercício • 1 Percurso (piso de terra ba-
tida com nível de dificuldade baixo) com 420 metros
06
AV. CONDE CASTRO GUIMARÃES Ao longo da Avenida Conde Castro Guimarães, no lado oposto à Academia Militar, existe um circui-to pedonal junto à Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos com estações de serviço. CARACTERÍSTICAS: • 4 Estações de serviço • 1 Percurso (pista de asfalto
com nível de dificuldade baixo) com 250 metros Como forma de criar uma rede de circuitos pedo-nais, a Câmara Municipal concluiu recentemente mais duas pistas na zona, nomeadamente a do Borel com 740 metros de extensão, e a da Av. D. José I com 1235 metros.
PARqUE AVENTURA
Ocupa uma zona urbana na envolvente da Ribeira da
Falagueira, anteriormente muito descaracterizada e
desqualificada. Situa-se na confluência de 3 fregue-
sias: São Brás, Mina e Falagueira. Com uma área de
cerca de 5 hectares, o Parque Aventura inclui zonas
verdes pedonais e cicláveis e elementos do património
arquitetónico valorizadores daquele espaço.
CARACTERÍSTICAS:
• 2 Percursos com piso de asfalto com cobertura sin-
tética (nível de dificuldade médio): 800 metros e 1500
metros • Escola fixa de trânsito• Campo de minigolfe
• Brinquedos diversos • Zona Infantil e juvenil
• Via ciclável
PARqUE DA BOBA Situado junto à Estrada Serra da Mira, entre as rotundas da Boba e dos Moinhos da Funcheira, o Parque da Boba possui ciclovia, circuitos de manutenção e dois percur-sos pedonais. Recomendado para atletas e praticantes regulares de atividade física e desportiva com nível de intensidade elevado.
CARACTERÍSTICAS: • 8 Estações de serviço • 2 Percursos com piso de asfalto e gravilha (Nível de dificuldade elevado): 2350 metros e 2050 metros
Mais recentemente, a autarquia construiu a pista de Vila Chã/S. Brás, que liga a pista da Boba à existente no Par-que Aventura. Este novo circuito tem uma extensão de 1250 metros.
07
BAIRRO JANEIRO
Por todo este bairro da Venteira, é possível
disfrutar da ciclovia e do circuito pedonal
com três corredores inseridos no perímetro
em redor do Pavilhão Desportivo Municipal
José Caeiro e da EB1/JI da Venteira. Existe
ainda um parque infantil com 10 brinque-
dos para os mais novos.
CARACTERÍSTICAS:
• 1 Percurso (piso de asfalto com cobertu-
ra em resina acrílica, nível de dificuldade
média) com 500 metros • Via ciclável
ESTRADA DOS SALGADOS Um dos primeiros circuitos pedonais a ser construído
no concelho, contempla uma ciclovia e um percurso
pedonal com dois corredores, com início na estação
de metropolitano Amadora-Este, onde se situa um
circuito de manutenção, com prolongamento ao lon-
go da Estrada dos Salgados até Alfornelos.
CARACTERÍSTICAS: • 13 Estações de exercício • 1 Percurso com piso de
areia e asfalto com cobertura em resina acrílica (nível
de dificuldade baixo) com 1600 metros • Via ciclável
FITNESS PARk DO zAMBUJAL
Grande zona de lazer e de recreio, com circuitos pe-
donais localizados junto à EB2/3 Almeida Garrett. O
parque situa-se numa zona ampla e verde, possuindo
estações de condição física e dois circuitos de manu-
tenção. Este parque tem ainda ligação com o circuito
pedonal do Bairro do Zambujal.
CARACTERÍSTICAS:
• Ginásio ao ar livre com 8 estações
• 2 percursos com piso de asfalto (nível de dificuldade
médio): 320 metros e 350 metros • Polidesportivo
com piso sintético • Via ciclável
CIRCUITO DE ALFORNELOS Pista de caminhada com fitness park junto aos acessos à CRIL, em Alfornelos. Possui estações de manutenção e condição física e um parque infantil para os mais novos. Este circuito permite a ligação ao circuito da Estra-da dos Salgados e à Pontinha.
CARACTERÍSTICAS: • Ginásio ao ar livre • 8 Estações de exercício • 2 Percursos (piso de asfalto com nível de di-
ficuldade baixo: 350 metros e 500 metros
ruA sorEfAmENA VENDA NOVA
ALFRAGIDE
ESTACIONAMENTO E PISTAPEDONAL CONCLUíDOS
A obra de construção de cerca de 200 lugares de es-
tacionamento e a criação de uma pista pedonal na
Quinta Grande – Alfragide está concluída. A interven-
ção, feita junto aos equipamentos escolares ali existen-
tes, veio resolver alguns constrangimentos em relação
ao estacionamento naquela zona e, simultaneamente,
criar uma área onde a população local pode praticar
exercício ao ar livre.
Ao mesmo tempo, a empreitada alargou-se às pracetas
do Comércio e das Flores, através do fim dos impasses
existentes, ligando as mesmas à Estrada das Laranjei-
ras. Esta reordenação permite agora uma melhor circu-
lação viária e, simultaneamente, veio resolver alguns
problemas existentes dado o estacionamento desorde-
nado e, por vezes caótico, naquela zona.
A obra contemplou ainda a reconstrução de passeios e
o reforço da iluminação pública.
Dando seguimento à requalificação da zona comer-
cial de S. Brás, a Câmara Municipal da Amadora
está a avançar com a construção de um parque de esta-
cionamento com capacidade para 47 viaturas.
Além do parque de estacionamento, a empreitada, ins-
crita no Orçamento Participativo 2012, tem como obje-
tivo fundamental a reformulação do espaço de forma a
promover a qualidade estética e funcional, dotá-lo de
condições de segurança e conforto para os utilizadores,
criando oportunidades para o recreio e lazer ao ar livre.
Pretende-se assim, contribuir para a melhoria da quali-
dade de vida da população em geral.
S. BRáS NOVO PARqUE DE ESTACIONAMENTO
ruA sorEfAmENA VENDA NOVA
NOVA LIGAÇÃOQuELuz-AmADorA
AS CâMARAS MUNICIPAIS DA AMADORA E DE SIN-TRA INAUGURARAM DIA 4 DE JULhO A NOVA LIGA-çãO RODOVIÁRIA E A NOVA PONTE SOBRE A RIBEI-RA DE CARENQUE, ESTRUTURAS ALTERNATIVAS à PONTE DO SECULO XVII DE QUELUZ, QUE PERMITE UMA LIGAçãO FLUÍDA ENTRE OS DOIS CONCELhOS.
09
A Câmara Municipal da Amadora promoveu, no dia 28
de maio, a Cerimónia de Descerramento da Placa To-
ponímica com o nome Rua Sorefame, importante unidade
fabril que funcionou na Zona Industrial da Venda Nova entre
1943 e o final do século XX e que em muito contribuiu para
o crescimento e desenvolvimento da economia local, tendo
sido essencial ao desenvolvimento industrial do país entre
as décadas de 1940 a 1970.
O município da Amadora pretendeu desta forma destacar
a relevância desta empresa, única em Portugal, da área
da indústria metalúrgica e metalomecânica, especializa-
da na construção de componentes elétricos e mecânicos
pesados para centrais hidroelétricas, sistemas de rega,
pontes e construção civil e que, a partir da década de
1950, se afirmou no mercado como um importante cons-
trutor de material circulante ferroviário, em parceria com
várias empresas internacionais.
A Rua Sorefame localiza-se junto à Rua Vice Almirante
Azevedo Coutinho, freguesia da Venda Nova.
Encerrada ao trânsito automóvel e pedonal por apre-sentar danos na sua estrutura, a Ponte de Carenque
de Baixo (Ponte Filipina) fazia a ligação entre os dois concelhos, sendo ponto de passagem diário de milha-res de condutores. Dado o seu valor histórico e arquitetónico foi necessário criar uma solução visando a sua recuperação e crian-do alternativas viáveis de modo a não sobrecarregar a ponte após a sua recuperação. Optou-se pela constru-ção de uma via alternativa para o trânsito rodoviário. A via alternativa ligará o cruzamento da Av. Comandante Paiva Couceiro, Rua D. Pedro IV e Rua Mário Viegas, em Queluz, com a ligação à Amadora na Avenida Re-gimento dos Comandos que se interliga com o Nó do hospital do IC19. Este acesso rodoviário será constitu-ído pela via de ligação entre os dois eixos viários, por duas rotundas nos extremos da via e por uma ponte que permita o atravessamento da Ribeira de Carenque. Esta obra vai ainda contemplar a reparação da estrutura da antiga ponte filipina. A nova ponte ficará apenas a dezenas de metros de distância da antiga, que perma-necerá no local, mas apenas para circulação pedonal.
10
obrAs DE QuALifiCAção
DO LARGO DA IGREJA AVANÇAM
As obras de requalificação da Praça da Igreja, na Venteira, estão a avançar a bom ritmo.
A intervenção incide particularmente sobre os es-paços exteriores da praça, através da reestrutura-ção das zonas verdes e das áreas pavimentadas e da introdução de novo mobiliário urbano. Mantendo a totalidade das árvores ali existentes, a empreitada visa ainda a reformulação das zo-nas verdes, o que implicará o levantamento de alguns pavimentos, lancis, e outros elementos construídos e/ou urbanos existentes. A introdu-ção de estacionamentos e o ajuste de algumas passadeiras de peões, visando a sua adaptação a quem tem mobilidade reduzida, são alguns dos outros pontos fortes desta intervenção.
VENTEIRA
JARDIM ROqUE GAMEIRO ConCLuíDo
A poucos metros da Praça da Igreja, o Jardim da Rua 1.º de Dezembro foi intervencionado no âm-
bito do Orçamento Participativo e já pode ser usu-fruído em pleno pela população. Os espaços verdes foram remodelados, foi colocado novo mobiliário urbano, reordenado o estacionamento nas ruas en-volventes e criadas melhores condições de acessibi-lidade para pessoas com mobilidade reduzida.
JArDimHERCULANO
DE CARVALHO
A CâMARA MUNICIPAL DA AMADORA REQUALIFICOU O JARDIM hERCULA-NO DE CARVALhO, NA REBOLEIRA. A INTERVENçãO PERMITIU CRIAR PE-QUENAS ZONAS VERDES, COM EN-SOMBRAMENTO, BEM COMO MELhO-RAR O ACESSO AOS PRéDIOS DA RUA hERCULANO CARVALhO.
JArDimHERCULANO
DE CARVALHO
11
O autor da “Turma da Mônica” visitou recentemente
o local onde está a ser construído o Parque BD -
Maurício de Sousa. O autor brasileiro, acompanhado
pelo presidente da Câmara Municipal, Joaquim Raposo,
inteirou-se do andamento dos trabalhos de construção
do parque temático.
O parque está a ser construído no espaço onde se situa
a Fábrica da Cultura, na freguesia da Falagueira, local
onde, durante vários anos, foi realizado o Festival Inter-
nacional de Banda Desenhada da Amadora. Com uma
área de cerca de 4 mil metros quadrados, o futuro parque
será ocupado por áreas temáticas ligadas a personagens
que marcam a história da banda desenhada, tais como
Mônica, Cascão, Cebolinha, Magali, Saci, Zé Lelé, Chico
Bento, entre outros.
MAURíCIO DE SOUSAvisiTA A AmADorA
Esta nova unidade pretende ser uma resposta tempo-
rária para pessoas dependentes nas atividades da
vida diária, pessoas idosas em situação de isolamento,
pessoas acamadas, sem resposta ao nível da integração
em serviços da rede social ou jovens e adultos com defi-
ciência, sem resposta ao nível da integração em serviços
da rede social.
Sob gestão da Santa Casa da Misericórdia da Amadora,
este projeto experimental e inovador no país é constituí-
do por 9 camas, 3 salas com zona de TV, espaço para jo-
gos e sala de leitura, copa e refeitório, gabinete técnico/
gabinete de saúde com apoio de enfermagem, médico
e assistente social, instalações sanitárias adaptadas e
uma zona exterior murada e ajardinada.
A realização deste projeto surge da constatação de um
aumento da população idosa residente no município, a
par de um aumento dos prestadores de cuidados infor-
mais e a necessidade de lhes dar apoio, já que muitas
famílias estão a optar por cuidar dos seus dependentes
em casa. A inexistência de respostas a nível local e dis-
trital para acolhimento temporário a pessoas dependen-
tes, bem como a insuficiente resposta da Rede Nacional
de Cuidados Continuados Integrados, foram igualmente
fatores decisivos.
RESULTADO DE UMA PARCERIA ENTRE A CâMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A SANTA CASA DA MISERICóRDIA DA AMADO-RA, A UNIDADE DE APOIO AO CUIDADOR ENTROU EM FUN-CIONAMENTO ESTE MêS.
UNIDADE DE APOIO AO CUIDADOR
EnTrA Em funCionAmEnTo
A Santa Casa da Misericórdia da Amadora inaugurou
o seu mais recente projeto comunitário: o Campus
Social. Instalado na antiga Escola Mina de Água, espaço
cedido pela autarquia, o Campus Social foi pensado para
apoiar pessoas de várias idades, através da parceria com
diversas entidades. “Este espaço vai, por exemplo, ajudar
os nossos técnicos que apoiam cerca de 500 famílias do
RSI e vai também servir a população que reside à volta das
instalações”, explica Cristina Ferreira, Provedora da SCMA.
A vice-presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares,
marcou presença na inauguração do espaço e destacou o
“casamento” perfeito entre as duas entidades que “veio
13
permitir requalificar a zona”. O espaço foi requalificado
com a ajuda de centenas de voluntários, entre os quais
alunos e professores do ISLA que se associaram à ini-
ciativa, mas também através da iniciativa da Câmara
Municipal “Um Dia de Voluntariado”, atividade dedicada
exclusivamente aos/às trabalhadores/as da autarquia,
que teve como objetivo a sensibilização para a prática
do voluntariado através da participação numa experiên-
cia de voluntariado pontual.
No dia 16 de maio, cerca de 90 voluntários puseram
mãos à obra e ajudaram a requalificar o espaço exterior
e interior do Campus Social da Santa Casa da Misericór-
dia, e a participar na recolha de alimentos em várias su-
perfícies comerciais a serem posteriormente distribuídos
por famílias carenciadas do concelho.
CAMPUS SOCIAL ABRE PORTAS
14
A assinatura do Contrato de Constituição do Direito de Superfície da parcela de terreno decorreu no último
dia 25 de junho numa cerimónia onde, além da presença do presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, e do pároco da Venda Nova, Padre Benjamim de Jesus Morais, contou com a participação do Bispo Auxi-liar de Lisboa – D. Joaquim Mendes, em representação do Cardeal Patriarca D. José Policarpo. “é com imensa alegria que, como pároco, vejo realiza-do o desejo de tantos paroquianos”, começou por referir o padre Benjamim de Jesus Morais, dando a conhecer este sonho com mais de 50 anos. “Com a desocupa-ção dos terrenos do bairro degradado da Estrada Militar abriu-se uma nova oportunidade e, desde a primeira hora, a Câmara Municipal nos ajudou”, acrescenta. Para o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Rapo-so, a cedência deste terreno “é um contributo a uma ins-tituição que muito faz pela população da Venda Nova”, frisou relembrando que, além da futura construção do local de culto, o espaço albergará “um centro social, im-portante para dar respostas a quem mais precisa”.
AuTArQuiA CEDE TErrEno pArA ConsTrução DAs NOVAS INSTALAÇõES DA IGREJA E CENTRO PAROqUIAL E SOCIAL DA VENDA NOVA
A CâMARA MUNICIPAL DA AMADORA CEDEU à FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE NOSSA SE-NhORA DO PERPéTUO SOCORRO DA VENDA NOVA UM TERRENO PARA A CONSTRUçãO DA FUTURA IGREJA E DO CENTRO PAROQUIAL E SOCIAL, RESPONDENDO ASSIM A UM DESEJO ANTIGO DA POPULAçãO DAQUELA FREGUESIA.
15
REALIZOU-SE NO MêS DE MAIO, NO PARQUE CENTRAL DA AMADORA, A 3.ª EDIçãO DO FóRUM SAúDE E BEM-ES-TAR, UMA INICIATIVA QUE PRETENDEU ALERTAR PARA A MÁXIMA “MENTE Sã EM CORPO SãO”. NO LOCAL, OS PAR-TICIPANTES PUDERAM PARTICIPAR EM wORKShOPS, RASTREIOS E EM DIVER-SAS ATIVIDADES FÍSICAS.
Esta foi uma atividade que teve como objetivo princi-
pal a sensibilização da população para um estilo de
vida saudável, e com o propósito de trazer as pessoas
para a rua, para que ganhem o gosto pelo exercício físico
e para que tomem consciência de alguns problemas re-
lacionados com a saúde física e mental.
Ainda no âmbito do Fórum, teve lugar no sábado a inicia-
tiva “Amadora Caminha – Por uma Amadora Solidária”.
Esta iniciativa tem como objetivos principais a promoção
da prática regular de exercício físico e hábitos de vida
saudável, mas com um forte incentivo à solidariedade.
Ao adquirir o kit caminhada, que tem um valor unitário
de dois euros, os participantes estarão a ajudar famílias
carenciadas do concelho da Amadora, uma vez que as
receitas arrecadadas irão servir para a aquisição de bens
necessários a essas famílias, já referenciadas e acompa-
nhadas pelas Comissões Sociais de Freguesia.
CAminhADAPOR UMA AMADORA SOLIDáRIA
Na EB1/JI Cova Da MouRa A cobertura do edifício vai ser revista, vai proceder-se à
correção de infiltrações, pinturas interiores e remodela-
ção das casas de banho. O valor da empreitada ronda os
140 mil euros.
Na EB1/JI vaSCo MaRTINS REBoLoNa Reboleira, as obras vão incidir na revisão da cobertu-
ra, na correção de infiltrações, e em pinturas interiores e
exteriores do edifício do pré-escolar. A obra terá um custo
de cerca de 65 mil euros.
EB1/JI aLTo Do MoINho,As obras de conservação e beneficiação desta esco-
la na freguesia da Buraca, vão incidir na revisão da
cobertura, substituição de caixilharias, pinturas inte-
riores e exteriores. Uma intervenção adjudicada por
cerca de 150 mil euros.
ESCOLAS VÃO SER
rEQuALifiCADAs
Durante este verão, serão 4 as escolas do concelho
alvo de uma intervenção de maior relevo, nomea-
damente a EB1/JI Vasco Martins Rebolo, a EB1/JI José
Ruy, a EB1/JI Cova da Moura e a EB1/JI Alto do Moinho.
Na EB1/ JI JoSé RuyNa Reboleira, a intervenção, que já está a decorrer, pre-
vê a pintura interior do edifício do 1.º ciclo, bem como
uma intervenção na cobertura do edifício do Jardim de
Infância de modo a prevenir infiltrações. O valor da em-
preitada ronda os 140 mil euros.
EB1 /JI Cova
da MouraEB1 /JI
José Ruy
17
APROVEITANDO O PERÍODO DE INTERRUPçãO LETIVA, A CâMARA MUNI-
CIPAL DA AMADORA VAI, à SEMELhANçA DE ANOS ANTERIORES, PROCE-
DER A OBRAS DE REQUALIFICAçãO NO PARQUE ESCOLAR, DE MODO A
MELhORAR AS CONDIçõES FÍSICAS DOS LOCAIS DE APRENDIZAGEM DE
LARGAS CENTENAS DE CRIANçAS.
A taxa de cobertura de creche na rede pública vai aumentar em breve com a abertura, no próximo ano letivo, da Creche da Ata-laia. Destinado a crianças dos 3 aos 36 meses de idade, o novo equipamento terá capacidade para 74 crianças. A Creche da Atalaia está a ser construída pela Câmara Municipal e será composta por duas salas de berçário e duas salas parque para crianças dos 3 aos 12 meses, bem como por 4 salas de atividade para as crianças dos 12 aos 36 meses. O edifício terá ainda uma sala de refeições/polivalente, cozinha e uma área de tratamento de rou-pas, bem como gabinetes e vários espaços de circulação e serviços de apoio. Valor da obra: 792 373,00 €
CRECHE DA ATALAIAAvAnçA A bom riTmo
EB1 /JI
Alto do
Moinho
EB1 /JI
Vasco
Martins
Rebolo
EB1 /JI
José Ruy
Com esta iniciativa, decorrida na EB 2/3
Miguel Torga, a autarquia pretendeu fe-
licitar os alunos pertencentes aos 12 agrupa-
mentos de escolas e salientar o seu sucesso
escolar, promovendo uma maior participação
dos pais e encarregados de educação no pro-
cesso de aprendizagem.
Durante a comemoração, os finalistas do 4.º
ano das 30 escolas do ensino básico, recebe-
ram o Diploma de Finalista 2012/2013 e ainda
o Livro de Finalistas.
FESTA DEFINALISTAS
2012/2013
18
SEGUINDO UMA TRADIçãO NA AMADORA, CENTENAS DE ALUNOS DO 4.º ANO DAS ESCOLAS DO CONCELhO DA AMADORA TIVERAM A SUA FESTA DE FINALISTAS.
pArTiCipAção ATivA DosJovEns “DEpuTADos”pAuTou A X ASSEMBLEIAMUNICIPAL DA AMADORA
No dia 7 de maio realizou-se a 10.ª edição da
Assembleia Municipal Jovem da Amadora
(AMJA), que se traduziu pela participação ativa
dos alunos das escolas do Município, que assu-
miram plenamente o papel de “deputados”.
Os cerca de 110 alunos integraram quatro comis-
sões permanentes, visitando espaços munici-
pais relacionados com cada uma das temáticas.
Durante cinco dias, a Ilha Mágica do Lido voltou
a receber milhares de crianças para mais uma
edição do AmadoraEduca. Esta iniciativa organiza-
da pela Câmara Municipal da Amadora é destinada
à comunidade educativa dentro e fora do município,
bem como à comunidade em geral. Durante o Ama-
doraEduca 2013, os mais jovens tiveram ao dispor
diversas atividades naquele parque da cidade, como
insufláveis, vários jogos, e muita animação. houve
ainda lugar para a Mostra de Projetos Pedagógicos,
onde estiveram representados os projetos que as
escolas da rede pública dos vários graus de ensino
do Município da Amadora desenvolveram ao longo
do presente ano letivo.
AMADORA
EDUCAA GRANDE FESTA DA EDUCAçãO
Os alunos das escolas secundárias, D. João V, Dr.
Azevedo Neves, Fernando Namora, da Amadora
e Seomara da Costa Primo voltaram a mostrar os seus
trabalhos numa coletiva de artes plásticas. A 8.ª edição
do “Arte na Escola” teve este ano lugar na loja IKEA de
Alfragide onde largas centenas de pessoas puderam
apreciar a criatividade dos jovens alunos da Amadora.
O “Arte na Escola” foi uma excelente ocasião para con-
firmar que a arte desempenha um papel fulcral na for-
mação global do aluno, ao dar ênfase ao seu potencial
criativo particular.
ARTE NA ESCOLA
19
20
volvimento e apoio de projetos e ações centrais para
a prossecução da estratégia global de qualificação do
quadro de vida das pessoas e das empresas que aqui
trabalham e vivem.
Uma Câmara Municipal que gere financeiramente
com rigor e que continua a trabalhar para a constru-
ção de uma cidade centrada nas pessoas, fazendo da
Amadora um referencial na área da coesão e inclusão
social e, simultaneamente, uma cidade preparada
para ganhar os desafios da competitividade, da inova-
ção e da modernidade.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses pode
ser consultado na integra em www.otoc.pt
mAis EfiCiEnTE fi nAnCEirAmEnTEAutArquiA gere com rigore trAbAlhA A pensAr nA pessoAs
AMADORA É O MUNICíPIO
Pelo terceiro ano consecutivo, o Município da Ama-
dora ocupa o 1.º lugar do ranking global dos 15
melhores municípios portugueses de grande dimensão
em eficiência financeira. Simultaneamente, a Amadora
alcançou, pelo 6.º ano seguido, a 1.ª classificação dos
municípios que possuem maior liquidez. Para além des-
tes dois índices positivos, a Câmara Municipal consegue
também, em 2012, ser a 1.ª classificada na tabela dos
municípios sem endividamento líquido.
A referência é feita no Anuário Financeiro dos Municí-
pios Portugueses, referente às contas consolidadas de
2011 e 2012, divulgada pela Ordem dos Técnicos Oficiais
de Contas, com o patrocínio do Tribunal de Contas e do
Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade.
Estes resultados decorrem de uma política de gestão
criteriosa dos dinheiros públicos ao serviço do desen-
21
mAis EfiCiEnTE fi nAnCEirAmEnTE
22
DELIBERAÇõESAbriL 2013
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITaL N.º 06/2013ANTóNIO RAMOS PRETO, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2.ª Sessão Extraordinária de 2013, realizada em 14 de março de 2013:1- Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Contrato--Programa a celebrar entre a CMA e a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto, Empresa Municipal (Proposta n.º 57/2013).2- Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Concurso Pú-blico para a Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal – Autorização Prévia para a Assunção de Compromissos Plurianuais para os anos de 2014 e 2015 (Proposta n.º 62/2013)”.3- Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa às “Grandes Op-ções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de atividades Municipais) de 2013 – Anos Seguintes – 3.ª Modificação (Proposta n.º 65/2013)”. Amadora, 15 de março de 2013
O Presidente António Ramos Preto
EDITaL N.º 09/2013ANTóNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da lei 169/99, de 18 de Se-tembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações toma-das pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Abril de 2013, realizada em 29 de abril de 2013:1 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Documentação de Prestação de Contas (Proposta n.º 98/2013)”;2 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Grandes Op-ções do Plano (Plano de Atividades Municipais) de 2013 – Anos Seguin-tes – 4.ª Modificação (Proposta n.º 127/2013)”;3 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Estatutos da Escola Intercultural das Profissões e Desporto da Amadora, E.M. (“EI-PDA) – Adequação ao abrigo da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto – Revo-gação e Nova Versão dos Estatutos (Proposta n.º 110/2013”;4 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Fiscal único da Escola Intercultural das Profissões e Desporto da Amadora, E.M – Designação (Proposta n.º 78/2013)”;5 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Concurso Público para Prestação de Serviço Móvel Terrestre – Revogação da Pro-posta n.º 90/2013 e Autorização Prévia para a Assunção de Compromis-sos Plurianuais (Proposta n.º 111/2013)”; 6 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Declara-ção de Utilidade Pública - Constituição de Servidão Administrativa, no âmbito do Alvará de Loteamento n.º 1/2005 – Retificação da Proposta n.º 527/2012 (Proposta n.º 112/2013)”;7 – Aprovada por unanimidade a proposta do Grupo Municipal do CDS--PP relativa a “Proposta de Recomendação Salvaguarda do Acervo his-tórico do Clube de Futebol Estrela da Amadora”.Amadora, 30 de abril de 2013
O Presidente António Ramos Preto
CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 03 DE ABRIL 2013DELIBERAÇÕES
PRoC. 114-PL/96 (REQ. 80008/12) – REQuERENTE: FuNDo DE IN-vESTIMENTo IMoBILIÁRIo FEChaDo - TDF - aLvaRÁ DE LoTEa-MENTo N.º 2/04 – aLTERaÇÃo À LICENÇa DE LoTEaMENTo – DIS-CuSSÃo PÚBLICa.Aprovada, por unanimidade.Proceder à consulta pública do presente pedido de alteração à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 2/04, e nos termos constantes da informação Técnica do DAU, de 20.03.2013.
PRoC. 121-PL/99 (REQ. 17621/13) – REQuERENTE: uRBIDoISMIL – EMPREENDI-MENToS uRBaNoS, LDa. - aLvaRÁ DE LoTEaMENTo N.º 1/03 – TRaNSFERÊNCIa DE LoTES.Aprovada, por unanimidade.Aceitar a transferência dos Lotes 1 e 10 pela URBIDOISMIL – Empreen-dimentos Urbanos, Lda., na qualidade de titular do Alvará de Loteamen-to n.º 1/03, para o Município da Amadora, e identificados no quadro de loteamento do aludido Alvará e nos termos constantes da informação Técnica do DAU, de 21.03.2013.
aBERTuRa DE PRoCEDIMENTo CoNCuRSaL PaRa RECRuTaMEN-To, EM REGIME DE CoNTRaTo DE TRaBaLho PoR TEMPo INDE-TERMINaDo, DE uM TéCNICo SuPERIoR – LICENCIaTuRa EM EN-GENhaRIa CIvIL.Aprovada, por unanimidade.Tendo em conta os princípios da racionalização, eficiência, economia processual e financeira que devem presidir a atividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excecional destina-do a candidatos com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável, perante a verificação das condições legalmente exigi-das para o efeito.
28.ª EDIÇÃo Do ToRNEIo “CIDaDE Da aMaDoRa” EM aTLETISMo.Aprovada, por unanimidade.1. A realização da XXVIII Edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo.2. As Normas Regulamentares da XXVIII Edição do Torneio “ Cidade da Amadora” em Atletismo e calendário das provas.3. Os recursos logísticos necessários e a estimativa de custos, referente à realização da referida iniciativa, no valor global de 30.165,00 €, de acordo com o discriminado na informação n.º 21933, de 14.03.2013, do DEDS/DD.
uTILIZaÇÃo DoS PavILhÕES DESPoRTIvoS ESCoLaRES PELo Mo-vIMENTo aSSoCIaTIvo DESPoRTIvo Do MuNICÍPIo Da aMaDoRa – aNo LETIvo 2012/13 – 1.º PEDIDo.Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba, no montante total de 2.230,00 €, nos ter-mos constantes do quadro da informação n.º 23257, de 19.03.2013, do DEDS/DD, e no âmbito da utilização dos pavilhões desportivos escolares pelo movimento associativo desportivo do Município da Amadora – 1.º período – ano letivo 2012/2013.
PRoJETo-PILoTo MEDIaDoRES MuNICIPaIS Do aCIDI – CoMPaR-TICIPaÇÃo Do vENCIMENTo Do MEDIaDoR MuNICIPaL – TRaNS-FERÊNCIa DE vERBa PaRa “a PaRTILha” – aSSoCIaÇÃo DE Mo-RaDoRES Do BaIRRo Do ZaMBuJaL - 4.ª TRaNChE.Aprovada, por unanimidade.
23
A transferência de verba no montante total de 1.220,17 €, para a Associa-ção Partilha – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, no âm-bito do Projeto Piloto Mediadores Municipais do Acidi – Comparticipação no vencimento do Mediador Municipal – 4.ª tranche.
“aMaDoRa 2025 – ESTRaTéGIa MuNICIPaL DE REaBILITaÇÃo uRBaNa”.Aprovada, por unanimidade.A estratégia intitulada “Amadora 2025 – Estratégia Municipal de Reabili-tação Urbana”, elaborada pela CEDRU – Centro de Estudos e Desenvol-vimento Regional e Urbanos, Lda.
PRéMIo LITERÁRIo oRLaNDo GoNÇaLvES – aLTERaÇÃo DaS NoRMaS DE CoNCuRSo.Aprovada, por unanimidade.A minuta de alteração ao artigo 12.º das Normas de Concurso do Prémio Literário Orlando Gonçalves.
PRoJETo BRIGhT – BRIDGING ThE GaPS, CREaTING oPPoRTuNI-TIES – PaRTICIPaÇÃo Do MuNICÍPIo Da aMaDoRa.Aprovada, por unanimidade.A participação do Município da Amadora, na qualidade de parceiro as-sociado, do projeto BRIGhT – Bridging the gaps, creating opportunities, cuja candidatura será submetida ao 7.º Programa Quadro de Investiga-ção e Inovação da União Europeia, subscrevendo, para o efeito, a letter of support.
REPRESENTaNTE Da C.M.a. No CoNSELho DE aDMINISTRaÇÃo DoS SMaS – SERvIÇoS MuNICIPaLIZaDoS DE ÁGua E SaNEaMEN-To Da aMaDoRa E oEIRaS – DESIGNaÇÃo.Aprovada, por escrutínio secreto.Nomear como vogal a integrar o Conselho de Administração dos SMAS, o Presidente desta edilidade Joaquim Moreira Raposo.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL 2013 DELIBERAÇÕES
DoCuMENToS DE PRESTaÇÃo DE CoNTaS.Aprovada, por maioria.1. Os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2012.2. Submeter, a Assembleia Municipal, a presente deliberação para apro-vação dos referidos documentos de prestação de contas.
INvENTÁRIo DE BENS, DIREIToS E oBRIGaÇÕES PaTRIMoNIaIS.Aprovada, por unanimidade.1. O inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais.2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal da Amado-ra, para apreciação do mencionado documento.
REUNIÃO DE 17 DE ABRIL 2013DELIBERAÇÕES
DESIGNaÇÃo DoS REPRESENTaNTES Da CÂMaRa MuNICIPaL Da aMaDoRa Na ESCoLa INTERCuLTuRaL DaS PRoFISSÕES E Do DESPoRTo Da aMaDoRa, E.M. (“EIPDa”).Aprovada, por escrutínio secreto.Designar para a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, E.M., os seguintes representantes:• Senhora Vereadora Carla Tavares como Presidente do Conselho de Administração;• Senhor Vereador António Moreira com Vogal;• Senhor Vereador Eduardo Rosa como Presidente da Assembleia Geral.
ESTaTuToS Da ESCoLa INTERCuLTuRaL DaS PRoDISSÕES E DES-PoRTo Da aMaDoRa, E.M. (“EIPDa”) – aDEQuaÇÃo ao aBRIGo Da LEI N.º 50/2012 DE 31 DE aGoSTo – REvoGaÇÃo E Nova vERSÃo DoS ESTaTuToS.Aprovada, por unanimidade.1. Revogar a Proposta n.º 77/2013, aprovada na Reunião Pública Ordi-nária de 20 de março de 2013, nos termos e para os efeitos, dos artigos 138.º, 140.º e 142.º a 145.º do Código de Procedimento Administrativo.2. Submeter a presente deliberação à autorização da Assembleia Muni-cipal da Amadora.
CoNCuRSo PÚBLICo PaRa a PRESTaÇÃo DE SERvIÇo MÓvEL TERRESTRE – REvoGaÇÃo Da PRoPoSTa N.º 90/2013 E auToRI-ZaÇÃo PRévIa PaRa a aSSuNÇÃo DE CoMPRoMISSoS PLuRIa-NuaIS.Aprovada, por unanimidade.1. Revogar a Proposta n.º 90/2013, aprovada na Reunião Pública Ordinária de 27 de março de 2013, nos termos e para os efeitos, dos artigos 138.º, 140.º e 142.º a 145.º do Código de Procedimento Administrativo.2. Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora competente autorização prévia para a assunção dos compromissos plurianuais relativos aos anos de 2013/2014/2015, no montante identificado na proposta n.º 111/2013 e que resulte do concurso público para a prestação de serviço móvel terrestre.
DECLaRaÇÃo DE uTILIDaDE PÚBLICa – CoNSTITuIÇÃo DE SERvI-DÃo aDMINISTRaTIva, No ÂMBITo Do aLvaRÁ DE LoTEaMENTo
N.º 1/2005 – RETIFICaÇÃo Da PRoPoSTa 527/2012.Aprovada, por unanimidade.1. Retificar a Proposta n.º 527/2012, aprovada na Reunião de Câmara de 19 de dezembro de 2012, nos termos abaixo mencionados e no sentido de declaração da utilidade publica e constituição de servidão de passagem so-bre a totalidade da lage de cobertura do Lote 50 do Alvará de Loteamento 01/2005, com a mesma configuração e confrontações deste lote, anterior-mente sito na Quinta da Amadora, Rua Elias Garcia, Venteira, atualmente sito na Praceta Francisco Grandela, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, sob o n.º 01696/030505, da freguesia da Venteira, artigo matricial n.º 2056, daquela freguesia.A configuração da área a ser objeto de servidão de passagem ou restrição administrativa, partindo do vértice nascente do Lote 43 da Praceta Francisco Grandela, é a seguinte:Na projeção da linha no alinhamento lateral do Lote 43 para sueste em linha reta numa extensão de 16,09 metros até ao limite do logradouro do prédio 13 da Praceta Pedro Ivo, fletindo para sul em linha reta numa extensão de 64,60 metros, no limite dos logradouros dos prédios n.ºs 13, 12, 11 e 10 da Praceta Pedro Ivo e do logradouro do prédio n.º 390 da Rua Elias Garcia até ao limite do Lote 49, infletindo no limite e ao longo desta para poente, em linha reta numa extensão de 12,22 metros, fletindo para noroeste no limite do mesmo Lote numa extensão de 2,89 metros até ao limite lateral do Lote 48, infletindo a 90º para nordeste no limite deste numa extensão de 1,15 metros, infletindo novamente a 90º no limite ainda do Lote 48 para noro-este numa extensão de 20,00 metros em linha reta, prolongando-se por mais 3,00 metros até ao limite do Lote 47, neste flete a 90º para nordeste, sempre no limite do Lote 47 numa extensão de 3,00 metros, rodando 90º para noroeste sempre no limite deste lote, numa extensão em linha reta de 17,00 metros, após que flete a 90º para sudoeste no limite ainda deste Lote numa extensão de 3,00 metros, fletindo novamente a 90º para noroeste ainda também no limite deste Lote até ao limite do Lote 46, numa extensão de 2,70 metros.No limite do Lote 46 acompanhado este num raio de curvatura a 90º numa extensão de 7,20 metros, continuando em linha reta no limite e ao longo dos Lotes 45, 44, e 43 no sentido nordeste, numa extensão de 51,00 metros até ao vértice nascente do Lote 43.A área sobre a qual devem ser a servidão de passagem e consequentes res-trições administrativas e descrita supra, para efeitos de anotação ao registo predial é de 2.090,00 m2 e está delimitada visualmente a azul na planta anexa, embora esta para os ditos efeitos seja perfeitamente anódina.As restrições a impor devem ser as de livre circulação de pessoas e bens como se domínio público se tratasse, sendo que sobre a mesma poderão ser executados arruamentos, passeios, parques de estacionamento e zonas verdes, no cumprimento do definido nos projetos de especialidades do lo-teamento, assim como outras infraestruturas urbanísticas, nomeadamente, redes de água, esgotos, gás, telecomunicações e eletricidade.Os encargos de conservação, manutenção, ou alterações das referidas in-fraestruturas são da responsabilidade do município da Amadora ou das enti-dades concessionárias das redes na área do município, consoante os casos.2. Submeter a aprovação da Assembleia Municipal a declaração de utili-dade pública e constituição de servidão de passagem nos termos exarados na presente proposta, de acordo e por analogia, com o artigo 8.º do Código Expropriações e n.º 7 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação.
aJuSTE DIRETo PaRa FoRNECIMENTo DE ENERGIa ELéTRICa NaS INSTaLaÇÕES Da EB1 aPRÍGIo GoMES E EB1 MINa aLIMENTaDaS EM BTE Do MuNICÍPIo Da aMaDoRa – aDJuDICaÇÃo E MINuTa Do CoNTRaTo.Aprovada, por unanimidade.1. O projeto de decisão de adjudicação.2. Adjudicar o procedimento de Ajuste Direto para Fornecimento de Ener-gia Elétrica nas Instalações da EB1 Aprígio Gomes e EB1 Mina, alimen-tadas em Baixa Tensão Especial, à EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., pelo preço total de 38.500,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor.3. A minuta do respetivo contrato.
PRoGRaMa “aPRENDER & BRINCaR” – aNo LETIvo DE 2012/2013 – DESCENTRaLIZaÇÃo DE vERBaS PaRa aS IPSS.Aprovada, por unanimidade.
24
A transferência de verba no montante global de 87.780,00 €, para as entida-des Parceiras no Programa “Aprender & Brincar” – Ano letivo 2012/2013, de acorda com o discriminado no quadro constante na informação n.º 24655, de 22.03.2013, do DEDS/DAF – 2.ª Tranche.
FuNDo DE CoESÃo SoCIaL MuNICIPaL– aTRIBuIÇÃo DE aPoIo ECoNÓMICo.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 820,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 88, de 27.03.2013, do DEDS/DIS.
aTRIBuIÇÃo DE aBoNo PaRa FaLhaS a uMa FuNCIoNÁRIa Do SERvIÇo DE TESouRaRIa - RaTIFICaÇÃo.Aprovada, por unanimidade.A ratificação do reconhecimento ao direito à perceção de abono para falhas à funcionária identificada na proposta n.º 116/2013, nos termos da legislação em vigor e na informação n.º 27401/13, de 02.04.2013, da DAF.
PRoGRaMa DE aPoIo À CoNSTRuÇÃo DE EQuIPaMENToS So-CIaIS – aMoRaMa – 2.ª TRaNChE.Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba, no valor total de 117.888,75 €, AMORAMA – As-sociação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos, no âmbito do Apoio à Construção de Equipamentos Sociais – 2.ª tranche de 2012.
CoNTRaTo-PRoGRaMa DE DESENvoLvIMENTo DESPoRTIvo a CELEBRaR ENTRE a CÂMaRa MuNICIPaL Da aMaDoRa E o GRuPo CICLoTuRISMo ESTRELaS Da aMaDoRa.Aprovada, por unanimidade.1. A minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a ce-lebrar entre o Município da Amadora e o Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora.2. A atribuição de apoio financeiro previsto no contrato programa de de-senvolvimento desportivo.TaBELa DE MENSaLIDaDES DaS CREChES MuNICIPaIS E CREChE DoS FILhoS DoS FuNCIoNÁRIoS auTÁRQuICoS – aNo LETIvo 2013/2014.Aprovada, por unanimidade.1. As Novas Tabelas de Mensalidades das Creches Municipais e da Creche dos Filhos dos Funcionários Autárquicos, para o ano letivo (2013/2014), sendo que o valor mínimo a cobrar será de 60,00 € e o máximo de 275,00 €.2. O valor mensal das refeições em 39,00 €, com lanche incluído.
PRoToCoLo a CELEBRaR ENTRE a CÂMaRa MuNICIPaL Da aMa-DoRa E o INSTITuTo Da haBITaÇÃo E Da REaBILITaÇÃo.Aprovada, por unanimidade.A minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e o IhRU – Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana.
aRRENDaMENTo DoS BENS IMÓvEIS Do DoMÍNIo PRIvaDo DaS auTaRQuIaS LoCaIS – FRaÇÕES NÃo haBITaCIoNaIS.Aprovada, por unanimidade.1. A celebração de contratos de arrendamento não habitacionais, sem recursos a qualquer procedimento prévio, após análise, pelos serviços, da proposta ou candidatura apresentada pelos particulares e nos termos concretos em que se estipule o arrendamento de acordo com a natureza
da atividade a desenvolver nos espaços destinados a fins não habitacio-nais da propriedade do Município da Amadora.2. A Minuta do Contrato de Arrendamento Não habitacional de Prazo Certo.
PRoToCoLo a CELEBRaR ENTRE o MuNICÍPIo Da aMaDoRa E aS ENTIDaDES PaRCEIRaS, No ÂMBITo DaS aTIvIDaDES DE ENRI-QuECIMENTo CuRRICuLaR.Aprovada, por unanimidade.1. A descentralização de verba inerente à operacionalização do Programa de Atividade de Enriquecimento Curricular 2012-2013 – 3.ª tranche – no valor global de 214.869,48 €, para as Juntas de Freguesia, Agrupamentos de Escolas e Associações, de acordo com o discriminado na informação n.º 30680, de 11.04.2013, do DEDS/DIE.2. A minuta de protocolo a celebrar entre o Município da Amadora e as entidades parceiras no ano letivo de 2013/2014 e no âmbito do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular.3. A presente proposta fique sujeita a cabimentação posterior.
aCoRDo a CELEBRaR ENTRE o MuNICÍPIoDa aMaDoRa E Mau-RÍCIo aRaÚJo DE SouSa, No ÂMBITo Da uTILIZaÇÃo DE DIREITo DE PRoPRIEDaDE INTELECTuaL.Aprovada, por unanimidade.A minuta de acordo, a celebrar entre o Município da Amadora e Maurí-cio Araújo de Sousa no âmbito da utilização de direitos de propriedade intelectual.
PRoToCoLo DE CoLaBoRaÇÃo a CELEBRaR ENTRE o MuNICÍPIo Da aMaDoRa E a CP – CoMBoIoS DE PoRTuGaL.Aprovada, por unanimidade.A minuta do Protocolo, a celebrar entre o Município da Amadora e a CP – Comboios de Portugal, no âmbito da promoção e divulgação da oferta cultural da CMA/Recreios da Amadora e a promoção da utilização do comboio.
PRoC. 99-PL/94 – REQuERENTE: LISCoMPRa – INvESTIMENToS IMoBILIÁRIoS, LDa. – REDuÇÃo DE GaRaNTIa BaNCÁRIa.Aprovada, por unanimidade.1. A redução da garantia bancária n.º 1896600023, emitida pelo Banco Comercial Português e relativa às obras de urbanização, titulado pelo al-vará de loteamento n.º 2/96, para o valor a reter/manter de 10.492,39 €.2. Dar conhecimento deste facto ao Banco Comercial Português e ao requerente.
GRaNDES oPÇÕES Do PLaNo (PLaNo DE aTIvIDaDES MuNICIPaIS) E oRÇaMENTo oRDINÁRIo DE 2013 – 4.ª MoDIFICaÇÃo.Aprovada, por maioria.As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (4.ª Mo-dificação).
GRaNDES oPÇÕES Do PLaNo (PLaNo DE aTIvIDaDES MuNICIPaIS) DE 2013 – aNoS SEGuINTES – 4.ª MoDIFICaÇÃo.Aprovada, por unanimidade.1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (4.ª Mo-dificação).2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as al-terações integradas na 4.ª Modificação relativa ao Plano Plurianual de Investimento – anos seguintes e ao Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes.
PavILhÕES GIMNoDESPoRTIvoS NaS ESCoLaS SECuNDÁRIaS – PavILhÃo Da EB 2 + 3 CaRDoSo LoPES – EMPREITaDa N.º 6/2012 – SuBSTITuIÇÃo DE CooRDENaDoR DE SEGuRaNÇa EM oBRa.Aprovada, por unanimidade.Nos termos da informação n.º 251/2013, do Departamento de Obras Mu-nicipais, a nomeação do Engenheiro Técnico João Manuel Carlos Mação como coordenador de segurança em obra da empreitada “Pavilhões gim-nodesportivo nas escolas secundárias – pavilhão da EB 2 + 3 Cardoso Lopes”, deixando de exercer funções o coordenador nomeado pelo Mu-nicípio da Amadora, o Dr. Carlos Costa.
REUNIÃO DE 24 DE ABRIL 2013DELIBERAÇÕES
LINha MuNICIPaL DE SaÚDE – aPoIo a PaRCEIRo – 1.ª TRaNChE.Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba, no montante de 1.500,00 €, para a Associação humanitária sem fins lucrativos “O Vigilante”, - 1.ª tranche – no âmbito do Projeto “Linha Municipal de Saúde”.
aQuISIÇÃo DE FoGo PaRa REaLoJaMENTo, SITo Na PRaCETa aFoNSo LoPES vIEIRa, N.º 3, 1.º B, Na FREGuESIa DE MaSSaMÁ, No CoNCELho DE SINTRa – INEXEQuIBILIDaDE Da DELIBERaÇÃo DE aQuISIÇÃo DE FoGo.Aprovada, por unanimidade.Revogar a Proposta n.º 540/2012, aprovada na Reunião do Executivo Municipal de 30 de Janeiro de 2013, referente à aquisição do fogo T1, sito na Praceta Afonso Lopes Vieira, número 3, 1.º B, Massamá, Sintra, pelo preço de 37.750,00 €.
25
CoNCuRSo PÚBLICo PaRa “CoNSTRuÇÃo Da uNIDaDE RESIDEN-CIaL MoINhoS Da FuNChEIRa” – EMPREITaDa N.º 4/DhRu/2012 – PLaNo DE TRaBaLhoS aJuSTaDo.Aprovada, por unanimidade.O Plano de Trabalhos Ajustado, Mapa de mão-de-obra e cronograma financeiro apresentado e relativo à Empreitada n.º 04/DhRU/2012 – “Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira”.
CoNCuRSo PÚBLICo PaRa “REPaRaÇÃo DE PavIMENToS DIvER-SoS” – EMPREITaDa N.º 8/13 – aDJuDICaÇÃo.Aprovada, por unanimidade.1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa;2. Adjudicar O Concurso Público para a empreitada “Reposição de Pa-vimentos Diversos”, à empresa “Armando Cunha SA”, pelo valor de 247.709,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).
DESPACHOS
DESPaCho N.º 08/P/2013Considerando que:A cooperação intermunicipal é definida como uma das melhores formas de cooperação descentralizada que se estabelece a partir de laços de parceria entre municípios de países em desenvolvimento numa relação de igualdade e reciprocidade, atribuindo-lhes um papel fundamental na elaboração de políticas públicas ao nível da administração local.Em reunião de câmara de 06 de fevereiro de 2013 foi aprovado por una-nimidade a adesão à Associação “Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento”, tendo sido celebrado em 15 de março de 2013 o respetivo Acordo de Constituição.Do acordo subjaz, essencialmente, um conjunto de princípios e intenções a concretizar na elaboração de cada projeto em concreto.Os programas e projetos de cooperação a encetar assentam em diversos domínios, entre os quais a cultura e turismo.Delego: No Senhor Vereador António Moreira os poderes necessários, para repre-sentar esta Autarquia na Associação “Rede Intermunicipal de Coopera-ção para o Desenvolvimento”.Amadora, 18 de abril de 2013
O Presidente Joaquim Moreira Raposo
DESPaCho N.º 09/P/2013Ao abrigo do mecanismo de exceção previsto no artigo 80.º, da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro e posteriormente pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e após parecer favorável do CCA, emitido em reunião daquele órgão teve lugar em 13 de março último, constante da Ata n.º 1/2013, determino:1. Que relativamente ao desempenho no Biénio 2013/2014, os traba-lhadores com a categoria de Assistente Técnico, possam ser avaliados exclusivamente com base nas competências;2. Caberá aos Srs. Dirigentes definir em cada unidade orgânica, quais os casos excecionais em que optará pelo regime de avaliação exclusiva-mente por competência dos respetivos Assistentes Técnicos;3. Todas as situações identificadas carecem de fundamentação adequa-da, podendo ser apresentada uma fundamentação por trabalhador, ou por grupos de trabalhadores que exerçam funções da mesma natureza no âmbito da mesma unidade orgânica, a qual deverá acompanhar a respetiva ficha de avaliação;4. Ainda que com carácter excecional, só poderão ser objeto desta medi-da, os Assistentes Técnicos:• A quem foi exigida no recrutamento habilitação literária ao nível da escolaridade obrigatória ou equivalente, quer se trate de nível habitacio-nal igual ou inferior a 12 anos de escolaridade uma vez que este é novo paradigma da escolaridade obrigatória;• Que desenvolvem de modo permanente tarefas maioritariamente roti-neiras ou padronizadas, previamente determinadas e executadas.• A avaliação assente exclusivamente nas Competências, será efetuada de acordo com as seguintes regras;a) As Competências serão previamente definidas para cada trabalhador em número não inferior a oito, sendo seis variáveis (por escolha do ava-liador) e duas fixas (já previamente definidas pelo CCA).b) Na escolha das Competências prevalece o previsto no n.º 6, do artigo 36.º e no artigo 68.º, da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.c) Sempre que no exercício das suas funções o trabalhador estiver em contacto profissional regular, com outros trabalhadores ou utilizadores, o avaliador deve tomar em consideração a perceção, pelos mesmos ob-tida, sobre o desempenho, como contributo para a avaliação, devendo registá-la no processo de avaliação e refleti-la na avaliação das respec-tivas Competências.d) Cada uma das Competências escolhidas terá igual ponderação, sendo a avaliação final a média aritmética simples das ponderações atribuídas a cada uma das Competências. e) A avaliação de cada Competência è expressa em três níveis, nos ter-
DELIBERAÇõESmAio 2013
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITaL N.º 11/2013ANTóNIO RAMOS PRETO, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 3.ª Sessão Extraordinária de 2013, realizada em 16 de maio de 2013:1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Proc. 28452/08-AL – Alteração à Licença de Obras de Edificação – Alteração e Ampliação – Revogação Parcial da Proposta n.º 231/2011 (Proposta n.º 134/2013)”.2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A, relativa a “Mapa de Pesso-al para 2013 – Alteração (Proposta n.º 133/2013)”.3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa às “Estatutos dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municí-pios de Oeiras e Amadora (SIMAS) – Alteração (Proposta n.º 143/2013)”.4. Aprovada por maioria a moção dos Grupos Municipais do PS e CDU relativa a “Contra o Encerramento das estações dos CTT no Município da Amadora: Por um serviço público de qualidade e proximidade”.5. Reprovada por maioria a proposta do Grupo Municipal da CDU relativa a “Por um Museu da Banda Desenhada, vinte e quatro anos depois do projeto banda desenhada na Amadora”.Amadora, 17 de maio de 2013
O Presidente António Ramos Preto
CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 02 DE MAIO 2013DELIBERAÇÕES
PRoC. 28452/08-aL - aLTERaÇÃo À LICENÇa DE oBRaS DE EDI-FICaÇÃo – aLTERaÇÃo E aMPLIaÇÃo – REvoGaÇÃo PaRCIaL Da PRoPoSTa N.º 231/2011. Aprovada, por unanimidade.1. Revogar o ponto 1. da parte propositiva da deliberação de câmara de 20 de julho de 2011 (Proposta n.º 231/2011), em que condiciona o deferimen-to do pedido de Alteração à Licença de Obras de Edificação à permuta e apresentação de certidão da Conservatória de Registo Predial correspon-dente à cedência da área de 3.648,84 m2, a favor do domínio público.2.Condicionar o referido ato de deferimento, à cedência por parte da re-querente, “Casa do Aposentado dos Correios e Telecomunicações”, para o domínio público, de terreno com a área de 2.326,64 m2, a retirar do prédio registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora sob o n.º 1358/19990506, inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 1087 e artigo 40.º B da matriz rústica, ambos da freguesia da Mina.3. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente delibera-ção para autorização da integração, no domínio público, do terreno em questão, nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º conjugado com a alínea b) do n.º 4 do artigo 53.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação.
PRoC. 121-PL/99 (REQ. 17621/13) – REQuERENTE: uRBIDoISMIL – EMPREENDI-MENToS uRBaNoS, LDa. - aLvaRÁ DE LoTEaMENTo N.º 1/03 – TRaNSFERÊNCIa DE LoTES – RETIFICaÇÃo. Aprovada, por unanimidade.1. Retificar a deliberação tomada pelo Executivo a 3 de abril de 2013 (Proposta n.º 102/2013), nos termos do artigo 148.º do Código de Proce-
mos do n.º 1, do artigo 49.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.f) é aplicável à avaliação realizada com base nas Competências, o disposto nos títulos IV e V da Lei n.º 66-B/2007, de 28 dezembro, com as adaptações constantes do Decreto-Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro. Amadora, 18 de abril de 2013
O Presidente Joaquim Moreira Raposo
EDITaLJOAQUIM MOREIRA RAPOSO, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, nos termos do disposto no artigo 29.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro na sua atual redação, foi emitido o Alvará de loteamento n.º 1/2013 (Processo de loteamento n.º 27-PL/99) com o seguinte teor:“Na sequência das deliberações tomadas em reuniões de 6 de fevereiro de 2002 (Proposta n.º 48/2002) e 6 de fevereiro de 2013 (Proposta n.º 20/2013), foi emitido, em 17 de abril de 2013, o alvará de loteamento n.º 1/2013 em nome de Administração Conjunta da Augi – B Sita na Terra dos Canos e que titula a operação de loteamento do prédio denominado Terra dos Canos, sito em Dabeja, município da Amadora.E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.E eu, ___________________________ Diretor do Departamento de Ad-ministração Geral, o subscrevi.Amadora, 24 de abril de 2013O Presidente,
Joaquim Moreira Raposo
26
dimento Administrativo, e nos seguintes termos:a) Renunciar às hipotecas voluntárias legalmente constituídas sobre o Lote 1 e o Lote 10, ao abrigo do n.º 1 do artigo 731.º do Código Civil, para posterior cancelamento na competente Conservatória ao abrigo do n.º 1 e n.º 2 do artigo 56.º do Código de Registo Predial;b) Aceitar a doação por parte da URBIDOISMIL - Empreendimentos Urba-nos, Lda., dos lotes infra descritos:bb) Lote 1 sito em O Arneiro do Cuco Dabeja, com área de lote e implan-tação de 348 m2, n.º de pisos 5P+3C, n.º de fogos: 15 e Lote 10 sito em O Arneiro do Cuco Dabeja, com área de lote e implantação de 344 m2, n.º de pisos 5P+2C, n.º de fogos: 15, ambos com hipoteca voluntá-ria registada sob o Ap. 45 de 31 de julho de 2003 e no valor global de 1.330.316,44 €.
GRaNDES oPÇÕES Do PLaNo (PLaNo PLuRIaNuaL DE INvESTIMEN-ToS E PLaNo DE aTIvIDaDES MuNICIPaIS) E oRÇaMENTo oRDINÁ-RIo DE 2013 – 5.ª MoDIFICaÇÃo. Aprovada, por maioria.As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (5.ª Modificação).
PRoGRaMa “FéRIaS SENIoRES vETERaNoS” - aMaDoRa 2013. Aprovada, por unanimidade.1. A realização do Projeto Férias Seniores Veteranos 2013, nos termos constantes na informação n.º 93, de 18.04.2013, do DEDS/DIS.2. Comparticipar na realização deste projeto, transferindo, para o efeito, a verba no montante total de 30.000,00 €, para a União de Reformados, Pensionistas e Idosos da Amadora, entidade gestora do projeto Férias Seniores Veteranos 2013.
III FÓRuM SaÚDE & BEM-ESTaR.Aprovada, por unanimidade.O apoio à realização do III Fórum Saúde & Bem-Estar, bem como os recursos necessários ao desenvolvimento da iniciativa e constantes da informação n.º 86, de 12.04.2013, do DEDS/DIS.
oBSERvaTÓRIo MuNICIPaL DE SEGuRaNÇa RoDovIÁRIa – CoNSTITuIÇÃo.Aprovada, por unanimidade.A criação do Observatório Municipal de Segurança Rodoviária, bem como a respetiva Estrutura de Apoio e Conselho Consultivo. MaPa DE PESSoaL PaRa 2013 – aLTERaÇÃo. Aprovada, por unanimidade.Nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º, conjugado com as alí-neas b) e o) do n.º 2 do artigo 53.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a alteração ao mapa de pessoal, tendo os encargos emergen-tes da mesma já sido aprovados na reunião da câmara municipal realiza-da em 17 de abril de 2013, com os seguintes fundamentos:- Criação de 1 lugar na carreira Técnica Superior (área de formação em Economia) destinada a assegurar a substituição de trabalhadora que pas-sou a exercer funções noutro organismo da administração pública;- Criação de 2 lugares na carreira Técnica Superior (área de formação em informática/Sócio Cultural) a ocupar por mobilidade interna por 2 trabalhadores em regime de C.T.I., habilitados com licenciatura adequa-da para o exercício das referidas funções, sem necessidade de recurso a recrutamento externo;- Criação de 1 lugar na carreira Técnica Superior (área de formação em Psicologia) a ocupar por mobilidade interna por 1 trabalhador em regi-me de C.T.I., habilitado com licenciatura adequada para o exercício das referidas funções, sem necessidade de recurso a recrutamento externo;- Criação de 5 lugares de Assistentes Técnicos (área de formação em Contabilidade) de modo a acautelar atempadamente a substituição de 1 Coordenadora e 2 Assistentes Técnicos em vias de aposentação, bem como de 2 outras Assistentes Técnicas que passaram a exercer funções noutros organismos da Administração Pública.- Criação de 2 lugares de Assistente Operacional (área de Restauração) com vista a assegurar a substituição de 2 Assistentes Operacionais em vias de aposentação.
PRoCESSo DISCIPLINaR (Nº 16/aG/12) INSTauRaDo PoR vIoLaÇÃo DoS DEvERES DE ZELo, aSSIDuIDaDE E PoNTuaLIDaDE.Aprovada, por escrutínio secreto.Aplicar à trabalhadora, identificada no 1.º considerando da proposta n.º 140/2013, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de demissão.
PRoCESSo DISCIPLINaR (Nº 17/CT/12) INSTauRaDo PoR vIoLa-ÇÃo Do DEvER DE CoRREÇÃo. Aprovada, por escrutínio secreto.1. Aplicar à trabalhadora, identificada no 1.º considerando da proposta n.º 141/2013, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita.2. Suspender a supra mencionada pena de repreensão escrita, pelo prazo de seis meses a contar da notificação, atento o disposto no Relatório Final.
CoNCuRSo PÚBLICo PaRa “DEMoLIÇÃo DE CoNSTRuÇÕES E EDIFÍCIoS ILEGaIS” – EMPREITaDa N.º 50/2012 – aPRovaÇÃo DE MINuTa DE CoNTRaTo.
Aprovada, por unanimidade.A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Demolições de construções e edifícios ilegais”.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09 DE MAIO 2013DELIBERAÇÕES
ESTaTuToS DoS SERvIÇoS INTERMuNICIPaLIZaDoS DE ÁGua E SaNEaMENTo DoS MuNICÍPIoS DE oEIRaS E aMaDoRa (SIMaS) – aLTERaÇÃo.Aprovada, por unanimidade.Submeter as alterações aos Estatutos dos Serviços Intermuncipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), vertidos na deliberação n.º 217/2013 da Câmara Municipal de Oeiras e no Parecer da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, I.P., à aprovação da Assembleia Municipal.
NoMEaÇÃo DaS CoMISSÕES INSTaLaDoRaS DaS FREGuESIaS No ÂMBITo Da REoRGaNIZaÇÃo aDMINISTRaTIva TERRIToRIaL Do MuNICÍPIo Da aMaDoRa.Aprovada, por maioria, tendo os representantes da Câmara Municipal nas freguesias do Município e no âmbito das Comissões Instaladoras, sido aprovados por escrutínio secreto.Nomear, as comissões instaladoras para cada uma das freguesias cria-das, com a composição no disposto infra:1. FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRESA. Membros dos órgãos deliberativo e executivo das respetivas freguesias e do município:• Membro da câmara municipal da Amadora;• Dois membros da assembleia municipal da Amadora;• Membro da junta de freguesia da Buraca;• Membro da junta de freguesia da Damaia;• Membro da junta de freguesia da Reboleira;• Membro da assembleia de freguesia da Buraca;• Membro da assembleia de freguesia da Damaia;• Membro da assembleia de freguesia da Reboleira.B. Cidadãos eleitores, conforme resultados das últimas eleições para as assembleias de freguesia (9 eleitores que deverão ser distribuídos por cada uma das freguesias agora agregadas, ao caso 3 eleitores para cada uma das freguesias). Aplicando-se o método de hondt distribuem-se os cidadãos eleitores do seguinte modo:• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Buraca;• Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Buraca;• Cidadão eleitor da CDU da freguesia da Buraca;• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Damaia;• Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Damaia;• Cidadão eleitor da CDU da freguesia da Damaia;• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Reboleira;• Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Reboleira;• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Reboleira.C. A comissão instaladora terá, no total, a composição de 18 (dezoito) membros.2. FREGuESIa DE aLFRaGIDEA. Membros dos órgãos deliberativo e executivo das respetivas freguesias e do município:• Membro da câmara municipal da Amadora;• Membro da assembleia municipal da Amadora;• Membro da junta de freguesia de Alfragide;• Membro da junta de freguesia da Buraca;• Membro da assembleia de freguesia de Alfragide;• Membro da assembleia de freguesia da Buraca.B. Cidadãos eleitores, conforme resultados das últimas eleições para as assembleias de freguesia (6 eleitores que deverão ser distribuídos por cada uma das freguesias agora agregadas, ao caso 3 eleitores para cada uma as freguesias). Aplicando-se o método de hondt distribuem-se os cidadãos eleitores do seguinte modo:• Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia de Alfragide;• Cidadão eleitor do PS da freguesia de Alfragide;• Cidadão eleitor do ASCPP da freguesia de Alfragide;• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Buraca;• Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Buraca;• Cidadão eleitor da CDU da freguesia da Buraca.C. A comissão instaladora terá, no total, a composição de 12 (doze) mem-bros.3. FREGuESIa Da ENCoSTa Do SoLA. Membros dos órgãos deliberativo e executivo das respetivas freguesias e do município:• Membro da câmara municipal da Amadora;• Membro da assembleia municipal da Amadora;• Membro da junta de freguesia de Alfornelos;• Membro da junta de freguesia da Brandoa;• Membro da assembleia de freguesia de Alfornelos;• Membro da assembleia de freguesia da Brandoa.B. Cidadãos eleitores, conforme resultados das últimas eleições para as assembleias de freguesia (6 eleitores que deverão ser distribuídos por cada um das freguesias agora agregadas, ao caso 3 eleitores para cada uma das freguesias). Aplicando-se o método de hondt distribuem-se os cidadãos eleitores do seguinte modo:• Cidadão eleitor do PS da freguesia de Alfornelos;
27
• Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia de Alfornelos;• Cidadão eleitor do PS da freguesia de Alfornelos;• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Brandoa;• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Brandoa;• Cidadão eleitor da CDU da freguesia da Brandoa.C. A comissão instaladora terá, no total, a composição de 12 (doze) mem-bros.4. FREGuESIa Da FaLaGuEIRa/vENDa NovaA. Membros dos órgãos deliberativo e executivo das respetivas freguesias e do município:• Membro da câmara municipal da Amadora;• Membro da assembleia municipal da Amadora;• Membro da junta de freguesia da Falagueira;• Membro da junta de freguesia da Venda Nova;• Membro da assembleia de freguesia da Falagueira;• Membro da assembleia de freguesia da Venda Nova.B. Cidadãos eleitores, conforme resultados das últimas eleições para as assembleias de freguesia (6 eleitores que deverão ser distribuídos por cada uma das freguesias agora agregadas, ao caso 3 eleitores para cada uma das freguesias). Aplicando-se o método de hondt distribuem-se os cidadãos eleitores do seguinte modo:• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Falagueira;• Cidadão eleitor da CDU da freguesia da Falagueira;• Cidadão eleitor do PS da freguesia de Falagueira;• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Venda Nova;• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Venda Nova;• Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Venda Nova;C. A comissão instaladora terá, no total, a composição de 12 (doze) mem-bros.5. FREGuESIa Da MINa DE ÁGuaA. Membros dos órgãos deliberativo e executivo das respetivas freguesias e do município:• Membro da câmara municipal da Amadora;• Membro da assembleia municipal da Amadora;• Membro da junta de freguesia da Mina;• Membro da junta de freguesia de São Brás;• Membro da junta de freguesia da Mina;• Membro da assembleia de freguesia de São Brás;B. Cidadãos eleitores, conforme resultados das últimas eleições para as assembleias de freguesia (6 eleitores que deverão ser distribuídos por cada uma das freguesias agora agregadas, ao caso 3 eleitores para cada uma das freguesias). Aplicando-se o método de hondt distribuem-se os cidadãos eleitores do seguinte modo:• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Mina;• Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Mina;• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Mina;• Cidadão eleitor do PS da freguesia de São Brás;• Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia de São Brás;• Cidadão eleitor do PS da freguesia de São Brás.C. A comissão instaladora terá, no total, a composição de 12 (doze) mem-bros.6. FREGuESIa Da vENTEIRaA. Membros dos órgãos deliberativo e executivo das respetivas freguesias e do município:• Membro da câmara municipal da Amadora;• Membro da assembleia municipal da Amadora;• Membro da junta de freguesia da Reboleira;• Membro da junta de freguesia da Venteira;• Membro da assembleia de freguesia da Reboleira;• Membro da assembleia de freguesia da Venteira.B. Cidadãos eleitores, conforme resultados das últimas eleições para as assembleias de freguesia (6 eleitores que deverão ser distribuídos por cada uma das freguesias agora agregadas, ao caso 3 eleitores para cada uma das freguesias). Aplicando-se o método de hondt distribuem-se os cidadãos eleitores do seguinte modo:• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Reboleira;• Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Reboleira;• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Reboleira;• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Venteira;• Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Venteira;• Cidadão eleitor do PS da freguesia da Venteira.C. A comissão instaladora terá, no total, a composição de 12 (doze) membros.
REUNIÃO DE 15 DE MAIO 2013DELIBERAÇÕES
PERMuTa DE TERRENoS ENTRE o MuNICÍPIo Da aMaDoRa E a SaNTa CaSa DE MISERICÓRDIa Da aMaDoRa – aTuaLIZaÇÃo DE vaLoRES DoS TERRENoS.Aprovada, por unanimidade.Os valores dos terrenos identificados na proposta n.º 145/2013, obtido com recurso ao coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição dos referidos bens imóveis, estabelecidos pela Portaria n.º 401/2012, de 06 de dezembro de 2012, fixando-os da seguinte forma:a) Parcela de terreno a ceder pela Santa Casa da Misericórdia da Amado-ra para o Município da Amadora no montante de 1.249.756,81 €;b) Parcela de terreno a ceder pelo Município da Amadora para a Santa
Casa da Misericórdia da Amadora no montante de 916.613,13 €
CoNCuRSo PÚBLICo PaRa a PRESTaÇÃo DE SERvIÇoS DE IM-PRESSÃo Do BoLETIM MuNICIPaL – RELaTÓRIo FINaL – aDJuDI-CaÇÃo E aPRovaÇÃo Da MINuTa Do CoNTRaTo.Aprovada, por maioria.1. O Relatório Final elaborado pelo Júri do procedimento;2. Adjudicar à concorrente ANCESTRA, INDúSTRIA GRÁFICA, LDA., A Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal “Amado-ra Sempre em Movimento”, pelo preço total de 170.400,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor;3. A minuta do contrato.
CoNCuRSo PÚBLICo PaRa a PRESTaÇÃo DE SERvIÇo MÓvEL TERRES-TRE – PaRECER PRévIo vINCuLaTIvo E aBERTuRa DE PRoCEDIMENTo.Aprovada, por unanimidade.1. Emitir competente parecer prévio vinculativo sem redução remune-ratória, para a celebração do contrato de Prestação de Serviços de Co-municações Móveis Terrestres (SMT), nos termos do regime excecional previsto na alínea a) do n.º 6 do Artigo 75.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro;2. Proceder à abertura de Concurso Público para a Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres, com cedência de equipamentos, ao Município da Amadora, com o preço base de 190.000,00 € (acrescidos do IVA, à taxa legal em vigor), com publicitação do respetivo anúncio no Diário da República;3. As peças do procedimento, designadamente, o programa e o caderno de encargos;4. A composição do Júri:Membros efetivos:Presidente: Inês Daniela Costa,1.º Vogal Efetivo: Ricardo Madeira Simões (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos),2.º Vogal Efetivo: Francisco Cruz,Membros suplentes:1.ª Vogal Suplente: Anabela Mendes,2.º Vogal: José Gaspar.5. Delegar no Júri as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para prestação de esclarecimentos.
aBaTE ao PaTRIMÓNIo MÓvEL MuNICIPaL – vIaTuRa RENauLT PB-49-05.Aprovada, por unanimidade.O abate ao Património Móvel Municipal, do equipamento identificado, na informação n.º 21208/13, do G.G.P..
aBaTE ao PaTRIMÓNIo MÓvEL MuNICIPaL – vIaTuRa CITRoEN XaNTIa 96-49-FG.Aprovada, por unanimidade.O abate ao Património Móvel Municipal, do equipamento identificado, na informação n.º 21240/13, do G.G.P..
PRoToCoLo DE CoLaBoRaÇÃo a CELEBRaR ENTRE a CÂMaRa MuNICIPaL Da aMaDoRa, FuNDaÇÃo aFID DIFERENÇa, SFRaa - QuINTa DE SÃo MIGuEL E a SaNTa CaSa Da MISERICÓRDIa Da aMaDoRa No ÂMBITo Do PRoJETo aMaSéNIoR - aPoIo aLIMEN-TaR a IDoSoS aoS FINS-DE-SEMaNa E FERIaDoS.Aprovada, por unanimidade.1. Revogar o Protocolo de Colaboração celebrado a 15 de junho de 2009 entre a Autarquia e a Fundação Afid Diferença SFRAA – Quinta de S. Miguel e Sta. Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do Projeto “Amasénior” Apoio Alimentar aos fins-de-semana e feriados.2. A minuta de Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a Fundação Afid Diferença, SFRAA – Quinta de S. Miguel e Sta. Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do Projeto “Amasé-nior” Apoio Alimentar aos fins-de-semana e feriados.
PRoGRaMa “FéRIaS Na CIDaDE - 2013”.Aprovada, por unanimidade.1. A realização do Projeto “Férias na Cidade – 2013” – Programa de Ocu-pação de Tempos Livres, bem como os recursos logísticos e financeiros necessários ao desenvolvimento do Projeto e constantes da informação n.º 37354, de 07.05.2013, do DEDS/DD.2. A tabela de comparticipações, nos termos propostos na informação dos ser-viços.3. Que a proposta fique sujeita a posterior cabimentação.
28
ToRNEIo DE ESGRIMa JoSé GuIMaRÃES – CaMPEoNaTo NaCIo-NaL aBSoLuTo.Aprovada, por unanimidade.1. O apoio à realização do Campeonato Nacional Absoluto de Florete e Sabre, masculino e feminino – 2013, bem como os recursos necessários e constantes da informação n.º 35452, de 02.05.2013, do DEDS/DD.2. A Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a ce-lebrar entre o Município e a Academia de Esgrima João Gomes.3. Atribuir a verba no valor global de 3.600,00 €, à Academia de Esgri-ma João Gomes, para fazer face aos custos de organização do referido eventos, nos termos da informação dos serviços.
PRoC. 164-PL/01 – REQuERENTE: MoINhoS DE vILa Chà – aCTIvI-DaDES IMoBILIÁRIaS, LDa. – REDuÇÃo DE GaRaNTIa BaNCÁRIa.Aprovada, por unanimidade.1. A redução do montante da caução relativa às obras de urbanização, ti-tuladas pelo Alvará de Loteamento n.º 2/03, para o valor, a reter/manter, de 1.117.673,26 €.2. Dar conhecimento do teor da presente deliberação ao Banco Espírito Santo e à requerente.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20 DE MAIO 2013 DELIBERAÇÕES
EMISSÃo DE LICENÇa DE auToRIZaÇÃo PaRa PoSTo DE aBaSTE-CIMENTo DE CoMBuSTÍvEL.Aprovada, por maioria.A emissão, por um prazo de 60 dias, da licença provisória de exploração do posto de abastecimento de combustíveis sito na Av. Carlos Cumbre Ta-vares, na Damaia, ficando prejudicada a prática de ato final que decida o pedido de autorização de utilização formulado através do requerimento n.º 12935/2013, de 14 de fevereiro de 2013, o qual apenas deverá ser praticado após o decurso do prazo concedido para a exploração provisória do posto de abastecimento de combustíveis, no sentido de deferimento ou de indeferi-mento consoante tenho sido dado, ou não, cumprimento à condicionante constante da Cláusula Quarta do Protocolo celebrado em 28 de maio de 2010, nomeadamente a execução do Parque Urbano ou, em alternativa, prestação integral de caução que assegure a sua execução.
CLDS + - PRoPoSTa DE ENTIDaDE CooRDENaDoRa LoCaL DE PaRCERIa E DESIGNaÇÃo DE CooRDENaDoR.Aprovada, por unanimidade.A designação da Santa Casa da Misericórdia da Amadora como Entida-de Coordenadora Local da Parceira, no âmbito do Desenvolvimento do CLDS + na freguesia da Venda Nova, Amadora, assim como o respetivo Coordenador técnico do CLDS +, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 124/DIS, de 10.05.2013, do DEDS/DIS.
aDESÃo Do MuNICÍPIo Da aMaDoRa À aSoCIaCIÓN RED CIvINET ES-PaÑa y PoRTuGaL.Aprovada, por unanimidade.1.A adesão do Município da Amadora à Asociación Red Civinet España y Portugal;2. Os Estatutos da Asociación Red Civinet España y Portugal;3. Submeter a proposta à Assembleia Municipal para autorização.
LoTEaMENTo MuNICIPaL Da av. DR. TEÓFILo CaRvaLho DoS SaNToS, SITo NaS FREGuESIaS Da DaMaIa E Da REBoLEIRa – aLTERaÇÃo E DISCuSSÃo PÚBLICa.Aprovada, por unanimidade.1. Submeter a discussão pública, a alteração dos limites iniciais do Alvará de Loteamento n.º 3/2003, no sentido de retirar da área de intervenção a parcela de terreno denominada de C1, doada ao Município, através de es-critura celebrada a 07 de agosto de 2003, descrita sob o n.º 01217/150604, na Conservatória do Registo Predial da Amadora, sendo anexada a alu-dida parcela de terreno com 3.790,00 m2, a uma outra parcela de terre-no, com 23.106,95 m2, a retirar da Ex Estrada Militar, descrita sob o n.º 00610/210905, na identificada Conservatória, para constituir uma área total de 26.896,95 m2, objeto de loteamento municipal;2. Apreciar e submeter a discussão pública, o reformulado projeto de loteamento de iniciativa municipal, sito na Avenida Dr. Teófilo Carvalho dos Santos.
REUNIÃO DE 29 DE MAIO 2013DELIBERAÇÕES
PRoC. 48264/11-PL – REQuERENTE: REN – REDE ELECTRICa Na-CIoNaL, S.a. – LICENCIaMENTo DE oPERaÇÃo DE LoTEaMENTo E oBRaS DE uRBaNIZaÇÃo – DISCuSSÃo PÚBLICa.Aprovada, por unanimidade.Submeter a discussão pública, o pedido de licenciamento da operação de loteamento, através de edital, por um período de 30 dias.
PRoJETo aMaSéNIoR – aPoIo aLIMENTaR a IDoSoS.Aprovada, por unanimidade.A descentralização de verba no montante global de 9.600,00 €, para a instituições envolvidas no projeto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, de acordo com a informação n.º 100/DIS, de 14.05.2013, do DEDS/DIS, e para assegurar o funcionamento do projeto nos meses maio e junho de 2013.
FuNDo DE CoESÃo SoCIaL MuNICIPaL – PRoJETo “SaD PaRa To-DoS” – TRaNSFERÊNCIa DE vERBa PaRa PaRCEIRoS.Aprovada, por unanimidade.A descentralização de verba no montante global de 25.599,60 €, para a instituições envolvidas no projeto SAD para todos – referente aos meses de fevereiro a julho de 2013, de acordo com a informação n.º 121/DIS, 14.05.2013, do DEDS/DIS.
CoNCuRSo PÚBLICo PaRa “REPoSIÇÃo DE PavIMENToS DIvERSoS” – EMPREITaDa N.º 8/13 – aPRovaÇÃo DE MINuTa Do CoNTRaTo.Aprovada, por unanimidade.A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Reposição de Pavimentos Diversos”.
REQuERIMENTo N.º 33292/13 – REQuERENTES: BERNaRDINo Da CoSTa RoDRIGuES E MaRIa PaLMIRa DaS DoRES JESuS CoSTa – aMPLIaÇÃo Do NÚMERo DE CoMPaRTES Do PRéDIo RÚSTICo, SITo Na FREGuESIa Da MINa – PEDIDo DE PaRECER.Aprovada, por unanimidade.Emitir parecer favorável à ampliação do número de compartes do prédio rústico inscrito na matriz da freguesia da Mina, sob o artigo 14, secção C, conforme informação n.º 123/13, da Divisão Jurídico e Administração do Departamento de Administração Urbanística.
aSSoCIaÇÃo huMaNITÁRIa DoS BoMBEIRoS voLuNTÁRIoS Da aMaDoRa – aTRIBuIÇÃo DE vERBa PaRa EQuIPaMENTo DE PRo-TEÇÃo INDIvIDuaL, No ÂMBITo Da PRoTEÇÃo CIvIL.Aprovada, por unanimidade.1. O pagamento da verba de 20.186,26 €, com IVA incluído à taxa legal, correspondente ao valor total da aquisição do equipamento de proteção individual descrito na informação n.º 02/VER/2013.2. Que a despesa seja cabimentada numa próxima reunião onde estará agendado o respetivo reforço orçamental.
16.ª EDIÇÃo PRéMIo LITERÁRIo oRLaNDo GoNÇaLvES.Aprovada, por unanimidade.1. As Normas de Concurso, minuta do Aviso Público e o Calendário da 16.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves.2. Os custos inerentes à realização da referida iniciativa, no valor de 9.987,98 €.
aCoRDo TRIPaRTIDo a CELEBRaR ENTRE a CÂMaRa MuNICIPaL Da aMaDoRa, a DGaRTES E a aSSoCIaÇÃo CuLTuRaL TEaTRo aLoéS – aPRovaÇÃo Da MINuTa.Aprovada, por unanimidade.A minuta de Acordo Tripartido, a celebrar entre a Secretaria de Estado da Cultura, através da Direção Geral das Artes, o Município da Amadora e a Associação Cultural Teatro dos Aloés, no âmbito da promoção e consoli-dação da atividade teatral e relativa ao ano 2013.
CoMEMoRaÇÕES Do XXXIv aNIvERSÁRIo Do MuNICÍPIo – CoNS-TITuIÇÃo Do GRuPo DE TRaBaLho E Da CoMISSÃo MuNICIPaL.Aprovada, por unanimidade.1. Constituir uma Comissão Municipal para promover as Comemorações do XXXIV Aniversário do Município.2. Que aquela Comissão seja constituída pelo Presidente da Câmara Mu-nicipal da Amadora, o Vereador do pelouro da Cultura e um Vereador de cada força política representada na Câmara Municipal.3. Constituir um Grupo de Trabalho que colabore cm a referida Comissão, com a seguinte composição:- Dr. Luis Vargas (DEDS), Dra. Paula Maçaneiro (GIRP), Dra. Vanda Santos (DIC), Dr. nuno Trancoso (DD), Dr. Pedro Simões (Coordenador Animação Cultural)4. Convidar a participar na referida comissão, o Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, um membro de cada força política representada naquele órgão municipal e os Presidentes de Junta de Freguesia.
DESPACHOS DESPaCho N.º 10/P/2013Determina a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 169/99, de 18 de setem-bro, com as alterações introduzidas pela n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, que nos municípios com mais de 100 000 eleitores – caso do Município da Amadora – o Presidente da Câmara pode constituir um Gabinete de Apoio Pessoal composto por um Chefe de Gabinete, dois Adjuntos e dois Secretários.Mais determina o n.º 4 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, que o pessoal que compõe os gabinetes de apoio pessoal que forem funcionários da administração central ou local são providos em regime de comissão de serviço.Através do Despacho 07/P/2010, de 15 de abril de 2010, foi constituído o Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara com a respetiva com-posição.Assim sendo, determino:A exoneração do cargo de adjunto do gabinete de apoio pessoal da Presi-dência da Câmara Municipal da Amadora o Sr. João Paulo da Cruz António, licenciado em Gestão e Administração Pública.A nomeação como adjunto o Sr. José Agostinho Marques – Engenheiro Mecânico.Este Despacho produz efeitos a contar da data de 01 de maio de 2013Amadora, 06 de maio de 2013
O Presidente Joaquim Moreira Raposo
EsTrADA DA CorrEiA GANHA NOVA VIDA
No âmbito da Estratégia Municipal de Reabilita-
ção Urbana, aprovada pela Câmara Municipal da
Amadora para a reabilitação urbana da cidade, e sob o
“eixo 1” do modelo de intervenção, eixo “INTERVIR”, a
Câmara Municipal promove intervenções cirúrgicas em
conjuntos de edifícios, com vista a qualificar a imagem
das principais “portas” do concelho e espaços de gran-
de visibilidade e atravessamento.
No âmbito deste eixo de intervenção, a Câmara Munici-
pal da Amadora procedeu à empreitada de reparação e
manutenção das fachadas dos lotes 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 da
Estrada da Correia, na freguesia de Alfornelos, estando
também a intervir na Rua Elias Garcia, na Venda Nova,
junto às “Portas de Benfica”.
Estas intervenções, conduzidas em locais estratégicos, além de dinamizarem a reabilitação urbana e testarem soluções inovadoras reproduzíveis noutros contextos, pretendem, acima de tudo, contribuir para a criação de uma nova imagem urbana da cidade da amadora, mais moderna, cuidada e coerente.
REA
BIL
ITA
ÇÃ
O U
RBA
NA
Decorreu no passado dia 17 de junho, na Brandoa, a cerimónia de entrega do Certificado NP EN ISO 9001:2008 à Câmara Municipal da Amadora, na sequência da implementação do Sistema de Gestão da
Qualidade, na área da intervenção social.O objetivo de implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade dos serviços prestados à população, na área da intervenção social, teve início em 2011, tendo a autarquia desenvolvido um conjunto de medidas que mereceram o reconhecimento da APCER e consequente atribuição deste certificado.A norma ISO 9001 constitui uma referência internacional para a Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade.
CâmArA muniCipAL DA AmADorA RECEBE CERTIFICADO DE qUALIDADE
A empresa municipal Escola Intercultural das Profissões
inaugurou o espaço +Emprego, uma área com vários
serviços disponíveis, desde salas de acolhimento, mediate-
ca, acesso à internet e formação de curta direção. Além do
presidente da CMA, Joaquim Raposo, estiveram presentes
na inauguração a presidente do Conselho de Administração
da Escola, Carla Tavares, e o secretário de Estado do Em-
prego, Pedro Roque.
BREVES
O presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim
Raposo, participou na Tomada de Posse dos Corpos
Sociais para o biénio 2013/2015 do CUTLA - Clube Univer-
sitário Tempo Livre da Amadora. Durante a cerimónia, o au-
tarca destacou o papel do clube na promoção do bem-estar
dos seniores do concelho.
EspAço + EmprEgo
TOMADA DE POSSE DOSCORPOS SOCIAIS DO CUTLA
31
26 DE JULHO
COMEMORAÇÃODIA DOS AVóS
Tendo em conta a importância da relação avós/ne-
tos para o desenvolvimento harmonioso da criança,
entende-se que cada vez mais é necessário promover
atividades intergeracionais e que tenham presentes con-
ceitos como a solidariedade, a confiança e o afeto.
Nesse sentido irá realizar-se a iniciativa “Gerações Ra-
dicais”, tendo presente a necessidade de fomentar a
troca de experiências e solidariedades entre duas ge-
rações, bem como promover a criatividade, estimular
a imaginação e testar limites.
Será um dia passado na Academia de Campo – Coru-
che, em que poderão tratar de animais, andar de car-
roça, percorrer parede de escalada, jogar seringaball e
jogos tradicionais.
Informações na Divisão de Intervenção Social: 21 436 90 53 ou e-mail: [email protected] ou nas Juntas de Freguesia.
FREGUESIAS ASSINALAMO 16.º ANIVERSáRIO
No passado mês de junho foram três as freguesias do concelho que comemoraram o seu 16.º aniversário.
Alfornelos, S. Brás e Venda Nova assinalaram a efeméride com várias iniciativas abertas à população e promoveram as respetivas sessões solenes onde o executivo municipal marcou presença.
3232
AS COMISSõES INSTALADORAS DAS 6 NOVAS FREGUESIAS DO CONCELhO DA AMADORA TOMARAM POSSE, A 6 DE JUNhO, NUMA CERIMóNIA DECORRIDA NO AUDITóRIO DA CâMARA MUNICIPAL.
TomADA DE possEDAs ComissõEsinsTALADorAs DAsNOVAS FREGUESIASDO CONCELHO
Membro da CMA e Presidente da Comissão: Rita Madeira
Membro da AMA e Se-cretário da Comissão:
Rui Lourenço
Membro da AMA: João Paulo Castanheira
Membro Ass. Freg. Buraca: Jorge Terroto
Ricardo Lima hugo Roque José Flores
Membro Ass. Freg. Damaia: Telma Correia vanda Simões
Isaura Gonçalves Barata
Pedro de oliveira Reis
Maria José Rodrigues
Daniela Pascoal
ana Lobo Russo
Membro Ass. Freg. Reboleira:
Durbalino Ferreira
Membro da JF Buraca: Jaime Pereira Garcia
Membro da JF Damaia: antónio Gonçalves
Membro da JF Rebo-leira: alcides Matos ág
uAs
Livr
Es
33
EnCo
sTA
Do s
oL
fALA
guEi
rA / v
EnDA
nov
A AL
frAg
iDE
Membro da CMA e Presidente da Comissão: antónio Carixas
Membro da CMA e Presidente da Comissão: antónio Moreira
Membro da CMA e Presidente da Comissão: Jorge Roque da Cunha
Membro da AMA e Se-cretário da Comissão:
João Serrano
Membro da AMA e Se-cretário da Comissão:
Mavildia Pina
Membro da AMA e Se-cretário da Comissão:
ana venâncio
Membro da JF Alfragide: Beatriz aze-
vedo de Noronha
Membro da JF Alfornelos: Maria de
Fátima Martins
Membro da JF Falagueira: Manuel afilhado Rodrigues
Fábio Sempão
José Jorge
Carlos Perry da Câmara
Mário Costa
Carlos Jorge
Rui Fonseca
Catolino Pinto
Maria Manuela Cabrita
Ricardo Faria
Fernando aguda
Paula Palminha
Jorge Martins
Diogo Manteigas
Ricardo Guedes
Manuela Rosado
albino Batista
ana Margarida Gomes
antónio Lourenço
Membro da JF Buraca : Luis ascenção
Membro da JF Brandoa: armando Paulino Domingos
Membro da JF Venda Nova:
Manuel Quadrado Rego
Membro Ass. Freg. Alfragide: armando
Pinheiro
Membro Ass. Freg. Alfornelos: Maria Edite
henriques
Membro Ass. Freg. Falagueira:
ana Sofia Rocha
Membro Ass. Freg. Buraca: américo Dinis
de Castro
Membro Ass. Freg. Brandoa: humberto
Teixeira
Membro Ass. Freg. Venda Nova:
Sandra azevedo
34
min
A DE
águ
A vE
nTEi
rA
Membro da CMA e Presidente da Comissão: Gabriel oliveira
Membro da CMA e Presidente da Comissão: Eduardo Rosa
Membro da AMA e Se-cretário da Comissão:
Ricardo Girão
Membro da AMA e Se-cretário da Comissão:
Rui Medeiros
Membro da JF Mina: Joaquim Rocha
Membro da JF Rebo-leira: anabela Caeiro
Membro da JF S. Ven-teira: Carla Neves
João Ribeiro
vitor Ferreira
Maria Fernandes
Nuno Pereira
Nuno Guarda da Rocha
José Salvado
Pedro Garcia
Luis Lopes
João Pinto
Bruno Rodrigues
Serafim Ginja
Manuel Frade
Membro da JF S. Brás: Jorge Barroso
Membro Ass. Freg. Mina: Luis Costa
Membro Ass. Freg. Reboleira: Filipa
Monteiro
Membro Ass. Freg. S. Brás: Carlos Garcia
Membro Ass. Freg. Venteira: Rui Correia
As comissões, compostas por cidadãos eleitores da área
da freguesia criada por alteração dos limites territoriais
e membros dos órgãos deliberativo e executivo quer do
município quer da freguesia criada por alteração dos limites
territoriais, têm como responsabilidade promover as ações
necessárias à instalação dos órgãos autárquicos da nova
freguesia e executar todos os demais atos preparatórios
estritamente necessários à discriminação dos bens, direitos
e obrigações, bem como das responsabilidades legais, judi-
ciais e contratuais a transferir para a nova freguesia.
Recorde-se que, em cumprimento da Lei n.º 22/2012 de 30
de maio que aprovou o regime jurídico de reorganização ad-
ministrativa territorial autárquica, o Município da Amadora
enfrentou o desafio de conceber e aprovar nos termos da lei
uma nova reorganização administrativa.
A Reorganização Administrativa do Território das Fregue-
sias foi aprovada de acordo com a Lei n.º 11-A/2013 de 28
de janeiro, passando a Amadora a ser composta por seis
freguesias ao invés das atuais 11.
Novas freguesias:• ÁGUAS LIVRES
• ALFRAGIDE
• ENCoSTA Do SoL
• FALAGUEIRA/VENDA NoVA
• MINA DE ÁGUA
• VENTEIRA
A apresentação pública deste observatório, efetuada
pelo vereador Gabriel Oliveira, decorreu no âmbito
da conferência “Novas Fronteiras da Segurança Rodo-
viária”, promovida pela Câmara Municipal da Amadora,
inserida na Semana Mundial da Segurança Rodoviária,
organizada pela Organização das Nações Unidas.
Durante este encontro, falou-se da problemática da Se-
gurança Rodoviária, com maior destaque no concelho da
Amadora, sob diversas perspetivas e áreas de atuação.
Na sessão de abertura, a vice-presidente da autarquia,
Carla Tavares elogiou os diversos projetos desenvolvidos
pelo município com vista à redução da sinistralidade nas
suas estradas e à diminuição dos impactos negativos do
tráfego no ambiente rodoviário, destacando as “operações
AMADORA CRIA OBSERVATóRIOmuniCipAL DE sEgurAnçA roDoviáriA
A CâMARA MUNICIPAL DA AMA-
DORA CRIOU RECENTEMENTE O
OBSERVATóRIO MUNICIPAL DE
SEGURANçA RODOVIÁRIA,
QUE TERÁ COMO GRANDE
OBJETIVO COLABORAR NA IM-
PLEMENTAçãO DA ESTRATéGIA
MUNICIPAL NA ÁREA DA SEGU-
RANçA E PREVENçãO RODOVIÁ-
RIA, MEDIANTE A ELABORAçãO
DE UM PLANO MUNICIPAL DE
SEGURANçA RODOVIÁRIA.
stop”, de cariz educacional e não fiscalizador, que se rea-
lizaram durante a Semana Mundial da Segurança Rodovi-
ária em parceria com a Polícia de Segurança Pública, por
cerca de 160 alunos das escolas do 1.º ciclo do concelho, o
Projeto Patrulheiros, que visa a redução de atropelamen-
tos nas passadeiras junto às escolas e a Escola Fixa de
Trânsito, localizada no Parque Aventura, na Falagueira.
Joaquim Raposo, presidente da Câmara Municipal da
Amadora, encerrou este encontro, enaltecendo o traba-
lho que tem vindo a ser desenvolvido pela autarquia em
matéria de segurança rodoviária, com vista à qualidade
de vida dos munícipes. “ A Amadora dá mais importância
às pessoas” finalizou, em detrimento da importância dos
automóveis.
36
Um dos pontos altos da 4.ª Sessão, foi a entrega
do diploma de Cidade Resiliente ao município da
Amadora, pela Alta Representante do Secretário-geral
das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desas-
tres, Margareta wahlström, que referiu que neste mo-
mento a Amadora tem todas as condições para receber
a distinção de Cidade Resiliente Campeã, face ao seu
excelente desempenho.
Além do diploma de Cidade Resiliente, o município re-
cebeu ainda, na pessoa do vereador Edurado Rosa, o
certificado do prémio Sasakawa 2013, para o qual es-
tava entre as 10 nomeadas. Este galardão distingue as
melhores boas práticas no âmbito da redução do risco
de desastre.
A Câmara Municipal da Amadora, de forma a continuar
os objetivos que foram traçados, continuará o seu pro-
grama da Campanha Local até 2015, permitindo iniciar
novas etapas com vista à concretização e à continuação
de um conjunto de trabalhos e documentos técnicos,
como a concretização do Mapa da Resiliência.
O Mapa da Resiliência, além de um contributo dos es-
tudos e documentos de caráter científico, servirá para
referenciar a vulnerabilidade no Município da Amadora,
assim como materializar a capacidade e responsabilida-
de de cada instituição e cidadão no processo da preven-
ção, socorro e recuperação.
“SEMPRE EM MOVIMENTO, AMADORA É RESILIENTE”
AmADorA nA pLATAformAmunDiAL pArA A rEDução Do risCo DE DEsAsTrE
NO âMBITO DA CAMPANhA LOCAL “SEMPRE EM MOVIMENTO, AMA-DORA é RESILIENTE”, O MUNICÍPIO DA AMADORA PARTICIPOU NA 4.ª SESSãO DA PLATAFORMA MUNDIAL PARA A REDUçãO DO RISCO DE DE-SASTRE, QUE DECORREU EM GE-NEBRA, ENTRE OS DIAS 19 E 23 DE MAIO, E NA QUAL PARTICIPARAM 173 PAÍSES E MAIS DE 5 MIL PESSOAS.
Jogos de água e de reciclagem de materiais, ateliês,
sessões de teatro, uma sessão com aves de rapina,
e plantações em vaso foram apenas algumas das ativi-
dades que decorreram no Eco Espaço e que contararam
com a colaboração de diversas entidades, como a Am-
bifalco, ERP Portugal, Associação Cultural Muzumbos,
Companhia de Teatro Animateatro, Planetário Calouste
Gulbenkian, Centro de Ciência Viva, entre outras.
HASTEAR DABANDEIRA VERDE
Ainda no âmbito das comemorações do Dia Mun-
dial do Ambiente, a Câmara Municipal da Ama-
dora hasteou a sua Bandeira Verde, atribuída pela
ABAE – Associação da Bandeira Azul da Europa
como reconhecimento das boas práticas ambientais
do Município. A bandeira foi hasteada junto ao Eco
Espaço pelo vereador responsável pelo pelouro do
ambiente, Eduardo Rosa, acompanhado pelos alunos
da EB1/JI da Brandoa que nesse dia receberam os
Prémios dos Concursos das Embalagens e dos óleos
Alimentares Usados.
SEMANA DO AMBIENTE rEuniu mAis DE miL CriAnçAs
MAIS DE MIL CRIANçAS PARTICI-PARAM NA SEMANA DO AMBIENTE 2013, DECORRIDA NA AMADORA EN-TRE 3 E 8 DE JUNhO. DURANTE OS SEIS DIAS, O ECO ESPAçO, SITUADO NO PARQUE CENTRAL, FOI PALCO DE INúMERAS INICIATIVAS RELACIONA-DAS COM A PREOCUPAçãO AMBIEN-TAL, QUE DIVERTIRAM OS ALUNOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A POPULAçãO EM GERAL.
38
O concelho da Amadora foi o primeiro a arrancar
com a implementação deste projeto no terreno,
em abril de 2005.
Os resíduos orgânicos recolhidos seletivamen-
te são encaminhados para a ETVO (Estação de
Tratamento e Valorização Orgânica), localizada
na freguesia de S. Brás, onde são transformados
em “composto” - corretivo agrícola orgânico - e é,
ainda, produzida energia elétrica a partir do biogás
libertado pelos resíduos.
Na Amadora as recolhas são efetuadas diariamente,
exceto ao domingo. De segunda a sexta-feira reali-
zam-se dois circuitos diários e ao sábado é efetuado
um circuito único.
ATUALMENTE EXISTEM 178 PRODUTO-RES ADERENTES, DISTRIBUÍDOS POR TODAS AS FREGUESIAS DO CONCELhO.
Em 2013 já foram recolhidas 681 toneladas de resíduos
orgânicos, correspondendo a um peso médio diário de
5.276 kg e a um peso médio por produtor e por dia de
49.7 kg. Ao nível dos produtores, foram realizadas 13.694
recolhas individuais, a que equivale uma média diária de
106 produtores recolhidos.
Durante o mês de junho foram entregues, a todos os pro-
dutores que cumpriram os requisitos de triagem e deposi-
ção dos seus resíduos orgânicos para valorização, os certi-
ficados e/ou as vinhetas correspondentes ao ano de 2012.
+VALORCom forTEADEsão no
muniCipio
O PROGRAMA “+vaLoR” é UM PRO-
JETO CONJUNTO, DA VALORSUL E
DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA METRO-
POLITA DE LISBOA (NORTE), ENTRE
OS QUAIS SE INCLUI O CONCELhO
DA AMADORA, QUE TEM POR OBJE-
TIVO RECOLhER SELETIVAMENTE
MATéRIA ORGâNICA EM GRANDES
PRODUTORES (RESTAURANTES,
CANTINAS, MERCADOS, hOTéIS,
ETC.), PARA POSTERIOR VALORIZA-
çãO DA MESMA.
16.ª EDIÇÃODo prémio LiTErário
orLAnDo gonçALvEsEntre outros requisitos, as obras a concurso devem ter
como referência a cultura e história portuguesas, os
direitos humanos e a democracia, bem como reflexões
sobre os problemas sociais e políticos, tendo em conta
que sempre foram estes os princípios que nortearam a
obra de Orlando Bernardino Gonçalves.
O júri que terá a cargo a escolha da obra premiada é
composto por três elementos: um representante da Câ-
mara Municipal da Amadora, um representante da So-
ciedade Portuguesa de Autores e um representante da
Associação Portuguesa de Escritores.
Este ano, a sessão pública de entrega da 16.ª Edição do
Prémio Literário Orlando Gonçalves será no dia 28 de
novembro, pelas 18.00h, no auditório da Biblioteca Mu-
nicipal Fernando Piteira Santos, onde será entregue ao
autor vencedor um prémio de cerca de 5.000€. A autar-
quia patrocinará ainda a publicação da obra vencedora.
A CâMARA MUNICIPAL DA AMADORA LANçA A 16.ª EDIçãO DO PRéMIO LITE-RÁRIO ORLANDO GONçALVES, ESTE ANO DEDICADO à MODALIDADE DE FICçãO NARRATIVA. ESTA INICIATIVA VISA INCEN-TIVAR A PRODUçãO LITERÁRIA, CONTRI-BUINDO PARA A DEFESA E ENRIQUECI-MENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA.OS TRABALhOS DEVERãO SER ENTRE-GUES ATé AO DIA 31 DE AGOSTO DE 2013.
Pelo terceiro ano consecutivo, a Biblioteca Municipal Fer-nando Piteira Santos e o jardim envolvente são o palco
do projeto Escultura de Ar Livre – Amadora 2013, iniciativa que pretende dar a conhecer o trabalho de escultores nacio-nais e estrangeiros, que, através da sua perspetiva singular, traduzem, num total de vinte peças, diferentes leituras dos elementos que povoam o nosso universo – real e onírico.Esta exposição é, por um lado, uma homenagem a criado-res consagrados, bem como, uma forma de dar a conhecer outros escultores, que agora iniciam o seu percurso artístico.O espaço urbano fica mais aprazível, do ponto de vista cul-tural, de lazer ou de descanso. Este ano podemos observar os trabalhos de Abílio Febra, Adália Alberto, António Canau, Arlindo Arez, Beatriz Cunha, Catarina Alves, Eduardo Nascimento, hans Varela, Jaime Carvalho, Joana Imaginário, João Limpinho, Jorge Moreira, José Barros, José Eduardo, Laranjeira Santos, Margarida Santos, Marc O. Loerke, Rogério Timóteo, Romeu Costa e Teresa Frazão.Na opinião do comissário desta exposição, o escultor Carlos Andrade, esta iniciativa “já conquistou um lugar no panora-ma da escultura nacional”.
EsCuLTurA DE Ar LivrEAMADORA 2013
40
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
1 a 14 de julho
EXPOSIÇÃO FINAL DOS ATELIERSDA VENTEIRAExposição coletiva dos trabalhos realizados pelos alunos, ao longo do último ano letivo.Entrada LivreRecreios da amadora
Entre 1 e 18 de julho
FÉRIAS NO MUSEU - JOVEM EXPLORADORDurante 3 semanas distintas vai realizar-se a iniciativa “Férias no Museu - Jovem Explorador”, para crianças entre os 6 e os 12 anos, onde se pretende, através da realização de atividades relacionadas com a ocupação humana do território da Amadora, iniciá-las no patri-mónio histórico e arqueológico e ocupá-las de modo divertido.Para jovens entre os 13 e os 21 anos será possível parti-cipar numa escavação arqueológica no município.horário: De 2.ª a 5.ª, das 9 às 17 horasNúcleo Museográfico do Casal da Falagueira
5 e 6 de julho – 21h30 | 7 de julho – 16h00
CAIXANEGRA - COLETIVO DE CRIAÇÃO “CISNEGRAMA”
TEaTRo A partir de diversas obras do dramaturgo russo Anton Tchekòv e da música de “O Lago dos Cisnes”, de P.I. Tchaikòvsky, surge um palco (quase) vazio - onde há espaço para uma estória nascer. “E pronto, aqui está um teatro. Pano, primeiro bastidor, segundo bastidor, e logo o espaço vazio. Cenário não há. Vista direta para o lago e para o horizonte. O pano sobe às oito e meia em ponto, quando a lua se levantar.”houve um tempo em que o palco se enchia de estórias. Agora não – restam apenas os panos e as luzes difusas. E um som que sabe a lagos enfeitiçados e a viagens para o sul. Um ator e o seu companheiro – uma atriz e a sua bailarina – uma voz e a sua sombra. Uma folha em branco que foi a promessa de algo mais. A promessa do Teatro como se fosse vida. M/12 | € 5Recreios da amadora
41
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
JUL2013
14 e 15 de julho
qUORUM ACADEMyESPETáCULO DE FINAL DE ANODançaA Quorum Academy é fruto de uma par-ceria entre a Câmara Municipal da Ama-dora e AQK - Associação Quorum Cul-tural, estando sediada nos Recreios da Amadora, desde 2007, com uma vasta oferta de aulas de dança abertas a crian-ças, jovens e adultos.Este espetáculo representa o fruto do tra-balho de todos os professores e alunos da Quorum Academy, ao longo de mais um ano letivo repleto de entusiasmo, criatividade e dedicação.Dia 14 - 15h e 19h | Dia15 - 21hRecreios da amadora
até 11 de agosto
EXPOSIÇÃO DE OBJETOS TEATRAIS “FORA DE CENA”DE JOSÉ CARLOS BARROS.Esta mostra dá a conhecer um pouco da car-reira de cerca de 40 anos deste aderecista português, que também já foi cenógrafo e marionetista.horário: terça a sexta feira, das 10 às 12h30 e das 14 às 18 horas. Sábados e domingos, das 15 às 18 horasEncerra às segundas feirasGaleria Municipal artur Bual
18 a 28 de julho
EXPOSIÇÃO COLETIVADO ATELIER D’ARTESEntrada LivreRecreios da amadora
20 de julho – 21h30
GRUPO RABOITA
MúsicaO grupo é constituído por sete jovens cabo-verdianos, todos com o gosto especial pela música. De entre vários nomes, finalmente chegaram a um consenso e batizaram-se “Raboita”. Este nome tem como significado a revolta, revoltar (no sentido de voltar de novo) um reviver ou de trazer a conhecer os sons “di tempo” antigo – kel tempo ki bai ki kata volta más. M/4 | € 5Recreios da amadora
42
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15
AGO2013
16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
até 3 de agosto
III EXPOSIÇÃO COLETIVA DOS ALUNOS DE FERNANDA PáSCOAUma mostra repleta de obras alegres, coloridas e cheias de vida, que reflete o trabalho desenvol-vido por 38 participantes no ateliê do Programa “Recriar a Vida”, projeto da Câmara Municipal da Amadora que se desenvolve na Escola Intercul-tural das Profissões e do Desporto da Amadora.horário: 2.ª a sábado, das 10 às 12h30 e das 14 às 17h30. Encerra aos domingos e feriados.Casa Roque Gameiro
julho/agosto
EXPOSIÇÃO“PELA ESTRADA DA PORCALHOTA”horário: 2.ª a sábado, das 9 às 13 e das 14 às 17 horasNúcleo Museográfico do Casal da Falagueira
EXPOSIÇÃO FOTOGRáFICA “AMADORA 1900-1920”horário: 2.ª a sábado, das 9 às 13 e das 14 às 17 horasNúcleo Museográfico do Casal da Falagueira
VISITAS NÚCLEO MONOGRáFICODA NECRóPOLE DE CARENqUEhorário: 3.ª a domingo, das 14h30 às 18 horasENTRADA GRATUITA
43
16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
O Programa “Férias na Cidade” decorre durante o mês de ju-lho e é dinamizado pela Câmara Municipal da Amadora, em colaboração com associações e clubes da cidade.Este programa oferece um conjunto diversificado de ativida-des com conteúdos divertidos e construtivos para jovens e crianças entre os 6 e os 16 anos. A diversidade de áreas e competências instaladas nas associações e nos clubes per-mite a criação de uma oferta variada e enriquecedora de ati-vidades de ocupação de tempos livres que vão desde o des-porto às artes, passando ainda pelo contacto com a natureza. Esta iniciativa propõe atividades tão distintas como canoagem, escalada, esgrima, teatro, fotografia, entre muitas outras.
OBJETIVOS:• Responder à necessidade das famílias de ocuparem
os seus educandos, durante o período de férias esco-lares, garantindo que esses tempos são pedagogica-mente ricos e socialmente úteis;
• Promover um programa diversificado de atividades de ocupação de tempos livres que contribua para o desenvolvimento integral dos jovens, privilegiando a aprendizagem de uma forma lúdica.
• Dinamizar o movimento associativo.
Informações: 214 369 [email protected]