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24 de agosto de 2009Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, São Paulo - SP
Facilitação de Comércio e Perspectivas do Pós-Crise
LYTHA SPÍNDOLASecretária-Executiva
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Secretaria-Executiva
22Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
Simplificação de Procedimentos Aduaneiros e Tributários
Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos
Principais Frentes de Trabalho da CAMEX para o Pós-crise:
Atualização e Consolidação de Normas e Regulamentos
Medidas de Estímulo ao Investimento em Logística de Comércio Exterior
33Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
Negociações Comerciais e Acordos Internacionais
Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Financiamento das Exportações de Bens e Serviços
Principais Frentes de Trabalho da CAMEX para o Pós-crise:
Coordenação Rotineira das Políticas de Comércio Exterior: medidas tarifárias, de defesa comercial, etc...
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Objetivos:
• melhorar a coordenação dos órgãos de governo intervenientes;
• simplificar, harmonizar e aumentar a eficácia dos procedimentos de controle;
• modernizar a gestão dos processos;
• reduzir barreiras e custos de transação nas operações de comércio.
Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
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• Grupo Técnico de Facilitação do Comércio – GTFAC em pleno funcionamento:
- 35 órgãos e agências de governo, sendo 17 anuentes;
• Revisão e reavaliação da lista de mercadorias sujeitas a licenças ou anuências na importação e exportação;
• Desenvolvimento de novas ferramentas informatizadas e ampliação do acesso à base de dados para permitir a eliminação de licenças e anuências;
• Encontros regionais do GTFAC com o setor privado: início por Manaus, nos dia 1 e 2 de outubro.
Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
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• Realização de visitas dos representantes do GTFAC para conhecer os modelos de análise de risco e procedimentos adotados em portos e aeroportos de outros países:
- Visita aos Estados Unidos em junho de 2009;
- Visita à UE (Espanha) agendada para outubro de 2009;
- Visita ao Reino Unido, em avaliação para 2010.
Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
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Medidas adotadas:
• Eliminação de licenças de importação (ANVISA, COTAC/ANAC) e dispensa de anuências na exportação (COTAC/ ANAC, ANP e PF);
• Desenvolvimento de ferramenta para emissão de licenças de Importação Instantâneas;
• Disponibilização de base de dados para que demais intervenientes realizem análise de risco e relatórios gerenciais (ANVISA e IBAMA já começam a usar o DW em agosto de 2009).
Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
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Medidas adotadas:
• Eliminação da necessidade de registro na ANVISA para os produtos de saúde destinados à exportação;
• Realização de Consulta Pública Externa sobre alterações na legislação aduaneira ou de controle não-tarifário (RFB, MAPA, VIGIAGRO);
• Encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta de Adesão à Convenção de Istambul- Ata Carnet.
Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
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Medidas adotadas:
• Criação do drawback verde-amarelo e drawback integrado;
• Dispensa de anuência para a realização de operações de trânsito aduaneiro;
• Disponibilização de informações antecipadas do conteúdo da carga marítima, o que permitirá que a parametrização seja realizada antes da descarga do navio;
Simplificação de Procedimentos Aduaneiros
e Tributários
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
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Medidas em andamento:
• Reformulação dos procedimentos de controle sanitário e fitossanitário de produtos de madeira e embalagens que contenham madeira;
• Adequação de normas relativas ao comércio exterior constantes do Regulamento Aduaneiro;
• Aperfeiçoamento dos mecanismos de compensação e ressarcimento de créditos tributários de exportação.
• Revisão do atual processo de parametrização para seleção de cargas a inspecionar.
Simplificação de Procedimentos Aduaneiros
e Tributários
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
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Medidas em andamento:
• Levantamento do número de funcionários e horários de atendimento de cada órgão nos portos, aeroportos e pontos de fronteira.
Objetivos:
- harmonizar rotinas e horários de trabalho;
- reavaliar necessidades de recursos;
- modernizar processos e procedimentos de gestão.
Simplificação de Procedimentos Aduaneiros
e Tributários
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Criação do Operador Econômico Autorizado - OEA
• Medida aprovada pelo Conselho de Ministros da CAMEX que implica em:
-redução de controles físicos e exigências documentais;
-implementação de trâmites prioritários e simplificados nas operações de comércio exterior;
-fluxo célere na Aduana e nos controles sanitários, fitossanitários e de segurança.
Simplificação de Procedimentos Aduaneiros
e Tributários
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Benefícios do OEA:
-prioridade na emissão de licenças;
-tratamento preferencial no despacho e desembaraço de mercadorias e
-possibilidade de indicação de local para inspeção de cargas.
Simplificação de Procedimentos Aduaneiros
e Tributários
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CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
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Telefones: 61 2109-7050 / 2109-7090
Fax: 61 2109-7049
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