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ESTADO DA PARAÍBA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CENTRO DE EDUCAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR ARISTARCO PESSOA
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS
RAFAEL VICENTE DA SILVA THIAGO FERNANDES DA SILVA
GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO 1º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA
JOÃO PESSOA 2013
RAFAEL VICENTE DA SILVA THIAGO FERNANDES DA SILVA
GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO 1º BATALHÃO DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Academia de Bombeiros Militar Aristarco Pessoa como requisito parcial para conclusão do Curso de Engenharia de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
Orientador: Prof. Alexandre Fragoso
JOÃO PESSOA 2013
Sumário
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 7
1.1 OBJETIVO GERAL ........................................................................................................................... 8
1.1.1 Objetivos Específicos ............................................................................................................. 8
2 REVISÃO DE LITERATURA .................................................................................................................... 9
2.1 GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO .............................................................................. 9
2.1.1 Conceitos Gerais .................................................................................................................... 9
2.1.2 Preservação dos Bens ............................................................................................................ 9
2.1.3 Manutenção ......................................................................................................................... 10
2.1.3.1 Manutenção Corretiva ..................................................................................................11
2.1.3.2 Manutenção Preventiva ...............................................................................................12
2.1.4 Meios e normas para a aquisição de patrimônio ............................................................... 14
2.2 BOMBEIRO MILITAR .................................................................................................................... 16
2.2.1 Histórico Internacional e Nacional ...................................................................................... 16
2.2.2 Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba ............................................................................... 18
3 METODOLOGIA .................................................................................................................................. 21
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ........................................................................................ 23
5 SUGESTÕES ........................................................................................................................................ 30
CONCLUSÃO .......................................................................................................................................... 31
REFERÊNCIAS ........................................................................................................................................ 33
APÊNDICE .............................................................................................................................................. 35
ANEXO A – RELATÓRIO DIÁRIO DAS VIATURAS DO 1º BBM ............................................................... 37
ANEXO B – Ficha de Controle de Manutenção do CBMERJ ................................................................. 38
ANEXO C – Ficha de Controle de Manutenção do CBPMESP .............................................................. 39
ANEXO D – Ficha de Controle de Manutenção do Exército Brasileiro ................................................ 40
3
Resumo
Este trabalho visa analisar como é realizado o gerenciamento e a manutenção
dos patrimônios dos órgãos públicos, especificamente os do Corpo de Bombeiros
Militar da Paraíba, dando ênfase na eficiência e no modo como a sociedade é
assistida por ele. Ao longo da toda investigação se pôde verificar o estado de
conservação das viaturas utilizadas no serviço operacional, assim como realizar um
levantamento das viaturas disponíveis ao CBM para fornecer um atendimento de
qualidade à sociedade paraibana. Estabeleceu-se conceitos sobre gerenciamento do
patrimônio público, preservação de bens, manutenções corretivas e preventivas, e
sobre os meios e normas para aquisição de bens públicos. Este trabalho se baseou
num levantamento dos dados quantitativos e qualitativos das viaturas operacionais
através de uma entrevista semiestruturada onde o objetivo principal era diagnosticar
possíveis problemas e, desta forma, ajudar os integrantes desta instituição na busca
de soluções que atendam às suas necessidades e desenvolvam da melhor forma
possível um melhor serviço à sociedade paraibana.
4
Abstract
This study aims to analyze how the management and maintenance of the
assets of public bodies, specifically the Corps of Military Firefighters of Paraíba, with
emphasis on efficiency and how society is held is assisted by him. Throughout the
entire investigation verified the condition of the vehicles used in operational service,
as well as conducting an inventory of vehicles available to the CBM to provide a
quality service to paraibana society. Settled concepts of management of public
assets, asset preservation, corrective and preventive maintenance, and on the ways
and means for the acquisition of public goods. This work was based on a survey of
quantitative and qualitative data on operational vehicles by using a semistructured
interview where the main objective was to diagnose potential problems and thus help
the members of this institution in finding solutions that meet their needs and develop
the best as possible a better service to paraibana society.
5
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - HERONIS SPIRITALIA..............................................................................15
Figura 2 – ABT 17 (Lateral)........................................................................................24
Figura 3 – ABT 17 (Roda)..........................................................................................24
Figura 4 – ABT 16 (Frontal) .......................................................................................25
Figura 5 – ABT 16 (Lateral) .......................................................................................25
Figura 6 – ABT 16 (Reboque) ...................................................................................25
Figura 7 – ABSL 04 (Lateral) .....................................................................................26
Figura 8 – ABSL 04 (Traseira) ...................................................................................26
Figura 9 – ABSL 04 (Lateral) .....................................................................................26
Figura 10 – ABSL 07 (Lateral) ...................................................................................27
Figura 11 – ABSL 07 (Traseira) .................................................................................27
Figura 12 – ABSL 07 (Lateral) ...................................................................................27
6
LISTA DE SIGLAS
ABNT– Associação BrasileiradeNormasTécnicas
ABSL– Auto Bomba e Salvamento Leve
ABT– Auto BombaTanque
BBM – Batalhão de Bombeiros Militar
BBS – Batalhão de Busca e Salvamento
CBMPB – Corpo deBombeiros Militar do Estado da Paraíba
CBPC – Corpo de Bombeiros Provisório da Corte
CBV – Corpo de Bombeiros Voluntários
CRAPH – Companhia Regional de Atendimento Pré-hospitalar
CRBM – Companhia Regional de Bombeiro Militar
QCG – Quartel do Comando Geral
QOABM – Quadro de Oficiais Administrativos Bombeiros Militares
QOBM – Quadro de Oficiais Bombeiros Militares
7
1 INTRODUÇÃO
Dentre as inúmeras funções da máquina pública, o gerenciamento de bens é
de grande importância, pois segundo UFMG (2008) a função de controle patrimonial
engloba atividades de registro, controle, utilização, guarda, manutenção,
conservação e desfazimento dos bens permanentes.
Segundo Dias (2006), o patrimônio é visto de forma qualitativa, quando é
considerado uma riqueza ou bem suscetível onde há uso comum a todos, e
quantitativa, quando é visto sob a ótica contábil, ou seja, os valores propriamente
ditos desses bens.
Outro conceito relacionado ao patrimônio público é constantemente
identificado como algo ou coisa do governo, tendo uma de suas definições previstas
na Lei no 4717/65 que, em seu Artigo 1º, define patrimônio público como “o conjunto
dos bens e direitos pertencentes aos entes da administração pública direta ou
indireta” (BRASIL, 2007).
Revendo todos esses conceitos percebe-se que o gerenciamento do
patrimônio público é muito importante para que cada instituição alcance êxito nos
seus objetivos e venha a zelar por todos os seus bens. O Corpo de Bombeiros
Militar (CBM), como componente do Estado e gestor de bens, também não fica
distante dessa realidade. Necessitando assim, de um bom gerenciamento do seu
patrimônio para cumprir seu lema: “Vidas alheias e riquezas salvar”, já que o
desempenho das suas atividades no serviço à sociedade depende diretamente da
manutenção e conservação dos recursos utilizados.
No Estado da Paraíba, o CBM foi fundado em 09 de junho de 1917 pelo
Decreto Estadual nº 844 e atende hoje uma população de 3.753.633 habitantes de
acordo com o IBGE no censo de 2010. Na capital do Estado existem o Quartel do
Comando Geral (QCG), o 1º Batalhão de Bombeiro Militar (1º BBM), o Batalhão de
Busca e Salvamento (BBS) e a Companhia Regional de Atendimento Pré-Hospitalar
(CRAPH) (PARAIBA, 2011a). O 1º BBM está localizado no bairro de mangabeira e
atende ocorrências de incêndios em toda região metropolitana de João Pessoa, por
isso torna-se evidente a sua responsabilidade no cumprimento das missões, sendo
as viaturas operacionais consideradas equipamentos fundamentais, sem as quais
não seria possível o trabalho prestado pelos profissionais desta corporação.
8
Este estudo permitirá conhecer o real estado das viaturas operacionais de
combate à incêndio do CBMPB e poderá servir como instrumento para a realização
de mudanças no processo de gerenciamento, o que beneficiará diretamente a
equipe de profissionais e a população assistida.
Diante disso, questiona-se: até que ponto o gerenciamento realizado pelo
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, no que diz respeito à conservação e
manutenção das viaturas pertencentes ao 1º BBM, é eficaz?
E em que grau esse gerenciamento realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar
da Paraíba afetará a população?
1.1 OBJETIVO GERAL
Analisar o gerenciamento e manutenção das viaturas operacionais de
combate a incêndio do 1º BBM da Paraíba.
1.1.1 Objetivos Específicos
Fazer um levantamento quantitativo das viaturas operacionais utilizadas na
atividade fim;
Verificar o seu estado de conservação e manutenção;
Descrever o impacto que o estado de conservação e manutenção destes
veículos causa na população assistida.
9
2 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
2.1.1 Conceitos Gerais
O termo gestão pode ser definido como o ato de administrar, governar, dirigir,
gerenciar (AURÉLIO, 2011).
A administração de materiais tem por objetivo básico dispor os recursos
necessários às atividades de cada instituição, em quantidades adequadas, no tempo
correto e com economia (FREITAS, 2007).
O patrimônio público é constantemente identificado como algo ou coisa do
governo, tendo uma de suas definições previstas na Lei 4717/65 que, em seu Artigo
1º, define patrimônio público como o conjunto dos bens e direitos pertencentes aos
entes da administração pública direta ou indireta. De acordo com essa definição, o
que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer a um ente público – à
União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública (BRASIL,
1965).
Essa concepção considera que o patrimônio público é formado pelos bens
públicos que, de acordo com o Código Civil, são bens do domínio nacional, como os
rios, os mares, as estradas, as ruas, as praças, os edifícios ou os terrenos
destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual,
territorial ou municipal, além dos bens pertencentes a cada um dos entes públicos,
conhecidos como bens dominicais (prédios, móveis, equipamentos etc.) (FREITAS,
2007).
2.1.2 Preservação dos Bens
O patrimônio público também se caracteriza por ser de domínio público, isto
é, de todos, não pertencendo a um único indivíduo ou a um determinado grupo. São
essas características que também conferem às instituições públicas, bem como a
toda sociedade, o dever de preservar, conservar, manter os bens que o compõem. A
preservação do patrimônio público é, portanto, dever de todos. Contudo, quando o
patrimônio está vinculado a uma determinada instituição ou ente público, a ele cabe,
10
em primeira instância, adotar as medidas necessárias à sua preservação e
conservação (IB IDEM).
A Constituição Federal, em seu Artigo 129, Inciso III, atribui a uma instituição,
especificamente, a tarefa de defendê-lo e protegê-lo. Trata-se do Ministério Público,
que tem como uma de suas atribuições promoverem inquéritos e ações civis para a
proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses
difusos e coletivos (BRASIL, 1988).
Além do Ministério Público, existem, ainda, outros órgãos encarregados de
exercer o controle da atividade de maneira administrativa, preventiva e repressiva,
adotando medidas que tendam a diminuir práticas lesivas ao patrimônio, bem como
punindo aqueles que incidem nessa prática. São órgãos como o Tribunal de Contas,
Corregedorias e Controladorias, entre outros (FREITAS, 2007).
A responsabilização penal, civil e administrativa de quem lesa o patrimônio se
dá por meio de ações penais, ações de improbidade administrativa, processos
administrativos e ações civis de ressarcimento de danos. É bom lembrar que a
omissão nos torna coniventes com as práticas que consideramos danosas e, por
isso, também nos torna vulneráveis às sanções aplicadas a quem lesa o patrimônio
público, por negligência. Uma vez detectada a prática lesiva ou de negligência, a
denúncia às autoridades competentes pode – e deve – ser oferecida por qualquer
cidadão, por ser ele membro da coletividade, proprietário do patrimônio em questão.
(IB IDEM).
Para que haja a preservação dos bens, é preciso ter o controle do estado de
conservação dos materiais e do processo de entrada e saída.
2.1.3 Manutenção
De início verificamos que a nomenclatura manutenção tem origem militar, cujo
sentido é manter, nas unidades de combate, o efetivo e o material em um nível
constante. (NUNES, 2001).
Assim podemos acompanhar ao longo dos anos que o significado do termo
manutenção expandiu a fronteira e, hoje, está inserido em qualquer organização que
possui um mínimo de comprometimento com planejamento e gerenciamento dos
seus bens. Outrora, se não tivermos atento ao real significado da etimologia da
11
palavra podemos ser conduzidos a um falso conceito de apenas conservação de
patrimônio para uso diário das atividades operacionais.
Entretanto, esta afirmação não é totalmente verdadeira, pois seu sentido
estaria melhor representado na afirmação da NBR 5462, “[...] manutenção é a
combinação de ações técnicas e administrativas, incluindo as de supervisão,
destinadas a manter ou recolocar um item em um estado no qual possa
desempenhar uma função requerida.” (ABNT, 1994, p. 6, grifo do autor). Sendo
assim a conservação e o reparo dos patrimônios públicos devem sempre ser alvo do
gerenciamento.
Além de verificarmos a importância do termo manutenção para este trabalho
podemos mostrar a missão que este termo carrega nos seus ensinamentos onde
segundo, Pinto e Xavier (2001, p.22), traduzem da seguinte maneira “Garantir a
disponibilidade da função dos equipamentos e instalações de modo a atender a um
processo de produção ou de serviço, com confiabilidade, segurança, preservação do
meio ambiente e custos adequados”. A maneira pela qual é feita a intervenção nos
equipamentos, sistemas ou instalações caracteriza os vários tipos de manutenção
existentes, que são: manutenção corretiva, preventiva, preditiva, detectiva e
engenharia de manutenção. (PINTO; XAVIER, 2001). Todavia ao longo da nossa
pesquisa foi possível evidenciar apenas duas modalidades de manutenção das
viaturas do Corpo de Bombeiros do 1º Batalhão, a corretiva e a preventiva.
2.1.3.1 Manutenção Corretiva
Este tipo de manutenção possui como característica uma ação por parte dos
gestores quando o equipamento perde sua funcionalidade ou deixa de desempenhar
suas funções sem a mesma intensidade que lhe é característico. É importante frisar
que existem duas condições particulares que levam à Manutenção Corretiva: o
desempenho deficiente e a ocorrência da falha. Assim, sua ação principal é corrigir e
restaurar as condições de funcionamento do equipamento ou sistema.
Segundo explica Xavier (2004, p. 6) “[...] a análise dos custos da manutenção
indica que um reparo realizado no modo corretivo – reativo terá em média um custo
cerca de 3 (três) vezes maior que quando o mesmo reparo for feito dentro de um
modo programado ou preventivo.” O que demonstra a importância no entendimento
do termo manutenção e todos os aspectos que o envolve.
12
Sendo assim, esta manutenção possui encargos pesados para uma
organização, pois, se aplicado com todos os equipamentos da instituição poderá
inviabilizar os recursos disponíveis aos reparos dos patrimônios. Diante disso, a
utilização desse tipo de manutenção deve limitar-se a equipamentos que não sejam
importantes para uma empresa, pois ao contrário, além do alto custo envolvido na
utilização desse tipo de manutenção, poderia gerar vários inconvenientes tais como
baixa disponibilidade de equipamentos e baixa produtividade. Assim também
entende, Nassar (2005, p.38) onde estabelece
Nas instalações industriais a utilização racional deste método está limitada a equipamentos em que a consequência da falha não seja significativa para o processo produtivo, como por exemplo: motores de pequena potência (7,5 HP), ar condicionado para conforto pessoal e exaustores de restaurantes.
Este tipo de manutenção pode ser melhor estudada quando a dividimos em
dois subitens: Manutenção Corretiva não Planejada que se caracteriza por uma
correção da falha de maneira aleatória, especificada pela atuação da manutenção
em fato já ocorrido, seja este uma falha ou um desempenho menor que o esperado;
e a Manutenção Corretiva Planejada que se caracteriza pela correção do
desempenho menor que o esperado ou da falha, por decisão gerencial, isto é, pela
atuação em função de acompanhamento preditivo ou pela decisão de operar até a
quebra. No primeiro tipo que apresenta o não planejamento como fundamento,
podemos perceber que o dano ao patrimônio público trazido por ela causa efeitos
graves a instituição, pois, uma vez danificado o equipamento terá um reparo mais
inviável para a instituição e além disso uma falta grave no serviço da organização
que é o de não atender a sua finalidade operacional, isto é, causar atendimentos
com pouca ou péssima qualidade. No segundo tipo o da manutenção planejada
podemos ver que os benefícios para a instituição e principalmente para o público
que será atendido é enorme, pois, os custos são previsíveis e podem perfeitamente
ser adequados dentro das finanças da instituição. Além disso, a previsão sempre
nos aponta caminhos mais baratos, rápidos e seguros. A característica principal da
manutenção corretiva planejada é função da qualidade da informação fornecida pelo
acompanhamento do equipamento. (PINTO; XAVIER, 2001).
2.1.3.2 Manutenção Preventiva
13
Abordaremos agora a manutenção preventiva que segundo Pinto e Xavier
(2001, p.41) diz “Manutenção Preventiva é a atuação realizada deforma a reduzir ou
evitar a falha ou quebra no desempenho, obedecendo a um plano previamente
elaborado, baseado em intervalos definidos de tempo.” Também é importante trazer
o que diz Nassar (2005, p. 38) que aprofundou ainda mais a nomenclatura no seu
entendimento:
A Manutenção Preventiva consiste na aplicação de um programa regular de inspeção, ajustes, limpeza, lubrificação, troca de peças, calibração e reparo de componentes e equipamentos. Este método é conhecido como manutenção baseada no tempo, sendo aplicadas em considerar as condições do equipamento.
Assim estas definições nos ajudam a entender que não é necessário que os
equipamentos estejam desgastados para que possam ser removidos. É preciso que
se tenha um programa de controle dos equipamentos que seja bem elaborado e
especificado para que todos da organização possam saber executar com eficiência.
O planejamento e a execução periódica das revisões dos equipamentos possuem
muita importância, pois, evitará danos gravosos posteriormente. Reiterando a
definição de Nassar, é possível determinar que as atividades de Manutenção
Preventiva venham trazer:
Inspeção, que pode ser visual ou com uso de instrumentos específicos;
Reposição de componentes defeituosos ou peças de desgaste;
Calibrações, que consistem na checagem de alguns parâmetros e ajustes
caso necessário;
Entendimento dos manuais dos equipamentos utilizados nas atividades; e
Limpeza para remoção de contaminantes.
Segundo Nassar (2005, p.38) “A atuação periódica da inspeção e
manutenção com intervalos pré-determinados pode reduzir os níveis de falhas em
emergência e melhorar a disponibilidade dos equipamentos.” Sendo assim, esse tipo
de manutenção que é a preventiva se for bem aplicada nos ajuda evitar altos custos
com reparos, desempenhos maiores com os equipamentos, pois, os mesmos podem
apresentar rendimentos apropriados e bem satisfatórios, e dentre outros, uma
melhor forma de atendimento ao público alvo da instituição.
14
Assim como pôde ser constatado, as tarefas de manutenção preventiva são
periódicas e apresentam características cíclicas devendo ser respeitadas em
intervalos definidos de tempo. Entretanto como podemos definir os tipos de
intervalos tendo em vista que atividades cíclicas e periódicas possuem intervalos
definidos? Vito (2006, p.33) fornece a resposta: “[...] a definição da duração do
intervalo entre intervenções deve ser determinada com base em manuais técnicos,
recomendações do fabricante, histórico do equipamento, experiências de técnicos e
operadores ou outras ferramentas que possam auxiliar neste trabalho”.
Neste tipo de manutenção é preciso ressaltar que a correta realização dos
planejamentos das atividades preventivas possui fundamental importância e para
isso é importante registrá-la, pois é necessário manter o controle das atividades
realizadas e gerar informações para o gerenciamento da área de manutenção.
Podemos entender melhor este controle no que enuncia Vito (2006) os principais
dados a serem registrados são: data, técnico responsável pela intervenção, duração
da atividade, impossibilidade de executar algumas das atividades programadas e
máquina ou equipamento onde foi realizada a intervenção. Estas informações
ajudam a gerar alguns indicadores importantes para a manutenção e que servirão de
base para futuros aprimoramentos.
2.1.4 Meios e normas para a aquisição de patrimônio
A aquisição de bens permanentes, como mobiliários, equipamentos de grande
porte, em valores superiores a R$ 8.000,00, a realização de grandes obras, ou ainda
a aquisição de materiais em grandes quantidades, depende de processos que
obedecem a determinadas normas legais. Esses processos são as licitações (IB
IDEM). Segundo Martins (2001), a licitação é “um conjunto de procedimentos
administrativos que a administração pública deve seguir para a aquisição, alienação
de bens e contratação de serviços”.
Um dos principais mecanismos regulamentadores desses procedimentos é a
Lei no 8.666/93, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no
âmbito dos Poderes da União Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Essa mesma Lei determina que a licitação deve garantir o princípio
constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a
15
administração pública, devendo estar em estrita consonância com os princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da
probidade administrativa em todas as etapas do processo (BRASIL,1993).
De acordo com Freitas (2007), esses princípios podem ser descritos da
seguinte forma:
Princípio da legalidade: a aquisição de bens ou a contratação de serviços
deve atender estritamente aos mecanismos legais vigentes.
Princípio da impessoalidade: interesses particulares não devem, em
nenhuma hipótese, se contrapor ao interesse público.
Princípio da moralidade: os atos administrativos devem ser pautados pela
lisura, pela ética dos agentes envolvidos.
Princípio da igualdade: deve ser garantida a igualdade de oportunidade a
todos os interessados em fornecer bens e serviços, não devendo haver
nenhum tipo de favorecimento a qualquer participante.
Princípio da publicidade: todo o processo deve ser público, devendo ser
dada ampla divulgação ao edital da licitação e a todos os atos de sua
realização.
Princípio da probidade administrativa: não deve haver, em nenhuma
hipótese, prejuízo ao erário e ao patrimônio público.
A própria Lei de Licitação esclarece, em seu Artigo 24, os casos em que esta
pode ser dispensável. O mais frequente é o das compras e contratação de serviços
(que não de engenharia) com valor inferior a R$ 8.000,00. Há, ainda, a situação
prevista no Artigo 25, quando a competição entre fornecedores for inviável, dada a
existência de um único fornecedor do objeto a ser adquirido é declarada a
inexigibilidade de licitação. Em ambos os casos, a lei dispensa a licitação, mas não
os atos formais. As compras devem ser efetuadas em processos administrativos
16
formais, nos quais constem os documentos e os atos necessários à sua completa
instrução.
Os materiais e os equipamentos adquiridos nesse processo são repassados,
pelo órgão responsável pelo patrimônio, à unidade de destino, de acordo com suas
necessidades. Os bens entregues ficam sob a responsabilidade do gestor, passando
a compor o patrimônio da unidade. Dessa forma, cabe à entidade atestar o
recebimento do material ou do equipamento, registrando-o em seu cadastro
patrimonial e verificando a existência de identificação do patrimônio (IB IDEM).
Quando a instituição pública recebe uma doação direta de uma empresa
privada, os mesmos procedimentos devem ser adotados com a observação de
alguns detalhes: em primeiro lugar, é importante que a empresa ou a fonte doadora
o faça de maneira expressa, ou seja, que formalize a doação por meio de um
documento impresso. Em seguida, ao receber a doação, deve-se registrá-la,
identificá-la e comunicar ao órgão responsável pelo material e patrimônio (IB IDEM).
Quando a doação é feita por outro ente público, caracteriza-se uma
transferência de patrimônio. Nesse caso, tanto a doação quanto a recepção do bem
devem ser formalizadas entre as instâncias máximas de cada órgão. Após esses
trâmites, procederá ao devido registro para que passem a integrar seu patrimônio (IB
IDEM).
2.2 BOMBEIRO MILITAR
2.2.1 Histórico Internacional e Nacional
Segundo Ortiz (2010), para se compreender a história do CBM é necessário antes
conhecer a história do fogo e algumas vertentes tais como: uma mitológica e outra histórica.
Conforme a mitologia grega, o herói e semideus Prometeus, um dos Titãs, irmão de Atlas, roubou o fogo do domínio dos deuses e entregou-o aos homens, sendo por isto punido pelo deus maior Zeus, que o condenou a ser atado a uma rocha, onde ficaria exposto aos ataques diários de um abutre que lhe devoraria eternamente o fígado, único órgão do corpo humano que, como todos sabemos, se regenera continuamente, tendo, em consequência disso, tal herói recebido um castigo teoricamente interminável. Como consequência para os mortais, conforme a lenda, hoje em dia, ainda por castigo, o fogo escapa ao domínio humano e, transformando-se no monstro dos incêndios, ceifa centenas de vidas e causa prejuízos imensos.
17
Em fatos comprovados, o homem sempre teve uma admiração e curiosidade
pelo fogo, pois este se demonstrou bastante presente durante toda a história
humana.
É importante perceber que desde os tempos remotos o fogo se mostrava para
os homens de maneira peculiar. Desde 500.000 a.C o fogo serviu tanto para
proteger os homens de animais e esquentá-los como para iluminar as cavernas,
embora conhecessem seu poder não conseguiam produzi-los. Com o passar dos
anos o ser humano foi o dominando e o cultuando. Em 10.000 a.C houve a invenção
dos primeiros equipamentos de ignição tais como: o isqueiro rudimentar e a
produção de fogo e chamas. E assim foram sendo criados, a partir do código de
Hamurabi, registros que estabeleciam normas de prevenção à incêndios (IB IDEM).
Figura 1 - HERONIS SPIRITALIA
Fonte: http://www.cbmerj.rj.gov.br/documentos/sedec/A%20Pre-Historia%20dos%20Corpos%20de%20Bombeiros.pdf
A imagem acima remonta a primeira bomba portátil inventada por Ctesibius
(250 a.C) e aperfeiçoada por Heron de Alexandria.
Ortiz (2010) ainda divide a criação do CB de diferentes épocas e regiões em
modelos. O modelo Romano se inicia a partir do século 3 a.C com um grupo de
escravos bombeiros comunitários, também nesse momento criam-se as primeiras
guarnições de escravos particulares. Só a partir do século 1 a.C que surgem os
primeiros bombeiros militares compostos por legionários aposentados. Daí em
diante foram criadas e aprimoradas várias brigadas de combate a incêndio,
18
estabelecendo no século 6 d.C a Urbe – Primeiro Corpo de Bombeiros Militar do
mundo oficialmente constituído, responsável por defender somente a cidade de
Roma.
Em Portugal, a primeira brigada de incêndios foi criada em 1395 por Carta
Régia de D. João I. O modelo português era composto por bombeiros civis e
militares, profissionais ou voluntários que formavam o Serviço Nacional de
Bombeiros em 1979.
No modelo Francês, o CB surgiu em 1763 e eram civis não remunerados. A
semi-militarização do Corpo de Bombeiros inicia-se em 1792 com Napoleão
Bonaparte e em 18 de setembro de 1811 tornam-se militares com leis e um soldo,
inicialmente foram divididas quatro companhias comandados pelo chefe de polícia.
Em 1821, o Corpo de Bombeiros é integrado as Forças Armadas, sendo
comandados, ainda, pelo chefe de polícia. Em 1822, o CB é comandado por um
Coronel do Exército e passa a ser reconhecido como força auxiliar. Por fim, no ano
2000, depois de passar pela revolução francesa e por guerras, o Corpo de
Bombeiros Militar tem um efetivo de 7 mil homens somente em Paris, sem contar os
voluntários que são organizados, instruídos e controlados pelos bombeiros militares.
No Brasil, os primeiros passos para a criação do CB deram-se em 1797
quando o Arsenal da Marinha ficou responsável por combater os incêndios na
cidade do Rio de Janeiro. Meio século depois o então imperador Dom Pedro II cria,
através de decreto, o Corpo de Bombeiros Provisório da Corte (CBPC), o qual utiliza
bombas manuais e a vapor. Em 1880, o Corpo de Bombeiros da Corte no Rio de
Janeiro se militariza definitivamente e passa a ter graduações militares com o posto
máximo de tenente-coronel. Doze anos mais tarde surge o primeiro Corpo de
Bombeiros Voluntários (CBV) do Brasil em Joinville – Santa Catarina e em 1997
surge o CBV no RJ.
2.2.2 Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba
No Estado da Paraíba, o CBM foi fundado em 09 de junho de 1917 pelo
Decreto Estadual nº 844 após vivenciar inúmeros problemas estruturais de combate
a incêndio no ano anterior em lugares de grande destaque na capital, tais como:
Camisaria Universal, Casa Vergara e Delegacia Fiscal, sendo o último o estopim.
Mesmo com a sua criação, o Corpo de Bombeiros não conseguiu atender a
19
demanda de atuação, pois não tinha, praticamente, nenhum equipamento, o que
inviabilizava o treinamento por parte do pequeno efetivo de 30 homens, sendo
necessário o auxílio de um Sargento, que logo seria promovido a 2º Tenente,
(Alexandre Loureiro) do Distrito Federal que trazia uma bomba à vapor e iria
comandar e transmitir todas as técnicas de salvamento para a recém formada
guarnição (PARAIBA, 2011).
O CBM atende hoje na Paraíba uma população de 3.753.633 habitantes de
acordo com o IBGE no censo de 2010. Na região metropolitana de João Pessoa
existem o Quartel do Comando Geral (QCG), localizado no bairro de Jardim Veneza;
o 1º Batalhão de Bombeiro Militar (1º BBM), localizado no bairro de Mangabeira VII,
comandado pelo Tenente Coronel do Quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QOBM)
Lucas e subcomandado pelo Major QOABM Brito, tendo como efetivo um total de 94
militares que atendem as mais diversas ocorrências de incêndio, compreende uma
área de atuação de 11 cidades; o Batalhão de Busca e Salvamento (BBS),
localizado no bairro de Cabo Branco e atendendo também a 11 cidades; a
Companhia Regional de Atendimento Pré-Hospitalar (CRAPH), localizado no
Conjunto Pedro Gondim e assim como o BBS atua em 11 cidades; e o 1º CRBM
vinculado ao 1º BBM, localizado na cidade de Cabedelo, com área de atuação em 3
cidades (PARAIBA, 2011a).
A Corporação está presente em algumas cidades no interior, como: Campina
Grande (2º BBM), que dá suporte a 63 cidades; Guarabira (3º BBM), que tem área
de atuação em 53 cidades; Patos (4º BBM), que atende 47 cidades; Cajazeiras (5º
BBM), com uma área de atuação em 46 cidades; Sousa (1º CRBM do 5º BBM), com
área de cobertura de 26 cidades (IB IDEM).
O Corpo de Bombeiros Militar, como componente do Estado e gestor de bens,
necessita de um bom gerenciamento do seu patrimônio para cumprir seu lema:
“Vidas alheias e riquezas salvar”, já que o desempenho das suas atividades no
serviço à sociedade depende diretamente dos cuidados e conservação dos
equipamentos utilizados. Devido à magnitude e complexidade das situações
enfrentadas, pode-se comprovar a real necessidade de se possuir viaturas em
plenas condições de uso, propiciando aos seus tripulantes e à população as
condições mínimas necessárias para o atendimento. Nesse sentido é que se
percebe a fundamental importância da conservação e manutenção da frota de
veículos, sendo esses normalmente de alto custo de aquisição e de difícil reposição
20
em casos de avarias ou panes, levando em consideração a atual situação da
instituição.
21
3 METODOLOGIA
O estudo aqui desenvolvido trata-se de uma pesquisa descritiva de campo
com abordagem quantitativa e qualitativa que segundo Lakatos e Marconi (2006) a
primeira tem como objetivo principal a análise de características de fatos,
fenômenos, populações, instituições e programas, ou o isolamento de variáveis
principais, já a segunda preocupa-se em analisar e interpretar aspectos mais
profundos, descrevendo a complexidade do comportamento humano, fornecendo
análise mais detalhada sobre as investigações, hábitos, atitudes, tendências de
comportamento. Foram empregadas para esses fins técnicas como entrevistas,
questionários e formulários; procedimentos de amostragem e artifícios quantitativos,
permitindo assim a coleta sistemática dos dados. Segundo Minayo (2007) a
abordagem quantitativa transforma em números, opiniões e informações, por meio
de recursos e técnicas estatísticas, para classificá-las e analisá-las.
O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba contém 10 unidades distribuídas por
todo o Estado. A pesquisa foi realizada no 1º Batalhão de Bombeiros Militar da
Paraíba, localizado no bairro de Mangabeira VII na cidade de João Pessoa. Esse
Batalhão atua, primordialmente, no combate a incêndio com a viatura Auto Bomba
Tanque (ABT), porém realiza também, pequenos combates a incêndio e
salvamentos com o apoio da viatura Auto Busca e Salvamento Leve (ABSL). Nesta
pesquisa foi feito um levantamento quantitativo e qualitativo sobre o estado de
conservação e manutenção dos bens móveis, mais especificamente das viaturas,
desse batalhão, descrevendo o impacto que o estado de conservação e manutenção
destes bens causa na população assistida.
Para coleta de dados utilizou-se a técnica da observação sistemática descrita
por Lakatos e Marconi (2008) como uma técnica utilizada para conseguir
informações utilizando os sentidos na obtenção de determinados aspectos da
realidade. Utilizou-se também a entrevista semi-estruturada, tendo como
entrevistado o Tenente Severino do Ramo dos Santos, responsável pela a parte
técnica das viaturas. Os equipamentos para a realização da pesquisa foram: câmera
digital e gravador portátil.
Inicialmente, no dia 07 de junho de 2013 foi pedida a devida autorização ao
Major Oliveira, então Comandante do 1º BBM, para realização da pesquisa no local
proposto e marcada a visita ao Batalhão no dia 12 de junho de 2013. A entrevista foi
22
realizada em um único dia, sendo aplicada pelos pesquisadores e teve duração
aproximadamente de 35 minutos.
Foi feito um levantamento, através de entrevista semiestruturada, dos dados
quantitativos e qualitativos das viaturas operacionais que estavam em condições
prejudiciais para o uso diário no serviço, esses dados foram basicamente,
manutenção preventiva e corretiva, falta de conhecimento técnico por parte dos
motoristas e a prestação de serviço oferecido pela oficina vencedora da licitação.
Após isto, os dados foram transferidos para o questionário desenvolvido pelos
pesquisadores, utilizando uma ferramenta de edição de texto para tal, como o
software Microsoft Office Word do Windows.
23
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Foi feita a entrevista na sala do Tenente R. Santos, responsável pelas
viaturas desse batalhão, e discutido alguns pontos sobre o gerenciamento das
mesmas. No início da entrevista, ele relatou que a unidade possui 6 (seis) viaturas
de combate a incêndio operantes no serviço diário, alocadas em 3 (três) lugares: no
1º BBM em Mangabeira, na 1º CRBM em Cabedelo e na casa do DAT localizada
próximo ao Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira.
Foi também perguntado se alguma viatura apresentava problemas que as
impediam de operar normalmente, ele respondeu que nenhuma das viaturas
apresentava problemas graves, porém a grande maioria delas apresentava algumas
modificações ou reparos improvisados o que não as impediam de serem utilizadas
no serviço operacional e uma delas ficava na reserva para caso outra viesse a
baixar. Foi relatado que os problemas mais frequentes, apesar da realização da
manutenção preventiva e corretiva, são na parte elétrica e na bomba de incêndio,
essa última mais especificamente na expulsão da água.
Uma grande dificuldade encontrada é referente ao conserto realizado pela
oficina responsável na manutenção das viaturas, pois ela não possui especialidade
com equipamentos na correção dos problemas, ou seja, ela resolve, porém, utiliza
métodos de improviso.
O que leva essas viaturas a essa condição é realmente o uso diário, pois elas
não param de serem utilizadas nas ocorrências e em todo tipo de terreno. Elas
continuam sendo utilizadas devido à grande demanda de serviço, pois esses
pequenos problemas não podem resultar na perda da utilização da viatura, por
exemplo, uma viatura com a lanterna quebrada só apresenta dificuldade, em sua
utilização, no período da noite.
Por fim, a grande burocracia e falta de conhecimento técnico por parte do
comando é um dos principais motivos para não realização do conserto nas viaturas.
Quando há uma solicitação, por exemplo, de pneus existe uma demora muito grande
na realização do serviço, porque nem sempre a oficina possui os materiais
específicos ou comuns para solucionar as manutenções e nem tudo é resolvido
nessa oficina, fato que deveria ser observado ainda na elaboração da licitação, um
exemplo seria um defeito ocasionado na sirene FA-DO, sirene com especificação
para viaturas de incêndio, há uma dificuldade muito grande na solução desse
24
defeito, pois este batalhão não pôde esperar a oficina consertar, sendo assim,
procuraram outros profissionais, restabelecendo o conserto da bomba de ar que
aciona a sirene. Poucos serviços são realizados na oficina vencedora da licitação,
pelo fato que na maioria das vezes ela terceiriza o serviço, tendo em vista que ela
lida mais com carros pequenos.
A seguir, será realizada uma abordagem geral sobre cada tipo de viatura
utilizada pelo batalhão para o atendimento de ocorrências, discorrendo a respeito de
sua nomenclatura e principais utilidades, além de tabela contendo o número de
viaturas que o 1º BBM possui de acordo com marca e modelo de fabricação. Com
base nisso, poderemos inferir sugestões e conclusões nos problemas anteriormente
apresentados.
A viatura Auto Bomba Tanque (ABT) é o carro chefe dos Corpos de
Bombeiros. É uma viatura equipada com bomba de incêndio que permite o
uso do seu tanque de água para fazer combate ao incêndio autônomo, para
pressurizar sistemas de hidrantes em edificações e empresas e fazer sucção
para abastecimento da viatura. Estes tipos de viaturas também vêm com
equipamentos de extricação (desencarcerador, maca tipo ked), material
básico de primeiros socorros, material para combate de incêndio em
vegetação (abafadores, bombas costais), material para combate de incêndios
classe B e C (líquido gerador de espuma, misturador entrelinhas), e outros
diversos materiais utilizados em ocorrências de busca e salvamento e
diversos outros sinistros. Os Auto Bomba Tanques vêm com grande tanque
de água, variando entre 4.000 e 6.000 litros o que dá as viaturas grande
capacidade extintora e permitindo ainda uma mobilidade eficaz nos
deslocamentos dentro da cidade, no campo e nas estradas. Esta viatura
opera adequadamente com 6 componentes distribuídos da seguinte forma:
Motorista e Operador: Dirige a viatura e opera a bomba de incêndio
Chefe de Guarnição: Coordena as ações da guarnição
2 Chefes de Linhas: São a ponta da operação, executando as ordens do
chefe de guarnição
2 Auxiliares de Linhas: Auxiliam os chefes de linhas nas operações
25
A viatura Auto Bomba e Salvamento Leve (ABSL) é uma espécie de
caminhão multiuso do Corpo de Bombeiro. É uma viatura equipada com
bomba de incêndio que permite o uso do seu tanque de água para fazer
combate em incêndio autônomo, para pressurizar sistemas de hidrantes em
edificações e empresas e fazer sucção para abastecimento da viatura.
Possuem tanque com menor capacidade de água do que os tradicionais ABT.
Estes tipos de viaturas também vêm com equipamentos de extricação
(desencarcerador, maca tipo ked), material básico de primeiros socorros,
material para combate de incêndio em vegetação (abafadores, bombas
costais), material para combate de incêndios classe B e C (líquido gerador de
espuma, misturador entrelinhas), e outros diversos materiais utilizados em
ocorrências de busca e salvamento e diversos outros sinistros. Os Auto
Bomba e Salvamento Leve vêm com pequena quantidade de água, variando
entre 2.000 e 3.000 litros o que dá as viaturas uma capacidade extintora
pequena, mas uma mobilidade excelente da viatura. Deve ser utilizada em
incêndios de pequeno porte e ainda em praticamente qualquer atividade de
Busca e Salvamento. Assim como o ABT, esta viatura opera adequadamente
com 6 componentes distribuídos da seguinte forma:
Motorista e Operador: Dirige a viatura e opera a bomba de incêndio;
Chefe de Guarnição: Coordena as ações da guarnição;
2 Chefes de Linhas: São a ponta da operação, executando as ordens do
chefe de guarnição;
2 Auxiliares de Linhas: Auxiliam os chefes de linhas nas operações.
Quadro 1 – Relação das Viaturas Operacionais Pertencentes ao 1º BBM NÚMERO DE VIATURAS MARCA/MODELO
02 VOLKSWAGEM / 17.250 CNC 03 FORD / CARGO 815 E
Total - 05 MARCA PREDOMINANTE - FORD
Quadro 2 – Viaturas Auto Bomba Tanque PREFIXO MARCA MODELO PLACA SITUAÇÃO ABT-16 VOLKSWAGEM 17.250 CNC NPW 5847 ATIVA ABT-17 VOLKSWAGEM 17.250 CNC NPW 5937 ATIVA
26
Quadro 3 – Viaturas Auto Busca e Salvamento Leve PREFIXO MARCA MODELO PLACA SITUAÇÃO ABSL-04 FORD CARGO 815 E NQG 6317 ATIVA ABSL-07 FORD CARGO 815 E NQJ 5156 ATIVA ABSL-09 FORD CARGO 815 E NPZ 7553 ATIVA
Durante todo o tempo que passamos entrevistando o Tenente R. Santos,
percebemos algumas dificuldades em relação a manutenção, principalmente,
preventiva dos diversos tipos de viaturas. Abaixo elencaremos as fotos das viaturas
pertencentes a esse batalhão, dentre elas, algumas apresentando algum dano.
Figura 2 – ABT 17 (Lateral)
Figura 3 – ABT 17 (Roda)
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Figura 4 – ABT 16 (Frontal)
Figura 5 – ABT 16 (Lateral)
Figura 6 – ABT 16 (Reboque)
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Figura 7 – ABSL 04 (Lateral) Figura 8 – ABSL 04 (Traseira)
Figura 9 – ABSL 04 (Lateral)
29
Figura 10 – ABSL 07 (Lateral)
Figura 11 – ABSL 07 (Traseira)
Figura 12 – ABSL 07 (Lateral)
30
5 SUGESTÕES
Diante do exposto, foi possível perceber que o 1º BBM, assim como todo o
CBM, apresenta problemas no seu gerenciamento com suas viaturas. Com isso,
elencaremos abaixo alguns pontos que possibilitarão em melhorias na gestão dos
bens dessa corporação:
Formular um processo licitatório bem específico para que a empresa
vencedora possa realmente atender os requisitos para os quais concorreu, ou
seja, que ela realmente seja eficiente na manutenção das viaturas e atenda
por completo os serviços automotivos de toda a frota do batalhão;
Aquisição de novas viaturas para que haja um sistema de rodízio dos veículos
desse batalhão, assim haverá uma maior preocupação em relação aos
cuidados de manutenção preventiva;
Ao adquirir todos os veículos, a corporação possa realizar um curso de
manutenção básica e preventiva para todos os motoristas, a fim de entender
melhor o funcionamento mecânico e possa haver um maior zelo pelo
patrimônio;
Elaborar um checklist (modelo em anexo) de manutenção diária para que se
tenha um melhor acompanhamento do desempenho da viatura, evitando
maiores danos e se busque realizar todas as correções dos problemas que
por ventura venha aparecer;
31
CONCLUSÃO
Diante do que foi apresentado neste trabalho até o momento, podemos
chegar há alguns entendimentos. Dentre eles, é notável perceber que o
gerenciamento da manutenção das viaturas operacionais feito pelos integrantes do
1º Batalhão do corpo de bombeiros militar da Paraíba ocorre de modo razoável no
que corresponde a eficácia, pois, dentro do quesito manutenção preventiva não foi
visto, efetivamente, nenhum programa de controle dos equipamentos que os
componentes do serviço operacional do Batalhão possam realizar. Podemos incluir
ainda nesta razoável eficiência, por parte da gestão pública, a insuficiência da
manutenção corretiva, pois, há um número considerável de reparos improvisados e,
muitas vezes insuficientes, nas viaturas operacionais, mesmo sendo realizadas por
oficinas credenciadas pela instituição.
Ainda conforme a razoabilidade apontada, é possível verificar que a
administração possui dificuldades em solucionar problemas de ordens burocráticas,
pois como exposto durante a entrevista podemos inferir que as oficinas que vencem
as disputas licitatórias não possuem total qualificação para solucionar os problemas
apresentados pelas viaturas, sendo assim, geralmente atrasam os consertos e/ou
não os solucionam.
Entretanto, é notável verificarmos, no que diz respeito ao gerenciamento
destes patrimônios, o empenho dos profissionais desta corporação, que realizam
esforços diários para aumentar o tempo de vida das viaturas como exemplo a
utilização da técnica de rodízios de viaturas. Todavia, é preciso que os gestores do
1º Batalhão fiquem atentos a novas técnicas de manutenção, para capacitar os
militares na área de mecânica, buscar fazer uso de check-list, assim como
demonstrado em anexo por outros Corpos de Bombeiros Militares e Exército
Brasileiro, utilizar de processos licitatórios bem esclarecidos e de um corpo de
motoristas devidamente qualificados para evitar possíveis danos às viaturas no uso
cotidiano. Aliados a isso, o zelo e a fiscalização diária devem ser inseridos na rotina
profissional dos militares desta unidade, pois, suas atividades laborais dependem
diretamente destas viaturas.
Assim, diante dos nossos estudos podemos inferir que o atual gerenciamento
das viaturas do Corpo de Bombeiros militar da Paraíba se apresenta em um nível
satisfatório à sociedade paraibana, mesmo apresentando algumas falhas como as
32
que foram apresentadas neste trabalho, pois os equipamentos utilizados pelo 1º
Batalhão possuem informações técnicas muito especificas e como relatado pelo
nosso entrevistado não é possível encontrar muitas empresas que atuem nesta área
no nosso Estado, o que torna bem complicada o conserto de algumas falhas. E
ainda dentro deste nível satisfatório o qual elencamos, foi possível verificar que em
nenhuma das ocorrências que os militares do 1º BBM foram solicitados, houve falta
de empenho ou presteza no atendimento por impedimento das viaturas, o que
reforça ainda mais o nível de confiança e credibilidade que a população sente ao se
deparar com o serviço das guarnições dos Bombeiros.
33
REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5462:Confiabilidade e Mantenabilidade-terminologia. Rio de Janeiro, 1994. AURÉLIO, Dicionário do. 2011. Disponível em: < http://www.dicionariodoaurelio.com/>. Acesso em: 03 dez. 2011. BRASIL. Lei nº 4717, de 29 de junho de 1965. Regula ação popular. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4717.htm>. Acesso em: 20 nov. 2011. BRASIL. Constituição (1988). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 20 nov. 2011.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 20 nov. 2011. BRASIL. IBGE. Dados do Censo 2010 publicados no Diário Oficial da União do dia 04/11/2010. 2010. Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br/dados_divulgados/index.php?uf=25>. Acesso em: 13 nov. 2011. DIAS, A. F. Da S. Gestão Patrimonial na Administração Pública Estadual. Santa Catarina: [s.n.], 2006. FREITAS, Olga. Administração de Materiais. Brasília: Universidade de Brasília, 2007. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica: Ciência e Conhecimento Científico, Métodos Científicos, Teoria, Hipóteses e Variáveis, Metodologia Jurídica. 4ed. São Paulo: Atlas, 2006. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Técnicas de Pesquisa: planejamento e execução de pesquisas; amostragens e técnicas de pesquisa; elaboração, análise e interpretação de dados. 7ed. São Paulo: Atlas, 2008. MARTINS, Ricardo C. de R.; AGUIAR, Rui R. Módulo VII – Como gerenciar o espaço físico e patrimônio da escola? Programa de Capacitação a Distância de Gestores Escolares. Brasília: Consed, 2001. MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 10 ed. São Paulo: Hucitec, 2007. NASSAR, Wilson Roberto. Manutenção de máquinas e equipamentos. Santos, 2005. Apostila. Disponível em: <http://cursos.unisanta.br/mecanica/ciclo9/0962-apostila.htm>. Acesso em: 23 jul. 2013. NUNES, Enon Laércio. Manutenção Centrada em Confiabilidade (MCC): análise da
34
implantação em uma sistemática de manutenção preventiva consolidada. 146 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) - Departamento de Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001. Disponível em: <http://teses.eps.ufsc.br/Resumo.asp?2700>. Acesso em: 23 jul. 2013. PARAÍBA. Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. A História. 2011. Disponível em: <http://www.bombeiros.pb.gov.br/index.php/batalhoes/batalhoes/1o-bbm>. Acesso em: 13 de nov. 2011. PARAÍBA. Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Unidades. 2011a. Disponível em: <http://www.bombeiros.pb.gov.br/index.php/batalhoes/batalhoes/1o-bbm>. Acesso em: 13 de dez. 2011. ORTIZ, A. Da S. A Pré-História dos Corpos de Bombeiros. Rio de Janeiro: [s.n.], 2010. Disponível em: <http://www.defesacivil.rj.gov.br/documentos/sedec/A%20Pre-Historia%20dos%20Corpos%20de%20Bombeiros.pdf>. Acesso em 22 set. 2013 PINTO, A. K.; XAVIER, J. A. N. Manutenção: função estratégica. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Departamento de Serviços Gerais. Divisão de Material. Manual de Patrimônio. Belo Horizonte: [s.n.], 2008. Disponível em: <http://www.ufmg.br/dsg/arquivo/Dimat/Manual%20de%20patrimonio.pdf>. Acesso em: 13 de dez. 2011. VITO, Sérgio Luiz. Indicadores de desempenho em manutenção industrial na empresa Intelbrás. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialista em Automação e Computação Industrial) – Programa de Pós-Graduação em nível de especialização em Automação e Computação Industrial, Faculdade de Tecnologia do SENAI, Florianópolis, 2006. XAVIER, Júlio Nascif. Indicadores de manutenção. [s. l.], 2004. Disponível em: <http://www.klic.hpg.ig.com.br/manutencao_indicadores.htm>. Acesso em: 23 jul. 2013.
35
APÊNDICE
ESTADO DA PARAÍBA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR ARISTARCO PESSOA
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS
ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Nome: Severino do Ramo dos Santos Posto/Função: 2º Tenente Tempo de serviço: 25 anos Quantitativo de profissionais no local: 94 militares 1) Quantas e quais são as viaturas disponibilizadas para o combate a incêndio desta unidade?
Esta unidade possui 6 (seis) viaturas de combate a incêndio operantes no serviço
diário, alocadas em 3 (três) lugares: no 1º BBM em Mangabeira, na 1º CRBM em Cabedelo e na casa do DAT localizada próximo ao Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira. As viaturas pertencentes ao 1º BBM são: ABT-16, ABT-17, ABSL-07 na sede; ABSL-09 na casa do DAT; e as outras 2 (duas), HQ-1 e ABSL-04, na Cidade de Cabedelo na 1º CRBM. 2) Dentre essas viaturas há alguma que apresente problema de funcionamento ou não
funciona?
Não, faz alguns meses que todas as viaturas pertencentes a este Batalhão estão funcionando normalmente, porém com algumas modificações ou reparos improvisados que não impedem o uso no serviço operacional e uma delas fica na reserva para caso outra venham a baixar. 3) Quais são os problemas apresentados por essas viaturas? O que as levou a essa condição?
E a quanto tempo estão assim?
Os problemas mais frequentes, apesar da realização da manutenção preventiva e corretiva, são na parte elétrica e na bomba de incêndio, há uns quatro meses as três ABSL, por
36
pertencerem a mesma linha de montagem, apresentaram um problema nesta bomba no que diz respeito a expulsão da água. O que dificultou bastante o conserto realizado pela oficina responsável na manutenção das viaturas foi o fato dela não possuir especialidade com este equipamento na correção desse problema, ou seja, ela resolve, porém utiliza métodos de improviso. (o ABT-10 está baixado no QCG com problema na bomba de incêndio e transmissão, gerados talvez por falta de manutenção). O que levou essas viaturas a essa condição é realmente o uso diário, pois elas não param de serem usadas nas ocorrências e em todo tipo de terreno. 4) Essas viaturas que apresentam algum problema de funcionamento continuam sendo
usadas ou estão inutilizadas?
Estão sendo utilizadas, pois devido à grande demanda de serviço esses pequenos problemas não podem resultar na perda da utilização da viatura, por exemplo, uma viatura com a lanterna quebrada só apresenta dificuldade em sua utilização no período da noite. 5) Se esses materiais estiverem sendo usados, porque eles estão sendo usados? E quais os
motivos para a não realização do conserto, caso já não tenha sido providenciado? Pelo fato da grande demanda de ocorrências na área de atuação. A grande burocracia por parte do comando é um dos motivos mais fortes para não realização do conserto nas viaturas, pois quando há uma solicitação, por exemplo, de pneus existe uma demora muito grande na realização do serviço, porque nem sempre a oficina possui os materiais específicos ou comuns para solucionar as manutenções e nem tudo é resolvido nessa oficina, um exemplo seria um problema ocasionado na sirene FA-DO que houve uma dificuldade muito grande na resolução do problema, procuraram outros profissionais e restabeleceram o conserto da bomba de ar que aciona a sirene. Poucos serviços são realizados na oficina vencedora da licitação, na maioria das vezes ela terceiriza o serviço, pois lida mais com carros pequenos.
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ANEXO A – RELATÓRIO DIÁRIO DAS VIATURAS DO 1º BBM
RELATÓRIO DIÁRIO DAS VIATURAS OPERACIONAIS
Viatura Local KM Inicial KM Final Condutor ABT-16 ABT-17
ABSL-04 ABSL-07 ABSL-09
João Pessoa-PB, ____/____/_____ __________________________ Permanente
Viatura Local KM Inicial KM Final Condutor ABT-16 ABT-17
ABSL-04 ABSL-07 ABSL-09
João Pessoa-PB, ____/____/_____ __________________________ Permanente
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ANEXO B – Ficha de Controle de Manutenção do CBMERJ
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ANEXO C – Ficha de Controle de Manutenção do CBPMESP
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ANEXO D – Ficha de Controle de Manutenção do Exército Brasileiro
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