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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
A GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO EM CANTEIROS DE
OBRAS.
FELIPE DA SILVA COUTO FREIXAS
2020
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
A GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO EM CANTEIROS DE
OBRAS.
FELIPE DA SILVA COUTO FREIXAS
Projeto de Graduação apresentado ao curso
de Engenharia Civil da Escola Politécnica,
Universidade Federal do Rio de Janeiro,
como parte dos requisitos necessários à
obtenção do título de Engenheiro.
Orientador: Prof. Jorge dos Santos
Rio de Janeiro
Março de 2020
A GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO EM CANTEIROS DE
OBRAS.
Felipe da Silva Couto Freixas
PROJETO DE GRADUAÇÃO SUBMETIDO AO CORPO DOCENTE DO CURSO
DE ENGENHARIA CIVIL DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE ENGENHEIRO CIVIL.
Examinado por:
_________________________________________
Prof; Jorge dos Santos, D.Sc.
_________________________________________
Eng. Harley Alves da Mata Bacelar, M.Sc.
_________________________________________
Prof; Viktor Labuto Fragoso Sereno Ramos.
_________________________________________
Prof; Wilson Wanderley da Silva.
RIO DE JANEIRO, RJ – BRASIL
MARÇO DE 2020
Freixas, Felipe da Silva Couto
A Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho em
Canteiros de Obras/ Felipe da Silva Couto Freixas. – Rio
de Janeiro: UFRJ/ Escola Politécnica, 2020.
86 p.: il.; 29,7 cm.
Orientador: Jorge dos Santos
Projeto de Graduação – UFRJ/ Escola Politécnica/ Curso
de Engenharia Civil, 2020.
Referências Bibliográficas: p. 75-86
1. Introdução 2. Segurança e Saúde Ocupacional 3. A
SSO e a Construção Civil 4. Requisitos Legais 5. Sistema
de Gestão com Base na NBR ISO 45001 6. Diretrizes para
a Implantação do SGSST em Canteiros de Obras 7.
Conclusão
I. Santos, J.; II. Universidade Federal do Rio de Janeiro,
Escola Politécnica, Curso de Engenharia Civil. III.
Engenheiro Civil
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por sempre me ajudar na caminhada, sempre me fortalecendo,
me fazendo sempre olhar para frente e para o alto e que não me deixou desanimar.
Agradeço meu pai Edson e minha mãe Andréa pelo auxílio, amor, incentivo e
criação que me deram. Obrigado por estarem sempre comigo, me ajudando a crescer e
buscar melhorar cada dia mais.
Agradeço a minha noiva Tiana pelos conselhos e incentivos dados na
caminhada, em que me ajudou a nunca desistir e sim evoluir cada vez mais.
Agradeço aos professores que me passaram conhecimento, em especial o Jorge
dos Santos no qual foi meu orientador nesse trabalho e me auxiliou muito nessa etapa
final.
Agradeço aos amigos que ganhei ao longo dessa caminhada, em que estudamos
juntos e passamos conhecimentos uns para os outros.
Agradeço minhas avós e familiares que torceram por mim.
Resumo do Projeto de Graduação apresentado à Escola Politécnica/ UFRJ como parte
dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Engenheiro Civil.
A GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO EM CANTEIROS DE
OBRAS.
Felipe da Silva Couto Freixas
Março de 2020
Orientador: Jorge dos Santos
Curso: Engenharia Civil
A indústria da construção civil possui uma elevada quantidade de acidentes
relacionados ao trabalho. Este fato decorre das peculiaridades do ambiente de trabalho
no qual a força de trabalho fica permanentemente exposta a riscos de segurança e saúde
ocupacional. Este aspecto somado a falta de sensibilidade com relação a segurança e
saúde do trabalho tanto por parte dos gestores como dos demais membros da equipe,
agrava sensivelmente o problema. Desta forma os equipamentos de proteção requeridos
são permanentemente não utilizados ou utilizados inadequadamente. É iminente a
importância de reduzir os riscos e os acidentes no canteiro de obra. Este trabalho
apresenta uma avaliação para obtenção de maior efetividade na medição e
monitoramento dos aspectos relativos a segurança e saúde ocupacionais, mediante a
implantação de sistema de gestão, através de diretrizes baseadas na NBR ISO 45001,
nas demais normas regulamentadoras, normas técnicas aplicáveis e referências
bibliográfica sobre saúde e segurança ocupacional relacionada ao canteiro de obra.
Palavras – chave: Gestão da Segurança e saúde; Segurança e saúde ocupacional;
Acidentes; Construção civil.
Abstract of Undergraduate Project presented to POLI/UFRJ as a partial fulfillment of
the requirements for the degree of Engineer.
MANAGEMENT OF WORK SAFETY AND HEALTH IN CONSTRUCTION SITES.
Felipe da Silva Couto Freixas
March 2020
Advisor: Jorge dos Santos
Course: Civil Engineering
The construction industry has a high number of work-related accidents. This fact stems
from the peculiarities of the work environment in which the workforce is permanently
exposed to occupational health and safety risks. This aspect, together with the lack of
sensitivity regarding occupational health and safety, both on the part of managers and
other team members, significantly aggravates the problem. In this way, the required
protective equipment is permanently unused or used improperly. The importance of
reducing risks and accidents at the construction site is imminent. This work presents an
evaluation to obtain greater effectiveness in the measurement and monitoring of aspects
related to occupational safety and health, through the implementation of a management
system, through guidelines based on NBR ISO 45001, in the other regulatory standards,
applicable technical standards and references bibliography on occupational health and
safety related to the construction site.
Keywords: Health and Safety Management; Occupational health and Safety; Accidents;
Civil Construction.
SUMÁRIO
SUMÁRIO ..................................................................................................................................8
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 15
IMPORTÂNCIA DO TEMA ...................................................................................... 15
OBJETIVOS............................................................................................................... 16
JUSTIFICATIVA NA ESCOLHA DO TEMA ........................................................... 16
METODOLOGIA ...................................................................................................... 17
ESTRUTURA DA MONOGRAFIA .................................................................................... 17
2 SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL ................................................................. 18
CONCEITUAÇÃO .................................................................................................... 18
ASPECTOS HISTÓRICOS ........................................................................................ 20
LEGISLAÇÃO ........................................................................................................... 22
ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES ............................................................................ 27
FISCALIZAÇÃO ....................................................................................................... 32
3 A SSO E A CONSTRUÇÃO CIVIL ............................................................................... 35
CONSTRUÇÃO CIVIL.............................................................................................. 35
ESTATÍSTICAS DOS ACIDENTES NO SETOR DA CONSTRUÇÃO ................... 37
SSO NA CONSTRUÇÃO CIVIL ............................................................................... 39
DIFICULDADES NA APLICAÇÃO DO SGSST ...................................................... 41
4 REQUISITOS LEGAIS .................................................................................................. 43
ASPECTOS GERAIS ................................................................................................. 43
NORMA REGULAMENTADORA 18 ...................................................................... 44
4.2.1 ÁREAS DE VIVÊNCIA ................................................................................................. 45
4.2.2 SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA .............................................................................. 46
4.2.3 TREINAMENTO ........................................................................................................... 46
4.2.4 ORDEM E LIMPEZA .................................................................................................... 47
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO .......................... 48
5 SISTEMA DE GESTÃO COM BASE NA NBR ISO 45001 ......................................... 52
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ....................................... 52
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE PADRONIZAÇÃO ................................ 53
NORMA ISO 45001 ................................................................................................... 54
5.3.1 CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO .............................................................................. 56
5.3.2 LIDERANÇA ................................................................................................................. 56
5.3.3 PLANEJAMENTO ......................................................................................................... 57
5.3.4 SUPORTE ...................................................................................................................... 58
5.3.5 OPERAÇÃO ................................................................................................................... 59
5.3.6 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO .............................................................................. 60
5.3.7 MELHORIA ................................................................................................................... 61
6 DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE SGSST EM CANTEIROS DE
OBRAS ...................................................................................................................................... 62
ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS (APR) .......................................................... 62
FMEA......................................................................................................................... 64
5W2H ......................................................................................................................... 67
ANÁLISE SWOT ....................................................................................................... 68
MATRIZ GUT............................................................................................................ 70
7 CONCLUSÃO.................................................................................................................. 73
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................... 75
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Ciclo PDCA .................................................................................................... 19
Figura 2: Acidentes no decorrer dos anos ...................................................................... 27
Figura 3: Tipos de acidente 2017 ................................................................................... 28
Figura 4: Tipos de acidentes em 2018 ............................................................................ 29
Figura 5: Dano dos acidentes.......................................................................................... 30
Figura 6: Número de empresas de construção ................................................................ 36
Figura 7: Acidentes na ICC. ........................................................................................... 38
Figura 8: Exemplo de cores para capacetes .................................................................... 49
Figura 9: Conjunto de EPI’s ........................................................................................... 50
Figura 10: Placas de segurança ....................................................................................... 51
Figura 11: Placas EPC .................................................................................................... 51
Figura 12: Níveis de normalização ................................................................................. 53
Figura 13: Hierarquia de controle ................................................................................... 60
Figura 14: Exemplo de APR ........................................................................................... 64
Figura 15: Exemplo de FMEA ....................................................................................... 66
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: CNAE com maiores registros de acidentes do trabalho ................................. 31
Tabela 2: Auxílio doença por mais de 15 dias afastado ................................................. 31
Tabela 3: CNAEs MAIS FISCALIZADAS ................................................................... 33
Tabela 4: Auxílio doença na ICC em 2018 .................................................................... 39
Tabela 5: Matriz de categoria de riscos .......................................................................... 64
Tabela 6: Diretrizes de classificação da FMEA ............................................................. 66
Tabela 7: Pontuação da gravidade .................................................................................. 70
Tabela 8: Pontuação da urgência .................................................................................... 71
Tabela 9: Pontuação da tendência .................................................................................. 71
Tabela 10: Matriz GUT .................................................................................................. 72
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Danos e possibilidade .................................................................................... 23
Quadro 2: Classificação das CNAEs .............................................................................. 38
Quadro 3: Cores dos EPC ............................................................................................... 51
Quadro 4: Modelo esquemático da análise de SWOT .................................................... 69
Quadro 5: Exemplo de SWOT preenchida ..................................................................... 70
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABPA - Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes
AEAT – Anuário estatístico de acidentes do trabalho
AFT - Auditores Fiscais do Trabalho
APR – Análise Preliminar de Riscos
AT – Acidente de Trabalho
CAT - Comunicação de Acidentes do Trabalho
CIT - Conferência Internacional do Trabalho
CLT- Consolidação das Leis do Trabalho
CNAE – Classificações Nacional de Atividades Econômicas
ENIT - Escola Nacional da Inspeção do Trabalho
EPC – Equipamento de Proteção Coletivo
EPI – Equipamento de Proteção Individual
FMEA - Failure Mode and Effects Analysis
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICC - Indústria da Construção Civil
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ISO – Organização Internacional de Padronização
NBR – Norma Brasileira Regulamentadora
NPR - Número Prioritário de Riscos
NR - Normas Regulamentadoras
OIT - Organização Internacional do Trabalho
ONU - Organização das Nações Unidas
PDCA - Planejar, Fazer, Checar e Agir.
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SGSST - Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalhador
SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho
SSO - Segurança e Saúde Ocupacional
SST - Segurança e Saúde do Trabalhador
15
1 INTRODUÇÃO
IMPORTÂNCIA DO TEMA
No decorrer da história a construção civil vem protegendo o ser humano das
mudanças climáticas e dos ataques de animais. Ela também ajuda com obras que tem o
intuito de passar por obstáculos cada vez maiores, como a criação de pontes e túneis e
possui obras para a melhoria do saneamento básico e consequentemente da saúde do ser
humano. Essas são algumas das melhorias que a construção civil trouxe para contribuir
na evolução da sociedade, e com isso essa área vem recebendo cada vez mais
investimentos. A indústria da construção civil (ICC) tem grande influência na economia
do país e é considerada por muitos “o termômetro da economia”, porque quando ela está
em alta a economia avança e gera muitos empregos de forma direta e indiretamente.
Esses empregos estão situados em diversas áreas como, na indústria siderúrgica, de
cimento, madeira, vidro, entre outras, devido ela atuar em diversas áreas de
infraestrutura utilizando diversos tipos de materiais e equipamentos. (PEROBELLI
2016).
Por outro lado, a construção civil possui uma elevada quantidade de registros
referente a acidentes e problemas relacionados a saúde do trabalhador. (NASCIMENTO
2018). Ela requer muito esforço físico e concentração para executar suas tarefas,
gerando esforços repetitivos, uso de materiais pesados, trabalhos em lugares altos com
risco de queda e administração de máquinas com alta periculosidade. Alguns motivos de
acidentes podem estar relacionados a urgência durante a execução de uma tarefa, pois o
cronograma pode estar atrasado, pouco treinamento sobre os riscos nas tarefas
executadas no canteiro de obra e a falta da conscientização para o uso correto de
equipamento de proteção individual. (SILVEIRA 2005).
Segundo a ISO 45001, o sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho
permite prever os riscos, em cada etapa dos serviços, e evitar que eles aconteçam,
fornecendo um ambiente de trabalho seguro, evitando lesões e problemas relacionados a
saúde do trabalhador. Esse sistema contribui para a continuidade dos serviços e deve ser
encarado como um investimento para combater os riscos e não como um custo a mais
no orçamento da obra. Para se ter um desempenho satisfatório, todas as pessoas
envolvidas na execução de uma tarefa (desde as pessoas que executam até a alta
16
direção), devem ter um compromisso e responsabilidade no cumprimento da utilização
dos equipamentos de proteção e respeitar as informações geradas pelo responsável da
segurança do trabalhador. A comunicação entre as pessoas deve existir com frequência
e a aplicação do conceito PDCA (Planejar, Fazer, Checar e Agir) para se obter uma
melhoria contínua. (ABNT 2018).
OBJETIVOS
A segurança e saúde do trabalhador (SST), se tornou indispensável para as
empresas de diversos ramos. Pensando no bem-estar do trabalhador foram criadas, leis e
regulamentos para mitigar ou neutralizar os riscos contidos na execução das tarefas e no
ambiente laboral. As leis, métodos, ferramentas e instrumentos que auxiliam na
segurança e saúde ocupacional (SSO), estão em constante evolução à medida que são
aplicadas. (ROJAS 2015).
Este trabalho tem como objetivo uma avaliação de como se obter uma maior
efetividade na medição e monitoramento dos aspectos relativos à segurança e saúde no
trabalho, mediante a implantação de um sistema de gestão. Foi analisado como um
sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho é importante para a redução dos
riscos, fornecendo um ambiente de trabalho seguro e com continuidade na execução dos
serviços. (ABNT, 2018).
O risco é um problema bem difícil de se resolver pois o que deve ser analisado é a
possibilidade de ocorrer. É essencial que todos os trabalhadores tenham o entendimento
e a compreensão sobre os riscos das tarefas que serão executadas. Isso ajuda no combate
ao acidente de trabalho, pois os riscos serão gerenciados melhor. (ASSI 2019).
Com o objetivo de facilitar a aplicação de um SGSST, alguns métodos foram
analisados para as etapas de melhoria contínua (PDCA). Com esses métodos, busca-se
obter maior efetividade na implantação de um sistema de gestão ou melhorar o SGSST
da empresa.
JUSTIFICATIVA NA ESCOLHA DO TEMA
Analisando os riscos com antecedência, muitos dos acidentes poderiam ser
evitados com a implementação de uma gestão de segurança e saúde do trabalho.
17
Somente o cumprimento das normas não garante a total segurança do trabalhador,
cabendo toda a equipe que aplicará essa gestão, avaliar os riscos separadamente de cada
tarefa e ambiente do canteiro de obra. Todo funcionário quer trabalhar em um ambiente
cada vez mais seguro e com menos acidentes. Nesse trabalho se justifica a importância
da aplicação da gestão da segurança e saúde do trabalho, para o melhor desempenho do
funcionário e a diminuição dos acidentes relacionados a construção civil.
Para esse gerenciamento de riscos dar certo, é necessário auxiliar, preservar a
motivação dos trabalhadores, observar, exigir o comprometimento, treinar, melhorar a
comunicação, qualificar os trabalhadores, obter a participação de todos. Existem
diversas ferramentas e métodos para auxiliar nesse gerenciamento e com isso conseguir
fazer um ótimo planejamento, prevendo os riscos com antecedência. (DAYCHOUW
2007).
METODOLOGIA
Foi utilizado neste trabalho revisão bibliográfica de artigos, livros, normas,
dissertações de mestrado, teses de doutorado e análise dos dados de acidentes
relacionados a indústria da construção civil.
ESTRUTURA DA MONOGRAFIA
No capítulo 2 é feita a conceituação das palavras saúde e segurança, fala sobre
os aspectos históricos, legislação, algumas estatísticas e a fiscalização de SSO.
No capítulo 3 é desenvolvida a relação da segurança e saúde ocupacional com a
construção civil, falando sobre as dificuldades do setor.
O capítulo 4 é sobre os requisitos legais e a NR 18 que foi desenvolvida
pensando na ICC.
No capítulo 5 é apresentado o sistema de gestão tomando como referência a
NBR ISO 45001, falando sobre cada tópico da norma.
No capítulo 6 são descritos os métodos para a implantação de um SGSST e
como se obter uma melhor efetividade.
No capítulo 7 é feita a conclusão do autor sobre a pesquisa que foi realizada.
18
2 SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL
CONCEITUAÇÃO
A definição de saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, foi:
“Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e
não apenas a ausência de doença.”
Saúde engloba o funcionamento do corpo humano de forma genética, o meio
ambiente em que a pessoa está inserida, os hábitos e costumes inseridos na rotina e a
devida assistência à saúde recebida pelo indivíduo. (SCLIAR 2007).
De acordo com o artigo 19 da Lei 8.213/91, acidente de trabalho é quando o
trabalhador se lesiona enquanto está executando uma tarefa relacionada à empresa,
podendo ser em caráter permanente, temporário ou até o falecimento do mesmo.
Nesta mesma Lei 8.213/91 o artigo 20 considera como doença ocupacional aquela
que ocorre em consequência da realização do trabalho e é considerada como doença
do trabalho que ocorre devido as condições para a realização do trabalho. No artigo
21 é considerado acidentes de trabalho aquele acidente em que auxilia diretamente
na ocorrência da morte, de prejuízo em sua capacidade ou lesão que necessita de
acompanhamento médico, acidente que ocorreu no ambiente de trabalho e no
horário do mesmo. (BRASIL 1991)
Segundo o ministério do trabalho, também era considerado acidentes de
trabalho, quando o trabalhador sofre acidente no decorrer do trajeto a serviço da
empresa e doenças desencadeadas devido ao risco ou precariedade no local onde a
atividade está sendo executada. De acordo com a Fundacentro (2020) os acidentes
de trajeto, não serão mais considerados acidentes de trabalho a partir dos dados de
2019.
No dicionário, o significado de segurança é:
“Situação do que está seguro; afastamento de todo perigo; certeza;
confiança; firmeza.”
Analisando os termos saúde e segurança, Benite (2004) fez uma conexão e
estabeleceu uma definição para segurança e saúde no trabalho em que o indivíduo
deve permanecer em um ambiente de trabalho seguro, afastado do perigo e livre de
danos e riscos, assim garantindo o bem-estar físico, mental e social.
19
Segundo a NBR ISO 45001-18, perigo é uma circunstância que pode causar
danos, lesões e doenças prejudicando a saúde do trabalhador, é algo concreto e o
risco é incerto, tem possibilidade de ocorrer, gerando desvios do objetivo planejado
e podendo ocasionar algum perigo a saúde do trabalhador. (ABNT 2018).
É importante identificar os riscos e perigos, fazendo uma inspeção do ambiente
de trabalho, analisando as medidas preventivas a serem adotadas buscando mitigar
os acidentes, lesões e as doenças ocupacionais. Melhorar continuamente as
condições de trabalho sendo rigoroso com a gestão da segurança do trabalho,
aumenta a produtividade pois diminui as ausências e as interrupções na execução da
tarefa. (QUELHAS 2006).
Figura 1: Ciclo PDCA
Fonte: ABNT 2018, adaptado pelo autor
O ciclo PDCA, conforme indicado na figura 1, é um processo usado pelas
organizações buscando sempre uma melhoria contínua e nesse caso é aplicado no
sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho. A letra P quer dizer Plan, que é
traduzido como planejar, e nessa etapa a organização deve determinar e avaliar os
riscos e perigos do seu ambiente de trabalho, e depois planejar os métodos
necessários para mitigar esses riscos e perigos aplicando o sistema de gestão da
segurança e saúde do trabalho. A letra D quer dizer Do, que é traduzido como fazer,
Definir metas
e métodos
para atingir.
Educar, treinar
e executar.
Checar os
resultados.
Agir
corrigindo.
PLAN
DO CHECK
ACT
20
e nessa etapa será implantado os métodos como planejado antecipadamente. A letra
C quer dizer Check, que é traduzido como checar, nesta etapa deve – se monitorar e
medir o que foi executado, relatando os resultados. A letra A quer dizer Act, que é
traduzido como agir, nesta etapa será tomada decisões para melhorar o desempenho
da gestão. (ABNT 2018).
ASPECTOS HISTÓRICOS
Segundo Cruz (1998), quatro séculos A.C. os médicos já analisavam alguns
sintomas nas pessoas que poderiam estar relacionados ao trabalho e alguns cuidados
foram tomados pensando na prevenção dessas doenças. Hipócratis aconselhou
limpar o local após o trabalho, usar equipamento de proteção como as máscaras
pois, foram notadas algumas anomalias na saúde do trabalhador. Platão analisou
doenças no esqueleto de trabalhadores que executavam determinadas tarefas.
Plínio, o velho (naturalista Romano no século 1 d.c.), analisou doenças
pulmonares sofridas por mineradores que manuseavam chumbo, zinco e enxofre e
recomendou máscaras protetoras feitas de bexiga de carneiro para mitigar a inalação
das partículas. Cláudio Galeno, médico grego (século 2 d.c.), analisou os
trabalhadores das minas de chumbo da bacia do mediterrâneo e verificou doenças
como por exemplo o saturnismo. Avicena (908 – 1037) explicou que o saturnismo
estava relacionado as tintas com base de chumbo. (CRUZ 1998 apud CRUZ
1996)(PINTO 2017)(PEREIRA 2015).
Ao utilizar ferramentas para trabalhar, automaticamente a raça humana começou
a tomar alguns cuidados pois os acidentes poderiam ser fatais, colocando em risco a
existência de sua espécie. (FREITAS 2016).
George Bauer publicou no ano de 1556 em latim um livro denominado De re
metallica, analisando os motivos que algumas doenças poderiam estar relacionadas
as condições de trabalho e citou como exemplo os trabalhadores das minas pois eles
possuíam uma doença respiratória que provavelmente estava ligada a extração dos
minerais. Anos depois, surgiu uma monografia que analisava o trabalho com as
doenças. O médico Bernardino Ramazzini, que é conhecido como o pai da
medicina, em 1700 publicou um livro denominado De morbis artificium diatriba
com os trabalhos e as doenças que eles poderiam estar acarretando. Como alguns
21
trabalhos eram realizados por uma quantidade pequena de mão de obra com poucos
relatos de acidentes, não se obteve avanços consideráveis. (BITENCOURT
1998).(PEREIRA 2015).
Com a revolução industrial e o surgimento da máquina a vapor, ocorreu
consideravelmente um aumento nos acidentes relacionados a trabalho devido à falta
de treinamento e capacidade de algumas pessoas para trabalhar no ramo industrial.
(BITENCOURT 1998). (PEREIRA 2015).
As indústrias eram instaladas em galpões em péssimas condições e com o
começo da linha de montagem, a segurança e saúde do trabalhador pouco importava
pois tinha uma longa jornada de trabalho e em ambientes precários o que era
prejudicial à saúde. Com isso em 1802 surgiu na Inglaterra a “Lei de Saúde e Moral
dos Aprendizes” que limitava para doze horas a carga diária de trabalho e ordenava
que os locais de trabalho tivessem uma ventilação adequada. (PEREIRA 2015).
Em 1833 foi instaurada uma lei que limitava ainda mais a carga horária,
restringindo agora uma carga máxima diária e semanalmente. Ela instaurou uma
idade mínima para o trabalho e com algumas restrições para menores de dezoito
anos. O exercício da medicina do trabalho nasceu em 1834 com o médico Robert
Baker recomendando constantes visitas nas indústrias. Na Alemanha foi
estabelecida uma lei em que obrigou os donos a indenizar os trabalhadores pelos
acidentes ocorridos em sua indústria. (PINTO 2017).
Engel Dolfus com intuito de mitigar os acidentes de trabalho, criou uma
associação para prevenção de acidentes e proteger os trabalhadores do perigo. Após
surgiram outras associações sendo propagada pela Europa. Aos poucos o direito
trabalhista foi ganhando força e as normas começaram a serem instaladas em
constituições, assim como foi no México, que impôs um descanso semanal, uma
jornada máxima de 8 horas e 7 horas para noturno, 6 horas para menores de 16 anos
e não permitia menores de 12 anos trabalhar. (CRUZ 1998).
Logo após a primeira guerra mundial, as nações vitoriosas, assinaram o Tratado
de Versalhes e criaram, em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT)
com o objetivo de garantir a paz e garantir condições melhores de trabalho. Em
1945, após a segunda guerra mundial surgiu a Organização das Nações Unidas
(ONU) e incorporou a OIT como integrante. A OIT consiste em uma estrutura com
as organizações sindicais, patronais e dos governos membros, assim elaboram
22
normas internacionais do trabalho para garantir o direito dos trabalhadores e a
justiça social universal. (ALVARENGA 2007).
No Brasil, em 1934, foi criada uma lei (Decreto 24.637) com o objetivo de
melhorar a condição de trabalho e prevenir acidentes. (BITENCOURT 1998). A
fundação da Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA) foi criada
pelo setor privado, sem fins lucrativos, e a após foram criadas outras associações
com o intuito de pesquisar e discutir melhorias para a prevenção de acidentes.
(MORAES 2009).
Nos Estados Unidos, nasceram as primeiras normas regulamentadoras com a
edição do Occupational Safety and Health Act, que estabelecia requisitos mínimos
para a segurança do trabalhador. (PEREIRA 2015).(MORAES 2009).
Algumas normas regulamentadoras (NR), no Brasil, foram usadas em 1978 no
qual informam um conjunto de requisitos obrigatórios e procedimentos de como
uma empresa deve agir referentes a segurança e saúde do trabalhador.
(BITENCOURT 1998).
LEGISLAÇÃO
De acordo com o Ministério do Trabalho, a segurança e saúde no trabalho da
empresa tem que estar em conformidade com o Decreto-Lei 5452/1943 (CLT) e as
normas regulamentadoras (NR). O órgão nacional é responsável por coordenar,
instruir, controlar e supervisionar a fiscalização, compete as delegacias regionais do
trabalho fiscalizar se as empresas estão cumprindo as normas, se não, emitir
punições. Em um SGSST, é fundamental cumprir a legislação, municipal, estadual
ou federal, com isso é imprescindível a aplicação das Normas Regulamentadoras,
pois são obrigatórias. (BENATTI 2019).
Segundo o site da OIT Brasília, a OIT é responsável pela criação, aceitação,
cumprimento e efetivação das normas internacionais do trabalho. A OIT faz esse
desenvolvimento na Conferência Internacional do Trabalho (CIT) com seus Estados
membros, em que se reúnem no mês de junho, em Genebra que é localizada na
Suíça. Lá os representantes expressam suas opiniões e votam para a elaboração das
normas e sua aceitação internacionalmente. (OIT et al ILO 2020).
23
As normas são documentos que fornecem medidas mínimas que serão
instauradas com o intuito de resolver ou resguardar de possíveis problemas. Assim
essas normas garantem a qualidade, segurança, confiança, conformidade, favorece o
mercado internacional e normalizações para soluções de problemas. (ABNT 2014).
De acordo com a escola nacional da inspeção do trabalho (ENIT 2019), as NR’s
possuem obrigações a serem obedecidas pelos trabalhadores e empregadores. As
normas são feitas e reformuladas pelo sistema tripartite paritário do ministério do
trabalho.
As normas regulamentadoras que devem ser seguidas são: (BRASIL 2020).
A NR 1 tem como objetivo: informar a obrigatoriedade do cumprimento das
normas relativas à segurança e saúde no trabalho, as competências da secretaria do
trabalho em promover campanhas, supervisionar, coordenar. Essa norma também
informa os direitos e deveres tanto do trabalhador quanto do empregador, que este
deve fornecer treinamentos e capacitar conforme as NRs.
A NR 2 foi revogada no dia 30 de julho de 2019, mas falava sobre inspeção
prévia, que o estabelecimento deveria solicitar antes de começar a funcionar.
A NR 3 é a norma do embargo e interdição, essa norma foi atualizada em
setembro de 2019 e essa atualização entrou em vigor dia 22 de janeiro de 2020. A
atualização traz tópicos como caracterização do grave e iminente risco e requisitos
de embargo e interdição. O auditor fiscal irá analisar os riscos com o grau do dano à
saúde que pode causar e o grau da possibilidade de acontecer, como demonstrada no
quadro 1:
Dano Possibilidade
Nenhuma Sem lesão Rara Incomum
Leve Lesão de no
máximo 15 dias
Remota Pouco provável
Significativa Lesão temporária
mais de 15 dias
Possível Pode ocorrer
Severa Lesão permanente Provável Alta chance de
ocorrer
Morte Óbito
Quadro 1: Danos e possibilidade
Fonte: BRASIL 2020, adaptado pelo autor.
24
A NR 4 é sobre o dimensionamento dos serviços especializados em engenharia
de segurança e em medicina do trabalho e informa as condições que devem ser
observadas para a necessidade de implantação desse serviço.
A NR 5 é a norma da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA). A
CIPA aborda a relação entre o trabalhador e o ambiente de trabalho, buscando
manter o trabalhador com a saúde preservada, sem ocorrência de acidentes e com
melhores condições de trabalho. Essa norma tem quadros para o dimensionamento
dos membros da comissão, que é composta por representantes das empresas e dos
trabalhadores.
A NR 6 é a norma dos equipamentos de proteção individual (EPI), que informa a
obrigatoriedade da empresa no fornecimento do mesmo e as responsabilidades das
empresas e dos trabalhadores para o uso do EPI.
A NR 7 tem como objetivo: informar os parâmetros mínimos e a obrigatoriedade
do programa de controle médico de saúde ocupacional.
A NR 8 informa os requisitos mínimos nas edificações como o do pé direito, da
circulação e de proteção contra intempéries.
A NR 9 é sobre o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), que
busca preservar os trabalhadores com uma avaliação antecipada dos riscos
ambientais e proteger o meio ambiente e os recursos naturais. A empresa é
responsável, mas deve possuir a colaboração dos trabalhadores.
A NR 10 fornece os requisitos e condições mínimas para prevenir os riscos e
garantir a segurança do trabalhador que instalem ou executam serviços de
eletricidade, direta ou indiretamente.
Na NR 11, tem os requisitos de segurança e saúde do trabalhador que executam
atividades relacionadas à transporte de sacas, movimentação de cargas,
armazenagem e manuseio de materiais.
A NR 12 é relacionada à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, e
fornece referências técnicas, requisitos mínimos e medidas de segurança para
mitigar os riscos de acidentes e problemas na saúde do trabalhador.
Na NR 13, tem as condições mínimas para garantir a segurança na instalação,
manutenção e utilização de caldeiras a vapor, vasos de pressão, tubulações e tanques
metálicos de armazenamento.
25
A NR 14 é a norma de segurança do trabalhador na utilização de fornos, que
deve oferecer conforto aos trabalhadores e evitar o acúmulo de gases e temperaturas
acima do permitido.
A NR 15 tem como objetivo fornecer, em seus anexos, os limites de tolerância
para exposição do trabalhador em atividades e operações insalubres.
A NR 16 possui uma lista das atividades e operações consideradas perigosas, e
informa sobre um adicional de 30 % no salário do trabalhador, referente a atividade
exercida.
A NR 17 está relacionada a ergonomia no qual fornece medidas mínimas para
melhores condições de trabalho visando às particularidades psicofisiológicas dos
trabalhadores.
A NR 18 está relacionada às condições e meio ambiente de trabalho na indústria
da construção, estipulando orientações administrativa, de planejamento e de
organização.
A NR 19 tem como objetivo fornecer algumas recomendações sobre materiais
explosivos e os devidos cuidados que devem ser considerados como o transporte,
depósito e armazenagem.
A NR 20 determina parâmetros mínimos aplicáveis a extração, formação,
estocagem, transporte e manejo, visando a segurança e saúde no trabalho com
inflamáveis e combustíveis.
A NR 21 é referente ao trabalho a céu aberto e impõe a existência de abrigos que
protejam os trabalhadores contra intempéries.
A NR 22 tem como objetivo fornecer as diretrizes a serem analisadas no
ambiente de trabalho da mineração buscando obter a segurança e saúde do
trabalhador.
A NR 23 é a norma de segurança em casos de incêndio onde a empresa deve
informar para o trabalhador as medidas que devem ser tomadas em caso de
emergência.
A NR 24 tem como objetivo informar requisitos mínimos de higiene e conforto,
além do dimensionamento mínimo para as instalações sanitárias, alojamentos,
cozinhas, vestiários e refeitórios.
A NR 25 é referente a resíduos industriais, em que se aconselha a redução de
resíduos e informa que a empresa deve, em cada etapa, prevenir o trabalhador dos
riscos.
26
A NR 26 é sobre sinalizações de segurança e informa sobre o uso de cores para a
indicar riscos, a importância de classificar e rotular os produtos e elementos.
Em maio de 2008 a NR 27 foi revogada e era sobre o registro profissional do
técnico de segurança do trabalho.
A NR 28 é a norma das fiscalizações e penalidades com graduação e valores das
multas que poderão ser aplicadas.
A NR 29 tem como objetivo a prevenção obrigatória dos riscos e saúde
ocupacional dos trabalhadores portuários.
A NR 30 tem como objetivo a prevenção obrigatória dos riscos e saúde
ocupacional dos trabalhadores aquaviários.
A NR 31 determina condições a serem analisadas de forma que a execução das
tarefas relacionadas a agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e
aquicultura sejam aplicadas com prevenção aos riscos à saúde do trabalhador e ao
meio ambiente.
A NR 32 determina requisitos mínimos para a prevenção dos riscos e da saúde
dos trabalhadores que prestam assistência à saúde da população.
A NR 33 tem como objetivo informar as exigências mínimas e a obrigatoriedade
da empresa em analisar, identificar e prevenir os riscos referentes aos espaços
confinados garantindo a segurança e saúde do trabalhador.
A NR 34 é para a indústria naval e determina as exigências mínimas necessárias
para a segurança e saúde do trabalhador.
A NR 35 fornece as exigências mínimas para garantir a segurança do trabalhador
que executa tarefas em altura, maior que 2 metros quando possui a possibilidade de
queda, e a obrigatoriedade dá empresa oferecer capacitação e treinamento.
A NR 36 tem como objetivo informar exigências mínimas de segurança para
mitigar os riscos com o trabalho em empresas de abate e processamento de carne e
derivados para o consumo humano, e informa medidas para garantir a saúde do
trabalhador.
A NR 37 fornece exigências mínimas para garantir a segurança e a saúde do
trabalhador em plataformas de petróleo não retirando as exigências de segurança
provenientes de outras normas.
27
ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES
De acordo com o anuário estatístico de acidentes do trabalho do ministério da
fazenda brasileiro, feito em 2017, são analisados acidentes registrados no INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) que é quando possui comunicação de acidentes
do trabalho (CAT) ou não, sem comunicação. (AEAT 2017). No início de fevereiro
de 2020, o ministério da economia apresentou à quantidade preliminar de acidentes
de trabalho referente ao ano de 2018. Conforme os dados apresentados na figura 2, o
número de acidentes estava diminuindo, porém, em 2018 se obteve um aumento em
relação ao ano anterior. (FUNDACENTRO 2020).
Os acidentes analisados são divididos em típico, proveniente da atividade
executada, trajeto, proveniente do circuito moradia – trabalho ou vice-versa, e
doenças do trabalho, que são doenças proveniente da atividade executada.
Figura 2: Acidentes no decorrer dos anos
Fonte: AEAT 2017 et al FUNDACENTRO 2020, adaptado pelo autor
Machado e Gomez fizeram, em 1994, uma análise com base em dados de
acidentes que ocorreram entre os anos de 1968 e 1991, e constataram que uma das
justificativas para a diminuição dos acidentes foi a implementação de uma gestão de
segurança e saúde do trabalho, pois seguiam as normas regulamentadoras e com
profissionais focados e preparados para analisar os riscos e mitigar os acidentes.
Nessa gestão, os profissionais atuam de forma a analisar todo o ambiente de
520000
540000
560000
580000
600000
620000
640000
2015 2016 2017 2018
Acidentes de Trabalho
28
trabalho, listando áreas, operações e situações com potencial riscos de acidentes.
Após, adotam algumas medidas cabíveis para mitigar os riscos como melhorias nos
métodos de produção, recrutamento de outras empresas para executar determinadas
tarefas a fim de buscar auxílio na gestão da segurança com a empresa contratada
aplicando essa gestão em seus funcionários e nos ambientes de trabalho que a tarefa
de sua responsabilidade será executada, treinamentos constantes, fiscalizações
constantes das tarefas e aumento da manutenção de prevenção das máquinas e
equipamentos.
Figura 3: Tipos de acidente 2017
Fonte: AEAT 2018, adaptado pelo autor.
Segundo AEAT (2017), nem todas as empresas comunicam os acidentes de
trabalho (conforme é demonstrado na figura 3), não sendo registradas pelo INSS,
contudo só é identificada com o levantamento dos benefícios de acidentes do
trabalho concebíveis pelo INSS menos os benefícios com CAT, não sendo um dado
preciso.
TÍPICO61,28%
TRAJETO18,14%
DOENÇA 1,97%
SEM CAT18,61%
TIPOS DE ACIDENTES
TÍPICO
TRAJETO
DOENÇA
SEM CAT
29
Figura 4: Tipos de acidentes em 2018
Fonte: AEAT 2018, adaptado pelo autor.
Fazendo uma comparação das figuras 3 e 4, verifica -se que os valores das
porcentagens dos gráficos estão próximos e que a quantidade de acidentes sem CAT
diminuiu no ano de 2018, apesar desse ano possuir um valor maior de acidentes do
que o ano anterior.
De acordo com a FUNDACENTRO 2020, para os dados de 2019, irão excluir os
acidentes de trajeto dos acidentes de trabalho.
As doenças relacionadas ao trabalho estão consideravelmente em menor número
em relação aos outros tipos de acidente. Isso pode ocorrer devido a investigação
sobre as doenças ocasionadas pelo trabalho não está sendo precisa ou não estão
declarando algumas doenças como oriundas do trabalho. (NOGUEIRA 1981).
TÍPICO62,45%
TRAJETO18,67%
DOENÇA 1,63%
SEM CAT17,25%
TIPOS DE ACIDENTES
TÍPICO
TRAJETO
DOENÇA
SEM CAT
30
Figura 5: Dano dos acidentes.
Fonte: AEAT 2018, adaptado pelo autor.
Danos causados pelos acidentes podem gerar uma abstenção considerável na
empresa causando problemas como a redução da produção. Os problemas na
produção resultam em parâmetros negativos na questão da qualidade e na economia
da empresa. Devido a elevada concorrência do mercado de trabalho, as empresas
perdem produtividade e na capacidade de produção, por isso as causas dos acidentes
devem ser combatidas para diminuir a abstenção dos trabalhadores. (PENATTI
2006).
Segundo FUNDACENTRO (2020), as principais atividades que apresentaram
acidentes de trabalho, estão representadas na tabela 1.
CNAE 2018 PRINCIPAIS CNAE
8610 55.931 Atividades de atendimento hospitalar
4711 23.345 Comércio varejista
8411 17.452 Administração pública em geral
4930 13.261 Transporte de carga
1012 11.885 Abate de suínos em matadouros, frigoríficos
5310 10.672 Atividades de correio
5611 10.599 Alojamento e alimentação (bares, restaurantes, etc)
4120 9.291 Construção de edifícios
1011 8.416 Abates de reses (exceto suínos)
3811 7.655 Água, esgoto e atividades de resíduos
1071 6.082 Fabricação de açúcar
4921 5.936 Transporte rodoviário de passageiros
16,71%
60,98%
19,46%
2,50% 0,35%
DANO DOS ACIDENTES
ASSISTÊNCIA MÉDICA
MENOS DE 15 DIAS
MAIS DE 15 DIAS
INCAPACIDADEPERMANENTE
ÓBITO
31
6422 5.289 Atividades financeiras
4744 5.233 Comércio varejista de ferragens
8630 4.862 Atividades ambulatoriais
........ ........ .........
TOTAL 576.951
Tabela 1: CNAE com maiores registros de acidentes do trabalho
Fonte: FUNDACENTRO 2020
De acordo com os dados da previdência social sobre à SSO, o auxílio doença
acidentário, é quando se possui relação do problema de saúde com o trabalho em
questão. Esse auxílio é entregue para aquele que ficar afastado por mais de 15 dias
das suas atividades. Segundo esses dados, à tabela 2 mostra as atividades que mais
tiveram auxílios doenças com o afastamento de mais de 15 dias.
Tabela 2: Auxílio doença por mais de 15 dias afastado
Fonte: BRASIL, 2020
Pensando em diminuir os gastos, Almeida (2011) propôs para as empresas
executar medidas preventivas e adaptação do ambiente laboral. Almeida (2011)
também foca em medidas para rápidas e eficientes para o tratamento do acidentado.
Com o intuito de oferecer maior perceptibilidade e evidência ao SST na ICC, foi
criado o Prêmio Vitae-Rio: construção segura, empresa viva. É uma associação sem
fins lucrativos e financiada pelas empresas da ICC. Esse prêmio é para o município
do Rio de Janeiro e observa nas empresas as melhores em qualidade de vida dos
trabalhadores, responsabilidade social, melhoria da SST e diminuição dos riscos.
Esse prêmio é a legitimação pública referente ao SGSST das empresas no qual os
vencedores ganham visibilidade devido ao seu desempenho no SGSST. As empresas
participantes, são avaliadas e recebem um relatório relativo a SST com
possibilidades de melhorias e necessidades de correção. (SECONCI, 2020)
32
FISCALIZAÇÃO
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) relata a importância das
fiscalizações para garantir o cumprimento das leis e das normas regulamentadoras e
assim obter os requisitos mínimos das condições de trabalho e segurança dos
trabalhadores. As fiscalizações são feitas pelos chamados auditores fiscais do
trabalho (AFT), que incluem nessas análises as condições da segurança e saúde no
que se refere ao trabalhador no ambiente de trabalho. Caso nesse ambiente sejam
averiguados riscos graves e iminentes à segurança e saúde do trabalhador, poderá
ocorrer o embargo ou a interdição do trabalho. No site da secretaria são
disponibilizados dados e estatísticas sobre as inspeções realizadas, com a intenção
de oferecer informações sobre as inspeções, colaborar com as políticas públicas e
ser transparente. Em 2019, de janeiro até agosto, foram realizadas 41956
fiscalizações em segurança e saúde do trabalho, foram notificadas 50641 ementas
para que o empregador regularize e 35042 ementas foram regularizadas no
momento da fiscalização.
Na tabela 3 são informadas as 15 classificações nacional de atividades
econômicas (CNAE) mais fiscalizadas pelos auditores fiscais do trabalho em 2019
de janeiro até agosto. A porcentagem é referente as 15 mais fiscalizadas, ou seja, a
construção de edifícios possui aproximadamente 23% da quantidade total das 15
mais fiscalizadas.
AS 15 CNAEs MAIS FISCALIZADAS QUANTIDADE %
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 4171 22,81%
COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS 2850 15,59%
HIPER E SUPERMERCADOS 1697 9,28%
SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS 1411 7,72%
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA 1140 6,23%
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 843 4,61%
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO 813 4,45%
ATENDIMENTO HOSPITALAR 797 4,36%
33
Tabela 3: CNAEs MAIS FISCALIZADAS
Fonte: SIT, 2019, adaptada pelo autor
De acordo com a SIT, será representada na figura 5, as 6 ementas mais
fiscalizadas em 2019, de janeiro a agosto, pelos auditores fiscais do trabalho.
Através do gráfico, apresentado na figura 5, se pode observar que a ementa mais
fiscalizada é o PPRA que é obrigatório, não importando a quantidade de
trabalhadores, da NR9. Essa norma fornece os requisitos mínimos para a
implementação do PPRA, e detalha um passo a passo que deve ser executado. É
essencial a empresa analisar e identificar os riscos ambientais no ambiente de
trabalho e sanar eles dentro de um prazo estabelecido. (MIRANDA 2004)
CRIAÇÃO DE BOVINOS 737 4,03%
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO 737 4,03%
OBRAS DE ACABAMENTOS 716 3,92%
ATIVIDADES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA 676 3,70%
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 599 3,28%
CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO INTIMAS 554 3,03%
CULTIVO DE CAFÉ 543 2,97%
34
Figura 5: Ementas mais fiscalizadas
Fonte: SIT, 2019, adaptado pelo autor
De acordo com Benite (2004), algumas empresas possuem dificuldades como: as
leis e normas com obrigações desfavoráveis para um canteiro de obras, devido
serem elaboradas pensando em indústrias de diferentes peculiaridades comparadas
a ICC, algumas obrigações que restringem inovações nas medidas de prevenção,
algumas obrigações que, nem as empresas nem o governo, estão levando em
consideração sua aplicabilidade e problemas de acidentes leves ou quase acidentes
que não são comunicados pelos funcionários ao responsável do setor de SST.
0
500
1000
1500
2000
2500
6 ementas mais fiscalizadas em 2019
Deixar de elaborar e/ou de implementar o Programa de Preveção de RiscosAmbientais
Deixar de garantir a elaboração e efetiva implementação do programa de controlemédico de saúde ocupacional
Deixar de instalar sistemas de segurança em zonas de perigo
Deixar de submeter o trabalhador a exame médico admissional
Deixar de submeter o trabalhador a exame médico periódico
Deixar de fornecer aos empregados gretuitamente EPI adequado ao risco emperfeito estado de conservação e funcionamento
35
3 A SSO E A CONSTRUÇÃO CIVIL
CONSTRUÇÃO CIVIL
A indústria da construção civil está junto com o ser humano há muitos e muitos
anos, pois através da construção de abrigos, protegia ele das mudanças climáticas e
dos ataques de animais fora das cavernas naturais. (RIBEIRO 2006)
Os serviços da indústria da construção civil para o país foram e são muito
importantes para o desenvolvimento da economia pois geram muitos empregos e
melhorias na infraestrutura do local. Essa indústria é responsável pela criação de
hospitais, edifícios comerciais e residenciais, escolas, locais de lazer, rodovias,
ferrovias e aeroportos, atua no fornecimento de água, esgoto e energia. Além disso
a construção civil ajuda direta e indiretamente outros setores da economia como na
indústria siderúrgica, de cimento, madeira, vidro, tintas, madeireira, entre outras,
devido ela atuar em muitas frentes de infraestrutura utilizando diversos tipos de
materiais e equipamentos. (PEROBELLI 2016).
A construção civil pode ser dividida em 3 subsetores, o subsetor das edificações,
que abrange a execução de edificações em geral para fins comercias, residenciais e
industriais, o subsetor das construções pesadas, que é considerada as obras de
infraestrutura como tuneis, rodovias, pontes, saneamento básico, barragens, e o
subsetor da montagem de estruturas para as indústrias. (COSTA 2004). Pode se
destacar outro subsetor que são dos projetos, e consultorias em diversas áreas das
obras. (VILLELA 2013).
No subsetor das construções pesadas, é comum a atuação das empresas de
elevado poder aquisitivo, pois nessas obras necessitam de maquinários e
equipamentos de alto custo. As empresas menores, geralmente atuam nesse ramo
através de subcontratações. Já no subsetor das edificações é comum a atuação das
empresas com um poder aquisitivo menor, mas dependendo da economia, as
empresas grandes entram nesse mercado também. (FARAH 1996).
Segundo Barreto (2011) as pequenas empresas possuem até 99 trabalhadores, as
empresas grandes possuem acima de 500 trabalhadores e entre as duas aparecem as
empresas médias. As empresas com menos de 500 trabalhadores são a maioria no
mercado de trabalho, e possuem algumas características como: menores recursos, as
36
decisões são centralizadas, faz o contato direto para admissão do trabalhador,
utiliza trabalhador com pouco ou nenhuma qualificação, pouca aquisição de nova
tecnologia e problemas em conseguir empréstimos.
As empresas do ramo da construção civil estão distribuídas por todo país e
segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a
maioria estão localizadas nas regiões sudeste e sul do Brasil como demonstra a
figura 6.
Figura 6: Número de empresas de construção
Fonte: IBGE 2017, adaptado pelo autor
A maioria das empresas da construção civil são de pequeno a médio porte
gerando muitos empregos principalmente com pouca qualificação formal. Investir
na construção civil é importante, pois além de gerar emprego, renda e movimentar
outros setores da economia de onde vêm seus insumos, grande parte desses insumos
são de origem nacional valorizando assim os produtos do país e que com a melhoria
na infraestrutura, os custos com os produtos de outras indústrias podem baixar, pois
o custo com o frete e a perda de material será menor. (TEIXEIRA 2005).
A maioria das fábricas, possuem um local fixo para a fabricação, no qual
chegam as matérias primas e são feitos processos que terminam com o produto
pronto. Já na ICC é diferente, o local onde irá executar a obra é o local no qual é
instalada à fábrica e lá também são armazenados os materiais e os equipamentos,
assim produzindo o produto que é único. (PEURIFOY 2015).
3 726
16 757
63 865
32 148
9 820
Número de empresas de construção
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
37
De acordo Takahashi (2012), a ICC é relatada por seus funcionários como um
trabalho pesado. O excesso de carga é uma exposição que pode causar sérios
problemas aos funcionários como dores em diversas partes do corpo. Na ICC
possui execução de tarefas em alturas, movimentos repetitivos, execução de tarefas
com intempéries e segundo Degani (2002), esse trabalho gera impactos ao meio em
que é executado como ruídos, vibrações, partículas, resíduos sólidos e líquidos,
gases, manuseio de insumos perigosos, entre outros.
ESTATÍSTICAS DOS ACIDENTES NO SETOR DA CONSTRUÇÃO
Os acidentes do trabalho geram altos custos para a empresa, trabalhador e para o
governo. Os problemas causados, ao patrimônio em geral, são irreparáveis e isso
deveria despertar no empregador o desejo de investir em segurança e saúde do
trabalho. Para isso é importante analisar as fontes de acidentes e entender suas
causas para que se obtenha uma maior efetividade no sistema de gestão da
segurança e saúde do trabalho. (COSTELLA 1999).
De acordo com o IBGE, a classificação nacional de atividades econômicas
(CNAEs), a indústria da construção está designada na seção F com a divisão,
conforme o quadro 2, de construção de edifícios (41), obras de infraestrutura (42) e
serviços especializados para a construção (43). Não estão inclusos nessa divisão a
fabricação de materiais de construção ou de elementos mais complexos.
38
Seção F Construção
Divisão
41 Construção de edifícios
41.1 Incorporação de empreendimentos imobiliários
41.2 Construção de edifícios
42 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
42.1 Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
42.2 Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
42.9 Construção de outras obras de infraestrutura
43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
43.1 Demolição e preparação do terreno
43.2 Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
43.3 Obras de acabamento
43.9 Outros serviços especializados para construção
Quadro 2: Classificação das CNAEs
Fonte: IBGE, adaptado pelo autor
Figura 7: Acidentes na ICC.
Fonte: AEAT, 2017 et al 2018 adaptado pelo autor
Através dos dados fornecidos conforme a figura 7, nota se que a maior
quantidade de acidentes, dentro da construção civil, está na seção classificada como
construção de edifícios, demonstrando assim a alta periculosidade. Fazendo uma
breve comparação com os dados fornecidos por AEAT 2017 e 2018, nota -se que a
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
10.000
41.1 41.2 42.1 42.2 42.9 43.1 43.2 43.3 43.9
Acidentes na ICC
2018 2017
39
construção de edifícios continua com maiores números em relação aos acidentes no
setor da ICC.
Tabela 4: Auxílio doença na ICC em 2018
Fonte: BRASIL, 2018.
Na tabela 4 é demonstrado a quantidade de auxílio doença acidentário dentro da
ICC no ano de 2018. A construção de edifícios é responsável por quase a metade
desses auxílios dentro da ICC. Em uma observação global, a ICC é responsável por
mais de 27% auxílios entregues aos trabalhadores que foram acidentados e com o
trabalho tendo responsabilidade direta no caso.
SSO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
O alto índice de acidente na indústria da construção civil brasileira é tão antigo
que o Brasil já foi rotulado como o “país com mais acidentes de trabalho” devido
ao elevado número de óbitos nas construções de grande porte. (FILGUEIRAS
2015).
Como vem mostrando nas estatísticas, a construção civil colabora muito para o
aumento dos acidentes relacionados ao trabalho. A construção civil coloca em
40
risco, frequentemente, a vida e a saúde dos trabalhadores e das pessoas ao redor.
Esse é um dos motivos de muitos países terem preferência em melhorar a aplicação
da gestão da segurança e saúde ocupacional nesse ramo de trabalho. Pensando em
diminuir esses números, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) elaborou
requisitos mínimos para ajudar os governos nela representados. Essas normas
colaboram na organização e sistematização do sistema de gestão da segurança e
saúde do trabalho, pois foram feitas pensando no bem-estar do trabalhador de modo
a ter confiança e render mais no exercício da tarefa. (CARVALHO 2005).
A legislação possui requisitos para a aplicação da segurança e saúde no trabalho,
visando a melhora nas condições físicas de trabalho. No entanto, ela visa a
penalização da empresa que não cumpre as leis, mas não conseguem uma melhoria
no decorrer dos anos e não produz um sentimento de buscar a segurança entre a
empresa e os trabalhadores. (CRUZ 1998).
Algumas causas que podem estar relacionadas ao alto número de acidentes
dentro da indústria da construção civil são: as condições climáticas, devido à parte
das tarefas serem realizadas ao ar livre; execução de tarefas diferentes, com riscos
diferentes, no decorrer da obra; alta rotatividade de trabalhadores dificultando na
adaptação das tarefas; pouco treinamento; longas jornadas para o cumprimento de
cronogramas; Uso de materiais nocivos à saúde; grande quantidade de empresas
pequenas que possuem dificuldades para investir em prevenções e cumprir os
requisitos mínimos imposto pelas NR; dificuldades no controle dos processos.
(COSTELLA 1999).
Para conseguir uma melhor efetividade no sistema de segurança e saúde e
mitigar os riscos no ambiente de trabalho, o sistema de gestão da segurança deve
ser implantado junto com o planejamento inicial do projeto para proporcionar um
melhor resultado, custando menos e possuindo um real caráter de prevenção.
Quando as medidas preventivas acontecem no decorrer do trabalho, o custo é maior
e com menor efeito preventivo, se tornando uma medida de caráter reparador.
(LAGO 2006).
A informação possui enorme contribuição para a segurança, saúde e melhores
condições de trabalho. Informar os objetivos a serem alcançados, os parâmetros da
performance, conscientizando e motivando o trabalhador a colaborar. É importante
acrescentar instrumentos para conhecer a opinião do trabalhador e que ele apresente
41
seu ponto de vista sobre como está sendo implantada e formas de melhorar.
(QUELHAS 2006).
É de suma importância a compreensão das empresas no enfoque de prevenção
dos acidentes, não somente para cumprir as leis, mas com o pensamento que isso
também trará uma melhoria para empresa como uma melhora na produtividade,
redução de custos, e uma melhor qualidade de vida para seus colaboradores.
(MENEZES 1998).
DIFICULDADES NA APLICAÇÃO DO SGSST
Apesar das normas e da legislação, as empresas possuem dificuldades para
inserir um sistema de segurança e saúde do trabalho. Esse problema se dá pelo
contraste entre a teoria da aplicação e o que acontece de fato na execução. O
sistema de segurança e saúde não deve tentar somente cumprir as normas e leis,
porque assim se torna um agregado na execução da tarefa. O sistema de Gestão da
segurança e saúde ocupacional para ser eficaz, é necessário se tornar um
componente do trabalho desde o início, no planejamento, até o final de sua
execução. (CRUZ 1998).
Estudos realizados por Costa e Menegon (2008), identificam que a empresa de
pequeno porte possui dificuldade na aplicação do SGSST devido à falta de recursos
financeiros para contar com um profissional responsável no período integral. Deste
modo a gerência visa os gastos em ações prioritárias para manter a empresa no
mercado de trabalho. Outro fato é a cultura instalada na gerência, que com o
autoritarismo dificulta a participação do trabalhador, em dar opinião, que é
necessária para uma melhor efetividade do SGSST.
Continuando a análise feita por Costa e Menegon (2008), agora para a empresa
de médio porte, não relaciona os recursos financeiros e a falta de treinamento para
um profissional gerir o SGSST e a melhora na ergonomia. Nessa empresa um dos
facilitadores é o pensamento da gerência e a desenvoltura para melhorar com o
trabalhador participando com a sua opinião. Mesmo com a compreensão das
melhorias que a ergonomia pode trazer para a produção da empresa, o aspecto
cultural foi apontado como uma dificuldade na aplicação do SGSST.
42
Uma das dificuldades encontradas na ICC é o modo diferente de observar o
método de fabricação do seu produto. O diagnóstico deve ser feito amplamente,
observando uma esfera maior do ambiente em que está sendo executado a produção
do produto. Com isso, gera um problema muito maior para elaborar e adequar um
SGSST em comparação com as outras indústrias que possuem um método de
fabricação e local fixo ou com poucas variações. (CRUZ 1998).
De acordo com a análise de Depexe (2007), as empresas possuem bloqueios com
as alterações no método de execução ou com implementações de equipamentos
diferentes do que estão acostumados. Devido os colaboradores aprenderem na
prática, o treinamento é muito importante, porém Depexe com sua análise, informa
que algumas empresas não treinam ou possuem deficiência em seus treinamentos.
Algumas empresas possuem problemas com a ausência da participação de seus
funcionários, problemas de comunicação no canteiro de obras.
O setor da construção civil, possui um processo produtivo diferenciado devido
cada projeto ser considerado único. Ela não possui exatidão em seu processo
produtivo e possuem muitos contra tempos na produção. (MACHADO 2003).
Cruz (1998 apud HEINEK 1995) relata que algumas dificuldades na
implementação do SGSST estão relacionadas as dificuldades para preparação
minuciosa de medidas preventivas que sejam pré-estabelecidas devido a não
homogeneidade na produção do produto, a diversidade de materiais e elementos
usados na fabricação do produto, a utilização excessiva dos trabalhadores,
alternância dos trabalhadores no canteiro de obra o que prejudica na continuidade
dos treinamentos e trabalhadores com baixa qualificação profissional.
43
4 REQUISITOS LEGAIS
ASPECTOS GERAIS
Os supervisores devem garantir na empresa a implementação das normas e das
leis referentes a segurança e saúde do trabalhador. A liderança deve dar o exemplo
com seu comportamento e a alta administração, tem responsabilidade de indicar
diretrizes por meio de um SGSST. São com atitudes como essas que os
trabalhadores se tornam mais flexíveis para entender a importância das leis e
normas e colocar em prática as exigências informadas pela empresa. (QUELHAS
2006).
Em entrevista feita por Pissinato (2011), a empresa cita procedimentos para
garantir a segurança e saúde de seus trabalhadores. Dentro desses procedimentos
está: transmitir as orientações de maneira fácil para melhor entendimento dos
trabalhadores; prover treinamento para todos os níveis hierárquicos de modo que se
conscientizem da importância da SST; garantir que as circunstâncias e requisitos
colaborem a fim de não ocorrer acidentes; examinar, inspecionar e executar
métodos e intervenções buscando a coordenação adequada para evitar os riscos e
perigos e sempre atender os requisitos mínimos; com a gestão da qualidade
integrada, a empresa dá um vale para o trabalhador com o melhor rendimento
nesses quesitos.
No artigo 7°, XXII da Constituição Federal de 1988, obriga o empregador
mitigar os riscos no ambiente de trabalho, através de normas de segurança e saúde
do trabalho. Com isso fornece um local laboral com uma maior segurança e menor
risco a saúde do colaborador. Não se deve apenas neutralizar, havendo
oportunidade, os riscos devem ser reduzidos / eliminados. (SILVA 2010).
O Capítulo V do Título II da CLT, é o da segurança e da medicina do trabalho. É
composto do artigo 154 até o artigo 201 que se refere as penalidades. No artigo
157, exige a empresa cumprir as normas referentes da segurança e saúde do
trabalhador e no 158 se estende aos colaboradores para cumprir as instruções da
empresa para o cumprimento das normas, em caso de recusa, simboliza uma ação
faltosa a rejeição indevida. (BRASIL 1977).
44
Para se obter melhor qualidade no processo produtivo, é fundamental que a SST
seja assegurada pela empresa para que o processo não seja abalado por nenhuma
adversidade como os acidentes e afastamentos por questões de saúde. Com isso o
cumprimento das normas é fundamental e a norma que foi preparada, pensando no
canteiro de obras, é a NR 18. (ROCHA, 1999).
NORMA REGULAMENTADORA 18
Devido ao elevado risco e as especificidades que a indústria da construção civil
possui, se fez necessário a produção de uma norma própria para essa área de
atuação. (MENEZES 1998). A norma referência da ICC é a NR-18, pois possui o
propósito de fornecer requisitos mínimos para controlar e prevenir contra acidentes
no ambiente laboral da indústria da construção civil. (MOTERLE 2014).
O primeiro título era “Obras de Construção, Demolição e Reparos” e foi alterado
para “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção” com
algumas alterações no qual a norma cessou de englobar somente os canteiros de
obras e agora engloba o ambiente de trabalho da ICC inteiro. Com finalidade de
atingir as metas impostas pela NR-18, o PCMAT é inserido com o intuito de
normalizar as instalações de segurança. Ele é obrigatório e muito importante para
iniciar um SGSST. (BRASIL 1978),(ZARPELON 2008).
Além de aplicar a NR-18 é necessário analisar as legislações federal, estadual e
municipal pois essa norma não dispensa o cumprimento dessas legislações. Por
exemplo, no âmbito municipal necessitam cumprir os requisitos da vigilância
sanitária e do código de postura de obras. (ZARPELON 2008). A segurança e saúde
do trabalho é citada por certas normas da ABNT. (ROCHA; SAURIN; FORMOSO
2000).
Algumas alterações e melhorias vem ocorrendo na NR-18 ao longo do tempo,
mas foi em 1995 que teve um progresso significativo e a sua estruturação passou a
ser feita com uma organização triplete. Essa organização é composta por
empregados, empregadores e o governo sendo o mediador (no caso do Brasil),
possuindo o mesmo número de componentes. Sendo assim, as dificuldades são
solucionadas em caráter consensual, dando uma maior credibilidade e
aceitabilidade por todos os componentes. (ROCHA; SAURIN; FORMOSO 2000).
45
Algumas mudanças realizadas em 1995 na NR-18 foram:
a) Incorporação do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção), visando padronizar os parâmetros
de SST a serem introduzidos no canteiro de obras.
b) Formação dos CPN e CPRs (Comitês Permanentes Nacional e Regionais,
respectivamente) na intenção de analisar e modificar / melhorar a norma.
c) Formação dos RTPs (Regulamentos Técnicos de Procedimentos), com o
intuito de apresentar modos de execução para alguns itens da norma. Não
é obrigatório.
d) Determinação de requisitos mínimos para área de vivência (refeitórios,
vestiários, alojamentos, instalações sanitárias, cozinhas, lavanderias e
áreas de lazer), garantindo assim condições mínimas de SST.
e) Obrigatoriedade de treinamentos frequentes e admissional.
(MEDEIROS 2016).
4.2.1 ÁREAS DE VIVÊNCIA
A fiscalização foca bastante nesse item pois ele assegura as mínimas condições
para o trabalhador, garantindo o mínimo de bem-estar e a qualidade de higiene e
saúde no ambiente laboral. Essas condições sustentam o convívio social e
psicológico dos colaboradores, por isso as condições de trabalho estão ligadas a
quantidade de acidentes. (ROCHA 1999).
A instalação das áreas de vivência em locais fixos, é mais fácil a alocação dos
itens e a aplicação da norma, porém quando os locais são temporários, como nos
canteiros de obras, se torna mais complicado devido à poucas zonas livres para sua
alocação. Então essas áreas no canteiro de obras, dependem de um projeto e
planejamento bem elaborado. (ZARPELON 2008).
As instalações sanitárias necessitam ter paredes resistentes e laváveis, pisos
impermeáveis, laváveis e antiderrapante, devem ser desconectados dos refeitórios,
possuir instalações separadas para ambos os sexos, pé direito de no mínimo 2,50m
e estar instalado em lugares de simples acesso e seguro. Os lavatórios, vaso
sanitário e mictórios devem ter 1 a cada 20 ou porção de fração de trabalhadores. O
chuveiro deve ter 1 a cada 10 ou fração de trabalhadores. (BRASIL 1978).
46
Deve possuir no canteiro de obras um local para troca de roupa. Esse local deve
ser perto da entrada e sem conexão com o refeitório ou cozinha. Deve possuir
cobertura para combater a intempéries, ventilação 1/10 da área do piso e iluminação
adequada. (BRASIL 1978).
A NR-18 também fornece os requisitos mínimos para refeitórios, onde eles
necessitam conter paredes com isolamento, possuir cobertura, ventilação,
iluminação, pé direito de 2,80m, lavatórios próximos, possuir assentos suficientes.
No canteiro necessita de um local para esquentar a comida.
4.2.2 SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
A sinalização deve proporcionar ao trabalhador um entendimento imediato
acerca dos riscos daquele local onde ele está realizando sua tarefa, fazendo com que
ele não demore lendo e analisando o que a sinalização indica. As cores são de suma
importância indicar restrição de áreas, dispositivos de proteção, com o intuito de
identificar os riscos e prevenir acidentes. (EGGERS 2005).
Além de identificar os riscos, as sinalizações possuem a finalidade de indicar os
lugares de apoio no canteiro, saídas, prover diálogo com o trabalhador, avisar sobre
perigos ao tocar, perigos de quedas, avisar sobre o uso de EPI’s para determinada
tarefa, advertir sobre zonas isoladas e informar zonas com substancias prejudiciais à
saúde. (BRASIL 1978).
4.2.3 TREINAMENTO
Antes do século XX os trabalhadores aprendiam conforme executavam a tarefa.
Para ter melhor performance na produção, esse pensamento sobre “aprender
executando” foi começando a ser deixado para trás, e com isso desenvolveram
treinamentos buscando melhorias na produção e visando que o desempenho
chegasse próximo ao planejado. (HOLANDA 2003).
Os treinamentos geralmente sofrem resistência para ser executados em uma
empresa porque precisa de pessoas específicas para fornecer. (MUTTI 1995). Na
construção civil possui resistências devido a cultura retrógrada e negativa.
(HOLANDA 2003). Todos dentro do canteiro de obra devem se envolver com o
47
treinamento, desde à gerência até os colaboradores que irão executar as tarefas.
Todos devem ser treinados de modo a garantir a qualidade do produto, a segurança
e a saúde dos envolvidos. (MUTTI 1995).
O empregador deve fornecer, antes do colaborador começar a executar suas
tarefas, treinamento admissional de no mínimo 6 horas e deve ser no horário de
trabalho. Nesse treinamento deve ser comunicado as circunstâncias e o ambiente
laboral, os riscos da tarefa que será executada pelo colaborador, explicar a
importância e ensinar a usar os EPI’s corretamente, comunicar sobre todos os
EPC’s presentes no ambiente de trabalho. (BRASIL 1978).
O empregador deve fornecer treinamentos recorrentes quando houver
necessidade, e sempre que começar outra etapa ou tarefa no canteiro de obra.
(BRASIL 1978).
Antes de fornecer os treinamentos, o empregador deve responder algumas
perguntas para começar a organização. Segundo Holanda as perguntas são:
a) O QUE necessita ser instruído?
b) QUEM necessita dessa instrução?
c) QUANDO instruir?
d) ONDE instruir?
e) COMO instruir?
f) QUEM irá instruir?
A partir do momento que essas perguntas forem respondidas, deve-se programar
e planejar o treinamento para os trabalhadores. Por último necessita avaliar se o
treinamento está surtindo o objetivo esperado. (HOLANDA 2003).
4.2.4 ORDEM E LIMPEZA
É fundamental que o canteiro de obras permaneça sempre limpo e organizado,
com os acessos de circulação, tráfego, escadarias e elevadores sempre livres. As
sobras de materiais necessitam ser frequentemente recolhidas com cuidados para
impedir riscos à segurança e saúde do trabalhador, essas sobras devem ser mantidas
em locais adequados até o dia do recolhimento. É vedada a queima de materiais.
(BRASIL 1978).
48
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO
É indispensável o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI’s). Eles
possuem a finalidade de minimizar os riscos que afetam à saúde e à segurança do
trabalhador no ambiente laboral. Tanto os trabalhadores quanto os empregadores
fazem reclamações sobre os EPI’s dizendo que causam incômodos ao usar, porém
os incômodos aparecem devido ao uso incorreto do mesmo e a falta de treinamento.
O custo dos EPI’s é baixo, chegam a menos de 0,05% do custo total da obra. Seu
uso é obrigatório prevendo penas de acordo com a legislação brasileira e devem
possuir o certificado de aprovação (CA) emitido pelo ministério do trabalho e
emprego. (DAYCHOUM 2008).
Segundo a NR-6 que é sobre EPI, o empregador deve analisar os riscos e
fornecer os EPI’s adequados e com certificado, manter em perfeitas condições de
uso e limpeza, e obrigar que o trabalhador use. O trabalhador deve usar
corretamente, como foi treinado, conservar e avisar sobre qualquer problema no
EPI.
A empresa deve, através de sua equipe de SST, analisar se o trabalhador está
usando corretamente o EPI e se está mantendo limpo e em boas condições de uso. É
através do treinamento que se deve conscientizar o trabalhador da importância do
uso de EPI e que zelar pelo seu equipamento de proteção é fundamental no combate
aos acidentes de trabalho e para sua segurança. (DE SOUZA 2017).
Na NR-6, possui uma lista de equipamentos de proteção e as funções.
Para a cabeça, possui o capacete que protege contra colisões e choques elétricos
sobre o crânio.
Saurin (1997) recomenda usar cores diferentes de capacetes para cada tipo de
profissional, inserindo o nome e a função do trabalhador para simplificar no
reconhecimento do colaborador e a equipe que ele pertence. Como o exemplo
ilustrado na figura 8.
O capuz e a balaclava são usados para combater riscos térmicos, químicos e
umidade. (SARAIVA 2018).
49
Figura 8: Exemplo de cores para capacetes
Fonte: PINTEREST 2020
Para os olhos e a face, a NR recomenda o uso de óculos, protetor facial ou
máscara para solda que protege de fragmentos no ar. A proteção da audição é feita
com um protetor auditivo para mitigar as pressões sonoras. Pensando em proteger
as vias respiratórias, é usado um respirador purificador. Visando em proteger o
tronco, é usado vestimentas para combater os riscos térmicos, mecânicos, químicos,
radioativo e água. Para à proteção dos membros superiores são feitos com luvas,
dedeiras, braçadeiras, creme protetor, manga para braço e antebraço. Os EPI’s para
membros inferiores são calçados, meias, perneiras e calças. Visando proteger o
corpo inteiro, o EPI usado é macacão. Para evitar queda em altura, é utilizado o
cinturão de segurança com dispositivo trava queda. (BRASIL 1978). A figura 9
demonstra alguns EPI’s visando o corpo inteiro.
50
Figura 9: Conjunto de EPI’s
Fonte: USEPIS 2019
Para a proteção coletiva, são necessários objetos que estimula a observação do
trabalhador para as informações adicionadas no ambiente laboral. Essas
informações devem ser de modo que o trabalhador seja orientado de forma veloz e
de fácil compreensão. Essas informações devem estar em locais de ampla
visibilidade, com posicionamento adequado, uma quantidade considerável para
combater o perigo, conservado e funcionando corretamente. Esses EPC podem ser
permanentes como placas, de acordo com as figuras 10 e 11, rótulos, demarcações
ou podem ser complementar, usados em um determinado momento, como os gestos
ou proferir avisos falando. (CARVALHO 2005) Algumas indicações sobre as cores
são dadas por Carvalho (2005 apud FREITAS) para uma melhor sinalização,
conforme indicado no quadro 3.
51
COR INTERPRETAÇÃO INFORMAÇÕES
VERMELHO
PROIBIÇÃO ATO ARRISCADO
AMEAÇA DE ALARME PARADA, INTERRUPÇÃO, EMERGÊNCIA
COMBATE À INCÊNDIO DESIGNAÇÃO DO LOCAL
AMARELO AVISO ATENÇÃO
AZUL OBRIGAÇÃO OBRIGAÇÃO DO TRABALHADOR
VERDE SEGURANÇA PORTAS, SAÍDAS, VIAS, MATERIAIS
Quadro 3: Cores dos EPC
Fonte: CARVALHO 2005 apud FREITAS
Figura 10: Placas de segurança
Fonte: EPISONLINE, 2020
Figura 11: Placas EPC
Fonte: EPISONLINE, 2020
52
5 SISTEMA DE GESTÃO COM BASE NA NBR ISO 45001
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS
Em 28 de setembro de 1940, foi fundada a ABNT que é considerada, pelo
governo e pela comunidade brasileira, como foro nacional de normalização. Sem
fins lucrativos, porém privada, fez parte da fundação da ISO. A ABNT produz as
NBR’s, analisam as conformidades e certificam os produtos e serviços. (ABNT
2014).
A certificação é dada quando o produto atende as normas técnicas e é aprovado
nas análises e ensaios executados. Essa certificação garante que os requisitos
mínimos estão sendo atendidos e tem a finalidade de:
a) Assegurar a qualidade;
b) Mensurar a melhoria contínua;
c) Incorporar empresas novas;
d) Dar garantias ao consumidor;
e) Garantir lealdade na concorrência;
As normas possuem níveis que caracterizam a cobertura da mesma, que pode ser
nacional (país específico), regional (região específica) ou internacional (muitos
países), conforme indicado na figura 12. (ABNT 2014).
53
Figura 12: Níveis de normalização
Fonte: ABNT, 2014
a) Nível internacional; normas técnicas para todos os países;
b) Nível regional; normas técnicas aplicadas para um grupo de países;
c) Nível nacional; normas técnicas aplicadas ao mercado do país;
d) Nível associação; normas técnicas aplicadas para associados;
e) Nível empresarial; normas técnicas feita e aplicada para uma
determinada empresa;
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE PADRONIZAÇÃO
Em 1947, 25 países a fim de melhorar o controle internacional dos padrões
industriais, criaram a Organização Internacional de Padronização (ISO). A ISO
possibilita a normalização dos produtos e serviços mantendo uma boa qualidade
dos mesmos. Com o passar dos anos, a quantidade de países que aderiram a ISO
aumentou. Cada país possui um representante com o poder de um voto,
independente do seu quadro político e econômico. Por ser aceita internacionalmente
por pequenas e grandes empresas, suas normas colaboram na implementação de um
sistema de gestão da qualidade, sistema de gestão ambiental e no sistema de gestão
de segurança e saúde do trabalhador. A ISO visa melhoraria no funcionamento da
INTERNACIONAL(ISO/ IEC/ ITU)
REGIONAL (COPANT/ AMN/ CEN)
NACIONAL (ABNT/ AFNOR/ AENOR)
ASSOCIAÇÃO(ASTM/ API)
EMPRESARIAL
54
organização, com uma melhor performance e rendimento na produção e serviços.
(PACHECO 2019).
O Brasil tem como membro responsável, a ABNT, que representa o país no
comitê técnico da ISO. As normas feitas pela ISO, tem como objetivo, facilitar o
mercado internacional e a troca de serviços. Pensando em minimizar problemas
encontrados ao redor do mundo, representantes de vários países se reúnem em
busca de um senso comum para normatizar as soluções para tal problema. (ABNT
2018).
NORMA ISO 45001
Em março de 2018, foi criada a ISO 45001 levando em consideração princípios
estruturais das normas ISO 9001, ISO 14001, incorporando e substituindo a
OHSAS 18001. A OHSAS 18001 buscava evolução na segurança e saúde
ocupacional, visando reduzir o número de acidentes de qualquer tipo de empresa.
(BENATTI 2019). As normas OHSAS, são voluntárias e não possui integração com
as normas ISO 9001 e ISO 14001 como a nova norma ISO 45001. (TUMBACO
2017).
A ISO 45001 possui dez tópicos e explica detalhadamente cada um deles
pensando em evitar equívocos e confusões na aplicação do sistema de gestão SST,
sendo isso uma das melhorias em relação a antiga norma OHSAS. (TUMBACO
2017).
Anexo SL é uma uniformização estrutural das normas de gestão da qualidade,
ambiental e segurança e saúde ocupacional. (BENATTI 2019).
a) Escopo
b) Referências normativas
c) Termos e definições
d) Contexto da organização
e) Liderança
f) Planejamento
g) Apoio
h) Operação
i) Avaliação do desempenho
55
j) Melhoria
De acordo com a ISO 45001, existem fatores para determinar o sucesso na
aplicação do sistema de gestão. O sucesso está ligado na seriedade de todos os
envolvidos na aplicação do sistema. O segredo está no empenho da alta direção, da
sua gestão e da liderança em, seguir os requisitos da norma e aplicar hábitos que
estruturam a empresa de forma que obtenha o desfecho esperado, obter constante
comunicação entre os envolvidos, incluir na participação todos os trabalhadores da
empresa, injetar recursos para a aplicação e manutenção do SGSST, administrar à
SST, obter ferramentas que desempenham com rigor a função de indicar e
caracterizar os perigos e mitigar os riscos, fazer verificações rotineiras para avaliar
e acompanhar a performance do sistema a fim de aprimorar o sistema, incluir o
SGSST em todas as atividades da empresa e fases dos processos, analisar os
requisitos legais do sistema. (ABNT 2018).
A ISO 45001 colabora para implementação de um SGSST, com informações que
são usadas pelas empresas para oferecer um ambiente laboral seguro e assegurando
a saúde do trabalhador. De acordo com a norma, com a aplicação do SGSST,
buscam consequências como: (ABNT 2018)
a) Melhoria contínua da segurança laboral e trabalhadores saudáveis;
b) Realização dos requisitos legais e mínimos;
c) Alcançar/ superar as metas iniciais;
A norma do SGSST é formada por 7 tópicos em que Mançú (2019) separa nas
etapas do ciclo PDCA para melhor entender a aplicação do SGSST na empresa.
Explicando a relação do ciclo com a norma dessa forma:
a) Plan (planejar);
Contexto da organização
Liderança
Planejamento
Apoio
b) Do (executar);
Operação
c) Check (verificar);
Avaliação do desempenho
56
d) Action (Agir);
Melhoria
5.3.1 CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO
Segundo a norma, a empresa deve analisar tanto externamente quanto
internamente, tudo aquilo que pode afetar positivamente ou negativamente o
objetivo a ser obtido pelo SGSST. A empresa deve entender a necessidade e o que
todos os envolvidos esperam sobre esse sistema de gestão, definindo a execução
com a consideração da análise externa e interna que deve ser feita, considerando
também as tarefas que serão executadas, assim como os produtos e os requisitos,
devendo ser documentadas todas essas informações. É obrigação da empresa
prover, zelar e aperfeiçoar um SGSST conforme os requisitos da norma ISO 45001.
(ABNT 2018).
5.3.2 LIDERANÇA
De acordo com a norma, a alta direção tem uma função fundamental na
aplicação do sistema de gestão, pois ela necessita transmitir liderança e
engajamento com o sistema aplicado na empresa começando por incumbir do
compromisso geral e prover um ambiente laboral seguro e com trabalho saudável.
A alta direção deve proporcionar a inclusão dos requisitos do SGSST na empresa,
informar a importância do SGSST e de seguir os requisitos estabelecidos pela
empresa para que o sistema funcione corretamente, prover uma melhoria contínua
no sistema, comandar e dar suporte para os trabalhadores contribuírem para o
SGSST, dar suporte a outras tarefas de sua responsabilidade para demonstrar
liderança, assegurar os trabalhadores para comunicar incidentes, perigos e riscos e
garantir a participação dos trabalhadores nesse sistema de gestão. (ABNT 2018)
A liderança tem o compromisso de organizar, instalar e preservar uma política
de SSO na empresa. Essa política tem a obrigatoriedade de ser documentada e estar
disponível, informada para todos os níveis da empresa e sendo interessante e
adequada. (ABNT 2018)
57
Para seguir a estrutura das outras normas de gestão, foi utilizado o termo
“informação documentada”, com o objetivo de comunicar que todas as informações
devem ser documentadas e registradas. (BENATTI 2019)
É função da liderança a inclusão da participação dos trabalhadores no processo
do SGSST. É importante que os trabalhadores deem opiniões, informações sobre as
tarefas e como podem melhorar ou ajustar a gestão nessa tarefa e expondo
benfeitorias. A comunicação entre todos os níveis de uma empresa, é importante
pois ajuda para um melhor entendimento do desempenho de seu SGSST e para
tomar decisões. Como os trabalhadores estão executando de forma direta as tarefas,
a participação deles é fundamental para a aplicação do SGSST pois ajudam na
melhor identificação de riscos e perigos. Para ajudar na colaboração e participação
dos trabalhadores algumas estratégias podem ser adotadas como, fornecer
treinamentos periódicos a respeito dos perigos e riscos identificados nas tarefas e
em todo ambiente laboral, com informações para mitigar ou neutralizar, elaborar
formas para conscientizar o trabalhador aos riscos e perigos em que está exposto,
oferecer cursos e palestras para melhorar as habilidades de seus trabalhadores,
estimular a criação de comissão de segurança, assegurar a liberdade de expressão
sem que o trabalhador sofra consequências e represálias. (ABNT 2018).
5.3.3 PLANEJAMENTO
Quando uma empresa faz um planejamento, a possibilidade de um sucesso é
muito maior, sendo assim o planejamento é fundamental para o sucesso de qualquer
organização. O planejamento reúne informações de todos os ramos da empresa e
repassa essas informações para cada etapa das tarefas. Com isso pode-se dizer que o
planejamento está ligado com todos os níveis da empresa e deve ser produzido
anteriormente ao início da obra. (GOLDMAN 1997)
Quanto ao planejamento do SGSST, deve-se definir os perigos, riscos e
oportunidades no ambiente laboral, para que seja garantido que o sistema de gestão
alcance os objetivos planejados inicialmente, consiga prevenir ou mitigar os
problemas e obtenha uma melhoria contínua. Para analisar os problemas referentes
a segurança e saúde, a empresa necessita dar ênfase nos: (ABNT 2018).
a) Perigos;
58
b) Riscos;
c) Oportunidades;
d) Requisitos;
Essas informações necessitam ser documentadas bem como a análise para
identificá-los, ajudando assim na verificação se está tudo ocorrendo e sendo
executado conforme o planejado. (ABNT 2018).
Na avaliação dos perigos, a empresa deve observar no mínimo os fatores sociais,
as condições do ambiente laboral, os materiais, os equipamentos e máquinas, como
a tarefa é realizada, o histórico de acontecimentos, as futuras situações de
emergências e a vizinhança da construção que pode ser afetada por ela. Após
identificar os perigos, a empresa necessita identificar os riscos referente a cada
perigo encontrado e encontrar formas de neutralizar. A empresa necessita levar em
consideração os requisitos legais e outros requisitos aplicáveis em seu ramo, no
planejamento de seu sistema de gestão. (ABNT 2018)
É de suma importância que as tarefas com seus determinados perigos e riscos,
sejam avaliadas individualmente, determinando assim os objetivos e os
procedimentos de neutralização. Os objetivos necessitam ser criados analisando os
requisitos e a legislação, unindo com o empenho de mitigar os acidentes e as
doenças do trabalho. (BENATTI 2019).
Algumas perguntas são fundamentais para que o planejamento do SGSST tenha
sucesso, essas perguntas são:
a) O que será executado?
b) O que é necessário para executar?
c) Quem está incumbido da função?
d) Qual é o tempo de conclusão?
e) Como será verificado?
f) Como incluir o SGSST na empresa?
5.3.4 SUPORTE
A empresa deve oferecer suporte adequado aos trabalhadores e ao SGSST como
recursos necessários para a aplicação, manutenção e melhorias do sistema. Ela
59
também deve oferecer capacidade, através de treinamentos e cursos, para seus
trabalhadores identificarem os riscos, perigos e como proceder para se proteger. É
fundamental para a empresa conscientizar os trabalhadores sobre a política e os
resultados esperados do SGSST, informar o quanto os trabalhadores são
importantes para essa gestão e na melhoria do sistema, além de informar os perigos
e riscos e a forma de neutralizar. A comunicação da empresa deve ser internamente
e externamente determinando alguns tópicos como: (ABNT 2018).
a) O que será informado?
b) Quando será informado?
c) Quem deverá ser informado?
d) Qual será a forma de informação?
Este tópico informa a importância dá informação documentada estar de fácil
acesso e apropriada para uso, no local e no momento adequado, deve ser protegida
de perda.
5.3.5 OPERAÇÃO
A norma adota uma hierarquia de controles a fim de mitigar ou neutralizar os
problemas que podem afetar a segurança e saúde do trabalhador no ambiente
laboral. Pensando em melhorar o ambiente laboral e a execução das tarefas, é
adotado essa hierarquia de controles para: (BENATTI 2019).
a) Eliminar os perigos: adequação na execução das tarefas e do ambiente
laboral a fim de mitigar os riscos à segurança e saúde do trabalhador;
b) Modificação: Modificar tudo aquilo que possui riscos e perigos ao
trabalhador por aquilo que não possui perigo ou o mínimo possível;
c) Controles de engenharia: Elaboração e aplicação de EPC;
d) Controles administrativos: Estabelecer sistemas pertinentes,
treinamentos, cursos, monitorar a entrada de pessoas e equipamentos;
e) Proteção individual: Prover EPI necessários para a proteção do
trabalhador;
60
Figura 13: Hierarquia de controle
Fonte: BENATTI 2019
A empresa deve avaliar as mudanças que podem ocorrer, examinar os problemas
de SSO que podem acontecer e avançar com providências para minimizar ou acabar
com esses problemas. É dever da empresa, assegurar que sua política de SSO seja
atendida por seus contratados e/ou terceirizados, de modo que seu SGSST não seja
impactado negativamente. É importante possuir um plano de emergência para
possíveis acontecimentos. Para esse plano é essencial possuir: (ABNT 2018).
a) Uma solução com primeiros socorros projetada com antecedência;
b) Treinamentos;
c) Ensaios e praticar frequentemente;
d) Análise da performance da solução e dos treinamentos;
e) Informações a todos os trabalhadores suas obrigações;
f) Informações a toda comunidade envolvida;
g) Envolvimento de todos na solução planejada;
5.3.6 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
A empresa necessita supervisionar, mensurar, examinar e avaliar o desempenho
de seu SGSST. A fim de verificar a eficácia de seu sistema de gestão, a empresa
deve supervisionar se os requisitos legais e outros estão sendo cumpridos, as suas
tarefas estão sendo executadas com a aplicação das técnicas para prevenção da
SSO, os objetivos iniciais estão sendo atingidos, os procedimentos do SGSST estão
sendo eficientes. A empresa necessita determinar quando a supervisão irá ocorrer,
como irá realizar essa supervisão e os parâmetros de avaliação da performance do
sistema. (ABNT 2018).
Eliminar os
perigosModificação
Controles de engenharia
Controles administrativos
Proteção individual
61
É de suma importância a realização de auditorias internas, em dias previamente
planejados, para informar sobre o SGSST, a eficiência de sua aplicação e como
mitigar os problemas ocorridos. A alta direção necessitar avaliar detalhadamente o
SGSST aplicado bem como verificar a oportunidade de melhoria no sistema.
(ABNT 2018).
5.3.7 MELHORIA
É imprescindível a aplicação da melhoria contínua em um sistema de gestão,
pois com ela, consegue avaliar a performance do SGSST. Essa avaliação é feita
com a análise do cumprimento dos requisitos legais e outros aplicáveis, nas
auditorias internas, análise da alta direção e da liderança. A melhora pode vir
através do aperfeiçoamento do que já está sendo aplicado, técnicas e/ou
equipamentos novos, investigação e desenvolvimento, rearranjo dos métodos na
execução de tarefas. (BENATTI 2019).
Na ocorrência de um incidente, a empresa deve responder rapidamente com
ações para controlar e reparar o ocorrido, analisar junto com os envolvidos uma
forma de correção, reavaliar os riscos e perigos, reavaliar a eficiência das soluções
que foram tomadas e se necessário, alterar partes do SGSST. A aplicação da
melhoria contínua é de responsabilidade da empresa, que necessita: (ABNT 2018).
a) Melhorar a performance do SGSST;
b) Fornecer apoio ao SGSST;
c) Garantir a participação dos trabalhadores e todos envolvidos para a
elaboração e execução das ações necessárias para a melhora do sistema;
d) Comunicação dos resultados para todos;
e) Documentar todas as informações de melhoria;
f) Aplicar novas tecnologias pensando em uma melhor eficiência do
sistema;
g) Hábitos pertinentes para o SGSST;
h) Modernização das informações sobre SSO;
i) Materiais modernos ou otimizado;
j) Cursos e/ou treinamentos pensando em aperfeiçoar os trabalhadores;
62
6 DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE SGSST EM CANTEIROS DE
OBRAS
De acordo com França (2008), a ICC possui grandes investimentos de dinheiro e
necessita de muito recurso humano, com isso é necessário o investimento em
métodos para redução dos riscos e perigos prejudiciais a segurança e saúde do
trabalhador. Todos os trabalhadores e envolvidos no ambiente laboral, devem ter o
conhecimento de que eles são fundamentais para o melhor desempenho do SGSST.
As ferramentas e métodos, são usados no auxílio da análise de riscos e suas
verificações. É imprescindível que a empresa analise os pontos fracos e fortes de
cada método antes de sua aplicação, assim utilizarão os mais adequados métodos
para seu SGSST. (BERKENBROCK 2010).
Analisar os riscos é fundamental para a aplicação de medidas preventivas
apropriadas de acordo com as necessidades da empresa. As empresas podem
utilizar dados de obras anteriores para melhor preparo do canteiro, uso de EPI e
EPC, adoção de medidas preventivas, uso de materiais com menores riscos a SSO e
melhores planejamentos. (BERKENBROCK 2010).
Foram separados os métodos APR e FMEA para a fase de planejamento, 5W2H
para a fase da execução / treinamento, análise SWOT para a fase de verificação e a
matriz GUT para a fase de melhorias.
ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS (APR)
É um método utilizado como planejamento, ou seja, essa análise deve ser feita
antes do início das atividades no qual é analisado e determinado os riscos e perigos
das atividades e do ambiente laboral, é definido também os critérios para
prevenção. Neste método é proposto um formato no qual são analisados as causas e
os efeitos referentes aos riscos encontrados, propondo medidas para prevenir ou
reparar além de hierarquizar os riscos. Desse modo a APR auxilia com
antecedência na visualização dos problemas fornecendo um período para a
modificação do projeto ou para aperfeiçoar seus equipamentos de proteção.
(FRANÇA 2008).
63
Pensando em se obter um melhor êxito no desenvolvimento da APR, Miranda
(2017) propôs que seja realizada por um integrante da equipe que conheça cada
etapa do processo e cada atividade a ser executada. A realização desse método
resulta na formação de um documento síntese que deve possuir no mínimo, de
acordo com a figura14:
a) Identificação da organização;
b) Descrição sobre a empresa e suas atividades;
c) Informação sobre a equipe realizando a análise;
d) Tipos de riscos;
e) Especificação das etapas e tarefas da obra;
f) Matriz de priorização;
g) Matriz de avaliação dos riscos;
h) Medidas mitigadoras ou neutralizadoras;
Na elaboração da matriz de priorização, Shinzato (2010) menciona que são
relacionadas duas categorias e em consequência disso, surge uma terceira categoria.
As duas categorias iniciais são de severidade (CS) e de frequência (CF), a terceira é
denominada de risco (CR). A categoria de severidade é fragmentada em 4,
conforme indicado na tabela 5:
a) I - Catastrófica; é quando pode causar problemas irrecuperáveis, e muitos
óbitos.
b) II - Crítica; é quando pode causar grandes problemas, porém podendo ser
recuperáveis, pode ter alguns óbitos.
c) III - Marginal; é quando pode causar ferimentos, problemas limitados ao
ambiente laboral.
d) IV - Desprezível; é quando pode causar problemas simples e recuperáveis.
A categoria de frequência é fragmentada em cinco:
a) A – Frequente; já se obteve no mínimo uma ocorrência e é previsto mais
ocorrências no decorrer da execução.
b) B – Provável; é previsto que tenha uma ocorrência no decorrer da
execução.
c) C – Ocasional; para ocorrer um acidente, é necessário acontecer uma
falha humana ou do equipamento.
64
d) D – Remoto; para ocorrer um acidente, é necessário acontecer muitas
falhas humana ou de equipamento. Não é previsto a ocorrência.
e) E – Improvável; para ocorrer um acidente, é necessário acontecer muitas
falhas na proteção, sendo muito difícil de ocorrer.
CR SEVERIDADE
IV III II I
FREQUÊNCIA
A 3 4 5 5
B 2 3 4 5
C 1 2 3 4
D 1 1 2 3
E 1 1 1 2
Tabela 5: Matriz de categoria de riscos
Fonte: Shinzato 2010, adaptado pelo autor
Figura 14: Exemplo de APR
Fonte: FRANÇA 2008, adaptada pelo autor
FMEA
Esse método possui as siglas do nome em inglês que é Failure Mode and Effects
Analysis (FMEA), que traduzido para o português é chamado de análise de modos
de falha e efeitos. Esse método é usado no planejamento, onde analisam as
adversidades de cada atividade. Após listar as adversidades, cada uma é examinada
através de uma esquematização de pontos e é verificado à probabilidade de
acontecer, conforme a tabela 6. O objetivo desse método é, no planejamento,
encontrar e neutralizar futuras adversidades e riscos, além de propor intervenções
para melhoria. (KIRCHNER 2009).
LEGENDA
5 CRÍTICA
4 SÉRIA
3 MODERADA
2 BAIXA
1 DESPREZÍVEL
65
Segundo DE OLIVEIRA (2019), o método FMEA pode ser dividido em três
tipos chamados, FMEA de sistemas, FMEA de projetos e FMEA de processos. O
de sistemas pode criar múltiplos de projetos, e cada um de projeto pode criar
múltiplos de processos.
DE OLIVEIRA (2019) determina os objetivos de cada um FMEA que são:
a) FMEA de sistemas:
Examina o sistema completo, enumera as funções do sistema que serão
inspecionadas e detecta possíveis falhas, estabelece intervenções para
neutralizar ou mitigar as possíveis falhas.
b) FMEA de projetos:
Determina prioridades para aplicação das intervenções, colocar as
informações documentadas, colabora com informações para o
planejamento, colabora nas avaliações das exigências, colabora na
descoberta de novas características.
c) FMEA de processos:
Colabora na fiscalização de novos métodos, colabora na descoberta de
adversidades e falhas, detectar problemas no processo, determina
prioridades na aplicação de intervenções, colocar as informações
documentadas.
KIRCHNER (2009), determina uma lista de itens necessários para criação de
uma FMEA. Esses itens são, de acordo com o exemplo da figura 15:
a) Enumerar as etapas do processo;
b) Para cada etapa, relatar cada potencial adversidade;
c) Para cada adversidade, relatar os potenciais efeitos;
d) Relatar as causas de cada adversidade;
e) Estabelecer medidas preventivas / mitigadoras;
f) Estabelecer a probabilidade de ocorrência;
g) Estabelecer a severidade;
h) Estabelecer a detecção;
i) Através da multiplicação da ocorrência, severidade e detecção, encontrar
o número de riscos prioritários (NPR) das adversidades;
66
Na segunda parte, KIRCHNER (2009), determina adicionar as medidas
neutralizadoras / mitigadoras que foram planejadas, os responsáveis e os prazos
para realização das mesmas. Após, calcular o NPR para essas medidas e encontrar a
eficiência das medidas adotadas.
Segundo Lobo (2019), quando estiver analisando um item, os outros não devem
ser considerados para a análise, ou seja, todos os itens devem ser analisados
separadamente.
Ocorrência Pontos Severidade Pontos Detecção Pontos
Improvável 1 Nenhuma 1 Alta 1
Muito Baixa 2 - 3 Baixa 2 - 3 Moderada 2 - 5
Baixa 4 - 6 Moderada 4 - 6 Baixa 6 - 8
Moderada 7 - 8 Alta 7 - 8 Muito Baixa
9
Alta 9 - 10 Muito Alta 9 Improvável 10
- - Crítica 10 - -
Tabela 6: Diretrizes de classificação da FMEA
Fonte: KIRCHNER 2009, adaptada pelo autor.
Figura 15: Exemplo de FMEA
Fonte: GRADUSCT 2020, adaptado pelo autor.
67
5W2H
É um método baseado em formular e responder perguntas para se obter um
resultado melhor do planejamento, obtendo esclarecimentos do que está sendo ou
será executado. (DAYCHOUW 2007). É um método antigo e bem simples. Ele
possui o objetivo de sanar todas as ambiguidades que podem aparecer ao longo da
execução da atividade. (LENZI 2010).
Este método pode ser utilizado em vários setores dentro da empresa como:
(DAYCHOUW 2007).
a) Da qualidade: Determina os critérios da qualidade que serão adotados
pela empresa, informando como obter resultados satisfatórios;
b) De compra: Determina os critérios de compra da empresa e futuras
necessidades de contratar equipamentos ou serviços;
c) De recursos humanos: Determina as carências da equipe de cada
atividade executada;
d) De riscos: Determina os tipos de riscos a ser observado, o momento em
que será inserido uma ação mitigadora e quanto irá custar;
O nome desse método é oriundo da língua inglesa no qual os 5W e os 2H são
traduzidos como: (DAYCHOUW 2007).
a) What? = O que? / Que? / Qual?
b) Who? = Quem?
c) Why? = Por que?
d) Where? = Onde?
e) When? = Quando?
f) How? = Como?
g) How many? / How much? = Quanto?
O what pode ser usado como uma expectativa de qual objetivo a empresa poderá
alcançar, solucionando as adversidades e mitigando seus impactos. O who pode ser
usado para saber quem executará a função em questão, ou quem está executando a
atividade. Why pode ser usado para introduzir uma problemática em questão. Where
indica o local da execução da atividade. When indica o momento temporal das
atividades ou execuções programadas, ele está ligado ao cronograma. How é onde
68
será detalhado como chegará no objetivo exposto nas perguntas anteriores. Por
último o how much analisa os custos da implementação para chegar no objetivo
proposto. (BARBIERI 2020).
Rojas (2015) enfoca em alguns exemplos para as perguntas que podem ser feitas
para a execução dos métodos planejados, tais como:
a) O que deve ser feito?
b) Quem deve fazer?
c) Onde deve ser feito?
d) Quando deve ser feito?
e) Por que deve ser feito?
f) Como deve ser feito?
ANÁLISE SWOT
A análise SWOT é um método simples com o intuito de verificar a posição
estratégica de uma organização, no ambiente interno ou externo. A sigla SWOT é
traduzida do inglês como, indicado no quadro 4: (DAYCHOUW 2007).
a) Strenghts (Pontos fortes) - Características internas que são consideradas
como pontos fortes da empresa servindo como um facilitador para
alcançar seus objetivos;
b) Weaknesses (Pontos fracos) - Características internas que são
consideradas como pontos fracos da empresa, que são problemas que
dificultam alcançar seus objetivos;
c) Opportunities (Oportunidades) - Características do ambiente externo que
são consideradas como oportunidades para a empresa melhorar e
alcançar seus objetivos;
d) Threats (Ameaças) - Características do ambiente externo que são
consideradas como problemas que dificultam a empresa alcançar seus
objetivos;
As partes na qual são consideradas ambiente interno, são preenchidas pelos
membros da empresa, liderança e alta direção. Desse modo, a empresa possui um
maior domínio da situação mencionada. A empresa deve sempre destacar seus
69
pontos fortes e tratar seus pontos fracos com objetivo de neutralizar ou mitigar seus
impactos. Já no ambiente externo, a empresa possui muitas dificuldades e não
possui o domínio da situação mencionada, porém, é imprescindível abordar esse
ambiente para a empresa possuir um conhecimento sobre o mesmo, se tornando um
facilitador no intuito de evitar ou mitigar as ameaças. (DAYCHOUW 2007).
SWOT Facilita alcançar os
objetivos Dificultam alcançar
os objetivos
Ambiente Interno
Forças (S): Fraquezas (W):
Ambiente Externo
Oportunidades (O): Ameaças (T):
Quadro 4: Modelo esquemático da análise de SWOT
Fonte: DAYCHOUW (2007), adaptado pelo autor
A análise SWOT tem como objetivo indicar os benefícios e as qualidades da
empresa, analisar as possibilidades de melhoria dos produtos e processos da
empresa, planejar para a empresa ter menos impactos relacionados a futuros
problemas. (HOFRICHTER 2017).
Após a matriz ser formada, pode-se relacionar as características que foram
descritas no modelo esquemático. Essa união fornece alguns eventos como,
conforme indicado no quadro 5: (DAYCHOUW 2007).
a) Oportunidades x Forcas = Vantagens - Grupamento de benefícios para
a empresa.
b) Oportunidades x Fraquezas = Limitações - Grupamento com
dificuldades de aproveitamentos devido as fraquezas.
c) Ameaças x Forças = Resistências - Grupamento em que as ameaças são
contidas pelos pontos fortes da empresa.
d) Ameaças x Fraquezas = Adversidade - Grupamento dos problemas
em que a empresa deve se fortalecer.
70
SWOT Forças (S): Fraquezas (W):
Oportunidades (O): Diminuição dos
acidentes
Custo de
implementação
Ameaças (T):
Controle de
segurança dos
terceirizados
Colaboradores não
usam EPI
Quadro 5: Exemplo de SWOT preenchida
Fonte: O autor
MATRIZ GUT
A matriz de Gravidade, Urgência e Tendência é um método simples e eficaz e é
conhecida como matriz GUT, conforme indicado na tabela 7, 8 e 9
respectivamente. Esse método ajuda na avaliação para determinar prioridades na
resolução dos problemas da empresa. (LUCINDA 2010).
A gravidade é a consequência que o problema pode causar na empresa ou na
atividade executada. (DAYCHOUW 2007). Lucinda (2010) recomenda usar uma
classificação de 1 a 5 para os níveis da gravidade do problema.
Gravidade Pontos
Gravíssimo 5
Muito grave 4
Grave 3
Pouco grave 2
Sem gravidade 1
Tabela 7: Pontuação da gravidade
Fonte: LUCINDA 2010
71
A urgência é o tempo que deve ser utilizado para neutralizar ou mitigar a
adversidade. (DAYCHOUW 2007). Lucinda (2010) recomenda usar uma
classificação de 1 a 4 para os níveis de urgência do problema.
Urgência Pontos
Urgentíssimo 4
Urgente 3
Prioridade 2
Rotina 1
Tabela 8: Pontuação da urgência
Fonte: LUCINDA 2010
A tendência é o quanto a adversidade vai evoluir se nenhuma ação para
neutralizar for feita. (DAYCHOUW 2007).
Tendência Pontos
Agravamento imediato 5
Agravamento curto prazo 4
Agravamento médio prazo 3
Agravamento longo prazo 2
Sem Agravamento, podendo melhorar
1
Tabela 9: Pontuação da tendência
Fonte: DAYCHOUW 2007, adaptada pelo autor
De acordo com Lucinda (2010), a preparação da matriz GUT vem com a
multiplicação dos pontos que foram demonstrados nas três tabelas anteriores, de
acordo com a tabela 10. A adversidade que necessitará de maior observação, será
aquela que possuir a maior pontuação após a multiplicação.
72
Serviço
Problemas Gravidade Urgência Tendência Total
A 5 4 5 100
B 4 3 4 48
C 3 2 3 18
D 2 1 2 4
E 1 1 1 1
Tabela 10: Matriz GUT
Fonte: LUCINDA 2010, adaptada pelo autor
73
7 CONCLUSÃO
É importante a aplicação das NR’s pois elas fornecem basicamente o início para
que um projeto tenha as mínimas condições de proteção e bem estar para a equipe
de trabalho. Devido as peculiaridades da ICC, se faz necessário o seguimento da
NR 18 como forma introdutória para a segurança e saúde do trabalhador.
Essa norma auxilia na criação de um melhor layout para o canteiro de obras.
Com ela o trabalhador se sente mais confortável em seu ambiente laboral. Um
exemplo desse auxílio é o trabalhador passar pela portaria e ir até o vestiário sem
passar pelo canteiro de obras, pois as áreas de vivência foram alocadas em locais
seguros e com o melhor conforto possível.
Para auxiliar a NR 18 e melhorar a SST no ambiente laboral, é importante que a
empresa utilize a NBR ISO 45001. O SGSST deve estar incluído no planejamento
da obra pois assim facilita a sua aplicação. O cronograma desse sistema de gestão,
deve estar em correta sincronia com o cronograma da obra.
Estudando essa norma, nota -se a necessidade da inclusão, como um todo, do
SGSST na cultura da empresa. O orçamento da obra deve incluir os gastos com o
SGSST para que não falte recursos para sua implementação.
A norma relata uma melhoria contínua e como o próprio nome já diz, a empresa
deve buscar sempre melhorar. Essa melhoria possui um ciclo chamado de PDCA
onde é fundamental fazer um planejamento sobre os possíveis riscos e com as
medidas de prevenção que serão adotadas pela empresa, logo após são aplicadas
essas medidas e checadas o seu funcionamento, se estão sendo efetivas ou se possui
determinado momento em que possa melhorar.
Os treinamentos são fundamentais para um correto funcionamento do sistema de
gestão, porque assim é inserido na mente do trabalhador a correta execução da
tarefa bem como dos equipamentos e máquinas. Nos treinamentos o trabalhador
aprende a importância do uso de EPI e aprende a observar corretamente os EPC e
respeitar seus avisos.
Usar ferramentas e métodos para melhorar a aplicação do SGSST da empresa é
muito importante. Com esses métodos, as empresas analisam detalhadamente os
riscos no ambiente laboral e fornece o tipo material necessário para aplicação de
medidas preventivas. Esses métodos também auxiliam nos treinamentos que devem
ser executados, auxiliam na troca de material por outro menos prejudicial à saúde e
74
ajudam na observação do funcionamento correto das máquinas e equipamentos,
podendo indicar a troca por um melhor e mais seguro.
Os métodos APR e FMEA auxiliam na elaboração de um planejamento da
melhor maneira possível, elas devem ser feitas antes do início das atividades. Esses
métodos visualizam os possíveis problemas e informam os locais onde a
probabilidade de prejuízo é maior. O método 5W2H nesse caso auxilia na execução
da tarefa ou em treinamentos para começar a execução. O método de análise swot
entrou para auxiliar na verificação da aplicação das medidas planejadas. Já o
método matriz de gut é aplicado com o intuito de auxiliar onde a empresa deve agir
para obter melhorias.
Com as análises bibliográficas feitas ao longo desse trabalho, conclui -se que é
fundamental a aplicação de um SGSST em uma empresa, visando a mitigação dos
riscos e acidentes de trabalho. Com isso é necessário que ele seja reconhecido e
aplicado corretamente por todos, desde a alta direção, liderança e entre os
funcionários. Esses funcionários devem se sentir peças importantes no sistema de
gestão, para isso é necessária a participação deles na elaboração do planejamento.
Eles darão o feedback sobre as medidas aplicadas e sobre o estado de conservação
dos equipamentos e máquinas utilizados.
Para futuros trabalhos, pode -se fazer uma verificação da aplicação na prática do
SGSST e fazer uma comparação dos métodos utilizados, confirmando o melhor
método para cada etapa. Analisar em uma empresa a quantidade de acidentes de
trabalho antes e depois da aplicação do sistema de gestão e verificar se houve
melhora significativa.
75
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. 2014. Disponível em <
http://www.abnt.org.br/normalizacao/o-que-e/o-que-e >. Acessado em 18/02/2020.
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. 2014. Disponível em <
http://www.abnt.org.br/normalizacao/o-que-e/niveis-de-normalizacao>. Acessado em
18/02/2020.
ABNT. ISO 45001. 2018. Disponível em < http://www.abnt.org.br/>. Acessado em
13/06/2019.
GUIA PARA PARTICIPAÇÃO DE DELEGADOS BRASILEIROS EM
REUNIÕES TÉCNICAS DA ISO. Disponível em
<http://www.abnt.org.br/images/normalizacao/Guia_Participacao_na_ISO_completo.pd
f>. Acessado em: 11/02/2020 às 10:52 horas. 2018.
AEAT. Anuário estatístico de acidentes do trabalho, 2017. Disponível em:
<http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/dados-abertos-sst/>. Acessado em
17/10/2019.
AEAT. Anuário estatístico de acidentes do trabalho, 2018. Disponível em:
<http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/dados-abertos-sst/>. Acessado em
15/02/2020 às 14:56.
ALMEIDA, Paulo César Andrade; BARBOSA-BRANCO, Anadergh. Acidentes de
trabalho no Brasil: prevalência, duração e despesa previdenciária dos auxílios-doença.
Rev. bras. saúde ocup., São Paulo, v. 36, n. 124, p. 195-207, Dec. 2011.
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. A Organização Internacional do Trabalho e a
proteção aos direitos humanos do trabalhador. A Organização Internacional do Trabalho
e a proteção aos direitos humanos do trabalhador, 2007.
76
ASSI, Marcos. Gestão de Riscos com Controles Internos: Ferramentas, Certificações e
Métodos Para Garantir a Eficiência dos Negócios. Saint Paul Editora, 2019.
BARBIERI, Carlos. Governança de Dados: Práticas, conceitos e novos caminhos – Rio
de Janeiro, Editora Alta Books, 2020.
BARRETO, Matheus de Faria et al. Sistema de gestão de saúde e segurança
ocupacional em pequenas e médias empresas da construção civil. Conexão ciência
(Online), v. 6, n. 1, p. 62-69, 2011.
BENATTI, André Luis. GESTÃO E INDICADORES EM SEGURANÇA DO
TRABALHO: UMA ABORDAGEM PRÁTICA. Editora Saraiva Educação S.A. São
Paulo. 2019.
BENITE, Anderson Glauco. Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho para
empresas construtoras. 2004. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.
BERKENBROCK, Paulo Egydio; BASSANI, Irionson Antonio. Gestão do risco
ocupacional: uma ferramenta em favor das organizações e dos colaboradores. Revista
Interdisciplinar Científica Aplicada, v. 4, n. 1, p. 43-56, 2010.
BITENCOURT, Celso Lima; QUELHAS, Osvaldo Luis Gonçalves. Histórico da
evolução dos conceitos de segurança. Encontro Nacional de Engenharia de Produção, v.
18, 1998.
BRASIL. 1978. NR 18. Disponível em <
https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-18.pdf>.
Acessado em 10/12/2019.
BRASIL. 2020. NORMAS REGULAMENTADORAS. Disponível em
<https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-
menu/sst-normatizacao/sst-nr-portugues?view=default>. Acessado em 10/12/2019.
77
BRASIL. Art . 1º - O Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho.
Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6514.htm>. Acessado em
11/11/2019 às 16:13.
BRASIL. LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em 08/10/2019
às13 horas.
BRASIL. Secretaria de previdência, ministério da economia. 2018. Disponível em
<http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/dados-abertos-sst/>. Acessado em
12/02/2020 às 16:35.
CARVALHO, Helena Isabel Lima. Higiene e segurança no trabalho e suas implicações
na gestão dos recursos humanos: o sector da construção civil. Dissertação de mestrado.
2005.
CARVALHO, Helena Isabel Lima. Higiene e segurança no trabalho e suas implicações
na gestão dos recursos humanos: o sector da construção civil. 2005. Dissertação de
Mestrado em Sociologia - Especialização em Organizações e Desenvolvimento dos
Recursos Humanos
COSTA, Denise da Conceição da; MENEGON, Nilton Luiz. Condução de ações em
saúde e segurança do trabalho em pequenas e médias empresas: análise de três casos.
Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 33, n. 117, p. 60-71, 2008.
COSTA, Simone Teresinha Falchetti Lopes da et al. Desenvolvimento de critérios para
o diagnóstico da segurança ocupacional: estudo de caso na construção civil. 2004.
COSTELLA, Marcelo Fabiano. Análise dos acidentes do trabalho e doenças
profissionais ocorridos na atividade de construção civil no Rio Grande do Sul em 1996
e 1997. Dissertação de mestrado. 1999.
78
CRUZ, Sybele Maria Segala da et al. Gestão de segurança e saúde ocupacional nas
empresas de construção civil. Dissertação de mestrado. Florianópolis - Santa Catarina.
1998.
DAYCHOUM, Merhi; Manual de Sobrevivência a Reformas. Rio de Janeiro. Editora
Brasport. 2008.
DAYCHOUW, Merhi. 40 Ferramentas e Técnicas de Gerenciamento. Editora Brasport,
2007
DE OLIVEIRA, Ailson Luiz; HU, Osvaldo Ramos Tsan. Gerenciamento do Ciclo da
Qualidade: Como gerir a qualidade do produto — da concepção ao pós-venda. Alta
Books Editora, 2019.
DE SOUZA, Gustavo Augusto Velloso et al. A GESTÃO DO EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA SEGURANÇA COMPORTAMENTAL. Revista
Eletrônica TECCEN, v. 10, n. 2, p. 13-17, 2017.
DEGANI, Clarice Menezes; CARDOSO, Francisco Ferreira. A sustentabilidade ao
longo do ciclo de vida de edifícios: a importância da etapa de projeto arquitetônico. In
NUTAU 2002 Sustentabilidade Arquitetura e desenho urbano, seminário internacional,
outubro de 2002, p. 1347 – 1358. São Paulo: Escola Politécnica, Universidade de São
Paulo, 2002.
DEPEXE, Marcelo D.; PALADINI, Edson P. Dificuldades relacionadas à implantação e
certificação de sistemas de gestão da qualidade em empresas construtoras. Revista
Gestão Industrial, v. 3, n. 1, 2007.
EGGERS, Carla; GOEBEL, Márcio Alberto. Princípios de higiene e segurança no
trabalho. Revista Expectativa, v. 5, n. 1, 2005.
ENIT. Escola Nacional da Inspeção do Trabalho. Disponível em <
https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php> Acesso em: 10/10/2019 às17:22.
79
EPISONLINE. 2020. Disponível em <
https://www.episonline.com.br/sinalizacao?busca=&ordenacao=&filtro=Categoria%3A
Placas&filtro=&pagina=4>. Acessado em 23/02/2020 às 14:15 horas.
FARAH, Marta Ferreira Santos. Processo de trabalho na construção habitacional:
tradição e mudança. Editora Annablume, 1996.
FILGUEIRAS, Vitor Araújo et al. Saúde e segurança do trabalho na construção civil
brasileira. In: Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira. Aracaju:
J.Andrade, 2015. p. 192-192.
FRANÇA, S.L.B.; TOZE, M.A.; QUELHAS, O.L.G. A gestão de pessoas como
contribuição a implantação da gestão de riscos. O caso da indústria da construção civil.
Revista Produção Online. Vol.8 n.4 Dez. 2008
FREITAS, L.C. Manual de segurança e saúde do trabalho. Edições Sílabo. 2016.
FUNDACENTRO. São Paulo. 2020. Disponível em
<http://www.fundacentro.gov.br/arquivos/projetos/estatistica/boletins/Nota%20informat
iva%20AT%202018_130220(2).pdf>. Acessado em 15/02/2020 às 12:13.
GRADUSCT. 2020. Disponível em <https://www.gradusct.com.br/fmea/>. Acessado
em 15/02/2020.
GOLDMAN, Pedrinho. Introdução ao planejamento e controle de custos na construção
civil brasileira. Pini, 1997.
HOFRICHTER, Markus. Análise SWOT: quando usar e como fazer. Editora
Simplissimo Livros Ltda, 2017.
HOLANDA, Erika Paiva Tenório de. Novas tecnologias construtivas para produção de
vedações verticais: diretrizes para o treinamento da mão-de-obra. 2003. Tese de
Doutorado. Universidade de São Paulo.
80
IBGE. Disponível em <https://concla.ibge.gov.br/busca-online-
cnae.html?view=secao&tipo=cnae&versao=10&secao=F>. Acessado em: 23/10/2019 ás
16:52.
IBGE. Disponível em <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/industria/9018-
pesquisa-anual-da-industria-da-construcao.html?=&t=resultados>. 2017. Acessado em
22/10/2019 ás 19:05 horas.
ILO. Disponível em <https://www.ilo.org/ilc/AbouttheILC/lang--en/index.htm>.
Acessado em 14/02/2020 às 15:47.
KIRCHNER, A.; KAUFMANN, H.; SCHMID, D.; FISCHER, G. Gestão da qualidade:
segurança do trabalho e gestão ambiental. Editora Blucher, 2009.
LAGO, Eliane Maria Gorga et al. Proposta de sistema de gestão em segurança no
trabalho para empresas de construção civil. Dissertação de mestrado. Recife,
Pernambuco. 2006.
LENZI, Fernando César; KIESEL, Marcio Daniel; ZUCCO, Fabricia Durieux. Ação
Empreendedora: como desenvolver e administrar o seu negócio com excelência – São
Paulo, Editora Gente, 2010.
LOBO, Renato Nogueirol. Gestão Da Qualidade. São Paulo. Saraiva Educação S.A.,
2019.
LUCINDA, Marco Antônio. Qualidade: fundamentos e práticas para cursos de
graduação – Rio de Janeiro. Editora Brasport, 2010.
MACHADO, Jorge MH; GOMEZ, Carlos Minayo. Acidentes de trabalho: uma
expressão da violência social. Cadernos de Saúde Pública, v. 10, p. S74-S87, 1994.
MACHADO, Ricardo Luiz. A sistematização de antecipações gerenciais no
planejamento da produção de sistemas da construção civil. 2003. 264p. 2003. Tese de
81
Doutorado. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção), Programa de Pós-Graduação
em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis.
MANÇU, Raymundo; GOUVEIA, Luis Borges; CORDEIRO, Silvério. Proposta de
Integração dos Sistemas de Gestão ISO 9001: 2015, ISO 14001: 2015 e ISO 45001:
2018, com o Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional-SGSO da ANP. V
SIINTEC 2019. Simpósio Internacional de Inovação e Tecnologia, 2019.
MEDEIROS, Mirela Oliveira et al. Diagnóstico do cumprimento da NR-18, pelas
empresas construtoras da grande João Pessoa, vinte anos após sua revisão. Revista
Principia - Divulgação Científica e Tecnológica do IFPB, [S.l.], n. 30, p. 55-64, set.
2016.
ISSN 2447-9187. Disponível em:
<https://periodicos.ifpb.edu.br/index.php/principia/article/view/705>. Acesso em: 18
Fev. 2020. doi:http://dx.doi.org/10.18265/1517-03062015v1n30p55-64.
MENEZES, Marilei de Oliveira et al. A norma regulamentadora 18 sob a ótica do
mestre-de-obras. Dissertação de mestrado. Universidade Federal de Santa Catarina –
Florianópolis. 1998.
MIRANDA, Carlos Roberto; DIAS, Carlos Roberto. PPRA/PCMSO: auditoria,
inspeção do trabalho e controle social. Cadernos de Saúde Pública, v. 20, p. 224-232,
2004.
MIRANDA, William Freitas, 1963, APR nas NR: Um estudo sobre a imposição da
análise preliminar de riscos pelas normas regulamentadoras do ministério do trabalho.
Jaboatão dos Guararapes; edição do autor, 2017.
MORAES, Giovanni. Elementos do Sistema de Gestão, de SMSQRS: Teoria da
Vulnerabilidade. São Paulo: Gerenciamento Verde Editora, 2009.
MOTERLE, Neodimar. A importância da segurança do trabalho na construção civil: um
estudo de caso em um canteiro de obra na cidade de Pato Branco–Pr. 2014. 45 f.
82
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Engenharia de Segurança do
Trabalho)–Programa de Pós-Graduação em Engenharia, Universidade Tecnológica
Federal do Paraná. Pato Branco, 2014.
MUTTI, Cristine do Nascimento. Treinamento de mão de obra na construção civil: Um
estudo de caso. 1995. 132f. 1995. Tese de Doutorado. Dissertação (Mestrado em
Engenharia Civil)-Curso de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Universidade Federal
de Santa Catarina, Florianópolis.
NASCIMENTO, Filipe Colares; SALIM, Celso Amorim. Política de prevenção de
acidentes na construção civil: uma análise das práticas da inspeção do trabalho. Revista
Psicologia Organizações e Trabalho, v. 18, n. 1, p. 299-305, 2018.
NOGUEIRA, Diogo Pupo; GOMES, Jorge da Rocha; SAWAIA, Naim. Acidentes
graves do trabalho na capital do Estado de São Paulo (Brasil). Revista de Saúde Pública,
v. 15, n. 1, p. 3-13, 1981.
OIT Brasília. Disponível em <https://www.ilo.org/brasilia/temas/normas/lang--
pt/index.htm>. Acessado em 14/02/2020 às 15:47.
OMS. Organização Mundial de Saúde em 1948. Disponível em <
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro092.pdf>. Acessado em 18/02/2020.
PACHECO, Sara Raquel Nunes. Implementação da ISO 45001: 2018 na Aveleda SA.
Tese de Doutorado. Instituto Politécnico do Porto. Escola Superior de Tecnologia e
Gestão. 2019.
PEÑALOZA, Guillermina Andrea; FORMOSO, Carlos Torres; SAURIN, Tarcisio
Abreu. Avaliação de requisitos de desempenho de Sistemas de Proteção Periférica
(SPP). Ambiente Construído, v. 15, n. 4, p. 267-289, 2015.
83
PENATTI, Izidro; ZAGO, José Sebastião; QUELHAS, Oswaldo. Absenteísmo: As
consequências na gestão de pessoas. Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia,
v. 3, n. 16, p. 11, 2006.
PEREIRA, Alexandre Demetrius. Tratado de Segurança e Saúde Ocupacional -
Aspectos técnicos e jurídicos - Volume I - NR - 1 a NR – 6. 3° edição. São Paulo.
Editora Saraiva. 2015
PEROBELLI, Fernando Salgueiro et al. Avaliação do setor da construção civil para as
principais economias mundiais: uma análise sistêmica a partir de uma abordagem de
insumo-produto para o período de 1995 a 2009. Ensaios FEE, v. 37, n. 2, p. 331-366,
2016.
PEURIFOY, R.L. SCHEXNAYDER, C.J. SHAPIRA, A. SCHMITT, R.L.
Planejamento, equipamentos e métodos para a construção civil. Editora McGraw Hill
Brasil, 2015
PINTEREST. 2020. Disponível em
<https://br.pinterest.com/pin/527413806357457149>. Acessado em: 15/01/2020 às
12:30 horas.
PINTO, Abel. Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho. Guia para a sua
implementação (3ª Edição revista, melhorada e aumentada). Edições Sílabo, abril de
2017
PISSINATO, Thamires; GRAZIANO, Graziela Oste. PROGRAMAS DE
SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Caderno Profissional de Administração da
UNIMEP, v. 1, n. 1, 2011.
QUELHAS, Osvaldo LG; LIMA, Gilson BA. Sistema de gestão de segurança e saúde
ocupacional: fator crítico de sucesso à implantação dos princípios do desenvolvimento
sustentável nas organizações brasileiras. INTERFACEHS–Revista de Gestão Integrada
em saúde do Trabalho e Meio Ambiente, v. 1, n. 2, 2006.
84
RIBEIRO, Carmen Couto. Materiais de construção civil. Editora UFMG, 2002.
ROCHA, C. A.; SAURIN, Tarcísio Abreu; FORMOSO, Carlos Torres. Avaliação da
aplicação da NR-18 em canteiros de obras. XX Encontro Nacional de Engenharia de
Produção, São Paulo, 2000.
ROCHA, Carlos Alberto Gurjão Sampaio de et al. Diagnóstico do cumprimento da NR
18 no subsetor edificações da construção civil e sugestões para melhorias. Dissertação
de mestrado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Porto Alegre. 1999.
ROJAS, Pablo Roberto Auricchio. Técnico em Segurança do Trabalho. Porto Alegre.
Bookman Editora, 2015.
SARAIVA, E. Segurança e Medicina do Trabalho. Saraiva Educação S.A., 2018.
SAURIN, Tarcísio Abreu. Método para diagnóstico e diretrizes para planejamento de
canteiros de obras de edificações. Dissertação de mestrado. Universidade Federal do
Rio Grande do Sul – Porto Alegre. 1997.
SCLIAR, Moacyr. História do conceito de saúde. Physis, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p.
29-41, Apr. 2007. Available from
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-
73312007000100003&lng=en&nrm=iso>. access on 18 Feb. 2020.
https://doi.org/10.1590/S0103-73312007000100003.
SECONCI. PRÊMIO VITAE-RIO. Disponível em <https://seconci-
rio.com.br/wp/eventos/premio-vitae-rio/>. Acessado em 23/02/2020 às 8:15 horas.
SEGURANÇA. In: DICIO, Dicionário Online de Português. Porto: 7Graus, 2019.
Disponível em: https://www.dicio.com.br/seguranca/. Acesso em: 18/02/2020.
85
SHINZATO, Marjolly Priscilla et al. Análise preliminar de riscos no gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde de uma instituição de ensino no Mato Grosso do Sul,
Brasil: um estudo de caso. Rev. bras. saúde ocup. São Paulo, v. 35, n. 122, p. 340-352,
dezembro de 2010.
SILVA, Paulo Emilio Vilhena da. A responsabilidade civil do empregador diante do
princípio da prevenção à saúde do trabalhador: responsabilidade sem dano. 2010. Tese
de Doutorado. Universidade de São Paulo.
SILVEIRA, Cristiane Aparecida et al. Acidentes de trabalho na construção civil
identificados através de prontuários hospitalares. Rem: Revista Escola de Minas, v. 58,
n. 1, p. 39-44, 2005.
SIT. Sistema de inspeção do trabalho. Disponível em
<https://sit.trabalho.gov.br/pentaho-
style/arquivos_bibliotecas/css/img/ApostilaRadar.pdf>. Acessado em 21/10/2019 às
15:14 horas.
SIT. Sistema de inspeção do trabalho. Disponível em:
<https://sit.trabalho.gov.br/portal/index.php/2013-10-27-00-11-04>. Acessado em
21/10/2019 às 15:14 horas.
SIT. Sistema de inspeção do trabalho. Disponível em:
<https://sit.trabalho.gov.br/radar/>. Acessado em 21/10/2019 às 16:15 horas
TAKAHASHI, Mara Alice Batista Conti et al. Precarização do Trabalho e Risco de
Acidentes na construção civil: um estudo com base na Análise Coletiva do Trabalho
(ACT). Saúde e Sociedade, v. 21, p. 976-988, 2012.
TEIXEIRA, Luciene Pires; DE CARVALHO, Fátima Marília Andrade. A construção
civil como instrumento do desenvolvimento da economia brasileira. Revista Paranaense
de Desenvolvimento, n. 109, p. 9-26, 2005.
86
TUMBACO, Sandra Leonor Chiquito; ALCIVAR, Byron José Loor; MERCHÁN,
Sonia Melissa Rodríguez. Sistema de Seguridad y Salud en el Trabajo. Transición de las
moraOHSAS 18001: 2007 a la nueva ISO 45001. Revista Publicando, v. 3, n. 9, p. 638-
648, 2017.
USEPIS. 2019. Disponível em <http://www.usepis.com.br/equipamentos-de-protecao-
individual-sem-certificacao-do-mte>. Acessado em: 15/01/2020 às 12:35 horas.
VILLELA, Fábio Fernandes. Indústria da construção civil e reestruturação produtiva.
Editora Livrus, 2013.
ZARPELON, DANIEL; DANTAS, LEOBERTO; LEME, ROBINSON. A NR-18 como
instrumento de gestão de segurança, saúde, higiene do trabalho e qualidade de vida para
os trabalhadores da indústria da construção. Monografia de Especialidade em Higiene
Ocupacional, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, 2008.
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