a polÍtica nacional de gestÃo estratÉgica e participativa e o pacto pela saúde
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A POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
PARTICIPATIVAE O PACTO PELA SAÚDE
Brasília, novembro de 2008
Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
Secretaria de Gestão Estratégica e ParticipativaMinistério da Saúde
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
PARTICIPATIVA
PNGEPPOLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
PARTICIPATIVA
APOIO INTEGRADO À PNGEP
PACTO pela
SAÚDE
2006
2007
2008
Apoio Integrad
o à PNGEP
PNGEPPolítica
Nacional de Gestão
Estratégica e Participativa
PACTO pela SAÚD
E
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Qualificação dos processos de gestão, com base em relações intergovernamentais solidárias e cooperativas e compartilhando responsabilidades e objetivos
Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde
Atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS
2006 - Novo modelo de organização e funcionamento do SUS
O PACTO PELA SAÚDE Diretrizes e responsabilidades sanitárias para a gestão
compartilhada do SUS; firmado pelos gestores e aprovado no CNS em 2006
Pacto pela Vida – compromissos sanitários derivados da análise da situação de saúde e das prioridades definidas nacionalmente;
Pacto em Defesa do SUS – ações articuladas que visam reforçar o SUS como política de Estado, defendendo seus princípios basilares;
Pacto de Gestão – responsabilidades dos gestores, explicitando o que cada um deve realizar, reconhecendo as grandes diferenças locais e regionais.
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
11 prioridades – 41 objetivos
7 eixos de responsabilidades
43 indicadores 11 indicadore
sMonitoramento e Avaliação do
Pacto pela Saúde
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
PARTICIPATIVA
8 Objetivos do milênio – ODMs (ONU, 2000)
Acabar com a fome e a miséria (29% das pessoas estão abaixo da linha da pobreza e apresentam deficiência alimentar)
Educação básica de qualidade para todos (sétimo país em número de analfabetos, sendo que 18 milhões destes nunca passaram pela escola)
Igualdade entre os sexos e valorização da mulher (mulheres chegam a ganhar até 40% a menos do que os homens)
Reduzir a mortalidade infantil (MI=27,8 para cada 1.000) Melhorar a saúde das gestantes (MM=2,6 para cada
1.000) Combater a aids, a malária e outras doenças Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente (22 milhões de
pessoas não têm acesso a água de boa qualidade) Todo o mundo trabalhando pelo desenvolvimento
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Pacto pela VidaPrioridades
Atenção à Saúde do Idoso Controle do câncer do colo do útero e da mama Redução da mortalidade infantil e materna - ODM Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema às doenças
emergentes e endemias (dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite, aids) - ODM
Promoção da saúde - ODM Fortalecimento da atenção básica - ODM Saúde do trabalhador Saúde mental Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema às pessoas com
deficiência Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência Saúde do homem
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Pacto em Defesa do SUS
Prioridades:
Defender a Saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal
Aprovar a regulamentação da EC 29 Garantir o aumento do financiamento da saúde Divulgar a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Pacto de Gestão
7 eixos de responsabilidades sanitárias:
Responsabilidades gerais Regionalização Planejamento e programação Regulação, controle, avaliação e auditoria Gestão do trabalho Educação na saúde Participação e controle social
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Gestor Federal Gestor Estadual Gestor Municipal
Responsabilidades
Sanitárias
organizadas em 7 eixos
Termo de Compromisso de Gestão - TCG
Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa – PNGEP Transversal ao conjunto de princípios e diretrizes do SUS e
presente nos processos cotidianos da gestão do sistema;
Compreende 4 componentes: Gestão Participativa Ouvidoria Auditoria Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
Integração e interação de suas ações (auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação da gestão) com o controle social, entendidas como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Auditoria
Monitoramento e Avaliação da gestão do SUS
Gestão Participativa
Ouvidoria
PNGEP
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Gestão Participativa Mecanismos institucionalizados de Controle Social
Conselhos e Conferências de Saúde Processos participativos de gestão
Conselhos gestores Instâncias de pactuação entre gestores
CGR/CIB/CIT Mecanismos de mobilização social e processos de
educação popular em saúde Movimentos populares, entidades formadoras e grupos sociais, na luta
pelo SUS e pelo direito à saúde Intersetorialidade
Ações articuladas entre diferentes setores de governo e sociedade civil
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Ouvidoria Instrumento que contribuiu ativamente para ampliar a
participação dos cidadãos, de forma a fortalecer as estratégias de gestão participativa, ampliando o processo de controle social, valorizando as opiniões geradas pelos usuários do SUS;
Ferramenta estratégica para a tomada de decisão. Tipos de manifestações dos cidadãos, captadas pela
Ouvidoria Reclamações Denúncias Sugestões Elogios Solicitação de informações
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Auditoria Instrumento de gestão que visa avaliar a gestão pública,
sob os aspectos da aplicação de recursos, processos, atividades, desempenho e resultados , mediante a confrontação entre uma situação encontrada e um determinado padrão técnico, operacional ou legal;
Órgão relevante de controle interno no âmbito do SUS, a partir de mudanças conceituais, normativas e operacionais, em consonância com seus princípios e diretrizes, alterando a lógica da produção/faturamento para a lógica da atenção aos usuários cidadãos e em defesa da vida, incorporando a preocupação com o acompanhamento das ações e análise dos resultados.
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
Processo sistemático e contínuo de acompanhamento de indicadores de saúde e da execução das políticas, ações e serviços, visando à obtenção de informações em tempo oportuno, para subsidiar a tomada de decisão, bem como a identificação, solução e redução de problemas e a correção de rumos;
Articulação, apoio e difusão das ações de monitoramento e avaliação que se encontram em curso nas áreas e instâncias da Saúde;
Tornar públicas e transparentes as avaliações realizadas, contribuindo para a democratização da informação, favorecendo o empoderamento e a mobilização social, na busca da equidade e da qualidade em Saúde;
Implantação de mecanismos de monitoramento e avaliação da gestão, nas unidades federadas, com vistas ao fortalecimento da capacidade de gestão pública em Saúde.
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
O Termo de Compromisso de Gestão e a PNGEP
Eixo 1 – Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS Financiamento Reconhecimento de iniqüidades + políticas para áreas
prioritárias Acompanhar adesão ao Pacto pela Saúde – novo modo de
funcionamento do sistema Processo de monitoramento e avaliação
Eixo 2 – Regionalização Prioirização das regiões mais vulneráveis
Eixo 3 – Planejamento e programação Planejamento participativo, ascendente e integrado Plano de Saúde, aprovado no Conselho de Saúde Relatório de Gestão, aprovado no conselho de Saúde
Eixo 4 – Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria Monitorar instrumentos de gestão
Plano de saúde Relatório de gestão Fundos de saúde Pacto de indicadores Serviços de auditoria
Monitoramento da aplicação de recursos fundo a fundo e convênios Qualificação das atividades de avaliação e auditoria Avaliar e auditar os sistemas de saúde
O Termo de Compromisso de Gestão e a PNGEP
Eixo 5 – Gestão do trabalho Espaço de negociação entre trabalhadores e gestores
Eixo 6 – Educação na saúde Integração dos processos de capacitação
Eixo 7 – Participação e controle social Funcionamento dos Conselhos de Saúde Realização de Conferências de Saúde Formação de conselheiros Informação e conhecimento acerca do SUS Educação popular em saúde Fortalecimento dos movimentos sociais Política Nacional de Ouvidoria
O Termo de Compromisso de Gestão e a PNGEP
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
FEDERAL
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
ESTADUAL
1. RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS
1. RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS
1.2. Participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde;
1.2 Participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde;
1.3. Formular e implementar políticas para áreas prioritárias, conforme definido nas diferentes instâncias
de pactuação;
1.3 Formular e implementar políticas para áreas prioritárias, conforme definido nas diferentes instâncias
de pactuação;1.4. Coordenar e acompanhar, no âmbito nacional, a pactuação e avaliação do Pacto de Gestão e Pacto
pela Vida e seu Termo de Compromisso de Gestão;
1.4 Coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito estadual, a implementação dos Pactos Pela Vida e de
Gestão e seu Termo de Compromisso de Gestão;
1.9. Identificar, em articulação com os estados, Distrito Federal e municípios, as necessidades da população para o âmbito nacional, fazendo um reconhecimento
das iniqüidades, oportunidades e recursos; e cooperar técnica e financeiramente com os gestores, para que
façam o mesmo nos seus territórios;
1.7 a) Fazer reconhecimento das necessidades da população no âmbito estadual
b) e cooperar técnica e financeiramente com os municípios, para que possam fazer o mesmo nos seus
territórios;
1.10. Desenvolver, a partir da identificação de necessidades, um processo de planejamento, regulação, programação pactuada e integrada da atenção à saúde,
monitoramento e avaliação;
1.8 Desenvolver, a partir da identificação das necessidades, um processo de:d) monitoramento e avaliação;
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
FEDERAL
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
ESTADUAL
2. RESPONSABILIDADES NA REGIONALIZAÇÃO 2. RESPONSABILIDADES NA REGIONALIZAÇÃO
2.3. Cooperar técnica e financeiramente com as regiões de saúde, por meio dos estados e/ou municípios,
priorizando as regiões mais vulneráveis, promovendo a eqüidade inter-regional e interestadual;
2.5 Apoiar técnica e financeiramente as regiões de saúde, promovendo a eqüidade inter-regional;
3. RESPONSABILIDADES NO PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
3. RESPONSABILIDADES NO PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
3.1. Formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por
problemas e necessidades em saúde, com a constituição de ações para a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação em saúde, construindo
nesse processo o plano nacional de saúde, submetendo-o à aprovação do Conselho Nacional de
Saúde;
3.1 Formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo permanente de planejamento participativo e integrado,
de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde, com a constituição de ações
para a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação em saúde, construindo nesse processo:
a) o plano estadual de saúde,b) submetendo-o à aprovação do Conselho Estadual
de Saúde;
3.3. Elaborar relatório de gestão anual, a ser apresentado e submetido à aprovação do Conselho
Nacional de Saúde;
3.3 a) Elaborar relatório de gestão anual,b) a ser apresentado e submetido à aprovação do
Conselho Estadual de Saúde;
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
FEDERAL
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
ESTADUAL4. RESPONSABILIDADES NA
REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
4. RESPONSABILIDADES NA REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA.
4.1. Cooperar tecnicamente com os estados, o Distrito Federal e os municípios para a
qualificação das atividades de cadastramento, contratação, regulação, controle, avaliação, auditoria e pagamento aos prestadores dos
serviços vinculados ao SUS;
4.15 Cooperar tecnicamente com os municípios para a qualificação das atividades
de cadastramento, contratação, controle, avaliação, auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços localizados no território municipal e vinculados ao SUS;
4.2. Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo e por convênio aos fundos de saúde
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
4.2 Monitorar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio de
transferência regular e automática (fundo a fundo) e por convênios;
4.3 Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros transferidos aos fundos
municipais;
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
FEDERAL
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
ESTADUAL4. RESPONSABILIDADES NA REGULAÇÃO,
CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA4. RESPONSABILIDADES NA REGULAÇÃO,
CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA.4.20. Avaliar e auditar os sistemas de saúde
estaduais e municipais;4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de
saúde; 4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção
de serviços de saúde, pública e privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle,
avaliação e regulação assistencial. 4.31 Realizar auditoria assistencial da produção
de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão.
4.22 a) Estabelecer e monitorar a programação físico-financeira dos estabelecimentos de saúde sob
sua gestão;c)monitorando e fiscalizando a sua execução por
meio de ações de controle, avaliação e auditoria; 4.25 Implementar avaliação das ações de saúde
nos estabelecimentos, por meio de análise de dados e indicadores e verificação de padrões de
conformidade;
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
FEDERAL
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
ESTADUAL
5. RESPONSABILIDADES NA GESTÃO DO TRABALHO
5. RESPONSABILIDADES NA GESTÃO DO TRABALHO
5.3. Fortalecer a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS como um espaço de
negociação entre trabalhadores e gestores e contribuir para o desenvolvimento de espaços de
negociação no âmbito estadual, regional e/ou municipal;
5.3 Promover espaços de negociação permanente entre trabalhadores e gestores, no âmbito
estadual e regional;
6. RESPONSABILIDADES NA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
6. RESPONSABILIDADES NA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
6.2. Promover a integração de todos os processos de capacitação e desenvolvimento de
recursos humanos à política de educação permanente, no âmbito da gestão nacional do SUS;
6.2 Promover a integração de todos os processos de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos à política de educação permanente, no
âmbito da gestão estadual do SUS;
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
FEDERAL
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
ESTADUAL
7. RESPONSABILIDADES NA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
7. RESPONSABILIDADES NA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
7.1. apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS;
7.1 Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS;
7.2. Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento
do Conselho Nacional de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação
vigente;
7.2 Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do
Conselho Estadual de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação
vigente;7.3. Organizar e prover as condições necessárias
à realização de Conferências Nacionais de Saúde;
7.3 Organizar e prover as condições necessárias à realização de Conferências Estaduais de Saúde;
7.4. Apoiar o processo de formação dos Conselheiros de Saúde;
7.5 Apoiar o processo de formação dos Conselheiros de Saúde;
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
FEDERAL
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
ESTADUAL7. RESPONSABILIDADES NA PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL7. RESPONSABILIDADES NA PARTICIPAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL7.5. Promover ações de informação e
conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral;
7.6 Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população
em geral;7.6. Apoiar os processos de educação popular
em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS;
7.7 Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da
participação social do SUS;
7.7. Apoiar o fortalecimento dos movimentos sociais, aproximando-os da organização das
práticas da saúde e com as instâncias de controle social da saúde;
7.4 Estimular o processo de discussão e controle social no espaço regional;
7.8 .Formular e pactuar a política nacional de ouvidoria e implementar o componente nacional,
com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS.
7.8 Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS,
conforme diretrizes nacionais.
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
REGIÃO NORTE AC AM AP PA RO RR TO4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde;
4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, pública e privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial; 4.31 Realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão.
Realiza plenamente Não realiza plenamente
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
REGIÃO NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde; 4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, pública e privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial; 4.31 Realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão.
Realiza plenamente Não realiza plenamente
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
REGIÃO CENTRO-OESTE DF GO MS MT4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde; 4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, pública e privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial; 4.31 Realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão.
Realiza plenamente Não realiza plenamente
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
REGIÃO SUDESTE ES MG RJ SP4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde; 4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, pública e privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial; 4.31 Realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão.
Realiza plenamente Não realiza plenamente
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
REGIÃO SUL PR RS SC4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde;
4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, pública e privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial; 4.31 Realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão.
Realiza plenamente
Não realiza plenamente
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde;
4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, pública e
privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação
assistencial;4.31 Realizar auditoria assistencial da
produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão.
Apoio Integrado à PNGEP
Estratégia adotada pela SGEP no apoio/cooperação técnica aos estados e municípios, tendo em vista a necessidade de:
Qualificação dos processos de gestão, com base em relações intergovernamentais solidárias e cooperativas
Fortalecimento das ações de planejamento estratégico, compartilhando responsabilidades e objetivos
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Apoio Integrado à PNGEP
Bases conceituais Reconhecimento do outro como ator político, gestor do
sistema em seu nível e co-responsável pelo desenvolvimento e consolidação do SUS, incluindo o controle social
Novo modo de relacionamento entre os atores sociais do sistema, com base na concepção de apoio/construção conjunta
Reordenamento e qualificação da atuação da SGEP, desenvolvendo-se por meio de um processo participativo, com envolvimento de todos os departamentos.
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Constituição da equipe na SGEP 1 grupo interno, condutor do processo
27 apoiadores aos estados – técnicos dos 4 departamentos 4 técnicos de referência do planejamento da Secretaria 4 tutores para cada 6/7estados – 01 coordenador de cada
departamento Envolvimento da equipe dos SEAUD/DIAUD nos estados
Equipe de apoio aos estados Tutor da região Apoiador ao Estado SEAUD/DIAUD: Chefe do SEAUD/DIAUD + 01 técnico
indicado para acompanhamento
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Parceiros nos estados
SESMS
Cosems
CES
Núcleos Estaduais do MS - DICON e DATASUS
SE – CESMesa diretora
Referências técnicas estaduais por componente da PNGEPInterlocutor estadual para o fortalecimento da PNGEP
SE – CIB
Metodologia de trabalho Dados gerais do território estadual
População / densidade demográfica Características econômicas e ambientais Nº de municípios, nº de regiões de saúde/CGR Nº de territórios de cidadania Aplicação de recursos próprios em saúde (EC29) Rede de serviços SUS
Identificação das áreas relativas aos componentes da PNGEP, no organograma da SES
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Metodologia de trabalho
O Plano de Saúde – O Pacto pela Saúde – A PNGEP
O Mais Saúde (agenda federal - Relação das metas federais do Programa Mais Saúde, contratualizadas pelo Secretário da SGEP e a implementação da PNGEP).
Relação das diretrizes estabelecidas nas Conferências de Saúde e as diretrizes do Plano Estadual de Saúde
Relatório de Gestão – principais avaliações/recomendações Situação dos RG estaduais e municipais
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Metodologia de trabalho
O Plano de Saúde – O Pacto pela Saúde – A PNGEP
Identificação das fragilidades de gestão apontadas no momento de adesão ao Pacto pela Saúde – TCGE > necessidades de apoio/cooperação;
Relação da construção do TCGE com as diretrizes apontadas no Plano Estadual de Saúde e a elaboração do Plano de Ação referente à Portaria GM nº 3060/07 e Portaria GM nº 2588/08;
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Metodologia de trabalho
O Plano de Saúde – O Pacto pela Saúde – A PNGEP
Composição e funcionamento do Conselho de Saúde
Lei 8.142/90
Resolução CNS nº 333/03
Representação por segmento – administração:gestor/prestador; trabalhador; usuário
Manifestações regulares na forma de resoluções/recomendações/moções ou outros atos deliberativos
Homologação, por parte do gestor, das resoluções do CES e publicação das mesmas.
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Metodologia de trabalho
O Plano de Saúde – O Pacto pela Saúde – A PNGEP
Composição e funcionamento da CIB
Projeto de Inclusão Digital – situação atual Aquisição de equipamentos de informática Formação/capacitação Conectividade – em articulação com o Ministério das
Comunicações
Financiamento federal -Transferências da SGEP/MS, no território estadual (fundo a fundo e convênios)
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
UF
FNS(PT 3060) CONVÊNIOS
TOTALDE
RECURSOSAções Valor Ações Valor
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO
DO SUS
AUDITORIA
OUVIDORIA
GESTÃO PARTICIPATIVA
Total
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Adesão ao Pacto pela Saúde Compromisso dos gestores frente a uma gestão
compartilhada do sistema de saúde CGR
Compromisso dos gestores com uma diretriz estruturante do sistema de saúde
Financiamento Compromisso dos gestores frente à
responsabilização pelo financiamento do sistema de saúde
TCG Compromisso dos gestores com as responsabilidades
de gestão e o processo de apoio/cooperação PNGEP
Compromisso dos gestores com a participação e o controle social
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Pacto pela Saúde - Brasil - 2008
Porcentagem de adesão municipal ao Pacto pela Saúde, por região
Região Norte 17%
Região Nordeste 26%Região Sudeste 87%
Região Sul 38%
Região Centro-Oeste 44%
Total 48%
Fonte: DEMAGS/SGEP, set 2008
o Adesão municipal ao Pacto pela Saúde
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
o Adesão estadual ao Pacto pela Saúde
Pacto pela Saúde - Brasil - 2008
Porcentagem de adesão estadual ao Pacto pela Saúde, por região
Região Norte 71%Região Nordeste 89%Região Sudeste 100%Região Sul 100%Região Centro-Oeste 100%Total 89%
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Região UF Nº CGR constituídos
% de Constituição de CGR
N
AC 0 0%AM 0 0%AP 0 0%PA 0 0%RO 4 100%RR 0 0%TO 15 100%
NE
AL 5 100%BA 30 100%CE 22 100%MA 0 0%PB 0 0%PE 0 0%PI 2 21%RN 0 0%SE 0 0%
CO
DF 0 *GO 16 100%MS 3 100%MT 16 100%
SE
ES 8 100%MG 75 100%RJ 0 0%SP 64 100%
S PR 22 100%RS 19 100%SC 15 100%
Total 316 75%
CGR
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Pactuação de Prioridades, Objetivos e Indicadores
PACTO DE GESTAO
PRINCIPAL Resultado 2007
Meta Pactuada
2008 Proporção de estados e municípios com relatórios de gestão aprovados no conselho estadual de saúde e conselho municipal de saúde
100%
Fonte: DEMAGS/SGEP, set 2008
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Situação dos Relatórios de Gestão aprovados nos Conselhos de Saúde
RGMRGE
Fonte: DEMAGS/SGEP, set 2008
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Evolução da situação dos Relatórios de Gestão aprovados nos Conselhos de Saúde
Fonte: DEMAGS/SGEP, set 2008
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
% Relatórios de Gestão Municipais aprovados nos CMS, por região
Fonte: DEMAGS/SGEP, set 2008
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
o Financiamento
Fonte: SIOPS
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
PACTO pela
Saúde Plano
Plurianual PPA 2008 -2011
Plano de
Saúde
PNGEP (PT 3027)
Plano de Ação
Coerência entre os processos
Integração
Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
DEMAGS/SGEP
tel. (61) 3315 3624
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
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