a reforma tributária: o governo já fez a sua e o novo projeto

A Reforma Tributária:

• O Governo já fez a sua

• E o Novo Projeto

A Reforma que o Governo já fez

Contas Públicas – Arrecadação bateu Contas Públicas – Arrecadação bateu

recorde e chegou a R$ 732,87 bilhões recorde e chegou a R$ 732,87 bilhões

em 2005.em 2005.

Em 2008 este valor foi superado já no Em 2008 este valor foi superado já no primeiro semestre.primeiro semestre.

FONTE: Jornal Valor Econômico – CADF – ESPECIAIS – 24/04/2006FONTE: Jornal Valor Econômico – CADF – ESPECIAIS – 24/04/2006

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAISARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA versus PARTICIPAÇÃO PIB

EVOLUÇÃO DO PIB E DA ARRECADAÇÃO

1999: Majoração da base de cálculo

Entrou em vigor a lei nº 9718/98: ampliou oconceito de receita bruta ao estabelecer que esta equivale à “totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica independentemente de sua natureza ou classificação”

Tributos Federais : PIS e COFINSTributos Federais : PIS e COFINS

2002: Majoração da alíquota da contribuição ao PIS

Entrou em vigor a Lei 10.637/02, que confirmou o conceito de faturamento dado pela Lei 9.718/98, majorou a alíquota da contribuição ao PIS de 0,65% para 1,65%, concedendo direito ao desconto de créditos pelos insumos e algumas despesas elencadas em lei (ex. despesas de aluguel), para as empresas que optaram ou estavam obrigadas ao recolhimento do IRPJ com base no lucro real.

Tributos Federais: PIS e COFINSTributos Federais: PIS e COFINS

2003: Majoração da alíquota da COFINS

Entrou em vigor a Lei 10.833/03: que também confirmou o conceito de faturamento dado pela Lei 9.718/98 e instituiu o regime da não-cumulatividade para as empresas tributadas com base no lucro real, além de aumentar a alíquota da COFINS de 3% para 7,6%.

Tributos Federais : PIS e COFINSTributos Federais : PIS e COFINS

2004 : Majoração da base de cálculo da CSLL

Entrou em vigor a Lei 10.684/03: que majorou da base de cálculo da CSLL para os prestadores de serviços que apuram o IR pelo lucro presumido. Majoração de 12% para 32%.

Tributos federais: CSLLTributos federais: CSLL

2003: com a Lei 10833/03 as empresas prestadoras de serviços começaram a ter antecipação tributária de 4,65% incidente sobre o total da nota fiscal, referentes às contribuições ao PIS, COFINS e CSLL.

Tributos Federais: Retenção na fonteTributos Federais: Retenção na fonte

Tributo Municipal: ISS

2002: Emenda Constitucional 37/02 fixou a alíquota mínima

do Imposto sobre Serviços – ISS em 2%.

2004: entrou em vigor a LC 116/03, que aumentou a lista de

serviços de 101 para 200 serviços e o serviço de logística

passou a ser descrito expressamente na lista.

Subcomissão do Senado Federal:

Presidente Tasso Jereissati

Vice Neuto de Conto

Apoio Técnico José Roberto Afonso (BNDES)

Novo Projeto - como tudo começou

Tributos Indiretos sobre Bens e Serviços

Tributos indiretos (são 6):

Federais: PIS/COFINS/IPI/CIDE Combustíveis

Estaduais: ICMS

Municipal: ISS

Sistemas Tributários

Há três tipos de sistemas tributários:

Imposto contra Imposto: ICMS e IPI (alíquotas específicas por produto)

Base contra Base: PIS e COFINS (para ter poucas exceções, mas hoje temos muitas)

Cumulativos: ISS e CIDE

Sistema Tributário Ideal

Busca por Sistema Tributário Neutro:

Isonomia na tributação de produtos nacionais e estrangeiros

Desonerar investimento

Tributação no consumo

Sistema Tributário Ideal

Redução da carga tributária

Simplificação da Burocracia

Fim da Guerra Fiscal

Guerra Fiscal

Muitos créditos nas empresas exportadoras

Guerra também nos municípios

Glosa Crédito/Ações ADIN

Outros problemas do Sistema Tributário

Créditos sobre bens de capital

a) PIS/COFINS ÷ 24xb) ICMS ÷ 48x

Ex: turbina hidrelétrica e venda da eletricidade

Alíquota interestadual do ICMS < Alíquota internavendo para fora mas entrego dentro do estado

PEC 233/08- Proposta do Governo

Criação do IVA Federal (PIS/COFINS/CIDE+Salário educação)

NOVO ICMS – única legislação

Incorporação CSLL ao IRPJ – SUPER IRPJ

Pontos Positivos

Unificação da Legislação do ICMS (Lei Complementar e Regulamentos)

Fim de 4 tributos com a criação do IVA-F (simplificação)

Redução dos prazos para aproveitamento dos créditos de ICMS (crédito integral e imediato para bens do ativo permanente)

ICMS no destino

Pontos negativos

1- Risco de aumento da carga fiscal:

A) Exemplo do PIS-COFINS em 2002 e 2003

Ex. atual:arrecadação do COFINS/PIS/CIDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO = R$144,1 BI em 2007

Alíquota = 10,32% + IVAF por dentro = 11,5%

“ MAS PODE SER MUITO MAIOR – O GOVERNO JÁ MOSTROU ISTO”

Pontos negativos

B) FER insuficiente;

C) Alíquotas Padrão – definição do Senado Federal (ex. RJ e SP – energia elétrica)

D) Base de Cálculo: bens e serviços (muito ampla e pode incluir o patrimônio) no caso do IVAF

E) NOVO ICMS – base de cálculo com novos serviços não abrangidos pelo ISS.

Pontos negativos

2- Não acaba com a Guerra Fiscal ( os Estados que participarem perderam os recursos do FER, do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional);

3- Noventena para IVAF – 8 imposto brasileiro;

4- Excluída a redução do INSS (ficará para Lei);

5- Salário Educação no IVAF – (deixa de incidir na folha para incidir no faturamento).

Pontos negativos

5 – Quase tudo fica para ser definido em Lei complementar:

A) o que são bens e serviços para o IVAF;B) Adicionais do SUPER IRPJ por setor de atividade;C) Limite e ajustes da carga tributária;D) Limitação da não-cumulatividade;E) Distribuição do FER;F) Substituição tributária e demais regras do

NOVOS ICMS;

Premissas para a Proposta do Governo

Implantação integral da nota fiscal eletrônica

Criação da Política de Desenvolvimento Regional

Criação de um sistema de compensação (Estados de origem podem cobrar todo NOVO ICMS)

2 anos para entrada em vigor do IVAF8 anos para entrada em vigor do NOVO ICMS

Premissas para Proposta do Governo

Desoneração da cesta básica e produtos de consumo popular de forma linear para todos os estados

Acabar com a concessão de novos benefícios (só por consenso no NOVO CONFAZ)

Partilhar o IVAF com estados e municípios

QUORUM E PRAZOS

• QUÓRUM PARA APROVAÇÃO NA CÂMARA:- 13 votos na Comissão Especial;- 308 votos na Câmara dos Deputados- 49 votos no Senado Federal.

- PRAZOS PARA APROVAÇÃO NA CÂMARA:- Até 15/06 audiências públicas;- 22/06 apresentação de relatório;- 03/07 votação na Comissão Especial;- 09/07 primeira votação na Câmara;- 16/07 segunda votação na Câmara.

Muito obrigado pela atenção!

Alessandro Dessimoni

dessimoni@menezesda.com.br