acesso a terra e combate à pobreza rural É um programa do governo federal que possibilita o...
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Acesso a terra e combate à pobreza rural
É um programa do governo federal que possibilita o acesso a terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ou com pouca terra, por meio de crédito para a aquisição de imóveis rurais e investimento em infraestrutura.
O QUE É O CRÉDITO FUNDIÁRIO
É uma ação complementar à reforma agrária, uma vez que financia a aquisição de imóveis que não podem ser desapropriados.
TRAJETÓRIA
1997: Criação do Cédula da Terra (finalizado em 2002)
1998: Criação do Banco da Terra (suspenso em 2003)
2001: Criação do Projeto de Crédito Fundiário e Combate a Pobreza Rural, via Acordo de Empréstimo 7037 BR com Banco Mundial
2003: Criação do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF
2008: Consolidação do Programa Nacional de Crédito Fundiário como instrumento de Política Pública
CARACTERÍSTICAS DO PNCF
ÓRGÃO GESTOR
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA
SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO – SRA
DEPARTAMENTO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - DCF
ÓRGÃO EXECUTOR
SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO-SEAB
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
DEAGRO
UNIDADE TÉCNICA ESTADUAL - UTE
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL - UTR
ENTIDADES PARCEIRAS
ARCAFAR Casas Familiares Rurais
FETAEP Sindicatos de Trabalhadores Rurais
FETRAF-SUL Sindicatos de Agricultores Familiares
Instituto EMATER
NÚMEROS DO NÚMEROS DO PNCFPNCF
Propostas Contratadas (Famílias)
170
526696
494
288154 67
2.395
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Total
Contratos por município
101
536429
285254
202125
9083
6152
4438
2321
8331
CASJACCPOAPUFBOLDAPVI
UMUIVA
UVAMARTOLPGAIRA
CMOGUALASCUR
Beneficiários por UTR - 2005 a 2011
Contratação por Entidades (2005/2011)
83%
8%6% 3%
FETAEP
EMATER
ARCAFAR
FETRAF
Recursos aplicados (R$ 1.000,00)
6.726
20.951
27.662
19.51011.287
6.1034.042
46
96.281
2005 2007 2009 2011 Total
Área total e média no PR (ha)
1.045
2.864 3.6142.460
1.342 943 439 5,2
12.707
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Média Total
Área média no Paraná (ha)
6,155,44 5,19 4,98
4,66
6,12 6,55
5,2
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Média
REDE DE APOIOREDE DE APOIO
Rede de Apoio Técnicos por município
Técnicos: 167
Municípios: 145
Técnicos FETAEP = 26
OPERACIONALIZAÇÃOPERACIONALIZAÇÃOO
CEDRAF
CÂMARA TÉCNICA CGR
UTREVI
AUDITOR
CMDRS
OPERADOR LOCALARCAFAR/FETAEP/FETRAF/EMATER
UTE
AGENTE FINANCEIRO
EAIEQN/ESE
U.M. EMATER
ESTRUTURA OPERACIONAL
IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA
Ampliar e consolidar a agricultura
familiar
Criar ocupações produtivas
Criar capital social
IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA
Aumentar a renda das famílias e a
produção
Oferecer oportunidade de permanecer
no campo
INOVAÇÕES PNCF
Financia também a estruturação produtiva
Redução do custo do financiamento Uma linha de financiamento para
cada público
INOVAÇÕES PNCF
Poder deliberativo aos Conselhos de Desenvolvimento Rural
Mecanismos de controle social Maior integração com outras
políticas Execução descentralizada
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADECRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
BENEFICIÁRIOS
TRABALHADORES RURAIS SEM TERRAARRENDATÁRIOS, POSSEIROS,
MEEIROSASSALARIADOSPEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARESJOVENS E MULHERES
LINHAS DE CRÉDITO
Linha de Crédito
Renda anual
Patrimônio
Experiência
naAgricultura
Formade
acesso
Investimento para
estruturar a propriedade
CPRCombate a
Pobreza Rural
Até R$ 9 mil
AtéR$ 15 mil 5 anos Coletivo Não-
reembolsável
CAFConsolidaç
ão da Agricultura
Familiar
Até R$15 mil
AtéR$ 30 mil 5 anos
Individual
ou coletivo
Reembolsáveis
ELEGIBILIDADE Proponente
Tenham , nos últimos 15 anos, 5 anos de experiência com exploração agropecuária
Assumam o compromisso de explorar efetiva e diretamente o imóvel em regime de trabalho familiar
ELEGIBILIDADE Proponente
Não tenham sido beneficiários de outros programa de reforma agrária
Assumam o compromisso de residir no imóvel adquirido, ou em local próximo
ELEGIBILIDADE Proponente
Não tenham sido, nos últimos 3 anos, proprietário de imóvel rural com área superior à de uma propriedade familiar
Não sejam funcionários públicos
ELEGIBILIDADE Imóvel
Fora de unidades de conservação ambiental e áreas indígenas ou ocupadas por remanescentes de quilombos
Apresente documentação legal de propriedade e posse
ELEGIBILIDADE Imóvel
Não tenha sido objeto de transação nos últimos 2 anos
Área resultante de futura divisão maior que área mínima de fracionamento
ELEGIBILIDADE Imóvel
Não seja alvo de ação discriminatória
Não passível de desapropriação
CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO
ITENS FINANCIÁVEIS
Aquisição da terra
Infraestrutura básica
Infraestrutura produtiva
Infraestrutura básica – idem acima
Infraestrutura produtiva – idem acima
ATER – idem acima
SIC SIC INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS
COLETIVOSCOLETIVOSCPR - A fundo perdidoCPR - A fundo perdido
Infraestrutura básica – Construção ou reforma de residência, eletrificação, água e acessos internos
Infraestrutura produtiva – Instalações, cercas, pastagens, sistematização de áreas para plantio, ações de conservação e preservação de solos e do meio ambiente
ATER - Elaboração da propsota de financiamento e implantação do SIB/SIC
SIB SIB INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS
BÁSICOSBÁSICOS
CAF - ReembolsávelCAF - Reembolsável
Imóvel, benfeitorias, custos de topografia, cartoriais e ITBI
SAT SAT AQUISIÇÃO DE TERRASAQUISIÇÃO DE TERRAS
ITENS FINANCIÁVEISITENS FINANCIÁVEISSUBPROJETOSUBPROJETO
NOVAS CONDIÇÕES NOVAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTODE FINANCIAMENTO
VALORES DE FINANCIAMENTO
Limite de crédito ATÉ R$ 80 MIL POR FAMÍLIA
Valor do financiament
oJuros Prazo de
pagamento Carência
Até R$ 15 mil 2% ao ano 17 anos 3 anosAcima de R$ 15 até 30 mil 3% ao ano 17 anos 3 anosAcima de R$
30 até 50 mil 4% ao ano 20 anos 3 anosAcima de R$ 50 até 80 mil 5% ao ano 20 anos 3 anos
TETOS PARANÁ
R$ 60.000,00
R$ 70.000,00
R$ 80.000,00
INCENTIVOS
Bônus de adimplência
Rebate limitado a R$ 1.300,00 por parcela anual de amortização do financiamento por mutuário ou, no caso de operações coletivas, por beneficiário
Região Fixo NEGOCIAÇÃORegião semiárida do Nordeste e área da SUDENE nos Estados de Minas Gerais (MG) e Espírito Santo (ES)
40% 10%
Restante da região Nordeste 30% 10%
Regiões Centro Oeste, Norte Sudeste e Sul 18% 10%
ADICIONAIS LINHA CPR
Nossa Primeira Terra PNCF Mulher Terra Negra
Brasil
Jovens entre 18 e 28 anos
Mulheres titulares do PNCF
Comunidades negras não-quilombolas
Crédito Adicional: R$ 1 mil por beneficiário
ADICIONAIS LINHA CPR
Meio Ambiente Convivência com o Semiárido
Recuperação de passivos, conservação e correção de solos, recuperação de APP e RL e sistemas agroecológicos
Gestão de recursos hídricos, ações de preservação
ambiental e convivência com a seca
Crédito Adicional: R$ 3 mil por beneficiário
CONDIÇÕES SIBSUPROJETO DE INVESTIMENTOS
BÁSICOS Alteração do valor financiado destinado ao
investimento básico (SIB) por beneficiário até
50% do valor financiado ou R$ 15 mil, o que for
menor
Alteração do valor de contratação de ATER para
implantação do SIB, de 8% do valor financiado,
limite R$ 1.200,00 Planejamento no SIMON
OUTRAS CONDIÇÕES
Para a concessão do bônus de adimplência os agentes financeiros deverão observar a relação encaminhada anualmente pela UTE, dos beneficiário que NÃO terão direito aos benefícios
No caso de antecipação do pagamento de parcela, após o oitavo ano, desconto de 6% a.a. sobre parcela
FASES DO FASES DO PROGRAMAPROGRAMA
Fase I – Difusão do Programa Fase II – Mobilização dos beneficiários Fase III – Capacitação, elaboração da proposta,
negociação do imóvel Fase IV – Análise e aprovação da proposta Fase V – Implantação do projeto (SIB e
estruturação inicial da unidade produtiva) Fase VI – Desenvolvimento produtivo (Pronaf
A)
OUTROS CRÉDITO E PROGRAMAS
PRONAF A Luz Para Todos
Minha Casa Minha Vida Seguro Safra
Programa de Aquisição de
Alimentos
Alimentação Escolar
FLUXO OPERACIONAL FLUXO OPERACIONAL PNCF NO PARANÁPNCF NO PARANÁ
Agilizar e facilitar a aquisição de imóveis
Estimular a venda de áreas menores
Ampliar a abrangência
OBJETIVOSOBJETIVOS
FLUXO PROPOSTAS<100 haFLUXO PROPOSTAS<100 ha
PROPONENTEREDE DE APOIO
(STR/ARCAFAR/EMATER)
EMATER Unidade Municipal
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL UTR
DERAL
Localizado o imóvel proponente encaminha à EMATER documentação para vistoria pela
EVIUTR solicita a realização de vistoria
para DERAL da região
DERAL + EMATER (UM ou UR) realiza vistoria e elabora parecer sobre valor do imóvel
Valor de negociação do imóvel compatível com o parecer autorização para
preenchimento da proposta de financiamento
1. O proponente busca orientações2. Preenche o cadastro3. Discute arranjo produtivo pretendido (módulo
mínimo)4. Localiza o imóvel
REDE DE APOIO(STR/ARCAFAR/EMATER)
EMATER Unidade Municipal
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL - UTR
UTEUTECOMITÊ GESTOR REGIONALAPROVAÇÃO/CONTRATAÇÃO
AGENTE FINANCEIRO
CMDRS
Cadastro sem problemas contratação da proposta
RETORNOS
FLUXO PROPOSTAS<100 FLUXO PROPOSTAS<100 haha
FLUXO PROPOSTAS > 100 haFLUXO PROPOSTAS > 100 ha
PROPONENTEREDE DE APOIO
(STR / PM / EMATER)
EMATER Unidade Municipal
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL - UTR
Localizado o imóvel, o proponente encaminha a EMATER (UM)
documentação para avaliação do imóvel
EMATER/UM comunica a UTR a necessidade de realização de avaliação e do EQN, que repassa a demanda a UTE
Valor de negociação do imóvel compatível com avaliação, EQN realizado e atividades produtivas pretendidas compatíveis com o EQN autorização para preenchimento da proposta
UTEUTE
Coordenador UTE comunica EMATER/UE/Recursos Naturais a demanda de EQN e a equipe de avaliação a demanda pertinente
1. O proponente busca orientações;2. Preenche o cadastro;3. Discute o arranjo produtivo pretendido (módulo
mínimo);4. Localiza o imóvel;
REDE DE APOIO(STR/ARCAFAR/EMATER)
EMATER Unidade Municipal
UNIDADE TÉCNICA REGIONALUTR
UTEUTECOMITÊ GESTOR REGIONALAPROVAÇÃO/CONTRATAÇÃO
AGENTE FINANCEIRO
CMDRS
Cadastro sem problemas contratação da proposta
RETORNOS
FLUXO PROPOSTAS>100 FLUXO PROPOSTAS>100 haha
ÁREAS < 100 haParecer da EVI (DERAL + EMATER)
ÁREAS > 100 haAvaliação do imóvel + EQN
PARECER SOBRE VALOR PARECER SOBRE VALOR DO IMÓVELDO IMÓVEL
MECANISMOS DE MECANISMOS DE GESTÃO GESTÃO
MECANISMOS DE GESTÃO
Dificuldade para pagamento da parcela prorrogação antecipada ou com até 60 dias do vencimento;
Concessão automática dos Bônus informe anual dos casos que não tem direito
MECANISMOS DE GESTÃO
Individualização projetos Banco da Terra e Cédula da Terra Lei Federal 11.775
Concessão bônus adicional (terra) obrigatoriedade do uso de SMMT
Monitoramento dos projetos uso do SIMON
MECANISMOS DE GESTÃO
Documentação relação Aferição UTR - Pré-contratação:
Plano de ATER Técnico habilitado SREDE para o município SMMT Qualidade dados proposta
Aferição UTR - Pós-contratação: SIMON - Caracterização e planejamento SIB/SIC/ATER – Execução (física e financeira)
DESAFIOS
Separação entre contrato de financiamento e escritura
Mecanismo para execução de projetos por irregularidades e/ou inadimplência
Observância das questões ambientais
DEFINIÇÕES
Vincular aprovação da proposta à: apresentação do Plano de ATER e do
prestador de serviços comprovação da capacidade de
pagamento do PRONAF A financiamento de infra-estrutura básica
mínima
UNIDADE TÉCNICA ESTADUAL
MÁRCIO DA SILVA
Valdemor F. Fortes, Lourdes T.Patza, Simone W. Polack
SEAB/DEAGRO/UTE-PR
(41) 3313-4024 ou 3313-4045
utepr@seab.pr.gov.br
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