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PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA,
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA
E INSERÇÃO DE TRABALHADORES
NO MUNDO DO TRABALHO
PAULO CÉSAR PEREIRA
IFG/MEC
Definição
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) é um conjunto de ações que visam a ampliação da oferta de vagas na educação profissional e tecnológica brasileira, formação inicial e continuada de trabalhadores e sua inserção no mundo do trabalho.
Iniciativas
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
- Bolsa-Formação (Estudante e Trabalhador)
- FIES-TÉCNICO (Estudante e Empresa)
- Brasil Profissionalizado
- E-TEC Brasil
- Expansão da Rede Federal de EPCT
- Continuidade do Acordo de Gratuidade Sistema S
- Ampliação da Capacidade do Sistema S
Objetivos
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
I - expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; II - fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica; III - contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional;IV - ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação e qualificação profissional.
Agenda 1
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
- Bolsa-Formação
- Repasse de Recursos
-Estimativa de Oferta de Vagas
Bolsa-Formação
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
- Bolsa-Formação Estudante é destinada ao estudante regularmente matriculado no ensino médio público propedêutico, para cursos de formação profissional técnica de nível médio, na modalidade concomitante.
- Bolsa-Formação Trabalhador é destinada ao trabalhador e aos beneficiários dos programas federais de transferência de renda, para cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
- Haverá requisitos e critérios de priorização para concessão das bolsas-formação, considerando-se capacidade de oferta, identificação da demanda, nível de escolaridade, faixa etária, entre outros.
Bolsa-Formação
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
- O valor da bolsa-formação refere-se ao custo total do curso por estudante, incluídas as mensalidades e demais encargos educacionais, bem como o eventual custeio de transporte e alimentação ao beneficiário, vedada cobrança direta aos estudantes de taxas de matrícula, custeio de material didático ou qualquer outro valor pela prestação do serviço.
- O valor de cada bolsa-formação, será definido considerando-se, entre outros, os eixos tecnológicos, a modalidade do curso, a carga horária e a complexidade da infraestrutura necessária para a oferta dos cursos.
Repasse de Recursos
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
- A União transferirá recursos financeiros às instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas estaduais e municipais ou dos serviços nacionais de aprendizagem correspondentes aos valores das bolsas-formação.
- As transferências de recursos dispensam a realização de convênio, acordo, contrato, etc., observada a obrigatoriedade de prestação de contas da aplicação dos recursos.
- O montante dos recursos a ser repassado corresponderá ao número de alunos atendidos em cada instituição, computadas exclusivamente as matrículas informadas no SISTEC, incluindo o devido controle de frequência.
Estimativa de Oferta de Vagas IF
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
- Público-alvo: - Trabalhador (reincidente do seguro-desemprego) - Beneficiários dos programas federais de transferência de renda - Estudante regularmente matriculado no ensino médio público propedêutico
- Tipos de Cursos a serem ofertados no âmbito do PRONATEC: - Formação Inicial e Continuada - Técnicos (EAD) - Técnicos (Concomitante ao ensino médio público)
- Tipos de Bolsas: - Bolsa-Formação Trabalhador (FIC) - Bolsa-Formação Estudante (Curso técnico concomitante)
Agenda 2
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
- FIES Técnico - Estudante e Empresa
- O Processo de Habilitação
FIES-TÉCNICO
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
As unidades de ensino privadas, inclusive as dos serviços nacionais de aprendizagem, ofertantes de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e de cursos de educação profissional técnica de nível médio que desejarem aderir ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Técnico – FIES-TÉCNICO deverão se cadastrar em sistema eletrônico de informações da educação profissional e tecnológica, mantido pelo Ministério da Educação, e solicitar sua habilitação.
FIES-TÉCNICO
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
A habilitação da unidade de ensino dar-se-á de acordo com critérios fixados pelo Ministério da Educação e não dispensa a necessária regulação pelos órgãos competentes dos respectivos sistemas de ensino.
A avaliação das unidades de ensino de educação profissional e tecnológica para fins de adesão ao FIES dar-se-á de acordo com critérios de qualidade e requisitos fixados pelo Ministério da Educação
O financiamento da educação profissional e tecnológica poderá ser contratado pelo estudante, em caráter individual, ou por empresa, para custeio da formação profissional e tecnológica de trabalhadores.
FIES-TÉCNICO
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
Compete ao Ministério da Educação a habilitação de instituições para o desenvolvimento de atividades de formação e qualificação profissional a serem realizadas com recursos federais.
Os IF atuarão como Instituições Acreditadoras e se responsabilizarão pelo processo de habilitação das instituições privadas.
FIES-TÉCNICO ESTUDANTE
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
Objetivo: Prover linha de crédito para o acesso de estudantes/egressos do Ensino Médio ao Ensino Técnico.Beneficiários: Estudantes/egressos do Ensino Médio.
Ofertantes: Sistema S e Instituições de Ensino Privadas habilitadas pela Rede PRONATEC.Funcionamento: Similar ao FIES do Ensino Superior, porém com 18 meses de carência e 6 vezes o tempo do curso mais 12 meses para pagamento.
Potencial de Oferta: 2435 Instituições privadas e 580 Escolas do Sistema S (SISTEC)
FIES-TÉCNICO - ESTUDANTE
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
FIES EMPRESA
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
Objetivo: Prover linha de crédito específica para o setor empresarial a fim de custear a formação profissional de trabalhadores em cursos técnicos de nível médio.Beneficiários: Empresas e trabalhadores empregados no setor.Ofertantes: Sistema S e Instituições de Ensino Privadas habilitadas pela Rede PRONATEC.
FIES EMPRESA
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
PROCESSO DE HABILITAÇÃO
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
1. MEC EFETUA CHAMADA PÚBLICA PARA INSTITUIÇÕES ACREDITADORES
2. INSTITUTO FEDERAL, QUE DESEJAR, PARTICIPA DA CHAMADA PÚBLICA
3. INSTITUIÇÃO SELECIONADA CRIA NÚCLEO DE HABILITAÇÃO E DEFINE GRUPO DE AVALIADORES
4. ESCOLAS PRIVADAS E DO SISTEMA S SOLICITAM HABILITAÇÃO PARA O FIES, VIA SISTEC
5. NÚCLEO DE HABILITAÇÃO DO IF RECEBE SOLICITAÇÃO DE VISITA DE ESCOLA PRIVADA (SISTEMA S NÃO REQUER VISITA)
6. AVALIADORES FAZEM VISITA IN LOCO PARA HABILITAÇÃO
PROCESSO DE HABILITAÇÃOPRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
QUESTÕES RELEVANTES:
1.OS NÚCLEOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER COMPOSTOS DE UMA COMISSÃO GESTORA PRESIDIDA POR UM DOCENTE E COMPOSTA POR 5 MEMBROS
2.4. O PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DE VISITAS POR ESCOLAS SERÁ AUTOMATIZADO
3. O NÚCLEO DE HABILITAÇÃO CONCLUI O PROCESSO DE HABILITAÇÃO. EM CASO DE RECURSO, A ANÁLISE DEVE SER TRATADA DE FORMA COLEGIADA PELA COMISSÃO GESTORA E/OU AVALIADORES.
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