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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
ATA EM MINUTA
REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE
7 DE NOVEMBRO DE 2018
ORDEM DO DIAPág. 1
Interessado Local
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
1 Atas nº 19/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/09/26, e nº 20/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/10/10
Aprovação
2 Voto de pesar pelo falecimento de João Martins Aprovação
3 Delegação de competências municipais na Área Metropolitana de Lisboa, no domínio dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros
Aprovação
4 Delegação de competências municipais na Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da atribuição da concessão destinada ao exercício, em exclusivo, da atividade de exploração da rede municipal de eletricidade em baixa tensão
Aprovação
5 Delegação de competência no Presidente da Câmara Municipal, com faculdade de subdelegação, para o não exercício do direito de preferência na aquisição de bens imóveis
Aprovação
6 Resolução de declaração de utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno com 178,00m² de área, a destacar do prédio denominado de "Raposeira", com caráter de urgência
Petróleos Portugal - Petrogal, SA
União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
Aprovação
7 Contrato de comodato de imóvel municipal Comissão de Festas de São João
União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras
Aprovação
8 Fornecimento de energia elétrica para instalações alimentadas em média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira - Concurso público - Compromisso plurianual - Abertura do procedimento
SMAS Aprovação
Objetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2018/11/07
Designação
Assunto
ORDEM DO DIAPág. 2
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2018/11/07
Designação
Assunto
APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE
9 Protocolo de apoio - Residências artísticas na Quinta Municipal de Subserra Associação de Artistas Plásticos do Concelho
Aprovação
10 Alteração ao Regulamento do Programa de Apoio ao Movimento Associativo Aprovação
PROTEÇÃO CIVIL
11 Sistema de comando operacional - Bombeiros e Proteção Civil - Apoios financeiros Aprovação
GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA
. Assuntos apresentados para conhecimento
Da competência do Presidente da C.M.
12 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal Conhecimento
13 Legislação-síntese e editais Conhecimento
14 Pagamentos autorizados Conhecimento
15 Balancetes Conhecimento
. Outros assuntos
16 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de vigilante rececionista) - Recrutamento excecional
Aprovação
17 Aquisição de cabazes para as famílias carenciadas do Concelho - Ano 2019 - Remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual
Aprovação
ORDEM DO DIAPág. 3
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2018/11/07
Designação
Assunto
18 Exercício do direito de preferência sobre a fração “E”, sita na rua das Linhas de Torres, nº 4, r/c dtº (ex-Quinta da Cruz de Pau, lote 42)
Adérito Manuel Cardoso Rodrigues
S. João dos Montes
Aprovação
19 Exercício do direito de preferência sobre a fração “L”, sita na rua José Maia Tavares, nº 5, 3º dtº
Luís Filipe Carvalho - Agente de execução
S. João dos Montes
Aprovação
20 Exercício do direito de preferência sobre a fração “D”, sita na praceta dos Carvalhais, nº 12, 1º esqº (ex-Bairro da Chabital, lote 46)
Tiago André Barroso Silva Balsinha
S. João dos Montes
Aprovação
21 Exercício do direito de preferência sobre a fração “N”, sita na rua Salgueiro Maia, nº 10, 2º fte (ex-Quinta da Maranhota)
Manuela da Conceição Solda Charneca Dias
Vialonga Aprovação
22 Exercício do direito de preferência sobre a fração “D”, sita na rua Salgueiro Maia, nº 10, cave, garagem nº 4 (ex-Quinta da Maranhota)
Manuela da Conceição Solda Charneca Dias
Vialonga Aprovação
23 Exercício do direito de preferência sobre a fração “H”, sita na praceta Dr. António Eduardo Vieira, nº 22, 3º dtº (ex-Quinta dos Carvalhais, lote 26)
Sónia Liliana Carvalho Gonçalves de Oliveira
Alhandra Aprovação
24 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "U", sita na alameda Capitães de Abril, nº 18, 2º F
Maria Isabel Gomes da Costa Barbosa
Vila Franca de Xira
Aprovação
25 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "C", sita na rua Alves Redol, nº 65, 1º dtº
Célia Maria dos Reis Monteiro Gama
Vila Franca de Xira
Aprovação
26 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "E", sita na rua General Humberto Delgado, nº 64, 1º esqº
Regina Maria de Ascensão Barreto dos Prazeres Esteves
Vila Franca de Xira
Aprovação
27 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "F", sita na rua General Humberto Delgado, nºs 3, 3A e 3B, 2º esqº
Virgílio Seabra Ferreira Cardoso
Vila Franca de Xira
Aprovação
ORDEM DO DIAPág. 4
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2018/11/07
Designação
Assunto
28 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "B", sita na rua Dr. Miguel Bombarda, nº 273, r/c dtº
Fernando Augusto Pereira Soares
Vila Franca de Xira
Aprovação
29 ARU de Póvoa de Santa Iria - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "G", sita na rua da República, nº 58, 2º andar
José Dias, Sociedade de Construções, Ldª
Póvoa de Stª Iria
Aprovação
PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA
30 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente
Conhecimento
31 Alteração ao loteamento denominado Quinta da Vala, titulado pelo alvará de loteamento nº 2/95, de 11/09
Futebol Clube de Alverca Alverca do Ribatejo
Aprovação
32 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 7, do loteamento dos Baltares
José Manuel Belo Bogalho Sobralinho Aprovação
OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS
33 Requalificação e melhoria das vias municipais em Vialonga e Alverca do Ribatejo - Processo de revisão de preços
Matos & Neves, Ldª Aprovação
34 Pavimentação e recargas de pavimentos 2011 - Póvoa de Santa Iria, São João dos Montes, Vialonga e Vila Franca de Xira - Auto de vistoria e receção definitiva e liberação de caução
Construções Pragosa, SA Aprovação
35 Reabilitação/ampliação da EB1 nº 1 de Vialonga - Auto de vistoria e receção provisória
NOW XXI - Engenharia e Construções, Ldª
Vialonga Aprovação
36 Casa do Músico - Requalificação do edifício e construção de casa modular anexa - Abertura do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da abertura do procedimento e autorização prévia do compromisso plurianual
Alverca do Ribatejo
Aprovação
ORDEM DO DIAPág. 5
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2018/11/07
Designação
Assunto
37 Remodelação das instalações do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas - Abertura do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da abertura do procedimento e autorização prévia do compromisso plurianual
Vila Franca de Xira
Aprovação
EDUCAÇÃO E DESPORTO
38 Programa Encontros Desportivos Concelhios - XIRA 2019 Conhecimento
39 Piscinas municipais - Comemoração do Dia Internacional da Cidade Educadora Aprovação
40 31ª Corrida Internacional de Villejuif Conhecimento
CULTURA E TURISMO
41 Prémio de Teatro Mário Rui Gonçalves 2018 - Normas e constituição do júri Aprovação
42 Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - Alteração da deliberação de 11 de julho de 2018
Aprovação
43 Candidatura da Spira à Linha de Apoio à Sustentabilidade do Programa Valorizar - Transferência de verba
Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras
Aprovação
44 Doação de dois cartazes com motivos tauromáquicos para o acervo do Museu Municipal, por Mário Ferreira Vicente
Aceitação
45 Doação de dois livros sobre Vialonga para o acervo do Museu Municipal, por Maria Filipa Cunha Sequinho Tomás Arranhado e Maria Jorge Cunha Sequinho Tomás de Sousa
Aceitação
ORDEM DO DIAPág. 6
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2018/11/07
Designação
Assunto
46 Doação de um saco de arroz para o acervo do Museu Municipal, por Fernando João da Costa Antunes
Aceitação
47 Paralelepípedos de Cristal - Preço de venda ao público Aprovação
REABILITAÇÃO URBANA
48 Projeto da Casa do Músico - Nomeação do coordenador de segurança em projeto Alverca do Ribatejo
Aprovação
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
49 Ata em minuta da reunião Aprovação
FI. Livro
____________
RAta 0111 ftA Reunião de 2018/11/07
IV Ata n2 23/2018
MUNICÍPIO DE VILA F4NCA DE XIRA
CÂMARA MUNICIPAL
ATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2018/11/07
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, pelas 09h30, nas instalações
da APS — Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira
do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, reuniu a
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. Alberto Simões Maia
Mesquita, Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs. Vereadores:
• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;
• José António da Silva de Oliveira;
• Nuno Miguel Marques Libório;
• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;
• Maria Manuela Pacheco Ralha;
• Mário Manuel Calado dos Santos;
.António José Sequeira Félix;
• Maria de Fátima Pires Antunes;
• Cláudia Sofia Oliveira Martins;
• Carlos Miguel Vilar Patrão.
A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor do
Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e jurídica, assessorado por Paula
Cristina Correia Antunes, Assistente Técnica.
Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre o
expediente apresentado:
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El. Livro
____________
1 Reunião deMunicípio Á Deliberação n2_____________
deVila Franca de Xira
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
No decorrer do período antes da ordem do dia foram apresentados os seguintes
documentos:
- Comunicado dos municípios com atividade taurina, sobre a descida do IVA nos
espetáculos tauromáquicos;
- Informação sobre a ETAR de Arruda dos Vinhos;
- Abaixo-assinado da junta de Freguesia da União das Freguesias de Castanheira do
Ribatejo e Cachoeiras, relativo ao encerramento da estrada camarária Cachoeiras
Santo Estevão (CM 1224-2)—Quinta da Grinja.
Foram ainda apresentadas as seguintes saudações:
- A Pauline Vie, do Alhandra Sporting Club, que se sagrou campeã do mundo de
triatlo cross, na categoria de 15 a 19 anos femininos, na competição que decorreu
em Maui, no Havai, no dia 29 de outubro;
- A Gabriela Ribeiro e Madalena Almeida, atletas do Alhandra Sporting CIub, que em
representação da equipa nacional classificaram-se em 1O e 17 lugar,
respetivamente, na Taça da Europa, na modalidade de triatlo, na categoria de elite
femininos, tendo a competição decorrido no Funchal, no dia 27 de outubro;
- A Alexandre Nobre, atleta da Associação Portugal Talentus, de Alverca do Ribatejo.
que em representação da equipa nacional se classificou em 22 lugar na Taça de
Europa, e em 52 lugar na Taça Continental de África, na modalidade de triatlo, na
categoria de elite masculinos, tendo as competições decorrido, respetivamente, no
Funchal, no dia 27 de outubro, e em Agadir, Marrocos, no dia 3 de novembro;
- Aos atletas da União Desportiva e Cultural da Aldeia do Sobralinho, que
conquistaram 11 medalhas no Campeonato Nacional de Lohan Tao, merecendo
destaque os 7 campeões nacionais, Afonso Ribeiro, em rumble kempo +73kg, em
rumble kids +73kg e em point kempo +73kg, Francisca Soeiro, em point kempo
45kg e em rumble kids 45kg, Hugo António, em point kempo +93kg, e Rui Valente,
em point kempo -38kg, tendo a competição decorrido em Coimbra, nos dias 3 e 4
de novembro.
paod mm
19. Livro
______________
1 Reuno de 201é/11/07Município 1’
/ Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: ATAS N 19/2018, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE
2018/09/26, E N 20/2018, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE
2018/10/10
Presente para aprovação a ata n2 19/2018, da reunião de câmara ordinária e
pública de 2018/09/26, e a ata n2 20/2018, da reunião de câmara ordinária e
pública de 2018/10/10, com dispensa da sua leitura, por terem sido previamente
distribuídas a todos os membros.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 19/2018, da reunião de câmara
ordinária e pública de 2018/09/26, não tendo participado na votação o Sr.
Presidente e a Sr Vereadora Cláudia Martins, por não terem estado presentes.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 20/2018, da reunião de câmara
ordinária e pública de 2018/10/10, não tendo participado na votação o Sr.
Presidente, por não ter estado presente. —
01 ata 19 e 20 mm
FI. Livro
______________
41
6%Reurãode 2018/11/O]
Município Proc
____________________
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO MIGUEL SANTOS MARTINS --
Presente para aprovação o voto de pesar, datado de 2018/11/07, apresentado pelo
Sr. Presidente, pelo falecimento de João Miguel Santos Martins, documento que se
anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
Deliberado, por unanimidade, aprovara voto de pesar.
02v pesar mm
FI. Livro
_____________
deMunicípio ( ProcQ
____________________
de 1VVila Franca de Xira Deliberação n2
_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL NO PRESIDENTEDA CÂMARA MUNICIPAL, COM FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO NOS VEREADORES,NO DOMÍNIO DO NÃO EXERCÍCIO, E CONSEQUENTE RENÚNCIA, DOS DIREITOSLEGAIS E CONTRATUAIS DE PREFERÊNCIA ATRIBUÍDOS AO MUNICÍPIOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2018/10/31, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dadelegação de competência da câmara municipal no presidente, com faculdade desubdelegação nos vereadores, no domínio do nâo exercício, e consequenterenúncia, dos direitos legais e contratuais de preferência atribuídos ao município.--Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -
05 competências mm
FI. Livro --
Reunode 2018/11/07Município AU Proc
__________________
de tVila Franca de Xira Deliberação n2
____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: RESOLUÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA EXPROPRIAÇÃODE UMA PARCELA DE TERRENO COM 178,00M2 DE ÁREA, A DESTACAR DO PRÉDIODENOMINADO DE “RAPOSEIRA”, COM CARÁTER DE URGÊNCIAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2018/10/31, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daresolução de declaração de utilidade pública da expropriação da parcela com178,00m2 de área, a destacar do prédio denominado de “Raposeira”, propriedadeda Petróleos Portugal — Petrogal, SA, registada na 2 Conservatória do RegistoPredial de Vila Franca de Xira sob o n 4313/19610703, da freguesia de Vialonga, einscrito na matriz predial rústica com o artigo 20, da secção N, da União dasFreguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, com caráter de urgência, sendoa previsão do montante dos encargos a suportar de 3 721,98€, de acordo comavaliação feita por perito da lista oficial.
—
Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -
06 raposeira mm
FI. Livro
_______________
e ÍA&X Reunião de 2018/11/07Município 1 ijij proc
__________________
Vila Franca de Xira Deliberação n
_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL MUNICIPAL
Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2018/10/31, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dacelebração do contrato de comodato, e da respetiva minuta, entre o município e aComissão de Festas de São João de Castanheira do Ribatejo, cujo objeto é acedência e disponibilização, a título gratuito, das instalações municipaiscorrespondentes ao imóvel sito na rua dos Bombeiros Voluntários, com o número3-A, na vila de Castanheira do Ribatejo, na União das Freguesias de Castanheira doRibatejo e Cachoeiras, com um prazo de vigência de 5 anos renovadoautomaticamente por períodos iguais e sucessivos de 2 anos.
Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -
07 cornodato mm
FI. Livro
______________
1 “k Reunião de 2018/11/07Município
1 proc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2______________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PROTOCOLO DE APOIO - RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS NA QUINTA MUNICIPAL
DE SUBSERRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 440/18, de
22/10, do DAMAJ, para aprovação da minuta do protocolo a celebrar com a
Associação de Artistas Plásticos do Concelho de Vila Franca de Xira, que Visa à
cedência, a título gratuito, da vivenda da Quinta Municipal de Subserra, para
alojamento de artistas plásticos, até ao limite máximo de 50 dias por ano, e
divulgação de eventos, no âmbito do apoio a iniciativas culturais do movimento
associativo.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 440/18, de 22/10, do
DAMAJ, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: —
6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião de
câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Fátima Antunes.
g residências mm
FI. Uvro
__
FLAta 1TReunião de 2018111107
Município Proc0____________________de
Vila Franca de Xira Deliberação n°
____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: SISTEMA DE COMANDO OPERÂCIONAL - BOMBEIROS E PROTEÇÃO CIVIL -
APOIOS FINANCEIROS -___________________
2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação Interna fl0 191/18, de
25110, do Serviço Municipal de Proteção Civil, para aprovação da atribuição de um
apoio financeiro de 350,00€ às associações de bombeiros do concelho, no valor
global de 2 100,00€, no ano de 2018, que deverá ser incluído no apoio anual jáprotocolarmente assinado, com vista à aquIsição das licenças anuais GESCORP eSIGO, para viabilizar a ligação operaclonal entre os corpos de bombeiros e o
Serviço Municipal de Proteção Civil.
3. Informaçõeslpareceres: Mexa-se comunicação Interna flQ 191118, de 25/10. do
Serviço Municipal de Proteção Civil, documento que se dá por Inteiramente
reproduzido nesta parte da ata. - -
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. DisposIções legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Féllx submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix. -_______
11 bombeiros mm
A. Livro
__________
RAta- 14..
Reunião de 2018/11/07Proc
____________________
Deliberação n2____________
1. Assunto RELAÇÃO DOS DESPACHOS DOS SR. PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL—
2. Resumo: Presente o processo Instruído com informação n2 6025/18,DGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidentepessoal, no período compreendido entre 2018/10/16 e 2018/10/26.—
de 29/10, do
na área de
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 6025/18, de 29/10, do DGAFj/DRH,documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamenta): Plano ———--— Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do ti2 2, do artigo 359, do anexo 1, da Lein9 75/2013, de 12 de setembro.
6. Propostas: O Sr.
conhecimento. —
Presidente submente o assunto à reunião de câmara para
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
Municípiode
Vila Franca de Xlra
Câmara Municipal
1)
ATA EM MINUTA
12 dspachos mm
El. Livro
_______________
/2 FI.Ata 157 Reunião de 2018/11/07
Município
Proc
_____________________
de (Vila Franca de Xira Deliberação flQ
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAIS
Foi dado conhecimento do que de seguida se indica:
1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para a
administração local:
Decreto-Lei n2 85/2018, de 25 de outubro, 1 série, que estabelece as medidas
excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos
causados pelo furacão Leslie ocorrido nos dias 13 e 14 de outubro de 2018;
Resolução do Conselho de Ministros n9 140/2018, de 25 de outubro, 1 série, que
determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias
locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018;
Resolução do Conselho de Ministros n2 141/2018, de 26 de outubro, 1 série, que
promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico;
Lei n2 64/2018, de 29 de outubro, 1 série, que garante o exercício do direito de
preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei
n2 47 344, de 25 de novembro de 1966);
Resolução da Assembleia da República n2 297/2018, de 30 de outubro, 1 série, que
recomenda ao Governo que garanta que as habilitações literárias não são fator de
exclusão da regularização de vínculos.
2. Dos editais publicados entre 2018/10/17 e 2018/10/29, que constam da lista
anexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.
Tomado conhecimento.
13 sint edit mm
EI. Livro
_____________
Reurãode 2018/11/07Município N AU Proc2
____________________
de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de Gestão
Financeira, para conhecimento dos pagamentos autorizados pelo Sr. Presidente,
pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. Vereador António Félix, no período
compreendido entre 2018/10/17 e 2018/10/30, documento que se anexa e dá por
inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
3. Informações/pareceres:
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lei
n2 75/2013, de 12 de setembro.
6. Propostas:
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
14 pagamentos mm
FI. Livro
____________
RAta - 17Reunião de 2018/11/07
Município
CÇ Ali V
Proc
____________________
de jVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: BALANCETES
2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo em
dinheiro:
Câmara Municipal:
Dotações Orçamentais 29 073 759,72€
Dotações não Orçamentais 2 948 374,82€
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:
Dotações Orçamentais 4 023 375,77€
Dotações não Orçamentais 1 594 391,23€
3. Informações/pareceres:
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas:
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
15 balancetes mm
FI. Livro
______________
tiReunião de 2018/11/07
Município Proc
_____________________
deVila Franca de Xira 1 Deliberação n_____________Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CONSTITUIÇÃO DERELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARAASSISTENTE TÉCNICO (ÁREA DE VIGILANTE RECECIONISTA) - RECRUTAMENTOEXCECIONAL
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 6017/18, de 29/10, doDGAFj/DRH, para aprovação do recrutamento excecional de 3 candidatosposicionados a seguir na lista unitária de ordenação final do procedimentoconcursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público portempo indeterminado para assistente técnico (área de vigilante rececionista), parao preenchimento de 3 postos de trabalho vagos no mapa de pessoal do correnteano.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 6017/18, de 29/10, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: —
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.
16 recrut exc mm
EI. Livro
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145 ,X Reuno de 2018/11/07
MUnICÍPIO ‘ 1 Proc2
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Vila Franca de Xira Deliberação n2
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Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “E”, SITA NA
RUA DAS LINHAS DE TORRES, N 4, R/C DT (EX-QUINTA DA CRUZ DE PAU, LOTE
42), EM SÃO JOÃO DOS MONTES
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 368/18, de
29/10, do Serviço de Oficial Público, para aprovação do não exercício do direito de
preferência e autorização de transmissão sobre a fração “E”, sita na rua das Linhas
de Torres, n2 4, r/c dt (ex-Quinta da Cruz de Pau, Lote 42), em São João dos
Montes, pelo valor de 48 000,00€, solicitado por Adérito Manuel Cardoso
Rodrigues.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 368/18, de 29/10, do
Serviço de Oficial Público, documento que se dá por inteiramente reproduzido
nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus.
18 Fração E mm
El. Livro
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1Reunode2018fl1/07
Município jV1 Proc2
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de i nuVila Franca de Xira ( 7 Deliberação n2
____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “L”, SITA NA
RUA JOSÉ MAIA TAVARES, N 5, 3 DT, EM SÃO JOÃO DOS MONTES
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 374/18, de
30/10, do Serviço de Oficial Público, para aprovação do não exercício do direito de
preferência e autorização de transmissão sobre a fração “L”, sita na rua José Maia
Tavares, n2 5, 32 dt, em São João dos Montes, pelo valor de 53 975,00€, solicitado
por Luís Filipe Carvalho, agente de execução.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 374/18, de 30/10, do
Serviço de Oficial Público, documento que se dá por inteiramente reproduzido
nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de jesus.
19 Fração L mm
FI. Livro
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FI.Ata 221IV\ Reunião de 2018/11/07
Município
proc2
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deVila Franca de Xira Deliberaçao n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “O”, SITA NA
PRACETA DOS CARVALHAIS, N 12, 1 ESQ2 (EX-BAIRRO DA CHABITAL, LOTE 46),
EM SÃO JOÃO DOS MONTES
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 372/18, de
30/10, do Serviço de Oficial Público, para aprovação do não exercício do direito de
preferência e autorização de transmissão sobre a fração “D”, sita na praceta dos
Carvalhais, n2 12, 12 esq2 (ex-Bairro da Chabital, Lote 46), em São João dos
Montes, pelo valor de 65 000,00€, solicitado por Tiago André Barroso Silva
Balsinha.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 372/18, de 30/10, do
Serviço de Oficial Público, documento que se dá por inteiramente reproduzido
nesta parte da ata.--———
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus.
20 Fração D mm
FI. Livro
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RAta 23Reunião de 2018/11/07
Município
Proc2
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deVila Franca de Xira Deliberação n2
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Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “N”, SLTA NA
RUA SALGUEIRO MAIA, N 10, 2 FTE (EX QUINTA DA MARANHOTA), EM VIALONGA-
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ri2 370/18, de
29/10, do Serviço de Oficial Público, para aprovação do não exercício do direito de
preferência e autorização de transmissão sobre a fração “N”, sita na rua Salgueiro
Maia, n2 10, 2 fte (ex-Quinta da Maranhota), em Vialonga, pelo valor de
93 200,00€, solicitado por Manuela da Conceição Solda Charneca Dias,
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 370/18, de 29/10, do
Serviço de Oficial Público, documento que se dá por inteiramente reproduzido
nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de jesus.
21 Fração N mm
FI. Livro
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Reurâo de 2018/11/07
Município
“ 1 Proc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “D”, SITA NA
RUA SALGUEIRO MAIA, N 10, CAVE, GARAGEM N 4 (EX QUINTA DA MARANHOTA),
EMVIALONGA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 369/18, de
29/10, do Serviço de Oficial Público, para aprovação do não exercício do direito de
preferência e autorização de transmissão sobre a fração “D”, sita na rua Salgueiro
Maia, n2 10, cave, garagem n 4 (ex-Quinta da Maranhota), em Vialonga, pelo valor
de 16 800,00€, solicitado por Manuela da Conceição Solda Charneca Dias.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 369/18, de 29/10, do
Serviço de Oficial Público, documento que se dá por inteiramente reproduzido
nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus.
22 garagem mm
FI. Livro
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1. Reu.flão de 2018/11/07Município / Proc2
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deVila Franca de Xira Deliberaçao n2
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Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “H”, SITA NA
PRACETA DR. ANTÓNIO EDUARDO VIEIRA, N 22, 32 DT (EX-QUINTA DOS
CARVALHAIS, LOTE 26), EM ALHANDRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 373/18, de
30/10, do Serviço de Oficial Público, para aprovação do não exercício do direito de
preferência e autorização de transmissão sobre a fração “H”, sita na praceta Dr.
António Eduardo Vieira, n2 22, 32 dt (ex-Quinta dos Carvalhais, Lote 26), em
Alhandra, pelo valor de 68 500,00€, solicitado por Sónia Liliana Carvalho Gonçalves
de Oliveira.
3. Informaçôes/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 373/18, de 30/10, do
Serviço de Oficial Público, documento que se dá por inteiramente reproduzido
nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de jesus.
23 Fração H mm
FI. Livro
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Fl.Ata - 261V1 Reunião de 2018/11/07
Município / Proc2 14/18 RU-CERTARUde
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ARU DE ALHANDRA-VILA FRANCA DE XIRA-POVOS — EXERCÍCIO DO
DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO AUTÓNOMA “U’, SITA NA ALAMEDA
CAPITÃES DE ABRIL N 18, 2 F, EM VILA FRANCA DE XIRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 580/18, de
18/10, da EMRU, para aprovação do não exercício do direito de preferência e
autorização de transmissão, previsto no artigo 58, do Decreto-Lei n2 307/2009, de
23 de outubro (Regime jurídico da Reabilitação Urbana), sobre a fração autónoma
designada pela letra “U”, que se situa na ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira
Povos, na alameda Capitães de Abril, n 18, 2 F, em Vila Franca de Xira, descrita
na 1 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o
n2 1612/19990519, inscrita na matriz urbana sob o artigo 2842, pelo valor de
32 000,00€, solicitado por Maria Isabel Gomes da Costa Barbosa.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 580/18, de 18/10, da
EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
24 fração U mm
A 1 A. Livro
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II M’k Reunode2018/11/07Municipio Proc 15/18 RU-CERTARU
Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ARU DE ALHANDRA-VILA FRANCA DE XIRA-POVOS - EXERCÍCIO DODIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO AUTÓNOMA “C”, SITA NA RUA ALVESREDOL N 65, 1 DT, EM VILA FRANCA DE XIRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 584/18, de22/10, da EMRU, para aprovação do não exercício do direito de preferência eautorização de transmissão, previsto no artigo 58, do Decreto-Lei n 307/2009, de23 de outubro (Regime Jurídico da Reabilitação Urbana), sobre a fração autónomadesignada pela letra “C”, que se situa na ARU de Alhandra-Vila Franca de XiraPovos, na rua Alves Redol, n2 65, 1 dt, em Vila Franca de Xira, descrita na 1Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n2 715/19900507,inscrita na matriz urbana sob o artigo 1683, pelo valor de 90 000,00€, solicitadopor Célia Maria dos Reis Monteiro Gama.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 584/18, de 22/10, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:—
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
—
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.
25 fracção C mm
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Fl.Livro
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Fl.Ata 28/ / Reunião de 2018/11/07
Município Proc2 17118 RU-CERTARUdeVila Franca de Xira Deliberação n°_____________
Cã ma raMu n ici pai
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ARU DE ALHANDRA-VILA FRANCA DE XIRA-POVOS - EXERCÍCIO DO
DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO AUTÓNOMA “E”, SITA NA RUA
GENERAL HUMBERTO DELGADO, N 64, 12 ESQ, EM VILA FRANCA DE XIRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 592/18, de23/10, da EMRU, para aprovação do não exercício do direito de preferência eautorização de transmissão, previsto no artigo 58, do Decreto-Lei n 307/2009, de
23 de outubro (Regime jurídico da Reabilitação Urbana), sobre a fração autónoma
designada pela letra “E”, que se situa na ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira
Povos, na rua General Humberto Delgado, n2 64, l esq2, em Vila Franca de Xira,
descrita na 1 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob on 887/19910919, inscrita na matriz urbana sob o artigo 4246, pelo valor de42 000,00€, solicitado por Regina Maria de Ascensão Barreto dos Prazeres Esteves.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 592/18, de 23/10, da
EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.
26 fração E mm
El. LivroJ FI. Ata
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/Reunião de 2018/11/07
Municipio 19/18 RU-CERTARUdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ARU DE ALHANDRA-VILA FRANCA DE XIRA-POVOS - EXERCÍCIO DODIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO AUTÓNOMA “E”, SITA NA RUAGENERAL HUMBERTO DELGADO, NS 3, 3A E 33, 2 ESQ, EM VILA FRANCA DE XIRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 594/18, de24)10, da EMRU, para aprovação do não exercício do direito de preferência eautorização de transmissão, previsto no artigo 58v, do Decreto-Lei n2 307/2009, de23 de outubro (Regime jurídico da Reabilitação Urbana), sobre a fração autónomadesignada pela letra “E”, que se situa na ARU de Alhandra-Vila Franca de XiraPovos, na rua General Humberto Delgado, flQ 3, 3A e 33, 2 esq2, em Vila Franca deXira, descrita na 1 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob on 2528/20011115, inscrita na matriz urbana sob o artigo 3221, pelo valor de78 520,00€, solicitado por Virgílio Seabra Ferreira Cardoso.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna flQ 594/18, de 24/10, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.
27 fração F mm
FI. Livro
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4 22 M’ Reo de 2018/fl7
Municipio Proc° 18/18 RU-CERTARUde
Vila Franca de Xira Deliberação n°
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ARU DE ALHANDRA-VILA FRANCA DE XIRA-POVOS - EXERCÍCIO DO
DIREITO DE PREFERÉNCIA DO SOBRE A FRAÇÃO AUTÓNOMA “8”, SITA NA RUA DR.
MIGUEL BOMBARDA, N°273, R/C DT°, EM VILA FRANCA DE XIRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 593/18, de
24/10, da EMRU, para aprovação do não exercício do direito de preferência e
autorização de transmissão, previsto no artigo 58°, do Decreto-Lei n° 307/2009, de
23 de outubro (Regime Jurídico da Reabilitação Urbana), sobre a fração autónoma
designada pela letra “B”, que se situa na ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira
Povos, na rua Dr Miguel Bombarda, n° 273, r/c dt°, em Vila Franca de Xira, descrita
na 1 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o
n° 1692/19990205, inscrita na matriz urbana sob o artigo 1836, pelo valor de
41 903,33€, solicitado por Fernando Augusto Pereira Soares.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 593/18, de 24/10, da
EMRU, documentos que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
28 fração 6 mm
FI. Livro
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•á Reunode2018/fl7Município Proc° 16/18 RU-CERTARU
deVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ARU DA PÓVOA DE SANTA IRIA - EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
SOBRE A FRAÇÃO AUTÓNOMA “G”, SITA NA RUA DA REPÚBLICA, N 58, 2 ANDAR,
NA PÓVOA DE SANTA IRIA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 591/18, de
23/10, da EMRU, para aprovação do não exercício do direito de preferência e
autorização de transmissão, previsto no artigo 58v, do Decreto-Lei n 307/2009, de
23 de outubro (Regime Jurídico da Reabilitação Urbana), sobre a fração autónoma
designada pela letra G”, que se situa na ARU da Póvoa de Santa Iria, na rua da
República, n 58, 2 andar, na Póvoa de Santa Iria, descrita na 2 Conservatória do
Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n 1782/20131226, inscrita na matriz
urbana sob o artigo 3184, pelo valor de 148 000,00€, solicitado pela José Dias,
Sociedade de Construções, Ld.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 591/18, de 23/10, da
EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
29 fração G mm
ri. Livro
______________
RAta 32IÂ l\j\ Reunião de 2018/11/07
Município
Proc9
____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DELEGADOS E PRATICADOS PELO SR. VICE-PRESIDENTE
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 26/18, de
26/10, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-
Presidente, no período compreendido entre 2018/10/12 e 2018/10/25, no âmbito
do licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico de
Urbanização e Edificação.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 26/18, de 26/10, do
DGUPRU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
conhecimento.
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
30 DPGU mm
Fl.Livro
___________
FI.Ata 34ÂV Reunião de 2018/11/07
Município Proc 41/18 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE O
LOTE 7, DO LOTEAMENTO DOS BALTARES - SOBRALINHO
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação Q 223/18, de 29/10, do
DPGU/DPOT/SRRU, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor do
município sobre o lote 7 do loteamento dos Baltares, no Sobralinho, no valor de
2 841,86€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira
aquando do registo do alvará de loteamento n2 1/2013-AUGI, de 23/01, solicitado
por josé Manuel Belo Bogalho.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 223/18. de 29/10, do
DPGU/DPOT/SRRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
da ata.—
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação. — —
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente.
32 baltares 7 mm
EI. Livro
___________
flfl FLAta 351. Reunião de 2018/11/07
Município VN / V Proc2 20/12 DOVSM-EMPde 1
Vila Franca de Xira Deliberaçao n2______________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: REQUALIFICAÇÂO E MELHORIA DAS VIAS MUNICIPAIS EM VIALONGA E
ALVERCA DO RIBATEJO - PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOS
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 1265/18, de
17/10, do DOVI/DEI, para aprovação do processo de revisão de preços definitivo, no
valor de (-) 1 905,56€, acrescido do IVA, referente ao período de maio a julho de
2012, da empreitada de requalificação e melhoria das vias municipais em Vialonga
e Alverca do Ribatejo, adjudicada à Matos & Neves, Ld.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 1265/18, de 17/10, do
DOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente.
33 v municipais mm
FI. Livro
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FI.Ata 36Reunião de 2018/11/07
MUniCÍpio Proc2 20/11 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n9______________Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PAVIMENTAÇÃO E RECARGAS DE PAVIMENTOS 2011 - PÓVOA DE SANTAIRIA, SÃO JOÃO DOS MONTES, VIALONGA E VILA FRANCA DE XIRA - AUTO DEVISTORIA E RECEÇÃO DEFINITIVA E LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO —
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 1261/18, de17/10, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria para receção definitiva,datado de 2018/09/10, bem como autorização da liberação de todas e quaisquerquantias retidas como garantia ou a qualquer outro título a que o empreiteiro tiverdireito, e da extinção da caução prestada no contrato, referentes à empreitada depavimentação e recargas de pavimentos 2011 — Póvoa de Santa Iria, São João dosMontes, Vialonga e Vila Franca de Xira, adjudicada à Construções Pragosa, SA.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1261/18, de 17/10, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
34 recargas 2011 mm
M A 1 FI. Livro
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‘1t?y M’” Reurãode 2018/11/07Município Proc2 69/17 DOVSM-EMPde
Vila Franca de Xira Deliberação n2______________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: REABILITAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA E51 N1 DE VIALONGA - AUTO DEVISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 1333/18, de30/10, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de receção provisória, datado de2018/07/30, referente à empreitada de reabilitação/ampliação da ES 1 nQ 1 deVialonga, adjudicada à NOW XXI — Engenharia e Construções, Ld?.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1333/18, de 30/10, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:—
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
35 ebi vaIonga mm
FI. Livro
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1 Reurãode 2018/11/07Município 1 / j Proc2
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Vila Franca de Xira Deliberação n2______________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PROGRAMA ENCONTROS DESPORTIVOS CONCELHIOS - XIRA 2019
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 357/18, de
18/10, do DASDEDS/DDL para conhecimento do programa da 29 edição dos
Encontros Desportivos Concelhios — XIRA 2019.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 357/18, de 18/10, do
DASDEDS/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: —
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para conhecimento.
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
38 xira 2019 mm
FI. Livro
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Reuràode2O18/11/O7Município
/ 1
______________________
Vila Franca de xira Deliberação n2______________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PISCINAS MUNICIPAIS - COMEMORAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DA
CIDADE EDUCADORA
2. Resumo; Presente o processo instruído com comunicação interna n2 364/18, de
29/10, do DASDEDS/DDL, para aprovação da isenção do pagamento da utilização
livre nas instalações das piscinas municipais de Vila Franca de Xira, Alverca do
Ribatejo, Forte da Casa e Póvoa de Santa Iria, no dia 30 de novembro, no âmbito
da comemoração do Dia Internacional da Cidade Educadora.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 364/18, de 29/10, do
DASDEDS/DDE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas; O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vereador António Félix.
39 piscinas miii
FI. Livro
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1Reuno de 2018/11/07
Munictpio / V Proc2
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deVila Franca de Xira Deliberaçao nQ______________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: 3P CORRIDA INTERNACIONAL DE VILLEJUIF
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 366/18, de
29/10, do DASDEDS/DDL para conhecimento da participação da delegação de Vila
Franca de Xira, constituída por 4 atletas selecionados no Corta Mato Escolar e na
Corrida das Lezírias, na 3]fi edição da Corrida Internacional de Villejuif.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 366/18, de 29/10, do
DASDEDS/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para conhecimento.
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
40 villejuif mm
___
FLUvro —
___
P1. Ata
Reunião de 2018111/07Município Pmc2____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n9
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PRÉMIO DE TEATRO MÁRIO RUI GONÇALVES 2018 - NORMAS E
COMPOSIÇÃO DO JÚRI
2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação interna n2 205/18, de
30/10, do DaIDCMPH, para aprovação das normas de participação no Prémio de
Teatro Mário Rui Gonçalves 2018, bem como da composição do júri.
3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação interna n2 205118, de 30/10, do
DaIDCMPH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr* Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
41 normas mm
A. Uvro
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Reunião de Oi8aUO7Município /“J Ãf’ Proc
________________
Vila Franca de Xira Deliberação n
Câmara Municipal
ATA EM MINbTA
1. Assunto: BIENAL DE FOTOGRAFIA DE VILA FRANCA DE XIRA - ALTERAÇÃO DA
DELIBERAÇÃO DE 11 DE JULHO DE 2018
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 202/18, de
30/10, do DCT/DCMPH, para aprovação da alteração da deliberação tomada na
reunião de câmara de 2018/07/11, relativa à Bienal de Fotografia de Vila Franca de
Xira, sendo que, onde se menciona o início da exposição a 17 de novembro de
2018, será a 26 de janeiro de 2019, e onde se menciona que a entrega, pelos
candidatos, dos trabalhos selecionados para expor, é de 29 a 31 de outubro de
2018, será de 16 a 18 de janeiro de 2019 .
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 202/18, de 30/10, do
DCT/DCMPH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha. —
42 BF mm
EI. Livro --
1 RAta 45Reuniãode2ol8/11/07
Município 1 4\I Proc DCTAE:OODM.PATde
Vila Franca de Xira Deliberação n°_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: CANDIDATURA DA SPIRA À LINHA DE APOIO À SUSTENTABILIDADE DO
PROGRAMA VALORIZAR -TRANSFERÊNCIA DE VERBA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 509/18, de
29/10, do DCT/DCMPH/MM, para aprovação da transferência de verba, no valor de
1 845,00€, para a Rota Histórica das Linhas de Torres — Associação para o
Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras, no âmbito da
candidatura da SPIRA à Linha de Apoio à Sustentabilidade do Programa Valorizar.---
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 509/18, de 29/10, do
DCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
daata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
43 spira mm
EI. Livro
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ReunodeO18/11/O7Município YU VI Proc2 DcTAE.00DM.MuS.11O
de fuiVila Franca de Xira ‘1 Deliberaçao n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: DOAÇÃO DE DOIS CARTAZES COM MOTIVOS TAUROMÁQULCOS PARA O
ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL, POR MÁRIO FERREIRA VICENTE
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 493/18, de
25/10, do DCT/DCMPH/MM, para aceitação da doação de dois cartazes com motivos
tauromáquicos, referentes a duas corridas de toiros realizadas na Praça de Toiros
Palha Blanco, datados de 1961 e 1962, pertença de Mário Ferreira Vicente, cujo valor
patrimonial é de 60,00€, para integração no acervo do Museu Municipal.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 493/18, de 25/10, do
DCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aceitação da doação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr
Vereadora Manuela Ralha. —
44 cartazes mm
EI. Livro
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1 Reuno de 20±8R17Município V) 1 Proc2 DCTAE.00DM.MUS.110
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: DOAÇÃO DE DOIS LIVROS SOBRE VIALONGA PARA O ACERVO DO MUSEU
MUNICIPAL POR MARIA FILIPA CUNHA SEQUINHO TOMÁS ARRANHADO E MARIA
JORGE CUNHA SEQUINHO TOMÁS DE SOUSA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 487/18, de
24/10, do DtT/DCMPH/MM, para aceitação da doação de dois livros manuscritos, com
recortes de jornais e fotografias sobre a história de Vialonga, compilados por José
Sequinho Tomás, pertença de Maria Filipa Cunha Sequinho Tomás Arranhado e Maria
Jorge Cunha Sequinho Tomás de Sousa, cujo valor patrimonial é de 400,00€, para
integração no acervo do Museu Municipal.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 487/18, de 24/10, do
DCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aceitação da doação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr
Vereadora Manuela Ralha.
45 livros mm
FI. Livro
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RAta 48Reunião de 2018/11/07
Município 111? Proc° DCTAE.00DM.MUS.110deVila Franca de Xira Deliberação n°
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: DOAÇÃO DE UM SACO DE ARROZ PARA O ACERVO DO MUSEU MUNICWAL,POR FERNANDO JOÃO DA COSTA ANTUNES
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n0 416/18, de
24/10, do DCT/DCMPH/MM, para aceitação da doação de um saco de arroz em pano-cru, estampado, da Sociedade Industrial de Vila Franca de Xira, SARL, pertença deFernando João da Costa Antunes, cujo valor patrimonial é de 150,00€, paraintegração no acervo do Museu Municipal.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 416/18, de 24/10, doDCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aceitação da doação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.
46 sacos mm
Municípiode
Vila Franca de Xira
Câmara Municipal
AFl.Uvro -
Fl.Ata - - 49Reunião de 2018/11107
Proc2 DaAE.00TM.009Deliberação n9____________
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PARALELEPIPEDOS EM CRISTAL- PREÇO DE VENDA AO PÚBUCO -
2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação Interna n 313/18. de
10/10, do Da/DT, para aprovação do preço de venda ao público de paralelepípedos
em cristal, no Posto de Turismo, pelo valor de 15,00€.
3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação Interna n 313/18. de 10/10, do
Da/DT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.—
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Mlix submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vereador António Féllx.
47 cristal mm
FI. Livro
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RAta 50Reunião de 2018/11/07
Município Ã\1 Proc 39/17 RU-PROJde
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PROJETO DA CASA DO MÚSICO - ALVERCA DO RIBATEJO - NOMEAÇÃO DO
COORDENADOR DE SEGURANÇA EM PROJETO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 585/18, de
22/10, da EMRU, para aprovação da nomeação do Eng2 Vítor Carlos Gomes
Fernandes, para a função de coordenador de segurança em projeto, para o projeto
de execução da “Casa do Músico em Alverca do Ribatejo”, bem como da emissão
da respetiva declaração de nomeação do coordenador de segurança em projeto.----
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 585/18, de 22/10, da
EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
48 coordenador mm
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P1. Livro
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FLAta- 51
Reunião de 2018/11/07Município ‘lv Proc2
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Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃO
Presente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, com
dispensa da sua leitura.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.
49 ata minuta mm
FI. Livro
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RAta 52Reunião de 2018/11/07
Municípiode
Vila Franca de Xira
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Encerramento às 14h17.
Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membros
presentes.
E Fernando Paulo Serra Barreiros,
Diretor do Departamento de Ges o Administrativa, Financeira e jurídica, a
subscrevi.
O Presidente da Câmara Municip
- Albe o Simões Maia esquita -
encerra mm
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