“ativismo judicial não é panaceia para todos os males, mas é indispensável à magistratura”...

CONGRESSO DA MAGISTRATURAAtivismo judicial no panaceia para todos os males, mas indispensvel magistraturasexta-feira, 26 de outubro de 2012, s 01h41

(http://asmego.org.br/wp-content/uploads/2012/10/xi-congresso-goiano-magistratura-asmego-28.jpg)Quais os parmetros para aprtica de uma postura considerada mais ou menos ativista domagistrado? O que se chama de ativismo judicial uma condutasempre progressista ou pode tambm revelar-se conservadora? Comuma palestra altamente provocativa e convidativa reflexo, oprocurador da Repblica do Rio de Janeiro, uma das principaisreferncias no assunto no Brasil, professor Daniel Sarmento abriuhoje (25) a programao cientfica do 11 Congresso Goiano daMagistratura, promovido pela Associao dos Magistrados do Estadode Gois (ASMEGO). O evento ser retomado hoje, s 8h30, compalestra do advogado Clemerson Clve (veja aqui a programao

completa do congresso (http://asmego.org.br/2012/10/24/confira-programacao-completa-do-evento/)).

Passeando pela histria do Direito em vrias naes pelo mundo, bem como no Brasil, o palestrante, que professorda Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre, doutor em Direito Pblico e ps-doutor pela Universidade de Yale(EUA) props alguns parmetros que ele considera importantes para calibrar o ativismo judicial. Um deles, segundo opalestrante, a proteo das minorias. Quanto mais minoria for, mais se justifica a atitude ativista do judicirio, afirmou oprofessor.

Como exemplo para uso deste parmetro, o procurador Daniel Sarmento citou a recente deciso do Supremo TribunalFederal que equiparou a unio estvel homoafetiva s demais. Est mais do que justificada a atitude ativista do Judicirioneste caso. No se pode confiar nas instncias majoritrias para proteger esta populao, acentuou. Ele exemplificou o usodeste parmetro, ainda, com as demandas relacionadas ao sistema penitencirio. No existe minoria mais impopular que opreso. Ningum se elege dizendo que vai proteger os direitos dos presos. Cabe, nesses casos, uma postura ativista do juiz,reforou.

O respeito proteo dos pressupostos da democracia; a garantia da mobilizao popular frente a temas de relevnciasocial (como o caso da Ficha Limpa e do plebiscito sobre uso de armas no Brasil, segundo o procurador); e a manutenodas capacidades institucionais, de acordo com ele, so parmetros que justificam, ao contrrio, um autocontrole doJudicirio quando o assunto ativismo judicial. Espera-se um Judicirio menos ativista quando se tem um corpo social atomar as rdeas do jogo, frisou.

Segundo analisa o palestrante, a histria mostra que, no Brasil, o ativismo judicial, at aqui, fez uma caminhadapreponderantemente boa, destacou. A crtica que se faz, de excesso de politizao do Judicirio, ocorre muito menos noBrasil que nos Estados Unidos, apontou. Segundo o professor Daniel Sarmento, o Poder Judicirio exerce papelextraordinrio na garantia dos direitos previstos na Constituio Federal. A Constituio um importante instrumento deluta, que ganhou, com o tempo, um carter de centralidade. No se trata a Constituio de uma proclamao poltica,reafirmou, apontando a relevncia da prtica do ativismo judicial em defesa dos preceitos constitucionais.

(http://asmego.org.br/wp-content/uploads/2012/10/xi-congresso-goiano-magistratura-asmego-3.jpg)A palestra ministrada peloprofessor Daniel Sarmento foi mediada pelo juiz Andr Reis Lacerda,conselheiro da ASMEGO e coordenador-executivo do 11 CongressoGoiano da Magistratura, tendo, ao seu lado, como debatedor, opresidente da Associao dos Magistrados do Estado do Rio deJaneiro (Amaerj) e secretrio de Defesa de Direitos e Prerrogativasda Associao dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargadorCludio dellOrto. O juiz Andr Lacerda pontuou a relevncia do temacentral do congresso promovido pela ASMEGO este ano. Devemosbuscar com que a sociedade entenda o papel da magistratura.Debates como este oxigenam nossa prtica jurdica, a fim de quenossas decises reflitam a racionalidade e tambm a pluralidade emque vivemos, tendo sempre como base a Constituio.

Para o desembargador Cludio dell Orto, a leitura que o magistrado deve fazer da Constituio deve passar sempre por umfiltro, que o filtro da reserva da dignidade humana. Discutir ativismo discutir cidadania. Que o Judicirio seja o pilar dademocracia onde a populao encontre homens independentes e cientes do seu papel, destacou.

O procurador da Repblica Daniel Sarmento professor da Escola Superior de Advocacia Pblica da Procuradoria-Geral doEstado do Rio de Janeiro e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O procurador autor de vrioslivros, dentre eles Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: Balano e Crtica, lanado pela Editora Lumen Jurisem 2011, alm de vrios artigos sobre o tema, sendo ele considerado uma das principais autoridades no assunto naatualidade.

Frases

Foi nos pases democrticos que houve maior fortalecimento das normas constitucionais e de uma postura ativista damagistratura.

Hoje temos uma sociedade mais consciente e que no teme recorrer ao Poder Judicirio.

Cada vez mais o juiz lana mo de expedientes no tradicionais para decidir. Trata-se de uma reaproximao entre Direito eMoral, entre Direito e tica.

As clusulas vagas so as principais matrias-primas para o ativismo judicial.

Ativismo envolve mais poder. Mais poder significa maior exposio a crticas da populao.(Daniel Sarmento, procurador da Repblica do Rio de Janeiro)

Discutir ativismo judicial discutir cidadania(Desembargador Cludio dell Orto)

Debates como este oxigenam nossa prtica jurdica.(Juiz Andr Reis Lacerda)

Fonte: Assessoria de Comunicao da ASMEGO. Texto: Deire Assis

Assuntos Relacionados: abertura, ativismo judicial, Congresso Goiano da Magistratura 2012, constituio federal, DanielSarmento