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AUDIÊNCIA PÚBLICA
AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
2º SEMESTRE DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
Princípios Constitucionais
P U B L I C A Ç Ã O
Órgãos públicos (Federal, Estadual e Municipal)
neste Município;
Imprensa Oficial do Município;
Jornal Diário MS – 03/02/2017 (Caderno Região / Atos
oficiais) pg. 03.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nº 01/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ, Estado de Mato Grosso do Sul, Eraldo Jorge Leite, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no inciso I do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, vem por meio deste, convocar a população a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 13 de fevereiro de 2017 (segunda feira), com inicio as 14:00 horas, no Centro de Eventos, ´que tratará da Prestação de Contas do 2º semestre de 2016.
Atendendo aos princípios da Administração pública , consagrados em textos legais, fazemos o chamamento público para participar desta audiência.
Para cumprimento desta convocação DETERMINA-SE a afixação da mesma em todos os órgãos da administração pública municipal, estadual e federal do município de Jatei/MS.
Jatei/MS, 01 de Fevereiro de 2017.
ERALDO JORGE LEITE Prefeito Municipal
M O T I V O S
LC Nº 101/2000 – (LEI DE RESPONSALILIDADE
FISCAL).
M O T I V O S
LEI Nº. 10.257/2001 – (ESTATUTO DA CIDADE).
APRESENTAÇÃO &
DISCUSSÃO
2º SEMESTRE 2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇADO EXERCÍCIO
RECEITA ARRECADA
PERCENTUAL %
RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITAS PATRIMONIAIS
REM.INV.RPPS TRNSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITA CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
42.651.882,00
2.288.160,00
907.200,00
145.278,00
504.000,00
37.654.092,00
1.153.152,00
1.965.600,00
33.262.990,08
1.727.708,41
835.341,93
330.279,86
1.458.765,59
30.864.371,95
340.629,86
0,00
77,98%
75,50%
92,07%
227,34%
289,43%
81,96%
29,53%
0,00%
ESPECIFICAÇÃO
ORÇADO EXERCÍCIO
RECEITA ARRECADA
PERCENTUAL %
CONTRIB. PATRONAL SERVIDORES ATIVOS
1.021.986,00
1.175.816,77
115,05%
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FUNDEB DEDUÇÃO DA RECEITA RPPS
(5.036.220,00)
(157.248,00)
(4.627.013,42)
(0,00)
91,87%
0,00%
TOTAL 40.446.000,00 32.105,900,95 79,37%
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIO/2016
EMPENHADO
ACUMULADO
NO EXERCÍCIO
PAGO NO
EXERCÍCIO
SECGAP PROJUR SEGOV SEPLANCO SEMAD SEFAZ SEMECEL CGM
565.620,00
81.900,00
1.364.360,00
633.500,00
2.559.016,00
1.404.900,00
8.207.484,00
131.040,00
286.174,22
0,00
1.173.747,66
570.139,23
2.051.941,55
901.501,82
4.499.138,43
2.791,00
286.174,22
0,00
1.173.747,66
570.139,23
2.051.941,55
901.501,82
4.499.138,43
2.791,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA CONSOLIDADA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2016
EMPENHADO
ACUMULADO NO EXERCÍCIO
PAGO NO
EXERCÍCIO
SEINFRA
SEMAS
SEDER
SEMMA
FMS
FMIA
FMAS
FMIS
6.463.000,00
1.229.100,00
1.172.000,00
50.400,00
7.684.190,00
136.110,00
428.100,00
394.900,00
4.678.234,07
1.067.930,36
627.825,67
4.510,81
5.916.854,83
125.691,27
351.391,97
261.552,36
4.076.764,14
1.067.930,36
627.825,67
4.510,81
5.916.854,83
125.691,27
351.391,97
261.552,36
DEMONSTRATIVO DA DESPESA CONSOLIDADA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIO 2016
EMPENHADO
ACUMULADO NO
EXERCÍCIO
PAGO NO
EXERCÍCIO
FUNDEB
FMMA
FMC FMHIS RPPS –JATEIPREV
RESERVA DE CONTIGENCIA CAMARA MUNICIP TOTAL..................
1.915.200,00
2.239.880,00
50.400,00
113.400,00
1.701.000,00
5.300,00
1.915.200,00
40.446.000,00
1.356.893,23
2.060.406,47
0,00
0,00
579.150,97
0,00
0,00
26.515.875,92
1.356.893,23
2.060.406,47
0,00
0,00
579.150,97
0,00
0,00
25.914.405,99
DEMONSTRATIVO DA DESPESA CONSOLIDADA
A despesa total com pessoal e Encargos Sociais
da Prefeitura (apurada no exercício de 2016),
atingiu o montante acumulado de R$-
13.424.829,90 (treze milhões, quatrocentos e
vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais
e noventa centavos) o que representa 46,88% da
Receita Corrente Líquida (RCL), situando-se
abaixo do Limite de 54% estabelecido na LRF.
(INCISO III, ART.19 DA LRF).
DESPESAS COM PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) E DESPESAS COM
PESSOAL (DPE)
ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2016
RCL R$- 28.635.976,66 % RCL
DPE EXECUTIVO R$ 13.424.829,90 46,88%
DPE LEGISLATIVO R$ 0,00 0,00%
TOTAL R$ 13.424.829,90 46,88%
DESPESAS COM PESSOAL
* Lei Municipal Nº 654/2015
* Artigo 5º Inciso I e II. (LIMITE 35%)
LOA 2016 R$ 40.446.000,00
Decretos Suplementares R$ 6.209.891,94
Percentual Autorizado 35 %
Percentual Utilizado 15,35 %
Demonstrativo dos Créditos Adicionais
Suplementares Utilizados
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO
IMPOSTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
R$ 1.723.048,58
R$ 2.103,23
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
R$ 11.385.606,27
R$ 12.637.088,57
TOTAL IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (EMENDA 29) R$ 25.747.846,65
ESPECIFICAÇÃO
MÍNIMO APLICAR 15% - LEI COMPLEMENTAR Nº.
141/2012 –ART. 7º.
DESP.CONSIDERADAS COMO AÇÕES E SERV.PÚBLICOS
DE SAÚDE
(-) CONVÊNIOS UNIÃO, ESTADO E OUTROS
VALOR APLICADO EM SAÚDE
PERCENTUAL APLICADO
R$ 3.862.176,99
R$ 5.916.854,83
R$ 1.426.038,72
R$ 4.490.816,11
17,44%
SALDO FINANCEIRO EM 31/12/2016
R$ 667.099,23
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
R$ 1.723..048,58
R$ 11.385.606,27
R$ 12.637.088,57
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS RCL
R$ 2.103,23
R$ 25.747.846,65
DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
TOTAL DAS DEDUÇÕES
ARTIGO 212 C.F. 25%
CONVENIOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO
VALOR MÍNIMO À APLICAR
R$ (2.117.729,32)
R$ (2.509.284,10)
R$ (4.627.013,42)
R$ 6.436.961,66
R$ 1.543.618,00
R$ 7.980.579,66
(+) ENSINO FUNDAMENTAL (361)
(+) EDUCAÇÃO INFANTIL (365)
R$ 5.036.237,83
R$ 699.549,38
(+) DEDUÇÕES DO FUNDEB
TOTAL APLICADO
PERCENTUAL APLICADO
R$ 4.627.013,42
R$ 10.362.800,63
R$ 40,24%
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DO FUNDEB
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS
TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
R$ 1.385.259,42
R$ 1.368.038,66
R$ 17.220,76
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO C/
REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO 60%
R$ 831.155,65
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DE DESPESAS R$ 1.356.893,23
DESPESAS COM PESSOAL
(MAGISTÉRIO) R$ 1.302.677,22
PERCENTUAL APLICADO 94,03 %
DEMAIS DESPESAS – 3,91% R$ 54.216,01
SALDO BANCÁRIO 31/12/2016 R$ 29.128,92
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DO FUNDEB
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA R$ 3.469.924,29
DESPESAS
Benefícios (Aposentadoria e Reforma) R$ 435.487,39
Pensões R$ 73.070,80
Despesa Administrativa
Salario Família
R$ 65.295,14
R$ 5.297,64
TOTAL DAS DESPEAS R$ 579.150,97
Saldo Disponível R$ 9.657.258,64
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA FLUTUANTE
R$ 601.469,93
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS R$ 601.469,93
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 0,00
CONSIGNAÇÕES
R$ 0,00
DÍVIDA FUNDADA R$ 3.948.051,75
INSS, (BASE 31/12/2016)
R$ 3.948.051,75
RECEITA ARRECADADA R$ 33.262.990,08
DESPESA REALIZADA R$ 26.515.875,92
SUPERAVIT ORÇAMENTARIA
R$ 6.747.114,16
SALDO FINANCEIRO EM 31/12/2016 R$ 12.322.752,50
. LIMITE MÁXIMO DE 54% COM DESPESA DE PESSOAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL (ARTIGO 20 DA LRF);
. LIMITE MÁXIMO DE 6% COM DESPESA DE PESSOAL DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL (ARTIGO 20 DA LRF);
. LIMITE MÍNIMO DE 25% COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO (ARTIGO 212 DA C.F.);
. LIMITE MÍNIMO DE 60% DA RECEITA DO RETORNO DO FUNDEB COM
REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL (ARTIGO 7º DA LEI 9.424/1996 e
ARTIGO 60, § 5º, DO ADCT);
. LIMITE MÍNIMO DE 15% COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(ARTIGO 77, III, DO ADCT); E LEI COMP. 141 DE 13/01/12.
. LIMITE DE 7% PARA O REPASSE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
(ARTIGO 29-A, § 2º, DA C.F.)
PREFEITURA R$ 1.557.468,32
PREVIDÊNCIA (JATEI PREV) R$ 9.657.258,64
FUNDEB R$ 29.128,92
MEIO AMBIENTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CULTURA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
R$ 1.600,23
R$ 70.952,02
R$ 0,00
R$ 608,34
R$ 0,00
SAÚDE R$ 667.099,23
INVESTIMENTO SOCIAL R$ 338.636,80
TOTAL R$ 12.322.752,50
DISPONÍVEL POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Senhores Vereadores, Secretários Municipais,
Servidores, e Comunidade em geral, em síntese, a
meta de resultado primário foi alcançada, porém o
município apresentou superávit, as despesas com
pessoal e a dívida com proporção da RCL também
encontram dentro dos tetos e limites legais, e as
disponibilidades cobriram os restos a pagar. Assim
fica demonstrado que os requisitos da LRF foram
atendidos. Vale ressaltar ainda, que o detalhamento
dos valores expostos encontra-se nos Balancetes
mensais, Relatórios do TCE/MS, Relatórios do STN,
bem como nas publicações oficiais realizadas no
Diário MS e no Portal de Transparência da Prefeitura.
Comentário Final
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Progresso, da melhor espécie, é
comparativamente lento, grandes
resultados não podem ser alcançados
imediatamente. Os resultados são
obtidos pelo aproveitamento das
oportunidades.
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