brief transparência » revista semanal 62
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Transparência
62
REVISTA SEMANAL ↘ 24.09 - 30.09_2012
Revista de Imprensa01-10-2012
1. (PT) - Diário Económico, 24/09/2012, PGR admite dificuldades em controlar rendimentos de políticos 1
2. (PT) - Correio da Manhã, 24/09/2012, Procurador não quis escutas 3
3. (PT) - Público, 26/09/2012, Três antigos governantes do PS alvo de buscas da PJ 4
4. (PT) - i, 26/09/2012, PJ fez buscas a casa de Mário Lino e António Mendonça 6
5. (PT) - i, 26/09/2012, Ainda não há acordo sobre quem será o próximo PGR 7
6. (PT) - Diário Económico, 26/09/2012, Buscas a ex-ministros socialistas por causa das PPP 9
7. (PT) - Diário de Notícias, 26/09/2012, Vale e Azevedo julgado mesmo sem ir a tribunal 10
8. (PT) - Diário de Notícias, 26/09/2012, Buscas nas casas de ex-governantes de Sócrates 11
9. (PT) - Correio da Manhã, 26/09/2012, Luvas investigadas nas PPP 13
10. (PT) - Record, 27/09/2012, Corrupção e fraude abalam Montpellier 16
11. (PT) - Jornal de Notícias, 27/09/2012, Investigação às PPP sem arguidos nem crimes definidos 17
12. (PT) - i, 27/09/2012, Procuradoria-Geral da República -Cândida Almeida não está na lista do governo 20
13. (PT) - Diário de Notícias, 27/09/2012, Crimes do caso BCP à beira da prescrição 23
14. (PT) - Correio da Manhã, 27/09/2012, Ex-ministros suspeitos de burlar Estado 24
15. (PT) - Correio da Manhã, 27/09/2012, Detenções 27
16. (PT) - Sol, 28/09/2012, Solicitadores e ´Milhões sob suspeita´ 28
17. (PT) - Público, 28/09/2012, Socialistas e bastonário pedem demissão de ministra da Justiça 29
18. (PT) - Jornal de Notícias, 28/09/2012, Gestão danosa corrupção e fuga ao fisco na lista de crimes 31
19. (PT) - Diário de Notícias, 28/09/2012, PPP vão custar 13 mil milhões de euros nos próximos dez anos 33
20. (PT) - Correio da Manhã, 28/09/2012, Sócrates - Caso do tio arquivado 36
21. (PT) - Diário de Notícias, 28/09/2012, PGR ´veta´ acesso de ex-espião a documentos secretos do SIED 37
22. (PT) - Correio da Manhã, 28/09/2012, Estradas de Sócrates dão prejuízos de 5,7 mil milhões 39
23. (PT) - Correio da Manhã, 28/09/2012, Enriquecimento ilícito avança 42
24. (PT) - i, 29/09/2012, Já não há entraves (externos) á investigação dos submarinos 43
25. (PT) - i, 29/09/2012, Inquérito ás PPP investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influências 45
26. (PT) - Expresso, 29/09/2012, MP investiga suspeitas de corrupção 48
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Tiragem: 14985
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Área: 26,89 x 31,90 cm²
Corte: 1 de 2ID: 43894748 24-09-2012
Inês David Bastose Márcia Galrãoines.bastos@economico.pt
O Ministério Público (MP) assu-me que tem dificuldades em fa-zer uma avaliação “fáctica” a to-das as declarações de rendimen-tos e de património dos titularesde cargos políticos. O que, no li-mite, reconhece o MP, põe emcausa “verdadeiras acções deprevenção da criminalidade eco-nómica, da corrupção e do enri-quecimento ilícito de titulares decargos políticos e altos cargospúblicos”. Em causa está o factode, nos últimos anos, terem ga-nho novos deveres nesta área(passaram a fazer uma compara-ção sistemática) e de a estruturado MP se manter a mesma desdeos “anos 90”. Isto é, dois procu-radores e dois procuradores-ad-juntos, como assessores.
O reconhecimento - em jeitode alerta - é feito no relatórioanual de actividades da Procura-doria Geral da República (PGR),
referente a 2010, mas que semantém actual, dado que, noTribunal Constitucional, se man-têm os quatro procuradores. Osmesmos que existiam antes de2008, quando as funções de fis-calização das declarações de ren-dimentos se limitavam “a tomarposição perante eventuais situa-ções de dúvida acerca do dever deapresentação”, encaminhando,ainda, denúncias feitas ao TC ousancionando os titulares que nãoentregassem as declarações.
Mas, ao longo dos últimosanos, o legislador foi alargando aárea de intervenção dos procu-radores que actuam no PalácioRatton. “Foi conferido ao MP opoder-dever de comparar siste-maticamente a situação patri-monial dos titulares de cargospolíticos, nos momentos do iní-cio e termo das funções”, lê-seno relatório da Procuradoria.Reconhecendo que o actual uni-verso das declarações de rendi-mentos ultrapassa, “segura-mente, a dezena de milhar”. Por
isso, os magistrados alertampara a necessidade de haver uma“restruturação e reforço” dosserviços do MP no Constitucio-nal, sob pena de pôr “em risco apossibilidade prática” de se fa-zer uma “indagação fáctica” detodas as declarações e de even-tuais ilícitos. E repetem que,para que o MP possa efectuar tal
competência, será “necessáriocomplementar o lacónico regi-me legal” com “normas de ín-dole procedimental”. Fonte damagistratura lembra ainda aoDiário Económico: “Não pode-mos esquecer que estes doisprocuradores do MP, coadjuva-dos por outros dois, não têm sóestas competências, têm todasas outras acções que entram noConstitucional”. No relatório, osprocuradores pedem tambémque seja reforçada a colaboraçãode pessoal qualificado (assesso-res) que, “sob a orientação doMP”, colabore na análise dos“vários milhares de declara-ções” que têm que ser analisadase comparadas anualmente. Econsideram fundamental “asse-gurar o acesso” a informaçãodetida por entidades públicas.
Depois de 2008, as competên-cias do MP voltaram a ampliar-seem 2010. O Governo decidiualargar o número de pessoas quetem a obrigação de apresentarestas declarações, incluindo no
pacote gestores de empresas pú-blicas e outros cargos. Além dis-so, a nova lei passou a obrigar àdeclaração das contas bancárias àordem e definiu que sempre queexistam acréscimos patrimoniaissuperiores a 23.750 euros (50 sa-lários mínimos) essas pessoascom altos cargos têm que darconta disso ao Tribunal.
Este alargamento, segundo oespecialista Luís Sousa, veio tor-nar ainda mais ineficaz o papeldos procuradores que têm queanalisar essas declarações. “Umamaneira de tornar ineficaz o au-mento da abrangência é manteros mesmos meios do MP”, reco-nhece, lembrando que é sinto-mático que nunca tenha sido de-tectado qualquer caso de ilegali-dade ou discrepância entre o quese declarou e a realidade (ver en-trevista ao lado).
Contactada pelo Diário Eco-nómico sobre a eventual existên-cia de reforço de meios, fonte daProcuradoria não respondeu atéà hora do fecho desta edição. ■
PGR admite dificuldades emcontrolar rendimentos de políticosMinistério Público alerta que área de actuação aumentou nos últimos anos e recursos mantiveram-se.
É no Tribunal Constitucionalque entram as declarações e,aqui, o MP tem que averiguarconformidade.
Paulo Figueiredo
RECURSOS
QuatroNúmero de magistrados do MPque estão no TC para todasas funções. Dois titularese dois assessores.
23.750 eurosA partir de 2010, os políticose gestores que aufiram a maiseste rendimentos têmque o declarar ao TC.
REGRA DE 2010
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Tiragem: 14985
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Corte: 2 de 2ID: 43894748 24-09-2012
PGR admite serdifícil controlaros rendimentosdos políticos ➥ P18
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Tiragem: 181546
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Área: 21,77 x 6,68 cm²
Corte: 1 de 1ID: 43895220 24-09-2012
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Tiragem: 44837
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 13
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Área: 5,03 x 29,66 cm²
Corte: 1 de 2ID: 43931514 26-09-2012
Os ex-ministros socialistas das Obras
Públicas, Mário Lino e António Men-
donça, e o ex-secretário de Estado
Paulo Campos, foram ontem alvo de
buscas domiciliárias no âmbito de
um inquérito às parcerias público-
privadas no sector rodoviário que
corre no Departamento Central de
Investigação e Acção Penal (DCIAP).
A notícia foi avançada pela TVI e
confi rmada pelo PÚBLICO junto
de fontes judiciais.
Uma ex-vogal do conselho de ad-
ministração das Estradas de Portu-
gal e antiga adjunta de Paulo Cam-
pos também foi visada nas buscas
realizadas pela Unidade Nacional
de Combate à Corrupção da Polí-
cia Judiciária. As diligências foram
acompanhadas pelos dois procura-
dores titulares do inquérito, Vítor
Magalhães e João Melo, e também
pelo juiz de instrução Carlos Ale-
xandre.
Contactado pelo PÚBLICO, Antó-
nio Mendonça confi rmou que hou-
ve buscas em sua casa e disse ter
informação das visitas realizadas
aos outros três responsáveis. “Não
tenho mais comentários a fazer”,
acrescentou António Mendonça.
O PÚBLICO tentou, sem sucesso,
contactar Mário Lino. O ex-ministro
falou à Lusa para dizer apenas que
não faz declarações “sobre proces-
sos que decorrem na Justiça”. Não
foi possível localizar Paulo Campos
até à hora de fecho desta edição.
As despesas das parcerias públi-
co-privadas têm sido muito discu-
tidas no decurso de uma auditoria
do Tribunal de Contas que mostrou
que as seis subconcessões de auto-
estradas — Baixo Tejo, Litoral Oes-
te, Algarve Litoral, Baixo Alentejo,
Douro Interior e a Transmontana —
renegociadas pelas Estradas de Por-
tugal, em 2010, originaram um agra-
vamento de 705 milhões de euros
dos encargos fi nanceiros suportados
por entidades públicas. O tribunal,
presidido por Guilherme d’Oliveira
Martins, diz ter descoberto contra-
tos que não lhe foram apresentados
no momento do pedido de visto pré-
vio e em que se previam compen-
sações para os subconcessionários.
Em Maio, foi constituída uma co-
missão parlamentar de inquérito à
contratualização e renegociação de
todas as parceria público-privadas
do sector rodoviário e ferroviário,
que ainda continua a ouvir várias
personalidades.
Três antigos governantes do PS alvo de buscas da PJ
Parcerias público-privadasMariana Oliveira
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Tiragem: 44837
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Corte: 2 de 2ID: 43931514 26-09-2012
A PJ fez buscas nas casas de Mário Lino, António Mendonça e do ex-secretário de Estado Paulo Campos. Em causa as PPP rodoviárias p13
Ex-ministros do PS alvo de buscas por causa das PPP
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Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 14985
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 48
Cores: Preto e Branco
Área: 16,77 x 9,49 cm²
Corte: 1 de 1ID: 43931586 26-09-2012
Mário Lino, António Mendonça ePaulo Campos foram alvo de buscasdomiciliárias por parte do MinistérioPúblico durante a manhã, apurou aTVI. A Lusa garantia que as buscas seestenderam também a “uma vogal”daanterior administraçãodaEstradasde Portugal (EP). A única vogal dessaadministraçãoeraAnaSofiaTomaz.
Mário Lino e António Mendonça,dois ex-ministros das Obras Públicassocialistas, bemcomoPaulo Campos,que foi secretário de EstadoAdjunto edas Obras Públicas, foram na manhãde ontem alvos de buscas domiciliá-rias por parte do Ministério Público.Em causa, está o inquérito crime àsParcerias Público-Privadas rodoviá-rias (PPP) emcursonoDepartamentoCentral de Investigação e Acção Pe-nal. O inquérito visa apurar se houve
ou não crimes económicos contra osinteresses do Estado nas decisões dosgovernos socialistas. Mário Lino eAntónio Mendonça foram os minis-tros das Obras Públicas dos governosde José Sócrates, tendoo segundo su-cedido ao primeiro. Paulo Campos foisecretário de Estado Adjunto e dasObras Públicas ao longo dos cerca deseisanosdosúltimosgovernosP.S.
“Sobre processos que decorremna Justiça não faço declarações”,disse Mário Lino à Lusa. Até ao fe-
cho da edição não foi possível con-tactar comPaulo Campos.
Nos governos de José Sócrates, foilançadamaisdeumadezenadePPP-Parcerias Público-Privadas, nos sec-tores rodoviário, ferroviário e da áreada saúde, por exemplo. Mário Lino eAntónio Mendonça abandonaram oscargos políticos, sendo que o últimodos antigos ministros das Obras Pú-blicas voltou à carreira académica, noISEG. Paulo Campos mantém-se navida política activa, como deputadonaAssembleiadaRepública.
Neste momento, está em cursouma comissão parlamentar de in-quérito aos contratos de PPP, estandoprevista para hojemais uma audição,desta feita com Carlos Costa Pina,ex-secretário de Estado do Tesouro edasFinanças.! N.M.S. e A.S.
Buscas a ex-ministros socialistas por causa das PPP
Inquérito judicial às PPPfez buscas domiciliáriasa três ex-governantesde José Sócrates.
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Tiragem: 47808
País: Portugal
Period.: Diária
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Âmbito: Informação Geral
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Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Desporto e Veículos
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Tiragem: 181546
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Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 181546
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Period.: Semanal
Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 44837
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Área: 26,92 x 30,41 cm²
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PEDRO CUNHA
Socialistas e bastonário pedem demissão de ministra da Justiça
Uma ministra incendiária e que não
consegue separar a política da justi-
ça. Foi assim que alguns deputados
do PS se referiram a Paula Teixeira
da Cruz, na sequência das suas de-
clarações sobre as buscas feitas a três
ex-governantes do executivo de José
Sócrates, espoletando a exigência da
sua demissão. Não foram os únicos.
O bastonário da Ordem dos Advoga-
dos defendeu ontem que, num “Esta-
do de direito verdadeiro, a ministra
teria de sair”.
Em causa estava a reacção de Tei-
xeira da Cruz às buscas de que fo-
ram alvo os ex-ministros das Obras
Públicas Mário Lino e António Men-
donça e o ex-secretário de Estado
Paulo Campos, a propósito da rene-
gociação dos contratos de parcerias
público-privadas (PPP). “Eu não es-
tou a referir-me agora a nenhum ca-
so concreto [...] houve um tempo de
impunidade que acabou. Ninguém
está acima da lei, sejam ‘ex’ sejam
actuais [governantes]”, disse anteon-
tem a ministra da Justiça no fi nal de
uma visita a Caxias. Na investigação
em curso ainda ninguém foi ainda
constituído arguido.
Foi notória a “indignação” na reu-
nião da bancada socialista. A consti-
tucionalista Isabel Moreira conside-
rou as palavras de Teixeira da Cruz
como as “mais graves de todo o seu
mandato”, porque “julgou suma-
riamente três cidadãos”, mostran-
do que “não tem interiorizados os
princípios básicos de um Estado de
direito”. José Lello considerou que a
ministra padecia de um “populismo
irracional” que a levara a cometer
“duas proezas”: a de se “esquecer do
princípio da presunção da inocência
a que qualquer cidadão tinha direi-
to” e a de criticar “todos os agentes
judiciais que não cumpriram a sua
missão”. Também João Galamba
considerou “inaceitáveis” as decla-
rações. “Se o primeiro-ministro quer
mostrar que respeita os princípios do
Estado de direito, deve demitir a sua
ministra da Justiça”, disse.
Marinho e Pinto, bastonário da
Ordem dos Advogados, acabou por
exigir o mesmo: “Violou de uma as-
sentada o princípio da separação de
poderes e o princípio da presunção
de inocência. Isto para quem é minis-
danças introduzidas pelo executivo,
concluindo que estas aumentaram
o “prémio de risco dos contratos de
fi nanciamento”, agravaram o “nível
de exposição fi nanceira e de risco do
Estado”, e conduziram a “uma maior
participação do cidadão/contribuinte
no fi nanciamento” do sistema.
Mas o mais grave – e que está direc-
tamente ligado às investigações em
curso – foi a denúncia do tribunal de
que se esconderam contratos para-
lelos que previam uma despesa adi-
cional para o Estado na ordem dos
705 milhões de euros. Estes contra-
tos só terão sido descobertos mais
tarde, numa auditoria geral ao mo-
delo rodoviário e já depois de terem
sido concedidos os vistos prévios. Os
membros do anterior Governo ne-
gam que os contratos tivessem sido
escondidos.
Freeport: processo político?Na reunião do grupo parlamentar o
tema foi debatido com intervenções
variadas sobre o actual momento da
justiça. Além das declarações de Tei-
xeira da Cruz, foi referido o processo
Freeport que envolveu José Sócrates
e citada a entrevista à RTP1 do procu-
rador-geral da República a propósito
de escutas ilícitas.
Pinto Monteiro classifi cou como
“estranho e inédito” que os juízes
que julgaram o processo Freeport e
absolveram os dois arguidos tenham
levantado suspeições de corrupção
contra o ex-primeiro-ministro José
Sócrates. “Ninguém no mundo es-
perava uma coisa destas. Estão a
ser julgados dois indivíduos e não
alguém que está ausente. Se está a
ser julgado o A e o B, o acórdão deve
pronunciar-se sobre isso e não sobre
o C que não existe”, disse.
Entre os intervenientes na reunião
da bancada estiveram José Lello, Al-
berto Martins (ex-ministro da Justiça)
e a vice-presidente da bancada Isabel
Oneto. Mas não houve uma reacção
formal do grupo parlamentar do PS
sobre as críticas a ex-governantes.
Nem o secretário-geral, António Jo-
sé Seguro, nem o líder parlamentar,
Carlos Zorrinho, estiveram presentes
na reunião.
Já o Sindicato dos Magistrados do
Ministério Público reagiu com vee-
mência: “Dizer que o processo Fre-
eport foi um processo político é uma
afi rmação gravíssima”, disse à Lusa o
presidente do SMMP, Rui Cardoso.
tra da Justiça e para quem é advoga-
da profi ssional, é demasiado grave
para se continuar impunemente na
pasta da Justiça”, disse na TSF.
Paulo Campos, o único dos três
ex-governantes alvo das buscas que
mantem funções políticas, reagiu
ontem no Parlamento dizendo que
o tema estava a ser “usado do ponto
de vista político com um determi-
nado fi m”. Embora tenha dito que
não pretendia comentar especifi ca-
mente as declarações da ministra,
Campos classifi cou as “insinuações”
com que foi visado como resultado
de um “combate político que vem à
tona quando é necessário”. Mostrou-
se ainda “totalmente disponível para
esclarecer todas as questões nos vos-
sos espaços [noticiosos], mas não em
30 segundos”. E queixou-se de não
ter tido até ao momento de “fazer
o contraditório” às acusações que,
na sua opinião, lhe são dirigidas na
comunicação social.
Foram as auditorias feitas pelo Tri-
bunal de Contas aos contratos de PPP
– publicadas no fi nal de Maio – que
trouxeram para a opinião pública a
forma como o anterior Governo de-
senhou um novo modelo rodoviário.
A entidade liderada por Guilherme
d’Oliveira Martins arrasou as mu-
Paula Teixeira da Cruz foi acusada de não separar a política da justiça
“Terminou o tempo das impunidades” também para Paula Teixeira da Cruz: a sua reacção às buscas a casa de três ex-governantes do PS motivou duras críticas na reunião da bancada socialista
Investigação às PPPNuno Sá Lourenço
Seguro em entrevista à Cadena Ser
“Na esquerda há líderes mais próximos de Angela Merkel do que de François Hollande”
O secretário-geral do PS criticou ontem, numa entrevista à rádio espanhola Cadena Ser, de
forma dura alguns dos actuais líderes da esquerda europeia. Segundo António José Seguro, alguns dirigentes socialistas europeus não estão a fazer o suficiente no sentido de forçar uma alternativa às políticas de “austeridade sobre austeridade” impostas a alguns dos Estados-membros da União Europeia.
Quando questionado sobre se estava desapontado com François Hollande e a sua capacidade de forçar uma mudança de política com maior enfoque no crescimento económico, defendeu que “uma pessoa não pode fazer tudo, é necessário que outros se mexam, e não esqueço que na esquerda europeia há líderes
que estão mais próximos do pensamento de Merkel do que do pensamento de Hollande”.
Em relação a Portugal, Seguro declarou que tem de haver uma mudança na forma de governar e de fazer política. O secretário-geral garantiu que “o PS, como partido de Governo, escuta as pessoas” e tenta estar mais próximo das pessoas. O líder alertou ainda que “é preciso adaptar o memorando à realidade e não adaptar a realidade ao memorando”.N.S.L.
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A reacção de Paula Teixeira da Cruz às buscas na casa de três ex-governantes do PS por causa das PPP gerou duras críticas à ministra p4
PS e Marinho e Pinto exigem demissão da ministra da Justiça
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