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1
Grupo de Comunicação e Marketing
CLIPPING 17 de abril de 2019
GRUPO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING
2
Grupo de Comunicação e Marketing
SUMÁRIO
ENTREVISTAS ............................................................................................................................... 3
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE .............................................................. 4
Doria reduz peso de universidades no Condephaat; meio vê desmonte ................................................ 4
Empresa recupera Parque Aterro Sapopemba em São Paulo ............................................................... 7
Defesa Civil já se prepara para período de estiagem .......................................................................... 9
Prefeitura realiza fiscalização contra ligação irregular de esgoto ........................................................ 10
Agrotóxicos contaminam a água .................................................................................................... 12
Água 'potável': Testes apontam 'coquetel' com 27 agrotóxicos .......................................................... 13
'Coquetel' com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios..................................... 15
Íntegra da resposta da Sabesp ...................................................................................................... 21
Moradora flagra despejo de tinta em córrego de Valinhos ................................................................. 22
Sorocaba tem a melhor GCM entre as 10 maiores cidades do Estado ................................................. 23
Prefeito vistoria obras em execução de Norte a Sul de Ilhabela ......................................................... 25
Prefeitura obtém liminar e suspende leilão de prédio da Codasp em Marília ........................................ 26
Bloqueio de Doria atinge 18% da verba prevista para investimentos em 2019 .................................... 27
VEÍCULOS DIVERSOS ............................................................................................................... 29
Fiscal deve destruir máquina que desmata, diz MPF ......................................................................... 29
Coleta seletiva gera emprego e promove consciência ambiental em Santos ........................................ 30
FOLHA DE S. PAULO .................................................................................................................. 32
PAINEL....................................................................................................................................... 32
Mônica Bergamo: Governo vai reformar museus contra incêndios por R$ 200 milhões ......................... 34
Gestão Salles tem foco urbano, exonerações e fim de políticas do passado ......................................... 36
O que a Folha pensa: Caprichos ambientais .................................................................................... 38
ESTADÃO .................................................................................................................................. 39
O desenvolvimento que vem pelas águas ....................................................................................... 39
VALOR ECONÔMICO .................................................................................................................. 41
Governo libera Petrobras para definir seus preços ........................................................................... 41
Cessão onerosa pode gerar compensação de US$ 20 bi à Petrobras ................................................... 42
Governo promove retrocessos em série na agenda ambiental ........................................................... 43
Rosatom pede modelo de contratação para Angra 3 ......................................................................... 44
Em nova fase, Ibram quer liderar processo de mudanças no setor ..................................................... 46
Data: 17/04/2019
3
Grupo de Comunicação e Marketing
ENTREVISTAS
Data: 17/04/2019
4
Grupo de Comunicação e Marketing
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO AMBIENTE Veículo1: Folha de S.Paulo
Veículo2: Jornal do Brasil
Veículo3: Bem Paraná Blog
Veículo4: Folha online
Data: 17/04/2019
Doria reduz peso de universidades no
Condephaat; meio vê desmonte
Francesca Angiolillo
Um decreto do governador João Doria (PSDB)
publicado no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, nesta terça (16), modificou a
composição do Condephaat (Conselho de
Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Turístico).
A alteração era aguardada com apreensão por
profissionais ligados à preservação do
patrimônio, que temiam o que de fato
aconteceu: uma diminuição dos
representantes indicados pelas universidades
paulistas para o conselho.
À Folha, a Secretaria de Cultura e Economia
Criativa, à qual o conselho é ligado, disse que
"todas as modificações foram cuidadosamente
estudadas e analisadas com a finalidade de
garantir que o conselho seja mais eficiente e
eficaz, acelerando as decisões e aumentando o
rigor técnico em benefício da sociedade".
Antes da mudança representada pelo decreto
64.186 de 15 de abril de 2019, eram 12
representantes das universidades, em uma
mesa de 30 conselheiros; agora, eles serão 4,
de um total de 24, além de um representante
do MAE, Museu de Arqueologia e Etnologia da
USP, que já tinha um assento.
Uma petição pela revogação do decreto já
circula na internet. Ela foi iniciada por Marcelo
Tupinambá, a partir de uma carta que
circulava desde cedo em e-mails.
Coordenador do Museu Casa de Mario de
Andrade, que pertence ao estado,
Tupinambá diz que publicou a petição como
"se estivesse cumprindo uma função digital do
pessoal analógico, da velha guarda".
Ele vê as mudanças no bojo do
posicionamento do governo do estado com
relação à cultura; um contingenciamento na
área, ameaçando o funcionamento de
equipamentos como a Casa Mario de Andrade,
chegou a ser dado como certo, o que o
governo depois negou.
"Estamos lutando pela discussão pública.
O governo do estado tem de compor com a
opinião pública e com os profissionais que
estão há muito tempo trabalhando nisso.
Estamos nos mobilizando para que haja pelo
menos uma conversa com esses setores."
Ainda segundo a secretaria, "o compromisso é
fazer o Condephaat responder adequadamente
e rapidamente aos anseios da população
paulista".
"Buscou-se também a premissa de tornar o
Conselho paritário, ou seja, ter número
equivalente de membros do governo e da
sociedade civil – o que, por princípio, deveria
ser a composição deste e de todos os
Conselhos de Estado - garantindo um
equilíbrio plural."
O arquiteto Walter Pires, do
DPH (Departamento do Patrimônio Histórico),
que recebeu a carta e a enviou
a Tupinambá, trabalhou no Condephaat na
década de 1980 e foi conselheiro do órgão.
Há mais de 20 anos atuando no patrimônio
municipal, Pires disse ter repassado a carta
pois acha que ela representa bem a visão dos
colegas da área.
Em um seminário realizado nesta terça, diz
ele, todos os que ouviu foram "unânimes em
considerar que o decreto é um retrocesso em
relação à representação especializada dentro
do Condephaat".
Além de pedir a revogação do decreto, a
petição diz que o Condephaat sofre um
desmonte e deixa de ser um conselho de
Estado para se tornar de governo.
Até a modificação, as três universidades
estaduais —USP, Unesp e Unicamp—
indicavam nomes de seus departamentos de
história, geografia, antropologia ou sociologia
e história da arquitetura ou equivalente.
Com isso, representavam o principal corpo
de saberes técnicos nas áreas defendidas pelo
Condephaat.
Segundo a secretaria de cultura, "as
universidades terão presença proporcional à
de outros órgãos da sociedade
civil". "Serão 5 representantes em um total de
24 conselheiros, ou cerca de 20% do total" —a
conta inclui o MAE, único órgão que
representa estritamente a arqueologia nas
duas composições.
Agora, as universidades, às quais se somou a
Unifesp, devem apresentar ao secretário da
Data: 17/04/2019
5
Grupo de Comunicação e Marketing
Cultura e Economia Criativa, pasta da qual
depende o conselho, uma lista
tríplice, acompanhada do currículo dos
indicados, para que o governador escolha a
partir dela os representantes e suplentes —
suplentes são outra novidade trazida pelo
decreto.
O mesmo procedimento vale para a indicação
do nome que representará o MAE.
O conselho terá um presidente e um vice-
presidente, ambos designados pelo
governador, e a Secretaria de Cultura e
Economia Criativa terá quatro assentos, em
vez de cinco.
Além disso, têm lugar no conselho a
Secretaria de Governo e as pastas da Fazenda
e Planejamento, Infraestrutura e Meio
Ambiente, Habitação, Desenvolvimento
Regional e Turismo, além da Procuradoria
Geral do Estado de São Paulo e a Cetesb.
Os nomes serão indicados pelos dirigentes de
cada instância.
Além da redução dos representantes das
universidades, o novo conselho contará com a
participação de profissionais de notório saber
nas áreas de história da arte e arquitetura,
urbanismo e patrimônio imaterial.
Esses nomes serão indicados diretamente pelo
secretário de Cultura e Economia Criativa e
designados pelo governador.
Ainda segundo a pasta da cultura, "a inclusão
prevê suprir a necessidade de opiniões
especializadas sobre temas específicos,
contribuindo nas discussões e na agilidade das
decisões do conselho".
Os três profissionais, diz a secretaria, "serão
definidos por meio de exigente avaliação de
seus conhecimentos na área de preservação
do patrimônio cultural e comprovação de
atuação profissional relevante".
Na nova composição, a APM (Associação
Paulista de Municípios) ganhou um assento.
Para Walter Pires, isso é um equívoco.
Na opinião do arquiteto, os municípios, que
podem ser afetados pelas decisões de
tombamento, devem ser ouvidos
posteriormente a essas decisões, "no âmbito
administrativo", cabendo ao conselho a
discussão técnica.
Para a secretaria, a APM "representa o interior
do Estado, pouco representado na
configuração anterior".
SEM DELIBERAÇÕES
No começo do ano, as entidades que detinham
assentos no Condephaat deveriam ter
recebido cartas solicitando indicações para o
novo biênio, o que não ocorreu,
porque Doria preparava a mudança.
Com isso, o órgão já está há mais de um mês
sem deliberar, embora tenha mantido suas
funções administrativas, exercidas por
servidores da Secretaria de Cultura e
Economia Criativa.
Procurada pela Folha, a secretaria havia
dito, no último dia 12, que a mudança por vir
visava "formar uma comissão paritária e, ao
mesmo tempo, representativa", garantindo "a
qualidade técnica do conselho" e aumentando
"sua eficiência, eficácia e agilidade".
A questão da representatividade já havia
marcado o biênio anterior do conselho, cuja
composição fora alterada em 2017 por decreto
do governador Geraldo Alckmin (PSDB),
também sem discussão prévia com o corpo de
conselheiros.
Em entrevista à revista Veja em setembro do
ano passado, o então presidente do
Condephaat, o arquiteto Carlos Augusto Mattei
Faggin, havia dito que o fato de haver 12
professores universitários entre os 30
conselheiros fazia com que os encontros do
órgão parecessem “reuniões de departamento”
e que faltava “dinâmica do resto da
sociedade”.
O episódio ocasionou uma moção de
desagravo por parte da Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da USP —Faggin é
livre-docente do departamento de história da
faculdade.
Segundo o texto da petição que circula na
internet, a nova composição
"garantirá hegemonia do governo Doria, por
meio de seus indicados diretos e indiretos".
"Com a maioria, será possível reverter
decisões históricas, arquivar tombamentos sob
critérios políticos, clientelistas e espúrios, e
aprovar projetos dos grandes interesses
políticos e econômicos. Todos causarão
imensuráveis e irreversíveis danos ao
patrimônio cultural e natural paulista —seja de
imóveis isolados às áreas naturais, de bairros
a centros históricos", diz o texto.
A carta diz ainda que "Doria promove na
prática o desmonte de um dos órgãos de
patrimônio mais consolidados no Brasil,
Data: 17/04/2019
6
Grupo de Comunicação e Marketing
reconhecido pela sociedade e pela academia e
comprovado na bibliografia nesses 50 anos de
existência" —o órgão comemorou seu
cinquentenário em 2018.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019
/04/doria-reduz-peso-de-universidades-no-
condephaat-meio-ve-desmonte.shtml
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21283778&e=577
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21275918&e=577
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21275778&e=577
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Data: 17/04/2019
7
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo1: Portal Terra
Veículo2: Gazeta de Votorantim
Veículo3: Portal Exame
Veículo4: InfoMoney
Veículo5: Agência O Globo
+ 9 veículos
Data: 16/04/2019
Empresa recupera Parque Aterro
Sapopemba em São Paulo
Os moradores do bairro São Mateus, localizado
na zona leste de São Paulo, têm um grande
motivo para comemorar: no local onde, duas
décadas atrás, havia depósito de resíduos,
hoje existe um parque cada vez mais rico em
espécies arbóreas.
O Parque Municipal Sapopemba, como é
referido no Decreto Municipal nº 53.674/2012
de São Paulo, foi criado em 2012. Mas, foi nos
últimos 4 anos que ganhou milhares de mudas
que alteraram o cenário do bairro.
Empresas que causam impactos ambientais
têm realizado suas compensações nesta área
carente do município e os ganhos da população local são impressionantes.
Yuri Rugai Marinho, diretor da empresa de
consultoria ambiental ECCON Soluções
Ambientais , visita o local há alguns anos e
relata o trabalho que desenvolveu. "Estivemos
no parque, pela primeira vez, em 2015.
Identificamos a carência do bairro e
assumimos o compromisso de levar qualidade
ambiental para os moradores", afirma o consultor.
Desde então, a empresa viabiliza plantios
compensatórios na área e acompanha o
crescimento das mudas mensalmente.
Guilherme Masek, prestador de serviços
especializado em plantio, também relata que
"A melhoria do parque nos últimos meses é
evidente e marcante. O apoio do gestor do
parque foi fundamental para viabilizar a
sobrevivência das mudas e afastar atitudes de vandalismo e furtos".
Dificuldade para manutenção das mudas
O plantio de mudas, atualmente, tem
enfrentado um grande desafio: as alterações
climáticas. Estiagens e chuvas em excesso
comprometem a sobrevivência das espécies e
acabam, muitas vezes, por inviabilizar o plantio.
Em áreas com grande fluxo humano, a
dificuldade é ainda maior, pois ações de
vandalismo são muito comuns. Jovens e
adultos quebram as mudas ou levam para
suas casas e, ainda que haja inocência ou
boas intenções, o resultado do plantio no local é comprometido.
No caso do Parque Sapopemba, além do furto
de mudas, os tutores, utilizados para fixação
das árvores, eram retirados por moradores
para a confecção de pipas. Assim, algumas
árvores entortavam ou morriam após perderem sua sustentação.
Isso acaba refletindo o baixo nível de
educação ambiental no país e, como se pode
imaginar, representa custos adicionais para as
empresas que precisam comprovar o êxito de seus plantios compensatórios.
Neste momento, é imprescindível o
envolvimento de agentes locais como líderes
de bairro e funcionários públicos. No Parque
Sapopemba, por exemplo, foi marcante a
atuação do gestor responsável, José Carlos
Prado. Sob sua gestão, o parque aprimorou as
instalações e elevou a segurança, o que
repercutiu em melhoria do serviço aos
frequentadores e viabilizou o desenvolvimento das mudas.
Conversão de multas em plantio
O plantio de mudas, no Brasil, tem sido
impulsionado pela possibilidade de conversão
de multas em serviços ambientais, conforme
teor do Decreto nº 9.179/2017.
No Estado de São Paulo, o assunto foi tratado
pela Secretaria do Meio Ambiente, por
meio da Resolução SMA nº 51/2016. Na
norma, são previstos procedimentos para a
conversão do valor de multas de pessoas
físicas ou jurídicas em prestação de serviços
ambientais, especificamente em projetos no âmbito do Programa Nascentes.
Até 90% do valor da multa pode ser
convertido na implantação de um projeto de
restauração ecológica, que deve abranger um
mínimo de 1.000 Árvores Equivalentes (AEQ),
devendo o restante ser recolhido e direcionado
ao Fundo de Despesa para a Preservação da
Biodiversidade e dos Recursos Naturais (FPBRN).
Outras modalidades de compensação ambiental
Data: 17/04/2019
8
Grupo de Comunicação e Marketing
Outra forma de compensação ambiental é o
aluguel de áreas verdes. Há diversas opções
no país para esse mecanismo, com destaque
para o Banco de Áreas Verdes da ECCON , a maior plataforma do segmento.
Pelo mecanismo de aluguel, no qual um
proprietário preservacionista empresta sua
área por um determinado período, viabiliza-se
a preservação de forma mais simples e com
rentabilidade ao seu dono. Isso corrige uma
injustiça de longos anos pela qual
proprietários preservaram o meio ambiente
para o benefício de todos sem qualquer remuneração.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21249344&e=577
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21249339&e=577
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21249345&e=577
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21249346&e=577
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21249348&e=577
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Data: 17/04/2019
9
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: Itapira News
Data: 16/04/2019
Defesa Civil já se prepara para período de
estiagem
Agentes da Defesa Civil de Itapira
participaram no início deste mês da Oficina
Preparatória para Operação Estiagem 2019. O
evento, ocorrido no dia 4 último, foi
organizado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil.
O treinamento foi realizado entre 9h00 e
17h00 no Theatro Municipal de Paulínia (SP) e
contou com a participação de 55 cidades da
região de Campinas. A oficina contou com
palestras e aulas práticas sobre como apagar
incêndios em vegetações, chamada de 'Operação Corta Fogo'.
A Defesa Civil Estadual abordou temas de
interesse local para a construção de rede de
prevenção de riscos e de desastres. Os
participantes aprenderam a utilizar as
ferramentas existentes, como legislação
aplicada à proteção e defesa civil, elaboração
de plano de contingência, critérios para
decretação de situação de anormalidade e
solicitação de recursos às esferas estadual e
federal, critérios do Programa Município Verde Azul.
Os palestrantes apresentaram cenários de
áreas de risco a fim de facilitar a identificação
e monitoramento de áreas de escorregamento
e inundação, bem como ferramentas de
monitoramento de queimadas e previsões
meteorológicas. A aula prática, como incêndio
simulado, foi supervisionado pelo Corpo de
Bombeiros Estadual.
Todos os participantes da oficina receberão
kits estiagem, com equipamentos mínimos
para uma brigada de incêndios em cobertura
vegetal. Tanto a participação no curso como a
aquisição dos kits também auxilia o município
na pontuação do Programa Município Verde Azul.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21290427&e=577
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Data: 17/04/2019
10
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: Prefeitura de Hortolândia
Data: 16/04/2019
Prefeitura realiza fiscalização contra
ligação irregular de esgoto
Serviço foi realizado nesta terça-feira (16/04),
no Jardim Nova Alvorada. Próxima etapa acontece na região do Nova Hortolândia
A Prefeitura de Hortolândia realizou, na manhã
desta terça-feira (16/04), por meio das
Secretarias de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Obras e
Serviços Urbanos, um mutirão de fiscalização
contra ligações irregulares de esgoto no
Jardim Nova Alvorada. O objetivo do trabalho
é identificar as residências com ligações de
esgotos na rede de águas pluviais. Além de
fiscalizar, um trabalho educativo e de
conscientização também aconteceu com a
entrega de panfletos em aproximadamente
400 residências, explicando a importância dos
moradores regularizarem as ligações de esgoto no bairro.
De acordo com a Secretaria de Serviços
Urbanos, a fiscalização é realizada em
aproximadamente 40 bocas de lobo, onde a
ligação das tubulações da rede de águas
pluviais são acopladas. Os dispositivos estão
distribuídos em oito quadras do bairro.
Resíduos sanitários e a água utilizada nas
pias, tanque e máquinas de lavar também
devem ser direcionadas para a rede de esgoto e não para a rede de águas pluviais.
Direcionar as ligações da rede de esgoto para
a rede de águas pluviais é prejudicial ao meio
ambiente. No Jardim Nova Alvorada, as
ligações irregulares levam o esgoto direto ao
espelho d'água do Parque Socioambiental Lago
da Fé, causando o proliferamento de plantas
aguapés, mau cheiro e risco de doenças e contaminação às pessoas.
"Caso a ligação irregular da rede de esgoto na
rede de águas pluviais seja identificada
realizaremos a identificação e notificaremos o
morador da residência para que ele possa
regularizar a situação", explica o agente de
fiscalização da Secretaria Serviços Urbanos,
Claudimir de Oliveira.
"É importante este tipo de trabalho para
preservar o meio ambiente e a natureza", observou Marivaldo Araújo, morador do bairro.
Ainda de acordo com a Secretaria de Serviços
Urbanos, a próxima etapa do trabalho será
realizada entre os dias 23 e 29 deste mês em
bairros da região do Jardim Nova Hortolândia.
Denúncias podem ser realizadas por meio da
linha direta da Sabesp (Companhia de
Saneamento Básico de São Paulo), pelo
telefone 08000550195 ou pelo Whatsapp da
Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável no número (19) 999761840.
LUTA PELO ESGOTO
A luta histórica da população por esgoto
começou na década de 1980 e viu os
primeiros resultados a partir de 2005, na
primeira gestão do prefeito Angelo Perugini
que, em parceria com a Sabesp, fez
Hortolândia sair do marco zero de coleta e
tratamento de esgoto para 95% de cobertura
do serviço. Esse resultado contou
principalmente, com a participação popular.
Histórico - Esgoto em Hortolândia
Década de 80: organização de movimentos
populares em prol do esgoto
1997: a Sabesp assume os serviços de água
e esgoto na cidade. No contrato de concessão
é previsto o prazo de dois anos para oferecer coleta e tratamento de esgoto.
2003: a Sabesp inicia as obras da ETE,
paralisadas depois por questões jurídicas
envolvendo a concessionária e a empreiteira contratada para realizar a obra.
2005: o prefeito Angelo Perugini assume a
Prefeitura e inicia o trabalho de parceria com a Sabesp, para agilizar as obras de esgoto.
2006: a população vai às ruas reivindicar à
Sabesp esgoto coletado e tratado. No mesmo
ano, a Sabesp retoma as obras de rede
coletora de esgoto e libera as primeiras
ligações de residências a rede coletora de esgoto.
2007: a Prefeitura cria a Comissão de
Acompanhamento de Obras de Esgoto,
composta por representantes da sociedade
civil. No mesmo ano, a Sabesp retoma as
obras da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).
2009: a ETE é inaugurada e, quatro meses
depois, já tratava 30% do esgoto do município.
2012: no segundo governo do prefeito
Perugini, 72% da cidade tinha cobertura com rede coletora.
Data: 17/04/2019
11
Grupo de Comunicação e Marketing
2018: Hortolândia apresenta 95% de
atendimento total de esgoto e recebe prêmio
da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária).
2019: a cobertura da rede coletora atinge 96,3%.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21275921&e=577
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Data: 17/04/2019
12
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo1: O Diário (Mogi)
Veículo2: Diário de Mogi
Data: 17/04/2019
Agrotóxicos contaminam a água
Larissa Rodrigues
Um levantamento elaborado pela Repórter
Brasil, Agência Pública e a organização suíça
Public Eye apontou que 504 municípios de São
Paulo têm na água um coquetel composto por
27 agrotóxicos. Entre elas está Mogi das
Cruzes e todas as outras cidades do Alto Tietê,
com ex ceçã ode Sales ó polis, onde foram
encontrados 13 pesticidas. Apesar de os dados
serem do Ministério da Saúde - integrantes do
Sistema de Informação de Vigilância da
Qualidade da Água para Consumo Humano
(Sisagua) - as publicações utilizaram o
parâmetro da União Europeia ao realizar a análise.
Dentre essas 27 substâncias, 16 são
classificadas pela Anvisa como extremamente
ou altamente tóxicas e 11 estão associadas ao
desenvolvimento de doenças crônicas como
câncer, malformação fetal, disfunções
hormonais e reprodutivas. Algumas delas,
entretanto, são permitidas no Brasil, como o
alacloro, encontrado em 121 dos 126 testes
feitos em Mogi, entre 2014 e 2017. Pela União
Europeia, porém, o herbicida é classificado
como uma substância com evidências de
causar distúrbios endócrinos, que afeta o sistema hormonal.
Outros agrotóxicos são também proibidos no
Brasil, caso do aldicarbe. No mesmo período
de testes, o elemento foi detectado em 117
das 122 análises realizadas na cidade.
Conhecido popularmente como chumbinho,
começou a ser usado no Brasil para outros
fins, como agente abortivo e em tentativas de
homicídio ede suicídio, acarretando um grave
problema de saúde pública. Por isso, passou
por uma reavaliação, deixando de ser
permitido. Ao total, são 10 proibidos no país, enquanto os demais 17 são aceitos.
Presidente do Sindicato Rural de Mogi das
Cruzes, Minoru Mori diz que ainda não tem
conhecimento do estudo e, portanto, não sabe
aonde foram colhidas as amostras de água,
além de não ter conhecimento da metodologia
utilizada. Apesar disso, afirma que não há
motivos para alarde da população, já que
levantamentos feitos anteriormente pela
entidade mostraram que os riscos de
contaminação da água mogiana eram
pequenos.
A Prefeitura publicou ontem nota em seu site,
afirmando que o Serviço Municipal de Águas e
Esgotos (Semae) realiza cerca de 9 mil
análises mensais para 'manter a qualidade da
água consumida pela população'. Consta no
texto que 'diferentemente do estudo, o Semae
garante que não há motivo para alarde e que
a água distribuída pela autarquia é de
qualidade e não coloca a saúde da população em risco'.
A Secretaria Municipal de Agricultura explicou
que 'o registro e uso de agrotóxicos são
controlados por uma série de órgãos, como
Cetesb, Ministério da Agricultura, Ministério
da Saúde e Ministério do Meio Ambiente'. A
pesquisa completa está no site por tras do alimento. info/agrotoxico- na- agua.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21297466&e=577
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21311048&e=577
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Data: 17/04/2019
13
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: Diário Tupã online
Data: 16/04/2019
Água 'potável': Testes apontam 'coquetel'
com 27 agrotóxicos
O uso indiscriminado de agrotóxicos
praticamente em todos os municípios do Brasil
traz como consequência a contaminação do
meio ambiente. Em especial, a água que seus moradores consomem.
Muitas pessoas preferem ignorar o assunto, já
que é preciso produzir cada vez mais
alimentos para sustentar uma população em
crescimento constante. A indústria de
agrotóxico, por sua vez, não tem limites ante a ganância em busca cada vez mais de lucro.
Que ninguém se impressione, mas um
coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi
encontrado na água de 1 em cada 4 cidades
do Brasil, entre 2014 e 2017. Nesse período,
as empresas de abastecimento de 1.396
municípios detectaram todos os 27 pesticidas
que são obrigados por lei a testar. Desses, 16
são classificados pela Anvisa como
extremamente ou altamente tóxicos e 11
estão associados ao desenvolvimento de
doenças crônicas como câncer, malformação
fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.
Entre os locais com contaminação múltipla
estão as capitais São Paulo, Rio de Janeiro,
Fortaleza, Manaus, Curitiba, Porto Alegre,
Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis e Palmas.
Os dados são do Ministério da Saúde e foram
obtidos e tratados em investigação conjunta
da Repórter Brasil, Agência Pública e a
organização suíça Public Eye. As informações
são parte do Sistema de Informação de
Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano (Sisagua), que reúne os
resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento.
Os números revelam que a contaminação da
água está aumentando a passos largos e
constantes. Em 2014, 75% dos testes
detectaram agrotóxicos. Subiu para 84% em
2015 e foi para 88% em 2016, chegando a
92% em 2017. Nesse ritmo, em alguns anos,
pode ficar difícil encontrar água sem agrotóxico nas torneiras do País.
Embora se trate de informação pública, os
testes não são divulgados de forma
compreensível para a população, deixando os
brasileiros no escuro sobre os riscos que
correm ao beber um copo d'água. Em um
esforço conjunto, a Repórter Brasil, a Agência
Pública e a organização suíça Public Eye
fizeram um mapa interativo com os
agrotóxicos encontrados em cada cidade. O
mapa revela ainda quais estão acima do limite
de segurança de acordo com a lei do Brasil e
pela regulação europeia, onde fica a Public Eye.
O retrato nacional da contaminação da água
gerou alarde entre profissionais da saúde. 'A
situação é extremamente preocupante e
certamente configura riscos e impactos à
saúde da população', afirma a toxicologista e
médica do trabalho Virginia Dapper. O tom foi
o mesmo na reação da pesquisadora em saúde
pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
no Ceará, Aline Gurgel: 'dados alarmantes
representam sério risco para a saúde humana'.
Entre os agrotóxicos encontrados em mais de
80% dos testes, há cinco classificados como
'prováveis cancerígenos' pela Agência de
Proteção Ambiental dos Estados Unidos e seis
apontados pela União Europeia como
causadores de disfunções endócrinas, o que
gera diversos problemas à saúde, como a
puberdade precoce. Do total de 27 pesticidas
na água dos brasileiros, 21 estão proibidos na
União Europeia devido aos riscos que
oferecem à saúde e ao meio ambiente.
A falta de monitoramento também é um
problema grave. Dos 5.570 municípios
brasileiros, 2.931 não realizaram testes na sua água entre 2014 e 2017.
Coquetel tóxico
A mistura entre os diversas químicos foi um
dos pontos que mais gerou preocupação entre
os especialistas ouvidos. O perigo é que a
combinação de substâncias multiplique ou até
mesmo gere novos efeitos. Essas reações já
foram demonstradas em testes, afirma a
química Cassiana Montagner. 'Mesmo que um
agrotóxico não tenha efeito sobre a saúde
humana, ele pode ter quando mistura com
outra substância', explica Montagner, que
pesquisa a contaminação da água no Instituto
de Química da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), de São Paulo. 'A mistura
é uma das nossas principais preocupações
com os agrotóxicos na água'.
Os paulistas foram os que mais beberam esse
coquetel nos últimos anos. O estado foi
recordista em número de municípios onde
Data: 17/04/2019
14
Grupo de Comunicação e Marketing
todos os 27 agrotóxicos estavam na água. São
mais de 500 cidades, incluindo a grande São
Paulo - Guarulhos, São Bernardo do Campo,
Santo André e Osasco - além da própria
capital. E algumas das mais populosas, como
Campinas, São José dos Campos, Ribeirão
Preto e Sorocaba. O Paraná foi o segundo
colocado, com coquetel presente em 326
cidades, seguido por Santa Catarina e
Tocantins.
Os especialistas falam muito sobre a
'invisibilidade' do efeito coquetel. As políticas
públicas não monitoram a interação entre as
substâncias porque os estudos que embasam
essas políticas não apontam os riscos desse
fenômeno. 'Os agentes químicos são avaliados
isoladamente, em laboratório, e ignoram os
efeitos das misturas que ocorrem na vida
real', diz a médica e toxicologista Dapper.
Por isso, ela lamenta, as pessoas que já estão
desenvolvendo doenças em decorrência dessa
múltipla contaminação provavelmente nunca
saberão a origem da sua enfermidade. Nem os
seus médicos.
Questionado sobre quais medidas estão sendo
tomadas, o Ministério da Saúde enviou
respostas por e-mail reforçando que 'a
exposição aos agrotóxicos é considerada grave
problema de saúde pública' e listando efeitos
nocivos que podem gerar 'puberdade precoce,
aleitamento alterado, diminuição da fertilidade
feminina e na qualidade do sêmen; além de
alergias, distúrbios gastrintestinais,
respiratórios, endócrinos, neurológicos e neoplasias'.
A resposta, porém, ressalta que ações de
controle e prevenção só podem ser tomadas
quando o resultado do teste ultrapassa o
máximo permitido em lei. E aí está o
problema: o Brasil não tem um limite fixado
para regular a mistura de substâncias. 'O
esforço deve ser na prevenção porque o
sistema de tratamento convencional não é
capaz de remover os agrotóxicos da água', diz Rubia Kuno, da Cetesb.
Essa é uma das reivindicações dos grupos que
pedem uma regulação mais rígida para os
agrotóxicos. 'É um absurdo esse problema
ficar invisível no monitoramento da água e não
haver ações para controlá-lo', afirma Leonardo
Melgarejo, engenheiro de produção e membro
da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos
e Pela Vida. 'Se detectar diversos agrotóxicos,
mas cada um abaixo do seu limite individual, a
água será considerada potável no Brasil. Mas a
mesma água seria proibida na França'.
Ele se refere à regra da União Europeia que
busca restringir a mistura de substâncias: o
máximo permitido é de 0,5 microgramas em
cada litro de água - somando todos os
agrotóxicos encontrados. No Brasil, há apenas
limites individuais. Assim, somando todos os
limites permitidos para cada um dos
agrotóxicos monitorados, a mistura de
substâncias na nossa água pode chegar a
1.353 microgramas por litro sem soar nenhum
alarme. O valor equivale a 2.706 vezes o limite europeu.
Tupã
Em Tupã, o teste feito com base em amostras
de água retiradas das torneiras aponta a
presença de 27 tipos de agrotóxicos servidos
em cada lar. Deste total, 11 são associado a
doenças crônicas como câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinos.
Entre os venenos detectados estão Alaclor,
Atrazina, Carbendazim, Clordano, DDT + DDD
+ DDE, Diuron, Glifosato, Lindano Mancozebe, Permetrina e Trifluralina, entre outros.
O maior problema é com relação ao glifosato,
presente no Randap, fabricado pela Monsanto,
muito usado para o controle de ervas daninha.
Ele tem presença acima dos limites
preconizados pela Organização Mundial de
Saúde.
Há indícios de que o glifosato do produto
Roundup tenha efeitos nocivos sobre a saúde,
como o aumento da incidência de certos tipos
de câncer e alterações do feto por via
placentária, gerando microcefalia. Além disso,
pode causar danos aos sistemas
cardiovascular, gastrointestinal, renal, nervoso
e respiratório. Também é uma substância
bacteriogênica que impede a reprodução da
flora intestinal. A substância também estimula o surgimento do autismo.
Estudos in vitro demonstraram que o glifosato
reduz a produção de progesterona em células
de mamíferos, e afeta a mortalidade de células
placentárias. Debate-se se estes estudos
permitem classificar o glifosato como disruptor endócrino.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21256908&e=577
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Data: 17/04/2019
15
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo1: Repórter Brasil
Veículo2: Eccaplan
Veículo3: Blog do Pedlowski
Data: 16/04/2019
'Coquetel' com 27 agrotóxicos foi achado
na água de 1 em cada 4 municípios
Um coquetel que mistura diferentes
agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em
cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017.
Nesse período, as empresas de abastecimento
de 1.396 municípios detectaram todos os 27
pesticidas que são obrigados por lei a testar.
Desses, 16 são classificados pela Anvisa como
extremamente ou altamente tóxicos e 11
estão associados ao desenvolvimento de
doenças crônicas como câncer, malformação
fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.
Entre os locais com contaminação múltipla
estão as capitais São Paulo, Rio de Janeiro,
Fortaleza, Manaus, Curitiba, Porto Alegre,
Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis e
Palmas.
Os dados são do Ministério da Saúde e foram
obtidos e tratados em investigação conjunta
da Repórter Brasil, Agência Pública e a
organização suíça Public Eye. As informações
são parte do Sistema de Informação de
Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano (Sisagua), que reúne os
resultados de testes feitos pelas empresas de
abastecimento.
Os números revelam que a contaminação da
água está aumentando a passos largos e
constantes. Em 2014, 75% dos testes
detectaram agrotóxicos. Subiu para 84% em
2015 e foi para 88% em 2016, chegando a
92% em 2017. Nesse ritmo, em alguns anos,
pode ficar difícil encontrar água sem agrotóxico nas torneiras do país.
Embora se trate de informação pública, os
testes não são divulgados de forma
compreensível para a população, deixando os
brasileiros no escuro sobre os riscos que
correm ao beber um copo d'água. Em um
esforço conjunto, a Repórter Brasil, a Agência
Pública e a organização suíça Public Eye
fizeram um mapa interativo com os
agrotóxicos encontrados em cada cidade. O
mapa revela ainda quais estão acima do limite
de segurança de acordo com a lei do Brasil e
pela regulação europeia, onde fica a Public Eye.
Saiba o nível de contaminação da sua cidade
nesta ferramenta.
O retrato nacional da contaminação da água
gerou alarde entre profissionais da saúde. 'A
situação é extremamente preocupante e
certamente configura riscos e impactos à
saúde da população', afirma a toxicologista e
médica do trabalho Virginia Dapper. O tom foi
o mesmo na reação da pesquisadora em saúde
pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
no Ceará, Aline Gurgel: 'dados alarmantes,
representam sério risco para a saúde humana'.
Entre os agrotóxicos encontrados em mais de
80% dos testes, há cinco classificados como
'prováveis cancerígenos' pela Agência de
Proteção Ambiental dos Estados Unidos e seis
apontados pela União Europeia como
causadores de disfunções endócrinas, o que
gera diversos problemas à saúde, como a
puberdade precoce. Do total de 27 pesticidas
na água dos brasileiros, 21 estão proibidos na
União Europeia devido aos riscos que oferecem à saúde e ao meio ambiente.
A falta de monitoramento também é um
problema grave. Dos 5.570 municípios
brasileiros, 2.931 não realizaram testes na sua água entre 2014 e 2017.
Coquetel tóxico
A mistura entre os diversas químicos foi um
dos pontos que mais gerou preocupação entre
Data: 17/04/2019
16
Grupo de Comunicação e Marketing
os especialistas ouvidos. O perigo é que a
combinação de substâncias multiplique ou até
mesmo gere novos efeitos. Essas reações já
foram demonstradas em testes, afirma a
química Cassiana Montagner. 'Mesmo que um
agrotóxico não tenha efeito sobre a saúde
humana, ele pode ter quando mistura com
outra substância', explica Montagner, que
pesquisa a contaminação da água no Instituto
de Química da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), de São Paulo. 'A mistura
é uma das nossas principais preocupações
com os agrotóxicos na água'.
Os paulistas foram os que mais beberam esse
coquetel nos últimos anos. O estado foi
recordista em número de municípios onde
todos os 27 agrotóxicos estavam na água. São
mais de 500 cidades, incluindo a grande São
Paulo - Guarulhos, São Bernardo do Campo,
Santo André e Osasco - além da própria
capital. E algumas das mais populosas, como
Campinas, São José dos Campos, Ribeirão
Preto e Sorocaba. O Paraná foi o segundo
colocado, com coquetel presente em 326
cidades, seguido por Santa Catarina e
Tocantins.
Os especialistas falam muito sobre a
'invisibilidade' do efeito coquetel. As políticas
públicas não monitoram a interação entre as
substâncias porque os estudos que embasam
essas políticas não apontam os riscos desse
fenômeno. 'Os agentes químicos são avaliados
isoladamente, em laboratório, e ignoram os
efeitos das misturas que ocorrem na vida
real', diz a médica e toxicologista Dapper.
Por isso, ela lamenta, as pessoas que já estão
desenvolvendo doenças em decorrência dessa
múltipla contaminação provavelmente nunca
saberão a origem da sua enfermidade. Nem os seus médicos.
Questionado sobre quais medidas estão sendo
tomadas, o Ministério da Saúde enviou
respostas por email reforçando que 'a
exposição aos agrotóxicos é considerada grave
problema de saúde pública' e listando efeitos
nocivos que podem gerar 'puberdade precoce,
aleitamento alterado, diminuição da fertilidade
feminina e na qualidade do sêmen; além de
alergias, distúrbios gastrintestinais,
respiratórios, endócrinos, neurológicos e
neoplasias' (Leia a íntegra das respostas do Ministério da Saúde).
A resposta, porém, ressalta que ações de
controle e prevenção só podem ser tomadas
quando o resultado do teste ultrapassa o
máximo permitido em lei. E aí está o
problema: o Brasil não tem um limite fixado para regular a mistura de substâncias.
Essa é uma das reivindicações dos grupos que
pedem uma regulação mais rígida para os
agrotóxicos. 'É um absurdo esse problema
ficar invisível no monitoramento da água e não
haver ações para controlá-lo', afirma Leonardo
Melgarejo, engenheiro de produção e membro
da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos
e Pela Vida 'Se detectar diversos agrotóxicos,
mas cada um abaixo do seu limite individual, a
água será considerada potável no Brasil. Mas a mesma água seria proibida na França'.
Ele se refere à regra da União Europeia que
busca restringir a mistura de substâncias: o
máximo permitido é de 0,5 microgramas em
cada litro de água - somando todos os
agrotóxicos encontrados. No Brasil, há apenas
limites individuais. Assim, somando todos os
limites permitidos para cada um dos
agrotóxicos monitorados, a mistura de
substâncias na nossa água pode chegar a
1.353 microgramas por litro sem soar nenhum
alarme. O valor equivale a 2.706 vezes o limite europeu.
O risco das pequenas quantidade
Mesmo quando se olha a contaminação de
cada agrotóxico isoladamente, o quadro
preocupa. Dos 27 agrotóxicos monitorados, 20
são listados como altamente perigosos pela
Pesticide Action Network, grupo que reúne
Data: 17/04/2019
17
Grupo de Comunicação e Marketing
centenas de organizações não governamentais
que trabalham para monitorar os efeitos dos agrotóxicos.
Mas, aos olhos da lei brasileira, o problema é
pequeno. Apenas 0,3% de todos os casos
detectados de 2014 a 2017 ultrapassaram o
nível considerado seguro para cada
substância. Mesmo considerando os casos em
que se monitora dez agrotóxicos proibidos no
Brasil, são poucas as situações em que a
presença deles na água soa o alarme.
E esse é o segundo alerta feito por parte dos
pesquisadores: os limites individuais seriam
permissivos. 'Essa legislação está há mais de
10 anos sem revisão, é muito atraso do ponto
de vista científico' afirma a química
Montagner. 'É como usar uma TV antiga,
pequena e preto e branco, quando você pode ter acesso a uma HD de alta definição'.
Ela se refere a pesquisas mais recentes sobre
os riscos do consumo frequente e em
quantidades menores, um tipo de
contaminação que não gera reações
imediatas. 'Talvez certo agrotóxico na água
não leve 15% da cidade para o hospital no
mesmo dia. Mas o consumo contínuo gera
efeitos crônicos ainda mais graves, como
câncer, problemas na tireoide, hormonal ou
neurológico', alerta Montagner. 'Já temos
evidências científicas, mas a água
contaminada continua sendo considerada
como potável porque não se olha as
quantidades menores', afirma.
Em resposta a essa crítica, um grupo de
trabalho foi criado pelo Ministério da Saúde
para rever os limites da contaminação.
'Estamos fazendo um trabalho criterioso',
afirma Ellen Pritsch, engenheira química e
representante da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental no grupo.
Segundo ela, pesquisas internacionais e
regulações de outros países estão sendo
levados em conta. Criado em 2014, a previsão
é que os trabalhos sejam concluídos em setembro.
Pelo menos 144 cidades detectaram o mesmo
pesticida de modo contínuo durante os quatro
anos de medições seguidos, segundo os
dados. Mais uma vez, São Paulo é o recordista
desse fenômeno de intoxicação. Especialistas
ouvidos pela reportagem apontam o uso de
pesticidas na produção de cana de açúcar
como a provável origem para a larga
contaminação do estado. 'A cultura da cana é
a que tem mais herbicidas registrados. Como
São Paulo é um dos maiores produtores de
cana, isso justifica sua presença elevada [de
pesticidas na água]', afirma Kassio Mendes,
coordenador do comitê de qualidade ambiental
da Sociedade Brasileira da Ciência das Plantas Daninhas.
O diuron, um dos principais herbicidas usados
pelo setor, foi detectado em todos os testes
feitos na água dos mananciais das regiões
onde mais se cultiva cana no estado, segundo
dados de 2017 da Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo (Cetesb). A substância
é uma das apontadas como provável
cancerígena pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.
De quem é a responsabilidade?
Depois de contaminada, são poucos os
tratamentos disponíveis para tirar o agrotóxico
da água. 'Alguns filtros são capazes de tirar
alguns tipos de agrotóxicos, mas não há um
que dê conta de todos esses', afirma
Melgarejo. 'A água mineral vem de outras
fontes, mas que são alimentadas pela água
que corre na superfície, então eventualmente também serão contaminadas'.
O trabalho preventivo, ou seja, evitar que os
agrotóxicos cheguem aos mananciais, deveria
ser primordial, afirma Rubia Kuno, gerente da
divisão de toxicologia humana e saúde
ambiental da Cetesb. 'O esforço deve ser na
prevenção porque o sistema de tratamento
convencional não é capaz de remover os
agrotóxicos da água', afirma.
É grande o debate sobre a complexidade em
se enfrentar o problema, mas é difícil
encontrar quem está assumindo a responsabilidade.
A reportagem procurou as secretarias do Meio
Ambiente, Agricultura e Saúde e Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São
Data: 17/04/2019
18
Grupo de Comunicação e Marketing
Paulo (Sabesp) para entender quais ações
são tomadas no estado com o maior índice de
contaminação. As respostas foram dadas pela
Sabesp e pela assessoria do meio ambiente
com informações técnicas sobre o
monitoramento. Nem as secretarias nem a
empresa esclareceram o que está sendo feito
para controlar ou prevenir o problema. (Leia a
íntegra das respostas da Sabesp e da
Secretaria do Meio Ambiente)
O Ministério da Saúde diz que a vigilância
sanitária dos municípios e dos estados deve
dar o alerta aos prestadores de serviços de
abastecimento de água para que tomem as
providências de melhoria no tratamento da
água. 'Caso os dados demonstrem que o
problema ocorre de forma sistemática, é
preciso buscar soluções a partir da articulação
com os demais setores envolvidos, como
órgãos de meio ambiente, prestadores de
serviço e produtores rurais', diz a nota enviada pelo órgão.
Questionado sobre quais ações estão sendo
tomadas, o Sindicato Nacional da Indústria de
Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que
representa os produtores de agrotóxicos, fez
uma defesa sobre a segurança dos pesticidas.
Em nota, o grupo afirma que a avaliação feita
pela Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura
garante que eles são seguros ao trabalhador,
população rural e ao meio ambiente 'sempre
que utilizados de acordo com as
recomendações técnicas aprovadas e
indicadas em suas embalagens'.
O sindicato afirma que a aplicação correta dos
produtos no campo é um desafio e atribui a
responsabilidade aos trabalhadores que
aplicam os pesticidas. 'O setor de defensivos
agrícolas realiza iniciativas para garantir a
aplicação correta de seus produtos, uma vez
que alguns problemas estruturais da
agricultura como a falta do hábito da leitura
de rótulo e bula e analfabetismo no campo
trazem um desafio adicional de cumprimento às recomendações de uso'.
Ao contrário do que ocorre em outros países,
no Brasil as empresas que produzem
agrotóxicos não se envolvem com o
monitoramento da água, que é custeado pelos
cofres públicos e pelas empresas de
abastecimento.
Em Santa Catarina, que está entre os três
estados com maior contaminação, o Ministério
Público Estadual chamou a responsabilidade
de prefeituras, secretarias estaduais,
concessionárias de água, agências reguladoras
e sindicatos de produtores e trabalhadores
rurais. A iniciativa partiu dos resultados de um
estudo inédito que encontrou agrotóxicos na
água de 22 municípios. 'Alertamos todos os
órgãos públicos e privados envolvidos para
buscar soluções, é preciso aplicar medidas
corretivas para diminuir os riscos dos
cidadãos', diz a promotora Greicia Malheiros,
responsável pela investigação. A iniciativa
teve início em março desse ano e ainda não
tem resultados.
Mais do que remediar a contaminação da
água, a coordenadora técnica do estudo, a
engenheira química Sonia Corina Hess,
defende a proibição do uso dos pesticidas que
oferecem maior risco. Das substâncias
Data: 17/04/2019
19
Grupo de Comunicação e Marketing
encontradas em seu estudo no estado
catarinense, sete estão proibidas na União
Europeia por oferecer risco à saúde humana.
'Tem que proibir o que é proibido lá fora, tem
que proibir o que é perigoso. Se faz mal para
eles porque no Brasil é permitido?', questiona.
Perigoso na Europa, permitido no Brasil
O controle da água feito pelo Brasil também
está distante dos parâmetros da União
Europeia. Com o objetivo de eliminar a
contaminação, o continente fixou a
concentração máxima na água em 0,1
micrograma por litro - valor que era o mínimo detectável quando a regulação foi criada.
Para descobrir como a água do Brasil seria
avaliada pelo padrão europeu, a organização
Public Eye classificou os dados fornecidos pelo
Ministério da Saúde segundo o critério daquele
continente. Alguns dos agrotóxicos mais
perigosos ultrapassaram os limites europeus
em mais de 20% dos testes. Entre eles, o
glifosato e o mancozebe, ambos associados a
doenças crônicas, e o aldicarbe, proibido no
Brasil e classificado pela Anvisa como 'o
agrotóxico mais tóxico registrado no país,
entre todos os ingredientes ativos utilizados na agricultura'.
O glifosato é o caso mais revelador sobre as
peculiaridades do Brasil na regulação sobre
agrotóxicos. Classificado como 'provável
carcinogênico' pela Agência Internacional de
Pesquisa em Câncer, órgão da Organização
Mundial da Saúde, o pesticida está sendo
discutido em todo o mundo. Há milhares de
pacientes com câncer processandoos
fabricantes nos Estados Unidos - e vencendo
nos tribunais - além de protestos e petições
pedindo a sua proibição na Europa. Não há
consenso, entre as agências reguladoras,
sobre sua classificação. No Brasil, que
oficialmente colocou a substância em revisão
desde 2008, o Ministério da Agricultura liberou
novos registros para a venda de glifosato no
início deste ano. O pesticida passou a ser
vendido em novas formas, quantidades e por
número maior de fabricantes.
Nos testes com a água do país, a controversa
substância foi a que mais ultrapassou a
margem de segurança segundo o critério da
União Europeia: 23% dos casos acima do
limite. Pela lei brasileira, o glifosato foi um dos
que menos soou o alarme: apenas 0,02% dos testes ultrapassaram o nosso limite.
'Isso é um escândalo de saúde pública. Nós
colocamos o limite alto, lá na estratosfera, e aí
comemoramos que temos uma água segura',
questiona a pesquisadora Larissa Bombardi,
professora de geografia na Universidade de
São Paulo e autora de um atlas que compara a
lei brasileira e europeia no controle dos
agrotóxicos. Seu estudo revela como nossos
limites chegam a ser 5 mil vezes mais altos
que os europeus. O caso mais grave é o do
glifosato: enquanto na Europa é permitido
apenas 0,1 miligramas por litro na água, aqui
no Brasil a legislação permite até 500 miligramas por litro.
Como o glifosato é o agrotóxico mais vendido
no país, e também o que tem o limite mais
generoso para presença na água, Bombardi
lança suspeitas sobre os critérios usados: 'no
caso do glifosato é realmente difícil encontrar
justificativa científica, parece ser mais uma
decisão política e econômica'. O pesticida foi o
mais consumido em 2017 no Brasil com 173
mil toneladas vendidas, segundo o Ibama. O
volume corresponde a 22% das estimativas de
vendas para esse químico em todo o mundo
no mesmo ano - o que faz do Brasil um
importante mercado para as fabricantes, entre
elas as gigantes Syngenta e a Monsanto - comprada pela Bayer no ano passado.
Data: 17/04/2019
20
Grupo de Comunicação e Marketing
Limites generosos
A larga diferença entre os limites fixados pela
União Europeia e pelo Brasil é um dos
principais argumentos dos críticos do uso da
substância no Brasil. 'Essa diferença só pode
se dar por dois motivos. Ou porque nossa
sociedade é mais forte, somos seres mais
resistentes aos agrotóxicos. Ou mais tola,
porque estamos sendo ingênuos quanto aos
riscos que corremos', provoca Melgarejo, da Campanha Contra os Agrotóxicos.
A engenheira química Ellen Pritsch,
representante da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental no grupo de
trabalho que reavalia os limites dos pesticidas
na água, discorda. Para ela, os atuais limites
são seguros e foram fixados com
embasamento científico. 'O critério brasileiro é
dez vezes menor do que o efeito que geraria
problema. Então, mesmo que seja encontrado
um percentual acima esse valor, ainda assim seria menor [estaria abaixo do risco]', afirma.
Antes de aprovar os registros dos agrotóxicos,
as empresas fabricantes entregam estudos
com testes feitos com animais em
laboratórios. O Sindiveg, sindicato da indústria
de fabricantes de pesticidas, defende que
esses estudos são o suficiente para avaliar os
riscos das substâncias. 'São estudos de
bioconcentração em peixes e micro-
organismo, algas e organismos do solo,
abelhas, microcrustáceos, peixes e aves',
afirma nota enviada pelo Sindiveg em resposta às perguntas da reportagem.
A principal reivindicação dos grupos que fazem
campanha pelo controle dos agrotóxicos é por
mais restrição e até pela proibição de alguns
dos pesticidas hoje aprovados no país, como a
atrazina, o acefato e o paraquate, que são
campeões de venda no Brasil, mas proibidos na União Europeia.
Mas o governo aponta na direção oposta. A
responsável pela pasta da agricultura, ex-líder
da bancada ruralista Tereza Cristina, foi
presidente da comissão especial na Câmara
que aprovou, em junho passado, o Projeto de
Lei que propõe agilizar a aprovação de novos
agrotóxicos no país. Apelidado pelos críticos
como o 'PL do veneno', já gerou grande
polêmica, sendo criticado em uma carta
assinada por mais de 20 grupos da comunidade científica.
Sem previsão de conseguir maioria no
Congresso para aprovar o PL, a estratégia
parece ter mudado. Desde o início do ano, o
Ministério da Agricultura publicou novos
registros para 152 agrotóxicos, uma
velocidade recorde de 1,5 aprovações por dia.
Chamada para esclarecer as liberações em
audiência na Câmara na última terça-feira (9),
a ministra disse que 'não existe liberação
geral' e que longos processos de aprovação só
atrasam o agronegócio brasileiro. Ela chamou
de 'desinformação' os estudos que apontam os
riscos dessas substâncias e, usando o mesmo
argumento do sindicato dos produtores de
agrotóxicos, declarou que as intoxicações
ocorrem devido ao modo como os
trabalhadores aplicam as substâncias. Um dia
depois da audiência, o governo aprovou a
comercialização de mais 31 agrotóxicos no
Brasil.
Fonte: The Greenest Post
https://reporterbrasil.org.br/2019/04/coquetel
-com-27-agrotoxicos-foi-achado-na-agua-de-
1-em-cada-4-municipios/
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21273276&e=577
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21176283&e=577
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Data: 17/04/2019
21
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo1: Repórter Brasil
Data: 16/04/2019
Íntegra da resposta da Sabesp
Confira a resposta da Sabesp à reportagem
‘“Coquetel” com 27 agrotóxicos foi achado na
água de 1 em cada 4 municípios – consulte o seu’
A Sabesp informa que a qualidade da água
fornecida pela Companhia obedece aos
parâmetros do Anexo XX da Portaria de
Consolidação 5/2017 do Ministério da Saúde.
Nesta legislação estão definidos os parâmetros
e a frequência do monitoramento que deve ser
realizado no controle de qualidade da água
produzida e distribuída. Para isso, são
realizados 90 tipos de testes e mais de 90 mil
análises mensais que aferem parâmetros de
turbidez, cor, cloro, coliformes totais, metais,
agrotóxicos dentre outros. Este trabalho é
realizado em 16 laboratórios de controle
sanitário. Os Relatórios de Qualidade da água
são enviados mensalmente ao Ministério da
Saúde. Esses relatórios também são
disponibilizados às Vigilâncias Sanitárias dos
municípios operados. Os clientes podem
conhecer os resultados na própria conta, que
traz resumo dos parâmetros avaliados ou pelo
site da companhia emwww.sabesp.com.br. A
Sabesp ainda conta com uma equipe de
degustadores: especialistas formados por
químicos, biólogos e técnicos responsáveis
para análise de variáveis no sabor, aroma e
densidade do líquido. Os resultados são
encaminhados para as ETAs a fim de nortear o
tratamento da água e eventuais ajustes
preventivos ou corretivos.
A Sabesp atende 371 municípios de um total
de 645 no estado de São Paulo. A atuação da
Companhia se atém aos municípios com os
quais foram firmados acordos de concessão
para a operação dos sistemas. Nos municípios
operados pela Sabesp não tivemos registro de ocorrência de agrotóxicos.
No caso de Guarulhos, município que a
Sabesp assumiu em janeiro deste ano, os
relatórios anteriores podem ser encontrados
no link:
http://www.saaeguarulhos.sp.gov.br:8081/Do
wnload/relat%C3%B3rio%20qualidade%20da
%20%C3%A1gua%202018%20(referente%20
a%202017)%20para%20site.pdf. Atualmente
89,09% da população de Guarulhos é atendida
pela rede coletora de esgoto.
Fontes de captação de água para
abastecimento das quatro cidades citadas:
Guararema: rio Paraíba do Sul e poços subterrâneos
Caçapava: rio UNA e rio Paraíba do Sul e poços subterrâneos
Lourdes: poços subterrâneos
Guarulhos: Cantareira, Alto Tietê, Cabuçu e Tanque Grande e poços tubulares profundos.
Proteção dos mananciais
A Sabesp participa do Programa Nascentes
do Governo do Estado de São Paulo, sendo
que atualmente foram plantadas e encontram-
se em manutenção 416 mil mudas no Sistema
Cantareira, no entorno do Reservatório
Cachoeira e 58 mil mudas no Vale do Paraíba,
no município de Igaratá. Já foi contratado o
plantio e manutenção de mais 150 mil mudas
no Cachoeira e mais 110 mil mudas no
município de Mirante do Paranapanema.
Dada a necessidade de preservação dos
recursos hídricos, a Companhia é proprietária
e mantém áreas dentro de unidades de
conservação, realizando a recuperação
florestal (plantio), além de trabalhos de
fiscalização e monitoramento. As áreas
também são disponibilizadas para o
desenvolvimento de estudos ambientais por
universidades e o desenvolvimento de
atividades com o envolvimento da sociedade por meio de ONGs e outras instituições.
Desde 1990, a Sabesp possui dois viveiros
que já produziram mais de 900 mil mudas
nativas, de 170 espécies diferentes, com o
objetivo de atender aos projetos de
restauração e recomposição de mata ciliar no
entorno dos mananciais que abastecem a
RMSP. Mantém também um viveiro na ETE de
Jales, que fornece anualmente
aproximadamente 5.000 mudas.
https://reporterbrasil.org.br/2019/04/integra-
da-resposta-da-sabesp/
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Data: 17/04/2019
22
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: A Cidade On
Data: 16/04/2019
Moradora flagra despejo de tinta em
córrego de Valinhos
A Cetesb e a Prefeitura informaram que vai
fazer uma vistoria no local
A moradora Ivani Botan flagrou uma grande
quantidade de tinta caindo no Ribeirão
Pinheiros, na altura da rua Doutor Altino
Gouveia, no Jardim Pinheiros. A Cetesb
(Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo) informou que vai fazer uma vistoria no local.
A Prefeitura da cidade informou que "vai
investigar quem descartou a tinta na
tubulação". Se identificada, a pessoa deve
responder por crime ambiental, além de pagar multa.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21279663&e=577
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Data: 17/04/2019
23
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: Prefeitura de Sorocaba
Data: 15/04/2019
Sorocaba tem a melhor GCM entre as 10 maiores cidades do Estado Por: Marcelo Andrade
O levantamento feito pelo Indsat foi realizado no último trimestre de 2018
Sorocaba tem a melhor Guarda Civil Municipal
(GCM) entre as 10 maiores cidades do Estado
de São Paulo, segundo pesquisa divulgada
pelo Instituto de Avaliação dos Serviços
Públicos (Indsat). A cidade ocupa a primeira
posição ao lado de São José dos Campos. O
levantamento realizado no último trimestre de
2018 apontou que as líderes do ranking
receberam exatamente a mesma pontuação.
Com 607 pontos, as cidades receberam Grau
Médio de Satisfação e conquistaram a 1ª
posição da lista geral. Ambos os municípios
têm 52 pontos de folga da 3ª colocada São
Bernardo do Campo. Ao todo, sete cidades
foram classificadas com Grau Médio e três
municípios receberam Baixo Grau de
Satisfação. O que a pesquisa aponta no
sentido da satisfação da população com a
atuação da corporação é resultado dos
investimentos realizados pela atual
administração na área, que tem intensificado
as ações visando garantir a segurança do
patrimônio público e da população, sobretudo,
com a realização de ações integradas com as
demais forças policiais.
Analisada separadamente pelo Indsat, a
Guarda Municipal também pode ser
relacionada a outros segmentos como
Segurança Pública, por exemplo. Medir a
sensação de segurança nas cidades, por sua
vez, permite fazer uma análise de áreas como
Qualidade de Vida, Educação e Geração de
Empregos. Para calcular o índice de satisfação
dos serviços públicos, o Indsat possui uma
metodologia exclusiva de classificação. A pesquisa ouviu 400 entrevistados.
De acordo com o Indsat, este é o melhor
índice de satisfação registrado em Sorocaba.
As pontuações da Guarda ficaram entre 511
pontos e 631 pontos do 2º trimestre de 2017
para cá. O menor índice havia sido registrado
no 3º trimestre de 2017 e melhor resultado foi
obtido no 1º trimestre de 2018.
Investimentos e ações integradas
A atual administração, que tem a frente o
prefeito José Crespo, tem investido cada vez
mais na área de segurança. Esta gestão foi
responsável pela aquisição de 16 novas
viaturas para a Guarda e 400 novos coletes
balísticos.
E, nesse aspecto, a atual administração tem
intensificado as ações visando garantir a
segurança do patrimônio público e da
população, sobretudo, com a realização de
ações integradas com as demais forças
policiais. Tanto, que ao longo de 2018, foram
283 trabalhos integrados, contra 88 em 2017.
As ações são realizadas em parcerias com as
polícias Militar, Ambiental e Civil, além da
Cetesb, Corpo de Bombeiros e principalmente em conjunto com outras secretarias.
Entre as operações, a 'Olho Vivo' e
'Saturação', que combate os crimes de roubo
e furto de veículos, foram as mais recorrentes.
Realizadas em parceria com a Polícia Militar
totalizaram 253 ações. Já com a Polícia Civil,
outras 30. A união das forças policiais também
tem como foco o combate à perturbação de
sossego. As operações realizadas nas noites e
madrugadas, em locais onde há aglomeração
de pessoas, ocorrem frequentemente para
garantir a segurança dos moderadores em especial na Zona Norte da cidade.
A Guarda Civil Municipal (GCM) também
realizou outras importantes ações ao longo de
2018 contra o crime, com a apreensão de
72.384 porções de maconha, 35.709 de crack
e outras 66.389 de cocaína. No que se refere
à apreensão de produtos comercializados
ilegalmente somente em gênero alimentício
foram 695,3 quilos, 10.668 maços de cigarros,
além de 26.557 objetos diversos. A Guarda foi
responsável por localizar 62 veículos produtos
de roubos ou furtos em nossa cidade ou em
outros municípios. Um total de 475 pessoas
foram presas em flagrante pela nossa
corporação por praticarem algum tipo de
crime. 'Criada em minha gestão, uma das
ações conjuntas mais importantes, é realizada
em parceria com a Secretaria de Igualdade e
Assistência Social a Operação Dignidade
trabalha para combater o problema da
população em situação de rua e reúne
profissionais de outras duas secretarias:
Saúde; Conservação, Serviços Públicos e
Obras, além da Polícia Militar', destaca o prefeito José Crespo.
No combate às construções clandestinas, a
equipe da segurança também trabalha em
Data: 17/04/2019
24
Grupo de Comunicação e Marketing
conjunto com Secretaria de Planejamento e
Projetos, na Operação Legalidade, criada no
governo José Crespo. A ação reúne o maior
número de órgãos de defesa, com o apoio da
Polícia Militar, da Polícia Ambiental, Corpo
de Bombeiros, do Ministério Público, da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São
Paulo, da Cetesb, do Saae, da Urbes e das
secretarias municipais de Habitação e
Regularização Fundiária; Fazenda;
Conservação, Serviços Públicos e Obras e
Assuntos Jurídicos e Patrimoniais. A primeira
operação ocorreu em junho do ano passado no
bairro Brigadeiro Tobias e embargou um
loteamento ilegal que colocava em risco a
segurança da população. Implantado também
nessa gestão, a ferramenta inédita disponível
é com relação às mulheres vítimas de
violência doméstica: o Botão do Pânico,
implantado em fevereiro do ano passado.
Sorocaba passou a ser uma das pioneiras a
contar com o sistema que funciona por meio
de um aplicativo de celular. Em apenas um
ano, o dispositivo foi acionado 59 vezes com 7 prisões e 11 conduções para a delegacia.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21163482&e=577
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Data: 17/04/2019
25
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: Prefeitura de Ilhabela
Data: 16/04/2019
Prefeito vistoria obras em execução de
Norte a Sul de Ilhabela
O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório,
acompanhado do secretário adjunto de
Planejamento Urbano, Obras e Habitação,
Carlos Augusto de Souza, e de equipe técnica
da Secretaria, vistoriou, na manhã desta
terça-feira (19), diversas obras em execução,
de Norte a Sul de Ilhabela.
O primeiro ponto visitado foi a Estrada da
Pacoíba, que passa por obra de pavimentação,
que após adequação do projeto pôde ser
retomada pela atual Administração, após ser
paralisada por irregularidades cometidas pela
gestão passada. Com as adequações, a
pavimentação asfáltica foi trocada por
bloquete intertravado; foram incluídas faixa de
uso compartilhado, calçada e ciclofaixa e
houve a retirada da proposta de alargamento
de alguns pontos, que poderiam gerar grandes
volumes de movimentação de terra. Os
serviços seguem a todo vapor, atendendo
todas as adequações e exigências contidas no
parecer da Fundação Florestal, assim como
Cetesb (Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo), e Condephaat (Conselho de
Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Turístico do Estado de São Paulo),
que deverão ser cumpridas integralmente
durante a execução dos trabalhos, visando
resguardar o meio ambiente, precavendo qualquer impacto ambiental.
Na sequência, a obra vistoriada foi a de
ampliação da E. M. Leonardo Reale, na
Armação, que será concluída ainda no primeiro
semestre deste ano, e terá cinco novas salas
de aula. Ainda na região Norte, o prefeito
acompanhou a execução da revitalização da
área do belvedere do Barreiros, que receberá
novo mirante, uma plataforma com deck em
balanço, com guarda corpo translúcido.
Apoiado em estrutura de aço galvanizado a
fogo e deck de madeira sob a encosta.
Também será contemplada com pergolado de
madeira tratada, iluminação cenográfica de
impacto e paisagismo complementar, além de
abrigar o logo 'Ilhabela', de grande dimensão,
nos moldes do logo instalado no Mirante do
Piúva. O novo espaço será ainda mais
valorizado como ponto de interesse turístico e
poderá ser contemplado por moradores e
turistas como mais um atrativo do município.
Depois, o grupo esteve na rua Sebastião
Xavier Peres, no Reino, obra recém-concluída.
O local havia recebido pavimentação, mas
após a conclusão dos serviços, teve a
tubulação rompida devido às fortes chuvas,
expondo a rede de esgoto e interditando a via.
A princípio, foi colocada uma rede provisória
de esgoto, desobstruindo a via de imediato.
Mas, simultaneamente, uma nova tubulação,
com linha dupla, foi instalada no local,
duplicando a vazão de água. Após a conclusão
dos serviços, a rua recebeu nova
pavimentação.
O prefeito também acompanhou a execução
da construção da nova sede da E. M. Luiza
Aparecida de Souza Tangerino, no Itapecerica,
que contará com oito salas de aula, uma sala
multiuso, diretoria, secretaria, sala dos
professores, almoxarifado, cozinha, refeitório,
dispensa, lavanderia, vestiário, área de
serviço, fraldário e oito banheiros (dois com
acessibilidade, sendo um masculino e outro feminino).
Por fim, a comitiva esteve no Mirante do Piúva
e no estacionamento de apoio que está sendo
construído na região Sul da cidade. As obras
do Mirante foram finalizadas, mas a
Administração aguarda a conclusão do
estacionamento, com 21 vagas, que atenderá
a demanda de visitação ao espaço, importante
ponto turístico da cidade. O Mirante, que
levará o nome de 'Amanda de Almeida', conta
com plataforma com deck em balanço de
formato triangular de 20mx14m, com guarda
corpo translúcido. Apoiado em estrutura
metálica galvanizada e deck de madeira
reciclada sob a encosta. A plataforma abriga o
logo 'Ilhabela', com dimensões de 12,75m de
comprimento; 0,30cm de largura e 1,78m de
altura. No local, também foi instalada
iluminação cenográfica de impacto e
paisagismo complementar.
O chefe do Executivo ressaltou que faz
questão de acompanhar regularmente o
desenvolvimento dos serviços, para assegurar
a qualidade das obras, conforme compromisso
assumido. 'Estamos honrando o compromisso
de trabalhar dentro dos bairros. Avançamos
muito e continuaremos avançando, sempre
ouvindo a população e investindo em
qualidade de vida', destacou Tenório sobre as vistorias.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21083757&e=577
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Data: 17/04/2019
26
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: Prefeitura de Marília
Data: 16/04/2019
Prefeitura obtém liminar e suspende
leilão de prédio da Codasp em Marília
Jacqueline Portela Della Torre Sevilhano
Cidade corria risco de perder importantes
órgãos estaduais, como o Escritório de Desenvolvimento Regional e a Cetesb
A Prefeitura de Marília, por meio da
Procuradoria Geral do Município, obteve na
última sexta-feira (12) uma liminar que
suspendeu o leilão do prédio da Codasp
(Companhia de Desenvolvimento Agrícola de
São Paulo), localizado na rua Andrade Neves,
entre a rua Santa Helena e a avenida
Brigadeiro Eduardo Gomes, ao lado do Bosque
Municipal - o leilão estava previsto para esta
quinta-feira, dia 18.
Caso o imóvel, que tem 20 mil metros
quadrados de área, fosse a leilão, Marília
poderia perder importantes órgão estaduais,
como o Escritório de Desenvolvimento
Regional e a Cetesb, entre outros. A liminar
suspendendo o leilão foi concedida pelo juiz Luís Cesar Bertoncini.
Nesta terça-feira (16) à tarde, o prefeito
Daniel Alonso recebeu, em seu gabinete,
servidores estaduais que trabalham naquele
local e estavam temerosos com a possibilidade do prédio ir a leilão.
O encontro contou com as presenças do
presidente da Câmara, Marcos Rezende; do
Assessor Especial de Governo, Dr. Alysson
Alex Souza e Silva; e do diretor do Escritório
de Desenvolvimento Regional, Cláudio Funai.
'Fomos procurados pelo presidente da
Câmara, o vereador Marcos Rezende, e
também pelos servidores, que estavam
preocupados com o futuro do local de trabalho
deles. Entramos em contato com o nosso
jurídico para buscar a melhor solução e
obtivemos êxito no sentido de suspender o
leilão. Agradeço a esses servidores do Estado
que demonstraram essa preocupação ao
vereador Marcos Rezende, que nos trouxe o
caso e pudemos colaborar para que eles e
nem a cidade de Marília fossem prejudicados', disse o prefeito Daniel Alonso.
O diretor do Escritório de Desenvolvimento
Regional, Cláudio Funai, destacou a reunião no
gabinete. 'Havia o risco do prédio ser vendido,
o que comprometeria vários órgão estaduais
que funcionam no local. Procuramos o
presidente da Câmara, que entrou em contato
com o prefeito e esta vitória nos deixa felizes.
Vamos aguardar o desenrolar dos
acontecimentos. O prédio é grande e pode
abrigar até mais órgãos do Estado.'
O Assessor Especial de Governo, Dr. Alysson
Alex Souza e Silva, falou sobre a vitória na
justiça. 'Foi uma demanda que veio da Câmara
de Vereadores e de pronto a administração
acatou, pois havia a preocupação do município
perder algumas regionais. Conseguimos de
início suspender o leilão. Agora iremos
aguardar uma decisão final positiva para
depois buscarmos reaver aquela área.'
O presidente da Câmara, Marcos Rezende,
enalteceu o diálogo entre a sociedade civil e os
poderes constituídos. 'Tenho absoluta certeza
que esse diálogo permitiu que esta unidade do
Estado permanecesse em nossa cidade e isso
é motivo de muita alegria para todos nós.
Parabenizo o prefeito Daniel, o Dr. Alysson, a
equipe da Procuradoria e os servidores do
prédio da Codasp que se movimentaram para
defender aquele espaço. Foi uma vitória da cidade de Marília.'
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21279662&e=577
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Data: 17/04/2019
27
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: O Imparcial
Data: 17/04/2019
Bloqueio de Doria atinge 18% da verba
prevista para investimentos em 2019
Carolina Linhares
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ao anunciar
um déficit de R$ 10,4 bilhões nas contas do
estado de São Paulo, o governo João Doria
(PSDB) decretou o bloqueio de quase R$ 6
bilhões nos gastos previstos para este ano.
Mais da metade desse valor (54%) representa
despesas que seriam destinadas a
investimentos. Com isso, o estado perde 18%
dos investimentos descritos no Orçamento
para 2019, elaborado pela gestão anterior, de
Márcio França (PSB), e aprovado pela
Assembleia Legislativa paulista. De um
Orçamento de R$ 260,8 bilhões, foram
congelados R$ 2,8 bilhões em custeio e R$ 3,2
bilhões em investimentos. Ainda assim, Doria,
que é postulante à Presidência da República
em 2022, terá R$ 14,7 bilhões para gastar
com obras, equipamentos e outros
investimentos. Em 2018, o estado empenhou
um total de R$ 12,4 bilhões em despesas do
tipo. A liberação dessa verba até dezembro
está condicionada à eventual venda da
Sabesp, estatal de água e saneamento do
estado, o que traria receitas novas e aliviaria o
caixa do governo. Mas, se a privatização ou
capitalização não for concretizada neste ano,
diferentes áreas terão que reduzir quase
metade do que teriam direito a gastar com
novas obras e programas. As secretarias de
Saúde, Educação e Segurança Pública, essa
última a principal vitrine de Doria, foram
preservadas da tesourada. Cultura também,
após um recuo. Turismo, Habitação e Direitos
da Pessoa com Deficiência estão entre as mais
afetadas pelos cortes definidos pela gestão
tucana. Investimentos como compra de
veículos e trens, expansão do metrô, obras do
Rodoanel e Ferroanel, além de repasses a
municípios para obras de infraestrutura,
podem ser afetados. "Turismo é importante,
mas se tiver que decidir entre um novo
programa para atrair turista e contratar
policial que está precisando em uma região,
vamos escolher o policial", afirma o secretário
da Fazenda, Henrique Meirelles (MDB). Os
demais 46% do valor congelado representam
gastos com custeio da máquina pública. Em
relação ao previsto no Orçamento de 2019,
houve uma perda de 3% nas despesas desse
tipo. O argumento do governo é que diminuir
gastos da máquina pública possibilita alocar
recursos em investimentos, porém, na prática,
os dois tipos de despesa foram represados --
sendo que proporcionalmente houve maior
retenção nos investimentos. "O custeio não
teria condições de absorver tudo, então uma
parte teve que ser corte de investimento. É a
realidade", afirma Meirelles. O valor total
bloqueado foi distribuído entre as secretarias,
inclusive com a definição exata dos
percentuais a serem cortados em investimento
e custeio para cada uma delas. A decisão foi
tomada conjuntamente por Doria, Meirelles e
pelo vice-governador e secretário de Governo,
Rodrigo Garcia (DEM). Diante do corte, houve
protesto e mobilização, por exemplo, em
relação ao Projeto Guri, programa de
educação musical gratuita para crianças
carentes. Doria, então, recuou e descongelou
toda a verba da Secretaria da Cultura, que
havia perdido R$ 148,5 milhões (sendo 22%
de custeio e 46% de investimentos). A
definição de quais programas seriam cortados
ficou a cargo de cada secretaria--o bloqueio
está em vigor desde 21 de janeiro, quando o
decreto foi publicado. Segundo Meirelles, não
será necessário um novo decreto para liberar
a verba da Cultura. O secretário diz que
recuos fazem parte do processo. "Acho notável
só ter havido necessidade de ajustar até agora
na Cultura", afirma. Para o especialista em
contas públicas Gustavo Fernandes, professor
da FGV, a situação financeira de São Paulo
não é tão preocupante, sobretudo se
comparada à dos vizinhos Rio e Minas Gerais.
O professor afirma que é tradicional que os
governos promovam contingenciamentos nos
primeiros meses e que o déficit é usado como
discurso para justificar a medida. "Esse é o
momento de contingenciamento porque a
gente não sabe o que vai acontecer daqui pra
frente", diz. "O bloqueio em investimento
piora o quadro de obras paradas e de carência
de infraestrutura. Mas o bloqueio em custeio
tem um certo limite, porque se reduzir demais
inviabiliza o funcionamento da máquina
pública", completa. O governo Doria diz ter
verificado que o Orçamento de França contava
com receitas incertas, o que gerou o rombo de
R$ 10,4 bilhões. Além do contingenciamento,
Meirelles pretende arrecadar R$ 4,76 bilhões
no mercado internacional para cobrir o déficit.
"A hora que a gente entrou no governo,
percebemos um passivo desse tamanho e sem
previsão orçamentária", disse o secretário de
Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi
(PSDB), que era deputado estadual e foi
relator do Orçamento enviado por França no
Data: 17/04/2019
28
Grupo de Comunicação e Marketing
ano passado. "O déficit não estava apontado
no Orçamento que o governo enviou",
justificou o tucano. Maurício Juvenal,
secretário do Planejamento de França, diz que
não faz sentido falar em déficit orçamentário
no início do ano e que, ao diminuir a previsão
de receita, "Doria não acredita no próprio
governo que montou". "Não era necessário
contingenciar, isso é absolutamente
conservador", afirma o ex-secretário,
lembrando que a arrecadação cresceu neste
trimestre em relação a 2018. "Falar em corte
e dar incentivos fiscais, fazer renúncia de
receita, me parece contraditório." Na
Assembleia, partidos de oposição, como o PT,
acusam Doria de inventar um déficit para
facilitar privatizações. Meirelles rebate os
argumentos. Diz que as isenções fiscais ao
setor automotivo e ao combustível de aviação,
por exemplo, gerarão mais receita. Meirelles
diz atuar para que as receitas previstas, como
as da Sabesp, se concretizem neste ano, mas
não conta com elas. E aponta que o aumento
de receita já estava previsto no Orçamento,
portanto não se trata de renda extra. O
contingenciamento representa 2,3% do
Orçamento previsto, de R$ 260,8 bilhões.
"Isso é um fato. O estado não tem esses
recursos. Se gastasse, ia faltar. Ou você
decide pelo contingenciamento de forma
inteligente, organizada e racional, ou o
contingenciamento vai ser caótico na hora que
faltar dinheiro", diz o secretário da Fazenda.
Para Meirelles, o bloqueio redefiniu as
prioridades segundo o governo Doria, em vez
de seguir o planejamento de França. A
secretaria de Turismo, por exemplo, perdeu
43% do orçamento total previsto --46% dos
investimentos. A pasta terá 37% menos verba
do que teve em 2018. Em nota, o presidente
da Associação Brasileira de Agências de
Viagens de São Paulo (Abav-SP), Edmilson
Romão, afirmou que "o turismo é e deve ser
encarado como produto de exportação em
relação às divisas que deixa no país e vetor de
desenvolvimento". Em situação oposta, a
secretaria de Habitação, mesmo com 41% de
corte, ainda terá orçamento 24% maior do
que em 2018, já que a estimativa de França
praticamente duplicou a verba da pasta. Entre
as campeãs de perdas nos investimentos
estão as secretarias de Governo (46%);
Esporte, Lazer e Juventude (46%);
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação (43%) e a Fundação
Parque Zoológico (46%), que está
contemplada em um projeto de lei de
concessão. O contingenciamento também
retira 19% do custeio e 35% do investimento
previstos para a Fundação Casa. Em nota, o
órgão diz estar se adequando e que o
atendimento a adolescentes não foi afetado. A
Fundação Casa menciona medidas como "a
negociação dos contratos com os prestadores
de serviço e a implantação do scanners
corporais no acesso a centros de atendimento,
o que possibilita a redução do número de
vigilantes neste trabalho".
http://imparcial.com.br/noticiafolhapress/bloq
ueio-de-doria-atinge-18-da-verba-prevista-
para-investimentos-em-2019,60959
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Data: 17/04/2019
29
Grupo de Comunicação e Marketing
VEÍCULOS DIVERSOS
Veículo1: Metro São Paulo
Veículo2: Metro Campinas
Data: 17/04/2019
Fiscal deve destruir máquina que desmata, diz MPF
Meio ambiente. Recomendação é contrária à
posição de Bolsonaro. Presidente do ICMBio é
exonerado por discordar com fusão com
Ibama
Contrariando a posição do presidente Jair
Bolsonaro, o MPF-RO (Ministério Público
Federal em Rondônia) determinou ontem que
Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Renováveis), ICMBio (Instituto
Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade) e Secretaria Estadual de Meio
Ambiente mantenham as operações de
combate ao desmatamento ilegal, inclusive
com a destruição de máquinas usadas nos
crimes quando não for possível a apreensão,
transporte ou armazenamento.
'O fiscal pode inclusive adotar, como medidas
administrativas, a destruição ou a inutilização
dos produtos, subprodutos e instrumentos da
infração para prevenir a ocorrência de novas
infrações, resguardar a recuperação ambiental
e garantir o resultado prático do processo
administrativo', afirmou o MPF-RO.
Nesta semana, Bolsonaro se manifestou
contrário à medida. 'Não é para queimar nada,
maquinário, trator, caminhão, seja lá o que
for', declarou.
O presidente determinou ao ministro do Meio
Ambiente, Ricardo Salles, que revise a norma
de 2008 que permite a destruição. Procurado,
o ministério não se pronunciou sobre a
determinação do MPF-RO.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21303550&e=577
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21303553&e=577
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Data: 17/04/2019
30
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: Diário do Litoral
Data: 17/04/2019
Coleta seletiva gera emprego e promove
consciência ambiental em Santos
O trabalho de coleta seletiva tirou a moradora
do bairro Alemoa Silvana da Cruz, 48 anos, da
estatística de desempregados. É por meio dele
que ela consegue seu sustento e o dos três
netos. Por consequência, também lhe
propiciou consciência ambiental. Já o
aposentado João Roberto Nogueira, o
Maninho, 74 anos, do José Menino, passou a
refletir sobre mais ações em seu condomínio
que pudessem contribuir com a preservação
do planeta quando seu primeiro neto nasceu,
há dez anos. "Parei para pensar sobre o que
será do futuro das crianças".
Em sintonia com o programa Recicla Santos
(lei complementar 952/2016), em vigor desde
julho de 2017, ambos são exemplos de
cidadãos que fazem a sua parte - e toda a
diferença - quando o assunto é
sustentabilidade. Atuando em 'causa própria',
já que são conscientes de sua
corresponsabilidade no cuidado com o meio
ambiente, eles contribuem com um mundo melhor e se beneficiam disso.
Faxineira em uma empresa de tecnologia,
Silvana ficou desempregada e uma prima
indicou-lhe a ONG Sem Fronteira. Ela bateu à
porta, pediu emprego e, há dois anos,
trabalha na cooperativa onde faz a separação
do lixo reciclável em jornada de oito horas
diárias. "É um serviço digno. O dinheiro é
pouco, mas suado e limpo. Graças a Deus, o arroz e o feijão não faltam na minha casa".
Além da renda, o trabalho a conscientizou.
"Antes, eu jogava o lixo todo na lixeira,
misturava comida, jogava tudo junto. Hoje,
separo tudo o que é reciclável e trago para cá.
Já incentivei os vizinhos e dois deles têm até
um bag. Como onde moramos tem maré, nela
surge muita garrafa PET e eles enchem esse
bag. Ainda tem muito a fazer, mas cada um
fazendo a sua parte teremos um mundo
melhor para nossos netos. Os meus estão aprendendo e ensinando os amiguinhos".
Aumento da demanda e consciência
Atualmente, a ONG tem 40 funcionários, todos
em situação de vulnerabilidade social, número
oito vezes maior que antes da implementação
do Recicla Santos, quando a cooperativa
contava com cinco pessoas. "E temos novas
vagas abertas para mais de 100 pessoas. O
material reciclável exige bastante mão de
obra. Antes da lei, recolhíamos 15
toneladas/mês. Agora, a média mensal é de
90 toneladas", afirmou o presidente da entidade, Marcelo Adriano da Silva.
A cooperativa é parceria da Prefeitura desde
2016, quando passou a integrar o sistema de
gestão de resíduos sólidos de Santos,
desenvolvendo atividades socioambientais
voltadas ao incremento da coleta, transporte,
separação, triagem e comercialização desses materiais, sem ônus ao poder público.
Apesar do aumento da demanda e,
consequentemente, da oferta de emprego,
Marcelo chama a atenção para a separação
consciente dos resíduos em casa. "É
importante não destinar resto de comida,
fralda, papel higiênico e absorvente sujos
junto com o lixo reciclável", afirma,
ressaltando o leque de materiais de coleta
seletiva como papel, plástico, metal, vidro,
isopor, eletroeletrônico e óleo de cozinha.
Todo o material vai para indústrias de
reciclagem em São Paulo, explica ele,
informando que interessados em trabalhar na
cooperativa devem comparecer no local de
segunda a sexta, das 8h às 18h. Além da Sem
Fronteira, 80 famílias que atuam na
Cooperativa de Materiais Recicláveis Santista
(Comares) também têm sua subsistência
vinculada à coleta seletiva. A Comares recebe
todo o material reciclável coletado por quatro
caminhões da Prodesan. Ao todo, o Município conta com quatro cooperativas.
Reciclagem completa
Maninho é síndico há 23 anos no prédio onde
mora há 25 com a esposa, o Edifício Savion
(José Menino). Segundo ele, o Recicla Santos
mudou o comportamento dos moradores.
"Antes, a coleta tinha 60% de adesão entre os
condôminos. Depois do Recicla Santos, 100%
aderiram à reciclagem", conta ele, que teve a
iniciativa de colocar um bolsão de 150 quilos
em área comum do prédio, no térreo, para o
descarte dos resíduos. "Juntamos, por
semana, média de 50 a 80 quilos de lixo pelos
36 apartamentos". O montante é recolhido
pela Prefeitura toda quinta-feira, dia de coleta
seletiva no bairro.
Nas reuniões de condomínio, Maninho sempre
coloca o assunto em pauta. E, no elevador,
um recado: "colabore com a natureza". O
Data: 17/04/2019
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Grupo de Comunicação e Marketing
síndico também implementou o descarte de
remédios vencidos, pilhas e baterias usadas,
óleo de cozinha e captação de água da chuva
em caixa de 20 mil litros. "Em duas horas de
chuva forte, enchemos a caixa e utilizamos a
água para lavar as garagens e regar os
jardins. Aqui a reciclagem é completa", diz ele,
que se vê atuante por onde passa. "Vou à
praia e não posso ver lixo. E peço para amigos
e conhecidos que colaborem com a natureza".
Efeitos do Recicla Santos
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente
(Semam), só ano passado foram mais de 12
mil toneladas de materiais recicláveis
recolhidos, um aumento inédito de 265% em
relação a 2017 (4.562 toneladas) e 321% em
relação a 2016 (3.765 toneladas), graças ao
Recicla Santos, criado em consonância com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Desde a entrada em vigor do programa,
residências e comércios têm obrigação de
separar o lixo orgânico do reciclável
diariamente. O não cumprimento pode gerar aplicação de multa.
Já grandes geradores de resíduos, que
produzam mais de 120 quilos ou 200 litros
de resíduos por dia, devem se cadastrar na
Semam, apresentando o Plano de
Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, e
contratar empresa privada devidamente
licenciada para a coleta dos resíduos.
Mensalmente, devem comprovar à Secretaria
a destinação final ambientalmente correta de
seus resíduos sólidos. Caso não haja
cumprimento, é lavrada multa.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=21294954&e=577
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Data: 17/04/2019
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FOLHA DE S. PAULO PAINEL
Embate entre STF e PGR leva apreensão à cúpula
do Congresso; Dodge queima pontes com
Supremo
Cegos em tiroteio O embate do Supremo com a
procuradora-geral, Raquel Dodge, foi
acompanhado com apreensão pela cúpula do
Congresso e presidentes de partidos. O clima de
vale tudo e de crise institucional, dizem, neste
momento só parece útil à ala mais radical do
bolsonarismo. Os ministros Dias Toffoli e
Alexandre de Moraes sinalizam que não vão
retroagir, mesmo sob forte artilharia. Dodge,
antes já muito criticada no MPF, fez gesto à
própria categoria, mas perdeu o apoio que tinha
no STF.
Onça com vara curta Os termos usados por
Dodge liquidaram qualquer chance de sucesso do
pleito da PGR no Supremo. Ela escreveu que
determinava o arquivamento do inquérito aberto
pela corte para apurar ofensas e fake news –e
que tornava nulas decisões de Alexandre de Moraes.
Fora de forma Procuradores de alas críticas a
Dodge dizem que ela “fez o que tinha que fazer,
mas tarde e menos do que o esperado”. Para
eles, a PGR tinha que ter entrado de sola assim
que o STF instalou o inquérito, em março. Além
disso, avaliam, precisava ter chamado a
apuração para si, e não dizer que daria fim a ela.
Tudo ou nada Para integrantes do STF, Dodge
agiu sob pressão interna, após procuradores
serem chamados a prestar explicações. Às
vésperas da escolha do novo PGR, ela vinha
recebendo guarida de alguns integrantes do
Supremo, mas queimou pontes ao tentar arquivar o inquérito da corte.
Espada e escudo O vice-procurador-geral,
Luciano Mariz Maia, defende a ação da PGR. Diz
que, após o Supremo ter optado por ignorar
questionamentos sobre o processo e por não
consultar a Procuradoria, coube ao órgão “zelar
pela dignidade de suas funções e da Justiça” e ser o “guardião das garantias”.
Ponto com nó Um ministro do STJ aposta que
Toffoli e Moraes não mergulhariam em tal
cruzada contra procuradores, sob forte desgaste
público, sem indícios de que há espaço para questionar a atuação de integrantes do MPF.
Dois gumes O envio do documento em que
Marcelo Odebrecht cita Dias Toffoli à PGR abre
espaço para 1) Alexandre Moraes derrubar a
censura que impôs à revista Crusoé e 2) a PGR avaliar a menção ao presidente do STF.
Devagar com o andor… A cúpula do DEM entrou
em campo para segurar deputados do partido
que estavam ajudando siglas da oposição e do
centrão a travar a tramitação da reforma da
Previdência na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara.
…que o santo é de barro Diante de apelos,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Casa,
entrou na pista para reorganizar o jogo e
diminuir a má vontade das outras legendas com
o PSL e o Planalto.
Padrinho Líderes do centrão fizeram questão de
dizer a aliados do governo que só estavam
sentando para conversar em consideração ao presidente da Casa.
No escurinho Em reunião com o Planalto e a
equipe econômica, o presidente da Petrobras,
Roberto Castello Branco, ouviu críticas por ter
divulgado a mudança no preço do diesel.
Integrantes do governo disseram que ele deveria
ter reajustado os valores sem chamar tanta atenção.
Estreia A eleição de Edio Lopes (PR-RR) para a
Comissão Mista de Controle das Atividades de
Inteligência foi vista como a primeira derrota de
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Trave O filho do presidente comanda o colegiado
e era visto como patrocinador da candidatura de
Aloysio Mendes (Pode-MA), derrotado por um
voto. A articulação envolveu várias siglas, com
Aécio Neves (PSDB-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) à frente.
Visita à Folha Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira,
presidente da Firjan (Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro), visitou a Folha nesta
terça-feira (16). Estava acompanhado de Isabela Abdala, assessora de imprensa.
TIROTEIO
Data: 17/04/2019
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Grupo de Comunicação e Marketing
Ao abrir inquérito de contornos penais alegando
tratar de matéria interna, o STF criou crise para ele e os demais Poderes
De Gilson Dipp, ministro aposentado do STJ,
sobre a polêmica investigação de fake news e ofensas instalada pelo Supremo
https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/04/15/
governo-avanca-em-reestruturacao-e-estuda-
rebatizar-mais-medicos-de-medicos-pelo-brasil/
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Data: 17/04/2019
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Mônica Bergamo: Governo vai reformar
museus contra incêndios por R$ 200
milhões
/Fabio Teixeira
O Ministério da Cidadania finalizou um projeto
para a prevenção de incêndios e recuperação
elétrica em museus federais e equipamentos
tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional).
CAIXA-FORTE
Serão cerca de 50 locais reformados a um custo
estimado de R$ 200 milhões. O objetivo da pasta
é usar recursos do Fundo de Defesa de Direitos
Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
CORRE
O incêndio que atingiu a catedral de Notre-Dame,
em Paris, foi tema de uma reunião com
servidores dos dois ministérios nesta terça (16).
Eles se comprometeram a agilizar os processos
de aprovação.
HISTÓRIA
Entre os locais que serão recuperados estão os
museus de Arte Sacra, em Paraty, da
Inconfidência, em Ouro Preto, e o Imperial, em
Petrópolis.
CÓDIGOS
Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal e ao
Ministério Público Federal outros emails que
trariam menções ao ministro Dias Toffoli,
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
CÓDIGOS 2
Segundo pessoas que tiveram acesso aos
documentos, além do apelido “amigo do amigo
do meu pai”, Toffoli também foi creditado apenas
com a letra “T.” em algumas mensagens.
DISPUTA
Na época dos emails, em 2007, Odebrecht
travava um embate com Dilma Rousseff, então
ministra das Minas e Energia, por causa do leilão
das hidrelétricas do rio Madeira. Toffoli
participava das conversas, como advogado-geral
da União.
DISPUTA 2
Marcelo Odebrecht acabou perdendo a queda de
braço para o governo. De acordo com pessoas
envolvidas com as negociações na época, Toffoli
endossava as posições de Dilma, que queria –e
conseguiu – limitar a ação do empreiteiro na
disputa.
PAPEL
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
protocolou no STF uma solicitação de
informações sobre o andamento do processo que
vai decidir sobre a implantação dos votos
impressos nas eleições de 2020.
NÃO PODE
A emenda que instituiu a impressão do voto em
2015 foi de autoria do presidente Jair Bolsonaro,
que era deputado na época.
Em junho de 2018, o tribunal suspendeu o artigo
para as eleições daquele ano.
INSEGURO
Silveira quer saber quando o processo entrará
em pauta já que, segundo o documento, “as
urnas não oferecem a segurança adequada e
sequer são utilizadas em outros países
democráticos e mais desenvolvidos”.
ENTRE NOTAS
Os atores Jesuita Barbosa e Fabio Audi foram à
apresentação da Orquestra Sinfônica do Estado
de SP na segunda-feira (15), na Sala São Paulo.
O concerto foi regido pela maestrina Nathalie
Stutzmann e contou com apresentação do
violinista Emmanuele Baldini, que integra a
orquestra. O escritor Gabriel Chalita, o diretor
regional do Sesc SP, Danilo Santos de Miranda, e
sua mulher, Cleo, também assistiram ao
espetáculo.
IMPACTO
A Sessão Vitrine, projeto que exibe filmes
brasileiros a preços populares em salas de
cinema do Brasil, terá que aumentar o valor do
ingresso, que atualmente é de R$ 12.
CORTE
O projeto foi um dos afetados pela decisão da
Petrobras de não renovar o patrocínio de 13
iniciativas culturais neste ano. A Sessão Vitrine
também vai diminuir a abrangência nacional, que
hoje contempla 25 cidades.
PASSAPORTE
O vereador Eduardo Suplicy (PT-SP) embarcou
nesta terça (16) para participar do 5º Fórum
Econômico Internacional de Yalta, na Crimeia. Ele
vai falar sobre as relações entre a Rússia e a
América Latina e sobre a renda básica da
cidadania.
NÚMEROS
Nas primeiras duas semanas em exibição, a
exposição “Ernesto Neto: Sopro”, na Pinacoteca
de SP, recebeu 29 mil visitantes. A mostra fica
em cartaz até o dia 15 de julho.
BILHETERIA
O MIS começa a vender ingressos da exposição
“Björk Digital” a partir do dia 26 de abril. A
mostra, que passou por cidades como Tóquio,
Barcelona e Londres, usa arte e tecnologia para
ilustrar músicas da cantora islandesa Björk e será
inaugurada no dia 18 de junho, em SP.
LUZ NA PASSARELA
Sasha Meneghel, filha da apresentadora Xuxa,
assinou contrato para ser modelo da agência
Data: 17/04/2019
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Grupo de Comunicação e Marketing
Way Model. A empresa já gerencia a carreira de
nomes como Alessandra Ambrosio, Carol
Trentini, Marlon Teixeira e Candice Swanepoel.
ESTROFES
Lula escreveu na prisão, em Curitiba, o prefácio
do livro “Nação Avacalhada”, de Anchieta Dali.
“Sua poesia está cheia desta sensibilidade que
pulsa no peito do sertanejo, nordestino”, diz um
trecho do texto.
JOGO DE CENA
As atrizes Suzy Rêgo e Ana Guasque estão na
peça “Mulheres de Shakespeare”, que estreou na
semana passada, no Teatro Novo. O diretor do
espetáculo, Luke Dixon, e a autora Thelma
Guedes, que assina o texto da montagem,
compareceram.
CURTO-CIRCUITO
O ator Pierre Niney, que já interpretou Yves Saint
Laurent no cinema, virá ao SP para o Festival
Varilux de Cinema Francês, em junho.
O Café Society, em SP, realiza nesta quarta a
segunda edição do jantar dançante Dinnerdance.
A cantora Iza faz show em coquetel do Beleza
Pro Business. Nesta quarta (17), às 20h, no
Terraço Itália.
A apresentadora da RecordNews Duda Rodrigues
recebeu da Alesp o Prêmio Mulheres do Ano e da
Década.
com Bruna Narcizo, Bruno B. Soraggi E Victoria
Azevedo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabe
rgamo/2019/04/governo-vai-reformar-museus-
contra-incendios-por-r-200-milhoes.shtml
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Data: 17/04/2019
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Grupo de Comunicação e Marketing
Gestão Salles tem foco urbano, exonerações e fim de políticas do
passado Ana Carolina Amaral
Exonerações em massa, extinção de conselhos,
perda de órgãos para outros ministérios e
desmonte de estruturas e de políticas ambientais
do passado nos movimentados primeiros cem
dias de Ricardo Salles à frente do MMA
(Ministério do Meio Ambiente) confirmaram que a
gestão ambiental no governo Bolsonaro não seria
de continuidade (ou tédio).
Ainda na campanha eleitoral o discurso de Jair
Bolsonaro para a área ambiental destoava de
todos os outros os candidatos. Era o único a
prometer a saída do Brasil do Acordo de Paris,
assinado por 195 países contra as mudanças
climáticas, e a fusão do MMA com a Agricultura.
Após pressão interna e externa, nenhuma dessas
propostas se concretizou. Mas o discurso
alinhado com os ruralistas do que com os
ambientalistas não era bravata.
O clima instaurado nos primeiros cem dias de
governo é também de perseguição, segundo
funcionários do ministério ouvidos pela Folha.
De acordo com eles, além da desconfiança do
ministro em relação aos servidores (e vice-
versa), constantes interferências do seu gabinete
na atuação de órgãos como o ICMBio culminaram
no pedido de demissão do presidente do órgão,
Adalberto Eberhard, nesta segunda (15).
Em um só dia, foram exonerados 21 dos 27
superintendentes estaduais do Ibama. Também
em março, o órgão exonerou da função o
servidor que havia multado Bolsonaro em 2012
por pesca irregular.
O desmonte da pasta começou logo em janeiro,
quando dois órgãos do ministério foram
transferidos para outras pastas. O Serviço
Florestal Brasileiro passou a pertencer ao
Ministério da Agricultura, enquanto a Agência
Nacional de Águas foi para o Desenvolvimento
Regional.
O ministro também extinguiu a estrutura da
Secretaria de Mudança do Clima e Florestas, que
era responsável pelas ações de mudanças
climáticas e combate ao desmatamento. A nova
secretaria, Florestas e Desenvolvimento
Sustentável, não tem estrutura para as questões
de clima e desmatamento.
Já a Secretaria de Biodiversidade está com o
cargo de secretário vago desde o início da
gestão. Nos bastidores, fala-se em uma disputa
pelo cargo entre a ala militar do governo e
deputados paulistas próximos ao ministro.
Após exonerações no Ibama, no ICMBio e no
ministério, cargos de chefia permanecem sem
nomeação e com funções administradas por
substitutos. Os dois órgãos tiveram suas
assessorias de imprensa submetidas ao gabinete
do ministério.
Outro órgão na mira é o Conama (Conselho
Nacional do Meio Ambiente). A primeira reunião
do ministro com os membros teve irregularidades
questionadas pelo Ministério Público Federal.
Por ser criado através de lei, o Conama não se
enquadra entre os conselhos extintos pelo
decreto 9.759/19, assinado por Bolsonaro na
última quinta-feira (11). No entanto, a
preocupação de membros do conselho é que o
ministério faça alterações que diminuam a
participação do conselho nas decisões da pasta.
Salles já havia admitido a intenção de
“reformatar” o órgão.
A diminuição do espaço para participação social
também afeta a execução de planos de
recuperação da vegetação nativa. Análise
publicada pela Fundação SOS Mata Atlântica
destaca a ausência de implementação da
Comissão Nacional para Recuperação Nativa
(Conaveg).
Salles declara ter elegido como prioridade de
gestão a agenda urbana. Segundo o ministro, a
agenda tem seis fases, que serão lançadas a
cada 30 dias. A primeira, o Plano Nacional de
Combate ao Lixo no Mar, foi lançada em 22 de
março. À Folha o ministro diz que o plano já
mostra resultados, com “movimentos
espontâneos da sociedade civil em resposta”.
A agenda de combate ao lixo no mar, segundo
análise da SOS Mata Atlântica, “foi o único fato
positivo”, mas o plano, gestado desde 2007, foi
publicado sem coesão e orçamento garantido,
segundo a ONG.
A entidade também lembra que o ministério
contrariou a avaliação técnica do Ibama e liberou
a exploração de petróleo próximo ao parque
marítimo de Abrolhos.
Segundo o ministro, a próxima agenda será de
resíduos sólidos, a ser lançada em Curitiba no
próximo dia 30, “incluindo planos de logística
reversa, reciclagem e reaproveitamento
energético”.
Data: 17/04/2019
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Grupo de Comunicação e Marketing
Para o ambientalista Cláudio Maretti, que presidiu
o ICMBio na gestão Dilma, houve um acerto
principal no início da gestão Salles: a
continuidade no processo de concessão de
parques nacionais para serviços de apoio ao
turismo.
Para Maretti, as concessões têm alinhado a
política defendida pelo governo atual, de
aproximação com o setor privado, com as regras
de boa gestão e qualidade técnica.
No entanto, a continuidade de políticas
ambientais que não se enquadram no escopo de
atuação do governo Bolsonaro é o que mais tem
preocupado ambientalistas reunidos em
discussão promovida pelo Observatório do Clima,
na última quarta-feira (10).
“Não há nenhuma clareza do que será feito na
política de clima. Planos de prevenção e controle
do desmatamento na Amazônia e no cerrado têm
um cronograma cuja execução é uma incógnita”,
disse Carlos Rittl, secretário-executivo do OC.
Para ele, não se pode ignorar as relações entre
mudanças climáticas e os eventos climáticos
extremos que já estão acontecendo no país,
como as chuvas no Rio de Janeiro.
Já para André Guimarães, diretor-executivo do
Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da
Amazônia), há outra relação que não poderia ser
ignorada: a importância da conservação da
Amazônia para regular e garantir o regime de
chuvas que abastece a agricultura e a economia
do país.
Segundo o ambientalista Alfredo Sirkis, um dos
fundadores do Partido Verde e que acompanhou
a atuação do MMA desde a redemocratização, “as
políticas ambientais são construídas em um prazo
mais longo e não contam com atos espetaculares
nos primeiros cem dias de governo. O que está
havendo no governo Bolsonaro é a liquidação do
sistema de proteção ao meio ambiente
construído nos últimos 30 anos, deixando
desprotegido o patrimônio público”.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/0
4/gestao-salles-tem-foco-urbano-exoneracoes-e-
fim-de-politicas-do-passado.shtml
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Data: 17/04/2019
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Grupo de Comunicação e Marketing
O que a Folha pensa: Caprichos ambientais
No Planalto e na Esplanada, Jair Bolsonaro (PSL)
e Ricardo Salles (Novo) não se cansam de
demonstrar que, no campo ambiental, o governo
age movido mais por idiossincrasias do que pelo bem público.
Pesou mais na escolha de Salles para o Ministério
do Meio Ambiente sua experiência como diretor
da Sociedade Rural Brasileira do que na
secretaria paulista do setor na gestão Geraldo
Alckmin (PSDB).
Mesmo porque, cabe lembrar, sua passagem pelo
governo estadual foi marcada por uma
condenação judicial por improbidade, sob
acusação de fraude ao tratar de várzeas do rio
Tietê.
Foi claro o sinal emitido pelo presidente da
República: regras de proteção ambiental passam
a ser vistas, desde o Planalto, como obstáculos à atividade econômica, sobretudo a ruralista.
Ibama e ICMBio, institutos federais encarregados
de fiscalizar e proteger os biomas brasileiros e
suas unidades de conservação, tornaram-se alvo de desconfiança.
Salles trocou a maioria dos superintendentes do
Ibama e trabalha para restringir suas multas,
chegando a propor reverter R$ 250 milhões da
autuação da Vale por Brumadinho em concessões
de parques a cargo da própria mineradora —o ministro recuou depois.
Repercutiu de modo positivo, de início, sua
indicação de Adalberto Eberhard, um nome tido
como palatável pelo movimento ambientalista,
para dirigir o ICMBio. Mas a surpresa se desfez
com o pedido de demissão do diretor.
Em visita ao Rio Grande do Sul, Salles e Eberhard
haviam protagonizado um episódio
constrangedor. O ministro se abespinhou por
funcionários da autarquia não comparecerem a
um evento e, perante plateia com ruralistas,
disse que abriria processo disciplinar contra os servidores ausentes.
Conforme depois se esclareceu, eles não haviam sido convidados.
Também foi na base do capricho que Bolsonaro
determinou, em gravação amadora de vídeo, que
fiscais do Ibama deixassem de incendiar
maquinário de madeireiros e garimpeiros ilegais.
Embora previsto em normais legais, esse tipo de ação só ocorre em 2% das investidas em campo.
Presidente e ministro procedem de forma errática
e emocional, com frequência no sentido de minar
a autoridade de quem está na linha de frente da
defesa do ambiente.
Não será surpresa se aqueles que atuam à
margem da lei nos rincões do país se sentirem
com isso incentivados a retomar atentados
contra veículos e repartições federais, colocando
em risco a incolumidade de agentes do Estado.
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/04/
caprichos-ambientais.shtml
Data: 17/04/2019
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Grupo de Comunicação e Marketing
ESTADÃO
O desenvolvimento que vem pelas
águas
Muito do que conhecemos hoje como civilização
só existe pela relação entre as cidades e seus
portos. O encantamento que sentimos pelo novo
e a beleza das águas se encontram nos terminais
portuários, que transformam realidades e criaram
alguns dos mais belos e interessantes cenários
do mundo, como Nova York, Hong Kong, Veneza e Santorini, na Grécia.
Já o Brasil, um país que ocupa o 16.º lugar no
planeta em extensão litorânea e possui 42 mil
quilômetros de rios potencialmente navegáveis,
coleciona histórias que comprovam a atualidade
dessa vitoriosa relação. Dentro do território
nacional, diversos municípios que abraçaram as
instalações portuárias obtiveram benefícios
diretos e indiretos, trazendo modernidade e
desenvolvimento para comunidades inteiras e
influenciando diretamente os resultados
econômicos de seus estados.
Antes mesmo de iniciar suas operações, ainda
em fase de construção, os terminais costumam
atrair a mão de obra de milhares de pessoas,
entoando os primeiros acordes que darão novo
ritmo a essas cidades. É inegável o poder de
transformação de um complexo portuário como o
Porto do Açu, localizado em São João da Barra,
no norte fluminense. A sua rede de
empregabilidade, que é um banco de currículos
ao qual todas as empresas do Porto têm acesso,
recebe em média 1.600 CVs por mês e foi
responsável pela contratação de 1.400 pessoas da região em 2018.
Com cerca de 6 mil colaboradores que atuam nas
13 companhias instaladas no empreendimento,
80% da mão de obra é local, ou seja, de
moradores de Campos e São João da Barra (RJ).
Se considerarmos apenas o município
sanjoanense, 17% da população
economicamente ativa trabalha no Complexo.
Se navegarmos para o sul do país, encontramos
outros exemplos recentes de portos
transformadores. Um deles fica em Navegantes,
Santa Catarina, o terminal privado Portonave,
que começou a operar em 2007. De lá para cá,
os contornos socioeconômicos da cidade
mudaram radicalmente. O Fundo de Participação
dos Municípios, repassado pelo governo federal
de acordo com a densidade populacional, foi de
R$ 4,9 milhões, em 2004, para mais de R$ 24
milhões, em 2017.
Este valor reflete o crescimento de postos de
trabalho, do comércio, da indústria e da cadeia
produtiva. Em dez anos, o número de empresas
saltou de 1.313 para 7.230. A arrecadação
também aumentou. Segundo registra o Portal da
Transparência do estado, quase metade da
receita da prefeitura, relativa ao Imposto Sobre
Serviços (ISS), é oriunda do terminal. No ano
passado, do total de R$ 27,4 milhões
arrecadados, R$ 12,5 milhões foram repassados pela Portonave.
Os portos brasileiros movimentaram mais de 1,1
bilhão de toneladas em 2018, segundo dados
divulgados pela Antaq (Agência Nacional de
Transportes Aquaviários) em fevereiro deste ano.
Para que esses produtos possam chegar a seus
destinos, são necessários investimentos que vão
além das águas. É preciso também uma
infraestrutura terrestre que pode beneficiar a
todos que estão ao redor do terminal.
Esse é o caso do Porto de Itapoá, localizado no
município de Itapoá, na região nordeste de Santa
Catarina. O terminal investiu R$ 23 milhões para
estruturação da rede de 138 KV de energia
elétrica e R$ 33 milhões em acessos rodoviários
pavimentados. Em impostos pagos à prefeitura
foram mais de R$ 60 milhões. Vale adicionar os
investimentos já realizados em projetos
socioambientais de R$ 23 milhões. Desde o início
de suas operações, em 2011, o porto contribuiu
com mais de R$ 140 milhões para o
desenvolvimento da cidade, gerando mais de 950
empregos diretos e 4.000 empregos indiretos.
Números nada desprezíveis para um município de cerca de 20 mil habitantes.
No Brasil, há inúmeras histórias de prosperidade
de norte a sul, que comprovam que os terminais
portuários são verdadeiros vetores para o
desenvolvimento. A integração entre as
atividades econômicas e os projetos humanitários
desenvolvidos pelas empresas, que envolvem
desde a geração de emprego e renda às ações
em prol do meio ambiente, restituem a
esperança e transformam milhões de vidas. Muito
além do superávit da balança comercial, o setor
portuário privado está atento às demandas do Brasil.
Data: 17/04/2019
40
Grupo de Comunicação e Marketing
*Murillo Barbosa, diretor-presidente da
Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP)
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-
macedo/o-desenvolvimento-que-vem-pelas-
aguas/
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Data: 17/04/2019
41
Grupo de Comunicação e Marketing
VALOR ECONÔMICO
Governo libera Petrobras para definir seus
preços
O governo anunciou ontem um pacote de
medidas para acalmar os caminhoneiros e
assumiu o compromisso de não interferir na
formação dos preços dos combustíveis, para
tranquilizar os mercados. Essas foram as duas
iniciativas aprovadas por Bolsonaro para, de um
lado, lidar com a ameaça de uma nova greve dos
caminhoneiros e, de outro, diminuir o estrago
que fez na cotação das ações da Petrobras ao
determinar à direção da companhia, na semana
passada, que suspendesse o reajuste de 5,7%
nos preços do diesel.
A ingerência do presidente nos preços dos
combustíveis abalou a confiança nos propósitos
liberais do governo. Em um só dia, a Petrobras
perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado. A
estatal, porém, terá que ser mais transparente
na comunicação de suas decisões. O ministro
Paulo Guedes usou como exemplo de
transparência a ata do Copom, do Banco Central.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas,
pela manhã, anunciou as medidas para melhorar
"a vida e a renda dos caminhoneiros". Foram
destacados R$ 2 bilhões do Orçamento para
concluir a BR 163, obra iniciada nos anos 1970, e
para investir na manutenção de rodovias. O
BNDES vai abrir uma linha de crédito de R$ 500
milhões para que os caminhoneiros possam
trocar pneus e fazer a manutenção dos veículos.
A Petrobras vai liberar o cartão combustível, um
pré-pago para a compra de diesel. Pulverizada, a
categoria teve reações diversas. Alguns dos
líderes da greve do ano passado aprovaram as
medidas, com ressalvas. Outros falaram em "esmola" e acreditam que a categoria vai reagir.
Guedes e o ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque, asseguraram que quem define os
preços dos combustíveis é a Petrobras e que a
reunião com Bolsonaro, ontem, foi para o
presidente ouvir explicações sobre a formação de
preços. "Quem vai decidir o momento e o valor
do reajuste é a Petrobras", disseram. À noite, a
estatal informou que manterá os preços
inalterados, sem citar prazo.
https://www.valor.com.br/brasil/6215095/govern
o-libera-petrobras-para-definir-seus-precos
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Data: 17/04/2019
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Grupo de Comunicação e Marketing
Cessão onerosa pode gerar compensação de
US$ 20 bi à Petrobras
Por André Ramalho | Do Rio
O Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE) se reúne hoje para discutir os detalhes
finais do megaleilão dos volumes excedentes da
cessão onerosa, dentre os quais o bônus de
assinatura e o excedente em óleo (participação
mínima destinada à União). Aprovado o acordo
segundo o qual a União pagará US$ 9 bilhões à
Petrobras, pela revisão do contrato da cessão, a
bola da vez agora é definir como se dará a
compensação financeira à petroleira, pelos
investimentos já feitos nas áreas que serão
licitadas. A consultoria Wood Mackenzie estima
que esse valor pode chegar a US$ 20 bilhões,
mas alerta para as incertezas envolvidas no
acerto de contas.
Os excedentes são os volumes descobertos de
petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris
aos quais a Petrobras tem direito a produzir no
pré-sal, como parte do contrato da cessão
onerosa - assinado em 2010, como parte da
operação de capitalização da estatal. O governo
pretende licitar esses excedentes em 28 de
outubro.
A discussão sobre a compensação à Petrobras
afeta não só a estatal, como também a
percepção de riscos das petroleiras na rodada, já
que existem incertezas sobre o valor a ser pago -
e o prazo para esse desembolso. A expectativa é
que o CNPE defina as diretrizes para o cálculo da
compensação, que seria, posteriormente,
negociada diretamente entre a estatal e suas
futuras parceiras.
Segundo as regras do leilão, as empresas que
comprarem os volumes excedentes entrarão
como sócias da Petrobras nos campos, num
contrato de coparticipação. A lógica por detrás da
compensação está no fato de que a estatal já
investiu bilhões de dólares no desenvolvimento
das áreas que serão leiloadas. Além disso, a
geração de caixa da companhia possivelmente
será reduzida em razão da revisão da curva de
produção, já que o volume produzido pelas
plataformas da cessão onerosa, hoje destinado
100% para a estatal, passará a ser dividido com
os futuros sócios.
A Wood Mackenzie estima que só Búzios,
principal ativo do leilão, já gerou um fluxo de
caixa negativo de US$ 18 bilhões para a
Petrobras. Segundo a consultoria internacional,
porém, os critérios para o cálculo da
compensação não estão claros e podem gerar
contenciosos no futuro. A expectativa no
mercado é que o pagamento à estatal seja feito
em 2020, mas as negociações podem se alongar.
O diretor de pesquisa de exploração e produção
da Wood Mackenzie para a América Latina,
Horacio Cuenca, exemplifica que, numa futura
negociação, a Petrobras pode entender que os
ativos valem mais do que o custo contabilizado
para desenvolvimento dos campos. Já os
parceiros podem rediscutir o valor justo das
plataformas de Búzios, contratadas como parte
de um esforço para desenvolver a cadeia de
fornecedores locais, com atrasos e custos
elevados.
Outra incerteza envolve o volume de óleo
recuperável. O governo diz que as estimativas
para os excedentes são superiores a 10 bilhões
de barris, mas o real tamanho das reservas é
desconhecido. "Qualquer que seja a base da
participação inicial, serão necessárias
redeterminações periódicas à medida que mais
reservas e dados de produção se tornarem
disponíveis. Embora conceitualmente simples,
redeterminações tendem a ser contenciosas,
demoradas e caras", diz.
O leilão dos excedentes ofertará as áreas de
Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos.
Segundo a Wood Mackenzie, os volumes vultosos
oferecidos certamente atrairão a atenção das
grandes petroleiras, mas o governo precisa ser
cauteloso. Por ofertar volumes gigantescos, já
descobertos, a rodada desponta como o maior
leilão de petróleo do mundo, mas a consultoria
prega que a alta qualidade dos ativos não
garante o sucesso. Segundo Cuenca, o alto valor
dos bônus esperado pelo governo, da ordem de
R$ 100 bilhões, deve comprimir as taxas de
retorno.
A Wood Mackenzie estima que Búzios, maior
campo do pré-sal, pode demandar pagamentos
de US$ 34 bilhões pelas petroleiras (bônus mais
compensação). Se confirmados os números,
qualquer percentual de lucro em óleo acima de
50% geraria uma taxa interna de retorno de um
dígito.
https://www.valor.com.br/brasil/6215073/cessao
-onerosa-pode-gerar-compensacao-de-us-20-bi-
petrobras
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Data: 17/04/2019
43
Grupo de Comunicação e Marketing
Governo promove retrocessos em série na
agenda ambiental
O Ministério do Meio Ambiente quase soçobrou
na reestruturação geral da Esplanada com que o
presidente Jair Bolsonaro iniciou seu governo. De
cara, ele perdeu o Serviço Florestal Brasileiro,
responsável pelo Cadastro Ambiental Rural, para
o Ministério da Agricultura, entregue a Tereza
Cristina, ex-deputada e líder da Frente
Parlamentar da Agropecuária no Congresso. O
novo ministro, Ricardo Salles, comportou-se
desde o início de maneira incomum em Brasília -
em geral, ministros buscam mais poder para
suas pastas, mas Salles faz o contrário. Cumpre
a divisa eleitoral do presidente, de tirar o Estado
do "cangote" dos brasileiros.
Salles se filia ao ramo "duro" do bolsonarismo,
como o ex-ministro Ricardo Vélez e o chanceler
Ernesto Araújo. Uma de suas missões,
encomendadas pelo presidente, é acabar na sua
área com a "indústria de multas". A cruzada
contra essa "indústria" nada tem de quixotesca,
embora o Ibama arrecade fatia irrisória das
multas que aplica, porque quase ninguém as
paga. Ela já vitimou em 2012 o deputado Jair
Bolsonaro, por pescar em área proibida em Angra
dos Reis. Em dezembro, o Ibama do Rio arquivou
o processo contra Bolsonaro. Para encerrar o
assunto, o ministro mandou demitir José Augusto
Morelli, que cumpriu seu dever e lavrou a multa
ao agora presidente da República.
Salles, como Bolsonaro, critica, com razão, a
grande morosidade dos licenciamentos
ambientais. A solução proposta, da
desregulamentação a caminho da autorregulação
parcial, desloca o pêndulo da questão para o
extremo oposto. Sem regulação eficaz e
fiscalização ágil a devastação ambiental será
maior do que é, e irrestrita. Só a presença ativa
do Estado nas fronteiras agrícolas impedirá
retrocesso na agenda ambiental. Há um tom
exagerado e estridente sobre os problemas que o
ministro enxerga, quando ele não os vê nos
lugares errados.
Com tudo como está, e que pode e deve ser
bastante melhorado, o campo brasileiro é um dos
mais produtivos do mundo. Os custos de uma
proteção ambiental enxuta, inteligente e efetiva
podem ser sustentados pelos produtores. A
regulação diligente, equilibrada, é do interesse
do próprio setor rural, que verá os mercados
mundiais se estreitarem no futuro se o cuidado
ambiental não for preocupação constante nos
próprios modos de produção.
A "perseguição" aos produtores não se esgota
nas multas, na visão do ministro, mas se estende
às restrições legais à exploração sem freios do
campo. Salles defende plantio de soja
transgênica em terras indígenas. Como secretário
do Meio Ambiente no governo tucano paulista,
Salles alterou planos de manejo de Área de
Proteção Ambiental da Várzea do Tietê para
permitir atividades industriais e de mineradoras.
Por isso, foi condenado pela Justiça paulista por
improbidade administrativa. A perigosa abertura
de fronteiras antes proibidas deu temerário passo
à frente com a autorização do Ibama, por
determinação de Salles, para a inclusão na 16ª
Rodada de Licitações de petróleo de sete áreas,
várias próximas ao Parque Nacional dos
Abrolhos, berçário das baleias jubarte e local do
único banco de corais do Atlântico Sul. Permissão
não significa autorização da exploração, mas
abriu caminho para ela. Os técnicos do instituto
apresentaram pareceres contrários, indicando
sérias ameaças em quatro dessas áreas.
Desde o começo de sua jornada no governo,
Salles escolheu as Ongs como alvo. Nos
primeiros dias tentou suspender por 90 dias
todos os convênios com essas organizações.
Recentemente foi ao BNDES para vasculhar os
repasses a elas do Fundo Amazônia. O ministro
passou a buscar culpados na própria pasta em
seguida. No fim de semana, após ouvir queixas
de pescadores e produtores descontentes com
restrições a suas atividades no Parque Nacional
Lagoa do Peixe (RS), ameaçou exonerar
funcionários da ICMBio que não compareceram
ao encontro. Presente, o presidente do órgão,
Adalberto Eberhard, por discordar, pediu
demissão no dia seguinte.
Também no fim de semana, Bolsonaro
esbravejou nas redes sociais contra ações do
Ibama em Rondônia, que destruíram caminhões
e tratores usados para desmatamento ilegal -
atos amparados por lei. Corrigir exageros e
aperfeiçoar instrumentos é muito diferente de
dar sinal verde à destruição ambiental, como
indica objetivamente o conjunto mais que
eloquente de medidas tomadas. Falta equilíbrio e
bom senso ao governo na questão ambiental.
https://www.valor.com.br/opiniao/6214881/gove
rno-promove-retrocessos-em-serie-na-agenda-
ambiental
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Data: 17/04/2019
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Grupo de Comunicação e Marketing
Rosatom pede modelo de contratação para
Angra 3
Por Rodrigo Polito | De Sochi (Rússia)
Uma das proponentes a firmar parceria com a
Eletronuclear para a conclusão da usina nuclear
de Angra 3, a fabricante russa de equipamentos
e fornecedora de combustível nuclear Rosatom
diz ser flexível a qualquer modelo que o governo
defina para a retomada do empreendimento, mas
enxerga que, em termos de custo de energia, a
solução por meio de contratação, ao invés de
uma sociedade, é a mais barata para o país. Em
uma eventual composição societária, o investidor
estrangeiro vai precificar os riscos de atraso no cronograma e de estouro de orçamento.
"Um modelo em que o governo contrata algum
fornecedor de tecnologia e construção, em um
contrato de EPC [sigla em inglês para
engenharia, gestão de compras e construção],
será o menos caro para o governo, porque não
há risco para os contratados, se algo ocorrer de
forma errada", afirmou o primeiro vice-diretor
geral da Rosatom para Desenvolvimento
Corporativo e Negócios Internacionais, Kirill
Komarov. "Em todos os casos, se você utiliza
dinheiro de governo é menos caro do que usar
dinheiro privado. Tudo isso se reflete no preço final da energia elétrica", completou.
Questionado sobre a condição atual do governo
brasileiro, que não possui recursos suficientes
para arcar com o projeto, o executivo disse que
existe possibilidade de empréstimos
intergovernamentais. Ele citou como exemplo
casos na Hungria, Índia, Bielorrússia e Bangladesh.
Com um portfólio de encomendas de US$ 133,2
bilhões para os próximos anos fora da Rússia, a
Rosatom é uma das sete empresas que
receberam carta-convite da Eletronuclear para
enviar sugestões para a elaboração do modelo de
negócios para a retomada das obras da terceira
usina nuclear brasileira. Além dela, também
foram sondados Westinghouse (Estados Unidos),
EDF (França), Kepco (Coreia do Sul) e as chinesas CNNC, SNPTC e CGN.
Os interessados devem enviar suas contribuições
à estatal brasileira até o fim deste mês. O
modelo final deve ser definido pelo governo ainda
no primeiro semestre, para ser lançado um edital
de concorrência internacional no segundo semestre.
"Existe tempo suficiente para o governo brasileiro
definir e dizer o que é o mais importante para
eles. Nós somos muito flexíveis como companhia.
Temos trabalhado em diferentes modelos", disse
Komarov. Um total de 78 reatores fornecidos
pela Rosatom estão em operação fora da Rússia.
Outros 36 reatores produzidos pela companhia
estão em construção em 12 países. Na Rússia,
estão em construção outras seis unidades. O
faturamento da companhia no ano passado
somou 864,6 bilhões de rubros, cerca de R$ R$ 52 bilhões.
"Queremos ouvir os objetivos do governo
[brasileiro]. E estaremos disponíveis para propor
algum plano que possa ser confortável para nós,
para o governo e para a economia brasileira", completou Komarov.
Segundo principal executivo do alto escalão da
Rosatom, Komarov esteve no Brasil no início do
mês para participar de reunião do ministro de
Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do
presidente da Eletronuclear, Leonam Guimarães,
com executivos das principais proponentes para
a parceria internacional para a conclusão de Angra 3.
Com cerca de 65% de índice de conclusão, Angra
3 teve as obras interrompidas em setembro de
2015, por falta de pagamentos a fornecedores.
Ao todo já foram investidos R$ 13 bilhões no
projeto, que ainda exigirá cerca de R$ 15,5
bilhões para ser concluído. O início de operação da usina está previsto para janeiro de 2026.
Komarov vê como positivo o atual momento para
o setor de energia nuclear no Brasil, devido à
posição favorável do governo Bolsonaro à
expansão da oferta da fonte no país. "O Brasil
precisa de mais energia. E o governo tem um
caminho para resolver a questão. O governo
brasileiro vê a energia nuclear como uma
potencial solução para definir os caminhos e
estabelecer o fornecimento de energia elétrica limpa, confiável e estável para o país."
O executivo, que participa nesta semana da
AtomExpo 2019, feira e congresso da indústria
nuclear mundial, em Sochi, na Rússia, também
Data: 17/04/2019
45
Grupo de Comunicação e Marketing
vê favoravelmente o cenário de expansão da
energia nuclear em âmbito global, principalmente
por ser uma fonte que não emite gases do efeito
estufa e por ter custo de geração estável e
previsível, fatores importantes principalmente para as indústrias.
"O custo do combustível [nuclear] no custo total
da energia é de menos de 10%. Em usinas a gás
ou carvão, o custo do combustível é próximo de
60% a 70% do custo total da eletricidade", afirmou Komarov.
O repórter viajou a convite da Rosatom
https://www.valor.com.br/empresas/6215009/ro
satom-pede-modelo-de-contratacao-para-angra-
3
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Data: 17/04/2019
46
Grupo de Comunicação e Marketing
Em nova fase, Ibram quer liderar processo
de mudanças no setor
Por Francisco Góes | Do Rio
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que
representa as principais mineradoras do país,
elegeu ontem Wilson Brumer como novo
presidente do conselho deliberativo da entidade.
Brumer substitui Luiz Eduardo Osorio, que era o
presidente do conselho, e ocupa o cargo de
diretor-executivo da Vale. A indicação de Brumer,
executivo com longa trajetória na indústria
mineral e siderúrgica brasileira, se insere em
estratégia do Ibram de fortalecer a governança
do instituto depois da tragédia de Brumadinho (MG).
Brumer assume o Ibram com mandato de dois
anos. Em um primeiro momento, ele vai ocupar a
vaga de presidente do conselho ainda dentro do
mandato de Osorio, que termina em 30 de junho.
Nesse período será feita uma revisão do estatuto
da entidade e, a partir dessa data, Brumer vai
passar a liderar o instituto na condição de conselheiro "independente".
"O primeiro desafio que temos que enfrentar é
trabalhar de maneira conjunta e nos
aproximarmos mais da sociedade, tendo
humildade para ouvir as demandas", disse
Brumer ao Valor logo depois de ser referendado,
na tarde de ontem, pelo conselho do Ibram. Ele
pregou a união de toda a indústria minero-
siderúrgica, uma vez que a tragédia de
Brumadinho teve reflexos para o setor como um
todo.
Caberá a Brumer escolher o presidente-executivo
da entidade, o qual será selecionado no mercado
em um processo que deve estar concluído entre
junho e julho. O novo presidente-executivo irá
substituir o atual presidente interino, Walter
Alvarenga. A escolha de Brumer para o conselho
se insere no esforço de fortalecer o Ibram,
tornando o instituto um centro de referência nas
reflexões da mineração, um "think tank" da
indústria, para promover as melhores práticas depois de Brumadinho.
Hoje haverá um seminário internacional, em Belo
Horizonte, promovido pelo Ibram, para discutir
barragens de rejeitos e o futuro da mineração em
Minas Gerais. "É importante [continuar a]
desenvolver Minas Gerais com a presença da mineração", disse Brumer.
Objetivo é que a mineração seja vista de outra
maneira pela sociedade após Mariana e Brumadinho
Para Osorio, que vai continuar no conselho do
Ibram, a mudança em curso no instituto
representa um primeiro passo para que a
mineração seja percebida de outra maneira pela
sociedade depois de Mariana (2015) e de
Brumadinho (2019). A curto prazo o instituto
pretende contribuir nas discussões sobre
regulamentação de barragens no âmbito da
Agência Nacional de Mineração (ANM).
A revisão da governança do Ibram está ligada,
por sua vez, à necessidade de haver um maior
equilíbrio na representação do setor feita pela
entidade. Existe na indústria a visão que o Ibram
representa, sobretudo, os interesses da Vale, que é majoritária no conselho.
A eleição Brumer busca, portanto, avançar rumo
a um modelo de governança em que o Ibram
seja visto como uma entidade do setor e não
como representante da empresa A ou B. O
conselho do Ibram é formado por 16 integrantes,
sendo que a Vale tem três assentos, mais um da
MBR, empresa que foi incorporada pela
mineradora nos anos 2000. As outras cadeiras
estão ligadas a representantes das empresas
Anglo American, AngloGold Ashanti, CBMM, CSN,
Copelmi, EMBU, Gerdau, Kinross, MRN, Mosaic, Nexa e Samarco.
No começo deste ano, o Ibram estava
trabalhando em uma campanha institucional para
melhorar a imagem da mineração no país. Com
esse objetivo, o instituto pretendia desenvolver
um planejamento estratégico com uma série de
ações a serem desenvolvidas ao longo de dois
anos. Para conduzir esse processo, a entidade
contratou o engenheiro Jerson Kelman como
presidente-executivo. Kelman assumiu como
sendo a "pessoa certa" para conduzir o
reposicionamento do setor. Ele tinha a
experiência de ter sido diretor-geral da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ter
presidido a Agência Nacional de Águas (ANA), a
distribuidora de energia carioca Light e a Sabesp, a estatal paulista de saneamento.
Data: 17/04/2019
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Quinze depois de ter sido eleito para a
presidência do Ibram, Kelman renunciou. A
decisão foi tomada uma semana depois da
tragédia de Brumadinho. A saída de Kelman foi
de cunho pessoal, mas não teria havido
consenso, no Ibram, sobre medidas que o
executivo gostaria de adotar depois de
Brumadinho. Procurado à época, Kelman nunca quis dar a sua versão para a saída abrupta.
Agora Brumer chega para implementar a tão
esperada mudança no Ibram. O planejamento
estratégico será refeito. Com 70 anos, Brumer foi
presidente da Acesita e da antiga Companhia
Siderúrgica de Tubarão (CST), atuar Arcelor,
além de ter presidido conselhos de empresas
como Usiminas, Paranapanema e BHP Billiton no
Brasil. Foi também presidente da Vale ainda na
época de estatal, entre 1990 e 1992, e ocupou cargos na área financeira da companhia.
https://www.valor.com.br/empresas/6215001/e
m-nova-fase-ibram-quer-liderar-processo-de-mudancas-no-setor
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