controle social na saÚde do trabalhador e da trabalhadora: um chamado À participaÇÃo dos...

CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE DO CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADOR E DA

TRABALHADORA: TRABALHADORA:

UM CHAMADO À PARTICIPAÇÃO UM CHAMADO À PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E DASDOS TRABALHADORES E DAS

TRABALHADORASTRABALHADORAS

Salvador, 28 de abril de 2014Salvador, 28 de abril de 2014

Um breve históricoUm breve históricoAntes da Constituição Federal de 1988: Previdência Social e assistência somente para trabalhadores com carteira assinada; fiscalização do trabalho MTE

Processo da reforma sanitária brasileira

Movimentos sociais e dos trabalhadores

Reivindicações dos trabalhadores pelo fim da insalubridade no trabalho e pela atenção à saúde

Programas de saúde dos trabalhadores em estados e municípios

CF-88 – SUS e ST no SUS – Saúde como direito

Um breve históricoUm breve histórico

Criação e Consolidação das Leis do Trabalho –CLT/1943.

Constituição Federal/1988.Lei 8.080/90 (SUS)Lei 8.142/90 (Controle Social do SUS)Decreto Lei 7508/2011.Política Nacional de Saúde do

Trabalhador (a)- PNST- Portaria MS/GM nº 1823/2012.

Um breve históricoUm breve histórico

Década de 80

1986 – 8ª Conferência Nacional de Saúde.

1986 – 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.

1988 – CONSTITUIÇÃO

Constituição Federal Constituição Federal 19881988

Define direitos sociais

Reordena competências entre setores - trabalho, saúde e previdência

Estabelece competências comuns, privativas e concorrentes, entre União, estados e municípios

Cria competências em ST no SUS

2a. CNST2a. CNSTBrasília, 13-16 março 1994Brasília, 13-16 março 1994

Construindo uma política de Saúde do Trabalhador

Princípios Organização das ações de

saúde do trabalhador Participação e controle

social Informação Recursos Humanos para a

ST Financiamento Legislação Desenvolvimento, meio

ambiente, saúde e trabalho

Política agrária e saúde do trabalhador rural

Governo Lula Governo Lula –– 2003- 2003-20082008

Portaria Interministerial n. 153, fev./2004

GT Interministerial MPS/MS/MTE

Reavaliar papel do GEISATAnalisar, propor ações;

integradas e intersetoriais;Elaborar Política Nacional

de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS (PNST)

Proposta elaborada por Comissão Tripartite, coordenada pelo MTE

Publicada em 2011, durante 28 de Abril

Somente aparecem atribuições dos 3 ministérios

Distorções quanto às

definições

constitucionais das

atribuições, quanto à

participação e controle

social

Política Nacional de

Segurança e Saúde no

Trabalho - PNSST

Plano Nacional de SST

Controle Social na Saúde do Controle Social na Saúde do TrabalhadorTrabalhadorParticipação Cívica/PolíticaTrajetória Histórica em Distintos

ContextosInteresse pela Coisa Pública/Consciência

DemocráticaGarantia de Direito/Dever de ParticiparMovimentos Sociais/Instigador do

Cumprimento do Papel do Estado Conferência/Espaço da Participação da

Sociedade Organizada.

SAÚDE DO TRABALHADOR: CENÁRIOS E DESAFIOSSAÚDE DO TRABALHADOR: CENÁRIOS E DESAFIOS

atividade

produção & qualidade

contrato

saúde & segurança

carga de trabalho

Influencia do CapitalismoInfluencia do CapitalismoAmeaça ao Sistema Único de

Saúde – SUS;Modelo de Produção/Terceirização;Impacto/Perfil de

Morbimortalidade;Expansão dos Adoecimentos;Aumento dos Acidentes no

Trabalho.

Conhecendo o Contexto para poder Conhecendo o Contexto para poder Enfrentar/AtuarEnfrentar/Atuar

Trabalho Precário/Modos Desiguais e Injustos de Produção de Bens e Serviços.

Origem na Organização do Trabalho Escravo.

Trabalho como Determinante Social da Saúde/Aspectos Sociais, Políticos e Econômicos.

Trabalho não é Promotor de Identidade e Dignidade Humana como Almeja o Trabalhador (a).

Intervenção/Ação Intervenção/Ação SindicalSindicalVulnerabilidade Sociopolítica do

Movimento Sindical.Pouco Engajamento Político dos

Sindicatos.Pouca Participação nas Decisões do

Modelo Socioeconômico/ Impacto.Pouca Participação Coletiva pelo Direito

á Saúde nos Ambientes de Trabalho.Instabilidade no Emprego sem a

Garantia Mínima de Permanência ou de autonomia/Pouca Organização de Base.

Aspectos que Contribuem para a Aspectos que Contribuem para a Desmobilização dos Trabalhadores (as)Desmobilização dos Trabalhadores (as)

A flexibilidade dos vínculos de emprego, como objeto de luta do capital para a supressão de direitos trabalhistas e ampliação do lucro.

O desemprego estrutural que resulta da situação anterior.

A flexibilidade do/a trabalhador/a ( polivalência, disponibilidade, adaptabilidade), como características dos/as mais “eficientes”.

A flexibilidade do processo de trabalho que exige dos indivíduos que vivem do trabalho, constante adaptação.

Projeto de Lei 4330 que tramita no Congresso, que permite terceirização até na atividade fim.

A Institucionalidade e o Instituído: A Institucionalidade e o Instituído: Qual Caminho?Qual Caminho?

A nossa experiência histórica de participação nos rumos do Estado Brasileiro na relação capital-trabalho, tem contribuido para moldar os espaços instituídos de participação social.

As estratégias participativas e intersetoriais devem ser definidas para além dos movimentos sociais e institucionais já instituídos.

Inegavelmente, existem avanços institucionais no âmbito da participação e controle social em saúde no SUS: Conselhos de Saúde nos três entes federados; Conferências de Saúde;

Destacam-se ainda outros espaços que fortalecem o Controle Social: Secretaria Específica de Gestão Estratégica e Participativa; Sistema Nacional de Auditoria do SUS e a Ouvidoria Geral do SUS; Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS.

No âmbito da Saúde do Trabalhador (a): Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador – CIST; Conselho Gestor dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST.

A Institucionalidade e o Instituído:A Institucionalidade e o Instituído: Qual Qual Caminho?Caminho?

Para os mais de cinco mil e quinhentos conselhos de saúde instituídos, temos apenas noventa e cinco CIST implantadas, segundo Hoefel e Severo (2014).

Carência de representação das Centrais Sindicais nas CIST.

“pouco mais da metade dos trabalhadores membros das CIST consegue avaliar a implementação das políticas e aplicação dos recursos públicos destinados para tal”

A Institucionalidade e o Instituído:A Institucionalidade e o Instituído: Qual Qual Caminho?Caminho? Falta de valorização das CISTs pela gestão - e por vezes

até mesmo pelos Conselhos de Saúde - configura um elemento que prejudica seriamente a qualificação desses espaços, uma vez que tal atitude fragiliza o exercício da participação social e pode conduzir ao esvaziamento e, até mesmo, à descrença nessas arenas, com conseqüente perda da legitimidade e representatividade dos colegiados (Hoelfel e Severo, 2014, p. 26).

Desafio da efetivação do Controle Social em Saúde. Os Conselhos de Saúde, formalmente constituídos, na prática vivenciam limitações e dificuldades, no tocante à: representatividade, autonomia, capacidade de decisão política, conhecimento pela população, reconhecimento pela gestão, condições administrativas para funcionar (espaço físico, orçamento próprio, mobiliário, equipamentos, etc.) (Martins P. C. et al, 2008; Vianna; Cavalcanti; Cabral, 2009; Cotta, 2011).

Propondo Passos para o Seguir Propondo Passos para o Seguir Caminhando:Caminhando: rumo á utopia constituinte ... rumo á utopia constituinte ...

A maioria dos trabalhadores que acessam os serviços de atenção à saúde do/a trabalhador/a no SUS o fazem para obter uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) qualificada que facilite o acesso a direitos previdenciários. Os mais oprimidos pelo capital são menos representados (as) nos Conselhos.

Um último aspecto a considerar, é a relação entre os espaços deliberativos do Controle Social do SUS e as comissões intergestoras e colegiados de gestão. Os Conselhos deliberam ou homologam decisões?

É fundamental, para o avanço da construção da democracia participativa no SUS, debater sobre o quê, com que conselheiros/as e que decisões são construídas nos Conselhos de Saúde.

Desafio do Controle Desafio do Controle SocialSocialMaior Participação Popular em Defesa

da PNST.Cobrar do Estado Assegurar

Ambientes Saudáveis para os Trabalhadores (as).

Defesa da Estabilidade no Trabalho/Qualidade de Vida.

MensagemMensagem ““... porque nos dizem um monte de ... porque nos dizem um monte de

coisas que é perigoso tomar por coisas que é perigoso tomar por verdade...”verdade...”

““... dizem-nos que o Estado é o contrário ... dizem-nos que o Estado é o contrário

da sociedade e não é o espelho da da sociedade e não é o espelho da

sociedade. Portanto, a sociedade para sociedade. Portanto, a sociedade para

ser forte, tem que ter um estado fraco. ser forte, tem que ter um estado fraco.

Ao contrário, temos que mostrar que Ao contrário, temos que mostrar que

uma sociedade civil forte exige um uma sociedade civil forte exige um

Estado social forte.”Estado social forte.” Boaventura Souza Santos (2001)

Obrigado!Obrigado!

Joilda Gomes Rua Cardoso

SINDPEC- Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Pericia, Informação e Pesquisa do Estado

da Bahia