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Águas Pará – n.1
Copyright © 2014 por/by SEMA/PA
SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE
Governador do Estado do Pará
JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES Secretario Estadual de Meio Ambiente
VERÔNICA JUSSARA COSTA BITTENCOURT
Diretora de Recursos Hídricos
Revisão Geral: VERÔNICA JUSSARA COSTA BITTENCOURT, ALINE MARIA MEIGUINS DE LIMA e EDSON BEZERRA POJO
Pesquisa e Elaboração: JAINA CARVALHO DOS SANTOS NARJARA DE FÁTIMA PASTANA GALIZA Editoração e Criação: ALINE MARIA MEIGUINS DE LIMA, JAINA CARVALHO DOS SANTOS e NARJARA DE FÁTIMA GALIZA DA SILVA PASTANA Normalização Bibliográfica: Mara Raiol, Rosa Elena
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Núcleo de Documentação e Arquivo - SEMA, Belém, Pa.
G393g Gestão das águas: por um futuro sem sede / Secretaria de Estado de Meio Ambiente. -- Belém: SEMA, 2010.
26p. il. (Águas Pará, n.1).
1. Recursos Hídricos. 2. Água. 3. Gestão Ambiental. I. Secretaria de Estado de Meio Ambiente. II. Título. III. Série.
CDD – 343.0924
APRESENTAÇÃO
O Brasil é um dos países do mundo com maior disponibilidade de recursos hídricos, conta com 18% da água doce
disponível no planeta. Apesar da privilegiada situação quanto à quantidade e à qualidade de suas águas, esse
recurso não vem sendo utilizado de forma correta e responsável. Seu uso, a despreocupação com a conservação
dos mananciais, a poluição, desmatamento das matas ciliares e nascentes, além de desperdício são fatores que
demonstram a falta de cuidado com este bem tão valioso, que em um futuro próximo poderá afetar diretamente as
diversas atividades humanas.
As ações individuais e coletivas inseridas na gestão de recursos hídricos visam compartilhar princípios e diretrizes
que promovam o gerenciamento de forma integrada, descentralizada e participativa, consolidando a democratização
da gestão das águas.
Portanto, a cartilha Gestão das Águas: por um futuro sustentável é um material informativo que objetiva esclarecer a
importância da gestão dos recursos hídricos no Pará, e estimular a cooperação e participação de todos no
gerenciamento desse recurso.
Essa publicação se destina a todos que se interessam e queiram se envolver na causa das águas, do meio
ambiente e da educação ambiental.
Verônica Jussara Costa Bittencourt DIRETORA DE RECURSOS HÍDRICOS
SUMÁRIO
DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NO PLANETA ..................................................................................................................... 6
DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NO BRASIL ........................................................................................................................ 7
USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA ...................................................................................................................................... 8
CICLO HIDROLÓGICO ................................................................................................................................................. 9
BACIA HIDROGRÁFICA .............................................................................................................................................. 11
REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO PARÁ ..................................................................................................................... 12
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ........................................................................................................................ 13
MODELO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS .............................................................................. 14
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO PARÁ .................................................................................. 15
OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS ......................................................... 17
Planos de Recursos Hídricos ................................................................................................................................... 17
Enquadramento dos corpos d'água em classes ....................................................................................................... 18
Outorga de direito de uso da água ........................................................................................................................... 19
Cobrança pelo uso da água ..................................................................................................................................... 20
Capacitação, educação ambiental e desenvolvimento tecnológico ......................................................................... 20
Sistema de informações sobre recursos hídricos ..................................................................................................... 21
Compensação aos municípios ................................................................................................................................. 22
REFERÊNCIAS ........................................................................................................................................................... 25
5
A ÁGUA
A água é um recurso vital e indispensável à manutenção dos
ambientes naturais, além de fonte de vida. A água é utilizada em
todas as atividades humanas: alimentação, higiene, transporte,
lazer, procedimentos industriais, comerciais e agrícolas, entre
outras que demandam seu uso em qualidade e quantidades
diferentes para cada atividade.
No entanto a cultura do desperdício e a visão de que a água seria um bem inesgotável, por muito tempo,
resultou em descaso na formulação de políticas adequadas para seu uso responsável.
O Brasil é um país privilegiado, pois detém 12% da água doce superficial do mundo, o rio de maior volume
(Rio Amazonas) e um dos principais aquíferos subterrâneos (Aquífero Guarani), além de altos índices de chuva
(ANA, 2009). No entanto, o uso irracional e o lançamento de esgotos e produtos químicos diretamente nos rios,
oceanos, mares e lagos, tem contribuído significativamente para a poluição e contaminação dos corpos d’água,
tornando os custos com o tratamento muito mais elevado.
Água, uma riqueza natural da Amazônia.
Fonte: Arquivo DIREH/SEMA.
6
DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NO PLANETA
Embora exista muita água no planeta, 97,5% é salgada, apenas 2,5 % é doce, mas 68,9% desta água doce
está concentrada nas regiões polares, congelada; resta à humanidade 31,10% da água doce da Terra, porém,
somente 4% está disponível em rios e lagos superficiais, os quais estão sujeitos à poluição, que tornará estas águas
impróprias para o consumo humano (MMA, 2007).
Distribuição da água na Terra.
Fonte: MMA, 2007.
7
DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NO BRASIL
Em termos absolutos, o Brasil é um dos
países do mundo com maior disponibilidade de
água, mas está distribuída em percentuais
diferentes nas cinco regiões do país.
A Região Norte conta com 68,5% dos
recursos hídricos superficiais, o Centro-Oeste
com 15,7%, o Sul com 6,5%, o Sudeste com 6% e
o Nordeste com 3,3%. No entanto, as duas
últimas regiões apresentam uma alta densidade
populacional, o que acarreta uma baixa
disponibilidade hídrica por habitante. Nas regiões
que apresentam maior desenvolvimento industrial,
existem conflitos relacionados ao uso da água os
cursos d’água apresentam elevado grau de
poluição e contaminação e apresentam conflitos
relacionados ao uso da água.
Distribuição da água no Brasil.
Fonte: Arquivo DIREH/SEMA.
8
USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA
Os recursos hídricos são de fundamental importância para sobrevivência dos seres humanos, no equilíbrio
dos ecossistemas (plantas, animais e microorganismos), na indústria, comércio, transporte, mineração, planos de
conservação ambiental, bem como na pecuária e nas técnicas estratégicas de irrigação no ramo da agricultura e no
turismo. Ao processo de gestão do uso da água convencionou-se a classificação em Usos Consuntivos e Usos
não Consuntivos.
Usos Consuntivos são aqueles que retiram a água de sua fonte natural, reduzindo o
volume de água nos rios, lagos e de água subterrânea. Por exemplo, o abastecimento
humano, a dessedentação de animais, a irrigação e o uso industrial.
Usos Não Consuntivos são aqueles que
não consomem diretamente a água. Por
exemplo, os usos para lazer, navegação e
geração de energia.
Usos não consuntivos: pesca
Fonte: Arquivo DIREH/SEMA.
Usos consuntivos: captação de água subterrânea. Fonte: Arquivo
DIREH/SEMA.
9
Ciclo hidrológico.
Fonte: ANA, 2006.
CICLO HIDROLÓGICO
A água não existe parada em um
só lugar, ela é continuamente
reciclada, fazendo parte de um
movimento ininterrupto: o ciclo
da água ou ciclo hidrológico. O
calor do sol promove o
aquecimento das águas dos rios,
lagos e oceanos e estes,
juntamente com a transpiração
de plantas e animais, passam do
estado líquido ao gasoso.
10
Ao EVAPORAR, esse vapor quente,
vai subindo às camadas mais altas da
atmosfera. O vapor d’água, ao encontrar
uma temperatura menor, esfria e se torna
líquido novamente (CONDENSAÇÃO),
formando as nuvens.
É a gravidade, que faz com que a água condensada caia
(PRECIPITAÇÃO) e que, uma vez na superfície, circule através dos
cursos d’água que se reúnem em rios até atingir os oceanos
(ESCOAMENTO SUPERFICIAL) ou se infiltre nos solos e nas rochas,
através dos seus poros, fissuras e fraturas (ESCOAMENTO
SUBTERRÂNEO).
As interferências humanas alteram esse ciclo natural da água. Nas áreas urbanas, a diminuição da cobertura
vegetal e a impermeabilização do solo afetam o ciclo da água.
Fonte: Arquivo DIREH/SEMA.
Fonte: Arquivo DIREH/SEMA.
11
BACIA HIDROGRÁFICA
As águas provenientes das chuvas e das
nascentes vão sendo levadas para as partes
mais baixas do terreno por gravidade. Com a
ação erosiva da água, geralmente este declive
vai aumentando, drenando as águas de outros
lugares próximos e formando pequenos
córregos ou lagos.
Este sistema, das nascentes até a foz de
um rio ou a área de drenagem de um lago, é
chamado de bacia hidrográfica.
Bacia hidrográfica
Fonte: ANA, 2006.
A bacia hidrográfica é um território
delimitado pela própria natureza,
abrangendo um conjunto de terras
drenadas por um rio principal, seus
afluentes e subafluentes.
12
REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO PARÁ
De acordo com a Resolução do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos nº 004 de 03/09/2008 (baseada nas
Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº30
de 11/12/2002 e nº32 de 15/10/2003) foi instituída a delimitação
e codificação das bacias hidrográficas do Estado do Pará.
Objetivando subsidiar o Sistema Estadual de Gerenciamento
de Recursos Hídricos e a Gestão dos Recursos Hídricos no
Estado.
O conceito de região hidrográfica foi empregado para
representar “um conjunto de bacias hidrográficas que
apresentam características geográficas, de ecossistemas e
relacionadas à ocupação do território semelhantes entre si”;
neste perfil foram definidas 07 Macro-Regiões Hidrográficas:
Região da Calha Norte, Região do Tapajós, Região do
Xingu, Região do Tocantins-Araguaia, Região de Portel-
Marajó e Região da Costa Atlântica-Nordeste.
Regiões hidrográficas do Pará.
Fonte: Arquivo DIREH/SEMA.
13
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
O planejamento visa realizar estudos para adequar o
uso, controle e preservação da água às necessidades
identificadas nas bacias hidrográficas, para obter os
máximos benefícios, com a mínima degradação
ambiental.
A gestão é o conjunto de ações necessárias para tornar efetivo o planejamento, levando em
consideração tanto as necessidades a longo quanto em curto e médio prazo, incorporando as ações
ambientais, econômicas e sociais dentro de um princípio de sustentabilidade.
Tem como referencial o princípio de que a água deve ser gerenciada de forma descentralizada,
participativa e integrada, reforçando a necessidade de reflexos e prática de ações com vistas a
fortalecer a participação da sociedade no processo de gestão das águas.
Fonte: Arquivo DIREH/SEMA
14
MODELO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
O modelo de gerenciamento previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos entende
que a água deve ser gerenciada de forma:
O princípio da gestão descentralizada e participativa reforça a orientação de que as decisões devem ser
compartilhadas entre os vários níveis do Sistema, e, além disso, devem ser tomadas com a participação dos
atores sociais.
Integrada – levando em consideração integração das diferentes fases do ciclo hidrológico; da
gestão da água e solo e outros recursos naturais e ecossistemas relacionados; dos interesses
dos diversos usos e usuários da água; e da gestão da água com o desenvolvimento econômico,
social e ambiental.
Descentralizada – as decisões devem ser tomadas por bacias hidrográficas, com a distribuição
dos poderes de decisão.
Participativa – conta com a participação de representantes dos usuários, das instituições
governamentais e da sociedade civil organizada.
15
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO PARÁ
A Política Estadual de Recursos Hídricos instituída pela Lei no 6.381,
de 25/07/2001, visa garantir os padrões de qualidade adequados aos
respectivos usos e utilização racional e integrada da sociedade; e tem por
princípios:
A água é um bem de domínio público e limitado, dotado de função social
e de valor econômico;
O uso prioritário da água é o consumo humano e a dessedentação de
animais;
A adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento;
O planejamento e a gestão dos recursos hídricos realizados de forma a:
Proporcionar os usos múltiplos das águas de maneira sustentável;
Descentralizar, contando com a participação do Poder Público, dos
usuários e das comunidades;
Considerar as interações do ciclo hidrológico entre as águas
superficiais, subterrâneas e meteóricas;
Considerar os aspectos econômicos, sociais e ambientais na
utilização da água no território do Estado do Pará.
Rio Xingu
Fonte: Arquivo DIREH/SEMA
16
Os objetivos da Lei Estadual de Recursos Hídricos são:
Assegurar a toda sociedade atual e futura a disponibilidade da água, na medida de suas necessidades e
em padrões adequados aos usos;
Assegurar o uso racional e integrado dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
Proteger as bacias hidrográficas contra ações que possam comprometer o seu uso atual e futuro;
Preservar e defender contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado
dos recursos naturais.
Fonte: Arquivo DIREH/SEMA.
17
OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Planos de Recursos Hídricos
A elaboração de Planos de Recursos Hídricos é o
passo inicial para o ordenamento das ações relativas à
gestão do uso das águas no Estado. Para isso, incorpora
decisões descentralizadas e participativas, atraindo novos
agentes que não apenas os governamentais para
participar das decisões.
De forma geral, o Plano de Recursos Hídricos
consiste em um documento que define a agenda de
recursos hídricos de uma região, identificando ações de
gestão, planos, projetos, obras e investimentos
prioritários, através da participação do poder público, da
sociedade civil e do setor usuário.
Fonte: Arquivo DIREH/SEMA.
18
Enquadramento dos corpos d'água em classes segundo os usos preponderantes
O Enquadramento é ato de definir padrões de qualidade a
serem atingidos ou mantidos ao longo do tempo em determinado
trecho de um corpo hídrico, ou seja, é um zoneamento de rios e
igarapés em função de seus usos preponderantes (Lei Federal nº
9.433/1997).
O enquadramento busca “assegurar às águas qualidade
compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas” e
“diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante
ações preventivas permanentes” (art. 9o, Lei no 9.433, de 1997).
A Resolução CONAMA nº 357/2005, classifica as águas em
doces, salobras e salinas em função dos usos preponderantes atuais
e futuros. O Art. 42 estabelece que enquanto não forem aprovados
os respectivos enquadramentos dos corpos d’água, as águas doces
serão consideradas classe 2, as salinas e salobras em classe 1,
exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores.
Fonte: Arquivo/DIREH/SEMA
O objetivo principal é obter água com qualidade compatível com os usos a que forem destinadas e
diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
19
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos
A outorga de direito de uso da água é o ato administrativo através do qual o
poder público autoriza o usuário de recursos hídricos a utilizar determinado volume
de água (captação ou lançamento) ou realizar obra hídrica, para uma ou diversas
finalidades, por período de tempo determinado e com regime de variação
previamente estabelecido. Tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e
qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Modalidades de Outorga
Outorga Prévia: Ato administrativo com finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos
requeridos, não conferindo o direito de uso de recursos hídricos e se destinando a reservar a vazão passível de
outorga.
Outorga de Direito: Ato administrativo que o Poder Público Outorgante faculta ao outorgado o uso de recurso
hídrico, por prazo determinado nos termos e nas condições expressas no respectivo ato.
Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH): Ato administrativo com finalidade de declarar a
disponibilidade de água para os usos requeridos. Conforme disposições dos artigos 7º e 26, da Lei 9.984/2000 e
artigo 9º da Resolução CNRH nº 37/2004, a DRDH é convertida em outorga em nome da entidade que receber da
autoridade competente do setor elétrico (ANEEL), a concessão ou autorização para uso do potencial de energia
hidráulica.
20
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos
É um instrumento previsto na Lei Estadual de Recursos
Hídricos, cuja finalidade é reconhecer a água como bem
econômico e como recurso limitado que desempenha
importante papel no processo de desenvolvimento econômico e
social, proporcionando aos usuários indicações de seu real
valor e dos custos crescentes para sua obtenção.
Os mecanismos de cobrança e os valores a serem
arrecadados devem ser propostos pelo Comitê de Bacia
Hidrográfica e aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos
Hídricos (CERH/PA). Os recursos arrecadados devem ser
aplicados prioritariamente na bacia em que foram gerados.
Capacitação, educação ambiental e desenvolvimento tecnológico Além dos instrumentos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei Estadual instituiu ainda
este instrumento que tem como objetivo criar condições de conhecimento técnico e científico sobre a gestão dos
recursos hídricos, através da implementação de programas elaborados para o Estado, considerando as regiões
hidrográficas. No caso de não-existência de comitês de bacia os programas deverão ser implementados pelo
órgão gestor estadual (SEMA), sob a supervisão e fiscalização do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Fonte: Arquivo DIREH/SEMA.
21
Sistema de informações sobre recursos hídricos
É um sistema de coleta, tratamento, armazenamento, recuperação e difusão de informações
relevantes sobre recursos hídricos e fatores relacionados à sua gestão no estado.
Os princípios básicos para o seu funcionamento são: descentralização da obtenção e produção de
dados e informações; coordenação unificada do sistema e a garantia de acesso aos dados e informações
para toda sociedade.
Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos.
Fonte: Adaptado de ANA, 2009.
22
Compensação aos municípios
Em relação a este instrumento a Lei Estadual de Recursos hídricos estabelece que “os mecanismos
compensatórios aos municípios deverão ser estabelecidos em lei específica” (Art. 29, Lei no 6.381, de 2001).
A gestão das águas deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e da comunidade. Esse modelo de gestão tem como principais característica o planejamento estratégico por bacia hidrográfica; o estabelecimento de instrumentos normativos e econômicos; a descentralização da tomada de decisões através de deliberações múltiplas.
No passado o planejamento dos recursos hídricos era baseado em um enfoque setorial cuja administração ocasionava conflitos entre usuários de água, desperdício e consequente degradação ambiental. A tendência atual é buscar o planejamento dos recursos hídricos com um enfoque integrado, de usos múltiplos, descentralização das decisões e adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, com objetivo atender aos interesses envolvidos, sejam eles sociais, econômicos, políticos ou ambientais e garantir o direito de acesso à água.
23
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Os comitês de bacia, considerados a base da gestão descentralizada e participativa da água, são órgãos
colegiados com caráter deliberativo, normativo e consultivo, sendo compostos por representantes do poder público,
de usuários de água e da sociedade civil organizada.
Seu principal objetivo é promover o gerenciamento dos recursos hídricos em sua área de atuação de forma
descentralizada, participativa e integrada em relação aos demais recursos naturais, considerando os aspectos
quantitativos e qualitativos e garantindo a utilização racional e sustentável para a manutenção da boa qualidade de
vida da sociedade local. A proposta de criação do Comitê deverá ser encaminhada e aprovada pelo Conselho
Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PA) e instituído por um Decreto Estadual.
Fonte: Arquivo DIREH/SEMA.
24
Dentre suas principais competências destacam-se:
Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica.
Acompanhar a execução do plano e indicar providências
para o alcance de suas metas.
Instituir os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de
recursos hídricos.
Dentre os representantes do Comitê de Bacia, as
organizações civis possuem um papel importante na política
estadual de recursos hídricos, pois são atores diretamente
ligados as problemáticas da água na bacia. Essa participação
nos órgãos colegiados de gestão não significa transferência de
poder e responsabilidade do Estado para a sociedade civil, é
uma forma de controle direto dos cidadãos sobre decisões de
políticas públicas, que afetam os interesses coletivos e a vida
de cada um.
A abertura da gestão pública à participação da sociedade civil é um processo que precisa ser
constantemente revisado e atualizado, e que depende do desenvolvimento de uma cultura de
aprendizagem para o avanço e o aperfeiçoamento das organizações colegiadas e de todos os atores
envolvidos.
Fonte: Arquivo DIREH/SEMA.
25
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Caminho das Águas. Rio de Janeiro, 2006. ______. Comitês de Bacias. Disponível em: < http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./agua/doce/ index.html&conteudo=./agua/doce/artigos/outorga.html>. Acesso em: 06 jan. 2010. ______. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil. Brasília, 2009. 204 p. BROCH, S. O.; MEDEIROS, Y.; SOUZA, P. R. (Org.). Pé na Água: uma abordagem transfronteiriça da bacia do APA. Campo Grande, MS: Ed. UFMS, 128 p. 2008. CAVALCANTE, L. M. et al. Instrumentos de avaliação qualitativa da água e seu nível de implementação no Estado do Pará. In: XIII SILUBESA - Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 2008. Belém: ABES, 2008. CEARÁ. O Caminho das Águas: Informações básicas sobre gerenciamento dos recursos hídricos. Fortaleza: COGERH, 1997. DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO PARÁ. Educação ambiental pelas Águas e Florestas do Pará. Belém: SEMA, 2006. DOMINGUES, A. F.; BOSON, P. H. G.; ALÍPAZ, S. A gestão dos recursos hídricos e a mineração. Brasília: Agência Nacional de Águas, Coordenação-Geral das Assessorias; Instituto Brasileiro de Mineração, 2006.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER – FEPAM. Diagnóstico do uso múltiplo das águas na bacia hidrográfica dos rios Turvo Santa Rosa e Santo Cristo. Disponível em: <http://eta.fepam.rs.gov.br:81/documentacoes/uruguai/relatorio03/Cap%203.pdf>. Acesso em: 06 jan. 2010.
26
LIMA, R. J. DA S. et al. Recursos hídricos no Estado do Pará: principais ações desenvolvidas no âmbito do Estado. In: SIMPÓSIO DE RECURSOS HÍDRICOS DA AMAZÔNIA, 1., 2003. Manaus, 2003. LIMA, A. M. M. de; LIMA, R. J. da S. Eixos de desenvolvimento segundo o critério de regiões hidrográficas no estado do Pará. In: SIMPÓSIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO NORDESTE, 6., 2002. Maceió, AL, 2002. MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE. Águas subterrâneas: Um recurso a ser conhecido e protegido. Brasília, 2007. ______. Água: manual de uso. Brasília: SRH, 2006. PARÁ. Lei n. 6.381 de 25 de julho de 2001. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. Belém, 2001. REDE DAS ÁGUAS. O Ciclo da Água. 2001. Disponível em: <http://www.rededasaguas.org.br/quest/quest_06.asp>. Acesso em: 21 dez. 2009. ______. Os Comitês de Bacias Hidrográficas. Disponível em: <http://www.rededasaguas.org.br/comite/ comite_01.asp>. Acesso em: 22 dez. 2009. SETTI, A. A. et al. Introdução ao gerenciamento de recursos hídricos. 2.ed. Brasília: ANEEL, 2000. SZTIBE, R.; SENA, L. B. R. de. Gestão participativa das águas. São Paulo: SMA/CPLEA, 2004.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE TRAV. LOMAS VALENTINAS, 2717 – MARCO
CEP: 66.095-770 – BELÉM – PARÁ TELEFONE: (91) 3184-3374 / 3184-3371
www.sema.pa.gov.br
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