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CURSO DE PRÁTICAS JUDICIÁRIAS
TEORIA GERAL DO PROCESSO
PROFESSORAS
MARIA DO CARMO COTA
ANGELA ISSA HAONAT
ROSA MARIA LEITE (WEB)
AULA 01 – PRIMEIRA APOSTILA
11.08.05
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
•A TGP - TEORIA GERAL DO PROCESSO, CADA DIA MAIS, FIRMA-SE COMO PRELIMINAR E PREPARATÓRIA PARA TODO ESTUDIOSO E OPERADOR DO DIREITO;
O ESTUDO DA TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO COMPREENDE DOIS
MOMENTOS
PRIMEIRO MOMENTO
• ESTABELECE OS VALORES VIGENTES NA SOCIEDADE O ELO DE LIGAÇÃO ENTRE E OS VALORES PRESCRITOS NA NORMA JURÍDICA;
O ESTUDO DA TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO COMPREENDE DOIS
MOMENTOS
PRIMEIRO MOMENTO • IDENTIFICA O PROCESSO JUDICIAL
COMO MEIO DE ATENDER AOS PEDIDOS DE TUTELA JURISDICIONAL INERENTES AOS DIREITOS SUBJETIVOS AMEAÇADOS, VIOLADOS OU PERMITIDOS PELA LEI; E
O ESTUDO DA TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO COMPREENDE DOIS
MOMENTOS
PRIMEIRO MOMENTO
• ATRAVÉS DOS PRINCÍPIOS QUE O ORIENTAM, SOLUCIONA AS PRETENSÕES DE FORMA DEFINITIVA, NA BUSCA DA PAZ E HARMONIA SOCIAL;
O ESTUDO DA TGP COMPREENDE DOIS MOMENTOS
PRIMEIRO MOMENTO
• IDENTIFICA OS CONCEITOS QUE DARÃO FUNDAMENTAÇÃO E SUSTENTAÇÃO AOS INSTITUTOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ESTUDADOS. PARA:
O ESTUDO DA TGP COMPREENDE DOIS MOMENTOS
SEGUNDO MOMENTO
• IDENTIFICA OS CONCEITOS QUE DARÃO FUNDAMENTAÇÃO E SUSTENTAÇÃO AOS INSTITUTOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ESTUDADOS. PARA:
O ESTUDO DA TGP COMPREENDE DOIS MOMENTOS
SEGUNDO MOMENTO
• RELACIONAR OS CONCEITOS APREENDIDOS COM OS DIVERSOS INSTITUTOS JURÍDICOS PROCESSUAIS QUE COMPÕEM O DIREITO PROCESSUAL
NATUREZA DA DISCIPLINA
• ESTUDO TEÓRICO, PRELIMINAR E PREPARATÓRIO PARA UM ESTUDO MAIS COMPLETO DO DIREITO PROCESSUAL E DA CIÊNCIA JURÍDICA PROCESSUAL;
OBJETIVO
• OBJETIVA A TEORIA GERAL DO PROCESSO A INTRODUÇÃO DO ESTUDIOSO E DO OPERADOR DO DIREITO, DESENVOLVENDO-LHE O SENTIDO CRÍTICO E MORAL;
• UMA ABORDAGEM TEÓRICA E PRÁTICA DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO E DOS INSTITUTOS JURÍDICOS-PROCESSUAIS DIRETAMENTE LIGADOS A ELE;
OBJETIVO
• UMA ABORDAGEM À LÓGICA E À PRATICIDADE DO PROCESSO, ESTE COMO INSTRUMENTO DA AÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE RESGUADAR A ORDEM JURÍDICA E SOCIAL FAZENDO VALER O DIREITO MATERIAL SOBRE O CASO CONCRETO E COMO UM DOS INSTRUMENTOS FORNECEDORES DE ELEMENTOS FUNDAMENTADORES DA CIÊNCIA JURÍDICA.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
• A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS ENTRE OS HOMENS NEM SEMPRE SE DEU DA FORMA QUE CONHECEMOS HOJE;
•O ESTADO NÃO DETINHA O PODER DE “DIZER O DIREITO”
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O DIREITO APARECE COMO UMA DAS FORMAS DE CONTROLE
SOCIAL, COM O FIM DE SOLUCIONAR OS CONFLITOS DE
MANEIRA MAIS JUSTA.
OUTRAS FORMAS DE CONTROLE SOCIAL: MORAL, RELIGIÃO.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O DIREITO REPRESENTA A VIA DE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AS
NECESSIDADES E OS INTERESSES QUE SURGEM EM
DECORRÊNCIA DA VIDA EM SOCIEDADE.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
PARA COMPREENDER NECESSIDADES E INTERESSES
TRAZEMOS ALGUNS CONCEITOS BÁSICOS:
• NECESSIDADE, BEM, UTILIDADE, INTERESSE, CONFLITO DE INTERESSES, PRETENSÃO,
RESISTÊNCIA E LIDE.
NECESSIDADES
•AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER CONDIÇÕES MATERIAIS E MORAIS DE VIDA.
PODEM SER:
• MATERIAIS
• MORAIS
BENS
•CAPAZ DE SATISFAZER UMA NECESSIDADE;
•PODEM SER:
•MATERIAL
•IMATERIAL
UTILIDADE
•É A CAPACIDADE OU A APTIDÃO DE UMA COISA (BEM) PARA SATISFAZER UMA NECESSIDADE.
•A NÃO SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES SÃO FONTES GERADORAS DOS CONFLITOS.
DOS CONFLITOS
SISTEMA DE EVOLUÇÃO
• COM A VIOLAÇÃO DO QUE É ATRIBUIDO A CADA UM SEGUNDO A NORMA DE CONDUTA JURÍDICA, ABRE-SE ENSEJO À FACULDADE DE SE BUSCAR A SEGURANÇA JURIDICA. (DIREITO SUBJETIVO)
NORMA JURÍDICA
• NORMA JURIDICA:• REGRA SOCIAL GARANTIDA PELO PODER DE COERÇÃO DO ESTADO, TENDO COMO OBJETIVO TEÓRICO A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA.
• É TRADICIONALMENTE CONHECIDA A DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO OBJETIVO E O DIREITO SUBJETIVO
•DIREITO OBJETIVO:
•DIREITO NORMA
• É O CONJUNTO DOS PRECEITOS IMPOSTOS A TODOS OS HOMENS PELAS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA ORDEM SOCIAL: JUS EST NORMA AGENDI.
DIREITO SUBJETIVO:
• FACULDADE DE FAZER VALER O DIREITO POSTO NA NORMA, EM VISTA DE SUA VIOLAÇÃO: JUS
EST FACULTAS AGENDI.
• PARA QUE O INDIVIDUO POSSA EXERCITAR ESSE DIREITO É
NECESSARIO TER PRIMEIRAMENTE INTERESSE
INTERESSE: POSIÇÃO FAVORÁVEL DO
HOMEM EM RELAÇÃO À SATISFAÇÃO DE UMA
NECESSIDADE. O HOMEM É O OBJETO DO INTERESSE.
DISTINGUE-SE O INTERESSE EM QUATRO ESPÉCIES
1. IMEDIATO: OCORRE, QUANDO UMA SITUAÇÃO PRESTA-SE DIRETAMENTE À SATISFAÇÃO DE UMA NECESSIDADE. EXEMPLO: QUEM TEM FOME E POSSUI O ALIMENTO PARA SATISFAÇÃO DE SUA FOME.
2.MEDIATO: QUANDO A SITUAÇÃO APENAS INDIRETAMENTE PRESTA-SE À SATISFAÇÃO DE UMA NECESSIDADE, ENQUANTO DELA POSSA DERIVAR UMA OUTRA SITUAÇÃO.
EXEMPLO:QUEM POSSUI APENAS O DINHEIRO PARA ADQUIRIR ALIMENTO PARA APENAS INDIRETAMENTE SEPRESTA À SATISFAÇÃO DA NECESSIDADE DE ALIMENTAR-SE
3. INDIVIDUAL:
É INDIVIDUAL QUANDO A SITUAÇÃO FAVORÁVEL À
SATISFAÇÃO DE UMA NECESSIDADE PODE DETERMINAR-SE EM RELAÇÃO A UM INDIVÍDUO,
ISOLADAMENTE.
•EXEMPLO: A COMPRA E VENDA DE UMA CASA
4.COLETIVO:
É COLETIVO QUANDO A SITUAÇÃO FAVORÁVEL À
SATISFAÇÃO DE UMA NECESSIDADE NÃO SE PODE
DETERMINAR SENÃO EM RELAÇÃO A VÁRIOS INDIVIDUOS,
EM CONJUNTO. EXEMPLO: O USO DE UMA
GRANDE VIA DE COMUNICAÇÃO.
LIDE
CONFLITO DE INTERESSES,
QUALIFICADO
POR UMA
PRETENSÃO RESISTIDA
(DISCUTIDA) OU INSATISFEITA
A LIDE E SUA SOLUÇÃO
• TODA VEZ QUE OCORRER OFENSA AO DIREITO DE ALGUÉM E ESTE ALGUÉM PRETENDE VER-SE
NOVAMENTE DELE INVESTIDO (DIREITO), MAS É IMPEDIDO (PELA
PRETENSÃO RESISTIDA DE OUTREM), CARACTERIZA-SE A
SITUAÇÃO JURÍDICA CONHECIDA COMO LIDE.
CONCEITO:
CARNELUTTI “O CONFLITO DE INTERESSES
QUALIFICADO PELA PRETENSÃO DE UM DOS INTERESSADOS E PELA
RESISTENCIA DO OUTRO”.
ASSIM A LIDE TEM DOIS ELEMENTOS:
1.MATERIAL- QUE É O CONFLITO DE INTERESSE.
2. FORMAL- QUE É A PRETENSÃO E À RESISTÊNCIA.
ELEMENTO FORMAL DA LIDE: •EVIDENCIA-SE PELA PRETENSÃO DAQUELE QUE TEVE SEU DIREITO LESADO, FERIDO E RESISTÊNCIA DA PARTE DO OFENSOR EM RESTAURAR DE FORMA ESPONTANEA ESSE DIREITO, POSTO QUE ESTE TEM, POR SUA VEZ, A PRETENSÃO DE FAZER AS COISAS PERMANECEREM COMO ESTÃO.
ASSIM, TODO “DIREITO”VIOLADO OU AMEAÇADO, NÃO
RESTABELECIDO ESPONTANEAMENTE, CARACTERIZA-
SE COMO UMA LIDE E ENSEJA UM DIREITO SUBJETIVO, QUE RESPALDA O DIREITO DE USO DA RESPECTIVA
AÇÃO JUDICIAL, ATRAVÉS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL,
REMÉDIOS ESTES ESTABELECIDOS PELA SOCIEDADE COMO
INSTRUMENTOS QUE VISAM O RESTABELECIMENTO OU A
GARANTIA DESSE DIREITO VIOLADO OU AMEAÇADO
DIANTE DE TAL SITUAÇÃO , CABE DIZER QUE A LIDE (O CONFLITO DE
INTERESSES, A PRETENSÃO E A RESISTENCIA) PREEXISTE AO PROCESSO, À AÇÃO JUDICIAL.
ACIONADA ESTA PARA A COMPOSIÇÃO/SOLUÇÃO DAQUELA,
A LIDE ASSUME FORMA DE DEMANDA JUDICIAL, DE QUESTÃO
JUDICIAL LITIGIOSA, CONTENCIOSA.
MÉTODOS PARA A SOLUÇÃO DAS LIDES
A DOUTRINA DOMINANTE, CONSIDERADA TANTO EM SEU
ASPECTO HISTÓRICO QUANTO EM SEU ASPECTO MODERNO, DIVIDE OS
METODOS PARA A SOLUÇÃO DAS LIDES EM:
AUTOTUTELA, AUTOCOMPOSIÇÃO,
ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO
AS LIDES , DENTRO DO ORDENAMENTO JURIDICO E
CONSIDERANDO SEU ASPECTO MODERNO, PODEM
SE RESOLVER DE QUATRO FORMAS:
PELA AUTOTUTELAPELA AUTOCOMPOSIÇÃOPELA ARBITRAGEMPELA JURISDIÇÃO
AUTOTUTELANO DIREITO MODERNO, O EXERCICIO DA AUTOTELA PARA SATISFAZER UMA PRETENSÃO, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO QUANDO AUTORIZADO POR LEI, CONSTITUI CRIME E ESTÁ SUJEITO A SANÇÃO.
AUTOTUTELA
ESTABELECE O CP, ART. 345: “FAZER JUSTIÇA PELAS PROPRIAS MÃOS PARA SATISFAZER PRETENSÃO, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO QUANDO A LEI O PERMITE: PENA DE DETENÇÃO DE 15(QUINZE) DIAS A 1(UM) MÊS, OU MULTA, ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE À VIOLÊNCIA”.
ASSIM, A AUTOTUTELA SÓ É PERMITIDA EXCEPCIONALMENTE E, MESMO NESTES CASOS, A EXCEÇÃO DEVE ESTAR POSITIVADA, PREVIAMENTE DETERMINADA EM LEI.
•NESTES CASOS, O INDIVÍDUO PODE, ATRAVÉS DE SEU PRÓPRIO ESFORÇO, INVESTIR-SE NO DIREITO DO QUAL É TITULAR E NO QUAL DEVE SER INVESTIDO;
AS EXCEÇÕES ESTÃO PERFEITAMENTE
DETERMINADAS PELAS NORMAS, E RESULTAM DA
ESPECIFICIDADE DO FATO/SITUAÇÃO JURIDICA EM QUESTÃO, TANTO NA AREA DO DIREITO CIVIL, QUANTO NA DO DIREITO
PENAL.
•NO DIREITO CIVIL: •O DESFORÇO INCONTINENTI;•O PENHOR LEGAL;•O CREDOR PIGNORATÍCIO;•O LOCATÁRIO;•O DEPOSITÁRIO;•O VENDEDOR;
NO DIREITO PENAL
NA ÁREA DO DIREITO PENAL, O ORDENAMENTO JURÍDICO
APONTA SITUAÇÕES EM QUE PODE SER UTILIZADO O USO DO
DESFORÇO PRÓPRIO PARA SALVAGUARDAR DE PERIGO ATUAL OU IMINENTE, DIREITO
PRÓPRIO OU ALHEIO.
DIREITO PENAL
SÃO ATOS/FATOS PRATICADOS PELO AGENTE QUE EXCLUEM A SUA PRETENSA ILICITUDE,
SE CARACTERIZADOS CONFORME PRESCREVE A LEI
EXEMPLOS:A) A LEGÍTIMA DEFESAB) O ESTADO DE
NECESSICIDADEC) ESTRITO CUMPRIMENTO DO
DEVER LEGALD)EXERCICIO REGULAR DO
DIREITO (ARTS. 23 A 25 DO CODIGO PENAL)
DESCONSTITUIÇÃO DO ILÍCITO CIVIL E DO ILÍCITO PENAL
A PRÁTICA ATOS ACIMA REFERIDOS, DESCONSTITUI O ILÍCITO CIVIL NO QUE CONCERNE AOS DIREITOS DISPONÍVEIS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 188 DO CODIGO CIVIL E O ILÍCITO PENAL, POSTO QUE NÃO CONSTITUEM ATOS
ILÍCITOS OS PRATICADOS EM LEGITIMA DEFESA OU NO EXERCICIO REGULAR DE
UM DIREITO RECONHECIDO, BEM COMO A DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE COISA ALHEIA A FIM DE REMOVER
PERIGO IMINENTE (COD. CIVIL, ARTS. 929 E 930)
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