denuncia de fraude em licitação de reforma ginásio
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EXCELENTISSIMO SR. DR. FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado go Ceará
AT NCÁO • .v:LAC;ÁO DECLARADA DE DOCVMCITC.'
..,...ETIDDS ESTÁ SUJEITO A VE -tLIFICAÇÁL.
3.5TERIOR P R PARTE DO SErorR TÉCNICO
2 TCM. Em
Setor do protocuio Trmfre
DENÚNCIA (inteligência dos arts. 51 a 53 da Lei n° 12.160/93 - LOTCM)
MARIA EFIGÈNIA MESQUITA MORORÓ MUNIZ, brasileira, Vereadora Municipal de Ipu, inscrita no CPF n° 230.482.123-53, residente e domiciliada na Rua Tenente José Madeira, 700, Nova Aldeota, Ipu - CE, VÉM, através "" ffl desta, INTERPOR a presente DENÚNCIA em face do Senhor CARLOS SÉRGIO -g RUFINO MOREIRA, ora exercendo o cargo de Prefeito Municipal de Ipu - CE, com domicilio Rua Major Liberalino, 1066, Centro, Ipu - CE, CEP 62.250-000, eleito que foi nas eleições de outubro de 2012, bem como dos membros da Comissão de Licitação de Ipu e do Ordenador de Despesas daquele município, Sr. Raimundo José Aragão Martins, com fulcro nos arts. 11 e 14 da Lei 8.429 de 02/06/1992, art. 1°, inciso XXVII, art. 51 a 53 da Lei n° 12.160, de 04/08/1993 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e art. 160 a 162 do Regimento Interno do TCM, para que ao fim de V. Exa. adote as providências necessárias no sentido de fiscalizar in loco os fatos trazidos à baila, e caso verifique a veracidade das mesmas, adote as providências cabíveis e necessárias a punição dos responsáveis, de acordo com os substratos fáticos e jurídicos a seguir relacionados.
1. DA FRAUDE EM PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PREVIAMENTE EXECUTADOS.
O município de Ipu, através da Secretaria de Esporte e Juventude, promoveu a licitação na modalidade Convite n° 01150513CCSEJU, cujo objeto era a Reforma do Ginásio Poliesportivo Abdoral Timbó, pintura e reparos no Estádio Municipal Antônio Pereira de Farias e reforma da Casa de Cultura no Município de Ipu.
Ocorre que, como ficará demonstrado a seguir, os serviços objeto da referida licitação já haviam sido executados, não se sabe por quem, e o procedimento licitatório nada mais foi do que uma armação para se dar um ar de legalidade aos irregulares pagamentos que advieram da fraudulenta contratação.
Vamos aos fatos: o município de Ipu sediou os Jogos Abertos do Interior, no mês de maio de 2013, no ginásio coberto Abdoral Timbó, o qual havia sido recentemente reformado para receber o evento, conforme matérias jornalísticas em anexo.
Ocorre que, pasmem, após a realização da reforma no ginásio e da realização do evento, a Prefeitura de Ipu realizou a licitação Convite n° 01150513CCSEJU, justamente para os serviços de reforma no ginásio, o qual já havia sido reformado para receber o evento.
Conforme se observa nas páginas extraídas do Portal de Licitações do TCM, a abertura da licitação ocorreu dia 22 de maio de 2013 e a mesma foi homologada dia 24 de maio de 2013, tudo após a reforma já ocorrida no mês anterior, como provam as matérias extraídas de sites do próprio município de Ipu.
O que de fato ocorreu foi o seguinte: a administração de Ipu percebeu que não se organizou para receber o evento em tempo de realizar a licitação, contratar a vencedora, executar o contrato e receber os serviços, então decidiu inverter as fases da despesa pública: em vez de licitar, receber os serviços, empenhar, liquidar e pagar, resolveu burlar a lei de licitações, executar os serviços previamente, receber o evento e, só depois, realizar a licitação para pagar pelos serviços, em clara e inegável afronta às leis de nosso país.
Como o próprio site do Governo do Estado do Ceará menciona (segue matéria em anexo), o município de Ipu, no Ginásio Abdoral Timbó, no dia 03 de maio de 2013, sediou a cerimônia de abertura da Etapa Região Norte/Ibiapaba dos Jogos Abertos do Interior.
Ora, resta claro que aqui vemos uma inequívoca fraude na licitação acima mencionada, a qual existiu apenas para se legalizar os pagamentos referentes aos serviços previamente executados, não se sabe por quem.
A modalidade escolhida e a pressa em se efetuar os pagamentos comprovam que os serviços foram, de fato, realizados antes do processo licitatório, e este serviu apenas para maquiar a fraude engendrada pelo ordenador de despesas, que autorizou a abertura e homologou o processo fraudulento que já possuía seu objeto executado, e também o Prefeito de Ipu, que tinha conhecimento que o ginásio fora reformado sem a realização de processo licitatório.
Se bem observarmos, a homologação do processo se deu em 24 de maio de 2013, e a liquidação dos serviços ocorreu em 10 de junho de 2013, apenas 11 dias úteis transcorridos entre aquele e este fato, bem antes do que previa o cronograma de execução da obra. Também pudera, a pressa nos pagamentos se justifica pelo fato de que os serviços já haviam sido executados no mês anterior, antes mesmo da realização do processo de licitação.
Como se observa nas matérias em anexo, não resta dúvida de que o ginásio coberto Abdoral Timbó passara por serviços de reforma no mês anterior à realização dos Jogos Escolares, e que somente após a realização destes é que a atual administração resolveu fraudar a licitação para que realizasse os pagamentos.
Segue, abaixo, os links das matérias citadas e anexadas:
http://www.esporte.ce.ciov. br/index.php/noticias/1963-mais-de-1700-atletas-disputara m-os-joaos-abertos-do-interior-em-ipu
http://www.ipunoticias.net/2013/05nocios-abertos-em-ipu-futsal-ipuense.html
http://~netcina.com.br/2013/04/ainasio-coberto-de-ipu-esta-sendo.html
É importante ressaltar que, neste último link, é possível ver as fotos de como se encontrava o ginásio Abdoral Timbó antes da reforma, o que serve de prova inequívoca que os serviços de reforma ocorreram antes da licitação, e que depois da contratação da empresa vencedora nenhum serviço foi realizado, apenas os pagamentos foram feitos para cobrir as despesas ocorridas no mês anterior à licitação.
Os fatos são gravíssimos e merecem urgente e severa repreensão por esta Corte de Contas.
Por fim, é mister mencionar que o edital disponibilizado no Portal de Licitações do TCM não se encontra devidamente numerado, o que induz, a
priori, a possibilidade de haver ou ter havido alterações na ordem natural de acontecimento dos fatos ocorridos no transcorrer do procedimento licitatório, fato este que merece, a nosso singelo pensar, reproche e investigação.
2. DO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE PARA O MESMO SERVIÇO
Além dos gravíssimos fatos já narrados, não bastasse a fraude de se licitar um objeto que já fora anteriormente executado, apesar de todos os ilegais atos praticados pelo Prefeito de Ipu, pela Comissão de Licitação (que forjou o processo licitatório), e pelo ordenador de despesas que autorizou abrir uma licitação para um objeto que já estava executado, além de todas essas fraudes, os pagamentos realizados estão cercados de ilegalidade, haja vista que conforme consta no Portal da Transparência do TCM/CE os valores pagos estão acima dos valores contratados.
O valor ofertado pela vencedora da licitação e contratado pela administração de Ipu foi da ordem de R$ 94.242,67 (noventa e quatro mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Ocorre que, em consulta ao Portal da Transparência do TCM/CE, o valor pago à contratada foi R$ 188.485,34 (cento e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
Como vemos, a ãnsia de se pagar pelos serviços fraudulentos era tamanha que inclusive pagou-se em duplicidade, extrapolando inclusive o valor permitido pela modalidade convite, que é de R$ 150.000,00 para obras e serviços de engenharia.
3. DO PEDIDO:
Por todo o exposto, tendo em vista a gravidade dos fatos narrados e pelas razões acima elencadas e no interesse coletivo de bem zelar pela coisa pública, bem como pelo gasto do dinheiro público, solicitamos que essa egrégia Corte de Contas instaure procedimento investigatório para avaliar as irregularidades cometidas, pelo Prefeito de Ipu, pela Comissão de Licitação e pelo Gestor que autorizou, homologou e contratou tais serviços, bem como atribuindo suas responsabilidades, inclusive dos ilegais pagamentos advindos da irregular e ilegal contratação.
Ipu-CE, 13 de janeiro de 2015.
MARIA EFIGÉN ITA MORORÓ MUNIZ Denunciante / ira Municipal de Ipu
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DESPESA: Obras e Instalacoes FAVORECIDO: CARDOSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CPF/CNPJ: 14.930.865/0001-61 Foram encontrados 4 pagamentos - Total: R$188.485,34
2008 2007
Data Descrição Valor Pago (R$)
11/06/2013 VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FCAE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA 68.919,33 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ABDORAL TIMBO, PINTURA E REPAROS NO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO PEREIRA DE FARIAS NESTE MUNICIPIO, CONFORME CONTRATO EM ANEXO. Cód. da Despesa: 44905100 Nome enviado pelo Município: CARDOSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despesa: OBRAS E INSTALACOES Empenho: 01050094 - Secretaria Munic. do Esporte e Juventude (mais detalhes)
11/11/2013 VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FCAE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA 68.919,33 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ABDORAL TIMBO, PINTURA E REPAROS NO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO PEREIRA DE FARIAS NESTE MUNICIPIO, CONFORME CONTRATO EM ANEXO. Cód. da Despesa: 44905100 Nome enviado pelo Município: CARDOSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despesa: OBRAS E INSTALACOES Empenho: 01050094 - Secretaria Munic. do Esporte e Juventude (mais detalhes)
08/07/2013 VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FCAE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA 25.323,34 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CASA DE CULTURA DO mUNKIPIO DE IPU, CONFORME CONTRATO EM ANEXO. Cód. da Despesa: 44905100 Nome enviado pelo Município: CARDOSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despesa: OBRAS E INSTALACOES Empenho: 01050093 - Secretaria Municipal de Cultura (mais detalhes)
11/11/2013 VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FCAE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA 25.323,34 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CASA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE IPU, CONFORME CONTRATO EM ANEXO. Cód. da Despesa: 44905100 Nome enviado pelo Município: CARDOSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despesa: OBRAS E INSTALACOES Empenho: 01050093 - Secretaria Municipal de Cultura (mais detalhes)
Última atualização em: 24/12/2014 Voltar Fonte: Dados enviados peio Município através do Sistema de Informações Municipais - SIM.
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Escolher outro ano - PREFEITURA CÂMARA DE VEREADORES 2009
2008
Empenho: 01050093 - Secretaria Municipal de Cultura 2007
Órgão: Secretaria Municipal de Cultura
Funcional Programática: G 10.01 .13.392.0054.1.032.0000.44905100
Gestor do Empenho: RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS CPF: --.251.603-
Nota Empenho N 01050093 Modalidade: GLOBAL Data Emissão: 24/05/2013 Doc. Ref.: 201305
Nome do CARDOSO CONSTRU..ES E SERVI.OS LIDA Credor: Tipo de
NPJ Vr. Empenhado: 25.323,34 Vr. Liquidado: 25.323,34 461..,,../..--- Documento: 14.930.865/"1-61 Vr. Anulado: 0,00 Vr. Pago: 50.646,68 Documento:
Histórico: VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FCAE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CASA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE IPU, CONFORME CONTRATO EM ANEXO.
LICITAÇÃO
Número: 01150513CCSEJU Modalidade: CARTA CONVITE Tipo: MENOR PREÇO Data: 15/05/2013
CONTRATO
Número: 01150513CCSEJU Modalidade: CONTRATO ORIGINAL Tipo: CONTRATOS DE OBRAS/SERV. DE ENGENHARIA Data: 24/05/2013 Original:
ORIGEM DOS RECURSOS
Tipo do Recurso: Seq. Recurso: Data Convênio: Seq. Convênio: Valor: RECURSOS PRÓPRIOS 01 25.323,34
LIQUIDAÇÃO Data Doc. Ref. Sub-empenho Valor Responsável 04/07/2013 201307 001 25.323,34 RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS
NOTAS FISCAIS
Número: 54 Data Emissão: 04/07/2013 Doc. Ref.: 201307 Valor Bruto: 25.323,34 Tipo: NF de Serviço Selo Tránsito: Série Tránslto: Desconto: 0,00 Série NF: 1 Data Limite para Expedição da NF: 31/12/2013 Valor Liquido: 25.323,34 UF do emitente: CE N• do CGF do Emitente: 1 N'(s) Formulário(s): 1
Item Descrição Unid. Qtd. Vr. link. Vr. Total
001 REFORMA DA CASA DE CULTURA UND 1 25.323,34 25.323,34 25.323,34
NOTAS DE PAGAMENTOS E CHEQUES
N' da NP: 01070059 Sub-Empenho: 001 Data da NP: 08/07/2013 Doc Caixa: 01070059 Valor: 25.323,34 Banco Agência Conta Cheque Data Vr. Cheque 0001 003328 0002000018 00130546 08/07/2013 25.323,34
25.323,34
N• da NP: 01110091 Sub-Empenho: 001 Data da NP: 11/11/2013 Doc Caixa: 01110091 Valor: 25.323,34 Banco Agência Conta Cheque Data Vr. Cheque 0001 003328 0002000018 .. 1 • 11/11/2013 25.323,34
topo 25.323,34
50.646,68
Última atualização em: 24/12/2014 Voltar Fonte: Dados enviados pelo Município através do Sistema de informações Municipais - SIM.
http://www.tcm.ce.gov.br/transparenciartndex.php/nempenho/detalhesImunt078Nersao/2013/cd orgao/10/cd Unid orc,/014.+/dt emissao ne/May+24+2013... 1/1
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2008
Empenho: 01050094 - Secretaria Munic. do Esporte e Juventude 2007
Órgão: Secretaria Munk.do Esporte e Juventude
Funcional Programática: G 13.01 .27.812.0121.1.033.0000.44905100
Gestor do Empenho: RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS CPF: "•.251.603- .
Nota Empenho N 01050094 Modalidade: GLOBAL Data Emissão: 24/05/2013 Doc. Ref.: 201305
Nome do CARDOSO CONSTRU Credor: ODES E SERVI.OS LTDA
Tipo de ,-,,,„ Documento:`—' Vr. Empenhado: 68.919,33 Vr. Liquidado: 68.919,33
N' 14.930.865/"1-61 Vr. Anulado: 0,00 Vr. Pago: 137.838,66 Documento: VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FCAE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA
Histórico: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ABDORAL TIMBO, PINTURA E REPAROS NO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO PEREIRA DE FARIAS NESTE MUNICIPIO, CONFORME CONTRATO EM ANEXO.
LICITAÇÃO
Número: 01150513CCSEJU Modalidade: CARTA CONVITE Tipo: MENOR PREÇO Data: 15/05/2013
CONTRATO Número: 01150513CCSEJU Modalidade: CONTRATO ORIGINAL Tipo: CONTRATOS DE OBRAS/SERV. DE ENGENHARIA Data: 24/05/2013 Original:
ORIGEM DOS RECURSOS
Tipo do Recurso: Seq. Recurso: Data Convênio: Seq. Convênio: Valor: RECURSOS PRÓPRIOS 01 68.919,33
LIQUIDAÇÃO
Data Doc. Ref. Sub-empenho Valor Responsável 10/06/2013 201306 001 68.919,33 RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS
NOTAS FISCAIS
Número: 52 Data Emissão: 10/06/2013 Doc. Ref.: 201306 Valor Bruto: 68.919,33 Tipo: NF de Serviço Selo Tránsito: Série Tr8nslto: Desconto: 0,00 Série NF: Data Limite para Expedição da NF: 31/12/2013 Valor Líquido: 68.919,33 UF do emitente: CE N• do CGF do Emitente: 1 N•(s) Formulárlo(s): 1
item Descrição Unid. Qtd. Vr. Unit. Vr. Total
001 REFORMA DO GINÁSIO POUBPORTIVO ABDORAL TIMBO, PINTURA E REPAROS NO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO PEREIRA DE FARIAS UND 1 68.919,33 68.919,33 68.919,33
NOTAS DE PAGAMENTOS E CHEQUES
N• da NP: 01060074 Sub-Empenho: 001 Data da NP: 11/06/2013 Doc Caixa: 01060074 Valor: 68.919,33 Banco Agência Conta Cheque Data Vr. Cheque 0001 003328 0002000018 114533 11/06/2013 68.919,33
68.919,33
N• da NP: 01110092 Sub-Empenho: 001 Data da NP: 11/11/2013 Doc Caixa: 01110092 Valor: 68.919,33 Banco Agência Conta Cheque Data Vr. Cheque 0001 003328 0002000018 00114533 11/11/2013 68.919,33
68.919,33 topo
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Última atualização em: 24/12/2014
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http://eNAvicm.ce.gov.br/transperenciarendex.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2013/cd orgao/131cd unid orc./01++Idt emissao ne/May+24+2013... 1/1
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Acesso Cidadão— Catálogo Eletrônico de Serviços do Estado do Ceará
Programas orçamentários para execução de parcerias
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Janeiro 2015 s.
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Mais de 1700 atletas cisputaram os Jogos Abertos do Interior em Ipu
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Mais de 1700 atletas disputaram os Jogos Abertos do Interior em Ipu
Seg. 06 de Maio de 2013 11:06
A cidade recebeu as competições de basquete, tuteai, handebol e voleibol masculino e feminino e Futebol de Campo masculino, da Etapa Norte/ Iblapaba dos jogos.
Na Ultima sexta-feira (3), com o ginásio Abdoral Timbó lotado, foi realizada a cerimônia de abertura da Etapa Região Norte/ iblapaba dos Jogos Abertos do Interior no município de Ipti. Um desfie das delegações das cidades participantes abriu o evento que contou ainda com a participação do secretário do esporte do Estado Gony Arruda, o prefeito de Ipu Sérgio Rutin°, o prefeito de Tianguá Jean Azevedo, o secretário adjunto do esporte Eugênio Rabelo e demais autoridades locais.
Cerca de 1737 atletas de 33 municípios representaram seus municípios no maior evento esportivo do Ceará, nas modal:fades de basquete, futsal, handebol e voleibol (masculino e feminino) e Futebol de Campo.
A edição de 2013 dos Jogos Abertos do Interior bateu recordes de municIpias participantes e atletas. No total, 113 municípios e 6394 participaram das disputas nas modalidades: basquete, handebol, Usai, voleibol, e futebol de campo. A Etapa Final acontecerá de 16 a 19 de maio em Limoeiro do Norte.
Jogos Abertos do Interior
Os Jogos Abertos do Interior foram criados pela Secretaria do Esporte do Estado e tem por finalidade promover e intercâmbio esportivo entre os municípios participantes. A competição visa proporcionar boas relações entre atletas, ex-atletas e técnicos e apontar o surgimento de novos valores no cenário esportivo cearense nas modaldades: voleibol, basquete, handebol, futsal e futebol.
Informações à imprensa: Manuela Viana / Isaac Ara* Assessora de Comunicação da Secretarie do Esporte do Estado (85) 3101-4415 imorensanesoorte.ce.00v.br
Secretaria do Esporte - Av. Aberto Craveiro, 2775 - Castelão, Fortaleza-CE CEP. - Ver localização no mapa Fone* (85) 3101.4418
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Jogos Abertos em Ipu: Futsal Ipuense vence e avança na competição com ginásio coberto lotado Noticia de Fagner Freire //sábado, maio 04.2013 4 de maio de 2013 // 1 comentários
Em Ginásio Coberto, recém reformado, lotado o Futsal Ipuense fez bonito diante de sua torcida contra a fraca equipe da cidade de Irauçuba, região norte do estado, na noite desta sexta-feira (03/05) logo após a cerimónia de abertura dos jogos.
Com o placar de 3 X 1 o Ipu venceu a partida gols marcados pelos atletas Bil, José Aírton e Juca. O próximo jogo da cidade de Ipu é no sábado às 17 horas no Ginásio Coberto Abdoral Timbó contra o vencedor da disputa entre as cidades de Varjota X
Acaraú (Jogo marcada para as 9h desse sábado (04)05).
Arm•loolloolooarorOevor roo
Futsal Masculino
26 equipes/cidades disputam os Jogos Abertos do Interior na modalidade Futsal Masculino no Feminino 17 cidades estão na competição. Jogos nos Ginásio Abdoral Timbó e Manu Carlos e Quadra da Escola Delmiro Gouveia.
Resultados da Sexta-feira (03/05) no Futsal Masculino
Ipaporanga 1 X O Pires Ferreira
São Benedito 3 X 2 Coreaú
Martinópole 2 X 3 Guaraciaba do Norte
Chaval 5 X 4 Alcántaras
Pacujá 4 X 4 Sobral (Vitória nos pénaltis de Pacujá)
Irauçuba 1 X 3 Ipu
Ibiapina X Viçosa do Ceará (atualizando)
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Ginásio Coberto de Ipu está sendo reformado para os Jogos Abertos do Interior 2013 Data. quarta-feira, 10 de abril de 20131 Horário: 00:00
Os Jogos Abertos do Interior, Etapa Norte/Ibiapaba, vem aí! A Prefeitura Municipal de Ipu, através da Secretária de Obras e Esportes, iniciou a reforma do Ginásio Coberto Abdoral Timbó.
Entre alguns dos serviços a serem realizados, estão: recuperação do telhado, banheiros, vestiários, reparos no alambrado, troca das redes de proteção e pintura da quadra.
Os Jogos Abertos estão acontecendo em cinco macrorregities do Estado, que são: Norte/Ibiapaba, Metropolitana/Maciço, Centro/Inhamuns, Sul/Cariri e Vale do Jaguaribe.
Em Ipu acontecerá o Congresso Técnico no dia 30 de abril. O período dos jogos serão entre os dias 03 a 05 de maio de 2013.
Confira no slideshow o estado como o atual prefeito Sérgio Rufino (PCdoB) recebeu o Ginásio Abdoral Timbó, em 03 de janeiro de 2013.
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EDITAL DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de ipu, vem tornar público que, de acordo com o Mapa Comparativo e Proposta de Preços apresentadas na Carta Convite N° 01150513CCSEJU, procedeu ao seguinte julgamento de preços e classificação:
LOTE 1 Licitantes Valores
no Lugar Cardoso Construções e Serviços LTDA - ME 68.919,33 ne3L
ugar FDW Construções, Serviços e Transportes Ltda 71.564,78 EPP
(30 Lugar [Europa Construíões e Serviços Ltda 71.965,02
LOTE 2 Licitantes 1 Valores
Cardoso Construções e Serviços LTDA - ME 1 25.323,34 ! FDW Construções, Serviços e Transportes Ltda ; .... i 1-.: P P
; 1 26.330,15
i Europa Construções e Serviço lida [ 26.439,98J
rbassificação 1 1) I ';c3ar 2`' Lugar
13° Lugar
IN, 22 de maio de 2013
Bruno 7.manuel _riiandes Presidente da Comiss o de Licitação
Carlos Breno Taumatu o Meio Farias .1° rkt3 nbro
1111 4,
Gustavo iz Lima Damasceno 2° Membro
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PREFEITURA MUNINCIP.AL DE OPU
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(5 Fls.61) 4i0u rica
0.9
lpu, 24 e maio 13.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE CARTA CONVITE hl' 01150513CCSEJU
HOMOLOGACQ
Homobgo o presente procedimento de licitação realizado através da Carta Convite N° 01150513CCSEJU, uma vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo e no parecer da Comissão de Licitação, tudo transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei N° 8.666/93 e suas demais alterações, e como não há qualquer recurso pendente, hei por bem HOMOLOGAR o presente procedimento.
ASSIM, nos termos da Legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO.
ADJUDICAÇÃO
Para que a HOMOLOGAÇÃO procedida produza seus jurídicos e legais efeitos e de acordo com o que consta da presente Carta Convite, efetuamos a ADJUDICAÇÃO ao licitante: Cardoso Construções e Serviços LTDA - ME, com endereço à Avenida Professor Gomes de Matos, 798 Sala 06, Bom Futuro, Fortaleza, CE, inscrito no CNPJ sob o n° 14.930.865/0001-61 e no CGF sob o n° 06.603164-8, num valor total para o LOTE 1 de R$ 68.919,33 (sessenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e trinta e três centavos) e para o LOTE 2 de R$ 25.323,34 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e quatro rentavos), objetos da Carta Convite N° 01150513CCSEJU, que tem por finalidade a Reforma do Ginásio Poliesportivo Abdoral Timbó, pintura e reparos no Estádio Fvlunicipal Antonio Pereira de Farias e reforma da Casa de Cultura no Município de
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Raimundo José•.gão Martins Ordenador de Despesas da Secr arfa de Esporte e Juventude
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