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Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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DIAGNÓSTICO E PLANO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREI TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IJACI - MG
PROJETO FORTALECER PARA CRESCER
IJACI – MG 2010
REALIZAÇÃO
Instituto Camargo Correa (ICC)
Associação Mãe dos Frutos
EXECUÇÃO
Engenho Consultoria em Desenvolvimento Social/ Utopia Ativa Consultoria Institucional e Klínica Ecobiopsicosocial:
Consultora Responsável: Margarete Aparecida Amorim
Equipe de Apoio:
Geraldo Lourenço Fernandes (Políticas Públicas e elaboração do documento final)
Magda Heloísa Costa Sarmento (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Irma Isabel de Moura (Conselho Tutelar)
Júnia Carolina Sábato Filó (Relatoria e apoio logístico)
Marina Sábato Filó (Relatoria e apoio logístico)
Camila Hemétrio Valadares (Relatoria e apoio logístico)
PROTAGONISTAS
Rede de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ijaci:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Esportes, Secretaria de Cultura, Instituto Camargo Correa, Câmara Municipal, Associação Mães dos Frutos, Associação Pedra Negra, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Conselho de Segurança Pública, Igreja Presbiteriana, Representante de Jovens e Representantes Comunitários.
COLABORADORES
Prefeitura Municipal de Ijaci, Polícia Militar, Polícia Civil, Juizado da Infância e Juventude de Lavras, Promotoria da infância e Juventude de Lavras e muitos convidados e participantes que tiveram em reuniões da rede e deixaram suas contribuições.
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 7
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO IJACI - MG............................................................ 11
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG .................................................................................... 12
ORIENTAÇÕES TEÓRICO-TÉCNICAS ............................................................................................. 14
O DIAGNÓSTICO POLITRANSDIMENSIONAL ................................................................................ 14
DADOS SOCIOECONÔMICOS DA CIDADE DE IJACI ...................................................................... 18
Demografia .............................................................................................................................. 18
Renda / Produto Interno Bruto - PIB ....................................................................................... 20
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM ......................................................... 22
Desigualdade, Pobreza e Vulnerabilidade ............................................................................... 23
REDE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IJACI .............................. 25
Auto-Avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 25
AUTO-AVALIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ........................................................................... 32
DADOS DO CONSELHO TUTELAR ............................................................................................. 36
DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO ........ 38
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICIPIO DE IJACI .................................................. 44
AS POLÍTICAS SOCIAIS ................................................................................................................. 52
EDUCAÇÃO .................................................................................................................................. 52
Educação infantil ..................................................................................................................... 52
Ensino Fundamental ................................................................................................................ 54
Ensino Médio ........................................................................................................................... 57
Relação das Escolas com as outras Redes de Atendimento e Garantia dos Direitos da Criança
e do Adolescente ..................................................................................................................... 60
Transporte Escolar .................................................................................................................. 62
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ASSISTÊNCIA SOCIAL.................................................................................................................... 63
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ................................................................ 64
Beneficio de Transferência de Renda - Bolsa Família ............................................................. 65
Benefício de Prestação Continuada ........................................................................................ 68
Pro - Jovem Adolescente ......................................................................................................... 68
POLÍTICA DE SAÚDE ..................................................................................................................... 70
Programa Saúde da Família ..................................................................................................... 70
CULTURA, ESPORTE E LAZER ....................................................................................................... 75
PLANO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE
DE IJACI ........................................................................................................................................ 78
Plano de Ação - CMDCA .............................................................................................................. 80
Plano de Ação - Conselho Tutelar ............................................................................................... 82
Plano de Ação - Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder
Judiciário ..................................................................................................................................... 84
Plano de Ação - Programas Governamentais e Entidades de Atendimento ............................... 86
Plano de Ação - Educação ........................................................................................................... 87
Plano de Ação – Assistência Social .............................................................................................. 97
Plano de Ação – Saúde .............................................................................................................. 100
Plano de Ação - Cultura, Lazer e Esporte .................................................................................. 103
ANEXOS ..................................................................................................................................... 105
Questionário (Auto Avaliação do CMDCA) ............................................................................ 105
Questionário (Auto Avaliação do Conselho Tutelar) ............................................................. 117
Questionário (Poder Judiciário) ............................................................................................ 129
Questionário (Polícia Militar) ................................................................................................ 130
Questionário (Polícia Civil) .................................................................................................... 131
Questionário (Política Municipal de Educação) .................................................................... 133
Questionário (Política Municipal de Assistência Social) ........................................................ 151
Questionário (Política Municipal de Saúde) .......................................................................... 153
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Questionário (Política Municipal de Cultura) ........................................................................ 158
Questionário (Política Municipal Esporte e Lazer) ................................................................ 160
Questionário (Entidades e Programas Governamentais).......................................................... 162
AMOPEN – Associação de Moradores da Nova Pedra Negra ............................................... 162
Questionário da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijaci .................. 166
Questionário da ORGANIZAÇÃO “MÃE DOS FRUTOS” .......................................................... 172
Questionário do Conselho de Segurança Pública - CONSEP ................................................. 175
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................. 178
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 ...................................................................................................................................... 18
Gráfico 2 ...................................................................................................................................... 20
Gráfico 3 ...................................................................................................................................... 23
Gráfico 4 ...................................................................................................................................... 24
Gráfico 5 ...................................................................................................................................... 36
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 ....................................................................................................................................... 21
Tabela 2 ....................................................................................................................................... 37
Tabela 3 ....................................................................................................................................... 53
Tabela 4 ....................................................................................................................................... 55
Tabela 5 ....................................................................................................................................... 56
Tabela 6 ....................................................................................................................................... 57
Tabela 7 ....................................................................................................................................... 58
Tabela 8 ....................................................................................................................................... 59
Tabela 9 ....................................................................................................................................... 66
Tabela 10 ..................................................................................................................................... 68
Tabela 11 ..................................................................................................................................... 72
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APRESENTAÇÃO
Esta publicação apresenta dois documentos: o Diagnóstico da realidade da
criança e do adolescente do município de Ijaci e o Plano Municipal de garantia
de seus direitos, atendendo às exigências previstas no Estatuto da Criança e
do Adolescente - ECA e na Constituição Federal.
O objetivo deste trabalho é conhecer a realidade da criança e do adolescente
do município de Ijaci, visando subsidiar a elaboração de uma política de
atendimento, através da participação e articulação de diferentes atores em
torno da execução dessa política e do fortalecimento do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e do Conselho Tutelar -
CT.
O mesmo é resultado final de um projeto mais amplo denominado Fortalecer
para Crescer , realizado no período de novembro de 2009 a março de 2011,
assim constituído:
• Capacitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
• Capacitação do Conselho Tutelar
• Realização do Diagnóstico da Realidade da Criança e do Adolescente
• Elaboração do Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Esse projeto possibilitou o encontro de diversos segmentos da cidade de Ijaci,
antes dispersos e desconhecidos, que passaram a ter uma atuação conjunta e
ativa, culminando na criação da Rede de Defesa e Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Ijaci , cuja principal ação foi a execução e
elaboração do presente Diagnóstico e Plano Municipal.
Portanto, a pesquisa de campo para a elaboração do Diagnóstico foi realizada
pelos próprios membros dessa rede, através de resposta a questionários,
entrevistas e busca ativa, posteriormente acrescida pelas contribuições da
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Consultoria, através de pesquisa em sites e textos complementares. As
informações foram analisadas e sistematizadas através dos dados qualitativos
e quantitativos, assim distribuídos:
• Auto – avaliação do CMDCA e do CT
• Dados de violações enviados pelo CT, Segurança Pública, Juizado e
Promotoria da Infância e Juventude
• Dados das Secretarias de Políticas Sociais Básicas
• Dados das Entidades Não Governamentais
Cabe ressaltar que os dados conseguidos são de uma riqueza incalculável e
foram suficientemente claros para se ter a idéia das reais necessidades do
público alvo; apesar de nem sempre terem a precisão e exatidão típicas de
uma visão metodológica tradicional. Isso se deve a que os agentes
pesquisados nem sempre possuíam esses dados sistematizados a ponto de
propiciar uma certeza numérica ou que atendesse às expectativas iniciais dos
pesquisadores. Mas, a vasta experiência e contato com tal realidade
conseguiram suprir essa necessidade. Da mesma forma, o levantamento de
dados considerou o período de janeiro a maio de 2010, mas algumas frentes
consideraram um período maior, o que não prejudicou a análise e conclusões.
O conteúdo trabalhado na produção deste Diagnóstico subsidiou a elaboração
em rede do Plano de Ação, que norteará a elaboração e implementação das
ações voltadas para o atendimento da criança e do adolescente no município
de Ijaci a partir de 2011.
O Plano Municipal também é fruto de uma profunda discussão de todos os
atores envolvidos com o tema, o que lhe dá um peso e legitimação que
estimula o acompanhamento de sua execução e a luta para superar as
dificuldades que possam ser encontradas nesse percurso.
Outro ponto a ser considerado é que tanto o Diagnóstico, como o Plano
Municipal foram construídos em encontros da rede que propiciaram várias
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intervenções na comunidade, o que os tornou dinâmicos, a ponto de, no
processo, muitas situações inicialmente apontadas como problemas terem tido
avanços e soluções. Isso continuará acontecendo no processo de
implementação do Plano Municipal, já que hoje essa rede é atuante e contagia
os demais responsáveis por sua execução.
Este documento final está dividido em seis partes. A primeira parte trata da
história da cidade de Ijaci, onde são apresentadas as informações do processo
de constituição do município, informações a respeitos de sua localização, área
e características de seu relevo; bem como informações sobre o seu principal
ramo econômico.
A segunda parte aborda as orientações teórico-técnicas que fundamentam
esse trabalho.
A terceira parte menciona sobre as informações gerais da cidade, como
demografia, onde é verificada a tendência de crescimento populacional da
cidade, a partir da comparação de dados dos censos (1991 e 2000). Esta parte
também tratará da questão da renda e do produto interno bruto, onde são
analisados os principais setores da economia que contribuem com o PIB da
cidade, comparando-o com o mesmo indicador de municípios vizinhos.
Posteriormente, ainda no mesmo item, são apresentados alguns aspectos
ligados à questão da desigualdade, pobreza e vulnerabilidade. Este item
também tem como base de informações os censos de (1991 e 2000), onde são
verificadas mudanças a respeito da renda per capta da cidade, a questão do
trabalho infantil e da gravidez precoce no município.
Na quarta parte são apresentados os dados obtidos através de entrevistas e
questionários aplicados aos integrantes da Rede de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente da cidade de Ijaci. Neste item são explicitadas as
principais informações e ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA e do Conselho Tutelar, da Segurança Pública
(Polícia Militar e Civil), do Ministério Público (Promotoria da Infância e
Juventude), do Juizado da Infância e Juventude e de Entidades que trabalham
na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
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A quinta parte do trabalho é dedicada à sistematização das informações da
política de atendimento à criança e adolescente desenvolvidas pelas principais
Políticas Sociais básicas que atuam com o segmento em questão no município.
A última parte do documento é composta do Plano Municipal de Garantia dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
No final do documento, encontram-se como anexos os questionários
respondidos pelas diferentes frentes pesquisadas.
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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO IJACI - MG
IJACI é um município brasileiro do estado de Minas Gerais, teve sua
emancipação política em 01 de março de 1963. Tem como principais atividades
a extração de minérios (calcário, argila e caulim) e as indústrias de
beneficiamento destes minérios, que são utilizados em diversos segmentos
industriais (alimentação animal, vidros, borracha, construção civil, cerâmica,
remédio, cimento, componentes eletrônicos, extração de petróleo e outros).
Ijaci conta com uma das mais modernas fábricas de cimento do mundo
pertencente ao grupo Camargo Correia (Cimentos Cauê).
O município está localizado a uma latitude 21° 10 ′ 12″ sul e a uma longitude
44° 55 ′ 30″ oeste, na microrregião de Lavras (IGA/CETEC,1993), composta por
(9) nove municípios e integrante da mesoregião do Campo das Vertentes,
situada no Sul de Minas Gerais e composta por 35 municípios. Sua população
recenciada pelo IBGE em 2010 era de 5.863 habitantes1. Sua área territorial
segundo o IBGE, é de 105,387 Km² e a sua altitude no ponto central da cidade
é de 840 metros. Tendo como ponto mais alto o morro do Campestre com
1000 metros. A sede do município de Ijaci, tem sua posição determinada pelas
coordenadas 21º10’30 “S e 45º55” 30 “W (Igreja Matriz Nossa Senhora da
Conceição, IBGE. Folha SF-23-X-C-I-1, 1:50.000, 1975) e encontra-se situada
no interstício do Córrego Pintado e do Córrego Pirampum, ambos contribuintes
da margem esquerda do Alto Rio Grande.
O clima, de acordo com a classificação de Koppen é do tipo Cwb
(mesotérmico) de verões brandos e chuvosos. As temperaturas do mês mais
frio e do mais quente, são inferiores a 18º C e 22º C respectivamente. Os
índices pluviométricos anuais registrados no município situam-se em torno de
1.411 mm, e o período mais chuvoso estende-se de dezembro a março e a
1 As analises comparativas realizadas neste diagnóstico são a partir de informações dos CENSOS do IBGE
dos anos 1991 e 2000, tendo em vista que até a presente data, não houve a divulgação completa dos
dados do CENSO 2010.
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estiagem coincide com os meses de inverno. A temperatura média anual, é de
19,3º C. Os meses mais quentes são dezembro, janeiro, fevereiro e março,
período mais frio junho e julho.
Na região de Ijaci, predominam os terrenos pré-cambrianos representado por 2
(dois) conjuntos litológicos, ou seja, Complexo Lavras e Complexo São João
Del Rei.
O Município faz divisa territorial com os municípios de Bom Sucesso, Ibituruna,
Perdões, Lavras, Itumirim e fica a 310 km da capital mineira (Belo Horizonte).
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG 2
A história de Ijaci está intimamente relacionada com a vinda da família Villas-
Bôas (hoje grafada Vilas Boas) do norte de Portugal, via São João Del Rei,
para o que veio a ser o povoado de Nossa Senhora da Conceição do Rio
Verde. Foi Vigilato Vilas Boas quem doou os terrenos onde hoje está a Igreja
Matriz de Nossa Senhora da Conceição e as principais quadras da cidade. Ijaci
é termo indígena que significa "Filha da Lua".
Seu relevo urbano é acentuado, suave, tendo serras, a Mata da Samambaia e
a represa do Funil (formada pela retenção das águas do Rio Grande para
construção da Hidrelétrica do Funil) como paisagens de seu entorno.
O povoado existe desde a primeira metade do século XVIII, quando começou o
povoamento dos sertões das Lavras do Funil, em pleno vale do Rio Grande e
de seus afluentes de porte como os rios Capivari e das Mortes. O Rio Grande
2 Site da Prefeitura Municipal da cidade de Ijaci e Wikipédia, a enciclopédia livre.
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foi uma importante via de acesso para as bandeiras e expedições que
penetravam as Gerais, a partir do noroeste paulista.
O distrito, pertencente ao município de Lavras, foi criado em 1891 com o nome
de Conceição do Rio Grande, sediado na povoação de Macaia. A denominação
de Ijaci que, segundo a etimologia correta, ijaci, significa mãe dos frutos, a lua,
foi dada ao distrito de Conceição do Rio Grande, em 1923, sem consulta prévia
aos moradores do lugar. Em 1962, desmembrado de Lavras, passou a
Município, fazendo parte da comissão e emancipação os Srs. Agnésio
Carvalho de Souza, Francisco Andrade de Carvalho, David Pinheiro, Pedro de
Oliveira e Roberto de Carvalho.
O ponto forte da economia municipal encontra-se na extração mineral,
principalmente a argila de ótima qualidade, muito utilizada pelas indústrias
paulistas de borracha e cerâmica e o calcário calcítico considerado um dos
melhores do país, muito utilizado na alimentação animal e fabricação de vidros
e cerâmicas. Tem atualmente como destaque a instalação de uma unidade da
Camargo Correa Cimentos, sendo esta a mais moderna da América Latina.
O município vem atraindo visitantes que estão adquirindo terrenos no entorno
do Lago do Funil onde há diversos loteamentos e ali construindo moradias para
lazer. Destaca-se ainda a praia do Ipiranga, localizada no bairro do Ipiranga e
também a praia no povoado de Macaia, este último na divisa com o Município
de Bom Sucesso. Vale também destacar as festividades religiosas, como a
festa de São Sebastião, em janeiro, e a festa em comemoração ao aniversário
da cidade, em 1º de março. A festa do Peão de Boiadeiro é outro evento que já
se tornou tradição e sempre atrai visitantes de todas as cidades vizinhas. Hoje
também se destaca a festa de Santos Reis no Bairro da Serra.
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ORIENTAÇÕES TEÓRICO-TÉCNICAS
O DIAGNÓSTICO POLITRANSDIMENSIONAL
O presente trabalho está fundamentado nas legislações vigentes, a saber: o
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Sistema Único da Assistência
Social - SUAS, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Resoluções do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como as
legislações municipais de Ijaci e outras que se fizeram necessárias. Assim
como está referenciado em produções teóricas e práticas inovadoras na área.
As orientações conceituais metodológicas que norteiam esta intervenção
provêm dos campos teóricos e técnicos da Análise Institucional, da
Esquizoanálise, do Esquizodrama e da Abordagem Politransdimensional. Estas
são inspiradas em um mesmo paradigma ético, político e estético, a saber:
Por ético, entende-se a eleição de valores máximos (também chamados de
utopia ativa) que perpassam os diferentes modos de ser e de existir de uma
sociedade, que privilegiam a produção de subjetivação pautada na igualdade,
na justiça, na solidariedade e na qualidade de vida para todos os seres e para
o meio ambiente.
Por político, entende-se a prática dos valores acima citados em todos os
âmbitos da existência, inclusive os de trabalho.
Por estético, entende-se a priorização da invenção como valor supremo, que
não pode ser, senão, bela, capaz de propiciar a renovação permanente da
realidade.
Com relação às propostas teórico-metodológicas, de forma bem introdutória,
pode-se dizer,
Em primeiro lugar:
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A análise institucional, criada por Lourau, Lapassade e Guattari se caracteriza,
fundamentalmente, por buscar a produção de dispositivos inspirados na auto-
análise e na autogestão, como propiciadores de subjetivação transformadora
dos envolvidos no processo, o que contribui para torná-los protagonistas da
mutação da realidade a ser intervinda.
A esquizoanálise, criada por Deleuze e Guattari, trás uma crítica à produção de
reprodução e anti-produção capitalística; em especial, da subjetividade desse
cunho, propondo a invenção de outros modos de ser e de existir que
contraponham a esse modo. Privilegia a desrepressão da capacidade
inventiva, através do que denomina tarefas negativas e positivas. Por tarefas
negativas entende-se o raspar dos aspectos cristalizados, reprodutivos e anti-
produtivos de exploração, dominação e mistificação, contrários à
potencialização da vida. Por tarefas positivas entende-se a intensificação dos
aspectos promotores da vida.
Em segundo lugar:
O esquizodrama, criado por Baremblitt, está inspirado na esquizoanálise e nas
artes em geral, em especial, o teatro. Está baseado na construção de
dispositivos denominados de Klínicas. Klínica com K para distinguir-se da
clínica tradicional, cuja principal característica é a valorização do saber do
especialista, em detrimento do saber do usuário (o que é contrário á proposta
de auto-análise e da autogestão). Baremblitt resgata uma outra etimologia da
palavra clínica, diferente da de clinos (que significa deitado), que é clinamen
(que significa desvio), para propor uma klínica que se “desvia” dos modos de
ser e de existir instituídos, padronizados, a serviço da reprodução do status quo
vigentes. Isto possibilita abrir-se para um outro funcionamento da realidade
(que Baremblitt denomina de realteridade - outra realidade), imanente ao
conhecido, para transformá-lo, a partir da produção do novo, do inusitado.
A abordagem politransdimensional, criada por Amorim e Baremblitt, trata-se de
ressaltar a existência de infinitas e complexas dimensões que compõem a
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realidade (dimensões realitárias) e a realteridade (dimensões realteritárias) e
que as mesmas são imanentes e se transversalizam de maneira singular e
única, o que faz com que cada intervenção deva privilegiar o resultado que se
dá no entre de cada encontro das mesmas. Isso cria uma infinidade de
possibilidades klínicas e conseqüente transformação da realidade intervinda.
Assim, o diagnóstico baseado nessas concepções teórico-técnicas busca
conhecer, tanto os aspectos “instituídos” (em que predominam o reprodutivo e
o anti-produtivo), quanto os “instituintes” (em que predominam o inovador e
transformador) da realidade da criança e do adolescente no contexto de sua
comunidade. Ao mesmo tempo em que potencializa, através da montagem de
dispositivos klínicos para o conhecimento dessa realidade, a emergência de
novos olhares e de processos de autogestão e auto-análise dos sujeitos
envolvidos, incentivando a expressão das “forças instituintes” nos processos
sociais e subjetivos observados, ou seja, da produção do novo, ao invés de
aprisionar os sujeitos à reprodução dos efeitos já conhecidos e previsíveis do
processo social.
Nesta abordagem metodológica, há também uma aposta no que acontece a
partir dos encontros “entre” os vários atores sociais que ocupam posições
diferenciadas e que são “afetados” pelas interações inusitadas que ocorrem no
decorrer do trabalho de campo. Os dispositivos devem incentivar o ato de
criação em toda sua complexidade. Portanto, o conceito de “dispositivo” não
deve ser confundido com a noção de “modelos”, “métodos” ou “instrumentos”.
Pois, uma característica inerente à idéia de “dispositivo” é sua invenção ad hoc
e sua habilidade de sempre produzir o “novo”. Ou seja, o dispositivo nunca
deve ser visto como um “pacote” de instrumentos a serem aplicados ou uma
receita a ser seguida. Baremblitt define o dispositivo klínico da seguinte
maneira:
“Trata-se de uma montagem (termo que freqüentemente se utiliza em cinematografia, teatro ou nas artes plásticas) de elementos extraordinariamente heterogêneos que podem incluir ‘pedaços’ sociais, naturais, tecnológicos e até subjetivos. Um dispositivo caracteriza-se pelo seu funcionamento, sempre simultâneo à sua formação e sempre a serviço da produção, do desejo, da vida, do novo. Um
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dispositivo forma-se da mesma maneira e ao mesmo tempo em que funciona, gerando acontecimentos insólitos, revolucionários e transformadores”. (BAREMBLITT, 1992)
Os dispositivos klínicos adquirem significados na medida em que são peças
que compõem a abordagem metodológica do que chamamos, na linguagem
esquizoanalítica e esquizodramática, de um diagnóstico politransdimensional.
Entende-se este como uma leitura complexa das diversas dimensões da
realidade social a partir da compreensão das formas que as mesmas se
interpenetram, se transversalizam e se atravessam, tanto em suas
características molares, quanto moleculares, realitárias e realteritárias. A
abordagem politrasdimensional reconhece a multiplicidade destas dimensões e
sua característica de se proliferar, o que acaba por “nos surpreender” enquanto
pesquisadores e/ou analistas. A necessidade de definir e delimitar o campo
temático e de intervenção no qual se deve atuar num processo de diagnóstico,
não é um procedimento que implica, necessariamente, na negligência da
complexidade inerente aos processos sociais.
Para finalizar, cabe acrescentar que o diagnóstico, nesta abordagem, não é
fixo, nem linear; mas dinâmico e, ele próprio, ao envolver os participantes,
contribui para sua transformação. Um bom exemplo disso é a emergência, na
produção desse diagnóstico e do plano municipal, de uma rede social de
defesa de valores solidários e de cidadania, com ênfase nos direitos da criança
e do adolescente, mas sem desconsiderar as múltiplas dimensões comunitárias
que os atravessam ou transverslizam.
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DADOS SOCIOECONÔMICOS DA CIDADE DE IJACI
Demografia
O crescimento populacional de um determinado território ocorre através de dois
fatores: a migração e o crescimento vegetativo, sendo este último a relação
entre as taxas de natalidade e as de mortalidade. Quando a taxa de natalidade
é maior que a de mortalidade, tem-se um crescimento vegetativo positivo; caso
contrário, o crescimento é negativo; e quando as duas taxas são equivalentes,
o crescimento vegetativo é nulo.
Dados do IBGE mostram que no período de 1991 a 2000, a população de Ijaci
teve uma taxa média de crescimento anual de 1,44%, passando de 4.473
habitantes em 2000 para 5.064 em 2005.
Gráfico 1
CRESCIMENTO POPULACIONAL NA CIDADE DE IJACI
4.4734.906 5.064
5.587
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
1991 1996 2000 2007
ANO DE REFERÊNCIA
Nº
DE
IND
IVID
UO
S
De acordo com dados do Censo do IBGE realizado em 2000, a população de
Ijaci era de 5.064 habitantes naquele ano, os mesmos dados mostram ainda,
que 38%, cerca de 1.937 da população na pirâmide etária tinha idade entre 0 e
19 anos. Sendo 984 homens e 953 mulheres. Os dados segue a trajetoria
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nacional de padrão demográfico, pois, o mesmo censo mostrou que em 2000,
dos cerca de 170 milhões de brasileiros, 35% tinha idade entre 0 e 19 anos.
Os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano aponta que a taxa de
urbanização de Ijaci cresceu 12,10%, passando de 71,85% em 1991 para
80,55% em 2000 e a população do municipio representou 0,03% da população
do Estado.
É importante destacar, que no período de 1991 a 2000 a taxa de mortalidade
infantil do município diminuiu 13,44%, passando de 30,80% (por mil nascidos
vivos) em 1991 para 26,66% (por mil nascidos vivos) em 2000, e a esperança
de vida ao nascer cresceu 3,15 anos, passando de 67,53 anos em 1991 para
70,68 anos em 2000.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
20
Gráfico 2
Renda / Produto Interno Bruto - PIB
O Produto Interno Bruto - PIB de uma cidade é a soma do valor de todos os
serviços e bens produzidos naquele município, em um determinado período. O
PIB é o principal medidor do crescimento econômico de uma região, seja ela
uma cidade, estado ou país.
Os dados do IBGE de 2007 mostram que o Produto Interno Bruto da cidade de
Ijaci teve como principais setores, o Industrial, com a contribuição de 85.085,
milhões de reais, seguido do setor de Serviços com 37.036, milhões. O
PIRÂMIDE ETÁRIA DA CIDADE DE IJACI - MG
0 a 4
10 a 14
20 a 24
30 a 34
40 a 44
50 a 54
60 a 64
70 a 74
80 a 84
90 a 94
100 ...
Faixa Etaria
HOMENS MULHERES
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21
município teve em 2007 o valor do PIB per capita estimado em 26.478, reais
por pessoas no ano, conforme tabela abaixo.
Tabela 1
Produto Interno Bruto de Ijaci - MG / 2007
Valor adicionado bruto da agropecuária 7.525 mil reais
Valor adicionado bruto da indústria 85.085 mil reais
Valor adicionado bruto dos serviços 37.036 mil reais
Impostos sobre produtos líquidos de subsídios 20.933 mil reais
PIB per capita 26.478 reais
Fonte: Elaboração a partir de dados do IBGE
O município de Ijaci apresenta um Produto Interno Bruto (valor adicionado
bruto da agropecuária) semelhante à de municípios como a cidade vizinha de
Itumirim (6.439 habitantes/2007) que teve em 2007 valores estimando em
10.362 milhões de reais. A disparidade entre os dois municípios fica a cargo do
setor de indústria, pois, o PIB da cidade de Ijaci, teve como valor adicionado
bruto da indústria 85.085 milhões reais e o município de Itumirim o valor de
3.128 mil reais. O setor é tão expressivo, que o município de Ijaci fica à frente
de cidades como Perdões que tinha em 2007 uma população cerca de quase
quatro vezes maior que o município de Ijaci (Perdões: 19.407 mil habitantes –
Ijaci: 5.587 mil habitantes) e um valor adicionado bruto da indústria no valor de
51.882 mil reais em 2007.
As Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2008 – IBGE, referente à
cidade de Ijaci, mostra que 1.367 pessoas estavam ocupadas e 1.214 pessoas
estavam ocupadas e assalariadas. O município tinha uma renda mensal média
3,2 salários mínimos em 2008.
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22
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
O indicador de IDHM é medido a partir do IDH de educação (alfabetização e
taxa de matrícula), IDH longevidade (esperança de vida ao nascer) e IDH renda
(PIB per capita). O índice varia de zero (nenhum desenvolvimento humano) a
um (desenvolvimento humano total). Regiões com IDHM até 0,499 têm
desenvolvimento humano considerado baixo; 0,500 a 0,799 são consideradas
de desenvolvimento humano médio; regiões com IDHM maior que 0,800 têm
desenvolvimento humano considerado alto. Neste sentido, o conceito de
desenvolvimento humano parte do pressuposto de que para aferir o avanço de
uma população não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas
também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a
qualidade da vida humana.
O Índice de Desenvolvimento Humano tem como objetivo oferecer um
contraponto ao indicador do Produto Interno Bruto per capita, que considera
apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.
Segundo informações do Atlas do Desenvolvimento Humano, o Brasil tinham
um índice de 0,757, o qual o coloca no 73º lugar no ranking mundial. Segundo
os números do IDHM Municipal, Minas Gerais é 11º Estado da Federação com
um índice de 0,766, atrás de Estados como Amapá e Espírito Santo. Os dados
mostram ainda, que o município de Ijaci tinha um Índice de Desenvolvimento
Humano – IDH de 0,738, classificado como de médio desenvolvimento
humano, que conferiu ao município o 364ª posição no ranking estadual e a
2193ª posição do ranking nacional.
Apesar da classificação de Ijaci no índice de desenvolvimento humano
municipal do ranking estadual e nacional, os dados desagregados mostram que
o Índice de Desenvolvimento Humano de Educação – IDHM-E da cidade é de
0,817 e a taxa de alfabetização de adultos é de 0, 870, índice este, que confere
ao município a classificação como sendo de alto desenvolvimento humano,
conforme gráfico a seguir.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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Gráfico 3
0,7340,817
0,7090,761
0,5360,637
0,6600,738
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
Índice
IDH - Educação IDH -Longevidade
IDH - Renda IDH - Municipal
Variáveis
INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL - IDHM D E IJACI
1991
2000
De modo geral, podemos perceber uma melhora em todas as variáveis do
índice de desenvolvimento humano do município de Ijaci, passando do índice
de 0,660 em 1991 para 0,738 em 2000. A dimensão que mais contribuiu para
este crescimento foi à renda com 48,2% seguida pela educação, com 35,2% e
pela longevidade com 22,0%. É oportuno destacar ainda, que no período de
1991 a 2000 a distância entre o IDH do município e o limite máximo do IDH, ou
seja, 1 (alto de desenvolvimento humano) foi reduzindo em 22,9%.
Desigualdade, Pobreza e Vulnerabilidade
A renda per capita média do município Ijaci cresceu 82,42%, passando de R$
96,96 em 1991 para R$ 176,87 em 2000. A pobreza (medida pela proporção de
pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 75,50, equivalente a
metade do salário mínimo vigente em 2000) diminuiu 46,34%, passando de
60,2% vem 1991 para 32,3% em 2000. Já a desigualdade cresceu: o Índice
Gini passou de 0,48 em 1991 para 0,50 em 2000.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
24
Gráfico 4
0,2503
0,077
0,3643
0,1225
0,29960,3122
0,6023
0,3232
0,7428
0,47160,4397
0,3175
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
% deindigentes
% de criançasindigentes
Intensidadeda indigência
% de pobres % de criançaspobres
Intensidadeda pobreza
1991
2000
O percentual de indigentes (proporção dos indivíduos com renda domiciliar per
capita inferior a R$ 37,75, equivalentes a 1/4 do salário mínimo vigente em
agosto de 2000), também teve uma redução significativa, passando de 25,03%
em 1991 para 7,70 em 2000, conforme gráfico acima.
Os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano de 2000 mostram um
aumento nos índices de vulnerabilidade (gravidez na adolescência) na cidade
de Ijaci. Os números apontam para uma elevação de 14%, passando de 5,7%
de mulheres entre 15 e 17 anos com filhos em 1991 para 6,5% em 2000.
No que se refere ao número de mulheres chefes de família, o município teve
um aumento de 35%, passando de 5,1% de mulheres chefes de famílias, sem
o cônjuge e com filhos menores em 1991 para 6,9% em 2000.
Os índices de trabalho infantil na cidade de Ijaci sofreram redução passando de
9,15% de crianças e adolescente entre 10 e 14 anos que trabalhavam em 1991
para 4,07% em 2000, uma queda de 55,5% de um ano para o outro.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
25
REDE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC ENTE DE IJACI
Auto-Avaliação do Conselho Municipal dos Direitos d a Criança e do Adolescente - CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um conselho
temático, voltado para um grupo específico da população. Ele é um órgão
deliberativo, cujas decisões têm força de lei. A composição do CMDCA se dá
de forma paritária, entre representantes da sociedade civil e do poder executivo
local. A principal função do Conselho é definir diretrizes para a formulação das
políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, construindo
parâmetros que vão orientar a criação de projetos e programas.
Além de formulador das políticas públicas, é também atribuição do CMDCA
manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem
como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada
de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
é uma obrigatoriedade determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A estruturação legal destes órgãos em cada município deve resultar da
articulação entre organizações governamentais e não governamentais, de
modo a garantir ampla participação democrática.
Os parâmetros de criação e funcionamento dos Conselhos de Direitos da
Criança e do Adolescente estão prescritos na Resolução 105, de 15 de junho
de 2005 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes –
CONANDA. Em Ijaci, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente foi criado em 06 de agosto de 2001.
A auto-avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA foi realizada a partir de entrevista coletiva e
questionário aplicado aos conselheiros municipais, onde os mesmos de forma
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
26
coletiva avaliaram cada aspecto ou ação, assinalando com um X a alternativa
que expressasse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do
Conselho.
O questionário foi elaborado em cinco grandes dimensões ou eixos e
subdividido em aspectos ou ações, onde cada um dos referidos
aspectos/ações foram avaliados em uma escala de 1 a 5. Sendo o índice 1
como pouco desenvolvido e o 5 como de muito desenvolvimento.
Eixos do Questionário
1. Organização e Funcionamento;
2. Administração e Controle;
3. Articulação e Coordenação;
4. Publicização;
5. Proposição e Deliberação;
1. Organização e Funcionamento
Os dados do questionário mostram que a composição do CMDCA de Ijaci tem
avaliação com índice 5, o que corresponde a uma composição de conselheiros
da sociedade civil que representam democraticamente a diversidade de setores
da sociedade civil que têm compromisso com a questão da criança e do
adolescente e conselheiros governamentais que representam as principais
políticas básicas de atenção à criança e ao adolescente, com autonomia para
tomar decisões. Na avaliação dos conselheiros o apontamento do índice cinco
no aspecto composição, justifica-se em decorrência da adesão do município a
normativa legal (ECA) que estabelece a formação paritária dos conselhos de
direitos.
No que se refere ao aspecto do nível de atuação dos conselheiros municipais
no cotidiano do CMDCA, o questionário mostra dois opostos: de um lado uma
avaliação de nível 4 dos conselheiros da sociedade civil com atuação assídua,
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
27
empenhada e responsável e de outro os conselheiros governamentais com
avaliação de nível 1 no mesmo aspecto.
Os demais aspectos do eixo Organização e funcionamento, onde estão o
conhecimento das leis e normas que regulam o funcionamento do Conselho,
disponibilidade de equipamentos, materiais e pessoal de apoio necessário ao
desenvolvimento do trabalho e a organização, distribuição das tarefas e
responsabilidades entre todos conselheiros, tiveram avaliação de nível 1,
sendo consideradas de pouco desenvolvimento.
Como justificativa pelo baixo nível da avaliação dos itens descrito no parágrafo
anterior, os conselheiros apontaram a “falta de acesso à legislação, falta de
capacitação dos Conselheiros e manipulação de interesses por falta de
estrutura dos Conselhos”.
O grupo também levantou propostas para aprimorar o desempenho do
Conselho na área de organização e funcionamento , apontando a divulgação
para viabilizar a formação e cadastramento de entidades, para que a mesmas
possam participar e indicar conselheiros; trabalho de sensibilização dos
gestores e dos conselheiros; criação de fórum de entidades e a manutenção de
encontros sistemáticos com a rede de atendimento a criança e adolescente.
2. Administração e Controle
O Eixo administração/controle é formado por aspectos/ações que dizem
respeito ao cotidiano de trabalho do CMDCA, envolvendo:
I. Estabelecimento de normas e procedimentos para o registro das entidades não governamentais e dos programas de atendimento.
II. Registrar as entidades não-governamentais e seus programas.
III. Registrar programas executados por entidades governamentais.
IV. Organizar arquivos com toda a documentação pertinente ao registro das entidades e programas.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
28
V. Organizar arquivos com todas as pautas, deliberações e resoluções de modo a preservar a documentação com a história e a memória do Conselho.
VI. Monitorar e avaliar a Rede de Atendimento e Programas.
VII. Sistematizar e analisar dados e Levantar informações sobre a situação das crianças e adolescentes no município.
VIII. Realizar adequado processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
IX. Acompanhar as contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
X. Acompanhar a execução do orçamento municipal no que se refere à realização de despesas relacionadas à política de atendimento.
XI. Promover a captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser utilizado no âmbito da política de atendimento (de dotação orçamentária, transferências, multas e doações de pessoas físicas e jurídicas).
As informações do questionário apontam que apenas a realização do processo
de escolha dos membros do Conselho Tutelar teve nível 4 de avaliação, os
demais aspectos foram avaliados como de nível entre 1 e 2. A justificativa
apontada pela pontuação do adequado processo de escolha dos conselheiros
está atrelada à disciplina do CMDCA às normas e legislação sobre o assunto.
Já as demais ações tiveram como justificativa pelo baixo nível de avaliação, a
falta de capacitação, vontade política e integralidade de ações.
Como propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de
administração e controle, o grupo apontou a realização de capacitações dos
conselheiros; a integração e fortalecimento das entidades não governamentais
através da Rede de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
divulgação das ações do CMDCA para a comunidade e a garantia de infra-
estrutura, através do poder público.
3. Articulação e Coordenação
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
29
O Eixo articulação/coordenação é formado por aspectos/ações que dizem
respeito à capacidade do CMDCA em dialogar e negociar junto a outras
instituições os interesses dos direitos da criança e do adolescente envolvendo:
I. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao poder legislativo em
torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.
II. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Vara da Infância e
Juventude em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.
III. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Ministério Público em
torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.
IV. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Polícia Militar em torno
de ações para qualificar a rede de proteção integral.
V. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Polícia Civil em torno de
ações para qualificar a rede de proteção integral.
VI. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Conselho Estadual e
Conselho Nacional em torno de ações para qualificar a rede de proteção
integral.
VII. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Conselho Tutelar em
torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.
VIII. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto aos outros Conselhos do
município em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.
IX. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto às organizações da
sociedade civil e dos cidadãos em torno de ações para qualificar a rede
de proteção integral.
Os aspectos ligados a este eixo, tiveram avaliação de nível entre 1 e 2 pontos,
considerados de pouco desenvolvimento. A justificativa apontada pelos
conselheiros pela baixa avaliação neste item deve-se à concentração de poder
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
30
nos representantes indicados pelo poder público, falta de capacitação dos
conselheiros e a manipulação de informações.
Como propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de
articulação e coordenação, o grupo apontou a realização de capacitação dos
Conselheiros e a descentralização e repasse de informações para os
conselheiros e para sociedade.
4. Publicização
O Eixo publicização trata dos aspectos/ações que dizem respeito à relação do
CMDCA com a sociedade e organizações governamentais e não
governamentais, envolvendo:
I. Divulgar informações relevantes no município, por meios variados.
II. Promover Fóruns e Conferências Municipais dos Direitos da Criança e
do Adolescente.
III. Mobilizar e conscientizar as organizações da sociedade civil, os poderes
públicos e a sociedade.
IV. Estimular a sustentação e o aprimoramento permanente das políticas
locais.
Na avaliação dos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente, os elementos do eixo publicização, tiveram avaliação de nível 1,
considerado de pouco desenvolvimento. Apontando como justificativa da não
existência no CMDCA, até há alguns meses atrás, de nenhum plano de
divulgação das atividades. O grupo frisou ainda, que até mesmo alguns
conselheiros não tinham certeza e conhecimento de suas atribuições.
Como propostas apresentadas pelos conselheiros para o aprimoramento do
desempenho do Conselho na área de publicização, o grupo apontou “a
necessidade de após o termino da capacitação, com a mobilização e
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
31
sensibilização dos atuais Conselheiros, os mesmos deverão promover a
divulgação das atividades do CMDCA através de informativos, promovendo
Fóruns de discussão com abordagem em temas mais urgentes no município,
utilizar os recursos do município como a rádio, escolas e igrejas para
compartilhar conhecimentos, envolver integrantes ativos e estimulá-los no
aprimoramento permanente das políticas locais no atendimento a criança e
adolescente”.
5. Proposição e Deliberação
O Eixo Proposição/Deliberação trata dos aspectos/ações que dizem respeito ao
papel do CMDCA na gestão dos recursos do FMDCA e o seu caráter
deliberativo, envolvendo:
I. Elaborar o Plano de Ação, com objetivos, metas e prioridades, que
realize a política de atendimento do município e responda às reais
necessidades locais da infância e da juventude.
II. Elaborar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal com as deliberações
sobre a alocação orçamentária dos recursos em programas e projetos
em coerência com o Plano de Ação.
III. Atuar para que o orçamento anual do município contemple a criança e o
adolescente como prioridade absoluta das políticas públicas.
IV. Ser reconhecido pelo poder público e pela sociedade como órgão
deliberativo e controlador das ações relativas à promoção e garantia dos
direitos das crianças e adolescentes.
V. Propor e deliberar com a participação e envolvimento efetivo da maioria
dos conselheiros, tanto do governo como da sociedade civil.
Assim como no eixo anterior, a pontuação dada a estes aspectos foi 1,
considerado de pouco desenvolvimento, como justificativa pelo nota baixa, os
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
32
conselheiros apontaram a não existência de “um CMDCA ativo com
reconhecimento como um órgão deliberativo, sem um plano definido de ações
de atendimento a criança e adolescente, sem programação para a utilização
dos recursos do FIA, não conhecimento dos prováveis recursos de atendimento
a criança e adolescente e a participação dos conselheiros nas deliberações de
forma insuficiente, principalmente, por não terem conhecimento de suas
obrigações.”
Os conselheiros também apontaram propostas para viabilizar o enfrentamento
das questões apresentadas, colocando como fundamental:
1. O reconhecido pelo poder público e sociedade civil da importância do
CMDCA como órgão deliberativo nas ações voltadas a promoção dos
direitos da criança e adolescente.
2. Maior conhecimento entre os conselheiros sobre a importância do seu
papel nas ações e deliberações do Conselho.
3. Capacitação continuada.
4. Envolvimento efetivo da maioria dos conselheiros (governo e sociedade
civil), com autonomia para propor e deliberar.
AUTO-AVALIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 131, “O Conselho
Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado
pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, definidos nesta Lei.” Sua principal atividade é proteger, em nome
da sociedade, crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados
com a aplicação das medidas especiais de proteção e medidas pertinentes a
seus pais ou responsáveis.
Para cumprir suas decisões e garantir a eficácia das medidas que aplica,
utiliza-se das várias políticas públicas e das instituições não-governamentais
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
33
que prestam serviços de atendimento à criança, ao adolescente, às famílias e à
comunidade em geral.
Quando o serviço público necessário inexiste ou é prestado de forma irregular,
o Conselho deve comunicar o fato ao responsável pela Política Pública
correspondente e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, para que o serviço seja criado ou regularizado.
Na cidade de Ijaci o Conselho Tutelar foi criado em 20 de novembro de 2000,
lei municipal no. 724/2000.
A auto-avaliação do Conselho Tutelar foi realizada a partir de questionário
aplicado aos conselheiros Tutelares, onde os mesmos de forma coletiva
avaliaram cada aspecto ou ação, assinalando com um X a alternativa que
expressasse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do
Conselho.
O Questionário foi elaborado em dois grandes eixos e subdividido em aspectos
ou ações, onde cada um dos referidos aspectos/ações contidos dentro dos dois
eixos foram avaliados em uma escala de 1 a 5 Sendo o índice 1 de pouco
desenvolvido e 5 de muito desenvolvimento.
Eixos do Questionário:
1 Organização e Funcionamento
2 Exercício das Atribuições
Eixo 1: Organização e Funcionamento
Os dados do questionário mostram que a composição do Conselho Tutelar de
Ijaci e o item relacionado à assiduidade, empenho e responsabilidade, tiveram
avaliação com índice 5, o que corresponde a uma composição de conselheiros
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
34
escolhidos de forma democrática e participativa. Na avaliação dos conselheiros
o apontamento do índice cinco no aspecto composição, justifica-se em
decorrência da adesão da comunidade no processo eleitora, a grande
implicação dos candidatos ao Conselho Tutelar e a interação junto ao CMDCA.
Além deste ponto, os conselheiros tutelares apontaram também a boa
divulgação.
Os demais aspectos do eixo Organização e Funcionamento, onde estão o
conhecimento das leis e normas que regulam o funcionamento do Conselho,
disponibilidade de equipamentos, materiais e pessoal de apoio necessário ao
desenvolvimento do trabalho e a organização, distribuição das tarefas e
responsabilidades entre todos conselheiros, tiveram avaliação entre 1 e 3,
sendo consideradas de pouco desenvolvimento.
O grupo identificou as razões que favorecem esses desempenhos insuficientes
nos itens citados acima, apontando: a falta de apoio e de capacitação
continuada a partir de temas demandados e específicos do Conselho tutelar,
ofertados pelo Poder Executivo.
Como propostas para aprimorar o desempenho do Conselho Tutelar na área de
organização e funcionamento, os conselheiros citaram a necessidade de se ter
reuniões semanais para o bom desempenho da equipe, capacitação para
atualização e aprofundamento do conhecimento do ECA e a necessidade de
fornecimento de material de consumo, limpeza, escritório para funcionamento
das atividades do Conselho Tutelar. Os conselheiros pontuaram a necessidade
de se ter uma assessoria técnica (assistente social e psicólogo).
Eixo 2: Exercício das Atribuições
As informações coletadas no questionário mostram que o processo de registro
dos casos e dos atendimentos, a orientação e encaminhamento dos casos com
direitos ameaçados ou violados e a deliberação de forma colegiada
expressando a concordância de idéias e opiniões entre os diversos
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
35
conselheiros, receberam pontuação 5. Os demais aspectos/ações do eixo
Exercício das Atribuições (Receber denúncias, Incluir em programa de auxílio,
orientação e tratamento, Incluir em programas sociais pertinentes, acompanhar
a execução das suas decisões e fiscalizar as entidades governamentais e não-
governamentais de atendimento), tiveram pontuação entre 1 e 3.
Como justificativa da baixa pontuação nos itens relacionados acima, o grupo
apontou que o “município e muito pequeno onde todos se conhecem, e não
querem se comprometer. Além do mais não há programas sócio educativo na
comunidade, no quesito quando a representação a justiça não se faz
necessário, pois é de responsabilidade do CEMSO”.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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DADOS DO CONSELHO TUTELAR
As informações do número de casos atendidos pelo Conselho tutelar de Ijaci
nos cinco primeiro meses de 2008, 2009 e 2010 mostram um aumento do
número de atendidos de 2008 para 2009. Registra-se ainda uma redução de
50% de casos de 2009 para 2010, conforme gráfico abaixo.
DADOS DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE IJACI
Gráfico 5
NÚMERO DE CASOS ATENDIDOS PELO CONSELHO TUTELAR
22
15
30
0
5
10
15
20
25
30
35
Periodo de Janeiro a Maio
2008 2009 2010
Quanto às violações de direitos das crianças e dos adolescentes que deram
origem ao atendimento dos casos no Conselho Tutelar, 42% dos atendimentos
são oriundos de maus tratos, seguido de 34% de abandono de incapaz, 20%
negligência e 4% relacionados a abuso sexual e pedofilia.
No que se refere à distribuição dos casos quanto ao local de moradia, constata-
se que 29% dos atendidos são moradores do centro da cidade, seguido de
23% do Córrego Pintado, 14% da Vila Aparecida, os outros 34% são residentes
nos Bairros Pedra Negra, Serra, Vila industrial, Ipiranga e Novo Horizonte.
O perfil das crianças de 0 a 6 anos atendidas no Conselho Tutelar mostra que
52% são do sexo masculino e 48% são do sexo feminino.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
37
No cumprimento de suas competências no cotidiano de trabalho, observa-se
uma interlocução do Conselho Tutelar junto a outras instituições e órgãos
público para garantir os direitos básicos das crianças e dos adolescentes de
Ijaci, conforme tabela abaixo:
Tabela 2
ENCAMINHAMENTOS 2008 2009 2010 TOTAL
TRANSPORTE 16 17 6 39
DEPARTAMENTO DE COMPRAS 7 24 4 35
EDUCAÇÃO 11 7 5 23
SAÚDE 3 5 6 14
ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 6 1 10
CRIMES 4 4 1 9
ESPORTE 2 1 2 5
BOLSA FAMÍLIA 1 0 0 1
JURIDICO 1 0 0 1
Fonte: Questionário aplicado ao Conselho Tutelar
Os dados de atendimento/encaminhamento do Conselho Tutelar da cidade de
Ijaci mostram que o setor transporte registra o maior número de demandas
encaminhadas pelo conselho tutelar nos três anos conforme tabela acima, com
39 solicitações de veículos para viabilizar o atendimento de demandas que
chegam ao órgão e para viabilizar o translado de criança e suas famílias até
cidades como Guapé e Jacutinga.
O Departamento de Compras da Prefeitura do município foi demandado 35
vezes no período analisado. Constata-se que todas as demandas estavam
ligadas à solicitação de materiais necessários para o pleno funcionamento das
atividades do Conselho Tutelar, como compras de materiais de limpeza,
materiais de escritório e de consumo em geral.
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38
Das 23 demandas ligadas a Secretaria Municipal de Educação, 69% estavam
relacionadas à solicitação de esclarecimento sobre evasão escolar de crianças
e adolescentes nas escolas da cidade, 22% solicitação de freqüência escolar e
9% dos ofícios encaminhados a Educação, solicitavam matricula escolar.
De todas as demandas ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social
nos três anos analisados, 50% diz respeito à solicitação de diárias, 30%
aquisição de leite e 20% aquisição de cestas básicas.
Dos 09 casos de crianças/adolescentes atendidos no Conselho Tutelar por
envolvimento em crimes no município, 08 casos foram encaminhados para
Delegacia de Polícia Civil em decorrência de furtos. Registra-se ainda, um caso
de latrocínio encaminhado ao mesmo órgão.
No que se refere aos casos encaminhados à área de Esporte da cidade, todas
as cinco solicitações foram demandando atendimento em atividades do setor.
Registra-se ainda uma solicitação de cadastro familiar no Programa de
Transferência de Renda Bolsa Família e uma solicitação de esclarecimento ao
setor jurídico de ligações telefônica do Conselho Tutelar.
DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO
Quanto à violação de direitos, segurança e proteção das crianças e
adolescentes do município há questões que só podem ser mais bem
respondidas e resolvidas com a colaboração dos setores da Segurança
Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. Sobretudo, as questões afeitas
às práticas de ato infracional, vitimização de crianças e adolescentes por
crimes em geral, irregularidades em entidades de atendimento e infrações
administrativas. Neste sentido, o processo de obtenção de informações das
ações realizadas pelas instituições citadas acima foram realizadas a partir
encontros com a rede e de aplicação de questionário.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
39
A Polícia Militar, no exercício de sua atribuição de policiamento ostensivo e
preventivo, mantém um registro das ocorrências atendidas e demandadas em
suas operações, incluídos aqueles que apresentarem o envolvimento de
crianças e adolescentes. Ou seja, deles podem ser extraídas indicações tanto
sobre a questão dos atos infracionais, quanto sobre a dimensão da violência de
que é vítima a população infanto-juvenil do município.
As informações do questionário aplicado a Polícia Militar da cidade de Ijaci,
mostram quatro registros onde crianças e adolescentes são apontados como
autores de atos infracionais Nos registros das operações da Polícia Militar,
segundo o questionário, os atos praticados são:
- condução veículo em alta velocidade
- desacato
- agressão (famílias e sociedade)
- desobediência (ao Conselho, à polícia e à família).
Os dados revelam ainda, a ocorrência de ato infracional ligado ao uso e tráfico
de drogas. “Os traficantes usam os jovens como “aviõezinhos” no tráfico de
drogas”.
No que se refere ao perfil de distribuição quanto ao local de ocorrência da
prática do ato infracional pelos distritos, bairros e áreas rurais do município, os
dados apontam o Córrego Pintado, o Centro e Vila Aparecida como principais
locais de ocorrência.
Já no que diz respeito ao perfil de distribuição das crianças e adolescentes
quanto ao local de sua moradia, a Vila Aparecida e Centro são principais locais
de procedência.
O questionário mostra também que o perfil das famílias envolvidas nas
ocorrências de ato infracional e de vitimização de crianças e adolescentes no
município são famílias de baixa renda que vivem em bairros como: Córrego
Pintado e Vila Aparecida.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
40
À Polícia Civil compete receber as crianças e os adolescentes apreendidos,
fazer o encaminhamento devido no caso das crianças; manter os adolescentes
protegidos até a apresentação ao Ministério Público, preparando os relatórios e
fazendo as investigações necessárias; acautelá-los, quando procedente, até
que o juiz determine a medida sócio-educativa cabível e proceder de acordo
com as suas atribuições com relação às infrações penais de sua competência,
dentre elas as que são cometidas contra as crianças e adolescentes.
Os dados do questionário aplicado à Polícia Civil da cidade de Ijaci mostram
que a cada mês, cerca de doze adolescentes são apontados como autores ou
estão envolvidos em atos infracionais. Atualmente dez adolescentes possuem
algum tipo de procedimento em tramitação na justiça.
Os dados mostram também, um perfil majoritário de adolescentes do sexo
masculino, com idade a partir de 13 anos. As características predominantes
dos atos infracionais são de adolescentes envolvidos em delitos de trânsito,
tráfico e uso de drogas, pequenos furtos, danos ao patrimônio, vias de fato e
agressão.
No que diz respeito à distribuição quanto ao local de ocorrência da prática do
ato infracional no município, as ocorrências envolvendo adolescentes estão
mais concentradas em bairros que possuem locais ermos como, por exemplo:
Córrego Pintado, Serra, Nova Pedra Negra e Vila Industrial.
O perfil familiar predominante das crianças e adolescentes envolvidos com ato
infracional, são famílias de baixa renda, onde os pais fazem uso constante e
demasiado de bebidas alcoólicas e drogas de origem ilícita. Outra
característica diz respeito ao local de moradia destas famílias, normalmente
residentes em bairros mais afastados e com pouca infra-estrutura.
O bairro apontado nos dois questionários como região mais vulnerável é o
Bairro Córrego Pintado.
O questionário aponta ainda, que na atuação da Polícia Civil são fornecidos
esclarecimentos a respeito das penalidades de crimes contra os direitos da
criança e do adolescente, como por exemplo:
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
41
ART. 243 ECA, venda de bebidas alcoólicas a criança e adolescente.
PENA: Detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, e multa, se o fato não
constituir crime mais grave.
ART.244 CP, não pagamento de pensão alimentícia a criança e adolescente.
PENA: Detenção de 01 (um) ano a 04 (quatro) anos, e multa, de uma dez
vezes o maior salário mínimo vigente no país.
ART.133 DO CP, abandono de incapaz.
PENA: Detenção, de 06 (seis) meses a 03 (três) anos.
Ao Ministério Público, além de outras atribuições previstas art. 201 do ECA,
compete promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações
atribuídas a adolescentes; conceder a remissão como forma de exclusão do
processo; representar à autoridade judiciária para a aplicação de medida sócio-
educativa; promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos
interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência
e instaurar procedimentos administrativos. Infelizmente, apesar de diversas
tentativas, não houve retorno do questionário aplicado à Promotoria, apesar da
mesma ter ido a uma reunião da Rede, apresentar seu papel no Sistema de
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ao Poder Judiciário, além de outras atribuições previstas no ECA, art.148,
compete: conhecer as representações promovidas pelo Ministério Público, para
apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas
cabíveis; conceder a remissão como forma de suspensão ou extinção do
processo; conhecer as ações decorrentes de irregularidades em entidades de
atendimento, aplicando as medidas cabíveis; aplicar penalidades
administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou
adolescentes.
O ECA traduz um conjunto de medidas que são aplicadas mediante a autoria
de ato infracional. Para crianças, cabe ao Conselho Tutelar as providencias e
encaminhamentos, aplicando as medidas de proteção. Para adolescentes,
apos ser efetuado encaminhamento ao Ministério Publico, a quem compete
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conceder remissão ou representar para a instauração de processo judicial, será
aplicada a medida sócio - educativa mais adequada, pelo Juiz da Infância e da
Juventude.
Portanto, quando o adolescente comete ato infracional, após processo judicial,
ele será passível de receber uma medida sócio educativa prevista no ECA,
traduzindo em uma verdadeira convocação à responsabilidade
As medidas socioeducativas são sanções com finalidade educativa, visando à
reinserção familiar e social do adolescente autor de ato infracional. As medidas
socioeducativas têm dois objetivos. O primeiro é o de responsabilizar o jovem
pela prática de um ato contrário à lei e à harmonia social. O segundo é o de
sócio-educar o adolescente, de forma que desenvolva todos os seus direitos e
não volte a cometer outros atos infracionais.
São medidas sócio - educativas (Art. 112 - ECA): advertência;
● Obrigação de reparar o dano;
● Prestação de serviços à comunidade;
● Liberdade assistida;
● Inserção em regime de semiliberdade;
● Internação em estabelecimento educacional;
● Qualquer uma das previstas no art. 101, l a VI.
Os dados do questionário aplicado ao Juizado da Infância e Juventude da
comarca de Lavras (referência da cidade de Ijaci - MG), mostram que num
período compreendido de um a dois meses, são realizadas cerca de dez
audiências para aplicação de medida sócio-educativa de remissão cumulada
com advertência, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade a
adolescente do município de Ijaci.
De acordo com as informações do questionário, somente no ano de 2010 foram
aplicadas 04 (quatro) medidas de advertência e atualmente, 11 (onze)
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
43
adolescentes encontram-se cumprindo medida sócio-educativa de prestação
de serviços à comunidade e/ou liberdade assistida junto ao CEMSO (Consórcio
para Execução de Medidas Sócio-educativas da Comarca de Lavras). O
CEMSO fica localizado no município de Lavras e atende adolescentes das
cidades que fazem parte da Comarca de Lavras: Lavras, Ijaci, Ribeirão
Vermelho e Luminárias.
Quanto ao perfil e distribuição dos tipos medidas aplicadas a adolescentes do
município de ijaci, percebe-se que as medidas são aplicadas de acordo com o
ato infracional praticado. No caso de remissão com advertência, geralmente o
adolescente praticou ato referente à lesão corporal leve (briga), crime de
trânsito (dirigir sem habilitação), ameaças, desacato e outros. É levado em
consideração também os antecedentes infracionais do adolescente. Em caso
de adolescente reincidente, mesmo que tenha praticado os atos citados acima,
pode ser aplicada uma medida mais eficaz. Para a aplicação de medida sócio-
educativa de prestação de serviços à comunidade e/ou liberdade assistida, são
considerados atos infracionais ligados ao consumo e/ou tráfico de drogas,
furtos, lesão corporal grave, interceptação, ou, como dito acima, se o
adolescente for reincidente ou for constatado uma necessidade de
acompanhamento psicossocial do adolescente e de sua família.
O questionário mostrou ainda, que o perfil dos adolescentes é majoritariamente
masculino, com idade entre 15 e 17 anos de idade. Sendo o perfil familiar do
adolescente variável. Alguns praticam os atos infracionais em razão da idade,
devido ao uso de bebidas alcoólicas, drogas. Em outros casos, mais comuns,
existe histórico familiar de uso e abuso de bebida alcoólica de algum membro
da família (pai, mãe, ou responsável legal), ausência de algum dos genitores,
evasão escolar, falta de limites, famílias sem estrutura emocional e sócio-
econômica.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
44
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICIPIO DE IJACI
As Organizações não governamentais (ou também chamadas de organizações
não governamentais sem fins lucrativos), são associações do terceiro setor, da
sociedade civil, que se declaram com finalidades públicas e sem fins lucrativos,
que desenvolvem ações em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a
opinião pública e o apoio da população para modificar determinados aspectos
da sociedade.
Estas organizações podem ainda complementar o trabalho do Estado,
realizando ações onde ele não consegue chegar, podendo receber
financiamentos do mesmo, e também de entidades privadas, para tal fim.
Atualmente, na cidade de ijaci, três entidades não convernamentais estão
inscritas no Conselho Municpal dos Direitos da Crinaça e do Adolescente, são
elas: APAE, AMOPEN e Mãe dos Frutos. Mas, no processo de diagnóstico,
pode-se perceber a existência de outras entidades, que iniciaram o processo
de inscrição no CMDCA. Atualmente, três novas inscrições foram realizadas:
Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP, Abel e Associação
dos Craques.
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijaci-MG - Escola Clínica
Maria Umbelina de Jesus, foi fundada em 03 de agosto de 2007 e registrada no
Cartório de Títulos e Documentos Número 18.677, folhas 86 Livro Número A-
12-5 cg, na cidade de Lavras – MG no dia 03 de setembro de 2007. A APAE
tem reconhecimento de Utilidade Pública Estadual – pl.nº. 2.767/08 e Utilidade
Pública Municipal – Lei nº. 931 – 06/11/2007.
A entidade possui sede própria e desenvolve suas atividades na Rua Geraldo
Mendes Vilas Boas, Nº. 85, no Bairro Serra Verde.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
45
As ações da instituição são voltadas pra a habilitação e reabilitação das
pessoas portadoras de necessidades especiais, promoção e integração à vida
comunitária e atividades Educacionais de Alfabetização e ensino
profissionalizante.
A APAE possui 22 profissionais sendo: 01 Psicólogo, 02 Fisioterapeutas, 01
Terapeuta Ocupacional, 01 Fonoaudióloga, 01 Auxiliar de Enfermagem, 01
Dentista, 01 Auxiliar de Dentista, 04 Professores, 02 Pedagogos, 02 Monitores,
01 Cozinheira, 01 Motoristas, 04 Administrativa.
Terapia ocupacional
Na APAE, o terapeuta ocupacional utiliza tecnologias e atividades diversas
para promover a autonomia dos alunos com dificuldades de se integrarem na
vida social devido aos seus problemas físicos, mentais ou emocionais. Busca
desenvolver no aluno a autoconfiança e o orienta quanto a seus direitos de
cidadão. Criando e fazendo avaliação de atividades físicas, prestando
atendimentos individuais e/ou grupais, por meio de atividades selecionadas
envolvendo a promoção e estímulos das atividades relacionadas ao
autocuidado (atividades da vida diária, senso perceptivo, lúdicas, de aspecto
afetivo e social).
As ações realizadas
● Avaliações
● . Atendimento em grupo
● Alunos atendidos em grupo
● Atendimentos individuais
● Orientação a pais e professores
● Reuniões com pais, professores, supervisores e direção
● Participação em todos os eventos realizados pela APAE
● Estudo de casos
● Montagem de terapias com equipe interdisciplinar;
● Confecção de material para terapias;
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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● Participação em curso de libras
● Participação em capacitações promovida pela Federação Estadual das APAE
A Terapia Ocupacional caracteriza-se por utilizar como instrumento de trabalho
a atividade humana, no tratamento de disfunções físicas, psíquicas e sociais do
indivíduo, visando o alcance de seu nível máximo de independência. No setor
de Terapia Ocupacional da APAE, a criança é submetida a uma avaliação para
identificar o seu desempenho atual, potencialidades e dificuldades.
Independente do diagnóstico, a intervenção terapêutica ocupacional abrangerá
os seguintes aspectos:
Desenvolvimento Neuropsicomotor
● . Estimular e incentivar as habilidades esperadas em cada faixa etária
● Intervir no recém-nascido de risco prevenindo seqüela e atraso no
desenvolvimento
● Auxiliar no processo de aprendizagem escolar da criança com déficit e
dificuldades pedagógicas;
● Orientação familiar para descoberta de potencialidades dos filhos;
● Favorecer o máximo de independência para as atividades da vida diária, pois
tal independência permite a liberdade de desempenho nas atividades
educacionais, de lazer e de trabalho, exercendo real significado para o
indivíduo.
● Favorecer o brincar: a experiência do brincar livremente é vital para o
crescimento e desenvolvimento normal de qualquer criança. Na terapia
ocupacional, a atividade brincar, é utilizado para alcançar os objetivos do
tratamento, como desenvolvimento da habilidade motora fina, controle postural
e de conceitos.
Fisioterapia
O setor de fisioterapia avalia atuais níveis de função e disfunção do paciente,
organiza, analisa e interpreta os dados da avaliação, estabelecem metas a
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
47
curto e longo prazo, desenvolve plano de trabalho apropriado para que essas
metas sejam atingidas, oferece tratamento efetivo ao paciente.
As ações realizadas
● Avaliações
● .Atendimento em grupo
● Alunos atendidos em grupo
● Atendimentos individuais
● Orientação a pais e professores
● Reuniões com pais, professores, supervisores e direção
● Participação em todos os eventos realizados pela APAE
● Estudo de casos
● Montagem de terapias com equipe interdisciplinar; Confecção de material para terapias.
Psicologia :
Uma das áreas de abordagem da Psicologia na Escola é a prevenção, o que
remete a uma “antecipação” de algo. O papel da Psicologia na comunidade
escolar, durante o projeto político pedagógico, terá como objetivo possibilitar,
promover e mediar o desenvolvimento global e integral do aluno, tornando-o
mais participante no processo de ensino aprendizagem, assim como atenderá
questões emocionais de todos os envolvidos neste processo, família-escola,
compreendendo também o corpo docente e discente, através de orientações e
aconselhamento psicológico, dentro das necessidades pontuadas pelo setor. A
atuação profissional consistirá em desenvolver atividades específicas e
pertinentes ao setor, dando sempre um enfoque psicopedagógico, fazendo
cumprir o papel da psicologia dentro da instituição e também como membro
integrante da equipe multiprofissional atuantes nesta escola.
As ações realizadas
● Avaliações
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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● Atendimento em grupo
● Alunos atendidos em grupo
● Atendimentos individuais
● Orientação a pais e professores
● Reuniões com pais, professores, supervisores e direção
● Participação em todos os eventos realizados pela APAE
● Estudo de casos
● Montagem de terapias com equipe interdisciplinar; Confecção de material para terapias.
O perfil das crianças e adolescentes atendidos pela entidade são aquelas que
apresentam perda ou alteração de uma estrutura ou função psicológica,
fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de
atividade e/ou necessidade que impliquem em atendimento especial, tendo
como referência sua inclusão social.
As atividades da Associação de Pais dos Excepcionais da cidade de Ijaci são
desenvolvidas em salas equipadas para os atendimentos clínicos e
pedagógicos. A Entidade ainda oferta atendimento psicológico para a família
dos atendidos.
Em 2010 a instituição atendeu 57 pessoas na Escola Clinica Maria Umbelinda
de Jesus, conforme distribuição etária na tabela na próxima pagina.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
49
Tabela 11
APAE - Escola Clínica Maria Umbelina de Jesus - IJACI-MG
Faixa Etária Feminino Masculino
0 a 1 ano 0 1
1 a 2 anos 0 1
2 a 3 anos 0 2
3 a 4 anos 1 1
4 a 5 anos 1 1
6 a 7 anos 1 1
7 a 8 anos 8 4
8 a 9 anos 3 5
10 a 18 anos 12 15
Total 26 31
57 atendidos
Fonte: APAE - Ijaci
AMOPEN – Associação de Moradores da Nova Pedra Negr a
A AMOPEN possui uma funcionária que trabalha como secretária e realiza
reuniões, palestras e cursos como mecanismos que para envolver a
comunidade e seus usuários nos processos de gestão e decisão da entidade.
Atualmente a AMOPEN executa um projeto com adolescentes que trabalham
como radialistas na Rádio comunitária da Cidade. Atualmente a entidade não
desenvolve nenhum trabalho com as famílias dos adolescentes atendidos no
projeto.
A diretoria da entidade trabalha diretamente em todas as atividades
desenvolvidas e utiliza-se de parceria com empresas da região e realização de
eventos para arrecadar recursos para desenvolver suas atividades. Além disso,
a AMOPEN também tem convênio com a Prefeitura de Ijaci. Neste último caso,
são prestadas contas periódicas à Secretaria de Finanças.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
50
O atendimento da entidade é aberto ao público que tem interesse em participar
das ações.
Quanto aos principais pontos positivos e forças da entidade, contatou-se a
partir do questionário respondido pela direção da entidade, que a AMOPEN
possui prédio onde fica instalado o centro cultural que possui equipamento de
som, mesas e cadeiras de plástico, de madeira, cozinha equipada para cursos
de culinária e utilização da comunidade. Possui equipamento dentário que está
aguardando a montagem da sala.
Já no que diz respeito às principais dificuldades e ou oportunidades ou
potencial, do ponto de vista dos métodos e estratégias utilizados, foi apontado
que a associação possui espaço para ampliar suas instalações, mas esbarra
em dificuldades financeiras para se expandir e criar novos programas para
atendimento à comunidade.
ORGANIZAÇÃO “MÃE DOS FRUTOS”
A Organização Mãe dos Frutos não tem sede própria, atende na Av. 31 de
Dezembro, 307E (local que está sendo adaptado para atendimento
administrativo).
Para o funcionamento e desenvolvimento dos projetos, ações e atividades,
formaliza parcerias com os espaços existentes no município.
A entidade tem um projeto pedagógico e um plano de trabalho, assim como
regimento interno, que estão sendo reformulados, seguindo novas orientações
condizentes com sua estruturação e de acordo com a legislação. O plano de
trabalho da organização segue um tema gerador anual, sendo as ações e
atividades temáticas, ou seja, a cada ano abordam e dão ênfase a um tema
escolhido e analisado junto à comunidade e diretoria, com as adaptações
necessárias aos projetos desenvolvidos. O tema é escolhido visto o que se
apresenta de mais necessário para a comunidade como processo de
mobilização, sensibilização, motivação e incentivo. No ano de 2010 o Tema
Gerador escolhido foi: “Resgatar a cultura e incentivar talentos”.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
51
Não têm condições financeiras para ter funcionários,; trabalham com
voluntários e todos possuem trabalhos fixos ou estão estudando com tempo
limitado, tornando difícil adaptar horários, limitando as ações da entidade.
Para envolver a comunidade e seus usuários nos processos de gestão e
decisão, têm um encontro fixo todo o primeiro sábado do mês, às 16 horas, no
local onde funciona a sede provisória, que é aberto a todos, e,
extraordinariamente, quando necessário, realizam palestras nas escolas, nos
movimentos de igreja e espaços públicos, encontram com os lideres de
bairros cadastrados na organização, divulgam com cartazes, folders, e-mails,
contato informal no “boca a boca” com jovens e com a própria comunidade.
O trabalho é voltado a crianças, adolescentes e jovens mais carentes
economicamente e com auto-estima baixa e que, em geral, sofreram algum tipo
de violação de seus direitos.Também desenvolvem o “ Projeto Família”(Família
mais próxima ), que consiste no acolhimento às famílias, através de visitas
domiciliares, palestras, encontros e orientações gerais. Incentivam a
participação familiar em programas, envolvimento nas escolas e eventos.
A forma de arrecadar recurso é através de parcerias, realizações de eventos
beneficentes, rifas, doações, aluguéis de equipamentos, festas e campanhas.
Não tem nenhum recurso fixo ou apoio da prefeitura municipal.
Percebem como principal falha, a ser aperfeiçoada, a pouca divulgação que
fazem do trabalho que realizam e do nome da entidade.
A limitação de recurso e de espaço faz com que suas atividades seja muito
aquém da demanda do município.
Atualmente, tem a parceria com o Instituto Camargo Corrêa em projetos e
adesão ao Programa Infância Ideal implantado no Município.
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AS POLÍTICAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO
Educação infantil
A educação infantil, educação pré-escolar ou educação pré-primária consiste
na educação das crianças antes da sua entrada no ensino obrigatório. É
ministrada normalmente no período compreendido entre os zero e os seis anos
de idade de uma criança. Em Minas Gerais, este período está compreendido
entre 0 e 5; a partir de seis anos a criança já inicia o primeiro ano do ensino
obrigatório.
Na educação infantil, as crianças são estimuladas - através de atividades
lúdicas e jogos - a exercitar as suas capacidades motoras, a fazer descobertas
e a iniciar o processo de alfabetização. Em Ijaci o atendimento a crianças de 0
a 5 anos é dividido em educação infantil e pré-escola. O primeiro, o
atendimento a crianças de 0 a 3 anos de idade não existe, sendo um grande
vazio, devido à grande necessidade apontada no diagnóstico. Existe um projeto
de construção de uma creche, que está em trâmite, no Governo Federal, há
mais de um ano. Existe uma escola em Ijaci, a Padre Emilio Luiz Lunkes, que
já atende crianças de 4 a 6 anos e que tem espaço suficiente para ampliar seu
atendimento a esse público. A Rede de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente iniciou uma mobilização e sensibilização do Poder Executivo para
esse objetivo. O que ameniza esse problema é o fato da Brinquedoteca Dona
Celina atender crianças a partir de 2 anos. O segundo, o atendimento de
crianças de 4 a 5 anos, é executado pelas Escolas Municipais Padre Luiz
Lunkes e Maria Luiza da Paixão. Atualmente, estão matriculadas 331 crianças,
conforme tabela que se segue. A Brinquedoteca Dona Celina atende a 278
crianças de 2 a 5 anos.
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53
Tabela 3
Matrícula Inicial em Ijaci
Dependência Escolas
Ed. Infantil
Educação infantil Pré-escola
0/3 4 a 5
Municipal
Padre Emilio Luiz Lunkes - 115
Maria Luiza da Paixão - 31
Brinquedoteca Dona Celina 93 185
Total 93 331
Fonte: Unidades Educacionais do Município de Ijaci
Vale ressaltar que no caso do atendimento à faixa etária 4 a 5 anos na Escola
Municipal Padre Luiz Lunkes o número majoritário de alunos, 100 crianças
matriculadas (o equivalente a 87%), são residentes na sede do município e
apenas 15 alunos (13%) são oriundos da zona rural. No caso da Escola
Municipal Maria Luiza da Paixão esta diferença diminui um pouco, tendo em
vista que dos 31 alunos matriculados no estabelecimento educacional, 25
crianças (o equivalente a 81%) são do Bairro Serra e 6 alunos (19%)
pertencente a zona rural.
Do total de crianças matriculadas na faixa etária de 4 a 5 anos nos
estabelecimentos educacionais do municipio de Ijaci, 44%, quase metade do
público, são crianças atendidas na Brinquedoteca Dona Celina. É importante
destacar ainda, que apenas esta unidade faz atendimento do público de 0 a 3
anos, sendo 93 crianças inscritas. Das 424 crianças na faixa etária de 0 a 5
anos com algum atendimento no município, 228, o equivalente a 54%, são
atendidas na Brinquedoteca Dona Celina. A Brinquedoteca é uma conquista
recente que está fazendo uma grande diferença na realidade do atendimento a
esse público.
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54
Ensino Fundamental
O ensino fundamental é uma das etapas da educação básica no Brasil. Tem
duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças
com idade entre 6 e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária
implica na responsabilidade conjunta: dos pais ou responsáveis, pela matrícula
dos filhos; do Estado, pela garantia de vagas nas escolas públicas; da
sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade.
A duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove
anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04 , passando a abranger a Classe de
Alfabetização (fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos)
que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório (a alfabetização na rede
pública e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1ª série).
Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para Estados e Municípios
se adaptarem.
Em Ijaci a rede de atendimento à crianças e adolescentes de 6 a 14 anos é
divida em anos iniciais (6 a10 anos) e em anos finais (11 a 14 anos). A primeira
faixa etária é atendida pelas Escolas Municipais Padre Emilio Luiz Lunkes,
Maria Luiza da Paixão e pela Brinquedoteca Dona Celina, sendo que cada uma
das unidades atende respectivamente: 418, 86 e 104 crianças de 6 a 10 anos,
conforme tabela da próxima pagina.
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Tabela 4
Matrícula Inicial em Ijaci
Dependência Escolas
Ensino Fundamental Total por
Escola
Anos Iniciais
Anos Finais
6 a 10 11 a 14
Estadual Mauricio Zakia 0 441 441
Municipal
Padre Emilio Luiz Lunkes
418 46 464
Maria Luiza da Paixão
86 12 98
Brinquedoteca Dona Celina
104 0 104
Total 608 499 1107
Fonte: Unidades Educacionais do Município de Ijaci
Assim como observado na educação infantil, no atendimento à faixa etária 11 a
14 anos na Escola Municipal Mauricio Zakia, dos 441 alunos matriculados, o
número majoritário deles, 95% são adolescentes residentes na sede do
municipio, sendo 10% moradores do Bairro Serra e 85% nos demais Bairros
centrais, apenas 5% dos alunos são da zona rural.
A Escola Municipal Mauricio Zakia faz o atendimento dos 441 alunos em 16
turmas do ensino fundamental regular (6° ao 9° anos ). A escola conta ainda
com uma turma de Educação de Jovens e Adultos.
Os dados do Ministério da Educação – Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, mostram que a taxa de
abandono de alunos cursando a 4ª série do ensino fundamental em Ijaci era de
4,6%, em 2005, acima da taxa constatada em Minas Gerais e igual ao
constatado no Brasil no período analisado. Já a taxa de abandono de alunos
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que cursavam a 8ª série era de 15,3%; taxa essa, muito acima do constatado
em Minas Gerais e Brasil, conforme tabela abaixo.
Tabela 5
TAXA DE ABANDONO ENSINO FUNDAMENTAL EM IJACI
LOCAL 4ª série 8ª série
BRASIL 4,80% 9,40%
SUDESTE 1,80% 6,80%
MINAS GERAIS 2,50% 10,90%
IJACI 4,80% 15,30%
Fonte: MEC/INEP/ 2005
Os dados mostram ainda, que 28,3% dos alunos que cursavam a 4ª série do
ensino fundamental estavam acima da idade adequada. Na 8ª série esse
percentual era de 44,5%. No Brasil a taxa era de 29,4% dos alunos da 4ª série
e na 8ª série o percentual era de 36,4%.
Quanto à questão do abandono escolar e seus fatores, a Escola Estadual
Maurício Zákhia, assim explica a existência de adolescentes de 11 a 14 anos
fora da escola:
“Alguns abandonam devido à gravidez precoce e falta de estruturação familiar,
falta de compromisso por parte dos responsáveis, sem perspectiva e interesse de
crescimento intelectual e conhecimentos que serão necessários para a sua formação
pessoal e profissional”.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB é um indicador de
qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames
padronizados (Prova Brasil ou Saeb) – obtido pelos estudantes ao final das
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etapas de ensino (4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª série do ensino
médio) – com informações sobre rendimento escolar (aprovação).
O IDEB foi desenvolvido para ser um indicador que sintetiza informações de
desempenho em exames padronizados com informações sobre rendimento
escolar (taxa média de aprovação dos estudantes na etapa de ensino).
Dados do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira, mostram que a rede municipal e estadual de Ijaci vem tendo
um desempenho acima do projetado pelo Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica – IDEB nos anos de 2007 e 2009, conforme tabela abaixo.
Tabela 6
ÍNDICE DE DESENVLOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASÍCA - IJAC I
Referência 4ª série/5ºano
8ª série/9ºano
2007 2009 2011 2007 2009 2011
IJACI 4.3 5.4 - 3.4 4.6 -
META PROJETADA 4.0 4.4 4.8 3.7 3.8 4.1
Fonte: INEP / IDEB
Observa-se conforme tabela acima, que os índices alcançados por Ijaci em
2009 já estão acima do projetado para o ano de 2011, quando será aferido
novamente.
Ensino Médio
O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três
anos, terá como finalidades, conforme Lei de Diretrizes e Base da Educação -
LDB: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no
ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação
básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo,
de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de
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ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o aprimoramento do educando
como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da
autonomia intelectual e do pensamento crítico; a compreensão dos
fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a
teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Em Ijaci o ensino médio é ofertado pela Escola Estadual Mauricio Zakia, onde
atualmente estão matriculados 331 adolescentes de 15 a18 anos distribuídos
em 10 turmas. A escola conta ainda, com uma turma de Educação de Jovens e
Adultos - EJA.
Tabela 7
Matrícula Inicial em Ijaci
Dependência Escola Ensino Médio
15 a 18
Estadual Mauricio Zakia 331
Total 331
Fonte: Escola Estadual Mauricio Zakia
A distribuição dos alunos por local de residência segue a tendência já
constatada na educação infantil e ensino fundamental, sendo que dos 331
alunos matriculados, 98% residem na sede do município, e 2% na zona rural.
Tal constatação já era de se esperar uma vez que a taxa de urbanização da
cidade cresceu 12,10%, passando de 71,85% em 1991 para 80,55% em 2000.
Os dados do Ministério da Educação – Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, mostram que a taxa de
abandono de alunos cursando a 3ª série do ensino médio em Ijaci eram de
13,6%, em 2005, acima da taxa constatada em Minas Gerais e até no Brasil no
período analisado, conforme tabela na próxima página.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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Tabela 8
TAXA DE ABANDONO EM IJACI
LOCAL 3ª série (EM)
BRASIL 10,30%
SUDESTE 7,50%
MINAS GERAIS 9,60%
IJACI 13,60%
Fonte: MEC/INEP/ 2005
É possível observar no questionário aplicado aos dirigentes da Escola Estadual
Mauricio Zakia, que a constatação do MEC sobre o abandono escolar no
município está atrelado a questões de vulnerabilidade do público em questão.
Ao ser perguntado que fatores explicam a existência de adolescentes de 15 a
17 anos fora da escola, mesmo em caso de pequeno percentual, foi obtida a
seguinte resposta:
“O envolvimento com drogas, gravidez precoce e a necessidade de ter um trabalho
para adquirir bens básicos e que ainda não fazem parte do Programa Bolsa-família”.
Nas constatações do Ministério da Educação, sobre a evasão escolar, dos
jovens que abandonaram a escola, 61,6 % o fizeram uma vez e 16,7 % três
vezes. Entre os homens, a principal motivação para a interrupção dos estudos
é a oportunidade de emprego, 42,2%, entre as mulheres, a maior causa é a
gravidez, 21,1%.
Segundo o Ministério da Educação ainda, o Brasil ampliou a oferta do ensino
médio de forma expressiva, mas tem ainda 1,8 milhões de jovens de 15 a 17
anos fora da escola. Massificou o acesso, mas não garantiu democraticamente
a permanência e, principalmente, um currículo capaz de promover uma
aprendizagem que faça sentido para os jovens adolescentes.
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Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio – PNAD mostram
que dos 10.471.763 brasileiros de 15 a 17 anos, mais de 50% dos jovens não
estão matriculados nesta etapa da educação básica. Por outro lado, o acesso
ao ensino médio é profundamente desigual entre grupos da população: apenas
24,9% de jovens na faixa etária de 15 a 17 anos, dos 20% mais pobres da
população, estudam no ensino médio, enquanto temos 76,3% de jovens
estudando dos 20% mais ricos da população.
Relação das Escolas com as outras Redes de Atendime nto e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Algumas questões dos questionários respondidos pelas escolas de ijaci, dizem
respeito à relação já estabelecida entre as escolas e o Conselho Tutelar no
encaminhamento de situações de violações de direitos. Segundo dados dos
questionários, nos casos onde é identificado situação de maus tratos,
negligência, abuso e exploração sexual, as escolas acionam o Conselho
Tutelar para as providências cabíveis, realizam encontros, palestras reuniões
com as famílias e alunos, conscientizando-os dos maus tratos, negligência,
dependência química e abuso e exploração sexual. São realizados projetos
escolares interdisciplinares abordando os temas, sobretudo com a parceria do
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência PROERD e da
Secretaria da Saúde, quando solicitados.
No entanto, pode-se constatar também nos questionários, o apontamento da
possibilidade de ser aperfeiçoado o enfrentamento da questão das violações de
direitos a partir da implantação no município, de programas como: Grêmio
Estudantil, Associação de Pais e Mestres, programas culturais e o atendimento
específico com programas de atendimento individualizado a esses alunos e
acompanhamento com equipe profissional.
A falta de integração entre os entes federados e a falta de interação
(intersetorialidade) entre as escolas e segmentos como APAE, Secretaria da
Educação, Saúde, Assistência Social são fatores que dificultam a superação
destas questões.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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Outro ponto colocado como favorável à superação dos desafios da escola, são
a criação de “programas específicos ao jovem, com remuneração, que permita
mantê-lo na escola. Programa de apoio à família em todos os aspectos.
Programa de incentivo ao estudo e profissão para alunos com altas habilidades
fornecidos pelo município e parcerias com empresas privadas incentivando-o
ao conhecimento, pesquisa e profissão; com compromisso de repassar por um
determinado período no próprio município (...) segurança (aumento do número
de efetivo do destacamento da Polícia Militar), criação de órgão especializado
para tratamento da saúde mental. Programas específicos de lazer e cultura”.
As escolas mostram-se preocupadas com as questões que atravessam o
desempenho educacional de seus alunos dentro do ambiente escolar,
mostrando-se aberta a construção de ações intersetoriais que visam o
atendimento integral ao aluno. Aponta como precária as ações de prevenção,
como as relacionadas à sexualidade e uso de drogas e álcool.
Além do vazio de atendimento integral a crianças de 0 a 3 anos, um dos
maiores problemas apresentados diz respeito a atividades para crianças e
adolescentes de 7 a 14 anos, que ficam ociosas em horário que não o da
escola. Nesse período se inicia o contato com as drogas, de acordo com os
dados apresentados.
Outro problema apontado é a falta de perspectiva dos jovens de Ijaci: poucas
atividades culturais, de lazer e esportivas e falta de incentivo à qualificação e
geração de trabalho e renda. O Executivo iniciou um projeto de qualificação de
jovens que não teve a adesão esperada. Mas, não se sabe o que causou esse
resultado, merecendo maiores pesquisas, inclusive, escutando os maiores
interessados, os jovens, com respeito a essas e a novas iniciativas a respeito.
A falta de envolvimento da família com a educação foi veementemente
apontada, sendo demonstrada uma grande dificuldade com relação a como
sensibiliza-las.
Como ponto positivo, Ijaci se orgulha da qualidade e do envolvimento dos
profissionais da educação, que ressentem por ter pouca capacitação.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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Transporte Escolar
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) foi instituído
pela Lei nº. 10.880, de 09 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o
acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino
fundamental público, residentes em área rural e que utilizem transporte escolar,
por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados,
Distrito Federal e municípios.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem
necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear
despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus,
câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e
funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou,
no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da
educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o
pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O
cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito
Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural
transportados e informados no censo escolar do ano anterior.
Em 2010, o per capita/ano teve um aumento de 37%, variando entre R$ 120,73
e R$ 172,24. O valor previsto para o governo federal destinar ao Pnate em
2010 é de R$ 655 milhões.
O municipio de Ijaci é beneficiario do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar – PNATE. No primeiro semestre de 2010 a Prefeitura
municipal recebeu3 17.634,24 (dezessete mil seiscentos e trinta e quatro reais
3 Fonte: site da Prefeitura Municipal de Ijaci
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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e vinte quatro centavos), em três parcelas: 5.878,08 (abril), 9.885,23 (maio) e
1.870,93 (junho).
Mas o transporte escolar em Ijaci não está atendendo somente ao público
específico desse benefício. Criou-se uma cultura de buscar alunos em bairros
um pouco mais distante das escolas (distância reconhecida como passível de
ser feita sem o uso de transporte), além de ter vários “caroneiros” adultos. Isso
superlota o transporte, colocando em risco a vida daqueles que têm o
benefício.
Outra questão levantada é com relação à dificuldade de se conseguir
transporte para levar os alunos em atividades fora da escola.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às
políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu
enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições
para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob
essa perspectiva, objetiva:
• Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social
básica e, ou, proteção especial para famílias, indivíduos e grupos que
deles necessitarem;
• Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos
específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais
básicos e especiais, em áreas urbana e rural;
• Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham
centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e
comunitária;
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
64
A Política de Assistência Social organiza-se em todo território nacional através
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sistema este que comporta no
caso de municípios, três níveis de gestão: inicial, básica e plena.
A cidade de Ijaci conforme Resolução Comissão Intergestora Tripartite – CIT
nº. 10 de 21 de agosto de 2008, encontra-se na Gestão Básica do SUAS.
Neste nível, o município assume a gestão da proteção social básica na
Assistência Social, devendo o gestor, ao assumir a responsabilidade de
organizar a proteção básica em seu município, prevenir situação de risco por
meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições. Por isso, deve
responsabilizar-se pela oferta de programas, projetos e serviços sócio-
assistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários, que promovam
os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e transferência
de renda e que vigiem direitos violados no território.
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública
estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que
abrange a um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção
social básica, organiza e coordena a rede de serviços sócio-assistenciais locais
da política de assistência social.
O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando
a orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário. Neste sentido, é
responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias.
Em Ijaci existe um CRAS que fica localizado à Rua Idelfonso Ribeiro de
Carvalho, n° 132, Bairro Centro, compartilhando o m esmo espaço físico com a
Secretaria de Assistência Social, onde são ofertados serviços e atendimento
para as famílias. O equipamento conta com 01 assistente social, 01 psicólogo,
03 assistentes (segundo graus) e 01 estagiário do curso de serviço social.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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No CRAS de Ijaci é ofertado o Serviço de Convivência para o Idoso acima de
60 anos, onde atualmente 30 pessoas são contempladas com as atividades.
A Secretaria Municipal de Assistência Social também oferta benefícios
eventuais à população de Ijaci: são concedidos 40 Cestas Básicas por mês, a
partir de avaliação socioeconômica familiar. Atualmente, 56 famílias são
beneficiárias de programa de distribuição de leite (integral, soja e em pó);
também a partir de avaliação de renda familiar. Outra ação desenvolvida é a
avaliação de obras e construções em situação precária e de risco para
encaminhamento à Secretaria de Obras do município. Este último, com uma
concentração maior na região da Serra e Córrego pintado, onde existem casas
muito precárias que colocam em risco as famílias.
.
Beneficio de Transferência de Renda - Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com
condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema
pobreza.
O Programa possui três eixos principais: transferência de renda,
condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda
promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso
a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias,
de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
Em todo território nacional o Programa atende mais de 12 milhões de famílias e
na cidade de Ijaci 817 famílias estão cadastradas, sendo que 361 destas
famílias estão recebendo o beneficio de transferência de renda. É importante
registrar que das 817 famílias cadastradas no CADUNICO, podem existir
aquelas que se cadastraram para receber outros auxílios do governo e não o
beneficio do Programa Bolsa Família.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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O perfil de distribuição do local de residência das famílias beneficiárias do
Programa em Ijaci mostra que 33% residem no centro da cidade, 14% moram
na região do Córrego Pintado, 14% no Bairro Serra, 9% na Vila Industrial, 8%
Pedra Negra e 9% distribuídos entre os Bairros Vila Aparecida, São Matheus e
Beira Rio. Os outros 11% residem na área rural da cidade.
Tabela 9
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE FAMILIAS INCLUIDAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
IDADE 1-6 ANOS 7-14 ANOS 15-18 ANOS TOTAL
MASCULINO 75 160 44 279
FEMININO 62 161 57 280
TOTAL 137 321 101 559
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social de Ijaci
Observa-se ainda, que do total de crianças e adolescentes de famílias incluídas
no Programa Bolsa Família, 50% são do sexo feminino e 50% do sexo
masculino. Registra-se também, que 25% são crianças de 0 a 6 anos de idade,
57% em idade de 7 a14 anos e 18% são adolescentes/jovens de 15 a 18 anos.
Quanto aos principais pontos positivos e forças do programa, do ponto de vista
dos métodos e estratégias utilizados, desempenho da equipe de atendimento,
instalações e equipamentos, os mesmos foram obtidos através do questionário
aplicado, podendo-se concluir:
• A técnica que trabalha no Programa tem boa dinâmica e trato para com
os beneficiários;
• Os Índices do IGD tiveram grandes melhorias desde 2005 até hoje;
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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• Os beneficiários auxiliam na fiscalização do programa (denúncias de
abusos);
• Capacitação continuada da técnica envolvida no trabalho (2 em 1 ano e
10 meses);
• É disponibilizado boa estrutura e equipamento para o trabalho (na
Assistência Social existe uma sala com computador e equipamentos
apenas para atender os Beneficiários do Bolsa Família).
Os dados do questionário demonstram também, que em 2005 o município de
Ijaci recebia R$320,00/mês (trezentos e vinte reais) através do Índice de
Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família e que atualmente o valor
repassado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome é de
R$1053,70. Vale registrar que este repasse é de acordo com o desempenho
dos índices exigidos para o programa, como: cadastros, atualização, freqüência
na escola, acompanhamentos de saúde. Estes números mostram o resultado
do programa em Ijaci.
Quanto às principais dificuldades e ou oportunidades do programa, do ponto de
vista dos métodos e estratégias utilizados; desempenho da equipe de
atendimento instalações e equipamentos, foi observado a Incompreensão dos
beneficiários ao terem seus benefícios cancelados pelo governo federal como o
principal ponto.
Outra constatação verificada no questionário, diz respeito ao movimento da
equipe do Programa Bolsa Família do município em realizar parcerias
importantes na Comunidade, como:
• Policia Militar, através de esclarecimentos em reuniões do Programa
sobre a Lei Maria da Penha. O objetivo é esclarecer sobre os direitos
das mulheres e previnir a violência doméstica.
• Secretaria de Saúde, através de orientações às mulheres beneficiárias
do Bolsa Família a procurar os postos de saúde para o exame
preventivo.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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Benefício de Prestação Continuada
Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social e no Estatuto do Idoso, é
provido pelo Governo Federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo
mensal ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência que
comprovem não ter meios para suprir sua subsistência ou de tê-la suprida por
sua família. Esse benefício compõe o nível de proteção social básica, sendo
seu repasse efetuado diretamente ao beneficiário.
Tabela 10
BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA EM IJACI
CÓD IBGE MUNICIPIO BENEFICIO
SOMA R$
SOMA Dez/10 Fez/10
PCD IDOSO PCD IDOSO
313040 IJACI 4 7 11 2.040 3.570 5.610 Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Observa-se de acordo com os dados do Ministério de Desenvolvimento Social
e Combate a Fome – MDS, que na cidade de Ijaci onze idosos/pessoas com
deficiência foram beneficiadas pelo Beneficio de Prestação Continuada no mês
de dezembro de 2010.
Pro - Jovem Adolescente
O Pro - Jovem Adolescente é um dos quatro eixos do Programa Nacional de
Inclusão de Jovens, lançado em setembro de 2007 pela Presidência da
República e destina-se a jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família ou em situação de risco social
O Pro - Jovem Adolescente é um redesenho/reformulação do Agente Jovem,
tomando como referência os resultados da pesquisa realizada no ano de 2006,
bem como as diretrizes das Políticas de Juventude e de Assistência Social. O
novo Serviço busca preservar os aspectos positivos detectados pela pesquisa
e enfrentar seus principais desafios.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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O Pro - Jovem Adolescente integra serviço e transferência de renda, e é um
Serviço Sócio-educativo Continuado de Proteção Social Básica de Assistência
Social, entendido como direito que:
• Afiança a segurança de convívio e promove o fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários;
• Favorece o protagonismo dos jovens;
• Tem como pilares a Matricialidade Socio-familiar e territorialidade da
oferta.
Na cidade de Ijaci o Pro - Jovem Adolescente atende 56 jovens. Vale frisar, no
entanto, que este número de atendimento está abaixo da capacidade estimada
para o ano de 2010, que tem como meta, a ofertadas 150 vagas para o
município. Mas, apesar da divulgação nas escolas e através de outros órgãos
parceiros, a procura foi pouca.
Quanto ao perfil dos usuários do Programa e os critérios de inserção, a maior
parte, 2/3 são jovens oriundos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família e 1/3 podem ser casos encaminhados através de medida
socioeducativa, pelo Senso, Conselho Tutelar ou mesmo pela escola que o
adolescente freqüenta.
Os usuários do Pro - Jovem são adolescentes de baixa renda, residentes em
bairros da cidade de Ijaci. Atualmente, a área rural não é atendida devido à
falta de transporte. Segundo o questionário, do total de jovens que participam
do Pro - Jovem Adolescente, 24 residem no centro da cidade, 12 no Bairro
Serra, 02 moram na vila aparecida, 02 na Vila Industrial, 01 no Córrego Pintado
e 01 no Bairro Novo Horizonte.
No que diz respeito aos principais pontos positivos do Pro - Jovem
Adolescente, observa-se no questionário o apontamento da boa dinâmica de
trabalho (oficinas, viagens, eventos culturais), diversidade de atividades;
esporte, oficinas de artesanato, e o lanche. Foi apontada ainda, a equipe
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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qualificada (psicóloga, assistente social, estagiárias de serviço social e
monitores) como fatores positivos.
Já sobre as principais dificuldades e ou oportunidades de melhoria do
Programa, verifica-se a baixa procura dos jovens (embora exista uma boa
divulgação), as Instalações, tendo em vista que o espaço físico é dividido com
a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o pequeno número de
monitores.
POLÍTICA DE SAÚDE
Programa Saúde da Família
O Programa Saúde da Família ou PSF, teve início, em 1994, como um dos
programas propostos pelo governo federal aos municípios para implementar a
atenção básica. O PSF é tido como uma das principais estratégias de
reorganização dos serviços e de reorientação das práticas profissionais neste
nível de assistência, promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação.
No âmbito da reorganização dos serviços de saúde, a estratégia da saúde da
família vai ao encontro dos debates e análises referentes ao processo de
mudança do paradigma que orienta o modelo de atenção à saúde vigente e
que vem sendo enfrentada, desde a década de 1970, pelo conjunto de atores e
sujeitos sociais comprometidos com um novo modelo que valorize as ações de
promoção e proteção da saúde, prevenção das doenças e atenção integral às
pessoas.
Atualmente, o PSF é definido como Estratégia Saúde da Família (ESF), ao
invés de programa, visto que o termo programa aponta para uma atividade com
início, desenvolvimento e finalização. PSF é uma estratégia de reorganização
da atenção primária e não prevê um tempo para finalizar esta reorganização.
O trabalho das equipes da Saúde da Família é o elemento-chave para a busca
permanente de comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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integrantes da equipe e desses com o saber popular do Agente Comunitário de
Saúde. As equipes são compostas, no mínimo, por um médico de família, um
enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde.
Quando ampliada, conta ainda com: um dentista, um auxiliar de consultório
dentário e um técnico em higiene dental.
Cada equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de, no máximo, 4 mil
habitantes, sendo a média recomendada de 3 mil habitantes de uma
determinada área. A atuação das equipes ocorre principalmente nas unidades
básicas de saúde, nas residências e na mobilização da comunidade,
caracterizando-se: como porta de entrada de um sistema hierarquizado e
regionalizado de saúde; por ter território definido, com uma população
delimitada, sob a sua responsabilidade; por intervir sobre os fatores de risco
aos quais a comunidade está exposta; por prestar assistência integral,
permanente e de qualidade; por realizar atividades de educação e promoção
da saúde.
No município de Ijaci as unidades de saúde estão divididas em três: Centro de
Saúde, Programa Saúde da Família Centro e Programa Saúde da Família
Serra.
No Centro de Saúde estão alocados os materiais, medicações e equipamentos
de urgência, como: Eletrocardiograma, Oxímetro de pulso, Desfibrilador, Tubos
endotraqueais, Monitor multiparâmetros, além de materiais básicos para
resgate (prancha longa; colares cervicais) entre outros. Neste equipamento são
realizados os atendimentos agudos (os de urgência e os ambulatoriais em que
não é possível aguardar o acompanhamento do PSF). Quando há necessidade
de qualquer outro atendimento/ atendimento especializado/ equipamentos para
avaliação do paciente, é acionado o sistema de transporte municipal que o
encaminha para o local do exame ou para a unidade de referência na cidade
de Lavras.
Nos Programas Saúde das Famílias (Centro e Serra), onde são realizados os
atendimentos ambulatoriais e de acompanhamento, existem profissionais de
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
72
várias áreas: médico clínico geral, ginecologista e pediatra, psicóloga,
fonoaudióloga, nutricionista, enfermeira e técnicas de enfermagem, além dos
agentes comunitários de saúde. Neste local estão presentes alguns
equipamentos como eletrocardiograma; colposcópio, autoclave entre outros.
Em caso de necessidade, o paciente é encaminhado para o Centro de Saúde
ou até mesmo diretamente para o UPA de Lavras.
O questionário aplicado à equipe de saúde verificou se existem vazios de
equipamentos na área da saúde ou desigualdades entre locais (regiões,
distritos, bairros e zona rural) e foi verificado que de maneira geral as unidades
estão bem divididas no âmbito municipal; a cobertura dos PSFs abrange 100%
da população e qualquer pessoa pode ser atendida no Centro de Saúde
(atendimento agudo), inclusive pacientes de outras localidades como Lavras,
Macaia, Bom Sucesso.
No que se refere ao atendimento de criança e a adolescentes no Programa
Saúde da Família constata-se que 45% dos casos são crianças/adolescentes
de idade entre 7 a 14 anos, 23% são adolescentes/jovens com idade entre 15 e
18 anos, 17% com idade de 0 a 3 anos e 15% entre 4 e 6 anos.
Tabela 11
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Localidade 0 a 3 4 a 6 7 a 14 15 a 18 TOTAL
Vila Industrial/ Novo Horizonte
24 16 59 30 129
Centro 1 26 28 70 34 158
Vila Industrial 30 22 79 46 177
Parte Vila Aparecida 23 29 61 37 150
Centro 2 19 18 66 28 131
Avenida 31 Dezembro
29 18 62 30 139
Total 151 131 397 205 884
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Ijaci
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
73
O questionário apontou a existência de um problema relacionado com a
distância entre os PSFs Centro e Serra. O PSF Serra está localizado no último
bairro do município, dificultando o acesso para pessoas que residem numa
área mais central; além disso, funcionam na mesma estrutura física o PSF
Serra e o segundo Centro de Saúde do município.
Como sugestão para amenizar a questão da distância, foi proposto a
construção de uma unidade de saúde no Bairro Planalto, onde abrigaria o PSF
Serra, intermediando e equalizando os bairros pertencentes a este PSF.
O questionário verificou também a existência de pontos críticos na área da
saúde percebidos até aqui e se guardam alguma relação com dificuldades de
acesso ou mesmo ausência de equipamentos nas diferentes regiões, distritos,
bairros e zona rural do município. Foi verificada que a dificuldade de acesso ao
PSF Serra, relatada na questão anterior, colabora para que os pacientes não
queiram ser atendidos lá e sim no PSF Centro, que está mais próximo de
alguns bairros pertencentes àquele PSF. No município de ijaci as unidades de
PSF estão abertas em período integral.
Ações de Vigilância Epidemiológica
A Lei nº. 8.080/90 que institui o Sistema Único de Saúde em todo território
nacional, estabeleceu no seu art. 6º que o SUS teria como um dos objetivos e
atribuições à execução de ações de vigilância epidemiológica, definindo a
vigilância epidemiológica como “um conjunto de ações que proporciona o
conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das
doenças ou agravos”. Neste sentido, as ações de vigilância epidemiológica
passaram a ser operacionalizadas num contexto de reorganização do sistema
de saúde brasileiro, sobretudo pela característica da descentralização de
responsabilidades e integralidade da prestação de serviços.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
74
Na cidade de Ijaci, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, as
principais ações de vigilância epidemiológica estão ancoradas em iniciativas de
prevenção, fiscalização, monitoramentos, controle e combate de vetores.
Ações executadas pelo município:
• Tratamento de combate à DENGUE
• Combate a caramujos africanos
• Mobilizações sobre dengue, doenças sexualmente transmissíveis e
doença de chagas, que são realizadas uma vez no ano, com faixas,
distribuição de panfletos, palestra, divulgação na rádio e mutirão.
• Campanha de vacinação Anti-Rábica
• Notificações de limpeza de terrenos baldios
• Fiscalização de comércio de alimentos (supermercados, padarias,
lanchonetes, etc.)
• Fiscalização de Farmácias
• Fiscalização e monitoramento dos estabelecimentos de Saúde
• Monitoramento de doenças de notificação compulsória
• Atendimento á população, quanto ao aparecimento de animais
peçonhentos, realizando dedetizações e acompanhamento de caso.
• Monitoramento da qualidade da água
• Monitoramento de pontos estratégicos (DENGUE)
• Controle e combate a vetores.
• Monitoramento de pessoas agredidas por animais
• Monitoramento de animais com suspeita de doenças
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
75
Outra ação realizada pela Secretaria de Saúde é a busca ativa de doenças
EXANTEMÁTICAS e PFA (paralisia flácida aguda), através dos prontuários
médicos para as crianças de 0 a 15 anos. A busca ativa é realizada de 2 em 2
meses e enviada para Secretaria Estadual de Saúde.
Como pode-se perceber, a maioria das ações da Vigilância Sanitária tem como
foco a população como um todo, atingindo, portanto, o público alvo desse
diagnóstico.
CULTURA, ESPORTE E LAZER
Previstos no Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente à Cultura, o
Esporte e o Lazer são consagradas pelo ECA como direitos das crianças e dos
adolescentes, assim como a educação.
Em Ijaci a oferta de serviços e ações de caráter cultural esportivo e de lazer
pode ser caracterizada pela transversalidade das várias políticas públicas da
cidade.
No que se refere à distribuição dos equipamentos de cultura, esporte e lazer na
cidade de ijaci, os dados no questionário apontam a existência de três parques
pequenos de estruturas modestas (dois localizados no centro de Ijaci e outro
localizado na Serra), ficando a Pedra Negra bem como a comunidade de
acesso a Serra sem equipamentos de lazer.
Ainda segundo o questionário, a cidade é contemplada com 2 quadras (uma
coberta, localizada no centro e outra descoberta na Serra), 2 campos de futebol
(centro e Pedra Negra).
Perguntado sobre a existência de vazios de equipamentos na área da cultura,
do esporte e do lazer ou desigualdades na distribuição entres os locais da
cidade, observa-se no questionário, que o centro da cidade é bastante
privilegiado no que se refere aos espaços para a prática do esporte e lazer,
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
76
ficando bem aquém as regiões: Serra e Pedra Negra. Em relação à cultura nas
duas regiões acima citadas, há uma preservação maior das manifestações
culturais, que ainda precisam ser mais valorizadas.
Nota-se também que apesar da inexistência de equipamentos em algumas
localidades do município, a prefeitura busca de certa maneira auxiliar uma
parte desta população com doações esporádicas de passes livres.
Quanto à existência de Programas especiais no município, foi apontado o
funcionamento do Pro - Jovem Adolescente (Programa este do Governo
Federal), duas Escolas de Esportes: futsal, voleibol e futebol de campo
(Programas do Governo Municipal). O questionário mostra também, a
existência de aulas de capoeira e fanfarra da escola municipal e estadual.
Perguntado sobre se existem vazios de atendimento e de serviços específicos
para o público-infanto-juvenil na área da cultura, do lazer e do esporte ou
desigualdades entre locais (regiões, distritos, bairros e zona rural do
município), foi apontado que as ações acima citadas não conseguem absorver
em números expressivos, o público alvo residente na região da Serra e sua
proximidade. O número de pessoas atendidas poderia ser maior com
contratações de profissionais de educação física para determinadas regiões,
tirando assim muitas crianças e jovens da ociosidade que a cada ano os torna
mais cedo refém das drogas, álcool e prostituição.
Outro aspecto observado pelo questionário, foi sobre quais áreas da cultura, do
lazer e do esporte não estão sendo oportunizadas no município e para quais
delas existem ou não possibilidades e oportunidades de atuação. Segundo o
questionário, na área da Cultura, poderiam ser oportunizadas aulas de teatro,
expressão corporal, banda musical, biblioteca municipal, aulas de dança,
passarela: todas são altamente viáveis. Na área do esporte, foram apontadas:
escolinhas de handebol, atletismo, ginástica olímpica, aulas de dança, peteca,
capoeira. No que se refere ao Lazer, o grupo apontou a importância de
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
77
espaços destinados para caminhada, áreas para jogos de dama, xadrez,
bolinhas de gude: todas altamente viáveis.
O questionário verificou ainda os pontos fortes do município do ponto de vista
da promoção da cultura, do lazer e do esporte expressos na qualidade e
resultados obtidos e aqueles que indicam baixos desempenhos e necessidades
de melhorias. Como resposta, foram destacados: a celebração da Semana da
Consciência Negra, os Congados e Folia e o carnaval (que precisa ser mais
trabalhado). Na área do Esporte destacaram a introdução recente das
modalidades de quadra que vem se destacando no município: voleibol e futsal.
Perguntado sobre quais locais do município (regiões, distritos, bairros e zona
rural) devem se dirigir os esforços para universalizar e equalizar o acesso à
cultura, ao lazer e ao esporte para a população infanto-juvenil, o grupo apontou
a necessidade de se montar um planejamento estratégico para todo o
município, para que em seguida seja realizado o mapeando das carências, os
espaços físicos disponíveis para aplicação dos trabalhos; mas é consenso que
o centro já é bem assistido e os esforços iniciais devem ser norteados para as
regiões Serra e adjacências e Pedra Negra. Importante também é fazer um
levantamento das comunidades rurais que em nenhum momento foram
agraciadas, devendo-se entender que o esse público vem num período estudar
no centro, ficando a outra metade do dia esquecida.
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
78
PLANO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE IJACI
A Constituição Brasileira introduz uma nova dimensão às políticas públicas da
infância e da adolescência ao declarar “prioridade absoluta” à promoção da
proteção integral da criança e do adolescente, por parte do Estado, da família e
da sociedade. Esta inovação tem provocado, desde então, transformações
legais e institucionais, regulamentadas em diversas legislações, sendo a
principal o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069 de
13 de julho de 1990).
As crianças e adolescentes brasileiros são ainda considerados a parcela mais
vulnerável da população. Muitas delas se defrontam com problemas
decorrentes da pobreza e dificuldades de acesso a serviços públicos de
qualidade nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer e profissionalização.
O Plano de Ação ora apresentado é fruto das discussões realizadas a partir da
realidade revelada pelo Diagnóstico Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente da Cidade de Ijaci. E tem como objetivos estabelecer as
prioridades a serem alcançados a curto, médio e longo prazo e detalhar as
ações necessárias para se alcançar os objetivos, bem como os recursos
humanos, materiais e financeiros que serão necessários para implementação
dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O Plano de Ação foi apreciado e aprovado em Assembléia do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e posteriormente entregue
ao Poder Executivo para que se transforme em Política Pública e seja
efetivado.
A solução para os problemas que afligem a população infanto-juvenil pode e
deve ser alcançada - ou ao menos perseguida - por intermédio de políticas
públicas que articulem ações entre os diversos setores da administração e que
Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
79
contem com a participação de organizações da sociedade civil. O Conselho
Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente terá a incumbência de
promover a articulação e integração operacional entre os diversos órgãos
públicos e setores da sociedade, direta ou indiretamente envolvidos no
atendimento de crianças e adolescentes, para viabilizar a concretização dos
objetivos e ações traçadas neste plano de ação. Caberá também ao CMDCA
acompanhar e avaliar juntamente com a rede de defesa dos direitos da criança
e do adolescente o andamento do Plano de Ação.
Importante ressaltar, que algumas ações propostas (em especial, pela Saúde)
deverão ser refletidas e completadas, no que diz respeito à logística de sua
implementação. Para quaisquer esclarecimentos, cabe uma visita aos anexos.
Plano de Ação - CMDCA
Objetivo 1: Divulgar o Conselho Municipal da Crian ça e do Adolescente
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Divulgar via rádio, escola, comunidades, auto-falante, palestras, panfletos e secretárias
municipais.
CMDCA FIA Fevereiro a
abril de 2011
Conhecimento e fortalecimento do
CMDCA.Conhecimento das crianças e
adolescentes sobre a importância do papel
do CMDCA em defesa dos seus direitos e
deveres.
Divulgar para as entidades a
necessidade e importância de estarem
certificadas no CMDCA.
CMDCA Recursos Humanos
A partir de fev/ 2011 e
de uma agenda
Cadastramento e maior reconhecimento
das Entidades
Plano de Ação - CMDCA
Objetivo 2: Atuar de forma efetiva como conselheir os
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Colocar em pratica o estabelecido no
estatuto e regimento interno
Conselheiros CMDCA
humanos Permanente Bom funcionamento do
CMCDA
Realizar assembléias mensais do CMDCA e
da Rede de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente
CMDCA humanos Permanente
Conhecimento da realidade da criança e do adolescente e da rede de atendimento.
Capacitações periódicas de conselheiros
CMDCA Humanos/
Financeiros 1 vez por
ano Qualificação dos
conselheiros.
Plano de Ação - CMDCA
Objetivo 3: Manter e ampliar a Rede de Defesa da Cr iança e do Adolescente
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Contactar as Entidades e representantes governamentais e marcar reuniões
mensais para expor e discutir os problemas
apontados no diagnóstico, levantando
sugestões para solucioná-los.
CMDCA Inicialmente:
Neuzimar e Atedir
Lista de entidades e espaço a serem
realizadas as reuniões. Espaço
físico
Até abril de 2011
Fortalecimento da Política de Defesa da Rede de Defesa da
Criança e do Adolescente.
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
81
Plano de Ação - CMDCA
Objetivo 4: Melhorar a infraestrutura
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Fazer levantamento e solicitar os
equipamentos necessários
CMDCA Prefeitura Abr/2011
Provimento do Conselho com todos
os equipamentos necessários.
Plano de Ação - CMDCA
Objetivo 5: Organizar documentação do CMDCA
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Separar os documentos por pastas
CMDCA CMDCA Início de
2011
Preservação da documentação com a história e memória do
Conselho.
Plano de Ação - CMDCA
Objetivo 6: Otimizar o funcionamento do CMDCA
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Dispor de pessoal de apoio necessário ao
seu trabalho (secretária)
Poder governamental
Fundo do CMDCA Abr/11 Melhor funcionamento
do CMDCA
Distribuir com pertinência e igualdade
entre todos os conselheiros as
diversas tarefas e responsabilidades inerentes ao seu funcionamento
CMDCA CMDCA Permanente
Melhoria no emprenho das atividades do
CMDCA
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
82
Plano de Ação - CMDCA
Objetivo: Prevenir a gravidez na Adolescência
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Promover parcerias com Secretaria de Saúde e educação
CMDCA Humanos / verbas para capacitação
Permanente
Conscientização dos adolescentes das
conseqüências de uma gravidez indesejada
Plano de Ação - Conselho Tutelar
Objetivo:
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Dar continuidade ao processo de escolha de
forma democrática e participativa
CMDCA Participação Poder
Público e Judiciário
3 em 3 anos
Obtenção de conselheiros bem
qualificados, atráves de escolha
democrática.
Dispor de capacitação continuada
CMDCA CMDCA e Poder Público
6 em 6 meses
Melhoria do desempenho dos
conselheiros e suas atividades
Maior empenho por parte todos os conselheiros
CT Recursos Humanos
Permanente
Assiduidade por parte de todos os
conselheiros com presença, participação e comprometimento.
Adequar o ambiente interno de trabalho
Poder Público/ CMDCA
Poder Público Imediato
Ampliação:Construção de uma sala, reforma geral (pintura, telhado,
placa)
Dispor de equipamento e materiais para
pessoas com deficiência na
execução dos trabalhos
CMDCA e Poder Público
Poder Público Abr/11
Ter melhor condição de trabalho para
atendimento dessa população
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
83
Conscientizar o Poder Público da necessidade
de auxiliar o funcionamento do Conselho Tutelar
Poder Público Poder Público 31/1/2011 Diminuição da
sobrecarega dos conselheiros
Ter Apoio técnico: jurídico, social, psicológico e pegagógico
Poder Público/ CMDCA
Poder Público 31/11/2011
Melhores condições de trabalho para
atendimento da população
Organizar e dividir as atividades de forma
responsável aos conselheiros
Conselho Tutelar Conselho Tutelar 31/1/2011 Melhor organização no
local de trabalho
Integrar-se com outros conselhos e entidades envolvidas com criança
e adolescente
Conselho Tutelar Poder Público Imediato
Capacitação, experiência e
conhecimento para desenvolvimento de
ações
Conscientizar a população da importância de
denúncias dos atos violados e infrações
Conselho Tutelar Conselho Tutelar Permanente Aumento do número
de denúncias
Organizar os dados dos trabalhos do
Conselho Conselho Tutelar Conselho Tutelar Constante
Manutenção de levantamento de
dados do Conselho Tutelar
Orientar, encaminhar e acompanhar os casos
Conselho Tutelar Conselho Tutelar Constante Diminuição de reincidência
Incluir público em programas
comunitários e sociais
Assistência Social/ Conselho
Tutelar Poder Público Constante
Tratamento psicopedagógico e
inclusão social
Fazer Reuniões semanais para
discussão de casos Conselho Tutelar Conselho Tutelar Permanente
Realização de trabalho em equipe e maior
eficácia na resolução dos problemas
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
84
Encaminhar e acompanhar os casos
até autoridade competente
Conselho Tutelar Poder Público/ Conselho Tutelar
Permanente
Verificação das soluções dos casos
apresentados e ocorridos
Integrar-se às entidades de apoio a criança e adolescente
Conselho Tutelar Conselho Tutelar Permanente
Desempenhar sua atribuição de fiscalização e
articulação
Colocar o Ministério Público ciente da
violação de direitos Conselho Tutelar Conselho Tutelar Permanente
Trabalho em redee efetividade no atendimento
Fazer que sejam cumpridas suas
decisões (realizar acompanhamento e
não só encaminhamento)
Conselho Tutelar/ Ministério Público
Conselho Tutelar/ Ministério Público/
Famílias Permanente Solução dos casos
apresentados
Plano de Ação - Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Conscientizar as famílias e a população a denunciar atos que
podem causar riscos a sociedade
Conselho Tutelar e Polícia Militar
Poder Público Abr/ 11
Aumento das denúncias para diminuir os atos
infracionais
Encaminhar crianças aos programas sociais
sócio-educativo
Conselho Tutelar/ Assistência Social
Poder Público Permanente Diminuição das
infrações
Efetuar trabalhos sócio-educativos nos
referidos bairros (ex: Córrego pintado, Vila Aparecida e Centro)
Polícia Militar/ Poder Público/
Conselho Tutelar Poder Público Permanente
Mais tranquilidade às famílias, com diminuição do
envolvimento com tráfico de drogas
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
85
Criar cursos profissionalizantes para
jovens e famílias Assistência Social Poder Público Permanente
Melhores condições de vida e menor índicede
violência contra crianças e
adolescentes
Desenvolver e Implantar programas
de família
Todas as secretarias
Poder Público/parcerias locais/ iniciativa
privada
no decorrer do ano de
2011
Envolvimento de 70% da comunidade nos
problemas locais
Valorizar de habilidades locais, institucionalizando
programas de geração de trabalho e renda
Assistência Social
Poder Público/parcerias locais/ iniciativa
privada
no decorrer do ano de
2011
Ao menos 70% de melhoria na qualidade
de vida
Ter agilidade nas respostas à
solicitações feitas pelo Conselho Tutelar:
reunião trimestral com o Poder Público,
Promotoria e Conselho Tutelar
Conselho Tutelar Prefeitura Municipal
Trimestral
Maior agilidade e efetividade no atendimento
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
86
Plano de Ação - Programas Governamentais e Entidade s de Atendimento
Objetivo: Fortalecer as Entidades de Atendimento So cial no Município de Ijaci
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Providenciar a disponibilização de
instalações físicas para as entidades que não
possuem
Entidades/ Poder Público
Financeiros/ Patrimoniais
Maio de 2011
Atendimento a maior número de crianças, adolescentes e suas
famílias
Capacitar as Entidades CMDCA Humanos/
Financeiros Maio de
2011
Desenvolvimento de lideranças e de
aptidões para busca de recursos,
elaboração de projetos e em técnicas de
administração
Propor integração de entidades no campo
gerencial e de espaço físico
Rede Humanos/
Financeiros Abr/11
Fortalecimento organizacional das
entidades
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
87
Plano de Ação - Educação
Objetivo: Atender a Educação Infantil
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Ampliar o atendimento no prédio que funciona de 04 a 06 anos para o funcionamento de 0 a 6 (existem 5 salas vazias
sendo que 2 funcionam curso
técnico no período da noite, com poucos
alunos e que poderia ocupar o espaço da escola Padre Emílio
Luiz Lunkes)
Secretaria de Educação
Governo Federal- Prefeitura
Municipal – CMDCA/ Parcerias
privadas
Em 2011 Atendimento de 90% das crianças de 0 a 3
Adaptar o espaço físico de atendimento exclusivo para
educação infantil
Secretaria de Educação CMDCA
Prefeitura Municipal já tem grande parte de equipamentos
guardados, falta apenas recursos
humanos
Em 2011 Atendimento de 100% das crianças de 4 a 6 e
50% de 0 a 3 anos
Construir uma creche para público de 0 a 3
anos
Secretária de Educação
Governo Federal- Prefeitura
Municipal- CMDCA Em 2011
Atendimento de 50% das crianças de 0 a 3
anos.
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
88
Plano de Ação – Educação
Objetivo: Atender a Educação Infantil
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Promover um Festival de Incentivo a talentos e habilidades de 4 a 6
anos
Professor regente Prefeitura
Municipal de Ijaci, CMDCA.
2011 Valorização de 60%
das crianças com altas habilidades
Realizar uma paraolimpíada na
busca ativa e inclusão aos portadores de
necessidades especiais de 0 a 6 anos .
APPAE e Secretaria de
Educação
Prefeitura Municipal CMDCA
2011 Atendimento de 70%
das crianças 0 a 6 com equipes de monitores
Implantar programa de período integral de 0 a
6 anos
Secretaria de Educação em
parceria com as demais
secretarias e Instituições
Prefeitura Municipal de Ijaci
CMDCA 2011
Atendimento de 60% das crianças de 0 a 6
em programas educativos
Proporcionar encontros para a Integração das famílias no processo
educativo
Secretaria de Educação e
escolas
Prefeitura Municipal de Ijaci e Escolas CMDCA
2011
Envolvimento de 80% das famílias nos
encontros, reuniões e eventos
Plano de Ação – Educação
Objetivo: Atender à Educação Infantil
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Adquirir um ônibus com mais assentos ou
intervir na superlotação dos ônibus
Secretaria de Educação
Prefeitura Municipal CMDCA
2011
Atendimento de 100% das crianças que necessitam do
transporte
Melhorar o Cardápio da merenda escolar
Secretaria de Educação
Prefeitura Municipal CMDCA
2011
Atendimento de 100% das crianças com acompanhamento
nutricional
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
89
Ter Capacitação Continuada dos profissionais da
educação
Secretaria Prefeitura Municipal CMDCA
2011 Capacitação de 100%
dos profissionais da educação infantil
Manter a Brinquedoteca
Prefeitura Municipal
Prefeitura e iniciativa privada
CMDCA 2011
Manutenção de 100% da área física,
materiais pedagógicos e recursos humanos
Plano de Ação – Educação
Objetivo: Atender a Educação Infantil
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Realizar os programas: Ciranda da Leitura, Clube da Leitura,
Piquenique da Leitura e passeio a Biblioteca
municipal para motivação e
estimulação do interesse pela leitura
de 02 a 06 anos.
Biblioteca Municipal
Prefeitura Municipal iniciativa Privada e CMDCA
2011
Envolvimento e estimulação do
interesse pela leitura de no mínimo 60%
das crianças
Ter Projetos específicos de
Educação Ambiental e Educação sexual
(prevenção da gravidez na adolescência,
DSTs)
Estado/ Município/ Direção
Secretária Municipal de
Educação/Escolas/ Parcerias
2011 70% dos adolescentes
que estudam no município
Criar salas ambientes multiuso
Estado/ Município/ Direção
Secretária Municipal de
Educação/Escolas/ Parcerias
2011
100% de participação dos alunos e melhoria da qualidade do ensino
.
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
90
Plano de Ação – Educação
Objetivo: Atender as Séries Iniciais do Ensino Fund amental ( 1º ao 5º Ano)
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Trabalhar com projetos em todos os conteúdos
Equipe Pedagógica,
Direção, Secretaria
Municipal de Educação d Corpo
docente.
Prefeitura Municipal CMDCA
2011 Maior envolvimento e interesse dos alunos –
80%
Adotar um sistema de ensino contínuo e
sequencial.
Secretaria Municipal de
Educação
Prefeitura Municipal
2011 Maior qualidade da Educação - 80%.
Implantar o Clube de Leitura
Biblioteca Municipal e
Escolar
Prefeitura Municipal CMDCA
2011 Aumento de 70% o
interesse pela Leitura
Realizar Tardes de talentos
Equipe Pedagógica da
Escola Municipal e parcerias.
Prefeitura Municipal
Parceiros. CMDCA 2011
Descoberta , valorização e
direcionamento 50% dos talentos no
município
Construir uma piscina olímpica
Prefeitura Municipal CMDCA
Prefeitura Municipal
2011 80% de participação
Plano de Ação - Educação
Objetivo: Atender as Séries Iniciais do Ensino Fund amental ( 1º ao 5º Ano)
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Adquirir jogos educativos atraentes que desenvolvam o raciocínio lógico e
concentração.
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal CMDCA
2011
Melhoraria em 60% do raciocínio e
concentração dos alunos
Realizar o Dia da Família na Escola
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Educação CMDCA 2011
Integração em 80% a família x escola
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
91
Promover passeios culturais e educativos.
Secretaria de Educação
Prefeitura Municipal CMDCA
2011 Envolvimento de 70%
dos alunos em atividades culturais.
Trabalhar com aulas divididas em disciplinas
(01 professor para cada conteúdo) a partir
do 5º ano
Secretaria de Educação
Prefeitura Municipal
2011 Preparação de 80% dos alunos para os
anos seguintes
Continuar a assessoria Pedagógica aos alunos
que apresentam dificuldades de aprendizagem
Secretaria de Educação
Prefeitura Municipal
2011 Resolução de 80% das
dificuldades de aprendizagem
Tornar a E. Municipal Maria Luiza da Paixão
Independente, com equipe própria
Prefeitura Municipal
Secretaria de Educação CMDCA
Prefeitura Municipal
2011
Preenchimento das necessidades do
quadro funcional da escola em 100%
Ter Projetos específicos de
Educação Ambiental e Educação sexual
(prevenção da gravidez na adolescência,
DSTs)
Estado/ Município/ Direção
Secretária Municipal de
Educação/Escolas/ Parcerias
2011 70% dos adolescentes
que estudam no município
Criar salas com ambientes multiuso
Estado/ Município/ Direção
Secretária Municipal de
Educação/Escolas/ Parcerias
2011 Participação de 70%
Plano de Ação - Educação
Objetivo: Atender as Séries Finais do Ensino Fundam ental (6ºao 9º Ano)
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Trabalhar com projetos de forma
interdisciplinar ( temas prioritários e
emergenciais)
Equipe pedagógica
Secretaria de Estado de Educação,
parcerias privadas e instituições não governamentais
No decorrer do ano de
2011
Aumento em 70% de adolescentes com
aumento de interesse pelo estudo
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
92
Trabalhar oficinas de leitura e técnicas de
redação Equipe escolar
Secretaria de Educação e
própria escola 2011
60% dos adolescentes com mais gosto pela leitura, escrita e
desenvoltura oral
Introduzir matemática financeira de acordo
com cada ano
Direção, supervisão
Direção e toda equipe escolar
2011
80% dos adolescentes com maior interesse e
habilidade na matemática financeira
Plano de Ação – Educação
Objetivo: Atender as Séries Finais do Ensino Fundam ental (6ºao 9º Ano)
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Introduzir Estudos Ijacienses dividido por
cada ano
Direção supervisão e
equipe pedagógica
Secretaria de Educação , Prefeitura Municipal
instituições e empresas privadas
2011
90% dos alunos têm identificação das
origens, conhecimentos,
estudos aprofundados, respeito e valorização
da história do município
Proporcionar momentos culturais
Equipe escolar
Secretaria de educação, Escola,
Prefeitura Municipal e Instituições
2011
70% dos adolescentes em atividades culturais
e interesse pelo conhecimento
Melhorar e manter da infra-estrutura do
prédio escolar
Direção, equipe escolar e
comunidade
Secretaria de Educação
2011 90% a rede física
escolar, adequada ao atendimento
Construir uma quadra poliesportiva na escola
Direção, Equipe escolar e CMDCA
Secretaria de Educação
2011 100% espaço
adequado para prática de Educação Física
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
93
Plano de Ação – Educação
Objetivo: Atender as Séries Finais do Ensino Fundam ental (6ºao 9º Ano)
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Promover oficinas de empreendedorismo
Direção, Equipe Pedagógica e
CMDCA
Secretaria de Educação, Prefeitura
Municipal e Empresas Privadas
2011
80% dos adolescentes e profissionais na área
de educação se beneficiados
Implantar laboratório de informática
Direção, profissional
especializado
Secretaria de Educação , Empresas privadas e Instituições
2011 80% dos adolescentes
com conhecimento básico de informática
Contratar um vigia além do horário de
funcionamento normal da escola
Direção e comunidade
Secretaria de educação , Prefeitura Municipal
2011
100% do tempo coberto com proteção
e segurança: rede física e equipamento
escolar.
Plano de Ação - Educação
Objetivo: Atender as Séries Finais do Ensino Fundam ental (6ºao 9º Ano)
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Promover excursões culturais educativas
Direção / Equipe pedagógica
Prefeitura Municipal e parcerias
2011 90% complementação
aos conhecimentos práticos e visuais
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
94
Ter programas de formação continuada,
momentos de confraternização e
valorização dos profissionais que estão
na ativa
Direção CMDCA
Secretaria de educação
Comunidade Escola
2011
valorização da atuação e
reconhecimento do desempenho
profissional, melhor qualificação: 100% de
participação
Formação da Associação de Pais e
Mestres
Direção / Equipe Escolar/
Comunidade
Direção / Equipe Escolar/
Comunidade 2001
Envolvimento de 70% das famílias nas ações e atividades escolares
dos filhos
Projetos específicos de Educação Ambiental e
Educação sexual (prevenção da gravidez
na adolescência, DSTs)
Estado/ Município/ Direção
Secretária Municipal de
Educação/Escolas/ Parcerias
2011 70% dos adolescentes
que estudam no município
Criação de salas ambientes multiuso.
Estado/ Município/ Direção
Secretária Municipal de
Educação/Escolas/ Parcerias
2011
Garantir em 70% a qualidade do ensino.
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
95
Plano de Ação – Educação
Objetivo: Atender o Ensino Médio
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Participar e implantar Programas específicos
ao jovem com remuneração
Direção / CMDCA/ Estado /Município/
Empresas privadas
Partindo do 2º Ano
60% dos jovens adolescentes na
escola
Criar Programas de incentivo ao estudo e profissão para jovens
adolescentes com altas habilidades (bolsas )
Direção Equipe Pedagógica
Secretaria de Educação/ Prefeitura
Municipal e Empresas Privadas
2011 80% dos jovens
Formar o Grêmio Estudantil
Direção e Equipe escolar
Secretaria de Educação/ Direção /Equipe Escolar e
parcerias
2011 Maior envolvimento
dos jovens em atividades
Implantar um sistema de rede
Secretarias; de Educação/
Assistência Social Saúde e CMDCA
Estado/ Município/ Instituições/ Empresas privadas
2011
90% de melhores informações e
encaminhamentos de atendimentos aos
jovens adolescentes
Plano de Ação - Educação
Objetivo: Atender o Ensino Médio
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Proporcionar cursos técnicos e
profissionalizantes aos jovens ( 1º Emprego)
Estado/ Município/Direção/
CMDCA
Secretaria de Educação e Prefeitura Municipal
2011 60% de participação
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
96
Aproveitar os programas, Federal e Estadual no incentivo a
pesquisa e ao conhecimento.
Direção CMDCA Governo Federal,
Estadual, Municipal
2011
60% de inscrição e participação dos
programas do governo federal e estadual
Complementar estudos (cursinho)
Direção
Secretaria Estadual de Educação e
parcerias
2011
60% dos jovens adolescentes para
ingresso em Universidade Federal
Realizar momentos com a Família na
escola
Direção Equipe Pedagógica
Secretaria de Educação/ Escola
e parcerias 2011
I70% participação família X escola
Ter projetos específicos de
Educação Ambiental e Educação sexual
(prevenção da gravidez na adolescência,
DSTs)
Estado/ Município/ Direção
Secretária Municipal de
Educação/Escolas/ Parcerias
2011
70% dos adolescentes que estudam no
município
Criar salas ambientes multiuso
Estado/ Município/ Direção
Secretária Municipal de
Educação/Escolas/ Parcerias
2011
70% de jovens
utilizando-as
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
97
Plano de Ação – Assistência Social
Objetivo: Fechar o numero de participantes em 150 c om busca ativa no Programa Pro Jovem
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Divulgar programa nas escolas do município
Débora / Natany Humanos Out/11 100% de vagas preenchidas
Fazer levantamento junto ao Programa Pró Jovem dos jovens já
cadastrados que fazem parte do Bolsa Família
Flavio Humanos Out/11
80% dos inscritos no Bolsa Família
cadastrados no Pro Jovem
Ir às casas para divulgar o Programa
Pro Jovem e convidar os jovens a participar
Alessandra / Natany
Carro Nov/11 100% das vagas
preenchidas
Divulgar o projeto coordenador Projovem// Alessandra
Humanos Mar/11 100% de
preenchimento das vagas
Plano de Ação – Assistência Social
Objetivo: Promover o trabalho com famílias no Progr ama Pro - Jovem
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Organizar grupos de trabalhos de
sensibilização e capacitação das
famílias
Coordenador Pro jovem
Humanos Abr/11
70% de Integração das famílias com as atividades dos adolescentes
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
98
Plano de Ação – Assistência Social
Objetivo: Ampliação dos Espaço Pro Jovem
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Mudar o CRAS para sede própria
disponibilizando o espaço para o
Programa Pro Jovem
Prefeitura Municipal
Termino da obra do CRAS que já
esta em andamento
abr/11 100% em satisfação com infra-estrutura
Plano de Ação – Assistência Social
Objetivo: Adequação dos recursos humanos que atende m o Pro jovem
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Disponibilizar mais 2 monitores para o
programa Flavio
Recursos financeiros do programa e da
Prefeitura
abr/11 80% satisfação com atividades oferecidas
Capacitar a equipe do programa
Flavio Recursos
financeiros do programa
abr/11
100% da equipe qualificada
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
99
Plano de Ação – Assistência Social
Objetivo: Criar programas Sociais para crinças e ad olescentes de 07 a 14 anos
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Implantarr programa social para
atendimento a crianças e adolescentes de 07 a
14 anos
Assistência Social/ONGs
Financeiros da Prefeitura
2011 80% de crianças e
adolescentes de 7 a 14 anos atendidas
Plano de Ação – Assistência Social
Objetivo: Moradias fora de condições básicas na Ser ra e no Córrego Pintado
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Fazer levantamento das casas fora de
condições básicas de moradia
Assistência Social / CT Humanos abr/11
Conhecimento de 100% das moradias
Fazer levantamento das crianças e
adolescentes que vivem nestas casas
CT / Alessandra Humanos Abr/11 110% das cr e ad
conhecidos
Encaminhar à prefeitura e CMDCA para recebimento de
auxilio obra e acompanhamento das
reformas
CMDCA/Prefeitura Humanos Mai/11 100% de
encaminhamento e acompanhamento
Disponibilizar recursos para as reformas
Prefeitura/ sociedade civil
financeiros Jun/11
80% de reformas
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
100
Plano de Ação – Assistência Social
Objetivo: Promover o desligamento de famílias do Bo lsa Família
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
qualificar membros das famílias em idade
laboral Assistência
Humanos / Financeiros da
Prefeitura 2011
70% das famílias inscritas sendo
qualificadas
Encaminhar para trabalho
Assistência Social Humanos 2011
60% de
encaminhamento
Plano de Ação – Saúde
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Ter Plano Diretor de Atenção Primaria e
Saúde
Estratégia Saúde da Família, SMS
Humanos e financeiros Prefeitura Municipal
Longo
70% de: - organização da rede de Atenção Primaria e
Saúde; -Implantação de
prontuários específicos da faixa etária e ciclo
de vida; -Classificação da
população quanto ao grau de risco;
-Organização da rede de apoio diagnostico.
Implantar Protocolo de Manchester
Estratégia Saúde da Família
Humanos e financeiros da
Prefeitura Municipal
Médio
70% de classificação e organização do
atendimento quanto à urgência e emergência
Realizar práticas com adolescentes sobre
DST, gravidez e métodos contraceptivos
Estratégia Saúde da Família
Humanos Curto
70% de diminuição do número de gravidez
precoce; -70% de participação de adolescentes nas
orientações quanto as DSTs e sexualidade e
gravidez
Realizar busca ativa na escola e família para
triagem e acompanhamento dos
problemas bucais
Equipe saúde Bucal
Humanos Longo 80% de Diminuição do número de cárie em criança no município
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
101
Realizar busca ativa de crianças menores de
05 anos faltosos a imunização
Centro Saúde e Estratégia Saúde
da Família Humanos Curto
meta pactuada pelo Ministério da Saúde-
95%
Ampliar a integração entre os níveis de atenção à saúde
(primário, secundário e terciário)
Divulgar informações nas equipes e propiciar
momentos de discussão de caso com
participação das diferentes categorias
profissionais, valorizando as ações desenvolvidas pelos
mesmos
Facilitar o acesso ao Serviço através da
diminuição da burocratização, entre
outros.
Fortalecer o vínculo entre a família e a equipe de atenção
primária.
Incentivar a participação da Família
em toda a atenção à criança, envolvendo-a
com a informação sobre os cuidados e problemas de saúde.
Desenvolvimento de ações coletivas com ênfase nas ações de promoção da saúde (ações educativas sobre o ambiente e
hábitos de vida, buscando-se uma qualidade de vida
saudável).
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
102
Realizar Programas de atenção a mulher
(vítimas de violência, prevenção de doenças
sexualmente transmissíveis,
gravidez indesejada, etc.), são importantes ações de saúde para
as adolescentes.
Realizar Programas de atenção humanizada e qualificada a gestante e ao recém-nascido, pois
mais da metade das mortes maternas
neonatais ocorrem durante a internação
para o parto
Ter Programas para maior divulgação da
importância do teste do pezinho.
Implantar Programas (divulgação) de
incentivo ao aleitamento materno
Implantar Programas de combate à
desnutrição e anemias carenciais
divulgar Imunização (vacinas) para as
crianças
Ter Programas de atenção à saúde
mental (cuidados com a mulher e mãe antes mesmo do nascimento
do Bebê, pois são importantes para saúde
mental da futura criança).
Ter Programas de prevenção de
acidentes, maus tratos/violência e trabalho infantil
Ter Programas de educação continuada
das equipes de atenção à criança
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
103
Ter Programas de capacitação continuada
dos profissionais de saúde
Plano de Ação - Cultura, Lazer e Esporte
Objetivo:Políticas Publicas voltadas ao esporte, la zer e cultura
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Criar uma Secretaria de Esportes e Lazer
Nomeação do Executivo
P.M.I. 2011
Instituição de uma política pública séria com um cronograma de ações buscando
implementação para o esporte e o lazer de
toda comunidade
Fortalecer o departamento de
cultura
Indicação do Legislativo e o
Executivo P.M.I. 2011
Fortalecimento das parcerias
privadas.Mapeamento das ações culturais,
fazendo inventário das atividades
culturais.Criação de oficinas (TEATRO,
CAPOEIRA, MUSICA E DANÇA).Abertura de espaços públicos para
manifestações culturais. Abertura da Biblioteca Municipal
Programação anual de um calendário cultural
(agenda coletiva) Criação do Festival de
Inverno, Festival de Dança.
Realizar parceria com ONGS, Associações
P.M.I. 2011
80% das ongs e associação integradas e com parcerias para o
desenvolvimento de manifestações culturais com
atividades articuladas diárias: canto, dança, música, , elevando o nível cultural de Ijaci.
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
104
Plano de Ação - Cultura, Lazer e Esporte
Objetivo:Políticas Publicas voltadas ao esporte, la zer e cultura
Ações Responsável Recursos Prazo Metas
Criar,Reestruturar e Manter Espaços
Públicos de Esporte e Lazer
Departamento de Esportes/
P.M.I. 2011
80% de: - Manutenção de praças, parques e
criação de academias ao ar livre para garantir o desenvolvimento de
atividades físicas. -Criação de pólos de
atividades físicas, recreativas e
esportivas nas regiões: serra, pedra negra,
zonas rurais (aproveitando os
prédios escolares que estão ociosos, em salões culturais)
atendendo assim todos os bairros e que os
mesmos sejam supervisionado e
ministrado por profissional de educação física
devidamente habilitado, criando um banco de dados para controle de números
de pessoas envolvidas a
população de bairros. -Manutenção urgente
da quadra poliesportiva:nova
iluminação, pintura, áreas de segurança,
bem como material de 1º socorros
Promover ações de qualidade de vida com
base na prática desportiva e cultural
Depto Esportes
Parceria com os governos: federal,
estadual, Secretaria
Municipal de Saúde.
2011
80% de parcerias para implementação dos projetos 2º tempo,
PETI, Minas Olímpica, Xadrez,Capoeira e
outras modalidades. Implantação do NASF com um profissional de
atividade física.
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
105
ANEXOS
Questionário (Auto Avaliação do CMDCA)
Quadro 1: Como o Conselho de Direitos avalia seu desempenho em “organização e funcionamento”?
INSTRUÇÃO: Para cada aspecto ou ação, assinale um X na alternativa que expresse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do Conselho, conforme a seguinte escala:
Pouco desenvolvido 1□ 2□ 3□ 4□ 5□ Muito desenvolvido
Aspecto ou ação Grau de desenvolvimento
1 2 3 4 5
Dispor de conselheiros da sociedade civil que representem democraticamente a diversidade de setores da sociedade civil que tenham compromisso com a questão da criança e do adolescente.
x
Dispor de conselheiros governamentais que representem as principais políticas básicas de atenção à criança e ao adolescente com autonomia para tomar decisões.
x
Dispor, por parte de todos os conselheiros, de conhecimento das leis e normas que regulam o funcionamento do Conselho.
x
Dispor de conselheiros da sociedade civil com atuação assídua, empenhada e responsável.
x
Dispor de conselheiros governamentais com atuação assídua, empenhada e responsável.
x
Dispor de equipamentos e materiais necessários ao seu trabalho.
x
Dispor de pessoal de apoio necessário ao seu trabalho (auxiliar administrativo, secretária, apoio técnico etc.).
x
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
106
Organizar o Conselho de forma a distribuir com pertinência e igualdade entre todos os conselheiros as diversas tarefas e responsabilidades inerentes ao seu funcionamento.
x
Quadro 2: Como o Conselho de Direitos analisa seu desempenho em “organização e funcionamento”?
INSTRUÇÃO: O grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como bem desenvolvidas (que receberam pontuação 4 ou 5).
1 / 2 / 4
INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses bons desempenhos e anote quais são elas no espaço abaixo.
Os conselhos seguem as normas geradas por lei por i sso mantêm sua formação correta sempre paritária.
INSTRUÇÃO: Agora o grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como pouco desenvolvidas (que receberam pontuação 1, 2 ou 3).
3 / 5 / 6 / 7 / 8
INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses desempenhos insuficientes e anote quais são elas no espaço abaixo.
Existe falta de acesso a legislação, falta de capacitação dos Co nselheiros e manipulação de interesses por falta de estrutura dos conselhos.
INSTRUÇÃO: O grupo deve levantar propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de “organização e funcionamento ” e listar no espaço abaixo.
Divulgação para formação e cadastramento de entidades que possam participar e indicar conselheiros. Trabalho de sensibilização dos gestores e dos
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
107
conselheiros.
Fórum de Entidades.
Manter encontros sistemáticos com a rede de atendimento a criança e adolescente.
AUTO-AVALIAÇÃO EM “ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE”
Quadro 1: Como o Conselho de Direitos avalia seu desempenho em “administração e controle”?
INSTRUÇÃO: Para cada aspecto ou ação, assinale um X na alternativa que expresse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do Conselho, conforme a seguinte escala:
Pouco desenvolvido 1□ 2□ 3□ 4□ 5□ Muito desenvolvido
Aspecto ou ação Grau de desenvolvimento
1 2 3 4 5
Estabelecer normas e procedimentos para o registro das entidades não governamentais e dos programas de atendimento.
X
Registrar as entidades não-governamentais e seus programas.
x
Registrar programas executados por entidades governamentais.
X
Organizar arquivos com toda a documentação pertinente ao registro das entidades e programas.
X
Organizar arquivos com todas as pautas, deliberações e resoluções de modo a preservar a documentação com a história e a memória do Conselho.
X
Monitorar e avaliar a Rede de Atendimento e Programas.
X
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
108
Levantar, sistematizar e analisar dados e informações sobre a situação das crianças e adolescentes no município.
X
Realizar adequado processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
X
Acompanhar as contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
X
Acompanhar a execução do orçamento municipal no que se refere à realização de despesas relacionadas à política de atendimento.
X
Promover a captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser utilizado no âmbito da política de atendimento (de dotação orçamentária, transferências, multas e doações de pessoas físicas e jurídicas).
X
Quadro 2: Como o Conselho de Direitos analisa seu desempenho em “administração e controle”?
INSTRUÇÃO: O grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como bem desenvolvidas (que receberam pontuação 4 ou 5).
8
INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses bons desempenhos e anote quais são elas no espaço abaixo.
Está bem montada a forma de escolha do CT por segui r as normas da legislação
INSTRUÇÃO: Agora o grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como pouco desenvolvidas (que receberam pontuação 1, 2 ou 3).
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
109
1,2,3,4,5,6,7,9
INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses desempenhos insuficientes e anote quais são elas no espaço abaixo.
Falta de capacitação
Falta de vontade pública
Falta de integralidade de ações
INSTRUÇÃO: O grupo deve levantar propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de “administração e controle” e listar no espaço abaixo.
Buscar condições físicas (infra-estrutura) adequada s para seu funcionamento
Capacitar os Conselheiros
Integralizar e fortalecer as entidades não governam entais
Empoderamento das entidades
Divulgação das ações dos Conselhos para a comunidad e
AUTO-AVALIAÇÃO EM “ARTICULAÇÃO E COORDENAÇÃO”
Quadro 1: Como o Conselho de Direitos avalia seu desempenho em “articulação e coordenação”?
INSTRUÇÃO: Para cada aspecto ou ação, assinale um X na alternativa que expresse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do Conselho, conforme a seguinte escala:
Pouco desenvolvido 1□ 2□ 3□ 4□ 5□ Muito desenvolvido
Aspecto ou ação Grau de desenvolvimento
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
110
1 2 3 4 5
Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao poder legislativo em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.
X
Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Vara da Infância e Juventude em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.
X
Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Ministério Público em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.
X
Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Polícia Militar em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.
X
Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Polícia Civil em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.
X
Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Conselho Estadual e Conselho Nacional em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.
X
Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao(s) Conselho(s) Tutelar(es) em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.
X
Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto aos outros Conselhos do município em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.
X
Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto às organizações da sociedade civil e dos cidadãos em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.
X
Quadro 2: Como o Conselho de Direitos analisa seu desempenho em “articulação e coordenação”?
INSTRUÇÃO: O grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como bem desenvolvidas (que receberam pontuação 4 ou 5).
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
111
INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses bons desempenhos e anote quais são elas no espaço abaixo.
INSTRUÇÃO: Agora o grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como pouco desenvolvidas (que receberam pontuação 1, 2 ou 3).
INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses desempenhos insuficientes e anote quais são elas no espaço abaixo.
Concentração de poder nos representantes indicados pelo poder público
Falta de Capacitação dos Conselheiros
Manipulação de informações
INSTRUÇÃO: O grupo deve levantar propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de “articulação e coordenação” e listar no espaço abaixo.
Capacitação dos Conselheiros
Programas de repasse de informações para os conselheiros e a Sociedade.
AUTO-AVALIAÇÃO EM “PUBLICIZAÇÃO”
Quadro 1: Como o Conselho de Direitos avalia seu desempenho em “publicização”?
INSTRUÇÃO: Para cada aspecto ou ação, assinale um X na alternativa que expresse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do Conselho, conforme a seguinte escala:
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
112
Pouco desenvolvido 1□ 2□ 3□ 4□ 5□ Muito desenvolvido
Aspecto ou ação Grau de desenvolvimento
1 2 3 4 5
Divulgar informações relevantes no município, por meios variados.
x
Promover Fóruns e Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
x
Mobilizar e conscientizar as organizações da sociedade civil, os poderes públicos e a sociedade.
x
Estimular a sustentação e o aprimoramento permanente das políticas locais.
x
Quadro 2: Como o Conselho de Direitos analisa seu desempenho em “publicização”?
INSTRUÇÃO: O grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como bem desenvolvidas (que receberam pontuação 4 ou 5).
INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses bons desempenhos e anote quais são elas no espaço abaixo.
INSTRUÇÃO: Agora o grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como pouco desenvolvidas (que receberam pontuação 1, 2 ou 3).
Todas as questões receberam 1
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
113
INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses desempenhos insuficientes e anote quais são elas no espaço abaixo.
Não existia no CMDCA até alguns meses atrás nenhum plano de divulgação das atividades. Até mesmo alguns conselheiros não tinham certeza de suas atribuições.
INSTRUÇÃO: O grupo deve levantar propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de “publicização” e listar no espaço abaixo.
Após o termino da capacitação, com a mobilização e sensibilização dos atuais Conselheiros, os mesmos deverão promover a divulgação das atividades do CMDCA através de informativos, promover Fóruns de discussão com abordagem em temas mais urgentes no município, utilizar os recursos do município como a rádio, escolas e igrejas para compartilhar conhecimentos, envolver integrantes ativos e estimulá-los no aprimoramento permanente das políticas locais no atendimento a criança e adolescente .
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
114
AUTO-AVALIAÇÃO EM “PROPOSIÇÃO E DELIBERAÇÃO”
Quadro 1: Como o Conselho de Direitos avalia seu desempenho em “proposição e deliberação”?
INSTRUÇÃO: Para cada aspecto ou ação, assinale um X na alternativa que expresse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do Conselho, conforme a seguinte escala:
Pouco desenvolvido 1□ 2□ 3□ 4□ 5□ Muito desenvolvido
Aspecto ou ação Grau de desenvolvimento
1 2 3 4 5
Elaborar o Plano de Ação, com objetivos, metas e prioridades, que realize a política de atendimento do município e responda às reais necessidades locais da infância e da juventude.
x
Elaborar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal com as deliberações sobre a alocação orçamentária dos recursos em programas e projetos em coerência com o Plano de Ação.
x
Atuar para que o orçamento anual do município contemple a criança e o adolescente como prioridade absoluta das políticas públicas.
x
Ser reconhecido pelo poder público e pela sociedade como órgão deliberativo e controlador das ações relativas à promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
x
Propor e deliberar com a participação e envolvimento efetivo da maioria dos conselheiros, tanto do governo como da sociedade civil.
x
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115
Quadro 2: Como o Conselho de Direitos analisa seu desempenho em “proposição e deliberação”?
INSTRUÇÃO: O grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como bem desenvolvidas (que receberam pontuação 4 ou 5).
INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses bons desempenhos e anote quais são elas no espaço abaixo.
INSTRUÇÃO: Agora o grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como pouco desenvolvidas (que receberam pontuação 1, 2 ou 3).
Todas as questões receberam 1
INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses desempenhos insuficientes e anote quais são elas no espaço abaixo.
Não existir um CMDCA ativo com reconhecimento como um órgão deliberativo, sem um plano definido de ações de atendimento a criança e adolescente, sem programação para a utilização dos recursos do FIA, não conhecimento dos prováveis recursos de atendimento a criança e adolescente .
Participação dos conselheiros nas deliberações de forma insuficiente principalmente por não terem conhecimento de suas obrigações.
INSTRUÇÃO: O grupo deve levantar propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de “proposição e deliberação” e listar no espaço abaixo.
Ser reconhecido pelo poder público e sociedade civil da sua importância como órgão deliberativo nas ações voltadas a promoção dos direitos da criança e adolescente.
Maior conhecimento entre os conselheiros da importância do seu papel nas
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116
ações e deliberações do Conselho.
Capacitação continuada.
Envolvimento efetivo da maioria dos conselheiros (governo e sociedade civil) na autonomia para propor e deliberar.
PROPOSTAS DE AÇÃO PARA MELHORIA DO DESEMPENHO DO CM DCA
Quadro Síntese: Propostas de ação para melhoria do desempenho do CMDCA
Áreas de Desempenho
Propostas
“Organização e funcionamento”
Divulgação para formação e cadastramento de entidades que possam participar e indicar conselheiros. Trabalho de sensibilização dos gestores e dos conselheiros
Fórum de Entidades.
Manter encontros sistemáticos com a rede de atendimento a criança e adolescente.
“Administração e controle”
Capacitar os Conselheiros
Integralizar e fortalecer as entidades não governamentais através da rede
Empoderamento das entidades
Divulgação das ações dos Conselhos para a comunidade.
Garantia da infra-estrutura, através do poder público.
“Articulação e coordenação”
Capacitação dos Conselheiros
Programas de repasse de informações para os conselheiros e a Sociedade.
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117
“Publicização”
Após o termino da capacitação, com a mobilização e sensibilização dos atuais Conselheiros, os mesmos deverão promover a divulgação das atividades do CMDCA através de informativos, promover Fóruns de discussão com abordagem em temas mais urgentes no município, utilizar os recursos do município como a rádio, escolas e igrejas para compartilhar conhecimentos, envolver integrantes ativos e estimulá-los no aprimoramento permanente das políticas locais no atendimento a criança e adolescente.
Formação de Comissões.
“Proposição e deliberação”
Ser reconhecido pelo poder público e sociedade civil da sua importância como órgão deliberativo nas ações voltadas a promoção dos direitos da criança e adolescente.
Maior conhecimento entre os conselheiros da importância do seu papel nas ações e deliberações do Conselho.
Capacitação continuada.
Envolvimento efetivo da maioria dos conselheiros (governo e sociedade civil) na autonomia para propor e deliberar.
Formação de Comissões.
Questionário (Auto Avaliação do Conselho Tutelar)
Quadro 1: Como o Conselho Tutelar avalia seu desempenho em “organização e funcionamento”?
INSTRUÇÃO: Para cada aspecto ou ação, assinale um X na alternativa que expresse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do Conselho, conforme a seguinte escala:
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Pouco desenvolvido 1□ 2□ 3□ 4□ 5□ Muito desenvolvido
Aspecto ou ação Grau de desenvolvimento
1 2 3 4 5
Dispor de conselheiros escolhidos de forma democrática e participativa.
X
Dispor, por parte de todos os conselheiros, de conhecimento das leis e normas que regulam o funcionamento do Conselho e a atuação do conselheiro tutelar.
X
Dispor de conselheiros com iniciativa e atuação assídua, empenhada e responsável.
X
Dispor de espaço físico adequado para atuar em termos de localização, tamanho, conservação e privacidade.
X
Dispor de equipamentos e materiais necessários ao seu trabalho.
X
Dispor de pessoal de apoio necessário ao seu trabalho (auxiliar administrativo, secretária, motorista etc.).
X
Dispor de assessoria técnica (jurídica, psicológica, social etc) para o seu trabalho.
X
Organizar o Conselho de forma a distribuir com pertinência e igualdade entre todos os conselheiros as diversas tarefas e responsabilidades inerentes ao seu funcionamento.
X
Organizar o trabalho do Conselho de modo a integrar a equipe e produzir troca de experiências e conhecimentos enriquecedores que elevem o nível de capacitação dos conselheiros.
X
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119
Quadro 2: Como o Conselho Tutelar analisa seu desempenho em “organização e funcionamento”?
INSTRUÇÃO: O grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como bem desenvolvidas (que receberam pontuação 4 ou 5).
*Dispor de conselheiros escolhidos de forma democrática e participativa.
*Dispor de conselheiros com iniciativa e atuação assídua, empenhada e responsável.
INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses bons desempenhos e anote quais são elas no espaço abaixo.
A comunidade foi participativa e grande implicação dos candidatos Conselho Tutelar e a interação do CMDCA. Boa divulgação porque todos buscam melhorias em prol das crianças e dos adolescentes, garantir qualidade e aperfeiçoamento dando continuidades nos trabalhos.
INSTRUÇÃO: Agora o grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como pouco desenvolvidas (que receberam pontuação 1, 2 ou 3).
Dentro das nossas limitações, usando poucos os recursos existentes.
Atualização e aprofundamento do ECA
INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses desempenhos insuficientes e anote quais são elas no espaço abaixo.
• Descumprimento do sistema de garantia dos direitos. • Requisitar do Poder executivo cursos de capacitação (candidatos a
conselheiro, pré, pós). Continuada a partir de temas demandados e específicos do C.t.
INSTRUÇÃO: O grupo deve levantar propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de “organização e funcionamento ” e listar no espaço abaixo.
• Reuniões semanais para o bom desempenho da equipe. • Atualização e aprofundamento do ECA. • Requisitar através de ofícios as necessidades do funcionamento do C.T (Material de consumo, limpeza, escritório).
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120
Psicóloga
Assistente Social.
AUTO-AVALIAÇÃO EM “EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES”
Quadro 1: Como o Conselho Tutelar avalia seu desempenho quanto ao “exercício das atribuições”?
INSTRUÇÃO: Para cada aspecto ou ação, assinale um X na alternativa que expresse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do Conselho, conforme a seguinte escala:
Pouco desenvolvido 1□ 2□ 3□ 4□ 5□ Muito desenvolvido
Aspecto ou ação Grau de desenvolvimento
1 2 3 4 5
Receber denúncias. X
Registrar casos e atendimentos X
Orientar e encaminhar aqueles que têm seus direitos ameaçados ou violados.
X
Incluir em programa de auxílio, orientação e tratamento.
X
Incluir em programas sociais pertinentes. X
Atender, orientar e encaminhar pais ou responsáveis.
X
Deliberar de forma colegiada expressando a concordância de idéias e opiniões entre os diversos conselheiros.
X
Acompanhar a execução das suas decisões. X
Fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento. X
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121
Encaminhar ao Ministério Público notícias de violações de direitos. X
Representar à Justiça no caso do descumprimento injustificado de suas deliberações.
X
Quadro 2: Como o Conselho Tutelar analisa seu desempenho quanto ao “exercício das atribuições”?
INSTRUÇÃO: O grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como bem desenvolvidas (que receberam pontuação 4 ou 5).
È indispensável qualquer registro que venha violar i=os direitos da criança e adolescente.
INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses bons desempenhos e anote quais são elas no espaço abaixo.
Através da analise da meticulosas do Eca e leis complementares que venha subsidiar as dúvidas do dia a dia.
INSTRUÇÃO: Agora o grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como pouco desenvolvidas (que receberam pontuação 1, 2 ou 3).
O município e muito pequeno todos se conhecem, e não querem se comprometer. Além do mais não há programas sócio educativo na comunidade, no quesito quando a representação a justiça não se faz necessário, pois é de responsabilidade do CEMSO de encaminhar.
INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses desempenhos insuficientes e anote quais são elas no espaço abaixo.
Devido o município ser pequeno, político, ou seja, as decisões giram em torno de interesses políticos. È o Conselho não tem estrutura física, e
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
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122
acompanhamento dos trabalhos.
INSTRUÇÃO: O grupo deve levantar propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de “exercício das atribuições ” e listar no espaço abaixo.
Ter bom relacionamento com órgãos de defesa social. *CMDCA, policia Militar, Civil, Prefeitura secretaria de Educação, saúde e outros. Procurar fazer campanhas que envolvam crianças e adolescente, e correr atrás de capacitação que visa aprimorar os conhecimentos dos Conselheiros Tutelares.
DADOS CONSELHO TUTELAR
Numeros de Casos em 2008
7
5
4
6
1
5
3
4
0
3
1 1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
Fever
eiro
Mar
çoAbr
ilM
aio
Junh
oJu
lho
Agosto
Setem
bro
Outub
ro
Novem
bro
Dezem
bro
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Numeros de Casos em 2009
10
5
6
2
7
3
7
10
4
3 3
1
0
2
4
6
8
10
12
Jane
iro
Feve
reiro
Mar
çoAbr
il
Maio
Junh
oJu
lho
Agosto
Setem
bro
Outub
ro
Novem
bro
Dezem
bro
Numeros de Casos em 2010
6
5
1 1
2
0
1
2
3
4
5
6
7
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio
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Violação e Desatendimento de direitos 2008 a 2010
Perfil em Relação a Sexo em Percentual
Violação e Desatendimento de Direitos
1
3
2
1
2
3
2
1 1
4
3 3
1 1
0
1
2
3
4
5
2008 a 2010
Abandono de incapaz de criança de 0 a 3 anos.2008 M aus tratos de crianças de 0 a 3 anos.2008 Abandono de incapaz de criança de 8 a 12anos.2008
Negligencia de 0 a 3.2009 Pedofilia 0 a 3.2009 Acompanhamento Judicial 0 a 3. 2009
Abandono de incapaz de crianças de 4 a 7 anos.2009 Negligencia de 4 a 7.2009 Abandono de incapaz de 8 a 12 anos.2009
Espancamento de 8 a 12 anos.2009 Latrocinio 15 a 17 .2010 Agressão Fisíca .2010
Abandono de incapaz de crianças de 4 a 7 anos.2010 M aus Tratos 0 a 3 anos.2010
Perfil em relação a Sexo
Masculino; 16; 52%
Feminino; 15; 48%
Crianças de 0 a 6 Crianças de 0 a 6 Masculino Crianças de 0 a 6 Feminino
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Perfil por Idade
Violação
Violação
2
8
2
12
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Violação Perfil 0 a 6
Modif icação de guarda - 6 anos Maus tratos entre Crianças - 3 anos, 5 anos e 6 anos.
Abandono de incapaz - 3 e 6 anos Acompanhamento Judicial - 2
Negligencia dos Pais - 1 e 2 anos
Idade Perfil
6
2
3
7
2
5
6
0
1
2
3
4
5
6
7
8
0 a 11 meses: 1 ano 2 anos 3 anos 4 anos 5 anos 6 anos
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Casos Reincidentes
Distribuição de Casos
Perfil de Distribuição dos Casos por Bairros
4
3 3
1
3
4
2
0
5
4 4
3
6
1 1
0
1
2
3
4
5
6
7
Vila Aparecida Vila Industrial Centro Novo Horizonte Serra Ipiranga Córrego pintado Pedra Negra
Perfil de Distribuição dos Casos M aus Tratos Perfil de Distribuição dos Casos Abandono de Incapaz Perfil de Distribuição dos Casos Negligência
Perfil de Distribuição dos Casos Abuso Sexual Perfil de Distribuição dos Casos Pedofilia
Reincidentes
1
2
1
5
8
5 5
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Abuso
sex
ual
Acom
panha
men
to J
udici
al
Gua
rda
Provis
ória
Acom
panha
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Acom
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Ofícios Emitidos de 2008
Numeros de Oficio Conselho Tutelar 2008
3
4
1 1
3
11 1
9
1 1
16
1
2
1
2
11
2
1 1 1
7
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
jan/08 fev/08 mar/08 abr/08 mai/08 dez/08 TOTAL 2008
Crimes(Encaminhamento a Delegacia Civil) Saúde( Aquisição de Leite,Encaminhamento Neurologico e Psicólogico) Bolsa Família(Cadastro) EsporteSecretaria de Desenvolvimento Social Jurídico( Esclarecimento)Transporte EducaçãoDepartamento de Compras
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Ofícios Emitidos de 2009
Ofícios Emitidos de 2010
Ofícios Emitidos 2010
1 1
2
4
6
1 1
2
1 11 1
2 2
6
2
3
5
1 1
2
4
0
1
2
3
4
5
6
7
jan/10 fev/10 mar/10 abr/10 mai/10 Total 2010
Crimes Saúde EsporteSecretaria de Desenvolvimento Social Transporte EducaçãoDepartamentos de Compras
Ofícios Emitidos de 2009
4
12
1
8
1 1
3
1 1
43
1 1
32
3
17
23
2
7
9
12 2 2
1 1
32
1
23
0
5
10
15
20
25
jan/09
fev/09
mar/09
abr/0
9
mai/09
jun/09
jul/09
ago/0
9
set/0
9
out/0
9
nov/0
9
dez/0
9
Total 2
009
Crimes Saúde Esporte Secretaria de Desenvolvimento Social Transporte Educação Departamento de Compras
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
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Questionário (Poder Judiciário)
1) A quantos adolescentes é homologada a remissão c omo perdão e remissão com inclusão
de medida sócio-educativa e/ou preventiva?
Aproximadamente, num período compreendido de um a dois meses, são realizadas cerca de dez
audiências para aplicação de medida sócio-educativa de remissão cumulada com advertência,
liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade a menores do município de Ijaci.
2) Para quantos adolescentes são aplicadas as medid as sócio-educativas?
Este ano, foram aplicadas 04 (quatro) medidas de advertência e atualmente, 11 (onze) adolescentes
encontram-se cumprindo medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade e/ou
liberdade assistida junto ao CEMSO (Consórcio para Execução de Medidas Sócio-educativas da
Comarca de Lavras). O CEMSO fica localizado no município de Lavras e atende os adolescentes
das cidades que fazem parte da nossa Comarca: Lavras, Ijaci, Ribeirão Vermelho e Luminárias.
3) Qual é o perfil de distribuição dos tipos dos at os infracionais sob medida sócio-educativa?
As medidas são aplicadas de acordo com o ato infracional praticado. No caso de remissão com
advertência, geralmente o menor praticou ato referente à lesão corporal leve (briga), crime de
trânsito (dirigir sem habilitação), ameaças, desacato e outros. São levados em consideração também
os antecedentes infracionais do menor. Em caso de menor reincidente, mesmo que tenha praticado
os atos citados acima, pode ser aplicada uma medida mais eficaz. Para a aplicação de medida
sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade e/ou liberdade assistida, são considerados
atos infracionais ligados ao consumo e/ou tráfico de drogas, furtos, lesão corporal grave,
interceptação, ou, como dito acima, se o adolescente for reincidente ou for constatado uma
necessidade de acompanhamento psicossocial do menor e de sua família.
4) Qual é o perfil de distribuição das medidas sóci o-educativas e ou protetivas aplicadas?
Durante a audiência, é constatado, durante a oitiva do adolescente e de seu responsável legal, a
necessidade de aplicação de medidas sócio-educativa ou protetiva. Além disso, é considerando o
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130
tipo de ato infracional cometido, a gravidade do mesmo, a reincidência, o perfil do adolescente, seu
histórico familiar e escolar.
5) Qual é o perfil desses adolescentes com relação a sexo e idade?
A maioria dos adolescentes infratores é do sexo masculino, com idade entre 15 e 17 anos de idade.
6) Qual é o perfil das famílias dos adolescentes?
O perfil da família dos adolescentes é variável. Alguns praticam os atos infracionais em razão da
idade, devido ao uso de bebidas alcoólicas, drogas. Em outros casos, mais comuns, existe histórico
familiar de uso abuso de bebida alcoólica de algum membro da família (pai, mãe, ou responsável
legal), ausência de algum dos genitores, evasão escolar, falta de limites, famílias sem estrutura
emocional e sócio-econômica.
7) Qual é o perfil de distribuição dos adolescentes sob medida sócio-educativa quanto ao
local de sua moradia pelos distritos, bairros e áre as rurais do município?
Dos menores em cumprimento de medidas sócio-educativas, todos residem em bairros da cidade de
Ijaci.
Questionário (Polícia Militar)
1) Quantas crianças e adolescentes são apontados co mo autores de atos infracionais nos
registros das operações da Polícia Militar em deter minado período de tempo (mês, trimestre,
semestre, ano)?
Quatro registros, sendo:
- conduzindo veículo em alta velocidade
- desacato
- agressão (famílias e sociedade)
- desobediência (ao conselho, a polícia e a família)
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Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
131
2) Os casos de crianças autora de ato infracional f oram encaminhados ao Conselho Tutelar?
Qual o perfil desses casos?
Sim. Perfil leve.
3) Qual é o perfil desses adolescentes com relação a sexo e idade?
Não tem nenhum registro na Polícia Militar.
4) Qual é o perfil de distribuição dos tipos dos at os infracionais apontados?
Uso e tráfico de drogas. Os traficantes usam os jovens como “aviõezinhos” no tráfico de drogas.
5) Qual é o perfil de distribuição das crianças e a dolescentes quanto ao local de sua moradia
pelos distritos, bairros e áreas rurais do municípi o?
Vila Aparecida e Centro.
6) Qual é o perfil de distribuição quanto ao local de ocorrência da prática do ato infracional
pelos distritos, bairros e áreas rurais do municípi o?
Córrego Pintado, Centro e Vila Aparecida (acompanhamento ao conselho, não tem nada registrado)
7) O que os registros de operação da Policia Milita r indicam, na mesma linha de questões
acima, sobre a vitimização de crianças e adolescent es no município?
Não tem registro.
8) Qual é o perfil das famílias envolvidas nas ocor rências de ato infracional e de vitimização
de crianças e adolescentes no município?
Famílias de baixa renda que vivem em bairros como: Córrego Pintado e Vila Aparecida.
Questionário (Polícia Civil)
1) Quantos adolescentes são apontados como autores de atos infracionais pelos autos de
apreensão e boletins de ocorrência circunstanciada nos registros da Delegacia Civil em
determinado período de tempo (mês, trimestre, semes tre, ano)?
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132
Aproximadamente 12 adolescentes são envolvidos em atos infracionais por mês no município de
Ijaci/ MG.
2) Quantos adolescentes são investigados por indíci os de prática de ato infracional?
Atualmente 10 adolescentes possuem algum tipo de procedimento de menores em tramitação na
justiça.
3) Qual é o perfil desses adolescentes com relação a sexo e idade?
Geralmente são adolescentes com mais de 13 anos de idade e a maioria do sexo masculino.
4) Qual é o perfil de distribuição dos tipos dos at os infracionais apontados?
A maioria dos adolescentes se envolve em delitos de trânsito, tráfico e uso de drogas, pequenos
furtos, danos ao patrimônio, vias de fato e agressão.
5) Qual é o perfil de distribuição dos adolescentes quanto ao local de sua moradia pelos
distritos, bairros e áreas rurais do município?
Muitos adolescentes que são moradores de bairros se envolvem com tráfico e uso de drogas, furtos,
vias de fato e agressão.
6) Qual é o perfil de distribuição quanto ao local de ocorrência da prática do ato infracional
pelos distritos, bairros e áreas rurais do municípi o?As ocorrências envolvendo menores estão
mais concentradas em bairros que possuem locais ermos como, por exemplo: Córrego Pintado,
Serra de Ijaci, Nova Pedra Negra e Vila Industrial.
7) Qual é o perfil das famílias das crianças e adol escentes?
Geralmente são famílias de baixa renda, desestruturadas o qual os pais fazem uso constante e
demasiado de bebidas alcoólicas e drogas de origem ilícita que moram em bairros mais afastados e
com pouca infra-estrutura.
8) O que a atuação da Policia Civil indica, por mei o das denúncias, queixas, inquéritos em
andamento e etc. sobre os crimes praticados contra crianças e/ou adolescentes, por ação ou
omissão (ECA, art. 228 a 244), e outros crimes disp ostos na legislação penal?
ART. 243 ECA, venda de bebidas alcoólicas a criança e adolescente.
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Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
133
PENA: Detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, e multa, se o fato não constituir crime mais grave.
ART.244 CP, não pagamento de pensão alimentícia a criança e adolescente.
PENA: Detenção de 01 (um) ano a 04 (quatro) anos, e multa, de uma dez vezes o maior salário
mínimo vigente no país.
ART.133 DO CP, abandono de incapaz
PENA: Detenção, de 06 (seis) meses a 03 (três) anos.
Questionário (Política Municipal de Educação)
Escola Estadual Maurício Zákhia
1. Quantas crianças e adolescentes de 11 a 14 anos existem no município e como elas se
distribuem pelas diferentes regiões, distritos, bai rros e zona rural?
A Escola atende aos anos finais do Ensino Fundamental (6° ao 9°anos) e Ensino Médio. O
atendimento inicia-se a partir de 11 anos (6° ano). 441 alunos, sendo que 5% zona rural, 10% no
Bairro da Serra e demais nos bairros centrais.
2. Quantos adolescentes de 15 a 17 anos existem no município e como elas se distribuem
pelas diferentes regi&es, distritos, bairros e zona rural?
331, sendo que 2% na zona rural, 15% a 18% na Serra e demais nos bairros centrais.
3. Quantas crianças e adolescentes de 11 a 14 anos estão matriculadas em escolas do ensino
fundamental e qual é o percentual de cobertura esco lar nesse segmento?
(se procedente, incluir as classes de alfabetização).
471 matriculados no Ensino Fundamental e EJA estão regularmente matriculados e cursando o
Fundamental.
4. Quantos adolescentes de 15 a 17 anos estão matri culados em nossas escolas do ensino
fundamental?
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
134
Nesta Escola estão matriculados 451 alunos no Ensino Fundamental.
5. Quantos adolescentes de 15 a 17 anos est3o matri culados em escolas do ensino médio?
331 alunos estão regularmente matriculados nesta Escola.
6. Quantos estabelecimentos, por dependência admini strativa, oferecem ensino fundamental?
Na nossa Escola é oferecido os anos finais do Ensino Fundamental: 16 turmas, do Fundamental
regular (6° ao 9° anos) 01 EJA , 02 turmas de MV).
7. Quantos estabelecimentos, por administrativa, of erecem ensino médio?
Na nossa escola são oferecidas 10 turmas de 01 turma da EJA do Ensino Médio.
8. Como se distribuem as matrículas de ensino funda mental e médio desses
estabelecimentos, por dependência administrativa, p elas diferentes regi&s, distritos, bairros e
zona rural do município?
A Escola é única a oferecer o Ensino Médio e Fundamental regular, portanto atende a todos.
9. Como vem ocorrendo, no município, a universaliza ção do ensino fundamental para as
crianças e adolescentes de 11 a 14 anos?
A Escola oferece vagas a toda a população do município nas modalidades de ensino regular e
Educação de Jovens e Adultos. Dependência Ensino Médio e, 85% Ensino.
10. Que fatores explicam a existência de crianças e adolescentes de 11 a 14 anos fora da
escola, mesmo em caso de pequeno percentual?
Alguns abandonam devido à gravidez precoce e falta de estruturação familiar, falta de compromisso
por parte dos responsáveis a importância da educação, sem perspectiva e interesse de crescimento
intelectual e conhecimentos que serão necessários para a sua formação pessoal e profissional.
11. Existem vazios de atendimento do ensino fundame ntal ou iniqüidades entre locais
(regi3es, distritos, bairros e zona rural do municí pio)?
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
135
Com relação ao atendimento a Escola é única e localização central há transporte para todas as
regi6es do município, portanto não há vazios de atendimento.
12. Que relação se pode estabelecer entre os direit os violados para essa faixa etária e o
quadro de problemas e necessidades que eles express am e o sistema de atendimento do
ensino fundamental?
O pouco acesso à pesquisa (o município necessita de uma biblioteca municipal). Pouco acesso à
cultura.
13. Que problemas de proteção jurídico-social e de proteção Especial, como bases na sua
manifestação territorial intramunicipal, poderiam s er mais bem prevenidas e atendidas melhor
e mais abrangentes cobertura do ensino fundamental?
Um acompanhamento efetivo com profissionais especializados na área educacional, psicológica e
social. Rede com outras secretarias.
14. De que forma a escola tem contribuído para ajud ar as crianças e adolescentes vítimas de
maus tratos, negligência, dependência química e abu so e exploração sexual.
Acionando o Conselho Tutelar para as providências cabíveis. Encontros, palestras reuni&es com as
famílias e alunos conscientizando-os dos maus tratos, negligência, dependência química e abuso e
exploração sexual. Projetos escolares interdisciplinares abordando os temas. Parceria com o
PRQERD e com a Secretaria da Saúde quando solicitados.
15. Os professores recebem capacitação para percebe rem quando uma criança ou
adolescente é vítima de maus-tratos, negligência, d ependência química e abuso e exploraç&o
sexual?
Não. A Escola trabalha apenas com os conhecimentos adquiridos e pesquisas relacionadas ao
assunto, nada específico.
16. Quais os encaminhamentos que a escola providenc ia quando descobre que uma criança
ou adolescente é vítima de maus tratos, negligência , dependência química e abuso e
exploração sexual?
Encontro com a família. Acionando o Conselho Tutelar para as providências cabíveis.
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
136
17. Que fatores identificados como relacionados a a meaças e violação de direitos estão sendo
enfrentados? Que medidas ou ações estão sendo reali zadas? Elas estão ou não estão sendo
bem sucedidas? Como podem ser aperfeiçoadas?
Conversa com o aluno, aciona a família, é encaminhado ao Conselho Tutelar.
Podem ser aperfeiçoadas se forem implantados no município programas como: Grêmio Estudantil,
Associação de Pais e Mestres, programas culturais, de atendimento específico com programas de
atendimento individualizado a esses alunos e acompanhamento com equipe profissional (Assistência
Social).
18. Que fatores identificados como relacionados a a meaças e violação de direitos não estão
sendo enfrentados e para quais deles existem ou não possibilidades e oportunidades de
atuação?
Gravidez Precoce, falta de interesse e compromisso da família com a educação (dedicar—se mais
ao acompanhamento nos estudos dos filhos), famílias pouco estruturadas, envolvimento com drogas.
A falta de uma maior integração município x estado e programas federais.
Para tanto algumas aç6es se fazem necessário:
Atividades culturais planejadas e esportivas organizadas de modo a atender dentro dos objetivos e
especificidades. Equipe profissional de apoio especializado integrado dentro das aç6es propostas
(Ex. Psicopedagogo, psicólogo e psiquiatra cm experiência em atendimento infantil, pediatra).
19. Quais os pontos fortes do ensino fundamental do município, do ponto de vista da
qualidade e resultados obtidos e aqueles que indica m baixos desempenhos e necessidades
de melhorias?
Única escola no município é um ponto forte. Ela se esforça na sua metodologia para atendimento de
qualidade aos alunos. Uma vez que ela atende todos os tipos de alunos sendo uma escola inclusiva.
O baixo desempenho é devido na maioria das vezes na falta de interação entre as escolas e
segmentos que podem contribuir com essa melhoria. (Ex. roubo dos equipamentos da escola falta de
um vigia que poderia ser do apoio municipal, APPAE, Secretaria da Educação, Saúde, Assistência
Social).
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
137
20. Para que locais do município, (regiões, distrit os, bairros e zona rural) devem se dirigir os
esforços para a universalização do ensino fundament al para crianças e adolescentes de 11 a
14 anos?
Nos bairros onde a população é de baixa renda em geral.
QUESTÕES OREIENTADORAS PARA ANÁLISE DA EDUCAÇÃODE A DOLESCENTES DE 15 A
17 ANOS DO MUNICÍPIO
21. Que fatores explicam a existência de adolescent es de 15 a 17 anos fora da escola, mesmo
em caso de pequeno percentual? Existem vazios de at endimento do Ensino Fundamental e
Médio ou iniqüidades entre locais (regiões, distrit os, bairros e zona rural do município)?
O envolvimento com drogas, gravidez precoce e a necessidade de ter um trabalho para adquirir bens
básicos e que ainda n&o fazem parte do Programa Bolsa-família (estender a mais famílias) o
atendimento a distrito que não faz parte do zoneamento escolar e municipal.
22. Que relação se pode estabelecer entre os direit os violados para essa faixa etária e o
quadro de problemas e necessidades que eles express am e o sistema de atendimento do
ensino fundamental e médio?
Criar programas específicos ao jovem com remuneração que permita mantê-lo na escola. Programa
de apoio à família em todos os aspectos. Programa de incentivo ao estudo e profissão para alunos
com altas habilidades fornecidos pelo município e parcerias com empresas privadas incentivando-o
ao conhecimento, pesquisa e profissão sendo com compromisso de repassar por um determinado
período no próprio município. Jurídico-social e proteção manifestação territorial bem mais prevenidos
e abrangente cobertura do Maior segurança (aumento do número de efetivo do destacamento da
Polícia Militar)
Órgão especializado para tratamento da saúde mental. Programas específicos de lazer e cultura.
24. De que forma os programas sociais voltados adol escentes encontram eco na escola?
A escola realiza atividades educacionais e de abrangência social, não há uma interação entre
programas sociais. A Escola está aberta a esses programas que forem implantados no município.
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
138
25. De forma a Escola tem contribuído para ajudar a os adolescentes vítimas de maus tratos,
negligência, dependência química, abuso e exploraçã o sexual?
Através das palestras, trabalhos interdisciplinares, contato com as famílias, encaminhamento com o
conselho tutelar e atendimento individual com a Equipe Pedagógica.
23. Que problemas de proteção especial com base na sua intramunicipal poderiam ser
atendidos com melhor e mais ensino fundamental e mé dio?
26. Os professores recebem capacitação quando um ad olescente e vitima de maus tratos,
negligência, dependência química abuso e exploração sexual?
Não. E percepção e sensibilidade do professor e mudança de comportamento do próprio aluno.
27. Quais os encaminhamentos que a escola providenc ia quando descobre que uma criança
ou adolescente é vítima de maus tratos, negligência , dependência química e abuso e
exploração sexual?
Encontro com a família.
Acionando o Conselho Tutelar para as providências cabíveis
28. Que fatores identificados como relacionados a a meaças e violação de direitos estão sendo
enfrentados? Que medidas ou ações estão sendo reali zadas? Elas estão ou não estão sendo
bem sucedidas? Como podem ser aperfeiçoadas?
Conversa com o aluno, aciona a família, suspensão seguido de relatório. Após 02 relatórios é
encaminhado ao Conselho Tutelar.
Podem ser aperfeiçoadas se forem implantados no município programas como: Grêmio Estudantil,
Associação de Pais e Mestres, programas culturais, de atendimento específico com programas de
atendimento individualizado a esses alunos e acompanhamento com equipe profissional (Assistência
Social).
29. Que fatores identificados como relacionados a a meaças e violação de direitos não estão
sendo enfrentados e para quais deles existem ou não possibilidades e oportunidades de
atuação?
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
139
Uma maior integração município x estado e programas federais.
Atividades culturais planejadas e esportivas organizadas de modo a atender dentro dos objetivos e
especificidades. Equipe profissional de apoio especializado integrado dentro das ações propostas
(Ex. Psicopedagogo, psicólogo e psiquiatra cm experiência em atendimento infantil, pediatra).
30. Quais os pontos fortes do ensino fundamental do município do ponto de vista da
qualidade e resultados obtidos e aqueles que indica m baixos desempenhos e necessidades
de melhorias?
Única escola no município é um ponto forte. Ela se esforça na sua metodologia para atendimento de
qualidade aos alunos. Uma vez que ela atende todos os tipos de alunos sendo uma escola inclusiva
O baixo desempenho é devido na maioria das vezes na falta de interação entre as escolas e
segmentos que podem contribuir com essa melhoria. (Ex. roubo dos equipamentos da escola falta de
um vigia que poderia ser do apoio municipal, APAE, Secretaria da Educação, Saúde, Assistência
Social).
31. Para que locais do município, (regiões, distrit os, bairros e zona rural) devem se dirigir os
esforços para a universalização do ensino fundament al para crianças e adolescentes de 11 a
14 anos?
Nos bairros onde a população é de baixa renda em geral.
ESCOLA MUNICPAL MARIA LUIZA DA PAIXÃO
Questão orientadas para sistematizar as informações sobre a Educação Infantil (4 a 5 anos)
do município.
1- 4anos 5 anos
Bairro Serra 14 11
Zona Rural 03 03
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
140
Somatório 17 14
Total = 31 alunos na Educação Infantil (4 a 5 anos), sendo que meninos de 6 anos são matriculados
no Ensino Fundamental (do 1 ano ao 99 ano).
2- Crianças com 4 anos- 17
Crianças com 5 anos- 14
3- Ijaci possui dois estabelecimentos.
4- Por bairros.
Questões orientadoras para análise da educação infa ntil (O a 6 anos) do município.
1- O nosso município possui apenas educação infantil 4 a 5 anos.
2- Em nossa escola atendemos conforme Resolução Estadual 5001/2005, e freqüentam APAE Ijaci
no contra turno.
3- A falta de maior envolvimento dos pais com vida escolar de seus filhos.
4- Maior esclarecimento com os pais de seus direitos e deveres dos seus filhos referentes a vida
escolar.
5- Quando se tem a desconfiança de algum caso é comunicado ao Conselho Tutelar, e caso
confirmado imediatamente a criança é encaminhada ao atendimento com psicóloga do município.
6- Não
7- Conselho Tutelar, Psicólogo e ao Promotor para tomar as providências cabíveis.
8- Pontos Fortes: Envolvimento dos dirigentes, professores e toda comunidade escolar que tem
como objetivo principal o bem estar e o bom desenvolvimento dos alunos.
Necessidade: Atendimento especializado (Psicólogo) para acompanhamento de aluno e família.
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
141
Projetos Sociais (música, teatro, futebol (campo,salâo), basquete, vôlei, peteca, xadrez, pintura (tela
à óleo, grafitagem), inglês, informática, etc...)
9- Não
10- Todo o município necessita de igual atenção.
11- No nosso município de acordo com a faixa etária de 4 a 5 anos, todos os alunos estão sendo
atendidos.
12- Para crianças de 0 a 3 anos a criação de creches em período integral, e para crianças de
4 a 5 anos equipar a Escola da Educação Infantil com equipamento adequado para a faixa etária.
Questões orientadas para sistematizar as informaçõe s sobre o ensino fundamental e médio
do município.
Podemos informar apenas as crianças que estão matriculadas na escola municipal.
1- 6 anos- 14 crianças
7 anos- 27 crianças
8 anos- 17 crianças
9 anos- 14 crianças
10 anos- 14 crianças ,
11 anos- 08 crianças
12 anos- 02 crianças 12
13 anos- 01 criança
14 anos- 01 criança /
2- A escola municipal não possui alunos nessa faixa etária, estes dados podem ser fornecidos pela
E. E. Mauricio Zakhia.
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142
3- Crianças matriculadas no ensino fundamental do 1° ao 5° ano.
6 anos — 14 alunos
7 anos- 27 alunos
8 anos- 17 alunos
9 anos- 14 alunos
10 anos- 14 alunos
11 anos- 08 alunos
12 anos- 02 alunos
13 anos- 01 aluno
14 anos- 01 aluno
4- No possuímos alunos nessa faixa etária.
5- No possuímos alunos nessa faixa etária.
6- Três estabelecimentos:
Escola Municipal Maria Luiza da Paixo, Escola Municipal Padre Emílio Luiz Lunkes ambos do 1 ao
59 ano do ensino fundamental, Escola Estadual Mauricio Zakhia do 6 ao 99 ano do ensino
fundamental e ensino médio.
7- Escola Estadual Mauricio Zakhia e municipal (Centro Tecnológico e Telecurso 1 e 2 Grau).
8- Atende a todo o município.
Questões orientadas para análise da educação de cri anças de 7 a 14 anos do município
1- De forma interativa.
2- A falta de comprometimento e responsabilidade da família com o principal objetivo, a educação do
seu filho.
3- Nâo.
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
143
4- Na adolescência encontra-se uma resistência maior observada nos alunos do 6 ao 92 ano (ensino
fundamental), em freqüentarem as aulas, sendo uma idade que os pais encontram dificuldades em
lhe dar com seus filhos.
5- Maior ajuda e conscientização para a família.
6- Quando é detectado é encaminhado ao Conselho Tutelar e a Psicóloga do município, e a família é
advertida.
7- Não
8- Conselho Tutelar, Psicólogo e Promotoria.
9- No âmbito escolar é raro encontrarmos tais situações.
10- Dependência Química, abuso sexual (não constatamos).
11- Pontos Fortes: Envolvimento dos dirigentes, professores e comunidade escolar no bem estar e
desenvolvimento dos alunos.
Necessidade: Atendimento especializado (Psicólogo) para o aluno e família.
12- Todo o município necessita de atençâo igual.
Questões orientadas para a análise da educaçâo de adolescentes de 15 a 17 anos do município.
Maiores informações, para esta faixa etária, consultar a Escola Estadual Mauricio Zakhia.
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144
ESCOLA MUNICIPAL PAULO EMILIO LUIZ LUNKES
Questão orientadas para sistematizar as informações sobre a Educação Infantil (4 a 6 anos)
do município.
1- Quantas crianças de 4 a 6 anos existem no munic ípio e como elas se distribuem pelas diferentes regiões, distritos, bairros e zona rural ?
4 anos 6 anos
Ijaci (município) 55 45
Zona Rural 07 08
Somatório 62 53
Total = 115 alunos na Educação Infantil (4 a 5 anos), sendo que meninos de 6 anos são
matriculados no ensino Fundamental ( do 1º ano ao 9º ano).
2- Quantas crianças de 4 a 6 anos estão matriculada s em pré-escolas e qual é o percentual de
cobertura nesse segmento?
Crianças com 4 anos - 62
Crianças com 5 anos - 53
3- Quantos estabelecimentos, por dependência admini strativa, oferecem educação infantil para crianças de 4 a 6 anos?
Ijaci possui dois estabelecimentos.
4- Como se distribuem as matrículas desses estabele cimentos, por dependência administrativa, pelas diferentes regiões, distritos , bairros e zona rural do município?
Por bairros.
Questões orientadoras para análise da educação infa ntil (O a 6 anos) do município.
1- Como vem ocorrendo, no município, a expansão da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 6 anos de idade?
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145
O município possui apenas educação de 04 a 06 anos. Sendo que também mantem uma Brinquedoteca que funciona para crianças de 02 a 07 anos com atividades extra curriculares.
Não existe nenhum movimento para regularização da educação de 0 a 3 anos.
A justificava é a falta de pessoal para atender a esta demanda.
Existe um projeto encaminhado ao governo federal para construção de uma creche para atender a 120 crianças
2- Como vem ocorrendo, no município, o atendimento da educação infantil para crianças de 0 a 6 anos de idade, portadoras de necessidades espec iais?
Nas escolas municipais atende-se de 04 a 06 conforme Resolução Estadual SD 01/2005 e freqüentam a APAE de Ijaci no contra Turno.
As crianças de 0 a 3 anos não tem nenhum tipo de atendimento e as acima de 07 anos tem atendimento complementar na APAE
3- Que relação se pode estabelecer entre os direito s violados para essas faixas etárias e o
quadro de problemas e necessidades que eles express am e o sistema de atendimento da
educação infantil existente?
A falta de maior envolvimento dos pais com vida escolar de seus filhos.
4- Que problemas de proteção jurídico-social e de proteção especial, co m base na sua
manifestação territorial intramunicipal, poderiam s er mais bem prevenidos e atendidos com
melhor e mais abrangente cobertura da educação infa ntil?
Maior esclarecimento com os pais de seus direitos e deveres dos seus filhos referentes a vida
escolar.
5- De que forma as escolas de educação infantil (a creche e a pré-escola) têm contribuído para ajudar as crianças vítimas de maus-tratos, negligên cia e abuso sexual?
Quando se tem a desconfiança de algum caso é comunicado ao Conselho Tutelar, e caso
confirmado imediatamente a criança é encaminhada ao atendimento com psicóloga do município.
6- Os professores recebem capacitação para perceber em quando uma criança é vítima de maus-tratos, negligência e abuso sexual?
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Não
7- Quais os encaminhamentos que a creche e a escola providenciam quando descobrem que uma criança é vítima de maus-tratos, negligência ou abuso sexual?
Conselho Tutelar, Psicólogo e ao Promotor para tomar as providências cabíveis.
8- Quais os pontos fortes da educação infantil do m unicípio do ponto de vista da qualidade e resultados obtidos e aqueles que indicam baixos des empenhos e necessidades de melhorias?
Pontos Fortes: Envolvimento dos dirigentes, professores e toda comunidade escolar que tem como
objetivo principal o bem estar e o bom desenvolvimento dos alunos.
Necessidade: Atendimento especializado (Psicólogo) para acompanhamento de aluno e família.
Projetos Sociais (música, teatro, futebol (campo,salão), basquete, vôlei, peteca, xadrez, pintura (tela
à óleo, grafitagem), inglês, informática, etc...)
9- Existem vazios de atendimento da educação infant il ou disparidades entre locais (regiões, distritos, bairros e zona rural do município)?
Não
10- Para que locais do município (regiões, distrito s, bairros e zona rural) devem se dirigir os esforços de expansão da cobertura?
Todo o município necessita de igual atenção.
11- Qual é o grupo de crianças, tendo como critério s etnia, violação de direitos e situação socioeconômica, que não está sendo atendida pela ed ucação infantil?
No nosso município de acordo com a faixa etária de 4 a 5 anos, todos os alunos estão sendo
atendidos.
12- Que capacidades podem ser aproveitadas (instala ções, equipamentos e pessoal) e que recursos precisam ser buscados para se expandir de forma apropriada a cobertura da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 6 anos de idade no município?
Para crianças de 0 a 3 anos a criação de creches em período integral, e para crianças de 4 a 5 anos
equipar a Escola da Educação Infantil com equipamento adequado para a faixa etária.
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
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Questões orientadas para sistematizar as Informaçõe s sobre o ensino fundamental e médio
do município.
Podemos informar apenas as crianças que estão matriculadas na escola municipal.
1- 6 anos - 93 crianças
7 anos - 72 crianças
8 anos - 85 crianças
9 anos - 77 crianças
10 anos - 91 crianças/jJ
11 anos - 30 crianças
12 anos - 13 crianças
13 anos - 01 criança
14 anos - 02 crianças
2- A escola municipal não possui alunos nessa faixa etária, estes dados podem ser fornecidos pela
E. E. Mauricio Zakhia.
3- Crianças matriculadas no ensino fundamental do 1º ao 5º ano.
6 anos - 93 crianças
7 anos 72 crianças
8 anos - 85 crianças
9 anos - 77 crianças
10 anos - 91 crianças
11 anos - 30 crianças
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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12 anos - 13 crianças
13 anos - 01 criança
14 anos - 02 crianças
4- Não possuímos alunos nessa faixa etária.
5- Não possuímos alunos nessa faixa etária.
6- Três estabelecimentos:
Escola Municipal Maria Luiza da Paixão, Escola Municipal Padre Emilio Luiz Lunkes ambos do 1º ao
5º ano do ensino fundamental, Escola Estadual Mauricio Zakhia do 6º ao 9º ano do ensino
fundamental e ensino médio.
7- Escola Estadual Mauricio Zakbia e municipal (Centro Tecnológico e Telecurso 1º e 2º Grau).
8- Atende a todo o município.
Questões orientadas para análise da educação de cri anças de 7 a 14 anos do município
1- De forma interativa.
2- A falta de comprometimento e responsabilidade da família com o principal objetivo, a educação do
seu filho.
3- Não.
4- Na adolescência encontra-se uma resistência maior observada nos alunos do 6 ao 9 ano (ensino
fundamental), em freqüentarem as aulas, sendo uma idade que os pais encontram dificuldades em
lhe dar com seus filhos.
5- Maior ajuda e conscientização para a família.
6- Quando é detectado é encaminhado ao Conselho Tutelar e a Psicóloga do município, e a família é
advertida.
7- Não
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
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8- Conselho Tutelar, Psicólogo e Promotoria.
9- No âmbito escolar é raro encontrarmos tais situações.
10- Dependência Química, abuso sexual (não constatamos).
11- Pontos Fortes: Envolvimento dos dirigentes, professores e comunidade escolar no bem estar e
desenvolvimento dos alunos.
Necessidade: Atendimento especializado (Psicólogo) para o aluno e família.
12- Todo o município necessita de atençào igual.
Questões orientadas para a análise da educação de a dolescentes de 15 a 17 anos do
município .
Maiores informações, para esta faixa etária, consultar a Escola Estadual Mauricio Zakhia.
PRINCIPAIS DADOS SOBRE A EDUCAÇÃO EM
IJACI
Principais pontos da Educação em Ijaci- Oferta para Crianças de 0 a 06 anos
0/3 4 a 5 6 a 10 11 a 14 11 a 14 15 a 18
EstadualEscola estadual Mauricio Zakia 0 0 0 441 331 0Padre Emilio Luiz Lunkes 0 115 418 46Maria Luiza da Paixão 0 31 86 12
0 146 504 58 441 331
Extra Curricular Brinqudoteca 93 185 104
Matrícula Inicial
Escolas
Municipal
Ed.Infantil Ensino Fundamental
Educação Profissional(Nív
el Técnico)
Pre-Escola
Anos Finais
Ensino Médio
Anos IniciasMunicipal Dependencia
Ijaci
Educação Infantil
Total
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
150
� O Município oferece apenas educação infantil de 04 a 05 anos e dentro desta faixa etária educação
especial de acordo com resolução estadual SD 01/2005 e também freqüentam a APAE no contra
turno.
� Casos em que se desconfia de maus tratos e abusos são encaminhados ao Conselho Tutelar, ao
psicólogo do município e conseqüentemente a promotoria para que se apurem os fatos.
Principais pontos da Educação em Ijaci- Oferta para Crianças de 07 a 14 anos (Município e
estado)
� Em Ijaci a educação municipal atende a todas as regiões da cidade , a atenção a todas estas regiões
é mesma.
� A falta de creche para o atendimento de crianças de 00 a 03 anos em período integral e o ponto critico
do município.
� Para as crianças de 04 a 05 anos não existe equipamento adequado nas escolas.
� Crianças e adolescentes nesta faixa etária que estão fora da escola ,apesar de serem em
numero pequeno , geralmente pertence a famílias desestruturas que não apóiam nem se
interessam pela educação dos filhos. Entre as meninas também existem casos de gravidez
precoce.
� Casos em que se desconfia de maus tratos e abusos são encaminhados ao Conselho Tutelar,
ao psicólogo do município e conseqüentemente a promotoria para que se apurem os fatos.
� A escola estadual trabalha oferece encontros, palestras, reuniões com pais e estudantes para
tentar esclarecê-los sobre questões de abusos e maus tratos.
� Tanto o município quanto o estado não oferece capacitação aos seus profissionais para lidar
com questões delicadas como estas.
� Os professores tentam utilizar-se de suas próprias experiências e vida, pesquisas
independentes para tentar ajudar os alunos.
� Encaminhamentos de abusos sexuais ou físicos, dependência química ou negligência são
encaminhados ao CT e a promotoria quando necessário.
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
151
� No município não existem programas de assistência social para o onde o CT ou a promotoria
possam encaminhar os casos que necessitem destes atendimentos.
� Também não existem atendimentos suficientes para as famílias.
� Temos como pontos positivos em Ijaci a dedicação e o interesse dos profissionais que estão
na educação.
� Os professores e dirigentes procuram com as ferramentas que tem a seu alcance atender da
melhor forma possível seu público direto: crianças e adolescentes de Ijaci.
� Faixa etária atendida apenas pela escola estadual.
� Seus pontos de atenção são os mesmos da faixa etária anterior. Estão expostos a riscos
como abusos, drogas e negligência e não tem apoio de programas para inseri-los no mercado
de trabalho.
Questionário (Política Municipal de Assistência Soc ial)
1. Em que ponto do município se instala o núcleo ge stor do programa ou serviço? Em que
ponto geográfico do município se dá o atendimento a o usuário?
Tanto o núcleo gestor como o atendimento se encontram na região central da cidade. O núcleo
gestor se localiza na Rua Idelfonso Ribeiro de Carvalho n° 132 Bairro Centro. O atendimento é
realizado na casa Lotérica da cidade que se encontra ao lado da Igreja Matriz de Ijaci, o que
corresponde também à região central.
2. Quantos são os usuários do programa ou serviço? Atende mais ou menos que sua
capacidade de atendimento e por quê? Atende mais ou menos que a demanda e/ou
necessidade de atendimento e por quê?
Hoje se encontram 817 famílias cadastradas e 351 famílias beneficiadas.
Pontos de discussão:
• Estimativa 2006 – 314 Famílias;
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci
152
• Média dos municípios vizinhos com perfil parecido;
• Existem as cotas federais para o atendimento;
• Problemas para comprovações quanto á se encaixar ou não no perfil;
3. Qual é o perfil dos usuários do programa ou serv iço? Quais são os critérios para o seu
ingresso?
• Extrema pobreza, renda per capta R$ 69,70 - R$68,00 – Básica
• Variável/Variável Jovem R$ 140,00 per capta – R$ 22,00 por filho até 3 filhos – Max R$ 66,00
4. Qual é o perfil de distribuição do local de resi dência (Distritos, bairros e áreas rurais) dos
usuários? Córrego Pintado – 47 Famílias;
Área Rural – 39 Famílias; Pedra Negra – 27 Famílias;
Vila Aparecida – 20 Famílias; Centro – 114 Famílias;
São Matheus – 9 Famílias; Serra – 49 Famílias;
Beira Rio – 8 Famílias; Vila Industrial – 30 Famílias.
5. Quais são os principais pontos positivos e força s do programa ou serviço, do ponto de
vista dos métodos e estratégias utilizados; desempe nho da equipe de atendimento;
instalações e equipamentos; etc.?
• As pessoas recebem bem para a fiscalização;
• A técnica tem boa dinâmica de trato para com os beneficiários;
• Os beneficiários auxiliam na fiscalização do programa;
• Capacitação constante da técnica envolvida no trabalho;
• É disponibilizado boa estrutura e equipamento para o trabalho;
6. Quais são as principais dificuldades e ou oportu nidades ou potencial de melhoria do
programa ou serviço, do ponto de vista dos métodos e estratégias utilizados; desempenho da
equipe de atendimento instalações e equipamentos; e tc?
• Incompreensão dos beneficiários ao terem seus benefícios cancelados pelo governo federal;
7. Em que medida o programa ou serviço contribui co m a vida pessoal, familiar e comunitária
dos usuários?
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153
Para a condição em que essas famílias se encontram a contribuição é muito boa, o recurso
financeiro supri carências e promove inserções.
8. Em que medida as ações de proteção, prevenção, i nserção e promoção, conforme o âmbito
dos objetivos do programa ou serviço estão produzin do os resultados correspondentes na
vida dos usuários?
De forma satisfatória:
• Carrinhos de bebê;
• Roupas;
• “Sandália do Homem Aranha”;
• Iogurte;
• Cursos, etc
Questionário (Política Municipal de Saúde)
1 – Como se distribuem os equipamentos de saúde nas dif erentes regiões, distritos, bairros e
zona rural do município?
As unidades de saúde estão divididas em três: Centro de Saúde, PSF Centro e PSF Serra.
No Centro de Saúde estão alocados os materiais, medicações e equipamentos de urgência, como,
Eletrocardiograma, Oxímetro de pulso, Desfibrilador, Tubos endotraqueais, Monitor multiparâmetros,
além de materiais básicos para resgate (prancha longa; colares cervicais) entre outros. Aqui são
realizados os atendimentos agudos (os de urgência e os ambulatoriais em que não é possível
aguardar o acompanhamento do PSF). Quando há necessidade de qualquer outro atendimento/
atendimento especializado/ equipamentos para avaliação do paciente, é acionado o sistema de
transporte municipal que o encaminha para o local do exame ou para a unidade de referência URPA
em Lavras.
Nos PSFs (Centro e Serra), onde são realizados os atendimentos ambulatoriais e de
acompanhamento, existem profissionais de várias áreas sendo, médicos clínico geral, ginecologista
e pediatras, psicóloga, fonoaudióloga, nutricionista, enfermeira e técnicas de enfermagem, além dos
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154
agentes comunitários de saúde. Neste local estão presentes alguns equipamentos como
eletrocardiograma; colposcópio, autoclave entre outros. Em caso de necessidade, o paciente é
encaminhado para o Centro de Saúde ou até mesmo diretamente para o URPA de Lavras.
2 – Existem vazios de equipamentos na área da saúde ou desigualdades entre locais (regiões,
distritos, bairros e zona rural)?
De maneira geral as unidades estão bem divididas no âmbito municipal, a cobertura dos PSFs
abrange 100% da população e qualquer pessoa pode ser atendida no Centro de Saúde (atendimento
agudo), inclusive pacientes de outras localidades como Lavras, Macaia, Bom Sucesso.
Existe um problema relacionado com a distância entre os PSFs Centro e Serra. O PSF Serra, está
localizado no último bairro do município dificultando o acesso para pessoas que residem numa área
mais central, além disso, funcionam na mesma estrutura física o PSF Serra e o segundo Centro de
Saúde do município.
A sugestão para amenizar a questão da distância é a construção de uma unidade de saúde no Bairro
Planalto, onde abrigaria o PSF Serra, intermediando e equalizando os bairros pertencentes a este
PSF.
3 – Os pontos críticos na área da saúde percebidos até aqui guardam alguma relação com
dificuldades de acesso ou mesmo ausência de equipam entos nas diferentes regiões, distritos,
bairros e zona rural do município?
A dificuldade de acesso ao PSF Serra, relatada na questão anterior, colabora para que os pacientes
não queiram ser atendidos lá e sim no PSF Centro que está mais próximo de alguns bairros
pertencentes aquele PSF.
As unidades de PSF estão abertas em integral período.
4 – Programas existentes no Município.
PSF/SB, Sisprenatal, Hiperdia, Sisvan, Api, SAI/SUS/FAE/FPO, SIAB, Cartão SUS, Programa do
tabagismo, Palestras nas escolas, Siscolo, MDDA. Estes programas são feitos e acompanhados
pelas equipes de PSF e alguns são digitados na Secretaria.
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155
5 – Existem vazios de atendimento e de serviços esp ecíficos para o público infanto-juvenil na
área de saúde ou desigualdade entre locais?
Não, pois as UBS são bem distribuídas (exceto o PSF da Serra, pois fica um pouco distante) e o
Município por ser de pequeno porte o acesso é facilitado, pois os que moram na zona rural são
acompanhados pelas agentes que marcam consultas e são buscados pela ambulância. Existe um
vazio na área de saúde mental, pois é grande o nº. de pessoas que fazem uso de psicotrópicos. Há
também um aumento de hiperatividade de crianças e com isso um aumento de prescrição de
medicação desnecessária..
6 – As possíveis e significativas diferenças nas co ndições de saneamento básico
intramunicipal se relacionam com problemas de saúde das crianças e adolescentes? Quais
são e onde ocorrem?
Temos às vezes surtos de diarréia e hepatite, afecções de pele. Temos que fazer campanhas de
mutirão de limpeza, sensibilização da comunidade para não jogar lixo pelo esgoto, o que sempre
causa transtornos pelo entupimento e a água que não é tratada.
7 – Em que medida quando existentes, os programas e speciais de atenção à saúde, nutrição e
higiene conseguem contrabalançar as ocorrências de doenças ligadas a um saneamento
básico precário?
São feitas orientações e campanhas para assuntos específicos (monitoramento), ex: como a gripe
suína.
8 – Que problemas não estão sendo enfrentados e par a quais deles existem ou não
possibilidades e oportunidades de atuação?
Todos os problemas que aparecem são enfrentados pela equipe de saúde, mas existem barreiras
externas que nos limitam como, por exemplo, a falta de interesse e apoio da família e da
comunidade, o desinteresse em participar das atividades realizadas pela equipe, etc..
9 – Que ações, na área da saúde, visam à prevenção da gravidez, da dependência química e
das doenças infecto-contagiosas?
È feito um trabalho com grupos de jovens no PSF, onde é feito orientações com aulas práticas sobre
sexualidade, drogas, DST. Além disso, todas as gestantes são orientadas durante o pré-natal quanto
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156
ao planejamento familiar. A reincidência quanto a gravidez precoce geralmente esbarra na família,
pois as avós acabam pegando a responsabilidade de criar o neto, tirando a responsabilidade das
adolescentes.
10- Que mecanismos são adotados pela área de saúde para o atendimento de crianças e de
adolescentes, vitimas de abuso e exploração sexual e de violência doméstica?
Quando acontece algum caso é atendido pelos profissionais da saúde tendo avaliação médica e
encaminhado para avaliação e acompanhamento com a psicóloga do Município ou para as
referencias como Assistência Social, Conselho Tutelar ou até para outros Municípios.
11 – Quais os pontos fortes e fracos do sistema de atendimento do Município do ponto de
vista da promoção, prevenção e recuperação da saúde ?
Ponto forte - no Município temos um atendimento e acompanhamento efetivo dos pacientes que
necessitam de cuidados pelas ESF, temos toda medicação na farmácia básica para suprir as
necessidades dos pacientes como hipertensos, diabéticos, gestantes, etc.,
Ponto Fraco – Integração entre as equipes; falta de adesão da família; falta de especialidades
médicas, falta de lazer para todas as idades, Programas de prevenção visual e auditiva, maior
empenho da equipe de saúde bucal quanto à prevenção, principalmente nas escolas e famílias.
12 – Para que locais no Município devem se dirigir esforços para universalizar e equalizar o
acesso da população infanto-juvenil aos serviços bá sicos e especiais de saúde?
Para as equipes de saúde da família (Centro e Serra) que estão preparadas para recebê-los e
orientá-los em suas necessidades, sendo essas preventivas ou curativas, pois tem os profissionais
de várias áreas.
Questionário Saúde
1- Nº. de Adolescentes atendidos Masc. – 1.001
Fem. – 925
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Total - 1.926 adolescentes no município, que quando necessitam procuram atendimento no PSF que oferece médico clínico, pediatra, fonoaudióloga, psicóloga, nutricionista e enfermeira que, enquanto equipe, realizam atendimentos individuais a adolescentes.
2- Nº. de gravidez e idade 38 grávidas
12 menores de 19 anos. (05 de 14 a 16 anos)
3- Freqüência da saúde na escola Há a participação da Saúde na escola, quando solicitado pela Instituição.
O PSF participa de ações relacionadas a saúde na escola através de temas de grande mobilização social como Dengue, (Gripe Suína) H1N1, Doenças sexualmente transmissíveis. Assim, no ano de 2010, foram realizadas varias palestras sobre estes temas englobando todas as escolas.
4- Capacitação dos professores. Resultados Normalmente a saúde não envia funcionários exclusivamente para capacitação de pessoal das escolas, exceto em situações em que o Ministério da Saúde solicita colaboração da saúde para repasse de alguma informação.
5- Escola próxima? Qual?Quantas? Há 03 (três) escolas. 02 (duas) Municipais: E.M. Padre Emilio Luiz Lunkes, E.M. Maria Luiza da Paixão e 01 (uma)Estadual: E.E. Mauricio Zakhia.
6- Saúde Bucal. Como? È feito um trabalho de prevenção nas escolas com escovação supervisionada e aplicação de flúor.
7- Sexualidade. Como? A saúde em parceria com a assistência social realiza programas sobre sexualidade, principalmente nas escolas. Exemplo, em 2010 o Pro-jovem dividiu os participantes em turmas pequenas e o PSF realiza aulas praticas, semanalmente, sobre métodos contraceptivos.
8- Drogas. Como? No momento não há um programa especifico para trabalho com adolescentes no combate ao uso de drogas, programa este que pode ser trabalhado pela educação desde as fases iniciais.
9- Contato com adolescentes. Como? Através das palestras nas escolas, através do Programa Projovem e das consultas individuais de cada um no PSF. O programa de obesidade em adolescentes está sendo iniciado onde o jovem passa por uma consulta médica e se solicitado pelo clínico é encaminhado a nutricionista para avaliação e controle do peso e saúde.
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10- Busca ativa
Mensalmente existe busca ativa, através de visitas domiciliares dos agentes de saúde, para imunização principalmente de crianças. Alem disso existem outras vacinas como anti-rabica e reforço antitetânico.
As gestantes de um modo geral, incluindo menores e maiores de 20 anos, são monitoradas mesmo que o pré- natal seja realizado particular e em outro município, ou seja, busca ativa mensal de todas as gestantes
11- O que conseguem de dados de alcoolismo/drogas em famílias e/ou adolescentes.
De acordo com o SIAB (Sistema de informação da Atenção Básica) há um nº de 27pessoas etilistas em nosso Município.
Quanto ao uso de drogas acreditamos que o numero seja alto, entretanto estes são sub-notificados.
12- Ações de Vigilância em Saúde. Quais?E as que envolvem crianças e adolescentes?
Existem as doenças de notificação compulsória(suspeita de Caxumba, Cólera, Coqueluche, Difteria, Doenças de Chagas, Doenças Meningocócicas, Febre Amarela, Febre Maculosa, Febre Tifóide, Hanseníase, Hantaviroses, Hepatite A, B, C, Leishmaniose Tegumentar Americana, Leishmaniose Visceral, Leptospirose, Malária, Paralisia Flácida Aguda, Raiva Humana, Rubéola, Síndrome de Rubéola Congênita, Sarampo, Sífilis Congênita, Tétano, Tuberculose, Varicela. Dengue, Doenças Exantemáticas, H1N1, Monitoramento de Doenças Diarréicas Agudas), onde semanalmente são repassados para GRS de Varginha todos os casos suspeitos e se não houver nenhum caso é repassado como negativo.
Questionário (Política Municipal de Cultura)
1) Como se distribuem os equipamentos de cultura na s diferentes regiões, distritos, bairros e
zona rural do município?
Atende todas as localidades, mas está centrado no centro da cidade.
2) Existem vazios de equipamentos na área da cultur a ou desigualdades entre locais (regiões,
distritos, bairros e zona rural do município)?
Está sendo preenchido gradativamente com cinema e biblioteca.
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3) Os vazios de equipamentos são contrabalanceados pela existência de uma boa rede de
transporte público com condições favoráveis (passe livre, por exemplo) para o deslocamento
intramunicipal da população infanto-juvenil?
.No caso de transporte não, só a entrada dos eventos que são gratuitas.
4) As manifestações críticas da tipologia de violaç ões de direitos levantadas e sistematizadas até
aqui guardam alguma relação com as dificuldades de acesso e/ou ausência de equipamentos
nas diferentes regiões, distritos, bairros e zona r ural do município?
Não, pois está tudo no centro.
5) Que programas especiais na área existem no munic ípio?
Projovem, escolinha de esporte, grupo de dança, existem alguns materiais para serem trabalhados
com deficientes auditivos, só está faltando a chegada de alguns para colocar em prática.
6) Existem vazios de atendimento e de serviços espe cíficos para o público infanto-juvenil na área
da cultura ou desigualdades entre locais (regiões, distritos, bairros e zona rural do município)?
Ainda existe. Não tem um centro cultural, um espaço físico apropriado para algumas atividades e não
tem público voluntário atuante.
7) Que áreas da cultura não estão sendo oportunizad as no município e para quais delas existem
ou não possibilidades e oportunidades de atuação?
Estamos aproveitando as oportunidades para inserir algumas atividades como som na praça e cinema
itinerante.
8) Quais os pontos fortes do município do ponto de vista da promoção da cultura expressos na
qualidade e resultados obtidos e aqueles que indica m baixos desempenhos e necessidades de
melhorias?
Pontos fortes: festa do peão, campeonato de futebol.
Baixo desempenho: algumas atividades ainda são novas como o cinema e a biblioteca.
Melhorias: estrutura melhor para a festa do peão para atender ao público. Promover mais eventos para
a comunidade. Melhorar divulgação dos nossos artesanatos. Questionário (Política Municipal Esporte
e Lazer)
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160
Questionário (Política Municipal Esporte e Lazer)
1 - Como se distribuem os equipamentos de cultura, esporte e lazer nas diferentes regiões,
distritos, bairros e zona rural do município?
Não tem nenhuma informação concreta com tais distribuições nos anais da prefeitura, no entanto
colhemos e visualizamos as seguintes informações: temos três parques pequenos de estruturas
modestas (dois localizados no centro de Ijaci e outro localizado na Serra) ficando a Pedra Negra bem
como a comunidade de acesso a Serra sem equipamentos de lazer. Também existem na cidade 2
quadras (uma coberta localizada no centro e outra descoberta na Serra), 2 campos de futebol (centro
e Pedra Negra). Sobre cultura não temos nenhuma informação concreta, apenas lapsa de
manifestações culturais.
2 - Existem vazios de equipamentos na área da cultu ra do esporte e do lazer ou desigualdades
entre locais (regiões, distritos, bairros e zona ru ral do município)?
Sim com certeza, o centro é bastante privilegiado no que se refere aos espaços para a prática do
esporte e lazer, ficando bem aquém as regiões: Serra e Pedra Negra. Em relação à cultura nas duas
regiões acima citado há uma preservação maior das manifestações culturais que precisam ser mais
valorizadas.
3 - Os vazios de equipamentos são contrabalançados pela existência de uma rede de
transporte público com condições favoráveis (passe livre, por exemplo) para o deslocamento
intramunicipal da população infanto-juvenil?
Na verdade não há claramente tal rede para o deslocamento, mesmo assim a prefeitura busca de
certa maneira num sistema ineficiente auxiliar uma parte desta população com doações esporádicas
de passes livres.
4 - As manifestações críticas da tipologia de viola ções de direitos levantadas e sistematizadas
até aqui guardam alguma relação com as dificuldades de acesso e/ou ausência de
equipamentos nas diferentes regiões, distritos, bai rros e zona rural do município?
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161
Na verdade seria necessário algum estudo para comprovarmos tal informação, no entanto nas
conversas informais notamos que esta “descriminização” é de fato um fator relevante e que urge de
políticas públicas direcionadas para que tal assunto seja dizimado forma em Ijaci.
5 - Que programas especiais na área existem no muni cípio?
01 Pró-Jovem (federal) 02. Escolas de Esporte: futsal, voleibol e futebol de campo( municipal)
Existem também ações não contínuas como aulas de capoeira e fanfarra da escola municipal/
estadual.
6 - Existem vazios de atendimento e de serviços esp ecíficos para o público-infanto-juvenil na
área da cultura, do lazer e do esporte ou desiguald ades entre locais (regiões, distritos, bairros
e zona rural do município)?
Num nível bem elevado: as ações acima citadas não conseguem absorver em números expressivos,
o público alvo residente na região da Serra e sua proximidade. O número de pessoas atendidas
poderia estar melhor com contratações de profissionais de educação física para determinadas
regiões, tirando assim muitas crianças e jovens da ociosidade que a cada ano se tornam mais cedo
refém das drogas, álcool e prostituição.
Sobre a cultura não há nenhum programa em andamento que temos conhecimento.
7 - Que áreas da cultura, do lazer e do esporte não estão sendo oportunizadas no município e
para quais delas existem ou não possibilidades e op ortunidades de atuação?
Cultura: aulas de teatro, expressão corporal, banda musical, biblioteca municipal, aulas de dança,
passarela: todas são altamente viáveis.
Esporte: escolinhas de handebol, atletismo, Ginástica Olímpica, aulas de dança, peteca, capoeira:
todas são altamente viáveis.
Lazer: espaços destinados para caminhada, áreas para jogos de dama, xadrez, bolinhas de gude:
todas altamente viáveis.
8 - Quais os pontos fortes do município do ponto de vista da promoção da cultura, do lazer e
do esporte expressos na qualidade e resultados obti dos e aqueles que indicam baixos
desempenhos e necessidades de melhorias?
Novamente na cultura respondemos por especulações: a celebração da Semana da Consciência
Negra, os Congados e Folia e o carnaval (que precisa ser mais trabalhado).
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162
Esporte: recentemente as modalidades de quadra que vem se destacando em nosso município:
voleibol e futsal.
9 - Para que locais do município (regiões, distrito s, bairros e zona rural) devem se dirigir os
esforços para universalizar e equalizar o acesso à cultura, ao lazer e ao esporte para a
população infanto-juvenil?
No primeiro momento deve se montar um planejamento estratégico para todo o município em
seguida mapeando as carências, os espaços físicos disponíveis para aplicação dos trabalhos, mais é
consenso que o centro já é bem assistido e os esforços iniciais devem ser norteados para as regiões
Serra e adjacências, Pedra Negra. Importante também é fazer um levantamento das comunidades
rurais que em nenhum momento foi agraciada, devemos entender que o nosso público alvo vem
estudar no centro e fica a outra metade do dia esquecida.
Questionário (Entidades e Programas Governamentais)
AMOPEN – Associação de Moradores da Nova Pedra Negr a
1 - As instalações físicas da entidade respondem às exigências do ECA?
2 - A entidade tem um projeto pedagógico e um plano de trabalho?
Não possui atualmente projetos pedagógicos implantados. Possui plano de trabalho que já
apresentado no CMDCA.
3 - O número de funcionários corresponde ao número de pessoas atendidas?
Atualmente a AMOPEM possui apenas uma funcionária que trabalha como secretaria
4 - Quais são os mecanismos que a entidade utiliza para envolver a comunidade e seus
usuários nos processos de gestão e decisão?
Reuniões, palestras e cursos.
5 - Qual é o perfil das crianças e adolescentes ate ndidos pela entidade?
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163
Atualmente a AMOPEN trabalha em projeto com adolescentes que trabalham como radialistas na
Radio comunitária da Cidade.
6 - A entidade faz um trabalho com a família? Qual?
Não trabalha ainda com família
7 - Qual é o envolvimento da diretoria da entidade com o trabalho?
A diretoria trabalha diretamente e todas as atividades desenvolvidas
8 - De que forma a entidade arrecada seus recursos?
Atreves de parcerias com empresas da região e eventos
9 - Existe na entidade um sistema de avaliação de s uas atividades?
Não tem ainda nenhum processo de avaliação
10 - A Secretaria ou o Departamento da prefeitura s upervisiona a entidade?
A secretaria de finanças solicita prestação de contas dos valores que são repassados para a
entidade.
11 - Existe demanda reprimida, ou a entidade conseg ue atender a todos que a procuram?
A Associação atende todos que procuram
12 - Quais os tipos de violação de direitos mais co muns atendidos pela entidade?
Não são atendidos casos de violações
13 - Quais são os principais pontos positivos e for ças da entidade, do ponto de vista dos
métodos e estratégias utilizados; desempenho da equ ipe de atendimento; instalações e
equipamentos; etc.?
Possui prédio onde fica instalado o centro cultural que possui equipamento de som, mesas e
cadeiras de plástico, de madeira, cozinha equipada para cursos de culinária e utilização da
comunidade. Possui equipamento dentário que esta aguardando a montagem da sala.
A equipe é comprometida e está sempre buscando melhorias para a AMOPEM
14 - Quais são as principais dificuldades e ou opor tunidades ou potencial de melhoria da
entidade, do ponto de vista dos métodos e estratégi as utilizados; desempenho da equipe de
atendimento; instalações e equipamentos; etc.?
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164
A associação possui espaço para ampliar suas instalações mas esbarra em dificuldades financeiras
para se expandir e criar novos programas para atendimento a comunidade.
Existem ofertas de empresas parceiras para criar cursos de capacitação tipo artesanato, culinária e
outros mas o interesse da comunidade algumas vezes é baixo. É necessário que se crie estratégias
para levar a comunidade a participar ativamente dos programas que são oferecidos.
Questões orientadoras para sistematizar as fragilid ades e potencialidades das entidades de
atendimento do município
1 - As instalações físicas da entidade respondem às exigências do ECA?
Sim. A APAE de Ijaci possui sede própria conforme o Estatuto Art. 4º promove a melhoria da
qualidade de vida das pessoas com deficiência preferencialmente mental, em seu ciclo de vida,
crianças, adolescentes, adultos,..., buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania.
2 - A entidade tem um projeto pedagógico e um plano de trabalho?
Sim uma vez que tem a Educação Infantil legalmente registrada. Possui projeto Político Pedagógico
registrado e autorizado pela Superintendência Regional de Ensino . Possui plano de Trabalho.
3 - O número de funcionários corresponde ao número de pessoas atendidas?
A APAE de Ijaci até o momento possui 18 funcionários entre designados, cedidos, contratados e
voluntários tanto na área clínica e Pedagógica.
4 - Quais são os mecanismos que a entidade utiliza para envolver a comunidade e seus
usuários nos processos de gestão e decisão?
A Instituição recebe a comunidade terça-feira pela manhã e quinta-feira dia todo e os atendidos
diariamente participam nos processos de gestão e decisão.
5 - Qual é o perfil das crianças e adolescentes ate ndidos pela entidade?
Apresenta perda ou alteração de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que
gere incapacidade para o desempenho de atividade e/ou necessidade que impliquem em
atendimento especial, tendo como referência sua inclusão social.
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6 - A entidade faz um trabalho com a família? Qual?
A família está inserida em todos os programas. Oferece atendimento psicológico para a família e
irmãos dos atendidos. Após o estudo de caso em questão.(família)
7 - Qual é o envolvimento da diretoria da entidade com o trabalho?
A Diretoria executiva faz um trabalho junto a Diretoria Geral da APAE, Conselho de Administração e
Conselho Fiscal seguem o Estatuto em suas convocações.
8 - De que forma a entidade arrecada seus recursos?
Através de convênio com o Município, doações e parcerias.
9 - Existe na entidade um sistema de avaliação de s uas atividades?
Sim avaliação funcional.
10 - A Secretaria ou o Departamento da prefeitura s upervisiona a entidade?
Sim inclusive através de prestações de contas do convênio e quando acham necessário.
11 - Existe demanda reprimida, ou a entidade conseg ue atender a todos que a procuram?
Existe demanda reprimida.
12 - Quais os tipos de violação de direitos mais co muns atendidos pela entidade?
A APAE estimula, apóia e defende o desenvolvimento permanente dos serviços prestados, impondo-
se a observância dos mais rígidos padrões de ética e de eficiência de acordo com o conceito do
Movimento APAEano.
13 - Quais são os principais pontos positivos e for ças da entidade, do ponto de vista dos
métodos e estratégias utilizados; desempenho da equ ipe de atendimento; instalações e
equipamentos; etc.?
A APAE possui salas equipadas para os atendimentos clínicos e pedagógico dentro das
possibilidades de uma Instituição que tem 03 anos de fundação.
14 - Quais são as principais dificuldades e ou opor tunidades ou potencial de melhoria da
entidade, do ponto de vista dos métodos e estratégi as utilizados; desempenho da equipe de
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atendimento; instalações e equipamentos; etc.?
Pouco recurso financeiro para a demanda de atendimento em questão.
91 atendidos. (geral)
Questionário da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijaci
2 – CARACTERIZAÇÕES DO ATENDIMENTO
Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de necessidades especiais; promoção e integração à vida
comunitária.
Educação: Alfabetização e ensino profissionalizante
3 – RECURSOS RECEBIDOS PELA ENTIDADE
(X) Doações de sócios
(X) Promoções próprias (x) Repasse Municipal (x) doações externas
(X) Contribuições de sócios (x) Repasses do FIA.
4 – SITUAÇÕES SÓCIAS ECONÔMICO DOS BENEFIÁRIOS
Renda Familiar Nº De Famílias
X Menos de 1 salário
X De 1 a 2 salários
X Acima de 2 salários
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Beneficiário Atendido Nº
Em tempo Integral com vinculo familiar 3
Em tempo integral, sem vínculo familiar 10
Em meio período 57
Eventualmente 8
5 – RECURSOS HUMANOS DA ENTIDADE
CATEGORIA PROFISSIONAL Nº
Psicólogo 01
Fisioterapeutas 02
Terapeuta Ocupacional 01
Fonoaudióloga 01
Neuropsiquiatria 00
Aux. Enfermagem 01
Dentista 01
Aux. Dentista 01
Professores 04
Pedagogos 02
Monitores 02
Cozinheira 01
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Motoristas 01
Administrativa 4
6 – PATRIMÔNIO
Alugado Próprio Cedido
Imóvel X X
Equipamento X
Área Total
Área Construída
7 – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
RELATÓRIO ATIVIDADES 2010
• TERAPIA OCUPACIONAL
Na APAE, o terapeuta ocupacional utiliza tecnologias e atividades diversas para promover a
autonomia dos alunos com dificuldades de se integrarem na vida social devido aos seus problemas
físicos, mentais ou emocionais. Busca desenvolver no aluno a autoconfiança e o orienta quanto a
seus direitos de cidadão. Criando e fazendo avaliação de atividades físicas, prestando atendimentos
individuais e/ou grupais, por meio de atividades selecionadas envolvendo a promoção e estímulos
das atividades relacionadas ao auto cuidado (atividades da vida diária, senso perceptivo, lúdicas, de
aspecto afetivo e social).
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As ações realizadas As ações realizadas As ações realizadas As ações realizadas
• Avaliações
• . Atendimento em grupo
• Alunos atendidos em grupo
• Atendimentos individuais
• Orientação a pais e professores
• Reuniões com pais, professores, supervisores e direção
• Participação em todos os eventos realizados pela APAE
• Estudo de casos
• Montagem de terapias com equipe interdisciplinar;
• Confecção de material para terapias;
• Participação em curso de libras
• Participação em capacitações promovida pela Federação Estadual das APAE:
A Terapia Ocupacional caracteriza-se por utilizar como instrumento de trabalho a atividade humana,
no tratamento de disfunções físicas, psíquicas e sociais do indivíduo, visando o alcance de seu nível
máximo de independência.
No setor de Terapia Ocupacional da APAE, a criança é submetida a uma avaliação para identificar o
seu desempenho atual, potencialidades e dificuldades. Independente do diagnóstico, a intervenção
terapêutica ocupacional abrangerá os seguintes aspectos:
Desenvolvimento Neuropsicomotor
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• . Estimular e incentivar as habilidades esperadas em cada faixa etária
• Intervir no recém-nascido de risco prevenindo seqüela e atraso no desenvolvimento
• Auxiliar no processo de aprendizagem escolar da criança com déficit e dificuldades
pedagógicas;
• Orientação familiar para descoberta de potencialidades dos filhos;
• Favorecer o máximo de independência para as atividades da vida diária, pois tal
independência permite a liberdade de desempenho nas atividades educacionais, de lazer e de
trabalho, exercendo real significado para o indivíduo.
• Favorecer o brincar: a experiência do brincar livremente é vital para o crescimento e
desenvolvimento normal de qualquer criança. Na terapia ocupacional, a atividade brincar, é
utilizado para alcançar os objetivos do tratamento, como desenvolvimento da habilidade
motora fina, controle postural e de conceitos.
FISIOTERAPIAFISIOTERAPIAFISIOTERAPIAFISIOTERAPIA
O setor de fisioterapia
Avalia atuais níveis de função e disfunção do paciente, organiza, analisa e interpreta os dados da
avaliação, estabelecem metas a curto e longo prazo, desenvolve plano de trabalho apropriado para
que essas metas sejam atingidas, oferece tratamento efetivo ao paciente.
As ações realizadasAs ações realizadasAs ações realizadasAs ações realizadas
• Avaliações
• .Atendimento em grupo
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• Alunos atendidos em grupo
• Atendimentos individuais
• Orientação a pais e professores
• Reuniões com pais, professores, supervisores e direção
• Participação em todos os eventos realizados pela APAE
• Estudo de casos
• Montagem de terapias com equipe interdisciplinar;
Confecção de material para terapias
PsicologiaPsicologiaPsicologiaPsicologia:
Uma das áreas de abordagem da Psicologia na Escola é a prevenção, o que remete a uma
“antecipação” de algo. O papel da Psicologia na comunidade escolar, durante o projeto político
pedagógico, terá como objetivo possibilitar, promover e mediar o desenvolvimento global e integral
do aluno, tornando-o mais participante no processo de ensino aprendizagem, assim como atenderá
questões emocionais de todos os envolvidos neste processo, família-escola, compreendendo
também o corpo docente e discente, através de orientações e aconselhamento psicológico, dentro
das necessidades pontuadas pelo setor. A atuação profissional consistirá em desenvolver atividades
específicas e pertinentes ao setor, dando sempre um enfoque psicopedagógico, fazendo cumprir o
papel da psicologia dentro da instituição e também como membro integrante da equipe
multiprofissional atuantes nesta escola.
Ações Realizadas
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Avaliações
• Atendimento em grupo
• Alunos atendidos em grupo
• Atendimentos individuais
• Orientação a pais e professores
• Reuniões com pais, professores, supervisores e direção
• Participação em todos os eventos realizados pela APAE
• Estudo de casos
• Montagem de terapias com equipe interdisciplinar;
Confecção de material para terapias.
Questionário da ORGANIZAÇÃO “MÃE DOS FRUTOS”
1. As instalações físicas da entidade respondem às exigências do ECA?
A Organização Mãe dos Frutos não tem sede própria, atende na Av 31 de Dezembro, 307E(local
que está sendo adaptado para atendimento administrativo).
Para o funcionamento e desenvolvimentodos projetos, ações e atividades, formalizamos parcerias
com os espaços existentes no município.
2. A entidade tem um projeto pedagógico e um plano de trabalho?
Sim temos;O projeto pedagógico e regimento interno está sendo reformulado seguindo novas
orientações condizentes com sua estruturação e de acordo com a legislação.
O plano de trabalho da organizaçãosegue um tema gerador anual, as ações e atividades são
temáticas, ou seja, a cada ano abordamos e damos ênfase a um tema escolhido e analisado junto a
comunidade e diretoriacom as adaptações necessárias aos projetos desenvolvidos. O tema é
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173
escolhido visto o que se apresenta demais necessário para a comunidade como processo de
mobilização, sensibilização, motivação e incentivo. Neste ano de 2010 o Tema Gerador escolhido:
“Resgatar a cultura e incentivar talentos” (as açõe s e atividades sãovoltas e adaptadas ao
tema)
3. O número de funcionários corresponde ao número d e pessoas atendidas?
Não totalmente, porque trabalhamos com voluntários e todos possuem trabalhos fixos ou estão
estudando com tempo limitado, portanto, não é tão fácil adaptar horários.
4. Quais são os mecanismos que a entidade utiliza p ara envolver a comunidade e seus
usuários nos processos de gestão e decisão?
Temos um encontro fixo todo o primeiro sábado do mês, às 16 horas no local onde funciona a sede
provisória queé abertopara todos, e extraordinariamente quando necessário, realizamos palestras
nas escolas, nos movimentos de igreja e espaços públicos, encontramos com os lideres de bairros
cadastrados na organização sempre que necessário, divulgação com cartazes, folders,e-mails,
linguagem e contato informal no boca boca com jovens e a própria comunidade.
5. Qual é o perfil das crianças e adolescentes aten didos pela entidade?
Os mais carentes economicamentee com autoestima baixa.
6. A entidade faz um trabalho com a família? Qual?
Sim, identificamos como“ Projeto Família” (Família mais próxima )
Consiste: No acolhimento as famílias através de visitas domiciliares, palestras, encontros e
orientações gerais. Incentivar a participação familiar em programas, envolvimento nas escolas e
eventos.
7. Qual é o envolvimento da diretoria da entidade c om o trabalho?
O envolvimento é na coordenação e atuação dos projetos, ações e atividades voluntárias, doações
e acompanhamento dos trabalhos, articulação com programas no município, iniciativas ligadas ao
artesanato local. Alguns componentes do Conselho Técnico atuam como orientadores nas ações,
atividades e documentações mesmo a distância.
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174
8. De que forma a entidade arrecada seus recursos?
Através de parcerias, realizações de eventos beneficentes, rifas, doações, alugueis de
equipamentos, festas e campanhas. Não temos nenhum recurso fixo da prefeitura municipal.
9. Existe na entidade um sistema de avaliação de su as atividades?
Sim, relatórios após cada ação ou atividade realizada, acompanhamento dos projetos, conversa
informal, observação do comportamento na atuação dos usuários e beneficiários dos projetos no dia
a dia e ações concretizadas.
Temos uma falha e passamos a reconhecê-la ao participar deste curso de capacitação e no
responder deste questionário. Não divulgávamos a comunidade o trabalho da organização, ou seja,
não ressaltávamos o nome da Organização por receio, boicote... e na dificuldade de liberação das
ações dentro do município.
10. A Secretaria ou o Departamento da prefeitura su pervisiona a entidade?
Sim, principalmente porque para recebermos a Certificação de entidade junto a Secretaria de
Assistência Social é necessário acompanhamento dos órgãos responsáveis do município.Nossa
Certificação como entidade inscrita na Assistência Social é registrada sob o Nº. 05.
11. Existe demanda reprimida, ou a entidade consegu e atender a todos que a procuram?
Procuramos atender dentro das possibilidades para a realização de um bom trabalho, mas não
conseguimos atender toda a demanda, uma vez que somos voluntários, buscamos parcerias,
doações para nos mantermos (Organização) e dependemos principalmente dos locais para o
desenvolvimento e realização das atividades, ações e programas da Organização.
12. Quais os tipos de violação de direitos mais com uns atendidos pela entidade?
Atendemos os mais carentes economicamente e com auto estima baixa (ambos registram
informalmente, várias tipos de violação de direitos )
13. Quais são os principais pontos positivos e forç as da entidade, do ponto de vista dos
equipamentos; etc.?
Entidade reconhecida como utilidade pública e documentação em dia dentro das exigências legais
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Parceria com o Instituto Camargo Corrêa em projetos e adesão ao Programa Infância Ideal
implantada no Município.
Comprometimento da equipe e força de vontade.
14. Quais são as principais dificuldades e ou oport unidades ou potencial de melhoria da
entidade, do ponto de vista dos métodos e estratégi as utilizados; desempenho da equipe de
atendimento; instalações e equipamentos; etc.?
Nossa dificuldade é tempo de organização, atendimento e funcionamento contínuo da entidade,
uma vez que maior parte dos membros da diretoria possuem serviço fixo e ou estudam, com período
integral, dificultando o atendimento administrativo ao público.
Estamos solidificando internamente a Organização em todos os aspectos burocrático e funcional.
Conseguimos um espaço (sala) cedido por uma Conselheira técnica para parte administrativa
(escritório) que precisa ser adaptado com equipamentos necessários. Precisamos de uma atendente
(secretária) fixa para o atendimento, repasse de informações e organização dos trabalhos da
entidade.
Não possuímos uma sede própria para o desenvolvimento dos projetos, mas Ijaci possui vários
espaços públicos que aos poucos, através de parcerias e convênios conseguimos concretizar ações
e atividades.
Questionário do Conselho de Segurança Pública - CON SEP
1. As instalações físicas da entidade respondem às exigências do ECA?
O CONSEPI não tem sede própria, as reuniões ocorrem na E. E. Maurício Zákhia.
Para o funcionamento e desenvolvimento dos projetos, ações e atividades, estabelecemos
parcerias com os órgãos que possuem espaços existentes no município.
2. A entidade tem um projeto pedagógico e um plano de trabalho?
Possui plano de Trabalho apresentado junto ao CMDCA.
3. O número de funcionários corresponde ao número d e pessoas atendidas?
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Não existem funcionários e sim voluntários, que dedicam um pouco de seu tempo em promover
atividades que visem proporcionar segurança e qualidade de vida à nossa Comunidade.
4. Quais são os mecanismos que a entidade utiliza p ara envolver a comunidade e seus
usuários nos processos de gestão e decisão?
Temos reuniões mensais agendadas junto à Diretoria e Comunidade. Os comunicados são feitos via
convite impresso, emails, folders, cartazes, rádio Comunitária e Movimentos Religiosos. Palestras,
encontros e atividades sócio educativas de cunho recretivo, de lazer e cultura objetivando mobilizar a
sociedade para realização de tarefas tipo gincanas educativas e cooperativas, promovendo o
desenvolvimento social e auto estima.
5. Qual é o perfil das crianças e adolescentes aten didos pela entidade?
Comunidade em geral, priorizando crianças e adolescentes que se encontram vulneráveis às drogas
e violência de forma geral.
6. A entidade faz um trabalho com a família? Qual?
Todos os projetos são desenvolvidos de forma geral, tendo também as famílias como parceiras, mas
não tem um Projeto específico, pois não temos espaço físico para tal.
7. Qual é o envolvimento da diretoria da entidade c om o trabalho?
Todos encontram-se envolvidos em todos os projetos, no que lhes é possível, devido às
dificuldades, pois todos trabalham e atuam como voluntários de forma responsável.
8. De que forma a entidade arrecada seus recursos?
Através de parcerias e doações. Não existe um recurso específico, mas estamos pleiteando junto
aos órgãos competentes.
9. Existe na entidade um sistema de avaliação de su as atividades?
Sim, reuniões de cunho avaliativo após cada ação desenvolvida e pesquisa junto à comunidade
envolvida.
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10. A Secretaria ou o Departamento da prefeitura su pervisiona a entidade?
Não, visto que não há recursos financeiros envolvidos.
11. Existe demanda reprimida, ou a entidade consegu e atender a todos que a procuram?
Todas as pessoas que buscam pelo Conselho são atendidas dentro das nossas possibilidades.
12. Quais os tipos de violação de direitos mais com uns atendidos pela entidade?
Uso e tráfico de Drogas, ociosidade, violência familiar, etc.
13. Quais são os principais pontos positivos e forç as da entidade, do ponto de vista dos
equipamentos; etc.?
O Conselho é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, fundado no ano de 2005, que tem como
principal objetivo promover o bem-estar de toda comunidade Ijaciense, inscrito no CNPJ nº.
07.982.342/0001-01, com Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal pela lei nº. 878 de 29 de
junho de 2006 e com Reconhecimento de Utilidade Pública Estadual Lei nº. 17458 de 07 de maio de
2008.
Parceria com o Comércio e Indústrias locais, Instituições Educacionais e Religiosas, Polícia Militar e
Civil, etc.
Compromisso e dedicação de toda diretoria e comunidade envolvida nos Projetos desenvolvidos.
14. Quais são as principais dificuldades e ou oport unidades ou potencial de melhoria da
entidade, do ponto de vista dos métodos e estratégi as utilizados; desempenho da equipe de
atendimento; instalações e equipamentos; etc.?
• Não termos sede própria, onde as ações possam ser desenvolvidas, bem como o tempo
disponível por parte dos integrantes, já que é um trabalho voluntário e todos têm seus
compromissos particulares.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Cartilha (Conselho Tutelar) do Instituto Telemig Ce lular
www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/arquivo/id/3039
Comissão Intergestora Tripartite -
http://www.mds.gov.br/sobreoministerio/legislacao/assistenciasocial/resolucoes
Estatuto da Criança e do Adolescente - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado/
História de Ijaci - http://www.ijaci.mg.gov.br/ , http://pt.wikipedia.org/wiki/Ijaci
Lei que cria o CMDCA em Ijaci - http://www.ijaci.mg.gov.br/leis/lei925.htm
Produto Interno Bruto - http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1
Resolução 105/05 /CONANDA -http://www.mp.rs.gov.br/infancia/legislacao/id2086.htm
AMORIM, Margarete e BAREMBLITT , Gregório F. Abordagem Politransdimensional : BH, Instituto Felix
Guattari – 2009.
BAREMBLITT , Gregório F. Compêndio de Análise Institucional e outras correntes : teoria e prática.
Editora Instituto Felix Guattari – 2002.
Cartilha “Conselhos e Fundos Municipais dos Direito s da Criança e do Adolescente – Guia para ação
passo a passo ” - Instituto Telemig Celular de Minas Gerais.
Cartilha Orientações para Conselhos da Área de Assi stência Social – Tribunal de Contas da União – 2ª
edição atualizada e ampliada – Brasília 2009.
Guia para o Diagnóstico Municipal da Realidade da C riança e do Adolescente e a elaboração de
Propostas de Ação – Prattein Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social. SP 2008.
Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde.
Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 2006 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Parâmetros de Funcionamento dos Conselhos Tutelares - Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente – Brasília – outubro de 2001.
Resolução nº. 145, de 15 de outubro de 2004 – Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
Resolução nº. 130, de 15 de julho de 2005 – Norma Operacional Básica do SUAS. Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
Resolução 105 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Dispõe
sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências – 15 de julho de 2005.
Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci
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Resolução CEDCA N. º 21 - 19 de março de 2009 - Dispõe sobre as diretrizes para aplicação de
recursos, apresentação, análise e aprovação de projetos e celebração de convênios com
recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA - do Estado de Minas Gerais,
para o ano de 2009 e dá outras providências.
Trabalhando Conselhos de Direitos - Associação Movimento de Educação Popular Integral
Paulo Englert – 1995.
Trabalhando Conselhos Tutelares - Associação Movimento de Educação Popular Integral
Paulo Englert – 1995.
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