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Direito e Direito e Mudanças Mudanças ClimáticasClimáticas
Aula I Aula I Vanêsca Buzelato Prestes
Mestre em Direito Público - PUC/RS Procuradora do Município de Porto Alegre
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Mudanças ClimáticasMudanças Climáticas
Alteracões importantes do ponto de vistaestatístico no estado médio do clima e suasvariações, provocadas por processos naturais oupor mudanças antropogênicos.
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IPCC- Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima
a) 1988: criado pela Organização Metereológica Mundial (OMM) e pelo PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) para avaliar informações científicas, técnicas e socioeconômicas relevantes para a compreensão da mudança do clima, seus potenciais impactos e opções de adaptação e mitigação
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IPCC
• Congrega pesquisadores dos países-membros das Nações unidas que analisam a literatura científica e técnica disponível e elaboram relatórios sobre o estado do conhecimento de todos os aspectos relevantes à mudança do clima.
• Os relatórios são revisados por especialistas e são submetidos à aprovação pelos representantes de todos os governos envolvidos.
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Relatórios IPCC
• 1º Relatório: 1990/ apoiou a Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima
• 2º Relatório: 1995/ contribuiu para as negociações que levaram ao Protocolo de Quioto (1997)
• 3º Relatório: 2001/ consagrou como referência para o fornecimento de informações para a deliberação nas Conferências das Partes
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4º Relatório IPCC
• 2007/ consolidou e aprofundou o conhecimento das influências antrópicas sobre o clima
• Compõem-se de três textos que tratam da mudança do clima: a) das bases das ciências físicas; b) dos impactos, adaptação e vulnerabilidade; c) das possibilidades de mitigação
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AQUECIMENTO GLOBAL
• Elevação da temperatura média do planeta• 250 anos atividade humana com queima de
combustíveis fósseis e destruição florestas que absorvem CO2, foi liberada grande quantidade de gases de efeito estufa na atmosfera
• Gases de efeitos estufa provocam as mudanças climáticas
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Gases que provocam o efeito estufa
• A concentração de gases de efeito estufa retém o calor
• Estes gases permanecem na atmosfera• CO2 : de 05 a 200 anos• N2O (óxido nitroso) : 114 anos• Ch4 (metano) : 14 anos
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Maior Contribuição Mundial Aquecimento Global
• Queima de combustíveis fósseis (54,91%) carvão vegetal (modelo energético)
• Desmatamento/mudança uso da terra: (17,3%)
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Maior Contribuição Brasileira para Aquecimento Global
• Desmatamento (savanização da Amazônia)
• Perda de biodiversidade, liberação de CO2
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Efeitos do aquecimento global
• Eventos extremos (chuvas, secas, ciclones)
• Aumento do nível da água
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Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
• Objetivo: “estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera para impedir a perigosa interferência antropogênica no sistema climático”.
• Art. 1º UNFCCC: “Mudanças do Clima atribuídas direta ou indiretamente à atividade humana que alteram a composição da atmosfera global, somadas às variações naturais do clima observadas em períodos de tempo comparáveis.
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• Brasil foi signatário da Convenção Quadro (CQMC – Nova Iorque, 09/05/1992Internalização na Legislação do Brasil:
• A aprovação da CQMC pelo Poder Legislativo se deu em 03.02.1994, por meio do Decreto Legislativo nº 1. Já a promulgação pelo Presidente da República adveio com o Decreto nº 2.652, de 01.07.1998.
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As mudanças climáticas e o Direito: introduçãoAs mudanças climáticas e o Direito: introdução
o Origem intrinsicamente ligada ao nosso modo de vida
o Exemplo mais evidente da transversalidade dos problemasambientais
o Gerações de evolução do Direito Ambiental:o poluição (anos 70-80)o biodiversidade (anos 90)o mudanças climáticas
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As mudanças climáticas e a sociedade do riscoAs mudanças climáticas e a sociedade do risco
o Produzem consequências que rompem as barreiras deespaço e de tempo
o caráter planetárioo caráter intergeracional
o Opacidade das causaso origem difusa, sinergiao fenômeno altamente complexo ex.: mecanismosde retroalimentaçãoo consciência do risco teórica e cientifizada
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O que o Direito tem a ver com isso?
• Constituições Democráticas do Pós Guerra
• Incorporação da Doutrina dos Direitos Fundamentais
• Meio Ambiente como Direito Fundamental• Direito Difuso e reconhecimento como
direito intergeracional
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Consequências Dogmáticas• Incorporação e reconhecimento princípios da precaução
e da prevenção• Revisitação instituto da responsabilidade civil: nexo de
causalidade/imputação amparado no risco e não somente no resultado
• Incorporação das causas do aquecimento global nas decisões judiciais (causa de pedir e de decidir)
• Legitimação de medidas administrativas que enfrentem as causas das mudanças climáticas, trabalhando mitigação e adaptação
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• Inversão do ônus da prova nas hipóteses de imputação amparada no risco presente ou futuro, de modo que o debate quanto ao direito das futuras gerações frente as ações presentes se desenvolva no âmbito do processo.
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Conseqüências presentes das Mudanças climáticas
Danos já diagnosticados (cfe. IPCC):
Impactos em sistemas físicos e biológicos (IPCC, p. 31) – alta credibilidade;
Alterações em sistemas hidrológicos (p. 31) – alta credibilidade;
Sistemas biológicos terrestres fortemente afetados (p. 33) –credibilidade muitoalta ;
Alterações no sistema marinho e de água doce (p. 33) – alta credibilidade;
Ocorrência de eventos climáticos extremos (incidência de precipitações abruptascom maior freqüência, aumento do nível do mar, diminuição da terra produtiva)– (p. 30) - provável
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PROGNÓSTICOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
• Danos ambientais futuros (fonte IPCC):
(i) probabilidade de extinção de espécies; (ii) a intensificação de processos de erosão e das enchentes em zonas costeiras, o que
terá o efeito de aumentar ainda mais a pressão sobre as zonas costeiras, áreas dotadasde grande vulnerabilidade ambiental;
(iii) o aumento da vulnerabilidade de indústrias e acúmulos populacionais situados emplanícies costeiras ou áreas alagadas, ainda mais quando estas dependerem de recursossensíveis às alterações climáticas ;
(iv) a possibilidade da saúde de milhões de pessoas vir a ser afetada por oscilações eeventos climáticos extremos;
(v) a oscilação descendente da produtividade agrícola, em decorrência das mudançasclimáticas. (p. 47-48)
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Conceito mitigação
• Intervenção antropogênica destinada a reduzir as fontes de emissão de gases de efeito estufa ou ampliar os sumidouros destes gases
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Conceito de Adaptação
• Iniciativas ou medidas capazes de reduzir a vulnerabilidade de sistemas naturais e da sociedade aos efeitos reais ou esperados das mudanças climáticas
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Sumidouros de carbono são os denominados reservatórios , pois armazenam mais carbono do que liberam (florestas e oceanos)
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Lógica desmatamento evitado
• Para capturar cerca de 30 milhões de toneladas de carbono por ano (aproximadamente 15% do que é emitido pelo desmatamento), é necessário reflorestar uma área de 4 a 5 milhões de hectares
• Reduzir o desmatamento em apenas 10% esta mesma quantidade de carbono deixa de ser emitida
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Desmatamento: mitigação e adaptação nos instrumentos já existentes
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A emissão de GEEs – especialmente CO2 – decorre do desmatamento e das queimadas
PREMISSASPREMISSAS
Toda norma que proíbe ou restringe o desmatamento ou queimadas pode ser considerada medida
com incidência na mitigação“Desmatamento evitado”
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PREMISSASPREMISSAS
Plantas absorvem CO2 durante o processo de fotossíntese“Carbono fixado” – “Sumidouros de carbono”
Toda norma que prevê o florestamento / reflorestamento, reposição florestal pode ser considerada medida com
incidência na mitigação
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Áreas de Preservação Permanente - APPs
MITIGAÇÃO-Desmatamento
evitado
ADAPTAÇÃO-Proteção contra
inundações e deslizamentos
de terra- Corredores ecológicos
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Reserva Legal
MITIGAÇÃO- Desmatamento
evitado
ADAPTAÇÃO- Corredores ecológicos
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Unidades de Conservação
Reposição Florestal
CompensaçãoAmbiental (Lei da
Mata Atlântica)
MITIGAÇÃO
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Corredores Ecológicos
MITIGAÇÃO- Desmatamento
evitado
ADAPTAÇÃO- Corredores de
migração
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• Pagamento por serviços ambientais
• Servidão Florestal e Cota de Reserva Florestal
• Instrumentos econômicos
• Política Nacional de Controle da Desertificação
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www.planetaverde.org/clima
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