direitos fundamentais -
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Mary Lúcia Andrade Correia Jovina d' Avila Bordoni
Jahyra Helena P. dos Santos (Organizadoras)
DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS, DIFUSOS, SOCIAlS E HUMANOS
EDITORACRV Curitiba - Brasil
2015
sUMÁRIo
APRESENTAÇÃO, ........................... , ................ , .. , .................. , ................................... 7 Filomeno Moraes
PREFÁCiO ............. , ....................... ...... , .............. , ..................... ................................ 13 Eduardo Rocha Dias
DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL HUMANO: considerações sobre universalismo e relativismo .............................................. 15 Mary Lúcia Andrade Correia
Introdução ........................... , ............................................................................ 15 1 Direito ao meio ambiente humano no contexto internacional ... ........ .. , ........ .. 16 2 Considerações sobre direitos humanos fundamentais .......... .... ....... ............. 20 3 Análise de caso jurisprudencial sobre proteção ao meio ambiente como direito humano fundamental ................................................... 24 4 Considerações sobre universalismo e relativismo em relação aos direitos humanos ................................................................... 27 Conclusão ...................... , .................... , ... " ....................................................... 34
O DIREITO A VIDA DOS FETOS ANENCÉFALOS. SEGUNDO A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA: um estudo da ADPF nO 54 ...... 39 Jovina d'Avi/a Bordoni Luciano Tonet
Introdução ............................................ , ................. , .................. .. .... .............. , .. 39 1 O acórdão ......... , .................................. , ...................................... , .................. 40 2 O direito fundamental tratado no acórdão ..................................................... 41 3 A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o bloco de constitucionalidade ................................................... , 44 3.1 O controle de convencionandade ................ ,., ... .. ......... ......... .. .................. A5 4 CrUica ao acórdão .... ........................................... , ........................................ 47 Conclusão ............................................. ... ,., ..... , ............................................... 53
AÇÕES AFIRMATlVAS NO ENSINO SUPERIOR: anâUse do principio da igualdade no Brasil e nos Estados Unldo.s .. , ... , .................................................... , ................. 59 Jahyra Helena P dos Santos Iva-nna Pequeno dos Santos
~ntrodução '" .... " ....... .. ,.,.,.,.,., .. ...... .. ... .. , ............. ,., .... ,.,.,.,., ....... , ..... ................... " S9 1 Relatório da decisão .... , ... , ................................ , .... ,., .............. , ..... , ......... , ...... 60 2 Compreendendo. os direitos humanos e os direitos fundamentais ....... , ....... " 61 3 Ab:o:rdagem histórica dos direitos fundamentais .... " ......... """ .......... " .... "" ... 61 4 Igualdade: formal e material ................................ , ................. .. .. ................ " ... 63 5 Convenção sobre a ~li'mInação de todas as foonas de discrtmllilação taCíal " ... 65 6 Ações afirmativas no. Brasil ............. " .... .......................................... ............... 65 6.1 lJrnversalismo dos direitos humanos ............... " .. . " .... " ................... " ........... 66 7 Ações afinrnativas nos Estados Unidos ......... " ....................................... , ....... 67 8 Análise c.ritica da decisl1lo .................. ,., ................................... , .. , .. ,., ........... ,.69 Conclusão." ... ,. , .. " .. " .................. ............ ,., ............. ,,' .. .............. ", ..................... , 70
o CONFLITO ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE E O DIREITO A PROPR1EDADE NAS RELAçÕeS DE EMPREGO .... "... .. ............ " .......... ".75 E/te Castelo Branco Lims
75 76 80 81
legiisls,çâo .. ""rannA~ ... h ........ " •• " .. " ......... 82 re~;l!Iei'Jf!!5 PllV8,das ........... 82
S' ...... n ..... do Trabaliho ................................... 88
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E APLICAÇÃO DO DJREITO SUMULAR: o princípio fundamental da Isonomia e a Inbtn:lret.llcãfO literal da Súmula rr> 339 do STF nas causas de ~lltnlU'l:I,~n ~lIlriJ!1l Raphael Franco Castelo Branco CatVstho Isaac Rodrigues Cunha
90
95
95 96 97 97
S;lllI/'U'IV ." ................. " ......... " .... 9a aplíC8\::áo nrirW"Tr>i ... 'II fundamenlais 99
DIREITO À MORADIA E O SISTEMA FINANCEIRO DA análise dos conflitos .... "'" .................................... . Ted Luiz Rocha Pontes
1 Dlreto 2 Reserva do oml.5lve~ 3 Sistema financeiro da IUUmi!I;aO
4 Recw&o eldra<lrdlnário de Conclusão
99 100 104 104 104
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116
115 116 119 124 129 133
o DIREITO À LIBERDADE E À DEFESA DO CONSUMIDOR: a limitação da margem de lucro na revenda de combustíveL .......................... 137 Renan Wanderley Santos Melo
Introdução ...................................................................................................... 137 1 Direitos fundamentais em questão .............................................................. 138 1.1 Direito à liberdade: autonomia privada e livre iniciativa ........................... 138 1.2 A defesa do consumidor como direito fundamentaL ................................ 140 2 O abuso de direito: da doutrina civilista ao abuso de direito fundamental .. 142 2.1 O abuso de direito no Código Civil... ........................................................ 142 2.2 O abuso de direito fundamental no Direito brasileiro ............................... 143 3 Análise dos casos concretos: margem de lucro dos postos de gasolina -abuso de direito fundamental ou exercfcio regular de um direito? ................. 145 3.1 Apelação Clvel nO 0257385-29.2011.8.21.7000 - T J/RS .......................... 146 3.2 Apelação Crvel nO 0006690-26.2009.8.21.7000 - T J/RS .......................... 148 Conclusão ...................................................................................................... 151
A GARANTIA DO SIGILO BANCÁRIO: o direito à Intimidade sob a atual perspectiva dos tribunais brasileiros .............................................. 155 Aline de Oliveira Costa Tamaz
Introdução ................................................ ...................................................... 155 1 Da garantia do sigilo .................................................................................... 156 2 Do sigilo bancário ......................................................................... .... ........... 163 3 Das decisões sobre o sigilo bancário .......................................................... 166 Conclusão ...................................................................................................... 172
O TOQUE DE RECOLHER NO BRASIL E A LIMITAÇÃO AO DIREITO À LIBERDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ............................................. 175 Roberto Henrique Girão
Introdução ...................................................................................................... 175 1 O Estatuto da Criança e do Adolescente e a doutrina da proteção integral .................................. .................. ........... .......... 176 2 Competência do legislativo para regular e restringir os direitos fundamentais ...................................................... H ....................... 180 3 Análise do caso concreto: o toque de recolher e a violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes ................................ 182 Conclusão ...................................................................................................... 187
AS MANIFESTAÇÕES DE RUA NO BRASil E OS LIMITES AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS: possível solução jurídica em face do caso concreto .............. 191 George Mazza Matos
Introdução ...................................................................................................... 191 1 Liberdades fundamentais ........................................................................... 193 2 Caso concreto ................................................. ............................................ 194 3 Connito de liberdades individuais e posslvel solução para o caso concreto ...................................................................................... 196 Conclusão ............................................................ .. ........................................ 206
DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE, RESERVA 00 POSSivEL E M1NIMO EXISTENCIAL: conslderações à luz de um caso concreto apreciado peto Supremo Tribunal Federal Brasllelro .................... .. .. 211 Ana Paula de Oliveira Gomes Holmes Cordeiro Ne/o
Introdução ... ....... .. ... ... ..... ...... ..... ...... ... .... .. .. ... ...... ......... ... ...... ............... .. ....... 211 1 Os direitos fundamentais sociais ....... .. .................... .... ... .. ........................... 212 2 Minimo exii>tencial e reserva do possíveL ................. .. .. ............................ 216 3 A decisão do STF à luz da doutrina de SARlET aplicada a teoriza~ão sobre direitos fundamentais .... .. ........... ....................... 218 Conclusão .. ............................................. .... ...... , ..................... .... .. .................. 221
UBERDADE DE EXPRESSÃO: construção do Estado e da Sociedade ............... 225 Marcus Pinto Aguiar
Introdução ...................... ............. ...................... , ............... .. .... ............... ... ..... 225 1 Prevalência da dignidade da pessoa humana ................ ....... .... ........... . " .. 226 2 Liberdades e seus contornos individuais e coletillOS ..................... ... . " .... ... 228 3 Uberdade de expressão e atuação do Estado e da Sociedade ....... " ......... 231 Conclusão ................ .... .. ... .......... .... .... ... ......... .................. ............................. 235
DISCURSO 00 ÓDIO E UBERDADE DE REUNIÃO EM UMA PERSPECTIVA DA TEORIA DA DEMOCRACIA ................... .. ...... .. ... .... ... ...... ............................. .. 239 ManueHa Rocha Magi
Introdução ...... .... .... ....... ........ ....................... ... .... " .... .. ........ ........ ................... 239 1 Sistema de garanttas democràUcas ...... .. ........................ ......................... ... 241 2 O discurso do ódio e a nberda-de de reunião à luz da redamação constitucional 15.887·MG ................ .. ... ......... .. ...... .. ..... ...... .. . 245 Conclusão ...... .. ... .... ................ ................ ... .......... ...... ....... .............. ....... ..... ... 249
O DIREITO Â CRÍTICA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÁO E AO PLURAUSMO poLlTlcO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO .......... .... .. .... .... .. ... "",, 255 Cándido Alexandrino Barreto Ne/o
Introdução .... .. .... .... ... ... .... ...... .............. .. ...... ... .............. .. ............ .. ...... ...... ..... 255 1 Direitos. e garantias fundamentais .... .. .......... .. ........... .. ..... .. ..... ... .... .... .. ... .... 256 2 A liberdade de expressa0 .. .. ...... .. .. .. ........ ..... .. ............. .................. .. .... .. ...... 257 2.1 Conteúdo e histórico da Ilberd.ade de expressa0 ......... ... ...... .. ......... .. ...... 258 2.2 Umites .. .......................... ............... .. .................. ..... .. .. ..... ..... ... .... ... ... ...... . 259 2.3 Oisourso d.e ódio .......... ........ .. .. ............... ..... .. ... ...... ..... .. ....... .. ...... ........... . 260 3 Colisão de direitos fundamentais , ... ......... .. .. ....... ... ... .... ... ... .. ... ..... ... ... ........ 261 4 O direito à oposição politica e 80 pluralismo polítiCO assegurado pelo direito de criticar .......... ... .. ......... ........................ .. .. . 265 Conclusão ................ .. ..... .... ......................... ...... .... .......... ........ .. .. ... ... .. .... ...... 267
SOBRE OS AUTORES ............................................. ......... ........ ............ ... ..... 271
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