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Direitos Humanos

- Direitos Civis e Políticos -

1. Conceituação

a) condição de pessoa como requisito

único para ser titular de direitos

humanos.

b) dignidade humana.

2. Histórico

Declaração americana (1776): Declaração dos Direitos, Virgínia, junho de 1776 (processo de independência Estados Unidos, antes 13 colônias).

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França 1789 – direitos civis e políticos) Influência nas demais declarações e constituições até segunda guerra.

Revolução Russa e Mexicana – direitos sociais, econômicos e culturais.

2ª Guerra Mundial. (ruptura com os direitos humanos).

Criação da Organização das Nações Unidas (1945).

Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 (movimento de reconstrução).

Constituição Federal Brasileira – 1988 – “Constituição Cidadã”

3.Direitos sociais

• Artigos importantes na Constituição Federal: art. 6º ao

11º; 193º até o 232º.

• Papel do Estado: liberalismo x presença mais forte do

Estado.

• Crescimento econômico e desenvolvimento

socioeconômico: somente o crescimento econômico traz

desenvolvimento?

• Desenvolvimento sustentável – não comprometimento do

desenvolvimento futuro.

4. Compromissos internacionais

Compromisso mundial: tratados entre países x metas

ONU: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

1- Erradicar a extrema pobreza e a fome.

2- Atingir o ensino básico universal.

3- Promover a igualdade de gênero e a autonomia das

mulheres.

4- Reduzir a mortalidade infantil.

5- Melhorar a saúde materna.

6- Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças.

7- Garantir a sustentabilidade ambiental.

8- Estabelecer uma Parceria Mundial para o

Desenvolvimento.

% Crescimento no Brasil

1998 2000 2005 2007 2008

Brasil 0,0% 4,3% 3,2% 5,7% 5,1%

Fonte: Banco Central

% Crescimento do PIB no mundo

* Fonte: Banco Mundial

PAIS 2000 2007 2008

EUA 4,1% 3,8% 2,0%

China 8,4% 13% 9%

Índia 4,0% 9,1% 7,1%

Argentina -0,8% 8,7% 7%

Chile 4,5% 4,7% 3,2%

Venezuela 3,7% 7,5% 4,8%

Colômbia 2,9% 7,5% 2,5%

Bolivia 2,5% 9,4% (2006) 6,1%

Índice de Desenvolvimento Humano

2000 2005 2007

IDH 0,757 0,805 0,813

RANKING* 72º 63º 75º

*Entre 177 países

Fonte: PNUD - Brasil

Dados Econômicos

• Desemprego:

•6,8% dez 2009

•8,1% jul 2008

• 9,5% jul 2007Fonte: IBGE

• Rendimento médio trabalhador R$1430,00 em dez 2009

Fonte: IBGE

•Carga tributária (38,8% do PIB)

•Quem paga impostos no Brasil?

Peso dos Impostos

PAÍS Impostos indiretos

(% PIB)

Impostos Diretos

(% PIB)

Brasil 12,1% 4,1%

EUA 4,6% 12,4%

Canada 8,8% 13%

Fonte: Unafisco Sindical, 2005

Índice Gini

Evolução do Índice Gini

0,5930,587

0,581

0,569

0,544

0,51

0,52

0,53

0,54

0,55

0,56

0,57

0,58

0,59

0,6

2001 2002 2003 2004 2005

Queda desigualdade

•1/3 devido à transferência de renda

•1/3 mercado de trabalho

Razão entre 10% mais ricos em

relação aos 10% mais pobres

PAIS 2007

Japão 4,5

Suécia 6,2

França 9,1

Espanha 10,3

EUA 15,9

México 21,0

Chile 26,2

Argentina 31,6

Brasil 40,6

Panamá 49,9

Colômbia 60,4

Namíbia 106,6

Razão entre 10% mais ricos em

relação aos 10% mais pobres

143 países com dados disponíveis

Somente 7 países com situação pior que Brasil:

•Haiti

•Angola

•Camarões

•Honduras

•Colômbia

•Panamá

•Namíbia