dispÕe sobre o plano plurianual para o … · projeto de produtividade do servidor; ......
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Lei nº 3.328, de 06 de dezembro de 2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Encruzilhada do Sul:
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º - No Plano Plurianual - PPA, para o período de 2014-2017, ficam
estabelecidas as diretrizes estratégicas da administração pública municipal e os
programas com seus objetivos, metas e ações, compreendendo os órgãos da
administração direta bem como o Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único – O PPA tem nas bases de sua construção a participação
comunitária, de onde se destaca o Fórum Municipal Pró- Desenvolvimento de
Encruzilhada do Sul, bem como o Plano de Governo e a Análise Ambiental de
Fatores intra e extra organizacionais.
Art. 2º - Constituem diretrizes estratégicas da administração pública municipal, direta
ou indireta, no período 2014-2017:
MISSÃO: “TORNAR ENCRUZILHADA DO SUL, UM DOS MELHORES LUGARES PARA SE VIVER, PROPORCIONANDO CONTÍNUA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA”. VISÃO: “TRANSFORMAR O MUNICÍPIO EM UMA TERRA DE EMPREENDEDORES, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS E CONSTRUINDO UMA ECONOMIA FORTE E JUSTA SOCIALMENTE, REVIGORANDO AS TRADIÇÕES.”
VALORES: LEGALIDADE - JUSTIÇA SOCIAL – RESPONSABILIDADE - IMPESSOALIDADE MORALIDADE – ÉTICA - PARTICIPAÇÃO SOCIAL – TRANSPARÊNCIA - EFICIÊNCIA - EXCELÊNCIA.
LINHAS ESTRATÉGICAS:
Cidade Inovadora
Cidade Saudável
Cidade Empreendedora
Cidade Sustentável
Art. 3º - O conteúdo programático do Plano Plurianual encontra-se explicitado no
anexo desta Lei.
Art. 4º - Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Eixo Estratégico: o agrupamento de temáticas afins, com o objetivo de estabelecer
uma atuação conjunta orientada por macro-objetivos adequados a linhas estratégicas
específicas, dos quais resultarão estratégias e programas dentro de cada eixo, sendo
programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um
conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido,
mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de
uma necessidade ou demanda da sociedade.
II - Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados
diretamente à sociedade;
III - Programa de Apoio Administrativo: aquele que engloba ações de natureza
tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos
dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles
programas;
IV – Ação: o conjunto de operações cujos produtos contribuem para o alcance dos
objetivos do programa;
V – Meta: quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte
temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 5º - A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos
oriundos do Tesouro Municipal, das Operações de Crédito Internas e Externas, dos
convênios com a União e com o Estado e, subsidiariamente, das parcerias
implementadas com outros Municípios e com a iniciativa privada.
Art. 6º - Os valores financeiros constantes nesta Lei são referenciais e deverão ser
estabelecidos em cada exercício, quando da aprovação dos orçamentos anuais,
obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e de
conformidade com as receitas previstas, consoante legislação tributária em vigor à
época.
Art. 7º - Mediante Lei específica, o PPA poderá ser alterado, inclusive em seus
programas, tendo em vista adequá-lo a novas circunstâncias.
§ 1º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias também poderá promover ajustes como a
inclusão, alteração ou exclusão de programas no PPA, ao estabelecer as prioridades
para o exercício seguinte, desde que em consonância com as diretrizes estratégicas
desta Lei, mantendo-se esses ajustes nos exercícios subseqüentes.
§ 2º - A inclusão, alteração ou exclusão de ações e metas em programas constantes
no PPA poderão ser efetuadas pelo Poder Executivo, quando compatíveis com os
objetivos dos programas existentes.
Art. 8º - O acompanhamento e a avaliação dos programas serão realizados através
de desempenho dos indicadores e metas, cujos índices, apurados periodicamente,
terão a finalidade de medir os resultados alcançados.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, ENCRUZILHADA DO SUL, RS, 06 de
dezembro de 2013.
Laíse de Souza Krusser
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
Pedro Florisbal Machado
Secretário Municipal da Administração
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Municipal
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Manter o funcionamento integral do Gabinete.
Órgão: Gabinete da Prefeita.
Situação Atual: 30%
Meta: 100%
Ações:
Aquisição de mobília, decoração e reforma interna;
Aquisição de material de consumo e expediente;
Subvenções para eventos culturais, esportivos, lazer e feiras de negócios;
Subvenções sociais;
Contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica;
Contratação de pessoal;
Capacitação técnica;
Aquisição de veículo;
Manutenção do carro Oficial;
Despesas decorrentes da recepção de entidades, convidados e autoridades;
Subsídios e despesas com soberanas no município, vestuário, alimentação e despesas com viagens e hospedagem;
Apoiar os Conselhos Municipais vinculados ao Gabinete em sua infraestrutura;
Apoiar o Controle Interno em sua infra estrutura.
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 5.057.900,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Municipal
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Estruturar do Setor de Comunicação
Órgão: Secretaria Geral de Governo
Situação Atual: 20%
Meta: 100%
Ações:
Aquisição de mobília, decoração e reforma interna e externa;
Contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica;
Capacitação técnica;
Divulgação de notícias institucionais.
Recurso: Próprio Custo Estimado: R$ 575.300,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Municipal
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Modernizar a estruturação do Setor de Procuradoria Geral
Órgão: Gabinete da Prefeita.
Situação Atual: 50%
Meta: 100%
Ações:
Aquisição de mobília, decoração e reforma interna;
Aquisição equipamentos de informática;
Contratação de pessoal;
Capacitação técnica;
Despesas decorrentes de causas e custas judiciais.
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 3.700.400,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Municipal
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Desenvolver o Programa Encruzilhadense de Qualidade
Órgão: Gabinete da Prefeita.
Situação Atual: 15%
Meta: 100%
Ações:
Aquisição de sistema de gestão;
Manutenção das ferramentas;
Inscrição para o prêmio PGQP;
Capacitação de pessoal;
Aquisição de ferramentas tecnológicas.
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 207.180,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Municipal
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Estruturar a Defesa Civil
Órgão: Gabinete da Prefeita.
Situação Atual: 10%
Meta: 100 %
Ações:
Atendimento da comunidade em situações de calamidade pública;
Aquisição e manutenção de veículo;
Criação de Fundo de Reserva para desastres;
Aquisição de telhas, lonas, cestas básicas e água.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 680.400,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Municipal
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Atender as necessidades e obrigações de pessoal.
Órgão: Gabinete da Prefeita.
Situação Atual: 100%
Meta: 100%
Ações:
Contribuição a regime próprio de previdência
Vencimentos e vantagens fixas
Obrigações patronais
Indenizações trabalhistas – Pessoal Ativo
Férias, aviso prévio, e/ou 13º salário
Diárias – Pessoal Civil
Auxilio Alimentação
Serviços de terceiros físicos
Serviços de terceiros jurídicos
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 4.080.100,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Administrativa
Programa: Para Você Servidor
Objetivo do Programa: Valorização e qualificação de recursos humanos.
Órgão: Secretaria Municipal de Administração
Situação Atual: 30%
Meta: 100%
Ações:
Reforma Plano de Cargos;
Reforma Regime Jurídico;
Revisão Geral dos Servidores (revisão de valores de diárias e auxilio alimentação);
Realização de Concurso Público;
Reestrutura e modernização do Código de Postura;
Plano de valorização do Servidor;
Projeto de produtividade do Servidor;
Qualificação de Pessoal;
Reforma da estrutura administrativa;
Equipamentos de prevenção de acidentes.
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 567.400,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Administrativa
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Modernizar da Administração Pública.
Órgão: Secretaria Municipal de Administração
Situação Atual: 20%
Meta: 100%
Ações:
Aquisição do sistema de protocolo integrado;
Reestrutura da central telefônica digital;
Criação de um painel público para prestação de contas dos principais projetos realizados pela administração;
Aquisição de softwares;
Desenvolvimento do portal da transparência municipal;
Descentralização da administração;
Desapropriação de imóveis;
Reestrutura da Central de Fotocopias;
Ampliação do sistema de retransmissão do sinal de televisão;
Reestruturação e informatização do arquivo municipal.
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 2.883.500,00
ESTRATÉGICO:
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Administrativa
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho e serviço de qualidade
Órgão: Secretaria Municipal de Administração
Situação Atual: 40%
Meta: 100%
Ações:
Aquisição de veículo para uso da Secretaria de Administração;
Cabeamento estruturado para uso em rede de computadores, sistema intranet e na central telefônica;
Aquisição de mobiliário;
Manutenção e reestruturação do relógio ponto digital;
Aquisição de equipamentos: computadores, impressoras, notebooks, ar condicionado e data show;
Divulgação de matéria obrigatória na imprensa local, regional e estadual;
Reforma, manutenção, restauração, pinturas e ampliação do Centro Administrativo;
Dar transparência aos atos oficiais na imprensa local, regional e estadual através da mídia;
Subvenções para eventos culturais, esportivos, lazer, feiras de negócios.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 320.000,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Administrativa
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho e serviço de qualidade
Órgão: Secretaria Municipal de Administração/ Setor de Compras e Licitações
Situação Atual: 20%
Meta: 100%
Ações:
Aquisição de software;
Capacitação dos colaboradores;
Modernização de equipamentos.
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 66.700,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Administrativa
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho e serviço de qualidade
Órgão: Secretaria Municipal de Administração/ Setor de Almoxarifado e Patrimônio
Situação Atual: 20%
Meta: 100%
Ações:
Aquisição de software;
Capacitação dos colaboradores;
Modernização de equipamentos;
Ampliação do espaço físico.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 421.000,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Administrativa
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho e serviço de qualidade
Órgão: Secretaria Municipal de Administração/ Setor de RH
Situação Atual: 20%
Meta: 100%
Ações:
Aquisição de software integrado para recursos humanos;
Capacitação dos colaboradores;
Modernização de equipamentos;
Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 66.700,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Administrativa
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho e serviço de qualidade
Órgão: Secretaria Municipal de Administração/ Setor de Informática
Situação Atual: 40%
Meta: 100%
Ações:
Cabeamento estruturado para uso em rede de computadores, sistema intranet e na central telefônica;
Capacitação para os colaboradores;
Melhorias na infraestrutura física;
Aquisição de equipamentos para prevenção;
Estruturação de internet fibra óptica;
Software de monitoramento;
Plano Telefonia Móvel – plano para os servidores.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 440.700,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Administrativa
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho e serviço de qualidade
Órgão: Secretaria Municipal de Administração
Situação Atual: 40%
Meta: 100%
Ações:
Contribuição a regime próprio de previdência
Vencimentos e vantagens fixas
Obrigações patronais
Indenizações trabalhistas – Pessoal Ativo
Férias, aviso prévio, e/ou 13º salário
Diárias – Pessoal Civil
Auxilio Alimentação
Serviços de terceiros físicos
Serviços de terceiros jurídicos
Material de consumo e expediente
RPPS.
Recurso: Próprio Custo Estimado: R$ 21.900.800,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Municipal.
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Otimizar os serviços da Secretaria do Planejamento e Habitação Popular.
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento
Situação Atual: 20 %
Meta: 100%
Ações:
Aquisição de veículo para uso da secretaria e departamentos;
Aquisição de equipamentos de informática (computadores e impressoras);
Subvenções para eventos culturais, esportivos, lazer, feiras de negócios;
Material de consumo e expediente.
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 139.500,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Municipal.
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Otimizar os serviços da Secretaria do Planejamento e Habitação Popular.
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação
Situação Atual: 20 %
Meta: 100%
Ações:
Construir 200 casas populares na zona urbana.
Construir 150 casas populares na zona rural.
Recurso: Próprio/Estadual/Federal. Custo Estimado: R$ 14.285.400,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Municipal.
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Regularizar de áreas de terras através de loteamentos e desmembramentos.
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento
Situação Atual: 30% Meta: 100%
Ações:
Aquisição Estação total eletrônica para desenvolvimento de serviços de topografia;
Manutenção de softwares;
Capacitação técnica;
Desapropriação de imóveis
Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 2.592.000,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Municipal.
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho.
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento
Situação Atual: 40%
Meta: 100%
Ações:
Contribuição a regime próprio de previdência;
Vencimentos e vantagens fixas;
Obrigações patronais;
Indenizações trabalhistas – Pessoal Ativo;
Férias, aviso prévio, e/ou 13º salário;
Diárias – Pessoal Civil;
Auxilio Alimentação;
Serviços de terceiros Pessoa física
Serviços de terceiros Pessoa jurídica
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 3.115.700,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e social.
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Manter FUMREBOM
Órgão: Gabinete da Prefeita
Situação Atual: 100%
Meta: 100%
Ações:
Atender as determinações da Lei Municipal
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 901.500,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da gestão pública.
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Pagar divida fundada.
Órgão: Secretaria Municipal da Administração
Situação Atual: 100%
Meta: 80%
Ações:
Cumprir as decisões judiciais;
Cumprir os parcelamentos assinados;
Cumprir os pagamentos de operações/financeiros de créditos.
Material de consumo ou serviços de terceiros;
Material permanente
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 6.183.200,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da gestão pública.
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Modernizar os processos de gestão.
Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda
Situação Atual: 60%
Meta: 80%
Ações:
Modernização dos Setores, através de TIE (Tecnologia da Informação e Equipamentos de informática), Infraestrutura
física (mobiliário, equipamentos em geral e imóveis), serviços técnicos especializados e acervo bibliográfico;
Modernização da frota;
Educação tributária, incentivando ações da Cidade da Qualidade;
Convênio/contrato para efetivação da CIP
Revisão da legislação municipal tributária
Modernização administrativa e tributária do ISS, ICMS e ITR
Modernização do cadastro de contribuintes através do Geoprocessamento.
Material de consumo ou serviços de terceiros jurídicos ou físico.
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 172.500,00 Custo Estimado: R$
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da gestão pública.
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Garantir canais de comunicação eficientes
Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda
Situação Atual: 60%
Meta: 80%
Ações:
Divulgação institucional de programas/projetos.
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 12.000,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Municipal.
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Atender as necessidades do Poder Legislativo.
Órgão: Câmara de Vereadores
Meta: 100 %
Ações:
Conservação, recuperação e manutenção dos prédios ocupados pelo Poder Legislativo.
Aquisição de equipamentos;
Aquisição de Veículo;
Aquisição de Equipamento de Som ;
Aquisição de TV Câmara;
Atualização dos Equipamentos de Informática;
Manutenção de serviços permanentes;
Subvenções para eventos culturais, esportivos, lazer, feiras de negócios.
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 891.000,00
ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.
Linha Estratégica: Cidade Inovadora
Estratégia: Modernização da Gestão Municipal.
Programa: Gestão Total
Objetivo do Programa: Atender as necessidades do poder legislativo.
Órgão: Câmara de Vereadores
Meta: 100%
Ações:
Contribuição a regime próprio de previdência
Vencimentos e vantagens fixas
Obrigações patronais
Indenizações trabalhistas – Pessoal Ativo
Férias, aviso prévio, e/ou 13º salário
Diárias – Pessoal Civil
Auxilio Alimentação
Serviços de terceiros físicos
Serviços de terceiros jurídicos
Material de consumo e expediente
Material permanente
Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 8.563.000,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Saúde para Todos
Objetivo do Programa: Reforma da Infra estrutura e Manutenção
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente
Situação Atual: 30 %
Meta: 100 %
Ações:
Contrapartida para investimentos e despesas de convênios;
Construção, reformas e adaptações de prédios da Secretaria;
Aquisição de material e equipamentos/instrumentos;
Reforma e aquisição de viaturas;
Subsídios/diárias/despesas para conselheiros dos CMS;
Veiculação de programas de saúde pública através de campanhas educativas e mídia;
Programa de melhoria para o CAPS – pessoal e infra estrutura;
Aquisição/reforma de instrumentos, equipamentos, móveis e utensílios da Secretaria;
Aquisição de material de expediente;
Aquisição/adaptação de equipamentos para informática, móveis e utensílios, para o serviço burocrático;
Subsídios/despesas para promoção de eventos, palestrantes, seminários e qualificação profissional;
Manutenção/desenvolvimentos dos programas de saúde em parceria com hospitais e clínicas;
Custeio de transporte para gestão e usuários da saúde mental na área rural;
Reforma e manutenção de equipamentos do Pronto Atendimento;
Aquisição de espaço e manutenção para casa de reabilitação;
Subvenções para eventos culturais, esportivos, lazer, feiras de negócios.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 24.953..240,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Saúde para Todos
Objetivo do Programa: Implementação e Manutenção do Programa de Saúde da Família
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente
Situação Atual: 30 %
Meta: 100 %
Ações:
Programa de Saúde Bucal - material e equipamentos e especialidades odontológicas.
Contratação de consórcio de profissionais da saúde, equipamentos e contrapartida de convênios.
Aquisição e implementação de exames especializados.
Programa Saúde da Família.
Programa de atendimento médico, odontológico, enfermagem, nutricionistas, fisioterapeuta e psicólogas para
atendimento na área rural.
Construção ampliação e manutenção de unidades de ESF e outras unidades de saúde no perímetro urbano e
volantes.
Construção ampliação e manutenção de unidades de ESF e outras unidades de saúde no perímetro rural e volantes.
Estudo para implantação integrada de saúde pública municipal e gestão.
Terceirização de recursos humanos especializados na área da saúde.
Terceirização de transporte na área da saúde;
Aquisição de áreas urbanas ou rurais para implantação de unidades na área da saúde;
Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 4.668.322,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Saúde para Todos
Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho.
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Situação Atual: 30%
Meta: 80%
Ações:
Contribuição a regime próprio de previdência;
Vencimentos e vantagens fixas;
Obrigações patronais;
Indenizações trabalhistas – Pessoal Ativo;
Férias, aviso prévio, e/ou 13º salário;
Diárias – Pessoal Civil;
Material de consumo e expediente.
Auxilio alimentação
Serviços de terceiros Pessoa jurídica
Serviços de terceiros Pessoa física
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 44.430.264,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Inclusão e Participação
Objetivo do Programa: Assegurar ações que objetivam a Gestão da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social
Órgão: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social
Situação Atual: 50 %
Meta: 100 %
Ações: Manutenção do espaço físico da Secretaria;
Material de consumo e expediente;
Diárias – Pessoal Civil;
Coordenação, Monitoramento, Avaliação e Supervisão da execução dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios;
Coordenação do Programa Bolsa Família e Cadastramento Único;
Gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social;
Gerenciamento dos Sistemas de Informação;
Monitoramento, Avaliação e Supervisão da Rede Socioassistencial;
Gestão do Trabalho do SUAS;
Vigilância Socioassistencial;
Apoio técnico e operacional ao Conselho de Assistência Social;
Apoio técnico e operacional ao Conselho Tutelar;
Apoio técnico e operacional ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança;
Contribuição a regime próprio de previdência;
Vencimentos e vantagens fixas;
Obrigações patronais;
Indenizações trabalhistas – Pessoal Ativo e
Férias, aviso prévio, e/ou 13º salário.
Recurso: Próprio e Federal
Custo Estimado: R$ 4.987.000,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Inclusão e Participação
Objetivo do Programa: Assegurar ações que possibilitem a Gestão do Cad Único e do Programa Bolsa Família
Órgão: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social
Situação Atual: 50 %
Meta: 100 %
Ações:
• Cadastramento de novas famílias e atualização dos dados do Cadúnico;
• Fazer a Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família;
• Implementação de programas complementares para famílias beneficiárias do PBF, nas áreas de: alfabetização e
educação de jovens e adultos, capacitação profissional, desenvolvimento territorial, segurança alimentar, entre outras;
• Fiscalização da Bolsa Família e do Cadúnico;
• Controle Social do Programa no município.
Recurso: Federal. Custo Estimado: R$ 336.000,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Inclusão e Participação
Objetivo do Programa: Prevenir situações de vulnerabilidade por meio do desenvolvimento de potencialidades e
aquisições, bem como, fortalecer vínculos familiares e comunitários à população que vive em situação de fragilidade
decorrente da pobreza.
Órgão: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social
Situação Atual: 50 %
Meta: 100 %
Ações: • Atender famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e econômico, através de
acolhimento, escuta, encaminhamentos e promover atividades grupais de convívio sócio familiar e comunitário;
• Acompanhar as famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade e/ou descumprimento das condicionalidades
do Bolsa Família;
• Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos ampliando o acesso aos bens e serviços
socioassistenciais básicos e especiais, em área urbana e rural;
• Implementar, além do PAIF, outras ações desenvolvidas pelo Centro de Referência em Assistência Social – CRAS;
• Construir, equipar e implantar um Centro de Referência em Assistência Social – CRAS;
• Implementar a habilitação e reabilitação das Pessoas Portadoras de Deficiência e a Promoção de sua integração à vida
comunitária;
• Implementar programas de incentivo ao protagonismo juvenil;
• Encaminhar, orientar e revisar Benefícios de Prestação Continuada – BPC;
• Conceder a quem necessitar Benefícios Eventuais;
• Fortalecer os grupos de socialização e convivência com crianças de zero a seis anos, com crianças e adolescentes
de 6 a 15 anos, com adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e com pessoas idosas, através de um espaço de
convívio que desenvolva relações de afetividade e sociabilidade, valorizando a cultura local pelo resgate da cultura
das famílias, fortalecendo o sentimento de pertença e promovendo vivencias lúdicas.
Recurso: Federal. Custo Estimado: R$ 592.100,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Inclusão e Participação
Objetivo do Programa: Promover ações que assegurem a inclusão das famílias em extrema pobreza, de forma integrada,
nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades.
Órgão: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social
Situação Atual: 50 %
Meta: 100 %
Ações:
• Priorizar a Busca Ativa das famílias em extrema pobreza, possibilitando a inserção no Cadúnico e a Inclusão no PBF
e/ou BPC;
• Oportunizar o acesso a serviços públicos de qualidade de acordo com sua necessidade;
• Promover a inclusão produtiva Urbana e Rural através de cursos de iniciação, qualificação e requalificação profissional,
visando a inserção ou reinserção do usuário ao mercado de trabalho e uma melhor qualidade de vida – Pronatec;
• Implantar e implementar programas e projetos de Inclusão Produtiva na área de Segurança Alimentar.
Recurso: Federal. Custo Estimado: R$ 216.000,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Inclusão e Participação
Objetivo do Programa: Fortalecer parcerias sociais e parcerias com as políticas públicas setoriais locais.
Órgão: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social
Situação Atual: 50 %
Meta: 100 %
Ações:
• Repassar recursos financeiros às entidades conveniadas (Centro de Formação Divina Providência, APAE, ASAFAMEC);
• Criação da Casa da Cidadania;
• Programa Disque Solidariedade;
• Subvenções para eventos culturais, lazer e feiras de negócios;
• Implementar o Programa Primeira Infância Melhor.
Recurso: Próprio e Federal. Custo Estimado: R$ 560.510,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Inclusão e Participação
Objetivo do Programa: Assegurar ações que visem à proteção de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou
social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.
Órgão: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social
Situação Atual: 50 %
Meta: 100 %
Ações:
Acompanhamento a indivíduos com Prestação de Serviço Comunitário,
Acompanhamento a famílias e indivíduos encaminhados pelo Conselho Tutelar e/ou pelo Juizado da Infância e
Juventude;
Acompanhamento a famílias e indivíduos encaminhados pelo Ministério Público;
Acompanhamento a famílias e indivíduos encaminhados pelo Disque Denuncia;
Elaboração de Estudos Sociais para o Ministério Público;
Implementar atendimento em rede às mulheres vítimas de violência;
Construir, equipar e implantar um Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS;
Construir, equipar e implantar um Centro de Referência Especializado em Mulheres Vitimas de Violência.
Recurso: Próprio e Federal Custo Estimado: R$ 492.600,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Inclusão e Participação
Objetivo do Programa: Assegurar ações de acolhimento para crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos,
priorizando a garantia do direito a convivência familiar e comunitária.
Órgão: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social
Situação Atual: 50 %
Meta: 100 %
Ações:
Implementar do Serviço de Acolhimento –“ Casa de Passagem”. Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 638.000,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Esporte é Bom
Objetivo do Programa: Atender crianças, jovens e adultos proporcionando espaço físico e orientação para a prática de
esportes, assim como a realização de campeonatos e programas de iniciação esportiva.
Órgão: Secretaria Municipal de Educação /Departamento de Desporto
Situação Atual: 30 %
Meta: 100 %
Ações:
Aquisição de material educativo e esportivo;
Aquisição de material de expediente;
Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização;
Aquisição de material para manutenção e conservação de bens imóveis;
Aquisição de material elétrico e eletrônico;
Aquisição de material de proteção e segurança;
Aquisição de material para premiações culturais artísticas, científica, desportiva e outras;
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física;
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Aquisição de material para manutenção e conservação de máquinas e equipamentos;
Pagamento dos serviços de água e esgoto;
Pagamento dos serviços de telecomunicação;
Aquisição de equipamentos e material permanente;
Aquisição de um veiculo.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 1.686.000,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Lugar de criança e adolescente é na Escola
Objetivo do Programa: Atender os jovens proporcionando oportunidade de inclusão ao mundo do trabalho, através da
qualificação de mão de obra, incentivar a prática de esportes, atividades artísticas e culturais.
Órgão: Secretaria Municipal de Educação/ Departamento de Juventude
Situação Atual: 30 %
Meta: 100 %
Ações:
Aquisição de material educativo e esportivo;
Aquisição de material para premiações culturais, artísticas, desportivas e outras;
Aquisição de material para manutenção de bens imóveis;
Aquisição de material elétrico e eletrônico;
Manutenção e conservação de bens imóveis;
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física;
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídicos;
Aquisição de equipamentos e material permanente;
Pagamento de serviços de água e esgoto;
Pagamento de serviços de telecomunicação;
Outras instalações;
Promover ações de apoio a inserção digital;
Promover a inclusão social do jovem através da qualificação de mão de obra, em parceria com entidades representativas em parceria com a Secretaria de Agricultura e Agropecuária, incentivando o jovem do meio rural a permanecer em sua propriedade, através de cursos promovidos pela EMATER, FARSUL, FETAG, SENAR, parceria com a Escola CETEC.
Promover a inclusão social do jovem através da cultura e arte;
Incentivar os jovens a criar um grupo de teatro em parceria com a Secretaria de a Saúde conscientizar os jovens sobre doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce, etc.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 2.216.000,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Lugar de Criança e Adolescente é na Escola
Objetivo do Programa: Oferecer uma educação municipal de qualidade, desenvolvendo alunos reflexivos e uma comunidade
escolar atuante.
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Situação Atual: 2371 alunos em escolas rurais e urbanas da rede município
Meta:
Ações: Ampliação de carga horária dos alunos na escola, sendo atendidos prioritariamente alunos em situação de vulnerabilidade
social no turno inverso, através de oficinas;
Promover acessibilidade para alunos com necessidade especial na escola da rede municipal: EMEF Anjo da Guarda e EMEF Bibiano Batista;
Prover uma educação voltada para atividade do meio rural;
Programa Nacional de Alimentação Escolar;
Ferramenta de planejamento da gestão escolar disponível no SIMEC para todas as escolas da rede. Desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com as secretarias municipais, tem como finalidade desenvolver ações que estão reunidas num plano, dividido em quatro partes. As escolas com IDEB baixo receberão recursos para se adequar aos parâmetros nacionais;
Programa Nacional do Livro Didático é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de determinada etapa de ensino e repõe e complementa os livros reutilizáveis para outras etapas;
Programa realizado para acompanhar os alunos beneficiários da bolsa família a permanecer na escola, realizado um controle da freqüência bimestral através de uma página, onde os diretores tem acesso online, já as escolas que não possuem diretores, tem seu cadastro e atualização realizados pela Operadora Master desta secretária;
Formação de nível Técnico para Secretários, Funcionários da Merenda e Manutenção que atuam nas escolas e Auxiliares da Educação Infantil (recreacionistas);
Curso de Capacitação dos Dirigentes Municipais de Educação;
Programa Nacional de Tecnologia Educacional Escolas no meio Urbano e Rural Transporte Escolar;
Acesso a tecnologia digital para a comunidade em geral;
Programa Primeira Infância Melhor;
Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa: envolvendo professores e alunos de 1º ao 3º anos, sendo capacitados por tutores municipais acompanhados pela equipe da UFSM;
Incentivo para os alunos com boa aptidão física a se destacar no atletismo;
Transporte escolar para APAE.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 70.000.000,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Terra da Ramada
Objetivo do Programa: Proporcionar a população em geral o acesso as artes e as atividades culturais.
Órgão: Secretaria Municipal de Educação/ Departamento de Cultura
Situação Atual: 20%
Meta: 80%
Ações:
Material e subsídio para Escolas, som, comissão julgadora;
Material de propaganda, som, palestras;
Material de consumo;
Material Educativo, doces, material para ornamentação;
Compra de instrumentos;
Material para escolha de prendas e peões farroupilhas, faixas e crachás, material para provas, transporte e hospedagem;
Aluguel de brinquedos, passeios, ornamentação;
Contratação de artistas, Teatros;
Obras e instalações;
Equipamentos e material permanente;
Equipamentos de informática;
Confecção de vestuário, transporte, etc.
Subvenções para eventos culturais, esportivos, lazer, feiras de negócios.
Serviços de terceiros - Pessoa física;
Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica;
Premiações para concursos e eventos;
Contrapartida de projetos;
Criação do Conselho Municipal de Cultura Conferencia Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura.
Recurso: Próprio, estadual e federal. Custo Estimado: R$ 2.060.000,00
ESTRATÉGICO: Social
Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social
Programa: Programa Lugar de Criança e Adolescente é na Escola
Objetivo do Programa: Oferecer estrutura necessária e ambiente para realização de trabalho com qualidade
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Situação Atual: 50%
Meta: 100 %
Ações:
Contribuição a regime próprio de previdência
Vencimentos e vantagens fixas
Obrigações patronais
Indenizações trabalhistas – Pessoal Ativo
Férias, aviso prévio, e/ou 13º salário
Diárias – Pessoal Civil
Material de consumo e expediente
Serviços de terceiros Pessoa física
Serviços de terceiros Pessoa jurídica
Auxilio alimentação
Recurso: Próprio, estadual e federal.
Custo Estimado: R$ 25.536.000,00
EIXO
ESTRATÉGICO: Econômico
Macro Objetivo (Eixo): Desenvolver e fortalecer a economia, oportunizando a qualificação profissional e a geração de
empregos.
Linha Estratégica: Cidade Empreendedora
Estratégia: Empreendedorismo
Programa: Programa Campo Sustentável
Objetivo do Programa: Manter o bom funcionamento dos equipamentos, assegurando a produtividade e o custo/benefício.
Órgão: Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento.
Situação Atual: 40 %
Meta: 90%
Ações:
Aquisição de material para incentivar a agropecuária, bem como material para realizações de feira, eventos,
seminários, cursos e participação de produtores;
Aquisição de material para projetos de fomento agropecuário;
Manutenção e reforma de máquinas e equipamentos das patrulhas agrícolas e aquisição de novas/convênios;
Fomento a produção agrícola familiar.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 980.000,00
ESTRATÉGICO: Econômico
Macro Objetivo (Eixo): Desenvolver e fortalecer a economia, oportunizando a qualificação profissional e a geração de
empregos.
Linha Estratégica: Cidade Empreendedora
Estratégia: Empreendedorismo
Programa: Programa Campo Sustentável
Objetivo do Programa: Aquisição de material, equipamentos e suporte técnico para diversos seguimentos de potencialidades
do município.
Órgão: Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento.
Situação Atual: 40 %
Meta: 80%
Ações:
Fomento a bacia leiteira (inseminação artificial, práticas de manejo, de nutrição e controle sanitário);
Fomento a fruticultura, orientação técnica e assistência na comercialização;
Apoio a apicultura, no fomento assistência técnica, aquisição de equipamentos e apoio a comercialização;
Apoio a ovinocultura, no fomento na assistência técnica de manejo, controle sanitário na qualificação da lã;
Apoio ao artesanato de produtos primários (lã, couro, chifre, pedras e madeira.) e aquisição de teares e contrapartida
de convênios;
Operacionalizar e fomentar a Casa do Produtor Rural.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 740.000,00
ESTRATÉGICO: Econômico
Macro Objetivo (Eixo): Desenvolver e fortalecer a economia, oportunizando a qualificação profissional e a geração de
empregos.
Linha Estratégica: Cidade Empreendedora
Estratégia: Empreendedorismo
Programa: Programa Campo Sustentável
Objetivo do Programa: Incentivar a produção rural da economia familiar e oportunizando suporte técnico e capacitação para
diversos seguimentos de potencialidades do município.
Órgão: Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento.
Situação Atual: 40 %
Meta: 80%
Ações:
Apoio as Associações Comunitárias de produtores rurais, com repasse de máquinas e equipamentos em regime de
comodato;
Capacitação para piscicultores e apicultores;
Implantação do SUASA com provimento pessoal/técnico, instalações e equipamentos e apoio as empresas na
adequação do mesmo.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 834.000,00
ESTRATÉGICO: Econômico
Macro Objetivo (Eixo): Consolidar Encruzilhada como pólo regional de desenvolvimento econômico.
Linha Estratégica: Cidade Empreendedora
Estratégia: Empreendedorismo
Programa: Programa Campo Sustentável
Objetivo do Programa: Atender a demanda, racionalizando os custos de insumos e promovendo produtividade agropecuária.
Órgão: Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento.
Situação Atual: 40 %
Meta: 80%
Ações:
Coleta e análises de solo/convênio com laboratórios credenciados;
Distribuição de calcário;
Recuperação de estradas vicinais;
Construção e manutenção de açudes e bebedouros;
Construção e manutenção de poços artesianos, cisternas e rede de distribuição de água.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 300.000,00
ESTRATÉGICO: Econômico
Macro Objetivo (Eixo): Desenvolver e fortalecer a economia, oportunizando a qualificação profissional e a geração de
empregos.
Linha Estratégica: Cidade Empreendedora
Estratégia: Infra estrutura e Manutenção.
Programa: Programa Campo Sustentável
Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho.
Órgão: Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento.
Situação Atual: 50%
Meta: 100%
Ações:
Contribuição a regime próprio de previdência;
Vencimentos e vantagens fixas;
Obrigações patronais;
Indenizações trabalhistas – Pessoal Ativo;
Férias, aviso prévio, e/ou 13º salário;
Diárias – Pessoal Civil;
Material de consumo e expediente.
Auxilio alimentação
Serviços de terceiros pessoa física
Serviços de terceiros pessoa juridica
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 2.270.000,00
ESTRATÉGICO: Econômico
Macro Objetivo (Eixo): Desenvolver e fortalecer a economia, oportunizando a qualificação profissional e a geração de
empregos.
Linha Estratégica: Cidade Empreendedora
Estratégia: Empreendedorismo
Programa: Programa Encruzilhada Cresce
Objetivo do Programa: Desenvolver o turismo urbano e rural.
Órgão: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Mineração e Turismo – Departamento de Turismo
Situação Atual: 20%
Meta: 80%
Ações: Desenvolvimento de cursos em parceria (CDL, ACI E SEBRAE) voltados para os setores econômicos que gerarão empregos no setor
turísticos do município (hotéis, pousadas, restaurantes, bares, padarias, associação dos taxistas de Encruzilhada do Sul e produtores rurais),
promovendo assim o equilíbrio econômico, bem como a qualificação de mão de obra nesse setor;
Cursos de atendimento, abordagem, desenvolvimento estratégico para direcionamentos aos pontos turísticos de Encruzilhada do Sul;
Desenvolvimento plano de estrutura e engrenagens para fomentar os pontos estratégicos, bem como, a aproximação dentre comerciantes
taxistas e hotéis;
Criação de material publicitário, folders para distribuir entre os estabelecimentos e plotagem de vidros de taxis e ônibus;
Treinamento de funcionários quanto à distribuição do material publicitário, bem como o conhecimento básico sobre atrações turísticas e
pontos comerciais;
Fortalecer o relacionamento entre os empreendedores que atuam nessas áreas, criar uma associação dos empreendedores Turísticos do
Município para que possam desenvolver ações com o Conselho Municipal de Turismo;
Criar selo do empreendedor do Município tendo a parceria do CDL, ACI E SEBRAE;
Criar do Centro de Inovação Empresarial, reunindo em um só local as entidades CDL, ACI e o SEBRAE, disponibilizando o espaço físico,
estabelecendo uma parceria da Secretaria de Indústria e Comercio, Mineração e Turismo;
Criar plano de trabalho com os pequenos produtores rurais para promover o ecoturismo;
Desenvolver ponto de Informações Turísticas do Município;
Aquisição de um veículo com capacidade de no mínimo 7 lugares para se integrar aos encontros regionais voltados ao desenvolvimento
turístico;
Subvenções para eventos culturais, esportivos, lazer, feiras de negócios.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 940.000,00
ESTRATÉGICO: Econômico
Macro Objetivo (Eixo): Desenvolver e fortalecer a economia, oportunizando a qualificação profissional e a geração de
empregos.
Linha Estratégica: Cidade Empreendedora
Estratégia: Empreendedorismo
Programa: Programa Encruzilhada Cresce
Objetivo do Programa: Desenvolver do Comércio local
Órgão: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Mineração e Turismo
Situação Atual: 40%
Meta: 100%
Ações:
Readaptar o espaço físico da Secretaria;
Adquirir equipamentos de informática e eletroeletrônicos, visando a modernização das instalações da Secretaria;
Capacitar profissionalmente os servidores através da participação em cursos, palestras e seminários;
Promover, apoiar e participar de eventos, feiras e exposições para promover o desenvolvimento empresarial do
município;
Apoiar eventos de interesse comercial e industrial para o município;
Viabilizar ações de microcrédito;
Promover eventos natalinos anualmente, em parceria com entidades empresariais, tais como a decoração da área
central da cidade, concurso de mais bela vitrine e sorteio de prêmios entre os consumidores.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 80.000,00
ESTRATÉGICO: Econômico
Macro Objetivo (Eixo): Desenvolver e fortalecer a economia, oportunizando a qualificação profissional e a geração de
empregos.
Linha Estratégica: Cidade Empreendedora
Estratégia: Empreendedorismo
Programa: Programa Encruzilhada Cresce
Objetivo do Programa: Desenvolver o Pólo industrial
Órgão: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Mineração e Turismo
Situação Atual: 30%
Meta: 90%
Ações:
Promover debate com o objetivo de identificar o potencial de recursos minerais passíveis de exploração;
Desenvolver campanhas visando atrair empresas que tenham interesse na exploração desses recursos;
Buscar linhas de crédito que financie o desenvolvimento das atividades de exploração dos recursos minerais;
Disponibilizar a capacitação técnica dos profissionais que trabalharão nessa área, através de convênios e parcerias
com instituições especializadas nessa área;
Buscar apoio junto às Secretarias, Federais e Ministérios identificados com essa área;
Realizar anualmente um seminário voltado para demonstrar o potencial representado pelas jazidas minerais
existentes no município.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 27.000,00
ESTRATÉGICO: Econômico
Macro Objetivo (Eixo): Desenvolver e fortalecer a economia, oportunizando a qualificação profissional e a geração de
empregos.
Linha Estratégica: Cidade Empreendedora
Estratégia: Empreendedorismo
Programa: Programa Encruzilhada Cresce
Objetivo do Programa: Desenvolver o Pólo industrial
Órgão: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Mineração e Turismo
Situação Atual: 30%
Meta: 80%
Ações:
Manutenção e Infraestrutura do Pólo Madeireiro, Distrito Industrial e Coopames;
Construção de um pavilhão de 700 metros quadrados para instalação condominial de novas empresas;
Programa de visitação e participação em expositores local e regional, em apoio a empresas locais e comodatária;
Apoio a reformas manutenção dos prédios públicos;
Aquisição de um veículo;
Programa de atração de empresas para geração de emprego/renda, em conformidade com a lei de incentivos;
Programa de apoio em capacitação seminários e congressos para micro e pequenas empresas;
Aquisição de dois micro computadores, uma impressora multifuncional, um notebook, um data show, um telão, dois microfones, uma
caixa de som e uma televisão;
Aquisição de estrutura para eventos (Lonão);
Construção do Centro Comercial Popular;
Aquisição de materiais para divulgação de eventos e informações, envolvendo a indústria;
Cursos de qualificação para colaboradores e mão de obra para empresas locais.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 221.000,00
ESTRATÉGICO: Econômico
Macro Objetivo (Eixo): Desenvolver e fortalecer a economia, oportunizando a qualificação profissional e a geração de
empregos.
Linha Estratégica: Cidade Empreendedora
Estratégia: Infraestrutura e Manutenção
Programa: Programa Encruzilhada Cresce
Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho
Órgão: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Mineração e Turismo
Situação Atual: 50%
Meta: 100%
Ações:
Contribuição a regime próprio de previdência;
Vencimentos e vantagens fixas;
Obrigações patronais;
Indenizações trabalhistas – Pessoal Ativo;
Férias, aviso prévio, e/ou 13º salário;
Diárias – Pessoal Civil;
Material de consumo e expediente.
Auxilio alimentação
Serviços de terceiros pessoa física
Serviços de terceiros pessoa juridica
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 1.600.000,00
ESTRATÉGICO: Econômico
Macro Objetivo (Eixo): Desenvolver e fortalecer a economia, oportunizando a qualificação profissional e a geração de
empregos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Disponibilizar veículos e maquinários necessários.
Programa: Pró Estradas
Objetivo do Programa: Manutenção, conservação e construção de aproximadamente 5000 km de estradas municipais.
Órgão: Secretaria Municipal de Transportes
Situação Atual: 40%
Meta: 80 %
Ações:
Aquisição de 03 veículos Kombi, para deslocamento dos funcionários para interior;
Aquisição de 03 caçambas trucada;
Aquisição de 02 pás carregadeiras;
Aquisição de 03 motos niveladoras;
Aquisição de 01 escavadeira hidráulica;
Aquisição de 01 veículo prancha para transportes de patrolas;
Aquisição de 01 roçadeira hidráulica lateral;
Aquisição de 01 britador móvel;
Aquisição de 01 Fiat Uno Mille para vistorias de estradas;
Reforma e manutenção de viaturas, máquinas e equipamentos;
Aquisição de 02 retro escavadeiras;
Aquisição de 02 motocicletas para deslocamento de funcionário.
Recurso: Próprio, Estadual ou Federal.
Custo Estimado: R$ 1.170.000,00
ESTRATÉGICO: Econômico
Macro Objetivo (Eixo): Desenvolver e fortalecer a economia, oportunizando a qualificação profissional e a geração de
empregos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Disponibilizar veículos e maquinários necessários.
Programa: Pró Estradas
Objetivo do Programa: Reforma e manutenção de pontes, pontilhões e bueiros.
Órgão: Secretaria Municipal de Transportes
Situação Atual: 30%
Meta: 90%
Ações:
Ponte do Passo das Pedras (vão de 18m);
Ponte do Iruí (vão d 32m);
Ponte do Passo Novo (vão de 21m);
Ponte da Campinas (vão de 36m);
Ponte Capão da Sestiada (vão de 10m);
Ponte Passo da Cachoeira (vão de 18m);
Ponte Passo das Canas (vão 10m).
Recurso: Próprio, Estadual ou Federal.
Custo Estimado: R$ 550.000,00
ESTRATÉGICO: Econômico
Macro Objetivo (Eixo): Desenvolver e fortalecer a economia, oportunizando a qualificação profissional e a geração de
empregos.
Linha Estratégica: Cidade Empreendedora
Estratégia: Infraestrutura e Manutenção
Programa: Pró Estradas
Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho.
Órgão: Secretaria Municipal de Transportes
Situação Atual: 30%
Meta: 100%
Ações:
Contribuição a regime próprio de previdência
Vencimentos e vantagens fixas
Obrigações patronais
Indenizações trabalhistas – Pessoal Ativo
Férias, aviso prévio, e/ou 13º salário
Diárias – Pessoal Civil
Material de consumo e expediente
Auxilio alimentação
Serviços de terceiros pessoa física
Serviços de terceiros pessoa jurídica
Recurso: Próprio, Estadual ou Federal.
Custo Estimado: R$ 7.500.000,00
ESTRATÉGICO: Urbano -Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Tornar a cidade sustentável, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e o ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Cidade Limpa
Objetivo do Programa: Revitalizar praças e áreas verdes e criar novos espaços.
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Obras
Situação Atual: 50%
Meta: 100%
Ações:
• Projeto de padronização dos canteiros das vias de acesso;
• Criação, ampliação e revitalização de parques, praças e áreas verdes;
• Implementação da padronização paisagística dos canteiros das vias de acesso;
• Embelezamento dos espaços públicos;
• Aquisição de plantas ornamentais e flores quando necessário.
Recurso: Próprio Custo Estimado: R$ 162.220,00
ESTRATÉGICO: Urbano - Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Cidade Limpa
Objetivo do Programa: Estruturar a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Meio Ambiente
Situação Atual: 15%
Meta: 100%
Ações:
Destinação final adequada dos resíduos sólidos;
Ampliação, implementação e manutenção da coleta seletiva nos bairros;
Subsidiar e apoiar as associações e cooperativas;
Manutenção da triagem de resíduos sólidos.
Recurso: Próprio.
Custo Estimado: R$ 4. 911.662,000
ESTRATÉGICO: Urbano - Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Cidade Limpa
Objetivo do Programa: Reorganizar a cidade.
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Transito
Situação Atual: 40%
Meta: 80%
Ações:
Revitalizar das praças e pontos turísticos;
Pintar de faixas de segurança
Criar alternativas de estacionamentos
Recurso: Próprio.
Custo Estimado: R$ 99.200,00
ESTRATÉGICO: Urbano-Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Bem Viver
Objetivo do Programa: Melhorar a acessibilidade nos espaços públicos adequando a cidade ao conceito de desenho
universal.
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Transito
Situação Atual: 10%
Meta: 50%
Ações:
Adequar a infraestrutura urbana pública física para atender as pessoas com necessidade especiais;
Fiscalização nos prédios públicos e privados para que se enquadre na legislação vigente.
Recurso: Próprio.
Custo Estimado: R$ 49.600,00
ESTRATÉGICO: Urbano-Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Bem Viver
Objetivo do Programa: Ampliar e melhorar a pavimentação.
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Transito
Situação Atual: 10%
Meta: 50%
Ações:
Pavimentação asfáltica dos acessos principais e centro da cidade
Pavimentação com paralelepípedos, blocos de concreto ou asfalto nos bairro
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 18.000,00
ESTRATÉGICO: Urbano-Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Cidade Limpa
Objetivo do Programa: Limpeza Urbana
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Transito
Situação Atual: 100%
Meta: 100%
Ações:
Manutenção da terceirização do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos. Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 22.500,00
ESTRATÉGICO: Urbano-Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Cidade Limpa
Objetivo do Programa: Melhorar o saneamento básico.
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Transito
Situação Atual: 70% Misto
Meta: 100 %
Ações:
Ampliação de rede de esgoto pluvial (galerias e canalização);
Implantação do sistema de esgoto cloacal, com o tratamento dos efluentes (Projeto CORSAN e outros);
Aumento da fiscalização para cumprimento das normas de legislação vigente.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 1400,00
ESTRATÉGICO: Urbano-Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Bem Viver
Objetivo do Programa: Melhorar a iluminação pública.
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Transito
Situação Atual: 60%
Meta: 90%.
Ações:
Adequação do sistema de iluminação pública em parques, praças, jardins e ruas centrais;
Melhoria e ampliação da infraestrutura de iluminação pública.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 187.000,00
ESTRATÉGICO: Urbano-Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Bem Viver
Objetivo do Programa: Ampliar sinalização turística e de trânsito.
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Transito
Situação Atual: - Sinalização de trânsito: - 20 % Sinalização turística: - 5 %
Meta: - Sinalização de trânsito: - 80 % Sinalização turística: - 100 %
Ações:
Colocação de placas de trânsito, outdoors;
Colocação de placas indicativas com nomes de logradouros e pontos turísticos, com a marca cultural.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal.
Custo Estimado: R$ 22.500,00
ESTRATÉGICO: Urbano-Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Bem Viver
Objetivo do Programa: Melhorar o mobiliário urbano
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Situação Atual: 20 %
Meta: 80 %
Ações:
Modernização e/ou implantação dos espaços públicos, (substituição e aquisição de abrigos para paradas de ônibus,
lixeiras, bancos, floreiras, entre outros).
Recurso: Próprio, Estadual ou Federal. Custo Estimado: R$ 90.000,00
ESTRATÉGICO: Urbano-Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Bem Viver
Objetivo do Programa: Proporcionar a infra estrutura para eventos.
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Meta: 100%
Ações:
Modernização das infra estrutura móveis utilizadas em eventos;
Adequar locais onde serão realizados eventos municipais.
Recurso: Próprio, Estadual ou Federal. Custo Estimado: R$ 90.000,00
ESTRATÉGICO: Urbano-Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Bem Viver
Objetivo do Programa: Proporcionar a infra estrutura e condições de trabalho.
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Situação Atual: 30 %
Meta: 80%
Ações:
Contribuição a regime próprio de previdência
Vencimentos e vantagens fixas
Obrigações patronais
Indenizações trabalhistas – Pessoal Ativo
Férias, aviso prévio, e/ou 13º salário
Diárias – Pessoal Civil
Serviços de terceiros Pessoa física
Serviços de terceiros Pessoa jurídica
Auxilio alimentação
Material de consumo e expediente
Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 6.398.679,00
ESTRATÉGICO: Urbano-Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Cidade Sustentável
Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Bem Viver
Objetivo do Programa: Proporcionar a infra estrutura para o cemitério.
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Situação Atual: 50 %
Meta: 50%
Ações:
Construção, ampliação e conservação do cemitério.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 254.788,00
ESTRATÉGICO: Urbano-Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Programa Cidade Limpa
Objetivo do Programa: Manutenção e implementação de ações de resíduos domésticos
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Meio Ambiente
Situação Atual: 30 %
Meta: 100 %
Ações:
Aquisição de área para tratamento e destinação final dos resíduos domésticos.
Construção da usina municipal para reciclagem e compostagem dos resíduos domésticos, lâmpadas, pilhas, pneus
velhos, baterias e similares ou participação via consórcio intermunicipal, ou convênio, e/ou contratação com empresas
privadas.
Aquisição de equipamentos para usina de lixo/programa reciclagem do lixo doméstico.
Promover a recuperação da área do lixão no Moinho do Corvo.
Aquisição de viaturas/convênio contrapartida ou recursos próprios.
Programa de recuperação de áreas degradadas.
Promover convênio com hortos florestais para programa de distribuição de mudas.
Programa de educação ambiental.
Aquisição de equipamentos e materiais para o departamento.
Construção/aluguel/reforma da sede do departamento do DMA. e COPAMA.
Plano de Gerenciamento Ambiental.
Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 571.000,00
ESTRATÉGICO: Urbano-Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Cidade Saudável
Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a
consciência ambiental.
Programa: Cidade Limpa
Objetivo do Programa: Desenvolver a Gestão Ambiental no município através do licenciamento fiscalização e diretrizes.
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Departamento de Meio Ambiente
Situação Atual: 10%
Meta: 80%
Ações:
Estruturação e fortalecimento de uma política municipal de Educação Ambiental, tanto formal como informal,
consolidado a Cidade da Qualidade;
Construção e manutenção do canil municipal;
Organização de eventos e atividades voltadas à educação ambiental;
Divulgação institucional interna e externa.
Recurso: Próprio, Estadual, Federal.
Custo Estimado: R$ 200.000,00
ESTRATÉGICO: Urbano-Ambiental
Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos.
Linha Estratégica: Estratégia: Cidade Saudável
Programa: Cidade Limpa
Objetivo do Programa: Fortalecer a Educação Ambiental no município, disciplinando e consolidando a conservação
ambiental.
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Meio Ambiente
Situação Atual: 30% da população
Meta: 60% da população
Ações:
Licenciamento de todas as atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores considerados de impacto
local listadas em lei municipal e as posteriores alterações;
Realização da fiscalização nas diversas atividades que causam danos ambientais aplicando as legislações vigentes;
Manutenção de equipe multidisciplinar;
Estabelecimento de normas e diretrizes necessárias a gestão ambiental do município
Implementação do zoneamento ambiental;
Firmar convênios, contratos e parcerias.
Recurso: Próprio, Estadual, Federal. Custo Estimado: R$ 225.000,00
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