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Manaus, segunda-feira, 25 de agosto de 2003. Número 824 ANO IV R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
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CADERNO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM
( * ) DECRETO N. 6.836, DE 27 DE JUNHO 2003.
DISPÕE sobre a organização
estrutural, missão institucional e finalidade do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO a Lei n. 687, de 13 de dezembro de 2002, em conformidade com o art. 1.° do Decreto n. 6.746, de 16 de abril de 2003, do Estatuto do Implurb;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de organização do Sistema Municipal de Planejamento Urbano, visando ao cumprimento de sua missão e finalidade,
D E C R E T A:
Art. 1.° O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) integra, nos termos da Lei n. 687, de 13 de dezembro de 2002, a Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, sob forma de autarquia municipal.
Art. 2.° O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) tem como missão o gerenciamento do Sistema Municipal de Planejamento Urbano para a cidade de Manaus, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela política nacional de planejamento e desenvolvimento urbano e de demais disposições legais aplicáveis à área.
Art. 3.° O Implurb tem a seguinte estrutura organizacional:
I. Órgão de Direção Superior •••• Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano •••• Comissão Técnica de Planejamento e
Controle Urbano •••• Presidência
II. Órgão de Fiscalização
•••• Conselho Fiscal
III. Órgãos de Assistência Direta •••• Chefia de Gabinete •••• Assessoria
•••• Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
IV. Órgão de Atividade Fim
•••• Diretoria de Planejamento •••• Divisão de Projetos Arquitetônicos e
Urbanos •••• Seção de Arquitetura e
Programação Visual •••• Seção de Urbanismo e
Paisagismo •••• Seção de Representação Gráfica
•••• Divisão de Qualificação Territorial •••• Seção de Patrimônio Histórico •••• Seção Nomenclatura e
Numeração •••• Seção de Análise e Morfologia
Urbana •••• Divisão de Estruturação Urbana
•••• Seção de Mobilidade Urbana •••• Seção de Avaliação Urbana •••• Seção de Integração e Articulação
•••• Divisão de Diagnóstico Territorial •••• Seção de Inventário Técnico
•••• Diretoria de Operações •••• Divisão de Parcelamento do Solo
•••• Seção de Loteamento •••• Seção de Desmembramento
•••• Divisão de Controle Urbanístico •••• Seção de Levantamento Técnico •••• Seção de Uso do Solo •••• Seção de Análise •••• Seção de Habitação Popular
•••• Divisão de Vistoria Técnica •••• Seção de Fiscalização •••• Seção de Perícia
•••• Divisão de Permissão de Uso do Logradouro •••• Seção de Atividades Econômicas •••• Seção de Engenhos Publicitários
•••• Diretoria de Projetos Especiais •••• Divisão de Engenharia
•••• Seção de Avaliação Arquitetônica •••• Divisão de Gerenciamento e Controle
•••• Seção de Cotação de Preços •••• Seção de Cadastro Técnico
•••• Divisão de Logística Técnica •••• Seção de Organização de Custos •••• Seção de Documentação Técnica
•••• Divisão de Topografia •••• Seção de Levantamento
Topográfico •••• Seção de Desenho Técnico
2 Diário Oficial do Município de Manaus segunda-feira, 25 de agosto de 2003.
V. Órgão de Atividade Meio
•••• Diretoria de Administração e Finanças •••• Divisão Administrativa
•••• Seção de Material •••• Seção de Atendimento / Protocolo •••• Seção de Serviços Gerais •••• Seção de Transporte •••• Seção de Arquivo
•••• Divisão de Recursos Humanos •••• Seção de Pessoal •••• Seção de Desenvolvimento e
Benefício •••• Divisão Financeira
•••• Seção de Contabilidade •••• Seção de Orçamento •••• Seção de Arrecadação e Cálculo •••• Seção de Patrimônio
•••• Divisão de Tecnologia de Informação •••• Seção de Informática •••• Seção de Geoprocessamento
Art. 4.° A Diretoria de Planejamento tem por finalidade:
I. assessorar a Administração Municipal ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano, na formulação das políticas e diretrizes para o planejamento e desenvolvimento urbano de Manaus;
II. coordenar tecnicamente os estudos, pesquisas e diagnósticos necessários às ações de orientação normativa e controle do processamento de planejamento urbano integrado do Município;
III. supervisionar e acompanhar a avaliação e a proposição de diretrizes, normas e medidas para a atualização permanente do Plano Diretor;
IV. promover o estudo, a elaboração e a proposição de normas urbanísticas para o Município, especialmente referentes a desenho urbano, zoneamento, estrutura viária, obras, edificações e posturas;
V. executar o levantamento, a atualização e manutenção de dados básicos de interesse para o planejamento e execução de ações municipais;
VI. gerar, organizar e gerenciar cadastros, banco de dados e sistemas de informações, voltados para as finalidades do órgão;
VII. articular com órgãos municipais a proposição de medidas e ações para viabilizar os planos, programas e projetos de forma integrada;
VIII. elaborar planos integrados e setoriais e projetos urbanísticos, arquitetônicos, paisagísticos e programação visual, bem como acompanhar a execução junto aos órgãos municipais competentes;
IX. gerenciar as atividades de reconhecimento e nomenclatura de logradouros e numeração de edificações;
X. propor estratégias e medidas visando à descentralização das atividades de desenvolvimento urbano no Município;
XI. executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência.
Art. 5.° A Diretoria de Operações tem por finalidade:
I. coordenar e supervisionar as divisões de Parcelamento do Solo, de Controle Urbanístico, de Vistoria Técnica e de Permissão de Uso do Logradouro;
II. examinar e aprovar os pedidos de licenciamento para construções, loteamentos e parcelamentos do solo urbano, supervisionando as obras e edificações, de acordo com a legislação municipal em vigor;
III. fiscalizar não só obras e edificações, bem como os loteamentos e parcelamentos do solo urbano, de acordo com as normas municipais em vigor;
IV. licenciar e controlar atividades econômicas e autorizações para publicidade e propaganda em logradouros, na forma que lhe for atribuída, conforme a legislação em vigor;
V. viabilizar a produção de lotes urbanizados e de unidade habitacional populares;
VI. articular permanentemente com a Diretoria de Planejamento Urbano, visando a viabilizar o sistema de informações para planejamento, estudo e proposição de normas e medidas, voltados ao aperfeiçoamento dos instrumentos de controle urbanístico do Município;
VII. coordenar a manutenção de sistemas de informações urbanísticas necessárias às atividades de Diretoria;
VIII. executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de competência.
Art. 6.° A Diretoria de Projetos Especiais tem por finalidade:
I. coordenar e supervisionar a divisão de Engenharia, Gerenciamento e Controle, Logística Técnica e Topografia;
II. elaborar o planejamento de execução das obras do município, por meio de cronogramas físico-financeiros, especificações gerais para as reformas ou construções das mesmas;
III. controlar a expedição e manter atualizados os relatórios de preços referentes a materiais, serviços e mão-de-obra, mensalmente, para repassá-los à divisão de apoio técnico com devida aprovação e autorização do diretor responsável;
IV. executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência.
Art. 7.° A Diretoria Administrativo Financeira tem por finalidade:
I. planejar, coordenar e executar as atividades de caráter administrativo, de modo a permitir o perfeito funcionamento das demais unidades que compõem sua estrutura organizacional;
II. supervisionar, tecnicamente, as divisões de Recursos Humanos, Administrativa, Financeira e de Tecnologia de Informação;
III. orientar e controlar o cumprimento das normas relativas à administração de pessoal, material, orçamentária, financeira e patrimonial do Implurb, como também solicitações de serviços por intermédio da Comissão de Licitação;
IV. executar, controlar e dirigir as atividades relativas a orçamento e finanças, contratos e convênios de interesse do Implurb ou sob sua responsabilidade;
V. inscrever, controlar e cobrar dívidas e créditos do Implurb;
VI. traçar diretrizes, fazer cumprir orientações e instruções normativas capazes de nortear os trabalhos das divisões de sua subordinação;
VII. controlar todo valor comercial, ou seja, talonário de cheques e numerários;
VIII. apresentar ao presidente o relatório crítico-interpretativo das suas unidades;
IX. executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência.
Art. 8.° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), é órgão técnico, disciplinar e deliberativo, conforme art. 4.° da Lei n. 687, de 13 de dezembro de 2002.
Art. 9.° Os servidores do Implurb são regidos pelo Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei n. 1.118, de 1°.9.71.
Art. 10 O Ingresso no quadro de pessoal do Implurb, excetuados os cargos de confiança, será feito mediante concurso público.
Art. 11 As despesas decorrentes da execução deste Decreto ocorrerão à conta das dotações consignadas no orçamento do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Art. 12 A lotação dos servidores do Implurb e a composição do Regimento Interno serão estabelecidas por ato próprio da presidência.
Art. 13 Os Cargos Comissionados (CCs) e as Funções Gratificadas (FGs) são os constantes do Anexo I deste Decreto.
3 Diário Oficial do Município de Manaus segunda-feira, 25 de agosto de 2003.
Art. 14 O organograma do Implurb é o constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 15 Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 27 de junho de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
( * ) Republicado por haver sido veiculado na edição do DOM n. 804, de
28.7.2003, com incorreção por parte da PMM, referentemente à nomenclatura e inclusão de cargos.
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA 1 Presidente - - - 1 Diretor de Planejamento - - - 1 Diretor de Operações - - - 1 Diretor de Projetos Especiais - - - 1 Diretor de Administração e Finanças - - -
CARGOS COMISSIONADOS
QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA 1 Assessor Especial CC-1 3 Assessor CC-2 1 Chefe de Gabinete CC-2
16 Chefe de Divisão CC-2 1 Oficial de Gabinete CC-3 1 Assistente de Gabinete CC-4
FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA 4 Chefe de Seção FG-1 2 Secretária Administrativa de Conselho FG-2 6 Secretária para Diretoria Executiva FG-2 2 Encarregado de Serviço FG-3
DECRETO n. 6.917, DE 21 DE AGOSTO DE 2003
PERPETUA SEPULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2003/08/004048 de 12.8.2003,
D E C R E T A
Art. 1.°- Fica concedida à Sra. EDNIR DE LIMA SOARES a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 5.222, com área de 1,20X2,00m, da QUADRA n. 44 do CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de SEBASTIANA ALVES MAIA, falecida em 14.6.99, nesta cidade.
Art. 2.°- A concessão referida no artigo anterior é estabelecida na quota fixada para o Executivo Municipal, nos termos da Lei n. 1.536, de 17.12.80.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
Manaus, 21 de agosto de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO n. 6.918, DE 21 DE AGOSTO DE 2003
PERPETUA SEPULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2003/08/004047 de 12.8.2003,
D E C R E T A
Art. 1.°- Fica concedida ao Sr. FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 1.899, com área de 1,20X2,00m, da QUADRA n. 46 do CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de ANTÔNIA GOMES DOS SANTOS, falecida em 13.10.2000, nesta cidade.
Art. 2.°- A concessão referida no artigo anterior é estabelecida na quota fixada para o Executivo Municipal, nos termos da Lei n. 1.536, de 17.12.80.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
Manaus, 21 de agosto de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO n. 6.919, DE 21 DE AGOSTO DE 2003
PERPETUA SEPULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e
4 Diário Oficial do Município de Manaus segunda-feira, 25 de agosto de 2003.
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2003/08/004041 de 12.8.2003,
D E C R E T A
Art. 1.°- Fica concedida à Sra. ANA PAULA DA SILVA BARBOSA a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 82, com área de 0,80X1,20m, da QUADRA n. 41 do CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de LUCAS DA SILVA BARBOSA, falecido em 23.5.2002, nesta cidade.
Art. 2.°- A concessão referida no artigo anterior é estabelecida na quota fixada para o Executivo Municipal, nos termos da Lei n. 1.536, de 17.12.80.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
Manaus, 21 de agosto de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO n. 6.920, DE 21 DE AGOSTO DE 2003
PERPETUA SEPULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2003/08/004042 de 12.8.2003,
D E C R E T A
Art. 1.°- Fica concedida à Sra. APOLONIA RODRIGUES PESSINGA a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 381, com área de 1,20X2,00m, da QUADRA n. 11 do CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de OTÁVIO RODRIGUES PESSINGA, falecido em 13.4.79, nesta cidade.
Art. 2.°- A concessão referida no artigo anterior é estabelecida na quota fixada para o Executivo Municipal, nos termos da Lei n. 1.536, de 17.12.80.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
Manaus, 21 de agosto de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO n. 6.921, DE 21 DE AGOSTO DE 2003
PERPETUA SEPULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2003/08/004044 de 12.8.2003,
D E C R E T A
Art. 1.°- Fica concedida à Sra. COSMA DA SILVA GAMA a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 2.024, com área de 1,20X2,00m, da QUADRA n. 39 do CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de IRANILDO FERREIRA DE SOUZA, falecido em 7.3.93, nesta cidade.
Art. 2.°- A concessão referida no artigo anterior é estabelecida na quota fixada para o Executivo Municipal, nos termos da Lei n. 1.536, de 17.12.80.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
Manaus, 21 de agosto de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO n. 6.922, DE 21 DE AGOSTO DE 2003
PERPETUA SEPULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2003/08/004045 de 12.8.2003,
D E C R E T A
Art. 1.°- Fica concedida ao Sr. PAULO FERREIRA BARAÚNA a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 1.752, com área de 1,20X2,00m, da QUADRA n. 31 do CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, falecida em 8.3.2003, nesta cidade.
Art. 2.°- A concessão referida no artigo anterior é estabelecida na quota fixada para o Executivo Municipal, nos termos da Lei n. 1.536, de 17.12.80.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
Manaus, 21 de agosto de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO n. 6.923, DE 21 DE AGOSTO DE 2003
PERPETUA SEPULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2003/08/004043, de 12.8.2003,
D E C R E T A
Art. 1.°- Fica concedida à Sra. JUCILENE CARBAJAL RAMOS a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 1.328, com área de 0,80X1,20m, da QUADRA n. 45 do
5 Diário Oficial do Município de Manaus segunda-feira, 25 de agosto de 2003.
CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de um natimorto, ocorrido em 18.5.98, nesta cidade.
Art. 2.°- A concessão referida no artigo anterior é estabelecida na quota fixada para o Executivo Municipal, nos termos da Lei n. 1.536, de 17.12.80.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
Manaus, 21 de agosto de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO n. 6.924, DE 21 DE AGOSTO DE 2003
PERPETUA SEPULTURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2003/08/004046 de 12.8.2003,
D E C R E T A
Art. 1.°- Fica concedida à Sra. JOSEFA LIMA DA SILVA a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 269, com área de 1,20X2,00m, da QUADRA n. 32 do CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de JAIRO LIMA DA SILVA, falecido em 1º.6.2003, nesta cidade.
Art. 2.°- A concessão referida no artigo anterior é estabelecida na quota fixada para o Executivo Municipal, nos termos da Lei n. 1.536, de 17.12.80.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
Manaus, 21 de agosto de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Inquérito
Administrativo n. 006/2003-Copacm/Semad, e do RELATÓRIO CONCLUSIVO da COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNCÍPIO, resolve
DEMITIR, em conformidade com o artigo 37,
inciso XVI, da Constituição Federal e artigos 226, IX, 208, inciso I e 211, § 2.º, da Lei n. 1.118, de 1º.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário CARLOS MALOM ALENCAR QUEIROZ, engenheiro civil A-XI-II, Matrícula 080.339 1 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sedema).
Manaus, 21 de agosto de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O Diretor Presidente da Fundação Municipal de Turismo - MANAUSTUR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pela Comissão de Licitação de Turismo - CLT, no Processo nº 1055/2003, relativo ao Convite nº 019/2003 e ainda o Parecer da Auditoria Geral do Município. CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório. RESOLVE: HOMOLOGAR a decisão firmada pela Comissão de Licitação de Turismo constante do relatório acima referido; ADJUDICAR a firma: OANA PUBLICIDADE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.401.410/0001-03 com endereço à Rua Edward Costa no. 100, Parque Residencial Adrianópolis, Adrianópolis, para prestação de serviço de criação, produção e exibição em circuito fechado, por um período de 180 dias, em território nacional, de um documentário colorido, sonorizado, com narração em português, duração aproximada de 05 minutos, incluindo cenas terrestres e aéreas da cidade de Manaus e suas principais atrações turísticas, com fornecimento de Certificado de Produto Brasileiro(CPB) da ANCINE e de 05 cópias em formato VHS, para atender as necessidades desta fundação, conforme discriminação contida no Projeto Básico, no valor global de R$ 79.950,00 (Setenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais). Gabinete do Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Turismo – MANAUSTUR. Manaus, 22 de Agosto de 2003.
ORLANDO CÂMARA Fundação Municipal de Turismo – Manaustur
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O Diretor Presidente da Fundação Municipal de Turismo - MANAUSTUR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pela Comissão de Licitação de Turismo - CLT, no Processo nº 1075/2003, relativo ao Convite nº 020/2003 e ainda o Parecer da Auditoria Geral do Município. CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório. RESOLVE: HOMOLOGAR a decisão firmada pela Comissão de Licitação de Turismo constante do relatório acima referido; ADJUDICAR a firma OANA PUBLICIDADE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.401.410/0001-03 com endereço à Rua Edward Costa no. 100, Parque Residencial Adrianópolis, Adrianópolis, para prestação de serviço de produção de material promocional que deverá ser utilizado pela Manaustur em suas ações de promoção turística interna e externa da cidade de Manaus, para atender as necessidades desta fundação, conforme discriminação contida no Projeto Básico, no valor global de R$ 79.550,00 (Setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais). Gabinete do Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Turismo – MANAUSTUR. Manaus, 22 de Agosto de 2003.
ORLANDO CÂMARA Fundação Municipal de Turismo – Manaustur
6 Diário Oficial do Município de Manaus segunda-feira, 25 de agosto de 2003.
EXTRATO 1. ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2002; 2. PARTES: O MUNICÍPIO DE MANAUS, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO – MANAUSTUR, representada por seu titular o Sr. ORLANDO CÂMARA e OANA PUBLICIDADE LTDA., representada pelo Sr. EDSON GIL COSTA; 3. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, com base no artigo 57, §1º, VI da Lei nº 8.666/93, cuja finalidade é a prestação dos serviços de publicidade para promoção e divulgação turística e histórica da cidade de Manaus; 4. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2003; 5. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 25/08/03 a 25/11/03; 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, Manaus, 25 de agosto de 2003.
Orlando Câmara
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Turismo - MANAUSTUR
EXTRATO 1. ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2002; 2. PARTES: O MUNICÍPIO DE MANAUS, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO – MANAUSTUR, representada por seu titular o Sr. ORLANDO CÂMARA e OANA PUBLICIDADE LTDA., representada pelo Sr. EDSON GIL COSTA; 3. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, com base no artigo 57, §1º, VI da Lei nº 8.666/93, cuja finalidade é a prestação dos serviços de propaganda para promoção e divulgação turística e histórica da cidade de Manaus; 4. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2003; 5. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 25/08/03 a 25/11/03; 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da otação que for consignada no orçamento vindouro.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, Manaus, 25 de agosto de 2003.
Orlando Câmara Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Turismo -
MANAUSTUR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMED
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais, especialmente ao disposto no Art. 1º do Decreto n.º 0973 de 16 de Dezembro de 1994.
CONSIDERANDO os Termos da (s) NAD’ (s)
nº (s) 180198/2003– SEMED.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação – CML, de acordo com o Mapa Comparativo, objeto da Tomada de Preços nº 051/2003 CML/PMM.
II - ADJUDICAR A(S) EMPRESA(S):
BRINKMOVELÂNDIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
R$ 138.000,00 Como vencedor (a) (s) da licitação para
aquisição de Casinhas de bonecas em material plástico destinados aos C.M.E.I´S / SEMED
III - Determinar a emissão da (s) Nota (s) de Empenho nos valores globais constantes da (s) proposta da empresa, indicada no item anterior.
IV - Publique–se no Diário Oficial do Município.
Manaus, 21 de agosto de 2003.
VERA LÚCIA MARQUES EDWARDS Secretária Municipal de Educação e Cultura
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Relatório
apresentado pela Comissão Municipal de Licitação, pertinente à Tomada de Preços n.º 066/2003– CML/PMM.
CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente,
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Municipal de Licitação, para a contratação da execução da obra de “SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO SÃO JOSÉ II”, localizado na rua “J”, s/nº, São José II, zona leste, em Manaus - AM, de acordo com o Relatório acima proferido.
II - ADJUDICAR à firma: APEIRON CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA., vencedora do certame com o valor global de R$ 61.636,61 (Sessenta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos).
AVISO
O Diário Oficial do Município coloca à disposição do público usuário o serviço de e-mail para orientação ao
cliente.
Reclamações, Dúvidas, Críticas e
Sugestões ?
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7 Diário Oficial do Município de Manaus segunda-feira, 25 de agosto de 2003.
III - À Diretoria Administrativa – Financeira para as providências pertinentes;
IV - Publique–se no Diário Oficial do Município.
Manaus, 21 de agosto de 2003.
VERA LÚCIA MARQUES EDWARDS Secretária Municipal de Educação e Cultura
DESPACHO
Considerando o que consta do processo nº 1480/2003 de interesse da Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMED.
DISPENSO o procedimento licitatório, nos
termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, para locação de um imóvel de propriedade do Sr. Antonio Ribeiro Teixeira, localizado à Rua São Benedito, n.º 157 - Adrianópolis, destinado ao funcionamento de uma Escola da Rede Municipal de Ensino.
À consideração da Senhora Secretária
Municipal de Educação e Cultura, solicitando ratificação.
Manaus, 21 de agosto de 2003.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO V. HORTA Diretora do Departamento de Gestão Educacional
Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da
Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº. 1480/2003.
Manaus, 21 de agosto de 2003.
VERA LÚCIA MARQUES EDWARDS Secretária Municipal de Educação e Cultura
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo ao Convênio
nº 01/03, celebrado em 05 /08/03. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMED e o Instituto Euvaldo Lodi/IEL
3. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse de recursos financeiros para pagamento de Bolsa de Complementação Educacional do Programa de estágio de estudantes de nível médio e superior de qualquer instituição de ensino que esteja regularmente matriculado em conformidade com a Lei nº 6.494 de 07/12/1977, regulamentada pelo Decreto nº 87.497/82.
4. VALOR GLOBAL: Fica acrescido em mais R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nota de Empenho nº 01265, à conta da rubrica orçamentária: 18 100.12.361.1001.01159-339039-07-3333 no valor de R$ 152.500 (cento e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) empenhados no presente exercício ficando o restante a ser empenhado no exercício seguinte na dotação que lhe for consignada.
6. PRAZO: O prazo do Convênio fica dilatado por mais 12 (doze) meses.
Manaus, 05 de agosto de 2003.
VERA LÚCIA MARQUES EDWARDS Secretária Municipal de Educação e Cultura
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo n. º 02 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 036/03 de 25.02.03 celebrado em 13.08.03. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a empresa Cooperativa de Trabalho e Serviços em Geral Ltda. 3. OBJETO: Acréscimo de serviços ao contrato original, referente a prestação de serviços de conservação, limpeza e outros serviços em geral, a serem desenvolvidos na área de educação, nas escolas da Rede Municipal de Ensino/SEMED. 4. VALOR: R$ 38.539,00 (trinta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais), correspondente ao valor mensal. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 91289, de 13.08.03 à conta da rubrica orçamentária: 18 100.12.361.1001.02082-319034-07-3113 no valor de R$ 192.695,00 (cento e noventa e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais), empenhado no presente exercício, ficando o restante a ser empenhado no exercício vindouro na dotação que lhe for consignada.
Manaus, 13 de agosto de 2003.
VERA LÚCIA MARQUES EDWARDS Secretária Municipal de Educação e Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - SEMSA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente à TOMADA DE PRÊÇO Nº 014/2003 - CLS/PMM. CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a contratação de empresa para aquisição de veículos tipo passeio, destinados a atender as necessidades de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde/SEMSA, de acordo com o relatório acima proferido. II - ADJUDICAR a empresa MAVEL MANAUS VEÍCULOS LTDA, vencedora do certame no valor de R$ 140.940,00 (Cento e quarenta mil, novecentos e quarenta reais), o objeto licitado. III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante da proposta da licitante vencedora. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde. Manaus, 25 de agosto de 2003. FRANCISCO HELDER CAVALCANTE SOUSA Secretário Municipal de Saúde.
8 Diário Oficial do Município de Manaus segunda-feira, 25 de agosto de 2003.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS
PÚBLICOS - SEMOSB Of. N.º 306/2003 – GS – SEMOSB - PMM .
FICA SUSPENSO, a partir de 20.08.2003, até últerior deliberação, por motivos administrativos, o Termo de Contrato de Empreitada, que entre si celebraram o Município de Manaus e a XAVANTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, correspondente à Tomada de Preços 149/2002 - CML/PMM., Contrato n.º 018 - Semed, firmado em 16/01/2003, referentes à OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM 10 (DEZ) SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO ABAIXADORA DE TENSÃO DE 75 KVA, localizada a Rua São José – Bairro São Raimundo, Zona Oeste, em Manaus/Am. Manaus, 20 de agosto de 2003
PAULO JACOB Secretário Municipal de Obras, Saneamento Básico e
Serviços Públicos.
EXTRATO ESPÉCIE: Contrato nº. 048, celebrado 15.08.03. PARTES: Município de Manaus (SEMOSB) e a MILLENNIUM LOCADORA LTDA. OBJETO: Locação de 13.200 (treze mil e duzentos) diárias de veículo leves 1.0 com capacidade para 05 (cinco) pessoas, 05 (cinco) portas, com ar-condicionado, com manutenção total sob responsabilidade do proprietário, sem combustível e sem motorista à gasolina ou similar para atender o sistema operacional a SEMOSB. VALOR: R$ 1.056.000,00 PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. DOTAÇÃO: 27100 - 04 122 400002198 – 339039 e Fonte 07 – Nota de Empenho nº. 1116. FUNDAMENTO: Concorrência Pública nº 010/03.
Manaus, 15 de agosto de 2003
PAULO HERBAN MACIEL JACOB FILHO Secretário da SEMOSB
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Sr. Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o teor das atas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e Laudo Técnico nº1462/2003-AGM, referente ao CONVITE Nº041/2003-CPL/EMTU – que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXECUÇÃO DE REFORMA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DO BAIRRO GLÓRIA (OBRA 01) E REFORMA DO TERMINAL DE ÔNIBUS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO (OBRA 02), dos processos administrativos nº00843/03 e nº00844/03. CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recursos pendente ao referido processo licitatório;
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação constante das atas do procedimento acima referido. II - ADJUDICAR à empresa: DRENA CONSTRUÇÕES LTDA., com os valores que seguem: OBRA 01, no valor total de R$ 16.242,47(DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) e OBRA 02, no valor total de R$ 16.242,47(DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). Gabinete do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, em 22 de agosto de 2003.
Pedro da Costa Carvalho Diretor-Presidente da EMTU
E X T R A T 0 ESPÉCIE E DATA: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato N.º 015/2000 –EMTU, de 28.07.00, no Regime de Empreitada por preço Unitário. PARTES: Empresa Municipal De Transportes Urbanos – EMTU e Consórcio LAGHI – TCRE – LAGHI ENGENHARIA LTDA e T.C.R.E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 90 (noventa) dias corridos, e mantença das demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93, art. 57, § 1º, II, e PAD n.º 0902/2003. Manaus, 21 de Agosto de 2003.
MARIA ALDEÍ MARQUES DA SILVA Diretor Adm/Financeiro, em exercício
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 514, de 16-12-99, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, e Resolução n.º. 829/97, do CONTRAN; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento” Considerando o princípio constitucional do contraditório NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com e desconto de 20% (vinte por cento). A não apresentação do Condutor ou importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso- poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação.
9 Diário Oficial do Município de Manaus segunda-feira, 25 de agosto de 2003.
Os formulários para apresentação do condutor ou oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 07,30 às 13,30 horas.
Nome Placa Auto Cod. multa
Data Infração
Data emissão
da Notific.
ANIZIO BEZERRA DE LIMA
JWI-9783
AE 52154 5673 25/07/03 06/08/03
CARLOS EDUARDO DO AMRAL PINHEIRO
JXX-0920
AE 52333 6050 25/07/03 06/08/03
CLAUDIO HENRIQUE LINS B DA SILVA
CAM-6524
AE 52262 6050 25/07/03 06/08/03
CLEUDO CHARLES LOPES DA SILVA
BOP-4182
AE 52759 6050 25/07/03 06/08/03
CLEVERSON MOREIRA BONFIM
JWU-6150
AE 52130 6050 25/07/03 06/07/03
DARBY COSTA ARAUJO
JWM-7020
AE 52195 5673 25/07/03 06/08/03
EDUARDO JORGE NENES BRASIL
JWP-2086
AE 52769 5673 25/07/03 06/08/03
EVANDER BRAVIM ZAGOLI
JWX-2455
AE 2455 6050 25/07/03 06/08/03
GILMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO
JWS-6933
AE 52206 6050 25/07/03 06/08/03
JOAO PONTE DE A DO SANTOS
JWJ-5049
AE 52771 6050 25/07/03 06/08/03
JOSE ANTONIO LIMA ALVES
JXS-8990
AE 52208 6050 25/07/03 06/08/03
JOSE MARCHI JWJ-1252
AE 52537 5673 25/07/03 06/08/03
JOSE MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA
JWI-2840
AE 52763 6050 25/07/03 06/08/03
JOSE ROBERTO NEVES DE VASCONCELOS
JWK-2425
AE 52326 6050 25/07/03 06/08/03
LEANDRO COSTA DOS SANTOS
JWO-4314
AE 51231 6050 25/07/03 06/08/03
LINCOLN DE ALBUQUERQUE TOLEDANO
JXJ-1729
AE 52196 5673 25/07/03 06/08/03
LUIZ CARLOS DE MIRANDA SATOS
JWH-0178
AE 52292 6050 25/07/03 06/08/03
LUIZ CARLOS RODRIGUES
KCN-7386
AE 52900 6050 25/07/03 06/08/03
LUIZ FELIPE CRUZ DO NASCIMENTO
JWI-6925
AE 52290 6050 25/07/03 06/08/03
MARCOS DENIS MACEDO MOURA
JWO-8061
AC 177508 5550 25/07/03 05/08/03
NILSIMAR FUZARI JWX-4117
AE 53293 6238 25/07/03 06/08/03
VALCIMAR SANTANA DA SILVA
JXB-1013
AE 53148 6050 25/07/03 06/08/03
VALMIR LIMA DA CUNHA
JWQ-9332
AE 53009 6238 25/07/03 06/08/03
VIVIANE DE ALENCAR RIBEIRO
JXT-6540
AE 52259 5673 25/07/03 06/08/03
AFRANIO CESAR MADDY BASTOS
JWS-3587
AE 52547 5673 26/07/03 06/08/03
ALIPIO DE SOUZA FREIRE
JWI-9329
AE 53088 6238 26/07/03 06/08/03
ANTONIO CAVALCANTE FERREIRA DE LIMA
JWG-5426
AE 52470 6050 26/07/03 06/08/03
ARNOLDO BARBOSA MOTA
JWN-9406
AC 176808 5487 26/07/03 07/08/03
AURELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
JWG-5173
AE 52652 6238 26/07/03 06/08/03
CARLOS ALBERTO DE ARAUJO DANTAS
JWH-9884
AE 52718 6050 26/07/03 06/08/03
DAVID CARDENAS BENAVENTE
DBZ-0422
AC 177881 5720 26/07/03 07/08/03
EDUARDO SANCHES VASCONCELOS
JXY-8200
AE 52161 5673 26/07/03 06/08/03
FRANCISCA MARIA FREIRE
JWN-1804
AE 52782 5673 26/07/03 06/08/03
FRANCISCO ALVES FEITOSA
LIS-6959
AE 52776 5673 26/07/03 06/08/03
IRAMAR FERNANDES IMBIRIBA
JWW-1183
AE 52265 6050 26/07/03 06/08/03
IVAN GONÇALVES DE ARAUJO
JWP-6448
AC 177880 7366 26/07/03 07/08/03
JOAO LEMOS DOS SANTOS
BWN-2320
AE 52462 6050 26/07/03 06/08/03
JOSE CARLOS M DE VASCONCELOS
JXL-5360
AE 52901 5673 26/07/03 06/08/03
JOSE MARIA DAS CHAGAS BARBOSA
JWT-5564
AE 53297 6238 26/07/03 06/08/03
M.DE S.HARB JWN-3297
AE 52501 6238 26/07/03 06/08/03
MARIA DE NAZARE SANTANA MONTEIRO
JWU-9784
AE 52940 6050 26/07/03 06/08/03
MARIO JORGE NUNES MONTEIRO
JWL-0650
AE 53245 6238 26/07/03 06/08/03
N.C.DE SOUZA ME JWW-1315
AC 178647 5487 26/07/03 06/08/03
NINA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA
JWK-4903
AE 52137 6050 26/07/03 06/08/03
PEDRO RODRIGUES DA SILVA FILHO
JWQ-1180
AE 53320 6238 26/07/03 06/08/03
TATIANY BRAGA RAMOS
JWU-7906
AE 52971 6238 26/07/03 06/08/03
TEREZINHA DE JESUS DE M LISBOA
JWQ-1876
AE 52628 6050 26/07/03 06//08/0
3
WILSON FIGUEIREDO MACAL
JXO-0930
AE 52505 6238 26/07/03 06/08/03
AURENI FERREIRA SOBRAL
JWM-5051
AE 52990 6238 27/07/03 06/08/03
CARLOS ALBERTO TORQUATO DE PAIVA
JWN-5531
AE 52169 5673 27/07/03 06/08/03
CARLOS MAGNO N ALBUQUERQUE
JWM-5580
AE 52303 6050 27/07/03 06/08/03
CELSO EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO
JWN-4452
AE 53111 6050 27/07/03 06/08/03
EDUARDO FONTANI VELOSO BARROSO
JWI-8996
AE 53115 6050 27/07/03 06/08/03
ELTON DA LUZ ROHNELT
JWQ-7375
AE 53335 6238 27/07/03 06/08/03
FLAVIO CASTELO BRANCO
JWL-9245
AE 52164 5673 27/07/03 06/08/03
FRANCISCO ALEXANDRE DE S DUARTE
JXT-3698
AE 52591 6050 27/07/03 06/08/03
FRANCISCO MARQUES FILHO
JWS-4122
AE 53168 5673 27/07/03 06/07/03
JACQUELINE RAMALHO LINS
JWS-3131
AE 52512 6238 27/07/03 06/08/03
JAIME DA ROCHA NASCIMENTO
JWH-8282
AE 52800 6050 27/07/03 06/08/03
JOSE BENTO MENDES
JWR-8168
AE 52255 6050 27/07/03 06/08/03
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA
JWN-1621
AE 53034 6238 27/07/03 06/08/03
JOSE MELO SAMPAIO
JWW-4533
AE 52451 6050 27/07/03 06/08/03
JOSE MELO SAMPAIO
JWW-4533
AE 53110 6050 27/07/03 06/08/03
JUAREZ RICARDO DA SILVA
JWR-2128
AE 53116 6050 27/07/03 06/08/03
10 Diário Oficial do Município de Manaus segunda-feira, 25 de agosto de 2003.
KEMELLA EUGENIA DE SOUZA
JWR-1523
AE 53113 6050 27/07/03 06/08/03
LIANE BEATRIZ REISDORFER
JWY-6400
AE 52986 6238 27/07/03 06/08/03
LUCIA DA CONCEIÇÃO DOS S TAVARES
JWI-6277
AE 52345 6050 27/07/03 06/08/03
LUCIA PEREIRA BARROSO
JXD-4638
AE 53252 6238 27/07/03 06/08/03
LUCIANA CALDAS ONO
CKI-3271
AE 52225 6050 27/07/03 06/08/03
LUIZ CARLOS DE SOUZA
JWJ-5421
AE 52952 6050 27/07/03 06/08/03
LUIZ TEIXEIRA INACIO
JWU-0639
AE 53040 6238 27/07/03 06/08/03
MARCO ANTONIO D DE NETTO
JXK-0707
AE 52038 6238 27/07/03 06/08/03
MARCOS DE SOUZA ALVES
JWK-4006
AE 52694 6050 27/07/03 06/08/03
MARIA ISABEL RIBEIRO FERREIRA
JWO-6868
AE 53332 6238 27/07/03 06/08/03
MARIA AURILENE BARBOSA DE SOUZA
JWM-5821
AE 52477 6050 27/07/03 06/08/03
MARIA ROCICLEIDE S DE ALMEIDA
JWT-8588
AE 52338 6050 27/07/03 06/08/03
MARIANA RIBEIRO DE SOUZA
JXM-1040
AE 53089 6238 27/07/03 06/08/03
NILSON DE JESUS PINTO
JWP-4843
AE 52030 6238 27/07/03 06/08/03
RODNEY PAIVA RAMOS
JWK-4725
AE 52423 6238 27/07/03 06/08/03
ROSINALDO MENEZES DE ALENCAR
JXT-0252
AE 52992 6238 27/07/03 06/08/03
SALVADOR PEREIRA RODRIGUES
JXN-1390
AE 53107 6050 27/07/03 06/08/03
SUELIDA MENEZES BARRETO
JWP-5971
AE 52165 6050 27/07/03 06/08/03
THEMIS FREIRE DE VERCOSA
JWZ-8380
AE 52994 6238 27/07/03 06/08/03
ZENA DA CUNHA EVANELISTA
JWT-5873
AE 53167 6050 27/07/03 06/08/03
ZUMIRA BONATES DA CUNHA
JWX-1250
AE 52560 6050 27/07/03 06/08/03
ANSELMO JORGE PEREIRA DA SILVA
LBI-1835
AE 53174 6050 28/07/03 06/08/03
CARLOS MAGNO N ALBUQUERQUE
JWM-5580
AE 53176 6050 28/07/03 06/08/03
EDNA MARIA MOURAO PEREIRA MACHADO
JWS-1877
AE 52348 6050 28/07/03 06/08/03
EDNA OLIVEIRA DAMASCENO
JWM-8185
AC 175488 6564 28/07/03 07/08/03
ELIANE GOLÇALVES CRAVEIRO
JUL-0740
AE 52915 6050 28/07/03 06/08/03
ELIOMARA DA MOTA TRINDADE
JWP-7093
AE 52350 5673 28/07/03 06/08/03
FRANCISCA LOPES GRANGEIRO
JXR-9220
AC 175490 5487 28/07/03 07/08/03
GILMAR ALCANTARA DE F JUNIOR
JWG-2868
AE 52346 6050 28/07/03 06/08/03
JOAO REIS DO AMARAL
JXI-0601
AE 52724 6050 28/07/03 06/08/03
JOSE FERREIRA DE SOUZA
JXO-0270
AE 52917 6050 28/07/03 06/08/03
LUIS ALBERTO FIGUEIREDO ZAU
JWK-4786
AE 52871 6050 28/07/03 06/08/03
MANOEL DE SOUZA SANTANA JUNIOR
JWP-1492
AE 53180 6050 28/07/03 06/08/03
MARCO ANTONIO D DE NETO
JXK-0707
AE 53184 5673 28/07/03 06/08/03
MARIA DE JESUS CASTRO DE NASCIMENTO
JWP-6376
AE 52673 6238 28/07/03 06/08/03
NARILANE OLIVEIRA GOMES
JWO-9927
AE 52869 6050 28/07/03 06/07/03
NIELSON PEREIRA ALVES
JXC-2400
AC 169001 7048 28/07/03 06/08/03
OLGA DO CARMO RIBEIRO MARQUES
JWS-5128
AE 521277 6050 28/07/03 06/08/03
REINALDO DE LEMOS FREITAS
JXF-7179
AC 178312 5410 28/07/03 08/08/03
RICARDO TADEU DA SILVA ONETY
JXQ-3990
AE 52997 6238 28/07/03 06/08/03
SHELTER CONSTRUÇÕES LTDA
JWL-7190
AE 52681 6238 28/07/03 06/08/03
SILVANO DOS SANTOS FARIAS
JWO-1261
AC 176825 6564 28/07/03 07/08/03
SISTEMA ATLANTA LTDA
JXU-6300
AE 52602 6050 28/07/03 06/08/06
SWAMI RODRIGUES CASTRO DE ARAUJO
JXY-8140
AC 177594 6050 28/07/03 07/08/03
TATIANA VICTORIA CRUZ LACHI
JWT-4888
AC 178307 5541 28/07/03 08/08/03
ZELIA MARIA M. DE ARAGÃO PEIXOTO
JWR-6917
AC 176505 7366 28/07/03 07/08/03
ADRIANA MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
JWT-7259
AC 178398 7366 29/07/03 07/08/03
ALAN KARDEK TIFI SOARES
JWH-6235
AE 52816 6050 29/07/03 06/08/03
ALDAIR BENTO DAS CHAGAS
JWF-2514
AC 176564 5541 29/07/03 08/08/03
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
JWQ-2249
AC 167772 6564 29/07/03 08/08/03
EDIVAN FERREIRA DO NASCIMENTO
JWS-9892
AC 179131 6050 29/07/03 07/08/03
EDUARDO MARANHAO V RODRIGUES
JWZ-6889
AE 53190 5673 29/07/03 06/08/03
FABIO RODRIGUES
JWT-1539
AE 52574 6050 29/07/03 06/08/03
FRANCISCO ALBERTO B FREITAS
HUT-9448
AE 52454 5673 29/07/03 06/08/03
FRANCISCO EVERARDO B VIANA
JWI-0501
AE 53064 6238 29/07/03 06/08/03
JOAO LEMOS DOS SANTOS
JWT-8275
AE 52519 6238 29/07/03 06/08/03
JOSE AUGUSTO PINTO DE AGUIAR
JWG-4738
AC 179210 6050 29/07/03 07/08/03
KELVY CARLOS SILVA DE CASTRO
JWP-5427
AC 179006 6050 29/07/03 12/08/03
LUCIO ANTONIO GOMES
JWM-7365
AC 178921 5550 29/07/03 08/08/03
LUCIO LIMA DO AMARAL
JXL-2070
AC 157440 6050 29/07/03 08/08/03
MARCO ANTONIO SAMPAIO CALADO
JWK-3164
AC 170631 5568 29/07/03 08/08/03
MARIA ANTONIA CONCEIÇÃO SILVA
JWU-2633
AC 164065 7048 29/07/03 07/08/03
MARIA CARMELINA S.DE ALMEIDA
JWU-1668
AC 177247 5541 29/07/03 08/08/03
MARIA DE NAZARE DA SILVA DINIZ
JWL-1385
AE 52923 6050 29/07/03 06/08/03
MARIA DO P SOCORRO A CAVALCANTE
JXF-3919
AE 52683 6238 29/07/03 06/08/03
MARIA JUDITH F TAVARES
JWO-7032
AE 52878 5673 29/07/03 06/08/03
MARIVALDO DE SOUZA BASTOS
JWL-3119
AE 52607 6050 29/07/03 06/08/03
11 Diário Oficial do Município de Manaus segunda-feira, 25 de agosto de 2003.
MARIVALDO DE SOUZA BASTOS
JWL-3119
AE 52885 6050 29/07/03 06/08/03
MARTA CAMPOS BARBOSA
CNX-5101
AE 52811 6050 29/07/03 06/08/03
NICSON MARREIRA LIMA
JXU-4470
AE 52311 6050 29/07/03 06/08/03
PAULO XAVIER DE SOUZA
JTF-8550
AC 174290 7366 29/07/03 08/08/03
RAIMUNDO SILVA JWJ-3838
AE 53061 6238 29/07/03 06/08/03
REGINA FATIMA DE A.DE PAULA
JWR-9341
AC 176566 7048 29/07/03 08/08/03
UIS ALBERTO ALVES DE SOUZA
JWH-1937
AE 52148 6050 29/07/03 06/08/03
VIVALDO CESAR BOTELHO FROTA
JWQ-8803
AE 52686 6238 29/07/03 06/08/03
ALBERTO SILVA GOMES
JWS-7284
AC 178152 7048 30/07/03 08/08/03
ALEXANDRE MAGNO FERNANDES
JWG-3444
AE 53207 6050 30/07/03 06/08/03
BIANOR RODRIGUES DE CARVALHO
JWN-9277
AE 52961 6050 30/07/03 06/08/03
CELSO RODRIGUES BENTO
JWM-7403
AE 53191 6050 30/07/03 06/08/03
CLAUDIO MACHADO BARROS
JXV-7360
AC 178937 5410 30/07/03 08/08/03
CLEUDO XAVIER DA SILVA
JWI-7507
AE 52245 5673 30/07/03 06/08/03
COORDENADORIA DO S.PENITENCIARIO
JWT-7284
AC 179168 5487 30/07/03 08/08/03
D M CONSULTORIA LTDA
JWR-9293
AE 53311 6238 30/07/03 06/08/03
ELIANE CRISTINA S DOS SANTOS
JWU-1492
AE 52407 6238 30/07/03 06/08/03
ELIZEU RODRIGUES DE LIMA
JET-0803
AE 53123 6050 30/07/03 06/08/03
ERICA DE OLIVEIRA
JWN-4630
AE 53205 6050 30/07/03 06/08/03
EVANDER BRAVIM ZANGOLI
JWQ-4427
AE 52312 6050 30/07/03 06/08/03
FRANCISCA MATOS
JWL-3331
AE 53208 6050 30/07/03 06/08/03
HELENA MARIA A SCHNEIDER VENDRAME
JWV-1675
AE 53006 6238 30/07/03 06/08/03
JACQUES DA SILVA PRADO
JXD-0347
AC 176567 7048 30/07/03 08/08/03
JEDIER DE ARAUJO LINS
JWR-0182
AE 52582 6050 30/07/03 06/08/03
JOSE FERREIRA DE SOUSA
JXO-0270
AE 52928 6050 30/07/03 06/08/03
LEIDA SICSU MORENO
JWW-6338
AE 53081 6238 30/07/03 06/08/03
LUCIANA MACHADO DE ABREU
JWV-7824
AE 53133 6050 30/07/03 06/08/03
MANOEL DE MOURA LINO
JWP-3128
AC 179306 7366 30/07/03 08/08/03
MARCOS CLEMENTINO LOPES
JXF-9900
AE 52932 6050 30/07/03 06/08/03
MARIA DO SOCORRO J B MENEZES
JWU-5098
AE 53263 6238 30/07/03 06/08/03
MARIA CELIA VILL BOAS
JWT-2414
AE 53073 6238 30/07/03 06/08/03
NILSON SOARES MACIEL
JXH-5550
AE 50471 6238 30/07/03 30/07/03
PARMENEDIS PROTAGORAS O.LIRA
JWQ-3107
AE 53267 6238 30/07/03 06/08/03
RAIMUNDO DOS SANTOS DA COSTA
JWT-4946
AE 53194 6050 30/07/03 06/08/03
RAIMUNDO NONATO PUDENCIO
JXN-2810
AE 53310 6238 30/07/03 06/08/03
RICARDO PINHEIRO CAVALCANTE
JWW-5084
AE 52361 6050 30/07/03 06/08/03
RODRIGUES LOBO DE AZEVEDO
AJZ-0540
AE 52489 6050 30/07/03 06/08/03
SU SHIANG IH JWL-5960
AE 53201 6050 30/07/03 06/08/03
TELMO FERNANDES DE SOUZA
JWL-9591
AE 52461 6050 30/07/03 06/08/03
V.J.MELLO S.C.A. CAR AUTOMOVEIS
JWQ-3561
AC 179277 5568 30/07/03 08/08/03
WILSON DE OLIVEIRA FILHO
JWR-9248
AE 53080 6238 30/07/03 06/08/03
ZELY NUNES DE OLIVEIRA
JXI-5620
AE 52187 6050 30/07/03 06/08/03
ALEX BATALHA DA SILVA
JWT-5420
AC 177250 5452 31/07/03 08/08/03
ALINE NERY DE ALBUQUERQUE
JWQ-6558
AC 178231 7366 31/07/03 08/08/03
ALUYSIO SAMPAIO BARBOSA JUNIOR
JXW-7350
AE 52842 5673 31/07/03 06/08/03
BAULRAFT ENG E CONST LTDA
JXF-2899
AE 52369 6050 31/07/03 06/08/03
CINTHIA MARIA MENEZES P. DINIZ
JXX-4130
AC 168166 5487 31/07/03 08/08/03
DISTRIBUIDORA SANDYBARAS LTDA
JWR7431
AC 179483 7048 31/07/03 08/08/03
ERICH WILHELM PABST
JWQ-5730
AC 179283 5541 31/07/03 08/08/03
FABIO RODRIGUES
JWT-1539
AE 52839 6050 31/07/03 06/08/03
FRANKLIN MAMEDE ABDALLA
JXB-7139
AE 52844 5673 31/07/03 06/08/03
JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
JWJ-8104
AC 178941 5541 31/07/03 08/08/03
JOAQUIM FONSECA GOUVEIA
JWO-6985
AC 178953 5541 31/07/03 08/08/03
JOSE ALDO MOTA DE LIMA
JWX-5337
AE 52449 6050 31/07/03 06/08/03
JOSE FERREIRA DE SOUZA
JXO-0270
AE 52943 6050 31/07/03 06/08/03
JOSE SANDRO ALVES DE LIMA
JWN-7835
AE 53216 5673 31/07/03 06/08/03
LAURA BIANCA CABRAL FRAJI
JWR-3975
AE 52835 6050 31/07/03 06/08/03
MOACIR FERREIRA DOS SANTOS
JWV-9717
AE 53348 6238 31/07/03 06/08/03
NESTOR VICENTE RODRIGUES BUENO
JWR-2672
AE 52967 6050 31/07/03 06/08/03
PARVANI INTERNACIONAL LTDA
JWO-4228
AC 177547 5452 31/07/03 08/08/03
RAIMUNDO BESERRA DA SILVA
JWS-9651
AC 178746 7048 31/07/03 08/08/03
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
JWM-1470
AE 53219 6050 31/07/03 06/08/03
RUBEM MORAIS MACHADO
JWL-3748
AE 53345 6238 31/07/03 06/08/03
SANDRA MARIS DIAS ARAUJO
JWR-9025
AC168167 5487 31/07/03 08/08/03
WALTER RUBENS RAMOS SILVA
JWO-7085
AE 52841 5673 31/07/03 06/08/03
WASHINGTON CARLOS ROMANO JUNIOR
JXK-8069
AC 178950 5541 31/07/03 08/08/03
ZENILDO DA SILVA LEITE
JWJ-8753
AE 52837 6050 31/07/03 06/08/03
ADRIANA AZEVEDO DA SILVA
JWV-7588
AC 179217 6050 01/08/03 08/08/03
EDI GUASTUCCI CORREA
JXI-4589
AC 179518 7366 01/08/03 08/08/03
12 Diário Oficial do Município de Manaus segunda-feira, 25 de agosto de 2003.
GERALDO PEREIRA LOPES
JXD-9911
AC 179586 7048 01/08/03 08/08/03
JOSMAR ABRÃO FARIAS
JWU-1923
AC 179590 7366 01/08/03 08/08/03
LUIZ DE MELO FRANCA
JWF-7839
AC 179630 6564 01/08/03 08/08/03
PATRICK DE ALECRIM TEIXEIRA
JWV-3533
AC 178274 7048 01/08/03 08/08/03
RITA DE CASSIA DOURADO DO VALE
JWF-7210
AC 179622 5991 01/08/03 08/08/03
FLAVIO JUNGBLUT
JWO-7243
AE 53005 6238 06/08/03 30/07/03
Manaus, 25 de Agosto de 2003
PEDRO DA COSTA CARVALHO. Diretor Presidente/EMTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o teor da ATA apresentada pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Manaus, no processo n.º 079/2003, relativo à licitação na modalidade Carta Convite n.º 160/2003-CML/PMM;
Considerando ainda, a inexistência de Qualquer
recurso pendente ao processo licitatório,
RESOLVE I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Manaus, obedecendo ao critério de MENOR PREÇO. II - ADJUDICAR a firma JAC – IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., como vencedora da Licitação, e, determinar a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 41.300,00 (Quarenta e Um Mil e Trezentos Reais). GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, Manaus, 13 de agosto de 2003.
SEBASTIÃO DA SILVA REIS Secretário
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o teor da ATA apresentada pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Manaus, no processo n.º 187/2003, relativo à licitação na modalidade Carta Convite n.º 217/2003-CML/PMM;
Considerando ainda, a inexistência de Qualquer
recurso pendente ao processo licitatório,
RESOLVE
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Manaus, obedecendo ao critério de MENOR PREÇO. II - ADJUDICAR a firma 2M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., como vencedora da Licitação, e, determinar a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 39.583,25 (Trinta e Nove Mil, Quinhentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, Manaus, 19 de agosto de 2003.
SEBASTIÃO DA SILVA REIS Secretário
Diário Oficial Município de Manaus
CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000
Procuradoria Geral do Município Órgão Organizador
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Órgão Gerenciador Operacional
MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA GUIMARÃES Gerente Operacional
Composição e Impressão Escola de Serviço Público Municipal
Rua: Maceió, 307 – Adrianópolis CEP 69.057-010 Manaus- Amazonas TELEFONES: 622 6790/FAX 231 1483
Email: dom@pmm.am.gov.br
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