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Empresário como ator político: Estudo de Caso da Associação Comercial e Industrial de Maringá – ACIM.
Autor: Nilton Facci.Email: nfacci@gmail.com
ResumoEste texto apresenta ações da Associação Comercial e Industrial de Maringá (ACIM) que podem ser analisadas frente a conceitos e práticas de grupos de interesses e de pressões apresentados em pesquisas destacadas (Mancuso, 2004; Leopoldi (2000); Diniz (1978; e Offe (1995), e da teoria da Lógica da Ação Coletiva (Olson, 2011). O texto está no âmbito de pesquisa do tipo Estudo de Caso Descritivo, margeado pelas premissas de Pesquisa Qualitativa. Como resultados, o texto destaca a ACIM como forte ator político junto aos poderes Executivo e Legislativo municipais, inclusive no âmbito regional e até estadual. Também ressalta ações da entidade como ator político que promove ações nos âmbitos sociais, ambientais, de segurança pública, além de também ser verdadeiro “motor” que puxa ações de outras entidades semelhantes na Região Metropolitana de Maringá.
Palavras-Chave: Relações Políticas; Grupo de Interesses e de Pressões; Lógica da
Ação Coletiva.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Este estudo parte da premissa de que, principalmente a partir da Constituição
Federal de 1988 em que estabelece formalmente o Pluralismo Político, empresários se
constituem, cada vez mais, como importantes atores políticos. Também considera que
os empresários, por meio de grupos de interesses que os representam, desenvolveram
atividades que podem ser percebidas como padrões de ações políticas, em suas relações
políticas com os poderes Executivo e Legislativo.
Relações políticas em qualquer país que tenha a democracia como sistema
político ocorrem por meio da interação de vários atores, organizados formalmente ou
não. Análises sobre essas relações políticas são, classicamente, atividades importantes
para a Ciência Política. Para que essas análises sobre relações políticas sejam
elaboradas, respostas sobre determinada questão podem ser imediatamente necessárias
qual seja: quais atores atuam em determinadas arenas quanto a influenciar decisões do
Estado que podem atender, ou não, interesses manifestados publicamente, ou não?
Essa complexidade ainda pode ser mais evidente, quando se acrescenta a
afirmação de Bobbio (2014: 17) quanto ao que considera “dicotomias correspondentes”.
Essa dicotomia é formada pelo fato de que as relações entre Estado e Sociedade Civil é
caracterizada por relações “entre iguais e entre desiguais”. Bobbio (2014) define que
essa igualdade/desigualdade é dada pela existência de subordinação entre governantes e
governados, e que entre esses dois atores políticos existe o poder de comando e o dever
da obediência, nem sempre claramente definidos.
Considerando que as relações políticas estão no âmbito das entidades Estado e
Sociedade Civil, e que os empresários, assim como as entidades associativas que os
representam, compõem essa Sociedade Civil, este estudo buscou compreender como os
empresários se relacionam, politicamente, com o Estado, no âmbito municipal. Esse
estudo constitui como pesquisa na área da Ciência Política. (Mancuso, 2004; Oliveira,
2004; Santos, 2011; Troiano, 2015 e Pont, 2012).
Decorrente dessas considerações iniciais, a pergunta central para estudo está
assim definida: Como são as relações políticas entre empresários representados pela
ACIM e a sociedade pertencente a Região Metropolitana de Maringá, Estado do
Paraná?
Diante do fato de que decisões tomadas pelo Estado afetam toda a sociedade,
pesquisar e compreender alguns aspectos das relações entre essas duas instituições traz
importantes contribuições, principalmente quando baseadas e comparadas com outras
pesquisas já elaboradas sobre essas relações. Como a classe empresarial é uma das que
compõem a Sociedade Civil, nas premissas adotadas por este estudo, analisar as
relações desse grupo de interesse com o Estado contribui para que sejam compreendidas
como as decisões em várias esferas de interesse público ocorrem.
Estudos que buscam compreender as relações políticas entre empresários e o
Estado iniciaram com análises no âmbito nacional. Podem ser destacados estudos de
Diniz (1978) e de Leopoldi (2000), em que apresentam evoluções históricas nas
relações políticas entre Estado e Sociedade Civil, particularmente com os empresários,
com a premissa de demonstrar as dinâmicas dessa relação, em que existem avanços,
recuos e perdas para os dois atores em foco nas análises, ou seja, o Estado e os
empresários.
Também propondo estudos em que o empresário atua como ator político no
Brasil, Mancuso (2007) faz um balanço da literatura sobre o tema e propõe uma agenda
de pesquisa. Essa agenda direciona pesquisas para os seguintes aspectos, que podem ser
realizados de forma específica ou no conjunto: atores, alvos, decisões, momento de
atuação, forma de atuação, fim da atuação e resultados da atuação, tanto em âmbito
nacional quanto subnacional (grifo nosso). Ainda propõe que sejam realizadas
pesquisas sobre o comportamento político de determinados ramos de atividade. Troiano
(2014) e Cabral (2007) também apresentam análises decorrente de ações políticas
executadas por empresários e a produção legislativa em âmbito nacional.
Assim, o presente estudo se justifica, além dos fatores já mencionados, também
no fato de que identificar, demonstrar e analisar ações políticas de empresas situadas no
Município de Maringá, Estado do Paraná junto aos poderes executivo e legislativo,
nesse caso representadas por associação empresarial municipal, contribui para
compreender alguns aspectos sobre ações políticas adotadas pela entidade associativa.
Nesse estudo a ACIM é considera como grupo de interesse e de pressão, por
defender interesses de determinado grupo, pelo fato de que, com o apoio de seus
membros, e de outros possíveis de serem obtidos, busca exercer pressões junto aos
poderes executivo e legislativo municipal. Essas pressões visam o alcance dos objetivos
desses membros, e também, quando possíveis, interesses de toda a população do
município e da região que o Município de Maringá congrega.
Deve-se destacar que as ações de grupos de interesses, conforme Dahl (2015) e
Olson (2011), derivam e se apoiam em conceitos e práticas do chamado Pluralismo. No
caso desse estudo, do Pluralismo Político.
Decorrente das considerações apresentadas, o objetivo desse estudo é descrever
as relações políticas entre a Associação Comercial e Industrial de Maringá (ACIM),
organização representante política dos empresários situados no Município de Maringá,
Estado do Paraná, com os poderes executivo e legislativo municipais.
Esse estudo está configurado como Estudo de Caso, nas premissas de Yin
(2005). Também é considerado como Estudo de Campo, por buscar conhecer ações de
determinada organização. Os dados foram obtidos por meio de bibliografia citada nas
Referências, e também de relatórios fornecidos pela organização. Também foram
realizadas entrevistas não-estruturadas com gestores, assim como dados constantes em
site da organização. As análises estão baseadas nas premissas de Análise Qualitativa, de
acordo com critérios apresentados por Minayo (2013).
Diferente de pesquisas elaboradas por Mancuso (2004) e de Santos (2011), este
estudo não identifica o chamado, por esses pesquisadores, de “sucesso” ou de
“insucesso” em suas ações políticas. Este estudo está mais próximo de argumentos
apresentados por Hartmann (2015), quando considera que a elaboração de análises das
relações políticas de organização que visa representar empresários não pode ser
direcionada a identificar qualitativos de “sucesso” ou “insucesso”, mas, sobretudo,
aumentar a abrangência do ambiente em que ocorrem essas relações, destacando
dinâmicas nas relações. São essas dinâmicas, de acordo com Hartmann (2015), os
aspectos mais relevantes nesse tipo de estudo.
Na está no objetivo deste estudo a emissão de qualquer juízo de valor quanto a
comparar interesses dos empresários, centralizados pela ACIM, com os de quaisquer
outros grupos.
Também não está no contexto deste estudo, embora compreenda que possam
existir, análises sobre qualquer impacto e externalidades junto a Sociedade Civil de
qualquer das decisões dos poderes executivo e legislativo municipais.
O texto inicia pelas considerações iniciais, e que apresenta aspectos que denotam
a importância do tema, como forma de também justificar o estudo. Também nesse item
está o objetivo do estudo, assim como aspectos metodológicos utilizados. Em seguida
apresenta conceitos e características de grupo de interesse e de pressão. Na sequência
apresenta aspectos do perfil da ACIM, seguido das ações políticas da organização, na
sequencia das gestões, desde a primeira até a do ano de 2017. Em seguida apresenta
análises das ações da ACIM frente a outras pesquisas semelhantes. Finalmente,
apresenta as considerações finais do estudo.
2. CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DE GRUPO DE INTERESSE E DE
PRESSÃO
A existência de organizações associativas que buscam influenciar o poder
público já não é novidade no Brasil. Pesquisas de Diniz (1978) e de Leopoldi (2000)
demonstram que já na chamada Primeira República no Brasil, iniciada em 1889 com a
Proclamação da República e terminada em 1930, com a Revolução que colocou Getúlio
Vargas na presidência da República, inúmeros empresários, principalmente situados nos
estados do Rio de Janeiro e São Paulo, individualmente, ou na forma de associações,
buscaram influenciar decisões do poder pública que pudessem contribuir para interesses
desses empresários.
Com o desenvolvimento econômico, notadamente a partir de 1930, cada vez
mais os empresários buscaram exercer pressões junto ao poder público.
Para que essas pressões junto aos poderes públicos fossem mais efetivas, os
empresários, sempre por meio de organizações associativas, buscaram também
influenciar na elaboração da Constituição Federal, em 1988.
Essas relações não ocorrem somente em nível federal. Conforme demonstrou
pesquisa de Facci (2017), que estudou as relações políticas entre a Fiep e os poderes
executivo e legislativo do Estado do Paraná, assim com o estudo de Marmitt (2014), que
destacou ações políticas da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF.
Esse estudo, na mesma linha de Marmitt (2014), apresenta as ações da
Associação Comercial e Industrial de Maringá – ACIM, com os seguintes objetivos. Em
primeiro momento, apresentar as ações políticas dessa associação junto aos poderes
Executivo e Legislativo no Município de Maringá, Estado do Paraná. Em segundo
momento, compara com a pesquisa de Marmitt (2014), com a descrição de aspectos
semelhantes e diferentes entre as duas organizações. Também apresente algumas
comparações com estudos executados em âmbito nacional.
2.1 ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS COMO GRUPO DE PRESSÃO
Acerca de relações políticas entre o Estado e grupos de interesses, Dahl (1990)
acentua a necessidade de identificar, analisar e compreender, notadamente, as relações
entre democracia e ordem econômica.
Acentua Olson (2011: 126) que estudos das ações de grupos de interesses estão
em harmonia com práticas do Pluralismo. Nesse sentido existe uma oposição clara do
pluralismo à veneração do Estado como agente quase único na promoção e controle das
relações políticas com a Sociedade.
O que são grupos de interesses? O que são grupos de pressão? Assim,
inicialmente, é necessário apresentar conceitos e características que possam identificar
grupos, ou organizações, que visam representar interesses empresariais.
Conforme Olson (2011), grupos de interesses pode ser identificado por qualquer
conjunto de indivíduos que possam manifestar interesses comuns. Grupos de interesses
não precisam ser constituídos formalmente. Portanto, digamos, indivíduos que
frequentam um mesmo clube de serviços de lazer que, nalgum momento, buscam estar
reunidos para exercer pressões junto a diretoria desse clube, pode ser identificado como
grupo de interesses. Em contexto formal, também são grupos de interesses, por
exemplo, qualquer sindicato, ou mesmo associações sem fins lucrativos, conhecidas
como Organizações Não Governamentais. Dessa mesma forma, o Estado também é
identificado como grupo de interesse, já que visa, por meio de instrumentos próprios de
Governo, obter sucesso em seus interesses.
No ambiente brasileiro, vários estudos confirmam que grupos de interesses
empresariais são importantes atores políticos. Alguns estudos confirmam que os
empresários, por meio de grupos de interesses que os representam, desafiam e negam
qualquer indício de debilidade política. Sem elencar em termos de importância, e
acentuando que outros autores também contribuíram fortemente para a área de estudo
como pesquisa acadêmica, alguns desses estudos são os seguintes: Bresser-Pereira
(2009, Diniz (1978), Mancuso (2004), Oliveira (2004), Santos (2011), Pont (2012),
Troiano (2014) e Leopoldi (2000).
Derivado da forma como surgiram e se organizaram grupos de interesses,
Leopoldi (2000: 31 e 299) acentua certa estrutura dual, corporativa e híbrida, quando
passam a existir sindicatos nas três esferas, e associações e centros industriais. Essas
associações tendem a representar grandes empresas e atuar junto às agências
governamentais, formando, conforme a autora, “anéis burocráticos”.
Decorrente de que o Estado atua em várias frentes nas suas relações políticas
com os grupos de interesses, pode-se considerar que, em determinados momentos,
algum grupo poderá ter seus interesses plenamente, ou quase, atendidos, talvez até em
detrimento de um outro grupo de interesse. Nesse caso, conforme exemplo apresentado
por Baird (2016: 73) e destacado também por Olson (2011), poderão existir grupos
afetados negativamente e outros positivamente. No caso das relações políticas que são
foco dessa pesquisa, o grupo de interesse que poderá ser afetado é aquele que representa
empresários situados na Região Metropolitana de Maringá.
Quanto a recursos necessários para exercer pressões junto ao Estado, Dahl
(1988) afirma que existe uma dispersão dos recursos, compondo o que denomina
“equilíbrio competitivo”. Esse equilíbrio possibilita, na concepção da Poliarquia, o
“governo das minorias”, configurando o poder político de influenciar outros grupos de
interesses. Portanto, essa capacidade de influenciar ações políticas tenderia, em tese, a
ser homogênea, independente de recursos e mecanismos.
Compreendidas algumas características de grupos de interesses e grupos de
pressão, a seguir estão apresentados aspectos quanto ao perfil da ACIM.
3. PERFIL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
MARINGÁ – ACIM.
A ACIM está localizada no Município de Maringá, Estado do Paraná, onde
habitam, aproximadamente, 410.000 pessoas, segundo IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (2015). De acordo com o IPARDES (Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Econômico e Social), em 2015, existem 22.025 empresas,
proporcionando emprego formal a, aproximadamente 200.000 pessoas.
Principalmente antes da fundação do município, as atividades do agronegócio
eram praticamente a únicas. Ao longo da histórica, foram também se tornando
importantes atividades empresariais ligadas à indústria, ao comércio e na prestação de
serviços, principalmente, a partir dos anos de 1990, instituições privadas de ensino
superior. No aspecto industrial, os ramos da metalomecânica, agroindústria, vestuário e
turismo também são relevantes na economia maringaense. Especificamente no ramo
vestuário, Maringá é polo industrial e comercial, recebendo clientes de todo o país,
inclusive de empresas em países do Mercosul. Também está crescendo atividades
empresariais que tem o objetivo de elaborar softwares que possam atender a qualquer
atividade empresarial.
Em seu site, a ACIM apresenta o seguinte destaque para o que chamou de
“DNA”:O maior poder que uma cidade pode ter é o talento para reunir diferentes ideias, habilidades profissionais e a diversidade empreendedora da comunidade em prol do progresso coletivo. E foi assim, desde o princípio, que Maringá evoluiu e fez seus habitantes prosperarem. E a ACIM, a Casa do Empreendedor em Maringá, tem muito orgulho de fazer parte desta trajetória que tem no associativismo um dos principais pilares da economia regional, onde a cooperação e as parcerias têm muito mais valor do que a simples competição. (www.acim.org.br. Acesso em 12.10.2017, às 14:30 horas).
Criada em 1953, a ACIM tem como objetivo apoiar os interesses de seus
associados, além de proporcionar condições que possam contribuir para a melhoria de
diversos desempenhos, entre eles, econômico, educacional e social.
Conforme dados constantes no site www.maringa.pr.gov.br, o Município de
Maringá possui forte característica empreendedora na área de serviços, com destaque
para serviços educacionais, que, além da Universidade Estadual de Maringá (UEM),
conta com outras cinco instituições de ensino superior, atraindo estudantes de,
praticamente, todos os estados brasileiros.
Em 2017 a ACIM possui aproximadamente 4.700 associados, distribuídos em
indústria, comércio e serviços. A estrutura organizacional está assim definida:
Presidência, Gerência Institucional, Gerência de Relações Públicas, Assessoria de
Eventos, Gestão de Centro de Treinamentos, Coordenação do SAIC – Serviço ACIM de
Informações Comerciais, Coordenação Comercial, Coordenação Administrativa e Setor
Contábil.
Essa estrutura formal é apoiada pelos seguintes conselhos: ACIM Mulher,
Conselho de Administração, Conselho de Comércio e Serviços de Maringá, Conselho
Superior, COPEJEM – Conselho do Jovem Empresário.
Além dos associados, a ACIM é composta também por outras organizações que
estão contidas em seu ambiente de atuação. São as seguintes organizações: APP -
Associação dos Profissionais de Propaganda de Maringá, Cacinor - Coordenadoria das
Associações Comerciais do Norte e Noroeste do Paraná, Codem – Conselho de
Desenvolvimento Econômico de Maringá, Conselho de Segurança de Maringá - Conseg
Maringá, Fundacim – Instituto de Responsabilidade Social de Maringá, Instituto
Mercosul, Instituto PROE – Programa de Complementação Educacional, Observatório
Social de Maringá, Software By Maringá, Sindi-TI, SICOOB – Sistema de
Cooperativas de Crédito do Brasil, Convention & Visitors Bureau, Terraroxa, ABRH-
PR Regional Noroeste, Centro de Inovação de Maringá, Noroeste Garantias, Parque do
Japão, Fomento Paraná, e ACIM Ambiental.
Quanto a ações políticas junto aos poderes Executivo e Legislativo municipais, a
ACIM, de forma rotineira, as define em reuniões da diretoria, contando com apoio de
técnicos especializados que prestam serviços à organização.
4. FORMAS DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E POLÍTICAS DA ACIM
Como uma das consequências na busca em defender interesses, em primeiro
momento, de seus associados, e até como consequência, de toda atividade empresarial
situada no município de Maringá, e até de outros que estejam na Região Metropolitana
de Maringá, pode ser destaca a seguinte frase de um dos presidentes da ACIM,
pronunciada no ano de 2006: “Está é a ACIM que atrai os políticos locais. Está e a
ACIM que atrai políticos e empresários de todo o país.”. (Gomes e Aguiar, 2006: 7).
Essa frase demonstra que, em toda sua história, a ACIM, de várias formas,
promoveu relações políticas nas esferas dos poderes executivo e do legislativo,
principalmente propondo alternativas que pudessem apoiar o desenvolvimento não
somente das empresas associadas, mas, e principalmente, de toda a Região
Metropolitana de Maringá.
Nesse ambiente, busca disseminar a prática do Empreendedorismo e da
Inovação, em todos os ramos, com destaque para atividades que visem a melhoria do
meio-ambiente. Para esse objetivo, empreende atividades sobre separação, identificação
de sobras industriais, de vasilhames e outros materiais que sejam consumidos nos
processos industriais, e também outros que surgem decorrentes de atividades comerciais
e da prestação de serviços.
A seguir estão apresentados alguns fatos que demonstram como a ACIM buscou,
de várias formas de apoios, ou influencias, na esfera das relações políticas, com o
objetivo, em primeiro momento, defender seus interesses, e, segundo buscar formas
para que as empresas-membros da associação tivessem condições, notadamente
econômicas, para que, elas, alcançassem seus objetivos.
Os fatos a seguir descritos estão em sequência cronológica, iniciando a partir da
data de fundação da associação, em doze de maio de mil novecentos e cinquenta e três.
Os fatos descritos foram obtidos em duas obras publicadas pela ACIM, quais sejam: O
Sonho se Faz ACIM, de 2006, organizado por Dirceu Herrero Gomes e Gilson Costa
Aguiar. Também o livro A solidez de um legado, de 2016, organizado Miguel Fernando
Perez Silva e Dirceu Herrero Gomes.
Nessas duas obras estão descritos fatos que destacam os caminhos não somente
da constituição da ACIM, mas também, e paralelamente, da história do Município de
Maringá, desde a década de 1940 até 2016. A sequencia dos fatos está de acordo com o
período de cada presidente. Não estão mencionados os presidentes, somente o período.
4.1 DIVERGÊNCIAS ENTRE EMPRESAS E O PODER POLÍTICO.
A partir do nascimento oficial do Município de Maringá em 10 de maio de 1947,
iniciam divergências entre os processos definidos para escolha do prefeito e os
interesses de algumas empresas já atuantes antes dessa data. O problema é que elas
entendiam que deveria existir uma fase de transição entre antes e depois que Maringá
deixa de ser distrito do Município de Mandaguari e passa a ser Município. Esse
entendimento deriva do fato de que essas empresas estavam no comando de ações,
principalmente, econômicas. Desejavam, ainda, permanecer com esse comando.
Essas diferenças de objetivos entre políticos e empresários se refletiu nos fatos
que levaram ao surgimento da ACIM, ainda originalmente denominada Associação
Comercial de Maringá. Gomes e Aguiar (2006) destacam que “alguns presidentes da
entidade procuraram dar à ACIM a aura de uma força paralela e intocável em relação
aos interesses políticos partidários locais, estaduais ou nacionais.”.
Decorrente dessa divisão política, vários empresários buscaram constituir uma
entidade que pudesse aglutinar seus interesses e, assim, obter maiores poderes políticos
nas relações com os poderes executivo e legislativo do novo município.
Essas divergências políticas já ficaram expostas, já na gestão do primeiro
presidente da ACIM, quando a nova entidade questionou o aumento de impostos
defendido pela administração municipal. Com a constituição de ações judiciais, a ACIM
obteve êxito, brecando as iniciativas para esse aumento de impostos.
4.2 GESTÕES E FATOS
Na primeira década de vida da entidade (1953 a 1964) a ACIM promoveu ações
que visavam melhorar estruturas municipais quanto a instalação de vias de comunicação
(telefone e correio), e da agência do Banco do Brasil. Também buscou formas de
melhoria nos transportes das safras de café. Outras ações foram direcionadas para
melhoria na saúde, assistência odontológica, abertura de farmácias e de posto do
Serviço Social do Comércio, pavimentação de ruas, iluminação pública e outros
projetos que tiveram o objetivo de desenvolver a infraestrutura, não somente no
Município de Maringá, assim como para vários outros municípios circunvizinhos.
Somente no ano de 1960 é que a ACIM conseguiu maiores e melhores relações politicas
com o Executivo e Legislativo municipais.
Uma das consequências dessa nova forma de agir é o fato de que a ACIM passou
a ser um dos atores políticos relevantes em todos os objetivos, não somente inerentes
aos empresários, mas também em parcerias com o poder municipal, permitindo que
vários problemas econômicos, sociais, educacionais, entre outros, pudessem ser
solucionados.
A partir de 1965 teve como um dos maiores objetivos as tratativas políticas para
melhorar a estrutura de segurança, de comunicações e de vias de transportes municipais,
assim como na promoção de ações que visaram a criação de outras entidades sindicais
no município. Um dos destaques foi a instalação da Coletoria Estadual, hoje
denominada Agência da Receita Estadual. Ocorreram vários contatos com o Governo
Estadual decorrentes da implantação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
(ICM).
Um grande destaque na parceria da ACIM com várias entidades, e o poder
político municipal, foi a criação da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Com várias iniciativas e parcerias, foram intensificados os contatos com os
governos federal, estadual e municipal, para que reinvindicações, não somente das
empresas associadas, mas de toda região, pudessem chegar aos gestores públicos. Entre
essas reinvindicações estavam questões sobre serviço telefônico urbano, abertura de
linhas de financiamentos por parte de bancos estatais, melhorias nas estradas,
investimentos na UEM e a instalação de escritório da Junta Comercial do Paraná em
Maringá. Entre as propostas de iniciativa da ACIM foi a criação do Plano Industrial
para Maringá.
Em ações crescentes, principalmente a partir de 1984, a ACIM contribuiu na
melhoria da capacitação de empresários, e seus colaboradores, em todos os âmbitos da
gestão empresarial. Também foram resgatadas ações que visaram maiores
entrosamentos com o poder político municipal, inclusive com contatos com os poderes
políticos estaduais e federais.
Foram desenvolvidos procedimentos que visaram acompanhar diariamente as
sessões da Câmara de Vereadores de Maringá. Essa ação permitiu que e a ACIM
pudesse implementar contatos para agir contra aumento do IPTU que estava em
discussão na Câmara de Vereadores. Conseguiu que o aumento não fosse o desejado
pelo Poder Executivo.
Repensando Maringá: esse foi um dos principais objetivos das gestões a partir de
1996. Por meio desse objetivo, foi possível discutir ações para a criação do Conselho de
Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem). Como liderança política regional, a
ACIM promoveu diversas reuniões com a participação de várias entidades, para
definição de quais ações deveriam ser executadas pelo Codem. Entre essas ações foi a
criação da Zona de Processamento Aduaneiro (ZPA), o que permitiu atrair para Maringá
várias empresas que atuavam no Comércio Exterior. Uma das consequências dessas
ações foi o incremento na arrecadação do ICMS, aumentando, assim a cota municipal.
Fato importante foi a alteração do Estatuto da ACIM, com o objetivo de buscar a
maior imparcialidade possível nas ações políticas da entidade. Decorrente, foram
inseridas cláusulas estatutárias que proibiram que os associados que estivessem em
cargos de presidente e vices não deveriam manter qualquer vínculo com qualquer
partido político. Também passou a ser proibido que qualquer conselheiro, enquanto no
cargo, fosse candidato a qualquer cargo político.
Outro aspecto que a ACIM passou a ver a necessidade de atuação foi quanto
Com essa preocupação com a Responsabilidade Social, a ACIM liderou, juntamente
com outras entidades, inclusive com participação da Receita Federal do Brasil e da
Receita Estadual, da criação da entidade denominada Sociedade Eticamente
Responsável – SER.
No aspecto tributário, a ACIM promove discussões sobre o ICMS com
candidatos a deputados estaduais, juntamente com os atuais detentores dos cargos na
Assembleia Legislativa do Paraná. Nessas reuniões também estiveram presentes
representantes do governo municipal e da câmara de vereadores.
Na esfera ambiental, ocorreram vários debates com o governo estadual
trouxeram outros benefícios, com a criação de áreas de interesse público ao longo de
rodovias estaduais. Dessa forma, possibilitou preservar o meio ambiente, mesmo com a
dinamização dessas vias de transportes que, em princípio, visaram reduzir o custo do
transporte de combustíveis derivados do álcool.
Novamente tendo como foco questões em discussões na Câmara de Vereadores,
a ACIM, com apoio de diversas entidades representativas de extratos da sociedade
maringaense, apresentou suas propostas quanto ao desejo da presidência em aumentar a
remuneração dos vereadores. Embora a pressão tenha sido realizada em todas as formas
legais possíveis, a proposta para o aumento foi aprovada.
No âmbito econômico, social e de responsabilidade social, a ACIM promoveu
vários eventos para demonstrar a preocupação da sociedade regional quanto a
problemas derivados de escândalos de corrupção na esfera federal. Essas ações
permitiram contatos com ministros do governo federal, os quais receberam documentos
elaborados pela ACIM, constando preocupações quanto a resultados de políticas
públicas e, também, apresentando suas propostas e alternativas na busca da melhoria
nos resultados da gestão pública.
Em 2017 continuaram os projetos que já existem a vários anos nas áreas da
educação, social, ambiental, treinamentos, além promoções de eventos como incentivos
a todos os ramos de atividades existentes na região.
Como destaque final nesse estudo, em janeiro de 2018 ocorreu reunião entre
diretores da ACIM com prefeitos e diversas autoridades de municípios da região, como
uma das estratégias para definição de caminhos para 2018.
5. ANÁLISES DAS AÇÕES POLÍTICAS DA ACIM
Em primeiro momento, as ações políticas da ACIM podem ser comparadas com
a Teoria da Ação Coletiva, de Olson (2011), assim como também as análises elaboradas
por Hartmann (2015) sobre a Fiep.
Com essas duas bases, é possível considerar que a ACIM, desde sua fundação,
tem se preocupado não somente com interesses específicos na esfera econômica de seus
associados, que foi o primeiro objetivo que direcionou a construção da organização,
juntamente com a percepção de que, para que seus associados pudessem, inclusive,
alcançar os interesses econômicos, era necessário que toda a população do Município de
Maringá tivesse melhorias nos aspectos econômicos, sociais, ambientais e políticos.
Como Olson (2011) e Hartmann (2015) consideram que qualquer ação política
de organizações que representam interesses de empresários pode ter reflexos e
externalidades não somente na estrutura interna, mas, e talvez até mais importante, no
ambiente externo que atuam, concordam com Aragão (1994: 50), quando este considera
que análises sobre ações políticas executadas por qualquer grupo de interesse devem
responder aos seguintes aspectos: a) Quanto a origem interno ou externo; b) quanto a
natureza: permanente ou transitório; c) Quanto a motivação: econômica, classista,
ideológica, religiosa, cultural, política, profissional, ambiental e geográfica.
Aos aspectos delineados por Aragão (1994) é relevante também destacar as
questões apresentadas por Offe (1995), quando comenta sobre as formas de atribuição
de status político aos grupos de interesses, tais como: a) Que fatores levam à formação
de um grupo de interesse? b) O que determina sua influência e seu poder relativos no
processo político? c) Como podem ser compreendidas a articulação específica e a
definição daquelas demandas que uma organização de interesse alega serem “de
interesses” daqueles representados pela organização?.
As análises podem iniciar pelas questões apresentadas por Offe (1995),
complementadas pelos aspectos delineados por Aragão (1994).
Como resposta para a primeira questão, os fatores que levaram a formação da
organização foram determinados pelos desejos de empresários que atuavam no território
do então Distrito de Maringá, ainda pertencente ao Município de Mandaguari, quanto a
buscar maior poder de decisão sobre ações políticas que pudessem aumentar as
possibilidades de crescimento econômico. Tanto foi esse objetivo que nos primeiros
anos de existência da organização, ocorreram vários conflitos de interesses entre os
empresários e os primeiros gestores municipais, conforme destaques para ações nas
duas primeiras gestões da ACIM. Portanto, de acordo com os fatores acentuados por
Aragão (1994), o principal fator motivador para a constituição da organização foi
interno, isto é, desejos de empresários quanto a melhorar as condições econômicas. Por
outro lado, pode-se considerar também que existiu fator externo, que foi a mudança do
status político, de distrito para município, o que proporcionou uma oportunidade
percebida pelos empresários.
Para a segunda questão de Offe (1995) quanto a fatores que determinam a
capacidade de influencia e de poder nos processos políticos, é possível compreender
que, praticamente desde a fundação da ACIM, já pode ser observado alguma capacidade
de influência e de poder político. Inicia já na primeira gestão, quando a ACIM contesta
a proposta de aumento de tributos por parte do primeiro prefeito municipal. Essa
capacidade de influência e de poder políticos aumenta ao longo do tempo, quando fica
praticamente obrigatório aos candidatos ao cargo de prefeito municipal a apresentação
junto à ACIM, e também a várias outras organizações que permeiam o ambiente
empresarial e comunitário do município, de seus planos de ações. Também pode-se
considerar que esses candidatos, até obrigatoriamente, precisam considerar as propostas
da ACIM para a gestão municipal, as quais são recebidas ao final de cada encontro.
Essa capacidade de influência e de poder político também pode ser identificada
quando da visita de candidatos a Presidência da República, e também de ministros, o
que permitiu à ACIM apresentar suas posições quanto a vários aspectos da gestão
pública, não somente na esfera municipal, mas também nas esferas estadual e federal.
Outros aspectos dessa influência e de poder político pode ser constatado no fato
de que a ACIM se tornou referência como organização de interesses empresariais não
somente na Região Metropolitana de Maringá, mas para outras semelhantes que atuam
nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Minas Gerais,
Espírito Santo, Tocantins, Pará e São Paulo.
Colocando esses aspectos de influência e de poder político nos critérios
definidos por Aragão (1994), pode-se afirmar que as ações que contribuíram para o
aumento da capacidade de influência e de poder político são de caráter permanente.
Reafirma-se que, desde a criação da organização, esse foi um dos principais objetivos.
Para a terceira questão apresentada por Offe (1995), as ações políticas da ACIM
quanto a articulações específicas e definições de interesses devem ser compreendidas de
acordo com as premissas apresentadas por pesquisas elaboradas por Baird (2016),
Taglialegna (2006). Todas abordam aspectos e relações políticas, e ações de lobbying,
que visam alcançar interesses específicos para determinados ramos de atividade. No
caso da ACIM, as definições de interesses não tiveram como fatores motivacionais
especificamente determinados ramos de atividades, mas aspectos ligados a decisões
políticas que pudessem, ou prejudicar interesses, e nesse caso, as ações tiveram
objetivos de eliminar ou diminuir influências negativas, tais como aumento de IPTU
proposto em vários momentos pelo Poder Executivo. No aspecto tributário também
deve ser destacado as ações quanto a mudanças no ICM, nos anos de 1966 e 1967.
Também pode ser mencionado o fato de ações que visaram melhorias no trânsito e na
segurança pública, municipal e regional. Outro fato que deve ser destacado foi a
proposta da ACIM na elaboração do Plano Piloto da cidade. Também é preciso
mencionar várias ações da ACIM quanto a incentivos na área ambiental.
Direcionando as ações para aspectos delineados por Aragão (1994), essas ações
foram motivadas por interesses econômicos, classistas, políticas, ambientais. Quanto a
motivações na esfera geográfica, a ACIM, rapidamente, compreendeu que o
crescimento somente de empresas situadas no município não traria condições para
crescimento também de outras existentes em municípios na Região Metropolitana de
Maringá. Assim, era preciso buscar o crescimento também de empresas que, inclusive,
não estavam associadas à organização. Justamente por compreender esse aspecto é que
a ACIM contribuir na constituição, organização e ações de outras entidades similares
em municípios pertencentes a região.
Outro aspecto destacado por Offe (1995) quando de análises de grupos de
interesses, é o que corresponde ao nível de vontade da consciência, do sentimento de
identidade coletiva e dos valores dos filiados que constituem o grupo de interesse. Nas
palavras de um dos ex-presidentes, em que afirma: “O pensamento e a forma de atuação
mudaram de acordo com a própria evolução do pensamento humano e do mundo
capitalista. O individualismo deu lugar ao coletivo. O enriquecimento individual não é
mais possível sem o desenvolvimento coletivo. E, a cada dia, a necessidade do acúmulo
de riquezas dá lugar à necessidade de se buscar o bem-estar.”. (Gomes e Aguiar, p. 9,
2006).
Como qualquer grupo de interesses que exerce pressões, nesse estudo
direcionados aos poderes executivo e legislativo municipal, essas pressões estão no
contexto do conceito de lobby empresarial. Entre vários autores que estudaram o
conceito e práticas de lobby, Farhat (2007: 50) considera que “é toda atividade
organizada, exercida dentro da lei e da ética, por um grupo de interesses definidos e
legítimos, com o objetivo de ser ouvido pelo poder público para informa-lo e dele obter
determinadas medidas, decisões, atitudes.”. Complementarmente, Farhat (2007: 51)
destaca que a palavra lobby costuma ser utilizada em dois sentidos principais: 1)
Sentido restrito, mais preciso: designa a prática de influenciar as decisões
governamentais, por meio de agentes que servem àqueles interesses, com o objetivo de
levar as autoridades a fazer – ou deixar de fazer – alguma coisa a bem daqueles
interesses; 2) Sentido amplo: indica todo esforço, por meio de quaisquer meios lícitos,
até mesmo os de comunicação, destinado a influenciar decisões governamentais.
Portanto, claramente as ações da ACIM descritas nesse estudo, desde sua
fundação e ao longo de sua história. A ACIM desenvolveu estrutura própria para que
suas ações estivessem organizadas, de forma que suas pretensões fossem claramente
compreendidas por qualquer dos interlocutores nas esferas de suas relações políticas.
Essa estrutura e organização foi necessária para apoiar todo esforço na busca pelo
alcance, em primeiro momento, dos interesses específicos de seus associados. Em
segundo, de interesses e necessidades da população de todos os municípios pertencentes
a Região Metropolitana de Maringá.
Mesmo que no seu início o motivo principal para a constituição da ACIM foi
proteger interesses específicos, no âmbito do Corporativismo definido por Stepan
(1980) como conjunto de ações que visam obter junto ao Estado benefícios
monopolísticos, as ações da ACIM, imediatamente após sua constituição, não pode ser
enquadrada como grupo nos parâmetros do Corporativismo, pois, mesmo com objetivos
claros quanto ao atendimento de interesses econômicos para seus associados, não teve,
esses mesmos interesses, como único objetivo básico.
Com ações que podem ser abrangidas pelo conceito de hibridismo, apresentado
por Leopoldi (2000: 31), quando atua junto com entidades sindicais nas três esferas, é
permitido afirmar que as ações da ACIM foram exercidas principalmente na esfera
política, e também na busca por soluções em questões sociais, educacionais e
econômicas, estão abrangidas pelo conceito e práticas de lobby, pois todas foram
exercidas, principalmente, junto aos poderes executivo e legislativo, guardando todos os
aspectos legais e fortemente atendendo a aspectos éticos.
5.1 COMPARAÇÕES COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE FLORIANÓPOLIS.
Assim como a ACIM, a ACIF também é uma organização que visa representar a
classe empresarial. Diferente quanto a atividade econômica em Maringá, em
Florianópolis as principais empresas atuam no ramo de serviços de turismo e
organizações estatais. Essa diferença também decorre do fato de que Florianópolis e
capital do Estado de Santa Catarina, o que Maringá não é.
As formas de nascimento das duas organizações são semelhantes. Fruto de ações
de grupos de empresários, com foco em se constituir, como corpo, de importante ator
político municipal, com o objetivo de “promover o espírito associativista e fortalecer a
entidade através do desenvolvimento dos associados. A ideia é permitir que os
empreendedores unam forças, facilitando a identificação, discussão e busca de soluções
para problemas comuns.”. (Marmitt, 2014: 4). A estrutura e forma organizativa são
semelhantes entre as duas organizações, constituídas por diretorias, núcleos e câmaras
representativas de ramos empresariais específicos.
Da mesma forma que a ACIM, a ACIF oferece, conforme denomina Olson
(2011), serviços não-seletivos, isto é, tanto associados como outros interessados podem
usufruir os serviços disponibilizados nas áreas sociais, educativas, ambientais e de
gestão empresarial.
De acordo com Marmitt (2014: 07), a ACIF promove projetos e propostas nas
esferas tributárias, reorganização da estrutura funcional da prefeitura local e para o
estabelecimento do Plano Diretor. Já a ACIM também atua na esfera tributária, com
maior ênfase em tributos municipais. Também busca contribuir para a melhoria de
serviços oferecidos pela prefeitura municipal, e também na construção do Plano Diretor.
As duas organizações também buscaram contribuir para a Reforma Política,
promovendo reuniões, análises e discussões com associados e também com
representantes dos poderes executivo e legislativo, seja municipal e estadual.
A ACIF possui uma Diretoria de Relações Governamentais, constituída em
2008, “voltada exclusivamente para fazer a mediação das propostas da associação com
os políticos locais e associados.”. (Marmitt, 2014: 08). Derivado das ações dessa
diretoria, a ACIF desenvolveu um projeto chamado “Conexão Brasília”, que visa a
presentar projetos e propostas no âmbito do Congresso Nacional. A ACIM ainda não
possui departamento ou setor específico, mas, da mesma forma que a ACIF, também
busca aumentar e melhoras as relações com políticos em qualquer das esferas públicas.
Por meio dessas ações, os objetivos são semelhantes entre as duas organizações:
“implica também em maior interação com os parlamentares e troca de informações entre
os políticos e empresários. Outro benefício destacado seria a maior “circulação” da
associação, tendo maior reconhecimento e legitimidade.”. (Marmitt, 2014: 8).
Da mesma forma que a ACIF, a ACIM também atua, por meio de seus diretores,
nas direções de várias entidades representativas de ramos de atividades, ou mesmo
sindicais. Os diretores da ACIM também atuam em conselhos municipais, estaduais e
federais. Decorrente dessas ações, a preocupação com os interesses e necessidades da
região são compartilhadas pelas duas organizações, agindo, como ator político, não
somente por meio da associação, mas também como representante de outras entidades e
sindicatos.
Uma diferença relevante com a ACIM, é o fato de a ACIF não proíbe que
qualquer de seus associados tenham participação político-partidária. Como argumento
para essa permissão, a ACIF compreende que é uma “forma de aumentar as redes de
relações com a associação, como menciona o diretor de relações governamentais
quando comenta que também foi convidado para presidente da associação a se filiar no
DEM (Democratas), m as haveria então respondido à ele que a ACIF ganharia mais ele
ficando no seu partido, o PSDB.”. (Marmitt, 2014: 12).
Para as duas organizações, boas relações com a mídia são importantes, como
forma de aumentar as possibilidades de que suas mensagens chegam mais
concretamente aos associados, e também maior interação com qualquer dos
interlocutores em suas relações políticas, assim como também a toda população.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para identificar as ações entre empresários e os poderes políticos municipais,
esse estudo verificou que as demandas de empresários associados à ACIM são
apresentadas, principalmente, por mecanismos que visam identificar: 1) ações e
decisões dos poderes executivo e legislativo que possam influenciar interesses
específicos; 2) fatores que, no futuro, podem influenciar interesses de todos associados,
ou de algum ramo específico; 3) ações da associação que podem provocar
externalidades positivas junto à população municipal e regional quanto a aspectos da
saúde, educação, segurança pública e ambiental; 4) ações da associação que visam
influenciar ações e decisões políticas por parte dos poderes executivo e legislativo
municipal, estadual e federal.
Com a descrição das ações da ACIM ao longo de sua vida, foi possível destacar
fatos históricos que descrevem as razões para sua criação, ressaltando que, inicialmente,
o objetivo foi construir uma forma de poder, frente a nova situação política, quando da
transformação de Maringá, como Distrito de Mandaguari, para o status político de
Município.
Sem deixar os objetivos políticos, a ACIM rapidamente percebeu que os
resultados econômicos pretendidos para as empresas que vieram a se tornar suas
associadas poderiam ter dificuldades, quando as ações tivessem seus objetivos
circunscritos a aspectos municipais. Foi preciso compreender, rapidamente, que o
crescimento econômico das empresas associadas poderia ocorrer juntamente com o
crescimento econômico de empresas situadas no hoje definida como Região
Metropolitana de Maringá.
A ACIM também percebeu rapidamente que o crescimento no subsistema
econômico das empresas associadas teria menores dificuldades, quando ocorressem
também melhorias nos subsistemas social, educacional, segurança pública e ambiental.
Foi rapidamente percebido que o crescimento econômico provoca, e também é fruto, de
que Bertalanffy (1975) denominou de Efeito Sistêmico, isto é, existem impactos
recíprocos de cada subsistema.
Essa percepção sistêmica permitiu que a ACIM, na busca por se constituir como
ator político importante na esfera municipal, trouxesse junto interesses também
manifestados por vários estratos da sociedade maringaense. Como um dos frutos dessas
iniciativas, a ACIM exerceu liderança importante na proposição, na definição e no apoio
de ações executadas por várias organizações.
Sem o objetivo de elencar, a ACIM liderou ações para a constituição do Codem
que, em seus estudos e atuações visaram o crescimento econômico da região. Nas ações
do Sicoob, como fonte de recursos financeiros para atender necessidades de associados,
e de qualquer empresa. Nas ações da Cacinor, como forma de congregar interesses
regionais, de forma que todas as empresas situadas na região tivessem condições de
alcançar seus interesses. Na definição de ações da Sociedade Eticamente Responsável e
do Observatório Social, que visaram ações, primeiro, desenvolver incentivos para que
todas as pessoas, independente de objetivos, percebessem a importância da ética em
todas suas ações. Como segundo objetivo, para que as ações orçamentárias e gastos
públicos do município de Maringá fossem analisadas, primeiro, quanto ao atendimento
de legislações específicas, e, em segundo, que essas mesmas ações também estivessem
de acordo com princípios da gestão pública, tais como a moralidade.
Como aspecto também inerente ao conceito de Efeito Sistêmico, a ACIM, cada
vez mais, promove cursos e eventos que visam o aprimoramento profissional de seus
associados, e também de funcionários das empresas, sejam associadas ou não.
Decorrente dessas ações ao longo de sua história, a ACIM recebeu vários
prêmios. Entre esses prêmios está o recebido pelo Observatório Social em 2015, quando
venceu o XII Prêmio Innovare da categoria Justiça e Cidadania. Outro prêmio relevante
foi a Ordem do Pinheiro, concedido pelo governo estadual a entidades que se
destacaram no incentivo ao associativismo, referente a ações no ano de 2017.
Quanto a comparações com a ACIF, conforme estudo de Marmitt (2014), as
ações da ACIM possuem várias semelhanças nas formas adotadas na busca dos
interesses de seus associados, e também nas soluções de situações nas esferas sociais,
educacionais, econômicas e ambientais da região que cada uma está inserida. Uma
diferença, provavelmente pelo fato de que a ACIF está situada numa capital de um
estado, é o fato de que seus associados não são proibidos de qualquer vinculação
político-partidária, inclusive com sugestões para participarem de eleições para qualquer
dos cargos políticos nos poderes executivo e legislativo.
Em harmonia com a Teoria da Ação Coletiva, de Olson (2011), quando define
que os motivos pelos quais indivíduos buscam se associar a outros com objetivos
semelhantes para que, na ação coletiva, tenham melhores condições de alcançar seus
objetivos, as palavras de um dos ex-presidentes da ACIM confirmam, quando afirma
que: “O grande objetivo da ACIM é fazer a diferença como instituição representativa e
ativa em Maringá. As diretorias da entidade demarcam a capacidade de se fazer muito
com a cooperação de todos que tenham a intenção de mudar os rumos de sua vida em
comunicada. A busca por uma organização local com força de decisão conjunta é um
modelo que Maringá segue ao comando de suas lideranças. Os empresários assumem a
responsabilidade e lutam para que os interesses sociais se realizem.”. (Gomes e Aguiar,
2006: 180).
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