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TERÇA-FEIRA,15 de dezembro de 2020 | 15CORREIO DO POVO

ÓRGÃO: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª RF –

POA/RS.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 16/2020 - Tipo: Menor Preço - UASG 170177.

OBJETO: Registro de Preços de Lacres Aduaneiros modelo LA2 e Lacres Plásticos

com Protocolo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital

e seus anexos.

ENVIO DAS PROPOSTAS: a partir da data da disponibilização do edital.

ABERTURA: 30/12/2020, às 9h30min, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

EDITAL: Disponível no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, ou pelo endereço

eletrônico licitacoessrrf10.rs@rfb.gov.br.

ASSINA: André Luis Souza da Silva – Chefe da Dipol.

AVISO DE LICITAÇÃO

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA

FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA

RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA

10ª REGIÃO FISCAL

MINISTÉRIO DAECONOMIA

EDP Transmissão Litoral Sul S.A.CNPJ 25.022.221/0001-91

Licença de Instalação

A EDP Transmissão Litoral Sul S.A., CNPJ 25.022.221/0001-91, torna público que recebeu da Fundação Estadual

de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM/RS, a Licença de Instalação para a Subestação Torres 2, a ser

instalada no município Torres. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS – CONFERE

AVISO DE REGISTRO DE CHAPAELEIÇÃO CORE-RS – TRIÊNIO 2021/2024

A Comissão Eleitoral nomeada pela Resolução n.º 1.173/2020, incumbida do ProcessoEleitoral para a composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais noEstado do Rio Grande do Sul - Core-RS, triênio 2021/2024, no uso de suas atribuições

estabelecidas no Regulamento Eleitoral, após ter procedido ao exame do requerimento de registroda chapa candidata ao pleito, denominada “MANTENHA O CORE À SALVO”, a ser realizado no dia26.01.2021, ante a constatação da regularidade da documentação apresentada, pelo presente Aviso, fazsaber que, por unanimidade, deferiu o registro da chapa candidata ao pleito, em atenção aos termos doEdital de Convocação publicado no Diário Oficial da União e no jornal “Correio do Povo”, dos dias 24 e 25de novembro, respectivamente, assim composta: 1. Roberto Salvo; 2. João Batista de Carvalho Silveira;3. Carlos Antônio da Conceição; 4. Wanderlei Labres; 5. José Valdeci Pinto Rodrigues; 6. Galvão Pedrode Souza; 7. Altanir Jansen Martin; 8. Carlos Augusto Gabech Pereira da Silva; 9. Sílvio Francisco Plentz;10. Luiz Carlos Pedroso; 11.Amauri Fernandes; 12. Ildo José Gentz; 13. Flávio Alberto Siegmann; 14.ÁlvaroAlberto Vargas Cioccari; 15. Emerson José da Paixão; 16. Clóvis Clori Genehr; 17. Paulo Sérgio Cotienschi;18. Uriel Simões Canarim. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020. Marcelo Marino Simonetti - Presidenteda Comissão Eleitoral; Aline Maria Mendes Dantas - Secretária Suplente da Comissão Eleitoral; ArielaComim Rodrigues da Silva - Secretária da Comissão Eleitoral.

O Senado deve votar, nestasemana, o Projeto de Lei (PL)4.372/2020, que regulamenta onovo Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dosProfissionais da Educação(Fundeb). O Projeto de Emen-da à Constituição (PEC) quetorna o fundo permanente foiaprovado no Congresso, emagosto, e promulgado. Mas suaregulamentação é necessáriapara que os recursos do fundopossam ser utilizados em 2021.Por isso, ele precisa ser apro-vado ainda neste ano. O PL foiaprovado pela Câmara, na últi-ma quinta-feira (10/12).

Existe a possibilidade de opresidente do Senado, Davi Al-columbre, pautar o projeto aindahoje. O texto define detalhes dorepasse de verbas do fundo àsescolas. Porém, na recente apro-vação, na Câmara, os deputa-dos incluíram a possibilidade dedestinação de 10% do Fundeba instituições filantrópicas co-munitárias, confessionais e En-sino Profissionalizante, inclusive

de entidades do Sistema S (Se-nai e Senac) – já financiadaspela taxação de 2,5% sobre afolha de pagamento das empre-sas brasileiras. O Fundeb aten-de todas as etapas anterioresao Ensino Superior e represen-ta 63% do investimento públicoem Educação Básica no país.

MECexplica comoseráoaproveitamentodoEnem

n Natal e Cultura: Curiosidadessobre diferenças culturais entre oNatal no Brasil e nos EUA serãotratadas hoje, às 20h, pelo SenacViamão, no evento virtual “Ameri-can X Brazilian Christmas”. Haverárelato de um norte-americano, eminglês, sobre o feriado nos EUA,com coordenação e tradução daprofessora Sandy Azevedo. Trans-missão gratuita via Facebook: fa-cebook.com/senacviamao.n Cursos Gratuitos: A Universida-de Luterana do Brasil (Ulbra), emCanoas, está disponibilizandomais de dez cursos de extensãogratuitos na área da Educação. Ascapacitações serão oferecidas namodalidade a distância (EAD), pormeio da plataforma virtual deaprendizagem própria “Aula”. Ins-crições e mais informações atra-vés do site: www.ulbra.br/ca-noas/extensao/cursos.n Escola e Covid-19: O Cpers rea-liza hoje, às 19h, debate virtualsobre a propagação da Covid-19e os riscos para a escola pública.A live terá participação de Fernan-do Spilki (Feevale e Sociedade Brasi-leira de Virologia), Helenir Schürer(Cpers) e Armando de Negri Filho(Rede Brasileira de Cooperação emEmergências). Acesso aberto viaYoutube e Facebook do Cpers: www.youtube.com/CPERSmultimidia; ewww.facebook.com/cpersoficial.

Após manifestações con-trárias da comunidadeestudantil, sobre os ca-lendários de programas

federais de acesso ao Ensino Su-perior divulgados com datas in-compatíveis com o Exame Nacio-nal do Ensino Médio (Enem) de2020, o Ministério da Educação(MEC) divulgou nota, em 11/12,para esclarecer como será a par-ticipação no Programa Universi-dade para Todos (ProUni), noFundo de Financiamento Estu-dantil (Fies) e no Sistema de Se-leção Unificada (Sisu).

De acordo com o MEC, as pri-meiras edições de ProUni e Fies,no 1° semestre de 2021, não vãoconsiderar as notas obtidas noEnem de 2020, que está previstopara ocorrer nos dias 17 e24/1/2021 (versão impressa); eem 31/1 e 7/2/2021 (prova digi-tal). O impedimento ocorre, poisambos os programas têm datasde inscrições que colidem com ocronograma do Enem, cujo resul-tado será divulgado apenas emmarço do ano que vem. Sendoassim, para participar da primei-ra edição do ProUni (prounipor-tal.mec.gov.br), com inscriçõesentre 12 e 15/1/2021, os estudan-tes deverão utilizar as notas doEnem de 2019. Já para inscrição

no Fies (portalfies.mec.gov.br),entre 26 e 29/1/2021, serão usa-das as notas das edições maisrecentes do Enem, a partir de2010. O único programa federalque aceitará as notas do Enemde 2020 no 1° semestre/2021 seráo Sisu, que ocorrerá em abril/21.

“Em constante diálogo comas entidades representativasdas instituições de Ensino Supe-rior públicas e privadas, o MECdefiniu os cronogramas e as exi-gências quanto às notas doEnem, garantindo a execuçãode todos os processos seletivosprevistos e, ainda, oferecendomais oportunidades para quem

deseja cursar uma graduação”,destacou o ministério, em nota.

O MEC informou, ainda, que,para atender aos alunos queconcluirão o Ensino Médio nesteano, a 2ª edição dos processosseletivos do ProUni e do Fiesacontecerá logo após a realizaçãodo Sisu, e exigirá as notas doEnem de 2020. Os editais com to-das as regras para o 1° processoseletivo do ProUni de 2021 se-rão publicados até hoje, no Diá-rio Oficial da União, onde tam-bém serão disponibilizados oseditais do Fies, em 18/12; e doSisu, após a divulgação do resul-tado do Enem 2020, em março.

SenadoprestesavotarFundeb

Hoje, a Pró-Reitoria de Pes-quisa, Pós-Graduação e Exten-são (Proppex) da UniversidadeFeevale, em Novo Hamburgo,divulga os trabalhos destaquesda Feira de Iniciação Científica(FIC), do Seminário de Pós-Gra-duação (SPG), da Feira de Ini-ciação à Pesquisa (FIP) e do

Salão de Extensão (SE). Oseventos integraram o Inova-mundi 2020, programa de difu-são do conhecimento científicoe extensionista da instituição.A atividade é aberta ao públicoe ocorrerá às 18h, em formatode live, por meio do link feeva-le.br/destaquesinovamundi.

ENSINO

Nota do Exame de 2020 não poderá ser usada no próximo ProUni eFies, o único programa que aceitará será o Sisu, que ocorrerá em abril

Resultado do Enem2020 está previsto para ser divulgado emmarço de 2021

CARLA RUAS / CP MEMÓRIA

AGENDADOENSINO

SUBSTITUTIVO

n A Confederação Nacional dosTrabalhadores em Educação(CNTE) encaminhou pedido aossenadores, para que evitemvotar o substitutivo do Fundeb.n A entidade requer que, emfunção de prazo exíguo e li-mitada participação social, emmomento pandêmico em quetramitou a matéria, os senado-res abdiquem de votar osubstitutivo ao PL 4.372/20.n A ideia é possibilitar que oFundeb seja regulamentadopelo Executivo federal, composterior avaliação do Con-gresso em prazo mais dilatadoe participativo (até 120 dias).

REGULAMENTAÇÃO

FeevaleapresentadestaquesINOVAMUNDI

Editora: Maria José VasconcelosEditora assistente: Vera Nunes ensino@correiodopovo.com.br