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Edital 57/2014
Campinas, 04 de novembro de 2014.
EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA ITERNA INDEPENDENTE PARA O TERMO DE PARCERIA TECNÓPOLIS
A Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - Softex, na forma do disposto no Art. 23, item XIII do Estatuto Social, convida empresas de auditoria independente a apresentar proposta para a prestação de serviços de auditoria contábil-financeira e gerencial/operacional, do (TP) Termo de Parceria TECNÓPOLIS, com ênfase nos seguintes aspectos:
- Aportado pelo parceiro público R$4.028.381,00 (quatro milhões e vinte oito mil e trezentos e oitenta e um reais), período de execução financeira do TP vigente de junho/2013 a outubro/2014.
- Aportado como contrapartida econômica por esta instituição R$371.038,12 (trezentos setenta e um mil e trinta e oito reais e doze centavos), com idêntico prazo de execução do parceiro público;
- Inspeção financeira e técnica do TP com o Objetivo de verificar o desenvolvimento das atividades e respectivos resultados, e os dispêndios efetuados.
1. Informações sobre a Empresa
A SOFTEX é uma associação civil, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.679.152/0001-25, e qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei 9.790 de 23 de março de 1999.
2. Serviços a serem realizados
a. Confrontar o orçamento indicado nos termos do convênio com os valores depositados (recurso TP) na conta bancária específica;
b. Obter as movimentações bancárias do convênio e comparar com as saídas e entradas contidas nos respectivos mapas de prestação de contas;
c. Confrontar a data de pagamento dos gastos com o período e vigência do convênio firmado contratualmente;
d. Verificar se a natureza dos gastos realizados está de acordo com o objeto do contrato, baseado nas normas que balizam Termos de Parceria, a exemplo da lei das diretrizes orçamentárias de 2012, lei das OSCIPS e regulamento de compras desta instituição;
e. Confrontar os rendimentos de aplicações financeiras apontadas nos extratos bancários com os registros mantidos pelo conveniado nos mapas de prestação de contas.
f. Apurar 100% das despesas bancárias e respectiva conciliação com os extratos bancários e apontamentos nos mapas/formulários de prestação de contas. Hoje temos uma média de 250 lançamentos bancários.
g. Emitir Carta-relatório reportando as exceções observadas sobre os procedimentos descritos acima. O prazo para emissão e entrega será de até 10 (dez) dias úteis após a conclusão da auditoria analisada.
h. Observar e atender regras específicas para os serviços de auditoria contidos do Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, artigo 19 modelos pré-definidos.
obs 1: O Relatório da Auditoria, deve conter informações claras e objetivas sobre cada um dos itens citados no tópico 2 – mencionados acima;
obs 2: Os serviços de auditagem serão desenvolvidos em uma etapa. Consistindo em
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Edital 57/2014
avaliar 100% da execução imediatamente a execução final das ações financeiras.
3. Condições das propostas:
� Enviar proposta em papel timbrado da própria empresa, contendo CNPJ (cópia);
� Datar e assinar na última folha e rubricar nas demais, pelo representante legal da empresa;
� Informar o prazo de validade da proposta (não poderá ser inferior a 30 dias corridos);
� Cotar os honorários profissionais da proposta em moeda nacional, já incluso tributo e outras despesas incidentes sobre o objeto deste Edital;
� Informar a composição da equipe técnica que desenvolverá os trabalhos. Os técnicos relacionados deverão ter formação superior em ciências contábeis, administração de empresas ou ciências econômicas e que comprove pelo menos 6 (seis) meses de experiência em auditoria;
� Apresentar informação com o rol dos Clientes com os quais a Auditoria mantém ou manteve contratos de Auditoria Externa Independente nos últimos 2 anos.
4. Da habilitação
A empresa que cotar o menor preço será convocada para apresentar os documentos abaixo:
Habilitação jurídica
� Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações contratuais, devidamente registrados (cópia simples);
� Prova de inscrição no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
� Prova de inscrição no Cadastro Fiscal do seu estado de origem, ou nos cadastros de contribuintes estadual e/ou municipal da sede da licitante;
� Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) para com a Seguridade Social, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Certidão Conjunta emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União;
� Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação de certidão expedida pelo órgão fazendário competente;
� Prova de regularidade para com a Fazenda municipal do local da sede da empresa, mediante apresentação de certidão expedida pelo órgão fazendário competente;
� Certificado de Regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) expedido pela CEF;
� Registro CVM. Caso a empresa esteja isenta de recolher qualquer dos tributos exigidos para comprovação da regularidade Fiscal, o mesmo deverá apresentar Certidão emitida por órgão competente, informando tal isenção.
5. Qualificação Técnica.
� A Qualificação técnica consistirá na apresentação dos seguintes documentos: � Prova de registro junto ao conselho de Contabilidade – CRC; � Certificado de Regularidade junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC válido
na data de abertura das propostas;
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6. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
1- Análise geral da proposta, incluindo histórico da empresa no mercado 2- Apresentar nº de registro CVM 3- Honorários e condições de pagamento
A proposta deve ser entregue em envelope fechado, no endereço Rua Irmã Serafina, 863 – 6º andar, Centro Campinas/SP CEP 13015-914, até às 17h00min horas, do dia 18/11/2014, dirigida à Sociedade SOFTEX, em atenção ao remetente desta correspondência, fazendo menção ao número do convite acima referenciado.
Atenciosamente,
Fabian Appel Petrait Controller/ Diretoria Softex
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