estudo do menor carente na perspectiva da política …
Post on 27-Jun-2022
1 Views
Preview:
TRANSCRIPT
ESTUDO DO "MENOR CARENTE" NA PERSPECTIVA
DA POLíTICA DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO BEM-ESTAR DO MENOR (FUNABEM)
Maria Angela Varella Cabral
.(
ESTUDO DO .. MENOR CARENTE" SOB A PERSPECTIVA
DA POLíTICA DA FUNDACÃO NACIONAL
DO BEM-ESTAR DO MENOR (FUNABEM)
f'; Maria Angela Varella Cabral
Tese submetida como requisito parcial
para a obtenção do grau de Mestre em
Educação
Rio de Janeiro
Fundação Getúlio Vargas
Instituto de Estudos Avançados em Educação
Departamento de Psicologia da Educação
1982
III
I
.. Dedicamos este trabalho a
menor "carente", "abandonada",
"infratora", aqui representada
na menor interna no CRF, cuja
persistência e coragem, servem
de exemplos aos dominados em
busca da libertação.
AGRADECIMENTOS
Ao prof. Luiz Antonio Cunha pelo interesse e valiosas
contribuições.
- Ao prof. Elcio Leão Borges pelo desvelo na revisão.
- Aos familiares e amigos pelo interesse para com o nosso
trabalho.
- Ao Instituto Espírito~Santense do Bem-Estar do Menor
(IESBEM), neste trabalho representado pelo seu Centro
de Reeducação Feminina (CRF), que se deixou pesquisar.
~ através da reavaliação constante que se constrói.
- A todos os professores e colegas do curso de mestrado
que, com suas opiniões, muito enriqueceram este traba
lho.
IV
SUMARIO
pAG.
RESUMO •••••••••••••• • -•••••••••• __ ••••••••• _e • • • • • • • VII
INTRODUÇÃO 1
CAPITULO I
1. O SISTEMA DE ATENDIMENTO AO MENOR CARENTE.. 11
1.1. A Nível Federal....................... 11
1.2. A Nível Estadual...................... 27
CAPITULO 11
2. O MENOR E A INSTITUIÇÃO.................... 67
2.1. As Fichas-Prontuário.................. 67
2.2. Entrevistas com as Menores............ 88
CAPITULO III
3. A MENOR E SEU TRABALHO..................... 122
CAPITULO IV
4. A VIDA DA INSTITUIÇÃO...................... 149
CAPITULO V
5. CONCLUSÕES................................. 187
BIBLIOGRAFIA. . . . . . . . . • . • . . • . . • . . . . . . • • . . • . . . • . . . . 197
.ANEXOS. • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 2 O 6
V
LISTA DE QUADROS
Quadro pág.
01 DEMONSTRATIVO DOS MENORES ATENDIDOS PELO
IESBEM, SEGUNDO SUAS COORDENAÇÕES....... 33
02 DEMONSTRATIVO DE ATENDIMENTO DO PIBEM,
NAS T~S REGIÕES GEOG~FICAS: NORTE, CEN
TRQ E SUL............................... 37
03 DEMONSTRATIVO DO MOVIMENTO DAS UNIDADES
NO ANO DE 19 8 O • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 4 3
04 DEMONSTRATIVO DOS CURSOS MINISTRADOS E
NOMERO DE MENORES BENEFICIADOS.......... 45
05 DEMONSTRATIVO DO MOVIMENTO DO SERVIÇO DE
INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL (SIP) REFERENTE
AO ANO DE 19 8 O • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 49
06 DEMONSTRATIVO DO ATENDIMENTO DO IESBEM
NOS ANOS DE 1979 E 1980 .•..•........•...
07 DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DAS MENO
RES INTERNAS NO CRF DE JANEIRO A DEZEM
BRO DE 1980, DE ACORDO COM A FAIXA ET~-
52
RIA - 1980.............................. 58
08 DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DAS MENO
RES AO CRF, DE ACORDO COM O TEMPO DE PER
MAN~NCIA - 1980......................... 58
09
10
11
12
PROCEDgNCIA DO ENCAMINHAMENTO .......... .
PROCEDgNCIA POR ESTADO ......•.•.•.......
MOVIMENTAÇÃO POR DESLIGAMENTO .......... .
RAZÕES PARA O INTERNAMENTO .•.••..•......
VI
/
59
60
61
62
RESUMO
Essa dissertação apresenta uma pesquisa da polí-
tica pedagógica dirigida para o "menor desassistido", de-
senvolvida numa unidade oficial - o Centro de Reeducação
Feminino (CRF) - integrante do Sistema Nacional de Atendi
mento ao Menor, através do órgão estadual correspondente:
Instituto Espírito-Santense do Bem-Estar do Menor(~}.
Este Centro abriga menores do sexo feminino na faixa etá-
ria dos 13 aos 18 anos incompletos, alí internas, segundo
proposta oficial, por apresentarem conduta anti-social a-
centuada.
O presente trabalho estendeu-se de maio de 1980
a novembro de 1981 e, durante esse tempo, foi-nos ~
POSSl.-
vel a coleta dos dados necessários através de: leitura e
análise dos textos oficiais, entrevistas a que foram sub-
metidos todos os membros da Unidade (menores e agentes
institucionais, das observações e participações nas ativi
dades diárias).
Através dos dados coletados houve a intenção de
constatar: a} se a "pedagogia prometida" é a praticada a
nível de umà unidade oficial do Sistema FUNABEM - Funda-
ção Nacional do Bem-Estar do Menor - de atendimento; b) se
aquela "prática pedagógica" concorre para o "reeducar ll e
"ressocializar ll termos que expressam os objetivos mais am
VII
plos da proposta nacional.
A julgar pelo que constatamos, no CRF, o proces
so de insti tucionalização é impotente· para resolver, de
forma reeducativa, um problema de tamanho peso social,
qual seja o da menor carente ou infratora.
A infração cometida ou a conduta anti-social a
presentada são o resultado ou estratégias de sobrevivên
cia encontradas pela menor para si própria e para o seu
grupo social, do qual é um participante ativo.
o "reeducar" e o "ressocializar" por melhores
que sejam, como propostas, camuflam uma tentativa do sis
tema sócio-econômico-político, em manter defendidos os in
teresses dominantes da sociedade. Através do "reeducar",
"ressocializar", esta sociedade espera poder conviver com
menores refeitas e como diz Foucault "dóceis" e "úteis".
-2 assim que ela as deseja.
VIII
ABSTRAT
This thesis presents a research on a pedagogic
po1icy towards he1p1ess minore It was developed at CENTRO
DE REEDUCAÇÃO FEMININO (CRF), an institution responsab1e
for the reeducation of female minor, wich integrates the
SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO AO MENOR, through its cor
responding state institution (IESBEM - INSTITUTO ESP!RITO
SANTENSE DO BEM-ESTAR DO MENOR). CRF is in charge of 13
to 18 years old female teenagers, who are there boarding
due to anti-social behavior.
The research was done from may/1980 to november/
~98l and data were' collected: reading and analysing
official papers; interviewing minors and their sponsors
at the instituion (CRF); observing and participating on
daily activities. Data were colected in order to verify:
a) whether the official national pedagogic policy of
FUNABEM, implemented at CRF is the "promised pedagogy" i
b) whether the implementation of this policy has
contributed to the achievement of the main objective
proposed by the national system; i.e, the reeducation and
resocialization of the underaged.
Based on impirical observation at CRF, conclu
sion indicates that the institutionalization process
is powerless to solve, through reeducation and re
socialization such huge socia-l problem of the helpless
and mislead underaged.
The mislead and the anti-social minors behavior
are the result of strategies to survive found by minors
toprotect themselves and their social group of shom they
are active participants.
As best as the reeducation and resocialization
policy may be, as a proposal, it conceals the tendency of
the political-social-economic system to maintain will
IX
I
protected the interests of the dominant society. Through
reeducation and resocialization, this society expects to
live together with rehabilitated minors and as FOUCAULT
says, "docile and useful". This is what the society
desires.
x
INTRODUÇÃO
Os veículos de comunicação de massa registraM,
com freqUência, o número crescente de crimes, delitos e
atos repudiados pela sociedade, praticados por menores.
As transformações econômicas operadas na socieda
de, de alguns anos para cá, fazem com que o país viva um
processo contraditório de desenvolvimento, utilizando-se,
cada vez mais, de uma tecnologia restritiva de mão-de-
obra, trazendo à tona o problema da não absorção de uma
reserva de força de trabalho urbana. (1) O outro continge~
te que se acresce a essa força de trabalho resulta do êxo
do do campo para a cidade, formado por aqueles que - .. vem a
procura de melhoria de vida (emprego, salário, moradia e
previdência social). Corno não encontram aí aquilo que es-
peravam, ou, se o fazem, é transitoriamente, essas pes-
soas passam, em grandes proporções, a integrar o "pólo
marginal" da economia. Encontram-se, no dizer de Kowarick,
marginalizados do sistema produtivo e da vida sócio-cultu
ral da nação, já que participam, de urna forma peculiar,
da divisão social do trabalho, ou seja, não alcançando as
melhorias que '0 desenvolvimento traz consigo e que estão
ao alcance, na realidade, de uma minoria.
rI>
Descartamos, porem, a possibilidade de encarar
KOWARICK, Lúcio. Capitalismo e marginalidade na Amé-rica Latina, 2.ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1977. p.la.
2
as pessoas e/ou grupos que se encontram nessa situação
(chamados de marginalizados), sob a ótica de que são inca
pazes, social e culturalmente, de se integ~ar a padrões
urbanos mais desenvolvidos. Esses padrões que, por si sós,
são super-excludentes, têm levado à exploração intensiva
da força de trabalho ativa e ao crescimento constante da
reserva de força de trabalho.
Dal, segundo Oliveira, o fenômeno do "inchamen-
:to" do terciário nos grandes centros urbanos: "esses ti-
pos de serviços (realizados à base de pura força de traba
lho, remunerado, a preços baixíssimos), longe de serem ex
crescências e apenas depósitos do "exército industrial de
reserva" são adequados para o processo de acumulação glo-
bal e da expansão capitalista, assim como reforçam a ten
. dência à concentração de -renda. (2)
Logo, todo o contingente popUlacional que está
nesta situação, sem ter acesso ao trabalho, à moradia, a
programas de saúde e urbanização, à escolaridade, à pro
Íissionalização, tende a criar uma larga periferia, que
tem o papel de sustentar o sistema capitalista, atendendo
e mantendo as necessidades de acumulação •. Esta forma de
manutenção se dá, principalmente, porque este imenso con
tingente populacional constitui mão-de-obra barata e uma
reserva de força de trabalho vultosa.
o migrante, por exemplo, que constitui a maioria
( 2) OLIVEIRA, Francisco. "A e'conomia brasileira: a razão dualista". Seleções CEBRAP, ne.? 1, lo, Brasiliense, 1976. p.26.
Crítica são Pau-
3
da população marginalizada "como força de trabalho trans
plantada para a cidade" é submetido a uma "perda da pro
priedade do trabalho". Ele possui um estoque de conheci-
mentos profissionais que se torna desnecessário, face a
um sistema que nivela o trabalho em função de tarefas par
cializadas e estanques. "Os mais velhos e/ou menos aptos
encontram sérios obstáculos, que os levam a evitar o con-
tato intensivo com a cidade. Daí, então, 'optam' por 'bi
cos' ". ( 3)
O grande contingente populacional a que estamos
nos referindo, sem recurso, "apela para a violência, o cri
me, o roubo, como forma de sobreviver e fazer sobreviver
a sua família. As famílias - suas crianças e jovens - sã~
assim, colhidas por grave processo carencial com matizes
econômicos, sociais, políticos, pedagógicos, a meio cami-
nho de sua formação bio-psico-social. Muitas vezes, esses
individuos, moços ou mais velhos são cooptados pelo siste
ma, através da "eterna promessa de que há canais institu-
cionais abertos a todos que se capacitarem a usá-lOS, pa
ra atingir a integração desejada". (4)
Um dos utópicos canais institucionais que lhes é
apresentado como meio de prestígio, trabalho e ascensao
(3) Para uma explicação mais detalhada, ver a te"se de mes trado de Rosa Maria Fischer Ferreira: A favela como solução de vida, FFLCH/USP, são Paulo, 1977. p.159. A autora estudou com profundidade esta questão.
FERREIRA, Rosa Maria Fischer. Meninos de rua - Valo-res e expectativas de menores marginalizados em Sao Paulo, Pesquisa realizada por equipe do CEDE C para a Comissão de Justiça e Paz de são Paulo, no período de fevereiro a novembro de 1979. p.65.
4
social é a escola, através do seu ensino formal e profis
sionalizante. Acontece, porém, que, matriculados nas esco
las pÚblicas, se tal vier a acontecer, o desânimo, a apa-
tia, a evasão e a reprovação em massa são. os fatos mais
constantes para essa clientela, no processo de escolariza
çao iniciado.
Todo e qualquer sistema escolar, em uma socieda
de, está vinculado ao seu modo de produção, de tal forma
que o segundo determina o primeiro.
No Brasil, o processo de socialização que se de
senvolve, através do aparelho escolar, é determinado pelo
modo de produção capitalista. Esse modo de produção seman
tém e desenvolve, através da divisão dos indivíduos em
classes sociais distintas e antagônicas. Nele, a escola é
dual, constituída de duas redes de escolarização - uma p~
ra a classe burguesa e outra, para a classe proletária
não se mantendo, assim, por acaso, mas para garantir e
perpetuar esse modo de produção, bem como as relações so
ciais que se dão no seu interior. Ligada à produção, a e~
cola prepara uns indivíduos para trabalhos rotineiros,
fragmentados, de pouca ou quase nenhuma capacitação inte
lectual, ao mesmo tempo em que prepara outros para o de
sempenho de altas funções técnicas, passando, por isso,
por uma escolarização demorada. A divisão desses dois gr~
pos nao é técnica, resultando apenas da competência, mas
também da divisão da sociedade em classes antagônicas,
sendo a relação entre elas de dominação, de exploração.
nA escola, ( ••• ) quer por seu conteúdo ideolóqi-
co manifesto ou nao, por sua existência e estrutura, é pOE
tadora de certas atitudes impregnadas de competitividade
e seletividade, em nome de um saber cumulativo que ela de
fine como único válido". (5)
o discurso da escola nao tem nada a ver com o
dia-a-dia dessa clientela e torna-se, por isso, estranho,
responsável, entre outros efeitos, pela evasão constante
e grande repetência.
Daí concluímos, que, a escola nao oferece a to-
dos as mesmas oportunidades, e, pelo seu modo de atuar,
torna-se mais um mecanismo de discriminação, embora, na
maioria das vezes, essas situações não sejam evidenciadas
comumente, ou apareçam na literatura pertinente. Há estu
dos, no entanto, feitos no Brasil, a exemplo de Cunha(6)
e Freitag(7), com o intuito de fazer uma correlação entre
as propostas oficiais da escola e a clientela que a ela
aflui.
As menores pesquisadas por nós sofreram o pro-
cesso de exclusão da escola, abandonaram-na e, conseqfien-
temente, o seu projeto de ascensão social, suas aspira-
ções imediatas e/ou remotas tornaram-se inexeqfiíveis.
(5) OLIVEIRA, M. & ROSISKA. "Reflexões sobre educacão". ~ -' Revista de Cultura e Pol1.tica, n9 1, Sao Paulo, CEDEC,
~1~9~8~O~.~p~.~6~1~.~~-------------
(,) CUNHA, Luiz Antônio. Educação e &5envo]vitnento social no Brasil, Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1979 ,capo 3 e 4.
(1) FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e Sociedade. são Pau 10, Edart, Livraria Editora, 197R, capo 2.
/
6'
o interesse por esses e outros problemas que en-
envolvem a menor foi o ponto de partida deste estudo. A
clientela-alvo é definida, assim, segundo propostas ofi-
ciais: "menores do sexo feminino, na faixa etária dos 13
aos 18 anos incompletos, de conduta anti-social acentua
da". (8)
Todas elas estavam internas no Centro de Reeduca
çao Feminina do Instituto Espírito-Santense do Bem-Estar
do Menor, no período de maio de 1980 a dezembro de 1981.
Como esta dissertação se apresenta como o primei
ro trabalho deste nível, realizado naquele órgão, tivemos
que proceder à coleta de dados supostamente já realizada.
Procuramos reconstituir a vida da Unidade de a-
tendimento do CRF, através:
do discurso oficial (documentos a nível nacio-
nal (FUNABEM), e a nível estadual (IESBEM-CRF) i
- da fala dos agentes institucionais (para isso,
lançamos mão dos meios os mais variados e de formas as
mais diversas);
- dos depoimentos das menores.
Em todos os casos citados pensamos nao apenas em
reunir informações, mas também e, principalmente, em in-
terpretá-las.
A coleta de dados aconteceu durante todo o tempo
(8) Esta é a classificação usada pelo IESBEM Espírito-Santense do Bem-Estar do Menor) BEM - para caracterizar as menores, objeto
(Instituto antiga FES deste estudo.
7
do trabalho com aparição de informações até então nao di
vulgadas. A nossa curiosidade era aguçada no sentido de
busca a novas fontes e, conseqdentemente, a um aprofunda-
menta maior do tema.
Dividimos a presente exposição em cinco capítu
los, assim distribuídos:
o primeiro trata do sistema FUNABEM de AtendimeE
to ao menor, súbdividido em dois níveis - o federal e o
estadual - no qual focalizamos o caso do Centro de Reedu
caça0 Feminina no Espírito Santo.
O·segundo retrata as menores do CRF, "o grupo di
rigido" tipificado por aquelas com as quais desenvolvemos
o trabalho durante o tempo da pesquisa.
o terceiro capítulo ocupa-se do trabalho da me-
nor com relato de pesquisas feitas em outros estados, en-
volvendo também menores e o seu trabalho.
o quarto capítulo traça um perfil do "grupo dir!
gente da Unidade, que chamamos, neste estudo, de "agentes
insti tucionais" . O)
o quinto capítulo traz em si as conclusões a que
chegamos durante todo o tempo do trabalho.
T~ntativas de "reeducar o menor" em"situação ir-
Nesta categoria, estamos englobando, neste estudo,todas as pessoas ligadas ao trabalho com o menor, aí rea lizado: a direcão da Unidade; os técnicos responsá= veis pelos serviços: Médico, Psicológico e Social; os assistentes de alunos e todo o pessoal administrativo da Unidade.
8
regular" (10) e, ainda mais, fechado em Instituições cria-
das e mantidas com essa finalidade são até certo ponto,
utópicas, como utópico é querer sanar· um mal que é social
e bastante amplo - "o problema do menor" - através de "re
educação". Ele ocorre porque, o processo acelerado de de-
senvolvimento, tem que se manter às custas de uma margin~
lização crescente de um grupo cada vez maiori de um merca
do de trabalho excludente; da formação de um grande con
tingente, usado como reserva de força de trabalho. Tudo
isso leva a maioria da população a uma situação de pobre-
za cada vez mais aguda, a uma marginalização que atinge
cada vez mais as classes menos favorecidas.
A FUNABEM propoe, oficialmente, em relação ao me
nor, a importância de "construir nele" - deixando-se de
lado o que tenha feito ou deixado de fazer "em sua curta
e já deturpada experiência de vida" - um ser "consciente
de seus direitos e deveres humanos, socialmente útil e in
tegrado à sua comunidade e ao seu país". ( 1 1 )
Apesar dessa idéia oficial, somos de opinião de
que o conhecimento desse menor I o de "situação irregular",
só é possível, considerando-se o todo social em que ele
está inserido, que é resultante do processo acelerado e
excludente de desenvolvimento. Esse privilegia uns, .em de
(10) Nesta categoria estão incluídos "os carentes", "os a bandonados" , e "infratores", de acordo com o novo cõ digo de menores.
(11) FUNABEM. O menor,problema social no Brasil e a ação da FUNABEM. Rio de Janeiro, 1976. p.36.0s grifos sao nossos.
9
trimento de outros. Compreender uma política do bem-estar
do menor implica questionar a validade do "reeducar" e do
"ressocializar".
o presente estudo tem como proposta contribuir pa
ra essa e outras discussões, através do estudo e análises
feitas, a partir de contatos freqfientes mantidos por nós
em Unidades de Atendimento a esse tipo de clientela, quer
a abandonada, carente, ou a infratora. Integrante do Siste
ma Nacional de Atendimento ao Menor, essa rede "não se des
tina a todos". Não é para quem quer. ~ para quem para ela
é levado. Nela, a educação é, de fato, compulsória.
'Dessa rede, denominada de "recuperação", é que pas
saremos a tratar, sob o nome de Sistema de Atendimento ao
Menor Carente.
CAP!TULO I
o Sistema FUNABEM de Atendimento
ao Menor Carente
11
1 - SISTEMA FUNABEM DE ATENDIMENTO AO
MENOR CARENTE~12)
1.1 - A Nível Federal
A política Nacional do Bem-Estar do Menor, formu-
1ada e implantada, pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO
MENOR - FUNABEM - é a norteadora das diretrizes de açao
das entidades de assistência e proteção ao menor, criadas
pelo Poder Público. Essas entidades, segundo o Código
Henores(13) de 10 de outubro de 1979, terão centros
de
espe-
cializados destinados à recepção, triagem, observação e
permanência dos menores.
Elas fazem parte do sistema que passaremos a ca-
racterizar e descrever, sob a denominação do Sistema de
Atendimento ao Menor Carente.
Compõem esse sistema:
\ - a nível federal - A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ~ESTAR DO MENOR;
( 121
- a nível estadual- AS FUNDAÇÕES ESTADUAIS DO BEM
ESTAR DO MENOR;
. - AS tmIDADES PARTICULARES CONVE-
NENTES ..
"Carente": é a classificação usada ?ela Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) para caracteri zar "o menor que, em virtude do .não atendimento às suas necessidades básicas e à ausência e/ou incapacidade dos pais e/ou responsáveis de o fazerem, se encontra em situação de abandono total ou de fato e está sendo vítima de exploração.
Código de Menores. Lei n9 6697, de 10 de outubro de 1979, são Paulo, Edição Ja10vi, 1980.
nanceiro:
12
Funcionam ainda como órgãos de apoio jurídico-fi
a autoridade judiciária competente (no caso os
Juizados de Menores); e
• a FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSIST~NCIA.
O menor, porém, não foi assistido sempre através
desses mesmos organismos. Segundo Mário Altenfelder(14), um
dos ex-presidentes da FUNABEM, ainda no Brasil-Colônia, f~
ram criados os primeiros estabelecimentos de assistência e
menores. Na Bahia, fundou-se a Casa Pia e o Colégio dos Or
fãos de são Joaquim. No Rio de Janeiro, Romão Duarte, em
1738, estabeleceu a Roda dos Enjeitados. As Santas Casas
fundaram suas Casas de Expostos ou Abrigos dos Enjeitados.
Em 1932, foi criado o Instituto Sete de Setembro, que, em
1941, vai dar origem ao antigo Serviço de Assistência a Me
nores (SAM). Este, no entanto, não soube desenvolver como
devia, o trabalho a ele confiado, conforme referências em
documentos da época. Eis num deles(lS), expressoes do Mi-
nistro Ribeiro da Costa do STF, na éooca (1961): "O Supre-
mo Tribunal Federal, por intermédio de seu presidente, di
rigir-se-á, em ofício ao Senhor Presidente da RepÚblica,
comunicando-lhe que, nesta data, foi concedido "habeas-coE
pos" ao menor E.M., por ter-se demonstrado que p Serviço
de Assistência a Menores (SAM) não tem condições
rias para garantir a readaptação dos menores
-necessa-
tem, con-
(14) FUNABEM. A nova oolítica do bem-estar do menor, Rio de Janeiro, 1967. p.S.
(15) FUNABEM. Coletânea de Leis. Rio de Janeiro,s.d.e.p.10.
13
tribuído para a formação de verdadeiro núcleo de crimino-
sos".
Outros órgãos, como o SENAI (Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial), o SESI (Serviço Social da Indús
tria), o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem ~cial)
e entidades religiosas das várias confissões, prestavam,
já, algum tipo de atendimento ao menor, na forma de curso~
auxílios financeiros por exemplo.
Foi, no entanto, em 1964, que o Governo Castelo
Branco fixou as atuais diretrizes fundamentais da política
do atendimento ao menor, justificada nessa época, pelo Mi-
nistro da Justiça "como uma imperiosa necessidade de encon
tr~r-se uma solução racional para o grave problema de pro
teção ao menor desvalido, mediante a mudança completa do
sistema até agora adotado e que se tem mostrado ineficien
te". (ls)A intenção daqueles que criaram a FUNDAÇÃO NACIO
NAL DO BEM-ESTAR DO MENOR (FUNABEM) é que ela representas-
se "uma diretriz de governo, uma estratégia, um órgão esoe --cia1izado, um sistema coordenado de âmbito nacional, urna
política, enfim, que desse consistência, direção, harmonia,
método, técnica e ciência aos esforços realizados em favor
do menor, problema social". (17)
A FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR (FUNABEM)
é uma entidade jurídica, de direito privado, criada pela
Lei n9 4513, de 19 de dezembro de 1964, e regida pelo De-
(16) d 9 I em, op. cit., p •• b 7) FUNABEM. O menor, problema socia1 ••• ,o~.cit.,p.36-7.
• I •
14
ereto n9 83.149, de 8/2/1979.
A lei federal confiou à Fundação o encargo de de
finir e implantar a política do bem-estar do menor, atri
buindo-lhe funções normativas e de coordenação, assessoria
e cooperação financeira. Aos Estados cabe, através de suas
Fundações e suas Entidades Convenentes com observância da
queles critérios de ordem geral, planejar e executar os
próprios serviços. E aos municípios, cabe a ação supletiva
ou complementar na elaboração e no cumprimento de progra
mas que atendam aos seus problemas peculiares, as matérias
de seu particular interesse.
Não sao, segundo documentos oficiais da FUNABEM,
os Estados e os municípios obrigados a estabelecer "funda
ções", copiando a modalidade federal, face às suas respec
tivas autonomias e âs peculiaridades de suas situações lo
cais. são, porém, obrigados a cumprir as diretrizes gerais
da política que decorre da lei ordinária, escolhendo 'a mo
dalidade administrativa que melhor lhes aprouver.
1.1.1. Objetivos:
A política Nacional visa ao estabelecimento dos
Objetivos Nacionais, mediante a interpretação dos interes
ses e aspirações nacionais e à orientação da conquista ou
preservação desses objetivos. Assim, abrange um processo
total de realizações e implica ações governamentais as
mais diversificadas, no bojo de um planejamento integrado
que será implementado, através da política de desenvolvi -
mento e da política de segurança do país.
15
o Sistema de Atendimento ao Menor Carente tem, em
consonância com o que foi dito acima, o objetivo de promo
ver o bem-estar do menor, que é resu~ido por esse órgão co
mo o atendimento de suas necessidades básicas, através da
utilização e criação dos recursos indispensáveis a sua sub
sistência, ao desenvolvimento de sua personalidade e à sua
integração na vida comunitária. são consideradas básicas,
por essa política de ação, as necessidades de: saúde, amor
e compreensão, educação, recreação, segurança social. Es
sas necessidades enumeradas são entendidas, pela política
nacional de atendimento, da seguinte maneira: A saúde do
menor decorre de cuidados médicos, alimentação ~
racional,
ambiente propício ao seu desenvolvimento físico; mental, s2
cial. O amor e a compreensão correspondem a fatores inte-
grantes da infra-estrutura social, base indispensável ao
desenvolvimento emocional e harmonioso do menor. A educação
básica visa ao desenvolvimento físico, intelectual e mora~
por meios sistemáticos e assistemáticos. A educação pro-
fissionalizante objetiva preparar o menor para sua integr~
ção na vida econômica. A recreação sadia é fator integran-
te do desenvolvimento pleno e equilibrado do menor. A segu
rança social consiste na proteção efetiva legal e social à
família e na preservaçao e defesa do menor contra o abando
no, a crueldade, a corrupção ou exploração.
Os objetivos apresentados até agora, e outros mais
que nao o foram, encontram-se destacados, nos artigos 59,
69 e 79 da Lei n9 4.513 que trata da instituição, regime e
fins da FUNABEM.
1.1.2. Diretrizes de acao:
As diretrizes de ação podem ser resumidas, de
acordo com seu atual Estatuto - 8 de fevereiro de 1979
em linhas gerais, do seguinte modo: observar os compromis
sos constantes de documentos que resguardam os direitOs
do menor e sua família, assegurando prioridade à integra-
çao do menor na comunidade, através de ajuda a ele e a
sua famllia; incentivos à adoção, à colocação em lares
·substitutos; incrementar a criação de instituições que se
pareçam com a família, além de incentivar iniciativas das
comunidades, no sentido de sua dinamização e auUrp~ão.
~.1.3. Clientela:
Em linhas gerais, a política Nacional êb Bem-Estar
do Menor, segundo versão 'oficial, (18) visa a atender, atra
vês de suas ações, à criança e/ou adolescente que:
- por falta de condições econômicas ou indigên
cia dos pais, são levados a trabalhar para sus
tento próprio e/ou da família, podendo encon
trar-se em atividades sub-empregatícias e/ou
atividades onde corram risco de desvirtuamento
do processo de formação de sua personalidade;
por não frequentarem a escola e/ou atividades,
ficam em completa ociosidade;
(18) Para maiores esclarecimentos das características, ou do perfil da clientela do Serviço de Atendimento ao Menor Carente ver, entre outras, a publicação "Urna experiência brasileira: o Atendimento da FUNABEM" , FUNABEM, BrasIlia, junho de 1976.
17
pratica mendicância, para sustento próprio e/ou
da família;
são levados à prática de atos tidos como anti
sociais bs quais abrangem as infrações penais;
exercem atividades de sub-emprego, sem a devida
assistência social, jurídica ou pedagógica;
sao órfãos, sem parentes, ou não aceitos por
seu grupo familiar.
Procurando fazer um perfil do menor atendido, a
FUNABEM, através de dados colhidos e tabulados, concluiu
que os jovens levados às Unidades de Atendimento sao, em
geral, oriundos de famílias de nenhum ou baixíssimo poder
aquisitivo. Encontram-se "desintegrados da sociedade, com
uma socialização divergente li • ( 1 9 )
Este menor qualificado pela FUNABEM de "desassis-
tido", "problema social", pode estar, resumidamente, em
uma das situações e/ou em ambas.
a) - "Carente" - aquele que, em virtude do nao
atendimento às suas necessidades básicas e da ausência ou
incapacidade dos pais e/ou responsáveis, se encontra em si
tuação de abandono total, ou de fato, ou se torna
de exploração.
vítima
b) "De conduta anti-social" - aquele que infringe
as normas éticas e jurídicas da sociedade.
(19 ) FUNABEM. O menor, problema social •.• , op. cit., ~.l7.
..
Tanto uma como outra situação para a FUNABEM(20)
decorrem de um afastamento progressivo do processo normal
de desenvolvimento e promoção humana a que se chama margi
nalização. Esta é decorrente da inexistência dos condicio-
namentos positivos desse processo, prevalecendo, cada vez
mais, os condicionamentos negativos. Por oondicion~to po-
sitivo do desenvolvimento do menor, entende-se o a~to
de suas necessidades básicas e, por condicionamento negati
yo, todo e qualquer tipo de desvirtuamento desse atendimento.
1.1.4. Linhas de atuação:
A ação da FUNABEM situa-se em duas linhas Pre-
ventiva e Terapêutica -, "visando a reintegrar os menores
marginalizados e a agir sobre os ambientes marginalizan-
tes, já que é impossível agir sobre todas as variáveis que
compoem o grupo social marginalizado/marginalizante. Para
tanto, assumiu posições de caráter normativo, lato sensu,
e executivo, em sentido restrito. Primeiro, situando-se c~
mo princípio normativo do sistema nacional de instituições
de assistência ao menor carenciado ou de conduta anti-so
cial. Segundo, promovendo a de~centralização da ação exec~
tiva, através do estímulo à criação de fundações estaduais
e municipais do bem-estar do menor, e desenvolvendo, ela
mesma, açoes de índole preventiva. (21)
(20) Estas e outras constatações estão expressas em um estudo feito pela FUNABEM em Duque de Caxias-RJ,que foi publicado com o título "Projeto Integrado do Bem-Estar do Menor da área metropolitana do Rio de Janeiro. Unidade Operacional 1 - Duque de Caxias, s.d.
(21) FUNABEM. O menor, problema social ••. , op. cit., p.37-8.
/
19
Dentro das linhas Preventiva e Terapêutica, a
FUNABEM estabelece prioridades. No que se refere aos meno
res atingidos pelo processo de 'marginalização - identific~
.dos por uma situação de abandono, vítimas de exploração ou
de conduta anti-social - a Fundação visa a elevar progres
sivamente o nível de atendimento do problema, em todos os
seus aspectos, incidências e dimensões, conforme definiu
em seus planos de trabalho. (Terapia). No que se refere
aos condicionamentos do desenvolvimento integral do menor,
a Fundação visa a suprir as deficiências do atendimento às
necessidades relacionadas com o desenvolvimento dos meno
res pertencentes às camadas sociais em situação de miséri~
ou de tal nível de pobreza e de insuficiência cultural que
resulte em seu abandono de fato. (Prevenção).
As formas de Terapia e de Prevenção se explicitam,
segundo versão oficial, nos vários Programas de Ação, que
se espalham, através dos Estados, Territórios e Municípios,
e estão ligados à Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor.
Os programas estão sendo desenvolvidos, de forma
aglutinada, em 3 tipos e/ou formas de atendimento, assim
denominadas: "Programas ou Projetos Integrados". Visam a
prevenir a marginalização em áreas polarizadoras. Uma das
formas dessa atuação são os trabalhos desenvolvidos pelos
Centros Sociais, através de treinamento de Pessoal, progra
mas de estágios e programas de atenção social à infância,
juventude e família.
Através dos seus Centros de Estudo e Desenvolvi
mento do Pessoal, "a FUNABEM deve apurar o nível profissi~:
20
~al de suas atividades-fim, ou seja, aumentar a qualifica~
çã6 científica dos recursos humanos mobilizados para pro
gramas de atendimento ao menor". (22) Para camprir tal obj~
tivo, a FUNABEM implantou, a partir de 1975,0 Centro de Es
tudos e Desenvolvimento de Pessoal (CEDEP) "Milton Campos",
junto ao seu centro-piloto.
Como linha de atuação, existe também - sob o ân~
lo Preventivo ou Terapêutico - o "Programa de colocação dos
menores em Unidades de Semi-Internato e/ou Internato". Es-
sas Unidades estão espalhadas pelo território nacional, li - - -gadas ã política Nacional de atendimento que a FUNABEM ex~
cuta. Podem apresentar as várias subdivisões: (23) a) ofici
ais ou convenentes; b) comuns (24) e de reeducação; clmasc~
linas, femininas ou mistas; d) divididas ou não em faixa
etária; e) internatos, semi-internatos ou externatos; f)
centros exclusivos de profissionalização.
FUNABEM. O menor, problema social .•. , op. cit., p.54.
Essa divisão não é oficial da FUNABEM. Para fins de organização, a partir do que se constatou em observações, conclui-se, por enquanto, que sirva como refe -rência. Caracterizar-se-á então, o Sistema Oficial e as Unidades Convenentes, já que nelas estão contidas todas as demais subdivisões.
FUNABEM. A experiência da FUNABEM·na reeducação do me nor de conduta anti-social, 1974. O termo "comum" ê de uso oficial da FUNABEM como
se pode constatar: "O atendimento adequado ao jovem, caracterizado por
qualquer problema de conduta, requer uma intervenção reeducativa necessariamente diferente da açao educacional comum" .
••• "Uma sistemática de ação estruturada em fatores que visam a proporcionar-lhes as mesmas condições de desenvolvimento oferecidas a todo jovem de sua idade nao ê suficiente para alcan ar os efeitos dese'ados". Grifos sao nossos •
Está aí caracterizado o que a FUNABEM chama de edu cação "comum" e de reeducação. As referências aos dois termos são usadas nessas acepções.
21
As Unidades Oficiais sao interligádas, através das
Fundações Estaduais, à FUNABEM; têm a sigla FEBEM, apesar
de algumas exceções. Estão organizadas, geralmente, em for
ma de complexo sócio-educacional, constituído de:
a) Centro de Recepção e Triagem - tem a [inali-
dade de acolher, de imediato, o menor e, através de estu-
dos, esclarecer a situação, a fim de que seja dado o enca
minhamento adequado. (25) Concluído o estudo do caso e for-
mulado o diagnóstico, o menor, conforme indicações da equi
pe, e de acordo com o Serviço Social do Juizado de Menore~
poderá ter um dos seguintes encaminhamentos:
- volta ao lar, sob liberdade vigiada ou nao;
- internação em unidades educacionais "comuns";
- internação em unidades de reeducação.
b) Unidades "comuns" - têm a finalidade de promo-
ver, através de urna ação integrada, o tratamento do menor,
com vistas a sua integração social. Atende, sob a forma de
internato ou semi-internato, a menores carenciados, não in
fratores. Estão divididas, de acordo com a faixa etária de
sua clientela que pode ser, também, só masculina, só femi-
nina ou mista. Essas unidades podem receber, para escolari
dade, alunos da comunidade, além dos seus internos. Pode
acontecer, também, que a clientela das Unidades freqffente
(25) Apesar de, oficialmente, o Centro de Recepção e Tria-- gem devesse ser urna Unidade de caráter transitório,
(e muitos afirmam sê-lo), na realidade, corno o menor não tem como ir para a Unidade adequada, fica aí. Pas sa, às vezes, no CRT, 1, 2, até 3 anos. Pareceu um dos grandes problemas a serem resolvidos. O CRT nao tem estrutura para ser urna unidade de permanência lon ga, como está sendo. Há, inclusive, menores de toda e qualquer faixa etária; vivem, conjuntamente, infratores, abandonados e carenciados·.
/
22
escolas da rede oficial.
c} Unidades de Reeducação - têm por finalidade de
senvolver um processo específico de reeducaç"ão; sua siste
mática de açao procura atingir todas as dimensões da estru
tura do "eu" e para reorganizar o comportamento. são consi
deradas especializadas na reeducação do menor de conduta
anti-social. Geralmente, recebem menores dos 13 aos 18
anos, separados, de acordo com o sexo a que pertencem. De-
senvolvem um processo de escolarização próprio, ao qual
não têm acesso os menores da comunidade, e poucos sao os
menores internos que freqüentam a rede escolar oficial.
d) Centros de Profissionalização - têm a finalida
de de iniciar e qualificar menores de faixa etária supe-
rior aos 13 anos, com vistas a inseri-los, posteriormente,
no mercado de trabalho. Atende conjuntamente a menores da
FEBEM a que estão subordinados, bem como àqueles da comuni
dade, desde que na mesma faixa etária.
De acordo com documentos oficiais, sao os seguin-
tes os órgãos executores da política Nacional de Atendimen
to ao Menor, distribuídos pelo país:
Acre
Fundacão do Bem-Estar Social do Acre - FUMBESA (, ~
Alagoas Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-AL
Amazonas
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-AM
Bahia Fundação de Assistência a Menores do Estado da Bahia-FAMEB
I
23
Ceará
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor do Ceará - FEBEMCE
Distrito Federal
Fundação do Serviço Social do Distrito Federal - FSS
Espírito Santo
Instituto Espírito-Santense do Bem-Estar do Menor - IESBEM
Goiás
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de Goiás - FEBEM-GO
Maranhão
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-MA
Mato Grosso
Fundação Estadual do Bem-Estar do M:mor de Mato Grosso-FEBEMAT
Mato Grosso do Sul
Fundação do Trabalho e Promoção Social - FTPS
Minas Gerais
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-MG
Pará
Fundação do Bem-Estar Social do Pará - FBESP
Paraíba
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor "Alice de Almeida" - FEBEMAA
Paraná
Instituto de Assistência ao Menor - IAM
Pernambuco
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-PE
Piauí
Secretaria do Trabalho e Promoção Social - STPS
Rio Grande do Norte Fundação do Bem-Estar Social do Rio Grande do Norte-~
Rio Grande do Sul
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-RS
Rio de Janeiro
Fundação Estadual de Educação do Menor - FEEM
24
Santa Catarina
Fundação Catarinense do Bem-Estar do Menor - FUCABEM
são Paulo
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP
Sergipe
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SE
As Unidades Convenentes têm a finalidade, também,
de atender ao menor carente ou abandonado e se formam, a
partir de entidades já organizadas ou que se organizam com
essa finalidade. Vinculam-se à Fundação Estadual, através
de convênio. Esse vai significar, para a Unidade, a possi-
bilidade de certa ajuda técniro-financeira, sob a forma de
cursos de atualização para seus técnicos e obtenção de ver
bas orçamentárias. O órgão estadual responsabiliza-se, tam
bém, por um pagamento sistemático, por menor interno. ~ o
chamado sistema "per capita" de atendimento, desenvolvido
com a finalidade de custear vagas nas Unidades Convenentes,
devido à falta delas nas Unidades Oficiais. (26) O valor do
pagamento sofre variação, para mais, no caso da criança ex
cepcionali no caso da criança normal, e se o regime for o
de internato ou semi-internato.
De acordo com os dados de 1979(27), foram desen-
volvidos 319 projetos de atenção ao menor das Unidades Con
venentes, sendo atendidas 217.184 famílias.
(26) Em reuniões que envolveram dirigentes de obras convenentes, havia reclamação constante, no que se refere à falta de atualização do "per capita", bem como ao não pagamento dele, muitas vezes, em atraso.
(27) Esses dados constam de relatório da FUNABEM, referente às atividades do ano de 1979.
I
I .1
I
·1
I
, 25
A cooperação financeira da FUNABEM às Unidades da
Federação, através do programa "per capita", atingiu, em
1979, a um montante de Cr$ 27.899.927,00, atendendo a uma
média mensal de 7.157 menores.
Qualquer Unidade desse tipo poderá ou nao ter o
convênio renovado, se cumorir ou não as eXiqências a ela
impostas.
Existem outras maneiras, através do Sistema de
Atendimento ao Menor que vão além das enumeradas. Trata-se
dos "Programas de Adoção, colocação familiar e das Unida-
des-Lar".
A adoção é o ato jurídico pelo qual se estabelece,
independente do fato natural de procriação, o vínculo da
filiação, segundo o espírito que anima o órgão oficial a
concretizá-lo. Representa, para alguns casos, "um correti-
vo sadio à marginalização de menores desassistidos, de di
reito ou de fato". (28)
A Colocação Familiar justifica-se quando, por im
pedimento de ordem legal ou pela própria caracterização do
caso, é inviável a aplicação da adoção. Â colocação deve
preceder rigorosa seleção da família de modo que ela ofere
ça condições necessárias ao atendimento do menor. "Repre
senta um importante recurso na integração do menor, se
realmente, a família substituta satisfizer
de seu pleno desenvolvimento". (29)
-as exigências
T: 8) 43 FUNABEM. O menor, problema social ..• , op. cit., p •. (29) Ibidem.
26
As Unidades-Lar representam mais uma alternativa
para o atendimento a menores. Geralmente, sao formadas por
um casal escolhido e contratado, através da Fundação Esta
dual correspondente, que mora com alguns menores (entre 13
a 18, mais ou menos). Todas as atribuições da casa são de
senvolvidas por esses menores, sob a orientação daquele ca
sal.
Concluindo,
a política Nacional de Atendimento ao Menor Caren
te destaca os termos "ressocializar" e "reeducar", para r~
sumir linhas de ação prioritárias. A FUNABEM sintetiza-as
através de 4 objetivos gerais:
19) Proporcionar ao menor meios de buscar uma no-
va identidade, tomando consciência de sua ina
daptação, de pàdrões anômalos de comportamen-
to, de carências marcantes do seu desenvolvi-
mento.
29) Levar o menor a descobrir o outro; uma desco-
berta acertada, já que a sua descoberta ante-
rior é deturpada pelo fato do outro ser do
mesmo meio que ele. g necessário, então, se-
gundo a Pedagogia Psico-Social, expressa no
discurso da FUNABEM, que essa descoberta seja
de um "outro positivo", diferente do 00 seu meio.
39) Integrar o menor "ao meio ressocializante".E~
se meio é a instituição·que, vista como uma
micro-sociedade, capacitaria o jovem para um
'i
I
I I !
!
I ·1 • !
I
27
relacionamento bom, sadio, numa sociedade mais
ampla •
. 49) Por último, fornecer ao jovem um aprendizado
escolar e profissional que o capacite a entraz"l
de forma competitiva no mercado de trabalho.
Esses 4 objetivos norteiam a filosofia de ação do
Sistema de Atendimento ao Menor Carente e encerram a forma
de atuação da FUNABEM, através de suas Unidades oficiais e
convenentes, de atendimento "comum" ou de reeducação.
Se o processo de escolarização na sociedade brasi
1eira é por demais discriminatória, de tal forma que, gran
de parte da população não chega até ele ou dele evade mui-
to cedo, corno explicar-se que se crie e mantenha ao lado
de uma escola tão afuniladora do seu contingente populacio . -
na1, um outro sistema sócio-educativo para atender ao me-
nor "carente"? Para "reeducar", "ressocializar" - objetivos
presentes ao longo do discurso oficial do Sistema de Aten-
dimento ao Menor "Carente" - por que criar urna escola no-
va? Para que e corno funciona esse sistema paralelo de edu-
cação?
1.2 - A Nível Estadual
o SISTEMA DE ATENoH1ENTO AO MENOR "CARENTE"
NO ESTADO DO ESP!RITO SANTO
Assim como acontece em outros Estados da Federa-
çao, o Espírito Santo apresenta aqueles problemas sociais
referidos e que, via de regra, acarretam conseqüências pa-
ra as famílias e seus menores.
28
Constata-se, conforme dados colhidos, a existên
cia de um total de 283 mil menores em situação irregular(30)
no Estado.
liAs condições sócio-econômicas das famílias que
compoem os conglomerados urbanos, nos bairros periféricos
dos centros polarizadores, mormente da Grande Vitória(31)
apresentam as seguintes características: habi tação subru-aa~.
na; desemprego e subemprego~ prostituição~ alcoolismo; pr2
miscuidade; deficiência e debilidade mental~ desvio sexual;
infração (sob a forma de roubo, assálto, homicídio, contra
venção);exploração do menor; abandono parcial ou total e
orfandade'~ ( 32)
A esses dados, constatados, acresce a falta cons-
tante de um dos cônjuges, o homem com maior incidência.
Conseqüentemente, a mulher passa a ser responsável, às ve
zes, unicamente, pelo sustento e pela sobrevivência da fa-
mIlia. Como ela, sozinha, não dá conta desse encargo; ini-
cia-se, muitas vezes, o menor no trabalho precoce, para
que se aumente a renda familiar.
A necessidade do trabalho precoce por parte do me
nor, leva-o a deixar a escola, se dela ainda não foi expul
Por "situação irregular" ficam caracterizados, aqui, por enquanto, as três categorias de menores que formam a clientela do Sistema de Atendimento ao Menor Ca rente. Os menores carentes, abandonados e infratores:
(3 d Por "Grande Vitória" compreende-se o município sede de Vitória e os municípios da Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana.
(32) FESBEM. Dados da Coordenação de Planejamento e Contro 1e de Convênios - PLANC, 1980.
29
so por outras formas, como a evasao e a repetência.
Todas as causas que foram apontadas e mais outras
levam o menor a um processo de marginalização, do qual de
correm alguns comportamentos citados em documentos do pró
prio órgão estadual, dentre outros: desinteresse pelo estu
do; escolaridade interrompida ou inexistente; deficiência
ou debilidade mental; carência afetiva; agressividade; in
segurança; conduta anti-social acentuada. (33)
Via de regra, abandonado, carente ou infrator, -e
com esses rótulos que o menor passa a ser cliente do Siste
ma de Atendimento, criado com essa finalidade.
Compõe a estrutura desse Sistema de Atendimento o
Instituto Espírito-Santense do Bem-Estar do Menor (IESBEM)
- trabalhando, como a política nacional de atendimento, a
nível preventivo e terapêutico - e o Juizado de Menores,
através de seu setor de Serviço Social. (34)
são definidas, como metas prioritárias do Institu
to, com o fim de adotar política de ação apropriada a cor-
rigir ou prevenir as causas dos desajustamentos dos meno-
res desvalidos, abandonados ou infratores para
lhes assistência. (3S)
prestar-
(33) FESBEM. Dados da Coordenação ... , op. cit., p.12.
No ano de 1980, até então, a Fundação Espírito-Santen se do Bem-Estar do Menor (FESBEM) passa, através do Decreto n9 1.958-E de 22.01.80, do regime de fundação para o regime de instituto, com a denominação, a partir daí, de Instituto Espírito-Santense do Bem-Estar do Menor (IESBEM).
(SS) FESBEM. Relatório, ano-base 1979. p.30-l.
i
1
\
. j l
I .1 I ! ! I' 1
30
Criada pela Lei 2.296, de 17.11.67, a Fundação Es
plrito-Santense do Bem-Estar do Menor (FESBEM), passa por
urna reestruturação organizacional nos seus aspectos técni-
co e administrativo, através do Decreto n9 1.958-E, de
22.01.80. Com essa reestruturação, a Fundação passa para o
regime de instituto, com o nome "Instituto Espírito-Sante,!!
se do Bem-Estar do Menor (IESBEM), e está vinculado à Se-
cretaria do Estado da Cultura e do Bem-Estar Social (SEBES).
Tem corno finalidade precípua executar a política estadual
da integração social do menor à família e à comunidade, d~
vendo, na formulação dos seus planos, estar em consonância
com a Secretaria do Trabalho e promoção Social, observando
a filosofia da Lei Federal n9 4.513, de 01.12.64, e as di-
retrizes aprovadas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimen
to Social.
1.2.1. Diretrizes:
De acordo com o parágrafo único do art. 59 da Lei
Delegada n9 12 que estabelece a estrutura e define a comp~
tência básica dos órgãos da Secretaria de Serviços Sociais
(SSS) constituem-se diretrizes da política de ação referi-
da: cumprir, no âmbito regional, os compromissos (os da p~
1ítica nacional, enfim), constantes de documentos a que o
Brasil venha a ~~ir, assegurando, através deles, priorida
de àqueles programas que visem ao menor a sua integração à
famIlia e à comunidade; assistir à família; incenti~ar a
adoção e a colocação familiar; incrementar a participação
dos pais no processo, bem corno criar e incentivar a cria-
ção de instituições para o atendimento ao menor. Realizar
I J
i ! í ! I
1
·1 !
I
I r
31
estudos e pesquisas, visando ao levantamento do problema
do menor em todo território estadual - a FUNABEM o fez a
nível nacional -, bem como promover a formação e o treina
mento de pessoas interessadas nesse tipo de trabalho.
1.2.2. Clientela:
Passam a constituir a clientela específica desse
Sistema de Atendimento menores de O a 18 anos, de ambos os
sexos, que, abandonados, carentes e, às vezes, autores de
infração penal, compulsoriamente, são levados as Unidades
encarregadas de atendê-los. Constituem aquela camada da po
pulação referid~ anteriormente excluída do acesso às neces
sidades mínimas e que teve interrompido o seu processo de
socialização, junto à família, àqueles que se diziam res
ponsáveis na falta dela, e à comunidade geográfica em que
vivia. Com um desenvolvimento defasado, em relação a ou
tros menores de sua idade, são portadores de deficiências
de toda a ordem, que jamais seriam supridas por esse Siste
ma de Atendimento.
1.2.3. Estrutura:
Compõem a estrutura do Instituto Espírito-Santen-
se do Bem-Estar do Menor (IESBEM): dois Conselhos - um De-
liberativo e um Fiscal; as diretorias executivas 0- a Admi-
nistrativa e a Técnica. Fazem parte do seu Conselho Delibe
rativo membros de entidades estaduais, como os ~epresenta~
tes de Secretarias do Trabalho, promoção Social, Educação
e Cultura; representantes de entidade federal, como Funda-
ção Legião Brasileira de Assistência, Instituto Nacional'
I
I
I ! I ; !
I ! !
.1 !
o !
I
32
da Previdência Social, Merenda. Escolar, e ainda um repre
sentante do Juizado de Menores da Capital, todos na condi
ção de membros natos. são membros temporários do IESBEM:
um representante da Universidade Federal do Espírito Santo;
dos Sistemas SESC, SESI, SENAI: do Conselho Estadual de
Educação; da Unidade Comunitária de Integração Social; de
instituições privadas de assistência ao menor, na Capital
e no Interior; dois representantes de entidades religiosas
de expressão no Estado.
Do Conselho Fiscal fazem parte: um representante
do Governador do Estado; um da Secretaria da Fazenda; e o
terceiro, indicado pelo Conselho Deliberativo.
1.2.4. Linhas de atuação:
Segundo versão oficial, para a consecuçao de seus
fins, o IESBEM vem atuando, simultaneamente, a nível pre-
ventivo, terapêutico e na procura de alternativas de pro
fissionalização. Essa atuação se dá, pela adoção de estra
tégias de ação apropriadas, e, no período de 1980, vo1tou
se para operaciona1ização dessas diretrizes, através de
três coordenações.
~ PIBEM - Programas Integrados do Bem-Estar do Me
nori
CODEF - Coordenação das Unidades Oficiais;
~ Programa de Educação para o Trabalho e Projeto
Agrícola;
- PLANC - Planejamento e Controle de Convênios.
I
I
I I I
I
·1 I f I
1 1
33
Foi atingido(36) um total de 66.997 menores, con
forme a seguinte distribuição:
QUADRO 1
DEMONSTRATIVO DOS MENORES ATENDIDOS PELO IESBEM,
SEGUNDO SUAS COORDENAÇOES
o e n o m i n a ç a o N9 de Menores
Programas Integrados - PIBEM 64.909
.Sócio-terápicos nas Unidades Oficiais 1.598
Educação para o Trabalho 470
Total Geral 66.977
Fonte: IESBEM. Relatório de Atividades, ano-base: 1980
_ PIBEM - Programas Integrados do Bem-Estar do Menor
Iniciado em 1979 I. visa a atuar junto ao menor, sua
família e comunidade, para que, de forma qualitativa e
quantitativa, possa significar urna melhoria no atendimen
to. A sua programação objetiva é a prevençao da delin
qdência infanto-juvenil. g desenvolvida, através da ação
comunitária, que visa à participação social da comunida-
de na solução de seus próprios problemas e necessidades.
A nível direto, essa ação se desenvolve, através
do atendimento a menores, em Núcleos preventivos(37) im-
(36) IESBEM. Relatório de Atividades, ano-base: 1980, Espí rito Santo. p.l. -
Cf. IESBEM. Síntese da atuação, desenvolvida no eerío do de abril de 1979 a setembro de 1981, Re1atorio, Esplrito Santo, 1981. A atuação direta, até agosto de 1981, nos Núcleos
Preventivos, incidiu sobre 66.712 crianças.
i I I I I I i i
I !
I ! I !
I
I . t
t i
34
plantados com recursos físicos da própria comunidade. Es
sa atuação direta, até agosto de 81, incidiu sobre 66.712
crianças.
A nível indireto, supervisiona e dá orientação
técnica às coordenações de projetos preventivos e a
Obras Particulares, (38) convenentes ou não. Esses dois
níveis de atendimento englobam os objetivos gerais dos
programas de ação preventiva. Os objetivos mais específ!
cos podem ser resumidos em: introduzir, substituir ou es
timular a criação de hábitos higiênicos, de saúde, lazer
e recreação; contribuir para integração do menor ao seu
contexto, oportunizando a sua formação profissional; es
timular a participação da família, para que ela se utili
ze do recurso comunitário para sua auto-promoção.
O atendimento do menor no Núcleo Preventivo, se-
gundo versão oficial, é realizado, diariamente, em duas
horas, e, para grupos de mais ou menos 25 menores, . dis-
tribuídos em faixas etárias de 3 a 5; 6 a 8; 9 a 13; e
13 a 18 anos. são desenvolvidas, com os menores, ativida
des tais como: artísticas, culturais, esportivas; campa-
nhas profiláticas de saúde e higiene; reflexões sobre te
mas de interesse comum. Para os menores situados na fai-
xa etária dos 13 aos 18 anos, é oportunizada a. particip~
çao em cursos de iniciação profissional.
Por Obras Particulares, o IESBEM costuma classificar as unidades que atendem ao menor em regime de intern~ to, semi-internato e externato, tanto as Particulares Convenentes como as não Convenentes.
i
I I I
! I
I I I I !
·1 . I
!
t { I [
35
Segundo o último relatório de atividades' dó IESSEM
(1980), a açao desenvolvida pelo PIBEM alcançou grande
penetração, pela sua filosofia e metodologia própria que
originaram, inclusive, a divisão estratégica do Estado,
em regiões. Essa ação, de forma direta e indireta, dese~
volveu-se nas regiões Norte, Centro e Sul, da seguinte
forma:
Na Região Norte, foram atendidos 26.314 menores,
em 17 municípios diferentes, e esse atendimento assim se
desenvolveu: a) atendimento em Núcleos Preventivos
4.300 menores; b) atendimento, através do Serviço de In
tegração Profissional (SIP) no encaminhamento de menores
ao mercado de trabalho, em 4 municípios da região; c) tra
balho social comunitário junto à população e cooperaçao
com trabalhos comunitários existentes em 9 municípios;
d) orientação técnica e ajuda financeira, no valor de
Cr$ 197.000,00, a 8 Obras Particulares convenentes; e} ca
nalização de recursos, através do Plano de Cooperação
Técnico-Administrativo Financeiro (PACTAF) num montante
de Cr$ 3.401.000,00, distribuídos entre 5 obras; f} enc~
minhamento de projetos para aprovação da FUNABEM; g) vi-
sitas a 17 municípios, incluindo 16 Obras Particulares,
convenentes ou não.
Na Região Centro, foram atendidos 31.716 menores,
em 16 municípios diferentes. Esse atendimento assim se
desenvolveu: a) atendimentos em Núcleos Preventivos, a
6.300 menores, em 6 núcleos: b) Serviço de Integração
Profissional (SIP) em 4 municípios; c) Trabalho social
I ·1
I
I I
I .! I . !
I I
~ !
36
comunitário, junto ã população e cooperaçao com traba
lhos comunitários em 8 bairros; d) orientação técnica e
ajuda financeira, no valor de Cr$ 217.000,00, a 9 Obras
Particulares convenentes; e) canalização de recursos,
através do Plano de Cooperação Técnico-Administrativo
(PACTAF), para 4 obras, num montante de Cr$ 3.968.000,00i
f) encaminhamento de projetos ã FUNABEM, para aprovaçaoi
g) visitas a 13 municípios, num total de 13 Obras Parti-
culares.
Na Região Sul, foram atendidos 6.879 menores, em
20 municípios diferentes. Esse atendimento assim se de-
senvolveu: a)' atendimento em Núcleos Preventivos a 1.049
menores, localizados em 5 núcleos i b) atendimento, atra-
vés do Serviço de Integração Profissional (SIP) no enca-
minhamento de menores ao mercado de trabalho, em 2 muni-
cípios da região; c) orientação técnica e ajuda financei
ra, no valor de Cr$ 136.000,00 por mês, a 5 Obras Parti-
cularesi d) canalização de recursos, através do Plano de
Cooperação Técnico-Administrativo (PACTAF), num montante
de Cr$ 3.069.000,00, para 4 obras; e) encaminhamento de
projetos, para aprovação da FUNABEM, de 2 obras; f) coo-
peração com 3 Obras Particulares nao convenentes.
A seguir, demonstraremos, de maneira quantitativa,
o movimento do PIBEM, quanto ao seu diversificado atendi
mento, separado por regiões.
I I 1 I
I t
I
37
QUADRO 2
DEMONSTRATIVO DO ATENDIMENTO DO PIBEM, NAS 3 REGIÕES
GEOG~FICAS: NORTE, CENTRO E SUL
TIPO DE ATENDIMENTO DESENVOLVIDO
Número ge- NlÍnero de Núrrero de SIP: atua- Ajuda fi-mnIOEs ral de me- núcleos de menores ção ~to nanceira a
no:res aten aterrlimen- atendidos ao numero (bras Par-.. dioos - pelos nú- de nrunicí- ticula:res to
eleos pios Convenen-tes - Cr$-
Região 26.314 20 4.300 4 197.000,00 Norte (8 obras)
Região 36.716 6 6.300 4 217.000,00 Centro (9 obras)
Região 6.879 5 1.049 2 136.000,00 Sul (5 obras)
Fonte: IESBEM. Relat6rio de Atividades, ano-base: 1980
- CODEF - Coordenação das Unidades Oficiais
Segundo versão do pr6prio IESBEM, em seu último
relat6rio (abril de 80), a CODEF executa o Programa s6--
eio-Terápico, através das Unidades Educacionais abaixo
relacionadas:
a) Centro de Recepção e Triagem (CRT);
b) Instituto Profissional Francisco Schwab (IPFS)i
e) Instituto Presidente "Castelo Branco" (IPCB);
d) Centro de Reeducação Feminino (CRF);
II
i
i i
I t i í
I I
I . I
I
e) Centro de Profissionalização do Menor (CEPROMEM) • ( 3 9)
38
Todas essas Unidades localizam-se em Cariacica
Espírito Santo - formando o conjunto chamado, nesse estu
do de "Complexo de Atendimento de Cariacica".
o Sistema de Atendimento que aí se dá tem corno ob
jetivos expressos, de forma geral: educar, socializar e
integrar o menor à sua família e à comunidade. Esses ob-
jetivos se especificam pelo tipo de atividades das diver
sas Unidades.
a) O Centro de Recepção e Triagem (CRT) , tem corno
objetivo "acolher, em caráter provisório, menores em si-
tuação irregular, de ambos os sexos, de O a 18 anos in
completos". ( .. o) Esse centro tem a capacidade de atendi
mento para 120 menores, na faixa etária de 3 a 18 anos
incompletos, em estado de carência e/ou abandono. Apesar
de, oficialmente, essa ser urna unidade de caráter provi-
sório, corno o próprio nome indica, o que se constatou,
pelas conversas mantidas, é que, na realidade, há vários
casos de menores que lá permanecem, não em caráter provi
sório.
Corno nao há vagas nas Unidades para as quais deve
Essa :Unidàde será abordada, posteriormente, no 39capítulo, quando houver referência ao trabalho da menor. Segundo relatório interno: Síntese da Atuação Desenvolvida no período de abril de 1979 a setembro de 1981, essa unidade passou a constituir-se em um Programa de Educação para o trabalho, urna coordenação desvinculada da CODEF.
(lto) FESBEM/PIBEM. Dados Informativos, Espírito Santo, 1980 • •
39
riam ir, ou por outros motivos, vao ficando nessa Unida
de, que é de recepção e triagem. A permanência aí, por
muito tempo, foi considerada por vã~ias pessoas ouvidas,
inclusive menores, como maléfica, para todo o processo
de atendimento que deve realizar-se com o menor.
o CRT recebe uma média diária de 5 menores, e men
sal de 80 a 100. Esses menores são ..... encaminhados, ge
ralmente ao final do dia,,(41) por: Juizado de Menores,
Comarcas do Interior e Delegacias de Polícia,em sua maio
ria. Os menores provenientes das Delegacias de Polícia
são recolhidos na rua, por vadiagem, ou algum tipo de in
fração.
As causas mais freqfientes encontradas para esse
encaminhamento e internação são: lares desfeitos; maes
presas e que por isso não podem ficar com seus filhos;
abandono por parte dos pais e parentes; situação de misé
ria da família.
O Serviço Social do Juizado de Menores é que faz
a primeira triagem e encaminha os menores para esse cen-
tro. "Assim que o menor chega ao Centro de Triagem, ge-.
ralmente ã noite, recebe alimentação, roupa e cuidados
higiênicos. Passa a noite na "Recepção" e, no dia segui,!!
te, se for entrevistado pelo Serviço Social da Unidade e
passar pelo setor médico, pode juntar-se aos outros e co
(4 d Depoimento colhido no próprio CRT.
---
40
meçar a viver a vida da Unidade". (42)
A "vida na Unidade" consiste em alimentar-se, dor
mir, brincar. Funciona, no seu in ter ior, 'uma certa forma
de escolarização "para preencher as horas ociosas" dos
menores, já que não se trata de curso oficializado por
órgãos competentes. Os menores devem desenvolver tarefas
rotineiras de limpeza da casa. Algum trabalho manual tam
bém é ensinado.
Na época da visita ao CRT, havia, para uma capaci
dade calculada de 120 menores, 150 assistidos. Dentre es
ses, 11 recém-nascidos. Dentro do número total, para ca
da 4 menores do sexo masculino, há 1 do sexo feminino.
ConcluIda ~ triagem, oficialmente, o menor deverá
deixar o CRT e poderá ser encaminhado para Unidades Ofi-
ciais, e de Convênio; a lares substitutos; à reintegra-
çao junto a sua famIlia; voltar ao Juizado de Menores;
ser recambiado para seu Estado de origem, se for o caso.
..,.. IPFS Instituto Profissional "Francisco Schwab"
g uma unidade que se destina ao atendimento de jo
vens de 14 a 18 anos, do sexo masculino, "em estado de
abandono moral e material", (43) sem problemas graves de
Essas informações foram colhidas por nós no próprio Centro de Recepção e Triagem (CRT). Recepção é o termo dado a um espaço fIsico destinado a abrigar, nas primeiras horas, o menor. Alegou-nos um técnico do CRT que, de inIcio, o menor não deve juntar-se aos de mais, já que pode ser portador de alguma anormalidade (fIsico-psIquica). Só o fará depois de ser entrevist~ do pelo Serviço Social e Médico.
PESBEM. Relatório de Atividades, EspIrito Santo, 1978. p.19.
41
conduta.
_ IPCB Instituto Presidente Castelo Branco
Tem como finalidade atender, em regime de interna
to, a nenores do sexo masculino, de 14 a 18 anos, de cond~
ta anti-social acentuada, encaminhados pela Justiça de
Menores, para tratamento. Tem a capacidade de atendimen-
to a 120 menores. g um centro com características simila
res às do CRF. g também chamado Centro de Reeducação Mas
culino (CRM).
A clientela do IPCB pode ser encaminhadas para l~
pelo CRT (Triagem), ou diretamente, pelo Juizado de Meno
res. O atendimento objetiva à integração e reintegração
do menor ao convívio da sociedade. No interior da Unida-
de, desenvolve-se um processo de escolarização formal
(incluindo a profissionalização), e pretende-se através
dele, inserir o menor no mercado de trabalho
CRF Centro de Reeducação Feminina
Visa a atender, em regime de internato,a menores
do sexo feminino que estejam na faixa etária dos 13 aos
18 anos incompletos, encaminhados pela Justiça de Meno-
res, por prática de infração e/ou desvio de comportamen
to. (~~) Tem a capacidade de atendimento a 40 menores.
O atendimento visa a "reeducar", "rassocializar"
(~~) FESBEM. Relatório de Atividades, op. cit., p.18.
I 'I ! I
I
I ! !
I I , I
I f· 'c
'1 , I , !
j 1
42
e é operacionalizado, através de atividades diárias,
tais como: processo de escolarização formal (leitura, e~
crita, cálculo) e, um outro, que visa a desenvolver, com
a menor, atividades que possam ser apreendidas, render
lhes, talvez, alguma coisa. Confecção de tapetes e algum
artesanato são as mais freqUentes. (45)
De um modo geral, pudemos verificar, em visita às
Unidades, que elas pouco diferem umas das outras, em re-
lação ao tipo de atendimento que prestam. Nas Unidades
que descrevemos, a vida dos menores se desenvolve quase
sempre sem muita novidade, em atividades de rotina: o
-processo de escolarização; um aprendizado profissional;
tarefas diárias que envolvem a limpeza e conservaçao da
obra.
~
Em termos comparativos, os numeros, a seguir rel~
cionados, mostram quantos menores deram entrada,quantos
permaneceram e quantos saíram das diversas Unidades do
IESBEM(46) durante o ano de 1980.
T~) Maiores informacões a respeito do CRF constituirão um item à parte, jâ que, no momento, é a Unidade que nos interessa mais de perto nesse estudo.
IESBEM. Relatório de Atividades, op. cit., p.12.
QUADRO 3
DEMONSTRATIVO DO MOVIMENTO DAS UNIDADES
NO ANO DE 1980
Em 1 9 8 O
43
OBRAS 02/79 Entradas Saídas Permanência em 31/12
CRT 131 1.038 1.070 99
IPFS 98 69 75 92
CRF 31 67 68 30
IPCB ou "CRM" 20 144 145 19
Total 280 1.318 1.358 240
Fonte: IESBEM. Relatório de Atividades, ano-base: 1980.
Além desse atendimento (o das Unidades Oficiais)
que acabamos de descrever, há, também, em caráter sócio-
terápico, o das Unidades Convenentes. Ligadas ao IESBEM,
pelo vínculo que se estabelece por ocasião do convênio,
elas atendem a menores em situações semelhantes aos aten
didos pelos órgãos oficiais. Se, por uma lado, o IESBEM
atua como um repassador de verbas da FUNABEM a essas uni
dades, compromete-se ainda a supervisioná-las tecnicamen
te. Elas, por sua vez, se responsabilizam a dar prosse
guimento e manutenção aos programas de atendimento.
Conforme o que está oficialmente expresso, em ter
mos de proposta, as Obras Particulares conveniadas com o
IESBEM devem levar menores carenciados a se organizarem
funcionalmente, utilizando-se de recursos próprios ou os
da comunidade em que estão inseridos. A coordenação res-
I i r f I
I í J
I
44
ponsável por esse atendimento atua, intervindo tecnica-
mente, divulgando a filosofia de ação e os princípios
operacionais da política Nacional do Bem-Estar do Menor.
A ação desses programas sócio-terápicos, nas Obras
Particulares convenentes, tem, corno objetivos específi -
cos: ampliar e interiorizar o raio de ação do IESBEM,
proporcionando mudanças na qualidade do atendimento, di-
namizando as atividades psico-pedagógicas e utilizando
recursos comunitários ou institucionais, corno apoio ~
as
limitações da Unidade Educacional de Atendimento.
- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
O Programa de Educação para o Trabalho visa a ini
ciar e qualificar menores, da faixa etária dos 14 aos 18
anos, prioritariamente oriundos de famílias de baixa ren
da, órfãos ou abandonados. Esse programa é desenvolvido
no Centro de Profissionalização do menor (CEPROMEN), e no
Projeto Agropecuário.
O Centro de Profissionalização do Menor(CEP~)-
mencionado quando da referência às Unidades Oficiais - -e
urna oficina-escola do "Complexo de Atendimento de Caria
cica". Foge, no entanto, um pouco ao padrão e tipo de
atendimento das outras Unidades, porque não é exclusivo
aos menores do IESBEM. Ministra cursos a menores qu~ te~
do preenchido as condições exigidas, assim o desejem.
Não é urna Unidade de permanência; os menores internos
das Unidades Oficiais vão ao CEPROMEN, para complementa~
com a educação profissionalizante, o conteúdo da "Educa-
-._-
• f , t , i ! í -, I
I
45
çao Social" para eles programada.
são elegíveis, para o programa de educação do
CEPROMEM, menores encaminhados por: Unidades Oficiais da
FESBEM, dos Programas Integrados do Bem-Estar do Menor -
PIBEM e da própria comunidade geográfica.
No exercício de 1980, o CEPROMEM ofereceu 14 cu r-
sos nas áreas de: mecânica geral; eletricidade, constru-
çao e mobiliário; artes gráficas.
QUADRO 4
DEMONSTRATIVO DOS CURSOS MINISTRADOS E NÚMERO
DE MENORES BENEFICIADOS
Duração Menores CURSOS em
horas 19 semestre I 29 semestre
Carpintaria 300 10 16
Comp. chapas 300 12 07
Elet. Automóveis 300 18 22
Elet. Enrolador 300 - 10 17
Encadernador 300 15 15
Estofador de móveis 300 15 15
Impressor 300 10 13
Impressor Off-Set 300 - 08
Lanternagem 300 22 20
Lust. Móveis 300 07 -Marcenaria 300 22 25
Mec. Automóveis 300 22 25
Serralheria 300 17 16
. Soldador 300 16 09
Tornearia 300 24 23
Total - 220 231
Fonte: IESBEM. Relatório de Atividades, ano-base: 1980.
I I I I I ! ; i
J f
t ! f
! t t r l
l [ l ,
. !
I !
I
o Projeto Agropecuário objetiva, - dentro de um
programa de educação para o trabalho, - alcançar o apro
veitamento da área física do IESBEM, em Cariacica, onde
se localizam as outras Unidades Educacionais Oficiais.
Através dele, os menores iniciariam todo um aprendizado
(do plantar ao vender) de cultivo, que reverteria, tam
bém, para manutenção das Unidades Oficiais. Segundo ver
são do próprio IESBEM, "ainda como opção vocacional, o
Projeto Agropecuário, iniciado no ano de 1980, começa a
absorver menores que, oriundos do Interior e sem a esco-
laridade mínima para buscarem no CEPROMEN a sua profis-
sionalização, são motivados para no trato com a "mãe ter
ra", iniciarem o seu processo educativo. Nesse exercIci~
19 menores foram envolvidos no Projeto Agropecuário, no
Programa de Educação para o trabalho. O total de menores
participantes perfez 470".(-1)
1.2.5. Outros serviços prestados pelo IESBEM:
- Serviços Médicos;
- Serviço de Integração Profissional - SIP;
- Serviço Social - SS;
- Plano de Cooperação Técnico-Administrativo
(PACTAF);
- preparação de Recursos Humanos;
- Coordenação de Planejamento e Controle de Convê
nios - PLANC.
(_7) IESBEM. Relatório, 1980, op. cit., p.20.
. i
I .1 ,
i I f
I I l
I I ~
I .1
!
i
I
47
Serviços Médicos
Os Serviços Médicos, prestados aos menores inter-
nos nas diversas Unidades e participantes dos programas
do IESBEM, integram o Ambulatório Médico-Odontológico, si
tuado junto ao complexo educacional, em Cariacica.
Esse ambulatório presta serviços aos menores das
4 Unidades oficiais enumeradas, atendendo-os, diretamen-
te, ou encaminhando-os a serviços médicos de órgãos que
mantêm convênio com o IESBEM - como no caso do INAMPS-
para exames clínicos especializados, de laboratório e ra
diográficos, bem como internamento em hospitais, quando
necessário.
Serviço de Integração Profissional - SIP
Sengundo versão do próprio IESBEM, tem a finalida
de de coordenar a relação desse instituto com o mercado
de trabalho, "motivando, preparando e encaminhando meno
res, atendidos pelo IESBEM, a empregos e/ou estágios, vi
sando a proporcionar condições psico~sociais aos menore~
para sua reintegração". (48) Os encaminhamentos ao merca
do de trabalho visam a proporcionar experiência profis-
sional, como parte da educação integral ministrada. O
SIP desenvolve o sistema de colocação de menores no mer-
cado de trabalho. Esse sistema se destina a todos os me-
nores atendidos pelo IESBEM, compreendidos na faixa etá
ria de 14 a 18 anos, com escolaridade regular, e não apre
(48) IESBEM. Relatório, 1980, op. cito p.16.
48
sentem problema de sanidade física e mental, ou conduta
anti-social acentuada.
A inserção do menor no mercado de trabalho é fei
ta por colocação profissional - estágio profissional com
ou sem vinculo empregatício - estágios de qualquer natu-
reza.
o SIP apresentou, no último relatório do IESBEM,
um quadro demonstrativo de suas atividades, que' damos a
segútr: (49)
(49) IESBEM, Relatório, 1980, op. cito p.8
i
I
I I I ~
J f t í í f ! t i !
, J
I I
C O N V E N E N T E S
N Ã O
C O N V E N E N T E S
QUADRO 5
DEMONSTRATIVO DO MOVIMENTO DO SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO
PROFISSIONAL (SIP) - REFERENTE AO ANO DE 1980
Número de Menores
49
EMPRESAS E FIRMAS caPital/lnteriorlTotal
Caixa Econômica Federal 12 36 48
Centrais de Abastecimento do Espírito Santo S/A 02 02 04
Caderneta de Poupança Tamoyo 02 03 05
Secretaria de Educação-SEDU - 03 03
Bco.Nacional de Desenvolvimen -to - BANDES - 01 01
Cia.Siderúrgica de Tubarão-CST 12 08 20
Companhia de Habitação-COHAB 01 01 02
Cia.Braspérola de Tec~dos 01 05 06
Cia.Vale do Rio Doce - CVRD 01 - 01
União Manufatora de Tecidos S/A 05 - 05
Lanchonete - 01 01
Papelaria 01 - 01
Padarias 01 02 ·03
Gráficas 03 04 07
Serralheria 01 01 02
Supermercados 01 03 04
Oficinas de Automóvel 03 05 08
Escritórios Particulares 02 01 03
Total 48 76 124
Fonte: IESBEM. Relatório de Atividades. ano-base: 1980.
,
I
I ·i
I I ,
50
Apesar, no entanto, desse demonstrativo, observa
se depoimentos colhidos, que não sao tão positivos os r~
sultados conseguidos pelo SIP, pois, em uma das ocasiões,
" ••• de 8 menores que foram empregados, somente 3 perma
neceram no emprego: 2 estão presos e 3 desocupados,atual
mente ••• "(so) Esse e outros dados conduzem à indagação,
posteriormente, como está, de fato, atuando o Serviço de
Integração Profissional o qual é a realidade que envolve
o menor e sua colocação profissional.
- Serviço Social - SS
o Serviço Social desenvolve atividades,visando ao
planejamento e à execuçao de programas que venham a con
tribuir para a integração do menor às instituicões e,
progressivamente, à familia e à comunidade. Esse serviço
funciona junto às Unidades - CRT, IPCB, IPFS e CRF de
várias formas, como: entrevistas com menores, com suas
famílias ou responsáveis, com o Juizado de Menores, com
a comunidade. Prioritariamente, "este serviço procura a
auto-promoção do menor e de sua família com vistas a evi
tar o seu in ternamen to" • ( 5 1 )-
~ Plano de cooperação Técnico-Administrativo-Financeiro
(PACTAF)
o PACTAF que nao é próprio do IESBEM, mas da Fun-
dação Nacional, visa a atender às Unidades Educacionais,
( 5 o ) Segundo documento de circulação interna do IESBEM.
(51) IESBEM. Relatório, 1980, op. cit., p.l9.
, r
I ~
l I I f t
51
através de aquisição de recursos necessários ao desen
volvimento de atividades programadas, oportunizando me
lhoria no padrão de atendimento prestado. Após interpr~
tação,.mobilização e orientação de 55 entidades, 30 apr~
sentaram planos de solicitação de ajuda ao IESBEM, para
estudo e encaminhamento à FUNABEM. Destas, 5 entidades
foram atendidas, recebendo um total de Cr$ 2.935.689,77.
Os demais planos encontram-se em fase de análise e apr~
vaçao.
Preparação de Recursos Humanos
g considerada, pelo IESBEM, como de grande nece~
sidade. Constitui-se de um programa de ação constante.
Seu objetivo é preparar recursos humanos que atuarão
junto aos mais variados serviços do IESBEM, quer em Uni
dades Oficiais, quer nas Convenentes. Essa preparação é
realizada por uma equipe que atua, sob a forma de visi-
tas às Unidades, entrevistas de orientação, cursos, se-
minários, debates, encontros, etc.
. Coordenação de Planejamento e Controle de Convênios
- PLANC
Implantada a partir de 22.02.80,"dirige sua açao
para a elaboração de projetos específicos, bem como o
controle de Convênios celebrados entre esse Instituto e
entidades públicas e privadas". (52)
( 52) S 1 -. 1980 . . t 20 IE BEM. Re ator1o, , op. C1 ., p. •
I
I I
·1 i I f
I i f l f ,
-I ! t
. f
I
52
Os 3 programas de atendimento do IESBEM, - inte
grados, sócio-terápicos e educação para o trabalho, - s2
freram·um aumento, no que se refere ao núm~ro de menores
atendidos, comparativamente, nos anos 79 e 80. (53)
QUADRO 6
DEMONSTRATIVO DO ATENDIMENTO DO IESBEM
NOS ANOS DE 1979 e 1980
Número de Menores
D E N O M I NA ç Ã O atendidos
1979 ~ 1980
Programa Integrado de Menores 9.481 64.909
Programa sócio-terapêuticos nas Unidades Oficiais 1.482 1.598
Programa de Educação para o Trabalho 120 470
Total Geral 11.083 66.977
Fonte: IESBEM. Relatório de Atividades, ano-base: 1980.
CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO - CRF
-Em destaque agora, este centro, já que sua análi-
se eonstitui-se um dos objetivos principais desta disser-
tação. Nele colhemos dados para elaboração da pesquisa de
campo. Envolvemos nesse trabalho, desde dados referentes a
seus documentos oficiais, até um con~ato mais direto com
grupos "dirigentes" e "dirigidos" - agentes institucionais
(53)IESBEM. Relatório de Atividades .•• , op.cit., p.22.
I ·1 I
I
I t I
I I
53
e menores desta instituição. Enfatizamos agora, neste capí
tulo, mais a fala dos documentos, uma descrição da estrutu
ra da clientela e área física da unid~de, deixando a abor
dagem dos dois grupos - dirigentes e dirigidos para capítu
los seguintes.
Segundo dados apresentados em documentos oficiais,
o Centro de Reeducação Feminina (CRF) inaugurado em 1976,
tem como finalidade atender a menores do sexo feminino, na
faixa etária de 12 a 18 anos, incompletos, encaminhadas pe
la Justiça de Menores ou por outro órgão, responsável,qua~
do acusadas de ato anti-social ou apresentando desvio de
conduta. O seu funcionamento teve início em agosto do mes
mo ano. Nessa ocasião, diz o relatório, (5~)"a clientela
atendida era tipicamente de conduta anti-social acentuada;
a Unidade oferecia um sistema de atendimento altamente so-
fisticado, pois, além de possuir todo um quadro de funcio-
nários para desempenhar tarefas para as menores, ainda exi~
tia uma 'mordomia' em excesso, onde a menor recebia, desde
o cigarro, até mesmo o dinheiro para ser usado em diver-
sões, lanches, cinema, idas à praia, etc.". Continua o rela-
tório, ••. "mas com tudo isso, tinham-se como respostas, fu
gas em grande escala, agressões físicas e morais, danos a
móveis, utensílios e até o próprio imóvel, como ainda fur
tos e pouca ou nenhuma escolarização". (55)
lS4) FESBEM. Documento apresentado à guisa de informaçrodu rante o 19 Encontro de TécniCOS da FESBEM - 4 a 8 de fevereiro de 1980. p.2.
(5 :d Idem, p.3.
I !
I I
54
Os aspectos focalizados a seguir dão uma noçao
(através de documentos oficiais, em sua maioria) do que
o Centro de Reeducação Feminino.
-e
A legitimidade deste centro de reeducação é assim
apresentada, pela FESBEM, em um documento oficial:(s6)
"tem a família a função, principal, de fornecer
meios ao indivíduo a fim de ajustá-lo, adequadamente, à so
ciedadei ( ..• ) acontece que as famílias de baixa condição
econômica carecem de recursos que possam atender às neces-
sidades básicas de seus filhos, compativeis com padrões e
valores, socialmente, aceitos pela maioria dos membros da
sociedade. Assim, a defasagem existente entre as duas cul
turas faz com que surjam problemas de comportaménto, basi
camente, os da delinqfiência infanto-juvenil, pelo enfraque
cimento da vida grupal, em função da confusão existente en -tre as suas expectativas e a do nosso contexto".
A defasagem existente entre as duas culturas, e à
qual os documentos oficiais se referem, precisa ser rapida
mente anulada, e, para que isso se dê, é justificada uma
atuação direta sobre o menor.
Essa atuação, porém, se faz, a partir das regras
ditadas pelo grupo dirigente, corno se ele detivesse o mono
pólio dos valores socialmente úteis. Não há propostas edu-
cativas, a partir da realidade cultural do grupo dirigido.
Discorrendo acerca da problemática que envolve a
menor, ainda constam, em alguns documentos, alusões "ingê-
1ss> FESBEM. Abordagem social, op. cito Os grifos sao nossos.
55
nuas", a respeito de seu grupo familiar como se dele irra-
diassem as causas dos problemas, ao contrário de vê-lo co-
mo conseqüência de problemas sociais mais amplos:
••• "assim a família apresenta um estado de desor-
ganização, exibindo sintoma de desintegração, propicia, com
facilidade o comportamento anti-social de seus componente~
nao apenas em face dela própria, como grupo social reduzi
do e primário, mas aos demais grupos sociais a que está fi
liada, atingindo a sociedade no seu conjunto. Desse modo,
a desorganização fruniliar atua como fator condicionante de
grande influência no aparecimento da delingüência, o que,
aliás, é demonstrado, modernamente, pelo incremento da cri
minalidade infanto-juvenil". (57)
Em relação ao menor, continua o mesmo documento,
ele procura "encontrar, nas atitudes de agressão social,
uma compensação para seu estado de frustração e dependên-
cia •. Nesse esquema psicossocial de compensaçao, o menor in
frator, como integrante de seu grupo determinado, tenta
despertar a possibilidade de ocupar posições no grupo hie
rarquizado, que lhe ofereçam segurança e prestígiO, à medi
da em que os valores éticos dessa população se dirigem pa
ra admiração, habitualmente dos malfeitores hábeis, quadr!
lheiros, viciados ou exploradores diversos, principalmente,
ligados aos casos de drogas, furtos, etc., ocorrendo um
traço importante, que é a cooperação". (58)
( 5 7) FESBEM. Abordagem social ... , op. ci t. s. p. Grifos nossos. ( 58) Id em, s.p.
•
I
I -I
I
I f t
i , f f li r I !
I I i
I •• I -I !
I I I
vê-se que a medida a ser tornada supoe que os va
lores dessa classe social não sao considerados aceitos pe
lo grupo dominante e, para tanto, "a·FESBEM deverá nor-
tear sua atuação junto à menor carenciada, considerando
os valores e padrões de comportamento da subcultura em
gue está inserida, que a impele à prostituição e à delin
qüência, a partir dos diversos níveis de exploração". (59)
A estrutura organizacional desse centro dispõe
de um quadro técnico e um administrativo. O 19 compoe-se
de: duas assistentes sociais, urna supervisora, um psicólo
go, treze assistentes de alunos (apenas um do sexo mascu-
lino), um instrutor de artes,· dois auxiliares de técnicas
de ensino.
Durante a maior parte do desenvolvimento dessa
pesquisa, a Unidade estava sem psicólogo. Com a saída do
que havia, um outro só assumiu o seu lugar, muito depois.
Com isso não houve convívio com ele, durante parte do tem
po da pesquisa.
A rotatividade daqueles que compunham o quadro
técnico era uma constante, o que ocasionava, sempre, mui-
to prejuízo ao andamento do trabalho. Da época do • '#' • l.n1.C1.O
do funcionamento do CRF (1976) até 1979, passaram por essa
Unidade 6 supervisores, 6 assistentes sociais e 3 psicól~
gos. (6 O)
o quadro administrativo, oficialmente definido,
r [
·159) FESBEM. Abordagem social ••• , op.cit.s.p. ·i <,.) Segundo relatório interno. I
!
57
foi o que, de fato, encontramos -na epoca desse estudo,
qual seja: uma secretária, uma cozinheira, urna costureira
e um vigia.
A clientela da Unidade compoe-se de menores que
se encontram na faixa etária dos 12 aos 18 anos incomple
tos que para lá são levadas por motivos tais corno: abando
no, infração e necessidade econômica da família. A partir
daí, elas sao admitidas na Unidade, ou reintegradas à fa-
mília, se for o caso. Se não, saem da Unidade, por evasão,
para uma colocação profissional, ou em caráter definitivo,
segundo filosofia de trabalho, quando complet~m maiorida-
de.
o CRF foi estruturado para átender a 40 menores
do sexo feminino e, corno ficou constatado em seus docurnen
tos oficiais, esse·número não foi suplantado até este ano.
De sua criação (1976) a 1979, em relação à clientela, em
nenhum momento, havia menos de 7 ou mais de 40 menores.
Dessa clientela estudada, alguns pontos, mais
freqüentemente encontrados, foram destacados. O primeiro
deles se refere à idade de maior incidência na época do
internamento. Essa evidenciou-se como a idade de 16 a 17
anos. Para se ter urna idéia das várias incidências ocorri
das, observe-se o quadro a seguir:
I
I I . I
·1
!
I
I r I r
. f
f !
í
QUADRO 7
DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DAS MENORES INTERNAS
NO CRF DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1980
DE ACORDO COM A FAIXA ETÁRIA - 1980
Faixa etária I Internadas I Reintegradas
11 a 12 anos 2 -12 a 13 anos 2 -13 a 14 anos 1 -14 a 15 anos 11 1
15 a 16 anos 12 2
16 a 17 anos 14 2
17 a 18 anos 13 3
Total 55 8
58
O tempo médio de permanência na Unidade foi ou-
tro dado que destacamos. Tomando como data-referência ou-
tubro de 1980, para um total de 33 menores, internas na
época, assim foram agrupadas, por faixa etária e tempo de
permanência na Unidade:
QUADRO 8
DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DAS MENORES DO CRF,
DE ACORDO COM O TEMPO DE PERMAN~NCIA - 1980
Tem90 de Permanência 1 N9 de Menores
O a 06 meses 7
6 a 12 meses 8
12 a 24 meses 9
24 a 36 meses 6
36 a 48 meses 3
Total 33
59
Quanto aos motivos que levaram a menor a ser in-
ternada, os mais freqüentemente encontrados foram: a eva
são do lar, os problemas de conduta (furto e prostituiçã~
principalmente) e situação de abandono, Esse é um fato im
portante a destacar-se, pois, segundo propostas oficiais,
o CRF se de~tina ao abrigo e reeducação de menores de con
duta anti-social acentuada, e não foi esse o motivo de in
ternação mais freqüentemente encontrado. Havia menores,
inclusive, que não apresentavam um motivo justificado pa-
ra serem internadas numa unidade de reeducação.
Em relação à procedência da clientela estudada,
a maioria passou pelo Juizado de Menores da cap~tal, emb~
ra haja casos de procedência do interior. Em ambos os ca-
sos, ela poderá já ter estado interna em obras particula
res e/ou de convênios, ou oficiais, no caso do Centro de
Triagem (CRT). No quadro abaixo, fazemos urna comparaçao
entre o local de procedência das menores, mostrando as in
ternações e as reintegrações à Unidade.
QUADRO 9
PROCEDgNCIA DO ENCAMINHAMENTO
Procedência I Internadas I Reintegradas
Orfanato 1 -Juizado de Menores 26 5
Espontaneamente - 1
Transferida do CRT 28 1
Trazida p/responsável - I
Total 55 8
í I i
I I
J f i
I í
f I , t
·i
I i t
i
60
Ainda em relação a procedência, por Estado, no
quadro abaixo aparecem as ocorrências mais freqaentes:
. QUADRO 10
~ROCED~NCIA POR ESTADO
Especificação I Número
Espírito Santo 56
Bahia 2
Minas Gerais 4
Rio de Janeiro 1
Total 63
De acordo com o Relatório do Serviço Social do .. ,
CRF, relativo ao ano de 1980, destacam-se alguns dados, p~
ra efeito de detalhamento estatístico da clientela. Foram
atendidas 63 menores, sendo 55 internados e 8 reinte-
gradas à família, ou entregues a algum "padrinho" ou "prs:
tetor". Aliás, é uma situação bastante comum, na vida da
Unidade, a necessidade que as, menores sentem de encontrar
alguém de sua família, corno se isso representasse, por aI
gum temoo, não serem rotuladas de "abandonadas" , mesmo
que essa relação de parentesco não traga, de imediato,
qualquer alteração à sua vida "de menor institucionaliza-
da".
Construímos o quadro, a seguir com a finalidade
de mostrar como foi, no ano de 1980, a movimentação, por
desligamento, na Unidade:
61
QUADRO 11
MOVIMENTAÇÃO POR DESLIGk~ENTO
E s p e c i f i c a ç ã o Número
Reintegrada à famiília 13
Recambiada ao Estado de origem 2
Maioridade atingida 3
Colocação profissional 6
Total 24
Para um total de 63 menores, e após o desligame~
to de 24, da Unidade, as demais permaneceram internas,
apesar de haver algumas fugas e também reintegrações.
Em relação ao nível de escolaridade, ao chegarem
à Unidade, as 63 menores se encontravam, de acordo com o
mesmo relatório, assim divididas: analfabetas: 5; semi
analfabetas: 29; sem atingir a 4~ série do 19 grau: 12;
até a 4~ série do 19 grau: 7; 19 grau incompleto: 10.
As razões, para o internamento, mais freqüentes,
na época, segundo o relatório foram as seguintes:
I I
I 'I I f
J í f
I I I ! I
QUADRO 12
RAZÕES PARA O INTERNAMENTO
E s p e c i f i c a ç ã o Número
Rejeição da comunidade 1
Prostituição
Tóxicos
Vadiagem
Furto
Evasão do lar
Abandono
Desagregação familiar
Mau relacionamento
Total
7
5
3
8
3
14
7
15
63
62
O CRF está dividido em quatro áreas físicas, as-
sim destinadas: a administrativa, a de serviço, a de a
prendizado e a dos dormitórios.
A área administrativa contém 2 banheiros e 6 sa-
las, assim distribuídas: duas para o Serviço Social; duas
para o setor de psicologia; uma para a Secretaria: uma p~
ra a Supervisão. Essa área fica separada das dem.ais, ape
sar de funcionar no mesmo prédio. Há, inclusive, uma por-
ta que poderá ser cerrada - e isso às vezes, acontece
dificultando o contato com a rua. "Quando todos estamos
lá para dentro, ou quando o ambiente está tenso na unida-
. de" I disse um dos agentes institucionais, "é melhor que a
I -I
I I
I ! r I I
I f
t ! I I ! í
.1 .. (
t í ~ . • 1
63
porta fique trancada a chave".
A área de serviço está formada por uma cozinha,
um refeitório, um banheiro, uma despensa, um almoxarifado
e uma área de serviço.
A área de aprendizado compoe-se, de uma sala para
costura; uma, para jogos; duas, para escolarização; uma,pa
ra artes; uma, para exposição de trabalhos; e uma quadra
para esporte. Não havia, porém, na Unidade, um professor
de educação física e o esporte praticado, mais freqüente-
mente, é o "jogo de queimada", entre as menores, em hora
de recreio, por exemplo.
A área dos dormitórios está formada por' uma sala
para os assistentes de alunos, um banheiro geral, sub-re
partido em vários outros; ambulatório; enfermaria; ala dos
dormitórios; lavanderia; sala para televisão e de mate ri-
ais; um pátio interno, e a "recepção".
Recepção é a área física nominalmente destinada
apenas para acolher a menor, nas primeiras horas em que
permanece na Unidade. Acontece que além dessa função, en-
contra-se outra, - a de abrigar aqueles menores que, por
algum motivo de comportamento, considerado negativo, como
forma de repreensão, ficam ali, separadas das demais.
o horário cumprido pela menor dentro da Unidade é
preenchido por atividades de trabalho, estudo e lazer. Por
trabalho, entendem-se aqui, serviços prestados à Unidade,
sob a forma de limpeza e conservação.' Por estudo, o desen
volvimento de um processo de escolarização que envolve ler
64
e escrever e algumas noçoes de trabalhos artesanais (con
fecção de tapetes e almofadas). O lazer consta de algum j~
go interno - como o volibol - programas de televisão, rar~
mente, algum passeio e festividades no interior da unida-
de, ou em outras do Sistema Oficial.
Pelo que pudemos constatar, através de observa-
çoes feitas, na realidade, o CRF ainda não está desempe-
nhando o papel a que, nominalmente, se destina, ou seja,um
processo de "reeducação". Falta-lhe um maior número de téc
nicos, assistentes de alunos mais preparados, uma verdadei
ra proposta reeducativa que seja elaborada, a partir da p~
culiaridade de tal clientela, constantemente avaliada e
adequada.
Esses fatores fazem com que o processo de reeduc~
çao se transforme em "atendimento". Esse atendimento nao
tem uma fisionomia peculiar. Nele, se misturam menores PO!
tadoras de problemas de conduta com outras (a maioria)' que
alí estão em conseqtiência da pobreza de seu grupo social e
que gerou a situação de abandono; outras, ainda, ali estão,
por qualquer desavença que houve entre elas e suas famí-
lias, às vezes, em conseqüência de um novo casamento de u~
de seus pais ou "protetores". Com uma clientela de tal mo
do tão diversificada, torna-se difícil desenvolver um tra-
balho que produza os fins desejados.
A segregação que se dá em relação ao ~'lá fora" é
um outro problema a ser enfrentado pela equipe dirigente.
Ninguém aceita a idéia de estar alí, presa, sem contato
com o mundo externo. Esse contato ocorre com a vinda de al
I I t I . ,
í , f t t
!
65
gum parente à Unidade, ou quando da saída das menores para
um passeio, o que não é tão freqdente, normalmente.
1 l t
I
CAPiTULO II
o Menor e a Instituição
I
67
2 - O MENOR E A INSTITUIÇÃO
Neste capItulo, caracterizam~s a clientela atendi
da pelo Centro de Reeducação Feminino, através de expres
sões e representação.
Em primeiro lugar, transcrevemos dados obtidos,
a partir das observações que fazem parte de fichários orga
nizados pela Unidade, sobre as menores. Envolvem suas vi-
das pré-institucionais e institucional propriamente ditas.
Foram colhidos e anotados por responsaveis pelos vários
serviços sociais, na época da internação. Esses serviços
se tornam rotineiros, a partir do momento em que as meno
res ingressam na vida institucionalizada. (b1)
Em segundo lugar, fixamos aquilo que as menores
disseram, desde as entrevistas individuais programadas
através das quais, pelo menos duas vezes, cada menor pas-
sou - até informações, modos de pensar, sentir e agir, que,
através das observações constantes, puderam ser registra-
das.
2.1 - As Fichas-Prontuário(s2)
Assim que foram iniciadas as visitas periódicas ã
(SI) Não necessariamente no CRF. Com a expressão "vida ins titucionalizada", pretende-se englobar a trajetóriã da menor que se iniciou, muitas vezes, quando foi levada ao Serviço Social do Juizado de Menores, e daí, passou, no interior de uma instituição, a viver sua vida. Isso aconteceu com várias delas, quando ainda bem pequenas, aos 3 I 4 e 5 anos', por exemplo.
( li 2 ) Esses dados estavam arquivados em fichas no CRF, quag do iniciada a pesquisa, em fichas-prontuário.
68
Instituição, na época, com intervalos semanais, dados dos
arquivos revelaram pistas sobre as menores e suas experiê~
cias de vida.
Essa etapa teve um significado muito grande, nao
só porque, através de observações diretas foi possível a
profundar certos aspectos, como também porque, a partir daí,
deixamos de ser um estranho que visitava a Unidade,
ser alguém mais comum e constante lá dentro, (63) uma
soa que entrava na rotina da casa.
para
pes-
As informações anotadas pelo CRF figuram em pas
tas individuais e acompanham a mesma seqdência da trajetó-
ria das menores, a partir do momento em que iniciaram sua
vida institucionalizada.
Essas observaçõe~ podem ser mais ou menos numero-
sas, dependendo dessa trajetória, isso é, se as menores
ingressaram direto no CRFi se elas foram entrevistadas pe-
lo Serviço Social do Juizado de Menores, se, anteriorment~
elas passaram pela Unidade de Triagem, se por outras ins-
tituições, ou por delegacias de polícia.
Todas as menores são '~fichadas". Umas têm nome
completo e outras apenas o prenome. Isso se deve à falta
do registro civil que, muitas vezes, ainda não foi conse-
guido. Junto ao nome vem a filiação. Na maioria das vezes,
consta apenas o nome de um dos pais e algumas observações
(63) Na medida em que isso se deu, e como nao era informada previamente ã nossa visita, situações do dia-a-dia passaram a ocorrer sem que a inesperada presença fosse motivo para alterações.
I I
·1
I
I I
I I i
. t
I t f
69
tais como: "falecido(a)"; "responsável pela menor"; "desa-
parecido", etc.
Nas pastas de arquivo, as menores se encontram
classificadas, através de categorias, como: "in ternas" ;
"reintegradas"; (6 .. ) "evadidas"; "colocação profissional"
"recambiadas ao Estado de origem".
As informações coletadas durante esta pesquisa(6s)
seguem apresentadas abaixo, obedecendo à mesma seqüência
das fichas, com a finalidade de historiar a vida das meno-
res que passaram pela Instituição, através de' dados gerais
que as identifiquem.
A razão do internamento é sempre anotada pelo Ser
viço Social do Juizado de Menores, ao "recambiar" as meno-
res para a Unidade. No entanto, se elas passaram por ou-
tras situações - Unidade de Triagem, por exemplo também
ai, foram novamente argüidas, a respeito do motivo da in-
ternação. Técnicos responsáveis por esse serviço inicial
de fichamento perguntam por exemplo:
- "Por que você acha que veio parar aqui? O que vo
ce disse ao Juizado, quando lá chegou?"
( 6 5)
Ao entrarem, finalmente, para o CRF, o Serviço So
Reintegrada: termo usado para classificar a, menor que voltou à Unidade, após dela ter saído por algum motivo. Essa reintegração pode ser de forma espontânea, l~ vada pelo Juiz ou responsável, ou apreendida por age~ tes institucionais, após evadir-se.
Todas elas foram anotadas. Foram destacadas para esse texto, aquelas que delineavam, de modo típico, a clientela da Unidade, naquele período, após um contato de uns 10 meses.
I 'I
I
I !
.1 !
, i
I I 1
70
cial da Unidade novamente as interroga, porque "nem sempre
o que está na ficha é o bastante para se iniciar um traba-
lho", conforme parecer de um dos encarregados por esse ser
viço. Foram encontradas como razões(66) do internamento:
"Abandono"; "sem família"; "foi adotada e não deu
certo"; "entregue pela mãe"; "sem parentes, não se adaptou
à família adotiva"; "falta de condições da família em assu
mi-la"; "estando grávida, não tinha para onde ir".
"Evadida da residincia".
"Questões de comportamento familiar"; "mau compor
tamento"; "diversas fugas de sua residincia"; "Relaciona-
mento ruim menor-padrasto"; "problemas de comportamento";
"andava com maconheiros de seu bairro"; "irmão na deten-
ção" .;
"Vadiagem" .
"Furto e prostituição".
"Sedução".
"Transferida do CRT".
"Sem motivo .•. ".
~ bem importante estabelecer aqui uma comparaçao
entre as causas responsáveis pela internação e o motivo pe
10 qual esta deveria ocorrer nessa Unidade, pela sua espe-
cificidade de Atendimento. Isso quer dizer que, no caso do
C~, objetivamente criado para atender às menores de
duta anti-social acentuada", os casos encontrados
166) Mais adiante, uma abordagem de como as menores as razões do seu internamento.
/
"con-
foram
veem
I ·1
I
t i f
I . r
I f
71
muito mais ligados à situação de abandono, pobreza, falta
de assistência do que propriamente à infração. Esse fato
merece destaque, levando-se em conta o quanto marca a vida
dessas menores, o fato de seu internamento em uma institui
ção de 11 reeducação". Alguns concei tos como: "ninguém aqui é
flor que se cheire"; "não prestamos"; sao expressões corri
queiras, delas próprias e que podem ficar incorporadas a
cada uma que viveu a situação da institucionalização. Em
inúmeras vezes a indicação de um internamento nao estava
vinculada à infração, à conduta "anti-social acentuada" ,
etc.
Outras anotações foram feifas, estas, a respeito
do "estado de saúde" apresentado pela"menor, por ocasião
do internamento:
lIaparentemente normal" (expressão várias vezes re
petida) ;
IIretardamento mental", "disritmia";
"desequilíbrio psico-emocional";
"acessos"; "problemas gástricos"; "problemas ner-
vosos";
IIdistúrbios comportamentais"; "déficit parcial";
"agressividade"; "asma"; "alergias e crises de
dor" ;
"sintomas de oligofrenia".
As condições físicas e mentais assinaladas fazem
parte de um "diagnóstico" elaborado pelo corpo técnico que
assessora0 atendimento da Unidade. Ele é composto pelos
I I
j I
-\ ~ ~
f I ! I
72
serviços: Social, Psicológico e Médico. No caso específico
do CRF, os dois primeiros se dão no interior da própria
Unidade e o médico, não, servindo, inclusive, às demais
Unidades que formam o "Complexo de Atendimento de Cariaci-
ca".
Para lá, todas as menores sao encaminhadas, assim
que começam a fazer parte da Unidade, ou quando apresentam
algum problema que justifique isso. Por exemplo, no caso
das menores, justifica-se a necessidade de um exame ginec~
lógico completo, através do qual, eventualmente, possa ser
constatada a evidência, ou não, de doenças venéreas e da
virgindade. A justificativa apresentada para esse tipo de
"investigação" é a de saber "com quem se está lidando", co
mo agir diferentemente com menores portadoras "dessas si
tuações", já que vão ficar todas juntas.
Depois desse primeiro levantamento, as menores
costumam voltar ao Serviço Médico, em situações como: alto
grau de agressividade (o que supõe uma medicação que as a
calme); dores de qualquer tipo; fraturas; suspeita de gra
videz, etc. Em alguns casos, como os diagnósticos feitos
não eram amiúde pesquisados, percebiam-se falhas. Qmo ~
pIo, a menor poderia ter um diagnóstico que confirmasse a
presença nela de "graves distúrbios emocionais", comenta
dos, até no interior da Unidade. Durante a conversa, as me
nores consideradas desequilibradas não apresentavam distúE
bios dessa ordem, e que justificassem a situação diagnosti
cada anteriormente. Não teria sido esse parecer dado por
que elas reincidentemente brigaram, "aprontaram",quebraram
.73
janelas, vidros, utensílios de uso na Unidade, etc.? Dal
para frente, essas situações sendam de justificativa para
todo um tratamento para acalmá-las. Se tal nao aconteces-
se, elas poderiam representar até um risco para a ordem co
tidiana. O fato de não serem atacadas as causas verdadei-
ras, em troca de uma medicação para acalmá-las, pareceu-
nos uma forma paliativa de ação, por parte dos -responsa-
veis, para que a ordem fosse mantida, a qualquer preço.
Alguns agentes institucionais sentiam isso e, inclusive,
opinav.am a respeito da necessidade de um "serviço psicoló
gico, bem equipado e que, além de diagnóstico, tivesse re
cursos de terapia de apoio, ludoterapia, etc., bastante di
ficultados num órgão público, por serem os testes e outros
materiais necessários de alto valor aquisitivo.
Se a situação do· menor, em termos de saúde, requ~
resse outros tipos de atendimento, isso poderia ser feito.
Menores, por exemplo, foram levadas a hospitais por probl~
·mas de fratura. Assistimos também, a urna tentativa - sem
êxito - de internação de menor em casa especializada no
atendimento a doentes mentais. Significa para as menores
urna situação temerosa ir para urna dessas casas, porque al
gumas que passaram por essa experiência, antes de estarem
propriamente no CRF, contam coisas que "não vale a pena se
rem experimentadas", segundo algumas disseram.
A questão da saúde física e mental está também li
gada ao trabalho da Unidade, de certa forma. Por exemplo,
urna menor confessou: "Eu não sou de todo boa. Acontece que,
às vezes, finjo estar bem pior: assim, tenho que tornar cal
/
mante, ou me mandam para o quarto e, daí, eu nao
trabalhar ll• liDe vez em quando, até que é bom uma
nha ll• Ou- então: IIvocê pensa que eu dei um je'ito no
por quê? caí em cima dele, de propósito, para ficar
dias sem ter que capinar ll•
74
preciso
doenci-
braço
uns
Pareceu-nos que alguns agentes da Instituição sen
tem a irrealidade da situação e expressam assim essa des-
confiança para a menor "fraturada": "Você está se machucan
do demais!!!"
-A procedência das menores, outro item presente em
suas fichas, é determinada por várias situações. As meno
res podem ter iniciado sua vida em outra instituição, mas
estavam, naquela época, no CRF, por motivos como "necessida
de de uma Unidade específica de reeducação"; "casos difí
ceis"; "clientela que já atingiu a idade limite para o ti
po de instituição em que está", etc.
O caso mais comum é o das menores internadas nas
Unidades, a mando do Juizado de Menores. O Serviço Social
do Juizado as encaminha para a Triagem ou diretamente para
o CRF. No caso referido, o da clientela do CRF, ela percoE
reu uma das trajetórias abaixo indicadas:
Juizado -> CRF
Juizado -> CRT -> CRF
Delegacia de Polícia --> Juizado --> CRT -->CRF
FUNABEM --> Jui zado --> CRF
Juiz de Direito do Interior -> Juizado de Meno
res da Capital -> CRF
75
Instituições de outros Estados, particulares,
convenentes, ou não --> Juizado --> CRF
Situações as mais diversas, vividas pelas menores,
Íizerarn com que, nas trajetórias descritas, muita coisa
acontecesse. Passar pelo Juizado de Menores representou
para muitas, um momento de esperança, em relação à vida
que imaginavam ter no interior de uma unidade, isso porque
foi pintada para elas uma situação de regalias, possibili
dades de ascensão social, o que não aconteceu depois e qu~
segundo alguns agentes institucionais entrevistados, "atra
palha em muito o trabalho nosso depois".
Experimentar a situação de passar por delegacias
de polícia foi, também, algumas vezes, por demais desastro
SOe Lá, as menores, às vezes, viveram situações humilhan-
tes, as mais diversas, quando interrogadas. Muitas apanha-
ram, e houve até um caso de estupro, registrado em uma das
fichas pessoais.
Com uma história de vida típica, geralmente assi-
nalada pelo fato de não terem onde ficar, desde muito ce-
do, as menores externaram uma certa fadiga, ao falarem des
sa caminhada. Chegaram algumas até a imaginar a condição ,
de "interna no CRF", como uma situação que lhes daria "cer
ta tranqüilidade". Pelo menos, até que pensem em' fugir, "lá
dentro", "sentem-se protegidas" dos percalços que viveram
"cá fora". Muitas vezes, interpeladas por nós,.a respeito
de quando iriam embora, a resposta era "quando eu comple-
tar 18 anos". '
76
Em relação ao grau de instrução que a menor pos
sui, ao ingressar para a Unidade, as situações mais fre
qfientes foram as seguintes:
"alfabetizada" ;
"semi-analfabeta";
"diz ter cursadó ati a 4~ sirie";
"cursou ati a 1~ sirie; "2~ sirie do 19 grau in-
completa" ;
"estudou ati a 3~ sirie"; "5~ sirie do 19 grau in
completa" ;
"curso de pintura,,(67) e "depilação"; (68)
"a menor não soube dizer".
~ de se destacar que a idade de ingresso dessas
menores variava entre 12 e 16 anos. Em conversas com elas,
detectaram-se, como determinantes dessa defasagem: idade/
nível de escolarização - alguns fatores mais imediatamente
responsáveis. Um deles, o trabalho, desde muito cedo, para
a sobrevivência do grupo familiar, ocupa o tempo dedicado
ao estudo. O outro i o caráter discriminatório que caract~
riza o processo brasileiro de escolarização, representado
pela evasão e pela repetência. '
Várias não tinham, em suas fichas, dados a respei - -to do grau de instrução. O espaço que figurava em branco
poderia significar desconhecimento, por parte das menores,
.( 6 8 )
Feito pela menor, atravis de órgãos assistenciais (re 1igiosos, no caso) fora da Instituição. -
Feitos, atravis de convênios com SESI, SENAC, entre outros, no interior da Instituição.
I ·1
77
ou então o fato de nao quererem falar desse assunto.
Os cursinhos de caráter prático que eram levados
para o interior da Unidade, como depilação, ·pintura,etc. -
não obtinham o sucesso esperado. Alegaram alguns agentes
institucionais que várias menores tinham muita euforia, ao
iniciá-los, porém, a continuidade não acontecia.
A realização desses cursos não atendia em muito
às necessidades da Unidade, da coordenação e, muito menos,
representava uma escolha ideal das menores. Por exemplo,
uma das razões para o início do curso de depilação foi o
fato de ele ter sido oferecido por órgãos como SESI,SENAC,
SESC, etc., aos seus beneficiários, e não ter havido quan-
tidade suficiente de alunos que justificasse o seu funcio-
namento. Precisavam, no entanto, figurar como cursos ofere
cidos à comunidade, num planejamento anual. Fica, aí, tal-
vez, a explicação para os ansiosos, pelo não comparecimen-
to das menores a esses cursos. Como é que elas poderiam
ter interesse, se de fato, não elegeram ou nao veem uma a-
plicação prática, rentável, imediata nessa participação?
As informações encontradas a respeito do que ca
racterizamos aqui "situação f~iliar"(69) mostram, geral-
mente, um pouco das tendências da família em relação a
questões consideradas relevantes para aqueles que "ficha-
ram as menores". Esses questões se referem, por exem~lo, a
169) Também esse item está desenvolvido posteriormente,quan do se comentou que a menor, por ocasião das entrevis= tas, falou acerca da família e situações familiares.
78
número de irmãos; situação econômico-financeira dos pais,
quando existem; renda familiar; etc.
neira:
Estão essas informações expressas da seguinte ma-
"não tem mae; o pai mora com os seus avós";
"os pais são ignorados";
na família mora em casa alugada; constam 6 innãos";
"a família tem uma economia precária; pais vi vos" i
na situação econômico-financeira da família é pé~
sima";
"família toda ignorada";
"família subempregada, vivendo da pesca do caran
guejo no mangue";
"situação familiar ruim; no momento, sem casa";
"família com renda muito baixa, pais separados e
mae, lavadora de carros";
"nada se sabe da família";
"pai doente mental, mãe falecida, família deses...,.
truturada" •
Em alguns casos (14 em 26), nao há especificações
na ficha, alegando-se que a família não foi localizada, por
algum motivo, não se sabendo, inclusive, se ela, de fato,
existe.
Há uma expectativa muito grande, por parte de ca-
da menor, em encontrar algum membro de sua família, caso
esteja toda ou, parte dela, desaparecida. Um tio, uma tia,
um cunhado, quem sabe? Esse achado, além de poder signifi-
79
car, a longo prazo, a saída das menores da Unidade, servi
rá, também, para que, a partir do momento da descoberta, a
menor possa sair do grupo daquelas que "não tem ninguém
por si". Essa expectativa é uma constante no dia-a-dia,
compartilhada, também, pelos agentes institucionais que
vêem nisso vantagens: o "achado da famIlia poderá signifi-
car - até, quem sabe, uma possível 'reintegração' a ela, ou
a saída da Unidade, mais cedo que a data prevista".
o que está registrado, no que se refere is "obser
vaçoes gerais", diz respeito a cada menor, em particular,
e traz aspectos que retratam outras situações necessárias
de serem enfocadas:
"situação econômico-social da família, sem qual
quer informação"; "evadiu-se da casa da avó que lhe batia
muito; "acobertou fuga de três menores";
"saiu de Cachoeiro, para o Rio de Janeiro,com ami
ga, e foi capturada"; "a menor deu cobertura à fuga de 6
outras"; "uma certa feita, deu ao vigia, para beber, -agua
com sabão em pó I ao invés de café";
"menor difícil de se abrir com as pessoas";
"endereço dos responsáveis ignorado"; "pai falec!
.do, mae desaparecida"; "situação econômico-social ignora-
da"; "evadiu-se e retornou i Unidade várias vezes";
"si tuação econômica da família ignorada"; "apatia,
em relação ao futuro"; consta parecer favorável ao seu des
ligamento";
"não possui responsável"; "pai ignorado, mae fale
80
cida"; "não gosta do CRF"; "mostrou vontade de sair";
"estado de saúde que requer atenção"; "acessos";
"filha única, pais adotivos, desde os 2 anos" •••
"foi seduzida, aos 8/9 anos, por rapaz de 18"; "freqüentou
bares de prosti tuição" •
A pesquisa nesses prontuários teve um. aspecto po-
sitivo, no sentido de nos dar alguma idéia sobre a cliente
la do CRF, antes mesmo de contatos diretos com ela.
Por outro lado, depois de realizados esses contatos consta
tou-se que muita coisa ali arquivada não correspondia, na
época, à situação da menor. Não se pode afirmar que isto
se dê por ineficácia, falta de acompanhamento mais global
do problema, por parte de um corpo técnico que os organi-
zam ou se, por medo·, falta de vontade, deslealdade das me-
nores, ao prestarem as informações pedidas, quando interp~
ladas.
Anexadas à folha-prontuário (e corno parte . inte
grante dela), estão outras anotações;70) feitas por respog
sáveis pelos vários serviços prestados às menores,· no caso:
o Serviço Social, o Serviço de Psicologia e o Serviço Médi
co.
Aqui, também, corno nos prontuários, estarão trans
cri tas as express.oes, na sua forma original, numa tentati
(70) Essas anotações começam a ser feitas, a partir do momento em que a menor dá entrada na Unidade. Assim que chega, ela fica na "Recepção" I até passar pelos vários serviços. No decorrer da vida institucionalizada, são anotadas as várias observações consideradas importantes.
81
va de mostrar o que os agentes institucionais, envolvidos
nesse serviço, pensam sobre a menor.
Há duas assistentes sociais responsáveis, oficial
mente, pelo Serviço Social da Unidade. Consequentemente,
as menores estão divididas em dois grupos.
As menores chegam a falar: "minha assistente é fu
lana"; "vou resolver este assunto com minha assistente";
Esse fato pareceu positivo. Evidencia, para cada qual, que
Fulana é "quem sabe dos seus problemas", pode ajudá-la. A
dividão dos 2 grupos obedece apenas ao critério de, por
ocasião da chegada da menor à Unidade, estar presente para
recebê-la, naquele dia, uma ou outra assistente.
. O Serviço Social da Unidade -e responsável pelo
"estudo inicial da menor", "estudo de caso", "em grupos";
"estudo com grupos familiares das menores". Interfere na
consti tuição do grupo de faxina ( °/1) e faz o seu acompanha-
mento "nas permissões de saída", e nas decisões finais que
a Unidade toma em relação à vida das menores. Todo o pro
cesso de desligamento delas, envolvendo também o encaminha
mento dele ao Juizado de Menores, é um exemplo de suas a-
tribuições.
Segundo as menores, com o Serviço Social, "temos
conversas de desabafo". (72)
(71) Para fazer parte do grupo de faxina, não adianta apenas querer. ~ necessário tempo na Unidade, "para que a menor dê mostras de que é de confiança", por exemplo.
(72) Expressão de uma menor.
82
Constituem exemplos de anotações encontradas nos
arquivos da Unidade, e feitas por esse· Serviço, especific~
mente, diante de alguma situação especial, e depois de ou-
vidas as menores. Elas se encontram sempre sob a forma de
pareceres:
"A menor se destaca, na Unidade, corno. líder, par-
ticipa de jogos, etc. Não gosta de trabalhar dentro da Uni c.·
dade. Reclama de tudo, inclusive comida. Participou de um
abaixo-assinado, onde. falava coisas exageradas do que oco,!:
ria; por isso, levou castigo e foi cortada do grupo de fa-
xina". "Em outra época, retornou ao grupo de faxina; foi
tentada uma coloc~ção profissional, em casa de família. A
experiência foi feita e a menor evadiu-se de lá". (73)
"Menor com problema de relacionamento familiar
acentuado; rejeição ao pai, porque este não a aceita. Pos-
sui experiência sexual e este é o maior entrave no relacio
namento menor/família. ~ aconselhável a sua internação no
CRF, visando à futura reintegração familiar".
"Favorável ao encaminhamento a urna 'obra de perma
nência', (74) para que receba tratamento adequado e orienta
ção à problemática apresentada .....
"Favorável ao internamento numa obra de permanên-
(73) Quando iniciamos a pesquisa, essa menor já estava no CRF, há quase 4 anos. Era urna das mais antigas.No seu prontuário, consta como motivo de internamento o uso de tóxicos e álcool. Depois que se evadiu da colocação profissional citada, alguns agentes institucionais e outras menores diziam tê-la visto "na mesma vida".
(74) No caso, o CRF, é urna obra de permanênCia.
83
cla, devido à atuação obscura da menor, para que a mesma
possa receber orientação e apoio necessário .•. "
"Menor com muitos antecedentes de fuga das diver
sas residências por onde passou. Em razão disso, apresenta
problemas de comportamento ••• "
Além dos pareceres, o Serviço Social elabora um
"Sumário Social", (75) urna história da menor, quando há um
acompanhamento constante. Eis a descrição de urna delas, pa
ra efeito demonstrativo:
"A menor X se encontra em total abandono, desde
os 8 anos de idade. Sem residência, passou a residir com
amigas. Num domingo, a menor e suas amigas foram passear;
houve um desentendimento, e uma das menores do bairro ju-
rou matá-la. Passou então a andar com arma (faca), quando
foi presa. Rejeita a família, preferindo trabalhar como do
méstica. Desconhece o endereço de qualquer um de seus fami
liares. Não possui certidão, nem qualquer documento. Con-
cluímos então, que estava potencialmente em vias de margi-
nalização. Sempre que cita suas amizades, estas se ligam
a fatos agressivos. Quando internada em hospital, com sus-
peita de gravidez, foi visitada pela Assistente Social, que
Por "Sumário Social" entende-se aqui, a vida historia da de cada menor, e é elaborado também, através dos dados que ela vai fornecendo ao Serviço Social, durag te sua vida na Unidade. Há menores que têm muitas informações no_seu Sumário Social; outra~,nem tanto. O~ tros dados sao procedentes de observaçoes anotadas p~ la assistente social, quando de"suas visitas à família da menor. E outros ainda, que citam fatos que se passaram com ela, no interior da Unidade.
84
a achou em ótima condição psíquica, nao precisando de que se
fizesse terapia de apoio, mas sim de aconselhamento e es
clarecimento, porque a menor contava sua vidà, sem nenhuma
reserva, tornando-se, com isso, o centro de atenção, o que
está cada vez mais difícil de controlar".
Essa história, como tantas outras, parou assim,
sem ter propriamente um final, já que a menor se evadiu da
Unidade.
As anotações feitas pelo Serviço Médico sao tam
bém anexadas aos prontuários, em forma de pareceres. Des
tacados dos prontuários alguns desses pareceres, para mos
trar como as menores foram classificadas, ao passarem por
'esse serviço.
"Paciente fisic~ente normal. Apresenta muitas cá
ries d~ntárias e problemas ginecológicos. Quanto ao mais,
sem anormalidade".
IIMenor em condições psicofísicas normais, resis
tindo à luta por melhor sobrevivência, trabalhando para
sustentar sua vida, merecendo retorno à casa onde reside,
apesar das dificuldades inerentes às condições sociais. Ver
minoses, hipovitaminose".
IIMenor sem equivalente força mental para suportar
o meio familiar onde viveu sempre oprimida, sem receber
qualquer aprendizagem escolar. Não apresenta traços de do
ença mental". "Verminose, anemia".
"Paciente fisicamente normal. Não concordou com
exame ginecológico, por estar nervosa. Quanto ao mais, sem
85
novidade" •
"Menor fisicamente normal. História de osteomieli
te, aos 9 anos de idade, quando foi operada. Sofre atual-
mente de erisipela bolhosa, tendo surtos periódicos".
"Menor com impressões de reatividade que se com-
plicam com rejeição ao meio familiar, em quaisquer condi
çoes. Apresenta disfunção psicossomática, daí, tornar-se
quase impossível sua reintegração social".
A partir dessa primeira passagem pelo setor médi-
co, outras ocorrerao, desde que necessárias, e em casos de
atendimentos clínicos mais simples.
o Serviço de Psicologia do CRF é caracterizado co
mo de apoio, no atendimento às menores. Nos primeiros me-
ses de observação na Unidade, esse serviço não funcionou,
por falta de um Psicólogo. Com a saída do que lá trabalha-
va, muito se esperou pelo aparecimento de outro.
Através de fichas arquivadas por esse serviço fo-
ram colhidas por ele algumas informações. Acompanhar, ao
vivo, esse trabalho só foi possível nos últimos meses
da coleta de dados, a partir do momento em que a Unidade
passou a contar com o novo técnico. Cabe a esse serviço,
através do psicólogo, depois de entrevistas, testes aplica
dos, sondagens feitas, dar o seu parecer sobre as internas
e arquivar "em seus pront~ários particulares. F"oram colhi
das algumas anotações que constavam desses pareceres, tran~
cri tas em seguida:
"menor alfabetizada, apresentando problemas gera-
dos pela má estruturação familiar, ansiedade intra-psíqui - -
"----
86
ca, tendendo à ob'sessão".
"Menor aPFesenta elementos compulsivos na person~
lidade; desenvolvimento intelectual normal, afetividade
controlada. A repulsa pode representar um obstáculo maior
na adaptação de sua personalidad~~.
"A menor revela acentuado grau de narcisismo e au
to-referenciação, no tocante ao relacionamento inter-pe~
soaI e ao meio exterior. Demonstra necessidade de apoio
emocional e afeto".
"Menor nao alfabetizada. Apresenta resistência ~
a
figura materna. Emotividade acentuada; solicito encaminha
mento à obra de permanência, para elaboração de trabalho
psicossocial".
"Menor apresentando, no momento, traços de ansie-
dade; rendimento intelectual médio, considerando-se o .. nl.-
vel sócio-econômico. Tende à introversão, percebendo o
meio exterior como de difícil ligação; situação agravada
pela estigmatização, em relação a sua problemática de saú
de (epilepsià). Demonstra preocupação significativa com o
seu estado de 'saúde, e tendência à inação. Deve ser incen
tivada e, se possível, retornaJ:' aos estudos".
Na época do término desta pesquisa, esse serviço,
através de seu técnico responsável, fazia reuniões de gru-
pos, em caráter de "apoio", "terapia". Em algumas dessas
reuniões inclusive, participamos. Foram examinados outros
documentos de caráter geral da Unidade e que também trazem
observações relativas às menores: o "Boletim de -ocorren-
cias", e a "Escala de Limpeza".
87
o Boletim de ocorrências é elaborado diariamente
na Unidade, pelos agentes institucionais, tanto os "perma
nentes,,(!6) como os plantonistas. (77) A medida que se reve
zam, em seus turnos de trabalho, eles passam, uns para ou
tros, as informações consideradas necessárias através des-
se documento.
No "Boletim de ocorrências", encontraram-se obser
vaçoes tais como:
"Participo que ontem o plantão foi calmo".
"A menor A tentou fuga, mas foi vista, e seu p1a-
no nao deu certo".
"A menor B estava muito agressiva e precisou ser
trancada em seu quarto".
"Todas as menores que estavam trancadas em seus
quartos saíram para o almoço".
"Todas as limpezas previstas foram realizadas".
"'A~ foi ao colégio e não mais regressou à Unida
de".
"'B' foi para faxina, em casa de famI1ia, e nao
regressou à Unidade. Evadiu-se".
"Meninos evadidos de outra Unidade tentaram en-
trar à força no CRF, mas não conseguiram. Disseram que vao
voltar hoje".
"O grupo dos crentes, (78) esteve na Unidade, para
(76) Horário de trabalho: das 8:30 às 17:30 horas.
(77) Plantões de 16 horas (das 17:30 às 8:30 h~) e de 24 h.
(78) Segundo o que algumas menores nos disseram: "é demais ter que ouvir esse pessoal ••• uns jovens bobo" •
chato tudo
88
pregaçao; algumas menores fizeram bagunça, e, então, a te
levisão foi cortada".
nA televisão foi ligada para todas assistirem
missa no lar". (79)
-a
"O plantão foi normal, apenas B precisou ser le
vada ao hospital, porque caiu e fraturou o braço".
O outro documento oficial que trata também da vi-
da das menores na Instituição, é a "Escala de Limpeza". Re
ferência a ele ocorrerá no capítulo "A menor e seu traba-
lho" •
2.2 - Entrevista com as Menores
Nesse segundo momento, há referência a dados por
nós coletados junto às menores. Isso se deu, através dos
vários contatos que, durante alguns meses, foram estabele
cidos. A preocupação em apreender o que as. menores pensa-
vam de si mesmas, o que elas traziam como história de· sua
vida e as preocupaçoes com o futuro possibilitou-nos a atra
vés de contatos os mais diversos, o traçado de seu perfil.
Essas observações e essas conversas foram desen-
volvidas em horas, e durante as atividades as mais diver-
sas, tais como: nos horários vagos (após o almoço, nos in
tervalos das atividades); durante entrevistas; no refeitó-
rio - onde houve contato até mesmo à mesa, com menores di-
ferentes, cada vez que se dava uma visita -i na. sala de te
(79) Programa dominical em uma estação local.
/
I I i I ·f
. i
I f
I
89
levisão, escolaridade e artes; nas festas comemorativas da
Instituição (alguma data especial como Dia das Mães; fes-
tas juninas; aniversário da supervisora; Semana da Criança;
casamento de uma delas); durante uma repreensão; uma con-
versa com o Serviço Social da Unidade; em seus trabalhos
rotineiros; durante alguma reunião(so) todas elas eram re-
gistradas, posteriormente.
Sentimos inicialmente, as menores eram um pouco
arredias, perguntando muito de onde éramos, se do Juizado
de Menores, se do Serviço Social, se do Serviço de Psicolo
gia. Não entendiam muito a nossa permanente ida à Unidade,
e indagavam se não existia, de nossa parte, qualquer liga
ção com ·um desses grupos. Com o passar do tempo, as coisas
ficaram mais claras para elas. Daí então, era uma constan-
te, a situação de várias menores a nossa volta. Quando is-
so se deu, iniciamos as entrevistas formais e individuais.
Todas as menores foram entrevistadas mais de uma vez. As
entrevistas tiveram algumas características consideradas
por nós importantes de serem mencionadas para esclarecimen
to do leitor. Primeiramente não eram obrigatórias, e isso
sempre era dito. Muitas delas quiseram "conversar" mais
de uma vez, outras fugiam muito, retardando o mais que pu-
deram a conversa. Uma outra característica: apesar da en-
trevista começar, a partir de uma série de perguntas já 0E
ganizadas(Sl) muitas outras surgiam na hora, criadas, a paE
(ao) Como por exemplo a do "Grupo de faxina".
(a d Ver modelo da entrevista com as menores em anexo.
I I
90
tir daquilo que as próprias menores diziam, das experiên-
cias diferentes de vida, enfim, da sua individualidade.
Até mesmo algumas perguntas esquecidas anteriormente, sen
timos como importantes, a partir da freqdência com que ap~
reciam nessas "conversas". Daí, geralmente, criávamos no-
vos encontros com as menores que já haviam sido entrevista
das. Era como se cada conversa anterior gerasse a próxima.
o conteúdo das entrevistas representa, acredita-
mos, o que pensam as menores do CRF, levando-se em conta,
porém, que o reencontro com elas, hoje, na Unidade, nao
nos seria mais possível, com exceção de urna ou outra. A fu
ga, a volta ao convívio da família de origem, ou adotiva,
a colocação no trabalho doméstico seriam fatores impediti-
vos. Para se ter urna idéia, o período de uma semana era o
suficiente para não encontrarmos mais aquela menor com
quem se deveria conversar ainda urna vez, para voltar com
ela a algum item de sua entrevista.
Em suma, os dados levantados nos anos 1979/1980
revelaram que, grande parte das menores ali foi parar,quan
do as condições de sobrevivência de seu grupo que já eram
mínimas, passaram a ser dificultadas, ou lhe faltaram, de
fato. (82) Isso, algumas vezes, se deu por motivos como mor
te e/ou abandono de um dos pais, familiares, "padrinhos" ,
"protetores". Outras vezes, pelo desemprego dessas pessoas,
o que desencadeou uma situação de miséria.
Essas razões, aliadas às condições de pobreza ca-
(il2) Isso é confirmado pelas observações, fichas, etc.
I f
. t
I . !
I
91
da vez mais constantes e aguçadas, que atingem, em primei
ro lugar, os contingentes mais pobres da população, funci~
nam, às vezes, como o produtor dessas menores instituciona
lizadas. Isso faz com que, na maioria dos casos, elas se sin
tam, desde a mais tenra idade, auto-responsáveis e, na re~
1idade, representem participantes ativos, que contam na ga
rantia da sobrevivência da família. Passam a delinqüir (sOb
a forma de roubos e furtos), como uma das maneiras de ga-
rantir essa sobrevivência.
As famílias "substitutas", os "protetores", os
"padrinhos", que, por ocasião do desaparecimento dos pais,
se disseram responsáveis pelas menores, vêem-se, de urna ho
ra para outra, sem condições econômicas, fí~icas e, conse-
qüentemente, sem desejo de ter junto a si, essas menores.
As menores que, até então, viviam junto a eles,
quer como filhas adotivas, quer prestando serviços, sob a
forma de tarefas domésticas, vêem-se, de repente, na' rua,
tendo que participar de um mercado de trabalho excludente,
sem qualquer qualificação para tanto. Algumas conseguiram,
de alguma maneira, ocupação, sob a forma de biscates. Ou-
tras, nem isso.
A busca de urna situação na qual a sobrevivência
lhes fosse assegurada foi, na maioria das vezes,' marcada
por detenções na po1íciai apreensão, por porte de drogas;
infrações, sob a forma de assaltos, roubos, homicídios, etc
Muitas vezes, "infratores profissionais" que vi-
vem da delinqüência, do roubo, corno forma de atividade de
i
i I
I I
I 'I !
92
subsistência, usaram as menores para seu serviço, o que
'represento~para elas, uma forma de emprego. Apreendidas,
por esses e outros motivos, abandonadas pelos pais e/ou
responsáveis, e levadas para o interior de uma Unidade de
"reeducação", as menores têm uma história de vida em que,
experiências as mais diversas foram vividas. Passaram aí,
então, a contar para as demais, o que vivenciaram. Houve
troca de experiências e, conseqfientemente, um novo aprendi
zado.
As situações vividas pela necessidade de sobrevi-
vência, sob as formas de "fugir do rapa", "esconder o bagu . -lho" e "não cagfietar, quando apreendidas", são alguns dos
seus assuntos quando reunidas em Instituições, criadas e
mantidas para "reeducá-las".
Ao perguntar-se às menores de onde eram naturais,
uma das primeiras perguntas feitas na entrevista, elas qua - -se semore não ficavam por aí. Estendiam-se, falando um pou - -co mais, a respeito de si, de sua vida, de seus familiares.
Em geral, as menores que estavam no CRF, no perí~
do da pesquisa, nasceram no próprio Estado, em sua maiori~
com um grupo representativo maior do interior que da capi-
tal. Algumas eram naturais de outros Estados. Havia casos
também em que a menor não sabia dizer onde nasceu.
Geralmente, sua família começou a mudar o local
de moradia muito cedo, o que fez com que a menor, hoje já
não saiba direito os lugares por onde andou. Quase nao tem
a contar coisas agradáveis do período de infância. Aliás,
"ser criança" durou pouco para essas menores. Desde muito
-----
.1 f t
f ! [ i f
! i
93
cedo (7, 8 anos), já estavam vivenciando papéis adultos no
sentido de responsabilidades, no que diz respeito à sobre
vivência do grupo familiar, responsabilidades que signifi-
cavam "terem que se virar" sozinhas, saindo, às vezes, de
casa, de madrugada, e voltando à noite - quando isso acon-
tecia sem que alguém "maior", estivesse junto a elas. Ca3 )
A infância que as menores mostram ter experimenta - -do foi marcada por dificuldades, pelo pauperismo e, entre
outros fatos, pela morte de ~m dos pais, ou daqueles que
se haviam por elas responsabilizado, quando do desapareci-
mento dos primeiros.
A falta de recursos levou-os à morte e esta oca-
sionou até o fim de suas moradias. ~~ui tas· vezes, os irmãos
foram separados entre si. Em alguns casos, voltaram a vi-
ver juntos, quando por ocasião de uma nova união de um de
seus pais.
Um dia, quer por conta própria, ou conduzidas por
alguém, essas menores apareceram diante do Juiz de Menores,
ou de serviços a ele ligados. No primeiro caso, por pensa-
rem que isso significaria "uma maneira de defenderem-se", e
no segundo, quando as suas ações passaram a alterar a or-
dem constituída. Nesse caso, esse tipo de alteração pode-
( a 3) Estudando menores de família proletária, em um bairro pobre de Salvador, Zahidé Machado Neto também tece co mentários a esse respeito. Para efeito de consulta~ ver seu "As meninas - sobre o trabalho da -criança e da adolescente na família proletária", Revista Ciência e Cultura, são Paulo, v.32, n9 6, junho 1980. Num outro trabalho, este sobre são Paulo, Kowarick mostra ter encontrado menores nessa situação, com grande fre qüência. Ver "O menor, o adolescente, a cidade", são Paulo, CEBRAP, 1972.
94
ria ter ocorrido no interior da família verdadeira, ou tam
bém de qualquer outro grupo.
Quando o internamento da menor ocorreu por solici
tação da própria família - "porque não agdentava mais com
ela"1 "porque seu pai não a queria em casa"; "porque ela
nos desonrou" ou ainda, "porque ela é muito diferente das
outras; precisa é de internato" - desde aquele instante,
ela passa a ter menos um aliado, e a Instituição, conse-
qüentemente, a ter mais um: a família dessas menores, is-
to, porque a mãe, o pai, ou um irmão mais velho a definem
como "ruim", "espírito mau", "demônio da família" e, cons~
qdentemente, a pessoa indicada para fazer parte da cliente
la de uma unidade de reeducação. As menores passam a incor
porar essassituaç6es expressas e os agentes institucio-
nais, às vezes, também a concebem assim: A qualquer hora,
podem ser levadas a lembrar-se de que devem "ter cuidado
em não aprontar nada na Unidade, porque nao têm para, onde
ir"; porque "nem a família as quis"; ou ainda, porque: "se
nem seus pais a agdentaram, por que nós é que vamos ter pa
ciência?".
Especificamente, as menores estudadas apresenta
ram como trajetórias, até sua chegada ao CRF:
Juizado -> CRF
Juizado -> CRT -> CRF
Delegacia de Polícia -> Juizado --> CRT -->CRF
Delegacia de Polícia --> Juizado --> CRF
As raz6es dessas trajetórias não são muito dife-
I 'I
I
95
rentes para essas menores. Eis as mais freqfientes, através
de suas próprias versoes, e, ao lado delas, a versao ofi-
cial anotada nos documentos:
"entreguei-me ao juiz porque estava cansada de so
frer" / "cdnduta anti-social acentuada":
"era muito atentada e minha mãe me trouxe" / "pr~
blemas de comportamento, distúrbio mental":
"a família que me criou até os 13 anos não I.Ire quis
mais" / "órfã de pai e mãe":
"porque estou aqui? Não tinha para onde ir" / "eva
dida da residência":
"fui achada por policiais, nao me dava com minha
madrasta e fugi" / "furto e vadiagem":
"me pegaram com fumo e daí ••. " / "pobreza, compo!:
tamento agressivo, rejeição familiar";
"roubei um relógio" / "problemas de tóxico e fu-
mo" •
A partir daquilo que nos foi dito pelas menores e
do que estava contido nas observações a seu respeito, con
cluímos que o delinqfiir (sob a forma de roubos, assaltos,
agressões) transforma a menor em "problema-social", "peri-
go para a sociedade". A partir daí, ela precisa ser afasta
da e é internada para "reeducar-se". Na maioria das vezes,
essa delinqfiência se apresenta como resultado da situação
de abandono, da necessidade de sobrevivência.
Enfatizando também esse aspecto, e ao estudar os
valores e expectativas de menores marginalizados em são ,\-"
- I I
I I I
'1
I I
96
Paulo, Rosa Maria Fischer Ferreira(e~) assim define essa
situação, falando de como se torce a verdade.
"o consenso de que a marginalização do menor é um
problema específico é estabelecido muito menos em
função do pauperismo a que esta população tem es
tado submetida e muito mais em função da intran
qdilidade e preocupação que manifestações de par
celas vieram a provocar. Logo, foi a delinqüên
cia de menores marginalizados e não sua marginali
zação que os evidenciou";
"ao estudarmos os valores e expectativas dos meno
res marginalizados em são Paulo, temos de colocar
que: em primeiro lugar esses menores têm incomoda
do e preocupado sempre que, individualmente ou em
bandos, assumem atos de delinqaência aos quais
são atribuídos na freqaência e violência que per
turbam a ordem estabelecida". (e 5)
g como se o comportamento considerado "divergen
te l1 (es) dessas menores fosse a causa primeira de seu inter
namento. Aqueles que a levam e os agentes da Instituição,
na maioria das vezes, assumem essa posição. g como se, no
( e ~ )
( 8 5)
(8 s>
FERREIRA, R.M.Fischer, Heninos de rua, op. cit., p.59.
Idem, p.61.
Kowarick fala desse comportamento divergente como resultado de um processo longo e penoso. I1Assim, o menor que aparece na porta do Juizado, levado por oubrern, ou por si, não é apenas um menor que 'tem toda uma hisi6ria atris de si'. Ele é produto. - e não apenas a soma, de virios passados - seu e dos seus. Mais que isso, ele é o produto de todo um passado ~ue esti pr~ sente em sua maneira de ser, pensar e agir. Consciente ou inconsciente dessa situação, o menor que se apresenta ãporta do Juizado, ou de qualquer outra entidade é o produto completo e, ãs vezes, altamente o!, ganizado de um longo e penoso processo de socialização divergente l1
• Op. cit., p.73.
I .1
I
I !
I
I ! I I
I .( !
97
dizer de Anna Baeta,(87) "o menor, ao ser internado, pas-
sasse a ser um caso desvinculado do fenômeno social da de-
linqtlência". Não são consideradas as inter-relações da
clientela infratora, com as estruturas sócio-econômicas da
sociedade e os grupos de origem dos menores. (88)
Quando o internamento se dá, eie é realizado, no
CRF, especificamente, na faixa etária de 13 aos 18 anos.
Na prática, constatou-se que, de fato, essa era a idade
atendida. Constatou-se também, na epoca, uma incidência
maior, que recaía sobre as idades de 14, 15 e 16 anos. A
pergunta feita às menores sobre as suas idades, eis em re
sumo, as situações das suas respostas: ela dizia a sua ida
de; dizia uma idade aproximada; dizia não saber, "realmente,
qual era e pedia fosse consultada a sua certidão; dizia a /
idade verdadeira, afirmando, no entanto, que em sua certi-
dão figurava uma idade inferior. A questão levantada em
torno da idade requereu consulta às certidões. Constatou-
se em alguns casos, ser inverídica a idade aí indicada. Ar
gtlidas a respeito do porquê isso se dava, elas nos alega-
ram que "sempre é, melhor estar longe dos 18 anos"; porque
"ser menor é mais seguro"; "pode-se aprontar".
Esse fato, o de tentar alterar a idade, era, as
vezes, descoberto pelos agentes da instituição, o que pode
( 8 7 ) BAETA, Anna Maria Bianchini. "Estudo das instituições de atendimento ao 'menor desassistido' na perspectiva de seus objetivos, metodologia", recursos humanos e da possibilidade de integraçao desse menor no mercado de trabalho", Rio "de Janeiro,FGV-IESAE, 1980. p.51.
( 8 8) Ibidem.
I . I
98
ria significar a necessidade de se tentar uma aproximação
com a famIlia, ou uma situação empregatlcia, tendo em vis-
ta o fim da internação obrigatória, aos 18 anos. Alterar
essa informação, no caso, poderia significar para a famI-
lia da menor um "sossego", por mais tempo, em vários senti
dos, até no sentido de que muitas delas imaginam o de "po-
der ficar mais tempo naquele internato". Essa expressão ou
vimos muito, e, de fato, vários pais entendiam a vida na
Instituição, corno um tipo de "colégio interno e muito bom
para suas filhas". No dizer de um: "que bom se todos os
meus filhos pudessem passar pelo CRF, para se educarem".
Ao falarem da idade, as menores se referiam aos
18 anos, corno uma idade, ora almejada, ora temida. Se, por
um lado, a satisfação de algumas era notada, porque, a pa!
tir dessa idade, não precisariam mais ficar "aqui presas",
a preocupação da maioria era justificada, no sentido de, a
partir daI, poder ser criminalmente responsável, não ter
para onde ir; porque a famIlia, de forma nenhuma, foi en-
contrada, ou porque as experiências de lar substituto nao
deram certo. O tràbalho que, de alguma forma, poderia ga-
rantir urna certa esperança de independência, é escasso e,
por isso, "não se conta com ele". ! desacreditado pelas me
nores.
Conforme pudemos constatar, através dos dados fOE
necidos pelas menores com as quais conversamos, as suas f~
mIlias(s9) foram classificadas corno de baixa renda, orove-
Empregamos essa categoria com o significado de fanlia extensa que, além dos pais, se estende aos parentes mais próximos, corno: tios, tias e até "padrinhos" e "protetores" •
I I !
I I
I .1
I I
I í í ~ I
99
nientes da Grande Vitória e do interior, subempregadas,
numerosas, tendo uma situação habitacional precária, apre-
sentando uma escolaridade baixa (não chegando a
série do 19 grau).
a ter a 4.
As famílias sao, em geral, desorganizadas. Falta-
lhes um dos elementos do grupo casal - marido ou mulher-
e o grupo de irmãos nao apresenta sempre, consagtlinidade,
isto é, a partir de uma primeira união, que gerou aquelas
menores, o pai trouxe consigo outros filhos já de uma
união desfeita. No caso da mãe, também o mesmo pode ter-se
dado. Esse "ajuntamento" pode ser um dos fatores, por exeg:
pIo, de ingresso da menor na Instituição. Não "se dando"
afetivamente como o novo pai e/ou mãe, ela é que teve que
sair de casa. Muitas vezes, a condição imposta pelo novo
cônjuge é justamente a saída das menores do grupo "fami-
liar". Elas, então, "passam de mão em mão" pelas outras f~
mílias: a de seus "padrinhos", de seus "protetores",. até
chegarem às instituições de guarda.
Em resposta à pergunta "Quem está vivo de sua fa-
mília?", as menores falaram, às vezes, do pai; às vezes, da
mae; de um ou de outro tio ou tia; um primo ou prima casa-
dos; o avô ou a avó. Isso nao significa, no entanto, que
elas estivessem tendo uma convivência com eles, . naquela
época. Sabiam, por ouvir dizer. Aliás, na maioria dos ca-
sos, havia muito tempo que as menores não os viam, nem de-
les sabiam qualquer notícia. Talvez, o não aparecimento
dos pais, entre outros fatores, se devesse à idéia que mu!
tos têm, e que já foi referida, de que, na Instituicão, o.
(
I
I
·1
I I ~ l
100
seu filho está muito bem entregue, estudando; vestindo;
comendo; "aprendendo as coisas certas que nós nao temos
para ensinar".
Especificamente, em relação a pai e mae, se am
bos mortos, ou um deles, de acordo com as respostas colhi
das, as situações que encontramos foram separadas em três
grupos, por ordem decrescente de incidência:
Pai e mãe falecidos; ignorados pela menor - no
sentido de não saber seu paradeiro; um deles
falecido.
Pais vivos, separados entre si e da menor, ca-
da qual com nova família.
A menor nao conheceu os pais verdadeiros; pai
e mãe vivos.
Em qualquer desses casos, a situação é quase a
mesma. E o que há sempre em comum é que, não tendo onde
ficar(~o) abandonadas, as menores nao estão com a família
e vivem na Instituição. Na realidade, nao contam com seus
pais (ambos ou, pelo menos, um deles), em seu processo de
socialização.
A maneira como a família se desestruturou - como
o pai, a mãe e os irmãos "largaram-se uns dos outros" - é
contado pelas menores sempre, e com histórias que têm mo-
tivos não muito diferentes. A ausência do pai e/ou da· mãe,
Essa situação de abandono se dá', seja ela por razoes de pobreza~geradas pelo subemprego ou desemprego, s~ ja por motivos de rejeição por parte daqueles que com elas conviviam.
! I I t
. f { f
I . ~
í ! f
I r (
101
por qualquer dos motivos: falecimento; abandono i prisãoi
prostituição; alcoolismo com várias internações hospitala
reSi nova união; e a presença do padrasto e/ou madrasta.
Em alguns casos (3 para 32, na época), as menores ignora
vam a existência de ambos os pais. Conseqüentemente, em
muitos prontuários, nao existiam dados a esse respeito.
As menores que possuíam família, ou apenas um
dos pais e/ou irmãos, principalmente mais velhos que elas,
e se encontravam em situação de abandono, apresentaram
sentimentos de rejeição e incompreensão, por parte daque
les que as abandonaram. Este sentimento poderia ser ex
presso, pelo que se observou, sob a forma de ódio, de nao
querer jamais ver a família, ou um sentimento de culpa,
pelo que fez ou "aprontou". Algumas menores diziam até
terem "pena dos pais" e, se algum dia pudessem vê-los,
iriam perdoar-lhes, como se, de acordo com a pesquisa re~
lizada pelo grupo do CEDEC, com os menores de são P~ulo,
"houvesse entre as menores uma certa nostalgia do lar, um
arrependimento do que fizeram com os pais; eles sempre fo
ram bons, nós é que somos ruins". (!t 1 )
Em geral, o relacionamento das menores com as
suas famílias é muito difícil, e há por parte dessas, tam
bém, alguma rejeição. Essa rejeição família x menor aumen
tava, se houvesse a presença de padrasto, madrasta, "no-
vos irmãos". As vezes, podia acontecer que as menores se
relacionassem só com um dos pais e não soubessem ou nao
(91) FERREIRA, R.M.Fischer, op. cit., p.90.
, /"
102.
quisessem saber do outro.
A descoberta de um membro da família (se tal a-
can~sse) era motivo de alegria para as menores, mesmo se,
depois a decepção ocorresse, a partir do conhecimento.
A visita de um membro da família era algo muito
esperado. Seria como se, a todo instante, ela pudesse a-
contecer. Assistimos a alguns desses e~contros, em situa
ções variadas. Por exemplo, quando a mãe e/ou responsável
foi à Instituição, por ser chamado pelo Serviço Social
(reuniões) -, ou quando para lá se dirigiu, espontaneame~
te, para levar um agrado, por ocasião de aniversário das
menores, por exemplo. A respeito dessas visitas, pudemos
concluir que elas sao por ·demais escassas e, nem sempre,
positivas para as menores, isto porque, vimos quando mães
ou responsáveis, em suas visitas, expunham muito essas me - . -nores, no sentido de dizer, para os agentes da Institui-
ção, fatos, defeitos, situações deprimentes pelas quais
as menores haviam passado. Após esses fatos acontecerem,
era como se a Instituição ficasse mais à vontade para t~
bém apontar ou reforçar os defeitos, relembrar os fatos,
e, conseq6entemente, a menor se sentir pior, de fato rui~
mais indefesa, mais estigmatizada, no último caso porque,
talvez, não quisesse revelar tal ou qual caso pessoal.
A ida do pai, mãe, responsável ou "padrinho" a
Instituição era dificultada por vários aspectos. Essas vi
sitas, espontâneas ou convocadas, tinham que se restrin-
gir ao horário diurno, ou seja, o do expediente normal,
de atendimento, na Unidade. Nesse horário, também, os vi- .
103
sitantes deveriam estar trabalhando em suas funções, caso
estivessem empregados. Faltar ao emprego era uma situação
que lhes poderia trazer conseqdências negativas. A ida à
Unidade era também onerosa para a maioria. Precisavam di~
por do dinheiro suficiente para, pelo menos, 2 passagens
.e distantes. Como várias vezes, essas pessoas creditavam
a impossibilidade de ida, à falta do dinheiro, foram fei-
tas, por parte da Unidade, algumas tentativas para sanar
essa dificuldade. Por exemplo, as famílias eram avisadas
de que, se comparecessem às reuniões, talvez conseguindo
algum dinheiro emprestado a vizinhos, este lhes seria re-
posto para pagamento ao empréstimo.
Uma outra tentativa foi a de remeter,por alguém,
ou através da visita do Serviço Social, a quantia necessá
ria. Porém, esse dinheiro era gasto em necessidades pre
mentes (alimentação, saúde).
Com relação à escolaridade, aquelas menores est~
vam defasadas em relação à idade. Encontravam-se na faixa
etária dos 13 aos 18 anos, algumas analfabetas e outras
com nível mínimo de escolaridade ao ingressarem na Unida
de. Depois disso a nao ser em um ou outro caso(92) - o de
menores que estavam nas séries mais adiantadas do 19 grau -
a maiorIa estava dividida, para efeito de escolaridade, -
em dois grupos, com grau de adiantamento diferente. Ao se
~em interrogadas sobre a série que cursavam, as meninas
costumavam dizer: "estou na sala da professora 'A'i ou da
(92) ~rant~ o tempo da pesquisa, o número de menores da 5. a 8. séries oscilava entre 3 e 6.
I ~I
~
I
·104
orofessor 'B'''. Não há a mesma seqüência de referências
da escola oficial. As menores, por exemplo, não se refe-
, a a a ~ rem aI., 2., 3., etc. series do 19 grau.
.-Alguns fatos (como o de não terem a carteirinha
de estudante, entre outros), eram responsáveis por uma
certa desvalorização do processo de escolarização desen
volvido. O fato de não receberem um diploma era outro fa-
tor de descrédito ao curso, corrigido, recentemente (1980),
justamente, por reclamações de alguns menores, não só do
CRF, mas também de outras Unidades, segundo falou, em seu
depoimento, um dos técnicos do IESBEM. Agora, após fre
qüentarem as aulas, na própria Unidade e, se consideradas
aptas, as menores prestam exame, por meio de testes elabe
rados e avaliados, através da Secretaria de Educação do
Estado, para terem o direito de ingresso na 5~ série das
escolas oficiais, se; for o caso. Passar no exame, no en-
tanto, não é tudo. Para ir estudar "lá fora", são preci-
sos alguns pré-requisitos: ter tempo de casa e, .. apresen-
tar bom comportamento, são os m~is exigidos. Essa tenta ti
va gradativa de "incorporação das menores a sociedade"
significava um risco, consciente, por aqueles que confia-
vam nelas.
Para se ter uma idéia da baixa escolaridade de-
las, havia em um grupo de 16 menores, três tipos de situ~
çao: 7 haviam chegado à Unidade (aos treze anos), com a
l~ série do 19 grau completai 4 não a conseguiram comple-
tar, apesar de a terem repetido três a quatro vezeSi e 5
nada haviam cursadoi eram analfabetas.
I
i
j
105
... A evasao precoce e a repetência marcaram suas vi
das escolares. Ambos os motivos estão ligados à situação
de pobreza das famílias que precisaram, logo cedo, do seu
trabalho, dentro e fora do lar. Passaram, em conseqdência
disso, a desempenhar todas as tarefas domésticas no lugar
da mãe que se ausentou cedo do lar, para garantir-lhes a
sobrevivência.
Esses fatores, aliados a tantos outros como a fo
me, a grande mobilidade social, determinam um nível de es
colaridade muito baixo. Discorrendo sobre esse assunto,
num outro estudo, Luiz Antônio Cunha(93) afirma: "a situa
çao de fome determina que o desempenho escolar das crian-
ças da classe trabalhadora seja muito baixo, comparativa-
mente ao das crianças das camadas médias e da classe domi
nante, quando submetidas. a práticas escolares equivalen
tes. Desta maneira, a escola pode excluir aquelas crian-
ças de um modo legítimo, sem que o seu papel discrimina-
dor apareça".
Questionadas a respeito do valor ou nao do estu-
do, em suas vidas (não só o da Unidade, mas todo ele em
sentido amplo), muitas pareciam dar-lhes um crédito de ,
confiança grande, pensando conseguir, a partir dele, uma
oportunidade profissional, o que representaria à possibi
lidade da saída da vida institucionalizada.
As pessoas que internam a menor (familiares ou
não) valorizam muito o "estudo" ministrado.
(93) CUNHA, Luiz Antônio, op. cit., p.222.
f
-I
I I I:
! ,
106
Acreditam na promessa de uma me,lhoria futura, atra
vés da escolarização. Ferreira sentiu, também essa expecta
tiva, num estudo que fez com menores paulistas carentes.
No dizer dela, "tanto os pais como os filhos expressam sua
fé nos caminhos oferecidos pela sociedade, para a consecu
ção dos objetivos de mudança, escolarização e capacitação
profissional". (94) "Sentimos através das entrevistas, que
as meninas e seus familiares crêem que os canais institu-
cionais estão abertos a todos que se capacitarem .-
a usa-
los". (95) Imaginam elas que a educação por si só, gere em-
pregos. E as Instituições de abrigo e reeducação, "para
manter a clientela ocupada o mais possível", fazem com que
essa idéia se pernetue. Chegamos a ter oportunidade de ver
em urna Unidade destinada ao ensino profissionalizante visi
tada, inúmeros cartazes, auto-adesivos, nos quais, anúncios
de classificados de jornais, com oferta de emprego, eram
destacados o jovem aprendiz ia visualizando aqueles carta-
zes, como forma de incentivo, para depois constatar que a
realidade do mundo do trabalho era outra. Este se apresen-
tava para as menores excludente, discriminador, de difícil
acesso.
A mínima ou nenhuma escolaridade leva as menores
a nãó poderem freqüentar séries mais adiantadas do primei
ro grau (a partir da 5~, por exemplo) e, por isso, perde-
rem uma das possibilidades de sair da Unidade, diariamen
te. Sem uma escolarização maior, também, não lhes é possí-
( 9 4) FERREIRA, R.M.Fischer, op. cit., p.64. ( 9 5) Ibidem, p.65.
-I I . ! r
I
107
vel ascender a melhores empregos. Conseqdentemente, o que
sobra é a "colocação em casa de família", onde elas voltam
a desempenhar as mesmas tarefas domésticas, o que antes já
faziam. O nível baixo de escolaridade também as impede de,
muitas vezes, não poderem freqüentar cursos que são ofici
almente oferecidos por órgãos como SESI,' SENAC, FLBA, no
interior da Unidade, para menores internas e da comunidade.
Como exemplo dessa situação, várias vezes, notamos que
elas deixaram de freqüentar cursos de datilografia, e pude
ram apenas cursar o de Arte Culinária.
O processo de escolarização cai num círculo vicio
so, onde nao se caminha, porque não se tem "estudo" e nao
há, no interior da Unidade, oportunidade de se cursarem sé - -ries mais adiantadas. A experiência mostrou, segundo al-
guns agentes, que também mandar as menores cursarem colé-
gios da rede oficial, à noite, foi uma experiência quase
sempre perigosa, pois elas tentaram, e algumas conseguiram,
fugir. As tentativas as mais variadas, no sentido de resol
ver esse problema, eram feitas pela Unidade, como por exem
pIo tentar uma escola diurna, mais perto, mas nao deram
certo. Em ambos os casos, houve má vontade da direção das
escolas consultadas em receber as menores. A razão era, mui
tas vezes, a idade delas ser maior do que a da clientela
normal daquelas escolas.
NO entanto, ficaria levantada a questão: até que
ponto, a negação, por parte das escolas em receber as meno
res, nao estaria ligada à idéia do tipo difícil de cliente
la que elas poderiam representar? Até que ponto nao seria
!
I i i i
I
I I !
. i I
l
·1
I
108
considerado até perigoso "misturá-las" à clientela habi
tual? Essas suposições têm fundamento pelo que se ouviu e
sentiu.
Após fazer com as menores do CRF as questões con-
sideradas mais descritivas em relação a sua vida, pediu-se
que elas pensassem no que pretenderiam fazer, a partir da
época em que se desligassem da Instituição, qualquer que
fosse o motivo. Argüidas a respeito do "projeto de vida"
que tinham em mente, quase sempre, a primeira idéia preseg
te em todas era a de trabalhar. A pergunta feita diretameg
te: "o que teriam vontade de ser e fazer?", as menores de-
moravam-se muito em responder, o que não acontecia com as
outras questões.
Mexiam-se na cadeira, e as suas fisionomias apre-
sentavam, sempre, um pouco de alegria. Era como se, naque-
le momento, elas pudessem dar asas a imaginação, e, muitas
vezes, resumiam tudo is so em algumas expressões corno:· "Poxa,
só sair daqui já é uma boa". "Para o futuro? Sair daqui".
Outras nos diziam que essa era uma pergunta difícil, e que
não haviam pensado na saída ainda. "Ah! isso eu não sei",
"O que vai ser? Ah! não sei não!" Essas respostas, geral-
mente, eram dadas por menores que estavam há mais tempo na
Instituição. Pareceu que já se haviam acostumado.à rotina
e não imaginavam outra forma de vida. Não saber o que fa
zer, ao saírem da Instituição, também era uma resposta fre
qüente para as menores que nao tinham família, ou esta nao
tinha condições mínimas de sobrevivência, com a qual sa-
biam não poder contar.
109
Muitas dessas menores sentiam-se, segundo observ~
çoes féitas, inseguras e impotentes para planejar o futuro.
Havia presente, nelas uma perspectiva.imediatista que de
terminava um comportamento que tendia a evitar horizontes
mais longinquos. Ferreira(96) fala também desse aspecto e
conclui que a experiência de vida, a visão de mundo dos me
nores têm por demais uma caracterização do aqui e agora.
Por isso, quando imaginam a extensão dessa vida, eles nao
podem ir muito além do presente. Se o controle lhes escapa
é porque cada "presente" é resolvido em seu próprio âmbito.
Seria pretensioso e descabido o planejamento de um futuro,
cuja determinação lhes é absolutamente alheia. Como ela,
também nós constatamos que os projetos de vida das menores
geralmente estão ligadas a questões de sobrevivência e da
sua segurança imediata.
Experimentar o que nao lhes foi possível antes
ter uma casa, uma familia, proteção - é o que objetivamen
te lhes interessa, em primeiro lugar. Não lhes importa mui
to saber como essas situações poderiam acontecer: se casa
das ou solteiras, na cidade ou no interior. Importa-lhes,
muito mais, conseguir a emancipação futura que é traduzida
por: "vi ver a sua vida", "ter cul tur a", "uma cas a par a si",
"uma área para plantar", "refazer a vida", "ser feliz".
A preocupação com a qualificação profissional,
aliada a prestígio, ao viver novamente livre e em grupo é,
para muitas, uma forma de ascensão social. As lutas empre-
(9 s> FERREIRA, R.M.Fischer, op. cit., p.6l.
110
endidas só terão valor positivo se significarem, de fato,
um ganho que se traduz em "lutar para sair da Unidade"; "lu - -tar para ter alguma coisa"; "ter-amigos"; "viver em comuni
dade"· "voltar para a família verdadeira". Ascender social I _
mente só através do estudo e do trabalho: "sabe, eu queria
ser doutora, mas acho que as pessoas acham que menor de
FEBEM não chega lá. Então eu vou ser ajudante de doutor".
Representam um aspecto bastante positivo para as
menores estudadas, as experiências de vida que tiveram.
Disseram em seus depoimentos, que "a vida de cada um é mui
to importante", "o que a gente passou é que conta", "nem a
senhora sabe, aliás, pensa que sabe".
Sentimos, enfim, que, quando entrevistadas, essas
menores não apresentavam, de imediato, muitas expectati-
vas(97) em relação à vida futura. Pareceu que elas viviam
o presente, sem pensar muito no que iam fazer no dia se-
guinte.
Ferreira(9tl) entrevistando os "menores carentes
de rua", também sentiu que o imediatismo que caracterizava
suas vivências levava-os a empregar o mesmo estilo em to-
das as ações: o raciocínio deve ser curto e rápido, pois
nao há tempo para decisões planejadas.
Constatamos corno a autora acima, conversando com
Corno veremos, posteriormente, alguns dos agentes institucionais, quando entrevistados, confirmaram ter tarn bém essa descrença em relação às menores. Questionavam muito acerca da validade ou não de seu trabalho. Consideravam algumas menores tão ruins "de berço" que,di ficilmente mudariam.
(,e,)j FERREIRA, R.M.Fischer, op. cit., p.4l-2.
/
I
! I
-I
I
I f I
111
as menores, também carentes, que sao pequenas as expectati
vas, em relação ao que podem conseguir. Não acreditam tan-
to em si e se sentem sós, ou seja, devem "se virar", por-
que nao têm ninguém ou quase ninguém para socorrê-las. O
fato de pouco acreditarem em si foi se evidenciando, como
resultado de um descrédito que, aos poucos, é também com-
partilhado pela sociedade, como um todo, pela família, pe
la Instituição. Chegamos a ouvir de muitas pessoas da pou
ca significação que viam neste trabalho de pesquisa. vá-
rias delas não entendiam o porquê da preferência por um te
ma "tão triste", se, do seu modo de pensar, nao havia jei-
to "para esse tipo de gente": tem-se mais é que "prender e
descer o pau".
-A família das menores se torna urna das responsa-
veis por esse auto-conceito negativo quando, por exemplo,
reafirma a "maldade delas", em conversas geradas em suas
idas à Instituição. Fala de modo agressivo da menor,de seu
comportamento e das suas atitudes negativas. Acha que, com
isso, está justificando com a direção da Unidade a necess!
dade de sua filha estar precisando daquela "reeducação" ;
daquele "internato". Nessas visitas, se as menores delas
participam, passam a sentir, cada vez mais, que, na reali-
dade, não prestam. O fato de estarem alí, por exemplo, "re
educando-se", torna-se mais evidente ainda.
A Instituição, por sua vez, sentindo as famílias
como aliadas, vê-se, através de seus agentes, mais à vonta
de, para acentuar os defeitos que a menor possui, os pro-
blemas que ela anda causando. Não há, nessa hora, ao falar
.112
-se a respeito da menor, uma preocupaçao com o sigilo, ca-
so a menor nao esteja presente, na conversa.
A partir de tantas condições adversas, torna-se,
cada vez mais difícil, para as menores, a construção de
uma imagem positiva: a sociedade rejeita-as, por terem con
duta anti-social. Sua ~periculosidademfica mais evidencia-
da, se passou por uma instituição de "reeducação"; é prec.!,
so que provem muito para que nelas se acredite, e uma pe-
quena falha pode ser a ocasião para ruptura no processo de
confiabilidade.
Se as menores sentiam que, muitas vezes, assim
eram julgadas pela instituição, houve a curiosidade de sa-
ber como, de forma mais ampla, elas viam a Instituição. A
partir de alguns pontos, surgiam as perguntas. Por exempla.
- Como lhe disseram ser o CRF?
Elas respondiam de várias formas. Algumas afirma-
ram: "sabia que era bom, por uma colega do bairro"; "não
fazia idéia anterior"; "uma vizinha me havia falado que
não era bom"; "soube que era uma casa de serviço e adoção";
"minha mãe me botou aqui, dizendo ser castigo"; "no Juiza
do, disseram que isso era igual a um hotel". (99)
Pelo que se foi tornando evidente, as expectati
vas que cada qual tinha em relação à Instituição eram as
Esse dado é motivo de bastante revolta: "a gente tem uma idéia que não tem que trabalhar e depois trabalha muito"; "dizem que a gente vai sair daqui e nada"; "acho que é para a gente não fugir de lá do Juizado mesmo" •
Depoimento das menores.
I
i
I I
! I
I
I I I I
113
vezes diferentes, dependendo da história de vida de cada
uma. Umas tinham a esperança de, através dela, consegui
rem uma adoção; outras imaginavam qu~ iam para lá estu
dar; outras ainda não tinham qualquer idéia pré-forma
da, ingressando na Unidade, sem qualquer perspectiva ex
plícita.
Quando, no entanto, se perguntava a elas "co
mo atualmente viam a Unidade", esta questão era respon
dida de forma mais homogênea. De urna maneira geral, a
menor não gostava de estar interna. Os motivos apre
sentados eram vários e, dentre eles, os mais constantes:
"enjoa muito ver todos os dias"; "há muito fingimento;
muita deduragem"; "é ruim aqui porque prende, embora is
to eduquei "é gente demais, o que dificulta o relacio
namento entre as pessoas". Aliás, o falar mal. da Ins
tituição se dava em dois ângulos: entre si, as me
nores falavam o que e quanto quisessem; teciam co
mentários negativos quanto aos agentes; as saldas
que consideravam poucas i ao fato de urnas mexerem no
que era das outras. Porém, se alguém "de fora" fa
lasse nesse sentido, a questão nao era bem recebida.
Presenciamos este fato, quando urna menor ao voltar
de um dia de faxina, dizia
nar para aquela casa, porque
lado do IESBEM "das menores
de defesa as unia.
.~
nao mais querer retor-
"a patroa" havia fa
daqui". A necessidade
Por fim, ainda em relação ao que pensa
vam da Unidade costumavamos perguntar a elas o que
precisava
poderia
dentro?"
ser mudado. Mais especificamente,
ser feito para melhorar a sua vida
Chegamos a lhes fazer a seguinte -çao: "Se o Presidente do IESBEM lhes
"o que
aqui
indaga
pedisse
,
t I t . I
1 I
114
uma idéia, a respeito da vida aqui dentro, qual você lhe
daria?" Riam-se, achando muito difícil tal fato vir a acon
tecer: "O presidente não vai fazer isso nunca". Apesar do
descrédito, as respostas variaram, e houve quem dissesse,
por exemplo, que havia "necessidade urgente de se mudar o
comportamento das menores". De uma forma geral, isso signi
ficava "pararem de brigar umas com as outras". Pareceu, no
entanto, que cada qual que assim se expressava era como se
nao quisesse envolver-se no contexto, ou seja, todas acha-
vam que "todas" deviam melhorar, com exceção da entrevista
da, é claro. Há menores, no entanto, que acham possível me
lhorar a vida na Unidade, se as menores que tivessem mais
"tempo de casa" fossem desligadas - não sabem como "por-
que elas é que causam mais problemas". Aliás, essa idéia é
bem recebida por alguns agentes institucionais. Há outras
que vêem solução de melhoria, quando houver mais permissão
para saída, menos castigo, e apontam essas duas condições
como ideais para o bom funcionamento da Unidade. Para um
outro grupo de menores, do que se está precisando no CRF é
que os assistentes sejam mudados, de vez em quando. Alegam "
essas menores que alguns deles já marcaram as suas caras e
agora culpam-nas de tudo o que acontece, sem procurar sa
ber quem, de fato, praticou aquela ação; "nem sabem o que
foi direito e já culpam A ou B"; "os assistentes que têm
suaS! preferências protegem essas menores"; "é horrível is-
so, porque vao falando uns para os outros, e a' gente até
que não é ruim assim". "Como tudo é a gente", diziam algu-
mas, "para que melhora-r?".
115
Como "a gente tá na mao do assistente", no senti-
do de que ele faz as escalas de limpeza, "diz quem não po-
de ir em tal passeio"; "diz quem pode ter permissão", "é
horrIvel ficar marcada". Acham essas menores que a mudança
desses para outras Unidades seria ótima. Há aquelas que
vêem a necessidade de mais trabalho fora, como a solução
ideal para se tentar qualquer melhoria na Unidade. O traba
lho faz com "que a gente descanse de olhar os outros da-
qui. ".; "faz a gente sair daqui de dentro, e ar a gente vol
ta melhor". Mais passeio também é urna maneira de se melho-
rar a vida na Unidade, segundo outro grupo.
Apesar dessas várias alternativas apresentadas pe
las menores, em forma de idéias, para melhorar a vida no
interior da Unidade, sentiu-se que elas se mostraram des-
crentes, a respeito dessas mudanças. Acham "todo orfanato
igual; dão comida, roupa, só". Por isso, talvez, se expli-
que a curiosidade que elas aparentavam ter em relação a
tudo de novidade que lhes era apresentado: as conversas,
os encontros, as entrevistas formais, etc. A simples pre-
sença da pesquisadora na Instituição era considerada urna
"pessoa lá de fora com quem a gente pode conversar". A mo-
notonia do dia-a-dia fazia com que isso acontecesse. Resi~
nada com a situação em que vivia, urna menor, ao falar so
bre a Unidade, expressou-se assim, ao discorrer acerca de
modificações e mudanças: "se fizessem só o que prometem, o
resto podia ficar c~mo está". Até que ponto, essa e outras
menores já sentiram que existe urna pedagogia prometida e
uma pedagogia praticada, presentes na vida da Instituicão?
f
, [
I
116
Partindo do que foi apresentado, anteriormente,
grande parte das menores entrevistadas afirmou ser o mau
comportamento de todas um dos maiores problemas da Unida
de. Estudando melhor essa questão, perguntamos a cada uma
o que achava das demais, ou seja, como cada qual via o
grupo de menores. ~ claro que as respostas variaram muito,
e, entre os extremos, encontramos formas de julgamento as
mais variadas, externadas nas conversas mantidas: "aqui
dentro, todo mundo é abandonado"; "todos os pais são mui-
to pobres"; "nem todo mundo é ruim"; "o que querem mais é
fugir"; "há muito roubo aqui dentro, porque essas meninas ( 1 o o )
não têm educação"; "precisam mesmo éde FESBEM".
Algumas menores enfatizaram, ainda mais, a "ruin
dade" das outras, afirmando que "ninguém aqui presta, vo-
cê sabe"; "só tenho uma amiga; às vezes me chamam de ca-
gdete"; "há mui ta menina que precisa ser reeducada, mesmo" .
e corno se cada qual nao confiasse na outra, 'nem
naquela considerada a mais amiga porque para angariar si~
patias dos agentes institucionais, conseguir uma permis-
sao para sair, ou, às-vezes, um outro prêmio, ela pode-
ria representar uma ameaça. O segredo que uma havia ouvi
do da outra, se contado à equipe dirigente, transformava-
se em uma das maneiras de se conseguir tais prêmios. Por
exemplo, contar uma fuga que estava sendo planejada, pode-
ria significar para a menor uma maneira de retribuir "urna
{lOO)APesar dônome FESBEM ter sido trocado por IESBEM as menores ainda se referem ao anterior. Citaremos,aqu~ assim, para não mudar a maneira como elas se expressaram.
I ,I
I !
I
"117
éonfiança" que lhe foi depositada; de dar mostras que es-
tava "socialmente recuperada" já que nao aceitava mais si
tuações de fuga.
Algumas menores foram, várias vezes, lembradas
pelas outras, mais insistentemente, como "a melhor amiga".
Há lideranças constatáveis, recaindo essa escolha, geral-
mente, entre as que tinham mais tempo de casa.
Em relação a essas veteranas, notamos que alguns
agentes institucionais foram favoráveis a que, no mais
curto espaço de tempo, elas fossem desligadas da Unidade.
Segundo esses agentes, elas "se sentem donas da casa, 'não
querem mais prestar obediência', 'aprontam muitq'''. Para
as menores, no entanto, são elas que "sabem de macetes,
não deixam que a gente seja passada por boba". Esse dado
merece destaque, já que parece ser o grau de relacionamen
to entre "novatas" e "veteranas", o que vai determinar a
visão que ambas têm do problema. Para a ordem estabeleci-
da na Unidade, parece que a permanência a longo prazo,nao .
é benéfica de todo. Pode acarretar "desmandos", "desobe-
diências" , "mau exemplo para as outras".
Concluindo, pelas conversas e entrevistas indivi
duais que mantivemos com as menores, pudemos sentir que,
quase nunca, elas mencionavam os problemas sociais mais
amplos, corno os responsáveis pelo seu confinamento na Ins
tituição. O mesmo foi sentido por Walter Garcia(lOl) em
(lOl)GARCIA, Walter. "Propostas educacionais das Institui çôes de menores carentes no Estado de são Paulo. Cadernos de Pesquisa da Fundação Carlos Chaqas, Sao Paulo, n9 13, 1979. p.83.
- ------
"118
são Paulo ao pesquisar esse assunto, em instituições seme
lhantes". Afirma o autor que é como se o mundo exterior e a
vida confinada se excluissem, o que se expressa pela utili
zaçao na instituição, de uma linguagem interna, própria às
crianças e aos adultos. Esta dificulta ao jovem urna convi
vência com os grupos externos. O espaço é delimitado, o
que permite à instituição impor sua visão do mundo.
Até onde conseguem alcançar, as menores acham que
os responsáveis diretos pelos seus problemas são os seus
pais. Pensam assim porque não se conformam de, um dia, eles
as terem internado. Para elas, isso era sentido corno urna , enorme rejeição. Esperavam algumas, inclusive, por um revi
de, dizendo que "se meu pai ou minha mãe não me ligaram um
dia, também agora não vou mais dar obediência a eles".
Parecia-nos cada vez mais claro que o distancia
mento da família, a rejeição, a carência, de toda a forma,
fazem com que o estranho passe a ser confidente das meno-
res, com pouco tempo de contato. ~ corno se elas sentissem
que aquela presença pudesse não ser duradoura, o que justi
ficaria aproveitá-la ao máximo que fosse possível. Talvez,
entre outras razões, haja uma que pareceu-nos a mais evi -
dente desse tipo de comportamento.
Quem sabe, esse fato ocorra por conta de situa-
çoes as mais diversas, através das quais elas tenham tido
que falar de si, de sua vida anterior, em hora que não es-
tivessem desejosas, para quem nao gostassem; para urna pes-
soa ou mais de urna, etc. Por essa razão, não havia mais, da
parte delas, escrúpulos, ao falarem de si, de suas expe-
t " f
J
l
I I
119
riências negativas, frustrantes, etc. Fatos os mais Inti-
mos eram contados.
Chamou muito a atenção a falta de privacidade a
que a menor é submetida. Entre outros fatos, constatou-se
isso quando da indagação de algum fato, caso nao soubessem
responder, diziam: "a minha ficha diz tudo o que você está
querendo saber"; "é s6 olhar no fichário"; ou então, "per
guntar lá na frente".( 1 02) No trabalho com os fichários da
Unidade que aí sao arquivados, não foi feita qualquer res
trição, quanto ao sigilo, em relação ao seu uso. Não sabe-'.
mos se houve confiança por parte da equipe dirigente, du
rante o trabalho, ou se de fato isso se dá, quando alguém
necessita da coleta de dados. Quando, no entanto, em entre
vista com um dos agentes institucionais, este afirmou que
as informações anotadas nas fichas-prontuários são de cará
ter sigiloso. Fica aí, urna dúvida que se estabelece, a par
tir do que se diz e do que realmente se faz. De nossa par-
te todo o sigilo foi mantido, dado o caráter de seriedade
imprimido ao presente estudo.
-Muitas das vezes, insinuaram nao se manter tanto
escrúpulo ao perguntar. Houve até um agente institucional
que assim disse: "se você tivesse apertado mais as meninas,
talvez tivesse conseguido mais detalhes para a sua pesqui
sa 11. Havia mui ta preocupaçao quanto à posição ética que um
pesquisador deve assumir, de nossa parte.
i 1 o 2 )
"Lá na frente". Com esta expressão a parte da Unidade em que funcionavam psico16gico e a administração.
menor se referia à o serviço soci~l,
I . I I , f
120
-. Até que ponto, houve um questionamento íntimo de
como essas menores podem experimentar um pouco de privaci
dade se, em regra geral, a história que relataram já havia
sido relatada outras vezes? Na delegacia, no Juizado de Me
nores, no Centro de. Triagem do IESBEM, e para o Serviço So
cial da Unidade - ~o caso o CRF - em que se encontravam na
quela época. Como ser ,possível uma vida mais privativa, se
tudo aquilo que acontece na Unidade é partilhado por to-
dos? A partir das próprias menores e agentes entre si, nao
há muito escrúpulo naquilo que se conta. As vezes, também,
uma conversa mantida entre o Serviço Social, menor e famí
lia que pretendia aquele técnico ficasse "entre nós", era
passada para os demais, pela própria menor, ou até pelo
responsável que foi à Unidade com a finalidade de resolver
"determinado problema". Ela se faz porta-voz do problema
para outros familiares, outras menores, para os agentes
institucionais.
Em todas essas situações, quem perdia era a meno~
que ficava mais exposta, ainda, a discriminações, a estig-
mas. Todos passavam a saber aquilo que ainda restava de
particular em sua vida.
I
CAPiTULO III
A Menor e seu Trabalho
122
3 - A MENOR E SEU TRABALHO
~s dados que fomos levantando a respeito do envoL
vimento das menores com o trabalho mostravam-se, a todo .
instante, tão interessantes e importantes que justificaram
um estudo mais detalhado sobre o tema em questão. Buscamos
compará-los com outras pesquisas semelhantes,feitas em al-
guns estados brasileiros e que identificaram situações bas
tante semelhantes às que destacamos.
Em primeiro lugar, esses estudos feitos, e que
trataram da inserção do menor no mundo do trabalho, mostr~
ram que esta se dá muito cedo, e a necessidade de sobrevi
vência do grupo familiar é a causa primeira. Para respon-
der a essa necessidade, crianças e adolescentes represen-
tam um que conta a mais para subsistência do grupo fami-
liar ou de adoção.
O trabalho prematuro desse contingente da popula
çao vai significar, como mostra uma pesquisa(103)do CEBRAP,
a respeito da trajetória da classe trabalhadora em são Pau
lo, um duplo fator de marginalização: uma socialização de-
ficiente (por insuficiência de conhecimentos básicos de c~
ráter instrumental) e uma ocupação que apresenta limites
bastante estreitos, quanto à viabilidade de capacitação
profissional. A pesquisa conclui que, por exemplo, o traba
(103)CAMARGO, Cândido Procópio et alii. são Paulo 1975. Crescimento e Pobreza, 5.ed., são Paulo, Edições Loyola, 1976. Trabalho realizado para a Pontifícia Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de são Paulo.
123
lho oferecido a menores, em regra geral, nao exige alto
grau de conhecimento e habilidade. Nas ruas, feiras e resi
dêricias '0 como vendedores, carregadores, vigilantes, empre
gado~ domésticos, ou mesmo nos escritórios, como mensagei
ros, e nas indústrias, como auxiliares, suas tarefas nao
exigem conhecimentos prévios. Não é preciso formação pro
fissional nara desempenhar-se bem nestas tarefas. Além do
que foi exposto, há ainda a acrescentar que essas rotinas
~e trabalho também não levam os menores a uma formação pr~
fissional que talvez representasse, no futuro, o acesso a
situações mais compensadoras.
Tanto para os menores que trabalham, como para a-
queles que se tornam desocupados, delineia-se, prematura-
mente, o futuro de exclusão das oportunidades de melhoria
social e econômica. Nada °leva a afirmar que tal exclusão
repouse na ausência de potencialidades individuais. Ao con
trário, ela tem um caráter social, determinado por caren-
cias materiais e culturais do círculo familiar.
Um outro estudo a respeito do trabalho do menor
foi feito por Zahidé M.Neto, em salvador!10~) Chega a con-
cluir a pesquisadora que o trábalho da menor, constitui-se
num importante elemento para a sobrevivência do grupo do
méstico. Pesquisando a respeito da menor (criança ou ado
lespente) de família proletária, num bairro nobre de Salva
dor, a autora mostra como existe uma forma de exploração
(lQ~)MACHADO NETO, Zahidé. liAs meninas - sobre o trabalho da crianca e da adolescente na família oro1etária~ Revista Ciência e Cultura, 32(6), jun. 1980.
124
do trabalho. Desenvolve-se um processo de treinamento para
o "papel feminino", preparando-se para a "vida de mulher",
produtora e reprodutora da força de t~abalho. Este se dá
tanto fora como dentro do espaço familiar, e nele estão en
volvidas até as crianças de pouca idade (5, 6 anos) .
As atividades são variadas e vão desde o puro tra
balho doméstico, até aqueles que envolvem um grau maior de
responsabilidade, como por exemplo, o pequeno comércio e
os serviços de várias ordens. Cabe às meninas o cuidado das
crianças menores: elas vivem a condição feminina de "mãe-
menor" •
Pesquisando, também, a respeito da orga~ização da
vida familiar de trabalhadores, em uma cidade paulista, Bi
lac(lOS) nos fala a respeito das estratégias de sobrevivên
cia desse grupo. Segundo a pesquisadora, quanto ao traba
lho infanto-juvenil, a atividade feminina não se apresenta
para a família diferentemente da masculina. Constata a au-
tora que meninos e meninas, a partir dos 13 anos, serao u-
tilizados, na medida do possível, como provedores comple
mentares do lar. Do ponto de vista do trabalho, <já se ante
cipa a situação futura da mulher, através das ocupaçoes
disponíveis: "a menina é freqüentemente empregada como pa-
jem ou auxiliar de serviços em residências, onde até pode
passar a residir".(lo6)
(lOS)BILAC, Elizabeth Dória. Famílias de trabalhadores:es-tratégias de sobrevivência, Sao Paulo, SImbolo, 1978. p.65.
(106)Ibidem.
125
As observações e anotações que fizemos, relaciona
das às menores do CRF denotam um circulo vicioso que se e~
tabelece, a partir do estudo e do trabalho. O fato de não
possuírem uma escolaridade maior é um dos fatores responsá
veis pelo fato do campo de trabalho das menores ficar cada
vez mais delimitado.
"Os canais sociais que permitem a inserção desses
menores - a educação e a profissionalização - já lhes fo-
ram cerceados. Alguns se tornam adultos marginalizados, d~
sempregados ou subempregados, reproduzindo a situação que
os originou". (107)
A situação de serviço que mais aDarece é a do em
prego doméstico. Com a promessa de, através dele, poder e~
tudar, a menor tenta essa solução. Acontece que o estudo -
fica sendo só uma promessa. Não estuda, porque precisa tr~
balhar, e nao se trabalha "melhor", porque nao há possibi-
lidade de cursar a escola. No dizer de Bilac!loa) a neces-
sidade de utilização precoce do trabalho da prole, por sua
vez, limita as possibilidades de melhoria da escolarização
da população mais jovem, que acaba por participar da força
de trabalho em condiç5es bem semelhantes is de seus pais:
Como eles, os jovens também serão, provavelmente, trabalha
dores manuais. Alguns autônomos, a maioria, assa~ariada.
Em uma outra pesquisa, envolvendo menores do Est~
do de são Paulo, Ferreira Fischer(lo9) mostra q~e o traba-
(107)FERREIRA. R.M.Fischer, op. cit., p.106.
(loa)BILAC, Elizabeth Dória, op. cit., p.99.
(10 9) FERREIRA, R.M.Fischer, op. cit., p.lOl-2.
I I
I
I
I I .!
126
lho do menor representa uma categoria extremamente ampla,
porque abrange todas 'as atividades que ele executa, visan-
do a obter algum rendimento em dinheiro. Através delas,ma~
tém contatos e relações que, indiretamente, lhe propiciem
condições de sobreviver e de cumprir com a responsabilida
de que tem na manutenção do grupo familiar. Esse trabalho
começou muito cedo, ainda no interior do próprio lar, qua~
do, por causa da pouca idade, não podia exerci-lo "li fo-
ra".
A partir de idades um pouco mais avançadas (10,
11 anos), ele se desenvolve também na rua, e, conseqfiente -
mente, o menor adquire independincia do lar. Essa solução
é duplamente vantajosa: incrementa a renda doméstica e a
despesa da casa diminui, porque o menor que sai de manhã e
volta ã noite representa "uma boca a menos para a alimenta
ção".
A familia do menor marginalizado apresenta uma
configuração comum, qual seja a de utilização de todos os
seus membros, em atividades que gerem rendimentos de qual
quer espécie. No processo de socialização, segundo Ferrei
ra Fischer, o socializado não representa apenas o papel de
consumidor, mas também o de provedor.
Em um estudo a respeito de menores marginalizados
de são paulo(llO) que viviam em instituições de guarda e
"reeducação", mostra-se que a inserção deles no sistema de
ocupaçoes disponíveis da cidade ocorre, em regra, ainda na
(llO)CEBRAP. O menor, o adolescente, a cidade, op.cit.
. I I
127
infância, mediante formas diversa~ de subempregos e de_men
dincância. Muitos, jã na adolescência, estão presos a ocu-
pações desse tipo, inferiores e inferiorizantes pela sua
própria natureza. Segundo os autores, "entre os menores
pesquisados, num extremo estão aqueles absorvidos em ativi
dade "normal" à sua idade, como estudantes. Em outro extre
mo, eles podem estar ligados a atividades tipicamente "an-
ti-sociais" como a prostituição ou o roubo organizado.
A família do trabalhador, pequena ou grande, fun-
ciona, desenvolvendo o mesmo sistema de reprodução da for-
ça de trabalho que se dá na produção, a nível macro. E, à
medida que envelhece, segundo Bilac: 111) aumentam para ela
as possibilidades de contar com um contingente de força de
trabalho maior, através do ingresso de familiares adicio-
nais, representado pelo trabalho dos filhos que cresceram
e começaram a trabalhar. Em alguns casos, é possível que
algumas crianças abandonem o lar, precocemente; as filhas
colocadas como empregadas domésticas em residências alheias,
onde passam a residir; os filhos, buscando trabalho em ou-
tros centros urbanos, ou passando a integrar núcleos de p~
rentes. Enquanto 54,5% das filhas de 13 anos e mais nao
-trabalham, apenas 25,6% dos filhos de 13 anos e mais nao
desempenham nenhuma atividade remunerada.
Muitas das vezes, em conversa com a menor, sentí~
_ mos que em relação ao seu futuro profissional, os pais ou
responsáveis queriam para seus filhos uma atividade empre-
(lll)BlLAC, Elizabeth Dória, op. cit., p.92.
128
gatícia mais qualificada, segura/do que a desempenhada por
eles próprios. Era como se já se tivessem acostumado à si-
tuação de subemprego, não a querendo, porém, para os mem
bros de sua família.
paoli(112) observou a mesma situação, ao pesqui-
sar a natureza e o significado do termo "marginal", discu-
tido através de um estudo de caso, realizado na área cita-
dina dos municípios que formam a Baixada Santista. Segundo
a autora, ao final de um processo de vida que se pautou pe
la luta por uma sobrevivência, cujos limites se tornam ca-
da vez mais estreitos, os trabalhadores não visua1izam mais
oportunidades de uma melhoria de vida, através de uma for-
mação profissional superior, negando a ela, em si, a qua1i
dade de conferir realmente maior valor de compra ao seu
trabalho. Mas, ao projetarem tal futuro para os filhos, a-
ceitam a qualificação do trabalho como a via possível para
a negação das atuais condições de vida.
A mão de obra "marginal" realiza-se a si mesm~ co
mo tipo humano sociologicamente caracterizáve1, dentro da
expansão de um sistema produtivo já formado, segundo a au-
tora, e caracteriza-se por ser basicamente força de traba-
lho disponível, cuja participação no mercado de trabalho
se dá pela oferta constante de sua venda, mas não incorpo
rada estavelmente, em termos de exploração regular direta
no processo de produção.
(112)PAOLI, Maria Célia Pinheiro Machado. Desenvolvimento e marginalidade: um estudo de caso, Sao Pau10,Pioneira, 1974. ·1
f
129
Segundo Baeta, (113) a necessidade do trabalho do
menor varia no tempo e no espaço, em função das necessida-
des de mão-de-obra e da forma como a mesma p'ode ou deve
ser mobilizada.
A necessidade concreta faz com que as crianças co
mecem cedo a contribuir para o sustento da família, seja
tomando conta dos irmãos menores, seja ajudando os pais na
lavoura, carregando água, ou fazendo biscates.
o que pudemos observar, a partir de vários pontos
de vista expostos, estudos e pesquisas feitas, é que as fa
mílias das classes trabalhadoras, no Brasil, precisam, ca-
da vez mais, do trabalho do menor para garantir sua subsis
tência. As menores estudadas, em geral, começaram a traba
lhar bem cedo, e o único critério de ingresso é a capacida
de física. Há trabalhos para todas as idades. Esses traba-
lhos aprresentam-se sob a forma de subempregos; podem ser
bastante rotativos. Pode acontecer, também, que as menores
permaneçam um pouco mais de tempo em algum deles. O empre-
go "em casas de família" é um exemplo típico dessa maior
permanência.
No CRF, os dados que constavam das fichas de ca-
da uma caracterizavam as situações de trabalho vividas pe
las menores, antes de lá ingressarem.
Ainda fora de qualquer outra instituição, ou, a
partir de sua passagem pelo Centro de Triagem, as situa-
ções de trabalho experimentadas traduzem-se em trabalhos
(113)BAETA, Anna Maria Bianchini, op. cit., p.12.
i I I I
I I , i
.1 !
-I
I
130
domésticos ou para-domésticos.
Essas observações estão agrupadas, sob a forma de
"experiência profissional", e através' de casos assim: "em
pregada doméstica, várias vezes; várias colocações familia
res; balconistas em padaria; não se adaptou ao trabalho
doméstico; trabalhou como babá; fazia, com sua
pastéis para vender"; etc.
madrinha,
Em conversa com essas menores, já no CR~ elas nos
contaram suas experiências anteriores no trabalho e sempre
viam nele a única chance de melhorar sua vida, sair da Uni
da de , viver livres. Mas o trabalho, geralmente, não aten
deu a essas perspectivas.
No interior das "casas de família", há uma tendên
cia a que as menores desempenhem todo o trabalho e, nova
mente, recebam, por pagamento: cama, roupa e comida. Sen
te-se, por parte do "adulto-patrão", uma sensação de que,
por elas serem menores pode abusar de suas possibilidades
totais de trabalho.
Algumas menores revelaram que, aos 9 anos, passa
ram a ser responsáveis por todo o serviço da casa de seus
patrões. Aí, após "contratadas", passaram por situações
bastante vexatórias, e, geralmente, não foram tratadas co
mo as crianças de sua idade, pertencentes àqueles grupos
familiares. Uma delas contou que a patroa era "tão usura
que, ao dar chocolate, 'bombom' a seus filhos, ou nao lhe
dava, ou, então, dizia que ela só podia comer um, senão fi
cava doente". A menor completou: "Engraçado, filho de gen-
131
te rica pode comer chocolate aos montões, que nao adoece:
pobre só pode comer um, para nao adoecer" • O abuso a que
nos refe·rimos pode chegar até o ponto, por sxemplo, que
uma delas relatou: "trabalhando em casa de família, meu pa
trão queria dormir comigo e me ameaçou se eu contasse •••
consegui fugir de lá, naquele mesmo dia". Outro caso: "En-
graçado, dona F. queria não uma empregada, mas uma "mulher
limpa" para seu filho de 17 anos: chegou a falar de um jei
to, mas eu é que não fui boba: fugi". Para aquelas que, em
muitos casos, foi proposto "ser tratada como filha", arran-
jar, através do emprego, uma "família" substituta, estas
e outras situações foram por demais decepcionantes.
Com todas essas experiências negativas acumuladas
acerca do trabalho, essas menores, no interior da Unidade,
novamente são motivadas a- trabalhar. Para a Instituição, o
trabalho "ocupa as~ rrenores'';( 11")" faz com que deixem a bagunça
de lado", e, se remunerado, alivia a sua carga. Mais satis
feita, a menor é capaz de ficar melhor. Há duas formas de
exercê-lo: no interior da Instituição, para todas: "lá fo-
ra ", para algumas.
-No primeiro caso, no interior da Unidade, a menor
faz aqueles serviços considerados rotineiros. Trata-se de
manter a limpeza e, "zelar pelo que é seu". Acreditam os
agentes institucionais que o trabalho é uma "terapia" mui-
_ to necessária para a solução de problemas sociais.
No CRF, especificamente, o trabalho diário da Uni
(ll")BRASIL. CPI do Menor .•• , op. cit., p.2l9.
132
dade é feito, obedecendo a uma escala de serviço quinzenal,
às vezes, semanal. Ela é elaborada por agentes da Institui
ção que estão mais em contato diário .com as menores, '* e e
esperada com ansiedade, porque "o destino de cada qual es
tá ali traçado". Podem constar nela trabalhos mais leves:
limpar uma sala, uma varanda, um corredor; mais pesados:
ficar 15 dias na cozinha, por exemplo.
Esses serviços nao sao remunerados, e passa-se p~
ra as menores a idéia de que "a casa é de todas", logo '* e
obrigação delas mantê-la limpa.
As informações acerca da escala de limpeza variam
muito. Enquanto as menores afirmam que "quem é peixinho de
assistente tem trabalho bom", os agentes institucionais di
zem "que o trabalho é igual prá todo mundo". Enquanto as
menores dizem que "já sei porque vou ficar mais uma semana
na cozinha: é castigo", os agentes institucionais afirmam
que "não há trabalho como castigo". O que acontece é que
"há menores que têm mais jeito que outras para aquele tipo
de trabalho; então a gente repete a escala". No entanto,
sentimos uma contradição entre eles no que se refere ao
capinar. Apesar de explicitamente não ser dito que "Você
vai capinar, por castigo", diz-se: "Se você não foi para
sala de aula, então vai capinar"; "como você brigou ontem,
é porque está com muita energia, então vai capinar, amanhã";
"Você, ontem, agrediu a assistente A (ou a menor B), então,
hoje, você vai empregar toda a sua força, nos ajudando no
capinar". As menores percebem logo que o capinar é uma foE,
ma de castigo. A partir desse fato, passam a incorporar ao
133
trabalho uma conotação negativa, aprendida a partir de fa-
tos concretos como esses.
Falando a respeito da vida i.nsti tucional, Violan
te(ll~) tem opinião de que o menor é levado, alí, a adqui
rir necessariamente uma concepção do trabalho como algo p~
noso, pois ele é utilizado como castigo~ algo que "não co~
pensa', uma vez que não é remunerado. Concluiu também que,
apesar do descrédito que, em geral, conferem ao menor, mui
tos agentes viem no trabalhador a antítese do "infrator".
Tentam·desenvolver no menor a crença de que o estudo e a
profissionalização lhe garantirão a "reintegração social",
pelo combate ou prevenção de sua "marginalidade", entendi
da como emissão de atos tlanti-sociais". No âmbito institu-
cional, o trabalho é usado como punição e, mesmo que . nao
forçado, não é remunerado. "Alguns menores da Unidade de
são Paulo que trabalham tim seu dinheiro guardado, em ca
derneta de Poupança, pela FEBEM". (116) Aqui, se reproduz a
ideologia dominante, pois para o burguis, estudar é um pri
mio e trabalhar, um castigo. Contraditoriamente, pretende-
se que o menor aprenda que trabalhar é um dever "que eno
brece o homem". ( 1 1 7)
Além do trabalho a que nos referimos - que está
discriminado pela escala de limpeza e relacionado às par-
111S)VIOLANTE, Maria Lúcia Vieira. O dilema do decente malandro, um estudo sobre a identidade do menor institucionalizado, PUC/sP, são Paulo, 1981. Tese de Mestrado.
(llS)Idem, p.308.
(117)Idem, p.309.
f
I
134
tes comuns da Unidade há aquele que está diretamente 1i-
gado a cada menor e que se relaciona com o cuidado com suas
roupas de uso e de cama, assim como a limpeza do seu quar-
to. Segundo um agente institucional, "havia, antigamente,
na Unidade, máquina para lavar a roupa das menores, gente
para cozinhar; isso foi cortado por ser considerado "mordo
mia em excesso"; "hoje, cada qual é que toma conta e dá
conta de suas coisas".
Aliadas a essas formas de trabalho, podem apare
cer outras conseqHentes de ações não rotineiras. Uma come-
moraçao no interior da Unidade, ou da qual exteriormente
elas participem, pode significar acúmulo de trabalho. Este
é representado, sob a forma de preparação de almoços, lan
ches, uma limpeza mais caprichada, confecção de algum mate
ria1 alusivo à data (cartazes, faixas).
Pode-se, também, englobar a confecção de materiais
que sao vendidos em feiras, quermesses, etc.
Além de todas as espécies de trabalho descritas e
que sao desenvolvidas no interior da Unidade, há outras
que algumas menores desempenham fora da Unidade, em situa
ções de emprego, conseguidas pela Instituição. No CRF, es
pecificamente, encontramos como situações de trabalho remu
nerado o exemplo do grupo de faxina. Com esse grupo, pude-
mos conviver bastante desde a sua criação. Como a esco1ari
dade muito baixa não permitisse o acesso a trabalhos de
quaisquer outros tipos,imaginou-se a criação de um grupo
que, saindo da Unidade pela manhã e retornasse à tardinha,
i
I
I
i I
I ~f
I f
I
135
trabalhasse em "casas de famllia"Clls) onde desenvolvesse
trabalhos domésticos rotineiros. O fato de sair da Unidade
poderá significar, com 6 contato do "lá de fora", um pro
cesso de socialização mais livre. Fazia também parte do
processo reeducativo, "ser assíduo e cumpridor dos deveres
no trabalho iniciado". Este, caso desse certo, poderia sig
nificar uma "colocação profissional", quando a menor dei-
xasse a Unidade.
A oferta desse tipo de mão-de-obra foi feita, in!
cialmente, através de propaganda em um programa de televi-
são local. Nele, as próprias menores foram entrevistadas,
disseram o que poderiam realizar, o que foi confirmado pe
lo corpo técnico da Unidade. A partir daquela ocasião, as
pessoas interessadas deveriam entrar em contato com a Uni-
dade, para maiores informações ou contratação dos serviço~
Na maioria das vezes, os contatos foram telefôni-
cos e, em alguns deles nós participamos. A preocupaçao mai
or daqueles que telefonaram recaía na confiabilidade que
se poderia depositar, ou não, nas menores corno: "posso con
fiar em que ela não vai mexer em minhas coisas?"; "posso
deixar que ela conviva, normalmente, aqui em casa?"; e ou-
tras questões mais. Para tudo o que era perguntado, o Ser-
viço Social da Unidade tinha resposta tranqüilizadora e
concluía, dizendo que "não eram todas que poderiam fazer
aquele serviço, logo as que foram selecionadas é porque e~
(llS)Esta era a expressa0 corrente entre as menores. Fica parecendo que, a partir da carência que sentem, por não terem tido família, seja urna explicação para o fa to.
136
tavam em condições". "são meninas em quem confiamos". Com
tanta certeza afirmada, as patroas contratavam as menores
para faxinas semanais, quinzenais, etc.
Vivemos, com as menores, os momentos mais diver-
sos que a situação apresentou. Colhemos informações, fize
mos julgamentos. No início, pareceu a todos que os fatos
iriam correr tranqdilamente e para algumas menores, a si
tuação teve o sabor de curiosidade. Assim, elas se expres-
saram, muitas vezes: "ir lá fora"; "ver gente diferente";
"ver gente que não é murrinha"; "ter chance para fugir" ;
"conseguir um dinheiro"; e "talvez quem sabe, descolar um
bagulho"; (119) "isso tudo vai ser muito bom".
No entanto, a partir da prática desse trabalho,al
guns problemas foram sentidos pelas menores: o dinheiro(12o)
recebido não lhes era entregue todo de uma vez; parte era
colocado em caderneta de poupança individual; parte, guar-
dado para ser gasto em passagens; parte ficava com as.men~
res, para que adquirissem objetos de uso pessoal. Esses va
riavam, desde o cigarro até sabonete, corno disse um agente
"se o que a Unidade desse não fosse do agrado da menor, ou
suficiênte".
Um outro problema que as menores reclamaram conos
(119)A expressão da menor "descolar um bagulho" significa conseguir um "baseado", que pode ser cigarro, maconha, cola, etc.
(120)Na época da pesquisa (1980-1981), urna faxina em apartamento ficava por Cr$ 250,00 diários, mais passagem de ida e volta ao CRF, que significava mais Cr$ 80,00. Se a faxina fosse em casa grande, poderia chegar até a Cr$ 300,00, mais a passagem.
I
138
mais castigo. A falta à faxina, por motivo de castigo, ou
qualquer outro, poderia significar ainda, a perda do lugar
conseguido. Chegamos a constatar perturbações na manuten
ção da ordem, no interior da Unidade, em conseqHência des
se problema.
Segundo versao de alguns agentes institucionais,
esse fato nao ocorria com freqdência, ou eVitava-se, ao má
ximo, que ele se desse. Acontece, porém, que, em alguns ca
sos, era a Gnica maneira de "educá-la, já que a agressao
nao deveria ser usada".
o relacionamento patroa/menor, em alguns casos,
era bom, aparentemente. Segundo algumas menoreS, "dona Fu
lana até conversa comigo"; "quer saber corno é o CRF"; "dei
xa eu ouvir mGsica, etc~. Em outros casos, este nao se da
va tão facilmente, porque "tem patroa que explora a gente";
"aproveita-se do fato de sermos menores e, pronto"; "con
trata a gente pra urna coisa e manda fazer outra". Em ou
tros casos, segundo depoimentos de algumas menores, não ha
via urna preocupaçao por parte de algumas patroas em promo
ver uma ligação maior das menores com o respectivo grupo
familiar, corno um todo.
Em alguns casos, sentia-se, inclusive, que as me
nores eram discriminadas dentro da família para a qual tra
balhavam. Algumas chegaram a dizer que era corno "se eu sen
tisse, a todo instante, que naquela casa ocupava um lugar
marcado"; "eu não gostava de lá; todo mundo me olhava tão
esquisito".
-I
I
1 1 i !
1 I I I ! .j 1
j
137
co dizia respeito à possibilidade de o trabalho·"fora" ser
interrompido, por parte da Unidade, caso algum comportame~
to, considerado negativo, assim o justificasse: uma forma
de castigo. Isso significava que, se por algum motivo con-
siderado grave, a menor "aprontasse alguma", não poderia
sair da Unidade e, conseqfientemente, perderia a faxina mar
cada. Outra menor poderia ser mandada, em seu lugar, para
substituí-la. Se não houvesse essa possibilidade, seria
adiado o dia da faxina. O Serviço Social disso encarregava
-se.
O fato acima descrito poderia trazer algumas con-
seqüências negativas para a menor. A pessoa que a havia
contratado para aquele dia ficava descontente e, em alguns
casos, chegava a suspender futuras contratações, com receio
de que outras faltas ocorressem.
O processo interrompido teria várias conseqt1ên-
cias negativas. Em primeiro lugar, a menor ficava sem aqu~
le dinheiro com que já contava. Havia até, muitas vezes,
contraído empréstimos, no interior da Unidade, e, para sal
dá-los, vendia - lá dentro mesmo - objetos de uso pessoal
(uma ou outra peça de roupa que havia trazido de casai um
presente que "pessoas caridosas' haviam enviado) .
Poderia, também, executar para a credora algum ti
pode serviço. No caso, lavar alguma roupa, limpar o quar-
- to, etc. Num outro aspecto, sem o dinheiro para o cigarro
e sem poder sair, iniciava-se um processo que era explici-
tado sob a forma de agressão contra outras menores, contra
agentes institucionais o que, algumas vezes, representava
1
139
A intolerância de algumas patroas para com o tra
balho que não era bem feito representava um outro desafio
para as menores. Alegavam que não haviam sido preparadas
para fazer faxina e, por isso, é que não a faziam melhor.
Urna das situações desastrosas desse relacionamento foi pr~
senciada, quando uma das menores, após ausentar-se costu -
meiramente da Unidade, para um dia normal de faxina, retor
nou, logo após haver saído, alegando não mais voltar àque-
la casa, por falta de educação da patroa. Resmmindo, ~omo
não soube limpar um vidro, ao gosto da dona da casa, esta
afirmou: "Limpar vidros você não sabe, mas garanto que não
só você, como qualquer urna de lá (ela se referia às meno-
res internas), sabe, e muito bem, dormir com um homem". No
vamente discriminada, estigmatizada, mesmo sem morrer de
amores pela Instituição, a menor largou tudo, retornou ~
a
Unidade. Muitas vezes, a partir daí, o trabalho desenvolvi
do pelo Serviço Social, e que estava sendo tentado há me
ses, perdia muito do seu significado. Com a moral lá ernbai
xo, vinham à tona todos os preconceitos, estigmas porvent~
ra adquiridos.
o trabalho rotineiro da Unidade, acrescido para
aquelas que faziam faxina, era outro ponto de reclamação,
por parte das menores. Partiam do raciocínio de que, se o
poder trabalhar "lá fora" era apresentado como um prêmio,
deixava de sê-lo, se, ao voltar, cansada, precisasse fazer -
sua tarefa corno as demais menores que "não haviam trabalha
do o dia todo". Os agentes institucionais alegavam, no en-
tanto, que não podiam estabelecer diferenças entre elas.
140
Durante esta pesquisa, realizaram-se reuniões com
o grupo de faxina, quando menores e técnicos do Serviço So
cia1 da Unidade assentavam-se para discutir o que ia ou
não ia bem. As menores expressavam, de vários modos, a sua
impressão sobre as faxinas. Diziam se estavam ou nao gos-
tando do trabalho iniciado, se queriam ou não continuá-lo ..
o Serviço Social procurava ouvi-las e trazer-lhes algumas
impressões, colhidas diretamente das patroas, através de
encontros ou telefonemas. Todas as menores, apesar de nao
muito satisfeitas com o trabalho, queriam nele permanecer,
deixando transparecer ser essa a .única fonte geradora de
dinheiro. Para a Instituição, deixar a menor sair para fa-.. .
xina representava um risco que se corr~a, caso a menor se
evadisse. Mas poderia significar uma remota possibilidade
de emprego fixo e, conseqfientemente, a saida da vida insti
tucionalizada.
Além de participarmos dessas reuniões e de conver
sarmos com todas as menores, a respeito do trabalho, reso!
vemos manter um contato com o outro lado - o àas patroas,
aquelas pessoas que haviam usado o serviço do grupo de fa
xina. Para tanto, foram enviadas cartas(f21} a todas aque-
las que dele se utilizaram.
As respostas enviadas deixaram transparecer bem,
(121)para facilitar o retorno, enviamos a carta em aerogra ma, endereçado ao remetente. As perguntas - quatro ao todo - separadas, e com espaços entre elas para respostas. Junto, foi uma carta-circular, explicando o porquê daquela tentativa. Foram remetidas, ao todo, 80 cartas e recebidas 55 respostas. ~anto a circular como a carta seguem em anexo.
141
o que as patroas pensavam a respeito do trabalho da menor.
A pergunta feita a todas elas, primeiramente, foi: "por que
haviam tentado a experiência de empregar uma menor do
lESBEM"" As respostas variaram muito, desde o "não haver
motivo especial", até a "vontade de contribuir com o traba
lho de 'socialização' e 'reeducação' a que o CRF se propu-
nha, em relação às meninas".
Algumas opiniões foram expressas assim: "soube do
trabalho de outras menores, em casa de amigos, e decidi ex
perimentar"; "para ajudá-las e dar oportunidade de serem
gente como eu e os outros"; "interessei-me e aceitei a pr~
posta, pois, assim, estaria dando uma oportunidade a essa
gente difícil"; "porque o trabalho melhora esse tipo de
gente"; "uma oportunidade de reabilitação, quem sabe"; "que
ria colaborar com essa Instituição tão importante para as
menores". As pessoas que assim se expressaram deixaram
transparecer: "que todas as menores, de fato, precü:~avam
reabilitar-se"; "reeducar-se"; "que o trabalho é o caminho
para a solução de problemas sociais, como a delinqüência,
a marginalização dos carentes"; "que a Instituição desen-
volve um trabalho bom e digno de louvor, e as menores ~
e
que nao o alcançam".
Outras patroas deixaram transparecer, por suas
respostas, que não houve outro motivo senao a escassez de
mão-de-obra que fez nascer a idéia da tentativa desse tipo
de serviço. Expressaram essa idéia de algumas formas prin
cipais, ao responderem o porquê de haverem tentado empre
gar a menor do IESBEM: "porque não tenho empregada, há mui.
142
"-
to tempo"; "porque ê mais fácil trocar por outra, se eu
quiser, já que, lá há outras menores"; "poraue há escassez
de empregada hoje"; "porque as moças mais velhas .são cheias
de histórias para trabalhar, e criança topa tudo ... ,ê mais
alegre" •
Ficou evidenciado que a tentativa de experiência
de trabalho com as menores nao se deu, em primeiro lugar,
pelo que isto poderia significar de positivo para elas. Po
sitivo, no caso, corresponde a perceber um rendimento, oc~
par-se, ter oportunidade de sair da Unidade, onde a reclu-
sao, em si mesma, ê um processo negativo. Por outro lado,
a1êm dessa não ser a primeira intenção, o fato do interes-
se pelo Serviço ter sido justificado, como algumas patroas
afirmaram, pela "escassez de mão-de-obra", há um aspecto a
considerar-se: contratou-se uma forma de trabalho que, pe-
10 fato de ser "de menor", trazia, em si mesma, vantagens
ao empregador. As "patroas II mesmo explicitaram esse fato,
quando se referiram à "pouca malícia das menores" para fo,!:
mas de exploração. "Ser pequeno", "não enjeitar serviço",
"ter outras para repor o seu trabalho, caso nao fosse do
agrado de quem o contratou" foram algumas das vantagens
sentidas e explicitadas.
A segunda pergunta feita nas cartas: - Você teve
algum receio, ao tentar essa experiência?" estava relacio-
,-nada com o que se ouvira, atrav~s dos telefonemas dados pa
ra a Unidade, na ~poca da contratação e aos quais já nos
referimos. As respostas variaram, desde o "não ter receio
nenhum", porque acreditavam no trabalho da Instituição, até
143
o "ter receio, em conseqüêricià do ambiente freqüentado pe-
las menores, antes de entrarem para o CRF"i "ou por nao a-
creditarem muito em reabilitação". Por algumas respostas
dadas, sente-se que as patroas, de início, confiavam na se
leção que a Instituição dizia ter feito, porque a Assisten
te Social lhes deu boas referências da menor.
Algumas responderam a essa questão, dizendo nao
terem receio. Apenas por precaução, guardaram seus objetos
de valor, "como teriam esse cuidado com qualquer emprega-
da"; ou ainda "não tiveram receio, porque sabiam que, se
algo acontecesse, teriam a quem recorrer, ou sej a, à FESBEM".
"Tive mui too receio e até mandei minha filha mais velha (13
anos) naasar o dia ~oraiti "depois de duas faxinas, vi que
não precisava temer", disse-nos outra; "tive muito receio
no começo, mas depois de várias faxinas do lado de fora da
casa, deixei que ela entrasse nos quartos".
o que concluímos com essa segunda questão feit~ é
que, atrOavés das respostas dadas, ficou evidente que a ães
confiança, em relação às menores, por um lado, é uma reali
dade e é preciso que façam por onde, para que tenham algum
crédito junto à sociedade; por outro lado, ela poderá ter
sido desfeita, não por méritos atribuídos à menor, mas ao
trabalho "incansável" das Unidades de "reeducação".
A terceira questão dizia respeito à impressão que
as patroas haviam tido da experiência, especifis::amente: "o
que você achou do trabalho da menor em sua casa?" Também
aqui, as respostas foram diversificadas. Houve patroa que
respondeu, simplesmente, com um "mais ou menos"; outras'
I J
144
restringiram-se a dizer que "o trabalho havia sido bem fei
to"; outras, ainda, disseram não poder responder a este
item, porque a menina "prometida" faltou duas vezes, nas
quais "a assistente social prometeu que iria".
Outras disseram "que a primeira experiência foi
boa, mas nao se repetiu porque a menor não apareceu mais";
ou então: "estou aguardando a menor que não veio até ho
je"; outras: "acho a experiência muito boa, tem-se que dar
oportunidade a essas pessoas"; outras ainda: "gostei tanto
que até pedi a menina informações corno fazer para empregar
urna delas em caráter definitivo". Em geral, as patroas a
charam positiva a experiência, mesmo aquelas que haviam ti
do receio ao tentá-ia.
A Gltima questão feita dizia respeito a "informa
çoes gerais que julgassem oportunàs de serem citadas. A
maioria nada acrescentou a este tópico. Algumas respostas,
porém, transformaram-se em perguntas, ou então sugestões
para a Unidade:
"Gostaria de saber por que, quando solicitei a
presença da menor em minha casa, a mesma nao com
pareceu, mesmo após eu ter conversado com a as
sistente social"; "acho que, se a FESBEM não tem
certeza de que essas pessoas estão realmente rea
bilitadas, deveria acompanhá-las até o local da
faxina, evitando as fugas"; "acho tão eficiente
o trabalho da FESBEM, que, bom seria se todas as
menores pudessem passar por lá!"; "apóio inteir~
mente este movimento de integração da menor, em·
145
trabalho fora da Instituição, e deixei de solici
tar os seus serviços, porque arranjei empregada ";
"acho a idéia boa, porém não há um.acompanhamen-
to, por parte da Unidade, com as menores. Então
o trabalho começa bem e não continua".
o que pudemos sentir é que, generalizando um pou-
co, as patroas que responderam às cartas acham a experiên-
cia de trabalho fora da Unidade muito positiva. Acredita-
ram bastante "no trabalho da FESBEM", como urna tentativa
de educação para essas menores; têm algum receio, ao ten-
tar a experiência, que é reduzido, à medida que há conti -
nuidade no trabalho.
Falamos até agora da faxina, como a situação mais
peculiar de trabalho remunerado que se dava no CRF. Há urna
outra situação a da "cofocação profissional". Significa-
va desenvolver o mesmo trabalho doméstico da faxina, sem
que, no entanto, a menor retornasse à Unidade, à noite. A
menor que se encontrasse nessa situação residia no próprio
local de trabalho. Mantinha com a Unidade ligação, através
de um acompanhamento feito, até que se desligasse totalmen
te, se fosse o caso. Também, em relação a esse trabalho, as
menores vêem grandes desvantagens: "por sermos menores o
grandão aproveita-se". Por exemplo, nunca se paga ao menor
o que se pagaria a um adulto, pelo mesmo serviço feito, da
da a situação de aprendiz em que ele, querendo ou não, se
encontra. Muitas vezes, os patrões optam por urna remunera-
çao que não é representada por pagamento em dinheiro, mas
por doação de roupa e de objetos de uso pessoal àquele que
I I I f [
I I !
I f
I
146
trabalha. Isso pareceu representar, para as menores, um as
pecto negativo. Pelo menos, é o que externavam em suas con
versas.
Ao tentar urna "colocação profissional", a Insti
tuição procurava resguardar o "estudo da menor junto à pa
troa". Isso, pelo menos, ficava assentado entre as partes,
quando se contratava o serviço.
Apesar de constituir um dado assentado, o estudo,
quase sempre, é bastante dificultado, por parte das pa
troas. Protelavam-no, o mais que podiam. Em algumas das ve
zes, até os próprios agentes institucionais acomodavam-se a
essa situação, corno urna forma de garantir a "colocação pro
fissional", em detrimento de um aperfeiçóamento acadêmico.
Concluindo, a situação de trabalho a que as meno
res devem submeter-se é humilhante e, quase sempre, a que
aparece não é a que, realmente, elas queriam. A Institui
ção torna-se impotente para resolver essa questão. O pro
cesso de desenvolvimento acelerado é o responsável primei
ro por esses problemas. A Unidade recebe as menores, em
faixa etária avançada, com o mínimo de escolarização, ou,
na maioria dos casos, analfabetas. A partir daí, e carre -
gando o estígma de menores institucionalizadas, a socieda
de tem muito pouco para lhes oferecer. Ao contrário, quer
sugar muito delas, aproveitando-se do fato de serem meno
res.
A situação do internamento ia-se tornando insupor
táveli nao havia como ele se tornar economicamente rentá-
147
vel para as menores, que se irritaram com esse fato. Quan
do se encontravam nessas situações descritas que, apesar
de todo o esforço da Unidade e das próprias menores, eram
de subemprego, elas eram discriminadas e, por qualquer mo
tivo, devolvidas à Unidade, ou demitidas do serviço. A si
tuação piorava mais ainda, quando a época de saída da Uni-
dade se aproximava (18 anos), e nao tinham em vista nenhu-
ma perspectiva de emprego, de ter onde ficar. O emprego do . - -méstico era, na maioria dos casos, o último a ser desejado
pela menor, e o que mais freqüentemente ocorria.
Sem terem onde ficar, sem serviço, analfabetas,
e sem as mínimas condições de sobrevivência, o que restava
às menores, a não ser delinqüir, sob a forma de furtos e
roubos?
CAPITULO IV
A Vida da Instituição
/
149
4 - A VIDA DA INSTITUIÇÃO
Este capítulo tem por objetivo descrever e anali
sar a vida institucional do Centro de Reeducação Feminino,
contrapondo, neste sentido, os dados oficiais apontados
com os que colhemos durante o tempo de desenvolvimento des
te trabalho de pesquisa. Alguns esclarecimentos tornam-se
importantes de serem feitos, inicialmente. No que se refe
re à coleta dos dados ela foi o resultado de:
a) observações (feitas em toda e qualquer atividade
da qual participávamos;
b) entrevistas(122) feitas com pessoas ligadas, dire
ta ou indiretamente, à Instituição. No caso, o
corpo técnico e administrativo da Unidade e que,
neste estudo, tem a denominação de agentes insti
tucionais. Para eles, era dito que as entrevistas
não eram obrigatórias e, apesar disso, todos_ se
apresentaram, a elas solícitos;
c) consultas a documentos oficiais: os de caráter
mais amplo e que tratam da vida do IESBEM como um
todo; os de caráter mais restrito, elaborados es
pecificamente pela equipe interna do CRF e que,
nem sempre, necessariamente eram iguais-ao de ou
tra Unidade. Surgiam, à medida em que a necessida
dee a prática do dia-a-dia assim o justificavam.
Como no caso dos dados relatados, anteriormente,
(122)segue o roteiro em anexo.
150
quando nos referimos às menores, esses também nao
obedeceram a critérios rígidos. Com isso queremos
dizer que o próprio roteiro-padrão da entrevista
podia sermodlficadq,acrescido de novos ítens, os
quais representassem assuntos relevantes, à medi-
da em que o estudo se desenvolvia. Partíamos sem-
pre do ponto de vista de que tal ou qual fato se
tornava relevante, à medida em que acontecia, com
alguma freqfiência, na rotina da Instituição. Con
trapomos os próprios relatos fornecidos pelas me-
nores, em suas entrevistas, aos dos agentes insti
tucionais, a partir de dados semelhantes e que es
tavam presentes em ambas as entrevistas.
Através das características detectadas, o Centro
de Reeducação Feminino apresentou-se para nós como um tipo
de "instituição total", ( 1 2 3) um local onde se reside e se
trabalha, e havia grande número de indivíduos em situação
semelhante. Seguindo a linha de pensamento de Goffman, es-
ses indivíduos ficam separados da sociedade mais ampla, por
considerável espaço de tempo, levam uma vida fechada e fOE
malmente administrada. No caso do CRF, a situação semelhan
te se deve ao fato de que quase todas as menores eram pro-
venientes de grupos sociais de baixa renda, vivendo em si
tuação de pobreza e semi-abandono. Encontravam-se separa
das da sociedade, já que apenas um grupo pequeno saía de
lá para o trabalho de faxina. Houve época em ~ue, de um to
(123)NO sentido usado por GOFFMAN, Erving, em Manicômios .... op. ci t., p. 11.
151
tal de 31, apenas 8 assim o faziam. Além desse aspecto, os
familiares pouco iam à Unidade. As permissões dadas às me-
nores para saída eram poucas, na dependência" tido tempo de
casa", e, conseqtlentemente, do comportamento individual,
durante esse tempo, nas mais diversas atividades. A vida
era formalmente administrada, fugindo à realidade da roti-
na comum da de uma pessoa nao institucionalizada, que vive
suas atividades em locais diferentes, participa de difere~
tes grupos e sob diferentes autoridades. No caso da insti
tuição CRF, as menores desenvolviam atividades de trabalho,
lazer, estudo sob o 'mesmo espaço físico. Conseqüentemente,
lá, também dormiam e se alimentavam. Apesar de não haver
grades e as fugas acontecerem em grande escala, não podiam
sair à hora que quisessem, sem autorização dos agentes ins
titucionais.
A partir de uma descrição e comentários a respei-
to da "rotina diária", tentamos destacar alguns aspectos
mais importantes da vida da Instituição. Em função deles,
é que pudemos elaborar uma análise do CRF.
Primeiramente, será enfocada a "entrada" da menor
para a Instituição. Pelos moti~os já detalhados, no capít~
lo anterior, as menores chegavam à Instituição, na maioria
das vezes, levadas por alguém. Ou os próprios familiares,
ou_serviços que têm por finalidade "a proteção" das meno
res assim o faziam. Segundo Goffman(12~) em seu estudo a
respeito das Instituições totais, o novato chega à insti-
(12~)GOFFMAN, Erving" Manicômios, prisões, 00. cit., p.23.
/
152
tuição, com uma cultura aparente, derivada de sua vida de
família e um conjunto de atividades aceitas, sem discussã~
até aquele momento.
Pudemos sentir que os hábitos trazidos e até en
tão integrantes do dia-a-dia de cada uma das menores de
viam ser modificados, em nome de um "processo de reeduca
ção", em troca de uma "socialização divergente" até então
vivida. Alguns dos agentes institucionais entrevistados dei
xaram transparecer bastante essa idéia. g como se, para ca
da menor, a partir da "entrada" na Instituição, existissem
parâmetros educativos a seguir. Esses seriam ditados por
todos aqueles que refletem e/ou executam "o processo reedu
cativo".
Para Walter Garcia, (125) as instituições de assis
tência ao "menor carente" isolam-no do seu ambiente, de
forma a não levar em consideração o contexto social que
produz sua marginalização, educando-o em função de ideais
ultrapassados, não lhe fornecendo o tipo de profissionali
zação desejado. Acabam colocando em prática uma educação
repressiva e estigmatizadora. O novato ingressa na Insti
tuição, tendo que vivenciar algumas mudanças radicais, de~
de o aspecto da limpeza pessoal, zelo próprio, até o convi
ver freqüentemente com uma situação nova: a do aprendizado
da vida administrada em grupo. Todos passam por essa expeE
tativa. Uns mais, outros menos, dependendo de alguns fato
res, como por exemplo: se vieram de outra instituicão (ofi
(12S)GARCIA, Walter, op. cit., p.8l.
.,
153
cia1 ou particular); se passaram ou nao pela Triagem; do
nlvel sócio-econômico da família. Era, a partir da idéia
imposta, de que da modificação iria depender a aceitação,
que elas eram orientadas. g evidente que, na faixa etária
dos 13 aos 18 anos, as menores já têm alguma concepçao de
si mesmas, possível, a partir do que viveram e experimenta
ram antes de entrar para o CRF. Muitas vezes, porém, essa
concepçao é abalada quando, ao entrarem em contato com os
valores dominantes na Instituição, que, na maioria das ve-
- -zes, nao sao os seus, sentem-se inseguras, marginalizadas.
"Precisam trabalhar na modificação do seu 'eu' e, muitas
vezes ele é mortificado, se bem que
te". (126)
nao intencionalmen-
A partir do início da vida institucionalizada, os
contatos entre menor e equipe dirigente precisam sercons-
tantemente mantidos, com a finalidade de um conhecimen to
por parte daquela equipe, em relação ao menor. Ela p~ecisa
saber sobre quem está atuando. E, para isso, há pessoas e~
carregadas, nos vários serviços (médico, social, psicológi
co) de elaborar, através de seus "pareceres", a história
de vida desse novo "educando".
Os elementos encarregados desse serviço deveriam
dar para as menores uma visão da Instituição, mostrando a
-vida no seu interior, o que se queria delas e por que.
Passam as menores, a partir daí, por um período
probatório. Segundo um agente entrevistado, "tem-se que
(126)GOFFMAN, Erving~ Manicômios, prisões, op. cit., p.24.
154
ser cauteloso, até que a novata mostre quem é. Pelas obser
vações feitas, talvez seja esse o pior obstáculo a ser
transposto. Corno não se sabia ainda, ~s vezes, com quem se
estava lidando, as permissões para saída não eram concedi-
das, não se podia sair para o trabalho fora da Unidade,nem
para o estudo, se fosse o caso.
Muitas vezes, as menores perdiam o apoio da famí-
lia, a partir do momento em que ingressavam na Unidade. A
falta de apoio as tornava inseguras e responsável, muitas
vezes, para aumentar ainda mais a auto-imagem negativa que
faziam de si mesmas. Imaginar, com a perda da família, que
não tinham para ohae ir, não podendo, ainda, sobreviver fo
ra da Instituição, eram problemas que as afligiam, constan
temente.
Foucault, (127) falando a respeito de "perdas" que
os institucionalizados sofrem "na vida íntima de urna insti
tuição pública", se refere ao aspecto negativo dessa perda
de apoio. Segundo ele, sociólogos "sempre procuraram mos-
trar as maneiras pelas quais um indivíduo é formado por
grupos, identifica-se com eles e, afinal, auto-destrói-se
se nao for por eles apoiado, emocionalmente".
Sentimos isso bem representado pelo grupo fami-
1iar, que, sem condições de;ter consigo as menores, proposi
tadamente, desligava-se da Unidade, deixando, aí, endereço
trocado ou, às vezes, não dando mais notícias. Por isso;'
(127)FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Organização e tradução de Roberto Machado, Rio de Janeiro,Graal, 1979. p.257.
155
um dos aspectos que mais marcava a vida das menores era a
sua incessante e esperançosa busca da família, a esperança
permanente de encontrar algum familiar, mesmo que nao tão
chegado a elas. Quando, porém, a entrada para a institui-
çao era "voluntária" - "entreguei-me, porque não tinha on
de ficar" - a novata já se afastara de seu mundo doméstico.
Segundo Goffman, o que a instituição corta já havia defi
nhado. ( 1 2 S )
Umas trouxeram alguns de seus pertences pessoais,
outras, todos eles (poucos) e outras, ainda, nenhum deles,
já que foram apanhadas pelos Serviços do Juizado, na rua,
e com a roupa do corpo, apenas.
Em alguns desses casos, a família foi depois -a
Instituição saber notícias suas ou lhes levar alguns obje-
tos pessoais. Goffman, falando a respeito do "processo de
admissão" (129) em instituições nas quais conviveu (especi
almente no caso das prisões), afirma que este leva a ou-
tros processos de modificação e perda: tirar fotografia, p~
sar-se, despir-se, tomar bánho, desinfetar-se, cortar os
cabelos, obter roupas da Instituição; receber instruções
quanto ao local para os internados.
As menores entrevistadas sempre contavam coisas
tristes, a respeito da saída da própria casa, ou de casas
de "protetores" e a entrada em qualquer processo de insti-
tucionalização. Um dos aspectos piores, segundo elas, era I
(12S)GOFFMAN, Erving~ Manicômios, prisões, OP. cito 0.25. (12 9) Idem.
156
a iminência de "ter que viver com Fulana que era muito su
ja", "ter que comer da comida que ela preparava, ou a rou
pa que alguém vestiu" "é das piores coisas". Como, muitas
vezes, quem as colocou na Instituição "fez" do local algo
"bom, um internato, apenas", "um colégio", as decepções au
mentaram porque, segundo algumas, "tem-se que trabalhar,
estudar, não se pode sair, e há horário para tudo".
Após passarem por todo o "rito de iniciação" do
processo de entrada na Instituição, as menores passavam a
viver no seu interior, sob a influência de alguns aspectos
marcantes.
A "perda do sentido de posse" era um deles, e tra
zia consigo um "forte sistema de dependência" da menor em
relaçã~ à instituição. Sem ainda receber algum dinheiro,
como acontecia, com aquelas que "já podem sair para o tra-
balho" ,. sem a ajuda das famílias que se descartaram de-
las, ao interná-las, sem conseqaentemente poder adquirir o
que desejavam, tinham que esperar para receber o de que "
precisavam. Segundo afirmação de um dos agentes entrevista
dos, tenta-se colocar para a me~or que os objetos de uso
"pessoal" que a Unidade lheS dá, "assim o faz, em conse-
qflência do seu trabalho diário". Como nem todas podiam
sair para trabalhar ainda, desempenhavam alguma função no
interior da própria Unidade. "Tudo fazia parte do processo
de reeducação que se queria desenvolver entre elas".
A "perda do sentido dE7 posse" ia ficando evidente,
ã medida em que a menor sentia que havia "objetos", "situa
ções" nao pessoais, mas "temporariamente pessoais": a rou-
157
pa que passava, às vezes, de um para outro; a ocupaçao do
quarto que obedecia a um sistema de rodízio,(130) "a roupa
de cama que tinha que ser apresentada para receber outra
muda"; "a pasta de dentes que também só se ganhava se se
mostrasse a anterior gasta", como também, as sandálias de
borracha. Alegaram algumas menores, em suas entrevistas,
que isso se tornava muito difícil, "porque, aqui dentro,
mexe-se muito no que é dos outros". Para um agente institu
cional entrevistado, porém, era preciso mostrar o objeto
gasto, para ganhar outro, porque "algumas menores nao dão
valor ao que recebem"; "há muita falta de cuidado", e era
preciso educá-las.
Em geral, as menores sentiam a falta pelo fato de
nao possuirem objetos realmente pessoais. Uma vez, quando
uma menor mostrava seu quarto, dizia-nos apontando para o
seu interior: "olha, tem essa cama e essa mesa (alvenaria) i
só tem isto, mas, também, nao tenho quase nada para guar
dar que isto só chega". A comparação que fizemos conhecen
do a vida de outras instituições permitiu a conclusão de
que os menores do sexo feminino sofriam mais a falta dessa
posse, em relação aos do sexo masculino. Isso decorria do
Íato de as menores não receberem objetos pessoais, tais co
mo: esmalte, perfume, enfeites(lenços,pulseiras} que lhes
Íaziam muita falta. Alguns agentes institucionais justifi
cavam esse fato, alegando que "a despesa da Instituição já
(130)Há galerias de dormitórios para.as mais asseadas e ar rumadas e para aquelas que não o são. Por isso, mudar para "baixo" ou "para cima" é um fato.
..
158
era muito grande e nao dava para esses detalhes". Eram es
ses objetos que elas pediam quando ocorriam as idas à ins
tituição,. além de livros de história, romances, principal
mente. Comparando instituições totais, tipo presídio, há
concordância com o pensamento de Goffman, (131) quando tece
comentários a esse respeito e diz que o que é dado é, ge-
ralmente, do tipo barato, mal ajustado, muitas vezes, para
amplas categorias de internados. Parece que os homens sen-
t~m menos essa deformação que as mulheres. Fica, então, l~
vantada aqui essa questão: Até que ponto o descuido, odes
caso das menores para com seus objetos de uso não se dá,
por um lado, pelo fato delas não os sentirem corno "realmen
te pessoais" e, por outro, corno urna forma de protesto, em
relação a esse fato?
A respeito do "regime disciplinar" ele era repre
sentado por prêmios que se davam no dia~a-dia. Os agentes,
em suas entrevistas, consideravam corno indisciplina situa-
ções idênticas, sem variar opiniões, praticamente. De uma
maneira geral, a caracterizaram corno: "agressão física";
"dizer palavrões"; "não querer fazer nada"; "faltar ao res
peito"; "depredar".
Se, porém, os agentes institucionais assemelharam
se em suas respostas, em relação ao que consideravam corno
ind~sciplina, diferentemente, porém, interpretavam-na .. Acha
_vam alguns que "isso se deve ao meio em que viveram", ou
tros, "ao fato de não se conformarem com os castigos", ou
1'131)OOFFMAN, Erving~ Manicômios, prisões, op. cito p.29.
I
159
"não quererem ser mandadas por quem não é de sua família",
e até alguns disseram que "qualquer jovem dessa idade é
igual" •
Assim como interpretaram, diferentemente, as cau-
sas das indisciplinas, também ao corrigi-las, os agentes
institucionais eram mais ou menos "severos", mais ou menos
"intransigentes", etc. Essas atitudes fazem com que as me-
nores achem que uns são "bonzinhos", outros "ruins".
Os atos de indisciplina eram corrigidos por casti
gos que variavam, desde "não ver televisão"; "ir dormir
mais cedo", "capinar", até ficarem, individualmente, reco
lhidas em seus quartos ou na "recepção". (132) Todos os a-
gentes institucionais podiam deliberar a respeito dos cas-
tigos, embora alguns assistentes sociais achassem que, no
seu caso e no caso do psicólogo, não deveria ser assim. Se
gundo eles "é necessário que se estabeleça entre nós e as
menores, uma amizade e confiança grandes, para que o nosso
trabalho produza frutos".
Já no que se referia aos prêmios, as menores esta
beleciam uma relação entr~ eles e o Serviço Social. Acha
vam elas, por exemplo, que quem decide, finalmente, sobre
o prêmio maior (a permissão para saída) era este Serviço.
Mas, segundo os agentes institucionais, "para qualquer de
cisão a ser tomada, deverá ser ouvido todo o corpo da Uni
dade e, para isto, é que existem as reuniões d~ equipe téc
(132)t bom lembrar que,·oficialmente, a recepçao é o lugar onde devem ficar as menores que chegam ã Instituição, até que se façam os exames de rotina e sejam entrevis. tadas.
",
160
nica da qual todos participam". Foucault, (133) falando a
respeito da disciplina nas instituições, diz ser ela "uma
técnica, um dispositivo, um mecanismo, um instrumento de
poder. Métodos que permitem o controle minucioso das opera
ções do corpo, que asseguram a sujeição constante de suas
forças e lhes impõem uma relação de docilidade-utilidade".
Para o autor, a vigilância é uma forma de poder que é deti
do pelas classes dominantes. O poder disciplinar, no caso
de instituições penais, é com efeito um poder que em vez
de se apropriar e de se retirar, tem como função maior
"adestrar" ou sem dúvida adestrar para retirar e a apro
priar ainda mais e melhor. Ele não amarra as forças para
reduzí-las: procura ligá-las para multiplicá-las e utilizá
-l.as num todo.
o poder, gerindo a vida dos homens, controla-os
em suas ações, para que possa utilizá-los, aproveitando-se
de suas potencialidades, o máximo possível. O poder, enfi~
é uma forma de manipulação dos homens e, através do contr~
le disciplinar, constrói-se aquele tipo que é necessário à
manutenção e funcionamento da sociedade industrial capita
lista de hoje. Ressocializa-se pela "reeducação" e reeduca
~ee pela disciplina. Prêmios e castigos eram apresentados
às menores como "para o seu bem", justamente por9ue, ao
saírem da Unidade para "conviver" com os outros, era impo,E
tante que todas estivessem já "reeducadas" e "disciplina-
das", a ponto de não "perturbarem" a vida das outras pes-
( 1 3""i) FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir, nascimento da prisãq. Trad. Lígia M.Poudê Vassalo, Petrópolis, Vozes, 1977.
161
soas. Foucault(134) fala nesse sentido, atribuindo ã bur
guesia um descaso, em relação ao delinqdente, do ponto de
vista econômico, mas, por outro lado, uma preocupação des
se grupo em relação aos mecanismos que "o controlam, o pu
nem, o reformam". A delinqdência só passa a preocupar a
burguesia, quando esta é incomodada.
Citando o pensamento de Foucault, é, Roberto Ma-
h d (135) d' 't d .. , b-c a o quem 1scorre a respe1 o as caracter1st1cas ~
sicas que aquele autor atribui ao problema da disciplina:
-"~ uma organização do espaço, distribui os indiví
duos, distribuição classificatória"- nesse senti-
do, no CRF, mesmo que não fisicamente, as menores
estavam "separadas" entre as que causavam e nao
causavam problemas; entre as "sujas" e as "lim-
pas"; entre aquelas que "podiam" e as que "não po
diam ser recuperadas". Apesar de não existir, fi-
sicamente, esta separação estava presente, a todo
o momento, na perspectiva dos agentes institucio-
nais, e as próprias menores assim se sentiam.
"~ o controle do tempo" - "há uma necessidade mui
to grande de ser preenchido este com coisas útei~
para que nao o seja por coisas inúteis". Sentia-
se uma preocupação muito grande, na Unidade, em
que "as meninas não ficassem ociosas". Isso pode-
ria levá-las "ã indisciplina e/ou a planejarem
C!34)FOUCAULT, Michel. Microfísica •.• ·, op. cit., p.186.
(13S)FOUCAULT, Michel. Microfísica ... , op. cito Introdução de Roberto Machado, p.XIX.
, :
162
coisas que nao devem". Ocupando-as todo 'o tempo
(escolaridade, trabalhos manuais, serviços de lim
peza) , havia possibilidade de "reeducá-las mais
rapidamente" •
"Implica um registro contínuo de conhecimento i:, e2,
crever um poder, à medida que se produz um sa-
ber". - Esse registro era muito importante para a
Instituição. Ele iniciava-se com a entrada da me
nor para o CRF e compunha-se de anotações a res
peito de sua vida pré-institucional e institucio
nal propriamente dita. (136)
Analisando essas características, percebemos que,
também no CRF, havia avanços e recuos em todo o processo
reeducativo. A partir de toda urna "filosofia do reeducar",
o poder disciplinar passa a ser concebido corno urna "violên
cia legalizada".
As observações feitas, as entrevistas elabo'radas
e as consultas ao material oficial deram oportunidade de
traçar, agora, o perfil do "agente institucional". Dados a
respeito de corno ele "vê" a vida na Unidade, que tipo de
relacionamento ele mantém com o menor, e corno ele se perc~
be nesse relacionamento foram tópicos bastante enriqueced~
res.
O contato mais formal e demorado que 'I man"t.ivemos
com os "agentes institucionais" foi através das entrevis-
(136)Já nos referimos a ele, quando tratamos a respeito da menor e de suas fichas-prontuários, analisadas no ca
, pltulo anterior.
)
163
tas. A partir delas é que, em relação aos aspectos levanta
dos, eram observados mais detalhadamente. A consulta aos
documentos oficiais também era feita,o a partir daí, com a
finalidade de contrapor o que se dizia corno o que se reali
zava.
Iniciávamos a entrevista, com desejo de saber dos
agentes institucionais, dados pessoais. Perguntamos a todos
eles qual havia sido a sua experiência profissional ante
rior. Encontramos as seguintes situações: Alguns iniciaram
sua vida profissional, a partir do CRF. Outros viveram si
tuações diferentes e bem diversas, tais corno: serviços em
laboratórios: comércio em geral (balconista, gerente de lo
ja)i um número restrito veio do magistério primário: e hou
ve ainda alguém que tivesse desenvolvido tarefas domésti -
cas. Esse grupo bastante heterogêneo, corno se pôde consta
tar, passa, em sua maioria, a viver, a partir da entrada
para o CRF, urna situação semelhante, qual seja, a de lidar
com o "menor carente, abandonado, infrator", sem propria
mente ter-se preparado para tal função. Passava, então, a
partir daí, a viver o dia-a-dia, apesar de uma dose de boa
vontade, improvisando, aprendendo, a partir da experiência
que cada um tinha e que era transferida, sendo essa, mui
tas vezes, deturpada, em relação à realidade vivida.
Procuramos saber, também, de cada um, em particu
lar, o porquê da escolha deste tipo de trabalho com o me
nor. °Fêz-se essa pergunta, com a finalidade de saber se
havia, por parte dos agentes institucionais, algum objeti
vo forte, ao irem trabalhar com o menor,ou se essa situa-
164
ção aconteceu por acaso. Na maioria dos casos, o segundo
aspecto foi o que ocorreu mais freqdentemente, isto é, em
sua maioria, os agentes institucionais iniciaram seu traba
lho junto ao menor, por um motivo meramente casual: um edi
tal de convocação da "FESBEM", justamente em uma hora em
que eles estavam procurando emprego; uma oportunidade poli - . -tica; um concurso feito por acaso e no qual conseguiram
passar; ou um convite para o desempenho de uma função para
a qual nem pensavam em assumir, por exemplo.
Em resumo, "uma oportunidade apenas" no dizer de
alguns agentes foi o motivo que, muitas vezes, os levou ao
trabalho que exerciam. A não ser em relação à direção ge-
ral, incluindo nesse grupo o supervisor, os assistentes so
ciais e o psicólogo, não havia, por parte de todos os ou
tros agentes institucionais, uma formação especifica para
a função que estavam desempenhando. Todos se ressentiam
disso, e as oportunidades de algum aprofundamento no assun
to "menor" surgiram, a partir de cursos ou encontros reali
zados pela própria iniciativa do IESBEM. Esses cursos, no
entanto, eram curtos, e em quantidade muito inferior à ne-
cessária. Em suas entrevistas, os agentes institucionais
revelaram a necessidade que sentiam, pelo menos uma vez
por ano, por um tempo maior (2 meses, foi o que citaramhde
sair da Unidade, para uma reciclagem, naquilo que estavam
realizando. Oficialmente, encontramos num dos documentos
do CRF, (137) uma cláusula que tratava ~a capacidade funcio
b 37) ES Abo d . 1 - . t / F BEM. r agem SOCla ••• , Opa Cl ., S p.
165
nal do corpo técnico e administrativo, no sentido de que
"para a implantação do CRF, existia, tanto do ponto de vis
ta técnico como administrativo, uma infra-estrutura capaz
de possibilitar seu eficaz funcionamento". Essa capacita
ção, pelo visto, no entanto, não era suficiente.
A partir dos dadds pessoais, passamos a questio-
nar os agentes institucionais, a respeito de como viam as
menores. Esse tópico foi subdividido de várias maneiras, as
quais serão descritas, em seguida. Primeiramente, tentamos
descobrir como eles, que já havia algum tempo, trabalhavam
junto ao menor, viam as suas possibilidades na vida. Mui-
tos viam como "bastante pessimistas as perspectivas de vi-
da das menores"; "achavam que há casos irrecuperáveis e
muitos"; "o problema é de berço, e nao há possibilidades
maiores". Estas só passavam a existir, a partir do momento
em que a menor aceitasse aquilo que a Instituição tinha pa
ra lhe oferecer (regulamentos, trabalho, estudo) e _ que
"significava uma oportunidade enorme em sua vida".
Para alguns agentes, era como se toda menor que
ali chegasse precisasse ser totalmente reeducada, para con
viver, futuramente, junto aos demais membros da sociedade.
Citando Goffman, (138) "a equipe dirigente tem noção de que
a admissão do internado é prova 'prima-facie' de-que a pe~
soa internada devesse ser o tipo de indivíduo que a insti-
tuição precisa tratar". Acham, porém, os agentes institu
cionais que havia menores "que nao deviam estar ali inter-
h 38) GOF MAN E . :M' - • • - • t 77 F , rVl.ng. _j~anl.coml.os, prl.soes, op. Cl. ., p. •
166
nas", porque "não apresentavam problemas como as outras";
"havia até o perigo da contaminação"; "algumas vêm de casa
em situações já irrecuperáveis". Era como se "a marginali
dade" estivesse sendo transmitida pela família, pelo meio
e o trabalho'tle recuperação", como um paliativo quase des
necessário. Alguns, enfaticamente, afirmaram que as possi
bilidades futuras das menores eram poucas porque: "não se
dá opção de emprego", "o trabalho seria um fator de melho
ria". Outros viam a sociedade como a maior podadora das
possibilidades futuras das menores. Afirmaram que é mínimo
o acolhimento que ela dá à menor infratora, carente, ou
abandonada, e, ainda mais, se foi institucionalizada. A so
ciedade, em regra geral, tem um conceito muito errado do
que é uma instituição para menores.
As possibilidades também sao poucas, devido "à f~
mília da menor", disseram outros. Se elas "conseguirem urna
!cólocação' com outra família, pode ser que a coisa mude".
Não havia possibilidades de melhoria, porque "o mal está
muito entranhado", a partir da vida de família. "O proble
ma da família é grande demais; ela já traz isso consigo".
Em resumo, exceto num ou noutro caso, os agentes
institucionais não acreditavam muito na possibilidade da
menor vir "a sair dessa vida". Os casos de exceção refereE!
-se a uma ou outra menor que "é melhor", ou que "teve chan
ces de urna boa colocação profissional". E como disse al
guém "não se sente um crescente em nosso serviço". Há ou
tros problemas que afetam essa possibilidade de melhoria
das menores, corno "o complexo de inferioridade que trazem
167
consigo". "são desestruturadas demais, quando vêm para· cá ".
Alguns agentes, quando argdidos a respeito do que achavam
possível" a menor conquistar, a partir de sua saída da Uni-
dade, imaginavam até que situações as menores poderiam en-
frentar. Referiam-se a esse ponto, dizendo que elas, na
certa, seriam usadas "pelo maior", para assaltos ou até
voltarem à prostituição. Fica, então, levantada a questão,
sem pretensão de respondê-la. Até que ponto, a quase certe
za, por parte dos agentes institucionais das poucas possi-
bilidades de sua clientela, faz com que se "sentem no cami
nho", se desanimem é, consequentemente, tenham poúcas aspi
rações futuras, necessárias a quem desenvolve um trabalho
"de recuperação"?
Em seu discurso oficial, porém, a FUNABEM afirma,
ao falar do seu educador, aquele que está em-contato fre-
q6ente com as menores, que ele é o modelo daquele, que, com
os recursos que tem em si mesmo, e, através da orientação
que recebe, é capaz de tornar-se coerente, livre e emocio-
nalmente disponível a fim de participar da formação e cre~
cimento do jovem. "Tudo isso o faz acreditar no trabalho
de 'reeducação', não havendo, para ele, jovem irrecupera
vel". (1 3 9 )
Em seguida a essas questões, perguntou-se aos agen
tesinstitucionais, a seu ver, quais são as causas que mais
traziam as menores para o CRF. As respostas nao
(1 39)FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR. A cia da FUNABEM na reeducação do menor de anti-social, 1974. p.56.
variavam
experiênconduta
168
muito. Alguns que já estavam há mais tempo na Unidade afir
maram que o roubo, a maconha e os vícios, de um modo gera~
eram os fatores mais constantes, há algum tempo. Todos, po
rém, foram unânimes em apontar algumas causas como as mais
freqüentes, hoje, de um modo geral: "O meio social do qual
as menores vinham". Era como se o meio em si fosse o causa
dor e não o resultado de um processo marginal de desenvol-
vimento.
Quando se referiam ao meio social, na maioria das
vezes, os agentes estavam se referindo ao meio pobre, sem
recursos financeiros. Parece que há "meios" típicos de mar
ginalização e, em outros casos, não. A Fundação Nacional
do Bem-Estar do Menor enfatiza também esse aspecto, ao de-
finir sua clientela como aquela em cuja faixa populacional
"estão indivíduos de menor idade, sujeitos a um processo
de marginalização que se reflete pelo seu afastamento pro
gressivo de um processo normal de desenvolvimento. (1 '+,0)
O outro extremo desse argumento foi-nos apresent~
do por um assistente, quando disse que "a pobreza nao é o
único fator"; "uma vida pobre, porém tranqUila, :"1 ao -e
ruim". Alguns atribuíam à família a causa primeira do pro-
blema do menor, no sentido de que o "desajuste f:amiliar",
"o descaso de algumas mães", "a incompatibilidade entre
seus membros", podem ser considerados fatores desencadeado
res do processo da infração. A prostituição, porém, era,
(140)FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR. Diretrizes e normas para aplicação da política do bem-estar do menor, Setor de Relações PÚblicas n9 5, 1966. p.15.
.'
169
segundo os informantes, lia causa mais responsável, atual
mente, pela internação da menor, para que se reeduque". Se
a finalidade é essa, corno desenvolver um processo, para re
educar essas menores, sem um atendimento individual, espe
cífico? Corno tratar de problemas diferentes, através de
uma terapêutica, pelo menos explicitamente, não diferenci~
da? Corno, ainda, resolver o problema da prostituição que,
em resumo, é o da sobrevivência, "ressocializando" alguém?
De fato, enquanto internas, as menores sobrevivem, porém,
se deixarem o internato, por qualquer que seja o motivo, os
meios de sobrevivência vao faltar-lhe e nessa hora, não há
processo "reeducativo" que consiga manter-se firme. Estu
dos preliminares, feitos pela Câmara dos Deputados, em
1976, por ocasião do relatório da Comissão Parlamentar de
Inquérito, destinada a investigar o Problema da Criança e
do Menor Carentes no Brasil, ressaltam que "o fator funda-
mental a condicionar a qualidade de vida das populações é,
sem dúvida alguma, a dimensão econômica. A pobreza gera de
fi ciências nutricionais, habitacionais, educacionais. Con-
tribui, decisivamente, para a desorganização da família, o
aumento da mortalidade infantil, a subnutrição, o desprep~
ro profissional, marginalizando o indivíduo, na comunidade
em que vive". (l~l)
Falando a respeito das diretrizes de urna política
do bem-estar do menor, é a própria Fundação Nacional que
atribui também à família urna parcela grande de responsabi-
(l~l)BRASIL. CPI do menor •.. , op. cit., p.32. . I
I
170
lidade, nesse processo de delinqHência e marginalização,
quando afirma que o desajustamento do menor decorre, pri~
cipalmente, da indigência ou desorganização do meio domés
tico. Deve essa Fundação proceder a Programas de Proteção
Social à Família; portanto, o fortalecimento da família,
principalmente daquelas em processo de marginalização, bem
como de prevenção do abandono de menores e atendimento nos
abandonados e infratores. (142)
Quando, porém, as menores foram entrevistadas, sen
timos que não foi a rejeição ou a desorganização familiar
que desencadeou o "processo de marginalização" e que as le
vou a precisarem de "tal reeducação". Foi, sim, muito mais
a pobreza, a miséria que desencadeou todos os outros pro-
blemas.
Como os agentes institucionais supoem que a meno~
alvo desta pesquisa, de fato está numa instituição, para
que se "reeduque", indagou-se deles, quando e como essas
menores lhes dão mostras de que estão recuperadas, de que
poderiam ter uma vida "lá fora", em qualquer situação em-
pregatícia, ou reintegradas à sua família. Houve aqueles
que acharam ser o modo de proceder, socialmente (como sa
ber sentar-se à mesa e ter educação), até aqueles que se
negaram a ver nisso uma forma de recuperação. Estão muito
mais ao lado da opinião de que o menor só dá mostras de
U ecu era O ou ao quando "la- fora", "sem estar sen-s a r p ça n, ,
do vigiado", ele é capaz de "se recuperar daquilo que trou
(142)FUNABEM. Diretrizes da política ..• , op. cit., p.7. ·1 .l I i
171
xe consigo". Dizem que "não adianta prender", e, sim, sol-
tar, com "apoio", "confiando" •
. Acharam outros, ainda, que o fato de a menor ser
mais trabalhadora e esforçada em seu serviço, respeitando
as pessoas, é sinal de que está recuperada. Estar caminhan
do para urna possível reeducação suporia, para a Unidade,
que as menores fossem aceitando as normas vigentes, manten
do-se menos rebeldes, em relação à atividade disciplinar
da Unidade. Goffman trata desse assunto e vê nas pacientes
das instituições totais, por exemplo, alguns aspectos que
mostram corno essa aceitação vai-se dando e, sob que condi
ções, se transforma em urna disciplina de ser. Podemos di-
zer, continua o autor que "o internado se transforma num
colaborador, quando se torna um "paciente 'normal, 'progra
mado', 'interiorizado'''; j'quando contribui com a atividade
exigida, sob condições exigidas, através de um impulso da
do por incentivos e com ameaças de penalidades". (1~31
Existe, então, por parte dos agentes institucio-
nais, urna série de etapas "reeducativas" a serem vencidas
pelas menores. g ultrapassando essas etapas que elas conse
guem, com muito custo, reabilitar a imagem que trazem con-
sigo, de alguém que está precisando ser "reeducada", "recu
perada". No dizer do próprio discurso da FUNABEM, "é preci
soque o menor busque uma nova identidade que é alcançada
através da consciência de sua inadap~ação social e da des
coberta das novas dimensões do seu eu". (l~~)
( 1 ~ 3) GOFFMAN, Erving ,J Manicômios, prisões, op. ci t. P .159.
h ~ .. ) FUNABEM. A experiência da FUNABEM •.• , op. ci t., p.6l.
I
I
172
t como se a atividade esperada na organização su
pusesse uma concepção do ator e que, portanto, essa organi
zação pudesse ser vista como um local para criar suposi-
çoes a respeito da identidade de cada um. A expectativa
que as menores apresentaram ter era, muitas vezes, elabora
da em conseqüência, também, da idéia que faziam os agentes
institucionais a seu respeito. Deram mostras da dificulda-
de que sentiam em serem aceitas pelas camadas dominantes
da sociedade. t como se cada pessoa desconfiasse delas, an
tes de acreditar. Cria-se uma expectativa grande, em torno
do ser ou não aceita. Já tão estigmatiOzada, cada menor sen
te que precisa provar muita coisa, para que nela acreditem.
Cada insucesso, nesse sentido, representa um recuo, na ca-
minhada de cada menor. No dizer de Goffman, "a interpreta-
çao sociológica mais simples do indivíduo e do seu eu -e
que ele é, para si mesmo, aquilo que seu lugar, numa orga
nização, o define que seja".(l_S)
A "recuperação" por que cada um deve passar -e um
processo programado pelos agentes para com as menores, de
tal forma que se criem, no dizer de Foucault, (1_ s> "corpos
dóceis e úteis". Para isso, importa assinalar as ausências
e as presenças; saber onde e como encontrar os indivíduos;
instaurar as comunidades úteis e interromper as ?utras, po
der, a cada instante, vigiar o comportamento, apreciá-lo,
sancioná-lo e medi-lo, para dominá-lo e utilizá-lo.
h_S)GOFFMAN, Erving, Manicômios, prisões, op. cit., p.258
(1_6)FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir ••• , op. cit., p.131.-
I
i °1
I
i I
I [
I t
'I °1
! í 1
173
Ouve-se muito falar que o "menor é um problema so
cial". Justificando o seu trabalho de "reeducação", o pró-
prio discurso oficial da FUNABEM diz .que, "através do pro
blema da marginalização, o menor passa a ser, dentro da co
munidade nacional, "menor - Problema Social" e, portanto,
"resíduo final de um complexo processo que apresenta tam
bém uma caracterização dupla: de um lado, as marcas que ne
le se fazem pelo 'caldo cultural' do seu grupo social mar-
ginalizado e marginalizante; de outro, essa marginalização
leva-o a desintegrar-se, individualmente, atingido nos as-
pectos sociais, pedagógicos, psicológicos, jurídicos, rela
tivos a esse menor". (1'+')
Contrapondo o que a FUNABEM diz de sua clientela,
questionamos os agentes institucionais, envolvidos no pro-
cesso de "reeducar" o menor, se viam nele um "problema so-
cial" , de fato. Como cada um deles via esse aspecto. As
respostas podem ser incluídas em três grupos: o primeiro
vê de fato "o menor como um problema-social e chega até a
se estender mais um pouco, dizendo ser ele "não um proble-
ma" mas "o problema". Os argumentos para esse tipo de opi-
nião estão baseados em que as menores "não querem melho-
rar", "aqui lhe damos todas as oportunidades, e destas
elas não se aproveitam", "é problema de gênio mau". Até,
argumentou um deles, "quem dera, meus filhos recebessem o
que essas meninas recebem". Essa afirmação foi ouvida, ta~
bém em outras ocasiões e levou-nos a levantar uma questão:
(1'+') bl i 1 't 16 FUNABEM. O menor, pro ema soe a •.• , op. c~ ., p. •
I
174
Até que ponto, determinados agentes institucionàis, . por
acharem a situação da Unidade boa para as menores,não viam , Dor isso serem desnecessárias outras medidas de envolvi-
mento pessoal no trabalho? Até que ponto sentiam seu trab~
lho suficiente para o "tipo de gente" com que lidavam? O
segundo grupo transferia para a família "o tal problema so
cial". Para este, o problema não é o mer;tor, é a suafamí-
lia. Se ela não se mobiliza, o que fazer? Dava para perce-
ber, por parte deste grupo, que, se a família quisesse, te .
ria onde buscar meios para que o "problema-menor" não se
desse; "falta-lhes talvez 'estruturação', 'harmonia' ,'cul
tura'''. Segundo alguns, os casamentos desfeitos ·são,em mui
tos casos, a causa das desagregações, da marginalização. E,
por aí, fica este grupo. Para o terceiro grupo, no entanto,
o problema não é o "menor". g o "maior", "é a sociedade".
"A sociedade que os marca, antes e depois do internamento ",
"a sociedade que vê neles um perigo e, por isso, chama-os
de problema social". Acham os elementos desse grupo que,
se há a constante afirmação de que o menor é um problema
social, isto "só lhe aumenta as possibilidades de piorar".
E, para esse grupo, a solução _não está em "ressocializar",
"recuperar" esse menor, mas "elevar a classe social de on-
de ele provém". Apesar de adotar uma posição bem mais a-
brangente do problema, pareceu que este grupo se sente im---
potente, desanimado, em relação ao trabalho que executa. g
como se aquela passagem das menores na Instituição fosse
"paliativa", "um descanso para a sociedade que se sente i~
defesa, perante elas". Acha esse grupo, inclusive, que tal
problema aumenta à medida que providências não sejam toma-
I i í
175
das. Ficou bastante claro, através dessas respostas, o pa
pel pouco eficaz que não só o CRF, mas qualquer institui-
çao de internamento desempenha. O problema é·social e ... e
apenas aparentemente amenizado, quando se interna o menor.
Este aspecto que vínhamos observando desde que iniciamos
esse trabalho, a cada dia que passava, ia-se tornando mais
evidente. O "mundo do internado"Cll+S) vai, cada vez, fican
do mais distante da realidade do mundo "lá de fora". Dá-se
uma "desaculturação", ou seja, uma perda ou impossibilida-
de de adquirir hábitos, atualmente exigidos na sociedade
mais ampla. Na época da saída da Unidade, há menores que
se amedrontam, se acomodam. Isso acontece, nao porque a vi
da no seu interior é muito boa, mas porque "o lá fora", "o
d~sconhecido", às vezes, as preocupa. Há menores que até
mesmo relutavam em sair da Unidade, após terem chance,atra
vés de um emprego arranjado, ou de uma reintegração à famí
lia.
Para que obtivéssemos cada vez mais, dados sobre
a situação do menor e da instituição, "seus conchavos", fo
ram feitas algumas questões relativas a assuntos que foram
parecendo importantes e sempre-presentes. Um deles é o tra
balho que aqueles agentes institucionais realizavam. Aqui,
queremos reunir dados a respeito do trabalho do IESBEM, c~
mo ~ todo, e as representações que dele faziam os agentes
institucionais, a respeito do seu trabalho atual no CRF.
(ll+S)Expressão usada por Goffman, quando analisa as instituições totais, op. cit., p.G8.
176
Quando perguntamos se a filosofia de trabalho im-
posta pelo IESBEM, se o processo de "reeducacão" desenvol-. .
vido, no seu entender, estava caminhando por um rumo certo,
as respostas foram variadas, apresentando posições difereg
teso Alguns acharam a filosofia do IESBEM "um tanto pater-
nalista"i "tratam as menores corno muito bobinhas, coitadi
nhas". A idiia que deixaram transparecer os agentes entre-
vistados i que, por "medo do povo lá de fora", "da imT?ren
sa", "do escândalo", a "mamãe IESBEM", protege demais as
menores. Isso levou a que se difundisse, entre todos da
Instituição, uma proteção que tolhia as iniciativas da me
nor, nao só no interior da Unidade, mas quando ela de lá
saía. A preocupação demasiada com o nome da Instituição
tolhia tarnbim o processo educativo. Disse-nos um dos agen
tes que se, por exemplo, a menor sai para o trabalho, e lá
comete algum erro, diz-se que "a culpa i do IESBEM". Isso
impossibilita, muitas vezes, as próximas saídas e, segundo
alguns agentes, "não se pode querer reeducar, em pouco te~
pc, aquilo que está errado, há muito". Continua sendo que~
tionada a impotência que a Unidade apresenta, diante da
problemática do menor que i grande. Outros agentes entre
vistados achavam que o "IESBEM está muito certo" naquilo
que tem proposto corno "reeducação". O que precisa melhorar
é a "grande ociosidade" que existe entre muitas menores. :t:
preciso que elas "recebam menos" e "produzam mais", para
"poderem reconhecer o valor do que lhes i dado'~. Há outros,
ainda, inclinados à idiia de que "há necessidade de maior
cridito de confiança para com a menor". Corno cridito de
confiança, considera-se: sair mais, expor-se mais, em rela
l
I
177
çao a acontecimentos extra-Unidade. Porém, "trabalha-se
amedrontado, quando se dá esse crédito de confiança". Mui
tas vezes, o Juizado e a alta cúpula do IESBEM têm medo de
correr o risco "de uma saída a mais", de uma "solução mais
avançada". E como não se pode "medir recuperaçao, apenas
no interior da Unidade", fica-se sem saber o resultado do
processo, como um todo.
Por outro lado, alguns agentes institucionais viam
a necessidade de mudança, em um aspecto da filosofia do
IESBEM. Achavam eles que "assistente de aluno não deve co
brar trabalho, faxina de menor". Para "se cobrar, tem 'que
se indispor com as menores", o que acaba por atrapalhar o
bom relacionamento que deve existir entre ambos. A superv!
sao geral da Unidade achava, porém, que, "se o agente nao
fizer isso, o que vai faz~r?" Se o "seu papel é o de assi~
tir o aluno", "vigiar o seu trabalho" é um dos aspectos aí
incluídos.
Após opinarem, a respeito da filosofia impressa
pelo IESBEM, através de sua linha de ação, os agentes ins
titucionais foram levados a declarar que aspectos conside
ravam positivos e negativos, no trabalho do dia-a-dia que
desenvolviam. Queríamos saber deles, em resumo, o que aju
dava e o que atrapalhava a sua ação diária junto às meno
res. Como pontos positivos, eis a divisão qualitativa das
respostas, em dois grupos: Para o primeiro grupo, é positi
vo o esforço de cada um, que se reflete na "satisfação pe~
soaI de trabalho cumprido". E para o outro grupo, o que
via de positivo e que os incentivava bastante, era o "ca-
178
lor humano" e a experiência de vida pessoal que as menores
demonstravam ter. Um desses elementos, ao procurar aspec-
tos positivos para citar, chegou a dizer-nos: "Acho que .. e
a satisfação pessoal e não a profissional que tenho aqui
dentro; houve outras oportunidades, e eu não saí daqui" .
Alguém disse, também, "que seria muito bom, se o IIgran
dão' (H!d acreditasse no que a gente diz". Quanto aos pon-
tos negativos, foram mais apontados que os positivos. Ha
via, por parte de alguns, uma certa mágoa com relação a vã
rios outros elementos, que, de certa forma, participavam
do trabalho de "reeducação" dessas menores. O Juizado, se
gundo uns elementos, através das informações que prestava,
contribuía de forma negativa, para com a vida do CRF, quan
do "construía para a menor um castelo que nao existia" ,
"quando prometiam tudo". Esse fato, também, foi abordado
pelas menores, em suas entrevistas, ao afirmarem que "o
Juizado diz que o CRF é igual a um hotel: ninguém trabalha
muito"; "quando a gente chega, é que vê a barra".
Alguns agentes institucionais reclamaram dos ou-
tros, no sentido de que "mantêm, às vezes, posições muito
diferentes, em seus plantões, concorrendo para que as meno
res se sintam como outro assistente de aluno". (150) O núme
ro pequeno de agentes institucionais faz com que se acumu
le muito o trabalho e, conseqtlentemente, "não se dê às me-
(llt9)A expressão "grandão" significou, nesta oportunidade, todo o pessoal da chefia da Unidade e do próprio IESBEM.
(150)Uma das categorias funcionais que forma o grupo dos agentes institucionais.
I I
.1
179
nores o de que elas precisam ter de atenção"; Ilnão se con-
versa com elas o que se tem e se deve conversar". Alguém
achou que o "baixo nível cultural de alguns agentes insti-
tucionais funcionava como um fator bastante negativo" para
o trabalho diário da Instituição.
Ressentiam-se alguns agentes institucionais de um
"curso superior que lhes desse um conhecimento mais amplo
do problema do menor como um todo". Para estes elementos o
pouco nível de escolarização e de cultura "leva-os a ataca
rem só as conseqaências e não irem até as causas maiores,
geradoras da problemática em si".
A distância física entre o "pessoal do . escritó
rio,,(151) e do complexo de Cariacica "traz em si problemas
sérios", segundo os agentes institucionais, isso porque,
"não vivendo eles o dia-a-dia da Instituição, legislavam,
sem ter uma idéia bastante real do problema"; "pintam isso
aqui tudo de cor-de-rosa, atrapalhando o andamento do pro-
cesso educativo". Interessante é destacar-se que todos os
grupos entrevistados viam esse aspecto como bastante nega-
tivo, inclusive as menores. No dizer de outro agente entre
vistado, o que de fato "é bastante negativo e até constran
gedor" é que há menores que se acomodam ao sistema, (152)
sem proporem nada, e até, às vezes, sem quererem sair da
(151)por esta expressão, deseja-se designar a direção dos vários programas de atendimento do IESBEM que atua no centro da cidade, distante alguns quilômetros de Cariacica.
(152)NO caso, "sistema" aqui está significando padrões, no!. mas estabelecidas, ordens dadas pela Unidade.
r . I I
180
Unidade, ajustadas por demais que se encontram.
OUtros agentes entI.:tevistados viam "o baixo salá-
rio e a falta de segurança", "de proteção", como fatores
bastante negativos para o desenrolar do seu trabalho. Pro-
puseram, então, um "seguro que desse alguma proteção". Sen
tiam-se desprotegidos, quanto a algumas menores que consi-
deravam perigosas, e aos "meninos" de outras Unidades do
complexo de Cariacica que tentavam, às vezes, "na marra",
entrar no CRF. Ao enfatizarem os pontos negativos, dava pa
ra sentir, através dos depoimentos de alguns agentes, um
certo descontentamento, como se parecesse muito difícil
que aqueles fatos negativos fossem, de alguma forma, limi-
tados. A partir daí, então, deixamos que os agentes insti-
tucionais tivessem oportunidade de fazerem alguma projeção
de suas mentes. Perguntávamos a eles "que se o presidente
do IESBEM fosse até o Complexo de Cariacica, e lhes desse
oportunidade de ação total, o que de fato eles pediriam,
em favor do CRF?" Tiveram todos a mesma impressão que tam-
bém era a das menores, qual seja, a de que "era impossível
tal fato vir a acontecer". As respostas, no entanto, vari~
vam, desde o pedir alguma coisa material, "salário mais aI
to", "seguro de vida", além de propostas que envolviam uma
mudança na metodologia de ação, até a resposta de um agen
te institucional, bastante acomodado à situação, que dis-
se: "o CRF não precisa de nada, o que se tem aqui já -e o
bastante" •
Afirmavam eles, que encontraram muitos obstáculos
a transpor, no dia-a-dia. Sempre comentavam a esse respei-
181
to. A manter, de fato, o processo de "reeducação", era pr~
elso que algumas modificações fossem feitas, no CRF, para
que tal "pudesse vir a acontecer: "um sistema profissional,!
zante que de fato atuasse: algo que preparasse as menores
para competir no mercado de trabalho", "assegurando-lhes
uma opção diferente da do emprego doméstico, apenas".
Essa idéia era questionada por aqueles que acha
vam ser esse passo difícil de concretização, dada a clien
tela que é por demais flutuante. O pouco tempo de permanê~
ela e a pouca escolarização da qual são portadoras as meno
res, ao ingressarem na Unidade, fazem com que "qualquer sis
tema de educação profissionalizante caia no descrédito, na
lneficãcia". Por "sistema de educação profissionalizante
que atuasse de fato", alguns agentes citaram o desenvolvi-
do no próprio Centro de P"rofissionalização de Menores (CE-J...
PROMEM) que funciona ao lado do CRF e só atende a meninos em
cursos bastante variados. A direção do próprio CRF alegou
que as menores do sexo feminino nao freqüentam o CEPROMEM,
porque os cursos oferecidos por esse Centro "requerem um
mínimo de escolarização, e nem este as menores portam, ao
ingressarem no CRF".
Se esse Centro de Profissionalização só atende a
menores do sexo masculino, de nossa parte houve curiosida-
de em saber se eles tinham, ao ingressar nas Unidades de
reeducação, urna escolaridade maior que as menores, a ponto
de formarem a clientela do CRF. Indo ao CEPROMEM, constata
mos que esse centro atende a menores das unidades oficiais
mas, também, a menores nao institucionalizadas e proceden-
/
182
tes da sua vizinhança, para que haja número suficiente de
alunos. Não há, então, grandes diferenças, em relação à es
colaridade, entre menores do sexo masculino e feminino.
Para alguns agentes entrevistados, seria necessá-
rio os órgãos competentes "subdividirem o CRF em duas á-
reas: o lado bom e o lado ruim". Isso queria significar oa --ra eles uma subdivisão da clientela em "as barra-pesada, de
um lado" e do outro, menores "apenas abandonadas pela famí
lia". II Se cuidamos de todas j un tas e, de forma igual, nao
vamos nunca conseguir um sucesso em nosso trabalho"; "mis-
turar todo mundo é perigoso para quem é melhor"; há . ,meni-
nas que "não têm possibilidade nenhuma de melhoria, logo,
um mínimo poderia ser feito; e há outras pelas quais muito
pode ser feito". g interessante comparar esse dado com um
outro colhido de menores, na ocasião em que foram entrevis
tadas. Disseram algumas "que ficar marcada por um Assisten
te de Aluno ( 1 53) é mui to ruim, porque "qualquer coisa, que
acontece é a gente que leva a pior, e eles podem passar
uns para os outros a notícia da gente". Em relação a essa
separação da clientela, foi assunto também levantado por
outros agentes institucionais, no sentido de que existisse
para cada um dos grupos (caso separados estivessem), um
~processo de reeducação" seria mais eficaz. Alegam alguns
que o CRF nao "tem um perfil de atendimento delineado"; ora
é "albergue", ora "hospital", ora "Centro de reeducação",
como conseqfiência de uma clientela também muito diversifi-
hS3)Elemento integrante do grupo dos "agentes institucionais.
I ! !
.1
I
~83
cada. Era preciso separar "as menores com problemas das
que nao os têm", para que o atendimento fosse melhorado.
Outro aspecto considerado falho pelos agentes en
trevistados era a "falta de entrosamento que existia entre
Juizado, IESBEM e menores". Isso levava a que as menores
se transformassem em joguetes e que muitos aspectos negati
vos fossem evidenciados. O primeiro deles se referia ao fa
to do Serviço Social do Juizado, distante que estava do
trabalho do CRF, não entender algumas das posições tomadas
alí, e que "pareciam eficazes para o processo de reeduca
ção desenvolvido". Esta falta de entrosamento, às vezes,
traduzia-se numa burocracia que atrasava ou aniquilava, em
parte, "aquilo que se precisava atingir". Por exemplo, além
da situação irreal a que nos referimos, e que é "pintada"
no Juizado, acerca do CRF, outras situações negativas fo
ram dbservadas por nós como decorrentes dessa excessiva bu
rocracia.
Isso aconteceu na época de Natal e final de ano,
quando algumas menores estavam na iminência de uma permis
sao para saída, merecida, porém dependente do Juiz, e que,
por questões burocráticas, não aconteceu. Criou-se o se
guinte impasse: ou a menor "curtiria" a permanência na Uni
dade, ou se corria o risco de deixá-la sair, sem.ordens su
periores, ou até que elas chegassem. Em alguns casos, a se
gunda opçao foi tomada. Em outros, como isso não aconteces
se, a menor "virava-se" contra a direção da Unidade, cul
pando-a pelo acontecido.
A direção da Unidade é que era atingida, porque
184
as menores achavam ter ela toda a culpa pela proibição de
saída.
o maior entrosamento entre IESBEM e Complexo de
Cariacica, foi uma das sugestões apresentadas pelos entrevista
dos. Aliás, esse foi um aspecto levantado, não só pelos
agentes institucionais, mas também pelas menores, em suas
entrevistas. Realmente, segundo alguns, essa seria a solu
ça0 para que os "técnicos do escritório" ficassem mais por
dentro das necessidades do CRF" "dessem mais valor às ati
tudes tomadas e às não tomadas". Segundo alguns, seria mui
to bom "que o presidente chegasse, às vezes, de repente,
às diversas Unidades, para poder entender de perto as si
tuações que acontecem". A partir daí, também, "seriam mais
valorizadas as experiências dos agentes institucionais",
~existiria um;interesse afim", e o próprio IESBEM poderia
alcançar uma maior autonomia de ação.
O que se poderia concluir, depois de tantos dados
levantados e analisados, acerca do que são e do que pensam
os agentes institucionais, é que, na realidade, havia, em
alguns, uma vontade de "melhorar as menores", "dar a elas
bons valores", para poderem, um dia, viver em sociedade.
Muitos não estão preparados para a função que exercem, o
que dificulta qualquer ação. Eram, ainda, muito ' marcados
por um pessimismo que os contagiava, em relação ao futuro
das menores. Achavam alguns ser "muito difícil" tentar al
guma coisa com uma clientela tão mal iniciada na vida. "Se
o problema das menores é de berço", como só agora "conser
tá-las"? Por essa razão, empolgav~se muito, ao falar de.
185
"A" ou "B" que hoje é "isto ou aquilo" (alguém, profissio-
nalmente bem sucedido) e que passou "aqui pelo CRF". Pare-
ce que esses elementos representavam um sucesso para os
agentes, alguém em quem podiam apoiar-se, para continuar a
caminhada.
Em relação à vida na Unidade, cada vez mais ia-se
tornando, para as menores, urna fase difícil da vida, difí-
cil de se agüentar, onde tudo lhes parecia incerto, e até
'ameaçador. Um tempo "que se estaciona em suas· vidas".
Entre os agentes institucionais, as opiniões va-
riavam muito, desde os que, insatisfeitos, lançavam mão de
alguns recursos paliativos, enquanto estavam inseridos na
quele contexto, até aqueles que, satisfeitos, estavam con
formados com o que faziam pelos menores, achando até que
as coisas iam bem, e aquelas menores tinham muitas chances
de "melhorar", "aproveitar-se das oportunidades que a Ins-
tituição lhes oferecia, diariamente".
/
I I
CAPiTULO V
Conclusões
187
5 - CONCLUSÕES
O processo de acumulação capitalista, a fim de
manter-se e perpetuar-se, traz em seu bojo várias conse
qüências. Entre elas, está o problema da marginalidade so-
c,i.al. Ao tratarmos: dele, neste estudo, concluímos, com a-
queles que o vêem como uma conseqüência lógica do processo
de acumulação capitalista, excludente e poupador de mao-
-de-obra e não, ao contrário, como um mero desajuste dele,
como pensam outros.
Continuando no mesmo raciocínio, destacamos tam-
bém que, ao fazer análise da problemática do menor "caren-
te", "abandonado" ou "infrator", é preciso que ela seja co
locada numa perspectiva histórico-social. Precisa-se enten
der todas essas situações concretas e vividas pelo menor
como uma forma peculiar de inserção de seu grupo social na
divisão do trabalho, criando uma larga periferia que tem o
papel de sustentar o sistema capitalista, atendendo às ne-
cessidades de acumulação e mantendo-as. Daí, surge o aban
dono do menor. Seria até ingênuo atribuirmos a sua família
a causa dessa situação como se, "assistindo-a", e "inte-
grando o menor a ela", todos os problemas fossem sanados.
As comparações feitas por nós entre o proclamado
pela FUNABEM e o praticado pelo IESBEM, no CRF, levam-nos
agora, a descrever alguns pontos divergentes apresentados
como conclusões:.
Legi timando suas unidades de reeducação" a FUNABEM
pelo seu discurso oficial, apresentá-las-ia como uma flmi-
.
. 1
188
cro-sociedade, na qual o jovem encontraria condições e
meios para viver uma vida verdadeira e um ambiente que o
motivaria para um estudo intensivo ••• 1 elas :_se organiza
riam em função do menor, através de educadores, técnicos,
grupos e programas".
Partindo-se, porém, do ponto de vista de que, em
uma sociedade deveria haver troca, de experiências entre as
pessoas e que essas experiências teriam um igual peso para
ambas as partes (dirigentes e dirigidos), isso, de fato,
não ocorria nas tentativas de "reeducação". Nestas, ao
contrário, as experiências do grupo dirigido deveriam ser
substituídas por experiências de um outro grupo social - o
dos agentes institucionais - que representassem os padrões
exigidos pela sociedade.
O discurso da FUNABEM afirma que a vida no Centro
de Reeducação deveria levar o menor "a uma descoberta do
outro"1 "ele já conhece o outro, mas é alguém de seu meio,
muitas vezes, um indivíduo inadaptado"j "era preciso que
descobrisse um outro de um meio social mais amplo". Essas
afirmações jogariam por terra todo o peso positivo de uma
cultura da classe dominada, apresentada como sem valor de
uso, e precisando, portanto, ser substituída por valores
dominantes e, conseqllentemente, usuais. Esta política se
fazia necessária para atender, segundo a FUNABEM, a inte
resses nacionais, expressos pelo desenvolvimento e pela se
gurança.
Fazendo parte de camadas inferiores da sociedade,
essas menores seriam consideradas por essa sociedade como
189
"desviantes" , indivíduos que precisam ser "reeducados" pa
ra nela conviverem. A existência de Unidades como o CRF se
ria legitimada por camadas dominantes-da sociedade, com a
finalidade de proteger-se. ~ como se as menores represen
tassem "seres anti-sociais", em um mundo bastante- sociali
zado!' .
As fundações de amparo ao menor representam urna
mediação entre ambas. Servindo aos interesses dominantes
da sociedade, nelas, muitas vezes, as menores estariam se
preparando para serem "conformadas" e até "agradecidas" a
quem as "promoveu".
Quanto mais se noticiam atos de violência, delin-
qdência, envolvendo menores e, sob sua parcial ou total
responsabilidade, mais se tornaria justificada a necessida
de de um maior aparato policial para controlá-los.
Até que ponto tal situação poderia ser abafada,
em seus efeitos, esquecendo-se das causas sociais referi
das durante toda a dissertação?
A "porção educada" da sociedade defender-se-ia, e~
tigmatizando a outra, "a deseducada" como anormal. Para e~
ta, criaria-se um "processo de reeducação" que teria como
objetivo ir, aos poucos, "normalizando suas condutas".
A aceitação das normas e valores do grupo dirigeg
te apresentar-se-ia corno objetivo máximo "dessa
ção" •
reeduca-
Transpareceria essa aceitação como um objetivo
real a ser alcançado pelas "propostas reeducativas", e nao
I
190
um mero acidente.
Discorrendo acerca do que significaria a reinte
graçao da menor, a FUNABEM afirma, em seu discurso oficia~
que ela seria o "resultado de uma total reestruturação do
eu, necessária, em face de uma interiorização de"sajustada
que as menores fizeram de valores morais e humanos".
Por vezes, sentimos, no entanto, que esse proces
so poderia deixar a menor desestruturada, à medida que fos
se perdendo os valores referenciais do processo de desen
volvimento vivido até a época da internação.
A sociedade proclama muitas vezes, recair na famí
lia, toda a culpabilidade dos atos de infração de cada me
nor, como se fossem o resultado do insucesso dos processos
educativos individuais, enquanto cada vez mais ia ficando
evidente, através do nosso trabalho que a insegurança que
acompanhava a menor era resultado da perda da identidade,
em relação a si mesma e ao seu grupo de origem.
Na realidade, a "reintegração da menor" à vida so
cial poderia ser representada pela troca de urna identidade
"marginal" por outra "dócil"; urna adaptação ao trabalho e
rejeição de seu grupo de origem, quando deixasse a Unidada
Reeducar-se poderia significar um choque cultural
por parte da menor, o que era mais ou menos sentido, depeg
dendo do quanto cada qual estivesse afastada dos valores
ditados pelo grupo dirigente.
Por vezes, encontravam-se menores que, na iminên
cia da saída da Unidade, por terem atingido a idade limit~
1
191
(18 anos), nao demonstravam a satisfação que se supunha
existir naquela situação, e até relutavam em deixar a Uni
dade. Em alguns casos, isso se devia muito menos a uma a
ceitação da vida institucional do que a uma certa impotê~
cia e medo, em relação ao convívio "lá de fora". Até a
própria sobrevivência estaria ameaçada, "no caso do retor
no para aquele meio em que as menores já haviam convivido
antes.
Um outro ponto observado: sentia-se a insatisfa
çao de alguns agentes institucionais, em relação à rejei
çao das camadas dominantes da sociedade para com Q menor,
quando tentavam sua inserção no mercado de trabalho. Este,
excludente e competitivo, via, no menor, na maioria das
vezes, uma oportunidade a mais de "tirar vantagem". Por
parte de quem as contratava, era quase sempretlffi
manter empregada gente "tão problemática".
favor
Em relação ao trabalho não remunerado e exercido
no interior da Unidade, sob a forma de rodízio, nao era
bem recebido pelas menores. Estas reclamavam a proteção
dos assistentes, em relação a alguns menores. Os assisten
tes alegavam para elas, estar aquele trabalho já pago, pe
lo que recebiam da Unidade, e que ele significava uma for
ma de reeducação.
Em relação a qualquer trabalho surgido, delinea
vam-se para as menores algumas perspectivas: tentá-lo, por
que ele poderia representar uma situação segura de sobre
vivência; se nele inseridas - mesmo que nao satisfeitas
ficarem" "boazinhas" no trabalho - e, quem sabe? - poderão
l
192
até deixar a Unidade mais cedo; ou ainda nao se sujeita
rem às discriminações que a situação do emprego represen
tasse, deixá-lo, e, conseqüentemente, serem consideradas
mais aptas para a vida "lá fora".
Havia, por parte de alguns dos que lidavam com
as menores, um despreparo para a função que desempenhavam,
representado, às vezes, por uma atuação repressivo-assi~
tencial, mesmo que existissem outros preocupados com a ne
cessidade de elaboração de uma proposta educativa
priada àquela clientela.
apro-
-Atuava-se, porem,. muitas vezes pelo senso comum,
pela boa vontade, o que gerava um atendimento paternalis-
ta.
Apesar de existirem reuniões com o objetivo de
'uma reavaliação constante, não se conseguia chegar a uma
rotina de trabalho comum, adequada às necessidades surgi-
das.
Em relação à clientela típica do CRF,constatamos
que ela é composta de menores do sexo feminino, dos 13
aos 18 anos incompletos; analfabeta, ou com .. . um mlnlmo
grau de escolaridade; ingressou, desde muito cedo, no mer
cado de trabalho (biscates, babás, entre outros); é víti-
ma de um desenvolvimento que marginalizou seu grupo so-
cial de origem que, não podendo tê-la consigo, por ques
tões de sobrevivência, a abandona. Algumas, em conseqüên
cia do abandono, sobrevivem pela "infração" (roubo) e pe
la "conduta anti-social acentuada"(a prostituição).
f I
193
Enfim, a menor institucionalizada não diferia
das demais de sua idade e classe social. O fato de estar
numa unidade de reeducação não lhe conferia a marca de
ser pior que as outras. O que determinaria a sua inclusão
numa clientela de "reeducação" seria a forma de inserção
de seu grup~ familiar ou não, na estrutura de classes da
sociedade brasileira.
Até que ponto se as condições sócio-econômico-p~
1íticas fossem outras, se houvesse um programa social am
plo de atendimento ~s reais necessidades desse menor, de
sua família, de sua classe social, seria eliminada a pre-
mência de alternativas de reeducação?
Se a menor lançou mao da delinqfiência, da infra
çao, da mendicância, ela o fez como estratégia de sobrevi
vência pessoal e de seu grupo familiar, do qual era um
participante ativo.
Por fim, o "reeducar", o "ressocializar" esbar-
raro em entraves que estão °mui to além de atuações da FUNABEM
ou Unidades afins. Torna-se ineficaz tentar-se resolver
um problema de natureza social, através de meras soluções
educacionais institucionalizadas.
Após todos esses comentários feitos, torna-se im
portante, no entanto, enfatizar: mesmo que as institui-
ções oficiais pautassem suas linhas de açao, em consonân
cia com as propostas a nível nacional, apresentadas pela
FUNABEM, essa não seria a solução; os proclamados princí-
pios norteadores dessa política se encontram defasados,
1
194
em relação às necessidades que enfrenta o menor no proce~
so de desenvolvimento, hoje. Concordamos com estudos fei-
tos nesse sentido e sentimos que de n.ada adiantaria, sim-
plesmente, aperfeiçoar um sistema velho, tornando-o, tec-
nicamente, mais apto a gerar resultados, sistema que tem,
no entanto, o vício de preparar o menor para ser um opri-
mido conformado ou, talvez, um opressor descompromis~ado.
Dito isso, é oportuno levantar algumas questões:
Se o processo de desenvolvimento continua assim,
excludente e marginalizador, colocando, cada vez mais, um
número maior de indivíduos, sem as mínimas condições de
sobrevivência, ao ingressar na escola pública regular de
19 grau, o menor já não estaria discriminado, por condi-
ções alheias a ela, e provenientes do tipo de inserção
marginal de sua classe social, na divisão do trabalho?
Não estaria a escola continuando a legitimar es
sa separação, assegurando, a qualquer preço, a dominação
da ideologia burguesa sobre o proletariado, ensinando co
nhecimentos abstratos, sem nenhuma ligação com a produção?
Em que diferiria, nestes termos, o sistema de a
tendimento ao menor carente da escola pública regular?
Se esta é excludente, pela evasao e repetência .
(entre outros), aquele o é, também, pelo primeiro motivo,
representado, por exemplo, pela necessidade de que o me-
nor deixe de fazer parte daquele sistema de atendimento?
Se ele não reeduca, não poderia representar, ainda, uma
ocasião de "contaminação" entre menores internos, por mo-
! t
I I t
195
tivos "sérios" e "variados"?
Se a escola pública regular nao prepara para a
produção, o sistema de atendimento ao menor carente o fa
ria? Ou, além de não fazê-lo, acrescentaria a este um ou
tro fato: não estaria a sua clientela sofrendo um outro ti
po de estigmatização, por parte da sociedade, em
de haver passado por unidades de~reeducação?
virtude
Se a escola pública regular está a preparar uma
mão-de-obra barata, o sistema de atendimento ao menor ca
rente não o qualificaria, menos ainda, sendo, pois, mais
rentável para as camadas dominantes?
Finalmente, essa sociedade capitalista está a pre
cisar, cada vez mais, das menores para sustentar-se. E,
ainda não satisfeita, cria instituições, que, com a propo~
ta de reeducá-las, estaria tornando-as mais dóceis, refei
tas e úteis às camadas dominantes, reforçando a tendência
à concentração de renda.
Torna-se supérfluo centrar a discussão em torno
do problema do menor carente, a partir de um questionamen
to das propostas das instituições criadas para atendê-lo,
sem primeiro questionar o tipo de desenvolvimento que o ge
rou.
1
I •
I I I
Bibliografia Geral
versao final
BIBLIOGRAFIA
ACHARD, José Pedro. Pedagogia corretiva: a ~ducação do me
nor difícil. Florianópolis, Lunarde11i, s.d.
ALBUQUERQUE, J.A.Gui1hon. Instituição e poder. Rio de Ja
neiro, Graa1, 1980.
------o Metáforas da desordem. Rio de Janeiro, Paz e Ter-
ra, 1978.
ALTENFELDER, Mário. Bem-estar e promoçao social: pronun
ciamentos na Secretaria de Promoção Social e na Funda-
ção do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) - 1965/1977. Gover
no do Estado de são Paulo, Assessoria de Comunicação
Social, 1977.
------o A nova imagem do problema do menor no Brasil,
FUNABEM, Brasil, 1973.
ARAOJO, Henry Correa de. Pivete. 5.ed., Belo Horizont~ Co
municação, s.d.
ARIES, Phi1ippe. História social da criança e da família.
Rio de Janeiro, Zahar, 1978.
BAETA, Anna Maria Bianchini. Estudo das instituições de
atendimento ao menor desassistido na perspectiva de
seus objetivos, metodologia, recursos humanos e da pos
sibi1idade de integração desse menor no mercado de tra
ba1ho. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, Insti
tuto de Estudos Avançados em Educação, 1980.
BERGER, Peter. Perspectivas sociológicas. 5.ed., Petrópo
lis, Vozes, 1980.
198
BERGER, Peter et a1ii. A construção social da realidade.
3.ed., Petrópolis, Vozes, 1976.
BILAC, E"lizabeth Dória. Famílias de trabalhadores: estra
tégias de desenvolvimento. são Paulo, símbolo, 1978.
BRASIL.' Congresso. Câmara dos Deputados. Comissão Parla
mentar de Inquérito, destinada a investigar o problema
da criança e do menor carentes no Brasil.
------o A realidade brasileira do menor; relatório. Bras!
lia, Coordenação de Publicações, 1976.
BRASIL. Leis, Decretos, etc. Lei n9 6697, de 10 de outu
bro de 1979. Institui 6 código de menores.
CAMARGO, C.P. et alii. são Paulo 1975. Crescimento e Po
breza. 5.ed., são Paulo, Loyola, 1976.
CAMPOS, Nuno de. Menores infratores. Florianópolis, UFSC,
1978.
CARDOSO, Fernando Henrique & FALETTO, Enzo. Dependência e
desenvolvimento na América Latina. 5.ed., Rio de Janei
ro, Zahar, 1979.
CARDOSO, Irene A. Mulher e trabalho, discriminações e bar
reiras no mercado de trabalho, são Paulo, Cortez,1980.
CARNEIRO, Glauco. Menor, um sôco na sociedade. Rio de Ja
neiro, FUNABEM, 1971.
. A herança gue o SAM deixou. Rio de Janeiro,F'UNABEr1
1966, publicação n9 6.
CARVALHO, Francisco Pereira Bulhões de. Direito do menor.
Rio de Janeiro, Forense, 1977.
199
CENTRO BRASILEIRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO. A criança, o
adolescente e a cidade. são Paulo, 1972.
CHINOY, E1y. Sociedade uma introdução à sociologia. são
Paulo, Cu1trix, 1967.
COPIT, Me1any S. & PATTO, M.H.S. A criança, objeto_na pee;
quisa psicológica. são Paulo, Fundação Carlos Chagas,
Cadernos de Pesquisa, (31)i6-10, dez; 1979~
CUNHA, Luiz Antônio. Educação e desenvolvimento social no
Brasil. Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1979.
------a Urna leitura da teoria da escola capitalista. Rio
de Janeiro, Achiarné, 1980.
DEMO, Pedro. Menor abandonado - algumas questões do ponto
de vista da política social. Forum Educacional. Rio de
Janeiro, 3(2):5l-69, abr./jun. 1979.
DUARTE, Sérgio Guerra. Menores, marginalidade e educação.
Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, Instituto de
Estudos Avançados em Educação, 1978. Dissertação de
Mestrado.
DURAND, José Carlos Garcia, org. Educação e hegemonia de
classe. Rio de Janeiro, Zahar, 1979.
ERIKSON, Erick H. Infância e sociedade. 2.ed., Rio de Ja
neiro, Zahar, 1976.
ESCOBAR, Carlos Henrique de. As instituições e o poder.
Revista Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, (35):3-34,
1974.
200
FERREIRA, Rosa Maria Fischer. A favela como solução de
vida. FELCH/USP, são Paulo, 1977. Tese de Mestrado.
&. • Meninos de rua, valores e expectativas de menores
marginalizados em são Paulo. são Paulo, Comissão de
Justiça e Paz, 1980.
FOULCAULT, Michel. Microfísica do poder. Organização e
tradução de Roberto Machado, Rio de Janeiro, Graal, 1979.
------o Vigiar e punir, nascimento da prisão. Trad. Lígia
M. poudé Vassalo, Petrópolis, Vozes, 1977.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR/S.P. O menor e a
atuação da FEBEM de são Paulo: diagnóstico para novos
rumos. são Paulo, 1976.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR/M.T. Plano inte
grado de atenção ao menor e à família. CUiabá, mar. 1981.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR/M.G.
vai o internato? Belo Rorizonte, 1979.
Para onde
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR/E.S. Dados da Co
ordenação de Planejamento e Controle de convênios, Vi
tória, 1980.
------o Relatório 1978. Vitória, 1979.
------o Relatório 1979. Vitória, 1980.
------o Documento apresentado ã guisa de informação du
rante o 19 Encontro de Técnicos da FESBEM, Vitória, 4-
8, fev. 1980.
------o Dados informativos. Espírito Santo, 1980.
------o VII Encontro Estadual. de Dirigentes de Obras e Lí
deres Comunitários. I Seminário de Estudos dos Progra
mas Integrados do Bem-Estar do Menor, 1980.
FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR. A nova políti~a
do Bem-Estar do Menor. Rio de Janeiro, 1976.
201
FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR. Coletâriea de
Leis. Rio de Janeiro, s.d.e.
-------e O menor, problema social no Brasil e a açao da
FUNABEM, Rio de Janeiro, 1978.
------e Uma experiência brasileira: o atendimento da
FUNABEM, Brasília, jun. 1976.
-------e Projeto integrado do bem-estar do menor da .. area
metropolitana do Rio de Janeiro, Unidade Operacional I,
Duque de Caxias, Rio de Janeiro, s.d.
------e A experiência da FUNABEM na reeducação do
de conduta anti-social, Rio de Janeiro, 1974.
menor
------e Diretrizes e normas para a aplicação da pOlítica
do bem-estar do menor. Setor de Relações PÚblicas,doc.
n9 lI, Rio de Janeiro, 1976.
------e Normas para a celebração de acordos e convênios.
Publicação n9 4, Rio de Janeiro, 1966.
------e política nacional do bem-estar do menor. Rio de
Janeiro, FUNABEM, 1973.
--;.o.--. As percepções, as representações e as soluções pa
ra a questão da menoridade numa amostra da população
de um município da área metropolitana do Rio de Janei-
ro. são João de Meriti, maio 1979.
------o O que é a FUNABEM, s.d.e.
-----o Infância e juventude no desenvolvimento da Améri
ca Latina. Informe da Conferência de Santiago do Chile,
1965, publicado em colaboração com UNICEF, Rio de Ja-
neiro, 1972, mimeo.
202
FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR. Manual de normas
sobre o funcionamento. Rio de Janeiro, s.d.e.
GARCIA, Walter. Propostas educacionais das instituições de
menores carentes no Estado de são Paulo. Cadernos de
Pesquisa, são Paulo, Fundação Carlos Chagas, (13) :81-6,
1979.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos. são Pau
lo, Perspectiva, 1974.
------o Estigma: notas sobre a manipulação da identidade
deteriorada, Rio de Janeiro, Zahar, 1978.
GOMES NETTO, Paulo. Violência e o sistema político. Tere
sópolis, Tana, 1980.
GRAMSCI, Antônio. A concepção dialética da história, Rio
de Janeiro, Civilização Brasileira, 1978.
GREGORI, José. O menor ainda minimizado pela lei brasilei
ra. Cadernos de Pesquisa, são Paulo, Fundação
Chagas, (31) :4-7, dez. 1979.
Cárlos
GUAZZELLI, Ecléa Terezinha Fernandes. A criança marginali
zada e o atendimento pré-escolar. Porto Alegre, Globo,
1979.
GUIRADO, Marlene. A criança e a FEBEM. são Paulo, Perspec
tiva, 1980.
HOLLAENDER, Virgínia Perez. Reintegração psico-social do
delinquente juvenil. Estudo de caso na grande são Pau
lo. PUC!SP, 1978. Tese de Mestrado.
203
INSTITUTO ESP!RITO SANTENSE DO BEM-ESTAR DO MENOR. Relató
rio de atividades - 1980, Vitória, 1980.
------o Síntese da atuação desenvolvida no período de'abril
de 1979 a setembro de 1981. Relatório, Vitória, 1981.
KOWARICK, Lúcio. Capitalismo e marginalidade na América La
tina. 2.ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1977.
LUPPI, Carlos Alberto. ~ora e na hora da nossa morte: o mas
sacre do menor no Brasil. são Paulo,
1981.
Brasil Debates,
MACHADO NETO, Zahidé. As meninas - sobre o trabalho da cri-
ança e do adolescente na família proletária. Revista
Ciência e Cultura. são Paulo, 32(6), jun. 1980.
------o Meninos trabalhadores. Cadernos de Pesguisa, são
Paulo, Fundação Carlos Chagas, (31) :95-102, dez. 1979.
MARQUES, João Benedito de Azevedo. Marginalização: menor e
criminalidade. são Paulo, McGraw-Hill, 1976.
ME.uNIER, Jacques. Os molegues de Bogotá, Rio de Janeiro, Di
fel, 1978.
OLIVEIRA, Francisco. A economia brasileira: crítica a razao
dualista. Seleção CEBRAP, n9 1, são Paulo, Brasiliense,
1976.
OLIVEIRA, M. e Rosiska. Reflexões sobre educação. Revista
de Cultura política, n9 1, são Paulo, CEDEC, 1980.
PAOLI, Maria Célia P.M. Desenvolvimento e marginalidade.São
Paulo, Pioneira, 1974.
204
POPPOVIC, Anna Maria. Fatores ambientais, classe social e
realização escolar na marginalização cultural. Cadernos
de Pesquisa, são Paulo, Fundação Carlos Chagas, (29) :
13-31, dez. 1972.
POPPOVIC, Anna Maria; ESPOSITO, Yara Lúcia; MALTA, Campos Ma
ria M. Marginalização cultural: subsídios para um currí
culo pré-escolar. Cadernos de Pesquisa, são Paulo, Fun-
dação Carlos Chagas, (14) :7-75, set. 1975.
SEMANA DE ESTUDOS DO PROBLEMA DE MENORES, 10, são Paulo, 1971.
Anais ... são Paulo, Saraiva, 1972.
SEMANA DE ESTUDOS DO PROBLEMA DE MENORES, 11, são Paulo.
Anais •.. são Paulo, Saraiva, 1972.
SIGARDO, Angel Pino. Uma pedagogia para o menor marginaliz~
do. Revista Educação e-Sociedade, são Paulo, Cortez.Ano
I I ( 5) : 47 - 62, j an • 19 8 O •
VIOLANTE, Maria Lúcia Vieira. ° dilema do decente malandro:
um estudo sobre a identidade do menor institucionaliza-
do. PUC/SP, 1981. Tese de Mestrado.
VALADARES, Lícia do Prado. Passa-se uma casa. 2.ed., Rio de
Janeiro, Zahar, 1980.
VELHO GILBERTO (org.). Desvio e divergência. 4.ed. Rio de
Janeiro, Zahar, 1981.
ZAJDSZNAJDER, Luciano. Organizações governamentais na -area
social, Rio de Janeiro, s.d. mimeo.
~ ,
A N E X O S
., . >eM p -~-------·-I
ANEXO 1
ROTEIRO DA ENTREVISTA COM AS MENORES
1 Procedência, naturalidade
2 - Família e/ou grupo de convivência*
a) Quantos membros vocês são?
b) Quantos trabalham?
c) Há mais alguém em instituições como esta que
se encontra?
d) Como seus familiares veem o CRF?
e) Quem de fato achou que você devia vir para cá?
3 - A menor em si: dados de sua história de vida
a) Idade atual
b) Tempo de permanência: - nesta unidade
- em outra unidade
c) Por que veio para o CRF?
d) Como lhe disseram que era aqui?
206
-voce
e) Você já havia antes conversado com alguma
de instituiç3es como esta?
interna
f) Você já h~via conhecido alguém que foi interna no
CRF?
g) Você já havia trabalhado antes de vir para cá?
h) Você tem vontade de trabalhar? Em que?
i) Depois de vir para o CRF já trabalhou "lá fora"?
j) Em relação à escola, em que ano estava quando veio
para cá?
1) E agora, que ano está cursando?
m) Estudar vale a pena?
n) Que coisas tem valor para você?
o) Que coisas voce tem vontade de ser e fazer?
p) E a saúde, como vai? Já teve alguma doença aqui ou
antes de vir para cá?
* Família e/ou grupo de convivência porque, em vários casos encontrados não foi a família de origem quem criou a menor.
, •
207 .
4 - Em relação ao CRF
a) O que acha daqui?
b)
c)
d)
e)
f)
a.l. das
a.2. das
a.3. dos
a.4. da
a.S. do
dependências?
colegas?
assistentes de alunos?
supervisão?
serviço social?
a.6. do serviço de psicologia?
a.7. das professoras?
a.S. do Serviço Médico?
a.9. das outras pessoas que lidam com você?
a.IO.. da alimentação?
a.ll. do estudo?
a.12. dos passeios?
a.13. do dia e horários de visita que você recebe?
a.14. das visitas que a Unidade recebe?
O que poderia ser melhor aqui e porque?
O - faz aqui? Como ~
seu dia? que voce e o
Como você gostaria que fosse o seu dia aqui dentro?
O que mais a chateia aqui?
O que mais a faz feliz aqui?
/
• ,
208
~XO 2
ROTEIRO DA ENTREVISTA COM OS AGENTES INSTITUCIONAIS .
1 - Nom~
2 - Experiência Profissional
a) Anterior, não relacionada com o menor
b) Na FESBEM e, atualmente, no IESBEM
c) Ligada ao menor
3 - Qual a função que exerce no CRF?
4 - Qual a carga horária diária de trabalho?
·5 - O porque da escolha deste tipo de atividade?
6 O que realmente faz aqui no CRF?
7 - Na sua opinião para que, de fato, o CRF existe?
8 - Qual a sua opinião sobre o trabalho do IESBEM?
9 Que aspectos você considera positivos, aqui, para o
qesenvolvimento de seu trabalho?
10 - E 9S negativos? Os que atrapalham?
11 - Quais as causas que mais trazem menores para o CRF?
12 Quais as causas responsáveis, mais diretamente, pela
saída das menores?
13 - Algumas pessoas afirmam que o menor é um problema so
cial; que ele é marginalizado. Como voce vê isto?
14 - Tendo em vista esta unidade ser um centro de reeduca
çao de menores quando, para você, a menor, aqui inter
na, está recuperada?
15 - Diante da experiência que você já tem, ou está tendo,
junto às menores, quais as possibilidades que conside
ra, que elas tem, em relação a vida?
16 - Que atos você considera como indisciplina aqui dentro?
17 - A respeito dos prêmios e castigos quem pode dá-los?
18 - Se o presidente do IESBEM viesse aqui e perguntasse a
você o que, na realidade, poderia ser feito para me
lhorar a vida aqui dentro, o que você lhe sugeriria?
• f
209
ANEXO 3
CIRCULAR
Esta é a circular que acompanhava a carta que en-
viamos às patroas cadastradas pelo CRF e que usaram os
serviços das menores no trabalho de faxina.
Prezada Senhora
Estamos desenvolvendo, no momento, um estudo com
a menor interna no Centro de Reeducação Feminina(CRF) per
téncente à FESBEM. Este é um trabalho pessoal, desvincula
do da FESBEM e ligado a nossa atividade, no campo da Psi
cologia, como professora da Universidade Federal do Espí-
rito Santo.
A sua colaboração é muito importante para este es
tudo. Contamos com ela da seguinte forma:
(1) - Respondendo às perguntas que seguem em aero
grama anexo.
(2) - Remetendo-nos a resposta, o mais breve pos
sível, através de qualquer agência ou caixa
do correio. Não há necessidade de despesas
com selo porque se trata de envelope já pa
go.
As suas respostas sao importantes para nós ,já que
você passou pela experiência de ter uma menor do CRF para
',lfaxina".
Não há necessidade de você se identificar.
Obrigada .
210
ANEXO 4
AEROGRAMA
Este é o modelo do aerograma enviado, em papel
próprio, às "patroas". Consta de 4 perguntas apresentadas
com um espaço entre si para resposta:
l~) - Por que você tentou a experiência de empregar uma
menor da FESBEM?
2~) - Você teve algum receio ao tentar essa experiência?
Qual ou quais?
3~) - Qual a sua impressão a respeito dessa experiência?
4~) - Qualquer informação extra que julgar necessária ano
te a seguir.
. -_ .... ,:". ..
Tese apresentada aos senhores:
Nome dos
componentes ~. / /. /
.' ,~c __ . ..... c: L-_.
.'
,~( (, da banca
examinadora
,.
Visto e permitida a impressão.
Rio de Janeiro, ... / ... / ...
Ensino
• I
I
top related