fim de semana artesp - edição 33
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EDIÇÃO 33 – 13 DE NOVEMBRO DE 2015
ASSESSORIA DE IMPRENSA
RAMAL 2105
09.11.2015
O perigo dos animais que cruzam as estradas
Estimativas apontam que em 75% dos casos, o atropelamento de animais resulta
em acidente grave, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. Apesar de placas
de sinalização e a fiscalização de concessionárias de rodovias, departamentos de
trânsito e polícia, o número de acidentes de trânsito envolvendo animais é
grande.
Na maioria dos casos, os atropelamentos envolvem animais de pequeno e grande
porte, tais como cães, gatos, bois, vacas e cavalos. A recomendação é que em caso
de haver um animal de grande porte na estrada, o motorista deve desacelerar e
frear levemente, a fim de desviar do animal, mas sempre por trás dele.
No caso de animais de pequeno porte, infelizmente, a recomendação dos
especialistas é que não se evite a colisão, pois o desvio brusco pode provocar um
acidente grave, colocando a vida das pessoas a bordo ou de terceiros em risco. Se
a velocidade for baixa, o desvio rápido pode ser feito, mas em rodovias e vias de
trânsito rápido, o risco de acidente é bem maior.
No caso de animais de grande porte, o corpo destes geralmente fica na altura do
capô e durante a colisão, este acaba sendo projetado para o interior do veículo,
lesionando ou matando os ocupantes por esmagamento.
O tipo de animal encontrado nas estradas do Brasil varia de acordo com a região e
vai desde pequenos cervos e cobras até grandes búfalos e bois. Nas marginais de
Pinheiros e Tietê, em São Paulo, por exemplo, não é raro encontrar capivaras
próximas das pistas, pois estes animais ainda permanecem nas margens originais
destes rios. Vários casos de atropelamentos com vítima já foram registrados e
estima-se que anualmente as colisões contra animais nas estradas do país
alcancem milhões. Em qualquer situação, o condutor deve estar atento à via onde
trafega. Recomenda-se uma visão periférica durante a condução.
Na presença de um animal como o cavalo, por exemplo, buzinar levemente ajuda
a afasta-lo da pista. Alguns animais viajam em grupos e ao ver um macaco, por
exemplo, o motorista precisa ter cautela, pois geralmente haverá outros com ele.
No caso de jacarés, a recomendação é parar e acender os faróis, que imobilizam o
animal, facilitando assim o desvio.
Como a maioria dos motoristas do Brasil não possui um treinamento adequado
para evitar situações como essa, a prudência é essencial. No entanto, o
despreparo não pode ser imputado somente ao condutor.
A responsabilidade também recai sobre o dono do animal. Se o motorista
acidentado não estiver alcoolizado e acima da velocidade permitida, ele pode
acionar judicialmente o proprietário do animal. É essencial fazer fotos do animal
e do local, assim como colher duas testemunhas.
13.11.2015
Sem caixa, Dnit adia obra e sai de concessões
A falta de dinheiro para pagar os fornecedores levou o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) a tomar medidas extremas para tentar
garantir que a manutenção e as obras de duplicação das rodovias federais não
parem de vez. Por causa do corte drástico de recursos, o órgão do Ministério dos
Transportes teve de renegociar todos contratos com prestadores de serviços,
além de pedir que seja excluído das obras ligadas às concessões de estradas
federais.
O Dnit tem mais de mil
contratos ativos, entre
manutenção e duplicação de
rodovias. Há cinco meses na
diretoria geral do Dnit, Valter
Casimiro Silveira disse ao
Estado que cada um desses
contratos foi renegociado.
Nas obras de construção de
novas vias, o ritmo de
execução foi reduzido em
45%, o que levou à ampliação
do prazo dos contratos e
trouxe uma folga para quitar
o pagamento aos
fornecedores. Já na manutenção das estradas, o volume de intervenções foi
reduzido em 35%. A ordem é fazer só aquilo que for necessário.
"Estabelecemos esses limites de medição por contrato, para não ter de paralisar.
Foi o jeito encontrado para honrar os pagamentos e manter a malha em condições
de trafegabilidade e segurança”, disse Silveira. "Infelizmente, com as restrições
colocadas, tínhamos de fazer algum reequilíbrio para caber no nosso orçamento.”
Por causa do ajuste, a preocupação do Dnit não é pavimentar novas estradas, mas
garantir condições mínimas na malha existente. "A prioridade é a manutenção. Se
tivermos de parar as obras de construção por causa da manutenção, isso será
feito, porque não podemos deixar que a malha existente fique em estado
intrafegável”, afirmou.
Os atrasos de pagamento chegam a quatro meses. Com a renegociação dos prazos
dos contratos, segundo o diretor-geral do Dnit, esses atrasos tendem a cair. Os
investimentos do Dnit, que no ano passado chegaram a R$ 11 bilhões, neste ano
A ordem é fazer só aquilo que for necessário
45% foi a redução no ritmo de execução de
obras.
As intervenções de manutenção foram reduzidas em
35%
Os investimentos do Dnit, que no ano passado chegaram a
R$ 11 bilhões, neste ano não
passarão de R$ 6,4 bilhões.
não passarão de R$ 6,4 bilhões. A previsão é que, em 2016, o cenário crítico se
repita. "Estamos imaginando que a disponibilidade de recursos no ano que vem
será idêntica. Não estamos contando com mais do que foi oferecido neste ano”,
disse Silveira.
Concessões. Os cortes também levaram o Dnit a pedir que não seja mais incluído
nas novas concessões de rodovias federais, porque não terá dinheiro para
assumir esses compromissos. Na última rodada de concessões, a presidente
Dilma Rousseff determinou que o Ministério dos Transportes colocasse o Dnit
para tocar algumas obras de trechos que seriam concedidos, como forma de
reduzir o preço do pedágio dessas estradas. Foi o que ocorreu, por exemplo, com
a BR-163, no Mato Grosso.
Para que o leilão se viabilizasse
com um pedágio mais barato, ficou
acertado que o Dnit faria a
recuperação, manutenção e
duplicação de um trecho de 108 km
da rodovia, ao custo aproximado de
R$ 1 bilhão. Agora, o Dnit pediu à
Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) para repassar a
obra à concessionária Rota do
Oeste, que venceu o leilão em
novembro de 2013. Quanto ao custo do trecho, será automaticamente lançado
sobre a tarifa de pedágio, ou seja, quem vai pagar é o usuário da rodovia.
"Essa é a ideia, não fazer novas concessões que envolvam responsabilidade de
obra do Dnit. Quem tem que tocar as obras é a empresa que ganhar a concessão”,
disse Silveira.
O diretor-geral do Dnit disse que as restrições financeiras estão impondo uma
"experiência bem difícil” a todos, mas que a situação já teria sido assimilada pelo
mercado. "Se você pega uma casa que tinha uma medição mensal (desembolso) de
R$ 1,2 bilhão e ela agora passa a medir R$ 500 milhões por mês, é uma mudança
muito radical, mas temos ajustado toda a casa para tentar fazer o mesmo
trabalho, mas com menos recursos.”
09.11.2015
Alto custo dos transportes impulsiona busca por
alternativas às rodovias
A alta dos custos dos transportes obrigou a indústria, o varejo e o agronegócio a
investir em alternativas de distribuição dos produtos fora das rodovias. Ao
mesmo tempo, as transportadoras buscam ganhos de eficiência para reduzir as
tarifas.
Nos próximos anos, o uso de múltiplos modais continuará a crescer, o que exigirá
do governo um melhor planejamento da logística e uma parceria mais estreita
com o setor privado.
A Camil optou pela cabotagem para levar o arroz produzido no Rio Grande do Sul
até os portos de Recife, Fortaleza e Salvador. Não é nenhuma novidade para a
empresa: desde 2001, quando a cabotagem voltou a crescer, a Camil utiliza o
sistema.
o modelo de vendas diretas, no qual o consumidor faz seus pedidos a uma
consultora, que os repassa à empresa, é fundamental a rapidez da entrega. Líder
no mercado de cosméticos, com 100 milhões de consumidores e presença em 58%
dos lares brasileiros ao menos uma vez por ano, a Natura tem apostado, com mais
intensidade desde 2013, na cabotagem em busca de eficiência e meios mais
sustentáveis de distribuição.
Com oito centros de distribuição pelo País, a empresa transportou em 2014 perto
de 15% de seus produtos por barcos entre o Sudeste e o Nordeste. Em setembro
deste ano, bateu um recorde na movimentação por esse tipo de modal, 33%.
“Demora para criar uma rede de armadores e exige muito planejamento em todos
os elos, da fabricação à entrega do produto final. Quando começamos, fazíamos o
ciclo em um mês, hoje leva 12 dias”, afirma o diretor de supply chain, Nestor
Felpi.
Em alguns casos, a Natura chega a antecipar a produção para evitar problemas de
abastecimento, frisa. A companhia estuda no momento como utilizar melhor as
ferrovias. “A pesquisa ainda é incipiente. Há preocupação com a qualidade dos
serviços e com o roubos de cargas”, observa Felpi.
No agronegócio, os produtores ensaiam os primeiros passos no transporte por
rios. No ano passado, depois do anúncio do governo federal de conclusão da
pavimentação da BR-163, cujo trecho principal liga Cuiabá, em Mato Grosso, a
Santarém, no Pará, a Bunge inaugurou uma nova rota de comércio após a abertura
de terminais portuários nas cidades paraenses de Itaituba e Barcarena, o que
permite o uso do Porto de Miritituba e da Hidrovia Tapajós-Amazonas.
A navegação fluvial elimina mais de 3 mil viagens de caminhão por mês entre
Mato Grosso e os portos de Santos e Paranaguá. No primeiro ano de operação, o
complexo terá capacidade para escoar até 2,5 milhões de toneladas.
Sobre trilhos um dos principais projetos é o investimento da VLI ao longo dos 8
mil quilômetros da Ferrovia Centro-Atlântica, principal eixo de conexão
ferroviária entre as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. A VLI, associação da
Vale, Brookfield, Mitsui e do Fundo de Investimento do FGTS, investiu até agora
cerca de 60% dos 9 bilhões de reais a ser aplicados na estrada de ferro em cinco
anos, até 2017.
Não somente grãos seguem pelos trilhos. Tem aumentado também o transporte
de combustíveis. Distribuidoras optam cada vez mais pelas ferrovias para reduzir
custos e aumentar a segurança. Uma das rotas distribui gasolina e outros
derivados produzidos nas refinarias da paulista Paulínia e da mineira Betim para
os dois maiores estados do Sudeste e para o Centro-Oeste.
Em um cenário de desaceleração da economia e pressão de custos, a VLI busca
aproximar-se dos clientes, simplificar os processos, concentrar mais as cargas e
reduzir os estoques.
Outra tendência que afeta a logística é o crescimento do comércio eletrônico. Os
grandes varejistas investem pesado no e-commerce, inclusive para reduzir o
custo de expansão de lojas nas cidades. “O potencial de expansão do segmento
ainda é muito grande, e quem vende pela internet tem inclinação por quem
oferece soluções porta a porta e tenha abrangência nacional”, destaca o
presidente da DGB, Douglas Duran. O setor também atravessa uma mudança
operacional: no lugar de caminhões, vans e veículos mais leves.
Em Belo Horizonte e São Paulo há restrições à circulação de veículos pesados em
horários de pico. Flexibilidade na frota é um ponto importante para a DGB, que
tem 800 caminhões, 2 mil veículos leves e 2,7 mil motos.
Segundo Duran, o comércio eletrônico ainda ensaia os primeiros passos. Quando
estiver maduro, o setor tende a adotar o mesmo modelo utilizado no exterior, no
qual o comprador decide quando quer receber sua encomenda. Se desejar recebê-
a em um dia, paga a entrega expressa.
A pressão dos custos tem sido
intensa neste ano por causa da
nova política de preços da
Petrobras, da entrada em vigor
da nova Lei dos Caminhoneiros
e do fim das desonerações
fiscais. O conjunto de medidas
provocou uma queda de braço
entre os transportadores e os
clientes, embora todos
persigam a redução das tarifas.
A equipe de logística da Camil
decidiu apostar na formação da
carga, da hora da venda à
expedição. “Adequamos o
pedido ao tamanho do veículo
ou fração, para as cargas de
médio porte poderem ser
despachadas com duas ou três entregas em veículos maiores, de menor custo por
tonelada e sem ociosidade”, afirma Ghisi. A Natura opta por aproveitar melhor o
espaço interno dos caminhões, o que gera ganhos de até 5% de aproveitamento.
Selecionar veículos com consumo menor de combustível é outra saída.
Nas transportadoras, o esforço é redobrado para manter as margens de lucro. Na
Jadlog, transportadora de cargas fracionadas, a alta do diesel, que supera 10%
neste ano, exigiu medidas de contenção de despesas.
Cerca de três terços dos 250 caminhões da empresa rodam com um tanque
auxiliar de combustível, suprido no centro de logística. “Isso representa uma
economia de 10%”, destaca o diretor-comercial, Ronan Hudson.
Depois de um trabalho de reposicionamento de marca, a TA (ex-Transportadora
Americana) unificou suas equipes de venda, antes segmentadas em serviços de
armazenagem, expresso e rodoviário. A medida visa ampliar a atuação nacional
da transportadora de 75 anos, no momento em que a ordem tem sido preservar o
caixa.
“O foco tem sido produtividade, sair no zero a zero na situação atual”, afirma o
diretor Celso Luchiari. Investimentos em renovação da frota estão paralisados e
só devem ser retomados em 2017. “A frota ficará mais velha, mas o momento é de
sobreviver à crise.”
Segundo Paulo Resende, coordenador de logística da Fundação Dom Cabral, o
Brasil ainda conviverá por 10 a 15 anos, ao menos, com uma matriz de
transportes desequilibrada, em que a maioria das cargas seguirá pelas rodovias,
mesmo em distâncias superiores a mil quilômetros, em que a competividade do
modal é menor. Nas suas estimativas, pouco mais de 50% das cargas
transportadas no País viajam em estradas sob administração privada.
É preciso investir, diz Resende, na inteligência logística e em um efetivo mapa no
qual devem ser analisados grandes corredores interestaduais e sua relação com
rodovias menores. “Aí se poderia ver o que mais pode ser feito. Além disso, é
preciso estudar corredores multimodais, com opções rodoviárias, hidroviárias,
ferroviárias e cabotagem. A multimodalidade vai crescer.”
Destravar a agenda de investimentos em infraestrutura exige outra postura,
afirma o especialista. “Nos últimos 30 anos, vivemos uma inversão perigosa.
Trocamos o planejamento pelo risco. Para os gestores públicos e as
concessionárias, o ambiente de gestão de riscos permite apropriar-se deles com a
cultura dos aditivos contratuais.
Para a gestão do risco malfeito, o processo atual é ótimo.” Seria preciso revisar
critérios. Primeiro, quem elabora o projeto não deveria participar da concessão.
Segundo, os projetos executivos devem ser bem-feitos e usados como base nas
licitações. “O governo deve limitar-se a ser guardião da qualidade dos serviços e a
fazer bem os marcos regulatórios de cada um dos setores.”
Nos Estados Unidos, 43% da circulação de cargas se dá por ferrovias e 32% pelas
estradas, enquanto na China 50% é feita pelas rodovias e 37% por trilhos. No
Brasil, quase 60% das cargas trafegam sobre rodas e apenas 13,5% de todas as
estradas existentes são pavimentadas.
O excessivo peso do transporte rodoviário dói no bolso. Os custos logísticos hoje
chegam a 10,6% do PIB, um número quase 50% mais alto do que aquele verificado
nos Estados Unidos, de 7,7%.
“O Brasil tem uma matriz muito ineficiente, e as novas concessões ferroviárias,
ainda sem modelo, podem travar a expansão do setor, que seria muito importante
para o avanço do País. A cabotagem, com potencial para atrair ao menos seis
cargas que hoje seguem em caminhões, poderia crescer muito mais, mas também
será preciso atacar a ineficiência dos portos públicos”, afirma Paulo Fleury, sócio
do Instituto de Logística e Supply Chain.
Ampliar as opções será essencial. A geografia de produção do agronegócio
alterou-se. Cerca de 40% da produção de grãos vem de Mato Grosso e Mato Grosso
do Sul. Até 2020, o Brasil ultrapassará os Estados Unidos e se tornará o maior
exportador de alimentos do planeta, segundo projeção da Confederação Nacional
da Agricultura (CNA).
Isso se a logística nacional não atrapalhar. “Por incapacidade de arcar com os
custos de transporte, deixamos de produzir 4 milhões de toneladas de soja e
milho, em 2014. Temos de atacar os nossos nós em todos os modais”, adverte
Luiz Antônio Fayet, consultor em logística da CNA.
Além do uso restrito da cabotagem, das hidrovias e da baixa capilaridade do
modal ferroviário, outro obstáculo é a precariedade das estradas. O acréscimo
médio do custo operacional por causa das más condições do pavimento é de 25%
no Brasil.
As regiões Sul e Sudeste apresentam os melhores asfaltos, com custos
operacionais de 19% e 21%, respectivamente, segundo dados da Confederação
Nacional dos Transportes. Já a Norte tem o pior índice: 39,5%.
O custo logístico, aponta um estudo da Fundação Dom Cabral, consome 13,1% da
receita bruta de um grupo de empresas com faturamento somado de mais de 1
trilhão de reais. Por causa da matriz desequilibrada, 45% do custo está
relacionado aos fretes de longa distância por rodovia.
No setor portuário, será preciso melhorar a gestão dos portos públicos e reduzir a
burocracia. Para executar uma operação de navegação de cabotagem na costa
brasileira, é preciso assinar 44 documentos. A burocracia é um dos fatores que
levam o desembaraço de um
bem nacional levar em média
pouco mais de cinco dias
para ser realizado, o dobro da
média mundial.
“Há um cipoal de leis,
decretos e portarias que
aumentam a burocracia
e tornam conturbado o
ambiente regulatório”,
ressalta o presidente da
Associação Brasileira dos
Terminais Portuários, Wilen
Manteli. A estrutura arcaica do sistema é outro obstáculo.
As companhias Docas, empresas de propriedade da União que administram 18
portos, não têm gestão profissionalizada. Hoje, os dirigentes são indicados por
governadores, prefeitos, deputados e senadores. E não existem metas de
desempenho para esses profissionais.
Não bastasse, a maioria das docas possui passivos bilionários adquiridos ao longo
dos últimos anos e nunca sanados. Em alguns momentos, sentenças judiciais
sequestram a receita das companhias para o pagamento de débitos. Isso reduz a
margem de manobra das empresas e dificulta ainda mais os investimentos.
“Um porto eficiente é essencial para a cabotagem crescer, para os caminhões
descarregarem sem filas e para o produto ser exportado a um custo competitivo.
Quanto mais crescer a multimodalidade e mais crescer a exportação, mais pressão
haverá sobre os portos e maior será a necessidade de diálogo desses modais
diferentes”, observa Manteli.
Melhorar a logística é um desafio monumental. Estudo da Confederação Nacional
de Transportes (CNT) indica que o País teria de investir quase 1 trilhão de reais
em mais de 2 mil projetos para elevar a competitividade do setor e modernizar
rodovias, aeroportos, portos, hidrovias, ferrovias e terminais de cargas e de
passageiros.
No caso das rodovias, o investimento necessário aproxima-se dos 290 bilhões de
reais. Nas ferrovias, o esforço teria de ser redobrado. A malha brasileira tem,
aproximadamente, 30 mil quilômetros, a mesma extensão de 1922.
Segundo a CNT, é preciso ainda praticamente duplicar a extensão dos trilhos, com
a construção de mais 25,4 mil quilômetros. Para tanto, o desembolso alcançaria
278,7 bilhões de reais, sem contabilizar os projetos urbanos. Entre 2007 e junho
de 2014, os recursos federais aplicados no modal não passaram de 12,5 bilhões
de reais. Entende-se, dessa forma, os gargalos.
12.11.2015
Cinco rotas para economizar com transporte no Centro-
Oeste
A Região Centro-
Oeste é considerada
o celeiro agrícola do
País. Boa parte da
produção de
alimentos que são
consumidos por
aqui ou que vão
para a exportação
sai desta região.
Nas últimas décadas, a economia do Centro-Oeste cresceu acima da média
nacional, puxada pelo acentuado aumento da produtividade no campo e a
expansão da agroindústria. Distante dos portos e com boa parte da produção
destinada a mercados externos, a região necessita de rotas para o litoral para
assegurar que cargas transitem com agilidade, eficiência e com custos de
transporte mais competitivos.
Com objetivo de contribuir para otimizar o transporte de cargas, a CNI
(Confederação Nacional das Indústrias) e as federações estaduais de indústria da
região, identificou 106 obras urgentes, incluindo rodovias, ferrovias, hidrovias e
portos. Os projetos representam um investimento total de R$ 36,4 bilhões e
consolidariam 10 rotas entre os principais centros produtivos da região e seus
destinos. Para a economia da região, esses eixos de transportes ajudariam a
reduzir em até R$ 6 bilhões anuais (9% do total) os custos para movimentação de
cargas na região, em uma estimativa até 2020.
Para Luiz Vicente Figueira de Mello, especialista em mobilidade urbana e
coordenador do curso de Engenharia da Universidade Mackenzie Campinas, a
principal questão é equilibrar todos os modais. E garante que mesmo com os
investimentos em outros modais, os caminhões não deixaram de ser usados. “Eles
serão ponto-chave de transporte quando você tem uma estação de trem, por
exemplo. Muda o conceito do transporte do caminhão.”
Acompanhe abaixo as cinco rotas que podem contribuir para reduzir os custos
com o transporte de cargas.
BR-163: via Miritituba, Santarém e Vila do Conde (PA)
Principal ligação do Centro-Oeste com o Norte do país, não está totalmente
pavimentada no Pará. Uma vez concluída, viabilizará rota para a produção
agrícola do norte de Mato Grosso até a hidrovia do Rio Tapajós.
Investimento: R$ 3,8 bilhões
Economia anual: R$ 2,2 bilhões (com base na movimentação de cargas projetada
para 2020)
Ferrovia Norte-Sul: De Açailândia (MA) a Vila do Conde (PA)
A construção deste trecho consolidaria a FNS como espinha dorsal do transporte
ferroviário, firmando rota estratégica para escoar a produção de importantes
polos agroindustriais pelo Porto de Vila do Conde, no Pará.
Investimento: R$ 4,8 bilhões
Economia anual: R$ 361,3 milhões (2020)
BR-364 e Hidrovia do Madeira
A rodovia liga o oeste de Mato Grosso a Porto Velho (RO), conectando importantes
polos agroindustriais à via fluvial mais movimentada da Bacia do Amazonas. A
rodovia e a hidrovia precisam de obras de melhorias.
Investimento: R$ 3,1 bilhão
Economia anual: R$ 1,3 bilhão (2020)
Hidrovia Juruena-Tapajós A rota fluvial ainda não é navegável, mas permitiria
escoar a produção do norte de Mato Grosso até o litoral do Pará, criando uma rota
ágil e barata para exportação de produtos agrícolas pela foz do Rio Amazonas.
Investimento: R$ 6,1 bilhões
Economia anual: R$ 3,3 bilhões (2020)
Hidrovia do Rio Paraguai, a partir de Sto. Antônio das Lendas (MT)
O via fluvial é utilizada para movimentar cargas de Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul, passando por Bolívia, Paraguai e Argentina até a foz do Rio da Prata, mas
precisa de melhorias para navegabilidade.
Investimento: R$ 1,1 bilhão
Economia anual: R$ 1 bilhão (2020)
10.11.2015
Toyota vai usar inteligência artificial para prevenir
acidentes fatais
…adiantou que as novidades criadas podem ter utilidade em outras áreas, além
da automotiva.
A empresa possui uma sólida presença na robótica. Um de seus projetos mais
ambiciosos é um robô que ajuda nos cuidados de idosos e pessoas com
dificuldade de locomoção. O nome provisório para o autômato é Partner Robot.
Mas a Toyota possui outros planos, como próteses cyborg e sistemas de apoio
que podem ser usados na área da saúde assistencial.
A unidade do Vale do Silício começará a operar ainda em janeiro de 2016, com ao
menos 200 empregados, e próxima à Universidade de Stanford. Uma segunda
planta será construída posteriormente bem perto do Massachusetts Institute of
Technology (MIT), em Cambridge.
O comando ficará com Gill Pratt, uma espécie de estrela do mundo da robótica e
inteligência artificial. Ele comandava projetos importantes da unidade de
pesquisa do exército americano, a Defense Advanced Research Projects Agency
(DARPA), e já era conselheiro da Toyota quando a empresa decidiu o primeiro
investimento nas universidades. A nova unidade de negócios adotará o nome de
Toyota Research Institute Inc.
11.11.2015
Venda de fatia da OAS na Invepar está adiantada
Conglomerado OAS: o valor do negócio ainda não foi fechado, mas ficará próximo a R$ 1,3 bilhão
São Paulo - As negociações entre a OAS, que está em recuperação judicial, e o
grupo canadense Brookfield avançaram para a venda da fatia de 24,4% da Invepar
que pertence à empreiteira, segundo fontes próximas ao assunto.
O martelo poderá ser batido no dia 19, durante assembleia de credores que estava
prevista para a terça-feira, 10, mas foi adiada.
O valor do negócio ainda não foi fechado, mas fica próximo a R$ 1,3 bilhão,
segundo as mesmas fontes.
Enquanto negocia a compra da fatia da OAS na empresa dona de Guarulhos, a
Brookfield já estaria em conversas com outros acionistas da companhia - os
fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás) e Funcef (da
Caixa) para um possível aumento de capital na empresa no futuro.
Essas negociações, contudo, só devem acontecer caso a venda da fatia da OAS na
Invepar seja realmente concretizada.
Auxílio
Após algumas semanas negociando no exterior, a OAS concordou em reduzir o
montante de um empréstimo feito pela Brookfield, de R$ 800 milhões para R$ 600
milhões, disseram fontes ao Broadcast (serviço em tempo real da Agência Estado).
O juiz da recuperação judicial já liberou R$ 200 milhões para a companhia e
outros R$ 300 milhões dependiam da apresentação ao mesmo juiz pela OAS de
estudos mostrando a necessidade dos recursos.
A proposta de reduzir o empréstimo atendeu aos credores estrangeiros e foi
aceita pela companhia para abrir espaço à continuidade das negociações para a
venda da Invepar.
Os credores estrangeiros têm cerca de R$ 7,1 bilhões (considerado o dólar a R$ 4)
em bônus emitidos pela companhia em dólares e em reais no exterior. A dívida
total da OAS que, originalmente, era de R$ 8,2 bilhões, passa de R$ 11 bilhões.
Além dos detentores de bônus, 15% da dívida da OAS estão com bancos e os 25%
restantes se dividem entre fundos de investimento, debêntures e agências de
fomento.
13.11.2015
TCM suspende nova licitação de ônibus em SP
SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu por dez dias a
abertura dos envelopes da nova licitação dos ônibus na cidade de São Paulo. A
decisão foi tomada na noite desta quarta-feira, 11, e atrasa os planos da Prefeitura
de verificar as propostas das empresas nos dias 18 e 19 deste mês. O documento
encaminhado pelo órgão ao gabinete do secretário municipal de Transportes,
Jilmar Tatto, aponta 47 recomendações que a pasta deve fazer para dar
andamento à disputa. A corte quer saber o motivo do valor inicial da concessão
estar avaliada em R$ 120 bilhões e passar para R$ 166 bilhões, segundo valores
encaminhados pela pasta ao próprio TCM.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão e por
empresários do setor de transporte, que disputam os novos contratos divididos
em 27 lotes. O relator do processo e vice-presidente do tribunal, Edson Simões,
que não quis falar com a Estado, questiona o prazo de 20 anos da concessão com
contratos que podem ser prorrogados por mais 20.
O tribunal se preocupa com fato da Prefeitura de São Paulo conceder aos
empresário do setor o poder sobre o transporte municipal pelo período de 40
anos já que, na análise dos técnicos da corte, a cidade terá uma oferta maior de
transporte sobre trilhos com novas linhas da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos (CPTM) e de Metrô. Ou seja, na avaliação jurídica do TCM, no
futuro o setor será remunerado por passageiros transportados por outros modais.
No relatório que está nas mãos de Tatto, o TCM questiona um fator que
apresentado pela Prefeitura como sendo novidade e primordial para acompanhar
em tempo real a movimentação dos ônibus pela cidade, que é o Centro de
Controle Operacional (CCO). As unidades serão espalhadas pela cidade com a
presença de técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da São Paulo
Transporte (SPTrans) e das garagens.
Para o TCM, esse ideia não está clara. De acordo com o documento, "faltam
elementos esclarecedores da implantação do CCO como projeto básico de sua
infraestrutura física e detalhamento da utilização de mão de obra técnica no
desenvolvimento dos softwares e treinamento de sua utilização, entre outros."
A promessa da gestão Fernando Haddad (PT) de punir as empresas por má
qualidade do serviço a partir da opinião e avaliação dos passageiros também é
questionada pela corte. "Não constatamos incidência na remuneração das
concessionárias de indicadores objetivos de qualidade dos serviços de operação,
com exceção do cumprimento da demanda e do fator de disponibilidade de frota.
Não está claro se os resultados da avaliação dos serviços terão algum reflexo na
remuneração das concessionárias ou se serão objeto de penalidade contratual",
afirma o item 32 do documento.
A gestão Fernando Haddad (PT) deveria ter assinado o novo serviço em 2013,
quando os antigos contratos assinados durante a gestão da ex-prefeita Marta
Suplicy (PMDB), na época petista, venceram. Os protestos daquele ano por
redução de tarifa e transparência na gestão da mobilidade pública municipal
fizeram a Prefeitura adiar o prazo e gastar milhões em um auditoria
independente.
A nova concessão será dividida em três eixos: dentro dos bairros; no entorno de
áreas adensadas fazendo ligação com terminais de ônibus; e em grandes avenidas
com corredores e faixas exclusivas. O formato prevê aumentar em 14% a
quantidade de assentos e em 17% o número de viagens.
Suspensão esperada. Haddad disse na manhã desta quinta-feira, 12, que a
suspensão da abertura dos envelopes da licitação dos ônibus pelo TCM era
esperada e pode ser positiva.
"Assim que anunciei o edital, disse que isso poderia acontecer. Era previsível.
Acho natural que aconteça, inclusive, porque é um contrato muito grande."
Para Haddad, a intervenção do TCM é desejável, já que pode melhorar o contrato.
"Nós podemos contar com auditores experientes do TCM, que vão se debruçar
sobre o edital e apontar aperfeiçoamentos possíveis", declarou o prefeito. "Não só
faz parte da regra do jogo como é benéfico. Um contrato de 20 anos precisa dessa
cautela."
O prefeito pede, no entanto, que o tribunal faça as considerações "em tempo
razoável". "Se isso for feito com rapidez, obviamente que considerando a
complexidade, mas se uma equipe se debruçar em fazer os apontamentos em
tempo razoável, não prejudica a cidade."
Aperfeiçoamento. A nota encaminhada pela Secretaria Municipal de Transportes
tem o mesmo tom da fala de Haddad. "Sobre a decisão para suspender, por dez
dias, a abertura dos envelopes da nova licitação de ônibus, a Prefeitura informa
que este é um procedimento previsto, considerando-se que está em análise um
contrato com validade de vinte anos. Trata-se de um edital economicamente
importante para a cidade, que deve ser tratado com seriedade e agilidade. A
Prefeitura está disposta a acatar as recomendações que estejam de acordo com o
aperfeiçoamento do edital.
Contratos. Em junho deste ano, o TCM já havia barrado licitação da parceria
público-privada (PPP) proposta pela gestão Haddad para trocar as lâmpadas da
cidade por luzes de LED. A ideia é de que a economia na conta de luz pagasse os
equipamentos. A proposta, apresentada no ano passado, foi barrada pelo tribunal
em junho deste ano e só liberada no final de outubro, com ressalvas. Entre elas,
que a AES Eletropaulo, que fornece energia elétrica no município, fique impedida
de participar da licitação.
03.11.2015
Após 2015 dramático, montadoras têm 2016 incerto
A indústria de veículos chega à reta final de 2015, um ano perdido, sem saber
bem o que vai ser de 2016. O impasse político, com incertezas sobre como vai
prosseguir o programa de reequilíbrio das contas públicas, bem como o futuro de
quem comanda o arrocho na política fiscal - o ministro da Fazenda, Joaquim Levy
--, exige prudência em se traçar qualquer prognóstico para o ano que vem.
Os mais otimistas falam em "leve melhora", embora, segundo o consenso entre
eles, com o início da reação apenas no segundo semestre. Mas também há quem
vislumbre um 2016 tão duro quanto 2015, como o diretor financeiro da General
Motors (GM), Carlos Zarlenga, que recentemente assustou a plateia de um
congresso sobre perspectivas do setor ao anunciar que a empresa planeja seus
negócios tendo como base um mercado 20% menor no ano que vem.
Em comum, tanto os otimistas quanto os pessimistas confiam num futuro róseo
da indústria automobilística nacional. Mas se não há dúvida sobre o potencial de
crescimento do mercado, faltam motivos para apostar todas as fichas numa
retomada dos negócios antes de 2017.
Os riscos no caminho vão da perda do grau de investimento do país por uma
segunda agência de classificação de risco a novas derrotas do governo na
tramitação do pacote fiscal, passando pela possibilidade de troca no comando da
equipe econômica. Enquanto pairarem incertezas, o consumidor não recobrará
confiança para comprar um bem que, muitas vezes, requer alto comprometimento
de renda, como o caso do automóvel.
"Quanto mais demorarmos em aplicar o remédio, mais vamos postergar a
recuperação. Se a confiança não for resgatada, continuaremos à deriva", diz
Marcel Visconde, presidente da Abeifa, entidade que representa marcas de carros
importados, cujos associados perdem mais de 31% em vendas neste ano.
A declaração de Visconde repete uma opinião comum nas principais vozes dessa
indústria. "Enquanto não tivermos um encaminhamento da questão política, será
difícil antever o que pode acontecer em 2016", afirma Luiz Moan, presidente da
Anfavea, a associação das montadoras.
O balanço de outubro da Anfavea não trouxe grande novidade em relação à toada
dos meses anteriores. O consumo de veículos segue no nível mais baixo em oito
anos e a produção no menor patamar em nove. Apenas as exportações se salvam,
com crescimento de 17%, agora também puxadas por uma melhora nas transações
com a Argentina, principal mercado das montadoras brasileiras no exterior.
Mas, a despeito dos sucessivos cortes de produção nas fábricas, os estoques de
veículos encalhados nos pátios de montadoras e concessionárias - em volume
suficiente para 53 dias de venda - não cedem, o que coloca pressão sobre a
atividade dos próximos meses, inclusive na entrada de 2016. Ford, Mercedes-
Benz, MAN e Volkswagen já têm acordos de participação no programa de proteção
ao emprego para manter reduzida a jornada de trabalho no próximo ano.
11.11.2015
Dilma altera o Código de Trânsito para acabar com a greve
dos caminhoneiros
Conforme prometido pelo Ministro da Justiça, a Presidente Dilma Roussef alterou
o Código de Trânsito para tentar acabar com a paralisação dos caminhoneiros. O
foco principal do novo artigo visa punir quem “Usar veículo para,
deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via:
Infração – gravíssima; Penalidade – multa (trinta vezes), suspensão do direito de
dirigir por doze meses e apreensão do veículo;”
O mesmo empenho e agilidade não tem sido utilizado para alterar o Código a fim
de reduzir os acidentes, em temas que há um grande apoio popular, como punir
com rigor quem bebe e dirige. A Medida Provisória utilizada dessa forma revela
que o Governo pode utilizar outros recursos extremos para combater o que
considera como movimentos políticos. Veja o inteiro teor da nova medida.
MEDIDA PROVISÓRIA No – 699, DE 10 DE NOVEMBRO 2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da
Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 253-A. Usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou
perturbar a circulação na via: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (trinta
vezes), suspensão do direito de dirigir por doze meses e apreensão do veículo;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação, remoção do
veículo e proibição de receber incentivo creditício por dez anos para aquisição de
veículos.
§ 1o Aplica-se a multa agravada em cem vezes aos organizadores da conduta
prevista no caput.
§ 2o Aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de doze
meses.” (NR)
“Art. 271-A. Os serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículo poderão
ser executados por ente público ou por particular contratado.
§ 1o Os custos relativos ao disposto no caput são de responsabilidade do
proprietário do veículo.
§ 2o Os custos da contratação de particulares serão pagos pelo proprietário
diretamente ao contratado.
§ 3o A contratação de particulares poderá ser feita por meio de pregão.
§ 4o O disposto neste artigo não afasta a possibilidade de o ente da federação
respectivo estabelecer a cobrança por meio de taxa instituída em lei.
§ 5o No caso de o proprietário do veículo objeto do recolhimento comprovar,
administrativamente ou judicialmente, que o recolhimento foi indevido ou que
houve abuso no período de retenção em depósito, é da responsabilidade do ente
público a devolução das quantias pagas por força deste artigo, segundo os
mesmos critério da devolução de multas indevidas.” (NR) “Art. 320-A. Os órgãos e
entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão integrar-se para a ampliação e
aprimoramento da fiscalização de trânsito, inclusive por meio do
compartilhamento da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.”
(NR)
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Gilberto Kassab
11.11.2015
Ministro da Justiça publica portaria convocando Força
Nacional para as estradas
Com intuito de acabar de ver com o movimento dos caminhoneiros, o Ministro da
Justiça publicou nesta quarta-feira portaria que autoriza a Força Nacional intervir
nas rodovias interditadas juntamente com a PRF. É mais uma medida do Governo
Dilma para tentar combater um movimento que tinha como principal meta sua
renúncia. Leia o teor da portaria:
PORTARIA No- 1872, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao
Departamento de Polícia Rodoviária Federal nas ações de segurança pública em
rodovias federais.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto nº
5.289, de 29 de novembro de 2004 e na Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de
2013; e Considerando a solicitação contida no Memorando nº 312/2015-DG/PRF,
de 09 de novembro de 2015, quanto à necessidade do emprego da Força Nacional
de Segurança Pública – FNSP, nas ações de segurança a serem desencadeadas em
rodovias federais nas cidades onde ocorrem manifestações de caminhoneiros,
resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em
apoio ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, pelo período de 20
(vinte) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para atuar nas ações de
segurança pública, nas rodovias federais do país, conforme planejamento e
definição do órgão solicitante.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico e a supervisão do órgão solicitante, bem
como permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências, no âmbito
da Segurança Pública, durante a vigência desta Portaria autorizativa.
Art. 3º A atuação e o número de policiais a serem disponibilizados obedecerão ao
planejamento em conjunto entre os órgãos envolvidos.
Art. 4º O prazo do apoio prestado pela FNSP poderá ser prorrogado, se necessário,
conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
13.11.2015
Mesmo com multa, movimento dos motoristas continua
Valor de R$ 5.746,00 não impediu que protestos nas estradas
continuem em alguns pontos do País
Até o fim da manhã desta sexta-feira (13/11), motoristas de caminhão
mantinham bloqueadas algumas rodovias do País, como é o caso da BR-153, em
Colinas do Tocantins/TO, mesmo após a medida provisória do governo ter sido
publicada na última quarta-feira (11/11) no Diário Oficial da União. A medida
aumentou a multa de R$ 1.915,00 para R$ 5.746,00 para aqueles que
bloquearem as rodovias do País e para R$ 19.154,00 para os organizadores das
manifestações. O protesto foi
iniciado segunda-feira (09/11) e
provocou bloqueios em trechos de
rodovias de 14 Estados.
O movimento convocado pelo
Comando Nacional do Transporte
(CNT), tinha como reivindicações a
redução do preço do diesel, criação
do frete mínimo, salário unificado
em todo o País e a liberação de
crédito com juros subsidiados no
valor de R$ 50 mil para
transportadores autônomos.
No entanto, em declaração de Ivar
Luiz Schmidt, criador da página do
facebook “Comando Nacional de
Transporte” o movimento tem como única reinvindicação o impeachment da
presidente Dilma Rousseff. E, este teria sido um dos motivos para que entidades
ligadas à categoria não compactuarem com as manifestações.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos
(CNTA), Diumar Bueno, a convocação e o reconhecimento legítimo de uma greve
deve passar obrigatoriamente pela elaboração de uma pauta de reivindicação
específica da categoria que representam, para ser aprovada em assembleia
geral. “Não é bem isso que está acontecendo já que os interesses defendidos
nesses atos são unicamente políticos e não estão relacionados com os
interesses dos motoristas de caminhão. É por esse motivo que não estamos
apoiando o movimento”, explicou o presidente da CNTA.
13.11.2015
Para fechar as contas, governo federal pode elevar
tributação de combustíveis
BRASÍLIA - Sem condições de fechar o Orçamento respeitando a meta fiscal
prevista para 2016, o governo já se movimenta para tomar novas medidas, até o
fim do ano, que representem aumento de receita. A principal medida em análise é
o aumento da alíquota do PIS e da Cofins incidente sobre os combustíveis,
segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias de tempo real da Agência Estado.
A elevação de PIS e Cofins poderá ser feita pela presidente Dilma Rousseff, sem
precisar da aprovação do Congresso Nacional e da necessidade do período de
noventena (três meses), prazo obrigatório para a entrada em vigor da Cide-
combustíveis. Uma fonte da área econômica calcula entre R$ 6 bilhões e R$ 9
bilhões o potencial de arrecadação, a depender do valor da alíquota.
O Executivo contará com uma lista de dificuldades em fechar as contas do
próximo ano: o governo decidiu abolir a possibilidade de abater investimentos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do superávit primário previsto de
0,7% do PIB (ver página B5); conta com recursos de arrecadação incerta, como os
R$ 10 bilhões previstos com a venda de imóveis na Amazônia, conforme proposto
pelo relator de Receitas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), além de enfrentar a
queda na atividade econômica, que tem reduzido a arrecadação no País.
Segundo uma fonte, o governo deve repetir a estratégia que fez em fevereiro
deste ano, ao elevar temporariamente PIS e Cofins da gasolina e do diesel até que
a alta da Cide entrasse em vigor. No primeiro pacote tributário do ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, a alta do PIS e da Cofins entrou em vigor em 1.º de
fevereiro. Já a elevação da Cide passou a vigorar em 1.º de maio, quando PIS e
Cofins tiveram um recuo na mesma proporção. O governo tem um limite já
autorizado por lei para aumentar a Cide, o PIS e a Cofins sem precisar de
aprovação do Legislativo. "Sem receita, não tem como fechar o Orçamento", disse
um integrante da equipe econômica.
Reajuste adiado.Outra medida em análise pelo governo é um adiamento ainda
maior do reajuste dos servidores públicos. Pela proposta original, o aumento
seria adiado de janeiro para agosto de 2016, com ganho de R$ 7 bilhões. A
proposta agora empurra para novembro o adiamento, mas a medida enfrenta
resistências.
Alternativas de aumento de receitas estão sendo também discutidas com o relator
do projeto de lei do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). As
reuniões têm ocorrido no Ministério da Fazenda.
Contudo, em público, ninguém admitirá, ao menos por enquanto, que há
discussões de propostas alternativas de arrecadação. Uma das razões até agora
para que novas medidas não tenham sido anunciadas é a preocupação de manter
a estratégia em torno da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
de recriação da CPMF. O governo ainda espera que o tributo possa entrar em vigor
em outubro do ano que vem.
11.11.2015
ANTT realiza encontro sobre transporte multimodal de
cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
promoveu, ontem (10/11), um encontro com
representantes de instituições do setor público sobre o
projeto de corredores logísticos para o transporte
multimodal de cargas. Na ocasião, o perito holandês
Harrie de Leijer falou sobre experiências do transporte
multimodal na Europa.
O evento faz parte do projeto da Agência “Corredores Logísticos Multimodais”,
que foi selecionado na última convocatória do Diálogos Setoriais, parceria
estratégica entre o Brasil e a União Europeia, que tem o objetivo de fomentar a
troca de conhecimentos e experiências de interesse mútuo. O projeto ainda prevê
uma missão técnica na Europa e a realização de workshop para compartilhar as
experiências.
Participaram da reunião representantes do Ministério dos Transportes (MT);
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa); Secretaria de Portos da Presidência da República
(SEP/PR); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Empresa de Planejamento e
Logística (EPL); e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Diálogos Setoriais – Brasil e União Europeia firmaram uma parceria estratégica
durante a Primeira Cúpula UE-Brasil, realizada em Portugal, no ano de 2007.
Atualmente, existem 33 diálogos sobre diversos temas como agricultura; ciência e
tecnologia; governança; mobilidade urbana; e serviços financeiros, sendo
incorporado, em 2015, o diálogo sobre transporte terrestre.
A União Europeia custeia as ações dos projetos das instituições do governo
federal brasileiro. Os recursos permitem o financiamento de missões de visita
técnica, contratação de peritos para desenvolvimento de estudos, publicações,
entre outras atividades.
Outros projetos – A ANTT também teve o projeto “Troca de Experiências para
Regulação do Setor de Transporte Ferroviário” aprovado para fazer parte dos
Diálogos Setoriais. No dia 4/11, foi realizado o evento “Intercâmbio de
Conhecimento Ferroviário Brasil-União Europeia”, etapa em que os técnicos da
agência reguladora compartilharam as experiências vivenciadas em missão na
França, Bélgica e Holanda, no mês de setembro.
09.11.2015
Em SP, uso de simulador de direção será obrigatório a
partir de dezembro
…médico a partir de 14 de dezembro, provavelmente, iniciará as aulas no
simulador em janeiro de 2016, após concluir as aulas teóricas”, afirma Daniel
Annenberg, diretor-presidente do Detran.SP.
A resolução do Contran não obriga todos os Centros de Formação de Condutores
(CFCs) a adquirirem o seu
simulador. Muitas têm
adotado já o uso
compartilhado ou até
usado aparelhos de
empresas especializadas
na concessão em regime de
comodato.
Os aparelhos devem ser
adquiridos, no entanto, por
empresas homologadas
pelo Denatran. Os
aparelhos devem ser
credenciados no Detran-SP para integração ao sistema e-CNHsp, que faz o registro
das aulas realizadas.
Custos
Os custos com a obrigatoriedade do simulador não devem refletir para o
consumidor que for tirar a carteira de motorista. Pelo menos este é o acordo feito
entre o Detran e o Sindicato das Auto Moto Escolas e CFCs do Estado de São Paulo
(Sindautoescola.SP).
Do total do valor do processo de habilitação, somente R$ 93,50 são de taxas
recolhidas pelo Estado, sendo R$ 29,22 dos exames teórico e prático (cada um) e
R$ 35,06 da emissão da CNH. Todo o restante é pago diretamente aos prestadores
de serviço, como autoescolas, médicos e psicólogos.
11.11.2015
Estudo da CNT mostra desafios do setor que transporta mais de 100
milhões por ano
Trabalho é o primeiro desenvolvido pela Confederação Nacional do
Transporte para o modal aéreo
O Estudo Transporte e Economia – Transporte Aéreo de Passageiros é o primeiro
trabalho da CNT em relação ao modal aéreo. São disponibilizados dados e
análises do desempenho recente desse segmento que apresentou crescimento de
210,8% no número de
passageiros entre os anos
2000 e 2014. As empresas
aéreas transportavam
anualmente 32,92 milhões
de passageiros em 2000 e,
no ano passado, o número
chegou a 102,32 milhões.
Na última década, com a
liberdade tarifária e a
diferenciação de preços, as
empresas aéreas
conseguiram baixar os valores das passagens significativamente e milhares de
pessoas passaram a voar. O governo anunciou recentemente a intenção de chegar
a 600 milhões de passageiros por ano em 2034. Em 12 anos, os preços caíram
43,1% (de 2002 a 2014).
Mas para que os ganhos sejam mantidos e as ofertas de voo ampliadas, é
necessário criar condições de infraestrutura e solução para os gargalos, como o
elevado preço do combustível de aviação e problemas de infraestrutura. O estudo
da CNT identifica obstáculos e propõe soluções.
Conforme destaca o presidente da CNT, Clésio Andrade, apesar da comprovada
evolução do transporte aéreo de passageiros na última década, esse mercado
ainda apresenta um enorme potencial a ser desenvolvido. “O aumento da
demanda deve ser devidamente acompanhado pelo incremento das
infraestruturas aeroportuária e aeronáutica. Solucionar os atuais entraves e
promover ações planejadas são iniciativas essenciais para que o setor continue
atraindo mais passageiros”, diz.
Clique aqui para acessar os principais dados.
12.11.2015
Fluxo de veículos em estradas sob concessão cai 1,4% em
outubro
Na comparação com mesmo período de 2014, houve diminuição de 8,% no
movimento de pesados e crescimento de 1,% no fluxo de leves
O Índice ABCR de Atividade de outubro registrou queda de 1,4%, na comparação
com outubro de 2014, com diminuição de 8,0% no movimento de pesados e
crescimento de 1,0% no fluxo de leves. Na comparação dos dados de outubro com
o mês anterior, considerando dados dessazonalizados, foi registrado avanço de
0,8%.
No período, o fluxo de
veículos pesados ficou
praticamente estável,
com queda de 0,1% e o
movimento de veículos
leves subiu 1,1%.
“Estamos vendo uma
dinâmica parecida nos
últimos meses: uma
queda mais acentuada
do fluxo de veículos
pesados e o
desaquecimento mais
lento no movimento de
veículos leves”, aponta
Rafael Bacciotti, economista da Tendências Consultoria. Segunda ele, essa
trajetória coincide com a forte contração da atividade industrial e o
enfraquecimento da massa salarial.
O fluxo de veículos pesados está alinhado com os demais indicadores
antecedentes da economia, como é o caso dos dados da Anfavea.
Nos últimos doze meses, o indicador caiu 0,7%, com decréscimo de 5,3% no
tráfego de veículos pesados e aumento de 0,9% no de veículos leves. Na
comparação do acumulado do ano (janeiro a outubro de 2015, contra janeiro a
outubro de 2014), o índice registrou queda de 1,1%, com declínio de 5,9% em
pesados e alta de 0,6% em leves.
13.11.2015
Segundo ministro, contrato da dragagem sai em dezembro
O novo contrato da dragagem do Porto de Santos deve ser assinado na segunda
quinzena de dezembro, afirmou na quinta-feira(12) o ministro dos Portos, Helder
Barbalho, em entrevista a A Tribuna. O serviço será realizado pela EEL —
Infraestruturas Ltda., que venceu a licitação para o serviço realizada pela
Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP).
Em entrevista a A Tribuna publicada na edição de quinta-feira(12), a sócia-
proprietária da EEL, Cláudia de Carvalho Alves, disse que esperava assinar o
contrato ainda neste mês.
A concorrência ocorreu em 9 de julho. A EEL foi escolhida após pedir R$ 369
milhões pelo serviço. Mas, devido a problemas técnicos durante o envio de sua
documentação à comissão julgadora da licitação, a empresa foi desclassificada.
Ela entrou na Justiça, contestando seu afastamento.
A Justiça concordou com seu retorno, orientando a SEP a assinar o contrato com
ela.
Conforme o edital da concorrência, a EEL terá aprofundar o canal de navegação e
as bacias de acesso aos berços de atracação do cais santista dos atuais 15 metros,
em média, para 15,4 e 15,7 metros. Os locais de atracação deverão ter uma
fundura variando de 7,6 a 15,7 metros. Antes, ela terá de preparar os projetos
básico e executivo da obra – o primeiro indica os elementos necessários para o
empreendimento, enquanto o segundo, mais detalhado, mostra como será o
andamento dos trabalhos.
Acessos rodoviários
O ministro Helder Barbalho também afirmou que irá acompanhar a tramitação da
emenda de R$ 200 milhões, destinada à reformulação viária da entrada de Santos
e da construção de novos acessos ao Porto, para que ela entre no orçamento da
SEP do próximo ano.
A emenda foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos
Deputados, após a visita de integrantes do grupo parlamentar à região, para
conhecer as condições dos acessos rodoviários ao complexo portuário santista. O
empreendimento envolverá obras a serem feitas pela União (a partir da SEP) e
pelos governos estadual e municipal.
11.11.2015
Uso de biocombustíveis nos ônibus da Suécia chega 67%
Enquanto o Brasil patina na questão do incentivo a ônibus movidos por fontes de
energia menos poluentes, outros países dão exemplos de como é possível fazer
com que o transporte público traga ainda mais vantagens para o meio ambiente.
É o caso da Suécia. Segundo dados revelados pela Associação de Transporte
Público Sueco, o uso de biocombustíveis nos transportes públicos neste ano já
representa 67% da matriz energética dos ônibus no país. Em 2006, eram apenas
6% e em 2014, já tinham representado 58%.
Estocolmo é o local onde mais são
usados biocombustíveis em ônibus no
País, sendo responsável por 85,7% do
consumo de energia dos transportes
públicos.
Em São Paulo, a Lei de Mudanças
Climáticas, criada em 2009 e que prevê
que até 2018 nenhum ônibus da capital
paulista dependa exclusivamente de
combustíveis fósseis, não deve ser
cumprida.
O secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto, já declarou neste ano que
será impossível cumprimento da meta determinada pela Lei de Mudanças
Climáticas. Tatto alegou que pode haver falta destes combustíveis e que também
não há uma produção em escala de ônibus com fontes de energia alternativas ao
petróleo que supra a frota da cidade.
Especialistas em mobilidade urbana, meio ambiente e também a indústria não
concordam com a posição de Jilmar Tatto. Alegam que faltam no país, incentivos
para os combustíveis não poluentes e que os veículos que se movem com essas
fontes de energia mais ambientalmente amigáveis não são colocados em
exigências para renovação de frota de uma maneira que deixa o investimento
nestes ônibus mais atraente para os empresários.
Nem mesmo no edital de licitação, que deve remodelar o sistema de transportes
por ônibus na cidade de São Paulo pelos próximos 20 anos, podendo os contratos
ser renovados por mais 20 anos, prevê um cronograma para substituição mesmo
que gradual dos ônibus movidos exclusivamente a diesel.
No caso da Suécia, o combustível renovável utilizada em maior escala é o
biodiesel seguido pelo biogás e pelo etanol ED 95.
13.11.2015
Regulamentado uso autorizativo de misturas de biodiesel de 20% e
30%
Portaria foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério de
Minas e Energia
O MME (Ministério de Minas e Energia) regulamentou o uso autorizativo de
misturas de biodiesel de 20% em frotas cativas, consumidores rodoviários
atendidos por ponto de abastecimento, e 30% em transporte ferroviário e uso
agrícola e industrial. A portaria, publicada no Diário Oficial da União dessa
quinta-feira (12), estabelece regras de comercialização do biodiesel destinado ao
mercado autorizativo.
O atendimento desse mercado, a partir do ano que vem, será por meio dos leilões
de biodiesel, que passarão a ter duas novas etapas adicionais: a Etapa 2ª, onde as
usinas farão suas ofertas considerando
exclusivamente os volumes ofertados e
não vendidos durante o leilão regular; e a
Etapa 5A, onde as distribuidoras farão as
aquisições para os clientes finais que
tenham interesse em utilizar maiores
volumes de biodiesel.
O objetivo principal da medida é
aproveitar e estimular as condições onde
o biodiesel já mostra sinais de competitividade frente ao óleo diesel de petróleo,
particularmente em regiões distantes de refinarias de petróleo, mas com
abundância de produção agrícola e do próprio biodiesel.
Nessas localidades, existem e poderão existir em maior escala condições
econômicas favoráveis à expansão espontânea da substituição do derivado de
petróleo pelo insumo renovável.
Por enquanto, segue proibida a comercialização de misturas com biodiesel em
quantidade superior ao percentual de adição obrigatória, de 7%, nos postos de
combustíveis da revenda varejista. Isso somente mudará quando houver garantia
ampla, dos fabricantes e importadores de veículos, motores, sistemas, máquinas
e equipamentos.
A portaria estabelece que o resultado consolidado do leilão deverá discriminar os
volumes e os preços para os dois mercados separadamente, o mercado regular de
mistura obrigatória, e para fins de uso voluntário de biodiesel.
O biodiesel é produzido a partir de oleaginosas, como soja, mamona e algodão,
óleo de fritura e de gorduras animais, por exemplo. A vantagem é que o
combustível reduz as emissões de dióxido de carbono, um dos gases que agravam
o efeito estufa.
10.11.2015
OMS cita Curitiba e Porto Alegre como exemplos
brasileiros de combate à poluição
ADAMO BAZANI
É consenso que o transporte ferroviário é fundamental para a melhoria na
mobilidade urbana e para a redução dos níveis de poluição das cidades. Mas é
certo também que diante da realidade brasileira, cujos transportes sobre pneus
são predominantes, em vez de ficar rivalizando modais e respeitando as
limitações financeiras de cada cidade ou estado, investir na eficiência dos ônibus
é tido como uma das ações mais coerentes e de resultados rápidos para a
melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas.
A OMS – Organização Mundial da Saúde reconhece a importância dos
investimentos em transportes coletivos e, em documento oficial divulgado no
último dia 22 de outubro de 2015, no qual relaciona ações para a redução das
emissões de poluentes como o carbono negro, o ozônio, o metano e o dióxido de
carbono, cita dois exemplos brasileiros de reorganização urbana que deveriam,
segundo o órgão internacional, ser seguidos por outras cidades: Curitiba e Porto
Alegre.
Em relação a Curitiba, o transporte coletivo por ônibus é destaque. Segundo o
estudo de caso dos técnicos da ONU sobre o exemplo paranaense, a rede de
transportes é usada por 72% da população. Nos últimos 50 anos, o número de
habitantes foi elevado em cinco vezes. A malha de corredores de ônibus BRT,
criada em 1974 pelo arquiteto e urbanista Jaime Lerner, acompanhou o
crescimento da população até os anos de 1990. Agora, há necessidade de maior
oferta de transportes e questões políticas entre o governo do estado e a prefeitura
de Curitiba afetou as integrações entre os ônibus municipais da capital e os
metropolitanos de 13 cidades ao entorno. Mesmo assim, a OMS cita o exemplo de
transporte de Curitiba como um dos mais viáveis para a retomada o crescimento
da infraestrutura. O plantio de 1,5 milhão de árvores e a reciclagem de 50% de
vidro, papel e plásticos que são descartados também foram destacados pelo
órgão internacional.
Já Porto Alegre tem indicadores ambientais, segundo a OMS, acima da média das
cidades brasileiras e próximos dos números obtidos por áreas urbanas de países
desenvolvidos.
O resultado se dá pelos investimentos em reciclagem de lixo e em expansão de
áreas verdes.
A Trensurb, que é a companhia metroferroviária de Porto Alegre, foi uma das
empresas a receber o Prêmio de Qualidade da ANTP – Associação Nacional dos
Transportes Públicos. Já a Leblon, empresa de ônibus que opera na região
metropolitana de Curitiba, também foi premiada.
Para a OMS, as cidades devem adotar quatro ações básicas:
– Políticas de deslocamentos rápidos com investimentos em transporte público e
redes de ciclovias.
– Reduzir as emissões de poluentes por combustíveis fósseis, que inclui
investimentos em metrô, trem, trólebus, ônibus elétricos híbridos e ônibus
elétricos a bateria.
– Consumo de alimentos plantados pela população local, inclusive por camadas
de renda mais alta, para redução de consumo de comida de origem animal.
– Geração de energia por fontes mais limpas para aquecimento e preparação de
alimentos.
AGENDA 2015
Novembro
2ª Conferência Global De Alto Nível
Sobre Segurança No Trânsito (ONU)
18 e 19 de novembro em Brasília
2ª Conferência Paulista de Ecologia e
Transportes - ARTESP
17 e 18 de novembro em São Paulo
Fórum Infraestrutura de Transporte
24 e 25 de novembro em São Paulo - Teatro Unives Cultural
Seminário internacional ‘Cidades a Pé’
25 a 28 de novembro em São Paulo
Dezembro
Curso Introdutório à regulação
03 e 04 de dezembro em São Paulo- sede da Artesp
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