formação socioespacial do brasil (parte i) regionalização do espaço brasileiro profa. dra. rita...

Formação socioespacial do Formação socioespacial do Brasil (Parte I)Brasil (Parte I)

Regionalização do Espaço Brasileiro

Profa. Dra. Rita de Cássia Ariza da Cruz

A dimensão normativa

Sob a influência das Ordenações Afonsinas (até 1521), Manuelinas (até 1603) e Filipinas (1603-1830):

• O tratado de Tordesilhas (1494)

• Cartas Régias

• Cartas de Doação (das capitanias)

• Forais

Para aquém e além do Tordesilhas...

• Bula Inter Coetera (1493), Papa Alexandre VI: domínio espanhol a partir de 370 léguas a oeste de Açores

• Tratado de Madrid (1750): “cada parte há de ficar com o que possui” (princípio do uti possedetis)

• Tratado de Santo Ildefonso (1777): de certo modo, uma ratificação do Tratado de Madrid

O caso do estado de São Paulo

• Origem: capitanias de São Vicente, Santo Amaro, Itanhaém e São Paulo;

• Província (1821) ► Estado (1891)

• A última alteração relativa à configuração territorial paulista data de 1853, quando do desmembramento de terras para criação do estado do Paraná.

Configuração interna

• Sesmarias, freguesias e vilas (termo)

• Inexistência e precariedade das demarcações ► litígios

• Para Martin, uma das causas dos litígios reside na “dicotomia estabelecida entre Estado Metropolitano e povo colonial”

• “Evolução aleatória” até a CF 1891.

Ainda sobre normas...

• Dadas as especificidades da colônia, por vezes se editavam as chamadas “leis especiais” algumas delas denominadas “extravagantes”:

As leis especiais para o Brasil e os forais dariam novo rumo à legislação, seguindo neste terreno, trilha de usança portuguesa no que dizia respeito ao costume da terra. (Bandechi, 1933).

Primórdios da colonização: cidades e função portuária

Os portos na formação territorial brasileira

Referências Bibliográficas

• BANDECHI, Pedro Brasil. O município no Brasil e sua função política. SP: Pannartz, 1983.

• DIAS, Malheiros. História da colonização portuguesa no Brasil., vol. III. Porto: Litografia Nacional, 1924.

• MARX, Murilo. Cidade no Brasil, terra de quem? SP: Nobel, 1991.