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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPOS DOS GOYTACAZESESTADO DO RIO DE JANEIRO
P O D E R E X E C U T I V O
D.O.Segunda-feira, 13
de novembro de 2017
Ano 2017 / nº 21
www.campos.rj.gov.br
PREFEITO | Rafael Diniz VICE - PREFEITA | Conceição Sant’Anna
ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPOS DOS GOYTACAZESESTADO DO RIO DE JANEIRO
P O D E R E X E C U T I V O
D.O.PREFEITO | Rafael Diniz / VICE - PREFEITA | Conceição Sant’Anna
ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO
Quarta-feira, 30 de
Dezembro de 2020
Edição 752
www.campos.rj.gov.br
Gabinete do Prefeito
Lei nº 9029/2020, de 29 de dezembro de 2020.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
RESOLVE:
CAPITULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fi xa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes no montante de R$ 1.746.683.648,31 (hum bilhão, setecentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), nos termos do art. 165, § 5°, da Constituição Federal de 1988, para o Exercício Financeiro de 2021, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;
III - o Orçamento de Investimentos das empresas estatais municipais.
CAPITULO IIDA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA
Art. 2º A despesa total, fi xada por poderes, órgãos, unidades gestoras, função, subfunção, programas, projetos, atividades, operações especiais e categoria econômica, encontra-se detalhada nos anexos integrantes desta Lei.
CAPITULO IIIDAS AUTORIZAÇÕES
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a:
- I - abrir créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa total fi xada no Orçamento do Município, nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e modifi cando o Art. 23 da Lei Municipal nº 8.996, de 24 de julho de 2020.
II - incluir, quando necessário, natureza de despesa em classifi cação funcional-programática já existente;
III - incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária do ano 2021, em decorrência de fatores econômicos verifi cados durante o exercício fi nanceiro ou decorrente de recursos oriundos de convênios, operações de crédito ou termos congêneres, originalmente não previstos, que se enquadrem nas categorias já existentes;
IV - suplementar, através de anulações parciais ou totais de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, quando as dotações existentes se mostrarem insufi cientes para a realização de determinadas despesas, não podendo ser utilizadas como fonte de recursos aquelas relativas à execução de obras ainda não concluídas;
V - utilizar como fonte de recurso para abertura de créditos adicionais suplementares o superávit fi nanceiro apurado no Balanço Patrimonial de 2020, bem como o saldo fi nanceiro apurado nas contas dos fundos, dos convênios ou termos congêneres, cujas aplicações são vinculadas; e também o excesso de arrecadação verifi cado no conjunto das receitas pelo Município e o produto das operações de crédito.
VI - efetuar operações de crédito, nos termos do art. 165, § 8°, da Constituição Federal de 1988, oferecendo, como garantia, o produto da arrecadação de Receitas Orçamentárias Próprias ou Transferidas, obedecidos os dispositivos contidos no art. 32, da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. As alterações nos valores consignados a cada projeto ou atividade deverão corresponder equivalentes ajustes nas metas físicas e fi nanceiras programadas, atentando-se para suas repercussões sobre o Plano Plurianual 2018/2021.
Art. 4º O limite autorizado no inciso I, do Art. 3º não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:
I - insufi ciência de dotações do grupo de natureza de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas no mesmo grupo;
II - pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;
III - despesas fi nanciadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios;
IV - realocar dotações dentro do mesmo grupo de natureza de despesa por projeto, atividade ou operação especial.
Art. 5º Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e/ou remanejar, até o limite de 30% (trinta por cento), desconsiderando o disposto orçamento fi xado, nos termos do § 2º, Art. 23, da Lei Municipal nº 8.996, de 24 de julho de 2020.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à dotação Reserva de Contingência, observado o disposto na Lei Municipal nº 8.996, de 24 de julho de 2020.
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Plano Plurianual vigentes para compatibilização com esta Lei.
CAPITULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Nos termos do disposto na Lei Municipal nº 8.996, de 24 de julho de 2020, o Poder Executivo estabelecerá por meio de Decreto, em até 30 dias da data de publicação desta Lei, a programação fi nanceira e o cronograma de desembolso mensal orçamentário e fi nanceiro;
Art. 9º Acompanham a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de dezembro de 2020.
Rafael Diniz- Prefeito-
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Quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro - CNPJ:29116894/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 01
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
(Inc.II, §1º, Art.2º) Page 1
Lei: P.L, Data:
R E C E I T A R$ R$ D E S P E S A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
DESPESAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 283.156.541,43 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 953.927.708,10
CONTRIBUIÇÕES 118.359.646,16
RECEITA PATRIMONIAL 9.547.025,57 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.510.529,10
RECEITA DE SERVIÇOS 1.371.269,94OUTRAS DESPESAS CORRENTES 641.113.933,14
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 1.233.911.989,87
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16.174.578,03SUB TOTAL 1.615.552.170,34
CONTRIBUIçõES (INTRA) 104.579.109,27
RECEITA DE SERVIçOS (INTRA) 24.454.500,00 SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 96.659.548,29
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 6.000.000,00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -85.342.941,64 TOTAL 1.712.211.718,63
SUB TOTAL 1.712.211.718,63
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 40.391.956,84
TOTAL 1.712.211.718,63 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.037.203,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 54.702.318,13
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 96.659.548,29
SUB TOTAL 96.131.477,97
RECEITAS DE CAPITAL
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 1.949.529,68 RESERVA DO RPPS 17.990.960,00
SUB TOTAL 1.949.529,68 RESERVA DE CONTINGENCIA 17.009.040,00
TOTAL 131.131.477,97
TOTAL 98.609.077,97
R E S U M O
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 1.615.552.170,34
RECEITAS CORRENTES 1.662.521.051,00DESPESAS DE CAPITAL 96.131.477,97
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 135.033.609,27 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.000.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -85.342.941,64 TOTAL DE DESPESA 1.746.683.648,31
RECEITAS DE CAPITAL 1.949.529,68
RECEITAS DE CAPITAL (INTRA) 32.522.400,00 TOTAL 1.746.683.648,31
TOTAL DE RECEITAS 1.746.683.648,31
TOTAL 1.746.683.648,31
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 02
Page 1
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL Lei: P.L, Data:
Código Especifi cação Elemento Modalidade Grupo
. 0 . 00 . 00DESPESAS CORRENTES
. 1 . 00 . 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 953.927.708,10
. 1 . 90 . 00APLICAÇÕES DIRETAS 890.990.938,10
. 1 . 90 . 01APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 166.010.549,27
. 1 . 90 . 03 PENSÕES 39.226.800,00
. 1 . 90 . 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.973.422,00
. 1 . 90 . 11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 655.504.952,27
. 1 . 90 . 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.150.200,00
. 1 . 90 . 16OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 517.876,56
. 1 . 90 . 91SENTENÇAS JUDICIAIS 146.013,00
. 1 . 90 . 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 166.025,00
. 1 . 90 . 94INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 695.100,00
. 1 . 90 . 96RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 600.000,00
. 1 . 91 . 00APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 62.936.770,00
. 1 . 91 . 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.906.770,00
. 1 . 91 . 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
. 1 . 91 . 96RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 30.000,00
. 2 . 00 . 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.510.529,10
. 2 . 90 . 00APLICAÇÕES DIRETAS 18.010.529,10
. 2 . 90 . 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 18.010.529,10
. 2 . 91 . 00APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.500.000,00
. 2 . 91 . 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.500.000,00
. 3 . 00 . 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 641.113.933,14
. 3 . 50 . 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 12.072.601,17
. 3 . 50 . 39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.375.048,00
. 3 . 50 . 41 CONTRIBUIÇÕES 119.123,00
. 3 . 50 . 43SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.578.430,17
. 3 . 60 . 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 11.391.190,00
. 3 . 60 . 45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 11.391.190,00
. 3 . 67 . 00EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA 18.684,00
. 3 . 67 . 83DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA 18.684,00
. 3 . 71 . 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 353.500,56
. 3 . 71 . 70RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 353.500,56
. 3 . 90 . 00APLICAÇÕES DIRETAS 586.864.149,41
. 3 . 90 . 08OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 196.840,10
. 3 . 90 . 14 DIÁRIAS - CIVIL 567.919,00
. 3 . 90 . 18AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 588.168,00
. 3 . 90 . 30 MATERIAL DE CONSUMO 59.582.609,55
. 3 . 90 . 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 173.251,00
. 3 . 90 . 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.776.800,00
. 3 . 90 . 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 339.515,00
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. 3 . 90 . 34OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 2.268,00
. 3 . 90 . 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 183.166,10
. 3 . 90 . 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 55.047.323,67
. 3 . 90 . 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.703,10
. 3 . 90 . 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 382.202.713,39
. 3 . 90 . 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 544.320,00
. 3 . 90 . 41 CONTRIBUIÇÕES 291,00
. 3 . 90 . 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 23.148.109,10
. 3 . 90 . 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11.187.662,10
. 3 . 90 . 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 5.142.856,00
. 3 . 90 . 49 AUXÍLIO TRANSPORTE 664,10
. 3 . 90 . 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 38.901.500,00
. 3 . 90 . 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.328,20
. 3 . 90 . 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 275.142,00
. 3 . 91 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.413.808,00
. 3 . 91 . 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.353.808,00
. 3 . 91 . 93 60.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 02Page 2
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL Lei: P.L, Data:
Código Especifi cação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
. 0 . 00 . 00 DESPESAS DE CAPITAL
. 4 . 00 . 00 INVESTIMENTOS 40.391.956,84
. 4 . 90 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.391.956,84
. 4 . 90 . 30 MATERIAL DE CONSUMO 73.763,00
. 4 . 90 . 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.935,00
. 4 . 90 . 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 427.787,00
. 4 . 90 . 40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
. 4 . 90 . 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.203.526,03
. 4 . 90 . 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.619.129,81
. 4 . 90 . 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 58.816,00
. 5 . 00 . 00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.037.203,00
. 5 . 90 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.037.203,00
. 5 . 90 . 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 117,00
. 5 . 90 . 66 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.037.086,00
. 6 . 00 . 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 54.702.318,13
. 6 . 90 . 00APLICAÇÕES DIRETAS 34.681.664,10
. 6 . 90 . 71PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 34.681.664,10
. 6 . 91 . 00APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 20.020.654,03
. 6 . 91 . 71PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 20.020.654,03
. 0 . 00 . 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
. 9 . 00 . 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.000.000,00
. 9 . 99 . 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.000.000,00
. 9 . 99 . 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.000.000,00
T O T A L 1.746.683.648,31
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Anexo 02
Page 1
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL Lei: P.L, Data:
Código Especifi cação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
. 0 . 00 . 00 DESPESAS CORRENTES 1.615.552.170,34
. 1 . 00 . 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 953.927.708,10
. 1 . 90 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS 890.990.938,10
. 1 . 90 . 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 166.010.549,27
. 1 . 90 . 03 PENSÕES 39.226.800,00
. 1 . 90 . 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.973.422,00
. 1 . 90 . 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 655.504.952,27
. 1 . 90 . 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.150.200,00
. 1 . 90 . 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 517.876,56
. 1 . 90 . 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 146.013,00
. 1 . 90 . 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 166.025,00
. 1 . 90 . 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 695.100,00
. 1 . 90 . 96RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 600.000,00
. 1 . 91 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 62.936.770,00
. 1 . 91 . 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.906.770,00
. 1 . 91 . 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
. 1 . 91 . 96RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 30.000,00
. 2 . 00 . 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.510.529,10
. 2 . 90 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.010.529,10
. 2 . 90 . 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 18.010.529,10
. 2 . 91 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.500.000,00
. 2 . 91 . 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.500.000,00
. 3 . 00 . 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 641.113.933,14
. 3 . 50 . 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 12.072.601,17
. 3 . 50 . 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.375.048,00
. 3 . 50 . 41 CONTRIBUIÇÕES 119.123,00
. 3 . 50 . 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.578.430,17
. 3 . 60 . 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 11.391.190,00
. 3 . 60 . 45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 11.391.190,00
. 3 . 67 . 00EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA 18.684,00
. 3 . 67 . 83DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA 18.684,00
. 3 . 71 . 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 353.500,56
. 3 . 71 . 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 353.500,56
. 3 . 90 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS 586.864.149,41
. 3 . 90 . 08OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 196.840,10
. 3 . 90 . 14 DIÁRIAS - CIVIL 567.919,00
. 3 . 90 . 18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 588.168,00
. 3 . 90 . 30 MATERIAL DE CONSUMO 59.582.609,55
. 3 . 90 . 31PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 173.251,00
. 3 . 90 . 32MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.776.800,00
. 3 . 90 . 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 339.515,00
. 3 . 90 . 34OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 2.268,00
. 3 . 90 . 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 183.166,10
. 3 . 90 . 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 55.047.323,67
. 3 . 90 . 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.703,10
. 3 . 90 . 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 382.202.713,39
. 3 . 90 . 40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 544.320,00
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. 3 . 90 . 41 CONTRIBUIÇÕES 291,00
. 3 . 90 . 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 23.148.109,10
. 3 . 90 . 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11.187.662,10
. 3 . 90 . 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 5.142.856,00
. 3 . 90 . 49 AUXÍLIO TRANSPORTE 664,10
. 3 . 90 . 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 38.901.500,00
. 3 . 90 . 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.328,20
. 3 . 90 . 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 275.142,00
. 3 . 91 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.413.808,00
. 3 . 91 . 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.353.808,00
. 3 . 91 . 93 60.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 02
Page 2
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL Lei: P.L, Data:
Código Especifi cação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
. 0 . 00 . 00 DESPESAS DE CAPITAL 96.131.477,97
. 4 . 00 . 00 INVESTIMENTOS 40.391.956,84
. 4 . 90 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.391.956,84
. 4 . 90 . 30 MATERIAL DE CONSUMO 73.763,00
. 4 . 90 . 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.935,00
. 4 . 90 . 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 427.787,00
. 4 . 90 . 40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
. 4 . 90 . 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.203.526,03
. 4 . 90 . 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.619.129,81
. 4 . 90 . 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 58.816,00
. 5 . 00 . 00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.037.203,00
. 5 . 90 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.037.203,00
. 5 . 90 . 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 117,00
. 5 . 90 . 66 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.037.086,00
. 6 . 00 . 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 54.702.318,13
. 6 . 90 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.681.664,10
. 6 . 90 . 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 34.681.664,10
. 6 . 91 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 20.020.654,03
. 6 . 91 . 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 20.020.654,03
. 0 . 00 . 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.000.000,00
. 9 . 00 . 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.000.000,00
. 9 . 99 . 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.000.000,00
. 9 . 99 . 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.000.000,00
T O T A L 1.746.683.648,31
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIODE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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Anexo 02
Page 1
Orçamento Programa - Exercício de 2021
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: P.L, Data:
PODER 01 LEGISLATIVO
ORGÃO 01CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO GOYTACAZES
UNIDADE 01
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Código Especifi cação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3 . 0 . 00 . 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 28.663.639,64
3 . 1 . 00 . 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 22.413.375,00
3 . 1 . 90 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 22.081.325,00
3 . 1 . 90 . 11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 16.602.500,00
3 . 1 . 90 . 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 4.648.700,00
3 . 1 . 90 . 92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00 166.025,00
3 . 1 . 90 . 94INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 664.100,00
3 . 1 . 91 . 00APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 332.050,00
3 . 1 . 91 . 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 332.050,00
3 . 2 . 00 . 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.000.000 664,10
3 . 2 . 90 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 664,10
3 . 2 . 90 . 21JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.00 664,10
3 . 3 . 00 . 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.249.600,54
3 . 3 . 90 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.249.600,54
3 . 3 . 90 . 08OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.00 664,10
3 . 3 . 90 . 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 112.897,00
3 . 3 . 90 . 18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0.01.00 53.128,00
3 . 3 . 90 . 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 459.136,00
3 . 3 . 90 . 31PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.00 6.641,00
3 . 3 . 90 . 32MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 6.641,00
3 . 3 . 90 . 33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00 106.256,00
3 . 3 . 90 . 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00 664,10
3 . 3 . 90 . 36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 436.201,00
3 . 3 . 90 . 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.00 664,10
3 . 3 . 90 . 39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 5.063.387,74
3 . 3 . 90 . 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.00 664,10
3 . 3 . 90 . 47OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.00 664,10
3 . 3 . 90 . 49 AUXÍLIO TRANSPORTE 0.01.00 664,10
3 . 3 . 90 . 92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00 1.328,20
4 . 0 . 00 . 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.629.991,10
4 . 4 . 00 . 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.629.327,00
4 . 4 . 90 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.629.327,00
4 . 4 . 90 . 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 940.917,00
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4 . 4 . 90 . 52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 688.410,00
4 . 6 . 00 . 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.000.000 664,10
4 . 6 . 90 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 664,10
4 . 6 . 90 . 71PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00 664,10
T O T A L 30.293.630,74
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Lei: P.L, Data:
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Código Especifi cação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3 . 0 . 00 . 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 370.137,56
3 . 3 . 00 . 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 370.137,56
3 . 3 . 71 . 00TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 353.500,56
3 . 3 . 71 . 70RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.33 353.500,56
3 . 3 . 90 . 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 16.637,00
3 . 3 . 90 . 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.33 7.561,00
3 . 3 . 90 . 36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.33 1.973,00
3 . 3 . 90 . 39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.33 7.103,00
T O T A L 370.137,56
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Anexo 02
Page 1Orçamento Programa - Exercício de 2021
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: P.L, Data:
SubCategoria Categoria
Código Especifi cação F.R. Desdobramento Fonte Econômica
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 1.662.521.051,00
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 283.156.541,43
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 243.072.862,20
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 51.542.810,72
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 51.542.810,72
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 50.402.829,02
TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 0.01.00 50.402.829,02
1113.03.2.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - CAPITAL 0.000.000 500.000,00
1113.03.2.1 IRRF - CAPITAL - PRINCIPAL 0.01.00 500.000,00
1113.03.4.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 639.981,70
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 0.01.00 639.981,70
1118.00.0.0 IMPOSTOS ESPECíFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS 0.000.000 191.530.051,48
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1118.01.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO PARA 0.000.000 106.227.143,04
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1118.01.1.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 89.588.156,13
TERRITORIAL URBANA
1118.01.1.1 IPTU - PRINCIPAL 0.01.00 72.000.000,00
1118.01.1.2 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.00 1.546.767,72
1118.01.1.3 IPTU - DÍVIDA ATIVA 0.01.00 10.338.365,27
1118.01.1.4 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.00 5.703.023,14
1118.01.4.0 IMP. TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E 0.000.000 16.638.986,91
DIREITOS
1118.01.4.1 ITBI - PRINCIPAL 0.01.00 16.609.443,36
1118.01.4.2 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.00 29.543,55
1118.02.0.0 IMPOSTOS PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E 0.000.000 85.302.908,44
SERVIÇOS
1118.02.3.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 85.302.908,44
1118.02.3.1 ISS - PRINCIPAL 0.01.00 79.677.199,09
1118.02.3.2 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.00 937.593,66
1118.02.3.3 ISS - DÍVIDA ATIVA 0.01.00 3.942.274,96
1118.02.3.4 ISS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.00 745.840,73
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 40.083.679,23
1128.00.0.0 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 0.000.000 40.083.679,23
1128.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 21.192.273,84
1128.01.1.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0.000.000 207.654,59
1128.01.1.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.01.00 207.654,59
PRINCIPAL
1128.01.9.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.000.000 20.984.619,25
OUTRAS
1128.01.9.1 TAXAS 0.01.00 6.703.101,97
INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZAÇÃO-OUTRAS-PRINCIPA
L
1128.01.9.1 TAXAS 0.02.10 2.250.839,00
INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZAÇÃO-OUTRAS-PRINCIPA
L
1128.01.9.2 TAXAS 0.01.00 1.150.957,79
INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZAÇÃO-OUTRAS-MULTA/J
UROS
1128.01.9.3 TAXAS INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZAÇÃO-OUTRAS- 0.01.00 10.029.720,49
DÍVIDA ATIVA
1128.01.9.4 T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISC.-OUTRAS-D. 0.01.00 50.000,00
ATIVA-MULTAS/JUROS
1128.01.9.9 TAXAS INSPEçãO, CONTROLE FISCAL.OUTRAS-D.ATIVA 0.02.10 800.000,00
AT.MONETÁRIA
1128.02.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 18.891.405,39
1128.02.9.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS 0.000.000 18.891.405,39
1128.02.9.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - 0.01.00 17.240.000,00
PRINCIPAL
1128.02.9.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - 0.01.00 1.651.405,39
DÍVIDA ATIVA
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 118.359.646,16
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 78.912.000,00
1218.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS/DF 0.000.000 78.912.000,00
E MUNICÍPIOS
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Anexo 02
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: P.L, Data:
Código Especifi cação F.R. Desdobramento Fonte Econômica
1218.01.0.0 CONTRIB. SERVIDOR CIVIL P/ PLANO SEGURIDADE 0.000.000 78.912.000,00
SOCIAL-CPSSS
1218.01.1.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 76.112.000,00
1218.01.1.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.01.03 76.110.000,00
1218.01.1.5 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS 0.01.03 1.000,00
1218.01.1.6 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - JUROS 0.01.03 1.000,00
1218.01.2.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 2.260.000,00
1218.01.2.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 0.01.03 2.260.000,00
1218.01.3.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 0.000.000 540.000,00
1218.01.3.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 0.01.03 540.000,00
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 39.447.646,16
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 39.447.646,16
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1240.00.1.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 39.447.646,16
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1240.00.1.1 CONTRIB. CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 0.01.21 39.447.646,16
PRINCIPAL
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 9.547.025,57
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0.000.000 684.771,07
1310.01.0.0 ALUGUÉIS/ARRENDAMENTOS/FOROS/LAUDÊMIOS/TARIF 0.000.000 28.280,93
AS DE OCUPAÇÃO
1310.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 28.280,93
1310.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.02.10 26.594,27
1310.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 0.02.10 1.686,66
1310.02.0.0 CONCESSÃO/PERMIS./AUTOR./CESSÃO DIREITO USO 0.000.000 656.490,14
BENS IMÓV. PÚB.
1310.02.1.0 CONCESSÃO/PERMIS./AUTOR./CESSÃO DIREITO USO 0.000.000 656.490,14
BENS IMÓV. PÚB.
1310.02.1.1 CONC./PERM./AUTORIZ./CESSÃO DIR. USO B. IMÓV. 0.02.10 656.490,14
PÚB.-PRINCIPAL
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 8.737.371,01
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 8.737.371,01
1321.00.1.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 3.297.371,01
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.01.00 900.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.01.33 4.500,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.01.44 150.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.10 130.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.12 600.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.13 201.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.14 200.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.14 20.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.14 342.622,73
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.15 2.248,28
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1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.15 35.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.15 1.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.15 15.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.15 5.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.18 500.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.24 41.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.29 50.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.02.99 100.000,00
1321.00.4.0 REMUNERAÇÃO-REC. DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. 0.000.000 5.440.000,00
SOCIAL- RPPS
1321.00.4.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 0.01.03 5.440.000,00
1330.00.0.0 DELEGAÇÃO SERV. 0.000.000 124.883,49
PÚB.-CONCESSÃO/PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO/LICENÇA
1339.00.0.0 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0.000.000 124.883,49
1339.99.0.0 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0.000.000 124.883,49
1339.99.1.0 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0.000.000 124.883,49
1339.99.1.1 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 0.02.10 124.883,49
PRINCIPAL
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 1.371.269,94
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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Page 3Orçamento Programa - Exercício de 2021
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: P.L, Data:
SubCategoria Categoria
Código Especifi cação F.R. Desdobramento Fonte Econômica
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 903.572,68
1610.01.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 7.200,59
1610.01.1.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 7.200,59
1610.01.1.1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0.02.10 7.200,59
PRINCIPAL
1610.03.0.0 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0.000.000 896.372,09
FISCALIZAÇÃO
1610.03.1.0 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0.000.000 896.372,09
FISCALIZAÇÃO
1610.03.1.1 SERVIÇOS REGISTRO/CERTIFICAÇÃO/FISCALIZAÇÃO - 0.02.10 896.372,09
PRINCIPAL
1640.00.0.0 SERVIçOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS 0.000.000 467.697,26
1640.01.0.0 RETORNO DE OPERAçõES, JUROS E ENCARGOS 0.000.000 467.697,26
FINANCEIROS
1640.01.1.0 RETORNO DE OPERAçõES, JUROS E ENCARGOS 0.000.000 467.697,26
FINANCEIROS
1640.01.1.1 RETORNO OPER.JUROS ENCARGOS FINANC.-PRINCIPAL 0.02.10 467.697,26
1700.00.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 0.000.000 1.233.911.989,87
1710.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 658.413.149,67
1718.00.0.0 TRANSF. DA UNIãO - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E 0.000.000 658.413.149,67
MUNIC
1718.01.0.0 PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 0.000.000 70.496.482,94
1718.01.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTIC.DOS MUNIC. - COTA 0.000.000 70.000.000,00
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MENSAL
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.01.00 70.000.000,00
1718.01.5.0 COTA-PARTE DO IMP.SOBRE A PROP.TERRIT. RURAL 0.000.000 496.482,94
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO 0.01.00 496.482,94
IMPOSTO-PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL
1718.02.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC. PELA EXPLORAÇ. DE 0.000.000 367.238.461,58
REC.NATURAIS
1718.02.2.0 COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.DE REC.MINERAIS 0.000.000 105.783,40
-CFEM
1718.02.2.1 COTA-PARTE DA CFEM- PRINCIPAL 0.01.00 105.783,40
1718.02.3.0 COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENS.FIN.PROD PETR.LEI 0.000.000 62.673.002,89
7.990/89
1718.02.3.1 COTA-PARTE ROYALTIES – PROD.PETROL- LEI 7.990/89 0.01.40 800.000,00
PRINCIPAL
1718.02.3.1 COTA-PARTE ROYALTIES – PROD.PETROL- LEI 7.990/89 0.01.44 61.623.002,89
PRINCIPAL
1718.02.3.1 COTA-PARTE ROYALTIES – PROD.PETROL- LEI 7.990/89 0.01.45 250.000,00
PRINCIPAL
1718.02.4.0 COTA-P. ROYALTIES EXCED.PROD.PETRóLEO-9.478/97 0.000.000 261.474.775,29
ART 49,I E II
1718.02.4.1 ROYALTIES EXCED.PETRÓLEO 9.478/97 ART 49,I E II- 0.01.33 261.384.775,29
PRINCIPAL
1718.02.4.1 ROYALTIES EXCED.PETRÓLEO 9.478/97 ART 49,I E II- 0.01.40 70.000,00
PRINCIPAL
1718.02.4.1 ROYALTIES EXCED.PETRÓLEO 9.478/97 ART 49,I E II- 0.01.45 20.000,00
PRINCIPAL
1718.02.5.0 COTA-PARTE ROYALTIES PARTIC.ESPECIAL– LEI Nº 0.000.000 41.984.900,00
9.478/97ART50
1718.02.5.1 ROYALTIES PARTIC.ESPECIAL – LEI 9.478/97 ART 0.01.66 41.984.900,00
50-PRINCIPAL
1718.02.6.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP 0.000.000 1.000.000,00
1718.02.6.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 0.01.77 1.000.000,00
- PRINCIPAL
1718.03.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO/FUNDO-BLOCO DE MANUT.AÇÕES 0.000.000 170.809.146,97
SERV.PÚBL.SAÚDE
1718.03.1.0 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO 0.000.000 22.085.424,80
PRIMáRIA
1718.03.1.1 TRANSF.RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO PRIMARIA - 0.02.12 22.085.424,80
PRINCIPAL
1718.03.2.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO 0.000.000 137.441.088,31
ESPECIALIZADA
1718.03.2.1 TRANSF. RECUR.SUS–ATENÇÃO 0.02.12 137.441.088,31
ESPECIALIZADA-PRINCIPAL
1718.03.3.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILâNCIA 0.000.000 6.795.890,00
EM SAúDE
1718.03.3.1 TRANSF.SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 0.02.12 6.500.000,00
1718.03.3.1 TRANSF.SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 0.02.13 295.890,00
1718.03.4.0 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS – ASSISTêNCIA 0.000.000 4.436.243,86
FARMACÊUTICA
1718.03.4.1 TRANSF.DE RECURSOS SUS – ASSIST.FARMACÊUTICA- 0.02.12 4.436.243,86
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: P.L, Data:
SubCategoria Categoria
Código Especifi cação F.R. Desdobramento Fonte Econômica
PRINCIPAL
1718.03.5.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – GESTãO DO 0.000.000 50.500,00
SUS
1718.03.5.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – GESTÃO DO 0.02.12 50.500,00
SUS - PRINCIPAL
1718.04.0.0 TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUT.REDE SERVIÇOS 0.000.000 2.000.000,00
PúBLICOS DE SAúDE
1718.04.1.0 TRANSF.REC.SUS- DESTINADOS A ATENçãO PRIMáRIA 0.000.000 2.000.000,00
1718.04.1.1 TRANSFERÊNCIAS DO SUS - ATENÇÃO PRIMáRIA- 0.02.13 2.000.000,00
PRINCIPAL
1718.05.0.0 TRANSFER.DE RECURSOS DO FUNDO NAC. 0.000.000 38.621.300,64
DESENV.EDUCAÇÃO FNDE
1718.05.1.0 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 0.000.000 32.010.496,98
1718.05.1.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0.02.15 32.010.496,98
1718.05.2.0 TRANSF. DIRETAS-FNDE REF. PROG.DINHEIRO DIRETO 0.000.000 7.393,20
NA ESC-PDDE
1718.05.2.1 TRANSF.DIRETAS DO FNDE- PROGRAMA PDDE- 0.02.15 7.393,20
PRINCIPAL
1718.05.3.0 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF.PROG.NAC. ALIM. 0.000.000 5.857.063,39
ESCOLAR-PNAE
1718.05.3.1 TRANSF. DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA PNAE - 0.02.15 5.857.063,39
PRINCIPAL
1718.05.4.0 TRANSFER.FNDE REF.. AO PROG.NAC.APOIO 0.000.000 746.347,07
TRANSP.ESCOLAR-PNATE
1718.05.4.1 TRANSF. DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA PNATE - 0.02.15 746.347,07
PRINCIPAL
1718.05.9.0 OUTRAS TRANSF.DIRETAS DO FUNDO NAC.DO 0.000.000
DESENV.DA EDUC. FNDE
1718.05.9.1 OUTRAS TRANSF.DIRETAS DO FNDE - PRINCIPAL 0.02.15
1718.06.0.0 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS – DESONERAÇÃO – 0.000.000 10.000,00
L.C. Nº 87/96
1718.06.1.0 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS – DESONERAÇÃO – 0.000.000 10.000,00
L.C. Nº 87/96
1718.06.1.1 TRANSF.FINANC.ICMS-DESON-L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 0.01.00 10.000,00
1718.10.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS 0.000.000 1.979.767,65
ENTIDADES
1718.10.1.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SUS 0.000.000 1.000.000,00
1718.10.1.1 TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SUS - PRINCIPAL 0.02.23 1.000.000,00
1718.10.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO 0.000.000 979.767,65
1718.10.9.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO-PRINCIPAL 0.02.24 979.767,65
1718.12.0.0 TRANSF.DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 0.000.000 7.257.989,89
ASSIST.SOCIAL
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1718.12.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 0.000.000 7.257.989,89
1718.12.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRINCIPAL 0.02.24 257.989,89
1718.12.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRINCIPAL 0.02.29 7.000.000,00
1720.00.0.0 TRANSF.DOS EST. E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0.000.000 377.827.182,27
ENT.
1728.00.0.0 TRANSFERêNCIAS ESTADOS - ESPECíFICAS DE 0.000.000 377.827.182,27
ESTADOS, DF E MUNIC.
1728.01.0.0 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS 0.000.000 356.447.182,27
1728.01.1.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 305.000.000,00
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.00 305.000.000,00
1728.01.2.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 45.000.000,00
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.00 45.000.000,00
1728.01.3.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 0.000.000 6.208.275,22
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.01.00 6.208.275,22
1728.01.4.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE CIDE 0.000.000 238.907,05
1728.01.4.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DA CIDE - PRINCIPAL 0.01.00 238.907,05
1728.02.0.0 TRANSFERêNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAçãO 0.000.000 21.000.000,00
FINANCEIRA (25%)
1728.02.3.0 ROYALTIES – COMPENS.FIN.PRODUÇ.PETROL LEI 7.990/89 0.000.000 21.000.000,00
ART 9º
1728.02.3.1 ROYALTIES – COMP.FIN.PROD.PETR.LEI 7990/89 ART 9- 0.01.22 21.000.000,00
PRINCIPAL
1728.03.0.0 TRANSF.REC.ESTADO PROG.SAÚDE -FUNDO A FUNDO 0.000.000 380.000,00
1728.03.1.0 TRANSF.REC.ESTADO PROG.SAÚDE -FUNDO A FUNDO 0.000.000 380.000,00
1728.03.1.1 TRANSF.REC.EST.PROG.SAÚDE FUNDO /FUNDO - 0.02.14
PRINCIPAL
1728.03.1.1 TRANSF.REC.EST.PROG.SAÚDE FUNDO /FUNDO - 0.02.14 380.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: P.L, Data:
SubCategoria Categoria
Código Especifi cação F.R. Desdobramento Fonte Econômica
PRINCIPAL
1740.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 0.000.000 128.339,71
1740.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 0.000.000 128.339,71
1740.00.1.0 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 0.000.000 128.339,71
1740.00.1.1 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - 0.01.00 128.339,71
PRINCIPAL
1750.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS 0.000.000 197.543.318,22
1758.00.0.0 TRANSF.OUT.INSTITUIÇÕES PÚB.- EST/DF/MUN 0.000.000 197.543.318,22
1758.01.0.0 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO 0.000.000 197.543.318,22
DO FUNDEB
1758.01.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOFUNDEB 0.000.000 197.543.318,22
1758.01.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 0.02.18 197.543.318,22
PRINCIPAL
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 16.174.578,03
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1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 5.736.005,56
1910.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA 0.000.000 5.736.005,56
1910.01.1.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA 0.000.000 5.736.005,56
1910.01.1.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.01.00 670.925,08
PRINCIPAL
1910.01.1.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.02.10 3.255.188,63
PRINCIPAL
1910.01.1.2 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.01.00 1.009.891,85
MULTAS E JUROS
1910.01.1.3 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.01.00 800.000,00
DÍVIDA ATIVA
1920.00.0.0 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 1.235.637,91
1922.00.0.0 RESTITUIçõES 0.000.000 1.235.637,91
1922.01.0.0 RESTITUIçãO DE CONVêNIOS 0.000.000 134.064,29
1922.01.1.0 RESTITUIçãO DE CONVêNIOS - PRIMáRIAS 0.000.000 134.064,29
1922.01.1.1 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0.02.24 134.064,29
1922.12.0.0 RESTITUIçãO DE DEPóSITOS DE SETENçAS JUDICIAIS 0.000.000 1.101.573,62
NãO SACADOS
1922.12.1.0 RESTITUIçãO DEPóSITOS DE SETENçAS JUDICIAIS NãO 0.000.000 1.101.573,62
SACADOS
1922.12.1.1 RESTIT DE DEPÓS.SETENÇAS JUDIC.NÃO SACADOS - 0.01.00 1.000.000,00
PRINCIPAL
1922.12.1.1 RESTIT DE DEPÓS.SETENÇAS JUDIC.NÃO SACADOS - 0.01.03 1.000,00
PRINCIPAL
1922.12.1.1 RESTIT DE DEPÓS.SETENÇAS JUDIC.NÃO SACADOS - 0.01.44 573,62
PRINCIPAL
1922.12.1.1 RESTIT DE DEPÓS.SETENÇAS JUDIC.NÃO SACADOS - 0.02.29 100.000,00
PRINCIPAL
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 9.202.934,56
1990.03.0.0 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL 0.000.000 8.400.000,00
E OS RPPS
1990.03.1.0 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL 0.000.000 8.400.000,00
E OS RPPS
1990.03.1.1 COMPENS.FINANC.ENTRE O RGPS E OS RPPS - 0.01.03 8.400.000,00
PRINCIPAL
1990.12.0.0 ENCARG.LEGAIS PELA INSC.EM DíVIDA AT. E 0.000.000 679.934,56
REC.SUCUMBENCIA
1990.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA 0.000.000 679.934,56
1990.12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0.02.10 679.934,56
1990.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 123.000,00
1990.99.1.0 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS 0.000.000 123.000,00
1990.99.1.1 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0.01.00 10.000,00
1990.99.1.1 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0.01.03 1.000,00
1990.99.1.1 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0.02.10 10.000,00
1990.99.1.1 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0.02.12 1.000,00
1990.99.1.1 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0.02.99 101.000,00
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 1.949.529,68
2300.00.0.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 0.000.000 1.949.529,68
2300.06.0.0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS 0.000.000 1.949.529,68
2300.06.1.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS 0.000.000 1.949.529,68
2300.06.1.1 AMORTIZ.EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS-PRINCIPAL 0.02.10 1.949.529,68
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -85.342.941,64
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Anexo 02
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: P.L, Data:
SubCategoria Categoria
Código Especifi cação F.R. Desdobramento Fonte Econômica
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -85.342.941,64
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -85.342.941,64
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -85.342.941,64
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.01.00 -85.342.941,64
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 1.579.127.639,04
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 0.000.000 135.033.609,27
7200.00.0.0 CONTRIBUIçõES (INTRA) 0.000.000 104.579.109,27
7210.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS (INTRA) 0.000.000 104.579.109,27
7218.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIO 0.000.000 104.579.109,27
7218.03.0.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECíFICO DE EST/DF/MUN ( 0.000.000 104.579.109,27
7218.03.1.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 0.000.000 104.579.109,27
7218.03.1.1 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.01.03 104.309.109,27
7218.03.1.2 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO -MULTAS JUROS MORA 0.01.03 270.000,00
7600.00.0.0 RECEITA DE SERVIçOS (INTRA) 0.000.000 24.454.500,00
7630.00.0.0 SERVIçOS E ATIVIDADES REFERENTES à SAúDE (INTRA) 0.000.000 24.000.000,00
7638.00.0.0 SERV.ATIV.SAÚDE-ESPECÍFICO EST/DF/MUNICÍPIOS 0.000.000 24.000.000,00
7638.01.0.0 SERV.ATIV.SAÚDE-ESPECÍFICO EST/DF/MUNICÍPIOS 0.000.000 24.000.000,00
7638.01.1.0 SERVIÇOS HOSPITALARES (INTRA) 0.000.000 24.000.000,00
7638.01.1.1 SERVIÇOS HOSPITALARES - PRINCIPAL 0.02.10 24.000.000,00
7690.00.0.0 OUTROS SERVIçOS (INTRA) 0.000.000 454.500,00
7690.99.0.0 OUTROS SERVIçOS (INTRA) 0.000.000 454.500,00
7690.99.1.0 OUTROS SERVIçOS (INTRA) 0.000.000 454.500,00
7690.99.1.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 0.02.10 454.500,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 0.000.000 6.000.000,00
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 0.000.000 6.000.000,00
7990.99.0.0 OUTRAS RECEITAS (INTRA) 0.000.000 6.000.000,00
7990.99.1.0 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS (INTRA) 0.000.000 6.000.000,00
7990.99.1.1 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0.02.10 6.000.000,00
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL (INTRA) 0.000.000 32.522.400,00
8300.00.0.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS (INTRA) 0.000.000 32.522.400,00
8300.07.0.0 AMORTIZAçãO DE FINANCIAMENTOS (INTRA) 0.000.000 32.522.400,00
8300.07.1.0 AMORTIZAçãO DE FINANCIAMENTOS (INTRA) 0.000.000 32.522.400,00
8300.07.1.1 AMORTIZAçãO DE FINANCIAMENTOS- PRINCIPAL 0.01.03 32.522.400,00
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 167.556.009,27
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 1.712.211.718,63
RECEITA DE CAPITAL 34.471.929,68
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: P.L, Data:
SubCategoria Categoria
Código Especifi cação F.R. Fonte Econômica
Total Geral das Receitas 1.746.683.648,31
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Anexo 06
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PROGRAMA DE TRABALHO Lei: P.L, Data:
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
01 LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO GOYTACAZES
Código Especifi caçãoOperação Especial Projetos Atividades T o t a l
01 Legislativa 30.112.332,74 30.112.332,74
01 122 Administração Geral 30.112.332,74 30.112.332,74
01 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 30.112.332,74 30.112.332,74
01.122.0095.2290.0000 RADIO CAMARA 464.870,00 464.870,00
01.122.0095.2724.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - CAMARA MUNICIPAL 6.644.366,94 6.644.366,94
01.122.0095.2726.0000 GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CAMARA 23.003.095,80 23.003.095,80
01 392 Difusão Cultural 79.692,00 101.606,00 181.298,00
01 392 0094 PROJETOS CULTURAIS DA CAMARA 79.692,00 79.692,00
01.392.0094.1725.0000 PROJETOS CULTURAIS DA CAMARA 79.692,00 79.692,00
01 392 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 101.606,00 101.606,00
01.392.0095.2727.0000 TV CAMARA 101.606,00 101.606,00
TOTAL 0,00 79.692,00 30.213.938,74 30.293.630,74
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Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
01 Legislativa 0,00 79.692,00 30.268.277,74 30.347.969,74
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01 031 Ação Legislativa 0,00 0,00 54.339,00 54.339,00
01 031 0036 ESCOLA DE GESTAO PUBLICA - FUNDO ESPECIAL CAMARA 0,00 0,00 20.182,00 20.182,00
01.031.0036.2501.0000 ESCOLA DE GESTAO PUBLICA - FUNDO ESPECIAL CAMARA 0,00 0,00 20.182,00 20.182,00
01 031 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 34.157,00 34.157,00
01.031.0095.2360.0000 TV CAMARA - FUNDO ESPECIAL 0,00 0,00 34.157,00 34.157,00
01 122 Administração Geral 0,00 0,00 30.112.332,74 30.112.332,74
01 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 30.112.332,74 30.112.332,74
01.122.0095.2290.0000 RADIO CAMARA 0,00 0,00 464.870,00 464.870,00
01.122.0095.2724.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 6.644.366,94 6.644.366,94
01.122.0095.2726.0000 GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CAMARA 0,00 0,00 23.003.095,80 23.003.095,80
01 392 Difusão Cultural 0,00 79.692,00 101.606,00 181.298,00
01 392 0094PROJETOS CULTURAIS DA CAMARA 0,00 79.692,00 0,00 79.692,00
01.392.0094.1725.0000PROJETOS CULTURAIS DA CAMARA 0,00 79.692,00 0,00 79.692,00
01 392 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 101.606,00 101.606,00
01.392.0095.2727.0000 TV CAMARA 0,00 0,00 101.606,00 101.606,00
02 Judiciária 0,00 0,00 39.630.275,56 39.630.275,56
02 061 Ação Judiciária 0,00 0,00 1.951,00 1.951,00
02 061 0032 SOLIDARIEDADE HUMANITARIA 0,00 0,00 1.380,00 1.380,00
02.061.0032.2391.0000 SOLIDARIEDADE HUMANITARIA 0,00 0,00 1.380,00 1.380,00
02 061 0137NUCLEOS DE ATENDIMENTO JURIDICO 0,00 0,00 571,00 571,00
02.061.0137.2390.0000NUCLEOS DE ATENDIMENTO JURIDICO 0,00 0,00 571,00 571,00
02 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 38.902.709,00 38.902.709,00
02 062 0025 PRECATORIOS - ART. 100 CF/88 0,00 0,00 38.901.000,00 38.901.000,00
02.062.0025.2464.0000 PRECATORIOS - ART. 100 CF/88 0,00 0,00 38.701.000,00 38.701.000,00
02.062.0025.2465.0000DECISOES E HOMOLOGACOES JUDICIAIS 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
02 062 0064 CIDADANIA POSITIVA 0,00 0,00 1.709,00 1.709,00
02.062.0064.2318.0000 CIDADANIA POSITIVA 0,00 0,00 1.709,00 1.709,00
02 122 Administração Geral 0,00 0,00 725.615,56 725.615,56
02 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 725.615,56 725.615,56
02.122.0095.2080.0000 APOIO ADM. - SUPERINT. DE JUSTICA E ASSIST.JUDICIARIA 0,00 0,00 40.681,00 40.681,00
02.122.0095.2648.0000 APOIO ADMIN. - FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO 0,00 0,00 684.934,56 684.934,56
MUNICIPIO
04 Administração 0,00 2.878.098,00 220.208.587,82 223.086.685,82
04 122 Administração Geral 0,00 1.033.851,00 213.661.660,23 214.695.511,23
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
04 Administração 0,00 2.878.098,00 220.208.587,82 223.086.685,82
04 122 Administração Geral 0,00 1.033.851,00 213.661.660,23 214.695.511,23
04 122 0005IMPLANTACAO DA GARAGEM CENTRAL 0,00 39.922,00 0,00 39.922,00
04.122.0005.1842.0000IMPLANTACAO DA GARAGEM CENTRAL 0,00 39.922,00 0,00 39.922,00
04 122 0010 CONFECCAO DE MATERIAL INFORMATIVO 0,00 0,00 2.367,00 2.367,00
04.122.0010.2031.0000 CONFECCAO DE MATERIAL INFORMATIVO 0,00 0,00 2.367,00 2.367,00
04 122 0032 SOLIDARIEDADE HUMANITARIA 0,00 0,00 1.576,00 1.576,00
04.122.0032.2374.0000 REALIZACAO DE PALESTRA 0,00 0,00 1.576,00 1.576,00
04 122 0047 CRIACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 493,00 0,00 493,00
04.122.0047.1209.0000 CRIACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 493,00 0,00 493,00
04 122 0057PROMOVER CURSOS DE CAPACITACAO PARA FUNCIONARIOS 0,00 952,00 0,00 952,00
DA FCJOL
04.122.0057.1567.0000PROMOVER CURSOS DE CAPACITACAO PARA FUNCIONARIOS 0,00 952,00 0,00 952,00
DA FCJOL
04 122 0060SABADOS ATIVOS NOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICIPIO. 0,00 0,00 61.409,00 61.409,00
04.122.0060.2004.0000SABADOS ATIVOS NOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICIPIO. 0,00 0,00 1.655,00 1.655,00
04.122.0060.2131.0000 CRIACAO DE EQUIPE TECNICA DE ESPECIALISTAS EM 0,00 0,00 4.734,00 4.734,00
ENVELHECIMENTO
04.122.0060.2132.0000 GEOREFERENCIAMENTO DA POPULACAO COM MAIS DE 60 0,00 0,00 7.891,00 7.891,00
ANOS E NA FAI
04.122.0060.2133.0000 PROGRAMA 60+ PARA O IDOSO ATIVO E SAUDAVEL 0,00 0,00 7.891,00 7.891,00
04.122.0060.2134.0000 PROGRAMA 40+ PARA O ENVELHECIMENTO SAUDAVEL 0,00 0,00 7.891,00 7.891,00
04.122.0060.2135.0000 CRIACAO DO SISTEMA COMPUTACIONAL DA SDI DE 0,00 0,00 7.892,00 7.892,00
ACOMPANHAMENTO
04.122.0060.2136.0000APRIMORAR A GESTAO INSTITUCIONAL 0,00 0,00 7.792,00 7.792,00
04.122.0060.2137.0000 IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE EDUCACAO SOCIAL 0,00 0,00 7.694,00 7.694,00
CONTINUADA
04.122.0060.2138.0000 CRIACAO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA SDI. 0,00 0,00 7.969,00 7.969,00
04 122 0068 SELO DE QUALIDADE 0,00 33.542,00 19.731,00 53.273,00
04.122.0068.1114.0000 SELO DE QUALIDADE 0,00 9.865,00 0,00 9.865,00
04.122.0068.1116.0000 CASA DO EMPREENDEDOR 0,00 23.677,00 0,00 23.677,00
04.122.0068.2112.0000 START-UP 0,00 0,00 19.731,00 19.731,00
04 122 0069 CENTRAL DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO DE 0,00 213.101,00 0,00 213.101,00
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ALIMENTOS (POLO A
04.122.0069.1121.0000 CENTRAL DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO DE 0,00 15.785,00 0,00 15.785,00
ALIMENTOS (POLO A
04.122.0069.1123.0000TERMINAL PESQUEIRO PUBLICO (TPP) 0,00 197.316,00 0,00 197.316,00
04 122 0072 FORMACAO DE CONVENIOS E EVENTOS C/ 0,00 7.892,00 0,00 7.892,00
ASSOCIACAO DE
04.122.0072.1329.0000 FORMACAO DE CONVENIOS E EVENTOS C/ 0,00 7.892,00 0,00 7.892,00
ASSOCIACAO DE
04 122 0078 CAPACITACAO PROFISSIONAL RAIZES QUILOMBOLAS 0,00 0,00 4.735,00 4.735,00
04.122.0078.2153.0000 CAPACITACAO PROFISSIONAL RAIZES QUILOMBOLAS 0,00 0,00 4.735,00 4.735,00
04 122 0093 SERVICOS DE ANALISES E EXAMES LABORATORIAIS 0,00 0,00 7.892,00 7.892,00
04.122.0093.2347.0000 SERVICOS DE ANALISES E EXAMES LABORATORIAIS 0,00 0,00 7.892,00 7.892,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
04 Administração 0,00 2.878.098,00 220.208.587,82 223.086.685,82
04 122 Administração Geral 0,00 1.033.851,00 213.661.660,23 214.695.511,23
04 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 472.978,00 213.170.958,23 213.643.936,23
04.122.0095.1191.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - SUPER. DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 433.754,00 0,00 433.754,00
04.122.0095.1250.0000REESTRUTURACAO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO 0,00 2.130,00 0,00 2.130,00
ORGAO
04.122.0095.1251.0000 APOIAR NUCLEOS DESCENTRALIZADOS DA DEFESA CIVIL 0,00 394,00 0,00 394,00
04.122.0095.1286.0000REFORMA DO ESPACO FISICO DA SUPIR 0,00 36.700,00 0,00 36.700,00
04.122.0095.2001.0000 APOIO ADM. - SUPERINT. DE PESCA E AQUICULTURA 0,00 0,00 18.822,00 18.822,00
04.122.0095.2003.0000 APOIO ADM. - COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 16.761,00 16.761,00
04.122.0095.2005.0000 PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA PARA OS SERVIDORES 0,00 0,00 513.021,00 513.021,00
04.122.0095.2007.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - SUP. MUNICIPAL DOS DIREITOS 0,00 0,00 194.789,00 194.789,00
DOS IDOSO
04.122.0095.2011.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL DE 0,00 0,00 3.233,00 3.233,00
TRANSPORTE
04.122.0095.2013.0000 APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 0,00 0,00 1.734,00 1.734,00
04.122.0095.2024.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO ESPECIAL DA GUARDA 0,00 0,00 3.253,00 3.253,00
CIVIL MUNICI
04.122.0095.2062.0000APOIO ADM. - ASSESSORIA PARTICULAR 0,00 0,00 1.973,00 1.973,00
04.122.0095.2065.0000 APOIO ADM. - SUPERINT. DE AGRICULTURA 0,00 0,00 440.484,00 440.484,00
04.122.0095.2081.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - SUPERINT. DE ILUMINACAO 0,00 0,00 29.004,00 29.004,00
PUBLICA
04.122.0095.2084.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - SUPERINT. IGUALDADE RACIAL 0,00 0,00 11.047,00 11.047,00
04.122.0095.2247.0000 APOIO ADM - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 36.580,00 36.580,00
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04.122.0095.2271.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE GESTAO PUBLICA 0,00 0,00 41.115.906,76 41.115.906,76
04.122.0095.2288.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB 0,00 0,00 163.588,00 163.588,00
04.122.0095.2293.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - SUP. DE CIENCIA, TECNOLOGIA E 0,00 0,00 85.334,00 85.334,00
INOVACA
04.122.0095.2299.0000APOIO ADMINISTRATIVO - SUPER. ENTRETENIMENTO E LAZER 0,00 0,00 1.556.388,00 1.556.388,00
04.122.0095.2310.0000APOIO ADMINISTRATIVO - SUPERINTENDENCIA DO PROCON 0,00 0,00 4.772,00 4.772,00
04.122.0095.2314.0000 GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS DA GESTAO PUBLICA 0,00 0,00 133.408.472,00 133.408.472,00
04.122.0095.2317.0000APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 230.280,39 230.280,39
ECONOMIC
04.122.0095.2334.0000APOIO ADM. - SEC. MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA 0,00 0,00 3.950.048,00 3.950.048,00
04.122.0095.2342.0000 PROJETO QUALIFICAR 0,00 0,00 4.122,00 4.122,00
04.122.0095.2365.0000 APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 10.718,00 10.718,00
04.122.0095.2369.0000 APOIO ADM. - SUPERINT. DE TRABALHO E RENDA 0,00 0,00 3.273,00 3.273,00
04.122.0095.2373.0000APOIO ADM. - SEC. MUN. DA TRANSPARENCIA E CONTROLE 0,00 0,00 7.669.344,00 7.669.344,00
04.122.0095.2375.0000APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL 0,00 0,00 68.852,00 68.852,00
04.122.0095.2424.0000 APOIO ADM. - SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 0,00 18.070.517,00 18.070.517,00
04.122.0095.2425.0000 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - CODEMCA 0,00 0,00 125.450,00 125.450,00
04.122.0095.2440.0000 CAPACITACAO DE EFETIVO 0,00 0,00 5.919,00 5.919,00
04.122.0095.2441.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - FMIJ 0,00 0,00 406.338,00 406.338,00
04.122.0095.2484.0000 APOIO ADM. INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE 0,00 0,00 3.505.778,58 3.505.778,58
04.122.0095.2491.0000 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - IMTT 0,00 0,00 912.360,00 912.360,00
04.122.0095.2494.0000 APOIO ADM. - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 37.531,00 37.531,00
04.122.0095.2579.0000 RADIO CAMARA - FUNDO ESPECIAL 0,00 0,00 8.130,00 8.130,00
04.122.0095.2650.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - CIDAC 0,00 0,00 1.183,00 1.183,00
04.122.0095.2651.0000APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM 0,00 0,00 168.646,94 168.646,94
04.122.0095.2841.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DA PAZ E DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 33.805,00 33.805,00
04.122.0095.2960.0000 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO 0,00 0,00 353.500,56 353.500,56
04 122 0097CENTRO DE REFERENCIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
04.122.0097.2503.0000CENTRO DE REFERENCIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
04.122.0097.4387.0000 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANCAS E 0,00 0,00 0,00 0,00
ADOLESCENTES
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
04 Administração 0,00 2.878.098,00 220.208.587,82 223.086.685,82
04 122 Administração Geral 0,00 1.033.851,00 213.661.660,23 214.695.511,23
04 122 0101 FOMENTO A MODELAGEM DE PROJETOS DE ECONOMIA 0,00 0,00 394,00 394,00
VERDE
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04.122.0101.2006.0000 FOMENTO A MODELAGEM DE PROJETOS DE ECONOMIA 0,00 0,00 394,00 394,00
VERDE
04 122 0108 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO 0,00 0,00 315.711,00 315.711,00
04.122.0108.2730.0000 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO 0,00 0,00 315.711,00 315.711,00
04 122 0109 IMPLANTACAO DO PORTAL MUNICIPAL DE INDICADORES 0,00 868,00 868,00 1.736,00
04.122.0109.1239.0000 IMPLANTACAO DO PORTAL MUNICIPAL DE INDICADORES 0,00 868,00 0,00 868,00
04.122.0109.2245.0000 MANUTENCAO DO PORTAL MUNICIPAL DE INDICADORES 0,00 0,00 868,00 868,00
04 122 0110 REESTRUTURACAO E APOIO ADMINISTRATIVO - 0,00 0,00 2.367,00 2.367,00
SUPERINTENDENCIA DE
04.122.0110.2249.0000 REESTRUTURACAO E APOIO ADMINISTRATIVO - 0,00 0,00 2.367,00 2.367,00
SUPERINTENDENCIA DE
04 122 0113 CAPTACAO DE RECURSOS SUPIR 0,00 0,00 867,00 867,00
04.122.0113.2284.0000 CAPTACAO DE RECURSOS SUPIR 0,00 0,00 867,00 867,00
04 122 0116 PROJETO DA INFOVIA MUNICIPAL EM FIBRA OPTICA 0,00 213.987,00 0,00 213.987,00
04.122.0116.1002.0000 PROJETO DA INFOVIA MUNICIPAL EM FIBRA OPTICA 0,00 213.987,00 0,00 213.987,00
04 122 0139 PLANEJAMNETO PARA COMPRA DE VIATURAS/VEICULOS 0,00 50.116,00 0,00 50.116,00
04.122.0139.1428.0000 PLANEJAMNETO PARA COMPRA DE VIATURAS/VEICULOS 0,00 40.647,00 0,00 40.647,00
04.122.0139.1429.0000MOBILIARIO PARA IMPLANTACAO DO CENTRO DE CONTROLE 0,00 3.157,00 0,00 3.157,00
E
04.122.0139.1430.0000 MANUTENCAO TECNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DE 0,00 6.312,00 0,00 6.312,00
EQUIPAMENTOS
04 122 0144 OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 21.380,00 21.380,00
04.122.0144.2459.0000 OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 21.380,00 21.380,00
04 122 0147 PROMOVER EFICACIA E EFICIENCIA NOS SERVICOS 0,00 0,00 49.405,00 49.405,00
PRESTADOS A POPU
04.122.0147.2466.0000 PROMOVER EFICACIA E EFICIENCIA NOS SERVICOS 0,00 0,00 49.405,00 49.405,00
PRESTADOS A POPU
04 123 Administração Financeira 0,00 3.947,00 3.768.549,59 3.772.496,59
04 123 0027 EQUALIZACAO DE JUROS - AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 0,00 670.040,00 670.040,00
04.123.0027.2590.0000 EQUALIZACAO DE JUROS - AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
04.123.0027.2604.0000 CONCESSAO DE EMPRESTIMO E FINANCA. - FIANCA 0,00 0,00 570.040,00 570.040,00
SOLIDARIA
04 123 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 1.857.101,59 1.857.101,59
04.123.0095.2469.0000APOIO ADMINISTRATIVO - CODEMCA 0,00 0,00 1.857.101,59 1.857.101,59
04 123 0100 IMPLEMENTACAO DO FAZENDA INTINERANTE 0,00 3.946,00 0,00 3.946,00
04.123.0100.1729.0000 IMPLEMENTACAO DO FAZENDA INTINERANTE 0,00 3.946,00 0,00 3.946,00
04 123 0108 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO 0,00 1,00 0,00 1,00
04.123.0108.1593.0000CONTINUACAO DOS SERVICOS DO GEOREFERENCIAMENTO 0,00 1,00 0,00 1,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
04 Administração 0,00 2.878.098,00 220.208.587,82 223.086.685,82
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04 123 Administração Financeira 0,00 3.947,00 3.768.549,59 3.772.496,59
04 123 0111MANUTENCAO DOS REPASSES FINANCEIROS AS EMPRESAS 0,00 0,00 868,00 868,00
INCUBADAS
04.123.0111.2287.0000MANUTENCAO DOS REPASSES FINANCEIROS AS EMPRESAS 0,00 0,00 868,00 868,00
INCUBADAS
04 123 0119FINANCIAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE 0,00 0,00 900.040,00 900.040,00
INICIACAO C
04.123.0119.2652.0000FINANCIAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE 0,00 0,00 615.040,00 615.040,00
INICIACAO C
04.123.0119.2653.0000FINANCIAMENTO AO PROGRAMA DE APOIO TECNOLOGICO AS 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
EMPRESAS
04.123.0119.2654.0000 FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO A CRIACAO E 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
INCUBACAO DE
04.123.0119.2655.0000 FINANCIAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
FINANCIAMENTO
04 123 0123 DEVOLUCAO DE JUROS 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00
04.123.0123.2585.0000 DEVOLUCAO DE JUROS 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00
04 123 0134 EQUALIZACAO DE TAXA PARA PRODUTORES RURAIS 0,00 0,00 215.500,00 215.500,00
04.123.0134.2608.0000 EQUALIZACAO DE TAXA PARA PRODUTORES RURAIS 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00
04.123.0134.2649.0000EQUALIZACAO DE TAXAS - EMPRESAS 0,00 0,00 150.500,00 150.500,00
04 125 Normatização e Fiscalização 0,00 1,00 1,00 2,00
04 125 0108 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO 0,00 1,00 0,00 1,00
04.125.0108.1595.0000 REESTRUTURACAO DO ARQUIVO 0,00 1,00 0,00 1,00
04 125 0122 GERENCIAMENTO DE PROCESSOS 0,00 0,00 1,00 1,00
04.125.0122.2733.0000 GERENCIAMENTO DE PROCESSOS 0,00 0,00 1,00 1,00
04 126 Tecnologia da Informação 0,00 45.275,00 548.266,00 593.541,00
04 126 0021 IMPLANTACAO DO SERVICO DE INFORMACAO AO CIDADAO 0,00 16.021,00 3.946,00 19.967,00
04.126.0021.1210.0000 IMPLANTACAO DO SERVICO DE INFORMACAO AO CIDADAO 0,00 5.998,00 0,00 5.998,00
04.126.0021.1262.0000 IMPLANTACAO DO NOVO PORTAL DA TRANSPARENCIA 0,00 5.998,00 0,00 5.998,00
04.126.0021.1289.0000 IMPLANTACAO DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO 0,00 4.025,00 0,00 4.025,00
04.126.0021.2265.0000PARCERIAS PARA O GOVERNO ABERTO 0,00 0,00 3.946,00 3.946,00
04 126 0108 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO 0,00 1,00 544.320,00 544.321,00
04.126.0108.1597.0000 IMPLANTAR O SISTEMA DE DIGITALIZACAO DA 0,00 1,00 0,00 1,00
DOCUMENTACAO GERAL
04.126.0108.2598.0000MANUTENCAO DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS 0,00 0,00 544.320,00 544.320,00
04 126 0116 PROJETO DA INFOVIA MUNICIPAL EM FIBRA OPTICA 0,00 29.253,00 0,00 29.253,00
04.126.0116.1235.0000PROJETO INFOVIA MUNICIPAL HIBRIDA 0,00 29.253,00 0,00 29.253,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 11.288,00 1.894,00 13.182,00
04 128 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 1.894,00 1.894,00
04.128.0095.2248.0000 CAPACITACAO DE GESTORES E SERVIDORES 0,00 0,00 1.894,00 1.894,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
04 Administração 0,00 2.878.098,00 220.208.587,82 223.086.685,82
04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 11.288,00 1.894,00 13.182,00
04 128 0108 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO 0,00 11.288,00 0,00 11.288,00
04.128.0108.1591.0000 QUALIFICACAO, RECICLAGEM E TREINAMENTO DE 0,00 11.287,00 0,00 11.287,00
FUNCIONARIOS
04.128.0108.1596.0000IMPLANTACAO DA EDUCACAO FISCAL 0,00 1,00 0,00 1,00
04 129 Administração de Receitas 0,00 1.783.736,00 1.894.891,00 3.678.627,00
04 129 0108 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO 0,00 1.783.736,00 0,00 1.783.736,00
04.129.0108.1592.0000 MANUTENCAO DA NOTA FISCAL ELETRONICA 0,00 1.783.736,00 0,00 1.783.736,00
04 129 0118 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA GESTAO FISCAL 0,00 0,00 1.774.891,00 1.774.891,00
MUNICIPAL - PNA
04.129.0118.2731.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA GESTAO FISCAL 0,00 0,00 1.774.891,00 1.774.891,00
MUNICIPAL - PNA
04 129 0123 DEVOLUCAO DE JUROS 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
04.129.0123.2588.0000 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
04 131 Comunicação Social 0,00 0,00 83.326,00 83.326,00
04 131 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 83.326,00 83.326,00
04.131.0095.2089.0000 APOIO ADM. - SUPERINT. DE COMUNICACAO 0,00 0,00 83.326,00 83.326,00
04 694 Serviços Financeiros 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
04 694 0027 EQUALIZACAO DE JUROS - AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
04.694.0027.2364.0000 FINANCIAMENTO A MICROEMPREENDEDORES 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
06 Segurança Pública 0,00 71.029,00 1.166.584,00 1.237.613,00
06 122 Administração Geral 0,00 7.694,00 1.133.149,00 1.140.843,00
06 122 0054 VALORIZACAO DO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 3.748,00 0,00 3.748,00
06.122.0054.1562.0000 VALORIZACAO DO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 3.748,00 0,00 3.748,00
06 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 1.132.755,00 1.132.755,00
06.122.0095.2728.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 0,00 1.132.755,00 1.132.755,00
06 122 0139 PLANEJAMNETO PARA COMPRA DE VIATURAS/VEICULOS 0,00 3.946,00 394,00 4.340,00
06.122.0139.1426.0000PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO GRUPAMENTO DA GUARDA 0,00 3.946,00 0,00 3.946,00
MUNICIPAL
06.122.0139.2431.0000 PARCERIA COM ORGAOS DE SEGURANCA E INSTITUICOES 0,00 0,00 394,00 394,00
06 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 2.367,00 0,00 2.367,00
06 128 0110 REESTRUTURACAO E APOIO ADMINISTRATIVO - 0,00 2.367,00 0,00 2.367,00
SUPERINTENDENCIA DE
06.128.0110.1285.0000 CAPACITAR AGENTES VOLUNTARIOS DE PROTECAO E 0,00 2.367,00 0,00 2.367,00
DEFESA CIVIL
06 181 Policiamento 0,00 9.865,00 0,00 9.865,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
06 Segurança Pública 0,00 71.029,00 1.166.584,00 1.237.613,00
06 181 Policiamento 0,00 9.865,00 0,00 9.865,00
06 181 0054VALORIZACAO DO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 9.865,00 0,00 9.865,00
06.181.0054.1555.0000IMPLANTACAO DO DESTACAMENTO DA GUARDA CIVIL 0,00 9.865,00 0,00 9.865,00
MUNICIPAL
06 182 Defesa Civil 0,00 0,00 31.068,00 31.068,00
06 182 0110REESTRUTURACAO E APOIO ADMINISTRATIVO - 0,00 0,00 31.068,00 31.068,00
SUPERINTENDENCIA DE
06.182.0110.2258.0000OFERECER SEGURANCA AOS MUNICIPES E AOS TURISTAS 0,00 0,00 433,00 433,00
ATRAVES DO S
06.182.0110.2261.0000ACOES PREVENTIVAS PARA EVITAR OU MINIMIZAR 0,00 0,00 1.972,00 1.972,00
DESASTRES
06.182.0110.2264.0000ACOES DE INTEGRACAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO 0,00 0,00 433,00 433,00
PUBLICA,
06.182.0110.2266.0000SOCORRO AS VITIMAS ATINGIDAS POR DESASTRES 0,00 0,00 2.367,00 2.367,00
06.182.0110.2270.0000RECUPERACAO DE ESTRUTURAS HABITACIONAIS, PASSIVEIS 0,00 0,00 2.367,00 2.367,00
DE ENQUAD
06.182.0110.2272.0000CAPTURA PREVENTIVA OU POS-EMERGENCIAL DE ABELHAS E 0,00 0,00 14.029,00 14.029,00
MANEJO DE
06.182.0110.2274.0000IMPLANTACAO E CONSOLIDACAO DE NUPDEC?S 0,00 0,00 2.366,00 2.366,00
06.182.0110.2276.0000DIVULGACAR E IMPLANTAR A CULTURA DE PROTECAO E 0,00 0,00 2.367,00 2.367,00
DEFESA CIVIL
06.182.0110.2280.0000PROMOVER CAMPANHAS TRIMESTRAIS EM MIDIAS 0,00 0,00 2.367,00 2.367,00
ELETRONICAS E
06.182.0110.2281.0000APRIMORAR O MONITORAMENTO HIDROMETEOROLOGICO, 0,00 0,00 2.367,00 2.367,00
GEOLOGICO,
06 183 Informação e Inteligência 0,00 51.103,00 0,00 51.103,00
06 183 0139PLANEJAMNETO PARA COMPRA DE VIATURAS/VEICULOS 0,00 51.103,00 0,00 51.103,00
06.183.0139.1427.0000PLANEJAMENTO DE IMPLANTACAO DO CENTRO DE 0,00 51.103,00 0,00 51.103,00
CONTROLE E
06 332 Relações de Trabalho 0,00 0,00 2.367,00 2.367,00
06 332 0110REESTRUTURACAO E APOIO ADMINISTRATIVO - 0,00 0,00 2.367,00 2.367,00
SUPERINTENDENCIA DE
06.332.0110.2278.0000INTEGRAR, DESENVOLVER E VALORIZAR IRRESTRITAMENTE 0,00 0,00 2.367,00 2.367,00
A FORCA DE
08 Assistência Social 46.304.615,97 0,00 85.195,00 46.389.810,97
08 122 Administração Geral 15.308.758,80 0,00 85.195,00 15.393.953,80
08 122 0013 GESTAO DO TRABALHO 115.583,00 0,00 0,00 115.583,00
08.122.0013.4014.0000 GESTAO DO TRABALHO 25.643,00 0,00 0,00 25.643,00
08.122.0013.4296.0000APRIMORA REDE - CNEAS 453,00 0,00 0,00 453,00
08.122.0013.4435.0000APOIO A ORGANIZACAO E GESTAO DO SUAS - IGDSUAS 89.487,00 0,00 0,00 89.487,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
08 Assistência Social 46.304.615,97 0,00 85.195,00 46.389.810,97
08 122 Administração Geral 15.308.758,80 0,00 85.195,00 15.393.953,80
08 122 0031CAPACITACAO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS; 56.313,80 0,00 0,00 56.313,80
CONSELHEIROS TUTELA
08.122.0031.3337.0000REALIZACAO DE DIAGNOSTICO PARA A AREA DA INFANCIA E 39.367,50 0,00 0,00 39.367,50
ADOLESCE
08.122.0031.3437.0000ELEICAO PARA O CONSELHO TUTELAR (ETAPAS: PROVA, 16.946,30 0,00 0,00 16.946,30
ELEICAO E CA
08 122 0076MANUTENCAO DA UADAF - UNIDADE DE APOIO A 2.107.972,00 0,00 0,00 2.107.972,00
DISTRIBUICAO DE ALI
08.122.0076.4053.0000MANUTENCAO DA UADAF - UNIDADE DE APOIO A 144.672,00 0,00 0,00 144.672,00
DISTRIBUICAO DE ALI
08.122.0076.4146.0000 INCLUSAO PRODUTIVA 23.006,00 0,00 0,00 23.006,00
08.122.0076.4147.0000CAPACITACAO EM DIREITOS HUMANOS 12.706,00 0,00 0,00 12.706,00
08.122.0076.4326.0000
REESTRUTURACAO DO RESTAURANTE POPULAR MUNICIPAL 1.927.588,00 0,00 0,00 1.927.588,00
08 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 13.028.890,00 0,00 85.195,00 13.114.085,00
08.122.0095.2690.0000APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 0,00 85.195,00 85.195,00
08.122.0095.4297.0000 OUVIDORIA DO SUAS 315,00 0,00 0,00 315,00
08.122.0095.4364.0000GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ 13.028.575,00 0,00 0,00 13.028.575,00
08 128 Formação de Recursos Humanos 8.700,00 0,00 0,00 8.700,00
08 128 0031CAPACITACAO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS; 8.700,00 0,00 0,00 8.700,00
CONSELHEIROS TUTELA
08.128.0031.3436.0000CAPACITACAO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS; 8.700,00 0,00 0,00 8.700,00
CONSELHEIROS TUTELA
08 241 Assistência ao Idoso 416.947,00 0,00 0,00 416.947,00
08 241 0102CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DOS SERVICOS DE 416.947,00 0,00 0,00 416.947,00
PROTECAO SOCIAL DE
08.241.0102.3070.0000CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DOS SERVICOS DE 416.947,00 0,00 0,00 416.947,00
PROTECAO SOCIAL DE
08 242 Assistência ao Portador de Defi ciência 2.519.725,30 0,00 0,00 2.519.725,30
08 242 0003PROJETO DE CURSOS LIVRES PARA ADOLESCENTES COM 657.186,30 0,00 0,00 657.186,30
DEFICIENCIAS.
08.242.0003.4416.0000PROJETO DE CURSOS LIVRES PARA ADOLESCENTES COM 657.186,30 0,00 0,00 657.186,30
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DEFICIENCIAS.
08 242 0038BPC - BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA - NA ESCOLA 3.821,00 0,00 0,00 3.821,00
08.242.0038.4063.0000BPC - BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA - NA ESCOLA 3.821,00 0,00 0,00 3.821,00
08 242 0042CONSTRUCAO E IMPLEMENTACAO DOS SERVICOS DE 1.858.718,00 0,00 0,00 1.858.718,00
PROTECAO SOCIAL
08.242.0042.3023.0000CONSTRUCAO E IMPLEMENTACAO DOS SERVICOS DE 19.403,00 0,00 0,00 19.403,00
PROTECAO SOCIAL
08.242.0042.4080.0000OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS SERVICOS DE 1.839.085,00 0,00 0,00 1.839.085,00
PROTECAO
08.242.0042.4445.0000SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS 230,00 0,00 0,00 230,00
COM DEFICI
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.353.729,87 0,00 0,00 5.353.729,87
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Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro - CNPJ:29116894/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
08 Assistência Social 46.304.615,97 0,00 85.195,00 46.389.810,97
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.353.729,87 0,00 0,00 5.353.729,87
08 243 0003PROJETO DE CURSOS LIVRES PARA ADOLESCENTES COM 3.082.557,87 0,00 0,00 3.082.557,87
DEFICIENCIAS.
08.243.0003.3164.0000ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E 1.566.830,45 0,00 0,00 1.566.830,45
ADOLESCENTES EM
08.243.0003.3166.0000CURSOS LIVRES PARA ADOLESCENTES, NA FAIXA ETARIA 918.540,49 0,00 0,00 918.540,49
ENTRE 14 E
08.243.0003.4423.0000ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E 597.186,93 0,00 0,00 597.186,93
ADOLESCENTES (ATE
08 243 0031CAPACITACAO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS; 1,00 0,00 0,00 1,00
CONSELHEIROS TUTELA
08.243.0031.3439.0000X - XI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA 1,00 0,00 0,00 1,00
E DO AD
08 243 0037 CAPACITACAO 4.973,00 0,00 0,00 4.973,00
08.243.0037.4378.0000 CAPACITACAO 4.973,00 0,00 0,00 4.973,00
08 243 0039 CURSOS LIVRES 6.183,00 0,00 0,00 6.183,00
08.243.0039.4375.0000 CURSOS LIVRES 4.183,00 0,00 0,00 4.183,00
08.243.0039.4376.0000 CAPACITACAO CONTINUADA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
08 243 0042CONSTRUCAO E IMPLEMENTACAO DOS SERVICOS DE 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
PROTECAO SOCIAL
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Quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
08.243.0042.4314.0000MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
TRABALHO
08 243 0063CURSO LIVRE DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL. 23.615,00 0,00 0,00 23.615,00
08.243.0063.4383.0000CURSO LIVRE DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL. 20.826,00 0,00 0,00 20.826,00
08.243.0063.4384.0000ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER. 2.789,00 0,00 0,00 2.789,00
08 243 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 100.343,00 0,00 0,00 100.343,00
08.243.0095.4368.0000GESTAO INSTITUCIONAL - CONSELHOS TUTELARES 72.906,00 0,00 0,00 72.906,00
08.243.0095.4444.0000APOIO ADMINISTRATIVO - CMPDCA E FMIA 27.437,00 0,00 0,00 27.437,00
08 243 0097CENTRO DE REFERENCIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 1.601.148,00 0,00 0,00 1.601.148,00
08.243.0097.4380.0000 PROGRAMA ESCOLA DE FILHOS 38.440,00 0,00 0,00 38.440,00
08.243.0097.4381.0000MAPEAMENTO DAS PRINCIPAIS DIFICULDADES DOS 2.052,00 0,00 0,00 2.052,00
ADOLESCENTES
08.243.0097.4382.0000 ATIVIDADES CULTURAIS 2.986,00 0,00 0,00 2.986,00
08.243.0097.4385.0000CAPACITACAO INTRODUTORIA, CONTINUADA E PRATICA 2.986,00 0,00 0,00 2.986,00
08.243.0097.4387.0000ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANCAS E 1.552.632,00 0,00 0,00 1.552.632,00
ADOLESCENTES
08.243.0097.4388.0000MONITORAMENTO E AVALIACAO DE DADOS ESTATISTICOS 2.052,00 0,00 0,00 2.052,00
08 243 0102CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DOS SERVICOS DE 495.241,00 0,00 0,00 495.241,00
PROTECAO SOCIAL DE
08.243.0102.4501.0000SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS 495.241,00 0,00 0,00 495.241,00
E ADOLESC
08 243 0115 ATIVIDADE ESPORTIVA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
08.243.0115.4379.0000 ATIVIDADE ESPORTIVA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
08 Assistência Social 46.304.615,97 0,00 85.195,00 46.389.810,97
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.353.729,87 0,00 0,00 5.353.729,87
08 243 0133 ORIENTACAO SOCIAL 7.084,00 0,00 0,00 7.084,00
08.243.0133.4372.0000 ORIENTACAO SOCIAL 2.941,00 0,00 0,00 2.941,00
08.243.0133.4373.0000PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS 1.157,00 0,00 0,00 1.157,00
08.243.0133.4374.0000ACOMPANHAMENTO TECNICO MULTIDISCIPLINAR 2.986,00 0,00 0,00 2.986,00
08 243 0142CAMPANHA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL 27.584,00 0,00 0,00 27.584,00
DE
08.243.0142.4453.0000CAMPANHA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL 27.584,00 0,00 0,00 27.584,00
DE
08 244 Assistência Comunitária 22.677.695,00 0,00 0,00 22.677.695,00
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08 244 0003PROJETO DE CURSOS LIVRES PARA ADOLESCENTES COM 454,00 0,00 0,00 454,00
DEFICIENCIAS.
08.244.0003.3420.0000PROJETO DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTACAO 454,00 0,00 0,00 454,00
PSICOSSOCIAL AS
08 244 0006OPERACIONALIZACAO FOMENTO A CRIACAO DE ESPACOS 39.666,00 0,00 0,00 39.666,00
08.244.0006.4003.0000OPERACIONALIZACAO FOMENTO A CRIACAO DE ESPACOS 29.602,00 0,00 0,00 29.602,00
08.244.0006.4008.0000 CONFERENCIAS MUNICIPAIS 10.064,00 0,00 0,00 10.064,00
08 244 0013 GESTAO DO TRABALHO 6.728.852,00 0,00 0,00 6.728.852,00
08.244.0013.4012.0000 VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL 9.681,00 0,00 0,00 9.681,00
08.244.0013.4016.0000 REGULACAO DO SUAS. 3.174,00 0,00 0,00 3.174,00
08.244.0013.4017.0000REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA. 6.710.642,00 0,00 0,00 6.710.642,00
08.244.0013.4442.0000FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS 5.355,00 0,00 0,00 5.355,00
08 244 0015ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE P UNIDADE 1.575.443,00 0,00 0,00 1.575.443,00
POS-OCUPACAO NO
08.244.0015.4021.0000 ALUGUEL SOCIAL 1.317.877,00 0,00 0,00 1.317.877,00
08.244.0015.4025.0000ACOMPANHAMENTO AS FAMILIAS BENEFICIARIAS DO 11.838,00 0,00 0,00 11.838,00
PROGRAMA MORAR
08.244.0015.4034.0000ACOMPANHAR E CADASTRAR FAMILIAS (PROGRAMA MINHA 226.818,00 0,00 0,00 226.818,00
CASA MINHA
08.244.0015.4035.0000 CARTAO REFORMA 11.085,00 0,00 0,00 11.085,00
08.244.0015.4037.0000MAPEAMENTO DAS ACOES DA ASSISTENCIA SOCIAL 1.906,00 0,00 0,00 1.906,00
(URBANIZACAO DA C
08.244.0015.4038.0000MAPEAMENTO DAS FAMILIAS A SEREM BENEFICIADAS PELA 5.919,00 0,00 0,00 5.919,00
REGULARIZ
08 244 0037 CAPACITACAO 132.596,00 0,00 0,00 132.596,00
08.244.0037.4450.0000 BOLSA AUXILIO 132.596,00 0,00 0,00 132.596,00
08 244 0038BPC - BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA - NA ESCOLA 3.525.228,00 0,00 0,00 3.525.228,00
08.244.0038.3059.0000CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DOS SERVICOS DE 19.057,00 0,00 0,00 19.057,00
PROTECAO SOCIAL
08.244.0038.4060.0000 BENEFICIO EVENTUAL 633.769,00 0,00 0,00 633.769,00
08.244.0038.4061.0000OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS SERVICOS DE 2.794.060,00 0,00 0,00 2.794.060,00
PROTECAO
08.244.0038.4466.0000OPERACIONALIZACAO E MANUNTECAO PROGRAMA 78.342,00 0,00 0,00 78.342,00
ACESSUAS
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
08 Assistência Social 46.304.615,97 0,00 85.195,00 46.389.810,97
08 244 Assistência Comunitária 22.677.695,00 0,00 0,00 22.677.695,00
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08 244 0050 RENDA MINIMA (RISCO SOCIAL) 4.867.965,00 0,00 0,00 4.867.965,00
08.244.0050.4085.0000 RENDA MINIMA (RISCO SOCIAL) 1.901.128,00 0,00 0,00 1.901.128,00
08.244.0050.4088.0000 CARTAO COOPERACAO MUNICIPAL 360.370,00 0,00 0,00 360.370,00
08.244.0050.4089.0000RENDA MINIMA/DEFESO AGUA DOCE 333.753,00 0,00 0,00 333.753,00
08.244.0050.4090.0000RENDA MINIMA/DEFESO AGUA SALGADA 710.337,00 0,00 0,00 710.337,00
08.244.0050.4443.0000FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD PROGRAMA 8.794,00 0,00 0,00 8.794,00
BOLSA FAMIL
08.244.0050.4502.0000APOIO A ORGANIZACAO E GESTAO DO PROGRAMA BOLSA 1.553.583,00 0,00 0,00 1.553.583,00
FAMILIA E CAD
08 244 0076MANUTENCAO DA UADAF - UNIDADE DE APOIO A 196.390,00 0,00 0,00 196.390,00
DISTRIBUICAO DE ALI
08.244.0076.3324.0000CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DA UADAF 50.181,00 0,00 0,00 50.181,00
08.244.0076.4056.0000MANUTENCAO DO CENTRO DE ECONOMIA POPULAR E 23.677,00 0,00 0,00 23.677,00
SOLIDARIA
08.244.0076.4145.0000CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DO CENTRO DE ECONOMIA 47.452,00 0,00 0,00 47.452,00
POPULAR E
08.244.0076.4148.0000PROMOCAO E PROTECAO DOS DIREITOS HUMANOS - SNDH 11.295,00 0,00 0,00 11.295,00
08.244.0076.4149.0000MANUTENCAO DOS POSTOS DE SERVICOS DE 37.489,00 0,00 0,00 37.489,00
IDENTIFICACAO CIVIL
08.244.0076.4325.0000RECRIANDO SABORES - EDUCACAO NUTRICIONAL 26.296,00 0,00 0,00 26.296,00
08 244 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 3.204.466,00 0,00 0,00 3.204.466,00
08.244.0095.4172.0000 DIRETORIA JURIDICA 1.990,00 0,00 0,00 1.990,00
08.244.0095.4174.0000APOIO ADMIN. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 3.137.470,00 0,00 0,00 3.137.470,00
FMAS
08.244.0095.4175.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - SMDHS 65.006,00 0,00 0,00 65.006,00
08 244 0102CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DOS SERVICOS DE 2.406.635,00 0,00 0,00 2.406.635,00
PROTECAO SOCIAL DE
08.244.0102.4073.0000OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS SERVICOS DE 2.406.635,00 0,00 0,00 2.406.635,00
PROTECAO
08 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 19.060,00 0,00 0,00 19.060,00
08 422 0076MANUTENCAO DA UADAF - UNIDADE DE APOIO A 19.060,00 0,00 0,00 19.060,00
DISTRIBUICAO DE ALI
08.422.0076.4069.0000PROMOCAO DO DESENV. REG. TERRITORIAL SUSTENTAVEL 19.060,00 0,00 0,00 19.060,00
ECONOMIA. P
09 Previdência Social 211.864.549,27 0,00 0,00 211.864.549,27
09 122 Administração Geral 211.864.549,27 0,00 0,00 211.864.549,27
09 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 211.864.549,27 0,00 0,00 211.864.549,27
09.122.0095.4337.0000APOIO ADM. - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA - 6.803.000,00 0,00 0,00 6.803.000,00
PREVICAMPOS
09.122.0095.4602.0000GASTOS PESSOAL E ENCARGOS - PREVICAMPOS 205.061.549,27 0,00 0,00 205.061.549,27
10 Saúde 647.267.682,75 1.000,00 0,00 647.268.682,75
10 122 Administração Geral 425.664.360,24 1.000,00 0,00 425.665.360,24
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
10 Saúde 647.267.682,75 1.000,00 0,00 647.268.682,75
10 122 Administração Geral 425.664.360,24 1.000,00 0,00 425.665.360,24
10 122 0081APRIMORAR E AMPLIAR A ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA 1.170.199,00 0,00 0,00 1.170.199,00
MUNICIPAL
10.122.0081.4200.0000APRIMORAR E AMPLIAR A ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA 340.756,00 0,00 0,00 340.756,00
MUNICIPAL
10.122.0081.4201.0000AMPLIAR E APRIMORAR A ASSISTENCIA NUTRICIONAL 829.443,00 0,00 0,00 829.443,00
MUNICIPAL
10 122 0082REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO 8.165.720,00 0,00 0,00 8.165.720,00
10.122.0082.3363.0000REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO 91.720,00 0,00 0,00 91.720,00
10.122.0082.3366.0000REFORMA E AMPLIACAO DAS UNIDADES PRE-HOSPITALARES 303.000,00 0,00 0,00 303.000,00
10.122.0082.3370.0000REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL GERAL DE GUARUS 7.771.000,00 0,00 0,00 7.771.000,00
10 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 412.421.340,24 1.000,00 0,00 412.422.340,24
10.122.0095.1140.0000CAPACITACAO DOS RECURSOS HUMANOS FME 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.122.0095.4058.0000GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUNDO DE SAUDE 359.029.439,27 0,00 0,00 359.029.439,27
10.122.0095.4170.0000APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUN. DE SAUDE 38.917.957,97 0,00 0,00 38.917.957,97
10.122.0095.4246.0000APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. MUN. DE SAUDE 1.814,00 0,00 0,00 1.814,00
10.122.0095.4295.0000APOIO ADMINISTRATIVO - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 160.582,00 0,00 0,00 160.582,00
10.122.0095.4361.0000APOIO ADM. FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 14.211.547,00 0,00 0,00 14.211.547,00
10.122.0095.4362.0000GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUNDACAO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE
10 122 0106OBRAS DE CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DAS 3.907.101,00 0,00 0,00 3.907.101,00
UNIDADES DE
10.122.0106.3308.0000OBRAS DE CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DAS 3.907.101,00 0,00 0,00 3.907.101,00
UNIDADES DE
10 125 Normatização e Fiscalização 11.155,00 0,00 0,00 11.155,00
10 125 0105IMPLEMENTACAO E AVALIACAO DO COMPONENTE MUNICIPAL 11.155,00 0,00 0,00 11.155,00
DO
10.125.0105.4279.0000IMPLEMENTACAO E AVALIACAO DO COMPONENTE MUNICIPAL 11.155,00 0,00 0,00 11.155,00
DO
10 242 Assistência ao Portador de Defi ciência 1.069.479,00 0,00 0,00 1.069.479,00
10 242 0105IMPLEMENTACAO E AVALIACAO DO COMPONENTE MUNICIPAL 1.069.479,00 0,00 0,00 1.069.479,00
DO
10.242.0105.4271.0000APRIMORAR E AMPLIAR A ASSISTENCIA A SAUDE MENTAL 1.069.479,00 0,00 0,00 1.069.479,00
10 301 Atenção Básica 44.705.093,27 0,00 0,00 44.705.093,27
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
10 Saúde 647.267.682,75 1.000,00 0,00 647.268.682,75
10 301 Atenção Básica 44.705.093,27 0,00 0,00 44.705.093,27
10 301 0081APRIMORAR E AMPLIAR A ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA 8.361.724,00 0,00 0,00 8.361.724,00
MUNICIPAL
10.301.0081.4197.0000 REDE CEGONHA MUNICIPAL 11.381,00 0,00 0,00 11.381,00
10.301.0081.4198.0000APRIMORAR E AMPLIAR A ASSISTENCIA ODONTOLOGICA 906.423,00 0,00 0,00 906.423,00
MUNICIPAL
10.301.0081.4202.0000INTENSIFICAR AS ACOES DE PROMOCAO DA ATENCAO 307.933,00 0,00 0,00 307.933,00
INTEGRAL A SAUD
10.301.0081.4219.0000ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E UNIDADES BASICAS DE 18.144,00 0,00 0,00 18.144,00
SAUDE
10.301.0081.4221.0000PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DO TABAGISMO 15.216,00 0,00 0,00 15.216,00
10.301.0081.4222.0000ATENDIMENTO INTEGRAL A ADULTOS E CRIANCAS COM 358.371,00 0,00 0,00 358.371,00
DIAGNOSTICO
10.301.0081.4224.0000 ACADEMIA DA SAUDE 90.720,00 0,00 0,00 90.720,00
10.301.0081.4225.0000EDUCACAO CONTINUADA 5.690,00 0,00 0,00 5.690,00
10.301.0081.4229.0000ATENDIMENTO A PESSOAS OSTOMIZADOS E 5.690,00 0,00 0,00 5.690,00
HEMODIALIZADOS
10.301.0081.4252.0000ATENDIMENTO INTEGRAL A ADULTOS E CRIANCAS COM 5.690,00 0,00 0,00 5.690,00
DIAGNOSTICO
10.301.0081.4257.0000INTENSIFICAR AS ACOES DE PROMOCAO DA ATENCAO 5.690,00 0,00 0,00 5.690,00
INTEGRAL A SAUD
10.301.0081.4260.0000PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA DOMICILIAR 1.066.959,00 0,00 0,00 1.066.959,00
10.301.0081.4263.0000INTENSIFICAR AS ACOES DE PROMOCAO DA ATENCAO 113.819,00 0,00 0,00 113.819,00
INTEGRAL A SAUD
10.301.0081.4267.0000PROGRAMA DE ORTESE E PROTESE 176.857,00 0,00 0,00 176.857,00
10.301.0081.4392.0000ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS; 5.273.141,00 0,00 0,00 5.273.141,00
10 301 0082REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO 35.484.808,27 0,00 0,00 35.484.808,27
10.301.0082.4367.0000ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA 35.484.808,27 0,00 0,00 35.484.808,27
10 301 0104PROGRAMA DE ATENCAO A SAUDE DO TRABALHADOR/ PAST 183.934,00 0,00 0,00 183.934,00
10.301.0104.4157.0000PROGRAMA DE ATENCAO A SAUDE DO TRABALHADOR/ PAST 3.946,00 0,00 0,00 3.946,00
10.301.0104.4158.0000CEREST - CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO 179.988,00 0,00 0,00 179.988,00
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TRABALHADOR
10 301 0105IMPLEMENTACAO E AVALIACAO DO COMPONENTE MUNICIPAL 674.627,00 0,00 0,00 674.627,00
DO
10.301.0105.4273.0000IMPLEMENTAR O COMPLEXO REGULADOR, COM SUAS 227.639,00 0,00 0,00 227.639,00
UNIDADES DE
10.301.0105.4275.0000IMPLEMENTAR A REGULACAO MUNICIPAL DE CONSULTAS, 131.024,00 0,00 0,00 131.024,00
EXAMES E OUT
10.301.0105.4277.0000IMPLEMENTACAO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA 315.964,00 0,00 0,00 315.964,00
TRATAMENTO
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 167.276.949,51 0,00 0,00 167.276.949,51
10 302 0105IMPLEMENTACAO E AVALIACAO DO COMPONENTE MUNICIPAL 164.526.897,51 0,00 0,00 164.526.897,51
DO
10.302.0105.4283.0000CONTRATUALIZACAO E CONVENIOS COM INSTITUICOES 159.410.011,00 0,00 0,00 159.410.011,00
FILANTROPICAS,
10.302.0105.4433.0000ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES 5.107.814,51 0,00 0,00 5.107.814,51
10.302.0105.4434.0000REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA 9.072,00 0,00 0,00 9.072,00
10 302 0106OBRAS DE CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DAS 2.750.052,00 0,00 0,00 2.750.052,00
UNIDADES DE
10.302.0106.4294.0000ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS; 2.750.052,00 0,00 0,00 2.750.052,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi caçãoOperação
Especial Projetos Atividades T o t a l
10 Saúde 647.267.682,75 1.000,00 0,00 647.268.682,75
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 167.276.949,51 0,00 0,00 167.276.949,51
10 303 Suporte Profi lático e Terapêutico 4.532.502,73 0,00 0,00 4.532.502,73
10 303 0079 DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA 4.532.502,73 0,00 0,00 4.532.502,73
10.303.0079.4167.0000 DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA 4.392.490,73 0,00 0,00 4.392.490,73
10.303.0079.4195.0000 DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS POR MANDADOS 140.012,00 0,00 0,00 140.012,00
JUDICIAIS E
10 304 Vigilância Sanitária 2.574.776,00 0,00 0,00 2.574.776,00
10 304 0104PROGRAMA DE ATENCAO A SAUDE DO TRABALHADOR/ PAST 2.574.776,00 0,00 0,00 2.574.776,00
10.304.0104.4019.0000 VIGILANCIA SANITARIA 172.267,00 0,00 0,00 172.267,00
10.304.0104.4022.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL / CENTRO DE CONTROLE DE 2.402.509,00 0,00 0,00 2.402.509,00
ZOONOZES
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10 305 Vigilância Epidemiológica 1.274.436,00 0,00 0,00 1.274.436,00
10 305 0104PROGRAMA DE ATENCAO A SAUDE DO TRABALHADOR/ PAST 1.274.436,00 0,00 0,00 1.274.436,00
10.305.0104.4018.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E IMUNIZACAO MUNICIPAL. 630.562,00 0,00 0,00 630.562,00
10.305.0104.4161.0000 PROGRAMA MUNICIPAL DST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS 621.195,00 0,00 0,00 621.195,00
10.305.0104.4162.0000PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA TUBERCULOSE E 22.679,00 0,00 0,00 22.679,00
PROGRAMA
10 306 Alimentação e Nutrição 158.931,00 0,00 0,00 158.931,00
10 306 0076 MANUTENCAO DA UADAF - UNIDADE DE APOIO A 158.931,00 0,00 0,00 158.931,00
DISTRIBUICAO DE ALI
10.306.0076.4054.0000 MANUTENCAO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS 158.931,00 0,00 0,00 158.931,00
11 Trabalho 0,00 0,00 270.515,00 270.515,00
11 122 Administração Geral 0,00 0,00 1.379,00 1.379,00
11 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 1.379,00 1.379,00
11.122.0095.2380.0000APOIO ADM. - FUNDO DE TRABALHO E GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 1.379,00 1.379,00
11 333 Empregabilidade 0,00 0,00 149.959,00 149.959,00
11 333 0107 SERVICOS ESSENCIAIS A POPULACAO E QUALIFICACAO 0,00 0,00 149.959,00 149.959,00
PROFISSIONAL
11.333.0107.2330.0000 SERVICOS ESSENCIAIS A POPULACAO E QUALIFICACAO 0,00 0,00 149.959,00 149.959,00
PROFISSIONAL
11 334 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 119.177,00 119.177,00
11 334 0004INSERCAO NO MERCADO DE TRABALHO 0,00 0,00 12.628,00 12.628,00
11.334.0004.2072.0000INSERCAO NO MERCADO DE TRABALHO 0,00 0,00 12.628,00 12.628,00
11 334 0068 SELO DE QUALIDADE 0,00 0,00 98.657,00 98.657,00
11.334.0068.2117.0000 ESCOLA DA PESCA 0,00 0,00 39.463,00 39.463,00
11.334.0068.2118.0000 ESTALEIRO ESCOLA 0,00 0,00 59.194,00 59.194,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
11 Trabalho 0,00 0,00 270.515,00 270.515,00
11 334 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 119.177,00 119.177,00
11 334 0107SERVICOS ESSENCIAIS A POPULACAO E QUALIFICACAO 0,00 0,00 7.892,00 7.892,00
PROFISSIONAL
11.334.0107.2041.0000SERVICOS A POPULACAO DEFICIENTE 0,00 0,00 3.157,00 3.157,00
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11.334.0107.2075.0000 CONTRATACAO DE BOLSAS 0,00 0,00 4.735,00 4.735,00
12 Educação 10.876.875,00 3.249.343,00 310.899.543,14 325.025.761,14
12 122 Administração Geral 0,00 0,00 32.003.641,00 32.003.641,00
12 122 0077CRIACAO DE POLOS DE CURSOS PREPARATORIOS E 0,00 0,00 110.858,00 110.858,00
REFORCO ESCOLAR
12.122.0077.2150.0000CRIACAO DE POLOS DE CURSOS PREPARATORIOS E 0,00 0,00 110.858,00 110.858,00
REFORCO ESCOLAR
12 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 31.892.783,00 31.892.783,00
12.122.0095.2268.0000
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA MUN. DE 0,00 0,00 31.537.422,00 31.537.422,00
EDUCACAO
12.122.0095.2378.0000APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E 0,00 0,00 355.361,00 355.361,00
ESPORTE
12 306 Alimentação e Nutrição 7.701.675,00 0,00 24.504.230,39 32.205.905,39
12 306 0046MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 7.701.675,00 0,00 24.504.230,39 32.205.905,39
12.306.0046.2478.0000MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS 0,00 0,00 18.632.167,00 18.632.167,00
12.306.0046.2709.0000 MERENDA ESCOLAR - PNAE 0,00 0,00 5.872.063,39 5.872.063,39
12.306.0046.4690.0000MERENDA ESCOLAR DE CRECHES MUNICIPAIS 7.701.675,00 0,00 0,00 7.701.675,00
12 361 Ensino Fundamental 0,00 3.017.007,00 174.009.633,75 177.026.640,75
12 361 0046MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 0,00 3.017.007,00 174.009.633,75 177.026.640,75
12.361.0046.1488.0000CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS 0,00 2.880.927,00 0,00 2.880.927,00
12.361.0046.1489.0000CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 0,00 136.080,00 0,00 136.080,00
12.361.0046.2372.0000MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 0,00 0,00 155.795.972,32 155.795.972,32
12.361.0046.2475.0000TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR 0,00 0,00 8.713.079,97 8.713.079,97
12.361.0046.2478.0000MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS 0,00 0,00 7.892.640,00 7.892.640,00
12.361.0046.2480.0000 PROGRAMA SUPER DIRETOR 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00
12.361.0046.2706.0000MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO 0,00 0,00 1.283.299,98 1.283.299,98
12.361.0046.2708.0000AUTONOMIA ESCOLAR - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - 0,00 0,00 159.641,48 159.641,48
PDDE
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 868,00 868,00
12 364 0114MANUTENCAO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL 0,00 0,00 868,00 868,00
12.364.0114.2291.0000MANUTENCAO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL 0,00 0,00 868,00 868,00
12 365 Educação Infantil 3.175.200,00 232.336,00 80.376.170,00 83.783.706,00
12 365 0046MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 3.175.200,00 232.336,00 80.376.170,00 83.783.706,00
12.365.0046.1457.0000CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES 0,00 232.336,00 0,00 232.336,00
12.365.0046.2371.0000MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS 0,00 0,00 80.376.170,00 80.376.170,00
12.365.0046.4690.0000MERENDA ESCOLAR DE CRECHES MUNICIPAIS 3.175.200,00 0,00 0,00 3.175.200,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
12 Educação 10.876.875,00 3.249.343,00 310.899.543,14 325.025.761,14
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
12 366 0018 IMPLEMENTACAO/MANUTENCAO PROGRAMA PROJOVEM 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
URBANO
12.366.0018.2955.0000IMPLEMENTACAO/MANUTENCAO PROG. PROJOVEM CAMPO 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
13 Cultura 0,00 218.351,00 1.598.999,80 1.817.350,80
13 122 Administração Geral 0,00 95.053,00 1.036.523,80 1.131.576,80
13 122 0065 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO PEC 0,00 0,00 23.256,00 23.256,00
13.122.0065.2490.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO PEC 0,00 0,00 23.256,00 23.256,00
13 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 95.053,00 1.005.196,80 1.100.249,80
13.122.0095.1502.0000 APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 95.053,00 0,00 95.053,00
13.122.0095.2298.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA 0,00 0,00 1.005.196,80 1.005.196,80
13 122 0135 SEMANA CULTURAL DE CAPACITACAO/WORKHOP 0,00 0,00 8.071,00 8.071,00
CENICO/NUCLEO DE
13.122.0135.2447.0000 SEMANA CULTURAL DE CAPACITACAO/WORKHOP 0,00 0,00 8.071,00 8.071,00
CENICO/NUCLEO DE
13 123 Administração Financeira 0,00 0,00 6.352,00 6.352,00
13 123 0041 CUSTOS COM CESSAO DO ESPACO - TEATRO DE BOLSO / 0,00 0,00 6.352,00 6.352,00
TEATRO TRIAN
13.123.0041.2505.0000 CUSTOS COM CESSAO DO ESPACO - TEATRO DE BOLSO / 0,00 0,00 6.352,00 6.352,00
TEATRO TRIAN
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 56.616,00 51.094,00 107.710,00
13 391 0029 BIBLIOTECA VAI A ESCOLA/MOSTRA DE CONTACAO DE 0,00 0,00 7.916,00 7.916,00
HISTORIAS
13.391.0029.2603.0000 BIBLIOTECA VAI A ESCOLA/MOSTRA DE CONTACAO DE 0,00 0,00 3.182,00 3.182,00
HISTORIAS
13.391.0029.2612.0000 RENOVACAO DE ACERVO DE LIVROS/JORNAIS/REVISTAS 0,00 0,00 4.734,00 4.734,00
13 391 0041 CUSTOS COM CESSAO DO ESPACO - TEATRO DE BOLSO / 0,00 453,00 13.448,00 13.901,00
TEATRO TRIAN
13.391.0041.1522.0000 INFORMATIZACAO DO MUSEU HISTORICO DE CAMPOS DOS 0,00 453,00 0,00 453,00
GOYTACAZES
13.391.0041.2520.0000 EVENTOS DO MUSEU HISTORICO: ENCONTRO DE 0,00 0,00 4.287,00 4.287,00
HISTORIADORES / SIMP
13.391.0041.2521.0000PROJETOS DE EXTENSAO DO MUSEU HISTORICO: MUSEU NA 0,00 0,00 3.031,00 3.031,00
ESCOLA / C
13.391.0041.2533.0000 PROJETO MEMORIA DO SOLAR (ARQUIVO PUBLICO) 0,00 0,00 1.065,00 1.065,00
13.391.0041.2534.0000 PROJETO DE GESTAO DA INFORMACAO E TECNOLOGIA NO 0,00 0,00 1.591,00 1.591,00
ARQUIVO
13.391.0041.2535.0000 PROJETO DE EXPOSICOES TEMPORARIAS NO ARQUIVO 0,00 0,00 453,00 453,00
PUBLICO MUNICIP
13.391.0041.2537.0000 PRESERVACAO E DIGITALIZACAO DA COLECAO JORNAIS 0,00 0,00 552,00 552,00
CAMPISTAS DO
13.391.0041.2538.0000PROJETO DE RESTAURACAO E ORGANIZACAO DE ACERVOS: 0,00 0,00 2.469,00 2.469,00
FUNDO DE
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
13 Cultura 0,00 218.351,00 1.598.999,80 1.817.350,80
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 56.616,00 51.094,00 107.710,00
13 391 0148REFORMA E MANUTENCAO DO SOLAR DO COLEGIO (ARQUIVO 0,00 56.163,00 29.730,00 85.893,00
PUBLICO)
13.391.0148.1633.0000REFORMA E MANUTENCAO DO SOLAR DO COLEGIO (ARQUIVO 0,00 12.707,00 0,00 12.707,00
PUBLICO)
13.391.0148.1639.0000 RESTAURACAO DO PALACIO DA CULTURA / PANTEAO DOS 0,00 27.002,00 0,00 27.002,00
HEROIS
13.391.0148.1641.0000 RESTAURACAO DO PREDIO DO ANTIGO HOTEL FLAVIO - 0,00 12.483,00 0,00 12.483,00
GALERIA DE AR
13.391.0148.1645.0000 OBRAS DE ACESSIBILIDADE - PALACIO DA CULTURA / 0,00 3.971,00 0,00 3.971,00
ARQUIVO / CAS
13.391.0148.2637.0000EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS PARA A FCJOL - PALACIO DA 0,00 0,00 7.941,00 7.941,00
CULTURA
13.391.0148.2638.0000 RESTAURACAO DAS CASAS DE CULTURA DO MUNICIPIO DE 0,00 0,00 6.353,00 6.353,00
CAMPOS DOS
13.391.0148.2643.0000 RESTAURACAO DO PREDIO DO MUSEU CASA OLAVO 0,00 0,00 2.729,00 2.729,00
CARDOSO
13.391.0148.2644.0000 MANUTENCAO PREDIAL PREVENTIVA E RESTAURACAO DO 0,00 0,00 12.707,00 12.707,00
PREDIO DO
13 392 Difusão Cultural 0,00 66.682,00 505.030,00 571.712,00
13 392 0002 VIVA LAGOA DE CIMA 0,00 25.043,00 2.000,00 27.043,00
13.392.0002.1076.0000 VIVA LAGOA DE CIMA 0,00 2.630,00 0,00 2.630,00
13.392.0002.1077.0000 VIVA JARDIM SAO BENEDITO 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.392.0002.1079.0000 VIVA PRACA LICEU 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.392.0002.1086.0000 CARNAVAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.392.0002.1093.0000FESTIVAL DE CERVEJAS ARTESANAIS 0,00 5.261,00 0,00 5.261,00
13.392.0002.1099.0000 FESTIVAL DE PETISCOS 0,00 5.261,00 0,00 5.261,00
13.392.0002.1107.0000 SEMANA SANTA 0,00 5.261,00 0,00 5.261,00
13.392.0002.1108.0000 UNIDOS PELA FE 0,00 2.630,00 0,00 2.630,00
13.392.0002.1109.0000 CIDADE VIVA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.392.0002.2049.0000 FESTIVAL DE MUSICA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
13.392.0002.2105.0000 FOOD TRUCK FESTIVAL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
13 392 0022 RODAS DE CONVERSA UBUNTU 0,00 0,00 2.129,00 2.129,00
13.392.0022.2169.0000 RODAS DE CONVERSA UBUNTU 0,00 0,00 2.129,00 2.129,00
13 392 0029 BIBLIOTECA VAI A ESCOLA/MOSTRA DE CONTACAO DE 0,00 2.404,00 50.537,00 52.941,00
HISTORIAS
13.392.0029.1587.0000CONCURSO NACIONAL DE CONTOS JOSE CANDIDO DE 0,00 45,00 0,00 45,00
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13.392.0029.1613.0000 SEMANA DO LIVRO 0,00 453,00 0,00 453,00
13.392.0029.1615.0000UMA MANHA NA BIBLIOTECA, UMA TARDE NO ARQUIVO, UMA 0,00 1.906,00 0,00 1.906,00
NOITE NO
13.392.0029.2574.0000 PUBLICACAO DE CATALOGOS ARQUIVO/MUSEU 0,00 0,00 6.353,00 6.353,00
HISTORICO/MUSEU
13.392.0029.2576.0000 PROJETOS: ARTE DA LEITURA/CONVERSA FIADA/LEITURA 0,00 0,00 4.447,00 4.447,00
FALADA/DESD
13.392.0029.2578.0000CAFE LITERARIO ANTONIO ROBERTO FERNANDES/SARAU O 0,00 0,00 2.541,00 2.541,00
CABRUNCO
13.392.0029.2586.0000 BIENAL DO LIVRO 0,00 0,00 26.308,00 26.308,00
13.392.0029.2589.0000 FESTIVAL DOCES PALAVRAS - FDP 0,00 0,00 2.630,00 2.630,00
13.392.0029.2607.0000 OFICINA DE CONTOS E POESIAS 0,00 0,00 1.906,00 1.906,00
13.392.0029.2609.0000REEQUIPAGEM E E-BOOKS 0,00 0,00 3.176,00 3.176,00
13.392.0029.2616.0000MOSTRA NACIONAL DE QUADRINHOS 0,00 0,00 3.176,00 3.176,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
13 Cultura 0,00 218.351,00 1.598.999,80 1.817.350,80
13 392 Difusão Cultural 0,00 66.682,00 505.030,00 571.712,00
13 392 0041 CUSTOS COM CESSAO DO ESPACO - TEATRO DE BOLSO / 0,00 2.630,00 26.946,00 29.576,00
TEATRO TRIAN
13.392.0041.1528.0000EXPOGRAFIA PERMANENTE DO MUSEU HISTORICO / MUSEU 0,00 2.630,00 0,00 2.630,00
OLAVO
13.392.0041.2232.0000 APOIO A PRODUCAO DE EXPOSICOES TEMPORARIAS NO 0,00 0,00 789,00 789,00
MUSEU
13.392.0041.2523.0000 PALESTRAS NO MUSEU HISTORICO: HISTORIA GOITACA EM 0,00 0,00 2.668,00 2.668,00
DEBATE
13.392.0041.2526.0000EDUCACAO PATRIMONIAL E NO MUSEU 0,00 0,00 1.270,00 1.270,00
13.392.0041.2539.0000 ATIVIDADES EDUCATIVAS: PALESTRAS / O ARQUIVO VAI A 0,00 0,00 2.710,00 2.710,00
ESCOLA /
13.392.0041.2542.0000 EDICAO DO CATALOGO DOS FUNDOS ARQUIVISTICOS DO 0,00 0,00 1.588,00 1.588,00
ARQUIVO
13.392.0041.2544.0000 ANIVERSARIO DO ARQUIVO / BIBLIOTECA / CASAS DE 0,00 0,00 16.330,00 16.330,00
CULTURA - JOS
13.392.0041.2584.0000 APOIO AS ACADEMIAS DE LETRAS E ARTES DO MUNICIPIO - 0,00 0,00 1.591,00 1.591,00
ACADEMIA
13 392 0043 CIRCUITO MUNICIPAL DE DANCA / FESTIVAL MUNICIPAL DE 0,00 0,00 12.632,00 12.632,00
DANCA
13.392.0043.2570.0000 CIRCUITO MUNICIPAL DE DANCA / FESTIVAL MUNICIPAL DE 0,00 0,00 7.862,00 7.862,00
DANCA
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13.392.0043.2571.0000 CORPO DE BAILE DO TEATRO MUNICIPAL TRIANON 0,00 0,00 1.588,00 1.588,00
13.392.0043.2572.0000 CURSO LIVRE DE DANCA 0,00 0,00 3.182,00 3.182,00
13 392 0044 CONCURSO DE MARCHINHAS 0,00 19.283,00 11.303,00 30.586,00
13.392.0044.1617.0000 CONCURSO DE MARCHINHAS 0,00 1.591,00 0,00 1.591,00
13.392.0044.1625.0000 FESTIVAIS, ENCONTROS, MOSTRAS DE MUSICA 0,00 11.974,00 0,00 11.974,00
13.392.0044.1628.0000 PROJETO VIVA/MANHA DE SOL, MANHA DE SOM 0,00 5.718,00 0,00 5.718,00
13.392.0044.2327.0000 FESTIVAL DA CANCAO EM FAROL DE SAO THOME 0,00 0,00 3.176,00 3.176,00
13.392.0044.2618.0000CORO DO TEATRO MUNICIPAL TRIANON 0,00 0,00 1.775,00 1.775,00
13.392.0044.2623.0000CURSO LIVRE DE MUSICA/MUSICALIZACAO PARA INICIANTES 0,00 0,00 6.352,00 6.352,00
13 392 0051 GALERIA DE ARTE - IVALD GRANADO (SEDE NO ANTIGO 0,00 2.367,00 6.987,00 9.354,00
HOTEL FLAVIO
13.392.0051.1565.0000 GALERIA DE ARTE - IVALD GRANADO (SEDE NO ANTIGO 0,00 2.367,00 0,00 2.367,00
HOTEL FLAVIO
13.392.0051.2236.0000 ATELIE DE DESENHO ARTISTICO / ESCULTURA / PINTURA 0,00 0,00 3.176,00 3.176,00
ARTISTICA
13.392.0051.2566.0000 SALAO DE ARTES PLASTICAS 0,00 0,00 3.811,00 3.811,00
13 392 0055 ARTES AUDIOVISUAIS 0,00 0,00 789,00 789,00
13.392.0055.2549.0000 ARTES AUDIOVISUAIS 0,00 0,00 789,00 789,00
13 392 0056APOIO A PRODUCAO CULTURAL LOCAL 0,00 0,00 245.408,00 245.408,00
13.392.0056.2551.0000APOIO A PRODUCAO CULTURAL LOCAL 0,00 0,00 245.408,00 245.408,00
13 392 0062 CARAVANA CULTURAL 0,00 0,00 32.010,00 32.010,00
13.392.0062.2559.0000 CARAVANA CULTURAL 0,00 0,00 19.059,00 19.059,00
13.392.0062.2560.0000 FEIRA CULTURAL DE EMPREENDEDORISMO CRIATIVO 0,00 0,00 3.419,00 3.419,00
13.392.0062.2561.0000 VIRADA CULTURAL 0,00 0,00 9.532,00 9.532,00
13 392 0075 FEIRA DOS POVOS DE CAMPOS 0,00 0,00 5.997,00 5.997,00
13.392.0075.2151.0000 FEIRA DOS POVOS DE CAMPOS 0,00 0,00 5.997,00 5.997,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
13 Cultura 0,00 218.351,00 1.598.999,80 1.817.350,80
13 392 Difusão Cultural 0,00 66.682,00 505.030,00 571.712,00
13 392 0078 CAPACITACAO PROFISSIONAL RAIZES QUILOMBOLAS 0,00 0,00 3.234,00 3.234,00
13.392.0078.2152.0000 ATIVIDADE CULTURAL RAIZES QUILOMBOLAS 0,00 0,00 3.234,00 3.234,00
13 392 0080PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL 0,00 6.352,00 25.863,00 32.215,00
13.392.0080.1292.0000PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL 0,00 6.352,00 0,00 6.352,00
13.392.0080.2002.0000APRESENTACAO ITINERANTE DE TEATRO, DANCA E MUSICA 0,00 0,00 3.182,00 3.182,00
13.392.0080.2154.0000 CINE AFRO-INDIGENA 0,00 0,00 5.261,00 5.261,00
13.392.0080.2155.0000 TEATRO ETNICO 0,00 0,00 9.529,00 9.529,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIODE CAMPOS DOS GOYTACAZES
P O D E R E X E C U T I V O
Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br
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13.392.0080.2156.0000DANCAS POPULARES BRASILEIRAS 0,00 0,00 7.891,00 7.891,00
13 392 0083 CONSTRUCAO DE UM ROTEIRO ATRAVES DE PONTOS 0,00 0,00 2.367,00 2.367,00
HISTORICOS DA
13.392.0083.2168.0000 CONSTRUCAO DE UM ROTEIRO ATRAVES DE PONTOS 0,00 0,00 2.367,00 2.367,00
HISTORICOS DA
13 392 0085EDUCACAO MUSICAL CONTEXTUALIZADA EM SAMBA E CHORO 0,00 0,00 3.155,00 3.155,00
13.392.0085.2010.0000EDUCACAO MUSICAL CONTEXTUALIZADA EM SAMBA E CHORO 0,00 0,00 3.155,00 3.155,00
13 392 0135 SEMANA CULTURAL DE CAPACITACAO/WORKHOP 0,00 0,00 15.228,00 15.228,00
CENICO/NUCLEO DE
13.392.0135.2448.0000 PRESEPIO ITINERANTE/PAIXAO DE CRISTO/AUTO DE NATAL 0,00 0,00 1.906,00 1.906,00
13.392.0135.2498.0000MOSTRA NACIONAL DE ARTE CIRCENSE 0,00 0,00 2.397,00 2.397,00
13.392.0135.2504.0000 FESTIVAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE CAMPOS DOS 0,00 0,00 4.180,00 4.180,00
GOYTACAZES/FESTI
13.392.0135.2507.0000 CURSO LIVRE DE TEATRO - MODULO I / CURSO LIVRE DE 0,00 0,00 5.167,00 5.167,00
TEATRO - M
13.392.0135.2508.0000 AUTORES CAMPISTAS - TEATRO 0,00 0,00 789,00 789,00
13.392.0135.2510.0000 BATE PAPO ARTISTICO 0,00 0,00 789,00 789,00
13 392 0140CIRCUITO JUNINO / JULINO 0,00 1.598,00 50.916,00 52.514,00
13.392.0140.1143.0000CIRCUITO JUNINO / JULINO 0,00 1.598,00 0,00 1.598,00
13.392.0140.2512.0000 USINA DE CARNAVAL 0,00 0,00 7.989,00 7.989,00
13.392.0140.2513.0000 ORGANIZACAO DOS DESFILES CARNAVALESCOS 0,00 0,00 38.778,00 38.778,00
13.392.0140.2515.0000 FESTIVAL FOLCLORICO 0,00 0,00 3.196,00 3.196,00
13.392.0140.2516.0000 NOITE DO SAMBA (COMEMORACAO DO DIA NACIONAL DO 0,00 0,00 953,00 953,00
SAMBA)
13 392 0143 ENCONTRO DE URBANIDADES CULTURAIS 0,00 0,00 6.393,00 6.393,00
13.392.0143.2547.0000 ENCONTRO DE URBANIDADES CULTURAIS 0,00 0,00 6.393,00 6.393,00
13 392 0148REFORMA E MANUTENCAO DO SOLAR DO COLEGIO (ARQUIVO 0,00 7.005,00 1.136,00 8.141,00
PUBLICO)
13.392.0148.1631.0000 PROJETO RESTAURACAO DOS ALTARES DA CAPELA DO 0,00 3.226,00 0,00 3.226,00
SOLAR DO
13.392.0148.1634.0000TEATRO DE BOLSO DE ?CARA NOVA? COMEMORACAO DOS 50 0,00 45,00 0,00 45,00
ANOS
13.392.0148.1635.0000 ADEQUACAO DA RESERVA TECNICA - ARQUIVO PUBLICO / 0,00 3.182,00 0,00 3.182,00
MUSEU HIST
13.392.0148.1642.0000RESTAURACAO DO TEATRO TRIANON 0,00 181,00 0,00 181,00
13.392.0148.1647.0000PALCO E ESTRUTURA - TEATRO DE BOLSO / TEATRO TRIANON 0,00 371,00 0,00 371,00
13.392.0148.2337.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA - PALACIO 0,00 0,00 45,00 45,00
DA CULTURA/
13.392.0148.2646.0000 RENOVACAO DE MOBILIARIO - PALACIO DA CULTURA / 0,00 0,00 1.091,00 1.091,00
BIBLIOTECA MU
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
13 Cultura 0,00 218.351,00 1.598.999,80 1.817.350,80
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14 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 1.232.291,63 1.232.291,63
14 122 Administração Geral 0,00 0,00 543.066,63 543.066,63
14 122 0007 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRONICO (PAE) 0,00 0,00 21.996,00 21.996,00
14.122.0007.2026.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRONICO (PAE) 0,00 0,00 14.105,00 14.105,00
14.122.0007.2028.0000 PROCON ELETRONICO 0,00 0,00 7.891,00 7.891,00
14 122 0008 CAPACITACAO DE SERVIDORES 0,00 0,00 138.144,00 138.144,00
14.122.0008.2029.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 0,00 0,00 138.144,00 138.144,00
14 122 0010 CONFECCAO DE MATERIAL INFORMATIVO 0,00 0,00 15.882,00 15.882,00
14.122.0010.2030.0000 PALESTRA EDUCATIVA 0,00 0,00 15.882,00 15.882,00
14 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 367.044,63 367.044,63
14.122.0095.2368.0000 APOIO ADM. - FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS 0,00 0,00 367.044,63 367.044,63
14 244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 687.846,00 687.846,00
14 244 0116 PROJETO DA INFOVIA MUNICIPAL EM FIBRA OPTICA 0,00 0,00 687.846,00 687.846,00
14.244.0116.2335.0000 LINK DE INTERNET 0,00 0,00 497.236,00 497.236,00
14.244.0116.2336.0000PROJETO DE MODERNIZACAO E PADRONIZACAO DO PARQUE 0,00 0,00 123.772,00 123.772,00
14.244.0116.2338.0000PROJETO PRACA DIGITAL 0,00 0,00 7.147,00 7.147,00
14.244.0116.2339.0000 PROJETO GOVERNO ELETRONICO 0,00 0,00 16.662,00 16.662,00
14.244.0116.2340.0000 PROJETO GEORREFERENCIAMENTO E ESTATISTICAS 0,00 0,00 4.909,00 4.909,00
14.244.0116.2341.0000 PROJETO DATA CENTER 0,00 0,00 38.120,00 38.120,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 1.379,00 1.379,00
14 422 0032 SOLIDARIEDADE HUMANITARIA 0,00 0,00 1.379,00 1.379,00
14.422.0032.2055.0000 SOLIDARIEDADE VOLUNTARIA 0,00 0,00 1.379,00 1.379,00
15 Urbanismo 0,00 53.581.840,19 46.803.880,00 100.385.720,19
15 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 79.419,00 0,00 79.419,00
15 391 0047 CRIACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 79.419,00 0,00 79.419,00
15.391.0047.1946.0000 RESTAURACAO DE PREDIOS TOMBADOS E MONUMENTOS 0,00 79.419,00 0,00 79.419,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 13.187.547,03 1.299.095,00 14.486.642,03
15 451 0001 CAPACITACAO DAS COOPERATIVAS DE TRIAGEM DE 0,00 6.461,00 0,00 6.461,00
MATERIAL RECICLAD
15.451.0001.1130.0000 CAPACITACAO DAS COOPERATIVAS DE TRIAGEM DE 0,00 6.461,00 0,00 6.461,00
MATERIAL RECICLAD
15 451 0040 DUPLICACAO DA RJ 216 DO DISTRITO DE GOYTACAZES ATE 0,00 10.130,00 0,00 10.130,00
FAROL DE
15.451.0040.1142.0000 DUPLICACAO DA RJ 216 DO DISTRITO DE GOYTACAZES ATE 0,00 10.130,00 0,00 10.130,00
FAROL DE
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
15 Urbanismo 0,00 53.581.840,19 46.803.880,00 100.385.720,19
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15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 13.187.547,03 1.299.095,00 14.486.642,03
15 451 0047 CRIACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 13.013.355,03 0,00 13.013.355,03
15.451.0047.1454.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REESTRUTURACAO DE 0,00 47.865,00 0,00 47.865,00
CICLOVIAS
15.451.0047.1455.0000 PARQUE LOGISTICO - TRANSBORDO DE CARGAS 0,00 20.224,00 0,00 20.224,00
15.451.0047.1909.0000CONSTRUCAO, AMPLIACAO, MANUTENCAO E URBANIZACAO 0,00 573.487,00 0,00 573.487,00
DE
15.451.0047.1911.0000 COMPLEXO PORTUARIO FAROL - BARRA DO FURADO 0,00 60.181,00 0,00 60.181,00
15.451.0047.1916.0000 MACRODRENAGEM 0,00 40.449,00 0,00 40.449,00
15.451.0047.1917.0000 REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS 0,00 647.344,00 0,00 647.344,00
15.451.0047.1921.0000 CONSTRUCAO, REFORMAS E MANUTENCAO DE 0,00 215.270,00 0,00 215.270,00
15.451.0047.1922.0000CONSTRUCAO, REFORMAS, AMPLIACAO E MANUTENCAO DE 0,00 395.747,00 0,00 395.747,00
AREAS
15.451.0047.1923.0000CONSTRUCAO, RESTAURACAO, MANUTENCAO E MELHORIAS 0,00 174.480,00 0,00 174.480,00
15.451.0047.1924.0000 PAVIMENTACAO ASFALTICA 0,00 190.584,00 0,00 190.584,00
15.451.0047.1925.0000 PAVIMENTACAO E RESTAURACAO DE VIAS EM 0,00 400.263,00 0,00 400.263,00
PARALELEPIPEDO
15.451.0047.1926.0000 REVESTIMENTO PRIMARIO 0,00 119.375,00 0,00 119.375,00
15.451.0047.1927.0000VIVA O SEU BAIRRO - URBANIZACAO 0,00 3.209.141,00 0,00 3.209.141,00
15.451.0047.1928.0000 CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PONTES 0,00 505.020,00 0,00 505.020,00
15.451.0047.1935.0000 CONSTRUCAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS 0,00 1.993.145,00 0,00 1.993.145,00
15.451.0047.1936.0000 CONFECCAO E ADEQUACAO DE CALCADAS EM BAIRROS E 0,00 20.718,00 0,00 20.718,00
DISTRITOS
15.451.0047.1937.0000 CONTENCAO DE ENCOSTAS 0,00 20.718,00 0,00 20.718,00
15.451.0047.1939.0000 ESCOAMENTO DE PRODUCAO 0,00 3.637,00 0,00 3.637,00
15.451.0047.1942.0000 ABERTURA, CONSERVACAO E MANUTENCAO DE VIAS 0,00 4.375.707,03 0,00 4.375.707,03
URBANAS E RURAIS
15 451 0048 MANUTENCAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00 20.000,00 3.846,00 23.846,00
15.451.0048.1470.0000 EXTENSAO DE REDE DE BAIXA TENSAO E TRANSFERENCIA 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
AEREA PARA
15.451.0048.2473.0000 TREINAMENTO PARA DEPARTAMENTO DE PROJETOS 0,00 0,00 3.846,00 3.846,00
ELETRICOS E
15 451 0049MONITORAMENTO VIARIO 0,00 58.675,00 0,00 58.675,00
15.451.0049.1494.0000MONITORAMENTO VIARIO 0,00 58.675,00 0,00 58.675,00
15 451 0069 CENTRAL DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO DE 0,00 78.926,00 0,00 78.926,00
ALIMENTOS (POLO A
15.451.0069.1120.0000 ZONA ESPECIAL DE NEGOCIOS (PORTO SECO/CORREDOR 0,00 78.926,00 0,00 78.926,00
LOGISTICO)
15 451 0146ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO 0,00 0,00 1.295.249,00 1.295.249,00
DO
15.451.0146.2481.0000ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO 0,00 0,00 1.030.487,00 1.030.487,00
DO
15.451.0146.2492.0000ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO 0,00 0,00 264.762,00 264.762,00
DA ORLA I E
15 452 Serviços Urbanos 0,00 40.079.987,16 45.467.407,00 85.547.394,16
15 452 0001 CAPACITACAO DAS COOPERATIVAS DE TRIAGEM DE 0,00 52.228,00 0,00 52.228,00
MATERIAL RECICLAD
15.452.0001.1171.0000 INCREMENTO DA COLETA SELETIVA NO MUNICIPIO 0,00 52.228,00 0,00 52.228,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
15 Urbanismo 0,00 53.581.840,19 46.803.880,00 100.385.720,19
15 452 Serviços Urbanos 0,00 40.079.987,16 45.467.407,00 85.547.394,16
15 452 0040 DUPLICACAO DA RJ 216 DO DISTRITO DE GOYTACAZES ATE 0,00 75.877,00 0,00 75.877,00
FAROL DE
15.452.0040.1467.0000 AMPLIACAO E MANUTENCAO DOS CEMITERIOS PUBLICOS 0,00 75.877,00 0,00 75.877,00
MUNICIPAIS
15 452 0048 MANUTENCAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00 39.577.646,16 10.000,00 39.587.646,16
15.452.0048.1471.0000 MANUTENCAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00 39.547.646,16 0,00 39.547.646,16
15.452.0048.1472.0000MODERNIZACAO E EFICIENTIZACAO DE PREDIOS PUBLICOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
COM USO DO
15.452.0048.1475.0000 SHOPPING POPULAR MICHEL HADDAD (SUBESTACAO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
ABRIGADA)
15.452.0048.2474.0000ADEQUACAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SUBESTACOES 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
15.452.0048.2476.0000 CORRECAO DE FATOR DE POTENCIA E DISTORCOES EM 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
CONSUMIDORES
15 452 0049MONITORAMENTO VIARIO 0,00 0,00 756.936,00 756.936,00
15.452.0049.2496.0000 EDUCACAO E RESPONSABILIDADE NO TRANSITO 0,00 0,00 21.457,00 21.457,00
15.452.0049.2497.0000 ORDENAMENTO DO TRANSITO 0,00 0,00 735.479,00 735.479,00
15 452 0086 BANHEIROS QUIMICOS LIMPOS 0,00 46.992,00 413.431,00 460.423,00
15.452.0086.1192.0000 BANHEIROS QUIMICOS LIMPOS 0,00 46.992,00 0,00 46.992,00
15.452.0086.2193.0000 CONSERVACAO E LIMPEZA DE PROPRIOS PUBLICOS 0,00 0,00 31.434,00 31.434,00
MUNICIPAIS
15.452.0086.2194.0000 GESTAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E 0,00 0,00 381.997,00 381.997,00
REVITALIZACAO
15 452 0087 ATIVIDADES DE ENCERRAMENTO DO ANTIGO ATERRO 0,00 327.244,00 44.287.040,00 44.614.284,00
CONTROLADO
15.452.0087.1173.0000 ATIVIDADES DE ENCERRAMENTO DO ANTIGO ATERRO 0,00 238.748,00 0,00 238.748,00
CONTROLADO
15.452.0087.1176.0000 IMPLANTACAO E OPERACAO DE ECOPONTOS 0,00 19.668,00 0,00 19.668,00
15.452.0087.1177.0000IMPLANTACAO, OPERACAO E MANUTENCAO DE PONTOS DE 0,00 56.775,00 0,00 56.775,00
ENTREGA
15.452.0087.1178.0000IMPLANTACAO E OPERACAO DE PEV 0,00 3.492,00 0,00 3.492,00
15.452.0087.1179.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA DE LIXO 0,00 8.561,00 0,00 8.561,00
SUBTERRANEO
15.452.0087.2180.0000 ROCADA DE MARGENS DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 0,00 32.077,00 32.077,00
15.452.0087.2181.0000 VARRICAO URBANA - MANUAL/MECANIZADA 0,00 0,00 3.119.377,00 3.119.377,00
15.452.0087.2182.0000 COLETA SELETIVA DE LIXO/ UNIDADES DE TRIAGEM 0,00 0,00 1.174.544,00 1.174.544,00
SOLIDARIA
15.452.0087.2183.0000 COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL 0,00 0,00 15.064.093,00 15.064.093,00
15.452.0087.2185.0000 COLETA DOS RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 318.331,00 318.331,00
15.452.0087.2186.0000OPERACAO DO SISTEMA DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO 0,00 0,00 313.344,00 313.344,00
15.452.0087.2187.0000 CAPINA/RASPAGEM/PINTURAS/LAVAGEM/ROCADA/VACOOL 0,00 0,00 12.609.506,00 12.609.506,00
PARA
15.452.0087.2188.0000 MANUTENCAO E OPERACAO DO ATERRO SANITARIO 0,00 0,00 11.474.337,00 11.474.337,00
15.452.0087.2189.0000 MANUTENCAO E OPERACAO DO AUTO CLAVE PARA 0,00 0,00 162.153,00 162.153,00
TRATAMENTO DE
15.452.0087.2190.0000 OPERACAO DA UNIDADE DE TRIAGEM DE RESIDUOS DA 0,00 0,00 19.278,00 19.278,00
CONSTRUCAO
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 37.378,00 37.378,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
15 Urbanismo 0,00 53.581.840,19 46.803.880,00 100.385.720,19
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 37.378,00 37.378,00
15 453 0049MONITORAMENTO VIARIO 0,00 0,00 37.378,00 37.378,00
15.453.0049.2495.0000 MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, 0,00 0,00 37.378,00 37.378,00
ALTERNATIVO E
15 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 40.449,00 0,00 40.449,00
15 512 0047 CRIACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 40.449,00 0,00 40.449,00
15.512.0047.1938.0000 DRENAGEM E MICRODRENAGEM 0,00 40.449,00 0,00 40.449,00
15 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 194.438,00 0,00 194.438,00
15 541 0001 CAPACITACAO DAS COOPERATIVAS DE TRIAGEM DE 0,00 74.570,00 0,00 74.570,00
MATERIAL RECICLAD
15.541.0001.1124.0000FISCALIZACAO SOBRE OS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE 0,00 20.590,00 0,00 20.590,00
RESIDUOS
15.541.0001.1125.0000 EXECUCAO DE CADASTRO DE GERADORES 0,00 8.366,00 0,00 8.366,00
15.541.0001.1126.0000EXECUCAO DE PARCERIAS PARA IMPLANTACAO DO SISTEMA 0,00 18.231,00 0,00 18.231,00
DE LOGISTI
15.541.0001.1127.0000EXECUCAO DE PROGRAMAS DE EDUCACAO AMBIENTAL PARA 0,00 20.956,00 0,00 20.956,00
A GESTAO
15.541.0001.1128.0000ELABORACAO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA 0,00 6.066,00 0,00 6.066,00
DOS
15.541.0001.1129.0000 IMPLANTACAO DA COMPOSTAGEM 0,00 361,00 0,00 361,00
15 541 0047 CRIACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 119.868,00 0,00 119.868,00
15.541.0047.1947.0000 REVITALIZACAO DE LAGOAS 0,00 79.419,00 0,00 79.419,00
15.541.0047.1949.0000 REURBANIZACAO DE CANAIS 0,00 40.449,00 0,00 40.449,00
16 Habitação 0,00 326.569,00 5.051,00 331.620,00
16 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 9.865,00 0,00 9.865,00
16 422 0129REGUL. FUNDIARIA DO ENTORNO DA COMUM. DA LAGOA DO 0,00 9.865,00 0,00 9.865,00
SAPO
16.422.0129.2843.0000REGUL. FUNDIARIA DO ENTORNO DA COMUM. DA LAGOA DO 0,00 3.946,00 0,00 3.946,00
SAPO
16.422.0129.2844.0000REGUL. FUNDIARIA DO ENTORNO DA COMUM. DA LAGOA DO 0,00 5.919,00 0,00 5.919,00
SAPO
16 482 Habitação Urbana 0,00 12.758,00 5.051,00 17.809,00
16 482 0015 ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE P UNIDADE 0,00 1.906,00 0,00 1.906,00
POS-OCUPACAO NO
16.482.0015.1052.0000 ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE P UNIDADE 0,00 1.906,00 0,00 1.906,00
POS-OCUPACAO NO
16 482 0019 DEFICIT HABITACIONAL 0,00 0,00 5.051,00 5.051,00
16.482.0019.2370.0000 DEFICIT HABITACIONAL 0,00 0,00 5.051,00 5.051,00
16 482 0047 CRIACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 10.852,00 0,00 10.852,00
16.482.0047.1913.0000 MORAR FELIZ - 2ª ETAPA 0,00 10.852,00 0,00 10.852,00
16 543 Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 303.946,00 0,00 303.946,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
16 Habitação 0,00 326.569,00 5.051,00 331.620,00
16 543 Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 303.946,00 0,00 303.946,00
16 543 0130 OBRAS DE URBANIZACAO DO ENTORNO DA COM. DA LAGO 0,00 303.946,00 0,00 303.946,00
DO SAPO
16.543.0130.1845.0000 OBRAS DE URBANIZACAO DO ENTORNO DA COM. DA LAGO 0,00 303.946,00 0,00 303.946,00
DO SAPO
17 Saneamento 0,00 3.632.397,26 2.145.711,00 5.778.108,26
17 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 99.885,00 99.885,00
17 452 0024 MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS D?AGUA 0,00 0,00 99.885,00 99.885,00
17.452.0024.2326.0000 MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS D?AGUA 0,00 0,00 99.885,00 99.885,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 3.632.397,26 2.045.826,00 5.678.223,26
17 512 0001 CAPACITACAO DAS COOPERATIVAS DE TRIAGEM DE 0,00 0,00 297.790,00 297.790,00
MATERIAL RECICLAD
17.512.0001.2259.0000FORMALIZAR CONVENIOS COM COOPERATIVAS DE COLETA 0,00 0,00 165.745,00 165.745,00
SELETIVA DO
17.512.0001.2590.0000 EQUALIZACAO DE JUROS - AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 0,00 132.045,00 132.045,00
17 512 0024 MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS D?AGUA 0,00 2.862.510,00 1.748.036,00 4.610.546,00
17.512.0024.1328.0000 CONSTRUCAO E LIMPEZA DE FOSSAS E SISTERNAS 0,00 2.862.510,00 0,00 2.862.510,00
17.512.0024.2325.0000 DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL A COMUNIDADES 0,00 0,00 1.748.036,00 1.748.036,00
CARENTES E RURAIS
17 512 0035 ESGOTO SANITARIO 0,00 768.471,26 0,00 768.471,26
17.512.0035.1846.0000IMPL.DE REDE DE ESGOTO NA COM.VILA DOS PESCADORES 0,00 762.552,26 0,00 762.552,26
17.512.0035.1847.0000IMPL.DO SISTEMA DE ABAST. DE AGUAS EM AREAS RURAIS E 0,00 5.919,00 0,00 5.919,00
URBANAS
17 512 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 1.416,00 0,00 1.416,00
17.512.0095.1505.0000 APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 0,00 1.416,00 0,00 1.416,00
18 Gestão Ambiental 0,00 320.831,00 1.021.638,00 1.342.469,00
18 122 Administração Geral 0,00 2.894,00 19.407,00 22.301,00
18 122 0088MAPEAMENTO PARTICIPATIVO DE OCORRENCIAS AMBIENTAIS 0,00 0,00 3.749,00 3.749,00
18.122.0088.2211.0000MAPEAMENTO PARTICIPATIVO DE OCORRENCIAS AMBIENTAIS 0,00 0,00 3.749,00 3.749,00
18 122 0089 PLANO DIRETOR DE ARBORIZACAO E AREAS VERDES 0,00 1.894,00 0,00 1.894,00
18.122.0089.1226.0000 PLANO DIRETOR DE ARBORIZACAO E AREAS VERDES 0,00 1.894,00 0,00 1.894,00
18 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 15.658,00 15.658,00
18.122.0095.2705.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - FUMMAM 0,00 0,00 15.658,00 15.658,00
18 122 0141 ESTUDOS, PROJETOS E EDUCACAO AMBIENTAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.122.0141.1484.0000 ESTUDOS, PROJETOS E EDUCACAO AMBIENTAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18 127 Ordenamento Territorial 0,00 1.183,00 7.892,00 9.075,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
18 Gestão Ambiental 0,00 320.831,00 1.021.638,00 1.342.469,00
18 127 Ordenamento Territorial 0,00 1.183,00 7.892,00 9.075,00
18 127 0092 PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO 0,00 1.183,00 7.892,00 9.075,00
18.127.0092.1243.0000 PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO 0,00 1.183,00 0,00 1.183,00
18.127.0092.2242.0000PLANO DE GERENCIAMENTO COSTEIRO 0,00 0,00 7.892,00 7.892,00
18 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 394,00 394,00
18 128 0092 PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO 0,00 0,00 394,00 394,00
18.128.0092.2241.0000 AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRACAO PUBLICA 0,00 0,00 394,00 394,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 283.211,00 910.488,00 1.193.699,00
18 541 0035 ESGOTO SANITARIO 0,00 88.792,00 0,00 88.792,00
18.541.0035.1087.0000 ESGOTO SANITARIO 0,00 88.792,00 0,00 88.792,00
18 541 0068 SELO DE QUALIDADE 0,00 133.946,00 0,00 133.946,00
18.541.0068.1115.0000 FABRICA DE MUDAS 0,00 133.946,00 0,00 133.946,00
18 541 0088MAPEAMENTO PARTICIPATIVO DE OCORRENCIAS AMBIENTAIS 0,00 591,00 0,00 591,00
18.541.0088.1208.0000 EVENTOS 0,00 591,00 0,00 591,00
18 541 0089 PLANO DIRETOR DE ARBORIZACAO E AREAS VERDES 0,00 59.488,00 237.663,00 297.151,00
18.541.0089.1212.0000 UNIDADES DE CONSERVACAO 0,00 55.542,00 0,00 55.542,00
18.541.0089.1218.0000 IMPLANTACAO E REPOSICAO DE JARDINS E GRAMADOS 0,00 3.946,00 0,00 3.946,00
18.541.0089.2213.0000 REINTEGRACAO DE ANIMAIS SILVESTRES 0,00 0,00 104.218,00 104.218,00
18.541.0089.2214.0000 INVENTARIO DA ARBORIZACAO E AREA VERDE URBANA 0,00 0,00 8.385,00 8.385,00
18.541.0089.2216.0000IMPLANTACAO DE ARBORIZACAO E AREAS VERDES URBANAS 0,00 0,00 11.838,00 11.838,00
18.541.0089.2217.0000PRODUCAO DE MUDAS E SEMENTES 0,00 0,00 1.973,00 1.973,00
18.541.0089.2220.0000 ADOCAO DE AREAS VERDES 0,00 0,00 276,00 276,00
18.541.0089.2223.0000MANUTENCAO DA ARBORIZACAO URBANA E AREAS VERDES 0,00 0,00 101.973,00 101.973,00
18.541.0089.2227.0000 PROTECAO AO ECOSSISTEMA 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
18 541 0090 RECOMPOSICAO FLORESTAL DE APP E FMP DE RIOS E 0,00 0,00 67.892,00 67.892,00
LAGOAS
18.541.0090.2228.0000 RECOMPOSICAO FLORESTAL DE APP E FMP DE RIOS E 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
LAGOAS
18.541.0090.2230.0000 MONITORAMENTO QUALITATIVO E QUANTITATIVO DOS 0,00 0,00 7.892,00 7.892,00
DIVERSOS
18 541 0091PROJETOS VOLTADOS PARA USOS ALTERNATIVOS DO SOLO 0,00 394,00 394,00 788,00
18.541.0091.1237.0000PROJETOS VOLTADOS PARA USOS ALTERNATIVOS DO SOLO 0,00 394,00 0,00 394,00
18.541.0091.2234.0000 CADASTRO AMBIENTAL RURAL 0,00 0,00 394,00 394,00
18 541 0092 PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO 0,00 0,00 2.248,00 2.248,00
18.541.0092.2240.0000 IMPLANTACAO DO ZONEAMENTO ECONOMICO-ECOLOGICO 0,00 0,00 1.775,00 1.775,00
NO
18.541.0092.2244.0000 CIDADES SUSTENTAVEIS 0,00 0,00 473,00 473,00
18 541 0101 FOMENTO A MODELAGEM DE PROJETOS DE ECONOMIA 0,00 0,00 789,00 789,00
VERDE
18.541.0101.2269.0000MONITORAMENTO E CONTROLE DE ESPECIES EXOTICAS DA 0,00 0,00 789,00 789,00
FLORA E FAU
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
18 Gestão Ambiental 0,00 320.831,00 1.021.638,00 1.342.469,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 283.211,00 910.488,00 1.193.699,00
18 541 0110 REESTRUTURACAO E APOIO ADMINISTRATIVO - 0,00 0,00 4.734,00 4.734,00
SUPERINTENDENCIA DE
18.541.0110.2254.0000MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 4.734,00 4.734,00
18 541 0141 ESTUDOS, PROJETOS E EDUCACAO AMBIENTAL 0,00 0,00 596.768,00 596.768,00
18.541.0141.2485.0000 CONSERVACAO, RECUPERACAO E PRESERVACAO 0,00 0,00 596.768,00 596.768,00
AMBIENTAL
18 542 Controle Ambiental 0,00 1.973,00 3.457,00 5.430,00
18 542 0088MAPEAMENTO PARTICIPATIVO DE OCORRENCIAS AMBIENTAIS 0,00 0,00 868,00 868,00
18.542.0088.2203.0000 EDUCACAO AMBIENTAL 0,00 0,00 868,00 868,00
18 542 0090 RECOMPOSICAO FLORESTAL DE APP E FMP DE RIOS E 0,00 1.973,00 971,00 2.944,00
LAGOAS
18.542.0090.1083.0000 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 0,00 1.973,00 0,00 1.973,00
18.542.0090.2233.0000 RECUPERACAO AMBIENTAL DE NASCENTES E AREAS DE 0,00 0,00 971,00 971,00
RECARGA
18 542 0092 PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO 0,00 0,00 618,00 618,00
18.542.0092.2238.0000IMPLANTACAO DA AGENDA 21 LOCAL 0,00 0,00 618,00 618,00
18 542 0141 ESTUDOS, PROJETOS E EDUCACAO AMBIENTAL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
18.542.0141.2486.0000FISCALIZACAO E MONITORAMENTO 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
18 544 Recursos Hídricos 0,00 31.570,00 80.000,00 111.570,00
18 544 0035 ESGOTO SANITARIO 0,00 31.570,00 0,00 31.570,00
18.544.0035.1196.0000 AGUA POTAVEL 0,00 31.570,00 0,00 31.570,00
18 544 0090 RECOMPOSICAO FLORESTAL DE APP E FMP DE RIOS E 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
LAGOAS
18.544.0090.2231.0000REVITALIZACAO DE CANAIS URBANOS 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
19 Ciência e Tecnologia 0,00 152.603,00 22.335,00 174.938,00
19 363 Ensino Profi ssional 0,00 0,00 868,00 868,00
19 363 0099 MANUTENCAO DOS PAGAMENTOS DAS BOLSAS PARA 0,00 0,00 868,00 868,00
PROJETOS
19.363.0099.2199.0000 MANUTENCAO DOS PAGAMENTOS DAS BOLSAS PARA 0,00 0,00 868,00 868,00
PROJETOS
19 571 Desenvolvimento Cientifi co 0,00 0,00 868,00 868,00
19 571 0103 MANUTENCAO DO APOIO TECNOLOGICO AS EMPRESAS 0,00 0,00 868,00 868,00
19.571.0103.2205.0000 MANUTENCAO DO APOIO TECNOLOGICO AS EMPRESAS 0,00 0,00 868,00 868,00
19 572Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 73.677,00 19.731,00 93.408,00
19 572 0067 LABORATORIO DE PROTOTIPAGEM 0,00 23.677,00 0,00 23.677,00
19.572.0067.1111.0000 LABORATORIO DE PROTOTIPAGEM 0,00 23.677,00 0,00 23.677,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
19 Ciência e Tecnologia 0,00 152.603,00 22.335,00 174.938,00
19 572Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 73.677,00 19.731,00 93.408,00
19 572 0068 SELO DE QUALIDADE 0,00 0,00 19.731,00 19.731,00
19.572.0068.2113.0000 FAB LAB 0,00 0,00 19.731,00 19.731,00
19 572 0069 CENTRAL DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO DE 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
ALIMENTOS (POLO A
19.572.0069.1122.0000 PARQUE TECNOLOGICO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
19 573 Difusão do Conhecimento Científi co e Tecnológico 0,00 78.926,00 868,00 79.794,00
19 573 0068 SELO DE QUALIDADE 0,00 78.926,00 0,00 78.926,00
19.573.0068.1413.0000 CAMPOS CIDADE INTELIGENTE 0,00 78.926,00 0,00 78.926,00
19 573 0103 MANUTENCAO DO APOIO TECNOLOGICO AS EMPRESAS 0,00 0,00 868,00 868,00
19.573.0103.2204.0000IDENTIFICACAO DAS LINHAS ATUAIS DE APOIO FINANCEIRO 0,00 0,00 868,00 868,00
AOS PROJ
20 Agricultura 0,00 2.059.461,00 3.446.765,00 5.506.226,00
20 122 Administração Geral 0,00 1.522.890,00 642.999,00 2.165.889,00
20 122 0033 AQUISICAO DE INSUMOS E FERRAMENTAS 0,00 0,00 236.778,00 236.778,00
20.122.0033.2446.0000 AQUISICAO DE INSUMOS E FERRAMENTAS 0,00 0,00 236.778,00 236.778,00
20 122 0061RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 15.785,00 30.187,00 45.972,00
20.122.0061.1389.0000RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 15.785,00 0,00 15.785,00
20.122.0061.2082.0000 CAMPANHAS DE COLETA DE EMBALAGENS VAZIAS DE 0,00 0,00 591,00 591,00
DEFENSIVO
20.122.0061.2394.0000PROMOVER PARCERIAS COM ENTIDADES DE PESQUISA, 0,00 0,00 9.865,00 9.865,00
ENSINO E
20.122.0061.2395.0000 PROMOVER INCLUSAO PRODUTIVA INSTALANDO 0,00 0,00 19.731,00 19.731,00
UNIDADES PROD
20 122 0066 IMPLANTACAO DE UM SELO DE QUALIDADE REGIONAL 0,00 0,00 1.973,00 1.973,00
20.122.0066.2068.0000 IMPLANTACAO DE UM SELO DE QUALIDADE REGIONAL 0,00 0,00 1.973,00 1.973,00
20 122 0071 FOMENTAR MICROCREDITO RURAL PRODUTIVO E 0,00 0,00 178.924,00 178.924,00
ORIENTADO P/ AVICULT
20.122.0071.2320.0000 FOMENTAR MICROCREDITO RURAL PRODUTIVO E 0,00 0,00 1.973,00 1.973,00
ORIENTADO P/ AVICULT
20.122.0071.2322.0000CRIAR UM ESTABELECIMENTO INSPECIONADO DE ABATE DE 0,00 0,00 176.951,00 176.951,00
AVES
20 122 0072 FORMACAO DE CONVENIOS E EVENTOS C/ 0,00 49.329,00 61.167,00 110.496,00
ASSOCIACAO DE
20.122.0072.1331.0000 FOMENTAR MICROCREDITO RURAL, PRODUTIVO E 0,00 49.329,00 0,00 49.329,00
ORIENTADO PARA
20.122.0072.2332.0000CRIACAO DE ESTABELECIMENTO EXPECIONADO DE ABATE DE 0,00 0,00 61.167,00 61.167,00
PEQUENOS
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
20 Agricultura 0,00 2.059.461,00 3.446.765,00 5.506.226,00
20 122 Administração Geral 0,00 1.522.890,00 642.999,00 2.165.889,00
20 122 0073 CAPACITACAO DE TECNICOS 0,00 21.704,00 69.256,00 90.960,00
20.122.0073.1348.0000 CAPACITACAO DE TECNICOS 0,00 19.731,00 0,00 19.731,00
20.122.0073.1349.0000 VIABILIZAR AQUISICAO DE INSUMOS PARA PRODUCAO DA 0,00 1.973,00 0,00 1.973,00
RACAO
20.122.0073.2344.0000 UNIDADES SEMIMOVEIS DE TANQUES RESFRIADORES DE 0,00 0,00 31.767,00 31.767,00
LEITE NAS COM
20.122.0073.2350.0000 CAPACITACAO E FORMACAO DE SILAGEM 0,00 0,00 5.919,00 5.919,00
20.122.0073.2351.0000 TRANSPORTE DE FERTILIZANTE E COMPOSTO ORGANICO 0,00 0,00 15.785,00 15.785,00
20.122.0073.2354.0000 PALESTRAS MOTIVACIONAIS 0,00 0,00 15.785,00 15.785,00
20 122 0074 REESTRUTARACAO DO CEASA/CG (CENTRO DE 0,00 1.393.848,00 0,00 1.393.848,00
ABASTECIMENTO DE
20.122.0074.1333.0000 REESTRUTARACAO DO CEASA/CG (CENTRO DE 0,00 1.385.956,00 0,00 1.385.956,00
ABASTECIMENTO DE
20.122.0074.1334.0000 CONSTRUCAO DO CENTRO INTEGRADO DE ALIMENTOS 0,00 7.892,00 0,00 7.892,00
20 122 0093 SERVICOS DE ANALISES E EXAMES LABORATORIAIS 0,00 33.543,00 55.244,00 88.787,00
20.122.0093.1358.0000IMPLANTAR UMA BASE DE DADOS INTELIGENTE CONTENDO O 0,00 1.973,00 0,00 1.973,00
20.122.0093.1359.0000ESTABELECER O TAMANHO MINIMO E COM ESPECIFICACOES 0,00 31.570,00 0,00 31.570,00
DA FROTA
20.122.0093.2355.0000 PROPORCIONAR INSTALACOES PREDIAIS, INTERNET, 0,00 0,00 39.461,00 39.461,00
MOBILIAR E DE T
20.122.0093.2356.0000 IMPLANTAR CAPACITACAO DOS SERVIDORES, MEDIANTE 0,00 0,00 7.891,00 7.891,00
NECESSIDADE D
20.122.0093.2357.0000 ESTABELECER UM ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA 0,00 0,00 7.892,00 7.892,00
SECRETARIA
20 122 0098 CONFECCIONAR CARTILHA P/ ORIENTACAO DE 0,00 3.157,00 1.578,00 4.735,00
PROCEDIMENTOS P/ OBTE
20.122.0098.1309.0000 CONFECCIONAR CARTILHA P/ ORIENTACAO DE 0,00 3.157,00 0,00 3.157,00
PROCEDIMENTOS P/ OBTE
20.122.0098.2315.0000 CAPACITACAO E TREINAMENTO PARA EQUIPE DO SIM 0,00 0,00 1.578,00 1.578,00
20 122 0120 RESIDENCIA MULTIDISCIPLINAR PARA AREAS AFINS 0,00 5.130,00 0,00 5.130,00
20.122.0120.1316.0000 RESIDENCIA MULTIDISCIPLINAR PARA AREAS AFINS 0,00 5.130,00 0,00 5.130,00
20 122 0127 NUPAR 0,00 0,00 3.946,00 3.946,00
20.122.0127.2487.0000 NUPAR 0,00 0,00 3.946,00 3.946,00
20 122 0128 REGULARIZACAO E QUALIFICACAO DOS ENTES DA PESCA 0,00 0,00 3.946,00 3.946,00
20.122.0128.2493.0000 REGULARIZACAO E QUALIFICACAO DOS ENTES DA PESCA 0,00 0,00 3.946,00 3.946,00
20 122 0136ELABORAR CARDAPIO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE 0,00 394,00 0,00 394,00
EDUCACAO
20.122.0136.1452.0000ELABORAR CARDAPIO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE 0,00 394,00 0,00 394,00
EDUCACAO
20 123 Administração Financeira 0,00 118.389,00 0,00 118.389,00
20 123 0061RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 118.389,00 0,00 118.389,00
20.123.0061.1393.0000 IMPLANTAR CREDITO RURAL COMO PROGRAMA DE 0,00 118.389,00 0,00 118.389,00
APOIO A
20 571 Desenvolvimento Cientifi co 0,00 0,00 789,00 789,00
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Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro - CNPJ:29116894/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
20 Agricultura 0,00 2.059.461,00 3.446.765,00 5.506.226,00
20 571 Desenvolvimento Cientifi co 0,00 0,00 789,00 789,00
20 571 0126 DIAGNOSTICO PESCA 0,00 0,00 789,00 789,00
20.571.0126.2482.0000 DIAGNOSTICO PESCA 0,00 0,00 789,00 789,00
20 605 Abastecimento 0,00 130.898,00 1.494.838,00 1.625.736,00
20 605 0071 FOMENTAR MICROCREDITO RURAL PRODUTIVO E 0,00 23.677,00 0,00 23.677,00
ORIENTADO P/ AVICULT
20.605.0071.1323.0000 IMPLANTAR O ENTREPOSTO DE OVOS PARA 0,00 23.677,00 0,00 23.677,00
ARMAZENAMENTO E
20 605 0073 CAPACITACAO DE TECNICOS 0,00 0,00 7.892,00 7.892,00
20.605.0073.2345.0000BANCO DE SEMENTES PARA PASTAGEM E CANA DE ACUCAR 0,00 0,00 7.892,00 7.892,00
20 605 0098 CONFECCIONAR CARTILHA P/ ORIENTACAO DE 0,00 0,00 16.968,00 16.968,00
PROCEDIMENTOS P/ OBTE
20.605.0098.2311.0000 FISCALIZAR E INSPECIONAR PERIODICAMENTE 0,00 0,00 3.946,00 3.946,00
ESTABELECIMENTOS
20.605.0098.2312.0000 PARCERIA DO SIM DA SECRETARIA COM A VIGILANCIA 0,00 0,00 1.973,00 1.973,00
SANITARIA-SEC
20.605.0098.2313.0000REALIZACAO DE ANALISES PERIODICA 0,00 0,00 11.049,00 11.049,00
20 605 0117 ESTRUTURAR PATRULHA PROPRIA DE MAQUINAS E 0,00 67.758,00 1.434.193,00 1.501.951,00
EQUIPAMENTOS
20.605.0117.1408.0000 ESTRUTURAR PATRULHA PROPRIA DE MAQUINAS E 0,00 67.758,00 0,00 67.758,00
EQUIPAMENTOS
20.605.0117.2409.0000 ESTRUTURAR PATRULHA TERCEIRIZADA DE MOTO 0,00 0,00 1.434.193,00 1.434.193,00
MECANIZACAO P/
20 605 0136ELABORAR CARDAPIO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE 0,00 39.463,00 35.785,00 75.248,00
EDUCACAO
20.605.0136.1417.0000 CRIAR DE DESENVOLVER UNIDADES DE PRODUCAO 0,00 39.463,00 0,00 39.463,00
AGROECOLOGICAS E
20.605.0136.2415.0000 APOIAR INSTITUICOES DE PESQUISA E EXTENSAO NA 0,00 0,00 35.785,00 35.785,00
IMPLANTACAO DE
20 606 Extensão Rural 0,00 39.463,00 0,00 39.463,00
20 606 0070 REALIZAR LIMPEZA E MANUTENCAO DOS CANAIS, COM 0,00 39.463,00 0,00 39.463,00
MAQUINAS E TRA
20.606.0070.1414.0000 REALIZAR LIMPEZA E MANUTENCAO DOS CANAIS, COM 0,00 39.463,00 0,00 39.463,00
MAQUINAS E TRA
20 607 Irrigação 0,00 19.731,00 82.870,00 102.601,00
20 607 0070 REALIZAR LIMPEZA E MANUTENCAO DOS CANAIS, COM 0,00 19.731,00 23.677,00 43.408,00
MAQUINAS E TRA
20.607.0070.1410.0000 IMPLANTAR PROGRAMA DE IRRIGACAO ATRAVES DE 0,00 19.731,00 0,00 19.731,00
CAPTACAO
20.607.0070.2412.0000 FIRMAR COM O COMITE DE BACIA, UM PLANO PLURIANUAL 0,00 0,00 23.677,00 23.677,00
DE MANEJO
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Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
20 Agricultura 0,00 2.059.461,00 3.446.765,00 5.506.226,00
20 607 Irrigação 0,00 19.731,00 82.870,00 102.601,00
20 607 0073 CAPACITACAO DE TECNICOS 0,00 0,00 59.193,00 59.193,00
20.607.0073.2352.0000 LIMPEZA TANQUES PARA IRRIGACAO DE PASTAGEM E 0,00 0,00 11.838,00 11.838,00
BEBEDOUROS
20.607.0073.2353.0000 ABERTURA DE POCO ARTESIANO PARA IRRIGACAO PARA 0,00 0,00 47.355,00 47.355,00
PASTAGEM
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 228.090,00 937.033,00 1.165.123,00
20 608 0033 AQUISICAO DE INSUMOS E FERRAMENTAS 0,00 33.542,00 300.055,00 333.597,00
20.608.0033.1399.0000 IMPLANTAR EM CARATER PILOTO UM PLANEJAMENTO 0,00 31.569,00 0,00 31.569,00
SEMANAL DE
20.608.0033.1449.0000 LEVANTAMENTO DA PRODUCAO PARA A ELABORACAO DO 0,00 1.973,00 0,00 1.973,00
CARDAPIO
20.608.0033.2401.0000 EXPANDIR AS HORTAS EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE 0,00 0,00 122.471,00 122.471,00
20.608.0033.2404.0000REESTRUTURAR O CENTRO INTEGRADO DE PRODUCAO DE 0,00 0,00 177.584,00 177.584,00
ALIMENTO.
20 608 0059 CURSOS E DIAS DE CAMPO PARA CAPACITACAO RURAL 0,00 15.785,00 49.329,00 65.114,00
20.608.0059.1418.0000 CURSOS E DIAS DE CAMPO PARA CAPACITACAO RURAL 0,00 15.785,00 0,00 15.785,00
20.608.0059.2421.0000 MELHORIA GENETICA PELA INSEMINACAO ARTIFICIAL 0,00 0,00 49.329,00 49.329,00
PROGRAMADA
20 608 0061RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 0,00 218.900,00 218.900,00
20.608.0061.2396.0000 PROMOVER RETOMADA DO PLANTIO DE CANA DE ACUCAR 0,00 0,00 7.892,00 7.892,00
EM ESCALA
20.608.0061.2397.0000IMPLANTAR VIVEIRO PARA PRODUCAO DE MUDAS DE CANA 0,00 0,00 78.925,00 78.925,00
DE ACUCAR
20.608.0061.2398.0000 PROMOCAO DA INCLUSAO TECNOLOGICA E FOMENTO DA 0,00 0,00 132.083,00 132.083,00
PRODUCAO
20 608 0066 IMPLANTACAO DE UM SELO DE QUALIDADE REGIONAL 0,00 0,00 244.039,00 244.039,00
20.608.0066.2405.0000 DEFINIR E IMPLANTAR CURSOS PARA OS FEIRANTES 0,00 0,00 15.785,00 15.785,00
VISANDO
20.608.0066.2406.0000 MANTER AS FEIRAS COM BARRACAS PADRONIZADAS E 0,00 0,00 228.254,00 228.254,00
20 608 0071 FOMENTAR MICROCREDITO RURAL PRODUTIVO E 0,00 31.570,00 77.355,00 108.925,00
ORIENTADO P/ AVICULT
20.608.0071.1159.0000 IMPLANTAR UNIDADE DE FABRICACAO DE RACAO DE 0,00 31.570,00 0,00 31.570,00
APOIO AOS
20.608.0071.2319.0000CAPACITACAO DE PRODUTORES,TECNICOS E ESTUDANTES 0,00 0,00 77.355,00 77.355,00
P/ A AVICULT
20 608 0072 FORMACAO DE CONVENIOS E EVENTOS C/ 0,00 7.892,00 39.463,00 47.355,00
ASSOCIACAO DE
20.608.0072.1327.0000IMPLANTAR UNIDADE DE FABRICACAO DE RACAO DE APOIO 0,00 7.892,00 0,00 7.892,00
AOS
20.608.0072.2215.0000 CAPACITACAO DE PRODUTORES,TECNICOS E 0,00 0,00 39.463,00 39.463,00
ESTUDANTES PARA
20 608 0073 CAPACITACAO DE TECNICOS 0,00 1.973,00 0,00 1.973,00
20.608.0073.1206.0000 FEIRAS REGIONAIS DE QUALIDADE GENETICA 0,00 1.973,00 0,00 1.973,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
20 Agricultura 0,00 2.059.461,00 3.446.765,00 5.506.226,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 228.090,00 937.033,00 1.165.123,00
20 608 0098 CONFECCIONAR CARTILHA P/ ORIENTACAO DE 0,00 5.129,00 0,00 5.129,00
PROCEDIMENTOS P/ OBTE
20.608.0098.1032.0000CAMPANHA P/ VALORIZACAO DOS PRODUTOS CERTIFICADOS 0,00 3.551,00 0,00 3.551,00
P/SIM DE C
20.608.0098.1282.0000CREDENCIAR O SIM NO SISBI/SUASA 0,00 1.578,00 0,00 1.578,00
20 608 0125 FOMENTO A ATIVIDADE AQUICOLA 0,00 0,00 7.892,00 7.892,00
20.608.0125.2479.0000 FOMENTO A ATIVIDADE AQUICOLA 0,00 0,00 7.892,00 7.892,00
20 608 0145 AGROINDUSTRIAS ARTESANAIS 0,00 132.199,00 0,00 132.199,00
20.608.0145.1207.0000 AGROINDUSTRIAS ARTESANAIS 0,00 132.199,00 0,00 132.199,00
20 609 Defesa Agropecuária 0,00 0,00 288.236,00 288.236,00
20 609 0059 CURSOS E DIAS DE CAMPO PARA CAPACITACAO RURAL 0,00 0,00 288.236,00 288.236,00
20.609.0059.2160.0000 CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA BRUCELOSE 0,00 0,00 19.731,00 19.731,00
20.609.0059.2163.0000 CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA:CONTRA 0,00 0,00 92.422,00 92.422,00
CLOSTRIDIOSES
20.609.0059.2165.0000 CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA RAIVA 0,00 0,00 62.351,00 62.351,00
20.609.0059.2419.0000IMPLANTAR POSTO DE DEFESA AGROPECUARIA NO INTERIOR 0,00 0,00 7.892,00 7.892,00
DO MUNICI
20.609.0059.2422.0000CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA FEBRE AFTOSA 0,00 0,00 105.840,00 105.840,00
23 Comércio e Serviços 0,00 7.982,00 400.090,00 408.072,00
23 691 Promoção Comercial 0,00 7.982,00 400.090,00 408.072,00
23 691 0040 DUPLICACAO DA RJ 216 DO DISTRITO DE GOYTACAZES ATE 0,00 45,00 0,00 45,00
FAROL DE
23.691.0040.1468.0000INCREMENTO DAS ATIVIDADES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE 0,00 45,00 0,00 45,00
CAMPOS D
23 691 0067 LABORATORIO DE PROTOTIPAGEM 0,00 7.892,00 0,00 7.892,00
23.691.0067.1110.0000 COWORKING DA ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDARIA 0,00 7.892,00 0,00 7.892,00
23 691 0146ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO 0,00 45,00 400.090,00 400.135,00
DO
23.691.0146.1490.0000ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO DOS QUIOSQUES 0,00 45,00 0,00 45,00
E BANCAS
23.691.0146.2483.0000ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO 0,00 0,00 400.090,00 400.090,00
DO
24 Comunicações 0,00 7.892,00 1.698.642,00 1.706.534,00
24 131 Comunicação Social 0,00 0,00 1.655.240,00 1.655.240,00
24 131 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 1.655.240,00 1.655.240,00
24.131.0095.2386.0000 CAMPANHA PUBLICITARIAS E INSTITUCIONAIS 0,00 0,00 1.379.330,00 1.379.330,00
24.131.0095.2403.0000 EDITAIS E PUBLICACOES INSTITUCIONAIS 0,00 0,00 275.910,00 275.910,00
24 721 Comunicações Postais 0,00 7.892,00 43.402,00 51.294,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
24 Comunicações 0,00 7.892,00 1.698.642,00 1.706.534,00
24 721 Comunicações Postais 0,00 7.892,00 43.402,00 51.294,00
24 721 0149INSTALACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS COMUNITARIAS - 0,00 7.892,00 43.402,00 51.294,00
CONVENIO
24.721.0149.1462.0000INSTALACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS COMUNITARIAS - 0,00 7.892,00 0,00 7.892,00
CONVENIO
24.721.0149.2463.0000MANUTENCAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS COMUNITARIAS 0,00 0,00 43.402,00 43.402,00
- CONVENIO
25 Energia 0,00 0,00 788,00 788,00
25 752 Energia Elétrica 0,00 0,00 788,00 788,00
25 752 0096ENERGIA COM BIOMASSA 0,00 0,00 788,00 788,00
25.752.0096.2255.0000 ENERGIA SOLAR 0,00 0,00 394,00 394,00
25.752.0096.2256.0000 ENERGIA EOLICA 0,00 0,00 394,00 394,00
26 Transporte 0,00 400.380,00 10.592.268,00 10.992.648,00
26 244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 10.590.690,00 10.590.690,00
26 244 0052 PROGRAMA CAMPOS CIDADAO 0,00 0,00 10.590.690,00 10.590.690,00
26.244.0052.2477.0000 PROGRAMA CAMPOS CIDADAO 0,00 0,00 10.590.690,00 10.590.690,00
26 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.262,00 0,00 1.262,00
26 451 0084 PROJETO DE MODERNIZACAO DO TRANSITO URBANO 0,00 1.262,00 0,00 1.262,00
26.451.0084.1736.0000 PROJETO DE MODERNIZACAO DO TRANSITO URBANO 0,00 789,00 0,00 789,00
26.451.0084.1737.0000 PROJETO DE MODERNIZACAO DO TRANSPORTE PUBLICO 0,00 473,00 0,00 473,00
MUNICIPAL
26 781 Transporte Aéreo 0,00 194.849,00 0,00 194.849,00
26 781 0069 CENTRAL DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO DE 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
ALIMENTOS (POLO A
26.781.0069.1119.0000AEROPORTO BARTOLOLEU LYSANDRO 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
26 781 0146ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO 0,00 154.849,00 0,00 154.849,00
DO
26.781.0146.1485.0000ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO DO AEROPORTO 0,00 154.849,00 0,00 154.849,00
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 204.269,00 1.578,00 205.847,00
26 782 0139 PLANEJAMNETO PARA COMPRA DE VIATURAS/VEICULOS 0,00 0,00 1.578,00 1.578,00
26.782.0139.2432.0000 OPERACOES DE FISCALIZACAO E CONTROLE DO 0,00 0,00 1.578,00 1.578,00
TRANSPORTE
26 782 0146ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO 0,00 204.269,00 0,00 204.269,00
DO
26.782.0146.1487.0000ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO DOS TERMINAIS 0,00 204.269,00 0,00 204.269,00
27 Desporto e Lazer 0,00 4.191.368,18 13.651,00 4.205.019,18
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
27 Desporto e Lazer 0,00 4.191.368,18 13.651,00 4.205.019,18
27 811 Desporto de Rendimento 0,00 361.368,00 810,00 362.178,00
27 811 0009 VERAO FAROL 0,00 357.932,00 0,00 357.932,00
27.811.0009.1015.0000 VERAO FAROL 0,00 196.440,00 0,00 196.440,00
27.811.0009.1020.0000 FUTEBOL AMADOR 0,00 373,00 0,00 373,00
27.811.0009.1027.0000JECS - JOGOS ESTUDANTIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0,00 160.534,00 0,00 160.534,00
27.811.0009.1036.0000 JOGOS DE INTEGRACAO DO SERVIDOR MUNICIPAL 0,00 156,00 0,00 156,00
27.811.0009.1043.0000 JOGOS UNIVERSITARIOS 0,00 156,00 0,00 156,00
27.811.0009.1044.0000 VIA ESPORTE - ARTUR BERNARDES E ORLA DE GUARUS 0,00 117,00 0,00 117,00
27.811.0009.1046.0000 JOGOS DE INVERNO 0,00 156,00 0,00 156,00
27 811 0012 BOLSA ATLETA 0,00 479,00 810,00 1.289,00
27.811.0012.1071.0000 BOLSA ATLETA 0,00 479,00 0,00 479,00
27.811.0012.2033.0000 APOIO AO ATLETA 0,00 0,00 810,00 810,00
27 811 0030GESTAO DE PROJETOS ESPORTIVOS 0,00 2.957,00 0,00 2.957,00
27.811.0030.1074.0000GESTAO DE PROJETOS ESPORTIVOS 0,00 2.957,00 0,00 2.957,00
27 812 Desporto Comunitário 0,00 2.239.379,18 7.535,00 2.246.914,18
27 812 0009 VERAO FAROL 0,00 259.922,00 6.747,00 266.669,00
27.812.0009.1042.0000 CAMPOS CIDADE BIKE 0,00 554,00 0,00 554,00
27.812.0009.1051.0000CONFERENCIA MUNICIPAL DO ESPORTE 0,00 827,00 0,00 827,00
27.812.0009.1094.0000FESTIVAIS, TORNEIO E COMPETICOES 0,00 241.426,00 0,00 241.426,00
27.812.0009.1097.0000CIRCUITO CAMPOS DE CORRIDA DE RUA 0,00 17.115,00 0,00 17.115,00
27.812.0009.2040.0000 JOGOS PARADESPORTIVOS 0,00 0,00 6.747,00 6.747,00
27 812 0014 CONTRIBUICAO SOCIAL 0,00 78,00 0,00 78,00
27.812.0014.1078.0000 CONTRIBUICAO SOCIAL 0,00 39,00 0,00 39,00
27.812.0014.1096.0000 SUBVENCAO SOCIAL. 0,00 39,00 0,00 39,00
27 812 0016 CEUS - CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS 0,00 2.367,00 0,00 2.367,00
27.812.0016.1057.0000 CEUS - CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS 0,00 2.367,00 0,00 2.367,00
27 812 0065 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO PEC 0,00 222.360,18 0,00 222.360,18
27.812.0065.1957.0000 IMPLANTACAO DA PRACA DOS ESPORTES E DA CULTURA - 0,00 222.360,18 0,00 222.360,18
PEC
27 812 0095 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 1.754.652,00 788,00 1.755.440,00
27.812.0095.1138.0000 APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDACAO MUNICIPAL DE 0,00 1.749.918,00 0,00 1.749.918,00
ESPORTES
27.812.0095.1141.0000 OPERACIONALIZACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 0,00 4.734,00 0,00 4.734,00
ESPORTES
27.812.0095.2499.0000 APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E 0,00 0,00 788,00 788,00
RECREACAO
27 813 Lazer 0,00 1.590.621,00 5.306,00 1.595.927,00
27 813 0002 VIVA LAGOA DE CIMA 0,00 0,00 5.261,00 5.261,00
27.813.0002.2039.0000 GINCANA UNIVERSITARIA 0,00 0,00 5.261,00 5.261,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
27 Desporto e Lazer 0,00 4.191.368,18 13.651,00 4.205.019,18
27 813 Lazer 0,00 1.590.621,00 5.306,00 1.595.927,00
27 813 0016CEUS - CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS 0,00 1.355.354,00 0,00 1.355.354,00
27.813.0016.1092.0000MANUTENCAO GINASIOS POLIESPORTIVOS 0,00 145.196,00 0,00 145.196,00
27.813.0016.1095.0000MANUTENCAO SEDE DA FUNDACAO 0,00 3.906,00 0,00 3.906,00
27.813.0016.1098.0000 VILAS OLIMPICAS 0,00 1.177.628,00 0,00 1.177.628,00
27.813.0016.1102.0000MANUTENCAO ACADEMIAS POPULARES. 0,00 7.142,00 0,00 7.142,00
27.813.0016.1103.0000MANUTENCAO ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE. 0,00 3.946,00 0,00 3.946,00
27.813.0016.1104.0000MANUTENCAO CAMPOS SKATE PARQUE 0,00 13.157,00 0,00 13.157,00
27.813.0016.1139.0000MANUTENCAO CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR 0,00 4.379,00 0,00 4.379,00
27 813 0017ACADEMIAS DE MUSCULACAO POPULARES 0,00 234.063,00 0,00 234.063,00
27.813.0017.1045.0000CENTRO MUNICIPAL DE GINÁSTICA ARTÍSTICA 0,00 7.892,00 0,00 7.892,00
27.813.0017.1047.0000ACADEMIAS DE MUSCULACAO POPULARES 0,00 118.961,00 0,00 118.961,00
27.813.0017.1050.0000COBERTURA DAS ACADEMIAS POPULARES 0,00 19.731,00 0,00 19.731,00
27.813.0017.1064.0000COBERTURA DAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E 0,00 13.812,00 0,00 13.812,00
CADEIRANTES
27.813.0017.1065.0000 CAMPOS SKATE PARQUE 0,00 26.310,00 0,00 26.310,00
27.813.0017.1066.0000 ARENA MULTIUSO 0,00 7.892,00 0,00 7.892,00
27.813.0017.1067.0000 PARQUE AQUÁTICO 0,00 7.892,00 0,00 7.892,00
27.813.0017.1100.0000LAFEX - LABORATORIO DE FISIOLOGIA DO EXERCICIO 0,00 7.892,00 0,00 7.892,00
27.813.0017.1101.0000CENTRO DE REABILITACAO DO ATLETA 0,00 23.681,00 0,00 23.681,00
27 813 0034PROJETOS DE ATIVIDADES: ESPORTE, LAZER E RECREACAO 0,00 1.024,00 0,00 1.024,00
27.813.0034.1500.0000PROJETOS DE ATIVIDADES: ESPORTE, LAZER E RECREACAO 0,00 1.024,00 0,00 1.024,00
27 813 0146ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO 0,00 180,00 45,00 225,00
DO
27.813.0146.1478.0000ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO 0,00 90,00 0,00 90,00
DO
27.813.0146.1480.0000ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO 0,00 90,00 0,00 90,00
DO PARQUE
27.813.0146.2458.0000MONTAGEM DO PLANO PEDAGOGICO-CULTURAL 0,00 0,00 45,00 45,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 52.680.000,00 52.680.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 52.680.000,00 52.680.000,00
28 843 0000SERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 52.680.000,00 52.680.000,00
28.843.0000.2009.0000SERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 52.680.000,00 52.680.000,00
99 Reserva de Contingência 35.000.000,00 0,00 0,00 35.000.000,00
99 997 Reserva de Contingência - RPPS 17.990.960,00 0,00 0,00 17.990.960,00
99 997 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 17.990.960,00 0,00 0,00 17.990.960,00
99.997.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA 17.990.960,00 0,00 0,00 17.990.960,00
99 999 Reserva de Contingência 17.009.040,00 0,00 0,00 17.009.040,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 17.009.040,00 0,00 0,00 17.009.040,00
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA 17.009.040,00 0,00 0,00 17.009.040,00
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Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: P.L, Data:
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
TOTAL 951.313.722,99 71.178.836,63 724.191.088,69 1.746.683.648,31
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Anexo 08
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DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: P.L, Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l
01 Legislativa 30.347.969,74 30.347.969,74
01 031 Ação Legislativa 54.339,00 54.339,00
01 031 0036ESCOLA DE GESTAO PUBLICA - FUNDO ESPECIAL 20.182,00 20.182,00
CAMARA
01 031 0095APOIO ADMINISTRATIVO 34.157,00 34.157,00
01 122 Administração Geral 30.112.332,74 30.112.332,74
01 122 0095APOIO ADMINISTRATIVO 30.112.332,74 30.112.332,74
01 392 Difusão Cultural 181.298,00 181.298,00
01 392 0094PROJETOS CULTURAIS DA CAMARA 79.692,00 79.692,00
01 392 0095APOIO ADMINISTRATIVO 101.606,00 101.606,00
02 Judiciária 38.945.341,00 684.934,56 39.630.275,56
02 061 Ação Judiciária 1.951,00 1.951,00
02 061 0032 SOLIDARIEDADE HUMANITARIA 1.380,00 1.380,00
02 061 0137NUCLEOS DE ATENDIMENTO JURIDICO 571,00 571,00
02 062Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 38.902.709,00 38.902.709,00
02 062 0025 PRECATORIOS - ART. 100 CF/88 38.901.000,00 38.901.000,00
02 062 0064 CIDADANIA POSITIVA 1.709,00 1.709,00
02 122 Administração Geral 40.681,00 684.934,56 725.615,56
02 122 0095APOIO ADMINISTRATIVO 40.681,00 684.934,56 725.615,56
04 Administração 195.179.713,32 18.890.214,39 9.016.758,11 223.086.685,82
04 122 Administração Geral 190.926.220,32 18.890.214,39 4.879.076,52 214.695.511,23
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04 122 0005IMPLANTACAO DA GARAGEM CENTRAL 28.281,00 11.641,00 39.922,00
04 122 0010CONFECCAO DE MATERIAL INFORMATIVO 2.367,00 2.367,00
04 122 0032 SOLIDARIEDADE HUMANITARIA 1.576,00 1.576,00
04 122 0047CRIACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE 493,00 493,00
URBANISMO
04 122 0057 PROMOVER CURSOS DE CAPACITACAO PARA 952,00 952,00
FUNCIONARIOS DA FCJOL
04 122 0060SABADOS ATIVOS NOS BAIRROS E DISTRITOS DO 61.409,00 61.409,00
MUNICIPIO.
04 122 0068SELO DE QUALIDADE 53.273,00 53.273,00
04 122 0069CENTRAL DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO 213.101,00 213.101,00
DE ALIMENTOS (POLO A
04 122 0072FORMACAO DE CONVENIOS E EVENTOS C/ 7.892,00 7.892,00
ASSOCIACAO DE
04 122 0078CAPACITACAO PROFISSIONAL RAIZES 4.735,00 4.735,00
QUILOMBOLAS
04 122 0093SERVICOS DE ANALISES E EXAMES 7.892,00 7.892,00
LABORATORIAIS
04 122 0095APOIO ADMINISTRATIVO 189.889.238,32 18.875.621,39 4.879.076,52 213.643.936,23
04 122 0097CENTRO DE REFERENCIA DA CRIANCA E DO 0,00 2.000,00 2.000,00
ADOLESCENTE
04 122 0101FOMENTO A MODELAGEM DE PROJETOS DE 394,00 394,00
ECONOMIA VERDE
04 122 0108MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DE 315.711,00 315.711,00
ATENDIMENTO
04 122 0109IMPLANTACAO DO PORTAL MUNICIPAL DE 1.736,00 1.736,00
INDICADORES
04 122 0110REESTRUTURACAO E APOIO ADMINISTRATIVO - 2.367,00 2.367,00
SUPERINTENDENCIA DE
04 122 0113CAPTACAO DE RECURSOS SUPIR 867,00 867,00
04 122 0116PROJETO DA INFOVIA MUNICIPAL EM FIBRA 213.987,00 213.987,00
OPTICA
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Anexo 08
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DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: P.L, Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l
04 122 0139PLANEJAMNETO PARA COMPRA DE 50.116,00 50.116,00
VIATURAS/VEICULOS
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04 122 0144OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 21.380,00 21.380,00
04 122 0147PROMOVER EFICACIA E EFICIENCIA NOS 49.405,00 49.405,00
SERVICOS PRESTADOS A POPU
04 123 Administração Financeira 4.815,00 3.767.681,59 3.772.496,59
04 123 0027 EQUALIZACAO DE JUROS - AGRICULTURA 670.040,00 670.040,00
FAMILIAR
04 123 0095APOIO ADMINISTRATIVO 1.857.101,59 1.857.101,59
04 123 0100 IMPLEMENTACAO DO FAZENDA INTINERANTE 3.946,00 3.946,00
04 123 0108 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DE 1,00 1,00
ATENDIMENTO
04 123 0111 MANUTENCAO DOS REPASSES FINANCEIROS AS 868,00 868,00
EMPRESAS INCUBADAS
04 123 0119 FINANCIAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 900.040,00 900.040,00
BOLSAS DE INICIACAO C
04 123 0123DEVOLUCAO DE JUROS 125.000,00 125.000,00
04 123 0134 EQUALIZACAO DE TAXA PARA PRODUTORES 215.500,00 215.500,00
RURAIS
04 125 Normatização e Fiscalização 2,00 2,00
04 125 0108 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DE 1,00 1,00
ATENDIMENTO
04 125 0122GERENCIAMENTO DE PROCESSOS 1,00 1,00
04 126 Tecnologia da Informação 593.541,00 593.541,00
04 126 0021 IMPLANTACAO DO SERVICO DE INFORMACAO AO 19.967,00 19.967,00
CIDADAO
04 126 0108 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DE 544.321,00 544.321,00
ATENDIMENTO
04 126 0116 PROJETO DA INFOVIA MUNICIPAL EM FIBRA 29.253,00 29.253,00
OPTICA
04 128 Formação de Recursos Humanos 13.182,00 13.182,00
04 128 0095APOIO ADMINISTRATIVO 1.894,00 1.894,00
04 128 0108 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DE 11.288,00 11.288,00
ATENDIMENTO
04 129 Administração de Receitas 3.558.627,00 120.000,00 3.678.627,00
04 129 0108 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DE 1.783.736,00 1.783.736,00
ATENDIMENTO
04 129 0118 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA GESTAO 1.774.891,00 1.774.891,00
FISCAL MUNICIPAL - PNA
04 129 0123DEVOLUCAO DE JUROS 120.000,00 120.000,00
04 131 Comunicação Social 83.326,00 83.326,00
04 131 0095APOIO ADMINISTRATIVO 83.326,00 83.326,00
04 694 Serviços Financeiros 250.000,00 250.000,00
04 694 0027 EQUALIZACAO DE JUROS - AGRICULTURA 250.000,00 250.000,00
FAMILIAR
06 Segurança Pública 1.237.613,00 1.237.613,00
06 122 Administração Geral 1.140.843,00 1.140.843,00
06 122 0054 VALORIZACAO DO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL 3.748,00 3.748,00
MUNICIPAL
06 122 0095APOIO ADMINISTRATIVO 1.132.755,00 1.132.755,00
06 122 0139PLANEJAMNETO PARA COMPRA DE 4.340,00 4.340,00
VIATURAS/VEICULOS
06 128 Formação de Recursos Humanos 2.367,00 2.367,00
06 128 0110 REESTRUTURACAO E APOIO ADMINISTRATIVO - 2.367,00 2.367,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 08
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DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: P.L, Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l
SUPERINTENDENCIA DE
06 181 Policiamento 9.865,00 9.865,00
06 181 0054VALORIZACAO DO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL 9.865,00 9.865,00
MUNICIPAL
06 182 Defesa Civil 31.068,00 31.068,00
06 182 0110REESTRUTURACAO E APOIO ADMINISTRATIVO - 31.068,00 31.068,00
SUPERINTENDENCIA DE
06 183 Informação e Inteligência 51.103,00 51.103,00
06 183 0139PLANEJAMNETO PARA COMPRA DE 51.103,00 51.103,00
VIATURAS/VEICULOS
06 332 Relações de Trabalho 2.367,00 2.367,00
06 332 0110REESTRUTURACAO E APOIO ADMINISTRATIVO - 2.367,00 2.367,00
SUPERINTENDENCIA DE
08 Assistência Social 33.261.054,97 13.128.756,00 46.389.810,97
08 122 Administração Geral 6.929.378,80 8.464.575,00 15.393.953,80
08 122 0013GESTAO DO TRABALHO 115.583,00 115.583,00
08 122 0031CAPACITACAO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS; 56.313,80 56.313,80
CONSELHEIROS TUTELA
08 122 0076MANUTENCAO DA UADAF - UNIDADE DE APOIO A 2.107.972,00 2.107.972,00
DISTRIBUICAO DE ALI
08 122 0095APOIO ADMINISTRATIVO 4.649.510,00 8.464.575,00 13.114.085,00
08 128 Formação de Recursos Humanos 8.700,00 8.700,00
08 128 0031CAPACITACAO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS; 8.700,00 8.700,00
CONSELHEIROS TUTELA
08 241 Assistência ao Idoso 416.947,00 416.947,00
08 241 0102CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DOS SERVICOS DE 416.947,00 416.947,00
PROTECAO SOCIAL DE
08 242Assistência ao Portador de Defi ciência 2.316.892,03 202.833,27 2.519.725,30
08 242 0003PROJETO DE CURSOS LIVRES PARA 550.641,03 106.545,27 657.186,30
ADOLESCENTES COM DEFICIENCIAS.
08 242 0038BPC - BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA - NA 3.821,00 3.821,00
ESCOLA
08 242 0042
CONSTRUCAO E IMPLEMENTACAO DOS SERVICOS 1.762.430,00 96.288,00 1.858.718,00
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DE PROTECAO SOCIAL
08 243Assistência à Criança e ao Adolescente 2.745.145,14 2.608.584,73 5.353.729,87
08 243 0003PROJETO DE CURSOS LIVRES PARA 1.667.385,14 1.415.172,73 3.082.557,87
ADOLESCENTES COM DEFICIENCIAS.
08 243 0031CAPACITACAO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS; 1,00 1,00
CONSELHEIROS TUTELA
08 243 0037 CAPACITACAO 1.000,00 3.973,00 4.973,00
08 243 0039 CURSOS LIVRES 3.000,00 3.183,00 6.183,00
08 243 0042
CONSTRUCAO E IMPLEMENTACAO DOS SERVICOS 3.000,00 3.000,00
DE PROTECAO SOCIAL
08 243 0063CURSO LIVRE DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL. 1.000,00 22.615,00 23.615,00
08 243 0095APOIO ADMINISTRATIVO 48.723,00 51.620,00 100.343,00
08 243 0097CENTRO DE REFERENCIA DA CRIANCA E DO 529.779,00 1.071.369,00 1.601.148,00
ADOLESCENTE
08 243 0102CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DOS SERVICOS DE 484.355,00 10.886,00 495.241,00
PROTECAO SOCIAL DE
08 243 0115ATIVIDADE ESPORTIVA 1.000,00 1.000,00 2.000,00
08 243 0133ORIENTACAO SOCIAL 4.902,00 2.182,00 7.084,00
08 243 0142CAMPANHA DE COMBATE AO ABUSO E 1.000,00 26.584,00 27.584,00
EXPLORACAO SEXUAL DE
08 244 Assistência Comunitária 20.824.932,00 1.852.763,00 22.677.695,00
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DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: P.L, Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l
08 244 0003PROJETO DE CURSOS LIVRES PARA 1,00 453,00 454,00
ADOLESCENTES COM DEFICIENCIAS.
08 244 0006OPERACIONALIZACAO FOMENTO A CRIACAO DE 39.666,00 39.666,00
ESPACOS
08 244 0013GESTAO DO TRABALHO 5.196.898,00 1.531.954,00 6.728.852,00
08 244 0015ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE P 1.575.443,00 1.575.443,00
UNIDADE POS-OCUPACAO NO
08 244 0037 CAPACITACAO 132.596,00 132.596,00
08 244 0038BPC - BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA - NA 3.428.364,00 96.864,00 3.525.228,00
ESCOLA
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08 244 0050 RENDA MINIMA (RISCO SOCIAL) 4.867.965,00 4.867.965,00
08 244 0076MANUTENCAO DA UADAF - UNIDADE DE APOIO A 196.390,00 196.390,00
DISTRIBUICAO DE ALI
08 244 0095APOIO ADMINISTRATIVO 3.198.570,00 5.896,00 3.204.466,00
08 244 0102CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DOS SERVICOS DE 2.321.635,00 85.000,00 2.406.635,00
PROTECAO SOCIAL DE
08 422Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 19.060,00 19.060,00
08 422 0076MANUTENCAO DA UADAF - UNIDADE DE APOIO A 19.060,00 19.060,00
DISTRIBUICAO DE ALI
09 Previdência Social 211.864.549,27 211.864.549,27
09 122 Administração Geral 211.864.549,27 211.864.549,27
09 122 0095APOIO ADMINISTRATIVO 211.864.549,27 211.864.549,27
10 Saúde 389.676.474,27 257.592.208,48 647.268.682,75
10 122 Administração Geral 371.138.381,27 54.526.978,97 425.665.360,24
10 122 0081APRIMORAR E AMPLIAR A ASSISTENCIA 340.756,00 829.443,00 1.170.199,00
FISIOTERAPEUTICA MUNICIPAL
10 122 0082REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL FERREIRA 8.075.000,00 90.720,00 8.165.720,00
MACHADO
10 122 0095APOIO ADMINISTRATIVO 360.466.430,27 51.955.909,97 412.422.340,24
10 122 0106OBRAS DE CONSTRUCAO, AMPLIACAO E 2.256.195,00 1.650.906,00 3.907.101,00
REFORMAS DAS UNIDADES DE
10 125 Normatização e Fiscalização 11.155,00 11.155,00
10 125 0105IMPLEMENTACAO E AVALIACAO DO COMPONENTE 11.155,00 11.155,00
MUNICIPAL DO
10 242Assistência ao Portador de Defi ciência 174.354,00 895.125,00 1.069.479,00
10 242 0105IMPLEMENTACAO E AVALIACAO DO COMPONENTE 174.354,00 895.125,00 1.069.479,00
MUNICIPAL DO
10 301 Atenção Básica 13.531.989,00 31.173.104,27 44.705.093,27
10 301 0081APRIMORAR E AMPLIAR A ASSISTENCIA 1.949.904,00 6.411.820,00 8.361.724,00
FISIOTERAPEUTICA MUNICIPAL
10 301 0082REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL FERREIRA 10.948.872,00 24.535.936,27 35.484.808,27
MACHADO
10 301 0104PROGRAMA DE ATENCAO A SAUDE DO 3.946,00 179.988,00 183.934,00
TRABALHADOR/ PAST
10 301 0105IMPLEMENTACAO E AVALIACAO DO COMPONENTE 629.267,00 45.360,00 674.627,00
MUNICIPAL DO
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.083.459,00 165.193.490,51 167.276.949,51
10 302 0105IMPLEMENTACAO E AVALIACAO DO COMPONENTE 1.333.407,00 163.193.490,51 164.526.897,51
MUNICIPAL DO
10 302 0106OBRAS DE CONSTRUCAO, AMPLIACAO E 750.052,00 2.000.000,00 2.750.052,00
REFORMAS DAS UNIDADES DE
10 303 Suporte Profi lático e Terapêutico 937.569,00 3.594.933,73 4.532.502,73
10 303 0079DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS DA FARMACIA 937.569,00 3.594.933,73 4.532.502,73
BASICA
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 08
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DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: P.L, Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l
10 304 Vigilância Sanitária 1.428.154,00 1.146.622,00 2.574.776,00
10 304 0104PROGRAMA DE ATENCAO A SAUDE DO 1.428.154,00 1.146.622,00 2.574.776,00
TRABALHADOR/ PAST
10 305 Vigilância Epidemiológica 212.482,00 1.061.954,00 1.274.436,00
10 305 0104PROGRAMA DE ATENCAO A SAUDE DO 212.482,00 1.061.954,00 1.274.436,00
TRABALHADOR/ PAST
10 306 Alimentação e Nutrição 158.931,00 158.931,00
10 306 0076MANUTENCAO DA UADAF - UNIDADE DE APOIO A 158.931,00 158.931,00
DISTRIBUICAO DE ALI
11 Trabalho 270.515,00 270.515,00
11 122 Administração Geral 1.379,00 1.379,00
11 122 0095APOIO ADMINISTRATIVO 1.379,00 1.379,00
11 333 Empregabilidade 149.959,00 149.959,00
11 333 0107SERVICOS ESSENCIAIS A POPULACAO E 149.959,00 149.959,00
QUALIFICACAO PROFISSIONAL
11 334 Fomento ao Trabalho 119.177,00 119.177,00
11 334 0004INSERCAO NO MERCADO DE TRABALHO 12.628,00 12.628,00
11 334 0068SELO DE QUALIDADE 98.657,00 98.657,00
11 334 0107SERVICOS ESSENCIAIS A POPULACAO E 7.892,00 7.892,00
QUALIFICACAO PROFISSIONAL
12 Educação 286.346.212,22 38.679.548,92 325.025.761,14
12 122 Administração Geral 31.648.280,00 355.361,00 32.003.641,00
12 122 0077CRIACAO DE POLOS DE CURSOS 110.858,00 110.858,00
PREPARATORIOS E REFORCO ESCOLAR
12 122 0095APOIO ADMINISTRATIVO 31.537.422,00 355.361,00 31.892.783,00
12 306 Alimentação e Nutrição 570.000,00 31.635.905,39 32.205.905,39
12 306 0046MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 570.000,00 31.635.905,39 32.205.905,39
12 361 Ensino Fundamental 171.478.358,22 5.548.282,53 177.026.640,75
12 361 0046MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 171.478.358,22 5.548.282,53 177.026.640,75
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12 364 Ensino Superior 868,00 868,00
12 364 0114MANUTENCAO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL 868,00 868,00
12 365 Educação Infantil 82.648.706,00 1.135.000,00 83.783.706,00
12 365 0046MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 82.648.706,00 1.135.000,00 83.783.706,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 5.000,00 5.000,00
12 366 0018 IMPLEMENTACAO/MANUTENCAO PROGRAMA 5.000,00 5.000,00
PROJOVEM URBANO
13 Cultura 1.607.979,00 79.224,80 130.147,00 1.817.350,80
13 122 Administração Geral 950.535,00 62.732,80 118.309,00 1.131.576,80
13 122 0065 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO 23.256,00 23.256,00
PEC
13 122 0095APOIO ADMINISTRATIVO 942.464,00 62.732,80 95.053,00 1.100.249,80
13 122 0135SEMANA CULTURAL DE CAPACITACAO/WORKHOP 8.071,00 8.071,00
CENICO/NUCLEO DE
13 123 Administração Financeira 6.352,00 6.352,00
13 123 0041CUSTOS COM CESSAO DO ESPACO - TEATRO DE 6.352,00 6.352,00
BOLSO / TEATRO TRIAN
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 106.804,00 906,00 107.710,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 08
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DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: P.L, Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l
13 391 0029BIBLIOTECA VAI A ESCOLA/MOSTRA DE CONTACAO 7.916,00 7.916,00
DE HISTORIAS
13 391 0041CUSTOS COM CESSAO DO ESPACO - TEATRO DE 12.995,00 906,00 13.901,00
BOLSO / TEATRO TRIAN
13 391 0148REFORMA E MANUTENCAO DO SOLAR DO 85.893,00 85.893,00
COLEGIO (ARQUIVO PUBLICO)
13 392 Difusão Cultural 544.288,00 15.586,00 11.838,00 571.712,00
13 392 0002 VIVA LAGOA DE CIMA 27.043,00 27.043,00
13 392 0022 RODAS DE CONVERSA UBUNTU 2.129,00 2.129,00
13 392 0029BIBLIOTECA VAI A ESCOLA/MOSTRA DE CONTACAO 52.443,00 498,00 52.941,00
DE HISTORIAS
13 392 0041CUSTOS COM CESSAO DO ESPACO - TEATRO DE 29.576,00 29.576,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIODE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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BOLSO / TEATRO TRIAN
13 392 0043CIRCUITO MUNICIPAL DE DANCA / FESTIVAL 12.632,00 12.632,00
MUNICIPAL DE DANCA
13 392 0044 CONCURSO DE MARCHINHAS 18.159,00 589,00 11.838,00 30.586,00
13 392 0051GALERIA DE ARTE - IVALD GRANADO (SEDE NO 9.354,00 9.354,00
ANTIGO HOTEL FLAVIO
13 392 0055ARTES AUDIOVISUAIS 789,00 789,00
13 392 0056APOIO A PRODUCAO CULTURAL LOCAL 231.551,00 13.857,00 245.408,00
13 392 0062CARAVANA CULTURAL 32.010,00 32.010,00
13 392 0075 FEIRA DOS POVOS DE CAMPOS 5.997,00 5.997,00
13 392 0078CAPACITACAO PROFISSIONAL RAIZES 3.234,00 3.234,00
QUILOMBOLAS
13 392 0080PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL 32.215,00 32.215,00
13 392 0083CONSTRUCAO DE UM ROTEIRO ATRAVES DE 2.367,00 2.367,00
PONTOS HISTORICOS DA
13 392 0085EDUCACAO MUSICAL CONTEXTUALIZADA EM 3.155,00 3.155,00
SAMBA E CHORO
13 392 0135SEMANA CULTURAL DE CAPACITACAO/WORKHOP 15.228,00 15.228,00
CENICO/NUCLEO DE
13 392 0140CIRCUITO JUNINO / JULINO 52.514,00 52.514,00
13 392 0143ENCONTRO DE URBANIDADES CULTURAIS 6.393,00 6.393,00
13 392 0148REFORMA E MANUTENCAO DO SOLAR DO 7.499,00 642,00 8.141,00
COLEGIO (ARQUIVO PUBLICO)
14 Direitos da Cidadania 727.103,00 505.188,63 1.232.291,63
14 122 Administração Geral 37.878,00 505.188,63 543.066,63
14 122 0007PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRONICO (PAE) 21.996,00 21.996,00
14 122 0008 CAPACITACAO DE SERVIDORES 138.144,00 138.144,00
14 122 0010CONFECCAO DE MATERIAL INFORMATIVO 15.882,00 15.882,00
14 122 0095APOIO ADMINISTRATIVO 367.044,63 367.044,63
14 244 Assistência Comunitária 687.846,00 687.846,00
14 244 0116PROJETO DA INFOVIA MUNICIPAL EM FIBRA 687.846,00 687.846,00
OPTICA
14 422Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.379,00 1.379,00
14 422 0032 SOLIDARIEDADE HUMANITARIA 1.379,00 1.379,00
15 Urbanismo 97.523.079,19 638.526,00 2.224.115,00 100.385.720,19
15 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 79.419,00 79.419,00
15 391 0047CRIACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE 79.419,00 79.419,00
URBANISMO
15 451 Infra-Estrutura Urbana 12.494.192,03 638.526,00 1.353.924,00 14.486.642,03
15 451 0001CAPACITACAO DAS COOPERATIVAS DE TRIAGEM 6.461,00 6.461,00
DE MATERIAL RECICLAD
15 451 0040DUPLICACAO DA RJ 216 DO DISTRITO DE 10.130,00 10.130,00
GOYTACAZES ATE FAROL DE
15 451 0047 12.374.829,03 638.526,00 13.013.355,03
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 08
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DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: P.L, Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l
CRIACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE
URBANISMO
15 451 0048MANUTENCAO DO PARQUE DE ILUMINACAO 23.846,00 23.846,00
PUBLICA
15 451 0049MONITORAMENTO VIARIO 58.675,00 58.675,00
15 451 0069CENTRAL DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO 78.926,00 78.926,00
DE ALIMENTOS (POLO A
15 451 0146 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E 1.295.249,00 1.295.249,00
MANUTENCAO DO
15 452 Serviços Urbanos 84.714.581,16 832.813,00 85.547.394,16
15 452 0001CAPACITACAO DAS COOPERATIVAS DE TRIAGEM 52.228,00 52.228,00
DE MATERIAL RECICLAD
15 452 0040DUPLICACAO DA RJ 216 DO DISTRITO DE 75.877,00 75.877,00
GOYTACAZES ATE FAROL DE
15 452 0048MANUTENCAO DO PARQUE DE ILUMINACAO 39.587.646,16 39.587.646,16
PUBLICA
15 452 0049MONITORAMENTO VIARIO 756.936,00 756.936,00
15 452 0086 BANHEIROS QUIMICOS LIMPOS 460.423,00 460.423,00
15 452 0087ATIVIDADES DE ENCERRAMENTO DO ANTIGO 44.614.284,00 44.614.284,00
ATERRO CONTROLADO
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 37.378,00 37.378,00
15 453 0049MONITORAMENTO VIARIO 37.378,00 37.378,00
15 512 Saneamento Básico Urbano 40.449,00 40.449,00
15 512 0047CRIACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE 40.449,00 40.449,00
URBANISMO
15 541Preservação e Conservação Ambiental 194.438,00 194.438,00
15 541 0001CAPACITACAO DAS COOPERATIVAS DE TRIAGEM 74.570,00 74.570,00
DE MATERIAL RECICLAD
15 541 0047CRIACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE 119.868,00 119.868,00
URBANISMO
16 Habitação 17.809,00 313.811,00 331.620,00
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16 422Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.865,00 9.865,00
16 422 0129 REGUL. FUNDIARIA DO ENTORNO DA COMUM. DA 9.865,00 9.865,00
LAGOA DO SAPO
16 482 Habitação Urbana 17.809,00 17.809,00
16 482 0015ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE P 1.906,00 1.906,00
UNIDADE POS-OCUPACAO NO
16 482 0019DEFICIT HABITACIONAL 5.051,00 5.051,00
16 482 0047CRIACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE 10.852,00 10.852,00
URBANISMO
16 543 Recuperação de Áreas Degradadas 303.946,00 303.946,00
16 543 0130 OBRAS DE URBANIZACAO DO ENTORNO DA COM. 303.946,00 303.946,00
DA LAGO DO SAPO
17 Saneamento 167.161,00 132.045,00 5.478.902,26 5.778.108,26
17 452 Serviços Urbanos 99.885,00 99.885,00
17 452 0024 MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS D?AGUA 99.885,00 99.885,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 167.161,00 132.045,00 5.379.017,26 5.678.223,26
17 512 0001CAPACITACAO DAS COOPERATIVAS DE TRIAGEM 165.745,00 132.045,00 297.790,00
DE MATERIAL RECICLAD
17 512 0024 MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS D?AGUA 4.610.546,00 4.610.546,00
17 512 0035 ESGOTO SANITARIO 768.471,26 768.471,26
17 512 0095APOIO ADMINISTRATIVO 1.416,00 1.416,00
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DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: P.L, Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l
18 Gestão Ambiental 788.630,00 553.839,00 1.342.469,00
18 122 Administração Geral 5.643,00 16.658,00 22.301,00
18 122 0088 MAPEAMENTO PARTICIPATIVO DE OCORRENCIAS 3.749,00 3.749,00
AMBIENTAIS
18 122 0089 PLANO DIRETOR DE ARBORIZACAO E AREAS 1.894,00 1.894,00
VERDES
18 122 0095APOIO ADMINISTRATIVO 15.658,00 15.658,00
18 122 0141 ESTUDOS, PROJETOS E EDUCACAO AMBIENTAL 1.000,00 1.000,00
18 127 Ordenamento Territorial 9.075,00 9.075,00
18 127 0092 PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO 9.075,00 9.075,00
18 128 Formação de Recursos Humanos 394,00 394,00
18 128 0092 PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO 394,00 394,00
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18 541Preservação e Conservação Ambiental 657.518,00 536.181,00 1.193.699,00
18 541 0035 ESGOTO SANITARIO 88.792,00 88.792,00
18 541 0068SELO DE QUALIDADE 133.946,00 133.946,00
18 541 0088 MAPEAMENTO PARTICIPATIVO DE OCORRENCIAS 591,00 591,00
AMBIENTAIS
18 541 0089 PLANO DIRETOR DE ARBORIZACAO E AREAS 297.151,00 297.151,00
VERDES
18 541 0090 RECOMPOSICAO FLORESTAL DE APP E FMP DE 67.892,00 67.892,00
RIOS E LAGOAS
18 541 0091 PROJETOS VOLTADOS PARA USOS ALTERNATIVOS 788,00 788,00
DO SOLO
18 541 0092 PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO 2.248,00 2.248,00
18 541 0101 FOMENTO A MODELAGEM DE PROJETOS DE 789,00 789,00
ECONOMIA VERDE
18 541 0110 REESTRUTURACAO E APOIO ADMINISTRATIVO - 4.734,00 4.734,00
SUPERINTENDENCIA DE
18 541 0141 ESTUDOS, PROJETOS E EDUCACAO AMBIENTAL 60.587,00 536.181,00 596.768,00
18 542 Controle Ambiental 4.430,00 1.000,00 5.430,00
18 542 0088 MAPEAMENTO PARTICIPATIVO DE OCORRENCIAS 868,00 868,00
AMBIENTAIS
18 542 0090 RECOMPOSICAO FLORESTAL DE APP E FMP DE 2.944,00 2.944,00
RIOS E LAGOAS
18 542 0092 PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO 618,00 618,00
18 542 0141 ESTUDOS, PROJETOS E EDUCACAO AMBIENTAL 1.000,00 1.000,00
18 544 Recursos Hídricos 111.570,00 111.570,00
18 544 0035 ESGOTO SANITARIO 31.570,00 31.570,00
18 544 0090 RECOMPOSICAO FLORESTAL DE APP E FMP DE 80.000,00 80.000,00
RIOS E LAGOAS
19 Ciência e Tecnologia 174.938,00 174.938,00
19 363 Ensino Profi ssional 868,00 868,00
19 363 0099 MANUTENCAO DOS PAGAMENTOS DAS BOLSAS 868,00 868,00
PARA PROJETOS
19 571 Desenvolvimento Cientifi co 868,00 868,00
19 571 0103 MANUTENCAO DO APOIO TECNOLOGICO AS 868,00 868,00
EMPRESAS
19 572Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 93.408,00 93.408,00
19 572 0067LABORATORIO DE PROTOTIPAGEM 23.677,00 23.677,00
19 572 0068SELO DE QUALIDADE 19.731,00 19.731,00
19 572 0069 CENTRAL DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO 50.000,00 50.000,00
DE ALIMENTOS (POLO A
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DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: P.L, Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l
19 573Difusão do Conhecimento Científi co e Tecnológico 79.794,00 79.794,00
19 573 0068SELO DE QUALIDADE 78.926,00 78.926,00
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19 573 0103 MANUTENCAO DO APOIO TECNOLOGICO AS 868,00 868,00
EMPRESAS
20 Agricultura 4.267.586,00 1.238.640,00 5.506.226,00
20 122 Administração Geral 977.249,00 1.188.640,00 2.165.889,00
20 122 0033 AQUISICAO DE INSUMOS E FERRAMENTAS 236.778,00 236.778,00
20 122 0061RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS 45.972,00 45.972,00
20 122 0066 IMPLANTACAO DE UM SELO DE QUALIDADE 1.973,00 1.973,00
REGIONAL
20 122 0071 FOMENTAR MICROCREDITO RURAL PRODUTIVO E 178.924,00 178.924,00
ORIENTADO P/ AVICULT
20 122 0072 FORMACAO DE CONVENIOS E EVENTOS C/ 110.496,00 110.496,00
ASSOCIACAO DE
20 122 0073 CAPACITACAO DE TECNICOS 90.960,00 90.960,00
20 122 0074 REESTRUTARACAO DO CEASA/CG (CENTRO DE 205.208,00 1.188.640,00 1.393.848,00
ABASTECIMENTO DE
20 122 0093SERVICOS DE ANALISES E EXAMES 88.787,00 88.787,00
LABORATORIAIS
20 122 0098 CONFECCIONAR CARTILHA P/ ORIENTACAO DE 4.735,00 4.735,00
PROCEDIMENTOS P/ OBTE
20 122 0120 RESIDENCIA MULTIDISCIPLINAR PARA AREAS 5.130,00 5.130,00
AFINS
20 122 0127 NUPAR 3.946,00 3.946,00
20 122 0128 REGULARIZACAO E QUALIFICACAO DOS ENTES 3.946,00 3.946,00
DA PESCA
20 122 0136 ELABORAR CARDAPIO EM PARCERIA COM A 394,00 394,00
SECRETARIA DE EDUCACAO
20 123 Administração Financeira 118.389,00 118.389,00
20 123 0061RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS 118.389,00 118.389,00
20 571 Desenvolvimento Cientifi co 789,00 789,00
20 571 0126DIAGNOSTICO PESCA 789,00 789,00
20 605 Abastecimento 1.575.736,00 50.000,00 1.625.736,00
20 605 0071 FOMENTAR MICROCREDITO RURAL PRODUTIVO E 23.677,00 23.677,00
ORIENTADO P/ AVICULT
20 605 0073 CAPACITACAO DE TECNICOS 7.892,00 7.892,00
20 605 0098 CONFECCIONAR CARTILHA P/ ORIENTACAO DE 16.968,00 16.968,00
PROCEDIMENTOS P/ OBTE
20 605 0117 ESTRUTURAR PATRULHA PROPRIA DE MAQUINAS 1.451.951,00 50.000,00 1.501.951,00
E EQUIPAMENTOS
20 605 0136 ELABORAR CARDAPIO EM PARCERIA COM A 75.248,00 75.248,00
SECRETARIA DE EDUCACAO
20 606 Extensão Rural 39.463,00 39.463,00
20 606 0070 REALIZAR LIMPEZA E MANUTENCAO DOS CANAIS, 39.463,00 39.463,00
COM MAQUINAS E TRA
20 607 Irrigação 102.601,00 102.601,00
20 607 0070 REALIZAR LIMPEZA E MANUTENCAO DOS CANAIS, 43.408,00 43.408,00
COM MAQUINAS E TRA
20 607 0073 CAPACITACAO DE TECNICOS 59.193,00 59.193,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 1.165.123,00 1.165.123,00
20 608 0033 AQUISICAO DE INSUMOS E FERRAMENTAS 333.597,00 333.597,00
20 608 0059 CURSOS E DIAS DE CAMPO PARA CAPACITACAO 65.114,00 65.114,00
RURAL
20 608 0061RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS 218.900,00 218.900,00
20 608 0066 IMPLANTACAO DE UM SELO DE QUALIDADE 244.039,00 244.039,00
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Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro - CNPJ:29116894/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 08
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DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: P.L, Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l
REGIONAL
20 608 0071 FOMENTAR MICROCREDITO RURAL PRODUTIVO E 108.925,00 108.925,00
ORIENTADO P/ AVICULT
20 608 0072 FORMACAO DE CONVENIOS E EVENTOS C/ 47.355,00 47.355,00
ASSOCIACAO DE
20 608 0073 CAPACITACAO DE TECNICOS 1.973,00 1.973,00
20 608 0098 CONFECCIONAR CARTILHA P/ ORIENTACAO DE 5.129,00 5.129,00
PROCEDIMENTOS P/ OBTE
20 608 0125FOMENTO A ATIVIDADE AQUICOLA 7.892,00 7.892,00
20 608 0145 AGROINDUSTRIAS ARTESANAIS 132.199,00 132.199,00
20 609 Defesa Agropecuária 288.236,00 288.236,00
20 609 0059 CURSOS E DIAS DE CAMPO PARA CAPACITACAO 288.236,00 288.236,00
RURAL
23 Comércio e Serviços 7.892,00 400.180,00 408.072,00
23 691 Promoção Comercial 7.892,00 400.180,00 408.072,00
23 691 0040DUPLICACAO DA RJ 216 DO DISTRITO DE 45,00 45,00
GOYTACAZES ATE FAROL DE
23 691 0067LABORATORIO DE PROTOTIPAGEM 7.892,00 7.892,00
23 691 0146 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E 400.135,00 400.135,00
MANUTENCAO DO
24 Comunicações 1.706.534,00 1.706.534,00
24 131 Comunicação Social 1.655.240,00 1.655.240,00
24 131 0095APOIO ADMINISTRATIVO 1.655.240,00 1.655.240,00
24 721 Comunicações Postais 51.294,00 51.294,00
24 721 0149 INSTALACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS 51.294,00 51.294,00
COMUNITARIAS - CONVENIO
25 Energia 788,00 788,00
25 752 Energia Elétrica 788,00 788,00
25 752 0096ENERGIA COM BIOMASSA 788,00 788,00
26 Transporte 42.840,00 10.949.808,00 10.992.648,00
26 244 Assistência Comunitária 10.590.690,00 10.590.690,00
26 244 0052 PROGRAMA CAMPOS CIDADAO 10.590.690,00 10.590.690,00
26 451 Infra-Estrutura Urbana 1.262,00 1.262,00
26 451 0084 PROJETO DE MODERNIZACAO DO TRANSITO 1.262,00 1.262,00
URBANO
26 781 Transporte Aéreo 40.000,00 154.849,00 194.849,00
26 781 0069 CENTRAL DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO 40.000,00 40.000,00
DE ALIMENTOS (POLO A
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26 781 0146 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E 154.849,00 154.849,00
MANUTENCAO DO
26 782 Transporte Rodoviário 1.578,00 204.269,00 205.847,00
26 782 0139PLANEJAMNETO PARA COMPRA DE 1.578,00 1.578,00
VIATURAS/VEICULOS
26 782 0146 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E 204.269,00 204.269,00
MANUTENCAO DO
27 Desporto e Lazer 4.095.862,00 107.120,18 2.037,00 4.205.019,18
27 811 Desporto de Rendimento 362.178,00 362.178,00
27 811 0009 VERAO FAROL 357.932,00 357.932,00
27 811 0012 BOLSA ATLETA 1.289,00 1.289,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Anexo 08
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DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: P.L, Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especifi cação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l
27 811 0030GESTAO DE PROJETOS ESPORTIVOS 2.957,00 2.957,00
27 812 Desporto Comunitário 2.139.006,00 107.120,18 788,00 2.246.914,18
27 812 0009 VERAO FAROL 266.669,00 266.669,00
27 812 0014CONTRIBUICAO SOCIAL 78,00 78,00
27 812 0016CEUS - CENTRO DE ARTES E ESPORTES 2.367,00 2.367,00
UNIFICADOS
27 812 0065MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO 115.240,00 107.120,18 222.360,18
PEC
27 812 0095APOIO ADMINISTRATIVO 1.754.652,00 788,00 1.755.440,00
27 813 Lazer 1.594.678,00 1.249,00 1.595.927,00
27 813 0002 VIVA LAGOA DE CIMA 5.261,00 5.261,00
27 813 0016CEUS - CENTRO DE ARTES E ESPORTES 1.355.354,00 1.355.354,00
UNIFICADOS
27 813 0017ACADEMIAS DE MUSCULACAO POPULARES 234.063,00 234.063,00
27 813 0034 PROJETOS DE ATIVIDADES: ESPORTE, LAZER E 1.024,00 1.024,00
RECREACAO
27 813 0146 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E 225,00 225,00
MANUTENCAO DO
28 Encargos Especiais 52.680.000,00 52.680.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 52.680.000,00 52.680.000,00
28 843 0000SERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA 52.680.000,00 52.680.000,00
99 Reserva de Contingência 11.670.061,00 5.338.979,00 17.990.960,00 35.000.000,00
99 997 Reserva de Contingência - RPPS 17.990.960,00 17.990.960,00
99 997 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 17.990.960,00 17.990.960,00
99 999 Reserva de Contingência 11.670.061,00 5.338.979,00 17.009.040,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 11.670.061,00 5.338.979,00 17.009.040,00
TOTAL 1.150.743.155,71 337.569.224,96 258.371.267,64 1.746.683.648,31
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Quadro 15
Orçamento Programa - Exercício de 2021
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RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Lei: P.L, Data:
ENTIDADE: 2 PREVICAMPOS
RECEITA
Código Discriminação Valor $
8300.07.1.1 AMORTIZAçãO DE FINANCIAMENTOS- PRINCIPAL 25.092.000,00
7218.03.1.1 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 104.309.109,27
7218.03.1.2 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO -MULTAS JUROS MORA 270.000,00
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1922.12.1.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.000,00
8300.07.1.1 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS-MULTAS E JUROS 7.430.400,00
1990.03.1.1 COMPENS.FINANC.ENTRE O RGPS E OS RPPS - PRINCIPAL 8.400.000,00
1321.00.4.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 5.440.000,00
1990.99.1.1 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 1.000,00
1218.01.1.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 76.110.000,00
1218.01.1.5 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS 1.000,00
1218.01.3.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 540.000,00
1218.01.2.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 2.260.000,00
1218.01.1.6 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - JUROS 1.000,00
TOTAL 229.855.509,27
PLANO DE APLICAÇÃO
CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Valor - $
09 Previdência Social
09 122 Administração Geral
09 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO
09 122 0095 4337 0000 APOIO ADM. - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA - PREVICAMPOS
3 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.935.000,00
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.488.000,00
09 122 0095 4337 0000 APOIO ADM. - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA - PREVICAMPOS
4 4 90 INVESTIMENTOS 380.000,00
09 122 0095 4602 0000 GASTOS PESSOAL E ENCARGOS - PREVICAMPOS
3 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 205.040.549,27
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00
99 Reserva de Contingência
99 997 Reserva de Contingência - RPPS
99 997 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
99 997 9999 9999 0000 RESERVA DE CONTIGENCIA
9 9 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.990.960,00
TOTAL 229.855.509,27
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Quadro 15
Orçamento Programa - Exercício de 2021
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RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Lei: P.L, Data:
ENTIDADE: 3 COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DO MUN DE CAMPOS
RECEITA
Código Discriminação Valor $
1610.01.1.1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 7.200,59
1128.01.9.1 TAXAS INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZAÇÃO-OUTRAS-PRINCIPAL 1.700.000,00
1128.01.9.9 TAXAS INSPEçãO, CONTROLE FISCAL.OUTRAS-D.ATIVA AT.MONETÁRIA 800.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 6.000,00
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1310.02.1.1 CONC./PERM./AUTORIZ./CESSÃO DIR. USO B. IMÓV. PÚB.-PRINCIPAL 600.000,00
- Transferência Financeira a Receber 1.000.000,00
TOTAL 4.113.200,59
PLANO DE APLICAÇÃO
CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Valor - $
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0095 2425 0000 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - CODEMCA
3 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 125.360,00
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90,00
04 123 Administração Financeira
04 123 0095 APOIO ADMINISTRATIVO
04 123 0095 2469 0000 APOIO ADMINISTRATIVO - CODEMCA
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.820.597,59
04 123 0095 2469 0000 APOIO ADMINISTRATIVO - CODEMCA
4 4 90 INVESTIMENTOS 36.504,00
15 Urbanismo
15 451 Infra-Estrutura Urbana
15 451 0146 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DO
15 451 0146 2481 0000 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DO
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90,00
15 451 0146 2481 0000 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DO
4 4 90 INVESTIMENTOS 30.397,00
4 4 90 INVESTIMENTOS 1.000.000,00
15 451 0146 2492 0000 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA ORLA I E
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90,00
15 451 0146 2492 0000 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA ORLA I E
4 4 90 INVESTIMENTOS 264.672,00
15 452 Serviços Urbanos
15 452 0040 DUPLICACAO DA RJ 216 DO DISTRITO DE GOYTACAZES ATE FAROL DE
15 452 0040 1467 0000 AMPLIACAO E MANUTENCAO DOS CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.341,00
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Quadro 15
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Page 3
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Lei: P.L, Data:
15 Urbanismo
15 452 Serviços Urbanos
15 452 0040 DUPLICACAO DA RJ 216 DO DISTRITO DE GOYTACAZES ATE FAROL DE
15 452 0040 1467 0000 AMPLIACAO E MANUTENCAO DOS CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
4 4 90 INVESTIMENTOS 4.536,00
23 Comércio e Serviços
23 691 Promoção Comercial
23 691 0040 DUPLICACAO DA RJ 216 DO DISTRITO DE GOYTACAZES ATE FAROL DE
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23 691 0040 1468 0000 INCREMENTO DAS ATIVIDADES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPOS D
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45,00
23 691 0146 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DO
23 691 0146 1490 0000 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO DOS QUIOSQUES E BANCAS
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45,00
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90,00
23 691 0146 2483 0000 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DO
4 4 90 INVESTIMENTOS 400.000,00
26 Transporte
26 781 Transporte Aéreo
26 781 0146 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DO
26 781 0146 1485 0000 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO DO AEROPORTO
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148.144,00
26 781 0146 1485 0000 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO DO AEROPORTO
4 4 90 INVESTIMENTOS 6.705,00
26 782 Transporte Rodoviário
26 782 0146 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DO
26 782 0146 1487 0000 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO DOS TERMINAIS
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 154.269,00
26 782 0146 1487 0000 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO DOS TERMINAIS
4 4 90 INVESTIMENTOS 50.000,00
27 Desporto e Lazer
27 813 Lazer
27 813 0146 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DO
27 813 0146 1478 0000 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DO
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45,00
27 813 0146 1478 0000 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DO
4 4 90 INVESTIMENTOS 45,00
27 813 0146 1480 0000 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DO PARQUE
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45,00
27 813 0146 1480 0000 ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DO PARQUE
4 4 90 INVESTIMENTOS 45,00
27 813 0146 2458 0000 MONTAGEM DO PLANO PEDAGOGICO-CULTURAL
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45,00
TOTAL 4.113.200,59
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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Quadro 15
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Page 4
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Lei: P.L, Data:
ENTIDADE: 4 EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
RECEITA
Código Discriminação Valor $
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 30.000,00
1718.10.9.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO-PRINCIPAL 757.421,26
- Transferência Financeira a Receber 5.168.880,00
TOTAL 5.956.301,26
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIODE CAMPOS DOS GOYTACAZES
P O D E R E X E C U T I V O
Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br
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PLANO DE APLICAÇÃO
CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Valor - $
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0095 APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0095 2288 0000 APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB
3 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 78.000,00
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.615,00
04 122 0095 2288 0000 APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB
4 4 90 INVESTIMENTOS 1.973,00
16 Habitação
16 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
16 422 0129 REGUL. FUNDIARIA DO ENTORNO DA COMUM. DA LAGOA DO SAPO
16 422 0129 2843 0000 REGUL. FUNDIARIA DO ENTORNO DA COMUM. DA LAGOA DO SAPO
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.946,00
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.919,00
16 543 Recuperação de Áreas Degradadas
16 543 0130 OBRAS DE URBANIZACAO DO ENTORNO DA COM. DA LAGO DO SAPO
16 543 0130 1845 0000 OBRAS DE URBANIZACAO DO ENTORNO DA COM. DA LAGO DO SAPO
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.946,00
16 543 0130 1845 0000 OBRAS DE URBANIZACAO DO ENTORNO DA COM. DA LAGO DO SAPO
4 4 90 INVESTIMENTOS 300.000,00
17 Saneamento
17 452 Serviços Urbanos
17 452 0024 MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS D?AGUA
17 452 0024 2326 0000 MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS D?AGUA
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.728,00
17 452 0024 2326 0000 MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS D?AGUA
4 4 90 INVESTIMENTOS 3.157,00
17 512 Saneamento Básico Urbano
17 512 0024 MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS D?AGUA
17 512 0024 1328 0000 CONSTRUCAO E LIMPEZA DE FOSSAS E SISTERNAS
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Quadro 15
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Page 5
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Lei: P.L, Data:
17 Saneamento
17 512 Saneamento Básico Urbano
17 512 0024 MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS D?AGUA
17 512 0024 1328 0000 CONSTRUCAO E LIMPEZA DE FOSSAS E SISTERNAS
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.862.510,00
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.748.036,00
17 512 0035 ESGOTO SANITARIO
17 512 0035 1846 0000 IMPL.DE REDE DE ESGOTO NA COM.VILA DOS PESCADORES
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 487.421,26
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 275.131,00
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.919,00
TOTAL 5.956.301,26
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIODE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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Anexo 11
Orçamento Programa - Exercício de 2021
Page 1
SEGURIDADE SOCIAL Lei: P.L, Data:
Codigo Especifi cacao Categoria Função
08 Assistência Social 46.389.810,97
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.180.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 284.000,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA OFSS
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.462.957,17
3.3.90.08.56 SALÁRIO-FAMÍLIA 8.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 96.165,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.752.149,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.030.544,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 89.907,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.841.143,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.078.231,80
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 187.200,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 39,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 4.373.198,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.818,00
3.3.91.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA OFSS 353.808,00
3.3.91.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - INTRA OFSS 10.000,00
4.4.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 635,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 562.417,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.063.599,00
09 Previdência Social 211.864.549,27
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 166.010.549,27
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 39.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 335.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
3.3.90.08.56 SALÁRIO-FAMÍLIA 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 150.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 198.000,00
3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.110.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
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Anexo 11
Orçamento Programa - Exercício de 2021
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SEGURIDADE SOCIAL Lei: P.L, Data:
Codigo Especifi cacao Categoria Função
10 Saúde 647.268.682,75
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.089.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 322.158.492,27
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 355.476,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 146.013,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 24.000.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.247.980,00
3.3.90.08.56 SALÁRIO-FAMÍLIA 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 146.131,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 39.419.456,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.110.468,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.788,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 26.984.772,97
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 169.440.732,51
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 7.300.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 768.369,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 907,00
3.3.91.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA OFSS 30.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.111.892,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.971.605,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.000,00
99 Reserva de Contingência 17.990.960,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.990.960,00
TOTAL 923.514.002,99
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
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Lei: P.L, Data:
Poder
Orgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
01 LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO GOYTACAZES
01 Legislativa 30.293.630,74
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração 2.177.043,56
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06 Segurança Pública 1.146.368,00
13 Cultura 27.043,00
14 Direitos da Cidadania 687.846,00
27 Desporto e Lazer 5.261,00
03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02 Judiciária 38.901.000,00
04 Administração 68.852,00
04 SECRETARIA DE GOVERNO
04 Administração 70.785,00
24 Comunicações 51.294,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA
04 Administração 175.160.647,76
24 Comunicações 1.655.240,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
04 Administração 475.090,00
20 Agricultura 4.112.378,00
10 SECRETARIA MUNN. DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTE
04 Administração 53.349,00
12 Educação 325.024.893,14
13 Cultura 49.097,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Administração 22.504.413,00
28 Encargos Especiais 52.680.000,00
99 Reserva de Contingência 17.009.040,00
14 SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA
04 Administração 475.146,00
15 Urbanismo 45.207.966,00
17 Saneamento 297.790,00
18 Gestão Ambiental 589.363,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
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Lei: P.L, Data:
Poder
Orgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
25 Energia 788,00
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15 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRA
04 Administração 3.979.545,00
15 Urbanismo 52.874.713,19
16 Habitação 10.852,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DA ASSISTENCIA
02 Judiciária 44.341,00
04 Administração 284.041,00
06 Segurança Pública 35.802,00
08 Assistência Social 66.996,00
14 Direitos da Cidadania 39.257,00
18 Gestão Ambiental 4.734,00
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde 1.814,00
20 INST. PREV. SERV. MUN. CAMPOS
09 Previdência Social 211.864.549,27
99 Reserva de Contingência 17.990.960,00
21 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS
04 Administração 1.982.551,59
15 Urbanismo 1.371.126,00
23 Comércio e Serviços 400.180,00
26 Transporte 359.118,00
27 Desporto e Lazer 225,00
23 EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
04 Administração 163.588,00
16 Habitação 313.811,00
17 Saneamento 5.478.902,26
24 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
04 Administração 4.418.138,58
15 Urbanismo 852.989,00
26 Transporte 10.590.690,00
25 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS
04 Administração 2.449.226,94
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Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 3
Lei: P.L, Data:
Poder
Orgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
26 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social 3.832.649,97
27 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social 27.498.306,00
10 Saúde 158.931,00
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16 Habitação 1.906,00
27 Desporto e Lazer 222.360,18
28 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde 589.144.862,48
29 FUNDO ESPECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
04 Administração 3.253,00
31 FUNDACAO CULTURAL JORNALISTICA OSWALDO LIMA
04 Administração 952,00
13 Cultura 1.611.063,80
32 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde 57.963.075,27
33 FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
04 Administração 408.338,00
08 Assistência Social 14.906.664,00
34 FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE
27 Desporto e Lazer 3.975.361,00
37 SECRETARIA MUN. TRANSPAR. E CONTROLE
04 Administração 7.689.311,00
38 FUNDO MUN. DE DEFESA DO CONSUMIDOR
14 Direitos da Cidadania 505.188,63
40 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
04 Administração 3.233,00
26 Transporte 1.262,00
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Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 4
Lei: P.L, Data:
Poder
Orgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
42 SECRETARIA MUN. DESENVOLV. ECONOMICO E TURISMO
04 Administração 587.865,39
11 Trabalho 269.136,00
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12 Educação 868,00
15 Urbanismo 78.926,00
18 Gestão Ambiental 133.946,00
19 Ciência e Tecnologia 174.938,00
20 Agricultura 1.393.848,00
23 Comércio e Serviços 7.892,00
26 Transporte 40.000,00
43 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM
18 Gestão Ambiental 614.426,00
44 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
04 Administração 1.734,00
16 Habitação 5.051,00
46 FUNDO MUN. DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA
11 Trabalho 1.379,00
47 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE AMPOS DOS GOYTACAZES
13 Cultura 130.147,00
48 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
04 Administração 83.921,00
06 Segurança Pública 55.443,00
26 Transporte 1.578,00
51 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
08 Assistência Social 85.195,00
52 FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL
01 Legislativa 54.339,00
04 Administração 45.661,00
53 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
27 Desporto e Lazer 1.812,00
54 FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
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Lei: P.L, Data:
Poder
Orgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
02 Judiciária 684.934,56
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55 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
17 Saneamento 1.416,00
TOTAL GERAL 1.746.683.648,31
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO GOYTACAZES 30.293.630,74
02 02 GABINETE DO PREFEITO 4.043.561,56
02 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 38.969.852,00
02 04 SECRETARIA DE GOVERNO 122.079,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA 176.815.887,76
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 4.587.468,00
02 10 SECRETARIA MUNN. DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTE 325.127.339,14
02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 92.193.453,00
02 14 SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA 46.571.053,00
02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRA 56.865.110,19
02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DA ASSISTENCIA 475.171,00
02 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.814,00
02 20 INST. PREV. SERV. MUN. CAMPOS 229.855.509,27
02 21 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS 4.113.200,59
02 23 EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 5.956.301,26
02 24 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE 15.861.817,58
02 25 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS 2.449.226,94
02 26 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENTE 3.832.649,97
02 27 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 27.881.503,18
02 28 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 589.144.862,48
02 29 FUNDO ESPECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3.253,00
02 31 FUNDACAO CULTURAL JORNALISTICA OSWALDO LIMA 1.612.015,80
02 32 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 57.963.075,27
02 33 FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 15.315.002,00
02 34 FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE 3.975.361,00
02 37 SECRETARIA MUN. TRANSPAR. E CONTROLE 7.689.311,00
02 38 FUNDO MUN. DE DEFESA DO CONSUMIDOR 505.188,63
02 40 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 4.495,00
02 42 SECRETARIA MUN. DESENVOLV. ECONOMICO E TURISMO 2.687.419,39
02 43 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM 614.426,00
02 44 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 6.785,00
02 46 FUNDO MUN. DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA 1.379,00
02 47 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE AMPOS DOS GOYTACAZES 130.147,00
02 48 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA 140.942,00
02 51 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 85.195,00
02 52 FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL 100.000,00
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Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
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Lei: P.L, Data:
Poder
Orgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
02 53 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 1.812,00
02 54 FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 684.934,56
02 55 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 1.416,00
TOTAL 1.746.683.648,31
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 30.347.969,74
02 Judiciária 39.630.275,56
04 Administração 223.086.685,82
06 Segurança Pública 1.237.613,00
08 Assistência Social 46.389.810,97
09 Previdência Social 211.864.549,27
10 Saúde 647.268.682,75
11 Trabalho 270.515,00
12 Educação 325.025.761,14
13 Cultura 1.817.350,80
14 Direitos da Cidadania 1.232.291,63
15 Urbanismo 100.385.720,19
16 Habitação 331.620,00
17 Saneamento 5.778.108,26
18 Gestão Ambiental 1.342.469,00
19 Ciência e Tecnologia 174.938,00
20 Agricultura 5.506.226,00
23 Comércio e Serviços 408.072,00
24 Comunicações 1.706.534,00
25 Energia 788,00
26 Transporte 10.992.648,00
27 Desporto e Lazer 4.205.019,18
28 Encargos Especiais 52.680.000,00
99 Reserva de Contingência 35.000.000,00
TOTAL 1.746.683.648,31
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: P.L, Data:
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 243.072.862,20 60.768.215,55
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 89.588.156,13 22.397.039,03
1.1.1 - IPTU 72.000.000,00 18.000.000,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 17.588.156,13 4.397.039,03
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 16.638.986,91 4.159.746,73
1.2.1 - ITBI 16.609.443,36 4.152.360,84
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 29.543,55 7.385,89
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 85.302.908,44 21.325.727,11
1.3.1 - ISS 79.677.199,09 19.919.299,77
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 5.625.709,35 1.406.427,34
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 51.542.810,72 12.885.702,68
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 426.714.758,16 106.678.689,54
2.1 - Cota-Parte FPM 70.000.000,00 17.500.000,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 70.000.000,00 17.500.000,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 0,00 0,00
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 0,00 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 305.000.000,00 76.250.000,00
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 10.000,00 2.500,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 6.208.275,22 1.552.068,81
2.5 - Cota-Parte ITR 496.482,94 124.120,73
2.6 - Cota-Parte IPVA 45.000.000,00 11.250.000,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 669.787.620,36 167.446.905,09
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Valor Previsto Obrig.(100%)
4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00
5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 38.679.548,92 38.679.548,92
5.1 - Transferências do Salário-Educação 32.010.496,98 32.010.496,98
5.2 - Transferências Diretas - PDDE 7.393,20 7.393,20
5.3 - Transferências Diretas - PNAE 5.857.063,39 5.857.063,39
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 746.347,07 746.347,07
5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 58.248,28 58.248,28
6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00
6.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00
7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8) 38.679.548,92 38.679.548,92
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: P.L, Data:
RECEITAS DO FUNDEB Valor Previsto
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 85.342.941,64
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 14.000.000,00
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 61.000.000,00
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 2.000,00
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 1.241.655,05
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 99.286,59
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 9.000.000,00
11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 198.043.318,22
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 197.543.318,22
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 500.000,00
12. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 112.200.376,58
12.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 112.200.376,58
12.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB Valor Fixado
13. ORÇADO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 198.043.318,22
13.1 - Com Educação Infantil 62.523.053,00
13.2 - Com Ensino Fundamental 135.520.265,22
14. OUTRAS DESPESAS 0,00
14.1 - Com Educação Infantil 0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental 0,00
15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 198.043.318,22
16. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15) 100,00
16.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ((13)/(11)x100%) 100,00
16.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14)/(11)x100%) 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO/DESENV.DO ENSINO CUSTEADAS COM RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Valor Fixado
17. EDUCAÇÃO INFANTIL 82.648.706,00
17.1 - Creche 82.648.706,00
17.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 62.523.053,00
17.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 20.125.653,00
17.2 Pré-escola 0,00
17.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00
17.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00
18. ENSINO FUNDAMENTAL 201.350.780,22
18.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 135.520.265,22
18.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 65.830.515,00
OUTRAS DESPESAS DO MDE Valor Fixado
19. ENSINO MÉDIO 0,00
20. ENSINO SUPERIOR 0,00
21. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2021
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: P.L, Data:
22. OUTRAS 0,00
23. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (17+18+19+20+21+22) 283.999.486,22
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 112.200.376,58
25. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
26. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (24+25) 112.200.376,58
27. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((17+18)-26) 171.799.109,64
28. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((27)/(3)x100) - LIMITE 25% 25,65
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
29. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
30. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 32.045.496,98
31. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
32. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6.634.051,94
33. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (29+30+31+32) 38.679.548,92
34. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (23+33) 322.679.035,14
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Quadro 16
Orçamento Programa - Exercício de 2021
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: P.L, Data:
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 243.072.862,20 36.460.929,33
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 89.588.156,13 13.438.223,42
1.1.1 - IPTU 72.000.000,00 10.800.000,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 17.588.156,13 2.638.223,42
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 16.638.986,91 2.495.848,04
1.2.1 - ITBI 16.609.443,36 2.491.416,50
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 29.543,55 4.431,53
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 85.302.908,44 12.795.436,27
1.3.1 - ISS 79.677.199,09 11.951.579,86
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 5.625.709,35 843.856,40
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 51.542.810,72 7.731.421,61
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 426.714.758,16 64.007.213,72
2.1 - Cota-Parte FPM 70.000.000,00 10.500.000,00
2.2 - Cota-Parte ITR 496.482,94 74.472,44
2.3 - Cota-Parte IPVA 45.000.000,00 6.750.000,00
2.4 - Cota-Parte ICMS 305.000.000,00 45.750.000,00
2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 6.208.275,22 931.241,28
2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 10.000,00 1.500,00
2.6.1 - Desoneração ICMS (LC 87/96) 10.000,00 1.500,00
2.6.2 - Outras 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 669.787.620,36 100.468.143,05
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4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 24.535.936,27
4.1.1 - Despesas Correntes 24.438.099,27
4.1.2 - Despesas de Capital 97.837,00
4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00
4.2.1 - Despesas Correntes 0,00
4.2.2 - Despesas de Capital 0,00
4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00
4.3.1 - Despesas Correntes 0,00
4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00
4.4.1 - Despesas Correntes 0,00
4.4.2 - Despesas de Capital 0,00
4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00
4.5.1 - Despesas Correntes 0,00
4.5.2 - Despesas de Capital 0,00
4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
4.6.1 - Despesas Correntes 0,00
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Quadro 16
Orçamento Programa - Exercício de 2021
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: P.L, Data:
4.6.2 - Despesas de Capital 0,00
4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 344.832.630,27
4.7.1 - Despesas Correntes 344.502.630,27
4.7.2 - Despesas de Capital 330.000,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 369.368.566,54
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 268.900.423,49
6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% conforme LC nº141/2012 ou % da Lei Orgânica de Municipal) 55,15
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 172.809.146,97
7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 172.809.146,97
7.1.2 - Proveniente dos Estados 0,00
7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
7.3 - OUTRAS RECEITAS 2.363.622,73
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 175.172.769,70
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 6.059.736,00
9.1.1 - Despesas Correntes 5.969.016,00
9.1.2 - Despesas de Capital 90.720,00
9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 137.313.312,00
9.2.1 - Despesas Correntes 137.313.312,00
9.2.2 - Despesas de Capital 0,00
9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 3.594.933,73
9.3.1 - Despesas Correntes 3.594.933,73
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9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.146.622,00
9.4.1 - Despesas Correntes 1.146.622,00
9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.061.954,00
9.5.1 - Despesas Correntes 953.090,00
9.5.2 - Despesas de Capital 108.864,00
9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
9.6.1 - Despesas Correntes 0,00
9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 26.377.211,97
9.7.1 - Despesas Correntes 24.777.211,97
9.7.2 - Despesas de Capital 1.600.000,00
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: P.L, Data:
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 175.553.769,70
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 30.595.672,27
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 137.313.312,00
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 3.594.933,73
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 1.146.622,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 1.061.954,00
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 371.209.842,24
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 544.922.336,24
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Quadro 19
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RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO LeiData
Fonte PREVISÃO
FRC. Descrição RECEITA DESPESA
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 626.341.366,04 626.341.366,04
03 CONTRIBUIÇÃO RPPS 229.855.509,27 229.855.509,27
10 ARRECADAÇÃO PRÓPRIA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 41.710.916,37 41.710.916,37
12 TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO SUS - CUSTEIO 171.114.256,97 171.114.256,97
13 TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO SUS - INVESTIMENTO 2.496.890,00 2.496.890,00
14 FNS 942.622,73 942.622,73
15 FNDE 38.679.548,92 38.679.548,92
18 TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 198.043.318,22 198.043.318,22
21 COSIP - CONTRIB P/CUSTEIO ILUMINACAO PUBLICA 39.447.646,16 39.447.646,16
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22 TRANSFERÊNCIAS DOS ROYALTEIS - ESTADUAL 21.000.000,00 21.000.000,00
23 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - SAÚDE 1.000.000,00 1.000.000,00
24 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTROS 1.412.821,83 1.412.821,83
29 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - FNAS/SUAS 7.150.000,00 7.150.000,00
33 TRANSFERÊNCIAS DOS ROYALTIES - LEI 9478/97 261.389.275,29 261.389.275,29
40 ROYALTIES DO PETROLEO VINCULADOS A EDUCACAO 870.000,00 870.000,00
44 TRANSFERÊNCIAS DE ROYALTIES 61.773.576,51 61.773.576,51
45 ROYALTIES DO PETROLEO VINCULADOS A SAUDE 270.000,00 270.000,00
66 TRANSFERÊNCIAS DOS ROYALTEIS - PE 41.984.900,00 41.984.900,00
77 TRANSFERÊNCIAS DOS ROYALTEIS - FUNDO ESPECIAL 1.000.000,00 1.000.000,00
99 OUTRAS FONTES 201.000,00 201.000,00
TOTAL 1.746.683.648,31 1.746.683.648,31
LEGENDA
FRI: Fonte de Recurso Iduso
FRG: Fonte de Recurso Grupo
FRC: Fonte de Recurso Código
DET: Fonte de Recurso Detalhamento
STN: Fonte de Recurso STN
VG: Vínculo Grupo
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QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: P.L, Data:
PODER 01 LEGISLATIVO
ORGÃO 01CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO GOYTACAZES
UNIDADE 01CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
RADIO CAMARA 01.122.0095.2290.0000 464.870,00
3 DESPESAS CORRENTES 126.179,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 126.179,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 26.564,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 33.205,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 66.410,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 338.691,00
4 INVESTIMENTOS 338.691,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 6.641,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 332.050,00
APOIO ADMINISTRATIVO - CAMARA MUNICIPAL 01.122.0095.2724.0000 6.644.366,94
3 DESPESAS CORRENTES 5.448.986,94
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.448.986,94
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DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.14.00 46.487,00
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 3.3.90.18.00 53.128,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 332.050,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 53.128,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 664,10
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 199.230,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 4.763.635,74
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 664,10
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.195.380,00
4 INVESTIMENTOS 1.195.380,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 929.740,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 265.640,00
GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CAMARA 01.122.0095.2726.0000 23.003.095,80
3 DESPESAS CORRENTES 23.002.431,70
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.413.375,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 16.602.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 4.648.700,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 166.025,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 664.100,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 3.1.91.13.00 332.050,00
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 664,10
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.90.21.00 664,10
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 588.392,60
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 664,10
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.14.00 66.410,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 66.410,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 53.128,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 199.230,00
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 3.3.90.37.00 664,10
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 199.230,00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 664,10
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 664,10
AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.49.00 664,10
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 664,10
4 DESPESAS DE CAPITAL 664,10
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QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: P.L, Data:
PODER 01 LEGISLATIVO
ORGÃO 01CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO GOYTACAZES
UNIDADE 01CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CAMARA 01.122.0095.2726.0000 23.003.095,80
4 DESPESAS DE CAPITAL 664,10
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 664,10
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.6.90.71.00 664,10
PROJETOS CULTURAIS DA CAMARA 01.392.0094.1725.0000 79.692,00
3 DESPESAS CORRENTES 79.692,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIODE CAMPOS DOS GOYTACAZES
P O D E R E X E C U T I V O
Diário Ofi cial Assinado Eletronicamente com Certifi cado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Campos dos Goytacazes garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.campos.rj.gov.br
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3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 79.692,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 33.205,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 6.641,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 6.641,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 33.205,00
TV CAMARA 01.392.0095.2727.0000 101.606,00
3 DESPESAS CORRENTES 6.350,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.350,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 907,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 4.536,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 907,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 95.256,00
4 INVESTIMENTOS 95.256,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 4.536,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 90.720,00
TOTAL 30.293.630,74
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