identificación de los contribuyentes en la receita federal de brasil
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Identificacion de los Contribuyentes en la Receita
Federal de Brasil
Encuentro Sur-Sur – Sesión II
Antigua – Guatemala – 26 a 30 de
agosto de 2013
SITUACION ACTUAL
CADASTROS DE LA RECEITAFEDERAL DE BRASIL
CNPJ CAFIR
CPF CEI
CNPJCadastro Nacional da
Pessoas Jurídicas
CNPJIdentifica
ção
âmbito
fiscal,
- Apresentação única da Pessoa Jurídica, no
na esfera Federal.
Armazena informações cadastrais dasdepessoas jurídicas, equiparadas, e ainda,
entidades não caracterizadas como tais, masobrigadas a inscrição do CNPJ de interessedas administrações tributárias, comopartidos políticos, órgãos públicos,representações diplomáticas, cartórios e
IN
outras entidades, conforme determina aRFB n 1.183/2011;
CNPJ - Funcionamento
Exemplos:
Inscrição de empresa
Inscrição de um Estabelecimento Filial
Alteração de Dados Cadastrais
Alteração da Composição Societária
Suspensão das Atividades
Extinção de Filial
Baseado em Eventos - toda alteração nos dados doCNPJ é realizada através de um evento.
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CNPJ – Informações Básicas
Número do CNPJJ Nome empresariiaiall
Composiiçição sociieietáriiaia Endereço
Datta de aberttura Nattureza
jjuríídídiicica
Attiiviviididades econômiicica priininciipipalle
secundáriiaias
Siitituação cadasttrall
Formação do número de inscrição
Numero de Inscrição no CNPJ
XX. XXX.XXX/ 0001 - XX
dígitos verificadores
número de ordem
número básico
Ativa - quando não se enquadrar em nenhuma situação tratada adiante;
Suspensa – quando estiver em análise de baixa, com atividadetemporariamente interrompida, apresentar indícios de interposiçãofraudulenta, etc;Inapta – com omissão das obrigações acessórias, não encontrada noendereço cadastrado ou com irregularidade em operação no comércioexterior;Baixada – quando deferida sua solicitação de baixa ou baixada deofício;
Situação cadastral é a informação que espelha no CNPJ a condição cadastral da inscrição da entidade.
Estatísticas
CPF
PessoasCadastro de Físicas
O que é?
Repositório de dados que identifica e localiza a
pessoa(RFB).
física perante a Receita Federal do Brasil
Registra as informações cadastrais da pessoa
física, fornecidas por ela mesma ou por outras
fontes de dados da RFB.
Informações Gerais
a) Criado em 1968;
b) Plataforma tecnológica Natural/ADABAS;
c) Formato do número CPF: 111.111.111-11;
d) 199 milhões de registros;
e) 25 milhões são declarantes de IRPF;
f) 500 mil novas inscrições por mês;
g) Brasileiro ou estrangeiro, residente ou nãopode solicitar inscrição no CPF.
no Brasil,
Principais Casos
a)Obrigada a apresentar DIRPF;
b) Possuir bens e direitos sujeitos a registro público;
c) Maior de 18 anos que conste como dependente na
DIRPF;
d) Contas bancárias;
e) Aplicações no mercado financeiro ecapitais;
no mercado de
f) Locadora de bens imóveis.
verificadoresbásico
Formação do número CPF
NI CPF:
999.999.999-99
Número Dígitos
básico verificad
Há cinco situações cadastrais no CPF:
a) Regular – inexiste omissão de declaração ou
inconsistência cadastral
b) Pendente de Regularização – possui omissão de
declaração
c) Suspensa – possui inconsistência cadastral
d) Cancelada – por óbito, multiplicidade, decisão
administrativa ou judicial
e) Nula – decorrente de fraude
Dados Estatísticos Maio/2013
Situação Cadastral Quantidade %
Re gula r 165.193.739 82,9
Pende nte de Re gula rizaçã o 275.334 0,1
Suspe nsa 31.606.617 15,9
Cancelada 2.093.201 1,1
Nula 8.011 0,0
Total 199.176.902 100,0
• Os atos cadastrais do CPF podem ser solicitados
no Brasil ou no exterior, por meio de atendimento
presencial ou pela internet.
• 99% dos serviços de atendimento presencial sãoexecutados pelos Correios, Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal e Entidades Públicas de
Atendimento ao Cidadão.
Principais serviços disponibilizados pelo sítiointernet (www.receita.fazenda.gov.br):
da RFB na
a) Inscrever CPF
b) Imprimir o Comprovante de Inscrição no CPF
c) Consultar e Imprimir Comprovante de Situação
Cadastral
d) Regularizar a Situação Cadastral
e) Alterar Endereço
f) Confirmar a autenticidade dos comprovantes de
Inscrição e de Situação Cadastral
CAFIR
Cadastro de Imoveis Rurais
Obrigados:
Todos os imóveis rurais, inclusive os que gozamde imunidade e isenção do Imposto Territorial
Rural - ITR
Inscrição do imóvel
• A inscrição é efetuada mediante a apresentação do
formulário Diac-Inscrição, em duas vias, preenchidas com
os dados do imóvel e do contribuinte;
• Deverá ser acompanhada de documentos que permitam a
identificação do contribuinte, bem como de seu
representante legal e identifiquem o imóvel rural.
Toda alteração de dados do imóvel, a pedido do
contribuinte, é comunicada à RFB a partir da
primeira DITR – Declaração do Imposto Territorial
Rural, apresentada após a ocorrência do evento
motivador da alteração.
Atualização Cadastral
Cancelamento
O contribuinte ou responsável comunicará à
RFB o cancelamento da inscrição do imóvel
rural.
maneira unívoca, o imóvel
Formação do número de inscrição
Numero de Imóvel na Receita Federal
NIRF 1 2 3 4 5 6 7 - 8
Número básico Dígito verificador
sempre com 7 dígitos, testa a estrutura do serve para distinguir, de número como um todo.
PENDENTE
Diac.
CANCELADOCANCELÉ considerado "Cancelado" perante o Cafir
o imóvel rural cuja inscrição teve
solicitação de cancelamento deferida.
PENDENT
É considerado pendente o imóvel que
apresenta inconsistência de dados
cadastrais, indicativo de duplicidade, CPF
ou CNPJ invalido ou omissão de
ATIVO Imóvel regularmente inscrito
Situação Cadastral
Números do Cadastro
Cafir
Situação Cadastral 1º trimestre de 2013
Ativo 7.043.294
Pendente 62.329
Cancelado 1.113.082
Total 8.218.705
CEI
Especifico
Cadastro do INSS
Matrícula CEIObrigados:
Equiparado à empresa isenta de registro no CNPJ
Proprietário de imóvel, dono da obra ou incorporador
de construção civil (PF ou PJ)Construtora com obra por empreitada total
Empresa líder em consórcio para obra de construção
civil por empreitada total
Produtorespecial
rural contribuinte individual ou segurado
Titular de cartório (independente de registro no CNPJ)
Pessoa física não-produtor rural que adquire produção
para venda à PF
Matrícula CEI
Inscrição:
Internet;Unidades da Receita Federal do
Brasil - RFB
Formação do número CEI
NI CEI:
9999999999/99
Matrícula CEI - Estatísticas
equiparado à empresa e
Atividade Econômica Situação em 31/12/2012
Empregador doméstico, 856.511Contribuinte Individual
Obra Pessoa Física 3.504.326
Obra Pessoa Jurídica 1.338.116
Produtor Rural 1.778.234
Total 7.477.187
Obrigado!!!
Pietro Giovanni Peruginopietro.perugino@receita.fazenda.gov.br
Receita Federal do Brasil - RFB
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