infra 2009 - apresentação deana weikersheimer - aspectos jurídicos do projeto
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5/14/2018 Infra 2009 - Apresentação Deana Weikersheimer - Aspectos Jurídicos do Projeto - slidepdf.com
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Aspectos Jurídicos do Projeto
Direito como ferramenta degestão em projetos
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• Quando se fala em Gerenciamento de Projeto devemoslevar em conta os seguintes pressupostos:
- Entendimento do significado de Projeto, sob o ponto de vistatécnico(PMBOK), jurídico e conceitual,
- Compreender as peculiaridades que a sua concepção eimplementação devem observar dentro do território onde eleserá desenvolvido.
- Falar do projeto observando as premissas acima, entendendoque ele envolverá pessoas e coisas, que precisam estar
devidamente protegidas em relação aos seus direitos.
ENTENDIMENTO DE PROJETO:ENTENDIMENTO DE PROJETO:
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Segundo o Dicionário Aurélio:
• É um plano, um empreendimento,um planejamento.
PROJETO DO PONTO DE VISTA CONCEITUALPROJETO DO PONTO DE VISTA CONCEITUAL
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Temporário- Tem início,meio e fimÚnico- Nunca foi feito antesElaboração Progressiva- envolve os dois
conceitos- necessita de coordenação
É, portanto, sempre uma novidade, posto que deveser diferente de outro similar- envolve a
criatividade.
Não se confunde com a atividade fim da empresa
PROJETO DO PONTO DE VISTA TÉCNICO (PMBOK)PROJETO DO PONTO DE VISTA TÉCNICO (PMBOK)
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• Gerenciar projeto, portanto, significa:Gerenciar projeto, portanto, significa:
– -aplicar conhecimentos, habilidades e técnicas paraprojetar atividades que visem atingir os requerimentosdo projeto
• Processos de Gerenciamento envolvemProcessos de Gerenciamento envolvem:• - iniciação
• - planejamento• - execução• - controle• - encerramento
PROJETO DO PONTO DE VISTA TÉCNICO (PMBOK)PROJETO DO PONTO DE VISTA TÉCNICO (PMBOK)
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• Para que o projeto tenha um resultado positivo, o PMBOK sugere que o seugerenciamento seja feito observando as seguintes áreas de conhecimento:
•• - IntegraçãoIntegração- desenvolvimento e execução do plano de projeto,
controle integrado das mudanças• - Escopo - todasEscopo - todas as etapas de detalhamento, planejamento,
verificação e controle de mudanças do escopo• - Tempo-Tempo- definição,seqüência e estimativa da atividade,
desenvolvimento e controle do cronograma,• - Custo-Custo- planejamento de recursos, estimativa , orçamento e
controle de custos,• - Qualidade-Qualidade- planejamento,garantia, e controle,• - Recursos Humanos- planejamentoRecursos Humanos- planejamento organizacional, montagem e
desenvolvimento de equipe,
• - ComunicaçõesComunicações- planejamento, distribuição das informações,relato de desempenho, encerramento.• - RiscosRiscos- identificação, análise quantitativa e qualitativa, solução e
monitoração,• - Aquisições Aquisições-planejamento,preparação, obtenção das propostas,
seleção de fornecedores, administração e encerramento do contrato.
PROJETO DO PONTO DE VISTA TÉCNICO (PMBOK)PROJETO DO PONTO DE VISTA TÉCNICO (PMBOK)
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• Peculiaridades do gerenciamento deprojetos no Brasil
• - Observância dos aspectos jurídicosatinentes ao projeto
• Finalidade: evitar os riscos decorrentes dogerenciamento
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• Premissas Importantes:
• - Brasil é um país onde tudo o que é feito deve observar regulamentação própria,
•- Difere da forma de contratar dos países anglo saxões, istoé, que falam a língua inglesa,
• - Portanto, para um gerenciamento, com sucesso, ogerente deve perceber os aspectos jurídicos atinentes aoprojeto, ao seu conteúdo, ao promotor do projeto e aosfornecedores de bens e serviços para o projeto,
• - O direito deve ser tratado como ferramenta de gestão edeve ser elemento de consulta para o sucesso doempreendimento
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• Pressupostos Legais a serem observados noPressupostos Legais a serem observados noGerenciamento de Projetos no País:Gerenciamento de Projetos no País:
• - Em relação a concepção e ao desenvolvimento do projeto- Em relação a concepção e ao desenvolvimento do projeto- deve observar as normas relacionadas com o tipo de- deve observar as normas relacionadas com o tipo de
projeto a ser implementado, exemplificando:projeto a ser implementado, exemplificando:
• -- Regulamento do CREARegulamento do CREA• - Legislação que rege as telecomunicações e
a Agencia reguladora,• - Legislação que rege o setor energético e a
Agência reguladora ;• - Outras...
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• Pressupostos Legais a serem observados noPressupostos Legais a serem observados no
Gerenciamento de Projetos no País:Gerenciamento de Projetos no País:
• - Em relação ao projeto propriamente dito - deve- Em relação ao projeto propriamente dito - deve
observar as normas relacionadas com o seuobservar as normas relacionadas com o seuenquadramento legal :enquadramento legal :
– Projeto é uma obra intelectual- art.7º, da Lei 9610/98
que dispõe sobre a proteção do direito autoral,especificamente no inciso X do mesmo. Exceção aosprojetos matemáticos, conforme previsto no art.8º .
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• Pressupostos Legais a serem observados noPressupostos Legais a serem observados noGerenciamento de Projetos no País:Gerenciamento de Projetos no País:
• - Em relação a equipe interna e externa do projeto- Em relação a equipe interna e externa do projetopropriamente dito:propriamente dito:
– Observância das normas legais que regulam as relações detrabalho, as obrigações securitárias, encargos trabalhistas- CLT,CCB (prestação de serviços autônomos e contrato deempreitada),Legislação que regula a previdência social e atributação incidente.
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• Pressupostos Legais a serem observados noPressupostos Legais a serem observados noGerenciamento de Projetos no País:Gerenciamento de Projetos no País:
• - Em relação ao conteúdo do projeto:- Em relação ao conteúdo do projeto:
– Observância das normas legais que regulam a propriedade intelectual ( lei9610/98- Proteção do direito autoral e lei 9729/96- proteçao da propriedadeindustrial), o sigilo e a confidencialidade ( CCB)
• - Em relação a infra estrutura tecnológica:
– Observância das normas legais que regulam o desenvolvimento e aObservância das normas legais que regulam o desenvolvimento e acomercialização de software nacional e estrangeiro no País – lei 9609/98comercialização de software nacional e estrangeiro no País – lei 9609/98
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• Pressupostos Legais a serem observados noPressupostos Legais a serem observados no
Gerenciamento de Projetos no País:Gerenciamento de Projetos no País:
• - Em relação as aquisições em projeto:- Em relação as aquisições em projeto: – Observância do CCB no tocante aos instrumentos contratuais e
constituição societária, Legislação Tributária ( tributos federais, estaduais emunicipais incidentes), Legislação atinente a Solução de Conflitos( arbitragem,lei aplicável), Lei de Licitações e Contratações no tocante asaquisições pela Administração Pública.
• - Em relação a formação de parcerias:- Em relação a formação de parcerias: – Observância das normas de constituição de Consórcio (Lei das S/A) e SPE
(Lei das PPPs)
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• Pressupostos Legais a serem observados noPressupostos Legais a serem observados no
Gerenciamento de Projetos no País:Gerenciamento de Projetos no País:
• - Em relação a integração do projeto concluído à- Em relação a integração do projeto concluído àorganização que o patrocinou:organização que o patrocinou:
• Observância relacionada com o direito do consumidor, com aObservância relacionada com o direito do consumidor, com apropaganda falsa, com a concorrência desleal, com a responsabilidadepropaganda falsa, com a concorrência desleal, com a responsabilidadeem relação a terceiros, etc...em relação a terceiros, etc...
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• A não observância no País das normas legais acarretarisco jurídico ao projeto, que pode ocorrer no início, nomeio e no fim de sua implantação, inviabilizando aexpectativa da organização.
• ATENÇÃO:
– - Por serem riscos decorrentes da legislação brasileira,
– - Pelo fato de todo cidadão não poder desconhecer a lei,
• São riscos presumíveis que devem pelo menos ser provisionados no orçamento do projeto.
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• Riscos Previsíveis:
– - Reclamações Trabalhistas – gera responsabilidade solidária e subsidiária
– - Pagamento de tributos e encargos de responsabilidade de terceiros-responsabilidade tributária solidária e subsidiária
– - Defeitos do Projeto impactando no resultado- vícios redibitórios e aevicção de direito
– - Violação da propriedade intelectual e falta de proteção dos direitos-condenação penal dos administradores e gerentes,e indenização por danosmateriais e morais
– - Reclamação dos consumidores- pagamento de indenização
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• Riscos Imprevisíveis:
– Decorrente de caso fortuito ou força maior (CCB)
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• - O que fazer?
• • - Existe algum mecanismo para evitar
as surpresas no tocante as questões
jurídicas que impactam o projeto?
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• O gerente de projeto deve, portanto:
• - Entender que no Brasil tudo se faz em observância a um manancial
de leis,
• - Inserir a área jurídica como área de conhecimento, de forma quedurante todas as fases do projeto,isto é, sua concepção,desenvolvimento e implantação, possa haver uma avaliação do risco
jurídico e saná-lo, antes que se torne um problema que inviabilize oresultado esperado pela Administração,
• - Provisionar os riscos jurídicos quando não tiver interesse imediato desaná-los.
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G i t d P j t B il
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• Conseqüência da observância dessa premissas:
– - Percepção dos riscos previsíveis do projeto, envolvendo todas as áreasde conhecimento,
– - Provisionamento dos riscos na fase de fechamento do orçamento doprojeto,
– - Inserção da assessoria jurídica como ferramenta importante de gestão,
– - Registros a respeito das questões que gerem riscos jurídicos, de forma aconstruir um arquivo que sirva para a defesa dos interesses da empresa( não existe prova auricular na justiça brasileira, isto é, eu falei, eu telefonei,eu dei uma ordem, eu não dei uma ordem, etc...).
• Resultado: – - O orçamento será utilizado para os fins do projeto e não para sustentar
disputas judiciais,
– - O projeto será concluído a tempo e a hora, sem impasses, pois eles serãosolucionados na medida da ocorrência dos mesmos
Gerenciamento de Projeto no Brasil
CONCLUSÃO
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• Obrigada!
• Deana Weikersheimer • Weikersheimer & Castro Advogados Associados
• deana@weikers.com.br
• deanaw@uol.com.br
CONCLUSÃO
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