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UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
PEDRO BATAGINI BALIEIRO MIRALDO
INTERVENÇÕES EM FAVELAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
O caso da subprefeitura Vila Mariana
São Paulo
2009
PEDRO BATAGINI BALIEIRO MIRALDO
INTERVENÇÕES EM FAVELAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO:
O caso da subprefeitura Vila Mariana
Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo.
Orientadora: Profª. Drª. Maria Augusta Justi Pisani
São Paulo
2009
M671i Miraldo, Pedro Batagini Balieiro. Intervençıes em favelas no município de Săo Paulo: o caso da subprefeitura Vila Mariana / Pedro Batagini Balieiro Miraldo – 2010. 190 f.: il.: 30 cm. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2010. Bibliografia: f. 131-136. 1. Favelas. 2. Intervenção (Urbanismo). 3. Políticas públicas. I. Título. CDD 728.1
DEDICATÓRIA
Aos novos e jovens pesquisadores.
AGRADECIMENTOS
à Maria Augusta Justi Pisani, por toda atenção
e dedicação durante a orientação;
ao João Sette Whitaker Ferreira e à Maria
Lucia Refinetti Martins, pelos comentários e
sugestões que possibilitaram a evolução do
trabalho após a qualificação e pela presença,
tão importante, na banca final;
aos professores e funcionários do Mackenzie,
pelos excelentes serviços prestados;
aos funcionários das bibliotecas consultadas,
principalmente aos do Mackenzie, da FAU-
Maranhão e de HABI-SEHAB-PMSP;
aos meus pais, por tudo;
àqueles que se interessaram ou ajudaram
neste trabalho, de alguma forma;
e à Amanda, minha eterna companheira, pela
compreensão e ajuda sempre presentes.RAFE
O objetivo a alcançar a longo prazo deve ser uma reforma de estruturas visando a retomar o processo de construção [...] A estratégia a ser seguida requer ação em três frentes. A primeira visa a reverter o processo de concentração patrimonial e de renda que está na raiz das malformações sociais que se observam no Brasil. Nosso país se singulariza por dispor de considerável potencial de solos aráveis não aproveitados, fontes de energia e mão-de-obra subutilizadas, elementos que dificilmente se encontram reunidos em outras partes do planeta. Por outro lado, abriga dezenas de milhões de pessoas subnutridas e mesmo famintas. A solução para este problema é de natureza política, antes de ser econômica [...] (FURTADO, 1999, p.32).
5
RESUMO
Este trabalho estuda as favelas da subprefeitura Vila Mariana, analisando este
recorte físico bem definido através de um amplo recorte temporal. Após uma breve
exposição do panorama mundial, apresentam-se as relações da história da cidade
de São Paulo com a formação das favelas na Vila Mariana e seu crescimento nas
décadas seguintes. Discorre sobre alguns conceitos de favelas para então
apresentar as favelas da subprefeitura Vila Mariana, retomando sua história,
baseado em antigos cadastros de favelas e relatórios de outras gestões municipais.
Exibe também a situação atual destas favelas e expõe uma projeção para seu futuro
através de informações do sistema atual de cadastro de favelas da prefeitura. Três
estudos de caso são realizados configurando a análise mais próxima das favelas da
Vila Mariana. Por fim, discute os resultados apresentados estabelecendo relações
entre informações de seções anteriores e termina com algumas considerações.
Palavras-chave: favelas; intervenção; políticas públicas.
6
ABSTRACT
This work studies the Vila Mariana slums, analyzing this physical cut well-defined
through a broad segment of time. After a brief overview of the world situation, shows
the relationships of the history of the city of Sao Paulo with the formation of slums in
Vila Mariana and it growth in later decades. It discusses some concepts of slums and
then submit the slums of Vila Mariana, resuming his story, based on old entries of
slums and reports of other municipal administrations. It also displays the current
status of these slums and presents a forecast for its future through information of the
current system of registration of slums in the city. Three case studies are done
configuring the analysis closer to the slums of Vila Mariana. Finally, discusses the
results presented correlating information from previous sections and concludes with
some considerations.
Keywords: slums; intervention; public policy.
7
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1.1 30 Evolução da densidade demográfica na RMSP 1950 a 2000
Figura 1.2 32 Taxa de Crescimento Populacional 1991-2000 Distritos do Município de São Paulo
Figura 1.3 61 Distribuição das Favelas no Município de São Paulo, 2008
Figura 1.4 65 Subprefeituras e distritos do município de São Paulo
Figura 2.1 69 Subprefeitura Vila Mariana
Figura 3.1 98 Croquis da área da favela Miguel Stefano / Palermo do cadastro de 1987
Figura 3.2 99 Foto aérea da favela Miguel Estéfano Prover cadastrada no Habisp
Figura 3.3 102 Localização e planta de implantação do empreendimento Miguel Stefano
Figura 3.4 103 Área não disponível para implantação do bloco 5
Figura 3.5 104 Vista dos blocos de 1 a 4 concluídos
Figura 3.6 104 Vista dos blocos de 1 a 4 concluídos ao lado da Avenida Miguel Estéfano
Figura 3.7 105 Vista posterior dos blocos de 1 a 4
Figura 3.8 106 Em execução a via de acesso dos blocos de 1 a 4
Figura 3.9 107 Foto aérea atual do núcleo urbanizado Miguel Estéfano Prover
8
Figura 3.10 110 Croquis da área da favela São Judas do cadastro de 1987
Figura 3.11 110 Montagem de fotos da favela São Judas em 1995
Figura 3.12 111 Montagem de fotos da favela São Judas em 1995
Figura 3.13 112 Planta de implantação da obra São Judas, lote II
Figura 3.14 112 Planta da obra São Judas, lote II
Figura 3.15 113 Planta de implantação: fase 2 - lote II São Judas (José Paulino dos Santos - 1ª etapa)
Figura 3.16 114 Foto aérea atual da área da antiga favela São Judas
Figura 3.17 116 Croquis da área da favela Mauro II do cadastro de 1987
Figura 3.18 117 Foto aérea atual da área da favela Mauro
Figura 3.19 119 Croquis da favela Mauro realizado durante a primeira visita
Figuras 3.20 e 3.21 120 Fotos da favela Mauro
Figuras 3.22 e 3.23 121 Fotos da favela Mauro
Figuras 3.24 e 3.25 122 Fotos da favela Mauro
9
LISTA DE TABELAS
Tabela 1.1 26 Percentual de domicílios alugados no município de São Paulo
Tabela 1.2 31 População Recenseada e Estimada 1950-2010
Tabela 1.3 33 População e domicílios em favelas na cidade de São Paulo 1987-2008
Tabela 1.4 36 Evolução do déficit habitacional total e do percentual em relação aos domicílios
Tabela 1.5 59 Variação do número de favelas cadastradas no Habisp entre abril e dezembro de 2009
Tabela 1.6 62 Dez maiores favelas da cidade de São Paulo segundo número de domicílios
Tabela 1.7 63 As sete favelas mais antigas da cidade de São Paulo, ainda ativas
Tabela 1.8 66 Distribuição e porcentagem das favelas no município de São Paulo, por subprefeitura, 2008
Tabela 2.1 73 Modelo de ficha de cadastro de favelas de 1987
Tabela 2.2 76 Primeiro comparativo entre as 21 favelas
Tabela 2.3 77 Segundo comparativo entre as 21 favelas
Tabela 2.4 80 Modelo de ficha de cadastro de favelas do Habisp Tabela 2.5 81 Correspondência entre as 6 favelas e os 4 núcleos urbanizados atuais e as favelas do cadastro de 1987
10
Tabela 2.6 83 Comparativo entre as 6 favelas e os 4 núcleos urbanizados
Tabela 2.7 85 Infra-estrutura urbana das favelas da subprefeitura Vila Mariana
Tabela 2.8 86 Influência de ZEIS nas favelas da subprefeitura Vila Mariana
11
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AEIS Área Especial de Interesse Social AIUs Áreas de Intervenção Urbana APA Área de Proteção Ambiental APM Área de Proteção aos Mananciais BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BNH Banco Nacional de Habitação CASMU Comissão de Assistência ao Município CMTC Companhia Municipal de Transportes Coletivos COBES Coordenadoria de Bem Estar Social COHAB Companhia Metropolitana de Habitação FABES Secretaria da Família e Bem Estar Social FAUUSP Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FUNAPS Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitações Sub-Normais HABI (1966) Departamento de Habitação e Trabalho HABI (atual) Superintendência de Habitação Popular IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INTE Departamento de Integração Social LABHAB Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAUUSP MUD Movimento Universitário de Desfavelamento
12
ONU Organização das Nações Unidas PDE Plano Diretor Estratégico PMSP Prefeitura do Município de São Paulo PROFILURB Programa de Financiamentos de Lotes Urbanizados PROMORAR Programa de Erradicação da Sub-habitação PROVER Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas REME Atividade de Remoção de Favelas RMSP Região Metropolitana de São Paulo SATHS Supervisão de Atendimento à População Moradora em Habitação Sub-Normal SEADE Sistema Estadual de Análise de Dados SEBES Secretaria do Bem Estar Social SEHAB (1987) Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano SEHAB (atual) Secretaria de Habitação SEMPLA Secretaria Municipal de Planejamento SFH Sistema Financeiro de Habitação SHP Serviço de Habitação Popular UNFPA Fundo de População das Nações Unidas ZEIS Zona Especial de Interesse Social
13
SUMÁRIO
LISTA DE ILUSTRAÇÕES 07
LISTA DE TABELAS 09
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS 11
SUMÁRIO 13
INTRODUÇÃO 15
CAPÍTULO 1 HISTÓRICO 18
1.1 Crescimento da população urbana mundial e
seu reflexo no Brasil e em São Paulo 19
1.2 Cenário nacional do século XX 22
1.2.1 Surgimento das favelas 23
1.2.2 Crescimento das favelas 29
1.3 Déficit habitacional em São Paulo 35
1.4 Intervenções em favelas 37
1.4.1 Antes de 1960 37
1.4.2 1960 - 1971 38
1.4.3 1972 - 1979 39
1.4.4 1979 - 1985 40
1.4.5 1986 - 1988 42
1.4.6 1989 - 1992 43
1.4.7 1993 - 2000 45
1.4.8 2001 - 2004 48
1.4.9 2005 - 2009 50
14
1.5 Favelas 53
CAPÍTULO 2 AS FAVELAS DA SUBPREFEITURA VILA MARIANA 68
2.1 Passado: cadastro de favelas do município de São Paulo de 1987 72
2.2 Presente: favelas e núcleos urbanizados cadastrados no Habisp 79
2.3 Futuro: prioridade de urbanização dada pelo Habisp a estas favelas 87
CAPÍTULO 3 ESTUDOS DE CASO 94
3.1 Favela Miguel Estéfano 96
3.2 Favela São Judas 108
3.3 Favela Mauro 115
CAPÍTULO 4 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 123
CAPÍTULO 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 127
CAPÍTULO 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 131
APÊNDICE A FICHAS CADASTRAIS DAS FAVELAS
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 1987 137
APÊNDICE B FICHAS CADASTRAIS DAS FAVELAS
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2009 180
15
INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é estudar as favelas, mas a extensão do tema e suas
incontáveis possibilidades levam o olhar a limitar-se sobre determinada região.
Assim sendo, o foco do trabalho volta-se para a cidade de São Paulo e debruça-se
sobre as favelas da subprefeitura Vila Mariana, investigando seu passado,
apontando suas transformações, analisando a situação atual e inclusive traçando
uma projeção para seu futuro.
A escolha da subprefeitura Vila Mariana como área de análise, ao invés de outra
subprefeitura da cidade se deve ao conhecimento prévio e a familiaridade que o
autor tem com esta região político-administrativa.
Enquanto os limites espaciais, geográficos, administrativos e políticos do objeto de
análise estão bem definidos sobre a área da subprefeitura Vila Mariana, os limites
temporais são bem mais abrangentes, uma vez que propõe o estudo das favelas da
subprefeitura Vila Mariana desde os motivos de sua formação histórica, passando
pela situação atual e até mostrando uma projeção para seu futuro.
Para que se possa ter uma leitura mais completa da trajetória e da situação das
favelas da subprefeitura Vila Mariana, este trabalho as abordará de três formas
diferentes: a primeira apresenta o necessário da história das favelas em geral para
que se entenda como chegamos à condição atual e o que foi feito para reverter este
quadro (foco macro); a segunda apresenta as favelas da subprefeitura Vila Mariana
em três momentos diferentes (foco médio) e a terceira apresenta uma análise mais
detalhada das três destas favelas que tem ou tiveram as trajetórias mais distintas
(foco micro). As três formas de abordar as favelas da subprefeitura Vila Mariana
estão relacionadas respectivamente aos capítulos 1, 2 e 3.
16
Sendo assim, esta dissertação se desenvolve da seguinte forma: o primeiro capítulo
aborda as questões históricas que precederam a formação de favelas na cidade de
São Paulo, assim como também aborda os fatos que sustentaram seu crescimento
durante mais de seis décadas chegando à situação atual. Este capítulo também
mostra o crescimento da população urbana mundial, evento que está diretamente
ligado ao crescimento das favelas e também ao déficit habitacional. A seguir,
discorre sobre os programas de intervenção realizados nas favelas da cidade pelo
poder público e apresenta a mutação dos setores e repartições da prefeitura
responsáveis pela habitação social e pelas favelas da cidade. Mostra-os divididos
em períodos de tempo onde se assemelhavam as análises, as soluções e os
problemas gerados pela questão das favelas. O histórico é finalizado com uma
apresentação de favelas em geral, com definições do termo, relação com áreas
geograficamente impróprias, semelhanças entre favelas e outras ocupações
irregulares, produção de moradias em favelas e seu valor de mercado, idéia de
favelas como “solução” e não como “problema” e dados da situação atual das
favelas no município de São Paulo com mapas e tabelas explicativas.
Dentro do objetivo principal deste trabalho, que é estudar a trajetória das favelas da
subprefeitura Vila Mariana, o capítulo 1 se mostra necessário ao apresentar as
origens e a história por trás destas favelas. História esta que, inevitavelmente, é
indissociável da história de outras favelas mais antigas da cidade. Esta característica
faz a narrativa do primeiro capítulo ser mais abrangente, apresentando uma visão
mais ampla, em comparação aos capítulos seguintes.
O segundo capítulo aborda as favelas da subprefeitura Vila Mariana, expondo-as em
três momentos diferentes. Seu passado é abordado diante do segundo cadastro de
favelas realizado no município de São Paulo, no ano 1987. Seu presente é abordado
segundo o cadastro de favelas do sistema Habisp, atual instrumento de consulta
sobre habitações irregulares da gestão municipal. E, por fim, seu futuro é projetado a
partir de informações obtidas no índice de priorização do Habisp, uma ferramenta do
sistema baseada em indicadores que organiza as favelas da capital em ordem a
serem atendidas pelos programas de intervenção públicos. A consulta a dados
primários, como as fichas cadastrais das favelas do município de São Paulo do
17
cadastro de 1987 e as informações colhidas no Habisp e em entrevistas realizadas
em HABI/SEHAB, enriquece a discussão durante o capítulo.
No terceiro capítulo buscou-se nas favelas apresentadas nos capítulos anteriores,
aquelas que apareceram em todos os períodos estudados e também que tivessem
sofrido intervenções públicas, constituindo, assim, exemplos significativos para
serem analisados com estudos de caso. Este capítulo constitui a visão mais próxima
do objeto de pesquisa, as favelas da subprefeitura Vila Mariana.
O quarto capítulo trata de discutir os resultados das informações apresentadas nos
capítulos anteriores, realizando uma síntese da condição das favelas da
subprefeitura Vila Mariana de seu início, na década de 1940, até maio de 2009.
As considerações finais iluminam os pontos mais relevantes do trabalho e criam uma
síntese da questão central, a situação das favelas da subprefeitura Vila Mariana.
As referências bibliográficas e os apêndices são de grande importância para o
trabalho, pois embasam toda a discussão sobre as favelas da subprefeitura Vila
Mariana e apresentam informações das fichas cadastrais das épocas
correspondentes.
18
CAPÍTULO 1
HISTÓRICO
19
Neste capítulo serão respondidas questões como: Quando e por que surgiram
favelas em São Paulo e, conseqüentemente, na Vila Mariana? Como as favelas
cresceram até os níveis atuais? O que foi feito pelas gestões municipais para
reverter este quadro? Como se compara a situação de São Paulo ao resto do
mundo? Entre outras.
1.1 Crescimento da população urbana mundial e seu reflexo no Brasil e em
São Paulo
No livro Planeta Favela, lançado em 2006, o autor Mike Davis começa seu texto
imaginando possíveis fatos isolados de êxodo rural que, segundo ele, dali a um ou
dois anos marcariam uma grande mudança, enquanto fato histórico, no panorama
mundial. Isto ocorreu de fato e foi bastante noticiado pela mídia. Baseado em
relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o jornal Folha de
São Paulo exibiu em 27 de junho de 2007 a manchete: “Metade da população
mundial viverá em metrópoles até 2008”. Ou seja, Davis (2006) tinha razão: hoje
mais da metade da população mundial vive em áreas urbanas.
Esse crescimento populacional urbano não parou e segundo projeção da ONU, dar-
se-á principalmente nos países subdesenvolvidos onde em 2030 viverão 80% da
população das cidades (METADE..., 2007).
Ao contrário do crescimento populacional urbano ocorrido na Europa do século XIX,
que teve origem no êxodo rural que buscava trabalho nas cidades da nova
industrialização, o crescimento urbano previsto para as próximas décadas se dará
pelo próprio aumento das populações que já vivem nas áreas urbanas. O cenário de
concentração do crescimento urbano em cidades do mundo em desenvolvimento fez
o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) alertar para a conseqüente
explosão das favelas. Atualmente, 1 bilhão de pessoas vive em favelas, 90% das
quais estão nos países em desenvolvimento e 40% na Índia ou na China
(METADE..., 2007).
20
O fato de a população mundial urbana ter ultrapassado o limite de 50%, ganha
destaque na mídia enquanto fato histórico, uma vez que os repórteres, historiadores,
sociólogos, urbanistas, etc. precisam de referências para marcar a história, como
linha cronológica, mas não podemos esquecer que este crescimento vem de longa
data, influenciado por inúmeros fatores em diferentes partes do mundo e como
muitas cidades não tem planos urbanos ou infra-estrutura para abrigar esta
população crescente adequadamente, também crescem os números de habitações
precárias e sub-humanas, instaladas em favelas e assentamentos irregulares.
Nos países desenvolvidos a população que vive em favelas corresponde a 6% da
população urbana, já nos países menos desenvolvidos constituem 78,2% dos
habitantes urbanos, o que corresponde a pelo menos um terço da população urbana
mundial (DAVIS, 2006).
Os maiores percentuais de favelados do mundo estão na Etiópia, correspondendo a
99,4% da população urbana, Tchade também com 99,4%, Afeganistão com 98,5% e
Nepal com 92%. Mumbai é considerada a capital global dos favelados seguida por
Cidade do México e Daca, depois Lagos, Cairo, Karachi, Kinshasa- Brazzaville, São
Paulo, Xangai e Délhi (UN-HABITAT, 2003 apud DAVIS, 2006).
O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking dos países com maiores populações
faveladas, possuindo 51,7 milhões de pessoas vivendo em favelas, ou seja, 36,6%
da população nacional, atrás apenas de China (193,8 milhões) e Índia (158,4
milhões) (DAVIS, 2006).
O crescimento das favelas ultrapassou a urbanização em todo o hemisfério sul a
partir de 1970. Na década de 1990, as favelas de São Paulo cresceram num ritmo
explosivo de 16,4% ao ano (IMPARATO e RUSTER, 2003 apud DAVIS, 2006). A
cidade legal, de produção capitalista, está cada vez mais dando espaço à cidade
informal. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
complementam o que foi apresentado ao indicar em seu “mapa de pobreza e
desigualdade” uma incidência de pobreza de 28,09% na capital paulistana (IBGE,
2003).
21
Villaça (2001, p. 27) afirma, ao abordar as relações, ou mediações, entre as grandes
transformações socioeconômicas nacionais ou planetárias e as intra-urbanas1, que
tais mediações passam fundamentalmente pelos traços nacionais definidores da estrutura e dos conflitos de classe e, ainda, pela dominação política e econômica através do espaço intra-urbano. Tais traços se manifestam na estrutura espacial intra-urbana por meio da segregação, que passa a ser então o processo central definidor dessa estrutura.
Sendo assim, nota-se que, mesmo dentro do panorama mundial, a situação nacional
e da cidade de São Paulo é grave e projeções mostram que pode piorar, caso outras
medidas não sejam tomadas. Mas, antes de abordar a situação atual, vamos
entender como as favelas da cidade e da subprefeitura Vila Mariana chegaram a
esta situação.
1 Para “espaço intra-urbano”, ver VILLAÇA, 2001.
22
1.2 Cenário nacional do século XX
Para entender a situação das favelas da subprefeitura Vila Mariana foi necessário,
inicialmente, pesquisar sua origem. Assim, notou-se que as raízes de segregação
social são antigas e nos levaram a séculos atrás.
No ano de 1554, colonizadores já haviam fundado a Vila de Santo André da Borda
do Campo em 1553 e um grupo deles, padres da companhia de Jesus, da qual
faziam parte, José de Anchieta e Manoel da Nóbrega, atravessaram a serra do mar
guiados por índios tupi-guaranis e chagaram ao planalto de Piratininga onde
encontraram clima e terras parecidos com os da Espanha. Então, seguindo o modelo
Português de ocupação e exploração, fundaram um colégio no topo de uma de suas
colinas, ao redor do qual foram erguidas as primeiras casas de taipa e assim deram
início ao povoado de São Paulo de Piratininga (ROLNIK, 2002 e DPH, 2009).
Em 1560, o povoado ganhou foros de Vila e pelourinho mas a distância do litoral, o isolamento comercial e o solo inadequado ao cultivo de produtos de exportação, condenou a Vila a ocupar uma posição insignificante durante séculos na América Portuguesa (DPH, 2009, p. 1).
De 1500 até o século XVIII a economia do país era centrada no nordeste e daí até
meados do século XIX passou para o eixo Rio de Janeiro – Minas Gerais. Até então
a cidade não tinha muita importância no cenário econômico. A Vila de São Paulo,
desde o século XVII, concentrava expedições de exploração do território onde a
escravização de índios, a tomada de posse de terras e a procura por minérios eram
os principais objetivos, as famosas “entradas e bandeiras” (ROLNIK, 2002).
São Paulo é assim, “desde sua fundação a marca da cidade é sua fronteira aberta,
por onde entram os forasteiros do país e do mundo e de onde se sai para conquistar
territórios” (ROLNIK, 2002, p. 14-15).
O problema é que esta característica histórica da cidade: “por onde entram os
forasteiros do país e do mundo”, quando negligenciada gerou problemas de fixação
23
desta nova parcela da população, uma vez que a cidade não suportou o êxodo
ocorrido sem as devidas intervenções urbanísticas e sociais.
A seguir é mostrado como e porque as favelas surgiram e cresceram na Vila
Mariana, assim como na cidade de São Paulo. Mas não se pode esquecer que antes
deste momento já havia moradias precárias, ou melhor, não houve um momento na
história de São Paulo que não houvesse algum tipo de moradia precária. Baseado
na sua formação colonial, a cidade se desenvolveu dessa forma naturalmente e
seria utopia acreditar que em algum momento toda a população da cidade habitava
de maneira digna e com toda a infraestrutura possível à época.
1.2.1 Surgimento das Favelas
Então, quando foi que estas habitações precárias passaram a ser consideradas um
problema pelas autoridades? Isto se deu em meados da década de 1880 (CANO,
1979 apud BONDUKI, 2004) quando o cultivo do café começava a se instalar na
região de São Paulo e junto dele vinha a necessidade de alojar uma multidão de
trabalhadores, principalmente imigrantes, que então, representavam uma ameaça à
saúde pública.
O crescimento resultante deste deslocamento populacional levou a cidade de São
Paulo do ano de 1886 com 44.030 habitantes ao ano de 1900 com 239.820
habitantes (MORSE, 1970). A cidade então enfrentava problemas como falta de
água, falta de calçamento nas vias públicas, ineficiência do transporte coletivo, falta
de redes de coleta de esgotos, resultando em condições higiênicas inadequadas,
levando as autoridades a se preocuparem quase que exclusivamente com esse
problema (BONDUKI, 2004).
Higienistas, médicos e engenheiros já pediam por uma legislação que focasse nesta
questão, assim como havia na Europa, que promulgara leis sanitárias como
conseqüência à insalubridade existente em seus centros urbanos resultante do
êxodo rural causado pelo intenso processo de urbanização e industrialização.
24
As primeiras medidas governamentais para controlar as condições sanitárias e
impedir a propagação de epidemias foram a criação da Diretoria de Higiene, a
promulgação de uma legislação de controle sanitário e de produção das habitações,
o Código Sanitário de 1894 e a participação do Estado na gestão de obras de
saneamento e de abastecimento de água e de coleta de esgotos (BONDUKI, 2004),
assim como laboratórios, hospitais, desinfectórios e delegacias sanitárias e
inspetores, fiscais, desinfectores, delegados e policiais sanitários. Ainda que
basicamente sob o olhar higienista, nota-se nas medidas adotadas uma legislação
que abordava a produção de habitações.
Na nova legislação proposta havia uma evidente intenção de eliminar os cortiços do
centro da cidade, moradia da população pobre e trabalhadora, “e, com isso, acelerar
o processo de segregação por meio da intervenção pública” (BONDUKI, 2004, p.
33).
Datam destes últimos quinze anos do século XIX, habitações classificadas pelos
higienistas como “hotel-cortiço”, “casa de cômodos”, cortiços improvisados, “cortiço-
pátio”, “casinha”, “rancho de palha”, etc. (BONDUKI, 2004, passim).
Sobre as políticas saneadoras, como as adotadas pelos higienistas, Maricato (1995,
p. 13) mostra que “se ocuparam concretamente, desde o começo do século XX, em
retirá-los [moradores de favelas e cortiços] das áreas mais valorizadas pelo mercado
imobiliário, sem nunca apresentar qualquer eficácia em relação à questão social”.
Bonduki (2004) também comenta que na década de 1910 as intervenções
urbanísticas na área central de São Paulo expulsavam moradores e demoliam seus
cortiços para afastá-los do centro da cidade.
Pelo menos até meados da década de 1920, a fiscalização e a polícia sanitária mantiveram-se ativas e vigilantes. Embora incapazes de impedir a proliferação de cortiços e habitações precárias, dificultavam a construção de moradias clandestinas, exercendo uma ação repressora (BONDUKI, 2004, p. 39).
25
Pensando na situação dos cortiços devido à sua insalubridade, diversas leis foram
promulgadas, regulamentando sua edificação, seu gabarito, desenho, dimensões,
cubagem, equipamentos sanitários, etc., como o Código de Posturas do Município
de São Paulo de 1886. Já o Código Sanitário de 1894 proibia terminantemente a
construção de cortiços e à administração municipal era atribuída a responsabilidade
de fechar os existentes.
“Embora existam inúmeras referências à demolição de habitações tidas como
insalubres, nunca o poder público pôde levar a lei ao pé da letra, pois isto significaria
deixar ao desabrigo boa parte dos trabalhadores urbanos” (BONDUKI, 2004, p.39).
Surgia então a necessidade da municipalidade incentivar a produção habitacional.
Até a década de 1930 as formas mais significativas de intervenção do Estado no
setor da habitação foram os estímulos à iniciativa privada, uma vez que eram bem
aceitos por higienistas, pois era a oportunidade de difundir o padrão de habitação
recomendável, por empreendedores, pois aumentariam seus lucros e pelo poder
público, pois era uma forma de mostrar uma iniciativa em favor da melhoria da
habitação dos pobres. Sendo assim, várias leis foram propostas como estímulo à
construção de vilas operárias, as quais eram o modelo de habitação econômica e
higiênica, uma vez que eram compostas de unidades unifamiliares (BONDUKI,
2004).
Os estímulos públicos dados à iniciativa privada fizeram com que esta produzisse
diversas modalidades de moradia para abrigar as classes baixa e média da
sociedade até a década de 1930 e a forma que esta população se fixava em tal
produção habitacional era, em sua maioria, por meio dos aluguéis.
Durante a ditadura Vargas, de 1930 a 1945, o peso do discurso higienista diminuiu
dentro da discussão habitacional, mas esta foi debatida como jamais fora
anteriormente, firmando “de forma quase consensual que a iniciativa privada não
tem condições de equacionar o problema da moradia dos trabalhadores,
requerendo-se a intervenção do Estado” (BONDUKI, 2004, p.15). Também foi
26
concordado nos debates da época que o acesso à casa própria deveria ser
estimulado de todas as formas possíveis.
Dentro deste contexto, o governo promulgou em 1942 a Lei do Inquilinato, num
cenário onde a maioria da população operária e trabalhadores de baixa renda
moravam em habitações de aluguel. A Lei do Inquilinato, ao congelar todos os
aluguéis, desestimulou a produção de habitações para aluguel deixando que o
Estado ou os próprios trabalhadores se encarregassem de construir suas moradias.
Ao longo do tempo o aluguel passou a não ser mais tão interessante para os
proprietários, que tentaram, então, de diversas maneiras o despejo dos inquilinos,
fosse por ações legais ou por ameaças verbais ou físicas. Entre o início de janeiro
de 1945 e o fim de janeiro de 1947 houve 8226 ações que resultaram em despejos,
além daqueles realizados de maneira informal. Os proprietários passaram, também,
a cobrar luvas ao alugar imóveis a novos inquilinos (BONDUKI, 2004).
Tabela 1.1 Percentual de domicílios alugados no município de São Paulo
Ano Percentual 1940 67,72 1950 59,31 1960 52,60 1970 38,50 1980 40,43
Fonte: IBGE - Censos demográficos de 1940, 1950, 1960, 1970, 1980 apud Taschner (1990, p. 4).
A legislação determinava que antes de despejar os inquilinos com a justificativa de
vender os imóveis ou transformar os edifícios com imóveis de aluguel em
condomínios com imóveis a venda o inquilino fosse priorizado na compra do imóvel
que ocupava, mas grande parte dos trabalhadores não havia acumulado capital
suficiente para se tornar proprietário de sua moradia, pois constituíam uma classe
recente, fruto da política de imigração, que resultou numa São Paulo que havia
passado de 1890 com 40 mil habitantes para 1934 com 1 milhão de habitantes
(BONDUKI, 2004).
27
A Lei do Inquilinato estimulava a difusão da casa própria, idéia que era vendida,
como símbolo de progresso material para o trabalhador urbano, pelas elites e pelo
Estado a fim de acomodar a população despejada e principalmente aquela que
morava em cortiços na área central da capital paulista. Esta idéia era vendida junto
com a educação da população para poupar o que ganhava para que conseguisse
juntar a quantia necessária para adquirir ou edificar uma casa.
O discurso de obtenção da casa própria unifamiliar carregava a idéia de que era
fundamental que a população trabalhadora tivesse uma moradia destas, uma vez
que na habitação unifamiliar a imagem da família como célula mater da sociedade
representava a possibilidade de reproduzir a ordem e a moral e difundir as normas
do bom comportamento. Ao contrário do que ocorria nos cortiços e outras habitações
coletivas, devido às tentações, infidelidade, delinqüência e maus hábitos.
Possibilitar a obtenção da casa própria individual virou obsessão entre aqueles que
debatiam o assunto. Até mesmo a antiga preocupação com a salubridade das
moradias e com as formas coletivas de morar seriam resolvidas dessa forma.
Segundo Viola (2004), o Estado não tomou nenhuma precaução após a crise
habitacional que veio como conseqüência da Lei do Inquilinato, levando a população
a comprar moradias dentro de suas possibilidades, resultando assim no afastamento
desta parcela da população do centro da cidade, uma vez que não possuíam
condições financeiras para fixar-se ali.
A ocupação da chamada zona rural da cidade de São Paulo foi uma das soluções
adotadas a fim de facilitar o acesso à casa própria. Para isto, propostas de isenção
fiscal favoreciam os loteadores da periferia. Mas a falta de transportes coletivos era
um obstáculo para que esta ocupação ocorresse. O sistema de transportes coletivos
passava por uma crise, em que a Light pretendia abandonar o sistema de bondes e
o serviço de ônibus era explorado por particulares de maneira caótica. Mas em 1947
foi criada a Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) que centralizou
todo o sistema de transportes coletivos e iniciou uma reforma neste setor com a
28
progressiva substituição dos bondes por ônibus. Ação fundamental para a ocupação
da periferia (BONDUKI, 2004).
Ao mesmo tempo em que esta expansão horizontal consolidava a periferia como
uma das saídas para obtenção da casa própria das classes baixas, contribuía para
que as classes média e alta buscassem morar em condomínios verticais próximos
ao centro ou nos antigos bairros residenciais (BONDUKI, 2004), intensificando a
segregação social.
Quando [...] o quadro imobiliário do centro de nossas cidades foi totalmente renovado com a demolição do colonial e a implantação do neoclássico e do ecletismo, não houve alteração na estrutura urbana, pois esses centros não perderam sua importância, sua posição, sua natureza nem localização. No entanto, houve transformação do espaço urbano e intensa atividade imobiliária (VILLAÇA, 2001, p. 33, grifo do autor).
Além desta parcela da população que buscou se fixar onde podia pagar, na periferia,
existia outra parcela que resistiu em deixar os bairros centrais realizando invasões
que resultaram em ocupações organizadas ou espontâneas em terrenos baldios.
Assim, a seqüência de eventos apresentada neste item culminou no surgimento das
primeiras favelas na cidade de São Paulo, bem como no surgimento das primeiras
favelas na região da atual subprefeitura Vila Mariana.
O cadastro de favelas realizado em 1987 mostra favelas na Vila Mariana que tiveram
sua ocupação iniciada em 1943 (José do Patrocínio), 1947 (Mauro I e Ricardo Jafet
I), 1956 (Altino Arantes), 1957 (Coronel Luis Alves). Mas além destas favelas, pode-
se imaginar seguramente que houve favelas que se formaram durante a crise
habitacional, conseqüência da Lei do Inquilinato (1942), e em 1987 já não existiam
mais (SÃO PAULO, 1987).
Nabil Bonduki (2004) apresenta levantamento realizado pelo Sagmacs em 1957 que
revela a existência de 141 núcleos de favelas, com 8.500 barracos e 50 mil pessoas
para a cidade de São Paulo.
29
1.2.2 Crescimento das Favelas
A partir da metade do século XX, o crescimento da população urbana brasileira,
passou de 31,3% dos habitantes em 1940 para 81,2% dos habitantes em 2000
(SPITZ, 2007). Em São Paulo, o processo de urbanização que se instaurou baseou-
se no embelezamento da cidade, afastando, assim, as camadas mais pobres da
população para as áreas mais periféricas da capital.
Em todas as grandes cidades a expansão da área urbana assumiu características
semelhantes, ocorrendo de maneira acelerada, sem interferência do Governo, que
por outro lado não procurou impedir nem controlar esse crescimento, através de
planos que direcionassem ou orientassem as ocupações, o que causou certa
deterioração nas condições de vida de sua população carente, e fez com que
habitassem em formas alternativas de moradia, como os loteamentos ilegais, as
favelas, as casas auto construídas e os distantes conjuntos habitacionais populares.
Esse crescimento populacional ocorreu em virtude do modelo econômico implantado
pelos governos nessas cidades. A partir dos anos 30, o padrão econômico
disseminado baseou-se totalmente na expansão industrial, através dos
investimentos maciços do Estado em infra-estrutura, que beneficiou exclusivamente
o setor industrial, visando à substituição das importações. Foi a partir desse período
até a década de 70 que São Paulo e outras cidades de grande importância no
cenário nacional passaram a sediar muitas indústrias, que atraíram um grande
contingente populacional para suas áreas urbanas.
Na cidade de São Paulo, para absorver esse fluxo de trabalhadores, muitos
loteamentos foram abertos em praticamente todas as áreas da cidade, todos
vinculados à iniciativa privada. O poder público não exercia nenhuma influência ou
controle sobre as configurações dos loteamentos ou sobre suas implantações e
regularizações. No período de maior crescimento (400 a 500 mil pessoas por ano), o
setor imobiliário respondeu a essa demanda sem nenhuma intervenção dos setores
responsáveis pelo controle do uso do solo (TANAKA, 1993). Esses lotes, que eram
comprados pela população mais carente, muitas vezes eram desconectados da
30
cidade formal. Muitos loteamentos não seguiam as exigências mínimas: possuíam
vias estreitas e muito inclinadas, as áreas destinadas à construção de equipamentos
urbanos eram inaproveitáveis, não havia projeto de implantação e muito menos de
terraplanagem, o que acabava por baratear o empreendimento.
Após este período, uma política assumida de descentralização incentivou a mudança
de algumas indústrias para o interior do estado e gerou o início da diminuição do
crescimento demográfico na capital.
Figura 1.1 Evolução da densidade demográfica na RMSP 1950 a 2000
Fonte: MEYER; GROSTEIN; BIDERMAN, 2004, p. 61.
A partir da década de 80, no município de São Paulo, o crescimento da população
urbana diminuiu bastante, chegando a apresentar saldo negativo, que se acentuou
na década de 90. Essa queda ocorreu devido às medidas econômicas adotadas pelo
governo Federal a fim de combater o desequilíbrio externo e a inflação, que
acabaram por reduzir substancialmente a oferta de emprego, gerando uma
instabilidade econômica e ampliando o problema da desigualdade social. A queda no
31
crescimento demográfico paulistano foi reforçada pelo atrativo gerado por grandes
capitais do nordeste do país, onde a mão-de-obra acompanhou a industrialização.
Tabela 1.2
População recenseada e estimada 1950-2010
Ano Município de São Paulo
Subprefeitura Vila Mariana
Distrito Vila Mariana
Distrito Saúde
Distrito Moema
1950 2.151.313 117.436 54.437 29.011 33.988 1960 3.667.899 201.477 88.718 63.139 49.620 1970 5.924.615 278.005 115.758 104.872 57.375 1980 8.493.226 351.605 143.222 136.221 72.162 1991 9.646.185 336.758 132.822 126.596 77.340 2000 10.434.252 313.036 123.683 118.077 71.276 2001 10.525.697 312.876 123.428 118.142 71.306 2002 10.617.943 313.159 123.374 118.412 71.373 2003 10.710.997 313.554 123.359 118.690 71.505 2004 10.804.867 314.225 123.349 119.218 71.658 2005 10.899.560 314.511 123.260 119.500 71.751 2006 10.995.082 314.786 123.167 119.778 71.841 2007 11.091.442 315.051 123.070 120.052 71.929 2008 11.188.646 315.303 122.967 120.322 72.013 2009 11.286.702 315.542 122.859 120.588 72.095 2010 11.385.617 315.767 122.746 120.848 72.173
Fonte: INFOCIDADE, 2009.
A tabela 1.2 mostra uma queda no crescimento a partir da década de 1980 para o
município de São Paulo. A subprefeitura Vila Mariana e os três distritos que a
compõe, também aparecem na tabela e neste caso exemplificam o parágrafo
anterior apresentando saldo negativo entre 1980 e 1991 para os distritos Vila
Mariana e Saúde e entre 1991 e 2000 para o distrito Moema.
No entanto é possível observar que a cidade, ainda que em um ritmo menor,
continuou crescendo mesmo que algumas regiões tenham apresentado saldo
negativo para o crescimento demográfico a partir da década de 1980. Isto justifica o
grande aumento populacional que sofreu a periferia da cidade, como mostra a figura
1.2.
32
Figura 1.2 Taxa de crescimento populacional 1991-2000 Distritos do Município de São Paulo
Fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censos Demográficos, 1991 e 2000; Secretaria Municipal de Planejamento – Sempla / Departamento de Estatística e Produção de Informação – Dipro. apud INFOCIDADE (2009).
33
A figura 1.2 mostra em azul os distritos que sofreram crescimento demográfico
negativo ou igual a zero entre 1991 e 2000 e em marrom escuro, distritos que
sofreram crescimento demográfico de até 13,38% no mesmo período. Estes, todos
longe do centro da cidade.
Conseqüências da crise econômica da década de 1980 colaboraram para o
surgimento de muitos movimentos pela conquista de moradia. Sem opção para
resolver o problema de abrigo individualmente, a organização coletiva tornou-se a
alternativa para milhares de trabalhadores com o objetivo de encontrar uma saída
para a questão da moradia.
Estes movimentos pró-moradia foram encarados de diferentes formas pelas
administrações municipais que se seguiram e serão apresentados mais à frente,
onde são discutidas as intervenções realizadas na cidade de São Paulo ao longo do
tempo.
Após este período as favelas continuaram crescendo, como mostra a tabela 1.3:
Tabela 1.3 População e domicílios em favelas na cidade de São Paulo
1987-2008
Favelas Ano
População Domicílios 1987 815.450 150.452 1991 891.679 196.394 2000 1.160.590 286.952 2008 não disponível 382.296
Fonte: INFOCIDADE, 2009.
34
Apesar da informação não disponível quanto ao número da população para 2008, ao
realizar-se uma regra de três com os dados de 2000, tem-se mais de um milhão e
meio de pessoas vivendo em favelas nesse ano.
Enfim, este histórico demonstra que os problemas habitacionais da cidade de São
Paulo são antigos e que as raízes da segregação social são mais antigas ainda na
principal das cidades brasileiras, as quais
são hoje a expressão urbana de uma sociedade que nunca conseguiu superar sua herança colonial para construir uma nação que distribuísse de forma mais eqüitativa suas riquezas e, mais recentemente, viu sobrepor-se a essa matriz arcaica uma nova roupagem de modernidade “global” que só fez exacerbar suas dramáticas injustiças (FERREIRA, 2005, p. 1).
35
1.3 Déficit habitacional em São Paulo
Para discorrer sobre a questão habitacional do município de São Paulo, da forma
que esta se apresenta hoje, não se pode deixar de falar do déficit habitacional
presente na cidade.
Até a década de 80 a determinação do déficit habitacional de uma região ainda
prendia-se somente na quantificação de unidades habitacionais faltantes
necessárias para a substituição das moradias consideradas inadequadas, o que
contribuía mais para consolidar o mercado de construção, do que para resolver os
problemas de moradia (AMARAL, 2002).
Nos anos 90, um novo conceito de dimensionamento das necessidades habitacionais foi formulado. Os trabalhos desenvolvidos pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (1993) e pela Fundação João Pinheiro (1995) calcularam as necessidades habitacionais considerando não só a produção de unidades novas mas também a qualificação, isto é, a melhoria das existentes, criando uma nova metodologia para dimensionar o problema no Brasil (INSTITUTO CIDADANIA, 2000, p. 28).
Considerar a falta de moradias e ainda a inadequação do estoque urbano de
moradias acabou por realizar essa mudança na interpretação do déficit, que só
aconteceu em razão da atuação dos movimentos reivindicatórios de conquista pela
moradia e melhorias de condições de habitabilidade nas áreas carentes e trouxe
uma modificação na postura do Estado, que passou a aceitar a existência de
habitações precárias e a propor planos de intervenção para a melhoria da qualidade
das moradias e da qualidade de vida da população.
A Fundação João Pinheiro, instituição pública estadual vinculada à Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, responsável por realizar estudos
sobre o déficit habitacional no Brasil, publicou os seguintes dados:
36
Tabela 1.4 Evolução do déficit habitacional total e do percentual em relação aos domicílios
Déficit Habitacional Total
Percentual em Relação aos Domicílios Especificação 2000 2004 2005 2006
Brasil 7.222.645
16,1% 7.804.619
15,1% 7.902.699
14,9% 7.934.719
14,5%
Total das RMs ¹ 1.836.282
13,0% 2.243.847
13,8% 2.285.462
13,7% 2.262.698
13,1%
Região Sudeste 2.341.698
11,6% 2.835.495
12,2% 2.898.928
12,2% 2.935.266
12,0%
Estado de São Paulo 1.096.840
10,6% 1.510.431
12,8% 1.510.463
12,4% 1.478.495
11,7%
RMSP ² 529.202 10,6%
772.835 13,8%
738.334 12,7%
723.936 12,1%
(1) Inclui as regiões metropolitanas de Belém, PA; Fortaleza, CE; Recife, PE; Salvador, BA; Belo Horizonte, MG; Rio de Janeiro, RJ; São Paulo, SP; Curitiba, PR e Porto Alegre, RS. (2) Região Metropolitana de São Paulo Fonte: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2008.
Nota-se que no período entre 2000 e 2006 apesar do déficit habitacional brasileiro
ter aumentado 9,86%, o percentual do déficit em relação aos domicílios diminuiu
9,94%, o que mostra que o problema da falta de moradias está diminuindo apesar do
crescimento demográfico. Já na região metropolitana de São Paulo, no mesmo
período, o déficit habitacional aumentou 36,80% enquanto o percentual do déficit em
relação aos domicílios aumentou 14,15%, expondo um cenário contrário ao nacional
e evidenciando, possivelmente, o que foi dito no item 1.1, sobre as projeções do
crescimento populacional urbano, o qual se dará principalmente nas metrópoles pelo
crescimento da sua própria população e não como aconteceu em São Paulo no
início do século XX, com a migração e a imigração advinda de outras regiões.
37
1.4 Intervenções em favelas
As políticas habitacionais de intervenção em favelas na cidade de São Paulo e suas
características conforme as gestões municipais serão abordadas agora, em ordem
cronológica, assim como fatos do cenário nacional de significância para o município
e as transformações dos órgãos públicos responsáveis por esta área. O texto está
separado por datas onde em cada intervalo se tinha uma concepção diferente sobre
o “problema” habitacional e suas soluções.
1.4.1 Antes de 1960
No cenário nacional, as primeiras intervenções governamentais no campo da
habitação popular não tiveram muito sucesso, sendo que uma das mais relevantes
foi a Fundação da Casa Popular, fruto de pressões sociais para que o governo se
encarregasse da produção habitacional (BONDUKI, 2004), surgiu em 1946 e em 14
anos de existência construiu em torno de 20 mil unidades habitacionais (informação
verbal)2 nos 12 Estados da Federação que atuava, entre eles São Paulo. O caráter
dessas intervenções era de erradicação, ou seja, era realizada a transferência da
população para conjuntos habitacionais construídos geralmente afastados do centro
da cidade.
Já na cidade de São Paulo, o primeiro órgão encarregado formalmente pela
execução de programas de bem estar social, pela administração municipal, foi a
Comissão de Assistência ao Município (CASMU), a qual era ligada diretamente ao
gabinete do prefeito. Criada em 1951, a CASMU não atuou no campo da habitação
de interesse social, durante o seu período e em 1955 foi criado o Serviço de
Habitação Popular (SHP) que fazia parte da Divisão de Serviço Social, subordinada
diretamente ao gabinete do prefeito. O SHP dava orientação técnica ao Movimento
Universitário de Desfavelamento (MUD) e existiu até 1966 (SÃO PAULO, 1992?c).
2 Informação fornecida pelo Prof. Pós Dr. Paulo J. V. Bruna durante o seminário “Habitação social no Brasil, América e Europa” no PROCAD - Programa de Cooperação Acadêmica da CAPES / MINC PROJETO PROPAR FAUFRGS / PPG FAU USP / PPG AU UPM realizado na sede do programa de pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP nos dias 11 e 12 de maio de 2009.
38
1.4.2 1960 - 1971
Na década de 1960, durante os governos municipais dos prefeitos Francisco Prestes
Maia (1961-1965), José Vicente Faria Lima (1965-1969) e Paulo Salim Maluf (1969-
1971) as favelas eram vistas como “doença” da cidade, antro de crimes e os
favelados eram vistos como um grupo marginal. A solução adotada neste período
era de extirpação do tecido urbano e era aplicado o conceito de remoção, onde os
favelados eram reinstalados em conjuntos habitacionais longe das áreas dotadas de
infra-estrutura (TASCHNER, 1997).
Em 1964 foi fundado o Banco Nacional de Habitação (BNH) e criado o Sistema
Financeiro de Habitação (SFH) pelo regime militar (1964-1984), que contou com os
recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fundado em 1966.
Caracterizou-se por financiamentos voltados à classe média e a obras de infra-
estrutura das cidades. “Primava por um modelo de financiamentos à produção e não
ao usuário, o que levou à exclusão de amplas parcelas da demanda que não
dispunham de renda mínima para entrar no sistema” (AMARAL, 2002, p. 10).
O BNH tinha como propósito estimular a indústria da construção civil, absorvendo
um significativo número de trabalhadores não especializados, o que revelou a falta
de preocupação do governo com a qualidade da produção de moradias adequadas à
população.
Ainda assim, o BNH e a Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB), criada
em 1965, colaboraram para uma mudança na abordagem anterior da problemática
habitacional, “que passou a receber um tratamento mais abrangente, procurando
adotar soluções coletivas” (SÃO PAULO, 1992?c, p. 37). Em 1966 a Secretaria do
Bem Estar Social (SEBES) foi criada, da qual fazia parte o Departamento de
Habitação e Trabalho (HABI) e o Departamento de Integração Social (INTE). Entre
1966 e 1970, a atuação de HABI consistia basicamente na remoção de famílias
residentes em favelas localizadas em áreas destinadas a obras públicas. Segundo a
Prefeitura do Município de São Paulo (SÃO PAULO, 1992?c), utilizava, para isso, as
seguintes alternativas de atendimento:
39
- compra de casa em conjunto da COHAB;
- compra de terreno e construção de casa;
- construção de casa em terreno próprio;
- aluguel de casa ou quarto;
- retorno ao local de origem.
1.4.3 1972 - 1979
Na década de 1970, durante os governos municipais dos prefeitos José Carlos de
Figueiredo Ferraz (1972-1973), Miguel Colasuono (1973-1975) e Olavo Egidio
Setúbal (1975-1979) as favelas eram vistas como “trampolim” para a cidade, como
um momento transitório necessário para a integração e os favelados eram
considerados migrantes. Projetos visando o encurtamento da estadia na favela,
como vilas de habitação provisória, eram soluções aplicadas neste período
(TASCHNER, 1997).
Entre 1971 e 1975 a atuação de HABI foi definida a partir de duas linhas de ação,
uma de âmbito restrito, visando contribuir para a solução de um determinado
problema habitacional com a proposição e implantação de projetos específicos e
outra, de aspecto amplo, a qual procurava definir políticas de ação a fim de atuar
efetivamente na área a partir do diagnóstico da problemática habitacional. Mas sua
atuação restringiu-se a “remoção de famílias moradoras em favelas em situação de
emergência ou com obra pública para alojamentos provisórios construídos em áreas
municipais [...] e construção de casas por mutirão (41 casas)” (SÃO PAULO, 1992?c,
p. 39).
Em 1973 foi realizado o primeiro cadastro de favelas do município e em 1975,
realizada uma pesquisa amostral sobre cortiços.
Em meados da década de 70, o SFH inverte a tradição da construção de casas para
venda e cria novos programas: o Programa de Financiamentos de Lotes
Urbanizados (PROFILURB) em 1975, que permitia ao trabalhador de baixa renda
40
adquirir uma parcela de terra já servida pela infra-estrutura básica; e o Programa de
erradicação da sub-habitação (PROMORAR), em 1979, que propunha a substituição
dos barracos por casas de alvenaria na mesma área onde se encontrava a favela,
além da regularização de posse da terra. Mas essas iniciativas não tiveram muito
sucesso. No Brasil, o PROMORAR, em 5 anos financiou aproximadamente 206 mil
unidades, “quase três vezes mais unidades do que o Profilurb, mas ainda muito
pouco diante da demanda existente” (BUENO, 2000, p. 31).
Em 1977, a SEBES foi transformada na Coordenadoria de Bem Estar Social
(COBES), a qual era subordinada à Secretaria das Administrações Regionais. No
mesmo momento a Atividade de Remoção de Favelas (REME) foi extinta e foi criada
a Supervisão de Remoção de Favelas. Ao fim de 1978 a produtividade da
Supervisão foi baixa e práticas como retorno ao local de origem e mudança para
outra favela com área disponível eram predominantes nas alternativas habitacionais
utilizadas nos trabalhos de remoção de favelas, constituindo-se como atendimento
não adequado à população. Já “a auto-construção de casas de alvenaria em terreno
próprio foi uma solução pouco utilizada” (SÃO PAULO, 1992?c, p. 39).
1.4.4 1979 - 1985
No período de 1979 a 1985, durante os governos municipais dos prefeitos Reynaldo
Emygdio de Barros (1979-1982), Antonio Salim Curiati (1982-1983) e Mario Covas
(1983-1985) as favelas eram vistas como expressão física das contradições
urbanas. Nesse período houve a percepção da persistência na favela e os favelados
agora eram vistos como trabalhadores. As soluções adotadas neste período eram de
construção em larga escala, cooperação, auto-ajuda e auto-construção, havia
tolerância com as invasões e buscavam a urbanização e recuperação das favelas.
Neste período também houve tentativas de solucionar o problema da terra
(TASCHNER, 1997).
Em 1979 foi criado o Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitações
Sub-Normais (FUNAPS), que gerou uma mudança de atitude da Administração
41
superior em relação ao problema habitacional e criou um maior empenho em
deslocar recursos para esse atendimento. Segundo o relatório de gestão 1989-1992
(SÃO PAULO, 1992?c), entre 1979 e 1982 mudanças significativas na linha do
atendimento habitacional passaram a nortear as ações do período, como:
- fornecer as condições de fixação da população no local de moradia;
- priorizar a provisão de habitação como solução efetiva da problemática
habitacional;
- desenvolver programas de melhorias de condições de habitabilidade em
favelas;
- priorizar o atendimento coletivo no uso do FUNAPS;
- criar condições de participação da população nas soluções habitacionais.
Datam deste período reivindicações de água e luz nas favelas, cujas pressões
populares por melhores condições de habitabilidade geraram como conseqüência os
programas Pró-água e Pró-luz.
Neste período a execução dos programas Promorar e Profavela foram passadas
para a administração indireta. “O Profavela, que era desenvolvido pela EMURB,
consistia na execução de obras de infra-estrutura em favelas custeadas com
recursos do FUNAPS” (SÃO PAULO, 1992?c, p. 40), já o Promorar visava à
construção de conjuntos habitacionais, compostos por embriões, para a população
de renda equivalente a dos moradores em favela e era desenvolvido pela EMURB e
pela COHAB com recursos do SFH. Em 1982 a COBES foi substituída pela
Secretaria da Família e Bem Estar Social (FABES), um órgão com mais autonomia.
Para o período entre 1983 e 1985 foi elaborado um plano habitacional para o
município, de forma conjunta entre FABES, SEHAB e a Secretaria Municipal de
Planejamento (SEMPLA), sendo considerado um fato novo, pois subordinava a
atuação do Poder Público a diretrizes de uma política habitacional. Segundo SÃO
PAULO (1992?c), as principais mudanças presentes no plano e que ampliaram a
linha de ação de HABI eram no seguinte sentido:
42
- procura da regularização jurídica da posse de terra de maneira a permitir a
urbanização de favelas como provisão de habitação, embora não tenha sido
concretizada no período;
- utilização do FUNAPS como mecanismo de financiamento subsidiado
possibilitando o retorno e a utilização de parte do recurso despendido;
- aquisição de glebas, com financiamento direto à população, de forma a
permitir a execução de programas de provisão de habitação para atendimento
coletivo;
- experiências-piloto de atuação em cortiço.
1.4.5 1986 - 1988
Durante o governo do prefeito Jânio da Silva Quadros (1986-1988) se pensava em
garantir a construção civil. Isto gerava a necessidade de recuperar terrenos
urbanizados para “boom” imobiliário e os favelados eram vistos como pobres a
segregar. A solução prevista para as favelas durante seu governo era de remoção, e
então, construção de conjuntos populares por iniciativa privada contra concessões
do poder público (TASCHNER, 1997).
Em janeiro de 1986 a FABES é extinta e uma de suas divisões, a Supervisão de
Atendimento à População Moradora em Habitação Sub-Normal (SATHS) é
transferida para a SEHAB e também o FUNAPS vincula-se a esta. Em junho de
1986 a SATHS é transformada em HABI dentro da SEHAB e em dezembro de 1986
fica estabelecida a habitação de interesse social como área de atuação de HABI,
dentro de uma SEHAB agora reestruturada. O processo de construção por
empreiteira passou a ser adotado a partir deste momento, “diminuindo a incidência
do processo de autoconstrução utilizado em maior escala até o momento” (SÃO
PAULO, 1992?c, p. 42).
Com a crise econômica na década de 80, o SFH perde força e em 1986 o BNH é
extinto. Com isso
43
houve uma dispersão das políticas de habitação e saneamento. Suas atribuições foram fragmentadas, distribuídas entre a Caixa Econômica Federal, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, que assumiram distintas responsabilidades relacionadas ao Sistema Financeiro da Habitação. Por um lado, seguiu-se um período bastante confuso de transição e desarticulação institucional, caracterizado pela criação de programas habitacionais de curta duração, com recursos do FGTS e do orçamento geral da União (AMARAL, 2002, p. 43).
Entre 1986 e 1988 o desfavelamento voltou a ser priorizado, mas como não era
política da HABI, foi executado pela Secretaria de Negócios Extraordinários, para
aquisição de casas da COHAB, com recursos orçamentários alocados no gabinete
do Secretário da SEHAB repassados ao FUNAPS. “A atuação de HABI, no período,
se deu pela implementação dos programas: urbanização de favelas, provisão de
terra e moradia e melhorias em favelas” (SÃO PAULO, 1992?c, p. 43). Em 1987
ainda realizou-se de forma sistemática o segundo cadastro de favelas do município.
1.4.6 1989 - 1992
MARTINS (1997, p. 1) mostra que
Luiza Erundina de Sousa assumiu a Prefeitura de São Paulo em 1989 ao final de uma campanha que fortemente ressaltou a democratização do poder, a participação popular e o papel dos Movimentos Sociais Urbanos na orientação de Políticas Públicas. Vereadora e Deputada pelo Partido dos Trabalhadores, oriunda de Movimentos Populares, colocava com ênfase a proposta dos Conselhos Populares como forma de aproximar o cidadão das definições sobre os destinos de sua cidade.
Seu governo (1989-1992) pensava a questão das favelas e sua população como
pobres a integrar na cidade legal. Nesta gestão o Estado Provedor entra em falência
e percebe que é impossível responder satisfatoriamente à demanda habitacional
sozinho, então entende que é possível melhorar as condições de moradia levando
as pessoas à casa própria com assistência técnica e financeira. Taschner (1997)
mostra que outras importantes idéias surgiram neste momento, mesmo que algumas
delas só viessem a se concretizar após algumas gestões, como o “planejamento
participativo e descentralizado da política de decisões”, o combate à segregação, a
44
“introdução do conceito de risco ambiental”, a “introdução do conceito de função
social da propriedade com restrições ao seu direito pleno” e a “tentativa de aumentar
a oferta de terra urbana”.
Eleita em meio ao fortalecimento dos movimentos populares sua gestão buscou
solucionar a questão habitacional com ações que incluíam a “desburocratização e
simplificação das normas da construção” com o novo código de obras, a
“organização da população, escolhendo movimentos de moradores como
interlocutores privilegiados”, a “construção de moradias e infra-estrutura por mutirões
co-gestionados” pela prefeitura e pelos moradores, a “urbanização de favelas,
priorizando as de risco ambiental com problemas geomorfológicos”, a apresentação
de um Projeto de Lei que aprovasse a “concessão do direito real de uso de terra
para favelas em terrenos públicos”, a intervenção em cortiços, “projetos piloto de
desapropriações e novas construções, fixando os moradores na região central”, a
“continuação da parceria com o setor privado, através de operações interligadas”, a
“continuação da construção de unidades habitacionais novas” em torno de 33 mil,
parte iniciadas na gestão anterior e a “utilização do imposto sobre terrenos para
aumentar a oferta de lotes” (TASCHNER, 1997, p. 81).
Apesar de trazerem o direito à terra, à arquitetura e à cidadania para muitas
pessoas, as soluções adotadas para resolver a questão habitacional gerou alguns
problemas. Entre estes, Taschner (1997, p. 81) destaca a “transformação dos
movimentos populares em máquinas políticas” com a criação de um “coronelismo
urbano” [sic] das associações comunitárias, a “continuidade de formação de novas
favelas e adensamento das existentes”, o “aumento do mercado especulativo nas
favelas urbanizadas”, o fato de que “o padrão diferenciado de urbanização e a
identificação das favelas com o ambiente de criminalidade não diminui a segregação
dos seus moradores”, a “morosidade do processo de autoconstrução co-gerenciada”
com apenas 10.000 casas e as “discussões teóricas sobre o mutirão: super-
exploração da força de trabalho ou produção simples de mercadorias”.
Os novos programas desenvolvidos e executados prezavam pela qualidade das moradias, conjuntos e obras, procurando valorizar o projeto arquitetônico e urbanístico. O objetivo era promover soluções originais, de custos mais baixos e diferenciadas, tanto do ponto de
45
vista estético, quanto da implantação urbanística, dos processos construtivos, das tipologias e da escolha de materiais. Priorizaram-se intervenções em vazios urbanos, por meio de desapropriação de terrenos, visando à produção de conjuntos menores, inseridos na malha urbana. Foram realizados concursos para a elaboração de projetos arquitetônicos, como no caso do conjunto São Francisco, setor VIII, ampliando a atuação profissional e melhorando significativamente a qualidade dos espaços construídos. Novos padrões urbanísticos foram discutidos, para reduzir o custo das unidades produzidas e garantir qualidade e conforto (AMARAL, 2002, p. 21).
Informações de relatórios da gestão da prefeita Erundina mostram que já existia a
preocupação com a criação de Zonas Especiais de Interesse Social, na época
pensada “em áreas vazias, com potencial de destinação de habitações populares ou
equipamentos sociais” (SÃO PAULO, 1992?b, p. 32) e com a função social da
propriedade, assim como, com o usucapião urbano em áreas particulares. Todos,
instrumentos que foram instituídos legalmente anos depois com o Estatuto da
Cidade e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Ao fim da gestão os números divulgados no Relatório Final de Governo mostravam a
conclusão de 35.843 casas populares e a garantia de “continuidade do programa
habitacional, com terra suficiente para mais 55 mil moradias” (SÃO PAULO, 1992?d,
p. 13). Além da urbanização de 130 favelas, beneficiando 40 mil pessoas e da
regularização fundiária de 186 loteamentos, levando benefícios a 60 mil pessoas,
deixando outros 46 aguardando decisão do Judiciário e ainda centenas em processo
de regularização (SÃO PAULO, 1992?d).
1.4.7 1993 - 2000
Nas administrações seguintes, de Paulo Salim Maluf (1993-1996) e Celso Pitta
(1997-2000), os moradores das favelas eram vistos de forma semelhante às gestões
anteriores, como trabalhadores pobres a integrar. Taschner (1997) mostra que neste
momento as favelas crescem de forma acelerada, chegando a 20% da população da
cidade, nota-se a permanência dos moradores nas favelas por bastante tempo,
inclusive por gerações, passa a ocorrer a “favelização de segmentos populacionais
46
com renda menos baixa”, assim como o adensamento das favelas, constata-se o
aumento de moradias erguidas em alvenaria e a expansão dos serviços públicos
dentro das favelas, tem-se “dificuldade de enfrentar a remoção de grandes parcelas
populacionais em casa de alvenaria com infra-estrutura” e aumentam o desemprego
e a violência urbana.
As soluções adotadas para a resolução do problema habitacional incluíam a criação
do Conselho Municipal de Habitação, a “continuação da parceria com o setor
privado, através das operações interligadas e empresas de capital misto”,
empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a prioridade dada
à solução das favelas, em face do “adiamento dos programas de melhoria de
cortiços e dos mutirões auto-gestionados” (TASCHNER, 1997, p. 82).
Estas gestões acabaram paralisando a maioria das intervenções no campo da
habitação. Nesse período houve um grande crescimento das favelas nas periferias e
os movimentos de moradias foram abandonados pelo governo, sendo que a única
intervenção nesse sentido foi o Programa de Verticalização e Urbanização de
Favelas (PROVER), o Projeto Cingapura. Taschner (1997) cita como diretrizes deste
Projeto a não transferência dos moradores para outra área, a verticalização com
edifícios de 5 a 11 pavimentos, a execução por empreiteiras e a rapidez na
execução. O Projeto Cingapura tinha como princípio dar visibilidade ao próprio
projeto. Para confirmar esta afirmação pode-se perceber que todas as áreas que
sofreram intervenção localizavam-se em locais de grande circulação de veículos e
as moradias eram sempre implantadas nos locais mais visíveis de cada favela. “Sua
intervenção não se dava a partir de critérios técnicos ou da gravidade da situação de
cada lugar e tampouco abria espaço para a discussão e participação dos moradores
das favelas” (AMARAL, 2002, p. 29). Ao fim do período entre 1993 e 1997 foram
entregues 9.000 unidades, ou seja, apenas 2,25% da população favelada
(TASCHNER, 1997).
47
Amaral faz uma severa colocação sobre a política municipal de habitação da gestão
de Maluf, porem prossegue com informações que justificam sua posição. Amaral
(2002, p. 27) descreve que
a administração de Maluf destruiu a política municipal de habitação. [...] Cerca de 124 empreendimentos foram paralisados e se deterioraram, acarretando um criminoso desperdício de recursos públicos. Foram interrompidos os programas de cortiços e de assistência jurídica. As favelas multiplicaram-se e foram cortados os canais de diálogo com os movimentos de moradia. Os moradores de alojamentos provisórios lá permaneceram, em situação extremamente precária. A falta de uma política de habitação, no período, contribuiu para que as condições de vida de um número significativo de pessoas se deteriorassem.
Apesar desses obstáculos nas políticas habitacionais, um dos programas da gestão
Erundina que teve continuidade nas administrações seguintes foi o Programa de
Mutirões, pois estes se mantiveram organizados e articulados de maneira
independente.
As medidas adotadas neste período apresentavam problemas, mencionados por
Taschner (1997), como a “não participação popular em nenhuma instância”; o custo
alto de “cerca de 18 mil dólares por apartamento em prédio de até 5 andares”, em
prédios com elevador o custo era de 18,8 mil dólares, comparado à unidade de
padrão pequeno com 42m²; o custo das prestações de R$ 57,00, do condomínio
sem elevador, R$ 17,00, do condomínio com elevador, R$ 27,00, além do
pagamentos de água e luz a tarifas normais; unidade habitacional de arquitetura
padronizada e não extensível; dificuldades em legalizar a propriedade; projetos
exclusivamente residenciais sem previsão de áreas para comércio e serviços e um
marketing agressivo e custoso (TASCHNER, 1997).
Enfim, as gestões de Maluf e Pitta demonstraram um claro desinteresse social na
questão habitacional, deixando de dar continuidade a importantes instrumentos e
programas conquistados na gestão anterior.
48
1.4.8 2001 - 2004
A gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004) tinha como principal programa de
intervenção urbana o Programa Bairro Legal, uma iniciativa
da Sehab para atuar na urbanização e regularização de favelas, na regularização fundiária e urbanização em loteamentos clandestinos e irregulares, na qualificação de conjuntos habitacionais já existentes, na melhoria de moradias autoconstruídas, na produção de novas moradias (tanto por meios convencionais como por meio de mutirões), na instalação de infra-estrutura urbana, melhoria do acesso aos serviços e equipamentos públicos, etc (SÃO PAULO, 2004?, p. 44).
O Programa Bairro Legal incluía também a recuperação e preservação
socioambiental das áreas de proteção dos reservatórios Guarapiranga e Billings.
Além deste programa, ainda realizou-se o Morar no Centro e o PROVER.
Sobre o Programa de Urbanização de Favelas, dentro do Programa Bairro Legal, o
Balanço Qualitativo de Gestão 2001-2004 informa que foram realizadas “29
intervenções em 24 áreas, contemplando 67.721 famílias beneficiadas, o que
representa[va] 23% do universo total de domicílios em favelas do município” (SÃO
PAULO, 2004?, p. 47).
Nesta gestão foi aprovada a Lei 10.257/2001, conhecida como o Estatuto da Cidade,
que instituiu um número considerável de instrumentos que possibilitassem “aos
poderes públicos o cumprimento das disposições constitucionais, principalmente no
que diz respeito à observância da função social da propriedade” (SÃO PAULO,
2008b, p. 14).
Foi também nesta gestão que apareceu o Plano Diretor Estratégico do Município de
São Paulo. Aprovado em setembro de 2002, o Plano Diretor Estratégico (PDE)
vigente, fixa as diretrizes gerais da política de desenvolvimento e de expansão
urbana no Município de São Paulo. Instrumento básico, obrigatório para cidades com
mais de 20 mil habitantes, o PDE exerce um papel importante na questão das
favelas da cidade, pois regulamenta, entre outros, a outorga onerosa, a transferência
49
do direito de construir, a instituição de Áreas de Intervenção Urbana (AIUs) e as
zonas especiais de interesse social (ZEIS). Zonas de relevante importância para
este trabalho, pois metade das favelas da subprefeitura Vila Mariana encontram-se
total ou parcialmente em ZEIS.
A partir dos anos 80, e como produto, sobretudo da luta dos assentamentos irregulares pela não remoção, pela melhoria das condições urbanísticas e regularização fundiária, um novo instrumento urbanístico começou a ser desenhado, em várias prefeituras do país: as Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS), ou Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) (ROLNIK, 20--?, p. 1).
No Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo encontra-se no Título III,
Capítulo II, Seção IV a Subseção IV que trata da Zona Especial de Interesse Social.
Nesta subseção as ZEIS são definidas como
porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização fundiária e produção de Habitações de Interesse Social - HIS ou do Mercado Popular - HMP (...), incluindo a recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local (SÃO PAULO, 2002).
Tendo em vista a variedade de ocupações existentes na cidade, as ZEIS são bem
sucedidas ao “incluir no zoneamento da cidade uma categoria que permita, mediante
um plano específico de urbanização, estabelecer padrões urbanísticos próprios para
determinados assentamentos” (ROLNIK, 20--?, p. 1) legalizando assim o direito de
moradia e conseqüentemente de cidadania aos seus moradores.
No ano 2004 também foi aprovada a Lei 13.885/04 que estabelece normas
complementares ao PDE, instituindo os Planos Regionais Estratégicos das
Subprefeituras e regulamentando o parcelamento, disciplina e ordenação do Uso e
Ocupação do Solo do Município (SÃO PAULO, 2004?).
50
1.4.9 2005 - 2009
A gestão dos prefeitos José Serra (2005-2006) e Gilberto Kassab (2006-2008) e,
reeleito, Gilberto Kassab (2009), definiu duas frentes para sua política habitacional.
Uma dá continuidade, retoma e finaliza ações iniciadas em governos anteriores,
assim como dá inicio a novos programas. Segundo o livro Urbanização de favelas
(SÃO PAULO, 2008b, p. 14-15),
estão em andamento os programas de urbanização de favelas, regularização de loteamentos irregulares, construção de unidades habitacionais por mutirões e empreendimentos na área central para fins de locação social e empreendimentos habitacionais para fins de moradia.
O Programa de Urbanização de Favelas da gestão atual resulta do conceito de
urbanização de favelas como parte componente estrutural das políticas habitacionais
consolidado após a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos
Humanos - Habitat II, realizada em Istambul, Turquia, em 1996 e tem como
conceitos centrais a permanência da maioria dos moradores e a garantia de
continuidade dos investimentos na construção da moradia, buscando assim, “a
qualificação dos espaços públicos, de forma a permitir sua integração [da favela] às
áreas vizinhas e seu reconhecimento na condição de novo bairro” (SÃO PAULO,
2008b, p. 19). Este programa
tem por pressupostos: melhoria das condições de habitabilidade do núcleo; prevenção e eliminação de riscos e acidentes causados por fatores geotécnicos e por inundação, sempre potencializados pela ocupação desordenada; melhoria das condições ambientais das favelas e da sua vizinhança; melhoria das condições de salubridade e de saúde da população; ampliação do comprometimento da população na conservação das melhorias físicas conquistadas com o fortalecimento da organização comunitária; e combate sistemático à ocupação irregular de áreas protegidas (SÃO PAULO, 2006?, p. 8).
Dentro da Sehab, a Superintendência de Habitação Popular (HABI) é “responsável
pelo desenvolvimento e implantação dos programas e dos projetos habitacionais
voltados à população residente em moradia subnormal” (HABI, 2009, p. 1).
51
A HABI desenvolve os programas de urbanização e regularização de favelas e
desde o início da gestão atual foi dividida em cinco regionais: norte, sul, leste, centro
e sudeste. Esta última é a regional de HABI responsável pelas favelas da
subprefeitura Vila Mariana.
A outra frente buscou a elaboração do Plano Estratégico para Habitação de
Interesse Social, um projeto iniciado em dezembro de 2005 e com duração de 30
meses e preparado em parceria e com recursos financeiros da Cities Alliance
(Aliança de Cidades). Este trabalho teve como ponto de partida
um detalhado diagnóstico da situação atual, apoiado em uma série de estudos subsidiários que permitem estabelecer critérios de elegibilidade e priorização dos investimentos no setor habitacional, tendo em vista uma série de indicadores que observam as carências relacionadas à falta de infra-estrutura, às áreas de risco existentes, às condições de vulnerabilidade social e aos índices de problemas de saúde vinculadas à falta de infra-estrutura (SÃO PAULO, 2008b, p. 16).
É ai que entra uma novidade no campo da gestão de informações de habitação de
interesse social, que vem da tecnologia informática que possibilitou a criação de um
sistema virtual de dados e disponibilizou seu acesso pela rede mundial a qualquer
cidadão interessado. Este é o Habisp, um sistema de informações implantado para
monitorar e gerenciar as ações programáticas da Secretaria Municipal da Habitação
(Sehab).
Segundo informações presentes no documento Instrumentos para gestão da
habitação social na cidade de São Paulo (SÃO PAULO, 2008a), antes do Habisp o
cenário de HABI era de informações centralizadas, bancos de dados individuais para
favelas e loteamentos irregulares, sobreposição de demandas de favelas e
loteamentos e com a dificuldade de traçar um perfil sobre a demanda total de
assentamentos precários.
Então as diretrizes do sistema Habisp foram de democratização do acesso à
informação, integração de informações de fontes diversas, controle estratégico das
52
informações, facilidade e rapidez no acesso às informações e inclusão de usuários
de níveis diversos de conhecimentos de informática (SÃO PAULO, 2008a).
Foi criado no Habisp um sistema que elege e prioriza as áreas a receberem algum
tipo de melhoramento através de um índice de priorização. Antes deste sistema de
elegibilidade e priorização ser concluído, para a
escolha das áreas de intervenção, foram consideradas aquelas que já possuíam projetos de urbanização em fase de finalização ou já concluídos; áreas vinculadas a programas financiados com recursos externos; e áreas cuja prioridade se dá pela emergência das péssimas condições urbanísticas e fundiárias (SÃO PAULO, 2006?, p. 8).
O sistema de elegibilidade e priorização será mais bem explicado no item “2.3”.
O Habisp, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.habisp.inf.br,
concentra informações de favelas, loteamentos, cortiços, núcleos urbanizados e
conjuntos habitacionais e é atualizado constantemente, mostrando assim o
panorama real da situação destes assentamentos na cidade de São Paulo.
Apesar de parecer um banco de dados, o Habisp não é passivo como um, servindo
apenas para consultas. O Habisp é um instrumento em constante atualização e
ativo, pois gera o índice de priorização das áreas cadastradas, que servirão de base
para decisões de intervenções urbanas. E planeja-se que em um futuro próximo o
Habisp reúna todas as informações necessárias durante os processos de
intervenção realizados nas áreas carentes, desde seu primeiro cadastro, passando
por dados do arrolamento de cada área a se urbanizar e até a emissão de títulos de
propriedade após a regularização destas áreas.
Embora a atual gestão tenha criado o Habisp e suas ferramentas e estar realizando
atualizações nos cadastros habitacionais, a criação deste sistema foi possível graças
ao trabalho realizado em muitas das gestões anteriores através do cadastramento
de favelas em outros sistemas de informação e armazenamento de dados.
53
Agora, após ter-se abordado a parcela da história paulistana que teve de alguma
forma influência nas favelas da subprefeitura Vila Mariana, serão vistos alguns
conceitos básicos sobre favelas, para depois se falar diretamente sobre as favelas
do recorte.
1.5 Favelas
As favelas ainda são vistas de forma negativa por uma parcela da população
paulistana, possivelmente pela falta de conhecimento sobre o tema, assim como por
resquícios históricos de políticas públicas que já foram comentadas e difundiam esta
imagem das favelas, ou ainda pelo racismo que tem sua irracional história paralela à
história das favelas, mas tem raízes mais antigas que infelizmente não poderão ser
abordadas nesta dissertação. Outros motivos ainda podem existir, mas para essa
população excedente, as favelas não são um problema, mas sim, a solução
encontrada para o problema da falta de moradia que enfrentam.
Para analisar a situação das favelas, primeiramente é preciso defini-las e para isto
não é possível acreditar que diante da complexidade de cada favela e de suas
diferenças, possamos achar uma definição única e completamente satisfatória para
elas. Portanto as definições que se seguem não serão julgadas melhores ou piores
nem corretas ou erradas, pois todas vêm de fontes reconhecidas, fruto de um olhar
específico em uma época específica e sendo assim serão somente expostas, com o
intuito de soma e não de comparação.
Segundo SEADE (2008, p. 3), favela é um
assentamento precário em área pública ou particular de terceiro, cuja ocupação foi feita a margem da legislação urbanística e edilícia. Trata-se de ocupação predominantemente desordenada, com precariedade de infraestrutura, maior opção por autoconstrução de moradias que apresentam diferentes graus de precariedade. A população residente caracteriza-se por famílias de baixa renda e socialmente vulneráveis.
54
Já a Grande Enciclopédia Larousse Cultural (1995, p. 2369) define favela como
“núcleo de habitações rústicas e improvisadas nas áreas urbanas e suburbanas, em
locais sem melhoramentos públicos, sobre terrenos de propriedade alheia (privada
ou estatal), ou de posse não definida”. Hoje nota-se que o termo “melhoramentos
públicos” é uma definição ultrapassada.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística utiliza o conceito de que
favela e setores assemelhados são considerados do tipo ‘setor especial de aglomerado subnormal’, definido como aglomerado de, no mínimo, 51 unidades habitacionais em terreno alheio, dispostas, em geral, de forma desordenada, e carentes da maioria dos serviços essenciais (INFOCIDADE, 2009, p. 1).
O Sistema Municipal de Habitação adotou uma conceituação um pouco diferente em
1972, utilizada também em 1987 no Censo de Favelas e pela pesquisa contratada à
FIPE em 1993, ambos levantamentos a cargo da Superintendência de Habitação
Popular da Secretaria de Habitação (HABI/SEHAB). Favelas foram então definidas
como
aglomerados de moradias de reduzidas dimensões, construídas com materiais inadequados (madeira velha, zinco, latas e até papelão) distribuídos irregularmente em terrenos quase sempre desprovidos de serviços e de equipamentos urbanos e sociais, compondo um complexo de ordem social, econômica, sanitária, educacional e urbanística (INFOCIDADE, 2009, p. 1).
Tendo em vista as definições apresentadas, pode-se iluminar três conceitos
fundamentais presentes na situação da favela: constituem-se de zonas ocupadas
ilegalmente, públicas ou privadas, apresentam baixos índices de infra-estrutura
básica, equipamentos e serviços públicos e fixam-se sobre “padrões de ocupação e
parcelamento incompatíveis com os parâmetros legais (usualmente classificado
como ‘desordenado’)” (DENALDI, 2003 apud FILARDO Jr., 2004). Porém, são áreas
onde a população de baixa renda busca uma maneira de se fixar, extremamente
precária, mas que acaba sendo umas das poucas saídas para seu problema de
moradia.
55
Algumas vezes, por estarem localizadas em beiras de córregos ou em outros pontos
mais baixos da cidade, como encostas e fundo de vales, as favelas interferem nos
sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem das
cidades, por serem áreas onde, justamente deveria passar as estruturas de
drenagem de um bairro, além das tubulações de esgoto doméstico. Além de serem
naturalmente áreas “associadas a acidentes naturais como enchentes, erosões e
escorregamentos” (PISANI et al, 2007, p. 11). Este é o caso de algumas favelas da
subprefeitura Vila Mariana, como será visto nos próximos capítulos, ou como se
pode ver nos apêndices.
A ocupação destas áreas, da maneira que se apresenta, data do período pós-guerra.
Em algumas das cidades mais populosas, as classes mais baixas encontraram
nestes locais a oportunidade de se fixar, porém isto aconteceu de forma arriscada,
com edificações de formas, materiais e técnicas impróprias, a partir de
desmatamentos, cortes e aterros, sem implantação de redes de drenagem de águas
servidas e pluviais, etc. o que muitas vezes afetava o equilíbrio físico gerando
acidentes. A partir de 1960 estes acidentes passam a ser registrados com maior
frequência (PISANI et al, 2007).
Como mostra Pisani et al (2007, p. 11) “os desastres naturais se tornaram um dos
maiores problemas públicos nas cidades de grande porte, em todo o mundo”, a partir
da década de 1980.
Nas encostas das cidades brasileiras, a urbanização sem critérios, que atenda às especificidades dessas áreas, vem acumulando impactos ambientais há décadas. Estes impactos são responsáveis pelos acidentes cada vez maiores, tanto em extensão quanto em perdas socioeconômicas, e, também, pela formação de paisagens urbanas deterioradas e impróprias para o desenvolvimento das redes de infra-estrutura (PISANI et al, 2007, p. 12).
Além da situação de muitas favelas paulistanas em áreas de risco, existem também
muitas favelas estabelecidas em áreas de proteção ambiental (APA) e áreas de
proteção aos mananciais (APM), protegidas por Lei, que quando ocupadas, geram
riscos ambientais para a população invasora e para a população do entorno e em
56
alguns casos de poluição e contaminação, para a população da própria cidade.
MARTINS (2002, p. 6) mostra que
a ausência de alternativa habitacional para a maioria da população pobre nas grandes cidades brasileiras, principalmente nas duas últimas décadas, teve como uma das consequências, a ocupação irregular e predatória ao meio ambiente urbano. Os loteamentos irregulares, as ocupações informais e as favelas proliferam justamente nas áreas ambientalmente mais frágeis, protegidos por lei (através de fortes restrições ao uso) - e conseqüentemente desprezadas pelo mercado imobiliário.
Para o caso da bacia do Guarapiranga, área protegida por Lei e bastante ocupada
por favelas e loteamentos irregulares, na região sul da cidade de São Paulo, foi
criado o Programa de Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental da Bacia
Hidrográfica do Guarapiranga. O Programa Guarapiranga, como é mais conhecido, é
um trabalho conjunto entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura do
Município de São Paulo, conta com recursos do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e tem por “objetivo recuperar a qualidade
da água da Bacia do Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de 3 milhões de
paulistanos da região sul da cidade, e de melhorar a condição de vida dos
moradores que vivem nesta área” (SÃO PAULO, 2009, p. 1).
Cerca de 1/3 da área total da Bacia do Guarapiranga está ocupada por aproximadamente 200 loteamentos irregulares e 176 favelas, responsáveis pela grande quantidade de esgoto e lixo carreada para os córregos, comprometendo a qualidade das águas da Bacia e colocando em risco a Guarapiranga como fonte de abastecimento da população. O problema é ainda agravado pela precariedade das condições de moradia destas famílias, que permanentemente estão sujeitas a desabamentos e inundações e transmissão de doenças, devido à falta de saneamento básico (SÃO PAULO, 2009, p. 1).
Foram concluídas obras em 14 favelas, com 142 unidades habitacionais construídas
e 2.809 famílias atendidas. Outras 129 favelas estão em obras, levando benefícios a
20.735 famílias (SÃO PAULO, 2009).
Além de muitas vezes as favelas estarem em locais impróprios para a habitação,
também é difícil distinguir com precisão loteamentos, favelas e invasões.
57
A precariedade da estrutura urbana da periferia da cidade, a supercompartimentação da terra, a utilização dos mesmos materiais construtivos, a inexistência de vazios urbanos e a carência comum de equipamentos sociais transformaram as nossas periferias em uma paisagem contínua e semelhante (TANAKA, 1993, p. 41).
Nem mesmo a posse da terra diferencia a favela do loteamento periférico, pois na
maioria dos casos, essas ocupações são irregulares. Não há muita diferença nem se
for comparada a densidade populacional entre os dois tipos de assentamentos
(TASCHNER, 2001).
Em relação à infra-estrutura, Taschner (2001) apresenta dados importantes sobre o
fornecimento dos serviços públicos às favelas da Região Metropolitana de São Paulo
(RMSP). O fornecimento de energia elétrica abrange grande parte das casas, mas
ainda é feito de forma ilegal através de ligações diretas com a rede pública sem a
presença de medidores; em relação ao abastecimento de água encanada, de acordo
com dados do Censo de 1991, 89,6% das casas eram favorecidas, já a coleta de
esgoto era muito precária, abrangendo apenas 26% das habitações; a coleta de lixo
atendia a 63,8% das casas, demonstrando ainda muita precariedade nos serviços
públicos, que não tinham como chegar a todas as habitações por dificuldades físicas
dos terrenos ou por impedimentos causados pelas grandes densidades.
É interessante observar a análise da configuração espacial das favelas feita por
Taschner (2001): nela, a autora cita alguns elementos característicos dessas
ocupações como a presença de sobrados, que podem chegar a ter 3 andares,
dependendo das necessidades de ampliação da casa para abrigar novos membros
da família; a localização dos sanitários e os tanques que na maioria dos casos
encontram-se fora da unidade habitacional; além disso, nota-se a presença de
muitos bens industrializados no interior das moradias.
Outro aspecto importante refere-se à produção da moradia e ao seu valor de
mercado, uma vez que dentro de uma sociedade capitalista, mesmo uma habitação
em favela tem seu valor como mercadoria.
58
A construção de unidades habitacionais não fica apenas a cargo de seus moradores,
mas, muitas vezes, contratam-se pedreiros/construtores para realizar tal serviço. Há,
portanto, uma geração de empregos tanto no setor da construção, como nos
serviços relacionados à locação das unidades. Sendo assim, “a construção das
casas em terreno invadido liga-se ao mercado formal tanto na compra de material de
construção como no uso – ainda restrito – de mão de obra paga” (TASCHNER,
2001, p. 76).
Mas, apesar de se ligar ao mercado formal, as favelas têm como uma de suas
origens a impossibilidade financeira de seus moradores de acessar o mercado
imobiliário ou a terra urbana dotada de infra-estrutura como mostra Raquel Rolnik,
que
na maioria das cidades – diante dos enormes níveis de desigualdade social, concentração de renda e pobreza urbana – os próprios padrões mínimos de ocupação levam a terra urbana infraestruturada a atingir preços altos demais para o poder de compra de grande parte da população. As camadas mais pobres se vêem obrigadas a ocupar terras à margem da legislação, originando loteamentos clandestinos, ocupações e favelas (ROLNIK, 20--?, p. 1).
Mesmo apresentando muitos pontos prejudiciais à qualidade de vida, a favela é
considerada por seus moradores um espaço do qual se sentem donos, pois existe
um apego ao que construíram e acumularam (TASCHNER, 2001). Remover as
famílias de suas casas e transferi-las para outros locais nem sempre é a melhor
opção, pois muitas vezes os favelados removidos acabam construindo barracos em
outras favelas existentes. É preciso pensar na permanência da população em seus
bairros originais como um princípio para as decisões de intervenção.
Ferreira, ao desconstruir a imagem da cidade de São Paulo como cidade-global,
levanta ainda outros fatores, que influenciam a extrema diferença entre classes
sociais paulistanas e reforçam a posição da população favelada na precariedade de
sua situação:
A metrópole de São Paulo expressa hoje a marginalidade social de um país que combina o atraso com o moderno, e uma abissal diferença entre os patamares extremos de renda. Sobre uma matriz arcaica de uma sociedade que sequer se livrou de sua herança colonial, sobre a qual aplicaram-se reiteradamente modelos de
59
“modernização” que nada mais fizeram do que exacerbar o desequilíbrio social interno, tenta-se impor mais uma vez um novo modelo econômico “modernizador”, ideologicamente propagandeado como “entrada” para o Primeiro Mundo, mas que na verdade representa a continuidade da imposição do capitalismo hegemônico, tanto no que tange à dependência internacional quanto à hegemonia interna exercida por nossas elites (FERREIRA, 2007, p. 219).
No contexto atual, a urbanização de favelas é um tema que vem ganhando destaque
entre os setores do Governo, entidades não governamentais e instituições de
ensino. Na cidade de São Paulo, a população que morava em favelas no ano 2000
correspondia a 11,12% e atualmente em escala nacional, pode-se notar que essas
ocupações abrigam mais de um terço da população brasileira. A melhoria das
condições de vida da população que vive nesse tipo de assentamento é uma
questão primordial, pois consiste na garantia da conquista da cidadania.
Atualmente um sistema de informações da prefeitura da cidade de São Paulo, o
Habisp (www.habisp.inf.br), monitora e atualiza o cadastro das favelas da capital
constantemente. A tabela 1.5 mostra quantas favelas estavam cadastradas neste
sistema nas respectivas datas.
Tabela 1.5 Variação do número de favelas cadastradas no
Habisp entre abril e dezembro de 2009
Data Número de Favelas 27 de abril 1601 07 de maio 1602 18 de maio 1601 29 de maio 1605 10 de junho 1607 01 de julho 1610 17 de julho 1627
06 de agosto 1635 24 de setembro 1642 03 de outubro 1642
10 de novembro 1636 10 de dezembro 1635
Fonte: HABISP, 2009.
60
Esta variação no número de favelas cadastradas acontece, pois a equipe técnica do
Habisp vem realizando no último ano uma atualização no sistema, excluindo
cadastros duplos para uma mesma favela, conferindo os perímetros das favelas,
verificando favelas já cadastradas, etc. Além destes, existem os motivos comuns de
alteração do número de favelas cadastradas, que são o cadastro de novas favelas, a
fusão de duas ou mais favelas em uma favela maior ou ainda a exclusão de favelas
do cadastro, uma vez que tenham terminado o processo de urbanização ou
regularização fundiária.
A distribuição das favelas na cidade de São Paulo ainda apresenta reflexos das
conseqüências da crise da habitação da década de 1940, aglomerando-se
principalmente na periferia da cidade.
61
Figura 1.3 Distribuição das favelas no Município de São Paulo, 2008
Fonte: Secretaria Municipal de Habitação Elaboração: Secretaria Municipal de Planejamento – Sempla / Departamento de Estatística e Produção de Informação – Dipro. apud INFOCIDADE (2009).
62
Tabela 1.6 Dez maiores favelas da cidade de São Paulo segundo número de domicílios
Favela Distrito Subprefeitura Propriedade Área (m²)
Heliópolis Sacomã Ipiranga Particular / Municipal
710.456,332
Paraisópolis V. Andrade Campo Limpo Particular 798.695,546
Pantanal 2 V. Jacuí São Miguel Estadual 725.839,471
São Francisco Global São Rafael São Mateus Municipal 542.530,828
Nova Jaguaré Jaguaré Lapa Municipal 168.359,911
Recanto do Paraíso Perus Perus Municipal 246.235,074
Sinhá Sapopemba V. Prudente / Sapopemba
Particular / Municipal
177.803,551
Jardim Colombo V. Sônia Butantã
Particular / Municipal
142.816,608
Campo dos Ferreiras I Capão Redondo Campo Limpo
Particular / Municipal
107.469,739
Recanto dos Humildes Perus Perus Municipal 241.524,950
(continuação)
Favela Ano de
Ocupação Número de Imóveis
Índice de Infra-estrutura Urbana
Renda Média* (R$)
Heliópolis 1972 18.080 0,75 478,94
Paraisópolis 1960 17.159 0,44 614,43
Pantanal 2 1987 6.800 0,21 305,91
São Francisco Global
1992 4.102 0,62 360,22
Nova Jaguaré 1965 4.000 0,25 435,68
Recanto do Paraíso
1992 4.000 0,50 399,38
Sinhá 1967 3.500 0,43 455,99
Jardim Colombo
1942 3.244 0,48 1.075,81
Campo dos Ferreiras I
1970 3.000 0,65 446,33
Recanto dos Humildes
1981 2.800 0,83 401,14
* Renda média do bairro e não da favela. Fonte: HABISP, 2009.
63
A tabela 1.6 mostra informações das maiores favelas da cidade. Já a tabela 1.7
mostra informações das favelas mais antigas da cidade, ainda ativas, segundo o
sistema Habisp, onde em torno de 80 favelas permanecem sem ano de ocupação
definido.
Tabela 1.7 As sete favelas mais antigas da cidade de São Paulo, ainda ativas
Favela Distrito Subprefeitura Propriedade Área (m²)
Palmas do Tremembé
Tucuruvi Santana / Tucuruvi
Municipal 3.544,840
Pau Queimado Tatuapé Moóca Particular 25.180,604
Guaicuri I Pedreira Cidade Ademar Particular 90.921,991
Jardim Colombo
V. Sônia Butantã Particular / Municipal
142.816,608
Coronel Luis Alves
V. Mariana V. Mariana Particular / Municipal
3.163,367
Canão Campo Belo Santo Amaro Particular 538,732
Mimosa Jaçanã Tremembé /
Jaçanã Particular /
Federal 1.887,514
(continuação)
Favela Ano de
Ocupação Número de Imóveis
Índice de Infra-estrutura Urbana
Renda Média* (R$)
Palmas do Tremembé 1934 15 0,85 3.297,37
Pau Queimado 1940 300 0,32 1.063,75
Guaicuri I 1942 715 0,20 387,49
Jardim Colombo 1942 3.244 0,48 1.075,81
Coronel Luis Alves 1945 50 0,27 6.641,68
Canão 1946 17 0,80 4.193,37
Mimosa 1946 70 0,33 300,53
* Renda média do bairro e não da favela. Fonte: HABISP, 2009.
64
As tabelas apresentadas mostram informações sobre suas localizações em São
Paulo nos itens “distrito” e “subprefeitura”. Conhecer a localização das favelas na
cidade é importante, uma vez que o histórico tratou de favelas formadas por uma
parcela da população que migrou para a periferia e tratou de outras favelas
formadas por pessoas que não quiseram se afastar do centro da cidade. Sendo
assim, a figura 1.4 ajudará na localização destes limites políticos-administrativos.
65
Figura 1.4 Subprefeituras e distritos do município de São Paulo
Fontes: Secretaria Municipal de Planejamento – Sempla / Departamento de Estatística e Produção de Informação apud INFOCIDADE (2009).
66
Tabela 1.8 Distribuição e porcentagem das favelas no
município de São Paulo, por subprefeitura, 2008
Unidade Territorial Número de Favelas
Porcentagem
Município de São Paulo 1.565 100
Número na Figura 1.4
Subprefeitura Número de Favelas
Porcentagem
26 Aricanduva / Formosa / Carrão 16 1,02 10 Butantã 66 4,22 17 Campo Limpo 188 12,01 19 Capela do Socorro 116 7,41 04 Casa Verde / Cachoeirinha 42 2,68 16 Cidade Ademar 129 8,24 31 Cidade Tiradentes 16 1,02 22 Ermelino Matarazzo 29 1,85 03 Freguesia / Brasilândia 82 5,24 28 Guaianases 44 2,81 13 Ipiranga 36 2,30 24 Itaim Paulista 34 2,17 27 Itaquera 55 3,51 15 Jabaquara 62 3,96 06 Jaçanã / Tremembé 42 2,68 08 Lapa 22 1,41 18 M’Boi Mirim 168 10,73 25 Mooca 05 0,32 20 Parelheiros 37 2,36 21 Penha 35 2,24 01 Perus 28 1,79 11 Pinheiros 5 0,32 02 Pirituba 91 5,81 05 Santana / Tucuruvi 13 0,83 14 Santo Amaro 39 2,49 30 São Mateus 40 2,56 23 São Miguel 36 2,30 09 Sé 02 0,13 07 Vila Maria / Vila Guilherme 35 2,24 12 Vila Mariana 06 0,38
29 Vila Prudente / Sapopemba 46 2,94
Fonte: Listagem de Favelas do Município de São Paulo - SEHAB / HABI, 2008. Elaboração: Sempla / Dipro. apud INFOCIDADE (2009).
67
A tabela 1.8 aliada à figura 1.4 fornece a leitura da situação atual das favelas na
cidade de São Paulo. As subprefeituras vizinhas de M’Boi Mirim e Campo Limpo e a
subprefeitura próxima de Cidade Ademar são as únicas que possuem mais de 100
favelas e nenhuma delas faz parte da região central da cidade. Outras subprefeituras
com número elevado de favelas como Pirituba e Freguesia / Brasilândia também
estão na periferia da cidade. Todas as subprefeituras possuem favelas, sendo
assim, todas merecem atenção em relação aos esforços e medidas tomadas com
objetivo de melhorar a situação habitacional de sua população. A subprefeitura Vila
Mariana está mais perto da região central de São Paulo e possui apenas 0,38% das
favelas da cidade, mas isto representa 809 domicílios (HABISP, 2009) e
naturalmente um número maior de famílias. Usando um dado das Tabulações
Especiais do Censo de 1991 (TASCHNER, 2001), onde é de 4,84 o número médio
de pessoas por domicílio em favelas, tem-se uma estimativa aproximada de 3.915
moradores em favelas na subprefeitura Vila Mariana, atualmente.
68
CAPÍTULO 2
AS FAVELAS DA
SUBPREFEITURA
VILA MARIANA
69
A subprefeitura Vila Mariana é composta por três distritos, Vila Mariana, Saúde e
Moema, como mostra a figura, 2.1 e este capítulo vai abordar a história de suas
favelas.
Figura 2.1 Subprefeitura Vila Mariana
Fonte: INFOCIDADE, 2009.
Para apresentar as histórias destas favelas foi necessário buscar marcos históricos,
para que pudessem mostrar informações do passado que servissem de base de
comparação para avaliarmos a situação atual. Então, foi decidido apresentar um
marco histórico para o passado, um marco histórico atual, para o presente e ainda
que fosse, de alguma maneira científica, traçada uma projeção para o futuro destas
histórias.
O marco histórico escolhido para o passado foi a data de publicação do segundo
cadastro de favelas do município de São Paulo realizado em 1987. O marco histórico
escolhido para o presente foi o atual sistema de cadastramento de favelas da
prefeitura de São Paulo, o sistema virtual Habisp e para o futuro, foi escolhido um
mecanismo da gestão municipal que pudesse traçar uma projeção para o futuro
destas favelas. Este é o próprio sistema Habisp, onde gera por meio de indicadores
70
uma lista com a ordem das favelas por prioridade de urbanização, dentre as favelas
da cidade de São Paulo.
Existe ainda a possibilidade de terem existido favelas que se formaram após o
cadastro de 1987 e desapareceram antes do cadastro atual, situando-se em um
período que não é atingido pelos marcos históricos escolhidos. Sendo assim, o
trabalho vai abordar mais profundamente somente as favelas que aparecem nestes
marcos, com o objetivo de ter uma base de comparação entre as favelas da mesma
época e tendo a possibilidade de recriar a história de cada uma delas através do
tempo.
Já as favelas que se encontram entre os marcos históricos escolhidos não aparecem
em nenhum cadastro estudado, portanto, não foi possível reunir informações
suficientes sobre elas a ponto de compará-las com as favelas dos cadastros. Estas
favelas apenas são citadas em relatórios de gestão da prefeitura com poucas
informações anexas, uma vez que não era este o objetivo de elas estarem nestes
relatórios. Sendo assim, elas serão citadas abaixo, fora da ordem do trabalho, que
tem no item 2.1 o ano de 1987 e no item 2.2 o período atual, para não atrapalharem
a transferência de informações entre estes dois itens que, naturalmente, serão
comparados.
Um dos relatórios de gestão do governo da prefeita Erundina, o relatório das
administrações regionais do Ipiranga e Vila Mariana cita algumas destas favelas em
três diferentes capítulos (SÃO PAULO, 1992?a), todas na subprefeitura Vila
Mariana. São elas:
71
Favela Cidade Azul
Favela Gastão da Cunha
Favela Nova Minas Gerais
Favela Dinamarca
Favela Nova Divinéia
Favela Manoel A. Mesquita
Favela Santo Estevão
Favela Francisco Alvarenga
Favela Pantaleão
Favela Alfaia Rodrigues
Favela Arco Verde
Favela Nossa Senhora Aparecida
Este relatório também traz informações sobre as favelas São Judas, Mauro I e
Mauro II, mas como estas aparecem nos cadastros escolhidos para marcos
históricos, suas informações serão apresentadas nos capítulos correspondentes.
72
2.1 Passado: cadastro de favelas do município de São Paulo de 1987
Dados da biblioteca da Superintendência de Habitação Popular (HABI) dentro da
Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab) da Prefeitura da Cidade
de São Paulo revelaram 21 favelas cadastradas em 1987, para a subprefeitura Vila
Mariana, que na época era Administração Regional da Vila Mariana. As favelas
aparecem abaixo e nas seguintes tabelas sempre em ordem alfabética:
01 - Altino Arantes
02 - Araguari
03 - Ascendino Reis
04 - Clementino, Vila
05 - Coronel Luís Alves
06 - Graciliano Ramos
07 - Inhambu
08 - José do Patrocínio
09 - Mario Cardim
10 - Mauro I
11 - Mauro II
12 - Miguel Stefano / Palermo
13 - Onze de Junho / São Francisco
14 - Ricardo Jafet I / Aurélio
15 - Ricardo Jafet II / Saioá Bom Preço
16 - Ricardo Jafet III
17 - São Judas
18 - Sousa Ramos
19 - Tintas
20 - Tuim
21 - Uberabinha
73
As visitas de técnicos realizadas a estas favelas no ano de 1987 resultaram em uma
ficha de cadastro para cada favela com informações diversas. Estas fichas foram
consultadas e transcritas para este trabalho devido a sua importância como base
deste item (2.1) e encontram-se no “Apêndice A”.
Seguem listadas abaixo as informações que constavam para preenchimento nas
fichas de cada favela cadastrada no ano de 1987, constituindo, não pela disposição,
mas pelo conteúdo, um modelo de ficha cadastral.
Tabela 2.1 Modelo de ficha de cadastro de favelas de 1987
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR - HABI FICHA CADASTRAL DAS FAVELAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Identificação Número: Nome: Endereço: Bairro: Sub-distrito: URAH: MOF/MOC: Setor: Quadra: Número de domicílios: Número de domicílios em alvenaria: Ano de ocupação: Forma de ocupação: Propriedade: Área do terreno: Data: Características Físicas Topografia: Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: Enchentes: Erosão: Domicílios em risco: Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: Localizada junto ao sistema viário: Existência de espaço livre/comunitário: Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: Serviços Públicos Iluminação pública no arruamento interno: Iluminação pública nas ruas lindeiras: Coleta de esgotos: Coleta de lixo: Luz domiciliar:
74
Abastecimento de água: Telefone público: Transporte coletivo: Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou
EMEI 1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela No Bairro
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial Igreja,
Templo, etc. Na Favela No Bairro
Comércio Na favela: No bairro: Organização Associação de moradores: Associação esportiva/recreativa: Outras associações: Liderança reconhecida: Intervenções Realizadas: Previstas: Observações
Fonte: SÃO PAULO, 1987.
O último item deste modelo de ficha de cadastro, “observações”, era usado para se
anotar as atualizações realizadas no cadastro de cada favela realizados nos anos
posteriores.
Com estas informações das vinte e uma favelas cadastradas é possível recriar um
panorama geral de sua situação na época.
Começando com a localização, as fichas das favelas mostram que a maioria delas
estava no distrito Vila Mariana, que concentrava nove favelas ou 43% do total da
subprefeitura. Já no distrito Saúde estavam oito favelas ou 38% do total e no distrito
Moema, quatro favelas ou 19% do total.
75
Quanto ao ano de ocupação, a tabela a 2.2 mostra que em 1987 ainda restavam três
favelas da década de 1940, apenas duas da década de 1950, seis da década de
1960, seis da década de 1970 e apenas quatro da década de 1980. A tabela 2.2
mostra também a situação fundiária destas favelas, onde 14 delas encontravam-se
total ou parcialmente em terrenos particulares, 8 delas estavam total ou parcialmente
em terrenos municipais, uma delas encontrava-se parcialmente em terreno estadual
e uma delas estava totalmente em terreno federal. A tabela 2.2 mostra ainda que em
1987 a subprefeitura Vila Mariana possuía 636 domicílios em favelas e destes,
16,5% eram de alvenaria, ou seja, 105 domicílios. Dados de um relatório de
pesquisa do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LABHAB) da
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP)
mostram que seis anos depois, em 1993, o percentual de unidades de alvenaria no
município de São Paulo era de 74,2% (MARICATO et al, 1999) o que indica uma
grande consolidação nestes assentamentos, ou seja, é nesse momento que se
verifica que os moradores de favelas vêem rebaixada a possibilidade de serem
expulsos e então investem mais em suas moradias, consolidando assim sua
permanência.
76
Tabela 2.2 Primeiro comparativo entre as 21 favelas
Favela Ano de
Ocupação Propriedade
Número de Domicílios
Número de Domicílios
em Alvenaria
Altino Arantes 1956 Particular 04 01
Araguari 1984 Particular Municipal
11 11
Ascendino Reis 1962 Municipal 05 05
Vila Clementino 1963 Particular 30 04
Coronel Luís Alves 1957 Municipal 02 00
Graciliano Ramos 1977 Particular 10 00
Inhambu 1961 Particular 05 00
Mario Cardim 1972 Federal 120 15
Mauro I 1947 Particular 51 19
Mauro II 1972 Particular 116 00
Miguel Stefano / Palermo 1979 Municipal 11 03
José do Patrocínio 1943 Particular 10 01
Onze de Junho / São Francisco
1969 Particular 31 01
Ricardo Jafet I / Aurélio 1947 Particular 04 03
Ricardo Jafet II / Saioá Bom Preço
1980 Particular Municipal
90 02
Ricardo Jafet III 1980 Municipal 30 00
São Judas 1978 Municipal Estadual
57 04
Sousa Ramos 1985 Particular 04 00
Tintas 1979 Particular 05 05
Tuim 1967 Particular 02 02
Uberabinha 1965 Municipal 38 29
Fonte: SÃO PAULO, 1987.
77
Tabela 2.3 Segundo comparativo entre as 21 favelas
Favela Coleta de Esgotos Abastecimento
de Água
Altino Arantes Rede Pública Rede Pública
Araguari Canalização Precária Rede Pública
Ascendino Reis Rede Pública Rede Pública
Vila Clementino Precária Rede Pública
Coronel Luís Alves Fossa Mina
Graciliano Ramos Rede Pública Rede Pública
Inhambu Precária e a Céu Aberto Rede Pública
Mario Cardim Precária e Fossa Rede Pública
Mauro I Rede Pública Rede Pública (parcialmente)
Mauro II Canalização Precária Rede Pública (parcialmente)
Miguel Stefano / Palermo A Céu Aberto e Fossa Rede Pública
José do Patrocínio Canalização Precária Rede Pública
Onze de Junho / São Francisco
Rede Pública Rede Pública
Ricardo Jafet I / Aurélio A Céu Aberto Rede Pública
e Mina Ricardo Jafet II / Saioá Bom
Preço A Céu Aberto e Fossa Rede Pública
Ricardo Jafet III Canalização Precária Rede Pública
São Judas Rede Pública Rede Pública
Sousa Ramos Fossa Rede Pública
Tintas Canalização Precária Rede Pública
Tuim Precária e a Céu Aberto Rede Pública
Uberabinha Precária e a Céu Aberto Rede Pública
Fonte: SÃO PAULO, 1987.
78
A questão dos serviços públicos, ao que mostra o cadastro de 1987, encontrava
todas as favelas da Subprefeitura Vila Mariana com 100% de coleta de lixo e 100%
de luz domiciliar, ainda que parcialmente instalada de forma irregular. Das 21 favelas
cadastradas, apenas 4 (as favelas Mauro I, Ricardo Jafet II/Saioá/Bom Preço, São
Judas e Uberabinha) não possuíam iluminação pública nas ruas lindeiras e apenas 5
(as favelas Mario Cardim, Mauro I, Ricardo Jafet II/Saioá/Bom Preço, Ricardo Jafet
III e Uberabinha) possuíam parcialmente iluminação pública no arruamento interno,
mas isto está diretamente relacionado com o tamanho destas favelas que nestes
casos possuíam de 30 a 120 domicílios cada, tendo assim a necessidade de
arruamento interno ou vielas. As outras favelas com 30 ou mais domicílios não
possuíam iluminação pública no arruamento interno, que é o caso da favela Vila
Clementino, com 30 domicílios e da favela Mauro II, com 116 domicílios.
Neste cadastro, apenas uma favela da Subprefeitura Vila Mariana possuía
associação de moradores, a favela Mauro II e nenhuma delas havia passado por
intervenções públicas. A favela Mauro II estava com obras viárias em andamento,
mas no momento do cadastro estas estavam paralisadas. Outras quatro favelas
também tinham previsão de obras viárias, as favelas Araguari, Inhambú, Tuim e
Uberabinha, mas nenhuma das 21 favelas tinha previsão de outras obras como
urbanização ou infra-estrutura.
Nota-se que todas as favelas tinham acesso ao transporte público e isso acontecia
porque o recorte escolhido, a subprefeitura Vila Mariana, já era um bairro antigo e
consolidado na época, além de sua localização, não longe do centro, favorecê-lo
neste sentido.
Enfim, os dados apresentados sobre as favelas cadastradas na Vila Mariana em
1987 mostram 21 favelas com diversos problemas, entre eles: ilegalidade da
ocupação e carência de infra-estrutura urbana básica, equipamentos e serviços
públicos.
79
2.2 Presente: favelas e núcleos urbanizados cadastrados no Habisp
No sistema Habisp é possível pesquisar por favelas, loteamentos, cortiços, núcleos
urbanizados, alojamentos e conjuntos habitacionais. Ainda é possível colocar filtros
nestas pesquisas, como por exemplo, o utilizado, que foi o filtro “subprefeitura Vila
Mariana”. Utilizando este filtro foram pesquisadas favelas e também núcleos
urbanizados e conjuntos habitacionais, pois estes poderiam ser antigas favelas.
Estas consultas no sistema Habisp resultaram em 6 favelas e 4 núcleos urbanizados
cadastrados em 6 de março de 2009, para a subprefeitura Vila Mariana. O conceito
de “núcleo urbanizado”, segundo SEADE (2008), é “’Categoria’ de favela com 100%
de infra-estrutura urbana instalada, mas ainda sem regularização fundiária”. O
encontrado aparece abaixo e nas seguintes tabelas sempre na ordem disposta no
Habisp:
Favelas da Subprefeitura Vila Mariana:
01 - Mario Cardim
02 - Mauro
03 - Mauro II
04 - Coronel Luis Alves
05 - Neide Aparecida Solito
06 - Buracão
Núcleos Urbanizados da Subprefeitura Vila Mariana:
01 - Miguel Estéfano Prover
02 - Souza Ramos
03 - Ascendino Reis
04 - Ceci
Este cadastro foi consultado e as informações de cada favela e núcleo urbanizado
foram transcritas para este trabalho devido a sua importância como base deste item
(2.2) e encontram-se no “Apêndice B”.
80
Seguem listadas abaixo as informações que constam para preenchimento nas fichas
de cada favela cadastrada atualmente (março 2009) no Habisp, constituindo, não
pela disposição, mas pelo conteúdo, um modelo de ficha cadastral.
Tabela 2.4 Modelo de ficha de cadastro de favelas do Habisp
Dados Básicos Nome principal: Nome secundário: Endereço: Ano do início da ocupação: Total de domicílios: Propriedade do terreno: Renda média (R$): Conselho Gestor: Condições de Ocupação Alça de acesso: Embaixo de ponte ou viaduto: Rotatória ou ilha de trânsito: Aterro sanitário ou lixão: Embaixo de rede de alta tensão: Sobre oleoduto ou gasoduto: Sobre área não edificante ou leito de curso de água: Áreas contaminadas: Área de sistema viário ativo: Área de sistema ferroviário ativo: Infra-estrutura Urbana Abastecimento de água: Esgotamento sanitário: Rede elétrica domiciliar: Iluminação pública: Drenagem pluvial: Vias pavimentadas: Coleta de lixo: Índice de infra-estrutura urbana: Regularização Fundiária Regularização fundiária: Marcação para Exclusão Marcada para exclusão: Motivo da exclusão: Caracterização: outros dados Favela ativa: Latitude: Longitude: Nome oficial: Fusão de Perímetro: favelas-mães (ás quais esta se fundirá)
81
Fusão de Perímetro: favelas-filhas (que se fundirão a esta) Análise Espacial Área total: Risco: Vulnerabilidade social: Saúde: Mananciais: ZEIS: Distrito: Subprefeitura: Regional:
Fonte: HABISP, 2009.
Com estas informações das seis favelas e dos quatro núcleos urbanizados
cadastrados é possível entender melhor a situação atual destas habitações. Mas
antes é necessário saber exatamente quais das favelas cadastradas em 1987 são as
mesmas dentre as favelas atuais.
Tabela 2.5 Correspondência entre as 6 favelas e os 4 núcleos urbanizados atuais
e as favelas do cadastro de 1987.
Cadastro Atual Cadastro de 1987
Favela Mario Cardim Favela Mario Cardim
Favela Mauro Favela Mauro II
Favela Mauro II Favela Mauro I
Favela Coronel Luis Alves Favela Coronel Luís Alves
Favela Neide Aparecida Solito Favela Vila Clementino
Favela Buracão ---
Núcleo Urbanizado Miguel Estéfano Prover
Favela Miguel Stefano / Palermo
Núcleo Urbanizado Souza Ramos ---
Núcleo Urbanizado Ascendino Reis Favela Ascendino Reis
Núcleo Urbanizado Ceci ---
Fonte: SÃO PAULO, 1987 e HABISP, 2009.
82
As favelas Mario Cardim, Coronel Luis Alves e Ascendino Reis não apresentaram
problemas para serem identificadas como as mesmas favelas nos dois cadastros. As
favelas Mauro I e Mauro II apresentam nomes invertidos nos dois cadastros e isto foi
constatado através do estudo dos croquis da área e foto aérea presentes nos
cadastros e pelos endereços cadastrados. A favela cadastrada como Vila
Clementino em 1987 hoje está cadastrada como Neide Aparecida Solito, também
confirmada através do estudo dos croquis da área e foto aérea presentes nos
cadastros e pelos endereços cadastrados, além do ano de ocupação. A favela
Miguel Stefano / Palermo está atualmente cadastrada como Miguel Estéfano Prover
devido à intervenção sofrida pelo projeto Cingapura/PROVER. O cadastro de 1987
apresenta uma favela Souza Ramos, como o cadastro atual, mas através do estudo
dos croquis da área e foto aérea presentes nos cadastros e pelos endereços
cadastrados foi possível ver que são favelas diferentes e que a atual favela Souza
Ramos corresponde a uma favela cadastrada em 1997 como favela Souza Ramos II.
Já a favela Buracão e o núcleo urbanizado Ceci não possuem favelas
correspondentes no cadastro de favelas de 1987.
83
Tabela 2.6 Comparativo entre as 6 favelas e os 4 núcleos urbanizados
Favela / Núcleo
Urbanizado Distrito
Proprie-dade
Área (m²)
Ano de Ocupação
Imóveis Infra-
estrutura Urbana
Renda Média* (R$)
Mario Cardim
Vila Mariana
Federal 7.339,68 1972 250 0,51 1.332,57
Mauro Saúde Particular Municipal
6.129,09 1966 250 0,36 684,03
Mauro II Saúde Particular Municipal
6.686,37 1950 200 0,61 2.040,64
Coronel Luis Alves
Vila Mariana
Particular Municipal
3.163,37 1945 50 0,27 6.641,68
Neide Aparecida
Solito
Vila Mariana
Particular 1.196,88 1963 40 0,87 4.830,83
Buracão Vila
Mariana Particular Municipal
468,22 1986 19 0,31 1.852,17
Miguel Estéfano Prover
Saúde Municipal 4.076,45 1990 80 1,00 2.843,74
Souza Ramos
Vila Mariana
Municipal 2.547,02 1949 65 1,00 6.481,62
Ascendino Reis
Saúde Particular Municipal
1.653,51 1962 42 1,00 8.552,27
Ceci Saúde Municipal 1.106,87 1996 25 1,00 2.384,39
* Renda média do bairro e não da favela. Fonte: HABISP, 2009.
Assim como mostra o cadastro de favelas de 1987, o cadastro atual aponta os
distritos Vila Mariana e Saúde com o maior número de favelas e atualmente para o
distrito Moema nenhuma está cadastrada.
Quanto ao ano de ocupação, surgem algumas divergências em relação aos
cadastros anteriores, como nos casos da atual favela Mauro, que aparece no
cadastro de 1987 com o ano de ocupação como 1972, da atual favela Mauro II, que
aparece no mesmo cadastro com o ano de ocupação como 1947, da favela Coronel
Luis Alves, que aparece com o ano de ocupação como 1957 e do núcleo urbanizado
Miguel Estéfano Prover que aparece com o ano de ocupação como 1979. Nestes
casos a divergência não é tão grande como no caso do núcleo urbanizado Souza
Ramos que tem sua ficha cadastrada em 1997 com ano de ocupação como 1990. A
tabela 2.6 mostra também a situação fundiária destas favelas, onde 8 delas ocupam
84
solo municipal e 6 ocupam solo particular e assim como no cadastro de 1987,
apenas a favela Mario Cardim ocupa um terreno federal.
Já as informações referentes à renda média do bairro mostram o contraste que pode
haver entre estas ocupações e as moradias do bairro que ocupam.
A tabela 2.6 mostra ainda que atualmente a subprefeitura Vila Mariana possui 809
domicílios em favelas e 212 domicílios em núcleos urbanizados. Em 1987 havia 636
domicílios em favelas na mesma área. Baseado em SEADE (2008) que considera
que núcleos urbanizados ainda estão na categoria “favelas”, pode-se somar os
números, obtendo um total de 1021 domicílios o que representa um crescimento de
60,53% de 1987 até hoje. Mesmo se os números não forem somados o crescimento
no número de domicílios em favelas na subprefeitura Vila Mariana ainda será de
27,20% nestes 22 anos. Tal crescimento contrasta com a diminuição do número de
favela de 21 para 6 favelas e 4 núcleos urbanizados evidenciando ainda mais o
crescimento interno das favelas da subprefeitura Vila Mariana.
Sobre infra-estrutura urbana, a tabela 2.7 apresenta informações que compõe o
índice de infra-estrutura das favelas da subprefeitura Vila Mariana. Como os núcleos
urbanizados recebem esta denominação justamente por possuírem índice de infra-
estrutura urbana 1,00, não aparecem nesta tabela.
85
Tabela 2.7 Infra-estrutura urbana das favelas da subprefeitura Vila Mariana
Favela Abasteci-mento de Água
Esgota-mento
Sanitário
Rede Elétrica
Domiciliar
Ilumi-nação Pública
Drena-gem
Pluvial
Vias Pavi-
mentadas
Coleta de Lixo
Mario Cardim
20 % 10 % 90 % 50 % Parcial 100 % Total
Mauro 30 % 10 % 90 % 10 % Parcial 10 % Total
Mauro II 95 % 0 % 95 % 70 % Nenhum 100 % Total
Coronel Luis Alves
20 % 0 % 20 % 0 % Nenhum 100 % Total
Neide Aparecida
Solito 100 % 70 % 100 % 100 % Parcial 100 % Total
Buracão 30 % 0 % 50 % 10 % Nenhum 80 % Total
Fonte: HABISP, 2009.
Nota-se que a favela Neide Aparecida Solito é uma exceção entre as favelas da
subprefeitura Vila Mariana, aproximando-se da condição de núcleo urbanizado. Já a
favela Mauro II, poderia assemelhar-se a favela Neide Aparecida Solito, mas
apresenta nenhuma drenagem pluvial e 0% de esgotamento sanitário, que, aliás, é o
menor índice para todas as favelas.
Sobre as ZEIS, encontra-se sua influência em metade das favelas da subprefeitura
Vila Mariana, mas apenas uma é totalmente atingida.
86
Tabela 2.8 Influência de ZEIS nas favelas da subprefeitura Vila Mariana
Favela /
Núcleo Urbanizado Porcentagem de Àrea em ZEIS
Mario Cardim 82,29
Mauro 82,17
Mauro II 55,56
Coronel Luis Alves 0,0
Neide Aparecida Solito 0,0
Buracão 0,0
Miguel Estéfano Prover 38,13
Souza Ramos 0,0
Ascendino Reis 99,99
Ceci 0,0
Fonte: HABISP, 2009.
Enfim, os dados apresentados sobre as favelas cadastradas na subprefeitura Vila
Mariana atualmente mostram favelas diferentes das favelas cadastradas em 1987,
porém os conceitos de definição permanecem: ilegalidade da ocupação e carência
de infra-estrutura urbana básica, equipamentos e serviços públicos, além de padrões
desordenados de ocupação e parcelamento (DENALDI, 2003 apud FILARDO Jr.,
2004).
87
2.3 Futuro: prioridade de urbanização dada pelo Habisp a estas favelas
O Habisp, apresentado anteriormente, possui uma base de dados que sustenta, a
partir de indicadores, um índice de priorização responsável por embasar as decisões
de que área deverá ser atendida primeiro dentre os assentamentos precários do
setor habitacional.
Este índice de priorização busca ser o mais objetivo e realista possível, pois conta
com dados atuais das favelas logo que estes são cadastrados no sistema, evitando
que deliberações subjetivas baseiem as decisões de intervenção urbana, como já
aconteceu historicamente na cidade, por exemplo, quando áreas carentes que
possuíam movimentos sociais mais organizados eram priorizadas nos atendimentos
ou ainda quando áreas foram beneficiadas devido a interesses políticos. Entretanto
esta visão imparcial das intervenções atuais é a divulgada pelo HABISP, por seus
técnicos e pelo material publicado que aborda o sistema, porém este trabalho não
possui embasamento em nenhum dado empírico que comprove ou negue esta
posição, nem foi encontrada uma bibliografia que analisasse o Habisp de modo
crítico e imparcial. Sendo assim, como tal fato não interfere no resultado proposto
por este item, serão usadas as informações encontradas nas referências utilizadas.
Enfim, após dados de identificação, condições de ocupação, infra-estrutura urbana,
social e jurídica serem inseridos no sistema, este calcula novos dados, a partir,
inclusive, do desenho da favela, baseado em informações de outros mapas
cadastrados.
Entre outros dados produzidos por análises geográficas podemos citar os indicadores de risco, vulnerabilidade social, saúde, renda, meio ambiente e zoneamento. Além disso, gera novos indicadores de condições de ocupação e infra-estrutura urbana usando mapas do sistema viário, hidrografia e saneamento. Com esse volume de dados, o sistema aplica um conjunto de regras a fim de identificar as favelas mais carentes para atendimento prioritário nos programas apropriados (SÃO PAULO, 2008b, p. 91).
O índice de priorização é o resultado final de uma seqüência de ações concebidas
com o objetivo de traçar uma linha condutora para o planejamento do atendimento a
88
estas áreas. Esta seqüência de ações é composta por quatro fases, cada uma com
seu objetivo.
A primeira fase, “caracterização”, é responsável por caracterizar os assentamentos
precários da cidade a partir de informações básicas, informações sobre as condições
de ocupação e informações sobre a situação fundiária e registrária. A finalidade
desta fase é “formar uma imagem global dos assentamentos [...]. Além disso, as
várias classes de favelas e loteamentos definidas introduzem um conceito de
evolução gradativa” (SÃO PAULO, 2008b, p. 93) possibilitando que estas áreas
mudem de classe na medida em que forem realizadas melhorias, até que estejam
completamente regularizadas e urbanizadas. As classes da primeira fase para
favelas são: “núcleo habitacional regularizado - favelas urbanizadas e regularizadas,
núcleo habitacional - favelas urbanizadas e não regularizadas, favelas urbanizáveis
e favelas não urbanizáveis e nem regularizáveis” (SÃO PAULO, 2006?, p. 4).
A segunda fase, “classificação”, distribui estas áreas em grupos que apontem o tipo
de intervenção necessária.
A terceira fase, “elegibilidade”, seleciona as áreas que sofrerão intervenção. Esta
fase “consiste na primeira seleção de áreas para atendimento. Nela, cada área, ou
classe de área, é indicada para uma ou mais linhas de atuação, como: urbanização,
remoção e regularização fundiária” (SÃO PAULO, 2008b, p. 93).
Na quarta fase, “priorização”, o objetivo é definir o “índice de priorização”, que será
uma referência para apoiar decisões quanto à ordem de atendimento das áreas
elegidas na terceira fase.
O índice de priorização é construído a partir de uma estratégia que busca
incorporar índices já existentes e adotados por instituições, visando, principalmente, à integração de conhecimentos já produzidos, à sustentabilidade do trabalho e à relação com outros órgãos e secretarias municipais. Os critérios a serem utilizados estão firmados em dois princípios:
- a proteção da vida da população e a melhoria das condições de habitabilidade para patamares mínimos aceitáveis;
89
- a proteção à população socialmente mais vulnerável (SÃO PAULO, 2008b, p. 94).
Além destas premissas também foi incorporado recentemente ao Habisp o conceito
de sub-bacias hidrográficas. Este conceito levou à busca pelo atendimento das
áreas carentes de cada da sub-bacia como um todo, pois entende que se uma área
for urbanizada ou passar por melhorias poderá deixar de contribuir com a poluição
gerada que atinge os cursos d’água, principalmente na questão das redes de coleta
de esgoto, porém se outra área próxima não for tratada também, não serão gerados
benefícios reais à sub-bacia e consequentemente a toda população de sua área.
Já o índice de priorização, assim como outras seções do Habisp, não pode ser
acessado pelo público, pois, mesmo numa gestão que se diz com transparência e
tem no Habisp um instrumento de livre acesso a informações antes restritas, não é
interessante liberar tais informações, pois estas geralmente estão em constante
mudança. Em um exemplo simplificado, imagina-se que fosse divulgado que a favela
A estivesse em primeiro lugar para ser atendida pelo Programa de Urbanização,
assim que terminasse uma urbanização em andamento ou fossem liberadas mais
verbas. Isto geraria uma expectativa que poderia ser frustrada caso antes de ser
atendida fosse analisado em uma visita a campo que a situação da favela B piorou e
esta agora é a primeira da lista do índice de priorização.
O ponto a ser provado é que o índice de priorização é dinâmico, uma vez que é
baseado nas informações coletadas das favelas e estas informações podem mudar
assim que uma atualização de rotina é realizada. Portanto não pode ser
disponibilizado para o acesso da população. Os responsáveis pelo sistema
preocupam-se em divulgar apenas aquilo que é certo.
Sendo assim, após autorização da superintendente de habitação popular do
município de São Paulo, Elisabete França, foi possível acessar, com auxílio de
técnicos de HABI, algumas informações restritas referentes às favelas da
subprefeitura Vila Mariana e sua situação no índice de priorização do Habisp, fato
que incrementou os dados da pesquisa.
90
Antes de entrar diretamente na questão do futuro destas favelas é necessário saber
que o sistema naturalmente classifica as favelas em sua segunda etapa baseado na
caracterização da primeira etapa, onde favelas caracterizadas como não
urbanizáveis nem regularizáveis devem ser encaminhadas para uma linha de
atuação que inclua a devida remoção. Favelas deste tipo podem estar em áreas de
risco como áreas inundáveis, sob linhas de transmissão de rede elétrica ou em parte
do sistema viário ativo, etc., fazendo com que não possam ser eleitas para
urbanização ou regularização fundiária. Já áreas caracterizadas como urbanizáveis
são direcionadas a linhas de atuação do Programa de Urbanização e áreas já
caracterizadas como núcleos urbanizados e regularizáveis, para o Programa de
Regularização Fundiária.
Estas são as duas principais vertentes do sistema na etapa de classificação:
urbanização e regularização. Mas estes dois programas utilizam o índice gerado na
quarta etapa de maneiras opostas. Funciona assim: para cada favela é gerado um
índice como foi explicado previamente, então no fim do processo cada favela possui
um número de 0 (zero) a 1 (um) e são organizadas em listas pela ordem destes
números. Os números podem variar sempre que é feita uma atualização no cadastro
de uma favela, alterando assim a ordem da lista do índice de priorização. Estes
índices, para facilitar a organização e individualizar mais cada favela, possuem
quatro dígitos após a vírgula. Por exemplo, uma favela para a qual foi gerado o
índice 0,3784 esta em uma situação pior do que outra que tenha o índice 0,8735.
Então, para as favelas encaminhadas para o Programa de Urbanização, é
considerada a mais necessitada aquela que possuir o menor índice, pois isto
significa que está em uma situação mais difícil que as outras, e assim, deve ser
atendida primeiro. Já para as favelas encaminhadas para o Programa de
Regularização Fundiária, é considerada a mais indicada aquela que possuir o maior
índice, pois isto significa que está em uma situação de urbanização completa e que
seus moradores já podem receber seus títulos de proprietários incluindo finalmente a
área na cidade legal. Porém a área só deixa o cadastro do Habisp quando o
processo de regularização estiver completo.
91
Ainda pode-se lembrar que o índice de priorização é uma ferramenta do Habisp
sobre a qual são tomadas as decisões e este organiza as favelas de toda a cidade
de São Paulo em listas de priorização dentro de cada linha de atuação dos
programas de intervenção. Porém isto não quer dizer que estas listas serão
respeitadas diretamente, pois dependem dos recursos públicos disponíveis e estes
recursos são repassados proporcionalmente a cada regional de HABI. O que quer
dizer que os recursos totais serão aplicados proporcionalmente dentro de cada uma
das regionais, baseados no índice de priorização das favelas de toda cidade.
Finalmente, será apresentada a situação de cada favela da subprefeitura Vila
Mariana, lembrando que esta situação pode variar ao longo do tempo conforme
forem sendo constatadas transformações nestas favelas. Portanto é necessário
registrar que esta foi a situação encontrada no Habisp no dia 29 de maio de 2009.
As favelas direcionadas ao Programa de Urbanização foram:
1º - Mauro
2º - Mario Cardim
3º - Coronel Luis Alves
4º - Mauro II
5º - Neide Aparecida Solito
E nesta ordem foram encontradas dentro da lista da subprefeitura Vila Mariana. Já
na lista da regional sudeste a ordem naturalmente foi mantida, porém as posições
encontradas foram as seguintes:
38º - Mauro
64º - Mario Cardim
100º - Coronel Luis Alves
139º - Mauro II
161º - Neide Aparecida Solito
92
Já na lista da cidade, a primeira delas, a favela Mauro, ficou na 391ª posição e as
demais em posições tão além que, pelo pouco tempo de entrevista, não foi possível
localizá-las no sistema.
Agora, as favelas direcionadas ao Programa de Regularização Fundiária foram:
1º - Ceci
2º - Souza Ramos
3º - Miguel Estéfano Prover
Estas favelas, na verdade já cadastradas como núcleos habitacionais ou núcleos
urbanizados por possuírem o índice máximo de infra-estrutura (1,00), foram
encontradas nesta ordem e nestas posições na lista da subprefeitura Vila Mariana e
também na lista da regional sudeste. Já na lista da cidade a situação encontrada foi
a seguinte:
1º - Ceci
2º - Souza Ramos
14º - Miguel Estéfano Prover
Portanto, se a situação não se alterar, as duas próximas favelas da cidade de São
Paulo a virarem parte integrante do bairro em que se localizam são da subprefeitura
Vila Mariana. Inclusive, é possível reparar no “apêndice B” que o cadastro do núcleo
urbanizado Ceci no Habisp é o único entre os apresentados que tem o item
“regularização fundiária” respondido com a expressão “em processo”, enquanto os
demais continuam irregulares.
As favelas não encontradas no Programa de Urbanização nem no Programa de
Regularização Fundiária foram direcionadas a outro programa de intervenção devido
à sua caracterização.
93
A partir destas informações deve-se concluir apenas que estas são as posições
atuais (29 de maio de 2009) das favelas da subprefeitura Vila Mariana dentro das
listas ordenadas por seus índices de priorização. Não é possível estimar quanto
tempo levará para que cada uma delas seja atendida, visto que os índices são
variáveis e que além deles, fatores externos ainda podem interferir no futuro destas
favelas.
94
CAPÍTULO 3
ESTUDOS DE CASO
95
Neste capítulo seriam analisadas as favelas que apareceram em todos os períodos
estudados e também aquelas que sofreram intervenções públicas, constituindo,
assim, exemplos significativos para serem analisados com estudos de caso. Porém
apenas a favela Miguel Stefano / Palermo se encaixa nestas premissas. Sendo
assim, buscando enriquecer o trabalho, os estudos de caso serão apresentados da
seguinte maneira: o primeiro com a favela Miguel Stefano / Palermo, pois aparece no
cadastro de 1987, sofreu um processo de urbanização e ainda aparece no cadastro
atual do Habisp como núcleo urbanizado. O segundo estudo de caso buscou uma
favela que também aparecesse nos dois cadastros e que também tivesse sofrido
urbanização, porém nenhuma favela que tenha sofrido urbanização ainda aparece
no cadastro atual além da Miguel Estéfano. Deste modo o segundo estudo de caso
dividiu-se em dois, pois foram escolhidas duas outras favelas do cadastro de 1987,
uma que não aparecesse mais nos cadastros de favelas, a favela São Judas, e outra
que não apresentasse urbanização, mas ao menos alguma intervenção urbana da
gestão municipal, a favela Mauro II.
Após utilizar um foco macro sobre a situação das favelas na cidade de São Paulo e
um foco intermediário nas favelas da subprefeitura Vila Mariana, utiliza-se agora um
foco micro com o objetivo de apresentar por completo a história e os fatos ocorridos
com as favelas que se encaixaram melhor na descrição do parágrafo anterior.
Os estudos de caso também são baseados nas fichas das favelas cadastradas em
1987 e atualmente no Habisp e o restante das informações ficou por conta da
investigação científica.
96
3.1 Favela Miguel Estéfano
Além das informações sobre a favela já apresentadas no capítulo anterior e de suas
fichas de cadastro presentes nos apêndices A e B aborda-se aqui os fatos ocorridos
após o cadastro de 1987 e registrados posteriormente em sua ficha cadastral.
O conteúdo das seguintes informações foi retirado da seção “observações” da ficha
de cadastro de 1987 da favela Miguel Stefano / Palermo (SÃO PAULO, 1987).
- Atualização na ficha da favela em outubro de 1993 a indica como parte do
projeto Cingapura (fase I). Informa também que HABI 3 mediu a área da
favela totalizando 4.034,45 m².
- Atualização na ficha da favela em 1994 informa que HABI 2 fez arrolamento,
contando 87 famílias.
- Atualização na ficha da favela em maio de 1998 informa que o projeto
Cingapura (fase I a fase IV) foi concluído com 80 unidades habitacionais.
- Cópia de reportagem de autoria de Fernando do Valle, sem referência, fonte
ou data, anexa à ficha da favela, informa que o projeto Cingapura deixaria 70
famílias desalojadas. Segundo a reportagem, Caio Luís Costa Góes, membro
da comissão de moradores da favela, afirmava que nela moravam 137
famílias e que destas, cerca de 70 não tinham vaga no alojamento da
prefeitura (para o período de construção) e posteriormente no Cingapura.
Ainda segundo a reportagem, a Secretaria Municipal da Habitação afirmava
que apenas 67 famílias estavam cadastradas no projeto.
As informações acima, atualizações da ficha da favela, apresentam algumas
contradições. Segundo a ficha de cadastro, a favela ocupada em 1979, tinha em
1987 onze domicílios sendo três de alvenaria. A atualização de 1994 indicava 87
famílias e a atualização de 1998, mostra que foram entregues 80 unidades
habitacionais, 7 a menos do que as arroladas em 1994. Além disso, a reportagem
97
anexa à ficha cadastral mostra que a Sehab apontava apenas 67 famílias
cadastradas no projeto, 20 a menos do que as arroladas em 1994 e 13 a menos do
que o número de unidades entregues, e que, segundo um morador, ali moravam 137
famílias. Esta última informação pode ser explicada pelo fato do adensamento
populacional intenso que geralmente ocorre quando é divulgada a urbanização de
uma área e para evitar o arrolamento de pessoas que não moram realmente na
favela é realizado um cadastro da população residente anteriormente, o que pode,
neste caso, não ter impedido esta migração.
Agora é necessário confirmar se a área da favela cadastrada em 1987 como Miguel
Stefano / Palermo corresponde à área da favela cadastrada atualmente como núcleo
urbanizado Miguel Estéfano Prover e entender, caso esta informação se confirme,
porque uma favela urbanizada pelo Projeto Cingapura aparece cadastrada
atualmente como núcleo urbanizado no Habisp.
O croqui da favela existente em sua ficha de cadastro de 1987 a localiza na Rua
Palermo, esquina com a Avenida Professor Abraão de Moraes e tangente a ela está
a Avenida Miguel Stefano.
98
Figura 3.1 Croquis da área da favela Miguel Stefano / Palermo do cadastro de 1987
Fonte: SÃO PAULO, 1987.
No Habisp é possível visualizar um mapa da cidade de São Paulo e escolher quais
camadas deixar visíveis sobre o mapa, como a camada escolhida para a figura 3.2:
núcleos urbanizados, em que a localização da favela é a mesma que no cadastro de
1987.
99
Figura 3.2 Foto aérea da favela Miguel Estéfano Prover cadastrada no Habisp
Fonte: HABISP, 2009.
As ruas presentes na figura 3.2 são exatamente as mesmas ruas do croquis da
favela de 1987 e na mesma posição.
Os edifícios do Projeto Cingapura do outro lado da Avenida Abraão de Moraes
pertencem ao núcleo urbanizado Imigrantes Prover e estão localizados no distrito
Cursino, subprefeitura Ipiranga, uma vez que a avenida divide as duas
subprefeituras.
100
Segundo SÃO PAULO (1996), a situação encontrada na favela Miguel Stefano /
Palermo durante o arrolamento realizado em janeiro de 1994 era a seguinte:
- Número de pessoas = 349
- Número de famílias = 87
- Número de domicílios = 83
- Número de domicílios com banheiro = 29
- Número de domicílios bons = 50
- Conservação não informada = 33 domicílios
- Condição de ocupação
- Própria = 30 famílias
- Alugada = 00 famílias
- Cedida = 05 famílias
- Não informado = 52 famílias
- Número de cômodos
- 1 cômodo = 62 domicílios
- 2 cômodos = 06 domicílios
- 3 cômodos = 08 domicílios
- mais que 3 cômodos = 03 domicílios
- não informado = 04 domicílios
- Taxa de ocupação = 3,14 pessoas/cômodo
- Faixa etária
- Mais de 60 anos = 03 pessoas
- De 18 a 60 anos = 171 pessoas
- De 12 a 17 anos = 35 pessoas
- De 0 a 12 anos = 140 pessoas
- Total de deficientes = 03 pessoas
101
- Total de sobrados = 0 sobrados
- Comércio
- Simples = 0 domicílios
- Com moradia = 2 domicílios
- Tipo de construção
- Alvenaria = 56 domicílios
- Madeira = 20 domicílios
- Híbrido = 01 domicílios
- Não informado = 06 domicílios
- Número de pessoas/domicílio
- De 1 a 4 pessoas = 47 domicílios
- De 5 a 8 pessoas = 29 domicílios
- Acima de 8 pessoas = 05 domicílios
- Não informado = 02 domicílios
- Número de pessoas/família
- De 1 a 4 pessoas/família = 51 famílias
- De 5 a 8 pessoas/família = 31 famílias
- Acima de 8 pessoas/família = 03 famílias
- Não informado ou comércio = 02 famílias
- Número de famílias/domicílio
- 1 família = 79 domicílios
- 2 famílias = 04 domicílios
- 3 famílias = 00 domicílios
- Acima de 3 famílias = 00 domicílios
- Taxa de ocupação da favela = 0,09 pessoas/m²
- Área total da favela = 4.034, 45m²
102
Sobre a construção do Projeto Cingapura Miguel Estéfano, foram desenhados cinco
blocos habitacionais, mas apenas quatro foram implantados.
Figura 3.3 Localização e planta de implantação do empreendimento Miguel Stefano
Fonte: SÃO PAULO, 1996.
No Relatório Fotográfico de Obras da 1ª Fase e 2ª Fase de 14 de março de 1996,
anexo à ficha da favela cadastrada em 1987, a seguinte foto aparece como
justificativa da não implantação do 5º Bloco.
103
Figura 3.4 Área não disponível para implantação do bloco 5
Fonte: SÃO PAULO, 1996.
Logicamente as áreas ocupadas por favelas não estão disponíveis para implantação
de blocos de conjuntos habitacionais de programas de urbanização, mas áreas
como esta devem receber as ações adequadas para que sua população tenha uma
moradia provisória até que se concluam as obras de intervenção. No caso dos
blocos 1 a 4 as moradias provisórias foram realizadas em alojamentos próximos ao
local da favela. Sendo assim não foi possível determinar o real motivo da não
construção do bloco 5.
As próximas quatro figuras foram retiradas dos Relatórios Fotográficos de Obras da
1ª Fase e 2ª Fase de 15 de fevereiro de 1996 e de 14 de março de 1996 anexos à
ficha de cadastro de 1987 da favela Miguel Stefano / Palermo.
104
Figura 3.5 Vista dos blocos de 1 a 4 concluídos
Fonte: SÃO PAULO, 1996.
Figura 3.6 Vista dos blocos de 1 a 4 concluídos ao lado da Avenida Miguel Estéfano
Fonte: SÃO PAULO, 1996.
105
Figura 3.7 Vista posterior dos blocos de 1 a 4
Fonte: SÃO PAULO, 1996.
106
Figura 3.8 Em execução a via de acesso dos blocos de 1 a 4
Fonte: SÃO PAULO, 1996.
Atualmente, ao contrário de outros conjuntos habitacionais do Projeto Cingapura3, o
núcleo urbanizado Miguel Estéfano Prover não apresenta ocupação da área de seu
térreo por outros barracos, como pode ser visto parcialmente na imagem 3.9.
3 Ramos (2004) apresenta informações de favelização em conjuntos habitacionais do Projeto Cingapura.
107
Figura 3.9 Foto aérea atual do núcleo urbanizado Miguel Estéfano Prover
Fonte: GOOGLE EARTH, 2009.
108
3.2 Favela São Judas
Além das informações sobre a favela já apresentadas no capítulo anterior e de suas
fichas de cadastro presentes nos apêndices A e B aborda-se aqui os fatos ocorridos
após o cadastro de 1987 e registrados posteriormente em sua ficha cadastral.
O conteúdo das seguintes informações foi retirado da seção “observações” da ficha
de cadastro de 1987 da favela São Judas (SÃO PAULO, 1987).
- Documento de abril de 1988, anexado à ficha da favela, solicita promover
cadastramento urgente com vistas à remoção das favelas da Avenida José
Maria Whitaker.
- Atualização da ficha da favela realizada em 1992 mostra que o número total
de domicílios aumentou para 80, mas o número de domicílios em alvenaria
permaneceu o mesmo.
- Atualização na ficha da favela de dezembro de 1993 lembra a solicitação de
remoção da favela, tendo como interessado a Escola Estadual de 1º Grau Rui
Bloem, pois a favela ocupava a área onde seria construída a quadra esportiva
da escola, mas conclui que como já havia passado “um longo tempo”, uma
vez que esta solicitação era de 1984, tudo indicava que o problema já havia
sido solucionado.
- Atualização na ficha da favela de maio de 1994 informa que esta foi indicada
para o projeto PROVER (Programa de Verticalização e Urbanização de
Favelas). Informa ainda que a área foi medida totalizando 2.981 m².
- Atualização na ficha da favela de fevereiro de 1995 informa que esta faz
parte do projeto Cingapura - 2ª etapa.
- Atualização na ficha da favela de setembro de 1995 informa que foi realizado
arrolamento, contando 105 domicílios e 119 famílias.
109
- Atualização na ficha da favela de 1997 informa remoção total da favela e que
as famílias foram reassentadas no Conjunto Habitacional José Paulino dos
Santos do Projeto Cingapura, no Jardim Clímax.
- Atualização na ficha da favela de dezembro de 1999 confirma desafetação
da área.
As observações encontradas em sua ficha de cadastro de 1987 mostram que apesar
da seqüência de atualizações de 1994 e 1995, a população da favela foi removida e
a área foi desocupada. Mas antes disto tudo acontecer, a favela passou por algumas
melhorias durante a gestão da prefeita Erundina como escadas e tampas de
inspeção executadas beneficiando 70 famílias (SÃO PAULO, 1992?a).
Além destas melhorias a gestão da prefeita Erundina incluiu a favela São Judas em
seu Programa Habitacional de Interesse Social e planejava a construção de 110
apartamentos por empreiteira perto do fim da gestão, mas não foram encontrados
registros de continuidade nos documentos da gestão seguinte, de Paulo Maluf. A
administração de Erundina deixou registrado (SÃO PAULO, 1992?a) que ao fim da
gestão o empreendimento Favela São Judas estava “em fase de definições de
diretrizes, não estando ainda sob gerenciamento de nenhuma empresa” e que a
área média da unidade habitacional seria de 49,90 m² e a área total a ser construída
seria de 4.500,00 m². O mesmo documento mostra ainda que a favela São Judas
estava no Projeto de Lei 51/90 na Câmara para desafetação e concessão de direito
de uso (SÃO PAULO, 1992?a).
110
Figura 3.10 Croquis da área da favela São Judas do cadastro de 1987
Fonte: SÃO PAULO, 1987.
Figura 3.11 Montagem de fotos da favela São Judas em 1995
Fonte: SÃO PAULO, 1996.
111
Figura 3.12 Montagem de fotos da favela São Judas em 1995
Fonte: SÃO PAULO, 1996.
Desenhos gráficos de maio de 1995 mostram que havia um projeto do Cingapura
para a área da favela, mas não foi encontrado o motivo pelo qual este projeto não foi
realizado tendo em troca a construção do Conjunto Habitacional José Paulino dos
Santos, no Jardim Clímax, pelo Projeto Cingapura, local ao qual se destinou a
população da favela São Judas.
112
Figura 3.13 Planta de implantação da obra São Judas, lote II
Fonte: SÃO PAULO, 1996.
A situação do conjunto, na esquina das avenidas José Maria Whitaker e Senador
Casemiro da Rocha, indica que seria implantado no mesmo local da favela.
Figura 3.14 Planta da obra São Judas, lote II
Fonte: SÃO PAULO, 1996.
113
A figura 3.15 mostra a implantação final prevista durante a fase 2 do processo de
construção do Conjunto Habitacional José Paulino dos Santos, no Jardim Clímax.
Figura 3.15 Planta de implantação: fase 2 - lote II São Judas (José Paulino dos Santos - 1ª etapa)
Fonte: SÃO PAULO, 1996.
Enfim, os moradores da favela São Judas, que haviam morado na área desde 1978,
foram transferidos para um bairro distante e possivelmente desconhecido para eles,
com o qual não existiam vínculos. Hoje a área da favela dá lugar a uma área verde
linear.
114
Figura 3.16 Foto aérea atual da área da antiga favela São Judas
Fonte: GOOGLE EARTH, 2009.
115
3.3 Favela Mauro
Talvez seja interessante lembrar que a favela a ser analisada neste estudo de caso
é aquela cadastrada como Mauro II em 1987, porém, cadastrada atualmente como
Mauro no Habisp.
Além das informações sobre a favela já apresentadas no capítulo anterior e de suas
fichas de cadastro presentes nos apêndices A e B aborda-se aqui os fatos ocorridos
após o cadastro de 1987 e registrados posteriormente em sua ficha cadastral.
O conteúdo das seguintes informações foi retirado da seção “observações” da ficha
de cadastro de 1987 da favela Mauro II (SÃO PAULO, 1987).
- Atualização feita na ficha da favela em junho de 1994 solicitava a inclusão
desta no projeto Cingapura.
- Atualização feita na ficha da favela em outubro de 1994 solicitava a remoção
da favela a fim de priorizar as obras de prolongamento da Avenida José Maria
Whitaker.
A situação atual da favela, como se vê mais adiante, mostra que nenhuma destas
duas solicitações foi atendida até hoje.
Em um relatório da gestão da prefeita Erundina consta no capítulo “Pequenas
Melhorias em Favelas” a pavimentação das vielas da favela Mauro II beneficiando 51
famílias (SÃO PAULO, 1992?a) e no caso desta favela, esta pavimentação tem um
papel importante pois a viela principal da favela está localizada exatamente acima do
córrego Paraguai e antes da pavimentação o córrego era transposto sobre tábuas e
chapas de madeira, representando grande risco à vida da população.
O croqui da área da favela de 1987 indica que nesta data ainda não havia sido
implantado o trecho da Avenida José Maria Whitaker que apareceria no croqui, pois
116
em seu lugar aparece ainda o córrego Paraguai, sobre o qual foi implantada a
avenida e onde nasceu a favela.
Figura 3.17 Croquis da área da favela Mauro II do cadastro de 1987
Fonte: SÃO PAULO, 1987.
A foto aérea atual mostra que a favela ainda ocupa a área destinada a construção do
prolongamento da Avenida José Maria Whitaker e também é possível observar o
crescimento ocorrido se comparada ao croqui de 1987, que agora engloba toda a
quadra. Pode-se notar a área da favela pelas coberturas desordenadas na quadra
ao centro da imagem, contrastando com o padrão de ocupação do bairro.
117
Figura 3.18 Foto aérea atual da área da favela Mauro
Fonte: GOOGLE EARTH, 2009.
A favela Mauro, hoje, é a ocupação irregular mais complicada presente na
subprefeitura Vila Mariana. Complicada, pois apresenta, na média, as piores
condições de habitabilidade cadastradas, o que lhe rendeu a primeira posição pelo
índice de priorização na lista da subprefeitura do Programa de Urbanização de
Favelas.
Sendo a favela Mauro o exemplo mais indicado para um estudo de caso mais
aprofundado, algumas visitas in loco foram realizadas.
118
O problema que a favela enfrenta com o tráfico de drogas limita e controla qualquer
acesso de pessoas e automóveis desconhecidos às ruas da favela. Agentes do
tráfico de drogas vigiam as ruas e existem placas com textos como “você está sendo
filmado” nas esquinas das quadras que levam à favela. Sendo assim, era necessário
que fosse estabelecido um contato com alguém de dentro da favela que pudesse
pedir permissão ao chefe do tráfico e aos líderes comunitários para agendar a
primeira visita. Após algumas pesquisas foi descoberta uma moradora da favela que
trabalhava como cozinheira em uma creche (Lar São José) próxima à favela. O Lar
São José localiza-se na Rua Apotribú a quatro quadras da favela e promove todo
mês um evento beneficente para arrecadação de fundos para suprir as
necessidades das crianças que abriga, algumas destas, moradoras da favela.
Neusa, a cozinheira, cujos três filhos eram atendidos pelo Lar São José se dispôs
com enorme satisfação a ajudar, quando consultada.
Esta pediu autorização para a associação de moradores e para o chefe do tráfico e
ambos concordaram em aceitar a visita uma vez que se tratava de um trabalho
acadêmico. No dia marcado Neusa acompanhou a visita à favela. O trajeto iniciou-se
pela Rua Mauro sentido sul e seguiu por toda sua extensão. Algumas fachadas dos
barracos da Rua Mauro eram de alvenaria até o terceiro andar e eventualmente
passava um quarto andar de madeira, papelão e outras placas e plásticos. No fim da
Rua Mauro virou-se a direita na alameda dos Tupinas e no meio da quadra havia
uma viela estreita que revelou que apenas as fachadas dos barracos e algumas
partes estruturais não eram de madeira. Todo o resto era, vedações, divisórias, tetos
e forros, inclusive o chão de alguns barracos que situavam-se sobre eventuais
fossas, poços e sobre o córrego Paraguai que seguia canalizado por baixo da
Avenida José Maria Whitaker e entrava na quadra por baixo dessa viela. A viela
principal. Esta desemboca no encontro com a rua Itavurú e nesse encontro existe
uma padaria. No andar superior da padaria, um casal de líderes comunitários e mais
alguns voluntários instalaram a associação de moradores da favela, que promove
eventos sociais, palestras sobre drogas, álcool e de educação sexual. Nesse local
esperavam Vera e Acelino, o casal líder da comunidade. Após uma conversa, Vera e
Neusa apresentaram o restante da favela, a linha de transmissão que atravessa a
119
área, o FUNDACENTRO, que é parte do limite norte da favela, e o começo da
Avenida José Maria Whitaker que se mistura com a favela na sua primeira quadra.
Figura 3.19 Croquis da favela Mauro realizado durante a primeira visita
Fonte: MIRALDO, 2009.
Voltando para o Lar São José, Neusa disse que durante a passagem pela rua
Mauro, na entrada na favela, agentes armados do tráfico vigiavam e contou que de
vez em quando os moradores da favela têm que seguir o “toque de recolher”
estipulado pelo tráfico. Quem não chega na favela a tempo tem que arrumar um
lugar pra dormir ou dorme na rua e só volta pra favela de manhã. Contou também
um pouco sobre a discriminação que os moradores sofrem no bairro, como uma
jovem que foi despedida de um supermercado na Avenida Jabaquara depois que
descobriram que ela morava na favela, e sobre os abaixo assinados que a
120
população do entorno já mandou para a prefeitura pedindo que a favela fosse
removida de seu lugar atual.
Além do problema habitacional existem muitos outros problemas a serem
solucionados na favela Mauro e no seu entorno, como infra-estrutura urbana com
mobiliário e equipamentos urbanos carentes na região, tráfico de drogas e violência,
e até a falta de consciência da população que vive ao seu redor, que não entende
que além das pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, a grande maioria da
população da favela é igual à população do entorno, só que com menor poder
aquisitivo e sem grandes possibilidades de melhora.
Após essa primeira visita, outras visitas foram realizadas com a companhia da Vera.
Seguem algumas imagens dessas visitas.
Figuras 3.20 e 3.21 Fotos da favela Mauro
Fonte: MIRALDO, 2009.
Na figura 3.20 pode-se ver ligações diretas desencapadas em uma das vielas e na
figura 3.21, barreiras contra enchentes nas portas dos barracos.
121
Figuras 3.22 e 3.23 Fotos da favela Mauro
Fonte: MIRALDO, 2009.
A figura 3.22 mostra barracos de madeira sobre barracos de alvenaria. Outros
materiais também podem ser identificados. Já na figura 3.23 aparecem detalhes do
forro, paredes e chão da viela principal, todos em madeira. Sob essa viela passa o
córrego Paraguai, descanalizado, mas coberto.
122
Figuras 3.24 e 3.25 Fotos da favela Mauro
Fonte: MIRALDO, 2009.
As figuras 3.24 e 3.25 apresentam o interior de alguns barracos, onde ambientes
multifuncionais os resumem muitas vezes a único cômodo. Durante a visita a estes
dois barracos pôde-se notar, como na viela principal, um som oco abaixo do piso,
enquanto se andava, evidenciando que, além de uma estrutura simples, não havia
nada entre o piso e o solo, que neste ponto seria uma de suas margens ou o próprio
córrego Paraguai.
As fotos apresentadas mostram apenas uma parcela dos problemas enfrentados por
esta população. Para reverter este quadro o esforço, a atenção e a qualidade
necessários deverão ser, pelo menos, iguais ao que foi utilizado durante o que foi
construído e acumulado por estes moradores durante os 37 anos de existência da
favela.
123
CAPÍTULO 4
DISCUSSÃO DOS
RESULTADOS
124
Tendo conhecimento dos dados fornecidos até então, entre eles: o perfil de atuação
de cada gestão municipal, as informações encontradas nos cadastros de favelas e o
histórico apresentado inicialmente, pode-se cruzar algumas informações no intuito
de entender melhor como as favelas da subprefeitura Vila Mariana chagaram até a
situação atual.
Portanto, nota-se que as primeiras favelas fixadas na área onde hoje é a
subprefeitura Vila Mariana são, provavelmente, conseqüências diretas da Lei do
Inquilinato de 1942, como discutido no item 1.2, como as favelas José do Patrocínio
datada de 1943, Mauro I de 1947 e Ricardo Jafet I / Aurélio também de 1947. Apesar
da dificuldade de encontrar informações fiéis sobre esta época e local, é possível
afirmar que a população destas favelas não conseguiu se fixar em casas próprias
estimuladas e difundidas à época como símbolo de progresso material para o
trabalhador urbano.
O número de favelas da subprefeitura Vila Mariana continuou crescendo como
mostram os anos de ocupação do cadastro de favelas de 1987, sem falar nas
favelas que, possivelmente, se formaram nesta época, mas em 1987 já não existiam
mais, das quais não foram encontrados registros. Como foi dito no item 1.1, no
hemisfério sul o crescimento das favelas ultrapassou a urbanização a partir de 1970
e sendo São Paulo uma das maiores cidades deste hemisfério, com certeza
colaborou para a formação deste cenário.
Durante o período entre o cadastro de 1987 e os dias atuais pode-se perceber que
muitas das favelas cadastradas em propriedade particular deixaram de existir, mas
isto não significa que as pessoas que nelas moravam passaram a habitar moradias
dignas ou que estas favelas tenham passado por um processo de urbanização, pois
não foram encontrados registros de intervenções públicas nestas áreas, levando a
crer, como geralmente acontece, que estas áreas passaram por um processo de
reintegração de posse, uma vez que fica provado o direito à propriedade do dono
legal do terreno, esta população é desalojada. Passado isto, fica difícil rastrear para
onde esta população migrou, deixando, assim, algumas lacunas na história, mas é
possível supor que parte desta população mudou para outras favelas, inclusive para
125
favelas próximas que ainda existem atualmente. Dados que colaboram neste sentido
são o grande aumento no número de moradores de cada favela que resta
atualmente e a grande diminuição no número total de favelas na subprefeitura, como
se pode ver nas tabelas do capítulo 2.
Sobre a questão da infra-estrutura nas favelas da subprefeitura Vila Mariana nos
dois momentos principais relatados neste trabalho, é difícil de compará-los, pois em
1987 o cadastro de infra-estrutura foi realizado definindo qual era a tipologia
(canalização precária, fossa, a céu aberto, rede pública, etc.) encontrada nas favelas
para cada um de seus aspectos (abastecimento de água, esgotamento, rede
elétrica, iluminação, drenagem pluvial, vias pavimentadas, coleta de lixo, etc.). Já no
cadastro atual, os aspectos da infra-estrutura são computados em relação à suas
porcentagens presentes nas favelas. Ainda assim pode-se notar que em 1987 todas
as 21 favelas apresentavam coleta de lixo e luz domiciliar cadastradas como
completas e atualmente a coleta de lixo continua cadastrada como “total” para as 6
favelas, porém a rede elétrica domiciliar varia entre índices de 100%, 95%, 90%,
50% e 20%. Esta queda no índice de rede elétrica domiciliar pode ser explicada pelo
grande adensamento e consolidação que estas favelas sofreram de 1987 até hoje na
subprefeitura Vila Mariana, obviamente não em número de favelas, mas no tamanho
e densidade de cada favela. Porém estes números se referem apenas à rede elétrica
domiciliar regularizada, pois é seguro afirmar que praticamente a totalidade das
moradias em favelas na Vila Mariana possui ligação regular ou irregular com a rede
elétrica.
A evolução no perfil de atuação das gestões municipais (e nesse caso usa-se
“evolução” de propósito, ao invés de transformação, mutação, variação ou alteração)
ocorreu de forma lenta e sempre atrasada em relação às necessidades da
população carente, mas testou e somou conhecimentos ano após ano e, apesar de
algumas ações descartáveis ao decorrer do tempo, atualmente apresenta
mecanismos de intervenção mais eficientes e eficazes.
Sobre o futuro das favelas da subprefeitura Vila Mariana, assim como das demais
favelas da cidade de São Paulo, nota-se ao estudar o sistema Habisp e seu índice
126
de priorização, que atualmente as decisões sobre qual favela se urbanizar,
regularizar ou remover, são divulgadas como decisões tomadas de forma imparcial,
transparente e baseadas em informações técnicas e que levam em consideração
aspectos importantes como os índices de saúde e vulnerabilidade social e a questão
das sub-bacias hidrográficas. Ao contrário de intervenções em favelas como as
realizadas na metade do século XX, que tinham como principal objetivo a remoção
da população favelada da área central, reforçando assim a segregação social e
como as intervenções das gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta, na década de 1990,
onde os projetos Cingapura não permitiam a participação popular em suas decisões
e buscavam sobretudo engrandecer o próprio projeto e conseqüentemente a própria
gestão. Este trabalho não pôde se estender para a verificação da imparcialidade
anunciada pelos técnicos do HABISP quanto à tomada de decisões e levou em
consideração apenas os dados presentes no sistema.
Enfim, pode-se concluir que, apesar da diminuição do déficit habitacional, da
aparente evolução do sistema de cadastro de favelas, das conquistas apresentadas
em legislações recentes referentes à questão social da habitação, etc., ainda há
muito a fazer pela maior cidade de um país que possui 36,6% (DAVIS, 2006) de sua
população, favelada.
127
CAPÍTULO 5
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
128
Pôde-se notar que um instrumento da atual gestão municipal foi de grande
importância para a realização deste trabalho. O Habisp. Porém as consultas e
entrevistas nele realizadas devem-se simplesmente ao fato de que este é o atual e
oficial sistema de cadastro das habitações irregulares de cidade de São Paulo.
Portanto, este trabalho limitou-se a consultar o Habisp e extrair as informações
desejadas e quando necessário a explicar o funcionamento de determinada
ferramenta do sistema. As divergências e interesses políticos envolvidos na criação
do Habisp e em seu desenvolvimento não foram abordadas neste trabalho.
O conteúdo apresentado buscou proporcionar uma visão ampla e cronológica da
formação das favelas da subprefeitura Vila Mariana, começando por mostrar uma
cidade que, sem grande relevância no cenário nacional até o século XVIII, passou a
ser notada com as grandes incursões territoriais exploratórias e a partir do final do
século XIX atraiu uma parcela de população migrante, para a qual não estava
preparada, através das possibilidades de trabalho no cultivo do café. A este
crescimento demográfico foi adicionado uma população maior ainda, razão da
política de imigração adotada pelo Estado. Boa parte desta nova população
paulistana encontrou nos cortiços a melhor maneira de se alojar, mas estes
representavam um perigo à saúde pública, originando ações contrárias dos
higienistas. Até que, com as conseqüências da promulgação da Lei do Inquilinato em
1942, muitos que moravam de aluguel se viram sem moradia e obrigados a
encontrar alternativas, as quais auxiliaram na ocupação da periferia com
loteamentos, muitos irregulares, e resultaram no surgimento das favelas.
Nas décadas seguintes, as favelas foram influenciadas por diversos fatores que
acarretaram sua multiplicação e seu crescimento. Entre estes está o crescimento da
população urbana brasileira a partir da metade do século XX, a industrialização que
atraiu mão de obra durante décadas, gerando um grande êxodo em direção à capital
e a crise econômica da década de 1980, que apresentou em alguns locais da capital
paulista, crescimento demográfico negativo, mas mesmo assim contribuiu para o
adensamento da periferia e das favelas.
129
O trabalho discutiu sobre o déficit habitacional e expôs um histórico das intervenções
realizadas em favelas iluminando a concepção de favela, as soluções adotadas, os
problemas enfrentados e os órgãos responsáveis de cada período das
administrações municipais até que abordou as favelas em suas várias formas e
relações.
O trabalho buscou também encontrar na subprefeitura Vila Mariana um exemplo que
expusesse a transformação pelas quais suas favelas passaram ao longo de sua
formação e até onde foi possível projetar, apresentando e analisando a situação em
cada época.
Além do texto principal é possível consultar os apêndices, que reúnem as
informações das favelas da subprefeitura Vila Mariana presentes nas fichas
cadastrais de 1987 e nas atuais. Tais informações embasaram uma parte da
discussão sobre estas favelas.
Enfim, nota-se que as administrações municipais, antigamente despreparadas e
ociosas frente a grandes crescimentos demográficos e problemas habitacionais, há
algumas gestões tentam reverter décadas acumuladas de déficit habitacional,
problemas de infra-estrutura urbana, habitações irregulares e precárias, loteamentos
clandestinos, segregação social, riscos ambientais e pessoais, entre tantos outros
fatores a serem vencidos e que atrasam tanto a ascensão e a melhora da vida de
cidadãos como os moradores das favelas da subprefeitura Vila Mariana e tantos
outros que dependem de intervenções políticas, visto que é responsabilidade do
governo interferir, auxiliar e liderar o setor habitacional, principalmente em sua
questão social, como parte da legislação mais recente já confirma.
O recorte físico utilizado como exemplo poderia ter sido outro, outra subprefeitura ou
região, mas trabalhos com uma estrutura semelhante a esta, que analisa a história e
as transformações das favelas de uma subprefeitura específica, ainda podem ser
realizados, completando com novas peças um quebra-cabeça paulistano antes que
estas informações não sejam mais acessíveis ou estejam demais esquecidas.
130
O trabalho alcançou os objetivos propostos ao abordar as favelas da subprefeitura
Vila Mariana durante toda sua história. Mostrou os motivos de sua formação
histórica, apresentou as respostas dadas pelas diversas gestões municipais, estudou
a situação atual e até apontou uma projeção para seu futuro.
Por fim, o trabalho procurou apresentar uma leitura completa sobre a questão das
favelas em uma das 31 subprefeituras da cidade de São Paulo.
131
CAPÍTULO 6
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
132
AMARAL, Ângela de Arruda Camargo. Habitação na cidade de São Paulo. São Paulo, Pólis/ PUC-SP, 2002. Observatório dos Direitos do Cidadão: acompanhamento e análise das políticas públicas da cidade de São Paulo, 4. Disponível em: <http://www.polis.org.br/obras/ arquivo_118.pdf>. Acesso em: 15 maio 2009. BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil. São Paulo: Estação Liberdade, 2004. BUENO, Laura. Projeto e favela: metodologias para projetos de urbanização. 2000. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo)-Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000. DPH. A cidade de São Paulo e sua história. Prefeitura da Cidade de São Paulo, Departamento do Patrimônio Histórico. Não paginado. Disponível em: <http://www.prodam. sp.gov.br/dph/historia/>. Acesso em: 27 abr. 2009. DAVIS, Mike. Planeta favela. São Paulo: Boitempo, 2006. FERREIRA, João Sette Whitaker. A cidade para poucos: breve história da propriedade urbana no Brasil. In: ANAIS do Simpósio Interfaces das representações urbanas em tempos de globalização, UNESP Bauru e SESC Bauru, 2005. FERREIRA, João Sette Whitaker. O mito da cidade-global: o papel da ideologia na produção do espaço urbano. Petrópolis, RJ: Vozes; São Paulo, SP: Editora Unesp; Salvador, BA: Anpur, 2007. FILARDO Jr., Ângelo S. Externalidade e gestão dos valores do ambiente: considerações teóricas e uma aplicação ao caso do Programa Guarapiranga (1991-2000). 2004. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo)-Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit Habitacional no Brasil 2006. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. Belo Horizonte, mar. 2008. FURTADO, Celso. O longo amanhecer: reflexões sobre a formação do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999. GOOGLE EARTH. Version 5.0.11733.9347. Maio 2009. HABI. Prefeitura da Cidade de São Paulo, Superintendência de Habitação Popular (Habi). Disponível em: <http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/habitacao/departamentos/habi/ 0001>. Acesso em: 15 abr. 2009.
133
HABISP. Prefeitura da Cidade de São Paulo, Secretaria de Habitação do Município de São Paulo. Disponível em: <http://www.habisp.inf.br>. Acesso em: fev./dez. 2009. IBGE. Mapa de Pobreza e Desigualdade - Municípios Brasileiros 2003. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2003. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow. htm?1> Acesso em: 10 nov. 2009. INFOCIDADE. Prefeitura da Cidade de São Paulo, Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). Disponível em: <http://sempla.prefeitura.sp.gov.br/infocidade/>. Acesso em: 15 abr. 2009. INSTITUTO CIDADANIA. Projeto Moradia. São Paulo, maio 2000. Disponível em: <http://www.pt-pr.org.br/documentos/pt_pag/PAG%202004/URBANISMO/Projeto%20Moradi a.PDF>. Acesso em: 22 maio 2009. LAROUSSE CULTURAL, Grande Enciclopédia. [S. I.]: Editora Nova Cultural, v. 10. 1995. MARICATO, Ermínia. Metrópole na periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade e violência. São Paulo, jul. 1995. Disponível em: <http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/ biblioteca/textos/maricato_metrperif.pdf>. Acesso em: 25 maio 2009. MARICATO, Ermínia et al. Parâmetros técnicos para a urbanização de favelas. São Paulo: LABHAB - FAUUSP - FUPAM, FINEP/CEF, 1999. Disponível em: <http://www.usp.br/fau/ depprojeto/labhab/biblioteca/produtos/paramtecnicos_urbafavelas.pdf>. Acesso em: 25 maio 2009. MARTINS, Maria Lúcia Refinetti. Descentralização e subprefeituras em São Paulo: experiência da gestão 1989-1992: Prefeita Luiza Erundina de Sousa. São Paulo, nov. 1997. Disponível em: <http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/biblioteca/textos/martins_descen tralizaerundina.pdf>. Acesso em: 25 maio 2009. MARTINS, Maria Lúcia Refinetti. Meio ambiente e moradia social nos países do Mercosul. In: MUSCAR; BRANDIS (org.). Los desequilibrios ambientales globales, regionales y locales. Madrid: TIByMA, 2002. p. 303-331. Disponível em: <http://www.usp.br/fau/depprojeto/ labhab/biblioteca/textos/martins_meioambientemoradiamercosul.pdf >. Acesso em: 25 maio 2009. METADE da população mundial viverá em metrópoles até 2008. Folha Online, São Paulo, 27 jun. 2007. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u307602.sht ml>. Acesso em: 17 maio 2008. MEYER, Regina Maria Prosperi; GROSTEIN, Marta Dora; BIDERMAN, Ciro. São Paulo metrópole. São Paulo: EdUSP, 2004. p. 61.
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SÃO PAULO (município). Relatório de atividades 2006. Prefeitura do Município de São Paulo, Secretaria da Habitação (SEHAB), Superintendência de Habitação Popular. São Paulo, [2006?]. SÃO PAULO (município). Relatório de gestão 1989-1992: Programa Habitacional de Interesse Social. Administrações Regionais: Ipiranga e Vila Mariana. Volume VII. Prefeitura do Município de São Paulo, Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHAB), Superintendência de Habitação Popular (HABI). São Paulo, [1992?a]. SÃO PAULO (município). Relatório de gestão 1989-1992: Programa Habitacional de Interesse Social. Apêndice A. Volume XIII. Prefeitura do Município de São Paulo, Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHAB), Superintendência de Habitação Popular (HABI). São Paulo, [1992?b]. SÃO PAULO (município). Relatório de gestão 1989-1992: Programa Habitacional de Interesse Social. Balanço da atuação de HABI. Prefeitura do Município de São Paulo, Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHAB), Superintendência de Habitação Popular (HABI). São Paulo, [1992?c]. SÃO PAULO (município). Relatório final de governo 1989-1992. Prefeitura do Município de São Paulo. São Paulo, [1992?d]. SÃO PAULO (município). Urbanização de favelas: a experiência de São Paulo. Prefeitura da Cidade de São Paulo, Secretaria de Habitação. São Paulo, [2008b]. SEADE. Atualização de dados censitários de favelas e loteamentos irregulares no município de São Paulo 2007. SEADE, Prefeitura da Cidade de São Paulo, Aliança de Cidades. São Paulo, 2008. Disponível em <http://www.habisp.inf.br>. Acesso em: 15 fev. 2009. SPITZ, Clarice. População urbana vai de 31% para 81% em 60 anos, aponta IBGE. Folha Online. [S.I.], 25 mai. 2007. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ ult95u135796.shtml>. Acesso em: 14 abr. 2009. TANAKA, Marta Maria Soban. Favela e periferia: estudos de recomposição urbana. 1993. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo)-Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993. TASCHNER, Suzana Pasternak. Desenhando os espaços da pobreza. 2001. Concurso a professora livre-docente. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. TASCHNER, Suzana Pasternak. Favelas e cortiços no Brasil: 20 anos de pesquisas e políticas. FAUUSP, Cadernos de Pesquisa do LAP, n°18. São Paulo, mar./abr. 1997. TASCHNER, Suzana Pasternak. Habitação e demografia intra-urbana em São Paulo. Revista Brasileira de Estudos da População. São Paulo, jan./jun. 1990. p. 03-34.
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VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP: Lincoln Institute, 2001. VIOLA, Assunta. A formação da paisagem na periferia da cidade de São Paulo. São Paulo: Arquitextos nº 88, set. 2004. Disponível em: <http://www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq000/ esp434.asp>. Acesso em: 10 jun. 2009.
OUTRAS REFERÊNCIAS
MIRALDO, Pedro Batagini Balieiro. Acervo particular. 2009.
137
APÊNDICE A
FICHAS CADASTRAIS
DAS FAVELAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO DE 1987
138
Favela Altino Arantes
Identificação
Número: 591.01
Endereço: Av. Dr. Altino Arantes, 1344.
Bairro: Mirandópolis
Sub-distrito: Saúde
Número de domicílios: 04
Número de domicílios em alvenaria: 01
Ano de ocupação: 1956
Propriedade: particular
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: plano
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: não
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: sim, rede pública
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: sim, orelhão
Transporte coletivo: sim
139
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim Sim Não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica e espírita
No Bairro Não sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre.
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: sim, Maria Máxima
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
Observações
Em novembro de 1997 uma vistoria ao local constatou que a favela não existia mais.
140
Favela Araguari
Identificação
Número: 582.02
Endereço: Trav. Part. da Rua Araguari
Bairro: Indianópolis
Sub-distrito: Moema
Número de domicílios: 11
Número de domicílios em alvenaria: 11
Ano de ocupação: 1984
Propriedade: particular/municipal
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: plano
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: sim, córrego Uberaba
Enchentes: sujeita a enchentes
Erosão: sim, pouco acentuada
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: canalização precária
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: sim, orelhão
Transporte coletivo: sim
141
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica No Bairro não sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros.
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: não
Outras associações: não
Liderança reconhecida: sim, Edmar Dias
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: obra viária
Observações
Ficha de atualização, sem data, mostra que segundo informação da área, essa
favela foi removida.
142
Favela Ascendino Reis
Identificação
Número: 590.01
Endereço: Rua Prof. Ascendino Reis
Bairro: Vila Clementino
Sub-distrito: Saúde
Número de domicílios: 05
Número de domicílios em alvenaria: 05
Ano de ocupação: 1962
Propriedade: Municipal
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: declividade média
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: não
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via principal
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: sim, rede pública
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: sim, orelhão
Transporte coletivo: sim
143
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim sem inform.
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica No Bairro sim sim sim não n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros.
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: não
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
144
Favela Vila Clementino
Identificação
Número: 585.02
Endereço: Rua Dra. Neide Aparecida Sollitto
Bairro: Vila Clementino
Sub-distrito: Vila Mariana
Número de domicílios: 30
Número de domicílios em alvenaria: 04
Ano de ocupação: 1963
Propriedade: particular
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: declividade média
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: não
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: precária
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: comunitário
Transporte coletivo: sim
145
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica,
evangélica e espírita
No Bairro não sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: bar
No bairro: venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros.
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: sim, Ivanete
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
Observações
Ficha atualizada em 1992: número de domicílios em alvenaria passa para 15
(número total de domicílios sem alteração).
Em 1997 um ofício de HABI-1 informa que até esta data ainda não havia previsão de
algum projeto para a favela.
146
Favela Coronel Luís Alves
Identificação
Número: 586.01
Endereço: Rua Coronel Luís Alves
Bairro: Vila Afonso Celso
Sub-distrito: Vila Mariana
Número de domicílios: 02
Número de domicílios em alvenaria: 00
Ano de ocupação: 1957
Propriedade: Municipal
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: Plano
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: não
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: sim, contíguo à favela
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: fossa
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: mina
Telefone público: sim, orelhão
Transporte coletivo: sim
147
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica No Bairro sim sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros.
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: não
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
148
Favela Graciliano Ramos
Identificação
Número: 587.02
Endereço: Praça Graciliano Ramos, 5.
Bairro: Vila Afonso Celso
Sub-distrito: Vila Mariana
Número de domicílios: 10
Número de domicílios em alvenaria: 00
Ano de ocupação: 1977
Propriedade: Particular
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: declividade média
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: não
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: sim, rede pública
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: sim, orelhão
Transporte coletivo: sim
149
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim sim
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica No Bairro sim sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros.
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: não
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
150
Favela Inhambu
Identificação
Número: 583.01
Endereço: Rua Inhambu, 218.
Bairro: Indianópolis
Sub-distrito: Moema
Número de domicílios: 05
Número de domicílios em alvenaria: 00
Ano de ocupação: 1961
Propriedade: Particular
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: plano
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: sim, córrego Uberaba
Enchentes: sujeita a enchentes
Erosão: sim, pouco acentuada
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: precária e a céu aberto
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: sim, orelhão
Transporte coletivo: sim
151
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica No Bairro não sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros.
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: não
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: obra viária
152
Favela Mario Cardim
Identificação
Número: 584.04
Endereço: Rua Dr. Mario Cardim / Rua Botucatu
Bairro: Vila Clementino
Sub-distrito: Vila Mariana
Número de domicílios: 120
Número de domicílios em alvenaria: 15
Ano de ocupação: 1972
Propriedade: Federal (INSS)
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: plano
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: não
Enchentes: sujeita a enchentes
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: sim, no interior da favela
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: sim
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: parcial
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: precária e fossa
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública em parte dos domicílios e mina
Telefone público: comunitário
Transporte coletivo: sim
153
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica e metodista
No Bairro sim sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros.
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: sim, comissão de moradores
Liderança reconhecida: sim, Madalena
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
Observações
Um ofício de maio de 2000 relata que o número de domicílios aumentou atingindo
250 famílias, sendo que quase a totalidade destes domicílios é de alvenaria. Tal
ofício também informa que a área do Instituto Nacional de Seguro Social ocupada é
de 3.630,00 m².
154
Favela Mauro I
Identificação
Número: 671.03
Endereço: Rua Mauro, 226 / Rua Franklim Sampaio
Bairro: Mirandópolis
Sub-distrito: Saúde
Número de domicílios: 51
Número de domicílios em alvenaria: 19
Ano de ocupação: 1947
Propriedade: Particular
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: declividade média
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: sim, córrego Paraguai
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: parcial
Iluminação pública nas ruas lindeiras: não
Coleta de esgotos: sim, rede pública em parte dos domicílios e fossa
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública em parte dos domicílios
Telefone público: sim, orelhão
Transporte coletivo: sim
155
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim sim
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica No Bairro sim sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros.
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: sim, Otavio Floriano da Silva
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
156
Favela Mauro II
Identificação
Número: 672.04
Endereço: Rua Mauro, 680
Bairro: Mirandópolis
Sub-distrito: Saúde
Número de domicílios: 116
Número de domicílios em alvenaria: 00
Ano de ocupação: 1972
Propriedade: particular
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: plano
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: sim, córrego Paraguai
Enchentes: não
Erosão: sim, pouco acentuada
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: sim, canalização precária
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública em parte dos domicílios
Telefone público: comunitário
Transporte coletivo: sim
157
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela sim n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro n.c. sim sim sim sim
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. sim n.c. n.c. católica No Bairro sim n.c. sim sim n.c.
Comércio
Na favela: bar, venda
No bairro: farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros
Organização
Associação de moradores: sim
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: sim
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: obra viária em andamento (paralisada)
Observações
Ver item 3.3.
158
Favela Miguel Stefano / Palermo
Identificação
Número: 669.02
Endereço: Rua Palermo / Avenida Professor Abraão de Morais
Bairro: Bosque da Saúde
Sub-distrito: Saúde
Número de domicílios: 11
Número de domicílios em alvenaria: 03
Ano de ocupação: 1979
Propriedade: municipal
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: plano
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: não
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via principal
Existência de espaço livre/comunitário: sim, no interior da favela
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: a céu aberto e fossa
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: sim, orelhão
Transporte coletivo: sim
159
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. não No Bairro não sim sim não n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: não
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
Observações
Ver item 3.1.
160
Favela José do Patrocínio
Identificação
Número: 527.02
Endereço: Rua José do Patrocínio
Bairro: Aclimação
Sub-distrito: Vila Mariana
Número de domicílios: 10
Número de domicílios em alvenaria: 01
Ano de ocupação: 1943
Propriedade: particular
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: declividade média
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: sim, córrego (sem nome)
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: sim, canalização precária
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: sim, orelhão
Transporte coletivo: sim
161
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica No Bairro não sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: não
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
162
Favela Onze de Junho / São Francisco
Identificação
Número: 589.02
Endereço: Avenida Onze de Junho
Bairro: Vila Clementino
Sub-distrito: Saúde
Número de domicílios: 31
Número de domicílios em alvenaria: 01
Ano de ocupação: 1969
Propriedade: particular
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: plano
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: não
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: sim, rede pública em parte dos domicílios e fossa
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: sim, orelhão
Transporte coletivo: sim
163
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim sim
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica No Bairro sim sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: não
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
164
Favela Ricardo Jafet I / Aurélio
Identificação
Número: 674.01
Endereço: Rua Auguste Clésinger, 172
Bairro: Parque Imperial
Sub-distrito: Saúde
Número de domicílios: 04
Número de domicílios em alvenaria: 03
Ano de ocupação: 1947
Propriedade: particular
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: plano
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: sim, córrego (próximo)
Enchentes: sujeito a enchentes
Erosão: sim, pouco acentuada
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: a céu aberto
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública em parte dos domicílios e mina
Telefone público: sim, orelhão
Transporte coletivo: sim
165
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim não sim sim não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. não No Bairro não sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: não
Outras associações: não
Liderança reconhecida: não
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
166
Favela Ricardo Jafet II / Saioá Bom Preço
Identificação
Número: 593.03
Endereço: Avenida Doutor Ricardo Jafet, 1900 / Rua Vergueiro
Bairro: Vila Mariana
Sub-distrito: Vila Mariana
Número de domicílios: 90
Número de domicílios em alvenaria: 02
Ano de ocupação: 1980
Propriedade: particular / municipal
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: declividade média
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: não
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via principal
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: sim
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: parcial
Iluminação pública nas ruas lindeiras: não
Coleta de esgotos: precária, a céu aberto e fossa
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: comunitário
Transporte coletivo: sim
167
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro não sim sim sim não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica No Bairro não não sim sim n.c.
Comércio
Na favela: bar
No bairro: venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: sim, Antonio Eduardo
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
Observações
Atualização da ficha da favela realizada em 1992 mostra que o número total de
domicílios aumentou para 120, mas o número de domicílios em alvenaria
permaneceu o mesmo.
Informações de um ofício de maio de 1996 mostram que a favela foi removida em
abril do mesmo ano para o alojamento no conjunto Jardim São Francisco e
aguardava atendimento do projeto Cingapura.
168
Favela Ricardo Jafet III
Identificação
Número: 592.02
Endereço: Rua Jacques Callot
Bairro: Jardim Aurélia
Sub-distrito: Vila Mariana
Número de domicílios: 30
Número de domicílios em alvenaria: 00
Ano de ocupação: 1980
Propriedade: municipal
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: plano
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: não
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: parcial
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: canalização precária
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: sim, orelhão
Transporte coletivo: sim
169
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica No Bairro sim sim sim não n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: não
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
Observações
Atualização, sem data, da ficha da favela mostra que segundo informação da área, a
favela foi removida.
170
Favela São Judas
Identificação
Número: 670.03
Endereço: Avenida José Maria Whitaker
Bairro: Planalto Paulista
Sub-distrito: Saúde
Número de domicílios: 57
Número de domicílios em alvenaria: 04
Ano de ocupação: 1978
Propriedade: municipal / estadual
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: declividade média
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: não
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via expressa
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: sim
Iluminação pública nas ruas lindeiras: não
Coleta de esgotos: sim, rede pública
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: comunitário
Transporte coletivo: sim
171
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim sim
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica No Bairro sim sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: não
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
Observações
Ver item 3.2.
172
Favela Sousa Ramos
Identificação
Número: 588.01
Endereço: Rua Sousa Ramos, 517
Bairro: Vila Afonso Celso
Sub-distrito: Vila Mariana
Número de domicílios: 04
Número de domicílios em alvenaria: 00
Ano de ocupação: 1985
Propriedade: particular
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: declividade elevada
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: não
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: fossa
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: sim, orelhão
Transporte coletivo: sim
173
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. igreja No Bairro sim sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: não
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
Observações
Atualização na ficha da favela em dezembro de 1997, informa que vistoria ao local
constatou que este não é mais ocupado por favela.
174
Favela Tintas
Identificação
Número: 526.01
Endereço: Rua Machado de Assis, 830
Bairro: Vila Mariana
Sub-distrito: Vila Mariana
Número de domicílios: 05
Número de domicílios em alvenaria: 05
Ano de ocupação: 1979
Propriedade: particular
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: declividade média
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: não
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: canalização precária
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: comunitário
Transporte coletivo: sim
175
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica No Bairro sim sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: não
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: não
176
Favela Tuim
Identificação
Número: 581.01
Endereço: Rua Tuim / Avenida Juriti
Bairro: Indianópolis
Sub-distrito: Moema
Número de domicílios: 02
Número de domicílios em alvenaria: 02
Ano de ocupação: 1967
Propriedade: particular
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: plano
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: sim, córrego Uberaba
Enchentes: não
Erosão: não
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: não
Iluminação pública nas ruas lindeiras: sim
Coleta de esgotos: precária e a céu aberto
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: sim, orelhão
Transporte coletivo: sim
177
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica No Bairro não sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: não
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: obra viária
178
Favela Uberabinha
Identificação
Número: 580.02
Endereço: Rua Sampaio Góis
Bairro: Vila Uberabinha
Sub-distrito: Moema
Número de domicílios: 38
Número de domicílios em alvenaria: 29
Ano de ocupação: 1965
Propriedade: Municipal
Área do terreno: não consta
Características Físicas
Topografia: declividade média
Situada à margem de córrego, rio, represa, etc.: sim, córrego Uberaba
Enchentes: sujeita a enchentes
Erosão: sim, pouco acentuada
Domicílios em risco: não consta
Localizada sob ou sobre ponte, viaduto, aterro, lixão, linha de transmissão, etc.: não
Localizada junto ao sistema viário: sim, via secundária
Existência de espaço livre/comunitário: não
Existência de vias internas com 4 metros ou mais de largura: não
Serviços Públicos
Iluminação pública no arruamento interno: parcial
Iluminação pública nas ruas lindeiras: não
Coleta de esgotos: precária e a céu aberto
Coleta de lixo: sim
Luz domiciliar: sim
Abastecimento de água: sim, rede pública
Telefone público: comunitário
Transporte coletivo: sim
179
Equipamentos e Serviços Sociais
--- Creche Pque INF. ou EMEI
1º Grau 2º Grau OSEM
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. n.c. No Bairro sim sim sim sim não
--- Curso
Profissional Educação Adultos
Posto de Saúde
Posto Policial
Igreja, Templo, etc.
Na Favela n.c. n.c. n.c. n.c. católica No Bairro não sim sim sim n.c.
Comércio
Na favela: não consta
No bairro: bar, venda, farmácia, açougue, supermercado, feira livre e outros
Organização
Associação de moradores: não
Associação esportiva/recreativa: sim, no bairro
Outras associações: não
Liderança reconhecida: sim, D. Zilda
Intervenções
Realizadas: não
Previstas: obra viária
Observações
Atualização na ficha da favela em 1992 mostra que o número total de domicílios
passou para 60, mas o número de domicílios em alvenaria não teve alteração.
180
APÊNDICE B
FICHAS CADASTRAIS
DAS FAVELAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO DE 2009 As favelas e os núcleos urbanizados presentes neste apêndice e suas
informações foram coletadas no HABISP no dia 06 de março de 2009.
181
Favela Mario Cardim
Dados Básicos
Endereço: Rua Dr. Mario Cardim / Rua Botucatu
Distrito: Vila Mariana
Ano do início da ocupação: 1972
Total de domicílios: 250
Propriedade do terreno: federal
Renda média (R$): 1.322,57
Condições de Ocupação
Sobre área não edificante ou leito de curso de água: parcial
Infra-estrutura Urbana
Abastecimento de água: 20,00
Esgotamento sanitário: 10,00
Rede elétrica domiciliar: 90,00
Iluminação pública: 50,00
Drenagem pluvial: parcial
Vias pavimentadas: 100,00
Coleta de lixo: total
Índice de infra-estrutura urbana: 0,51
Regularização Fundiária
Irregular
Análise Espacial
Área total: 7.339,685 m²
Índice de vulnerabilidade social: 0,99
182
Favela Mauro
Dados Básicos
Nome secundário: Whitaker
Endereço: Avenida José Maria Whitaker, 2480
Distrito: Saúde
Ano do início da ocupação: 1966
Total de domicílios: 250
Propriedade do terreno: particular / municipal
Renda média (R$): 684,03
Condições de Ocupação
Embaixo de rede de alta tensão: parcial
Sobre área não edificante ou leito de curso de água: parcial
Área do sistema viário ativo: parcial
Infra-estrutura Urbana
Abastecimento de água: 30,00
Esgotamento sanitário: 10,00
Rede elétrica domiciliar: 90,00
Iluminação pública: 10,00
Drenagem pluvial: parcial
Vias pavimentadas: 10,00
Coleta de lixo: total
Índice de infra-estrutura urbana: 0,36
Regularização Fundiária
Irregular
Análise Espacial
Área total: 6.129,090 m²
Índice de vulnerabilidade social: 0,97
183
Favela Mauro II
Dados Básicos
Nome secundário: Maria Screpante
Endereço: Rua Mauro, 226 / Rua Franklin Sampaio
Distrito: Saúde
Ano do início da ocupação: 1950
Total de domicílios: 200
Propriedade do terreno: particular / municipal
Renda média (R$): 2.040,64
Condições de Ocupação
Sobre área não edificante ou leito de curso de água: parcial
Infra-estrutura Urbana
Abastecimento de água: 95,00
Esgotamento sanitário: 0,00
Rede elétrica domiciliar: 95,00
Iluminação pública: 70,00
Drenagem pluvial: nenhum
Vias pavimentadas: 100,00
Coleta de lixo: total
Índice de infra-estrutura urbana: 0,61
Regularização Fundiária
Irregular
Análise Espacial
Área total: 6.686,374 m²
Índice de vulnerabilidade social: 0,49
184
Favela Coronel Luis Alves
Dados Básicos
Nome secundário: Unidos da Vila Mariana
Endereço: Rua Coronel Luis Alves / Rua Souza Ramos
Distrito: Vila Mariana
Ano do início da ocupação: 1945
Total de domicílios: 50
Propriedade do terreno: particular / municipal
Renda média (R$): 6.641,68
Condições de Ocupação
Área de sistema viário ativo: parcial
Infra-estrutura Urbana
Abastecimento de água: 20,00
Esgotamento sanitário: 0,00
Rede elétrica domiciliar: 20,00
Iluminação pública: 0,00
Drenagem pluvial: nenhum
Vias pavimentadas: 100,00
Coleta de lixo: total
Índice de infra-estrutura urbana: 0,27
Regularização Fundiária
Irregular
Análise Espacial
Área total: 3.163,367 m²
Índice de vulnerabilidade social: 0,17
185
Favela Neide Aparecida Solito
Dados Básicos
Endereço: Rua Neide Aparecida Solito, 250
Distrito: Vila Mariana
Ano do início da ocupação: 1963
Total de domicílios: 40
Propriedade do terreno: particular
Renda média (R$): 4.830,83
Infra-estrutura Urbana
Abastecimento de água: 100,00
Esgotamento sanitário: 70,00
Rede elétrica domiciliar: 100,00
Iluminação pública: 100,00
Drenagem pluvial: parcial
Vias pavimentadas: 100,00
Coleta de lixo: total
Índice de infra-estrutura urbana: 0,87
Regularização Fundiária
Irregular
Análise Espacial
Área total: 1.196,880 m²
Índice de vulnerabilidade social: 0,33
186
Favela Buracão
Dados Básicos
Nome secundário: Rua Projetada
Endereço: Rua Paula Nei / Rua Projetada
Distrito: Vila Mariana
Ano do início da ocupação: 1986
Total de domicílios: 19
Propriedade do terreno: particular / municipal
Renda média (R$): 1.852,17
Condições de Ocupação
Área de sistema viário ativo: total
Infra-estrutura Urbana
Abastecimento de água: 30,00
Esgotamento sanitário: 0,00
Rede elétrica domiciliar: 50,00
Iluminação pública: 10,00
Drenagem pluvial: nenhum
Vias pavimentadas: 80,00
Coleta de lixo: total
Índice de infra-estrutura urbana: 0,31
Regularização Fundiária
Irregular
Análise Espacial
Área total: 468,221 m²
Índice de vulnerabilidade social: 0,50
187
Núcleo urbanizado Miguel Estéfano Prover
Dados Básicos
Endereço: Rua Miguel Estéfano / Avenida Professor Abraão de Morais
Distrito: Saúde
Ano do início da ocupação: 1990
Total de domicílios: 80
Propriedade do terreno: municipal
Renda média (R$): 2.843,74
Infra-estrutura Urbana
Abastecimento de água: 100,00
Esgotamento sanitário: 100,00
Rede elétrica domiciliar: 100,00
Iluminação pública: 100,00
Drenagem pluvial: total
Vias pavimentadas: 100,00
Coleta de lixo: total
Índice de infra-estrutura urbana: 1,00
Regularização Fundiária
Irregular
Análise Espacial
Área total: 4.076,447 m²
Índice de vulnerabilidade social: 0,47
188
Núcleo urbanizado Souza Ramos
Dados Básicos
Endereço: Rua Souza Ramos, 518
Distrito: Vila Mariana
Ano do início da ocupação: 1949
Total de domicílios: 65
Propriedade do terreno: municipal
Renda média (R$): 6.481,62
Infra-estrutura Urbana
Abastecimento de água: 100,00
Esgotamento sanitário: 100,00
Rede elétrica domiciliar: 100,00
Iluminação pública: 100,00
Drenagem pluvial: total
Vias pavimentadas: 100,00
Coleta de lixo: total
Índice de infra-estrutura urbana: 1,00
Regularização Fundiária
Irregular
Análise Espacial
Área total: 2.547,023 m²
Índice de vulnerabilidade social: 0,17
189
Núcleo urbanizado Ascendino Reis
Dados Básicos
Nome secundário: Casa Grande – Onze de Junho
Endereço: Rua Professor Ascendino Reis / Rua Onze de Junho
Distrito: Saúde
Ano do início da ocupação: 1962
Total de domicílios: 42
Propriedade do terreno: particular / municipal
Renda média (R$): 8.552,27
Infra-estrutura Urbana
Abastecimento de água: 100,00
Esgotamento sanitário: 100,00
Rede elétrica domiciliar: 100,00
Iluminação pública: 100,00
Drenagem pluvial: total
Vias pavimentadas: 100,00
Coleta de lixo: total
Índice de infra-estrutura urbana: 1,00
Regularização Fundiária
Irregular
Análise Espacial
Área total: 1.653,514 m²
Índice de vulnerabilidade social: 0,17
190
Núcleo urbanizado Ceci
Dados Básicos
Nome secundário: Bandeirantes
Endereço: Avenida dos Bandeirantes / Avenida Jabaquara
Distrito: Saúde
Ano do início da ocupação: 1996
Total de domicílios: 25
Propriedade do terreno: municipal
Renda média (R$): 2.384,39
Infra-estrutura Urbana
Abastecimento de água: 100,00
Esgotamento sanitário: 100,00
Rede elétrica domiciliar: 100,00
Iluminação pública: 100,00
Drenagem pluvial: total
Vias pavimentadas: 100,00
Coleta de lixo: total
Índice de infra-estrutura urbana: 1,00
Regularização Fundiária
Em processo
Análise Espacial
Área total: 1.106,876 m²
Índice de vulnerabilidade social: 0,17
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