maria lucia fattorelli fÓrum alianÇa livre – esa/oab-df brasília, 24 de julho de 2012
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Maria Lucia Fattorelli
FÓRUM ALIANÇA LIVRE – ESA/OAB-DF Brasília, 24 de julho de 2012
Dívida Pública: Origens e Impactos Alternativas para o enfrentamento da
questão
PROGRAMA:
Dívida Pública• As origens e o perfil da dívida pública, no Brasil. • Critérios de legitimação política para aumento de
dívida pública.• Perspectivas de redução negociada da dívida pública
brasileira.
Alternativas• Estudos de caso internacionais bem sucedidos, para
redução negociada da dívida pública e atenuação de seus impactos sociais.
• Mecanismos diretos de controle social sobre limites do endividamento público.
Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.
Fonte: SIAFI / Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida, OBEDECENDO-SE O PRINCÍPIO DA UNICIDADE ORÇAMENTÁRIA
R$ 708 bilhões (17% do PIB)
Orçamento Geral da União – Executado em 2011 – Total = R$ 1,571 trilhão
TRIBUTO
S
Compra de títulos públicos
JUROS
SUPERENDIVIDAMENTO e INADIMPLÊNCIA(Maior SPREAD do mundo)
Crédito fácil, sobre o qual são feitas apostas
Especulaçãoe Prejuízos
Salvamento bancário
DÍVIDA
Ser
viço
s Pú
blic
os
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos
Quem se beneficiou? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?
A AUDITORIA IRÁ RESPONDER
De onde veio toda essa dívida? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu empréstimos? Onde foram aplicados os recursos?
CONCEITOSDívida Pública
Dívida Interna
Dívida Externa
MULTILATERAL
BILATERAL
COMERCIAL: Dívida Externa com Banca Privada
Internacional
PRIVADA *
DÍVIDA SOBERANA
BRASIL:Dívida Externa Registrada no Banco Central – US$ milhões – 1969 a 1994
-
20.000,0
40.000,0
60.000,0
80.000,0
100.000,0
120.000,0
140.000,0 19
69
1970
19
71
1972
19
73
1974
19
75
1976
19
77
1978
19
79
1980
19
81
1982
19
83
1984
19
85
1986
19
87
1988
19
89
1990
19
91
1992
19
93
1994
Outros
Agências Governamentais
BID
Banco Mundial
Empréstimos do FMI
Empréstimos em Moeda
Bônus de Dívida Renegociada com bancos
Fonte: Relatórios Anuais do Banco Central disponibilizados à CPI da Dívida.
PAPEL DA DÍVIDA PÚBLICA• Instrumento de financiamento do Estado• Aportar recursos ao Estado
PAPEL USURPADO
• Instrumento do Poder financeiro que utiliza a dívida pública como um mecanismo de transferência de recursos do setor público para o setor financeiro privado
O QUE BREVE ANÁLISE HISTÓRICA MOSTRA?
PAPEL DA DÍVIDA EXTERNADécada de 70
• Fim da paridade dólar/ouro• Elevação do preço do petróleo• Excesso de liquidez• Abundante oferta de empréstimos• Taxas de juros internacionais: PRIME e LIBOR (5 % a.a.)• Forte crescimento do endividamento externo em quase
todos os países do Terceiro Mundo• Ditaduras Militares• 1979: elevação das taxas de juros internacionais
Excesso de liquidez >>> Dívida Externa
PAPEL DA DÍVIDA EXTERNADécada de 80:
• Taxas de juros internacionais alcançam 20,5 % a.a. em 1981
• Crise• Articulação FMI, Bancos Privados Internacionais, Club de
Paris• 1983: 1º Acordo com FMI• 1983: Acordo com Bancos Privados Internacionais• 1983: Acordo com credores do Club de Paris• Sucessivas negociações; transferência de dívidas para o BC• Cláusulas ilegais; condições onerosas; comissões
extorsivas; ausência de conciliação de cifras• 1988: Forte indício de Nulidade (US$ 60 bilhões)
Crise da Dívida provocada pelos bancos privados internacionais abre espaço para federalização de dívidas
privadas para o Banco Central e para a intervenção do FMI: década ‘perdida’
PAPEL DA DÍVIDA EXTERNADécada de 90:• Suspeita de prescrição – “Estatuto de Limitações”• Plano Brady: conversão da dívida contratual em bônus,
abrindo mão da recompra no mercado secundário• Justificativa para as Privatizações• Utilização dos bônus Brady como moeda• Plano Real: Livre fluxo de capitais, juros internos
elevadíssimos, atualização automática para a dívida pública, • Transformação da face da dívida: de externa para “interna”• Acelerada emissão de bônus ‘soberanos’
http://www.stn.fazenda.gov.br/divida_publica/downloads/soberanosinternet.xls
Dívida: Mecanismo financeiro de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado
FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA DÍVIDA PÚBLICA Resolução nº. 98, aprovada em 23 de dezembro de
1992
Mensagem Presidencial Nº. 707 recebida no Senado em 16.11.1992 (MSF 357) - um mês após a morte de Ulisses Guimarães e Severo Gomes, e em meio ao julgamento do impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, e sucessivas substituições de ministros da Fazenda.
Resolução nº. 98/92 foi aprovada em poucas semanas, às vésperas do Natal, no dia 23.12.1992, com voto em separado, contrário, do Senador Eduardo Suplicy, também vencidos os senadores Ruy Bacelar, Pedro Teixeira e Nelson Wedekin
PLANO BRADY: conversão de US$ 57 bilhõesApesar das ilegalidades e da suspeita de prescrição
da dívida externa com bancos privados internacionais
PAPEL DA DÍVIDA EXTERNA2000-2012
• Aprofundamento do aparato legal de privilégios para dívida• Cláusulas de ação coletiva• Recompra de títulos da dívida externa com ágio• Administração por “benchmark”• Pagamento antecipado ao FMI com emissão de dívida
interna• Transformação de dívida externa em “interna”• Elevação da dívida externa ‘privada’
Mecanismos financeiros de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado
Relatórios resgatados pela assessoria à CPI/2009 Parlamentares e Resultado
CPI da Câmara dos Deputados destinada a “apurar as causas e consequências da dívida brasileira e o Acordo com o FMI”. Instituída pelo Requerimento Nº 8/83. Instalada em 16/08/1983.
Presidente: Dep. Alencar FurtadoRelator: Dep. Sebastião NeryRelatório Final aprovado em setembro de 1984
Comissão Especial do Senado Federal para a Dívida Externa, destinada a “examinar a questão da dívida externa brasileira e avaliar as razões que levaram o Governo a suspender o pagamento dos encargos financeiros dela decorrentes, nos planos externo e interno”. Instituída pelo Requerimento nº 17, de 1987. Instalada em 14/04/1987.
Presidente: Senador Carlos ChiarelliRelator: Senador Fernando Henrique CardosoRelatório Final aprovado em 23 de agosto de 1989.
Comissão Mista destinada “ao exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento brasileiro, para cumprir a missão constitucional – Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Instalada em 11/04/1989.
Presidente: Dep. Waldeck OrnelasRelator: Senador Severo GomesRelatório Parcial aprovado em 9 de agosto de 1989
Relator: Dep. Luiz SalomãoParecer Final apreciado em 5 de setembro de 1989, NÃO VOTADO
Comissões Investigativas no Congresso Nacional
COMISSÃO MISTA DE 1989
“Sem qualquer sombra de dúvida, aqui está o ponto mais espantoso dos Acordos ... Esta cláusula retrata um Brasil de joelhos, sem brios poupados, inerme e inerte, imolado à irresponsabilidade dos que negociaram em seu nome e à cupidez de seus credores ... Este fato, de o Brasil renunciar explicitamente a alegar a sua soberania, faz deste documento talvez o mais triste da História política do País. Nunca encontrei ... em todos os documentos históricos do Brasil, nada que se parecesse com esse documento, porque renúncia de soberania talvez nós tenhamos tido renúncias iguais, mas uma renúncia declarada à soberania do País é a primeira vez que consta de um documento, para mim histórico. Este me parece um dos fatos mais graves, de que somos contemporâneos.”
(Senador Severo Gomes)
COMISSÃO MISTA DE 1989
Relatório Final - Dep. Federal Luiz Salomão• Factibilidade de reduzir o montante da dívida
externa• Deduzir do principal consignado pelos bancos que
emprestaram a juros flutuantes o excedente, avaliado em simulações feitas pelo Banco Central, que variavam de 34 a 62 bilhões de dólares, na época.
• Retomar as investigações e os processos judiciais tendentes a recuperar as perdas provenientes de fraudes e negócios ilícitos
• Responsabilizar penalmente os responsáveis internos e os cúmplices externos
• Repatriar as divisas evadidas clandestinamente.
COMISSÃO MISTA DE 1989
“Manobras impediram que o relatório fosse votado na Comissão Mista ...
Sem o apoio da maioria da Comissão, o parecer foi levado a exame do Plenário do Congresso ...
os partidos majoritários na Câmara e no Senado optaram pela omissão.”
(Dep.Fed. Luiz Salomão)
DÍVIDA “INTERNA”PLANO REAL
Abertura comercialLiberdade de fluxo de capitaisElevadas taxas de juros CONVERSÃO DE DÍVIDA EXTERNA EM DÍVIDA INTERNA
PROER Socorro aos bancos (Federal) PROES (Estadual)
RENEGOCIAÇÃO DÍVIDAS DOS ESTADOS
JUROS ELEVADOS e JUROS SOBRE JUROS
EMISSÃO DE DÍVIDA PARA PAGAR JUROS
COMPRA DE RESERVAS COM EMISSÃO DE DÍVIDA
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
CPI: Ausência de Contrapartida
realMecanismos financeirosConflito de interesses Falta de transparência
A RECENTE QUEDA DA TAXA SELIC Dia 19/04/2012: Selic reduzida a 9% a.a., mas
títulos foram vendidos a 10,78% a.a. pelo Tesouro Nacional
Números da Dívida Federal
Em 31/12/2011:
Dívida Externa = US$ 402 bilhões (R$ 692 bilhões a
1,72)
Dívida Interna = R$ 2,5 trilhões
Dívida Brasileira = R$ 3,2 trilhões ou 78% do PIB
Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números:• Dívida “Líquida” • Juros “reais”• Atualização contabilizada como se fosse Amortização• Exclusão da Dívida Externa “Privada”• Comparação Dívida Líquida/PIB Brasil
Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ bilhões)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida
Recursos que financiam o “Sistema da Dívida”
SUPER ESTRUTURA LEGAL – O PRIVILÉGIO DA DÍVIDA
Constituição Federal Dívida para pagar dívida: Exceção no Art. 166, § 3º, II,
“b” Ver “Anatomia de uma Fraude à Constituição”
LDO – Lei de Diretrizes OrçamentáriasElaboração parte das Metas de Superávit PrimárioGarantia de atualização automática mensal para a dívida
Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000Limites para gastos públicosAusência de limites para o custo da Política Monetária.
Transfere ao Tesouro Nacional esse custo quando negativoOUTRAS FONTES não-tributárias
Lucros das estatais distribuídos ao governo, Privatizações,
Dívidas pagas pelos Estados e MunicípiosDesvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450)
QUEM GANHA E QUEM PERDE
Fonte: Banco Central - http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp
Aparente quedaAumento de Provisões
A estratégia de manutenção do Poder e da Acumulação Capitalista
Lucros crescentes para setor financeiro/empresarial
Financiamento de campanhas eleitorais e corrupção
Extremo poder da mídia ligada ao grande capital
Ilusória distribuição de riqueza Pequenos ganhos para os pobres: Bolsa FamíliaPífios reajustes para trabalhadoresAcesso a produtos baratos: sensação de melhoria de vidaAcesso a crédito/financiamentos
AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000 realizado no contexto da Terceira Semana Social: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida PúblicaPasso importante, mas ainda não significa o cumprimento
da Constituição
ALTERNATIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA DA
DÍVIDA PÚBLICA
1o. Passo: Conhecimento do processo de endividamento
Importância da ferramenta da AUDITORIA:• Acesso a documentos e provas• Participação da Cidadania• Relatório é instrumento para ação
em todas as esferas: social, política ou jurídica
EQUADOR – Lição de Soberania
Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto
Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais
Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICO
Principais razões para a Criação da Comissão de Auditoria - CAIC - Decreto Executivo
472/2007• Exigência de grandes somas de recursos orçamentários
para o pagamento de compromissos de uma dívida que nunca havia sido auditada
• Submissão a novos créditos e uma dependência rígida a governos estrangeiros e instituições financeiras internacionais
• Permanente ameaça à soberania e aos direitos humanos
• Obstáculo ao crescimento sustentável e à erradicação da pobreza
COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICO
Criação da Comissão de Auditoria – CAICDecreto Executivo 472/2007
Auditoria Integral com participação cidadãArt 4º - La CAIC está autorizada para auditar y
transparentar todos los procesos de endeudamiento de las instituciones del Estado.
Art 9º - Todas las entidades del Sector Público están en la obligación de proporcionar la información que solicite la Comisión, en los términos y con las sanciones establecidas en la Ley de Transparencia Fiscal.
BASE LEGAL E RESPALDO POLÍTICO IMPRESCINDÍVEL PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA - PRECEDENTE INÉDITO E
HISTÓRICO
COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICO
Definição da Auditoria Integral – Decreto Nº 472Art. 2 - Auditoria Integral se define por:
“la acción fiscalizadora dirigida a examinar y evaluar el
proceso de contratación y/o renegociación del
endeudamiento público, el origen y destino de los
recursos, y la ejecución de los programas y proyectos que
se financien con deuda interna y externa, con el fin de
determinar su legitimidad, legalidad, transparencia,
calidad, eficacia y eficiencia, considerando los aspectos
legales y financieros, los impactos económicos, sociales,
de género; regionales, ecológicos y sobre nacionalidades
y pueblos”
COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICO
Metodologia de Trabalho - CAIC
Organização da CAIC em Subcomissões Específicas: BILATERAL - Auditoria da dívida contratada com outros países e/ou
instituições oficiais MULTILATRAL – Auditoria da dívida contratada com organismos
multilaterais, tais como FMI e Banco Mundial COMERCIAL - Auditoria da dívida contratada com bancos privados
internacionais INTERNA - Auditoria da dívida contratada internamente
Definição da Metodologia: • Métodos e procedimentos aplicados para se obter a informação.• Utilização de procedimentos alternativos, devido às peculiaridades da
auditoria determinada pelo DE-472, fixada em 30 anos.
Acesso a documentos revelaram:
• Fatos comuns a outros países, os quais devem ser também respaldados por auditorias integrais
• Semelhanças impressionantes
• Desrespeito aos direitos humanos devido à subtração constante de recursos que deveriam ser destinados ao atendimento `as necessidades básicas: Saúde, Educação, Assistência, Trabalho, Alimento
• Possibilidade de articulação dos países submetidos ao mesmo processo de endividamento
COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICO
LA PERPETUACIÓN DE UNA MISMA DEUDA ILEGÍTIMA 1976 AL 2006
Deuda Externa Pública del Ecuador con la Banca Privada (USD MM)
1976 AL 1982: DEUDA ORIGINAL Endeudamiento Agresivo, Refinanciamientos, Emisión de “Pagarés”
1983 – PAQUETE Sector Público ERA-83 USD 1.100 MM Sector Privado.Sucretización.US1.600 MM Dinero Fresco USD 431 MM
Pagos directos en el exterior originaron el Mecanismo Complementario – Artificio Contable mediante emisión de bonos
1984 - ERA-84 1985 – MYRA -85-89
Dinero Fresco USD 200 MM 1986 – Convenio de Consolidación
(Deuda Privada) 1986 : Suspensión de Pagos 1992: TOLLING AGREEMENT – Renuncia
Formal a la prescripción de la Deuda Comercial
1995: Canje para Bonos BRADY 1999: Plan ADAM - Pacto anticipado
para renegociación de Brady a Global y compromiso de ejecución de garantías Colaterales
2000: Canje de Brady y Eurobonos a Bonos Global
Fuente: Estadísticas del Banco Central del Ecuador Elaboración: CAIC/SCDC/ Rodrigo Ávila – Auditoria Ciudadana de la deuda de Brasil
COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICO
Fuente: Estadísticas del Banco Central del Ecuador detalladas en las tabla 1 y 2 del anexo estadístico I - Nota 1: No hay datos sobre 1978. Nota 2: Las transferencias netas son los préstamos menos las amortizaciones y intereses. Autor: Rodrigo Avila – Auditoría Ciudadana de la deuda de Brasil
CAIC EQUADOR: Descobertas RENEGOCIAÇÕES A PARTIR DE 1983:
Cenário de Crise Financeira Internacional devido à alta unilateral das taxas de juros de 5,7 % para 20,5%
Banca privada internacional cria o Comité de Gestão, que se articula com FMI e Club de Paris, obrigando à renegociação conjunta das dívidas externas Públicas e Privadas.
Violação ao Princípio de Assimetria entre as partes
Convenios assinados em Nova York, submetidos às suas leis
Sucretização: Dívidas Privadas são transferidas para o Banco Central
Condições onerosas: Comissõs de Compromisso, de Agente, de Conversão, e elevadas taxas de juros.
CAIC EQUADOR: Descobertas PAGAMENTOS DIRETOS NO EXTERIOR:
“Renegociações” a partir de 1983 constituíram, na verdade, operações de liquidação de dívidas anteriores (“Pagarés” e de empresas estatais) por seu valor nominal integral
Pagamento antecipado integral e, simultaneamente, assunção de nova dívida a cargo do Banco Central, sob novas condições
Não houve entrega de recursos ao Equador, mas simplesmente o pagamento direto, no exterior, de bancos privados para bancos privados
Cláusulas ilegais e ilegítimas
Ausência de ingresso de recursos gerou a criação de artifício contábil denominado “Mecanismo Complementario”: Ministerio de Finanzas emitia bonos e os entregava ao BCE, para equilibrar seu balanço contábil.
COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICO
CLÁUSULAS ILEGAIS E ILEGÍTIMAS DOS “REFINANCIAMENTOS” Renúncia à Soberania, à imunidade e submissão a
Tribunais Internacionais Exigência de “Reembolso direto no Exterior” Excesso de pagamentos por parte do devedor não seriam
devolvidos pelo emprestador. Em caso de discrepância entre os registros do valor da
dívida prevalece o critério do emprestador Os Contratos prevalecem sobre a Constituição, Leis,
Decretos e normas do País Equador assume o pagamento de todos os custos e
gastos sem a obrigação de apresentar faturas por parte do emprestador
O conteúdo e o formato dos documentos a serem assinados era preparado pelo emprestador (inclusive a Manifestação Legal do Procurador Geral do Estado)
COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICO
1992 - TOLLING AGREEMENT - Ato Unilateral de Renúncia à Prescrição da Dívida
Renúncia a Direito Público público indisponível Presidente Sixto Duran Ballen autorizou, mediante Decreto
Executivo Nº 333-92, ao Ministro de Finanzas y Crédito Público, assinar um “Convenio de Garantía de Derechos” com a banca privada internacional.
Mas o que foi assinado foi o denominado “Tolling Agreement”, unicamente por partes equatorianas. A banca privada não subscreve este ato.
Todos os convenios da dívida pública equatoriana eram regidos pela Lei de NY y Londres, que previam a prescrição de dívidas não pagas por seis anos.
As Cortes Internacionales sequer aceitam demandas depois de completado o período de 6 anos.
COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICO
1994 - PLANO BRADY Entrega de Bonos Brady aos mesmos detentores de
dívida anterior (representada pelos convenios assinados na década de 80, já prescrita), sem entrega de recursos ao Equador.
Exigência de garantias colaterais que representavan mais de 50% do valor de mercado da dívida, no montante de US$ 604 milhões, adquiridas com recursos de empréstimos multilaterais e bilaterais destinados a outras finalidades.
Títulos não registrados na SEC (Security Exchange Commission), emitidos com base em exceções à Ley de Valores de los EEUU
• Anatocismo explícito: Transformação de juros atrasados em Bonos PDI, e juros de mora em Bonos IE
• Cláusulas Ilegais e Ilegítimas: Renuncia à soberania, exigência de manter relação com organismos multilaterais; renúncia a qualquer possibilidade de questionar a legalidade, ainda que sejam ilegais!
COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICO
2000 - TROCA PARA BONUS GLOBAL Operação que envolveu a troca de títulos que já se
encontravam pré-pagos, pois possuíam garantias colaterais integrais
Liquidação das garantias dos Bonos Brady de forma arbitrária e ilegal. Depósito em Conta corrente no exterior, na mesma entidade privada “Salomon Smith Barney” que efetuou a troca juntamente com JPMorgan
Ausência de contabilização da liquidação das garantias de US$ 729 milhões, tanto no Ministerio de Finanzas como no BCE.
Evidências de ilegalidades: Decreto posterior à “Oferta de Canje”; Ausência de manifestação legal do Procurador do Estado; “Comisión Negociadora” exerceu funções exclusivas de instituições oficiais
COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICO
IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA EQUATORIANA LIÇÃO DE SOBERANIA e respeito ao povo que paga a
conta do endividamento e tem o direito de saber o que está pagando.
AUDITORIA que possibilitou que as ilegitimidades venham à luz e sejam devidamente documentadas. Passo de preparação e respaldo para ações concretas em relação à Dívida Externa Multilateral, Bilateral, Comercial e à Dívida Interna.
PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA, enquanto que muitos países sequer discutem o tema, com medo do “Risco-país”
• Oportunidade de passar do discurso contra a dívida para ações em busca de provas das ilegitimidades e ilegalidades, respaldadas em documentos oficiais.
PARADOXO
BRASIL
• 6ª Economia Mundial
• 3ª Pior distribuição de renda do mundo
• 84º no ranking de respeito aos Direitos Humanos
- IDH
DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Situação inaceitável para a 6a. Maior economia do mundo
Saúde Pública: Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de leitos e UTI, Falta de médicos e profissionais de saúde, Baixos salários, Condições de trabalho aviltantes, Falta de materialidade
Educação: Ausência de políticas educacionais efetivas; Salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho, provocando queda na qualidade do ensino básico; Insuficiência de vagas nas Universidades
Déficit Habitacional de 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)
DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
Analfabetismo: 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009)
Taxa de Desemprego: 12% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2010)
CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
Concluída em 11 de maio de 2010
Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública da União, Estados e Municípios
Momento atual: investigações do Ministério Público
NECESSIDADE DE AMPLA DIVULGAÇÃO E CONHECIMENTO
EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
CONJUNTURA GLOBALDemanda urgência no enfrentamento do problemaCRISE DA DÍVIDA
Discurso de Autoridades: “RISCO DE CONTÁGIO” DA CRISE EUROPÉIA ATUAL PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: “aumento dos canais de contágio”• Riscos para o Fundo do Pré-sal• Fundos de Pensão• Fundo Soberano
O grave problema das contas do País não é a Previdência:DÍVIDA BRASILEIRA SUPERA R$3 TRILHÕES, 78% do
PIB e consome maior parte dos recursos
CONCLUSÃOInstrumento do endividamento público foi usurpado
pelo setor financeiro
Nação submissa aos interesses do “Mercado”
Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para pagamento da dívida pública
Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência
Terrorismo: “Não há outro caminho ”
Fazem parecer difícil (massa retórica enganosa e desinformação) para que acreditemos que é
impossível mudar os rumos
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
AÇOES CONCRETAS• Auditoria da Dívida Pública para
desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS• Investigações pelo Ministério Público• Rever a política monetária e fiscal para
garantir distribuição da renda e justiça social• Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
A MAIOR VIOLÊNCIA É A NEGAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS
Auditoria da dívida: passo para revelar a verdade sobre o “Sistema da Dívida” e explicar porque o nosso potencialmente rico país está empobrecido e cada dia
mais violento.
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