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ATA DA 763' REUNIAO I)E DIRETORIA

Ao décimo sétimo dia do mês de maio do ano de dois mit e dezoito, as nove horas e quarenta ecinco minutos, em sua Sede, Sala de Reunião da Diretoria-Gerat, no Setor de Ctubes EsportivosSul - Trecho 03 - Lote 10 - Polo 8 do Projeto Orla, no Bloco "G", 30 andar, Brasilia - DF,rea!izou-se a Septingentesima Sexagésima Terceira Reunião de Diretoria da Agência Nacionalde Transportes Terrestres - ANTT, sob a presidência do Diretor-Geral, Mario Rodrigues Junior,presentes a Diretora Elisabeth Alves da Silva Braga, os Diretores Sérgio de Assis Lobo, eMarcelo Vinaud Prado, o Procurador-Geral, Márcio LuIs Galindo e como Secretário, CésarAugusto Santiago Dias.

I. ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: Dispensada a teitura da Ata da Reunião anterior,cuja cOpia foi distribuIda previamente para anátise dos Diretores, sendo aprovada e assinadascm restriçöes.

II. MATERIAS DELIBERATIVAS

1. Processo no 50500.885478/201 8-79 Interessado: AUTO VIAcAO VENANCIOAIRES LTI)A - VIASULAssunto: Alteracao da Licenca OperacionatDiretora Retatora: Elisabeth BragaDecisäo: Conforme Voto DEB - 145/2018 a Diretoria Colegiada acotheu a proposiçào daDiretora Retatora. Por unanimidade, foi aprovada a proposta de Deliberaçao por autorizar aalteração da Licença Operacional n° 101 da empresa Auto Viacao Venâncio Aires Ltda. -

VIASUL, para a supresso de mercado.

2. I'rocesso n° 50501.026497/2018-51 Interessado: SUPAS - SUPERINTENDENCIADE SERVIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROSAssunto: Termo de Autorizaçäo para a prestação do servico de transporte rodoviário cotetivointerestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamentoDiretora Relatora: Elisabeth Braga

Decisão: Conforme Voto DEB - 146/2018 a Diretoria Cotegiada acotheu a proposiçâo daDiretora Retatora. Por unanimidade, foi aprovada a proposta de Deliberaçâo por aprovar eautorizar as empresas relacionadas em seu anexo, para a prestacâo do servico de transporte

rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime defretamento mediante Termo de Autorização, devendo a Superintendência de Serviços deTransporte de Passageiros - SUPAS disponibilizar as autorizatárias o acesso ao sistema para aemissão das ticenças de viagem, a partir da data da publicaçäo da ResolucAo no Diário Oficialda União - DOU.

3. Processo n° 50500.164422/2017-04 Interessado: SUDEG - SUPERINTENDENCIADE GESTAOAssunto: Atteracao dos valores referentes ao pagamento da Gratificacao por Encargos de Cursoou Concurso _----

Diretora Relatora: Elisabeth Braga

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Decisão: Conforme Voto DEB - 147/2018 a Diretoria Colegiada acolheu a proposico daDiretora Relatora. Por unanimidade, foi aprovada a proposta de Deliberação por alterar osvalores referentes ao pagamento da Gratificaçäo por Encargo de Curso ou Concurso (GECC),de acordo corn percentual incidente sobre o rnaior vencimento básico da Adrninistração P(iblica

Federal, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvirnento e Gestào a cadaexercIcio e corn os percentuais estabelecidos pelo Decreto n° 9.185, de 10 de novembro de 2017.

4. Processo n° 50500.403089/2017-56 Interessado: EXPRESSO SÃO LUIZ Ul'DA.Assunto: Revogaçäo da Deliberacào n° 363/2017Diretor Relator: Sergio LoboDecisão: Conforme Voto DSL - 080/2018 a Diretoria Colegiada acolheu a proposicäo doDiretor Relator. Por unanimidade, foi aprovada a proposta de Deliberação por Revogar aDeliberacao n° 363, de 25 de outubro de 2017, corn fuicro no art. 53, da Lei n° 9.784, de 29 dejaneiro de 1999.

5. Processo no 50500.546231/2017-59 Interessado: SUPERINTENDENCIA DEFIScALIzAçAo - SUFISAssunto: l' Edico do Manual de Procedimentos de Fiscalizacão do Transporte Rodoviário deCargasDiretor Relator: Sérgio LoboDecisAo: Conforme Voto DSL - 124/2018 a Diretoria Colegiada acolheu a proposicäo doDiretor Relator. Por unanimidade, foi aprovada a proposta de Deliberaçäo por aprovar a[ Ediçäo do Manual de Procedimentos de Fiscalizaçäo do Transporte Rodoviário de Cargas,nos termos propostos pela Superintendência de Fiscalizaçao - SUFIS na minuta de tis. 21-95do referido processo.

6. Processo n° 50500.710132/2017-37Interessado: G4F SOLUOES CORPORATIVAS LTDA - EPPAssunto: Emissâo de Atestado de Capacidade TécnicaDiretor Relator: Sérgio LoboDecisão: Conforme Voto DSL - 135/2018 a Diretoria Colegiada acolheu a proposicão doDiretor Relator. Por unanirnidade, foi aprovada a proposta de Deliberacao por autorizar aemissão de Atestado de Capacidade Tdcnica em favor da G4F SolucOes Corporativas Ltda.

7. Processo no 50500.384207/2016-39 Interessado: VIA ENERGIA LOG LTDA.Assunto: Alteracão da Licenca OperacionalDiretor Relator: Sérgio LoboDecisão: Conforme Voto DSL - 136/2018 a Diretoria Colegiada acolheu a proposição doDiretor Relator. Por unanimidade, ¯foi aprovada a proposta de Deliberacäo por autorizar aalteraçao da Licença Operacional n° 152 da empresa Via Energia Log Ltda., para a exclusão demercado.

8. Processo n° 50500.698391/2017-82 Interessado: EXPRESSO BRASILEIRVlAçÃo LTDA.Assunto: Alteraçâo da Licenca Operacional c ;/

Diretor Relator: Sérgio Lobo 3 Hu\

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Decisão: Conforme Voto DSL - 137/2018 a Diretoria Colegiada acolheu a proposiçâo doDiretor Relator. Por unanimidade, foi aprovada a proposta de Deliberacão por autorizar aalteraço da Licença Operacional n° 076 da empresa Expresso Brasileiro Viaco Ltda., para asupressão de mercado.

9. Processo no 50500.956230/2018-08 Interessado: SUL AMERICA TRANSPORTESLTDA - MEAssunto: Processo AdministrativoDiretor Relator: Sergio LoboDecisão: Conforme Voto DSL - 138/2018 a Diretoria Colegiada acolheu a proposiçäo doDiretor Relator. Por unanirnidade, foi aprovada a proposta de Deliberacao por autorizar ainstauraçâo da Cornissão de Processo Administrativo corn o objetivo de apurar possIveisinfracOes legais e regulamentares praticadas pela Sul America Transportes Ltda. - ME.

10. Processos OS 50500.648171/2017-16 e 50505.052058/2017-82Interessado: CORREGEDORIAAssunto: Termo de Ajustamento de Conduta - TACDiretor Relator: Marcelo VinaudDecisâo: Conforme Voto DMV - 113/2018 a Diretoria Colegiada acolheu a proposiçäo doDiretor Relator. Por unanimidade, foi aprovada a proposta de Deliberaçâo pelas providênciasnecessárias a devida homologacao.

11. Processo 0 50500.010608/2011-41 Interessado: VIAçAO NOSSA SENHORA DEMEDIANEIRA LTDA.Assunto: Processo AdministrativoDiretor Relator: Marcelo VinaudDecisão: Conforme Voto DMV - 136/20 18 a Diretoria Colegiada acolheu a proposiçâo doDiretor Relator. Por unanirnidade, foi aprovada a proposta de Deliberacao por aplicar a empresaViaçao Nossa Senhora de Medianeira Ltda., inscrita no CNPJ n° 76.685.833/0001-03, a penade Cassação nos termos do art. 21 da Resolucão ANTT n° 3.076 de 26 de marco de 2009.

12. Processo n° 50500.923173/2018-72 Interessado: EMPRESA GONTIJO DETRANSPORTES LTDA.Assunto: Alteraçao da Licenca Operacionall)iretor Relator: Marcelo VinaudDecisão: Conforme Voto DMV - 140/2018 a Diretoria Colegiada acolheu a proposicAo doDiretor Relator. Por unanirnidade, foi aprovada a proposta de Deliberaçâo por autorizar aalteração da Licenca Operacional n° 036 da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., para aimplantacão de mercados.

13. Processo n° 50501.044719/2018-17 Interessado: SUPAS - SUPERINTENDENCIADE SERVIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROSAssunto: Termo de Autorizacão para a prestacAo do serviço de transporte rodoviário coletivointerestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamentoDiretor Relator: Marcelo Vinaud

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Decisão: Conforme Voto DMV - 141/2018 a Diretoria Colegiada acolheu a proposicio doDiretor Relator. Por unanimidade, foi aprovada a proposta de Deliberacào por aprovar eautorizar as empresas relacionadas em seu anexo, para a prestacão do serviço de transporte

rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime defretamento mediante Termo de Autorização, devendo a Superintendência de Servicos deTransporte de Passageiros - SUPAS disponibilizar as autorizatárias o acesso ao sistema para aemissâo das licenças de viagem, a partir da data da publicacao da Resolucäo no Diário Olicia!da União - DOU.

Terminada a votacäo dos processos pautados, o Diretor-Geral apresentou urn processo emextrapauta:

III. PROCESSO EXTRAPAUTA

1. Processo O 50500.118660/2011-44 Interessado: SUDEG - SUPERINTENDENCIADE GESTAOAssunto: Alteracão de Cargos ComissionadosDiretor Relator: Diretor-Geral Mario RodriguesDecisão: Conforme Voto DG - 008/2018 a Diretoria Colegiada acolheu a proposicão do DiretorRelator. Por unanimidade, foi aprovada a proposta de Deliberacao por autorizar as alteracöesno quantitativo do cargo Comissionado de Assessoria, CA 111 de 15 cargos para 14 cargos e doCargo Comissionado Técnico, CCT IV de 57 cargos para 52 cargos e no CCT V de 102 cargospara 107 cargos, sem acréscimo de despesa, conforme faculta a legislacao vigente.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Diretor-Geral, as dez horas e dez minutos, deu porencerrada a Septingentésima Sexagesima Terceira Reunião de Diretoria, da qua!, para constar,cu, César Augusto Santiago Dias, Secretário, Iavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai portodos assinada. 72

EGIO IE A IS LOBO ELIS

I\iretor

/MARELO VINAUD PRADO

Diretor

ALYES O'A SILVA BRAGA

I.CIQJ4LJiS GAL1NDO /1jador-Gera1

-

CESAR AUGUSTO SANTIAGO DIASSecretário da Reunião

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