noções de administração: geral e pública agente da polícia...
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Aula 5
Estágio da administração pública
no Brasil em 1930: Abandono do
modelo Patrimonialista e adoção do
modelo Burocrático.
Polícia Federal
Questão de Concurso
Sobre a história da Administração
Pública brasileira, é correto afirmar que a
Administração Pública brasileira foi
marcada por três momentos:
Administração Patrimonial, Burocrática e
Gerencial. O patrimonialismo desapareceu
ao longo da história da Administração
Pública brasileira.
Polícia Federal
Questão de Concurso
Sobre a história da Administração
Pública brasileira, é correto afirmar que a
Administração Pública brasileira foi
marcada por três momentos:
Administração Patrimonial, Burocrática e
Gerencial. O patrimonialismo desapareceu
ao longo da história da Administração
Pública brasileira.
Errada
Polícia Federal
Questão de Concurso
CESPE - 2012 - PRF - Técnico
Acerca do modelo patrimonialista de
Estado, julgue:
No Estado patrimonialista,
caracterizado pela interseção entre os
patrimônios público e privado, os bens e
serviços públicos também constituem
patrimônio do governante.
Polícia Federal
Questão de Concurso
CESPE - 2012 - PRF - Técnico
Acerca do modelo patrimonialista de
Estado, julgue:
No Estado patrimonialista,
caracterizado pela interseção entre os
patrimônios público e privado, os bens e
serviços públicos também constituem
patrimônio do governante.
Correta.
Polícia Federal
Administração Patrimonialista
A administração patrimonialista surgiu
na Idade Média e predominou nas
monarquias absolutistas do Século XV ao
XVIII, confunde patrimônios públicos e
privados e é típica dos Estados pré-
capitalistas
Quando o capitalismo e a democracia
se tornaram dominantes no Século XIX, o
mercado e a sociedade civil passaram a
se distinguir do Estado, e a administração
patrimonialista tornou-se inaceitável.
Polícia Federal
Administração Patrimonialista
Na Administração patrimonialista o
Estado funciona como uma extensão do
poder do soberano ou do líder político, e
os auxiliares diretos adquirem status de
nobreza ou elite dirigente.
As regras da administração pública
acontecem em razão da vontade do
dirigente principal, aí englobada a vontade
do Estado, não havendo preocupação
com o bem estar social.
Polícia Federal
Administração Patrimonialista
Características
A administração é do Estado, mas
não é pública, não visa ao interesse
público.
Predomínio de práticas
patrimonialistas e clientelistas.
Nepotismo: trinômio status-
parentesco-favoritismo.
O Estado funciona como propriedade
do rei ou do ditador.
Os cargos públicos são ocupados
pela nobreza ou pela elite.
Polícia Federal
Administração Patrimonialista
A cultura patrimonialista já não existe
como modelo predominante no Brasil,
mas persiste como prática em alguns
setores e regiões específicas.
São formas atuais do patrimonialismo:
o clientelismo e o fisiologismo, que
continuam a existir no país, embora
condenados
Polícia Federal
Administração Patrimonialista
Clientelismo
É um tipo de relação entre atores
políticos que envolve concessão de
benefícios, na forma de empregos,
benefícios fiscais, isenções, em troca de
apoio político, sobretudo na forma de
voto.
O clientelismo foi muito usado pelo
coronelismo até a segunda metade do
século XX (voto de cabresto).
Polícia Federal
A evolução da gestão pública no Brasil
O Estado brasileiro de 1822 a 1889
(monarquia), se caracterizava como
patrimonialista liberal clássico.
Esse modelo foi mantido no regime
republicano até 1930.
A nova república era oligárquica, elitizada,
censitária.
Polícia Federal
República oligárquica
República “Café com Leite”.
Revezamento de Presidentes de SP e MG.
Coronelismo
Voto só das elites.
Voto aberto
Curral eleitoral
Voto de cabresto
Polícia Federal
A evolução da gestão pública
no Brasil a partir de 1930
O Estado brasileiro passou por uma
profunda transformação com o início do
processo de industrialização na década
de 1930, aparecendo então o Estado
intervencionista que passou a direcionar e
fomentar o crescimento econômico.
Surgiu a necessidade de reformar e
modernizar a administração pública
brasileira apesar da complexidade desta
tarefa.
Polícia Federal
A evolução da gestão pública
no Brasil
O principal objetivo da reforma
administrativa da década de 1930 foi o
abandono de práticas patrimonialistas e
clientelistas e a busca de maior eficiência
nos serviços prestados ao cidadão.
Polícia Federal
A gestão pública no Brasil
A primeira grande reforma
administrativa no Brasil foi a adoção da
administração burocrática clássica a
partir da constituição de 1934.
Polícia Federal
Administração Burocrática
Surge na administração pública na
segunda metade do século XIX como
forma de combater a corrupção e o
nepotismo patrimonialista.
Max Weber (1864 – 1920) consolidou os
conceitos e descreveu esse tipo de
administração no início do Século XX.
Polícia Federal
Administração Burocrática
A Administração Burocrática Clássica
baseia-se nos princípios da administração
do exército prussiano, foi implantada nos
principais países europeus no final do
século XIX; nos Estados Unidos, no
começo do Século XX; no Brasil em 1936
(BRESSER, 1995).
Polícia Federal
Questão de Concurso
Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico
A erradicação do patrimonialismo no
Brasil aconteceu com a reforma
administrativa de 1930, que instituiu o
modelo de administração burocrática na
gestão governamental brasileira.
Polícia Federal
Questão de Concurso
Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico
A erradicação do patrimonialismo no
Brasil aconteceu com a reforma
administrativa de 1930, que instituiu o
modelo de administração burocrática na
gestão governamental brasileira.
Errada
Polícia Federal
A evolução da gestão pública no Brasil
A reforma administrativa no Brasil se
consolida através da criação em 1936 do
Conselho Federal do Serviço Público
Civil, que em 1938, foi substituído pelo
DASP - Departamento Administrativo do
Serviço Público.
Polícia Federal
Questão de Concurso
CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente
A criação do Departamento
Administrativo do Serviço Público (DASP),
que propiciou a efetiva implantação do
modelo denominado administração
pública gerencial, ocorreu no governo do
presidente Juscelino Kubitschek.
Polícia Federal
Questão de Concurso
CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente
A criação do Departamento
Administrativo do Serviço Público (DASP),
que propiciou a efetiva implantação do
modelo denominado administração
pública gerencial, ocorreu no governo do
presidente Juscelino Kubitschek.
Errada
Polícia Federal
A evolução da gestão pública no Brasil
Na época a administração pública
sofreu a influência da teoria da
administração científica de Taylor,
tendendo à racionalização mediante a
simplificação, padronização e aquisição
racional de materiais, revisão de
estruturas e aplicação de métodos na
definição de procedimentos.
Polícia Federal
A evolução da gestão pública no Brasil
Nessa reforma foi instituída a função
orçamentária como atividade formal e
permanente vinculada ao planejamento.
Na administração dos Recursos
Humanos, o DASP representou a tentativa
de formação da burocracia nos moldes
weberianos, baseada no princípio do
mérito profissional.
Polícia Federal
A evolução da gestão pública no Brasil
Embora tenham sido valorizados o
concurso público e o treinamento, não se
chegou a adotar consistentemente uma
política de Recursos Humanos que
respondesse às necessidades do Estado.
Polícia Federal
A evolução da gestão pública no Brasil
Da Constituição de 1934 até Decreto-Lei
200 de 1967, predominou o modelo
clássico de administração pública
burocrática.
Polícia Federal
A gestão pública no Brasil
A primeira tentativa de reforma da
burocracia aconteceu com o Decreto-Lei
200 de 1967 que documenta o
esgotamento do modelo burocrático e é
considerado como um primeiro momento
da administração gerencial no Brasil.
Polícia Federal
Questão de Concurso
TRT/MT. Técnico Administrativo 2011
O Decreto-Lei nº 200/1967 baseou-se
no diagnóstico de que a administração
federal, na época, caracterizava-se por
excessiva concentração de atribuições
nos órgãos de cúpula.
Polícia Federal
Questão de Concurso
TRT/MT. Técnico Administrativo 2011
O Decreto-Lei nº 200/1967 baseou-se
no diagnóstico de que a administração
federal, na época, caracterizava-se por
excessiva concentração de atribuições
nos órgãos de cúpula.
Correta.
Polícia Federal
Questão de Concurso
TRT/MT /2011 ANALISTA
O Decreto Lei 200/1967 estabelece
como principal medida a desconcetração
administrativa, distinguindo as atividades
de direção das de execução.
Polícia Federal
Questão de Concurso
TRT/MT /2011 ANALISTA
O Decreto Lei 200/1967 estabelece
como principal medida a desconcetração
administrativa, distinguindo as atividades
de direção das de execução.
Correta.
Polícia Federal
O esgotamento do Modelo
Burocrático no Brasil
A primeira tentativa de reforma da
burocracia implantada na administração
pública brasileira desde a década de 1930
aconteceu através do Decreto-Lei 200 de
1967 que marca o esgotamento do modelo
burocrático.
Polícia Federal
A evolução da gestão pública no Brasil
O Decreto-Lei nº 200/67 dispõe sobre
a organização da Administração Federal e
estabelece diretrizes para a Reforma
Administrativa.
Também flexibilizou as relações de
trabalho no setor público, permitindo a
contratação de pessoal em regime
celetista.
Polícia Federal
Decreto-Lei 200/67
Art. 6º do Decreto-Lei 200/67: As
atividades da Administração Federal
obedecerão aos seguintes princípios
fundamentais:
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Controle.
Polícia Federal
Decreto-Lei 200/67
Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada em três planos: a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução; b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio; c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
Polícia Federal
Decreto-Lei 200/67
Toda a ênfase foi dada à
descentralização mediante a autonomia
da administração indireta, a partir do
pressuposto da rigidez da administração
direta e da maior eficiência da
administração descentralizada.
Polícia Federal
Decreto-Lei 200/67
Nos anos 1970, as abordagens
passam a integrar a questão do
desenvolvimento econômico, e as
reformas adquirem a função de criar uma
base de apoio aos planos nacionais de
desenvolvimento e modernização do
Estado e do País.
Polícia Federal
A evolução da gestão pública
Na década de 1970 o mundo e o
Brasil passaram por sucessivas crises e
dificuldades econômicas, o que exigiu
uma busca de economicidade nos
processos de modernização
administrativa, colocando em
questionamento a forma tradicional de
organização e gestão governamental a
partir do esgotamento do modelo
burocrático de administração pública
vigente (PIMENTA, 1998, MARINI, 2002).
Polícia Federal
A evolução da gestão pública
Em 1979, no governo João
Figueiredo, é criado o Programa Nacional
de Desburocratização, com objetivo de
facilitar o acesso dos cidadãos aos
serviços públicos, e que pressupunha
iniciativas envolvendo não só o
Executivo, mas também Legislativo e
Judiciário.
Este programa foi interrompido com
o advento do primeiro governo civil.
Polícia Federal
Administração Pública no Brasil
Na década de 1980, com a crise
econômica e financeira na administração
pública e no país ocorrida no final da
década de 1970, surge a necessidade de
ajustes estruturais e adequações do
orçamento aos níveis de receita
disponível, e a consequente retirada do
controle estatal de diversas atividades,
levando à redução do papel do Estado.
Polícia Federal
O paradigma Pós-burocrático
Constitui um meio termo entre a
gestão burocrática e a administração
gerencial.
Corresponde a um conjunto de ideias
contrárias às práticas burocráticas, e é
baseado nos princípios da confiança,
descentralização, flexibilidade, orientação
para o cidadão e busca por resultados,
(Paludo 2010).
Aula 7
A nova gestão pública: Foco na
eficácia; Decreto 91.309/85:
Democratização, descentralização e
desconcentração da ação
administrativa.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
TRT/MT 2011 ANALISTA
O modelo de administração gerencial
no Brasil, teve seu auge na segunda
metade dos anos 1990 visando ao
processo de fortalecimento da
responsabilização e autonomia dos níveis
gerenciais e tentando implantar a gestão
por resultados na administração federal.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
TRT/MT 2011 ANALISTA
O modelo de administração gerencial
no Brasil, teve seu auge na segunda
metade dos anos 1990 visando ao
processo de fortalecimento da
responsabilização e autonomia dos níveis
gerenciais e tentando implantar a gestão
por resultados na administração federal.
Correta
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
O Decreto 91.309/85 sinaliza um novo
modelo de gestão pública estabelecendo:
A Democratização da ação
administrativa pela redução do
formalismo e dos controles.
A Descentralização e a desconcentração
da ação administrativa;
Polícia Federal
Administração Burocrática
Luis Carlos Bresser Pereira - Ministro
da Administração e Reforma do Estado
(1995-1998).
Iniciou a Reforma da Gestão Pública de
1995.
Publicou em 1980 o livro “A Sociedade
Estatal e a Tecnoburocracia” entre muitos
outros.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
TRT/MT. Técnico Administrativo 2011
Por administração pública gerencial
entende-se um modelo de gestão que
privilegia a descentralização, a autonomia
dos níveis gerenciais na aplicação da lei
aos casos concretos e a
desburocratização de toda a estrutura
administrativa.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
TRT/MT. Técnico Administrativo 2011
Por administração pública gerencial
entende-se um modelo de gestão que
privilegia a descentralização, a autonomia
dos níveis gerenciais na aplicação da lei
aos casos concretos e a
desburocratização de toda a estrutura
administrativa.
Correta.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
Conceito de descentralização:
A descentralização no setor público
pressupõe a existência de uma
instituição, distinta do estado, investida
de poderes de administração para
executar uma atividade pública ou de
utilidade pública.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
Formas de descentralização
Concessão: é a delegação da prestação
de serviço público mediante concorrência.
Exemplos: operação de rodovias,
telecomunicações, distribuição de
energia.
Autorização: É um ato administrativo que
outorga a alguém o direito de realizar
certa atividade: Exemplo: licença para
transporte escolar.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
Permissão: é a delegação por ato
administrativo, com delegação precária do
serviço público e ocorre por contrato de
adesão: Exemplos: transporte público,
fornecimento de gás, serviços funerários.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
Conceito de desconcentração
A desconcentração abrange a abertura
de novas unidades de atendimento para
que o serviço oferecido esteja mais
próximo do usuário cidadão.
Na desconcentração a administração
central executa o planejamento, a
supervisão a coordenação e o controle
das atividades e estabelece critérios,
normas, programas e princípios que
devem ser praticados pelas unidades
desconcentradas.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
Diretrizes estratégicas em 1988
No artigo 3º da Constituição Federal
de 1988, temos a origem das diretrizes
estratégicas da moderna administração
pública no Brasil:
Construir uma sociedade livre, justa e
solidária
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza e a marginalização
e reduzir as desigualdades sociais e
regionais.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
Surge na segunda metade do século
XX, como resposta, de um lado, à
expansão das funções econômicas e
sociais do Estado e, de outro, ao
desenvolvimento tecnológico e à
globalização da economia; esses fatores
deixaram à mostra os problemas
associados à adoção do modelo
burocrático.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
A eficiência da administração pública,
a necessidade de reduzir custos e
aumentar a qualidade dos serviços, tendo
o cidadão como beneficiário - torna-se
então essencial.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
A reforma do aparelho do Estado
passa a ser orientada predominantemente
pelos valores da eficiência e qualidade na
prestação de serviços públicos e pelo
desenvolvimento de uma cultura gerencial
nas organizações.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
CESPE - 2012 - PRF - Técnico
A nova gestão pública privilegia o
incremento no desempenho voltado à
satisfação da sociedade e à elevação da
qualidade do serviço prestado,
assemelhando-se, nesse aspecto, à
gestão privada.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
CESPE - 2012 - PRF - Técnico
A nova gestão pública privilegia o
incremento no desempenho voltado à
satisfação da sociedade e à elevação da
qualidade do serviço prestado,
assemelhando-se, nesse aspecto, à
gestão privada.
Correta
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
A compreensão de que o maior desafio
do setor público brasileiro é de natureza
gerencial, levou a gestão pública a partir
de 1995, à busca de um novo modelo de
gestão focado em resultados e orientado
para o cidadão.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
CESPE - 2012 - PRF - Técnico
Com referência à Reforma da Gestão
Pública do Brasil em 1995:
O Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado (PDRAE) veio em
resposta à crise generalizada do Estado
brasileiro.
Polícia Federal
Nova Gestão Pública
CESPE - 2012 - PRF - Técnico
Com referência à Reforma da Gestão
Pública do Brasil em 1995:
O Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado (PDRAE) veio em
resposta à crise generalizada do Estado
brasileiro.
Correta
Polícia Federal
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
No Brasil, a reforma do Estado
ocorreu a partir de 1995 em meio a uma
grande crise econômica que gerou
hiperinflação.
Problemas como o ajuste fiscal, a
privatização e a abertura comercial foram
atacados nesta reforma.
Polícia Federal
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
CESPE - 2012 - PRF - Técnico
No século XX, com a formação do
grande Estado social e econômico,
responsável pelos serviços de educação,
cultura, saúde, previdência e outros, a
administração burocrática foi essencial
para garantir eficiência nesse novo
cenário.
Polícia Federal
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
CESPE - 2012 - PRF - Técnico
No século XX, com a formação do
grande Estado social e econômico,
responsável pelos serviços de educação,
cultura, saúde, previdência e outros, a
administração burocrática foi essencial
para garantir eficiência nesse novo
cenário.
Errada.
Polícia Federal
Questão de Concurso
CESPE - 2012 - PRF - Técnico
A coalizão entre órgãos públicos e
privados e organizações sem fins
lucrativos, com vistas a satisfazer
necessidades mútuas, tem permitido que
o governo alcance determinados objetivos
políticos.
Polícia Federal
Questão de Concurso
CESPE - 2012 - PRF - Técnico
A coalizão entre órgãos públicos e
privados e organizações sem fins
lucrativos, com vistas a satisfazer
necessidades mútuas, tem permitido que
o governo alcance determinados objetivos
políticos.
Correta
Polícia Federal
Organizações Sociais
Organizações Sociais (ONGs) e OSCIPs
(Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público).
As Organizações sociais têm como
finalidade a resolução de algum problema
da sociedade: econômico, racial,
ambiental, e ou outro de interesse social
ou a reivindicação de direitos e melhorias
e a fiscalização do poder público.
Polícia Federal
Organizações Sociais
Organizações Sociais (ONGs) e OSCIPs
(Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público).
Normalmente suprem as falhas do
governo na assistência e resolução dos
problemas sociais, ambientais e
econômicos.
As organizações sociais têm ainda a
capacidade de despertar o civismo e a
cooperação social nos seus participantes.
Polícia Federal
Questão de Concurso
CESPE - 2012 - PRF - Técnico
Com referência à Reforma da Gestão
Pública do Brasil em 1995, julgue:
Embora tenha sido apoiada pelo
Centro Latino-Americano de
Administração e pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento, a
Reforma do Estado do Brasil não obteve
apoio das Nações Unidas.
Errada
Polícia Federal
Princípios constitucionais da
administração pública
Princípios são proposições que
contêm as diretrizes de determinada área,
e pelas quais seu desenvolvimento deverá
se orientar.
Polícia Federal
Questão de Concurso
CESPE - 2009 - Polícia Federal - Agente
O princípio da presunção de
legitimidade ou de veracidade retrata a
presunção absoluta de que os atos
praticados pela administração pública são
verdadeiros e estão em consonância com
as normas legais pertinentes.
Errada
Polícia Federal
Presunção da legitimidade.
Segundo o princípio da presunção
(hipótese ou suposição) de legitimidade
ou da veracidade, os atos praticados pela
administração pública são verdadeiros
quanto à certeza dos fatos, pois, em tese
a administração age dentro dos limites da
lei (princípio da legalidade).
Polícia Federal
Princípios constitucionais da
administração pública
O artigo 37 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 diz
que “a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios
de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência”.
Polícia Federal
Princípio da legalidade
Legalidade é estrita obediência à lei.
Nenhum resultado poderá ser
considerado bom e nenhuma gestão
poderá ser reconhecida como de
excelência à revelia da lei.
Polícia Federal
Princípio da legalidade
A Administração Pública, através de
suas autoridades e representantes, só
pode realizar atos ou medidas que a lei
ordena fazer.
Polícia Federal
Princípio da legalidade
Resulta daí um sentido de garantia,
certeza jurídica e limitação do poder
contido nessa concepção do princípio da
legalidade administrativa.
Polícia Federal
Princípio da legalidade
Resulta daí um sentido de garantia,
certeza jurídica e limitação do poder
contido nessa concepção do princípio da
legalidade administrativa.
Polícia Federal
Princípio da Impessoalidade
Impessoalidade significa tratar todos
os cidadãos sem discriminações e sem
privilégios.
O tratamento diferenciado restringe-se
apenas aos casos previstos em lei.
Polícia Federal
Princípio da Impessoalidade
A cortesia, a rapidez no atendimento,
a confiabilidade e o conforto são
requisitos de um serviço público de
qualidade e devem ser prestados a todos
os cidadãos-usuários indistintamente.
Polícia Federal
Princípio da moralidade
administrativa
Exercer a gestão pública com base
em um código de princípios morais de
aceitação pública.
A probidade, que deve caracterizar a
conduta e os atos das autoridades e
agentes públicos.
Polícia Federal
Princípio da moralidade
administrativa
A improbidade administrativa tem
um sentido forte de conduta que lesa
as instituições públicas, que resulta em
enriquecimento ilícito ou proveito
próprio ou de outros no exercício de
mandato, cargo, função, emprego
público.
Polícia Federal
Princípio da Publicidade
Ser transparente, dar publicidade
aos fatos e dados. Essa é uma forma
eficaz de indução ao controle social.
Para Celso Lafer "numa democracia
a visibilidade e a publicidade do poder
são ingredientes básicos que permitem
um importante mecanismo de
controle”.
Polícia Federal
Princípio da Publicidade
A Constituição de 1988 alinha-se a
essa tendência de publicidade ampla
que deve reger as atividades da
Administração, invertendo a regra do
segredo e do oculto que predominava
anteriormente.
Polícia Federal
Princípio da Publicidade
O princípio da publicidade vale
para todos os setores e todos os
sistemas da atividade administrativa.
Um dos desdobramentos desse
princípio encontra-se no inc. XXXIII do
art. 5º, que reconhece a todos o direito
de receber dos órgãos públicos
informações do seu interesse particular
ou de interesse coletivo ou geral.
Polícia Federal
Princípio da Eficiência
Eficiência é fazer o que precisa ser
feito com o máximo de qualidade ao
menor custo possível.
Não se trata de redução de custo,
mas de buscar a melhor relação entre a
qualidade do serviço público prestado
e o correspondente gasto público
exigido.
Polícia Federal
Princípio da Eficiência
O princípio da eficiência determina
que a Administração deve atuar de forma
rápida e precisa, para produzir resultados
que satisfaçam as necessidades da
população.
Polícia Federal
Outros princípios da
Administração Pública
Princípio da Indisponibilidade
O detentor da disponibilidade dos bens
e direitos públicos é o estado, e não os
seus servidores.
Polícia Federal
Outros princípios da
Administração Pública
Princípio da continuidade: Os serviços
públicos não podem ser interrompidos
porque atendem às necessidades da
população.
Princípio da finalidade: Os atos da
administração pública devem atender ao
interesse público.
Polícia Federal
Outros princípios da
Administração Pública
Principio da Razoabilidade
Não cabe à Administração Pública
decidir de maneira irracional, fora dos
padrões de normalidade da sociedade;
Polícia Federal
Outros princípios da
Administração Pública
Principio da Proporcionalidade:
Art. 2o, único, VI da Lei 9.784/99:
adequação entre meios e fins, vedada a
imposição de obrigações, restrições e
sanções em medida superior àquelas
estritamente necessárias ao atendimento
do interesse público;
Polícia Federal
Outros princípios da
Administração Pública
Além desses princípios temos os
princípios listados no Decreto-Lei nº 200
de 1967: Princípio do planejamento, da
coordenação, da descentralização, da
delegação, do controle e do procedimento
licitatório, entre outros.
Polícia Federal
Outros princípios da
Administração Pública
Planejamento: estudo e
estabelecimento das diretrizes e metas
que deverão orientar a ação
governamental, por meio de um plano
geral de governo, programas globais,
setoriais e regionais de duração
plurianual, do orçamento-programa anual
e da programação financeira de
desembolso;
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