normas regulamentadoras de impacto na indústria da ... · “deixar de submeter o trabalhador a...
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Inovar e crescer, construindo um país melhorFlorianópolis, 16 a 18 de maio de 2018
Realização: Promoção:
VISÃO GERAL (Origem / História / Momento Atual)
Inovar e crescer, construindo um país melhorFlorianópolis, 16 a 18 de maio de 2018
Realização: Promoção:
- Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978 (DOU de 06/07/1978);
• 28 Normas Regulamentadoras (NR);
- Portaria 3.067, de 12 de abril de 1988 (DOU de 13/04/1988);
• 05 Normas Regulamentadoras Rurais (NRR);
Inovar e crescer, construindo um país melhorFlorianópolis, 16 a 18 de maio de 2018
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- Década de 70 – Maiores índices de acidentes do trabalho do mundo;
- Construção da Usina de Itaipu (1974);
- Financiamento Mundial – Exigência de Contrapartida;
- Promulgação da Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977 (Capítulo V da CLT);
- Convocados 19 profissionais de diferentes áreas técnicas (MTb e Fundacentro);
• Coordenação: Clóvis Toiti Seki;
• Supervisão: José Manoel Gana Soto; Clóvis Eduardo Meirelles;
João Emílio de Bruin; e
Geraldo Bueno Martha.
Inovar e crescer, construindo um país melhorFlorianópolis, 16 a 18 de maio de 2018
Realização: Promoção:
Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977 :
Art. 4º - O Ministro do Trabalho relacionará o artigos do Capítulo V do Título II da
Consolidação das Leis do Trabalho, cuja aplicação será fiscalizada
exclusivamente por engenheiros de segurança e médicos do trabalho.
Auditores Fiscais do Trabalho (Maio de 2018):
• 2.325 Auditores Fiscais do Trabalho;
• 62 Médicos do Trabalho;
• 171 Engenheiros de Segurança;
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Convenção 144 da OIT
Ratificada pelo Brasil em 27.09.94
Consultas Tripartites
❑ CTPP
PORTARIA N.º 2, DE 10 DE ABRIL DE 1996
Comissão Tripartite Paritária Permanente
❑ CPN da NR 18
PORTARIA N.º 4, DE 04 DE JUNHO DE 1995
Comitê Permanente Nacional
❑ Anexo de Motosserras da NR 12
PORTARIA N.º 1473, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993
Inovar e crescer, construindo um país melhorFlorianópolis, 16 a 18 de maio de 2018
Realização: Promoção:
42 2
14
9
19
8
35
3 3
15
6
1
17
12
4
23
3 31
9
41 2 2
10
46
5 6
2 2 1
63 3
NR01
NR02
NR03
NR04
NR05
NR06
NR07
NR08
NR09
NR10
NR11
NR12
NR13
NR14
NR15
NR16
NR17
NR18
NR19
NR20
NR21
NR22
NR23
NR24
NR25
NR26
NR27
NR28
NR29
NR30
NR31
NR32
NR33
NR34
NR35
NR36
Quantidade de alterações das NRs - 1978 à 2018/Maio
259
Inovar e crescer, construindo um país melhorFlorianópolis, 16 a 18 de maio de 2018
Realização: Promoção:
NRs/Anexos que entraram em consulta
pública
NRs alteradas (Das atuais
36)
Qtde de Alterações de
NRs
Novas NRs e Anexos
publicados
Textos Arbitrados pelo
MTb
Novos Grupos de Trabalho Tripartites
Novas Comissões Nacionais Tripartites
Novas Subcomissões
Fóruns Tripartites de
SST no MTb em funcionamento
17 29 91 18 4 19 6 6 24
NR-01 | NR-13 | NR-15 | NR-18 | NR-24 | Anexo 1 da NR
24 | NR 35| item 35.5 e Anexo 2 da NR-35 | NR-36 | Anexo 3 da NR 15 | Anexo 8 da NR-15 | Anexo 3 da NR 16 | Anexo 4 da NR 16| Anexo 5
da NR-16 | NR de Plataformas de Petróleo | NR de Limpeza Urbana | Anexo 3
(Escadas) da NR 35
NRs: 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 15 | 16 | 18 | 19 | 20 | 22 | 23 | 25 | 26 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 |
35 | 36
Ex:NR 12 – 10
alterações | NR 18 – 10
alterações
Anexo 1 da NR 09 | Anexo 1 da NR 11 |
Anexo 12 na NR 12 | Anexos 03, 04 e 05 da
NR-16|Anexo 3 da NR-32 |NR-34 |
Anexo 1 da NR-35 | NR-36 |Anexo 2 da NR-36 | Anexo 6 da NR 12 | Anexo 7 da
NR 12 | Anexo 12 da NR 12 | Anexo 2 da NR 09 | Anexo 8 da NR 12 | Anexo 2 da
NR 35 | Anexo 10 da NR 12
Anexo 8 da NR 15 | Anexo 4 da NR 16 | Anexo 5 da NR 16 |
Prazos da NR 20
NR 01 | Anexo 8 da NR 15 | Anexo 3 da NR 16 |
Anexo 4 da NR 16 | Anexo 5 da NR 16 | 5
GTTs da NR 18 | NR 20 | NR 24 | NR 35 | NR 36 |
NR Plataformas de Petróleo | Anexo 5 da NR 16 | Anexo 3 da NR 15 | Agentes Cancerígenos | Estufagem Manual de
Contêineres
NR 12 | NR 13 | NR 34 | NR 35 |
NR 36 | HIV/AIDS no local de
trabalho
Trabalho sobre Construção Pesada |
Trabalho sobre Alvenaria Estrutural
| Postos Revendedores de
Combustível | Pesca Industrial | EAD da NR 20 | Matriz de
Competência
Comissões Nacionais,
Subcomissões e GTT
Negociações relativas a SST no âmbito do MTb - Janeiro/11 à Maio/18
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Realização: Promoção:
TEMA TIPO DE DEMANDA
NR-12 Continuidade dos trabalhos pela CNTT da NR-12
NR-15 Calor
Início dos trabalhos do GET
Obs.: Definido na 86ª CTPP que o grupo teria a duração de apenas 2 ou, no
máximo, 3 reuniões.
NR-16 Anexo 5 (Motociclistas) Finalização do novo texto pelo Subgrupo (GTT e CTPP).
NR-31 Retomada dos trabalhos para início da revisão da NR-31 pela CPNR.
NR Limpeza Urbana Continuidade do processo de elaboração da NR pelo GTT.
NR Plataformas Continuidade do processo de elaboração pelo GTT.
Estufagem Manual de sacarias em Contêineres (NR-11) Início dos trabalhos do GET.
Agentes Cancerígenos
Início dos trabalhos do GET com posterior constituição de Grupo Técnico - GT para elaboração de texto
técnico básico para regulamentação relativa a medidas de prevenção quanto a exposição ocupacional a
agentes cancerígenos.
Matriz de Competência Início dos trabalhos da Subcomissão.
TRABALHOS CONTÍNUOS
Comissões Permanentes / Temáticas Apreciação de demanda de comissões temáticas a qualquer tempo pela CTPP.
OUTRAS DEMANDASLegislação Tripartite Proposta DSST.
Agentes Químicos e Físicos (NR-15)Início de discussão, no âmbito do Governo (DSST e Fundacentro), para possível proposição de discussão
tripartite em 2019.
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Realização: Promoção:
Normas Regulamentadoras mais
cobradas na Indústria da Construção
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Realização: Promoção:
❑ Sistema Federal de Inspeção do Trabalho;
❑ Situação (Regular e Irregular):
❑ Dados (41, 42 e 43) do Ano de 2017 (Jan à Dez);
o RF 1 – Regular;
o RF 2 – Reg. em Ação Fiscal;
o RF 3 – Irregular;
o RF 4 – Notificado;
o RF 5 – Embargo;
o RF 7 – Interdição;
o RF 6 – Levantamento de Embargo;
o RF 8 – Levantamento de Interdição.
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Realização: Promoção:
o AC – 150;
o AL – 2.015;
o AM – 283;
o AP – 200;
o BA – 5.101;
o DF – 7.459;
o CE – 8.398;
o ES – 965;
o GO – 4.813;
o MG – 19.505;
o MA – 2.042;
o MS – 5.433;
o MT – 3.022;
o PA – 2.363;
o PB – 1.664;
o PE – 5.061;
o PI – 2.687;
o PR – 9.849;
o RN – 3.692;
o RJ – 27.093;
o RO - 434;
o RR - 56;
o SC – 6.030;
o RS – 7.495;
o SE – 2.476;
o SP – 18.698;
o TO – 510.
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Realização: Promoção:
“Deixar de instalar proteção coletiva nos locais com risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais.”
1º - Item 18.13.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.
2º - Alínea “a”, da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994.
“Deixar de submeter o trabalhador a exame médico admissional.”
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Realização: Promoção:
“Deixar de submeter os trabalhadores a treinamento admissional, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança.”
4º - Item 18.28.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.
3º - Item 7.3.1, alínea “a”, da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994.
“Deixar de garantir a elaboração e efetiva implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.”
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Realização: Promoção:
“Deixar de fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.”
6º - Item 18.23.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.
5º - Item 9.1.1 da NR-9, com redação da Portaria nº 25/1994
“Deixar de elaborar e/ou de implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.”
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Realização: Promoção:
“Deixar de submeter o trabalhador a exame médico periódico.”
8º - Item 7.4.1, alínea “b”, da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994.
7º - Item 18.3.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.
“Deixar de providenciar a elaboração e/ou o cumprimento do Programa deCondições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.”
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Realização: Promoção:
“Deixar de fazer a comunicação prévia da obra à unidade do Ministério do Trabalho e Emprego, antes do início das atividades.”
9º - Item 18.2.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.
10 - Item 18.37.3 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.
“Deixar de fornecer, gratuitamente, vestimenta de trabalho ou deixar de repor avestimenta de trabalho, quando danificada.”
Inovar e crescer, construindo um país melhorFlorianópolis, 16 a 18 de maio de 2018
Realização: Promoção:
“Deixar de exigir o uso dos equipamentos de proteção individual.”
11 - Item 6.6.1, alínea “b”, da NR-6, com redação da Portaria nº 25/2001.
12 - Item 18.12.2 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.
“Deixar de construir solidamente as escadas de uso coletivo, rampas e passarelaspara a circulação de pessoas ou materiais ou deixar de dotar as escadas de usocoletivo, rampas e passarelas para a circulação de pessoas ou materiais de corrimãoe rodapé.”
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Realização: Promoção:
“Deixar de dotar o andaime de sistema de guarda-corpo e rodapé, em todo operímetro.”
13 - Item 18.15.6 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.
14 - Item 18.8.5 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.
“Manter pontas verticais de vergalhões de aço desprotegidas.”
Inovar e crescer, construindo um país melhorFlorianópolis, 16 a 18 de maio de 2018
Realização: Promoção:
“Deixar de proteger todas as partes móveis dos motores, transmissões e partesperigosas das máquinas ao alcance dos trabalhadores.”
15 - Item 18.22.2 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.
Inovar e crescer, construindo um país melhorFlorianópolis, 16 a 18 de maio de 2018
Realização: Promoção:
Consequências
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Realização: Promoção:
- Responsabilidade Objetiva do Empregador;
Acidentedo
TrabalhoTRABALHO
CIVIL
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PENAL
PREVIDENCIÁRIO
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Realização: Promoção:
Consequências:
- Ações Regressivas do INSS:
• De 1991 à 2018 (março) – 5.072 Ações ajuizadas;
• 2 bilhões de Reais em expectativa de ressarcimento;
- Caracterização de Trabalho Análogo ao de Escravo:
• Trabalho “Degradante”;
• Lista Suja do Ministério do Trabalho;
• Proibição de conveniar/empréstimo com órgãos públicos;
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