nota fiscal paulista
Post on 21-Jan-2016
72 Views
Preview:
DESCRIPTION
TRANSCRIPT
Cadastro de pessoas físicas e jurídicas (não
contribuintes do ICMS ou enquadradas no Simples
Nacional);
Estimular entrega do documento fiscal pelas
empresas de varejo nas vendas ao consumidor
final;
Gerar créditos aos participantes.
NFP pode ser emitida e armezenada eletrônicamente,
porém é uma iniciativa diferente da nf-e;
Com a nota fiscal eletrônica pode ser abatido até 50% do
IPTU do imóvel indicado;
Objetivo Imposto Abrangência Créditos
NFP Circulação de mercadorias ICMS Estado IPVA/Conta correntenf-e Prestação de serviços ISS Capital IPTU
Lei Complementar 87/1996;
Pode ser seletivo;
Maior parte corresponde a 18%;
Principal fonte de recursos de São Paulo.
Crédito de até 30% ICMS;
Utilização de créditos;
Sorteios;
Redução da sonegação fiscal;
Dados da Nota Fiscal por e-mail/site;
Redução da carga tributária individual.
Redução consumo de papel;
Incentivo ao comércio eletrônico;
Padronização dos relacionamentos eletrônicos;
Redução do comércio informal e de produtos
ilegais.
Redução de custos de aquisição de
papel;
Redução de custos de impressão e
armazenagem de documentos
fiscais; Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de
AIDF - Autorização de Impressão de Documentos
Fiscais);
Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos
com clientes.
Créditos
Etapas:
1. Em cada compra, peça a nota fiscal e informe seu CPF (ou
CNPJ);
2. Para consultar os créditos você precisa cadastrar uma senha
no site da Nota Fiscal Paulista;
3. O crédito não é imediato;
4. O crédito fica disponível por cinco anos;
5. Quem estiver inadimplente no estado de São Paulo não
poderá utilizar os créditos.
Créditos
O crédito não será gerado:
em operações não tributadas por ICMS;
em serviços de energia elétrica, gás canalizado ou de serviços
de comunicação;
em operação em que o documento emitido pelo
estabelecimento não for fidedigno;
em devolução de mercadoria;
em Substituição Tributária.
Créditos Produtos cuja compra não gera crédito de ICMS:
Ferramentas
Papelaria
Autopeças
Higiene
Perfumaria
Bebidas alcoólicas
Instrumentos musicais
Pilhas e Baterias
Bicicletas
Remédios
Produtos Fonográficos
Brinquedos
Limpeza
Rações animais
Remédios
Eletrodomésticos
Materiais de construção
Trigo e Pão
Créditos - Reclamação
Sorteio de Prêmios
A cada R$100,00 reais = um bilhete eletrônico numerado;
Prêmios mensais de R$10,00 a R$50.000,00;
Utilização:
Redução do valor do IPVA do exercício seguinte; Transferência dos créditos para outra pessoa natural ou jurídica; Depósito dos créditos em conta bancária. Depósito dos créditos em cartão de crédito; Redução do valor das contas de Água/Luz e Telefone; Doações à entidade paulista de direito privado sem fins lucrativos.
Entidades Sociais
× Benefícios:
Doações de créditos de pessoas físicas;
Doações de documentos fiscais (notas e cupons fiscais) sem o CPF ou CNPJ;
Sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista.
As doações feitas às entidades não podem ser deduzidas no Imposto de Renda.
Consumidor como fiscal tributário;
Aumento da arrecadação de impostos;
Diminuição da sonegação;
Aumento do preço das mercadorias;
Controle dos gastos do consumidor – Receita Federal.
top related