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PLANO DE TRABALHO
PRODUTO 1
ELABORAÇÃO DE PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO E PLANO MUNICIPAL
DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
PATOS DE MINAS/MG
MYR Projetos Sustentáveis 16/06/2020
Página: ii / 75 Arquivo: 245-P1-PLANO-TRABALHO-R07-200616.docx
CONTRATO nº 63/2020 Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Patos de Minas/MG
Processo Licitatório nº 263/2019 :: Concorrência 015/2019
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Patos de Minas
CNPJ: 18.602.011/0001-07 Rua Doutor José Olympio de Mello, 151 – Bairro Eldorado – Patos de Minas/MG – 38700-900
CONTRATADA
Myr Projetos Estratégicos e Consultora Ltda – EPP CNPJ: 05.945.444.0001-13
Rua Centauro, 231, 6º andar, Belo Horizonte/MG – 30360-310 Telefone: (31) 2555-0880 :: E-mail: direcao@grupomyr.com.br :: www.GRUPOMYR.com.br
PLANO DE TRABALHO
BELO HORIZONTE, 2020
Página: iii / 75 Arquivo: 245-P1-PLANO-TRABALHO-R07-200616.docx
1 - APRESENTAÇÃO GERAL
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de forma conjunta, constituindo em um
único instrumento, tem como objetivo atender aos dispositivos da Política Nacional de
Saneamento Básico (PNSB) – Lei Federal nº 11.445/2007 e da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010. A Política e o Plano são condições
essenciais para que o município possa obter recursos do governo federal para
investimentos em programas e projetos de saneamento básico, bem como planejar,
desenvolver e implementar uma gestão eficiente.
O Plano de Saneamento Básico (PMSB e PMGIRS) constitui-se como pilar central da
gestão dos serviços de abastecimento e tratamento de água, coleta e tratamento de
esgoto, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos. Desta forma, os trabalhos têm como objetivo o aperfeiçoamento do sistema
de saneamento, indicando caminhos a serem seguidos para sua melhoria,
implementação e universalização.
Neste sentido, a MYR Projetos Sustentáveis (MYR), é a consultoria contratada pela
Prefeitura Municipal de Patos de Minas para elaborar o Plano de Saneamento Básico
(PMSB e PMGIRS) conforme as especificações e os produtos indicados no Termo de
Referência – TDR, a saber:
➢ Produto 1 – Plano de Trabalho
➢ Produto 2 – Mobilização Social
➢ Produto 3 – Diagnóstico do Saneamento Básico
➢ Produto 4 – Prognóstico, Objetivo e Metas
➢ Produto 5 – Programas, Projetos e Ações
➢ Produto 6 – Monitoramento e Avaliação
➢ Produto 7 – Proposta de Anteprojeto de Lei ou de Decreto para aprovação do
Plano Municipal de Saneamento Básico
➢ Produto 8 – Plano Municipal de Saneamento Básico
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FICHA CATALOGRÁFICA
MYR Projetos Sustentáveis Plano de trabalho – Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) – Belo Horizonte, 2020. Nº de páginas: 75 Cliente: Prefeitura Municipal de Patos de Minas Responsável técnico: Sérgio Myssior
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2 - INFORMAÇÕES GERAIS
2.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
EMPRESA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
CNPJ: 18.602.011/0001-07
RESPONSÁVEL: GUSTAVO AUGUSTO CAIXETA BURGO
TELEFONE: (34) 992114278
ENDEREÇO: RUA DOUTOR JOSÉ OLYMPIO DE MELLO, Nº 151 – B.
ELDORADO – PATOS DE MINAS/MG – CEP: 38700-900
E-MAIL: gustavo@patosdeminas.mg.gov.br
2.2 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA
EMPRESA: MYR PROJETOS ESTRATEGICOS E CONSULTORIA LTDA-EPP
CNPJ: 05.945.444/0001-13
RESPONSÁVEL: SERGIO MYSSIOR / THIAGO METZKER / MARINA GUIMARÃES
PAES DE BARROS
TELEFONE: (31) 32456141 / (31) 25550880
ENDEREÇO: RUA CENTAURO, Nº 231 / 6º ANDAR – B. SANTA LÚCIA – BELO
HORIZONTE/MG – CEP: 30360-310
E-MAIL: direcao@grupomyr.com.br
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Sumário
1 - APRESENTAÇÃO GERAL .................................................................................. III
2 - INFORMAÇÕES GERAIS ..................................................................................... 5
2.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR .......................................................... 5
2.2 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA ............................................. 5
ÍNDICE DE FIGURAS ................................................................................................. 8
LISTA DE NOMENCLATURAS E SIGLAS ................................................................ 9
3 - EQUIPE TÉCNICA .............................................................................................. 10
4 - FOLHA DE APROVAÇÃO .................................................................................. 11
5 - INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO .......................................................... 12
6 - JUSTIFICATIVA .................................................................................................. 16
7 - OBJETIVOS ........................................................................................................ 18
8 - CONHECIMENTO DO PROBLEMA ................................................................... 20
8.1 MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS ................................................................. 20
8.1.1 Abastecimento e esgotamento sanitário........................................................ 25
8.1.2 Resíduos sólidos ........................................................................................... 41
8.1.3 Drenagem pluvial .......................................................................................... 42
9 - METODOLOGIA DE TRABALHO ...................................................................... 43
10 - PRODUTOS QUE COMPÕEM O PLANO .................................................... 45
10.1 PRODUTO 1 – PLANO DE TRABALHO AJUSTADO ...................................... 47
10.2 PRODUTO 2 – MOBILIZAÇÃO SOCIAL .......................................................... 47
10.2.1 Mapeamento de Atores / Stakeholders ......................................................... 48
10.2.2 Estruturação dos Canais de Comunicação ................................................... 49
10.2.3 Grupos de trabalho ........................................................................................ 51
10.2.4 Eventos aberto à comunidade local .............................................................. 51
10.3 PRODUTO 3 – DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO ....................................... 53
10.3.1 Dados primários ............................................................................................ 55
10.3.1.1 Reuniões técnicas ...................................................................................... 55
10.3.1.2 Coleta de dados de campo ........................................................................ 56
10.3.2 Dados secundários ........................................................................................ 58
10.4 PRODUTO 4 – PROGNÓSTICO, OBJETIVOS E METAS ............................... 59
10.5 PRODUTO 5 – PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ................................... 61
10.6 PRODUTO 6 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ........................................ 62
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10.7 PRODUTO 7 – PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI OU DECRETO PARA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO .. 63
10.8 PRODUTO 8 – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ................. 63
11 - DIRETRIZES GERAIS .................................................................................. 64
12 - EQUIPE DE TRABALHO .............................................................................. 66
13 - CRONOGRAMA ........................................................................................... 68
14 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ............................................................. 70
15 - ANEXO.......................................................................................................... 72
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ÍNDICE DE FIGURAS
FIGURA 1 – OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ................................................ 19
FIGURA 2 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO DE PATOS DE MINAS .......................................................... 21
FIGURA 3 – EVOLUÇÃO DO IDH POR COMPONENTE - 1991 A 2010. ............................................. 23
FIGURA 4 – MAPA DE DISTRITOS E LOCALIDADES DE PATOS DE MINAS. .................................. 24
FIGURA 5 – DADOS SOBRE MASSA PER CAPITA (IN021). .............................................................. 41
FIGURA 6 – ORGANOGRAMA COM O RESUMO DOS PRODUTOS A SEREM DESENVOLVIDAS. ....................................................................................................... 46
FIGURA 7 – EXEMPLOS DE LOGOMARCAS/IDENTIDADES VISUAIS DE PLANO DE SANEAMENTO. ............................................................................................................. 50
FIGURA 8 - EXEMPLO DE OFICINAS TÉCNICAS. .............................................................................. 52
FIGURA 9 - EXEMPLO DE OFICINAS TÉCNICAS ............................................................................... 53
FIGURA 10 - EXEMPLO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ............................................................................. 53
FIGURA 11 – ESTRUTURA DE DESENVOLVIMENTO DO GEODESIING. ........................................ 56
FIGURA 12 – APLICAÇÕES DA FERRAMENTA SURVEY123. ........................................................... 57
FIGURA 13 – ESQUEMA REPRESENTATIVO DA METODOLOGIA FOFA. ....................................... 60
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LISTA DE NOMENCLATURAS E SIGLAS
ANA – Agência Nacional de Águas
ARSAE – Agência Reguladora de Água e Esgoto
CEP – Comitê Executivo do Plano
CMPT – Câmara Municipal de Patos de Minas
COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais
DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EEP – Equipe de Elaboração do Plano
FJP – Fundação João Pinheiro
FOFA – Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
GTP – Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Plano
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MG – Minas Gerais
ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
OS – Ordem de Serviço
PL – Projeto de Lei
PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PMPM – Prefeitura Municipal de Patos de Minas
PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNSB – Política Nacional de Saneamento Básico
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PV – Poço de Visita
RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte
SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade
SIG – Sistema de Informação Geográfica
SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
STP – Secretaria Técnica do Plano
TDR – Termo de Referência
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3 - EQUIPE TÉCNICA
NOME COMPONENTE FORMAÇÃO
Sérgio Myssior Coordenação Geral Arquiteto, Esp.
Marina Guimarães Paes
de Barros
Coordenação
Executiva Cientista Social, M.Sc.
Thiago Igor Ferreira
Metzker Profissional de Nível Superior Biólogo, Dr.
Raquel de Oliveira Silva Profissional de Nível Superior Geógrafa, Esp.
Ana Paula de São José Profissional de Nível Superior Eng. Sanitarista e
Ambiental, Esp.
Arthur Oliveira Hilário Profissional de Nível Superior Eng. Ambiental
João Paulo Porto
Melasipo Profissional de Nível Superior Geógrafo, Esp.
Victor Hugo de
Carvalho Profissional de Nível Superior Eng. Ambiental, Esp.
Marcelo Alencar Pereira Profissional de Nível Superior Arquiteto
Nelly Eugênia Dutra Profissional de Nível Superior Eng. Civil
Isabela de Matos Gestão / Financeiro Administradora, Esp.
Bruna Perocini Ribas Gestão / Financeiro Administradora
Tayná Lima Conde Acervo Técnico Gestora Ambiental,
Esp.
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4 - FOLHA DE APROVAÇÃO
R07 16/06/2020 Plano de trabalho
Revisão Data Descrição Breve Ass. de Aprovação
ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO
MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PRODUTO 1
Elaborado por:
Equipe técnica MYR Projetos Sustentáveis
Supervisionado por:
Sérgio Myssior e Marina Guimarães
Assinatura MYR: ______________________________________________________
Aprovado por:
Revisão Finalidade Data
07 3 16/06/2020 Legenda Finalidade: [1] Para Informação [2] Para Comentário [3] Para Aprovação
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5 - INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de
1988 e definido pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 como o conjunto dos
serviços, infraestrutura e instalações operacionais de (i) abastecimento de água; (ii)
esgotamento sanitário; (iii) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e (iv)
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Um dos princípios da Lei nº.
11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, é a
universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso
ao abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficientes às suas
necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e dos resíduos sólidos, e ao
manejo correto das águas pluviais (TRATA BRASIL, 2012).
O saneamento básico é ainda o conjunto de ações socioeconômicas que têm por
objetivo alcançar salubridade ambiental, por meio de abastecimento de água potável,
coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, promoção da
disciplina sanitária de uso do solo, drenagem urbana, controle de doenças
transmissíveis e demais serviços e obras especializadas, com a finalidade de proteger
e melhorar as condições de vida urbana e rural (FUNASA, 2007).
A Lei nº 11.445/2007 estabelece a elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico – PMSB como instrumento de planejamento para a prestação dos serviços
públicos de saneamento básico, e ainda determina os princípios dessa prestação de
serviços, as obrigações do titular, as condições para delegação dos serviços, as
regras para as relações entre o titular e os prestadores de serviços, e as condições
para a retomada dos serviços. Ainda trata da prestação regionalizada, institui a
obrigatoriedade de planejar e regular os serviços, abrange os aspectos econômicos,
sociais e técnicos da prestação dos serviços, assim como institui a participação e o
controle social (TRATA BRASIL, 2012).
A formulação de Política e de elaboração do PMSB, desde os objetivos e diretrizes
até os instrumentos metodológicos do processo de participação social e de
elaboração, deve pautar-se pelos pressupostos deste Termo de Referência – TDR,
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considerando ainda os princípios, diretrizes e instrumentos definidos na legislação
aplicável e nos Programas e Políticas Públicas com interface com o Saneamento
Básico, em particular com as seguintes Leis, Decretos e Resoluções:
Adicionalmente, tem-se o marco legal do saneamento básico, Projeto de Lei – PL nº
4.162/2019 como objetivo de centralizar a regulação dos serviços de saneamento na
esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a
partir da montagem de blocos de municípios. (Agência Senado Federal). Esse marco
veio com o intuito de facilitar e agilizar economicamente a prestação de serviços nas
cidades de menor porte.
Além desses dispositivos, devem ser considerados, quando já formulados, os
seguintes normativos de âmbito local e regional:
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Os Planos de Saneamento Básico de Patos de Minas contemplarão os quatro
componentes do saneamento básico, observadas as diretrizes, exigências e conteúdo
estabelecidos pela Lei nº 11.445/2007, que compreende o conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais de:
a) Abastecimento de água: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
necessárias ao abastecimento público de água potável, desde adução até as ligações
prediais e respectivos instrumentos de medição;
Lei Orgânica Municipal
Código de Posturas
Municipal
Lei de Uso Ocupação do
Solo
Lei de Zoneamento
Plano Diretor Municipal
Plano Local de Habitação de
Interesse Social
Plano Municipal de Saneamento
Básico
Contrato de Programa com
a COPASA
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b) Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio
ambiente;
c) Limpeza urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final dos resíduos domésticos, industrial e dos resíduos
originários de varrição e limpeza de logradouro e vias públicas e recuperação da área
degradada, bem como os resíduos da construção civil e de saúde, na conformidade
com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
d) Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Dessa forma, entendendo o PMSB como instrumento de gestão e planejamento da
Política Nacional de Saneamento Básico – PNSB, verifica-se a grande importância
para a sua avaliação estratégica e revisão da Lei nº 6.058/2008, que “Institui o Plano
Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos Serviços de
Abastecimento de Água e ao Esgotamento Sanitário no município de Patos de Minas,
e dá outras providências”, bem como as especificidades locais do município.
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6 - JUSTIFICATIVA
Em janeiro de 2007 foi aprovada a Lei Federal nº 11.445/2007 que define diretrizes
para o setor de saneamento no Brasil. A legislação aborda o saneamento básico como
o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento
e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.
O atual cenário da maioria dos municípios brasileiros é evidenciado pela falta de
planejamento efetivo, controle e regulação dos diversos setores que compõe os
serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, de gestão e
gerenciamento dos resíduos sólidos e de drenagem urbana. Essa prática resulta em
graves problemas de contaminação do ar, do solo, das águas superficiais e
subterrâneas, criação de focos de organismos patogênicos, vetores de transmissão
de doenças com sérios impactos na saúde pública. Além disso a fragilidade no campo
do planejamento ou gestão destes serviços contribui de forma significativa com os
relevantes perdas e desperdícios, seja na distribuição da água para abastecimento,
na fuga de receitas potenciais ou mesmo no descarte inadequado de resíduos sólidos
que poderiam reverter em insumos para a indústria.
A falta de planejamento no setor de saneamento básico contribui de forma decisiva
para a manutenção das desigualdades sociais, constitui ameaça constante à saúde
pública e agrava a degradação ambiental, comprometendo sobremaneira a qualidade
de vida das populações.
A garantia de incentivos no setor de saneamento básico só ocorrerá com a existência
de uma política de gestão e com a participação efetiva da sociedade civil organizada.
Portanto, se faz necessário a definição clara dos arranjos institucionais, dos recursos
a serem aplicados explicitando e sistematizando a articulação entre instrumento legais
e financeiros.
Nesse contexto, a Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 12.305/2010 vieram fortalecer o
mecanismo de planejamento do setor estabelecendo a obrigatoriedade da elaboração
dos Planos Municipais de Saneamento (PMSB e PMGIRS), sendo condição para
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validade dos contratos de prestação de serviços tendo como pré-requisito a previsão
de mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e
fiscalização dos contratos de concessão e de convênios de cooperação.
Em síntese, os principais aspectos dessa Lei Federal são a inclusão dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos, de drenagem e manejo de águas pluviais como
parte integrante dos serviços de saneamento básico; a previsão do mecanismo do
Controle Social no setor; o fortalecimento da Lei de Consórcios Públicos (Lei nº
11.107/2005) e os mecanismos de Gestão Associada e Soluções Consorciadas; a
obrigatoriedade do Sistema de Regulação e da elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento Básico instituindo mecanismos de controle, fiscalização e planejamento
para o setor em pauta; a definição das regras básicas para aplicação dos recursos da
União estabelecendo a Política Nacional de Saneamento Básico e a disposição de
bases mais consistentes na relação entre o poder concedente e o prestador de
serviços por meio de contratos contendo regras de indenização.
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7 - OBJETIVOS
Como já mencionado, os Planos de Saneamento Básico (PMSB e PMGIRS) são os
pilares centrais da gestão dos serviços de abastecimento e tratamento de água, coleta
e tratamento de esgoto, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos.
Os planos têm como objetivo contribuir na organização da gestão municipal, além de
estabelecer condições para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico,
de forma que contemplem integralmente todos os cidadãos, com eficiência e
qualidade.
Forças, interesses, territórios, tradições: ao repensar o município, a arena de conflitos
e divergências também se instala, pois, o reajuste urbano e dos serviços pressupõe a
discussão sobre a “cidade que temos VERSUS a cidade que queremos” e isso envolve
o realinhamento de diversos elementos socioambientais, urbanos e até mesmo
econômicos. Portanto, o investimento na gestão democrática e participativa, em todas
as fases de desenvolvimento dos trabalhos, é elemento-chave para que possa
incorporar as diversas contribuições. O envolvimento do Poder Público e sociedade
civil, entidades, técnicos, empresários, lideranças, academia, dentre outros, desde o
início.
Após enorme esforço global, foi firmado um acordo sobre a mudança climática,
instituindo uma nova agenda mundial pela ONU para erradicar a pobreza até 2030,
bem como buscar um futuro sustentável para todos. Os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável – ODS são uma agenda mundial com 17 objetivos e 169 metas (Figura
1). A Agenda 2030 contempla o Objetivo 6, que trata de assegurar a disponibilidade e
gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos, diretamente
relacionado ao ODS 11, que tem como objetivo tornar as cidades e os assentamentos
humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
O município de Patos de Minas terá também o objetivo de traduzir estes
compromissos globais em políticas tangíveis para o desenvolvimento urbano com
equilíbrio e oportunidades para todos, alinhado com os acordos e metas internacionais
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recentemente ratificadas pelo país, bem como traduzi-los em indicadores tangíveis e
mecanismos de transparência e controle social.
FIGURA 1 – OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Fonte: ODS, 2015
O trabalho terá como abrangência todo o território do município de Patos de Minas,
perpassando por áreas urbanas e rurais, localidades e demais áreas pertinentes.
Mostra-se relevante para o desenvolvimento dos trabalhos o esforço para uma efetiva
integração/articulação entre os planos de recursos hídricos e os demais planos e
programas que tratam da regulação e uso do solo, tendo em vista a necessidade de
gestão sustentável e integrada do território e das águas.
Desta forma, os planos são um instrumento de planejamento para o poder público de
curto, médio e longo prazos, de forma a atender as necessidades presentes e futuras
de infraestrutura sanitária e ambiental do município, além de contribuir para preservar
a saúde pública e as condições mínimas de salubridade.
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8 - CONHECIMENTO DO PROBLEMA
Para a elaboração do Plano de Saneamento de Patos de Minas é necessário conhecer
previamente as principais características do município. Desta forma, serão discorridos
abaixo alguns pontos-chave do município para subsidiar o planejamento e a
construção do plano.
8.1 MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
O Município de Patos de Minas está localizado na mesorregião Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba do estado de Minas Gerais, sendo considerado polo econômico
regional. Vários fatores contribuem para o sucesso econômico e social do município.
Um dos fatores é a localização estratégica, que liga a cidade a grandes centros
urbanos, como São Paulo e Belo Horizonte, facilitando o intercâmbio comercial, o
desenvolvimento ordenado e a qualidade de vida da população (CMPT, 2020).
Conforme informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –
DNIT, Patos possui várias vias que interligam ao município, sendo elas quatro
rodovias federais e uma estadual, a saber:
➢ BR-365: Liga o município a região do norte de minas e ao nordeste brasileiro;
➢ BR-146: Nasce próximo à comunidade patense de Santana de Patos e segue
pela região do sul de minas até o estado de São Paulo;
➢ BR-352: possui uma parte coincidente à BR-354 até a região de Carmo do
Paranaíba, passando pelos municípios de Tiros e Abaeté até chegar na Região
Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH;
➢ BR-354: como mencionado, uma parte é coincidente à BR-352 até a região de
Carmo do Paranaíba, onde segue sozinha a partir do município de Luz,
encontrando com a BR-262, que dá acesso a Belo Horizonte;
➢ MG-354: é muito utilizada para acessar o município de Presidente Olegário e
como parte do caminho até Brasília.
Os principais acessos podem ser visualizados na Figura 2.
Página: 21 / 75 Arquivo: 245-P1-PLANO-TRABALHO-R07-200616.docx
FIGURA 2 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO DE PATOS DE MINAS Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2020
Página: 22 / 75 Arquivo: 245-P1-PLANO-TRABALHO-R07-200616.docx
A configuração urbana de Patos de Minas é caracterizada pelo distrito sede e mais
sete distritos urbanos distribuídos ao longo do território, que são: Santana de Patos,
Chumbo, Bom Sucesso de Patos, Major Porto, Pindaíbas, Pilar e Alagoas, além
algumas localidades.
O município apresentou um alto crescimento populacional entre 1991 e 2000 de
1,14%, próximo à taxa de crescimento do estado durante o mesmo período também.
Na década de 2000 a 2010 houve um aumento no ritmo do crescimento populacional
em Patos com crescimento vegetativo de 2,08%. Nesse período o município saltou de
123.881 (2000) para 138.710 (2010) habitantes, e em 2019, o IBGE, estimou-se que
a população total estaria em 152.488 habitantes.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM 2010) de Patos de Minas foi
de 0,765. O IDHM, calculado pelo PNUD Brasil, o IPEA e a Fundação João Pinheiro,
é um número que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior o
desenvolvimento humano de um município. Desta forma, o município, de acordo com
as faixas de IDH-M proposta possui IDH-M Alto.
Fonte: PNUD, IPEA e FJP, 2020.
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A evolução quanto ao desenvolvimento humano municipal de Patos de Minas fica
evidente quando se analisa os dados da Figura 3, onde o município passou de 0,525
em 1991 (baixo) para o atual valor.
FIGURA 3 – EVOLUÇÃO DO IDH POR COMPONENTE - 1991 A 2010. Fonte: PNUD, IPEA e FJP, 2020.
O IDH-M é composto por 3 dimensões básicas: educação, saúde e renda. Os ganhos
em termos de longevidade ou expectativa de vida, que é o indicador utilizado para
avaliar a saúde, são os mais significativos na composição final do grau de
desenvolvimento de Patos de Minas, enquanto a evolução na dimensão de educação
(anos de estudos e analfabetismo) foi a determinante para a melhora do IDH-M. Renda
sempre foi uma dimensão intermediária, mas também apresentou avanços no período
de 1991-2010.
O município de Patos de Minas possui território bastante extenso, com mais de
3.190,456 km² e possui uma densidade de 43,49 hab/km². A área urbanizada ocupada
é bastante esparsa, concentrada principalmente no distrito sede e nos demais distritos
e localidades. Por meio da Figura 4 pode-se observar a localização geográfica do
município e a distribuição da ocupação no mesmo, aspecto importante para a
avaliação estratégica do saneamento.
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FIGURA 4 – MAPA DE DISTRITOS E LOCALIDADES DE PATOS DE MINAS. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2020.
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Adicionalmente, serão apresentados alguns dados da sede, dos distritos e localidades
(povoados) referentes aos 4 (quatro) eixos do saneamento (abastecimento,
esgotamento, resíduos sólidos e drenagem) do município. Ressaltamos que todos os
dados serão revisados e atualizados no decorrer da elaboração do plano.
8.1.1 Abastecimento e esgotamento sanitário
As informações apresentadas sobre o abastecimento e esgotamento foram extraídas
da Lei nº 6.058/2008, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado
à execução dos serviços de Abastecimento de Água e ao Esgotamento Sanitário no
município de Patos de Minas, e dá outras providências; a saber:
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➢ SEDE
•Índice de atendimento de 97,15% (disponibilidade para 100%)
•Operação: COPASA, em regime contínuo
•Captação: direta no Rio Paranaíba; vazão aduzida 400 L/s (outorga de 750L/s); estação elevatória de água bruta.
•Adução de água bruta: composta por 2 (duas) linhas paralelas, tubos em FºFº, diâmetros DN 400, DN 450 e DN 600, com extensão de 3141 m, 232 m e 50 m respectivamente; interliga a Estação Elevatória de Água Bruta à Estação de Tratamento de Água; caminhamento pelos logradouros públicos.
•Tratamento de Água: Estação Tratamento de Água (ETA) tipo convencional, em concreto armado, com floculadores mecânicos, decantadores convencionais e filtros rápidos, operando com vazão de 400 L/s.
•Estações Elevatórias de Água Tratada (EAT): 16 EATs com potência instalada variando de 2 cv a 200 cv.
•Adução de água tratada: 26,2 Km em PVC, DEFºFº e FºFº, com diâmetros variando de DN 75 a DN 400.
•Reservação: 26 reservatórios distribuídos em pontos estratégicos da cidade com capacidade variando de 30 a 3.000 m³, totalizando um volume de 14.002 m³.
•Sistema de distribuição: Zona Baixa, Zona Média, Zona Alta e Zona Industrial, que são alimentados pelas unidades de bombeamento e reservação; 516.785 m em tubos de PVC, Cimento Amianto, FºFº e DEFºFº, com diâmetros variando de DN 25 a DN 400.
•Deficiências: - Redes de distribuição subdimensionadas nos bairros Alvorada, Nova Floresta e Nossa Senhora de Fátima;
•- Alta incidência de vazamentos, gerando necessidade de substituição de redes antigas na parte central da cidade;
•- Altas pressões nas redes de distribuição em determinados setores da cidade, gerando necessidade de adequação das pressões disponíveis aos usuários;
•- Produção de água insuficiente para acompanhar o crescimento da cidade, gerando necessidade de realização de obras nas unidades de captação, tratamento e reservação.
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: 95%. Em pontos específicos e localizados com falhas de atendimento e de operação.
•Operação: COPASA
•Rede coletora: manilhas cerâmicas, com diâmetros variando de 150 a 400 mm, numa extensão aproximada de 515 km.
•Interceptores: manilhas cerâmicas, com diâmetros entre 150 e 400 mm, numa extensão total de 35,97 km
•Tratamento: Coleta de aproximadamente 95%
•Lançamento: Rio Paranaíba, Córrego Monjolo, Ribeirão da Fábrica, Córrego Água Limpa e Córrego da Cadeia
•Ligações Prediais: 36.200 ligações, em tubos de PVC e manilhas cerâmicas, diâmetro 100 mm
•Poços de visita: padrão COPASA
•Deficiências:- Ausência de informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto;- Todo o esgoto coletado é lançado in natura nos cursos d`água;- Muitas redes coletoras subdimensionadas e/ou saturadas;- Lançamento indevido de águas pluviais nas redes coletoras de esgoto;- Lançamento indevido de esgoto em galerias pluviais;- Inexistência de interceptores/elevatórias de esgoto em grandes áreas urbanas;- Vazamentos e entupimentos nas redes coletoras de esgoto existentes.- Refluxo de esgoto no imóvel de usuários;- Constantes manutenções corretivas nas redes, ligações e interceptores;- Falta de estrutura para uma manutenção adequada da rede;- Inexistência de manutenção preventiva nas redes, ligações e interceptores.
Esgotamento Sanitário
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➢ Distrito de Areado
•Índice de atendimento: 95,3% (com disponibilidade de 100%)
•Operação: COPASA, em regime contínuo
•Captação: direta no Ribeirão Areado; vazão 3,5 L/s; Elevatória de Água Bruta
•Adução de água bruta: rede adutora em PVC PBA, DN 50, com extensão de 36 m entre a Elevatória de Água Bruta e a Estação de Tratamento deÁgua
•Tratamento de Água: Estação Tratamento de Água (ETA) pré-fabricada, em fibra de vidro; vazão de 2,5 L/s.
•Estações Elevatórias de Água Tratada (EAT): NA
•Adução de água tratada: nterliga a Estação de Tratamento de Água ao reservatório elevado, em PVC PBA, DN 75, com extensão de 404 m.
•Reservação: reservatório elevado metálico com capacidade para 60 m³.
•Sistema de distribuição: extensão de 5.635 m, feita em PVC JE PB, com diâmetros variando de DN 25 a DN 100.
•Deficiências: Não existem deficiências e necessidades no sistema
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: 98%
•Operação: COPASA
•Rede coletora: tubos de PVC, diâmetro 100 mm.
•Interceptores: sem informação
•Tratamento: gradeamento e 03 caixas sépticas, em série, com filtro anaeróbio.
•Lançamento: leito de secagem; equipe de manutenção resposável pela descarga
•Ligações Prediais: sem informação
•Poços de Visitas: sem informação
•Deficiências: - Redes coletoras de esgoto com funcionamento deficiente;- Baixa cobertura de redes coletoras de esgoto;- Funcionamento precário da estação de tratamento de esgoto.
Esgotamento Sanitário
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➢ Distrito de Santana de Patos
•Índice de atendimento: 100%
•Operação: COPASA, em regime contínuo.
•Captação: dois poços profundos, com vazões de 3,45 L/s e 3,0 L/s.
•Adução de água bruta: 2 adutoras em DEFºFº, DN100 mm, com extensão total de 82 m.
•Tratamento de Água: cloração simples no tanque de contato, vazão de 6,4 L/s.
•Estações Elevatórias de Água Tratada (EAT): sem informação.
•Adução de água tratada: interliga a elevatória ao reservatório apoiado; tubulação em PVC PBA, DN 100, com extensão de 1.460 m.
•Reservação: reservatório apoiado de concreto; capacidade para 60 m³.
•Sistema de distribuição: extensão de 5.518 m, em PVC JE e JS PB, com diâmetros variando de DN 25 a DN 100.
•Deficiências: Não existem deficiências e necessidades no sistema
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: 95%
•Operação: COPASA
•Rede coletora: manilhas cerâmicas, com diâmetros de 100 e 150 mm, numa extensão total de aproximadamente 10 km.
•Interceptores: manilhas cerâmicas, com diâmetros 150 mm
•Tratamento: sem tratamento
•Lançamento: rio Espírito Santo
•Ligações Prediais: sem informação
•Poços de Visita: sem informação
•Deficiências: - Redes coletoras de esgoto com funcionamento deficiente;- Baixa cobertura de redes coletoras de esgoto;- Inexistência de tratamento de esgoto.
Esgotamento Sanitário
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➢ Distrito de Pindaíbas
•Índice de atendimento: 98,6% (com disponibilidade de 100%)
•Operação: COPASA, em regime contínuo.
•Captação: tomada direta, em barragem de nível, no Córrego Bauzinho; vazão de 6 L/s, composta de uma Estação de Água Bruta.
•Adução de água bruta: NA
•Tratamento de Água: Estação de Tratamento de Água (ETA) convencional, em fibra de vidro; vazão de 5 L/s.
•Estações Elevatórias de Água Tratada (EAT): sem informação
•Adução de água tratada: em PVC PBA, DN 100, com extensão de 487 m, interliga o tanque convencional ao reservatório apoiado
•Reservação: reservatório semi-enterrado em concreto; capacidade para 75 m³.
•Sistema de distribuição: extensão de 6.010 m, em PVC JE e JS PB, com diâmetros variando de DN 20 a DN 75.
•Deficiências: Não existem deficiências e necessidades no sistema
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: 90%
•Operação: COPASA
•Rede coletora: manilhas cerâmicas, diâmetro 100 e 150 mm.
•Interceptores: PVC, com diâmetro 150 mm
•Tratamento: 85% na ETA (gradeamento, caixa de areia, reator UASB e leito de secagem)
•Lançamento: 15% grota sem qualquer tipo de tratamento
•Ligações Prediais: sem informação
•Poços de Visita: sem informação
•Deficiências: - Redes coletoras de esgoto com funcionamento deficiente;- Baixa cobertura de redes coletoras de esgoto;- Funcionamento precário da estação de tratamento de esgoto.
Esgotamento Sanitário
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➢ Distrito de Bom Sucesso de Patos
•Índice de atendimento: 97,94% (disponibilidade de 100%)
•Operação: COPASA, em regime contínuo.
•Captação: tomada direta, em barragem de nível, no Córrego do Bom Sucesso; vazão 3 L/s, composta de uma Estação de Água Bruta.
•Adução de água bruta: NA
•Tratamento de Água: Estação de Tratamento de Água convencional, em concreto; vazão de 3 L/s.
•Estações Elevatórias de Água Tratada (EAT): NA
•Adução de água tratada: PVC PBA, DN 100, com extensão de 35 m.
•Reservação: reservatório apoiado de concreto, com capacidade para 50 m³.
•Sistema de distribuição: 3.867 m, em PVC JE e JS PB, com diâmetros variando de DN 15 a DN 75.
•Deficiências: Não existem deficiências e necessidades no sistema
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: 85%
•Operação: COPASA
•Rede coletora: tubos de PVC, diâmetro 100 mm.
•Interceptores: sem informação
•Tratamento: sistema de tratamento composto de gradeamento, 04 (quatro) caixas sépticas, dispostas em série, com filtro anaeróbio.
•Lançamento: : leito de secagem; equipe de manutenção resposável pela descarga
•Ligações Prediais: sem informação
•Poço de visita: sem informação
•Deficiências: - Redes coletoras de esgoto com funcionamento deficiente;- Baixa cobertura de redes coletoras de esgoto;- Funcionamento precário da estação de tratamento de esgoto.
Esgotamento Sanitário
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➢ Distrito de Major Porto
•Índice de atendimento: 97,9% (disponibilidade de 100%)
•Operação: COPASA, em regime contínuo.
•Captação: dois poços profundos, sendo um com vazão de 5,4 L/s e o outro reserva.
•Adução de água bruta: NA
•Tratamento de Água: simples cloração no tanque de contato.
•Estações Elevatórias de Água Tratada (EAT): NA
•Adução de água tratada: interliga o tanque de contato ao reservatório apoiado, em FºFº DN 125, com extensão de 430 m.
•Reservação: reservatório apoiado, em concreto armado, com capacidade para 150 m³.
•Sistema de distribuição: 6.326 m em PVC JS, com diâmetros variando de DN 20 a DN 75.
•Deficiências: Não existem deficiências e necessidades no sistema
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: 90%
•Operação: COPASA
•Rede coletora: tubos de PVC, diâmetro 100 mm
•Interceptores: sem informação
•Tratamento: sistema de tratamento composto de gradeamento, 4 caixas sépticas, em série, com filtro anaeróbio.
•Lançamento: Leito de secagem, pela equipe de manutenção.
•Ligações Prediais: sem informações
•Poço de visita: sem informações
•Deficiências: - Redes coletoras de esgoto com funcionamento deficiente;- Baixa cobertura de redes coletoras de esgoto;- Funcionamento precário da estação de tratamento de esgoto.
Esgotamento Sanitário
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➢ Distrito de Pilar
•Índice de atendimento: 96,87% (disponibilidade de 100%)
•Operação: COPASA, em regime contínuo.
•Captação: dois poços profundos, com vazões de 2,5 L/s e 3,1 L/s.
•Adução de água bruta: duas adutoras, em PVC PBA, DN 75 e extensão de 2.765 m.
•Tratamento de Água: cloração simples no tanque de contato do reservatório apoiado, com vazão de 6 L/s.
•Estações Elevatórias de Água Tratada (EAT): NA
•Adução de água tratada: Sem informação.
•Reservação: reservatório apoiado em ferro-cimento, com capacidade para 100 m³.
•Sistema de distribuição: 6.957 m, em PVC JE e JS PB, com diâmetros variando de DN 25 a DN 100.
•Deficiências: Não existem deficiências e necessidades no sistema
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: 70%
•Operação: Sistema público municipal
•Rede coletora: manilhas cerâmicas, com diâmetros de 100 e 150 mm
•Interceptores: NA
•Tratamento: sem tratamento
•Lançamento: lançam em cursos d`água existentes
•Ligações Prediais: sem informação
•Poço de Visita: sem informação
•Deficiências: - Redes coletoras de esgoto com funcionamento deficiente;- Baixa cobertura de redes coletoras de esgoto;- Inexistência de tratamento de esgoto.
Esgotamento Sanitário
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➢ Povoado Horizonte Alegre
•Índice de atendimento: 80%
•Operação: sistema público municipal
•Captação: manancial superficial, alimentado por nascentes, acima da antiga barragem já assoreada. Redução de vazão no período de estiagem, difícil acesso.
•Adução de água bruta: por gravidade, 3 tubos de 1/2
•Tratamento de Água: Não tem nenhum tipo de tratamento
•Estações Elevatórias de Água: conjunto motobomba de 5 cv para recalque da água do reservatório apoiado, que funciona como poço de sucção, até o reservatórioelevado. A bomba está superdimensionada e em boas condições de uso.
•Adução de água : recalca a água a um desnível de cerca de 70 m; de 1 km de tubulação, em PVC DN 50 mm, até um reservatório elevado
•Reservação: reservatório apoiado de concreto de 10 m³, localizado abaixo da nascente. Reservatório elevado de 35 m³, localizado no centro do povoado.
•Sistema de distribuição: Sem informações.
•Deficiências: - Inexistência de tratamento para a água distribuída.
•- Inexistência de padronização e medição da água distribuída.
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: Sem informação
•Operação: Individual
•Rede coletora: não tem sistema de coleta dinâmico
•Interceptores: NA
•Tratamento: sistema estático, constituído de fossas sépticas, em série, com filtro anaeróbio.
•Lançamento: sem informação sobre a realização de descargas
•Ligações Prediais: NA
•Poço de Visita: NA
•Deficiências: - Inexistência de sistema adequado de coleta de esgoto.- Falta de destinação apropriada do esgoto doméstico.- Inexistência de tratamento de esgoto.
Esgotamento Sanitário
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➢ Povoado Sertãozinho
•Índice de atendimento: 80%
•Operação: sistema público municipal
•Captação: poço profundo, cuja vazão de 1,4 L/s
•Adução de água bruta: bombeada para reservatório
•Tratamento de Água: Sem tratamento
•Estações Elevatórias de Água Tratada (EAT): NA
•Adução de água tratada: acima do reservatório apoiado existem três casas que estão sendo abastecidas por meio de bombas submersíveisindividuais.
•Reservação: reservatório apoiado, em estrutura de concreto de 35 m³, localizado na Praça da Igreja (parte alta da localidade).
•Sistema de distribuição: aproximadamente 319 m de tubos em PVC, com diâmetros de DN 25 e DN 40 mm. Inexiste projeto de implantação da redede distribuição.
•Deficiências: - Inexistência de tratamento para a água distribuída.
•- Inexistência de padronização e medição da água distribuída.
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: Sem informação
•Operação: Individual
•Rede coletora: não tem sistema de coleta dinâmico
•Interceptores: NA
•Tratamento: sistema estático, constituído de fossas sépticas individuais
•Lançamento: sem informação
•Ligações Prediais: NA
•Poço de Visita: NA
•Deficiências: - Inexistência de sistema adequado de coleta de esgoto.- Falta de destinação apropriada do esgoto doméstico.- Inexistência de tratamento de esgoto.
Esgotamento Sanitário
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➢ Povoado Baixadinha dos Gonçalves
•Índice de atendimento: 100%
•Operação: : sistema público municipal
•Captação: poço profundo, com vazão de 1,4 L/s.
•Adução de água bruta: Sem informação
•Tratamento de Água: Sem tratamento
•Estações Elevatórias de Água Tratada (EAT): NA
•Adução de água tratada: NA
•Reservação: reservatório metálico com capacidade para 10m³, localizado próximo ao poço.
•Sistema de distribuição: extensão de 3.103 m, em PVC JS e PB, com diâmetro variando de DN 25 a DN 50, não existindo projeto da sua implantação.
•Deficiências: - Inexistência de tratamento para a água distribuída.
•- Inexistência de padronização e medição da água distribuída.
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: Sem informação
•Operação: Individual
•Rede coletora: não tem sistema de coleta dinâmico
•Interceptores: NA
•Tratamento: sistema estático, constituído de fossas sépticas individuais
•Lançamento: sem informação
•Ligações Prediais: NA
•Poço de Visita: NA
•Deficiências: - Inexistência de sistema adequado de coleta de esgoto.- Falta de destinação apropriada do esgoto doméstico.- Inexistência de tratamento de esgoto.
Esgotamento Sanitário
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➢ Povoado Boassara
•Índice de atendimento: 100%
•Operação: sistema público municipal
•Captação: manancial superficial, alimentado por nascentes próximas ao ponto de captação, denominado Brejão. A vazão captada é de 1,8 L/s.Redução de vazão no período de estiagem.
•Adução de água bruta: por gravidade; 1.300 m em PVC DN 40 mm para o reservatório semi-enterrado.
•Tratamento de Água: Não existe.
•Estações Elevatórias de Água Tratada (EAT): NA
•Adução de água tratada: tubulação de PVC DN 40 mm, com extensão de 174 m, interligação do reservatório semi-enterrado ao reservatório apoiado.
•Reservação: 2 (dois) reservatórios, totalizando 29m³, sendo um com 15 m³ (apoiado) e o outro com 14 m³ (semi-enterrado).
•Sistema de distribuição: 1.652 m em PVC JS, FG e Polietileno, com diâmetros variando de DN 25 a DN 40 mm, não existindo projeto da suaimplantação.
•Deficiências: - Inexistência de tratamento para a água distribuída.
•- Inexistência de padronização e medição da água distribuída.
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: Sem informação
•Operação: Individual
•Rede coletora: não tem sistema de coleta dinâmico
•Interceptores: NA
•Tratamento: sistema estático, constituído de fossas sépticas individuais
•Lançamento: sem informação
•Ligações Prediais: NA
•Poço de Visita: NA
•Deficiências: - Inexistência de sistema adequado de coleta de esgoto.- Falta de destinação apropriada do esgoto doméstico.- Inexistência de tratamento de esgoto.
Esgotamento Sanitário
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➢ Povoado Santa Maria
•Índice de atendimento: 80%
•Operação: sistema público municipal
•Captação: córrego sem nome oficial, com duas nascentes e uma represa, por meio de tomada direta na barragem existente. Não existem dados sobrevazão.
•Adução de água bruta: transportada por gravidade em adutora de PVC DN 75, por aproximadamente 50 m.
•Tratamento de Água: filtro de areia
•Estações Elevatórias de Água Tratada (EAT): Após filtrada, é acumulada em um tanque que funciona como poço de sucção da elevatória de águabruta.
•Adução de água tratada: PVC DN 40 mm com 2.500 m de extensão, e interliga a elevatória ao reservatório apoiado de concreto, situado no início dacomunidade.
•Reservação: reservatório apoiado de concreto com capacidade para 12 m³
•Sistema de distribuição: 1.172 m, em PVC PBA, DN 40, não existindo projeto da sua implantação.
•Deficiências: - Inexistência de tratamento para a água distribuída.
•- Inexistência de padronização e medição da água distribuída.
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: Sem informação
•Operação: Individual
•Rede coletora: não tem sistema de coleta dinâmico
•Interceptores: NA
•Tratamento: sistema estático, constituído de fossas sépticas individuais
•Lançamento: sem informação
•Ligações Prediais: NA
•Poço de Visita: NA
•Deficiências: - Inexistência de sistema adequado de coleta de esgoto.- Falta de destinação apropriada do esgoto doméstico.- Inexistência de tratamento de esgoto.
Esgotamento Sanitário
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➢ Povoado de Alagoas
•Índice de atendimento: 80%
•Operação: sistema público municipal
•Captação: 2 poços profundos, sem cavaletes, sem informação de vazão.
•Adução de água bruta: NA
•Tratamento de Água: sem tratamento
•Estações Elevatórias de Água Tratada (EAT): NA
•Adução de água tratada: NA
•Reservação: 2 reservatórios elevados, metálicos, com capacidade total de 35m³.
•Sistema de distribuição: 2.550 m, em PVC JE e JS PB, com diâmetros variando de DN 25 a DN 50 mm.
•Deficiências: - Inexistência de tratamento para a água distribuída.
•- Inexistência de padronização e medição da água distribuída.
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: Sem informação
•Operação: Individual
•Rede coletora: não tem sistema de coleta dinâmico
•Interceptores: NA
•Tratamento: sistema estático, constituído de fossas sépticas individuais
•Lançamento: sem informação
•Ligações Prediais: NA
•Poço de Visita: NA
•Deficiências: - Inexistência de sistema adequado de coleta de esgoto.- Falta de destinação apropriada do esgoto doméstico.- Inexistência de tratamento de esgoto.
Esgotamento Sanitário
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➢ Povoado Lanhosos
•Índice de atendimento: 100%
•Operação: sistema público municipal
•Captação: poço profundo, sem cavalete, com vazão de 1,4 L/s .
•Adução de água bruta: bombeada para o reservatório; localizado junto ao poço; diâmetro de 40 mm e extensão de 10m.
•Tratamento de Água: Sem tratamento
•Estações Elevatórias de Água Tratada (EAT): NA
•Adução de água tratada: a interligação do reservatório elevado à rede de distribuição é feita por 40 m de tubulação, em PVC PBA,com diâmetro 40 mm. Esta tubulação está implantada dentro da área da escola, em local de difícil manutenção.
•Reservação: reservatório elevado metálico de 10 m³; localizado no pátio da Escola Municipal.
•Sistema de distribuição: 319 m, em PVC JS, DN 25 mm, não existindo projeto de sua implantação.
•Deficiências: - Inexistência de tratamento para a água distribuída.
•- Inexistência de padronização e medição da água distribuída.
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: Sem informação
•Operação: Individual
•Rede coletora: não tem sistema de coleta dinâmico
•Interceptores: NA
•Tratamento: sistema estático, constituído de fossas sépticas individuais
•Lançamento: sem informação
•Ligações Prediais: NA
•Poço de Visita: NA
•Deficiências: - Inexistência de sistema adequado de coleta de esgoto.- Falta de destinação apropriada do esgoto doméstico.- Inexistência de tratamento de esgoto.
Esgotamento Sanitário
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➢ Povoado Arraial dos Afonsos
•Índice de atendimento: 80%
•Operação: sistema público municipal
•Captação: córrego sem nome oficial, com uma nascente e em um poço tubular profundo no período de seca. Não existem dadossobre vazão.
•Adução de água bruta: em PVC, com diâmetros de DN 75, 50 e 25 mm com 4.000 m de extensão.
•Tratamento de Água: Sem tratamento
•Estações Elevatórias de Água Tratada (EAT): NA
•Adução de água tratada: NA
•Reservação: reservatório elevado metálico com capacidade para 15 m³.
•Sistema de distribuição: possui 890m, em PVC, DN 32 e 25, não existindo projeto da sua implantação.
•Deficiências: - Inexistência de tratamento para a água distribuída.
•- Inexistência de padronização e medição da água distribuída.
Abastecimento de Água
•Índice de atendimento: Sem informação
•Operação: Individual
•Rede coletora: não tem sistema de coleta dinâmico
•Interceptores: NA
•Tratamento: sistema estático, constituído de fossas sépticas individuais
•Lançamento: sem informação
•Ligações Prediais: NA
•Poço de Visita: NA
•Deficiências: - Inexistência de sistema adequado de coleta de esgoto.- Falta de destinação apropriada do esgoto doméstico.- Inexistência de tratamento de esgoto.
Esgotamento Sanitário
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As informações apresentadas sobre o sistema de resíduos sólidos e o sistema de
drenagem foram extraídas do diagnóstico de revisão do Plano Diretor Municipal
(2018), fornecidos pela Prefeitura e do SNIS, a saber:
8.1.2 Resíduos sólidos
O manejo de resíduos sólidos do município é de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Patos de Minas, sendo administrado pela Secretaria Municipal de Obras
Públicas.
De acordo com o SNIS a produção per capita (quantidade média em quilogramas por
habitante de resíduos domiciliares e públicos coletados no período de 1 dia) é de 0,74
kg/hab/dia em Patos (Figura 5). Essa produção é inferior ao parâmetro do estado de
MG que é de 0,82 kg/hab/dia.
FIGURA 5 – DADOS SOBRE MASSA PER CAPITA (IN021). Fonte: SNIS, 2020.
Todo o serviço de coleta, transporte e executado pela empresa Conserbras Multi
Serviços Ltda, através do contrato 218/2016, com validade de cinco anos. As despesas
com serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (além dos outros
processos inerentes à gestão de resíduos e à limpeza urbana) correspondem a
aproximadamente 0,31 % do PIB do município. (Diagnóstico PD Patos, 2018).
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No município são executados todos os serviços de limpeza pública que compreendem
a roçada, poda, capina, raspagem, varrição, pintura de meio-fio, limpeza em linhas
gerais e outros serviços. Esses serviços abrangem a zona urbana e rural do município,
conforme ordens de serviços da Secretaria Municipal de Obras do Município de Patos
de Minas.
A coleta e destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos estabelecimentos
públicos e de algumas instituições filantrópicas em Patos de Minas são terceirizadas
para a empresa Servioeste Minas Gerais Ltda, localizada em Betim – MG. Os
estabelecimentos privados, a Secretaria Municipal de Saúde colocou em vigor a
cobrança da RDC 306/04 da ANVISA, que regulamenta a obrigatoriedade de
gerenciar resíduos gerados e promover a destinação adequada. (Diagnóstico PD
Patos, 2018).
O Aterro Sanitário de Patos de Minas localiza-se na zona rural na fazenda Córrego
Rico, lugar conhecido como Nogueira. A unidade teve o seu início de operação em
agosto de 2009 e, atualmente, recebe em média 104 toneladas/dia. Estima-se que o
mesmo terá uma vida útil de aproximadamente mais três anos, com previsão de
encerramento em 2021.
8.1.3 Drenagem pluvial
A rede física existente de drenagem pluvial na área urbana mostra que a situação é
precária. As galerias são deficientes e subdimensionadas, principalmente nas áreas
centrais mais planas. As condições topográficas de grande parte do Distrito Sede
apresentam trechos com pequenas declividades, o que não permite o escoamento
rápido pelas sarjetas. As canalizações dos Córregos da Cadeia e do Monjolo
beneficiaram os fundos de vale, evitando erosão e alagamentos nestes locais, além
de favorecer o sistema viário. A deficiência do sistema de micro drenagem urbana
compromete diversos setores da cidade, seja pela necessidade de um número maior
de galerias ou pelo subdimensionamento das existentes. (Diagnóstico PD Patos,
2018).
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9 - METODOLOGIA DE TRABALHO
De forma a garantir que os objetivos sejam alcançados durante a elaboração dos
Planos de Saneamento Básico, um processo de gestão organizacional, de
informações e operacional será estabelecido em comum acordo durante os trabalhos.
A MYR Projetos Sustentáveis vem desenvolvendo, desde a sua criação, sistemas
gerenciais de controle e garantia da qualidade dos seus serviços. Tais sistemas,
traduzidos através de um plano de controle e gestão da qualidade, visam não somente
um controle sobre os padrões e requisitos de qualidade e objetivos de nossos clientes,
como também estimulam e direcionam a empresa para um processo de melhoramento
contínuo, condição para o incremento da competitividade da empresa e aumento da
satisfação de nossos clientes.
A qualidade é expressa nas seguintes dimensões:
➢ Confiabilidade: capacidade de executar o serviço prometido de maneira
confiável e precisa;
➢ Capacidade de resposta: disposição para auxiliar os clientes e proporcionar
atendimento imediato;
➢ Segurança: atitude inteligente, conhecimento profundo das demandas e
processos inspirando segurança.
Dentro de nossa estrutura organizacional e do nosso Sistema de Gestão da Qualidade
– SGQ, definimos para todos os nossos projetos, preliminarmente: o escopo do
trabalho, os desafios, restrições e oportunidades, as demandas do cliente, do projeto,
prazos, condições, perfil da equipe, dentre outros itens.
Possuir o controle estratégico do projeto e das informações, com interface clara e
direta com todas as instâncias previstas pela contratante como a Secretaria Técnica
Executiva – STP, Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Plano – GTP e Comitê
Executivo do Plano – CEP, por meio do uso de formas de monitoramento e de gestão
compartilhada, sendo a chave para o desenvolvimento e finalização do projeto dentro
das expectativas de todos os envolvidos.
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Considerando a diversidade de temas dos componentes do saneamento básico e o
número de instituições/pessoas chaves que deverão ser contatados, a consultoria, por
meio da sua Equipe de Elaboração do Plano – EEP contará com profissionais de
experiências em suas diversas áreas para contribuir e avaliar as informações
existentes, cumprindo as seguintes obrigações:
➢ Realizar os trabalhos contratados conforme especificado no Termo de
Referência – TDR e de acordo com Cláusulas estipuladas em Contrato;
➢ Fornecer informações à Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico, Grupo de Trabalho e Comitê Executivo, sempre
que solicitado, sobre os trabalhos que estão sendo executados;
➢ Comparecer às reuniões previamente agendadas, munido de informações
sobre o andamento dos Produtos em elaboração.
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10 - PRODUTOS QUE COMPÕEM O PLANO
Após a explanação anterior, onde contextualiza o plano de trabalho e descreve
suscintamente o município, faz-se necessário descrever todos os produtos que farão
parte do Plano de Saneamento Básico (PMSB e PMGIRS) de Patos de Minas, o qual
será divido em 08 (oito) produtos, conforme Termo de Referência – TDR.
Na Figura 6 apresenta o organograma de forma resumida os produtos que farão parte
do plano e em seguida serão discorridos detalhadamente os objetivos principais de
cada produto.
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FIGURA 6 – ORGANOGRAMA COM O RESUMO DOS PRODUTOS A SEREM DESENVOLVIDAS. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2020
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE PATOS DE MINAS
Produto 1 - Plano de Trabalho Ajustado
Apresentar conhecimento do
problema e metodologia de trabalho
Apresentar equipe que irá elaborar o plano
Apresentar cronograma de execução
Produto 2 - Mobilização Social
Formar instrumentos e mecanismos de
divulgação e comunicação
Estabelecer canais para receber críticas e
sugestões
Constituir grupos de trabalho de temas
específicos
Conceber os eventos aberto à comunidade
local, além de planejar a Conferência Municipal de
Saneamento Básico
Elaborar proposta para continuidade do controle social após aprovação do
plano
Produto 3 - Diagnóstico do Saneamento Básico
Caracterizar a situação atual do saneamento no
município
Caracterizar a situação institucional atual do
município
Caracterizar a situação economico-financeira do
município
Apresentar a situação dos 4 eixos principais do
saneamento básico
Apresentar a situação social-urbana da zona
urbana e rural do município
Produto 4 - Prognóstico, Objetivos e Metas
Apresentar objetivos, metas e soluções para saneamento básico do
município
Apresentar propostas, definições,
detalhamentos de projetos técnicos
Apresentar custos de investimentos
Apresentar metas de curto, médio e longo
prazo
Produto 5 - Programas, Projetos e Ações
Apresentar programas, projetos e ações para
atingir as metas
Apresentar programação de investimentos
Apresentar ações de emergências e contingências
Produto 6 -Monitoamento e
Avaliação
Definir mecanismos e procedimentos para
avaliar o PMSB
Produto 7 - Proposta de Anteprojeto de Lei ou
Decreto para aprovação
Apresentar proposta de anteprojeto de Lei e/ou
decreto
Produto 8 - Plano Municipal de
Saneamento Básico
Consolidação de todos os produtos anteriores
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10.1 PRODUTO 1 – PLANO DE TRABALHO AJUSTADO
O Plano de Trabalho, objeto desse relatório, apresenta a dinâmica e o planejamento
do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Patos de
Minas, detalhando todas as ações a serem desenvolvidas, incluindo as etapas e
atividades, em consonância com o cronograma, prazos, procedimentos técnicos e
metodológicos; equipamentos, dados, produtos, dentre outros.
As principais referências técnicas são o “Guia para a Elaboração de Planos Municipais
de Saneamento” (Ministério das Cidades / 2011) e o “Termo de Referência da
FUNASA” para elaboração de PMSB de 2012.
Além disso, a MYR já realizou diversos planos e programas junto aos municípios de
portes pequeno, médio e grande em Minas Gerais, o que garante maior segurança
para a construção das bases do Plano de Patos de Minas. Mas é certo de que cada
trabalho também deve incorporar, desde o nascedouro, as peculiaridades,
especificidades, demandas e expectativas, o que tornará este trabalho de Patos de
Minas um produto único.
10.2 PRODUTO 2 – MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Uma premissa para qualquer construção e aprovação de planos setoriais é a efetiva
participação social, por meio de mecanismos e procedimentos que garantam à
sociedade acesso às informações, representações técnicas e participações em todo
o processo de elaboração, aprovação e acompanhamento. Desta forma, serão
discorridos vários mecanismos e instrumentos necessários à mobilização e
comunicação social.
Desta forma, serão propostas várias formas de acompanhamento e participação da
sociedade no processo de elaboração do PMSB de Patos de Minas. Importante
ressaltar a necessidade de mobilização dos esforços do poder público municipal,
notadamente o executivo, o legislativo, os conselhos e instâncias participativas, a
sociedade civil organizada, centro de formação e educação, dentre tantos. Para isso,
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ferramentas e metodologias de participação serão fundamentais para ampliar o
acesso e receber continuamente contribuições dos diversos públicos.
A elaboração do PMSB, elaborado democraticamente, com propostas submetidas à
apreciação prévia da população, incluindo os setores técnico, empresarial e popular,
proporciona a realização de um diagnóstico e a construção de cenários que permitem
uma reflexão sobre seu futuro, orientando as ações e prioridades da Administração
Pública, dos investimentos e também a execução do orçamento.
10.2.1 Mapeamento de Atores / Stakeholders
A finalidade do Mapeamento de Atores/Stakeholders é identificar, classificar e analisar
os diferentes setores, desenvolvendo estratégias de mobilização, envolvendo as
entidades sociais e econômicas, as lideranças locais e associações comunitárias com
a finalidade de aquilatar e avaliar as necessidades básicas no atendimento ao desejo
da comunidade, em consonância com Poder Público.
Metodologicamente este tipo de trabalho consiste em levantar os diferentes setores
sociais e/ou instituições que apresentam interface direta ou indireta com a temática
urbana e saneamento, por meio da sua identificação, classificação, bem como a
análise das oportunidades e desafios que cada uma das partes interessadas
apresenta ao desenvolvimento do PMSB e inicia-se o trabalho com a identificação,
mapeamento e avaliação dos principais atores, estabelecendo plataforma de suporte
para a tomada de decisão em termos de comunicação social, engajamento e
identificação dos principais riscos/ofensores.
Há ainda necessidade de envolvimento político e compromisso do prefeito e demais
técnicos da prefeitura com a elaboração e utilização do PMSB. Esse envolvimento
garante a incorporação de diretrizes preliminares, alocação de recursos, estrutura de
gestão e definição de prazos de acordo com as necessidades do município. Além
disso, esse envolvimento garantirá a posterior incorporação do PMSB como
instrumento de política de desenvolvimento urbano para Patos de Minas e a gestão
participativa.
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A gestão participativa, exigida pela Lei nº 11.404/2007, começa pelo mapeamento dos
atores que tenham interesse ou serão impactados pelo PMSB, buscando qualificar o
planejamento e as estratégias de comunicação e de participação social. Os atores
identificados devem serem envolvidos nas estratégias de mobilização, nas estruturas
organizacionais e técnicas da gestão do PMSB, conferindo ao Plano agilidade e
transparência.
10.2.2 Estruturação dos Canais de Comunicação
A Equipe de Elaboração do Plano – EEP terá a função de assessorar a Prefeitura
Patos de Minas na disponibilização de informações ao acesso público, através de
website, e-mail e telefone vinculados aos canais de comunicação já disponibilizados
pela Prefeitura, atualizando-as ao longo de todo o processo de elaboração do PMSB.
Metodologicamente, em função do crescente número de redes sociais, pressupõe que
a sistemática de comunicações, será realizada por meio de comunicações virtuais que
possibilitam maior eficiência, e por esta razão sugere-se a criação do “Espaço
Saneamento”, que consistirá de plataforma tecnológica para comunicação e interação
virtual, complementada por base de apoio físico local para interações e comunicações
presenciais, abrangendo tanto o universo da população com acesso à rede internet
como aqueles com necessidade de contato presencial. Contudo, não é
responsabilidade da EEP o desenvolvimento do referido website.
Também serão realizadas análises preliminares a respeito das exigências da Lei nº
11.404/2007 e da Lei nº 12.305/2010 e apreciação das principais características e
problemas do saneamento no município. A partir dessa serão identificados os dados,
fontes de informação e consultas (leis, projetos e planos existentes), recursos
humanos e demais necessidades para o desenvolvimento do PMSB e a ser
disponibilizado no “Espaço Saneamento”.
Atividades necessárias:
1. Criar identidade ao Plano de Saneamento por meio de logomarca específica
do PMSB Patos de Minas (que ‘combine’ com a identidade visual da
administração municipal).
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Exemplos:
FIGURA 7 – EXEMPLOS DE LOGOMARCAS/IDENTIDADES VISUAIS DE PLANO
DE SANEAMENTO.
Fonte: Imagens extraídas da internet.
2. Criar o espaço virtual no website da Prefeitura;
3. Criar o canal telefônico e e-mail de contato;
4. Definir o responsável pelo canal telefônico e gestão do e-mail.
Sugestão de conteúdo:
Com o intuito de apoiar a Prefeitura no desenvolvimento e disponibilização do “Espaço
Saneamento”, são sugeridos os seguintes conteúdos:
✓ O que é Plano de Saneamento?
✓ Para que serve?
✓ Quem participa?
✓ Por que o Plano de Saneamento é importante para a sua cidade?
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✓ Etapas e cronograma de elaboração do PMSB e PMGIRS.
A descrição de todas as informações (conteúdos) citados acima serão apresentados
no Produto 2 – Mobilização Social.
10.2.3 Grupos de trabalho
Dentro de todo processo de acompanhamento e desenvolvimento do PMSB, cabe
uma importante função para a Secretaria Técnica do Plano – STP, através do Comitê
Executivo do Plano – CEP, uma vez que ele será a principal interlocução entre a
Equipe de Elaboração do Plano – EEP e o município, seja por meio da equipe técnica
da Prefeitura e da sociedade civil local. Adicionalmente aos grupos de trabalho citados
anteriormente, será constituído o Grupo de Acompanhamento do Plano – GTP, que
terá como responsabilidade o acompanhamento e a avaliação da elaboração do
plano.
E, para que o CEP e GTP possa, efetivamente, cumprir a sua função dentro de todo
o processo, é fundamental que ele seja constituído por pessoas que possam opinar,
esclarecer, colaborar e apoiar o desenvolvimento técnico do PMSB. A composição
dessas pessoas e/ou entidades serão apresentados no Produto 2 – Mobilização
Social.
10.2.4 Eventos aberto à comunidade local
Simultaneamente ao desenvolvimento das etapas de construção do PMSB serão
disponibilizados momentos para a discussão com a sociedade, no qual a população
poderá externar sua visão acerca da abrangência e inserção da problemática do
saneamento e das diversas estratégias para seu enfrentamento.
Realizar-se-ão, portanto, consultas e audiências públicas pautadas em palestras e
apresentações utilizando linguagem clara e métodos de comunicação social
compatível com o entendimento das comunidades locais. Tais reuniões serão
seguidas de dinâmicas em grupo, em que os cidadãos terão abertura para pontuar
aspectos positivos e negativos da região onde moram ou trabalham.
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A metodologia a ser aplicada para este caso será a sistemática de participação social,
através de um processo contínuo e desafiador, que requer um planejamento
cuidadoso e atento aos detalhes. Os processos de discussão pública, da abordagem
e convite à seleção do formato e métodos participativos, devem ter uma dinâmica que
atenda às particularidades locais de cada grupo ou comunidade.
Estão previstas audiências públicas, oficinas técnicas, com presença do coordenador
e de especialistas da etapa, e apresentação dos resultados e dinâmica de debates,
conforme detalhes a seguir:
a) Reuniões técnicas com equipe da CEP e GTP – apresentação e discussão das
propostas detalhadas e encaminhamento da próxima etapa.
b) Audiência pública e oficinas técnicas, com participação da sociedade civil e
formadores de opinião – como parte do processo de formação do compromisso
pelo saneamento básico ambientalmente sustentável.
• Etapa Diagnóstico e Prognóstico => oficinas técnicas distribuídas ao longo do
território de Patos de Minas;
• Etapa Minuta de Lei => uma audiência pública
As Figura 8 a Figura 10 ilustram algumas dinâmicas de trabalho participativo
desenvolvidos pela MYR Projetos Sustentáveis dentre os planos diversos já
elaborados MYR.
FIGURA 8 - EXEMPLO DE OFICINAS TÉCNICAS. Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2020
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FIGURA 9 - EXEMPLO DE OFICINAS TÉCNICAS Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2020
FIGURA 10 - EXEMPLO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Fonte: MYR Projetos Sustentáveis, 2020
10.3 PRODUTO 3 – DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO
A condição em que se encontra o município de Patos de Minas em relação ao
saneamento básico será identificada pelo Diagnóstico do Saneamento Básico, que
abordará as áreas ocupadas e não ocupadas do município e será apresentado de
forma clara e precisa.
O diagnóstico abordará os quatro eixos do saneamento básico, sendo abastecimento
de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e
drenagem e manejo das águas pluviais, tanto em termos de cobertura como de
qualidade da prestação dos serviços. Serão também avaliadas a estrutura e
capacidade institucional existente para a gestão dos serviços de saneamento básico
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em relação ao planejamento, prestação, fiscalização e regulação dos serviços e
controle social, as tecnologias utilizadas e a compatibilidade com a realidade local, a
situação socioeconômica e capacidade de pagamento dos usuários e os dados e
informações de outras políticas correlatas.
O diagnóstico considerará as bacias hidrográficas e contexto regional no qual o
município esteja inserido, além dos eixos do saneamento básico abordará também
itens que estejam direta ou indiretamente relacionados com esses eixos,
apresentando também a caracterização geral do município em relação aos seus
aspectos históricos, culturais, territoriais, socioeconômicos, demográficos, ambientais,
institucionais, arcabouço legal no campo do saneamento básico, saúde e meio
ambiente (Federal, Estadual e Municipal) entre outros.
Minimamente as análises contemplarão a avaliação sobre os seguintes aspectos:
➢ legislação local no campo do saneamento básico, saúde e meio ambiente, sua
aplicação, regularidade de contratos de prestação de serviços;
➢ estrutura e capacidade institucional existente para a gestão dos serviços de
saneamento básico (planejamento, prestação, fiscalização e regulação dos
serviços e controle social);
➢ estudos, planos e projetos de saneamento básico existentes e necessidade de
atualizações;
➢ estudos, planos e projetos que contenham a projeção populacional do
município;
➢ a situação dos sistemas de saneamento básico do município, nos seus 4
(quatro) componentes, tanto em termos de cobertura como de qualidade da
prestação dos serviços;
➢ as tecnologias utilizadas e a compatibilidade com a realidade local;
➢ a situação socioeconômica e capacidade de pagamento dos usuários;
➢ dados e informações de outras políticas correlatas.
Para obtenção desses dados e informações serão realizados levantamentos de dados
primários e secundários de diferentes formas e fontes, conforme apresentado:
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10.3.1 Dados primários
Os dados primários serão obtidos e construídos de várias formas, a saber:
1. Reuniões técnicas com os prestadores de serviços;
2. Reuniões técnicas com Grupo de Trabalho de Acompanhamento do
Plano (GTP) e Comitê Executivo do Plano (CEP);
3. Visitas de campo para verificação in loco das condições de prestação dos
serviços;
4. Contato com a população e outros atores envolvidos, quando as
informações conseguidas ou visualizadas in loco não forem suficientes;
5. Cadastro in loco, se necessário, das redes drenagem atual, indicando
localização, traçado da tubulação, seção dos tubos, PV’s, bocas de lobo
e respectivos níveis.
Adicionalmente, como forma de iniciar a coleta de informações e nortear a pesquisa
primária da EEP para elaboração do PMSB, segue anexo a este produto uma listagem
mínima em forma de planilha de informações que precisarão ser respondidas pelo
GTP, CEP e demais órgãos.
10.3.1.1Reuniões técnicas
Como forma de coletar a maior quantidade de informações sobre a situação atual do
saneamento em Patos de Minas, serão realizadas reuniões técnicas com todos os
representantes do poder público, dos prestadores de serviços da área de saneamento
básico, das entidades reguladoras da área de saneamento básico, dos conselhos
municipais e das organizações da sociedade civil.
Para essas reuniões a metodologia a ser utilizada será a chamada de Geodesign
(Figura 28), que se configura como uma ferramenta no planejamento estratégico de
territórios, baseada em ferramentas de Sistema de Informação Geográfica (SIG).
O objetivo é fazer da cartografia participativa e colaborativa um instrumento de análise.
Com essa aplicação será possível dialogar com os atores envolvidos e obter
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proposições de camadas de informações existentes e necessárias para descrever o
território, suas conectividades e áreas prioritárias para conservação. Assim, será
realizado um mapeamento colaborativo do município.
FIGURA 11 – ESTRUTURA DE DESENVOLVIMENTO DO GEODESIING. Fonte: Calz Steinitz, 2016
10.3.1.2Coleta de dados de campo
Para a coleta de dados em campo será utilizado a ferramenta tecnológica da MYR
denominada Survey, fruto de uma parceria da MYR Projetos Sustentáveis com a
americana ESRI. O Survey é uma solução de coleta de dados de campo que opera
de forma centralizada, permitindo criar e publicar formulários inteligentes, de maneira
integrada com as demais plataformas de Georreferenciamento, possibilitando maior
eficácia no processamento dos dados coletados. Além disso, o Survey também
possibilita a importação dos dados para a plataforma Microsoft Excel em formato .xls.
Assim, as informações serão lançadas na plataforma e os colaboradores de campo
terão acesso aos mesmos de forma offline por meio de celulares e tablets. Além do
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preenchimento das questões previamente programadas, também serão coletados
pontos de interesse georreferenciados e fotos de todos os locais.
Assim como para a fase de coleta de dados, para o processamento também será
utilizada a plataforma Survey. No entanto, nessa etapa também serão utilizadas outras
plataformas tecnológicas como o ArcGis Pro (Figura 12), nela será possível realizar o
cruzamento dos dados coletados em campo com eventuais variáveis externas.
FIGURA 12 – APLICAÇÕES DA FERRAMENTA SURVEY123. Fonte: ESRI, 2020
Complementarmente serão vistoriadas as estruturas e equipamentos da
concessionária local e/ou Prefeitura com o intuito de avaliar a capacidade das
instalações, infraestrutura e tecnologia, condições de operação do sistema, sendo
eles:
• Abastecimento de água: sistema de captação, elevação, adução, reservação e
tratamento;
• Esgotamento sanitário: sistema de elevação, tratamento e corpo receptor no
eixo;
• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: galpões de cooperativas de
reciclagem, usinas de triagem e compostagem, garagem de equipamentos,
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frota utilizada na coleta e locais de disposição final (aterro, áreas de depósito
clandestino, etc);
• Drenagem e manejo de águas pluviais: Bacias de amortecimento e detenção
(se houver), pontos de alagamento.
10.3.2 Dados secundários
Os dados secundários são as bases de dados municipais e outros bancos de dados
oficiais disponíveis.
Dentre as fontes de informações devem ser priorizadas as bases de dados disponíveis
no Município e as existentes nos prestadores de serviço locais. Como fontes
auxiliares, inclusive em se tratando de informações de outras políticas de interesse do
saneamento básico, dentre outros, podem ser pesquisados os seguintes bancos de
dados:
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (www.ibge.gov.br);
• Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) de 2008
(www.ibge.gov.br)
• Sistema Nacional de Informações em Saneamento - SNIS
(www.snis.gov.br);
• Programa de Modernização do Setor Saneamento (www.cidades.gov.br);
• Sistema de Informações do Sistema Único de Saúde www.datasus.gov.br,
que inclui as seguintes bases de dados: “Demográficas e Socioeconômicas”
disponível em “Informações de Saúde”; Atenção Básica à Saúde da Família,
em “Assistência à Saúde”; “Morbidade Hospitalar”, geral por local de
internação, em “Epidemiológicas e Morbidade”; dentre outros;
• Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal
(www.mds.gov.br);
• Projeção da Demanda Demográfica Habitacional, o Déficit Habitacional e
Assentamentos Precários (www.cidades.gov.br);
• Atlas de Abastecimento Urbano de Água da Agência Nacional de Águas –
ANA;
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• Diagnósticos e estudos realizados por órgãos ou instituições regionais,
estaduais ou por programas específicos em áreas afins ao saneamento;
• Sistema de Informações das Cidades – Geosnic:
www2.cidades.gov.br/geosnic
Além das fontes citadas acima, outras informações sob responsabilidade de
prestadores de serviços e departamentos estaduais com atuação no município como
a COPASA, Agência Reguladora de Água e Esgoto – ARSAE-MG, Associação
Comercial local e dentre outros, serão consultados.
10.4 PRODUTO 4 – PROGNÓSTICO, OBJETIVOS E METAS
O prognóstico é uma projeção das demandas futuras sobre os serviços de
saneamento, tomando como base a situação atual identificada no diagnóstico (assim
destaca-se a importância de se ter um diagnóstico bem realista, de forma que a
projeção retrate demandas futuras mais condizentes).
O desenvolvimento do Prognóstico se guiará pela:
Análise SWOT
A análise SWOT será utilizada como uma ferramenta para reflexão e posicionamento
em relação à situação do setor de saneamento. Representa um bom ponto de partida
para iniciar o processo de planejamento tendo uma percepção geral de pontos e
fatores que contribuem ou atrapalham a execução de ações. O objetivo é
contextualizar a realidade e identificar os desafios locais e regionais.
A ferramenta estratégica de análise SWOT, também conhecida como análise FOFA –
Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças, tem o objetivo de efetuar uma síntese
das análises externas e internas, identificando itens chaves para o sucesso do projeto
e preparando opções estratégicas de riscos e problemas a resolver, (Figura 13). De
forma geral esta análise se baseia nos seguintes conceitos:
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➢ Strengths = Pontos Fortes – são características positivas de destaque, que
favorecem no cumprimento do propósito;
➢ Weaknesses = Pontos Fracos – são características negativas, que
prejudicam no cumprimento do propósito;
➢ Opportunities = Oportunidades – são características que podem
potencializar o cumprimento do propósito.
➢ Threats = Ameaças – aspectos externos negativos que podem pôr em risco
o cumprimento do propósito.
FIGURA 13 – ESQUEMA REPRESENTATIVO DA METODOLOGIA FOFA. Fonte: Overall, 2016.
Cenários
a) Realização do estudo de projeção populacional por método da tendência de
crescimento demográfico, que serão estimadas para um período de 20 anos,
conforme horizonte previsto pela Política Nacional de Saneamento Básico, Lei
nº 11.445/2017, e terão como base os censos demográficos oficiais do IBGE e
demais informações demográficas disponíveis; avaliações de projetos e outros
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estudos demográficos existentes; evolução do número de habitações
cadastradas na Prefeitura.
b) Definição de variáveis relacionadas aos serviços de saneamento, para
construção dos cenários, como unidade territorial, percentual de atendimento
pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos,
coleta de resíduos sólidos, cobertura de coleta seletiva, cobertura de
microdrenagem; domicílios acometidos por inundações, entre outras;
Elaboração de cenários de planejamentos futuros distintos, que representem
aspirações factíveis de serem atendidas nos prazos estabelecidos,
estabelecendo-se hipóteses de variação das variáveis e de atendimento das
metas futuras que vislumbrem diferentes horizontes de demandas e de
planejamento, considerando prazos imediatos (anual ou até 3 anos), de curto
prazo (entre 4 e 8 anos), médio prazo (entre 9 e 12 anos) e longo prazo (acima
de 13 e até 20 anos), de acordo com o Termo de Referência para Elaboração
de Planos Municipais de Saneamento Básico da Fundação Nacional de Saúde
- FUNASA ;
c) Seleção do cenário normativo que melhor compatibilize a qualidade e
quantidade da prestação dos serviços conforme as demandas estudadas.
d) Esse Produto abordará também as alternativas institucionais para o exercício
das atividades de planejamento, prestação de serviços, regulação, fiscalização
e controle social, sugerindo/definindo órgãos municipais competentes para
criação ou reformulação do existente.
10.5 PRODUTO 5 – PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Com base no Diagnóstico e Prognóstico serão propostos os objetivos e metas e os
programas, projetos e ações a serem realizados para atingimentos desses objetivos
e cumprimento das metas. Os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos
definidos serão compatíveis com os objetivos de universalização do Plano Nacional
de Saneamento Básico e também com outros planos regionais/locais correlacionados.
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Nesse Produto será apresentado a hierarquização das áreas de intervenção
prioritária, sendo posteriormente propostas ações e metas compatíveis com essa
hierarquização.
O conteúdo dos programas englobará aspectos de ordem técnica e institucional,
incluindo questões afetas ao planejamento e à prestação dos serviços, à sua
regulação e fiscalização e ao controle social. As metas consideradas para cada ação
apresentam-se divididas em quatro períodos ao longo do horizonte de 20 anos do
Plano, segundo a sua urgência de implementação e viabilidade de concretização nos
prazos estipulados, assim considerados: prazos imediatos (até 2 anos), de curto prazo
(entre 2 e 4 anos), médio prazo (entre 4 e 8 anos) e longo prazo (acima de 8 e até 20
anos).
Os Programas, Projetos e Ações necessários para atingir os objetivos e metas serão
compatíveis com os respectivos Planos Plurianuais e com outros planos
governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento e as
formas de acompanhamento, avaliação e de integração entre si e para todas as ações
será apresentada uma memória de cálculo com a indicação das fontes de referência
utilizadas.
10.6 PRODUTO 6 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Com base no que foi construído nos produtos anteriores, serão definidos critérios e
procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade do
plano, em especial os objetivos, metas e resultados propostos no produto 5
(Programas, Projetos e Ações).
Além disso, serão definidos indicadores e valores a serem monitorados, baseado
minimamente nos indicadores já estabelecidos dentro do SNIS e nas metas do PNSB.
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10.7 PRODUTO 7 – PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI OU DECRETO PARA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
O Projeto de Lei tem por objetivo ordenar adequadamente todos os programas,
projetos e ações estipulados para o município. Para isso, seu desenvolvimento tem
que estar adequado para atender as diversas variáveis que envolvem a temática de
saneamento básico. Nesta etapa, o Projeto de Lei deve representar a realidade local,
bem como as transformações que se pretende alcançar, retratando as características
e particularidades de cada município.
É importante proporcionar que o projeto de lei represente todas as decisões tomadas
e determine a formas de sua execução. Todavia, nesse processo é recomendável ter
atenção quanto a sua sistematização, para que aspectos relevantes definidos nas
etapas anteriores não se percam com o andamento do processo.
Essas premissas serão abordadas na construção do Projeto de Lei do município de
Patos de Minas, onde serão desenvolvidas as seguintes atividades direcionadas à
elaboração e discussão de propostas:
➢ Consolidação do projeto de lei e das propostas discutidas e aprovadas nas
audiências e consultas públicas de apresentação do Plano;
➢ Apresentação de uma minuta de Projeto de Lei contendo todos os programas,
projetos e ações definidos para o município de Patos de Minas, formas de
monitoramento, acompanhamento e avaliação do plano, dentre outros.
10.8 PRODUTO 8 – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Após a finalização dos produtos anteriores, será elaborado um produto consolidado
contendo as informações mais relevantes de cada etapa, mantendo uma sequência e
coerência entre os produtos. Esse produto consolidado será transformado um caderno
síntese de todo o processo de elaboração do plano, transformando-o no Plano
Municipal de Saneamento Básico de Patos de Minas.
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11 - DIRETRIZES GERAIS
Em resumo, as atividades a serem realizadas serão distribuídas da seguinte forma:
1. Plano de trabalho: Entrega de relatório.
2. Mobilização social: Reunião de apresentação e entrega de relatório.
3. Diagnóstico do Saneamento Básico
Levantamento de dados
➢ Análise de dados secundários: Solicitação de informações; recebimento das
informações; contato com órgãos envolvidos na gestão do saneamento e/ou
prestadores de serviços e áreas correlatas; análise dos dados.
➢ Trabalho de verificação em campo: Preparação de fichas resumo da situação
do saneamento por território; definição de áreas de verificação em campo,
estas deverão ser apresentadas à CEP e GTP para aprovação; checagem em
campo e contato com a população.
➢ Elaboração de relatório: apresentação descritiva e analítica da situação do
município em termos de características gerais; capacidade institucional e
situação legal; caracterização da situação de saneamento básico (4 eixos).
4. Prognóstico, Objetivos e Metas
➢ SWOT: desenvolvimento de matriz de forças/fraquezas x ameaças e
oportunidades.
➢ Prognóstico: avaliação da tendência frente a situação atual e as projeções
locais e regionais ao longo do tempo.
➢ Cenários: escolha do cenário a ser trabalhado para a melhoria dos serviços de
saneamento básico.
5. Programas, Projetos e Ações
➢ Definição de prioridades
➢ Desenvolvimento de programas e ações necessárias.
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6. Monitoramento e Avaliação
➢ Definição das formas de monitoramento e avaliação dos programas, projetos e
ações.
7. Anteprojeto de Lei
➢ Elaboração da minuta de lei do Plano de Saneamento Básico.
8. Plano Municipal de Saneamento Básico
➢ Consolidação em um caderno síntese do diagnóstico, prognóstico, metas,
programas, projetos e ações desenvolvidos ao longo da construção do plano.
Ressaltamos que, todas as produções realizadas em ambiente do Sistema de
Informações Geográficas – SIG, serão gerados em formato shape (shp.), compatível
com softwares ArcGIS, no sistema de coordenadas geográficas SIRGAS 2000 e em
formato KML, onde ao final do plano serão disponibilizadas para a Prefeitura.
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12 - EQUIPE DE TRABALHO
As atividades referentes ao desenvolvimento deste projeto serão realizadas por uma
equipe multidisciplinar (Equipe de Elaboração do Plano – EEP) para garantir a
compreensão de todos os aspectos que permeiam a elaboração de um PMSB. O
arranjo da equipe chave está demonstrado abaixo.
É necessário ressaltar que além da equipe chave, a MYR Projetos Sustentáveis
também irá dispor de uma equipe de apoio para realização do projeto, contanto com
um leque de disciplinas no conhecimento como: biólogos, geógrafos, engenheiros,
técnico de segurança do trabalho, arquitetos, administradores e gestores ambientais.
A divisão da equipe em áreas não significa que o trabalho será realizado de maneira
isolada e pontual, pois para o sucesso de cada etapa é esperada uma interrelação de
todas as informações, constituindo o cerne da proposta de elaboração do referido
PMSB.
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ANA PAULA, ARTHUR, JOÃO PAULO, VICTOR
• Acompanhar o desenvolvimento das diversas etapas para construção dos PMSB;
• Participar das reuniões;
• Apoiar as várias atividades para a execução dos trabalhos;
• Analisar e subsidiar a validação dos dados e informações recebidas em relação às especificações técnicas;
• Definir áreas de prioridade e preparar fichas de verificação em campo;
• Elaborar relatórios de cada etapa de elaboração da avaliação estratégica do PMSB.
EQUIPE DE APOIO
• Dar suporte na verificação de informações in loco para subsidiar definição das ações e programas, bem como das recomendações para o PMSB.
MARINA, NELLY, SÉRGIO, RAQUEL E THIAGO
• Coordenação da equipe e dos trabalhos
ANALISTAS
MYR
VERIFICAÇÃO
NÚCLEO
SUPERVISOR
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13 - CRONOGRAMA
O cronograma das atividades foi elaborado a partir do prazo previsto em contrato e na
Ordem de Serviço – OS para a elaboração e entrega de cada produto conforme
especificação do TDR, associando ao início dos trabalhos da MYR Projetos
Sustentáveis, aprovação deste Plano de Trabalho e as dificuldades para recebimento
das informações.
Destacamos, como ponto de atenção, as atividades de campo e mobilização previstas
ao longo da construção do PMSB que poderão sofrer alterações, em comum acordo
com o município, em função da pandemia do COVID-19 no qual o país vivendo, e do
período eleitoral previsto para o segundo semestre do ano 2020. Todos esses ajustes
e possíveis alterações serão alinhados entre a EEP e os GTP e CEP.
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14 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
AGENCIA SENADO. Novo marco do saneamento básico pode ser votado no combate
ao coronavírus. Senado Federal. Brasília. Disponível em: <
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/06/novo-marco-do-
saneamento-basico-pode-ser-votado-no-combate-ao-
coronavirus#:~:text=Marco%20legal,montagem%20de%20blocos%20de%20munic%
C3%ADpios.&text=Em%20lugar%20deles%2C%20entrar%C3%A3o%20as,envolven
do%20empresas%20p%C3%BAblicas%20e%20privadas.> Acesso em 08 jun 2020.
ANA. Agência Nacional de Águas. Disponível em:
<http://www2.ana.gov.br/Paginas/default.aspx>. Acesso 02 jun 2020.
BRASIL. Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. PNUD, Fundação João
Pinheiro, IPEA. Disponível: <http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/>. Acesso em: 05 jun
2020.
BRASIL. Lei Federal nº 11.445/2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico. 5 de janeiro de 2007. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso
03 jun 2020.
BRASIL. Lei Federal nº 12.305/2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>.
Acesso 03 jun 2020.
BRASIL. Lei nº 9.433/1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria
o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o
inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de
13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
8 de janeiro de 1997. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm>. Acesso 22 set. 2017.
Página: 71 / 75 Arquivo: 245-P1-PLANO-TRABALHO-R07-200616.docx
Instituto Trata Brasil. Ranking do Saneamento Instituto Trata Brasil. 2012.
PATOS DE MINAS. Lei nº 6.058/2008 Instituiu o Plano Municipal de Saneamento
Básico destinado à execução dos serviços de Abastecimento de Água e ao
Esgotamento Sanitário no município de Patos de Minas, e dá outras
providências. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/mg/p/patos-de-
minas/lei-ordinaria/2008/605/6058/lei-ordinaria-n-6058-2008-institui-o-plano-
municipal-de-saneamento-basico-destinado-a-execucao-dos-servicos-de-
abastecimento-de-agua-e-ao-esgotamento-sanitario-no-municipio-de-patos-de-
minas-e-da-outras-providencias>. Acesso 03 jun 2020
PATOS DE MINAS. Revisão do Plano Diretor: Diagnóstico, volume 1. Prefeitura
Municipal de Patos de Minas, Secretaria Municipal de Planejamento. 2018.
STEINITZ, Carl. Um Framework Para O Geodesign: Alterando a Geografia
Através Do Design. 2016.
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15 - ANEXO
Planilhas de informações mínimas sobre a situação atual do município de Patos de
Minas no que tange:
➢ a caracterização geral do município;
➢ a situação dos quatro temas do saneamento (água, esgoto, resíduos sólidos e
drenagem); e
➢ aos setores interrelacionados ao saneamento.
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